{
    "2007-10-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "330641": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.390\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Bernardo Guimarães Loyola, Assessor, matrícula nº 8003312.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Silvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252; Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3.597, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1.497.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça, matrícula nº 2362, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.368, de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 330641"
                    ],
                    "330642": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de OUTUBRO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n02\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n03\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n04\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n05\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n06\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n07\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n08\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n09\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n13\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n14\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n15\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n16\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n17\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n19\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n22\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n24\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n25\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n26\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n28\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n29\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n30\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n31\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2007, que designou o Procurador de Justiça CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR para exercer interinamente as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para prestar auxílio à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia CRISTIANE SPÊDO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna CRISTIANE SPÊDO DE FREITAS para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia JOSÉ ALEXANDRE MAXIMO MOTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna JOSÉ ALEXANDRE MAXIMO MOTA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia JOSÉ SANTANA LEÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna JOSÉ SANTANA LEÃO para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia CHRISTIANE DO AMARAL COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna CHRISTIANE DO AMARAL COSTA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nNomeia JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO, matrícula nº 3467, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO, matrícula nº 3467, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2006, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nNomeia HUGO FERREIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna HUGO FERREIRA GOMES para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia JOÃO MARIA MOREIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna JOÃO MARIA MOREIRA NETO para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia LEONARDO DE MELLO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna LEONARDO DE MELLO MACHADO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia LUCIANA BARRETO PINTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna LUCIANA BARRETO PINTO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva dos Núcleos Volta Redonda e Resende, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia PAULA RAMALHO DOCE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna PAULA RAMALHO DOCE para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia MARIANA AMORIM RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna MARIANA AMORIM RIBEIRO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nNomeia ANA MARILIA SAMPAIO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nDesigna ANA MARILIA SAMPAIO MARQUES para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nDesigna RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, para prestar assessoramento a Ouvidoria-Geral, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2007, que a designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia BRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Diogo Werner de Araújo (Processo nº MP-2007.00113369).\r\n\r\nDesigna BRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2007.00113369).\r\n\r\nId: 330642"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "330643": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00093291 - Considerando a concordância do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 32/2006, decorrente do Pregão Eletrônico nº 126/06, da Câmara dos Deputados, e da sociedade empresária Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda, vencedora do respectivo certame licitatório, AUTORIZO a adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à referida Ata, com fulcro no artigo 2º, inciso XIV da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para aquisição de 893 (oitocentos e noventa e três) microcomputadores de mesa Tipo A, 80 (oitenta) microcomputadores de mesa Tipo B, 958 (novecentos e cinqüenta e oito) monitores policromáticos LCD de 15” e 15 (quinze) monitores policromáticos LCD de 17”. Autorizo, outrossim, a respectiva despesa, no valor global de R$ 2.171.188,00. \r\n\r\nId: 330643"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "330644": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 10/2006 da Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 20 de outubro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Cezar Romero de Oliveira Soares, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 18 de outubro de 2006, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Processos nos: 2006.001.55589.00 e 2006.001.55592.00 - Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos à eleição destinada ao provimento de vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009 (art. 4º, § 2º, das Deliberações OECPJ nos: 14 e 15, de 2006), e indicação dos membros das Mesas Receptoras e Apuradoras (art. 5º das mesmas Deliberações). 2. Processo a Relatar: 2.1 - Processo nº 2005.001.56032.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. 3. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão e informou que o Corregedor-Geral, Antonio Carlos da Graça de Mesquita estava ausente por se encontrar na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na Bahia. A seguir, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1 - Processos nos: 2006.001.55589.00 e 2006.001.55592.00 - Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos às eleições destinadas ao provimento de vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009 (art. 4º, § 2º, das Deliberações OECPJ nos: 14 e 15, de 2006), e indicação dos membros das Mesas Receptoras e Apuradoras (art. 5º das mesmas Deliberações). O Sr. Presidente informou que 10 (dez) Procuradores de Justiça requereram inscrição para concorrer às eleições, acrescentando que não foi apresentada qualquer impugnação aos nomes dos candidatos, como permite o art. 4º, § 1º, da Deliberação OECPJ nº 13/2006. Em não havendo oposição, o Órgão Especial deferiu, à unanimidade, as inscrições de Denise Freitas Fabião Guasque, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Maria da Conceição Nogueira da Silva e Pedro Elias Erthal Sanglard, que concorrerão ao pleito pelo voto dos Procuradores de Justiça; e de José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Julio César Lima dos Santos, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Mônica da Silveira Fernandes e Sumaya Therezinha Helayel, que disputarão a eleição pelo voto dos Promotores de Justiça. Em seguida, o Órgão Especial aprovou os nomes dos seguintes Procuradores de Justiça para integrar as Mesas Receptoras e Apuradoras das mencionadas eleições: Vera de Souza Leite (presidente), Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Levi de Azevedo Quaresma e Karla Maria da Cruz Carvalho, para a eleição que se realizará pelo voto dos Procuradores de Justiça; e Evangelina Fontelas Rosado Spinelli (presidente), Márcia Alvares Pires Rodrigues, Glady Mary Licinio Holanda, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Lúcia Ramos Serão, para o pleito de que participarão os Promotores de Justiça. 2. Processo a relatar: 2.1 - Processo nº 2005.001.56032.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público junto às Varas Empresariais. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que votou no sentido do acolhimento da proposta original, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Sr. Presidente anunciou, então, a aprovação da proposta, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. 3. ASSUNTOS GERAIS. O Sr. Presidente lembrou que, na sessão realizada em 10 de outubro de 2006, o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho havia solicitado esclarecimentos a respeito da distribuição de cartões de alimentação a membros do Ministério Público. Para tanto, convidou o Procurador-Geral de Justiça desincompatibilizado, Dr. Marfan Martins Viera, que, da tribuna, informou haver autorizado a entrega de vale-refeição a todos os ocupantes de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, o que alcançava, também, os Procuradores e Promotores de Justiça ocupantes daqueles postos fiduciários. Todavia, por razões de conveniência e oportunidade, decidira rever sua determinação e restringir o benefício exclusivamente aos servidores da instituição, mandando excluir os nomes dos membros do rol dos beneficiários. Informou, ainda, que esta decisão fora tomada quando os cartões já haviam sido expedidos, mas assegurou que todos foram recolhidos e cancelados, sem utilização e sem qualquer ônus para o Ministério Público. Fez questão de frisar, entretanto, que a decisão de conceder ou não tal benefício é da alçada exclusiva do Procurador-Geral, não havendo qualquer ilegalidade na sua outorga, que é orientada por critérios de conveniência e oportunidade. Após os esclarecimentos do Procurador-Geral desincompatibilizado, a matéria foi amplamente debatida pelos integrantes do Colegiado. Ao final, o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho afirmou estar satisfeito com as informações prestadas pelo Procurador-Geral, ao que anuíram todos os presentes, à exceção do Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 12:35 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente, em exercício (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007).\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 330644"
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                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a posse de seus novos integrantes eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, terça-feira, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara nº 370 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 330645"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a escala de férias deferidas aos Promotores de Justiça, consoante o disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.232, de 08 de julho de 2004.\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANNA MARIA DI MAIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JÚNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.09.2007.\r\n\r\nId: 330646"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n3. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n5. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6. ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n7. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n8. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n9. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n10. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n11. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n12. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n13. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n14. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n15. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n16. EMERSON GARCIA\r\n\r\n17. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n18. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n19. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n20. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n21. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n22. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n23. LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n24. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n25. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES\r\n\r\n26. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n27. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n28. MONA NASSARO\r\n\r\n29. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n30. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n31. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n32. ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n33. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n34. THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n2. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n3. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n3. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n4. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n5. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n6. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n3. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n4. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n3. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n4. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n2. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n3. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n4. PATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n3. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n4. LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n5. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n6. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n4. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n5. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n6. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n7. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n8. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n9. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n10. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n11. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n12. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n13. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n14. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n15. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n16. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n17. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n18. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n19. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n20. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n21. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n22. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n23. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n24. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n25. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n26. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n27. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n28. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n29. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n30. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n31. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n32. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n33. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n34. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n35. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n36. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n37. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 330647"
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                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da prova de títulos do referido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n680\r\n\r\n15,00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\n55,00\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n876\r\n\r\n25,00\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1593\r\n\r\n10,00\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1345\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n355\r\n\r\n10,00\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1545\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n162\r\n\r\n35,00\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n29\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1567\r\n\r\n20,00\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2076\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1453\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\n10,00\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2188\r\n\r\n50,00\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n5,00\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\n45,00\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n434\r\n\r\n15,00\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n20,00\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2300\r\n\r\n30,00\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n844\r\n\r\n20,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n5,00\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n1476\r\n\r\n15,00\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n45,00\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n120\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1820\r\n\r\n5,00\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n628\r\n\r\n25,00\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n652\r\n\r\n25,00\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1042\r\n\r\n10,00\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1676\r\n\r\n20,00\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1465\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1671\r\n\r\n20,00\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n633\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n922\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n10,00\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n361\r\n\r\n35,00\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1255\r\n\r\n15,00\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da prova de Língua Portuguesa do referido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n680\r\n\r\n90,00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\n85,00\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n876\r\n\r\n85,00\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1593\r\n\r\n85,00\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n80,00\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1345\r\n\r\n90,00\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n355\r\n\r\n80,00\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1545\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n162\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n29\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1567\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2076\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1453\r\n\r\n95,00\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\n90,00\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2188\r\n\r\n85,00\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n85,00\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\n85,00\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n434\r\n\r\n80,00\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n95,00\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2300\r\n\r\n90,00\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n844\r\n\r\n80,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n85,00\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n1476\r\n\r\n95,00\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n85,00\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n120\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1820\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n628\r\n\r\n90,00\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n652\r\n\r\n85,00\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1042\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1676\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1465\r\n\r\n95,00\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1671\r\n\r\n80,00\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n633\r\n\r\n95,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n922\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n80,00\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n361\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n85,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1255\r\n\r\n85,00\r\n\r\nId: 330648"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "329417": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL QUEIROZ FARIA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.595-7/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 18/10/2007\r\n\r\nId: 329417"
                    ],
                    "329419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.967-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 18/10/2007\r\n\r\nId: 329419"
                    ],
                    "329420": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n30125/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n30190/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n202854-3/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n30567/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n215186-7/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n30513/2007\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n209918-4/2007\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n30202/2007\r\n\r\n365.973.097-15\r\n\r\n207712-4/2007\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n30381/2007\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n218985-0/2006\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n30361/2007\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n221415-0/2007\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n30027/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n240745-8/2001\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n30524/2007\r\n\r\n910.435.737-04\r\n\r\n207698-2/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30375/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n208969-6/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30376/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210161-2/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30377/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210168-0/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30378/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210174-9/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30379/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210256-3/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30380/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n232865-6/2006\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30424/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210441-8/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n30152/2007\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n218907-0/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n30371/2007\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n215370-8/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n30314/2007\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n207682-1/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n30295/2007\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n101796-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n30346/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n221466-9/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n30241/2007\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n250384-0/2000\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n30459/2007\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n211770-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30548/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n102454-6/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n30345/2007\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\nId: 329420"
                    ],
                    "329421": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208552-9/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n30737/2007\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n30436/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n220714-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n29425/2007\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n217296-8/2005\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n30733/2007\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\nId: 329421"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "330522": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.289-2/2007\r\n\r\nDIA: 16/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DA MARCA ITAUTEC, MODELO SM 3320, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NE CESSÁRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 943.227,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 330522"
                    ],
                    "330506": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.357-5/2007\r\n\r\nDIA: 16/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.842,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 330506"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "330634": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 130/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES. \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, para realização de Sessão Sole Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. André Luis Drumont Flores, Delegado de Policia Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Alair Correa, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Atila Nunes, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 131/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ DE DIREITO MÁRCIUS DA COSTA PEREIRA. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 01.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para entrega da Medalha Tiradentes ao Juiz de Direito Március da Costa Pereira, concedida mediante Resolução Nº 75/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes, Átila Nunes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 132/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NICOLÁS LEON ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 01.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. 80 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes, bem como do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Nicolás Leon Almirón, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Audir Santana, Délio Leal, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 477\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 55/2007.\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 2427/2007, protocolado nesta Pasta sob o nº E/04/403.634/2007, que encaminhou o Ofício CCJ nº 013/2007 sobre o Projeto de Lei nº55/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino para ser examinado, encaminho, em anexo, cópia dos pronunciamentos do órgão técnico desta Secretaria e da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, constantes de fls. 07 a 10 e 12 a 16 do processo acima mencionado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARECER 131/07 - FDL\r\n\r\nPROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO DOS INCISOS XVII E XVIII DO ART. 14 DA LEI 1657/96, DE MODO A ELEVAR A ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL A OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPP E REFRIGERANTE. REAQUECIMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. INVIABILIDADE JURÍDICA, POR IMPLICAR EM TRATAMENTO INJUSTIFICADAMENTE DIFERENCIADO ENTRE SITUAÇÕES IDÊNTICAS.\r\n\r\nI - DA HIPÓTESE\r\n\r\nCuida-se de projeto de lei elaborado pela Deputada Jane Cozzolino, o qual visa alterar os incisos XVI e XVIII do Art. 14 da Lei 2657/96, que estabelecem, respectivamente, as alíquotas de ICMS aplicáveis a operações envolvendo cerveja, chopp e refrigerante no território fluminense.\r\n\r\nA minuta encaminhada busca elevar as alíquotas incidentes sobre tais operações, sob o argumento de que, além de o Estado do Rio de Janeiro encontrar-se em grave crise econômica, necessitando de algum incremento em suas receitas, não é razoável que elas se sujeitem a uma tributação mais branda do que as demais bebidas alcoólicas.\r\n\r\nSobre a viabilidade jurídica das alterações propostas, passa-se a opinar.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre rechaçar a premissa da qual se partiu na elaboração do projeto em questão, qual seja, a de que a alíquota atualmente aplicável a operações com bebida alcoólicas seria de 37%. Explico.\r\n\r\nDe fato, o Art. 14, VII da Lei 2657/96 determino que tal percentual incidisse nas mencionadas operações. No entanto o Convênio ICMS 33/98 expressamente autorizou que o Estado do Rio de Janeiro procedese à redução da base de cálculo deste importo, quando incidente sobre operações que envolvessem bebidas alcoólicas, exceto cerveja, chopp e aguardente de cana e melaço, de modo que a carga tributária efetiva equivalesse a 25% sobre o valor das operações.\r\n\r\nEm respeito a estas disposições, o Decreto 34.681/03 manteve a redução da base de cálculo para tais operações, mantendo também a exclusão da cerveja e do chopp do âmbito do mencionado benefício.\r\n\r\nLeia-se, por oportuno, o teor de tal previsão:\r\n\r\n“Art. 2º: a carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana de melaço; embarcação de esporte e de recreio corresponderá à incidência da alíquota de 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo da Lei Estadual nº 4.056/02, de 230 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPor sua vez, a cerveja e o chopp, que pela antiga redação da Lei 2657/96 estavam sujeitos à alíquota de 20%, atualmente submetem-se ao regramento previsto na Lei 4721/06. Veja-se:\r\n\r\nArt. 1º O art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, fica acrescido dos seguintes incisos:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nXXII - em operação com cerveja e chope: 17% (dezessete por cento);\r\n\r\nDaí se depreende que a diferença entre as alíquotas incidentes sobre operações com cerveja e chopp e as demais bebidas alcoólicas não atinge as proporções apontadas como justificativa para o projeto em análise.\r\n\r\nAo contrário, a aprovação das alterações acarretaria em uma extrema desproporcionalidade entre os percentuais aplicáveis a operações envolvendo bebidas alcoólicas, criando uma injustificável diferença de tratamento entre situações essencialmente idênticas, o que iria de encontro ao próprio objetivo do projeto, consistente na uniformização da tributação de tais mercadorias. No caso, enquanto a cerveja e o chopp estariam sujeitos à alíquota de 37% (ou, ainda, 38% se incluirmos o percentual de 1% destinado ao FECP), as demais bebidas alcoólicas ensejariam o recolhimento de ICMS correspondente a apenas 26% do valor das operações.\r\n\r\nAdemais, a solução ventilada implicaria também na adoção de alíquota superior ao dobro da atualmente em vigor para a s referidas operações, o que poderia eventualmente ensejar a sua impugnação, sob o argumento de que tais percentuais atentariam contra o princípio que veda a instituição de tributo com efeito confiscatório, previsto no art. 150, IV da CF. \r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que, inexplicavelmente, nenhuma alteração foi proposta quanto às operações que envolvam aguardente de cana e melaço, submetidas ao mesmo regramento da cerveja e do chopp, conforme dispõe o art. 2º do Decreto 34.681/03, o que se revela, de certo modo, contraditório.\r\n\r\nPor fim, com a devida vênia, não vislumbramos justificativa para a proposta de aumento da alíquota aplicável às operações que envolvam refrigerantes, já que estes não possuem teor alcoólico, não sendo equiparáveis, portanto, às demais bebidas objeto do projeto de lei ora analisado.\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se a inviabilidade jurídica do projeto de lei ora analisado, por inobservar os parâmetros legais e Constitucionais destacados.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante destes fundamentos, conclui-se pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto encaminhado.\r\n\r\nNesse sentido, é o presente parecer, s.m.j., o qual submeto à consideração de V.Exa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nSubsecretário da Fazenda para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n4411 - DE APLAUSOS ao Maj. PM EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA - RG nº 50.947 - 1º CPI-Niterói, pelos bons serviços prestados ao longo de sua carreira.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4408 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a VERÔNICA RODRIGUES MORAYA - Fiscal de Atividades Econômicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4409 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor RENATO OAZEN, por sua dedicação à educação, ao esporte e à inclusão dos jovens de sua comunidade.\r\n\r\n4410 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HIRAN ARAÚJO - Historiador, Médico-Cirurgião que a mais de 40 anos, trabalha em pesquisas relacionadas à história do carnaval carioca.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3803 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Bispa DEIZE LUCIA NOGUEIRA DE ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3804 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Bispa Primaz Dra. ROSANNA COSTA TORRES DA SILVA FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3805 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ANTERIO VITORINO COSTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3806 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3807 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo AUGUSTO COUTO DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3808 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo BERNARDO GONÇALVES DA COSTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3809 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo CELSO FERREIRA DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3810 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo DANIEL ANECLETO DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3811 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo DAVIS LEANDRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3812 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo EDSON DOMINGOS DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3813 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ELBO RODRIGUES FRANCO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3814 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ELEIR DE JESUS COELHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3815 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ELIAS DA SILVA RODDRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3816 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo HUGO FERREIRA ROCHA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3817 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ISAIAS TAVARES DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3818 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JAIRO DE SOUZA SANTIAGO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3819 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JONATHAS MACHADO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3820 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JORAN FERREIRA DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3821 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3822 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JORGE FIRMINO DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3823 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JOSE CARLOS ESTEVES GEMAL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3824 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo JOSE FELIZARDO DA SILVA JUNIOR da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3825 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo KIMIO LINS DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3826 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo LEVI RODRIGUES FARIA, Presidente da CONAB.\r\n\r\n3827 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo MAICK MELLO RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3828 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo MARCELO BRITO HIGGINS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3829 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo MARLLOS CARVALHO GALVÃO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 330634"
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AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 527/2003, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°. 527/2003, de autoria do Deputado Paulo Melo, que determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar da rede pública estadual com o objetivo de prevenção e combate à desnutrição infanto-juvenil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela, quando busca acrescentar à merenda escolar de forma balanceada, maior quantidade de nutrientes, dotando o aluno da rede pública de condições suficientes de melhor e maior desempenho, esse relator é FAVORÁVEL a aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 527/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 2916/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2916/2005, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meritório, pois este contribuirá para a possibilidade de proporcionar em locais fechados de acesso coletivo um ambiente saudável para toda população, evitando assim a proliferação de doenças infecto-contagiosas, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2916/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 272/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução n°. 272/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que cria a Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de resolução pela sua importância para a sociedade Fluminense necessita ser aperfeiçoado, razão pela qual proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º e o seu parágrafo único do Projeto de Resolução n°. 272/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer e fomentar a participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos na luta contra a Tuberculose.”\r\n\r\n“Parágrafo único - A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na Luta contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do Projeto de Resolução n°. 272/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A adesão à Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º do Projeto de Resolução n°. 272/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose terão caráter público.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º e o seu §2º do Projeto de Resolução n°. 272/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.”\r\n\r\n“§ 2º - O estatuto desta Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º do Projeto de Resolução n°. 272/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n°. 1026/2005.”\r\n\r\nPelo exposto, por se tratar de projeto de resolução de meritório valor e cumprir todas as exigências regimentais, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução n°. 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº. 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 124/2007, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 1223/2006, QUE INSTITUI O “DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE” ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE APOIAREM CAMPANHAS PARA TAL FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVersa o presente parecer sobre o Projeto de Resolução n°. 124/2007, que altera a Resolução n°. 1223/2006, que institui o “Diploma Benemérito por Serviço Relevante” às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é digna de louvores por permitir o perfeito reconhecimento desta Casa de Leis àqueles que de forma despojada, verdadeiramente salvam vidas. Pelo exposto, este relator é FAVORÁVEL a matéria em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº. 124/2007, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça). \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Aparecida Gama, membros efetivos e Luiz Paulo - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 19.04.2007, Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, Projeto de Lei nº 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, em 19.04.2007, Projeto de Lei nº 928/2003, da CPI nº 03/2003, Projeto de Lei nº 929/2003, da CPI nº 03/2003, Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3397/2002, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074-A/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado Alessandro Molon, em 10.04.2007, Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 1448/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 1717/2004, do Deputado André do PV, 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos, em 02.05.2007, Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marco Abrão. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 10.04.2005, o Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, Projeto de Lei nº 730/2003, do Deputado Noel de Carvalho, 3244/2006, do Deputado Glauco Lopes, Projeto de Lei nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes; em 19.04.2007, Projeto de Lei nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; em 02.05.2007, Projeto de Lei nº 2714/2005, da Deputada Jurema Batista. Ao Deputado Pedro Paulo, em 10.04.2007, Projeto de Lei nº 2230/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Cortes e Noel de Carvalho, Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes; em 19.04.2007, Projeto de Lei nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; em 02.05.2007, Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc. À Deputada Aparecida Gama, em10.04.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 2869/2005, do Deputado Walney Rocha, Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro, Projeto de Lei nº 1538/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, Projeto de Lei nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo; em 19.04.2007, Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, Projeto de Lei nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo; em 02.05.2007, Projeto de Lei nº 25/2003, dos Deputados André Correa e Jorge Picciani. Ao Deputado Glauco Lopes, em 10.04.2007, Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 3236/2006, da Deputada Cida Diogo, Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 527/2005, do Deputado Paulo Melo; em 19.04.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, Projeto de Lei nº 2960/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo; em 02.05.2007, emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos. E, Avocou em 10.04.2007, Projeto de Lei nº 451/2003, do Deputado Edino Fonseca, Projeto de Lei nº 02/2007, do Poder Executivo, em 19.04.2007, o Ofício nº 02/2007, do Tribunal de Contas do Estado, Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 2- Projeto de Lei nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer: Retirado de pauta, 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº3070/2006, do Deputado Fábio Silva, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans: 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº730/2003, do Deputado Noel de Carvalho, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 5- Projeto de Lei nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer: Retirado de pauta, 6- Projeto de Lei nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: Retirado de Pauta. 7- Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer: retirado de pauta, 8- Projeto de Lei nº 2715/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 9- Projeto de Lei nº 3244/2006, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA,, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 11- Projeto de Lei nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palvra ao Deputado Alessandro Molon, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes: 12- Projeto de Lei nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, Parecer: retirado de pauta, 13- Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer:Retirado de pauta, 14- Projeto de lei nº 1867/2004, do Deputado Andrè do PV, Parecer:Retirado de pauta,. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 15- Projeto de Lei nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, parecer:Retirado de pauta, 16- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO PELA SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 1538/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto Favorável com à Emendas da Comissão de Educação e Cultura do Deputado Alessandro Molon, 18- Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer:Retirado de pauta, 19- Projeto de Lei nº 2869/2005, do Deputado Walney Rocha, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon; 20- Projeto de Lei nº 21/2007, do Deputado Zito, Parecer:Retirado de pauta; Prosseguindo, O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Pedro Paulo: 21- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2230/2005, do Deputado Fábio Silva,Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dois de maio de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 18.08.2007, com a presença do Deputado Edson Albertassi - Presidente, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e três de agosto de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 18.05.2007, com a presença do Deputado Edson Albertassi - Presidente, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e três de maio de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice- Presidente, Alessandro Molon, Pedro Paulo e Aparecida Gama, membros efetivos e Luiz Paulo - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 23.05.2007, Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Projeto de Lei nº 2617/2005, do Deputado Coronel Jairo, Ao Deputado Alessandro Molon, em 23.05.2007, Projeto de Lei nº 96/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 23.05.2007, Projeto de Lei nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 1960/2004, do Deputado André do PV, em 03.06.2007, Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Pedro Paulo, em 23.05.2007, Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1618/2004, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Glauco Lopes, em 23.05.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 2108/2004, da Deputada Jurema Batista, em 03.06.2007, Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, Emenda de Projeto de Lei nº 1214/2004, Deputado Gilberto Palmares. E, Avocou, em 383/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 384/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 400/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 2242/2005, do Deputado Fábio Silva; em 03.05.2007, Ofício nº 04/2007, do Tribunal de Contas do Estado, Projeto de Lei nº 526/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3397/2002, do Deputado Dica, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 2- Projeto de Lei nº 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 3- À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074-A/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 4- Projeto de Lei nº 2118/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Alessandro Molon, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. 5- Projeto de Lei nº 2098/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 6- Projeto de Lei nº 2374/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 7- Projeto de Lei nº 2641/2005, dos Deputados Alice Tamborindeguy e Carlos Minc, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon, 8- Projeto de Lei nº 65/2007, do Deputado Zito, Parecer: Retirado de pauta, 9- Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu os seguintes pareceres: 10- Projeto de Lei nº 1717/2004, do Deputado André do PV, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 11- Projeto de Lei nº 1848/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 12- Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 13- Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 14- Projeto de Lei nº 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 15- À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2905/2005, do Deputado Fábio Silva, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans: 16- Projeto de Lei nº 1273/2004, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 17- Projeto de Lei nº 2960/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 18- Projeto de Lei nº 2714/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 19- Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 20- Projeto de Lei nº 2938/2005, da Deputada Graça Matos, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 21- Projeto de Lei nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado,com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os seguintes pareceres: 22- Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Cortês e Noel de Carvalho, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 23- Projeto de Lei nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 24- Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo, 25- Projeto de Lei nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação legislativa, do Deputado Alessandro Molon e Paulo Melo. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 26- Projeto de Lei nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, 27- Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 28- Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 29- Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. A seguir,o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes: 30- Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 31- Projeto de Lei nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 32- Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 33- Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 34- à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 35- Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em seis de junho de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice- Presidente, Alessandro Molon, Pedro Paulo , Alessandro Calazans, membros efetivos e Luiz Paulo e Sula do Carmo - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou que avocou em 13.06.2007, as Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados nesta Comissão ao Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007), do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que os Projetos de Lei nºs: 1960/2004, do Deputado André do PV, 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, 224/2007, da Deputado Jane Cozzolino, 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares e as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554/2003, ficaram para a próxima reunião . A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 7- Emendas Apresentadas pelos senhores Deputados na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, ao Projeto de Lei nº 335/2007(Mensagem nº13/2007), do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%) , 02 APRESENTADA POR ESTA COMISSÃO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável às emendas nº 01, 66, 81, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Paulo e Luiz Paulo, voto Favorável à emenda 56 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo, e voto Favorável a emenda 218 dos Deputados Alessandro Molon, Alessandro Calazans e Luiz Paulo; e com voto Contrário a emenda aditiva da Comissão ao art.43 do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência como nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte de junho de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 27.08.2007, com a presença dos Deputado Edson Albertassi - Presidente e Pedro Paulo - membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 330635"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4036/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18278/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE TEIXEIRA RAMOS GOMES, matrícula nº 410.219-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4037/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18279/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 410.222-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4038/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 410.222-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE TEIXEIRA RAMOS GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4039/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18281/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUCINEIA ALACRINO THEODORO, matrícula nº 412.164-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO LOPES DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4040/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18297/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLEIA RAMOS DA RIN, matrícula nº 410.565-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4041/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18298/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLENE RAMOS CORREIA PEREIRA, matrícula nº 412.165-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de DARLEIA RAMOS DA RIN , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4042/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GETULIO MARCELO PINHEIRO DE SANTANA, matrícula nº 411.237-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4043/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18336/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR CASTRO PEREIRA, matrícula nº 412.169-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de GETULIO MARCELO PINHEIRO DE SANTANA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18320/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA , matrícula nº 412.166-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ELIONAI DA SILVA MATTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4045/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18323/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO JENSEN CERRI COSTA, matrícula nº 412.007-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4046/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18324/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FRANCISCA DE MENEZES DUBA, matrícula nº 410.427-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO JENSEN CERRI COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4047/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18325/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO MARCELINO LEANDRO, matrícula nº 411.909-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4048/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RINALDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 411.055-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de outubro de2007, CARLOS ERNESTO TOPAL ELY, matrícula nº 405.862-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4050/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18389/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO HERNANDES DA SILVA, matrícula nº 410.909-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4051/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18399/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS, matrícula nº 412.171-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4052/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18400/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4053/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18369/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANI EVARISTO MONTEIRO, matrícula nº 410.478-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 572/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18337/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELENICE ABRAHÃO FLORES, matrícula nº 306.063-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 573/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18338/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSEMERY GONÇALVES MANHÃES, matrícula nº 306.892-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Elenice Abrahão Flores.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.09.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 989\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.172-4, no Gabinete do Senhor Deputado Jorge Babu, com efeito a partir de 06 de março de 2007. (Processo nº 15.903/2007)\r\n\r\nEm 01.10.1007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 990\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.398-5, no Gabinete do Senhor Deputado Dionísio Lins, com efeito a partir de 01 de outubro de 2007. (Processo nº 18.306/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.10.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13445/07 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 18.380/07 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.691-4 - FRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\n200.836-5 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n200.842-3 - RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\n200.929-8 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n201.051-0 - CARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\n201.063-5 - VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n201.170-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201.416-5 - SANDRA MARIA SARMENTO \r\n\r\n201.450-4 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n201.537-8 - ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\n201.581-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201.582-4 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\n201.583-2 - THEREZA VALERIA BECHER MATERA\r\n\r\n201.585-7 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n201.586-5 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\n201.590-7 - BERENICE BARCELOS NOBREGA\r\n\r\n201.591-5 - MARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\n201.592-3 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.594-9 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n201.597-2 - HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\n201.615-2 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\n201.634-3 - ROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n201.635-0 - RÔMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\n201.637-6 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n201.638-4 - FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n201.639-2 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\n201.641-8 - SUZANA POÇO\r\n\r\n201.642-6 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n201.675-6 - CATARINA GUIMARÃES\r\n\r\n201.677-2 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n201.787-9 - LÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n201.797-8 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\n201.799-4 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\n407.957-0- ALUISIO GALLINDO VELLOSO\r\n\r\n408.938-9 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n408.878-7 - ANA MARIA DE SIQUEIRA HUDSON\r\n\r\n404.653-8 - CLAUDIO RAIMUNDO\r\n\r\n410.155-6 - CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA\r\n\r\n406.129-7 - ELAINE MEYER DA SILVA\r\n\r\n408.075-0 - FÁTIMA NATALINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n407.974-5 - FERNANDA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n408.070-1 - FRANCISCO EDUARDO ORCIOLI PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE\r\n\r\n406.857-3 - HAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\n407.972-9 - JOANA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n408.460-4 - JORGE EDSON DE MENEZES\r\n\r\n410.186-1 - KÊNIO ASSIS SILVA\r\n\r\n410.206-7 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ\r\n\r\n410.117-6 - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA AMADO\r\n\r\n410.180-4 - PAULA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n409.065-0 - PAULO CÉSAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n408.476-0 - ROBERTO MOREIRA FABIANO\r\n\r\n409.898-4 - ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO\r\n\r\n409.798-6 - SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n408.457-0 - WALDAIR FERREIRA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 18.381/07 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.10.2007 à 30.10.2007\r\n\r\n201.635-4 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\n409.948-7 - FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO OLIVEIRA\r\n\r\n407.572-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n409.048-6 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n406.170-1 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\n409.047-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n407.244-3 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n407.647-7 - VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03.10.2007 A 01.11.2007:\r\n\r\n402.235-6-DELIZE CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\nId: 330636"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "330637": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia, de 27 de setembro de 2007, publicada no D.O. de 28/09/07, pp 4, 3ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 202/2007, de minha autoria, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS”\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 202/2007, de minha autoria, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS”\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo item 1.II-1 do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, para INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“O investimento previsto é da ordem de bilhões”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“O investimento previsto é da ordem de 3 bilhões de Euros, aproximadamente US$ 4 bilhões ”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 763/2007, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 28/2007), publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 22 de agosto de 2007, em seu ANEXO I,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nCARGOS EXTINTOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTOTAL = 706”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nCARGOS EXTINTOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTOTAL = 704”\r\n\r\nId: 330637"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "330638": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 15 horas, no Gabinete nº 108 do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “PROGRAMAÇÃO E AGENDAMENTO DOS FÓRUNS REGIONAIS DESTA COMISSÃO.”\r\n\r\nEm 1º de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- distribuição de proposições;\r\n\r\nII- discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues, que “Revoga a Lei nº 3099, de 06 de novembro de 1998, que 'Dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez'”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio \r\n\r\nEmpresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 191/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui os títulos 'Amigo do Idoso” e 'Empresa Amiga do Idoso' para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o poder executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº. 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 333/2007, do Deputado Mário Marques, que “Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 346/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro Integrante da 2ª Seção da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede o Título de Benemérito ao Dr. Fernando Nunes Pestana”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, que “Modifica a redação do art. 142, inciso II do Regimento Interno”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 350/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Corrêa”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 352/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil'”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 353/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes Post-Mortem e respectivo Diploma, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 355/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Atna Jacintho Coelho”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 397/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 805/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 30ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nRODOVIÁRIOS - DUPLA FUNÇÃO\r\n\r\nDIA 03 DE OUTUBRO DE 2007/10:30H/SALA 316\r\n\r\nSala das Comissões, 25 setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de Outubro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação;\r\n\r\n. Denúncias recebidas;\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, Autor: Deputado Edmilson Valentim, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2.PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, Autor: Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2007, às dez horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 02.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 22ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 01.10.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 28.09.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, 7ª Audiência Pública: Políticas públicas para a pessoa portadora de deficiência, com a presença da presidente da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência (EDITAL D.O. 01.10.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 01.10.07).\r\n\r\nId: 330638"
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                "330503": [
                    "V - Estatuto",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 17:00 horas do dia 23 de agosto de 2007, no edifício da sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar. II - AVISOS DE CONVOCAÇÃO: Os avisos de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos jornais Monitor Mercantil (RJ e SP) e Valor Econômico, dos dias 7, 8 e 9, de agosto de 2007. III - PRESENÇA: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. IV - MESA: Presidente: Márcio João de Andrade Fortes; Secretário: Rodolpho da Costa Vasconcellos. V - ORDEM DO DIA: 1. Grupamento das ações de emissão da Companhia, na relação de 20 (vinte) ações hoje existentes para cada 1 (uma) nova ação; 2. Aumento do capital social, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mediante a emissão particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais) (que corresponde, antes do grupamento de ações a ser deliberado, a R$ 150,00 por lote de mil ações), para serem integralizadas à vista em dinheiro; 3. Completa reforma do Estatuto Social da Companhia, de forma a promover a sua adaptação aos mais elevados níveis de governança corporativa do país, nos termos de proposta de novo Estatuto Social constante de minuta que, na data de publicação do aviso de convocação, foi disponibilizado na sede social, no site da empresa (www.joaofortes.com.br) e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); 4. Eleição de 2 membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a renúncia de 2 conselheiros; e 5. Revisão da remuneração global dos administradores, em função da nova estrutura dos órgãos de administração. VI - DELIBERAÇÕES ADOTADAS: 1. Por unanimidade de votos foi decidido retirar o valor nominal das ações de emissão da Companhia, sendo aprovado, a seguir, o grupamento das ações de sua emissão, na proporção de 20 (vinte) ações hoje existentes para cada 1 (uma) nova ação. A acionista controladora da Companhia, Sociedade Brasileira de Organização e Participações Lt da. (Sobrapar), doará quantidade suficiente de ações para completar 20 (vinte) ações para os acionistas que, em virtude do grupamento, deteriam frações de ações, de forma que tais acionistas recomponham um número inteiro de uma nova ação. As doações serão efetuadas para cada acionista por meio de transferência operada pelo Banco Bradesco S.A.. 2. Por unanimidade de votos fica autorizado o aumento do capital social, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a ser integralizado em nova Assembléia Extraordinária (Obs: Retificação do valor constante do Edital), mediante a emissão particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais) (que corresponde, antes do grupamento de ações deliberado, a R$ 150,00 por lote de mil ações), para serem integralizadas à vista em dinheiro; quanto ao critério estabelecido para fixar o preço de emissão das novas ações, foi esclarecido que ele reflete o valor de mercado, apurado quando da realização (no dia 31 de julho do corrente ano) de leilão no âmbito de oferta pública de aquisição do controle da Companhia, em que foi negociado lote superior a 40% (quarenta por cento) do capital social. 2.1. Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de agosto de 2007 até 28 de setembro de 2007, para exercício do direito de preferência à subscrição, na proporção das participações detidas por cada um deles no capital social no dia 23 de agosto de 2007, tomando como base o número inteiro de ações resultante da proporção, sendo admitido pedido de reserva de sobras, na forma prevista na legislação vigente. 2.2. As ações a serem subscritas participarão em igualdade de condições de todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela Companhia, inclusive dividendos e eventual remuneração de capital que vier a ser aprovada a partir da data de homologação do aumento de capital ora aprovado. 3. À vista das deliberações adotadas (eliminação do valor nominal das ações e grupamento das ações de emissão da Companhia), bem como para permitir que a Companhia passe a adotar os mais elevados níveis de governança corporativa do país, foi aprovada por unanimidade de votos a completa reforma do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a redação constante do Anexo que, rubricado pela mesa, integra a presente ata para todos os fins de direito. 4. Por unanimidade de votos menos a abstenção do acionista Fama Future Value FIA foram eleitos, para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2008, os senhores Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, documento de identidade nº 238.125-2 (IFP) e CPF nº 028.600.667-72, residente e domiciliado à Rua General Venâncio Flores, 305/1002, Leblon, Rio de Janeiro (RJ), e Francisco de Almeida e Silva, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº. 04.770.277-9 (IFP/RJ) e CPF nº. 697.330.407-97, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 228, sala 1801, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); estando os eleitos presentes na sede da Companhia, eles tomaram posse perante a Assembléia, para o que declararam, sob as penas da lei, não haver qualquer impedimento a que exerçam a atividade mercantil ou a administração de sociedades anônimas, na forma do que dispõe a legislação em vigor. 5. Após analisar a nova estrutura dos órgãos de Administração, a Assembléia, por recomendação do Conselho, decidiu manter o valor de remuneração dos administradores anteriormente aprovado na AGO de 30 de abril de 2007. VII - Documento Anexo: o Estatuto Social. A presente ata foi lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia, sendo assinada por acionistas em número suficiente para atender o quorum estabelecido em lei. Na qualidade de Presidente e Secretário da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 23 de agosto de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente da Mesa, RODOLPHO COSTA VASCONCELLOS - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 000001737510 em 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA COMPANHIA - ARTIGO 1º - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. é uma sociedade anônima constituída em 28 de setembro de 1957, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e filiais em Brasília e São Paulo, regida pelo presente Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto: a) a indústria de construção civil; b) a elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia civil, a execução de trabalhos e a prestação de quaisquer serviços de engenharia civil; c) a elaboração de estudos e projetos e a execução de serviços em geral de engenharia elétrica, engenharia hidráulica, de irrigação, de saneamento e de engenharia agronômica; d) as incorporações imobiliárias e a comercialização de imóveis; e) o planejamento, implantação e a comercialização de loteamentos, condomínios horizontais, residenciais, comerciais ou industriais; f) a comercialização de materiais de construção; g) a administração e a locação de bens imóveis próprios ou de terceiros; h) assunção de suas responsabilidades sociais e ambientais diante da sociedade e de seu público alvo; e i) tudo o mais que se fizer necessário para perfeita realização dos referidos objetivos. Parágrafo Único - A Companhia poderá explorar outros ramos que tenham afinidade com o objeto expresso neste artigo, participar de outras sociedades, instalar e fechar escritórios e depósitos, representações por conta própria ou de terceiros, em qualquer ponto do País. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - ARTIGO 4º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 46.834.139 (quarenta e seis milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais, sem valor nominal. ARTIGO 5º - Fica autorizado o aumento do capital social, independentemente de reforma estatutária, pela emissão de, no máximo, mais 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. § 1º - O aumento de capital, dentro do limite de autorização aqui previsto, será deliberado pelo Conselho de Administração, que fixará o número, preço, forma e prazo de integralização, bem como as demais condições da emissão. § 2º - Dentro do limite de capital autorizado o Conselho de Administração pode deliberar a emissão de bônus de subscrição. § 3º - Dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que lhe prestam serviços, ou a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços a sociedades sob seu controle, com exclusão do direito de preferência dos acionistas na outorga e no exercício das opções de compra. § 4º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. ARTIGO 6º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias, correspondendo, a cada ação, um voto nas deliberações da Assembléia Geral. ARTIGO 7º - Todas as ações de emissão da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM designada pelo Conselho de Administração, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Parágrafo Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais, poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme vier a ser definido no contrato de escrituração de ações. ARTIGO 8º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Disposições comuns aos órgãos da administração. ARTIGO 9º - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Ao firmar o Termo de Posse os administradores entregarão à Companhia, para os efeitos legais, a declaração prevista no art. 157 da Lei 6.404 de 1976, declaração essa que será atualizada em caso de reeleição. § 2º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. ARTIGO 10 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos conselheiros e diretores. ARTIGO 11 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Parágrafo Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão de administração que manifestarem seu voto (a) por meio de delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, (b) por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico, desde que, em qualquer das situações descritas na letra “b” precedente, a comunicação tenha sido encaminhada ao Presidente ou Diretor Superintendente do respectivo órgão. Seção II - Conselho de Administração - ARTIGO 12 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, considerando-se cada ano como o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § 1º - Na Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas deverão fixar, primeiramente, o número de membros do referido órgão a serem eleitos. § 2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser independentes (“Conselheiro Independente” conforme definido no Parágrafo Terceiro deste Artigo 12). Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). § 3º - Para os fins deste artigo, o termo “Conselheiro Independente” significa o Conselheiro que (i) não tem vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não é acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia, (iii) não é fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência, (iv) não é funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, (v) não é cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia, (vi) não recebe outra remuneração da Companhia além da remuneração de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos). É também considerado conselheiro independente aquele eleito em separado, nos termos do que estabelece o artigo 141, parágrafos 4o e 5 o da lei das sociedades por ações. A qualificação como conselheiro independente deve ser expressamente declarada na ata da assembléia que o eleger. § 4º - O membro do Conselho de Administração não pode ter acesso ou participar de reuniões do referido órgão relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os interesses da Companhia. § 5º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho, com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, que designará as pessoas que os integrarão, dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. ARTIGO 13 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, que será eleito pela maioria absoluta de votos, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse dos membros do Conselho de Administração, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naquele cargo. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembléias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembléias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro conselheiro, diretor ou acionista para presidir os trabalhos. § 2º - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão, além do voto próprio, o voto de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente, suas funções serão exercidas pelo membro mais idoso do Conselho de Administração. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 6 (seis) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a menos que a maioria dos seus membros em exercício fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. As deliberações em reuniões do Conselho de Administração deverão limitar-se às matérias previstas na comunicação expedida aos membros do Conselho, da qual deverá constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, em especial a indicação dos responsáveis pelas áreas financeira e de relações com investidores; III - fixar a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores, dentro do limite global de remuneração da administração aprovado pela Assembléia Geral; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; V - escolher e destituir os auditores independentes, bem como convocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; VI - manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Companhia preparados pela Diretoria, para apresentação à Assembléia Geral dos Acionistas; VII - aprovar e rever o orçamento anual, o orçamento de capital, o plano de negócios e o plano plurianual, o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente, bem como aprovar o plano de cargos e salários e formular proposta de orçamento de capital a ser submetido à Assembléia Geral para fins de retenção de lucros; VIII - convocar a Assembléia Geral Ordinária de acionistas e Extraordinária, quando julgar conveniente, observando os prazos e demais condições legais e estatutárias; IX - submeter à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos; X - deliberar sobre a oportunidade de levantamento de balanços semestrais, ou em períodos menores, e o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio decorrentes desses balanços; XI - deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no último balanço anual ou semestral; XII - apresentar à Assembléia Geral proposta de reforma do Estatuto Social; XIII - apresentar à Assembléia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Companhia; XIV - deliberar previamente sobre proposta a ser encaminhada à Assembléia Geral de incorporação, pela Companhia, de outras sociedades, bem como autorizar a constituição, dissolução ou liquidação de subsidiárias, no País ou no exterior; XV - manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral e aprovar o voto a ser proferido pela Companhia em qualquer deliberação societária relativa a suas controladas ou coligadas; XVI - autorizar a emissão, pela Companhia, de ações, respeitado o limite autorizado no artigo 5º deste Estatuto Social, fixando o preço, o prazo de integralização e as condições de emissão das ações, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei; XVII - deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no § 2º do artigo 5º deste Estatuto Social; XVIII - outorgar opção de compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, nos termos de planos aprovados em Assembléia Geral; XIX - deliberar a negociação, pela Companhia, com ações de sua própria emissão, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação, observados os dispositivos legais pertinentes; XX - deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; XXI - deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; XXII - deliberar sobre a participação da companhia em investimentos públicos e privados de notório efeito social e ambiental; XXIII - estabelecer os valores: (a) de alçada da Diretoria para a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam “bonds”, “notes”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no mercado, bem como para fixar as suas condições de emissão e resgate, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; (b) da participação nos lucros dos diretores e empregados da Companhia e de sociedades controladas pela Companhia, podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; (c) de alçada da Diretoria para a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, bem como autorizar aquisição ou alienação de bens do ativo permanente de valor superior ao valor de alçada da Diretoria, salvo se a transação estiver contemplada no orçamento anual da Companhia; (d) de alçada da Diretoria para a constituição de ônus reais e a prestação de avais, fianças e garantias a obrigações próprias, bem como autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de avais, fianças e garantias a obrigações próprias de valor superior ao valor de alçada da Diretoria; e (e) de alçada da Diretoria para a contratação de obras e para a aquisição de imóveis de valores, bem como autorizar referidas contratação e aquisição quando os respectivos valores forem superiores ao valor de alçada estipulado. XXIV - decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; XXV - autorizar a aquisição ou a alienação de investimentos em participações societárias, bem como autorizar associações societárias ou alianças estratégicas com terceiros, ainda que de outros setores econômicos, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais, bem como autorizar a constituição de subsidiárias; XXVI - aprovar a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos, acordos ou convênios entre a Companhia e empresas ligadas (conforme definição constante do Regulamento do Imposto de Renda) aos administradores, sendo certo que a não aprovação da celebração, alteração ou rescisão de contratos, acordos ou convênios abrangidos por esta alínea implicará a nulidade do respectivo contrato, acordo ou convênio; XXVII - estabelecer o valor de alçada da Diretoria para contratar endividamento, sob a forma de empréstimo ou de emissão de títulos ou de assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura de capital da Companhia, bem como autorizar a contratação de endividamento, sob a forma de empréstimo ou emissão de títulos ou assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura de capital da Companhia de valor superior ao valor de alçada da Diretoria; XXVIII - conceder, em casos especiais, autorização específica para que determinados documentos possam ser assinados por apenas um Diretor, sempre com uma segunda assinatura, do que se lavrará ata no livro próprio; XXIX - regular a forma como a assinatura de cheques, assim como de quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia, será procedida nas filiais; XXX - aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações; XXXI - aprovar as políticas de divulgação de informações ao mercado e de negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia; XXXII - deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria, bem como convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; XXXIII - instituir Comitês e estabelecer os respectivos regimentos e competências; XXXIV - dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXXV - criar e extinguir filiais; XXXVI - definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e de realização da oferta pública de aquisição de ações ou de oferta pública decorrente de alienação de controle, se for o caso; XXXVII - avocar o exame de problemas específicos da Companhia e sobre eles expedir normas e instruções a serem observadas pelos Diretores; XXXVIII - estabelecer as condições de contratos de trabalho a serem firmados pela Companhia com diretores e empregados de alto nível; XXXIX - autorizar a Diretoria a contratar instituição financeira que atuará como formador de mercado para as ações da Companhia no mercado secundário, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; e XL - praticar os demais atos previstos em lei como de sua competência e aqueles que possam ser delegados pela Assembléia Geral. Seção III - Diretoria - ARTIGO 16 - A Diretoria, que será eleita pelo Conselho de Administração, será composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, pessoas naturais e residentes no país, sendo um Diretor Superintendente, não tendo os demais designação específica. § 1º - Serão necessariamente engenheiros os diretores que exercerem funções com responsabilidade técnica na área de engenharia. § 2º - Os diretores terão o mandato de um ano, que se extinguirá com a posse de seus substitutos, sendo permitida a reeleição. § 3º - Os diretores, dispensados de prestar caução, serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no livro de atas da Diretoria; os diretores reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 4º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Superintendente, o Conselho será imediatamente convocado a fim de eleger o substituto, que exercerá o mandato até o final da gestão correspondente. § 5º - Nos impedimentos temporários de outro qualquer diretor, o Diretor Superintendente designará, dentre os demais, quem deverá substituí-lo, acumulando cargos e funções; no caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleger o substituto que completará o prazo de gestão correspondente, ou decidir pela manutenção do cargo vago. § 6º - Os diretores poderão ser destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, o qual elegerá, na mesma reunião, seus substitutos. § 7º - Dois ou mais diretores poderão constituir comitês para desenvolver atividades específicas. ARTIGO 17 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria fixados pelo Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 15 deste Estatuto Social, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; II - elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; III - propor, ao Conselho de Administração, o orçamento anual, o orçamento de capital, o plano de negócios e o plano plurianual, o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; IV - ao instalar as filiais que forem criadas por deliberação do Conselho de Administração, estruturar os seus cargos funcionais, promover os recursos necessários ao seu pleno funcionamento, fixar os limites e o alcance de atribuição e competência dos titulares desses cargos, bem como os respectivos proventos; V - definir a política de qualidade da empresa, estabelecer metas e objetivos para a organização; VI - colocar em prática o que o Conselho de Administração estabelecer sobre a participação da Companhia em investimentos públicos e privados de notório efeito social e ambiental; e VII - decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. ARTIGO 18 - A Diretoria se reúne validamente com a presença de pelo menos 3 (três) Diretores e delibera pelo voto da maioria dos presentes, sendo que, em caso de impasse, a matéria será submetida ao Conselho de Administração. ARTIGO 19 - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez no mês ou sempre que convocada pelo Diretor Superintendente, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. ARTIGO 20 - As convocações para as reuniões serão feitas aos Diretores com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, da qual deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. ARTIGO 21 - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes. ARTIGO 22 - A representação da Companhia em juízo ou fora dele é privativa dos diretores. § 1º - A Companhia será representada: a) em juízo, pelo seu Diretor Superintendente, ou pelo diretor por ele expressamente designado; b) pelo seu Diretor Superintendente, em conjunto com outro diretor, na celebração de contratos de construção, de incorporação imobiliária e de financiamentos ou empréstimos, na aquisição e alienação de imóveis, na abertura de créditos fixos e rotativos, mediante garantia, hipoteca ou penhor de bens móveis ou imóveis da Companhia; c) pelo seu Diretor Superintendente, em conjunto com outro diretor, na emissão de cheques, assim como de quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia; d) nas filiais, os cheques, assim como quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia, a serem sacados contra contas específicas, poderão ser assinados pelo diretor responsável pela área ou por procurador nomeado na forma do disposto no § 2º abaixo, sempre com uma segunda assinatura; e) por um diretor, nas apresentações de propostas e representações em concorrências, nos aceites, endossos e contratos de prestação de serviços de terceiros ou de aquisição de materiais; e f) nos demais casos, por dois diretores. § 2º - A nomeação de mandatários ou procuradores, em nome da Companhia, será feita por dois diretores, quando e onde necessário, para os fins e prazos expressamente designados nos respectivos instrumentos, inclusive para representação em concorrências públicas. ARTIGO 23 - Compete ao Diretor Superintendente, além das demais funções estatutárias, fazer com que sejam obedecidas as diretrizes fornecidas pelo Conselho de Administração, transformando-as em deliberações da Diretoria e, por esta assessorado, exercer a supervisão e a coordenação geral de todas as atividades da Companhia, observando e diligenciando para que sejam cumpridos o presente Estatuto e as deliberações da Administração; a coordenação e a convocação das assembléias gerais e o registro das respectivas atas. ARTIGO 24 - Compete ao Diretor designado como responsável pela área financeira (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar os negócios da Companhia, em es pecial as áreas contábil e financeira, acompanhando seu andamento; (iii) abrir e movimentar contas bancárias; (iv) realizar operações financeiras; assinar contratos e distratos; constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias; (v) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, assim como quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia, notas promissórias, “Warrants” ou qualquer outro título de crédito; (vi) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembléias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; e (vii) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - Compete ao Diretor designado como responsável pela área de Relações com Investidores (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores, bem como representar a Companhia perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos de controle e demais instituições relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior; (iii) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembléias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; e (iv) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 26 - Aos Diretores, em conjunto com o Diretor Superintendente, caberá a distribuição entre eles, na primeira reunião depois de empossados, das responsabilidades inerentes às funções de: a) organizar os serviços de administração geral da Companhia; b) organizar e controlar os serviços referentes ao pessoal, seu registro e pagamento, assim como a seleção, treinamento e motivação dos recursos humanos; c) acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos, controlando seus custos e receitas; d) a comunicação interna e externa da Companhia; e) as relações públicas da Companhia; f) o planejamento e a execução das vendas de imóveis; g) o acompanhamento do mercado imobiliário em geral, com a orientação, promoção e publicidade necessárias ao desenvolvimento dos negócios sociais; h) a seleção, análise e efetivação dos empreendimentos imobiliários, inclusive quanto aos investimentos a serem realizados e a escolha de terrenos; i) a aprovação e o desenvolvimento dos projetos; j) a montagem das incorporações imobiliárias, promoção e obtenção dos financiamentos; k) a instalação e a administração de condomínios e o relacionamento com seus administradores e com sociedades civis e associações de bairros; l) a direção técnica e coordenação da produção geral; m) a supervisão e a coordenação dos serviços de projetos em geral e das obras; n) a seleção, aquisição e distribuição dos equipamentos e materiais previstos nos orçamentos; o) a contratação de sub-empreiteiros e da mão-de-obra necessária; p) contratação e controle de obras por empreitada; q) o controle e o desenvolvimento das filiais e respectivas atividades; e r) o planejamento e a previsão orçamentária das obras, e tudo o que mais necessário for para o bom desempenho da Companhia. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - ARTIGO 27 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente sendo eleito e instalado, com as atribuições, na forma e nos casos previstos em lei. ARTIGO 28 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais residentes no país, eleitos nas condições e com as qualificações mínimas exigidas em lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 3º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. § 4º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 5º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. ARTIGO 29 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. ARTIGO 30 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 31 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ou deste Estatuto Social. § 1º - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 8 (oito) dias. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes. § 3º - A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. § 4º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. § 5º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. § 6º - As atas de Assembléia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. ARTIGO 32 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada e presidida por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. ARTIGO 33 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: I - eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado; II - fixar a remuneração global dos Administradores, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III - reformar o Estatuto Social; IV - deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia; V - atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VI - aprovar planos de opção de compra de ações destinados a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia; VII - deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VIII - eleger e destituir o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IX - deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta na CVM; X - escolher a instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e XI - deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS RESERVAS E DOS DIVIDENDOS - ARTIGO 34 - O exercício social se inicia em 1o de janeiro e se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras observados os princípios estabelecidos na legislação vigente. ARTIGO 35 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no § 1º deste artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) uma parcela destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações; (d) até 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido para a reserva de expansão dos negócios, destinada a assegurar a realização de investimentos de interesse da Companhia, e para reforço de seu capital de giro, a qual não poderá ultrapassar, junto com as demais reservas de lucros, o valor do Capital Social; (e) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item (c) acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações. § 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores e aos empregados uma participação nos lucros, não superior a 10% (dez por cento) do remanescente do resultado do exercício, limitada a participação dos administradores à remuneração anual global que lhes tiver sido paga no período, depois de deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos termos do artigo 152, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - A distribuição da participação nos lucros em favor dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria somente poderá ocorrer nos exercícios em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social. § 3º - A participação de administradores e dos empregados nos lucros será atribuída de acordo com os seguintes critérios básicos: I - os empregados selecionados deverão ter, ao final do exercício, pelo menos 12 (doze) meses de trabalho efetivo na Companhia e a parcela destinada a cada um será fixada pela Diretoria, com o objetivo de premiá-los pelo mérito, avaliado com base no seu desempenho; II - o critério de seleção deverá procurar beneficiar o maior número possível de empregados; III - a participação dos empregados será de 5% e a dos administradores não poderá ser superior ao limite fixado pelo parágrafo 1º do artigo 152 da Lei nº. 6.404/76, nem à importância destinada aos empregados; e IV - se a importância destinada aos Administradores, em virtude dos limites acima referidos, for inferior a 5% do resultado após o Imposto de Renda, apurado da forma deste artigo, a diferença, a critério do Conselho de Administração, poderá ser também destinada a ampliar a participação dos empregados, no mesmo exercício, ou nos exercícios seguintes. Artigo 36 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. § 1º - Em caso de crédito de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o crédito no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 37 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputado ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 38 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 39 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação de acionistas que representem a metade, no mínimo, do capital social com direito a voto, reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, na qual o Conselho de Administração elegerá o liquidante e a Assembléia Geral elegerá o Conselho Fiscal, deliberando sobre seu funcionamento e respectiva remuneração. Parágrafo Único - No caso de liquidação judicial, observar- se-á o que for disposto na lei processual. CAPÍTULO IX - DA ALIENAÇÃO DE CONTROLE ACIONÁRIO - ARTIGO 41 - A alienação do controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante. § 1º - A oferta pública referida no caput deste Artigo também deverá ser realizada, se houver: (i) a cessão onerosa de ações, de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) a alienação do controle de acionista controlador da Companhia, sendo que, neste caso, o adquirente ou o alienante do controle da Companhia ficam obrigados a informar ao Presidente do Conselho de Administração o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. § 2º - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o poder de controle acionário, em razão de instrumento particular de compra de ações firmado com o acionista controlador, seja qual for a quantidade de ações ou valores mobiliários negociados, estará obrigado a: (i) realizar oferta pública nos termos do caput deste Artigo; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação de controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença positiva de preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pela variação positiva do IGP-M, Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. ARTIGO 42 - Para os fins de realização da oferta pública referida do Artigo 41 deste Estatuto Social, o acionista controlador e o adquirente deverão apresentar uma declaração contendo o preço e as condições da alienação do controle acionário da Companhia. ARTIGO 43 - Qualquer divergência quanto à alienação do controle acionário da Companhia, ou dúvida a respeito da necessidade de realização de oferta pública ou quanto às suas condições, deverá ser dirimida pelo juízo arbitral, nos termos do Artigo 45 deste Estatuto Social. CAPÍTULO X - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA - ARTIGO 44 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo acionista controlador para o cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, nos termos do item X do caput do Artigo 33 deste Estatuto Social. CAPÍTULO XI - ARBITRAGEM - ARTIGO 45 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, leis e normas aplicáveis serão resolvidas por meio de arbitragem junto à Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA, devendo seguir o seu regulamento. CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS - ARTIGO 46 - A Companhia observará eventual acordo de acionistas que venha a ser estabelecido na forma do Artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo (i) à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e (ii) ao Presidente das Assembléias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados contra tal acordo. ARTIGO 47 - É vedado à Companhia fazer doações a partidos políticos ou a candidatos a cargos eletivos. ARTIGO 48 - A Companhia deverá fazer as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76, pela CVM ou pela BOVESPA no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação no município da sede social e em jornal de grande circulação no município onde os valores mobiliários da Companhia sejam negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão. Parágrafo Único - A Companhia deverá fazer as publicações sempre nos mesmos jornais, sendo que qualquer mudança deverá ser precedida do envio de aviso aos seus acionistas no extrato da ata da assembléia geral ordinária. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 000001737510 de 26/09/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 330503. Valor: R$ 26419,19"
                ],
                "330372": [
                    "V - Ata",
                    "SECAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.987.114/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.283.013\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2007, às 10 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lauro Sodré, 150 parte, Botafogo, CEP 22.290-070. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidência - Sr. Fábio de Oliveira Pinto; Secretária - Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto. Ordem do Dia: (a) aumento do capital social da Companhia; e (b) alteração do Estatuto Social da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (a) os acionistas resolvem aumentar o capital social da Companhia em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), passando o mesmo de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), sem a emissão de novas ações, sendo o valor do aumento totalmente integralizado em moeda corrente nacional, nesta data, mediante depósito realizado pelo acionista majoritário da Companhia, renunciando os demais acionistas ao direito de preferência que lhes cabe; e (b) decidem os acionistas alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de retratar o aumento do capital social deliberado acima, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), inteiramente subscrito e integralizado, e dividido em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas sem valor nominal.”. As demais disposições do Estatuto Social da Companhia permanecem inalteradas para todos os fins e efeitos de direito. Encerramento: Nada mais tratado, foi esta ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: Mesa: Fábio de Oliveira Pinto - Presidente; Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Secretária; acionistas: presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Secar Participações S.A. Certifico o deferimento em 25/09/2007, e o registro sob o número 1736931 e data de 25/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 330372. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "330534": [
                    "V - Ata",
                    "SEYHAN PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 16/01/2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: e Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Seyhan Participações S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), representado por 1.000 (Mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Seyhan Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tra tar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16/01/2007. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUCERJA NIRE nº 33.3.0028096-1 em 22/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Seyhan Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 16/01/2007 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Artigo 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028096-1 de 22/01/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nSEYHAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/06/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 11/06/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01 (parte), Centro, CEP 20091-020. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aceitar a renúncia dos Srs. Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva aos cargos de Diretores da Companhia, outorgando-lhes, neste ato, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados como Diretores da Companhia; B. Eleger a nova Diretoria da Companhia, pelo mandato de 1 (um) ano, com a seguinte composição: Diretor Presidente: Sergio Newlands Freire, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15. Diretor: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, nº 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 491.807.037-04. Os honorários globais e anuais da Diretoria, fixados nesta data, no valor de R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais). Os Diretores ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei nº 6.404/76. C. Alterar a denominação social da Companhia que passará a ser \"Brasil Brokers Participações S.A.\", alterando-se, conseqüentemente, o Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 1º - Denominação. A Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável.\" D. Alterar a sede social da Companhia que passará a ser na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, alterando-se consequentemente o Art. 2º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria.\" VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11/06/2007. Gulf Investimentos Ltda. - Ney Prado Júnior - Diretor Presidente; Sergio Newlands Freire - Diretor. Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. JUCERJA nº 1712873 em 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 27/06/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire - Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Alterar o objeto social da Companhia, que passará a ser a participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário, alterando-se, conseqüentemente, o Artigo 3º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 3º - Objeto Social. A participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário.\" B. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), passando o mesmo dos atuais R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), mediante a emissão de 61.000.000 (sessenta e um milhões) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 1.220.000,00 (um milhão duzentos e vinte mil reais). Do preço de emissão global ora aprovado, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) é destinada à formação do capital social, e o saldo, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), é destinado à criação da reserva de capital, a título de ágio na subscrição das ações ora emitidas. As ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista Gulf Investimentos Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.240.848/0001-02, na forma do Boletim de Subscrição que compõe o Anexo II. O acionista Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues renuncia expressamente, neste ato, ao seu direito de preferência à subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado. C. Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para o fim de adequá-lo ao aumento de capital ora aprovado, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), representado por 61.001.000 (sessenta e um milhões e um mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27/06/2007. Gulf Investimentos Ltda. - Júlio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Procurador; Sergio Newlands Freire - Diretor; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. JUCERJA nº 1718381 em 27/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2007: I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 14:00h do dia 27/06/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 319.756.000,00 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil reais), passando o mesmo dos atuais R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para R$ 319.777.000,00 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil reais), mediante a emissão de 59.000.000 (cinqüenta e nove milhões) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos) por ação. As ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Gulf Investimentos Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.240.848/0001-02, mediante aporte dos bens e direitos descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação elaborado pela empresa Z3M Planejamento Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, Bl. 3, Sala 126, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.177/0001-08, cuja cópia é parte integrante da presente Ata na forma do Anexo III, e que é aprovado por unanimidade e sem ressalvas por todos os Acionistas. O acionista Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues renuncia expressamente, neste ato, ao seu direito de preferência à subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado. B. Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para o fim de adequá-lo ao aumento de capital ora aprovado, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - Capital. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens e direitos é de R$ 319.777.000,00 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil reais), representado por 120.001.000 (cento e vinte milhões e mil) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal.” VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda. e Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 27/06/2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27/06/2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. JUCERJA nº 1719303 em 31/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/06/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 14:00h do dia 30/06/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) Autorizar a administração da Companhia a utilizar a reserva de capital da Companhia, no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para absorção de prejuízos. (B) Reduzir o capital social da Companhia, no montante de R$ 319.616.258,00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e oito re-ais), mediante a amortização de prejuízos acumulados, passando o capital social dos atuais R$ 319.777.000,00 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil reais) para R$ 160.742,00 (cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais), mantendo-se inalterado o número de ações em que atualmente se divide o capital social. A redução de capital ora aprovada tem por objetivo restabelecer o equilíbrio financeiro da Companhia, através do ajuste contábil entre o capital social e o patrimônio líquido, em virtude da existência de prejuízos acumulados, conforme demonstrado no balanço da Companhia levantado na data base de 30.06.2007. Resta claro, que a redução de capital ora aprovada não implica a restituição de qual-quer importância aos acionistas da Companhia, não sendo exigida, portanto, a publicação prevista no caput do Artigo 174 da Lei nº 6.404/76, que alcança somente a redução de capital com restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. (C) Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para o fim de adequá-lo à redução de capital ora aprovada, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens e direitos é de R$ 160.742,00 (cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais), representado por 120.001.000 (cento e vinte milhões e mil) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal.\" VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda., Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Marcelo Louzada de Mattos, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marlei Feliciano, Marcelo Silva Pereira, Rafael dos Santos Selva, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 30/06/2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/06/2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. JUCERJA, nº 1726214 em 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/07/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 23/07/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.598,00 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais), passando o mesmo dos atuais R$ 160.742,00 (cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais) para R$ 171.340,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais), mediante a emissão de 10.597.230 (dez milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 21.196,00 (vinte e um mil, cento e noventa e seis reais). Do preço de emissão global ora aprovado, a quantia de R$ 10.598,00 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais) é destinada à formação do capital social, e o saldo, no valor de R$ 10.598,00 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais), é destinado à criação da reserva de capital, a título de ágio na subscrição das ações ora emitidas. As ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista Gulf Investimentos Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.240.848/0001-02, na forma do Boletim de Subscrição que compõe o Anexo I. Os demais acionistas da Companhia, os Srs. Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Marcelo Louzada de Mattos, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marlei Feliciano, Marcelo Silva Pereira, Rafael dos Santos Selva, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu, renunciam ex-pressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência à subscrição das novas ações ordinárias emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado. B. Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para o fim de adequá-lo ao aumento de capital ora aprovado, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 171.340,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais), representado por 130.598.230 (cento e trinta milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" C. Autorizar a Companhia a adquirir ações ordinárias nominativas de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria, até o limite de 10.597.230 (dez milhões, quinhentos e noventa e sete mil e duzentos e trinta) ações, pelo preço total de até R$ 10.598,00 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais), ficando a Diretoria devidamente autorizada a praticar todos os atos e a celebrar todos os instrumentos contratuais necessários à recompra das referidas ações. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda., Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Marcelo Louzada de Mattos, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marlei Feliciano, Marcelo Silva Pereira, Rafael dos Santos Selva, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 23/07/2007, às 10:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23/07/2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. JUCERJA, nº 1727693 em 24/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/07/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 14:00h do dia 23/07/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar ampla reforma do Estatuto Social da Companhia com vistas a estabelecer a criação do Conselho de Administração, e, ainda, promover a sua adaptação às regras do Novo Mercado, passando o novo Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constante do Anexo I; B. Eleger para os cargos de Conselheiros de Administração da Companhia, com prazo de mandato iniciando-se a partir desta data até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, que deliberará a respeito das contas do exercício a encerrar-se em 31.12.2007, o Sr. Ney Prado Junior, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 681, Bl. 2, Apto. 1.402, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 04.171.412-2, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 607.579.907-97, como Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. Sérgio Newlands Freire, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15; João Felipe Carsalade, brasileiro, casado, empresário, residente na Av. Borges de Medeiros, nº 2.513, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 3154651, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.913.667-04; José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Professor Mendes de Morais, nº 990, Apto. 1.404, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 043111830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59; e Nelson Luiz Costa Silva, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Neathouse Place, Londres SW1V 1BH, Reino Unido, portador da cédula de identidade nº 4440004, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 766.293.688-00, como membros efetivos do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei nº 6.404/76. Para todos os fins e efeitos do §2º artigo 10 do Estatuto Social da Companhia ora aprovado, registrar que o Sr. Nelson Luiz Costa Silva, acima qualificado, está sendo designado como membro independente do Conselho de Administração da Companhia. Os honorários globais e mensais dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria) são ora fixados em até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), os quais serão distribuídos entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria em reunião do Conselho de Administração especialmente convocada para tal fim. C. Autorizar a administração da Companhia a celebrar todos os instrumentos e a praticar todos os atos à obtenção do registro de companhia aberta para negociação de valores mobiliários em bolsa de valores, de que trata o artigo 21 da Lei nº 6.385/76. D. Aprovar a adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Bovespa\"), autorizando a adoção das regras de listagem diferenciadas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. E. Autorizar a administração da Companhia a contratar com instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM a prestação do serviço de escrituração de ações de emissão da Companhia, ficando desde logo autorizada a cobrança do custo desse serviço dos acionistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda., Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Marcelo Louzada de Mattos, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marlei Feliciano, Marcelo Silva Pereira, Rafael dos Santos Selva, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 23/07/2007, às 14:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23/07/2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. JUCERJA, nº 1727694 em 24/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração: Art. 1º - Denominação. A Brasil Brokers Partici pações S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima aberta de capital autorizado, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável, podendo utilizar a denominação BR BROKERS. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (o \"Novo Mercado\" e a \"Bovespa\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - Objeto Social. A participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário. Art. 4º - Prazo de Duração. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações: Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 171.340,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais), representado por 130.598.230 (cento e trinta milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - Voto por Ação. Cada uma das ações ordinárias em que se divide o capital social dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. §2º - Capital Autorizado. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. §3º - Bônus de Subscrição. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º - Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e prestadores de serviço assim como aos administradores, empregados e prestadores de serviço de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. §5º - Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §6º - Escrituração de Ações. As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (a \"CVM\") e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. §7º - Acionista Remisso. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Art. 6º - Ações Preferenciais, de Fruição e Partes Beneficiárias. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais, ações de fruição ou partes beneficiárias. Capítulo III - Assembléia Geral: Art. 7º - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, reúne-se ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - Convocação. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por 2 membros do Conselho de Administração agindo em conjunto, devendo os trabalhos ser dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, na forma do §2º abaixo. §2º - Presidência. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer administrador ou acionista escolhido por maioria de votos dos presentes à Assembléia Geral. O Presidente da Assembléia indicará um dos presentes para secretariá-lo nos trabalhos. §3º - Representação por Procuradores. Por ocasião das Assembléias Gerais, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar procurações com o reconhecimento de firma do outorgante. §4º - Legitimação - Ações Escriturais. Os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar na Companhia, com até 3 (três) dias de antecedência, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias e documentação de comprovação de poderes de representação como condição para a sua participação nas Assembléias. §5º - Quorum - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. §6º - A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de companhia aberta, (b) a saída da Companhia do Novo Mercado, ou (c) a alteração ou exclusão do art. 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. §7º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. §8º - As atas de Assembléia deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Art. 8º - Competência - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) alterar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços a outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; n) deliberar a realização de oferta pública primária de ações ou de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; o) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Administração: Seção I - Normas Gerais: Art. 9º - Órgãos da Administração. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º- Remuneração de Administradores. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global ou individual dos administradores da Companhia. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. §2º- Posse de Administradores. A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e a assinatura de um termo de anuência ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, também mediante assinatura do respectivo termo. Seção II - Conselho de Administração: Art. 10 - Composição. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 6 (seis) membros, além de um outro número de suplentes a ser determinado em Assembléia Geral, limitado ao número de conselheiros eleitos, vinculados ou não a conselheiros efetivos específicos, eleitos pela Assembléia Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 (um) ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo art. 11 abaixo. §1º - Presidente e Vice-Presidente do Conselho. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros, na primeira reunião após a posse dos membros ou sempre que ocorrer vacância do cargo de Presidente, bem como um Vice-Presidente, também eleito pela maioria de votos dos membros, ao qual competirá substituir o Presidente para o exercício de suas funções. §2º - Conselheiros Independentes. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e assim expressamente declarados na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. §3º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §4º - Ausência. Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos da seguinte forma e na seguinte ordem: (a) por seu suplente específico, se houver, e não existindo esse suplente específico, (b) por um conselheiro efetivo, desde que nomeado pelo ausente como seu procurador, ficando desde já estabelecido que o conselheiro efetivo nomeado procurador pelo ausente está autorizado a proferir o seu próprio voto e, também, o voto do conselheiro ausente e, não havendo essa situação de nomeação de procurador, (c) por um suplente, convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. §5º Participação em Reuniões. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 11 - Vacância. No caso de vacância no cargo de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá tantos conselheiros substitutos quantos forem os cargos vagos, sendo que os conselheiros eleitos nos termos deste artigo terão o seu mandato encerrado na próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada. Art. 12 - Reuniões. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. §1º - Dispensa de Convocação. Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. §2º - Instalação e Quorum. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tidas como válidas se aprovadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade de desempate. Art. 13 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembléia Geral ou por ela definidos; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores; (d) nomear e destituir os auditores independentes da Companhia, quando for o caso; (e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; (f) submeter à Assembléia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social ou relativo a períodos menores; (g) aprovar o orçamento geral da Companhia; (h) aprovar o plano de negócios da Companhia; (i) fixar o limite de endividamento da Companhia; (j) deliberar sobre a contratação pela Companhia de financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último Balanço Patrimonial, por operação isolada; (k) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários; (l) autorizar a amortização, resgate ou recompra de ações da própria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações porventura em tesouraria; (m) propor os planos de opção de compra de ações para administradores e empregados da Companhia; (n) estabelecer o valor da participação nos lucros dos administradores e empregados da Companhia; (o) deliberar sobre a celebração, modificação e rescisão de contratos, bem como realização de operações de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro lado, os acionistas da Companhia e/ou empresas controladas, coligadas ou controladoras dos acionistas da Companhia; (p) deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, bem como a sua participação em consórcios e acordos de associação e/ou acordos de acionistas e sobre a constituição de sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia, desde que o investimento na sociedade, acordo ou consórcio em questão represente um investimento para a Companhia de valor superior ou igual a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido, apurado no último Balanço Patrimonial da Companhia; (q) aumentar o capital social da Companhia dentro do limite autorizado pelo Estatuto Social, independentemente de reforma estatutária; (r) autorizar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam bonds, notes, commercial papers ou outros de uso comum no mercado, deliberando sobre as suas condições de emissão e resgate; (s) alienar bens do ativo permanente; (t) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos; e (u) elaborar lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, observado os requisitos estabelecidos no art. 30 abaixo, a ser submetida à Assembléia Geral para elaboração de laudo de avaliação do Valor Econômico da Companhia em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, tudo na forma do Capítulo VII deste Estatuto Social. Art. 14 - Comitês de Assessoramento. O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Seção III - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular. §1º - Composição. A Diretoria será composta por 3 (três) membros, dentre os quais o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores e o Diretor de Operações. §2º - Mandato. Os diretores serão eleitos para mandatos de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos, caso esses atos ocorram após o vencimento do mandato dos diretores. §3º - Vacância de Cargo. Ocorrendo vacância de cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. §4º - Reuniões. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos seus membros. §5º - Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: (a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas sociedades controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (d) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo suas reuniões; e (e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração; e (f) indicar o Diretor que deverá substituí-lo em suas ausências e impedimentos temporários. §6º - Diretor Financeiro e de Controle. Ao Diretor Financeiro e de Controle compete: (a) a administração financeira da Companhia; (b) a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; (c) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; e.§7º - Diretor de Relações com Investidores. Ao Diretor de Relações com Investidores compete (a) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com o mercado de capitais, representar a sociedade perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a CVM, a Bovespa, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior, divulgar e comunicar, se for o caso, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores, de acordo com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, prestando as informações necessárias para tanto, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa. §8º - Diretor de Operações. Ao Diretor de Operações compete: (a) implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas, e (b) estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento da estrutura financeira em cada um dos projetos no qual a Companhia participe. Art. 16 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria, liderada pelo Diretor Presidente, desempenhar as matérias previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pelo Conselho de Administração; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, em reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los ao Conselho de Administração; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração; (e) submeter ao Conselho de Administração a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (f) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários e apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (g) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (h) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; (i) observadas as competências do Conselho de Administração e o disposto no Estatuto Social da Companhia, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; (j) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 17 - Representação da Companhia. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique res ponsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados (a) pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer Diretor; ou (b) pelo Diretor Vice-Presidente Financeiro em conjunto com qualquer Diretor. §1º - Representação na Hipótese de Acúmulo de Cargos. Fica proibida a representação da Companhia por um único Diretor na hipótese em que essa pessoa acumule mais de um cargo da Diretoria. §2º - Comparecimento Pessoal em Processos ou Prestação de Informações. A Companhia poderá ser representada por qualquer dos diretores na hipótese de necessidade de comparecimento pessoal em ato relacionado a algum processo judicial ou administrativo contra a Companhia ou para a prestação de informações requeridas por órgãos da administração direta e autárquica de qualquer ente federativo, desde que esses órgãos estejam no exercício da sua respectiva competência. Art. 18 - Procurações. As procurações serão sempre outorgadas conforme previsto no Art. 17 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Determinação dos Poderes. As procurações deverão ser sempre específicas para os atos a serem praticados pelo mandatário e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais ou defesa da Companhia em processos de natureza administrativa perante órgãos da administração direta ou autárquica de qualquer ente federativo, terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19 - Conselho Fiscal. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com instalação e atribuições conforme a Lei 6.404/76, o qual será composto por 3 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Posse - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §2º - Remuneração - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º - Deliberações - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. §4º - Deveres e Responsabilidades - Os membros do Conselho Fiscal terão os deveres e responsabilidades estabelecidos pela legislação societária em vigor e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 20 - Exercício Social. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21 - Demonstrações Financeiras e Informações. Ao fim de cada exercício social e no último dia útil de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §1º - As demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação societária brasileira, serão divulgadas também em inglês, acompanhadas de nota explicativa adicional que demonstre a conciliação do resultado do exercício e do patrimônio líquido apurados segundo os critérios contábeis brasileiros e segundo os padrões internacionais US GAAP ou IAS, conforme o caso, evidenciando as principais diferenças entre os critérios contábeis aplicados, e do parecer do auditor independente. §2º - A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez por ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 22 - Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras relacionadas a qualquer período de tempo, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório deste Estatuto. Art. 23 - Destinação do Lucro Líquido - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações; (iii) o percentual necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iv) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único: Nos termos do que dispõe o artigo 190 da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes determinados pelo artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Companhia, como participação nos lucros sociais. Nesse caso, competirá ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição aos administradores de participação nos lucros. Art. 24 - Correção Monetária e Prescrição. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da deliberação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 25 - Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá levantar balanços em qualquer espaço de tempo para o fim de promover distribuições de juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VII - Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado: Art. 26 - Alienação de Controle. A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo único: A oferta pública mencionada no caput desta cláusula será também exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 27 - Obrigações Decorrentes da Aquisição de Controle por Aquisições Sucessivas. Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 26 acima; (b) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (\"IPCA\") até o momento do pagamento; e (c) tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Ações em Circulação, caso o percentual de Ações em Circulação após a Alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à Alienação do Controle. Art. 28 - Registro de Ações - Termo de Anuência. A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 29 - Acordo de Acionistas. Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput do artigo 28 acima. §1º - Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. §2º - Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas que estabeleça cláusulas e condições que conflitem com as disposições deste Estatuto Social. §3º - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral ou das reuniões da Diretoria, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo diretor em contrariedade com os termos de tais acordos, ou, ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou diretores, ou outros acionistas prejudicados ou diretores eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §8º e §9º, da Lei nº 6.404/76. Art. 30 - Oferta decorrente de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Na oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação feito por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou Acionista Controlador, além de satisfazer os requisitos do §1º do art. 8º da Lei 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no §6º do mesmo artigo. Art. 31 - Escolha do Responsável pela Determinação do Valor Econômico. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos da elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art. 32 - Valor Ofertado e Procedimentos. Quando for informada ao mercado a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta, o ofertante deverá divulgar o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. §1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação não seja superior ao valor divulgado pelo ofertante. §2º - Se o Valor Econômico das ações, apurado na forma dos Arts. 30 e 31, for superior ao valor informado pelo ofertante, a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta ficará automaticamente revogada, exceto se o ofertante concordar expressamente em efetivar a oferta pública pelo Valor Econômico apurado, devendo o ofertante divulgar ao mercado a decisão que tiver adotado. §3º - O procedimento para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia atenderá as demais exigências estabelecidas nas normas aplicáveis às companhias abertas e os preceitos constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 33 - Saída do Novo Mercado. A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que a saída seja (a) aprovada previamente pela Assembléia Geral de acionistas, e (b) comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. §1º - Saída para Negociação Fora do Novo Mercado. Quando a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer, para que os valores por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por preço, no mínimo, igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31. §2º- Saída Decorrente de Reorganização Societária. Caso a saída da Companhia do Novo Mercado venha a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por, no mínimo, preço igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado a referida reorganização. Art. 34 - Alienação de Controle após a Saída do Novo Mercado. A Alienação do Controle da Companhia que ocorrer nos 12 meses subseqüentes à sua saída do Novo Mercado ou do cancelamento de registro de companhia aberta, obrigará o Acionista Controlador Alienante, conjunta e solidariamente com o adquirente, a oferecer aos demais acionistas a aquisição de suas ações pelo preço e nas condições obtidas pelo Acionista Controlador Alienante na alienação de suas próprias ações, devidamente atualizado, observando-se as mesmas regras aplicáveis às alienações de controle previstas nos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social. §1º - Se o preço obtido pelo Acionista Controlador Alienante na alienação a que se refere o caput deste Art. 34 for superior ao valor da oferta pública de saída do Novo Mercado ou de cancelamento de registro de companhia aberta realizada de acordo com as demais disposições deste Estatuto Social, o Acionista Controlador Alienante conjunta e solidariamente com o adquirente, ficarão obrigados a pagar a diferença de valor apurado aos aceitantes da respectiva oferta pública, nas mesmas condições previstas no caput deste Art. 34. §2º - A Companhia e o Acionista Controlador ficam obrigados a averbar no Livro de Registro de Ações da Companhia, em relação às ações de propriedade do Acionista Controlador, ônus que obrigue o adquirente daquelas ações a estender aos demais acionistas da Companhia preço e condições de pagamento idênticos aos que forem pagos ao Acionista Controlador Alienante, em caso de alienação, na forma prevista no caput e no §1º deste Art. 34. Art. 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Art. 35. §1º - A oferta pública de aquisição de ações deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na Bovespa; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Art. 35; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia. §2º - O preço de aquisição na oferta pública de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre: (i) 120% (cento e vinte por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da oferta pública de aquisição de ações em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; (ii) 120% (cento e vinte por cento) do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; (iii) o Valor Econômico apurado em laudo de avaliação. §3º - A realização da oferta pública de aquisição de ações mencionada no caput deste Art. 35 não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta pública concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à oferta pública de aquisição de ações, formuladas com base na legislação e dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §5º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art. 35, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos: (i) para a realização ou solicitação do registro da oferta pública; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Art. 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art. 35. §6º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma oferta pública de aquisição de ações, nos termos descritos neste Art. 35. §7º - As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Art. 35. §8º - O disposto neste Art. 35 não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia realizada em uma única emissão primária e que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §9º - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Art. 35, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §10 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à oferta pública prevista neste Art. 35 determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do §2º deste Art. 35, deverá prevalecer na efetivação da oferta pública prevista neste Art. 35 o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §11 - A alteração deste Estatuto Social que limite o direito dos acionistas à realização da oferta pública prevista neste Art. 35 ou a exclusão deste Art. 35 obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a oferta pública prevista neste Art. 35, observado o disposto no §6º do Art. 7° deste Estatuto Social. Art. 36 - Definições. Para fins deste Estatuto Social, entende-se por: \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. \"Acionista Controlador\" o acionista ou seus sucessores ou o Grupo de Acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; \"Acionista Controlador Alienante\" o Acionista Controlador quando este promove a alienação do controle da Companhia; \"Ações de Controle\" o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; \"Ações em Circulação\" todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; \"Alienação do Controle da Companhia\" a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; \"Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Poder de Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade de controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante; \"Grupo de Acionistas\" significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores; e \"Valor Econômico\" o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Capítulo VIII - Juízo Arbitral: Art. 37 - Solução de Controvérsias via Arbitragem. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, neste Estatuto Social, nas disposições na Lei 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bovespa, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo IX - Liquidação: Art. 38 - Dissolução e Liquidação. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará o liquidante e poderá instalar o Conselho Fiscal para funcionar durante o período da liquidação. Capítulo X - Eficácia de Disposições: Art. 39 - Eficácia de Disposições. As disposições contidas nos artigos 9º, §2º, 10º, § 2º e 3º, 15, § 7º, 19, § 1º e no capítulo VII deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações, referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 1727694 de 24/08/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23/07/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 15:00h do dia 23/07/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Presença: Totalidade dos Conselheiros em exercício. III. Convocação: Por cartas protocoladas. IV. Mesa: Presidente: Ney Prado Júnior; Secretário: Sergio Newlands Freire. V. Resoluções Aprovadas: As seguintes matérias foram aprovadas, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes: A. Eleger para o cargo de Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia, pelo mandato de 1 (um) ano, o Sr. Álvaro Luiz LisBoa Barata Soares, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, n° 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG n° 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 818.687.587-53. O Diretor ora eleito declara não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei nº 6.404/76. B. Em razão do aprovado no item acima, bem como das disposições do novo Estatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta mesma data, a composição da Diretoria da Companhia passa a seguinte: Diretor Presidente: Sergio Newlands Freire, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15. Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia: Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, nº 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 818.687.587-53. Diretor de Operações: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, nº 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 491.807.037-04. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. Conselheiro Presentes: Ney Prado Júnior, Sergio Newlands Freire, João Felipe Carsalade, José Antonio Tornaghi Grabowsky e Nelson Luiz Costa e Silva. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 23/07/2007, às 15:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23/07/2007. Ney Prado Júnior - Presidente; Sergio Newlands Freire - Secretário. JUCERJA, nº 1729999 em 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/08/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 30/08/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares. V. Resolução Aprovada: Foi aprovada, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, a reforma do Estatuto Social da Companhia com vistas a adaptá-lo às disposições do Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constate do Anexo I à presente. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda., Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Marcelo Louzada de Mattos, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marlei Feliciano, Marcelo Silva Pereira, Rafael dos Santos Selva, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 30/08/2007, às 10:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/08/2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares - Secretário. JUCERJA, nº 1734696 em 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto E Prazo de Duração: Art. 1º - Denominação. A Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima aberta de capital autorizado, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável, podendo utilizar a denominação BR Brokers. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (o \"Novo Mercado\" e a \"Bovespa\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - Objeto Social. A participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário. Art. 4º - Prazo de Duração. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações: Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 171.340,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais), representado por 130.598.230 (cento e trinta milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - Voto por Ação. Cada uma das ações ordinárias em que se divide o capital social dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. §2º - Capital Autorizado. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. §3º - Bônus de Subscrição. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º - Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e prestadores de serviço assim como aos administradores, empregados e prestadores de serviço de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. §5º - Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §6º - Escrituração de Ações. As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (a \"CVM\"), podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. §7º - Acionista Remisso. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Art. 6º - Ações Preferenciais, de Fruição e Partes Beneficiárias. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais, ações de fruição ou partes beneficiárias. Capítulo III - Assembléia Geral: Art. 7º - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, reúne-se ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - Convocação. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por 2 membros do Conselho de Administração agindo em conjunto, devendo os trabalhos ser dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, na forma do §2° abaixo. §2º - Presidência. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer administrador ou acionista escolhido por maioria de votos dos presentes à Assembléia Geral. O Presidente da Assembléia indicará um dos presentes para secretariá-lo nos trabalhos. §3º - Representação por Procuradores. Por ocasião das Assembléias Gerais, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar procurações com o reconhecimento de firma do outorgante. §4º - Legitimação - Ações Escriturais. Os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar na Companhia, com até 3 (três) dias de antecedência, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias e documentação de comprovação de poderes de representação como condição para a sua participação nas Assembléias. §5º - Quorum - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. §6º - A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de companhia aberta, (b) a saída da Companhia do Novo Mercado, ou (c) a alteração ou exclusão do art. 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. §7º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. §8º - As atas de Assembléia deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Art. 8º - Competência - Compete à Assem bléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) alterar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços a outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; n) deliberar a realização de oferta pública primária de ações ou de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; o) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Administração: Seção I - Normas Gerais: Art. 9º - Órgãos da Administração. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º- Remuneração de Administradores. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global ou individual dos administradores da Companhia. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. §2º - Posse de Administradores. A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e a assinatura de um termo de anuência ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, também mediante assinatura do respectivo termo. Seção II - Conselho de Administração: Art. 10 - Composição. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 6 (seis) membros, além de um outro número de suplentes a ser determinado em Assembléia Geral, limitado ao número de conselheiros eleitos, vinculados ou não a conselheiros efetivos específicos, mas sempre observada a presença mínima de Conselheiros Independentes, eleitos pela Assembléia Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 (um) ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo art. 11 abaixo. §1º - Presidente e Vice-Presidente do Conselho. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros, na primeira reunião após a posse dos membros ou sempre que ocorrer vacância do cargo de Presidente, bem como um Vice-Presidente, também eleito pela maioria de votos dos membros, ao qual competirá substituir o Presidente para o exercício de suas funções. §2º - Conselheiros Independentes. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e assim expressamente declarados na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. §3º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §4º - Ausência. Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos da seguinte forma e na seguinte ordem: (a) por seu suplente específico, se houver, e não existindo esse suplente específico, (b) por um conselheiro efetivo, desde que nomeado pelo ausente como seu procurador, ficando desde já estabelecido que o conselheiro efetivo nomeado procurador pelo ausente está autorizado a proferir o seu próprio voto e, também, o voto do conselheiro ausente e, não havendo essa situação de nomeação de procurador, (c) por um suplente, convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. §5º - Participação em Reuniões. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 11 - Vacância. No caso de vacância no cargo de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá tantos conselheiros substitutos quantos forem os cargos vagos, sendo que os conselheiros eleitos nos termos deste artigo terão o seu mandato encerrado na próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada. Art. 12 - Reuniões. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. §1º - Dispensa de Convocação. Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. §2º - Instalação e Quorum. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tidas como válidas se aprovadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade de desempate. Art. 13 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembléia Geral ou por ela definidos; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores; (d) nomear e destituir os auditores independentes da Com panhia, quando for o caso; (e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; (f) submeter à Assembléia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social ou relativo a períodos menores; (g) aprovar o orçamento geral da Companhia; (h) aprovar o plano de negócios da Companhia; (i) fixar o limite de endividamento da Companhia; (j) deliberar sobre a contratação pela Companhia de financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último Balanço Patrimonial, por operação isolada; (k) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários; (l) autorizar a amortização, resgate ou recompra de ações da própria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações porventura em tesouraria; (m) propor os planos de opção de compra de ações para administradores e empregados da Companhia; (n) estabelecer o valor da participação nos lucros dos administradores e empregados da Companhia; (o) deliberar sobre a celebração, modificação e rescisão de contratos, bem como realização de operações de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro lado, os acionistas da Companhia e/ou empresas controladas, coligadas ou controladoras dos acionistas da Companhia; (p) deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, bem como a sua participação em consórcios e acordos de associação e/ou acordos de acionistas e sobre a constituição de sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia, desde que o investimento na sociedade, acordo ou consórcio em questão represente um investimento para a Companhia de valor superior ou igual a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido, apurado no último Balanço Patrimonial da Companhia; (q) aumentar o capital social da Companhia dentro do limite autorizado pelo Estatuto Social, independentemente de reforma estatutária; (r) autorizar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam bonds, notes, commercial papers ou outros de uso comum no mercado, deliberando sobre as suas condições de emissão e resgate; (s) alienar bens do ativo permanente; (t) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos; e (u) elaborar lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, observado os requisitos estabelecidos no art. 30 abaixo, a ser submetida à Assembléia Geral para elaboração de laudo de avaliação do Valor Econômico da Companhia em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, tudo na forma do Capítulo VII deste Estatuto Social. Art. 14 - Comitês de Assessoramento. O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Seção III - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular. §1º - Composição. A Diretoria será composta por 3 (três) membros, dentre os quais o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores e o Diretor de Operações. §2º - Mandato. Os diretores serão eleitos para mandatos de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos, caso esses atos ocorram após o vencimento do mandato dos diretores. §3º - Vacância de Cargo. Ocorrendo vacância de cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. §4º - Reuniões. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos seus membros. §5º - Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: (a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas sociedades controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (d) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo suas reuniões; (e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração; e (f) indicar o Diretor que deverá substituí-lo em suas ausências e impedimentos temporários. §6º - Diretor Financeiro e de Controle. Ao Diretor Financeiro e de Controle compete: (a) a administração financeira da Companhia; (b) a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; (c) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; §7º - Diretor de Relações com Investidores. Ao Diretor de Relações com Investidores compete (a) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com o mercado de capitais, representar a sociedade perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a CVM, a Bovespa, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior, divulgar e comunicar, se for o caso, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores, de acordo com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, prestando as informações necessárias para tanto, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa. §8º - Diretor de Operações. Ao Diretor de Operações compete: (a) implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas, e (b) estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento da estrutura financeira em cada um dos projetos no qual a Companhia participe. Art. 16 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria, liderada pelo Diretor Presidente, desempenhar as matérias previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pelo Conselho de Administração; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, em reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los ao Conselho de Administração; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração; (e) submeter ao Conselho de Administração a proposta de des tinação do lucro líquido de cada exercício social; (f) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários e apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (g) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (h) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; (i) observadas as competências do Conselho de Administração e o disposto no Estatuto Social da Companhia, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; (j) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 17 - Representação da Companhia. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados (a) pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer Diretor; ou (b) pelo Diretor Financeiro e de Controle em conjunto com qualquer Diretor. §1º - Representação na Hipótese de Acúmulo de Cargos. Fica proibida a representação da Companhia por um único Diretor na hipótese em que essa pessoa acumule mais de um cargo da Diretoria. §2º - Comparecimento Pessoal em Processos ou Prestação de Informações. A Companhia poderá ser representada por qualquer dos diretores na hipótese de necessidade de comparecimento pessoal em ato relacionado a algum processo judicial ou administrativo contra a Companhia ou para a prestação de informações requeridas por órgãos da administração direta e autárquica de qualquer ente federativo, desde que esses órgãos estejam no exercício da sua respectiva competência. Art. 18 - Procurações. As procurações serão sempre outorgadas conforme previsto no Art. 17 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Determinação dos Poderes. As procurações deverão ser sempre específicas para os atos a serem praticados pelo mandatário e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais ou defesa da Companhia em processos de natureza administrativa perante órgãos da administração direta ou autárquica de qualquer ente federativo, terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19 - Conselho Fiscal. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com instalação e atribuições conforme a Lei 6.404/76, o qual será composto por 3 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Posse - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §2º - Remuneração - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º - Deliberações - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. §4º - Deveres e Responsabilidades - Os membros do Conselho Fiscal terão os deveres e responsabilidades estabelecidos pela legislação societária em vigor e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Capitulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 20 - Exercício Social. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21 - Demonstrações Financeiras e Informações. Ao fim de cada exercício social e no último dia útil de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §1º - As demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação societária brasileira, serão divulgadas também em inglês, acompanhadas de nota explicativa adicional que demonstre a conciliação do resultado do exercício e do patrimônio líquido apurados segundo os critérios contábeis brasileiros e segundo os padrões internacionais US GAAP ou IAS, conforme o caso, evidenciando as principais diferenças entre os critérios contábeis aplicados, e do parecer do auditor independente. §2º - A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez por ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 22 - Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras relacionadas a qualquer período de tempo, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório deste Estatuto. Art. 23 - Destinação do Lucro Líquido - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações; (iii) o percentual necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iv) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único: Nos termos do que dispõe o artigo 190 da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes determinados pelo artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Companhia, como participação nos lucros sociais. Nesse caso, competirá ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição aos administradores de participação nos lucros. Art. 24 - Correção Monetária e Prescrição. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da deliberação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 25 - Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá levantar balanços em qualquer espaço de tempo para o fim de promover distribuições de juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VII - Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado: Art. 26 - Alienação de Controle. A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo único: A oferta pública mencionada no caput desta cláusula será também exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 27 - Obrigações Decorrentes da Aquisição de Controle por Aquisições Sucessivas. Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 26 acima; (b) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (\"IPCA\") até o momento do pagamento; e (c) tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Ações em Circulação, caso o percentual de Ações em Circulação após a Alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à Alienação do Controle. Art. 28 - Registro de Ações - Termo de Anuência. A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 29 - Acordo de Acionistas. Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput do artigo 28 acima. §1º - Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. §2º - Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas que estabeleça cláusulas e condições que conflitem com as disposições deste Estatuto Social. §3º - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral ou das reuniões da Diretoria, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo diretor em contrariedade com os termos de tais acordos, ou, ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou diretores, ou outros acionistas prejudicados ou diretores eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §8º e §9º, da Lei nº 6.404/76. Art. 30 - Oferta decorrente de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Na oferta pública de aquisição de ações, a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação feito por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou Acionista Controlador, além de satisfazer os requisitos do §1º do art. 8º da Lei 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no §6º do mesmo artigo. A escolha da instituição ou empresa especializada dar-se-á nos termos do Artigo 31. Art. 31 - Escolha do Responsável pela Determinação do Valor Econômico. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos da elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art. 32 - Valor Ofertado e Procedimentos. Quando for informada ao mercado a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta, o ofertante deverá divulgar o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. §1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação não seja superior ao valor divulgado pelo ofertante. §2º - Se o Valor Econômico das ações, apurado na forma dos Arts. 30 e 31, for superior ao valor informado pelo ofertante, a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta ficará automaticamente revogada, exceto se o ofertante concordar expressamente em efetivar a oferta pública pelo Valor Econômico apurado, devendo o ofertante divulgar ao mercado a decisão que tiver adotado. §3º - O procedimento para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia atenderá as demais exigências estabelecidas nas normas aplicáveis às companhias abertas e os preceitos constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 33 - Saída do Novo Mercado. A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que a saída seja (a) aprovada previamente pela Assembléia Geral de acionistas, e (b) comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. §1º - Saída para Negociação Fora do Novo Mercado. Quando a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer, para que os valores por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por preço, no mínimo, igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31. §2º- Saída Decorrente de Reorganização Societária. Caso a saída da Companhia do Novo Mercado venha a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por, no mínimo, preço igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado a referida reorganização. Art. 34 - Alienação de Controle após a Saída do Novo Mercado. A Alienação do Controle da Companhia que ocorrer nos 12 meses subseqüentes à sua saída do Novo Mercado ou do cancelamento de registro de companhia aberta, obrigará o Acionista Controlador Alienante, conjunta e solidariamente com o adquirente, a oferecer aos demais acionistas a aquisição de suas ações pelo preço e nas condições obtidas pelo Acionista Controlador Alienante na aliena ção de suas próprias ações, devidamente atualizado, observando-se as mesmas regras aplicáveis às alienações de controle previstas nos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social. §1º - Se o preço obtido pelo Acionista Controlador Alienante na alienação a que se refere o caput deste Art. 34 for superior ao valor da oferta pública de saída do Novo Mercado ou de cancelamento de registro de companhia aberta realizada de acordo com as demais disposições deste Estatuto Social, o Acionista Controlador Alienante conjunta e solidariamente com o adquirente, ficarão obrigados a pagar a diferença de valor apurado aos aceitantes da respectiva oferta pública, nas mesmas condições previstas no caput deste Art. 34. §2º - A Companhia e o Acionista Controlador ficam obrigados a averbar no Livro de Registro de Ações da Companhia, em relação às ações de propriedade do Acionista Controlador, ônus que obrigue o adquirente daquelas ações a estender aos demais acionistas da Companhia preço e condições de pagamento idênticos aos que forem pagos ao Acionista Controlador Alienante, em caso de alienação, na forma prevista no caput e no §1º deste Art 34. Art. 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Art. 35. §1º - A oferta pública de aquisição de ações deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na Bovespa; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Art. 35; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia. §2º - O preço de aquisição na oferta pública de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre: (i) 120% (cento e vinte por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da oferta pública de aquisição de ações em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; e (ii) 120% (cento e vinte por cento) do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia. §3º - A realização da oferta pública de aquisição de ações mencionada no caput deste Art. 35 não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta pública concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à oferta pública de aquisição de ações, formuladas com base na legislação e dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §5º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art. 35, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos: (i) para a realização ou solicitação do registro da oferta pública; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Art. 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art. 35. §6º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma oferta pública de aquisição de ações, nos termos descritos neste Art. 35. §7º - As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Art. 35. §8º - O disposto neste Art. 35 não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; (iv) de operações de permuta de ações de emissão da Companhia mantidas em sua tesouraria por ações de outras companhias que atuem no mesmo ramo de atividade das subsidiárias da Companhia, e desde que realizadas no âmbito do plano de expansão dos negócios da Companhia; (v) incorporação de parcelas cindidas do patrimônio de outras sociedades; ou (vi) da subscrição de ações da Companhia realizada em uma única emissão primária e que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §9º - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Art. 35, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §10 - O disposto neste Art. 35 não se aplica aos acionistas que, na data de publicação do anúncio de início relativo à primeira oferta de distribuição pública de ações de emissão da Companhia (\"Data da Primeira Oferta Pública\"), já sejam titulares de 20% (vinte por cento) ou mais do total de ações de emissão da Companhia, inclusive e em especial aos acionistas controladores da Companhia, bem como aos sócios, acionistas ou cotistas de referidos acionistas controladores, que vierem a sucedê-los na participação direta na Companhia por força de reorganizações societárias, aplicando-se este Art. 35 exclusivamente àqueles acionistas e/ou investidores que vierem a adquirir ações (ou direitos na forma do § 6º acima) e se tornarem acionistas da Companhia após a Data da Primeira Oferta Pública. §11 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à oferta pública prevista neste Art. 35 determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do §2º deste Art. 35, deverá prevalecer na efetivação da oferta pública prevista neste Art. 35 o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12 - Não obstante o disposto no caput deste Artigo, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas neste Estatuto Social. Art. 36 - Definições. Para fins deste Estatuto Social, entende-se por: \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. \"Acionista Controlador\" o acionista ou o Grupo de Acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; \"Acionista Controlador Alienante\" o Acionista Controlador quando este promove a alienação do controle da Companhia; \"Ações de Controle\" o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; \"Ações em Circulação\" todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; \"Alienação do Controle da Companhia\" a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; \"Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Poder de Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade de controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante; \"Grupo de Acionistas\" significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores; e \"Valor Econômico\" o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Capítulo VIII - Juízo Arbitral: Art. 37 - Solução de Controvérsias via Arbitragem. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, neste Estatuto Social, nas disposições na Lei 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bovespa, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo IX - Liquidação: Art. 38 - Dissolução e Liquidação. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará o liquidante e poderá instalar o Conselho Fiscal para funcionar durante o período da liquidação. Capítulo X - Eficácia de Disposições: Art. 39 - Eficácia de Disposições. As disposições contidas nos artigos 9º, §2º, 10º, § 2º e 3º, 15, § 7º, 19, § 1º e no capítulo VII deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações, referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007-10871, protocolado na CVM em 28/08/2007. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 1734696 de 18/09/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/09/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 19/09/2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 45.090,60 (quarenta e cinco mil e noventa reais e sessenta centavos), passando o mesmo dos atuais R$ 171.340,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais) para R$ 216.430,60 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), mediante a emissão de 34.368.547 (trinta e quatro milhões trezentos e sessenta e oito mil e quinhentas e quarenta e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 90.181,20 (noventa mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos). Do preço de emissão global ora aprovado, a quantia de R$ 45.090,60 (quarenta e cinco mil e noventa reais e sessenta centavos) é destinada à formação do capital social, e o saldo, no valor de R$ 45.090,60 (quarenta e cinco mil e noventa reais e sessenta centavos), é destinado à criação da reserva de capital, a título de ágio na subscrição das ações ora emitidas. As ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista Gulf Investimentos Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.240.848/0001-02, na forma do Boletim de Subscrição que compõe o Anexo I. Os demais acionistas da Companhia, os Srs. Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marcelo Louzada de Mattos, Marcelo Silva Pereira, Marlei Feliciano, Milton Goldfarb, Rafael dos Santos Selva, Paulo César Petrin, Pdg Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu, renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência à subscrição das novas ações ordinárias emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado. B. Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para o fim de adequá-lo ao aumento de capital ora aprovado, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 216.430,60 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), representado por 164.966.777 (cento e sessenta e quatro milhões novecentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" C. Autorizar a Companhia a adquirir ações ordinárias nominativas de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria, até o limite de 34.368.547 (trinta e quatro milhões trezentos e sessenta e oito mil e quinhentas e quarenta e sete) ações, pelo preço total de até R$ R$ 45.090,60 (quarenta e cinco mil e noventa reais e sessenta centavos), ficando a Diretoria devidamente autorizada a praticar todos os atos e a celebrar todos os instrumentos contratuais necessários à recompra das referidas ações. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Gulf Investimentos Ltda., Aguinaldo Del Giudice, Alexandre Costa Fonseca, Alexandre Gribel Homem de Castro, Ariovaldo da Silva Rocha Filho, Bernardo Bartholdy Gribel, Eduardo Elias Sauma Resk Filho, Fernando Alves de Oliveira, Fernando de Melo Morais, François Pereira Amorim, Jorge Afif Cury Filho, Gustavo José Torres de Brito, Luiz Augusto Amoedo Amoedo, Marcelo Louzada de Mattos, Marcelo Silva Pereira, Marlei Feliciano, Milton Goldfarb, Rafael dos Santos Selva, Paulo César Petrin, Pdg Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Túlio Alves dos Santos e Ricardo Cabral Abreu. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 19/09/2007, às 10:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. JUCERJA, 1735942 em 21/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 330534. Valor: R$ 75597,13"
                ],
                "330516": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.09.2007. I. HORA E LOCAL: A Reunião realizou-se às 11:00 horas do dia 20 de setembro de 2007, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. CONVOCAÇÕES: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. ORDEM DO DIA: deliberar (a) sobre a alteração das condições do empréstimo externo contraído pela Companhia no âmbito da aprovação a financiamento deliberada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 5 de julho de 2007, e re-ratificada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de julho de 2007. Tal alteração deverá estar sujeita a que (i) as condições para a aquisição de, ao menos, 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. em circulação, na respectiva oferta pública tenham sido satisfeitas (ou renunciadas pela Companhia e pelos credores do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Companhia nos termos dos documentos originalmente celebrados) e (ii) tenha ocorrido o desembolso de recursos pelos financiadores para a aquisição, pela Companhia, de, ao menos, 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. na respectiva oferta pública para a aquisição das ações preferenciais em circulação; e (b) autorizar os diretores da Companhia a assinar todos os documentos relativos a tal alteração, bem como outras alterações necessárias de modo a assegurar a concordância dos bancos para viabilizar o aumento de preço para o leilão da referida oferta pública, inclusive celebração de contratos de garantia, quaisquer aditamentos, se e quando necessários, nos termos dos respectivos contratos. V. PRESENÇA: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (a) alterar o valor total e as condições de remuneração do empréstimo externo contraído pela Companhia nos termos das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 5 de julho de 2007 e re-ratificadas na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de julho de 2007 (sendo certo que todas demais condições do empréstimo externo aprovadas nas referidas reuniões permanecem inalteradas), nos seguintes termos: 1. Valor Total: o valor total do empréstimo será o equivalente em dólares dos Estados Unidos da América a até R$ 7.900.000.000,00 (sete bilhões e novecentos milhões de reais); 2. Remuneração: Sobre o principal do empréstimo externo incidirão juros correspondentes à variação da taxa LIBOR, conforme definida pelo empréstimo externo, acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a (i) 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, entre a Data de Fechamento (inclusive) e o 90º (nonagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (ii) 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano, entre o 91º (nonagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 180º (centésimo octogésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (iii) 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano, entre o 181º (centésimo octogésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 270º (ducentésimo septuagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (iv) 1,50% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) ao ano, entre o 271º (ducentésimo septuagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 360º (trecentésimo sexagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (v) 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, entre o 361º (trecentésimo sexagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 450º (quadringentésimo qüinquagésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (vi) 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano, entre o 451º (quadringentésimo qüinquagésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 540º (qüingentésimo quadragésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (vii) 2,10% (dois inteiros e dez centésimos por cento) ao ano, entre o 541º (qüingentésimo quadragésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 630º (sexcentésimo trigésimo) dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (viii) 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, entre o 631º (sexcentésimo trigésimo primeiro) dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e a data de vencimento (inclusive); e (ix) depois disso, 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, acrescidos de um aumento de 0,20% (vinte centésimos por cento) para cada período de 90 (noventa) dias subseqüente; calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, devidos trimestralmente. As alterações acima serão aplicáveis, inclusive ao desembolso já efetuado, somente caso (i) as condições para a aquisição de, ao menos, 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. em circulação, na respectiva oferta pública tenham sido satisfeitas (ou renunciadas pela Companhia e pelos credores do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Companhia nos termos dos documentos originalmente celebrados) e (ii) tenha ocorrido o desembolso de recursos pelos financiadores para a aquisição, pela Companhia, de ao menos 2/3 (dois terços) das ações preferenciais de emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. em circulação, na respectiva oferta pública. A Companhia terá que efetuar amortizações obrigatórias dos montantes desembolsados pelos Credores no âmbito do financiamento de acordo com as seguintes condições: (i) 17% do montante desembolsado a serem amortizados em até quatro meses da data do desembolso inicial após a data em que ocorrer o leilão da OPA (a “Data do Leilão da OPA da TNL”), em dinheiro, com recursos não provenientes de emissão de dívida ou oferta de ações; (ii) 30% (ou percentual inferior caso seja reduzido na mesma medida do acréscimo do percentual referido no item (i), acima, se houver, nos termos do aditivo ao Credit Agreement a ser celebrado) do montante desembolsado a serem amortizados em até 12 meses da data do desembolso inicial após a Data do Leilão da OPA da TNL; e (iii) 25% do montante desembolsado a serem amortizados em até 18 meses da data do desembolso inicial após a Data do Leilão da OPA da TNL. Exceto com relação ao pagamento de juros sobre a parcela referida no item (i) acima, a ser realizado em conjunto com a referida amortização, o primeiro pagamento de juros do financiamento para os montantes desembolsados pelos Credores a partir da Data do Leilão da OPA da TNL deverá ser efetuado em seis meses contados da data do desembolso inicial realizado após a Data do Leilão da OPA da TNL. Não haverá alterações da data do primeiro pagamento de juros relativos ao montante desembolsado em 25.07.2007. (b) autorizar os diretores da Companhia a assinar todos e quaisquer contratos, instrumentos ou documentos necessários à implementação das alterações acima, bem como outras alterações necessárias de modo a assegurar a concordância dos bancos para viabilizar o aumento de preço para o leilão da referida oferta pública, incluindo, mas não se limitando aos contratos de financiamento, contratos de constituição da garantia real e seus aditamentos, bem como qualquer outro documento julgado necessário, nos termos das deliberações ora aprovadas e quaisquer aditamentos aos referidos contratos, se e quando necessários, nos termos dos respectivos contratos. VII. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Pedro Jereissati (suplente) - Presidente da Mesa; Fersen Lamas Lambranho; Otavio Marques de Azevedo; Joaquim Dias de Castro (suplente) e Eduardo Klingelhoefer de Sá. A presente ata é copia fiel de original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 27/09/2007, e o registro sob o número 1737838 e data de 27/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 330516. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "329413": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18.07.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2007, às 10h00min (dez horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, parte, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 09.07.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 7 (sete) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Martins Laudorio, o Sr. José Eudes Freitas, o Sr. Diego Grimaldos, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins e o Sr. Antonio Luís Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Os Conselheiros Antonio Basolas Tena e Carlos Javier Álvarez Fernández encontravam-se fisicamente na cidade de Madri e Barcelona, Espanha, respectivamente, e participaram da presente reunião via Vídeo Conferência, conforme previsto no Artigo 13, Parágrafo Segundo do Estatuto Social e Regulamento Interno de Vídeo Conferência do Conselho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apresentação de Resultados acumulados no semestre; 2. Apresentação de Proposta para Segunda Revisão Qüinqüenal das Tarifas; 3. Apreciação e Aprovação de Propostas de Investimentos; 4. Apreciação e Aprovação de Propostas de Contratação. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi apresentado pelo Sr. Bruno Armbrust, os resultados acumulados no semestre. 2. Foi apresentada pelo Sr. Bruno Armbrust, a proposta para a segunda revisão qüinqüenal das tarifas. Pelo Conselheiro Alexandre Bahia, foi solicitado o envio da proposta completa da Revisão Quïnqüenal. 3. Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de investimentos referentes à: (i) manutenção de redes e instalações auxiliares, para o ano de 2007, no valor de R$ 2.850.133,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e trinta e três reais) e (ii) expansão dos mercados residencial, comercial, industrial e GNV na zona consolidada para o ano de 2007, no valor de R$ 27.593.556,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Pelo Conselheiro Alexandre Bahia, foi solicitada a identificação das propostas de investimento ora aprovadas no orçamento de 2007 e uma apresentação na próxima reunião do Conselho. Foi solicitada, ainda, o envio da ata do Comitê de Direção que deliberou sobre os investimentos ora aprovados. 4. Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de contratação referentes à: (i) manutenção de redes e ramais da CEG RIO, no valor de R$ 4.809.714,00 (quatro milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e quatorze reais) e (ii) contratação de empresa para construção de ERM para abastecimento de GN nos municípios de Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios no valor de R$ 1.227.935,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais) conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Pelo Conselheiro Alexandre Bahia, foi solicitada o envio prévio do resumo das propostas de contratação, para as próximas reuniões do Conselho. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente, e enviada por fax aos Conselheiros Antonio Basolas Tena e Carlos Javier Álvarez Fernández, que participaram por meio de Vídeo Conferência e a devolveram, via fax, devidamente assinada e com suas respectivas concordâncias, devendo o original da presente ata ser em seguida enviado a tais Conselheiros para assinatura e posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Sergio Aranda Moreno, Presidente do Conselho de Administração, Bruno Armbrust, Francisco de Paula Lluch Rovira, Carlos Javier Álvarez Fernández, Antonio Basolas Tena, Ewald Possolo Correa da Veiga, Alexandre Bahia Santiago, Armando Martins Laudorio - Secretário. Registrado na JUCERJA em 28/08/2007 sob o nº 00001728538. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 329413. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "326193": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 \r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 255ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda n. 5, 19º andar, nesta cidade, reuniram-se às 15:00 horas, os membros integrantes do Conselho de Administração da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, sob a Presidência do Secretário de Estado de Habitação, Dr. NOEL DE CARVALHO NETO. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente deu a conhecer aos Conselheiros presentes, que a mesma tinha por única finalidade a apreciação da Prestação de Contas e respectivas Demonstrações Financeiras, bem como as Notas Explicativas elaboradas pelo Serviço de Contabilidade da CEHAB-RJ, relativas ao exercício social de 2004, onde ficou apurado um prejuízo de R$ 8.611.603,57 (oito milhões, seiscentos e onze mil, seiscentos e três reais e cinqüenta e sete centavos), deixando de ser distribuídos os dividendos em virtude da situação financeira da Companhia não o permitir. Aprovada pelo Conselho, a prestação de contas será encaminhada à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - AGE/RJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, consoante o disposto no artigo 16, inciso VI, de seu Estatuto bem como os Pareceres do Conselho Fiscal, da Auditoria Externa Independente e da Auditoria Interna determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações contidas nos aludidos documentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Paulo Roberto Pereira Louro e Bruno Rebula Klein.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001731677, em 06/09/2007.\r\n\r\nId: 326193. A faturar por empenho"
                ],
                "329418": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18.07.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2007, às 12h00min (doze horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 09.07.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 09 (nove) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Martins Laudorio, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores; o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico Financeiro, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Gerente de Assuntos Jurídicos da Companhia e o Dr. Antônio Luís Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Os Conselheiros Francisco Reynes Massanet, Carlos Javier Álvarez Fernández e Antonio Basolas Tena encontravam-se fisicamente, os dois primeiros, na cidade de Barcelona, Espanha, e o segundo em Madrid, Espanha, e participam da presente reunião via Vídeo Conferência, conforme previsto no Artigo 14, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social e Regulamento Interno de Vídeo Conferência do Conselho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: Indicação do Sr. Angel Benedi Valle e eleição e posse do Sr. Diego Grimaldos para Diretores da Companhia; 2. Apresentação de Resultados acumulados no semestre; 3. Apresentação de Proposta para Segunda Revisão Qüinqüenal das Tarifas; 4. Apreciação e Aprovação de Propostas de Investimentos; 5. Apreciação e Aprovação de Propostas de Contratação; 6. Apreciação e Aprovação de Proposta de Desinvestimento de Ativos; 7. Apreciação e Aprovação de Renovação de Fiança para o Banco Europeu de Investimentos. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, solteiro, engenheiro, domiciliado na Plaza Del Gás, 1.08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº XC 002504 expedido pelo Governo da Espanha, para o cargo de Diretor de Estudos e Regulação, ficando a sua eleição e posse condicionada à obtenção do visto permanente junto às autoridades competentes no Brasil. Foi ainda aprovada, por unanimidade, a eleição e posse do Sr. Diego Fernando Grimaldos, colombiano, contador, solteiro, portador do passaporte nº CC 91238662 e inscrito no CPF sob o nº 060.481.127-69, para o cargo de Diretor Econômico Financeiro da Companhia uma vez que o visto de trabalho foi concedido em 08/05/2007. 2. Foi apresentado pelo Sr. Bruno Armbrust, os resultados acumulados no semestre. 3. Foi apresentada pelo Sr. Bruno Ambrust, a proposta para a segunda revisão qüinqüenal das tarifas. 4. Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de investimentos referentes à: (i) conversão de clientes GM, no valor de R$ 27.958.297,00 (vinte e sete milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais); (ii) manutenção de redes e instalações auxiliares, para o ano de 2007, no valor de R$ 36.189.753,00 (trinta e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais) e (iii) expansão dos mercados residencial, comercial, industrial e GNV na zona consolidada para o ano de 2007, no valor de R$ 87.239.288,00 (oitenta e sete milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais), conforme material previamente enviado aos conselheiros. 5. Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de contratação referentes a: (i) Aditivo no valor de R$ 9.449.100,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e cem reais) ao contrato para a conversão de 470.000 clientes de GM para GN, que passa a totalizar R$ 179.297.100,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil e cem reais); (ii) Aditivo no valor de R$ 8.969.517,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais) ao contrato de manutenção de redes e ramais, que passa a totalizar R$ 48.669.626,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais) e (iii) aquisição de 70.157 medidores do tipo diafragma (70.027) e rotativo (130) no valor de R$ 7.054.373,00 (sete milhões, cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 6. Foi homologada, por unanimidade, a proposta de desinvestimento referente à venda de imóvel situado a Rua Luís de Sá, s/nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme material previamente enviado aos conselheiros. 7. Foi aprovada, por unanimidade, a contratação da garantia e do “SWAP” da operação de financiamento, nos seguintes termos: Garantia - até o limite de 0,50% (aa.) e “SWAP” - até o limite de 103,0% do CDI, junto aos Bancos Société Generali e/ou Santander conforme material previamente enviado aos conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente, e enviada por fax aos Conselheiros Francisco Reynes Massanet, Antonio Basolas Tena e Carlos Javier Álvarez Fernández que participaram por meio de Vídeo Conferência e a devolveram, via fax, devidamente assinada e com suas respectivas concordâncias, devendo o original da presente ata ser em seguida enviado a tais Conselheiros para assinatura e posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração, Bruno Armbrust, Francisco de Paula Lluch Rovira, Carlos Javier Álvarez Fernández, Antonio Basolas Tena, Francisco Reynes Massanet, Ewald Possolo Correa da Veiga, Maria Carmem W. Montera, José Pais Rangel, Armando Martins Laudorio - Secretário. Registrado na JUCERJA em 20/09/2007 sob o nº 00001735648. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 329418. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "330532": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas aos Exercícios Sociais encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 01/06/2004, 24/06/2005 com retificação publicada em 05/10/2005, 15/09/2006 e 30/05/2007 e no Diário Mercantil nos dias 01/06/2004, 24/06/2005 com retificação publicada em 05/10/2005, 14/09/2006 e 30/05/2007, respectivamente, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2003, no valor total de R$ 1.341.987,34 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), ratificar a destinação de tal montante para a conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia. (3) Em função da apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2004, não efetuar destinação do lucro líquido. (4) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005, no valor total de R$ 7.646.436,21 (sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), ratificar a destinação de tal montante para a conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia. (5) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, no valor total de R$ 56.169.793,64 (cinqüenta e seis milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), e o saldo de lucros acumulados no montante de R$ 44.524.011,85 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, onze reais e oitenta e cinco centavos), destinar para a conta de reserva legal o montante de R$ 2.808.489,68 (dois milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos); para a conta de prejuízos acumulados o montante de R$ 36.249.245,93 (trinta e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos); e reverter para a conta de lucros acumulados os dividendos propostos no valor de R$ 15.409.017,47 (trinta e cinco milhões de reais), sendo sugerida a destinação do saldo remanescente em montante calculado de R$ 46.227.052,41 (quarenta e seis milhões, duzentos e vinte e sete mil, cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos) para a conta de lucros acumulados. (6) Ratificar os valores das remunerações globais dos Srs. Membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos exercícios sociais de 2003, 2004 e 2005, tal como vem sendo praticado. (7) Aceitar a renúncia do Sr. Márcio de Rezende Matta ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (8) Eleger, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o seguinte Membro para compor o Conselho de Administração: Membro Efetivo: Bernardo Wenkert, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 4.309.569-4, expedida pelo IFP/DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.831.557-26, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito declara não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (9) Reeleger, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes Membros do Conselho de Administração: Membros Efetivos: Presidente, o Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.374.193-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 628.446.957-87, domiciliado na SHIS, QI 15, conjunto 05, casa 02/04, Lago Sul, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal; Conselheiro, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 8.831, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o n° 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Membro Suplente: Antonio Carlos Marinho Nunes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 00.528.779-2, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 298.188.187-68, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (10) Ratificar a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 01 (um) ano ou até a investidura dos membros que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Membros Efetivos: Presidente, o Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho; Conselheiros, os Srs. Marcos Levy, e Bernardo Wenkert; e Suplente: Antonio Carlos Marinho Nunes. (11) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e para a Diretoria em até R$ 3.240.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. (12) Ratificar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (13) Consolidar o Estatuto Social, que é parte integrante da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; Brascan Residential Properties S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; Marcelo José Basilio de Souza Marinho; Marcos Levy; Antonio Carlos Marinho Nunes e Marcio de Rezende Matta. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. é uma Sociedade Anônima que se rege pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto: a) a incorporação de edificações próprias e em condomínio; b) a promoção de loteamento de imóveis próprios; c) a locação de bens imóveis próprios; d) a participação no capital de outras empresas, como sócia ou acionista; e) a coordenação, supervisão e fiscalização de obras civis; f) a organização e a administração de consórcios de imóveis; g) o planejamento, organização, implantação e administração de empreendimentos imobiliários próprios ou de terceiros de qualquer espécie, sejam hoteleiros, residenciais ou comerciais. Artigo 3º - A Sociedade tem sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e/ou transferir filiais, sucursais, escritórios ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior. Artigo 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 319.640.540,68 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), dividido em 387.016.357 (trezentos e oitenta e sete milhões, dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e sete) lotes de 1.000 ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos e cautelas. Artigo 6º - Cada Ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do Exercício Social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 8° - O Presidente e o Secretário das Assembléias Gerais serão escolhidos dentre os acionistas presentes. Artigo 9° - Só poderão comparecer à Assembléia Geral os Acionistas cujas ações estejam devidamente inscritas no Livro de Registro de Ações Nominativas até 3 (três) dias antes da data marcada para sua realização. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados por Procurador constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja Acionista, Administrador da Sociedade ou Advogado, devendo os documentos comprobatórios do mandato ser depositados na Sede da Sociedade dentro do prazo mencionado neste artigo. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 9 (nove) Conselheiros Efetivos e até 5 (cinco) Conselheiros Suplentes, Acionistas, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral que designará o Presidente do Conselho. Parágrafo 1° - O Presidente do Conselho indicará seu substituto em suas ausências e impedimentos eventuais. No caso de vacância, os Conselheiros remanescentes indicarão um dos seus pares para exercer a Presidência até a realização da próxima Assembléia Geral. Parágrafo 2° - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais dos Conselheiros Efetivos, os Conselheiros Suplentes substituirão os Efetivos, por indicação do substituído, excetuando-se as disposições do parágrafo anterior. No caso de vacância, o Conselho de Administração poderá preencher o cargo vacante até a realização da próxima Assembléia Geral. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos então preenchidos, a Assembléia Geral será convocada de imediato para proceder nova eleição. Parágrafo 3° - O mandato do Conselho de Administração será de 1 (hum) ano, podendo haver reeleição e será prorrogado automaticamente até a data de realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo 4° - A investidura dos Membros do Conselho de Administração far-se-á mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Parágrafo 5° - Os Conselheiros que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Artigo 12 - A remuneração global do Conselho de Administração será estabelecida, anualmente, pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente. As resoluções serão tomadas por maioria de votos e serão consignadas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Cabe o voto escrito e antecipado e a delegação de votos entre seus membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus Membros e serão convocadas por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Conselheiros. Parágrafo 2° - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seu Presidente. Na ausência do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Conselheiro Substituto (Parágrafo 1º do Artigo 11) ou pelo Conselheiro indicado pelos presentes. Parágrafo 3° - O Presidente do Conselho de Administração determinará o arquivamento no Registro do Comércio e a publicação das Atas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios da companhia; II- Eleger um de seus membros para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; III- Eleger e destituir os Membros da Diretoria e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuser este Estatuto; IV- Avocar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o exame de assuntos ou negócios sociais e sobre eles expedir normas gerais a serem observadas pela Diretoria; V- Formular a política econômico-financeira da Sociedade e aprovar propostas da Diretoria relativas à destinação dos lucros sociais, ou especial, o pagamento de dividendos com base em balanço anual ou semestral; VI- Examinar e aprovar planos anuais e plurianuais de operações bem como os orçamentos financeiros e programas de expansão e modificações; VlI- Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os Livros e Papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de serem celebrados e quaisquer outros atos; VIII- Orientar e aconselhar a Diretoria em todos os assuntos de interesse da Sociedade; IX- Convocar, através do seu Presidente, as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária; X- Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; XI- Fixar periodicamente os níveis de alçada da Diretoria com relação à prática de atos e celebração de contratos vinculados as operações próprias da empresa; XII- Autorizar a Diretoria a adquirir e alienar bens do ativo permanente classificados no ativo imobilizado e como investimentos, constituir ônus e prestar garantia a obrigação de terceiros quando o valor exceder a 2% (dois por cento) do capital realizado; XlII- Deliberar previamente sobre a Proposta da Diretoria de aumento do capital social, quer por subscrição ou incorporação de reservas; XIV- Escolher e destituir os auditores independentes. Artigo 15 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I- Convocar e presidir as Assembléias Gerais; II- Convocar e presidir as Reuniões do Conselho de Administração onde, além de seu voto, terá o de desempate; III- Acompanhar e orientar a execução das medidas que o Conselho de Administração recomendar ou determinar à Diretoria. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 16 - A Diretoria será constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Membros, residentes no País, Acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico. Parágrafo 1° - Poderão ser eleitos para a Diretoria até o máximo de 1/3 (um terço) dos Membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2° - Em caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá designar o Substituto, que exercerá as funções do substituído até a realização da próxima Assembléia Geral. Reduzindo-se a menos de 3 (três) os Membros da Diretoria, será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição dos Substitutos, que exercerão o mandato até completarem o tempo dos Substituídos. Parágrafo 3° - Nos casos de ausência eventual de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 4° - O mandato da Diretoria será de 1 (hum) ano, podendo haver reeleição e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Reunião do Conselho de Administração que vier a eleger a nova Diretoria. Parágrafo 5° - A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Parágrafo 6° - Os Membros da Diretoria que forem reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. Artigo 17 - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. Artigo 18 - A Diretoria se reunirá sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade, ou local indicado na convocação. Artigo 19 - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus Membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no Livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 20 - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Sociedade. Parágrafo Único - A Diretoria poderá ainda, observado o disposto no Artigo 14 (quatorze) deste Estatuto, contrair empréstimo, renunciar a direitos, transigir, conceder avais, fianças ou cauções, alienar, hipotecar, empenhar e, de qualquer forma, onerar os bens da Sociedade. Artigo 21 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 22 - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os Instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Sociedade, sob pena de nulidade, serão assinados, conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou ainda, por 2 (dois) Procuradores. Parágrafo 1º - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques e de ordens de pagamento para depósito em Banco em conta da sociedade, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou Procurador. Parágrafo 2º - A exigência de 2 (dois) Procuradores não se aplica aos casos de Mandatos outorgados a Advogados, Despachantes, Agentes de Propriedade Industrial, Agentes de Exportação e a Pessoas Jurídicas. Parágrafo 3º - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de 1 (hum) ano, salvo os que contiverem os poderes da cláusula “ad judicia”. Artigo 23 - A Diretoria poderá ainda, designar um dos seus Membros para a prática de atos fora da Sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico. Artigo 24 - Ao Diretor Presidente da Sociedade compete: I- Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II- Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria; III- Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV- Organizar e apresentar ao Conselho de Administração, depois de aprovado pela Diretoria, o relatório anual das operações da Sociedade; V- Designar o seu Substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; VI- Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação do Conselho de Administração e da Diretoria, a execução das atividades da Sociedade; e VlI- Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da empresa. Artigo 25 - Os demais Diretores terão as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria sem prejuízo do que a respeito dispuser o Conselho de Administração. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 26 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Membros e Suplentes em igual número, Acionistas ou não, eleitos e instalados pela Assembléia Geral, a pedido de Acionistas que representem no mínimo 10% (dez por cento) do Capital Social e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá os seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio da convocação. Parágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Artigo 27 - A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Artigo 28 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 29 - O Exercício Social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo 1º - Ao fim de cada Exercício Social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade com observância das prescrições legais e estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo 2º - Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, a qual não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei número 6.404, de 1976. O saldo terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, este se em funcionamento. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares em períodos menores que o semestre, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração e o Fiscal, este se em funcionamento, e distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. Parágrafo 4º - Ainda por deliberação da Diretoria ou do Conselho de Administração, ouvido previamente o Conselho Fiscal, este se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Artigo 30 - As Ações receberão como dividendo obrigatório, em cada Exercício Social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 31 - A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e, opcionalmente, os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. “ Estatuto Social consolidado e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 26/06/2007.” Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001736509 em 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 330532. Valor: R$ 11504,92"
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                "330521": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nRESUMO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, de 12/09/07. Ordem do Dia: Não investitura no cargo de conselheiro. Decisão: Por unanimidade os Membros do Conselho de Administração declaram para todos os fins de direito, que o Dr. Affonso Carlos de Sabóia Bandeira de Mello não ocupou o cargo de Membro Efetivo do Conselho de administração. Ata arquivada na JUCERJA em 14/09/2007 sob o nº. 00001733860.\r\n\r\nId: 330521. Valor: R$ 341,53"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "328096": [
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                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 34.268.847/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunica nos termos do Art 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede social sito à Rua da Assembléia, 69 10º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro, os seguintes documentos: I - Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - Cópia das demonstrações financeiras do exercício findos em 31/12/2001, 31/12/2002,31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006. A Administração.\r\n\r\nId: 328096. Valor: R$ 403,41"
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                        "326641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Competência\r\n\r\nC.N.P.J. 35907.641/001-09\r\n\r\nConcluintes: Curso Aux. de Enfermagem:1997 - Carla Renata Soares Pereira, Valeria Alves de Castro. 1999- Lêda da Conceição Caetano, Leila Cristina Amorim Macario de Souza. 2000- Maria Aparecida Nascimento. Curso: Complem. de Qualificação. de Téc. de Enfermagem: 2001-Maria do Perpetuo Socorro Bezerra de Souza, Vanda Lucia Damasceno Romano. 2002-Lucí Rosângela Freitas Pereira. Curso Téc. de Óptica:1997-Anderson Guedes de Almeida. Curso Téc. de Enfermagem: 2002-Jane Rosa Xavier. Curso: Téc. de Enfermagem - Sist. Modular: 2002-Juçara Gomes. 2003 -Arethuza Gonçalves. 2006 - Ana Carolina Baptista de Oliveira, Carlos Damião Garcia Silva, Carolina de Souza Ferreira Damasceno, Janaina Gomes de Oliveira, Silvana Gomes da Silva.Curso Téc. Seg. no Trabalho: 2005-Rodrigo Barbosa da Silva. 2006-Marcus Vinicius Fontinha. 2007-Adriana de Sousa Pessoa, Adriano Pereira do Nascimento, Anderson Lobianco da Silva, Antonio Jose Vançato Cancela, Douglas Figueiredo da Cunha, Fabio Eloy Brito, Fabio da Silva Gonçalves, Heitor de Lima Campos, Max Macedo de Almeida, Monique Lourenço Lopes, Rodrigo Mendonça da Silva. Curso Téc. de Lab. de Prótese Dentária:1994 - José Miguelez Meiriño. Curso: Téc.Radiol. e diag. por Imagem em Saúde: 2006-Roberto Cordeiro Regis Garrido Penha. Dir. Pedagógica Odaléa B. Ignácio, Reg. 9502516/DEMEC-RJ. Secretária: Nilda N. de Oliveira. Reg. 933/86 -DAT- SEE - RJ \r\n\r\nId: 326641. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "327868": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 333.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital de Solpart Participações S.A., até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327868. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "330528": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia; \r\n\r\n(ii) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia (após o cancelamento de Ações em Tesouraria referido no item anterior) na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie;\r\n\r\n(iii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação das operações acima referidas;\r\n\r\n(iv) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do cancelamento e do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 15.856.686 ações, sendo 5.824.772 ações ordinárias e 10.031.914 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 330528. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "330529": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) vem a público divulgar o seguinte FATO RELEVANTE:\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia, em reunião ocorrida em 01/10/2007, deliberou:\r\n\r\nI. Aprovar o Encerramento do Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 26/07/2007 (“Programa”). Durante a vigência do Programa, a Companhia desembolsou R$ 57.710.428,91 com a aquisição de 3.193.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais, sendo que os percentuais atingem 6,5% de ações ordinárias e 8,4% de ações preferenciais em circulação e 0,9% de ações ordinárias e 5,4% de ações preferenciais do capital social total, ficando assim concluído o Programa.\r\n\r\nII. Submeter à Assembléia Geral Extraordinária, entre outras, as seguintes propostas:\r\n\r\n1. Grupamento de Ações: Nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, a totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, será grupada na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie.\r\n\r\n(i) Objetivos: O grupamento tem por objetivo: (a) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; e (c) reduzir as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos Acionistas da Companhia.\r\n\r\n(ii) Aviso aos Acionistas: Caso a operação seja aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária, a Companhia deverá publicar Aviso aos Acionistas (“Aviso”) estabelecendo o período a contar da data de publicação do Aviso, para que os Acionistas, a seu livre e exclusivo critério, possam ajustar suas posições de Ações, por espécie, em lotes múltiplos de 20 (vinte), mediante negociação na BOVESPA.\r\n\r\n(iii) Compra e Venda de Frações de Ações: Os Acionistas poderão efetuar as transações de compra e venda, para ajuste de suas posições, por meio das sociedades corretoras autorizadas a operar na BOVESPA, ou, ainda, através das agências dos bancos conveniados a serem informados no Aviso.\r\n\r\n(iv) Dispensa de Corretagem: Os Acionistas titulares de menos de 20 (vinte) Ações representativas do capital social da Companhia, nas transações realizadas através dos bancos conveniados, serão isentos do pagamento de emolumentos e taxa de corretagem, exclusivamente no que se refere ao montante necessário para que o Acionista passe a deter 1 (uma) Ação da Companhia de sua respectiva espécie.\r\n\r\n(v) Cotação Unitária: Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste por parte dos Acionistas, as Ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas.\r\n\r\n(vi) Venda de Frações de Ações: As eventuais frações de Ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo Acionista, após a liquidação financeira da venda, da seguinte forma: (a) os correntistas do Banco do Brasil terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (b) os demais Acionistas deverão comparecer à Agência do Banco do Brasil de sua livre escolha para receber os respectivos valores; (c) o valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através dos agentes de custódia; e (d) para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo Acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\n2. ALTERAÇÕES NO CAPITAL SOCIAL: Com as operações de grupamento de Ações, o capital social da Companhia passará a ser representado por 5.824.772 Ações Ordinárias e 10.031.914 Ações Preferenciais.\r\n\r\n3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Companhia está disponível para esclarecer eventuais dúvidas relativamente à operação de Grupamento de Ações através do link “Fale com RI” no site www.contax.com.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007\r\n\r\nMichel Neves Sarkis\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 330529. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "330512": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 72.407.349/0001-53\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios do Hospital Geral de Bangu Ltda. convocados a se reunir em Reunião de Sócios, a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 9:00 horas, na sede social, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Real nº 752, Padre Miguel, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituição de Administrador e conseqüente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; b) Rescisão / cancelamento do “Instrumento Particular de Arrendamento Parcial de Imóvel”, celebrado em 08 de janeiro de 1998; e c) Assuntos gerais de interesse social. A Administração.\r\n\r\nId: 330512. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "328079": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nVIDA E ARTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.410.079/0001-52 \r\n\r\nCONCLUINTE 2006: Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Enfermagem: Patrícia Elisa Lima Cruz da Silva. Ensino Médio Técnico com Habilitação em Programação de Computadores: Retifico Diego de Lima Pexiolini Barbosa. Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Webdesign: Danieli Cristina de Moraes Silva. Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Turismo: Emili Guimarães Silva.Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva - Reg. 0430/UCB; Secretária: Edileuza Apolinário da Silva - Reg. 115/99CEE - RJ.\r\n\r\nId: 328079. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "329501": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2004: Mirian Ferreira, 2004: 2005: Marcelo Roberto Gonçalves Lapa, Maria Jaqueline Nobre da Silva, 2006: Daniele Mota de Lima Bittencourt, Fabricio Pollig Bastos Marinho, Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier, 2007: Alessandra Kelly Moreira Pereira, Ana Paula da Silva Ferreira, Carla da Silva Daltro, Edimir da Silva Maia, Paulo Cesar Ribeiro da Rocha, Vanessa Lopes da Cruz, Victor Fernandes da Silva.\r\n\r\nId: 329501. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "327416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.631.599/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013321, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação destinada a estabelecimento de ensino, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 16.300 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203546/2006)\r\n\r\nId: 327416. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "327869": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027822-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre o status da obtenção das autorizações previstas nos Acordo de Exoneração, Acordo Epistolar, Acordo de Investimento, Contrato de Compra de Ações e anexos, assim como outros documentos necessários para a consecução das operações;\r\n\r\n(ii) Prestar esclarecimentos sobre o financiamento a ser obtido por Techold Participações S.A. (\"Techold\"), nos termos deliberados em Assembléias Gerais de Zain, Techold, Invitel S.A. e Solpart Participações S.A. (“Solpart”), realizadas em 06 de agosto de 2007 e na Reunião Prévia de Invitel realizada na mesma data, incluindo, mas não se limitando às informações requeridas pelo acionista Opportunity Fund, em correspondências datadas de 27 de julho, 01 e 15 de agosto de 2007;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Zain quanto às etapas do referido processo de financiamento da Techold;\r\n\r\n(iv) Prestar esclarecimentos sobre o exercício pela Techold de direito de preferência para a aquisição da participação da Brasilco S.r.l. no capital de Solpart, conforme deliberado nas Assembléias Gerais e Reunião Prévia mencionadas no item (ii) acima; e\r\n\r\n(v) Concessão de autorização à Diretoria de Techold para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital da Solpart, até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327869. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "328009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Alterar os artigos 5ª e 6ª do Contrato Social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda. representada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 328009. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "327849": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A que estamos adiando a Assembléia Geral Extraordinária do dia 11 de outubro para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, mantendo os mesmos assuntos anteriormente constantes da Ordem do Dia, a saber: 1. eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro; 2. alteração do caput do Artigo 5º de forma a refletir os aumentos do capital social deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 327849. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "326906": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Manufatura Zona Oeste S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Pistóia, nº 102, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326906. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "328563": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 10 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº. 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Conselho Fiscal da TURISRIO e a fixação da respectiva remuneração\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO RICARDO MENDES\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TURISRIO\r\n\r\nId: 328563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "328163": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 34017376/0001-20\r\n\r\nRelação Nominal de Alunos concluintes nos cursos de:\r\n\r\nEnsino Médio (Regular): 2001 - Luís Alberto Manço Batalha, Paulo Cesar Santos de Almeida; 2002 - Aluanda de Carvalho de Souza, Bruna Louise Vilela Ferreira, Felipe de Souza Gomes; 2003 - Bruna Fernanda Gomes Cesar, Tatiana Correia de Melo Silva; 2004 - Andressa Souza Candido, Fabíola Pereira Gomes, Jessey Alves dos Santos, Priscilla de Souza Corrêa, Roberta Kellen Donato Rezende; 2005 - Athos Silverio Barion, Cíntia Beatriz Ribeiro Monteiro Ferreira, Helen Pereira dos Santos, João Evangelista Pinto Marques Junior, Renan Oliveira dos Santos, Renata Conceição da Costa, Suelen de Castilhos Souza; 2006 - Beatriz Dornelas Innocente, Camila Leite dos Santos, Carolina Garcia Santos, Daiana de Souza Madeira, Danielle José de Almeida Pontes da Fonseca, Guido de Souza Guida, Hugo Rummenigge Gonçalves Leckar, Jorge Alexandre Fernandes Cardoso, Leonardo da Silva Lima, Marlon Ferreira de Carvalho, Matheus da Mota Carneiro, Patricia Ferreira da Silva, Paula Marcelly dos Santos Bezerra, Suelen da Silva Peçanha, Wallace Vitorino da Silva; 2007 - Paulo Diego Alves de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio: 2003 - Bruna Cardoso de Souza, Douglas Arruda Pivante, Fernando Celso Gramacho Nazareth, Roberto Carlos Rodrigues da Silva; 2005 - André Riederer Sefferin, Carina Lopes dos Santos, Marco Aurélio de Anuncio Melo, Tatiana Oliveira da Silva; 2006 - Cristiane de Souza Luiz, Gezieli Carmo Camargo da Silva, Joyvan de Sales, Neli Rosa de Souza, Ubenina Amancio Fraga Mendes, Valdinéia Barbosa Lavouras; 2007 - Claudio Renato Vieira Santos, Diego Carlos Satiro de Jesus, Diogo Augusto Almeida da Silva, Janaina Almeida Sena, Mariza Monteiro dos Santos, Michele Magalhães da Silva, Michelly de Oliveira Silva, Thálatta Garcia Monteiro dos Santos. Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas Áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental: 2006 - Thaís Telles do Amaral. Educação Profissional na Área de Gestão, na Habilitação de Técnico em Administração: 2006 - Danielle José de Almeida Pontes da Fonseca. Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2004 - Carla Maria Santa Rosa de Freitas Rodrigues; 2005: Suelen de Castilhos Souza; 2006 - Gleicy Kelle da Silva, Vivian Ribeiro Carvalho; 2007 - Camila Leite dos Santos. Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação: 2006 - Jorge Alexandre Fernandes Cardoso, Leonardo da Silva Lima. Pós-Médio na Área de Saúde, Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2004 - Monique Cristina da Conceição; 2006 - Rafaela Santos de Oliveira, Taiza Cristina Fidelis da Cunha; 2007 - Angelita Mendes Vasques. Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª à 4ª Séries, em nível de 2º Grau: 1989 - Jussara Laudeanger de Carvalho; 1998 - Josimar Maria dos Santos. Técnico em Contabilidade, em nível de 2º Grau: 1972 - Serafim Moreira e Silva; 2000 - Daiane Gonçalves Lima. Técnico em Processamento de Dados (Informática), em nível de 2º Grau: 1996 - Alex Sandro Nicolau; 1998 - Leandro Godinho da Silva. Diretor: Francisco Zaib Antonio - Secretária: Alice Pereira Villela\r\n\r\nId: 328163. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "322451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013339, com validade até 21 de setembro de 2009, que a autoriza a realizar projetos para implantação da Linha de Transmissão Macaé-Campos III em 345 KV, com 90 km de extensão e faixa de servidão de 50 m de largura, composta de torres de transmissão, entradas de linhas e demais instalações, na DA SUBESTAÇÃO DE MACAÉ ATÉ A SUBESTAÇÃO DE CAMPOS - MACAÉ-CAMPOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201174/2005)\r\n\r\nId: 322451. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "326127": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013343, com validade até 25 de setembro de 2009, que a autoriza a desenvolver os estudos e projetos para implantação do Gasoduto Japeri-Reduc (GASJAP), na DO GASODUTO CAMPINAS-RIO DE JANEIRO EM JAPERI ATÉ A REDUC - TODOS OS BAIRROS, município de JAPERI, NOVA IGUAÇU E DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202161/2006)\r\n\r\nId: 326127. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "326914": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0007474-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Santa Cruz Melting S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada Urucânia, nº 1.356, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326914. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "327853": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., vem, pelo presente, na qualidade de Agente Fiduciário das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“4ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 (dez horas) na sede do agente fiduciário (Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Edifício Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.11.3.1. do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Pra ça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Ed. Bertolucci, Itaim Bibi. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Niterói, 28 de setembro de 2007. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 327853. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "323954": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "JPL - COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 30.663.926/0001-28\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nJPL - COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para empreendimento imobiliário localizado na Av. Lucio Costa, lote 27 do PAL 31.418 da APA do Parque Municipal Ecológico de Marapendi, localizado no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204481/06)\r\n\r\nId: 323954. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "330478": [
                        "V - Extravio",
                        "NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 56 994 502/0006-44\r\n\r\nDECLARAÇÃO: Novartis Biociências S/A, estabelecida na Av. Brasil, 50.701 Rio de Janeiro, RJ inscrita no CNPJ nº 56.994.502/0006-44 e inscrição estadual nº 81.828.520, Declara, para os devidos fins fiscais, que foram extraviadas as 1ª, 3ª, 4ª e 5ª via da nota fiscal n° 411.118 emissão 06/09/2007. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Maria Teresa Penteado Madureira - OAB/RJ 83.131.\r\n\r\nId: 330478. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "322913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 467/07\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe con fere a Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, e inciso XI do artigo 2º da Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 331, de 19.06.1998, e em conformidade com a decisão da Sessão Plenária deste órgão, realizada em vinte e sete de junho de dois mil e seis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cargos de direção do CRF/RJ, instituídos pela Lei 3.820, de 11.11.1960, ocorrem por investidura através de escrutínio direto, sendo gratuitas e honoríficas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia conferida no parágrafo único do artigo 6º da Resolução 462, de 3 de maio de 2007, do Conselho Federal de Farmácia, para que os Conselhos Regionais de Farmácia fixem verba de representação para os seus dirigentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia conferida no artigo 9º da Resolução 462/2007, do Conselho Federal de Farmácia, para que os Conselhos Regionais de Farmácia fixem pagamento de jetons por sessão plenária administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia conferida no artigo 10 da Resolução 462/2007, do Conselho Federal de Farmácia, para que os Conselhos Regionais de Farmácia fixem os valores de diárias, a serem pagas aos membros da sua Diretoria, empregados, assessores e convidados, quando de prestação de serviços e atividades que necessitem de deslocamento da sede do serviço ou Cidade de origem do beneficiário, bem como garantida a percepção de 50% (cinqüenta por cento) do valor principal, quando não houver a necessidade de pernoite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução 462/2007, do Conselho Federal de Farmácia, foi editada com base no parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Ementa da Lei 11.000 tem como destinatários os Conselhos de Medicina;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de propositura de Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade nº 3408, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, onde se requere a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 2.º da Lei 11.000, de 15.12.2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 1º da Lei 3.820, de 11.11.1960, confere aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, autonomia administrativa e financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude de não ter havido decisão pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido constante da Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade 3408, torna a concessão da verba de representação e jeton, ainda não legítima, em conformidade da previsão de que os mandatos são honoríficos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução 462/2007 estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 07 de maio de 2007, data de sua publicação, para que os Conselhos Regionais regulamentem, no âmbito de sua jurisdição administrativa, os valores referentes à concessão de diárias, jetons e verba de representação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação deste Conselho Regional de Farmácia nº 442, de 19 de dezembro de 2006 que, disciplina a concessão de diárias por este órgão.\r\n\r\nD E L I B E R A:\r\n\r\nArtigo 1º - A não adoção de pagamentos de verba de representação e jetons.\r\n\r\nArtigo 2º - Alterar o inciso I do Artigo 2.º da Deliberação 442/2006, dando nova redação, a saber:\r\n\r\nI - a locomoção não correr em veículo do CRF-RJ, será pago 50% (cinqüenta por cento) do valor da diária, para despesas com transporte urbano e alimentação.\r\n\r\nArtigo 3º - Alterar o inciso II do Artigo 2.º da Deliberação 442/2006, dando nova redação, a saber:\r\n\r\nII - a locomoção ocorrer em veículo do CRF-RJ, serão reembolsadas as despesas suplementares com alimentação, em relação ao valor pago ao funcionário a título de auxílio alimentação, mediante a apresentação das notas fiscais. O reembolso será suplementar ao auxílio alimentação em até 100% (cem por cento) do seu valor para percurso de até 300 (trezentos) quilômetros e em até 200% (duzentos por cento) para percurso superior a 300 (trezentos) quilômetros.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.Carlos Alberto Santarem Santos.Presidente do CRF-RJ\r\n\r\nId: 322913. Valor: R$ 2450,21"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 0015/2007 - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 16/10/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 330362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Natural Veicular DATA/HORA/LOCAL: 22/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "325329": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 023/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1778/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CALCIO EM TABLETE\r\n\r\nDOTAÇÃO: 33.90.30.00\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15 DE OUTUBRO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 325329. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 27/09/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "329726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais e a Creche Municipal Meninos de Jesus.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330496": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 6898/2007 EDITAL N° 089/2007 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 029/2007 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUPAMENTOS AGRÍCOLLAS.VALOR ESTIMADO: R$ 68.735,22 (SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 02/10/2007 ÀS 08 Horas, FINAL DE ACOLHIMENTO: 11/10/2007 ÀS 9 Horas, LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 11/10/2007 ÀS 08 Horas. INÍCIO DOS LANCES: 15/10/2007 ÀS 14 Horas. Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 227. \r\n\r\nId: 330496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "329982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 15.10.07, às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 009/2007, do tipo menor preço, destinada à Contratação de empresa para Planejamento, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456\r\n\r\nId: 329982. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 019/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1909/07 \r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 17 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 330384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "330416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 060/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para revestimento asfáltico com CBUQ na rua 35, no bairro Sessenta.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/10/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 303.168.54\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 330416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "330476": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 183"
                    ],
                    "330471": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 153/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o incêndio ocorrido nas dependências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no dia 30 de setembro próximo passado, fato esse amplamente divulgado pela mídia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital tem suas instalações no interior do campus da mencionada universidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em decorrência do incêndio, encontra-se vedado o acesso aos edifícios da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o que implica, também, o acesso ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de avaliação de eventuais danos causados ao acervo cartorário, bem como de organização da Serventia;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos dias 1º e 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nArtigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 330471"
                    ],
                    "330468": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3818 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PYTHAGORAS CAVALCANTI ALCANTARA, RG n° 003.262.057-8 SSP/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 232.426/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3819 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS, OAB/RJ n° 109.051, SUELY COSTA MELO, RG n° 05.575.354-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 232.429/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3820 - R E S O L V E designar INAE ESTRELA RIBEIRO PINHEIRO, RG n° 21.809.173-4 DETRAN, MONICA DA ROCHA OLIVEIRA CHENIAUX, RG n° 07.353.075-0 IFP, ERICA MANGUEIRA TEMOTEO, RG n° 11.059.140-1 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 232.429/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3821 - R E S O L V E designar EDUARDO ARCHER PINHEIRO, OAB/RJ n° 139.987, ALINE MARTINS GRANJA ORPHÃO, RG n° 13.309.633-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de setembro de 2007. Prot. n° 231.490/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3822 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA SALES MANSANO, RG n° 20.953.012-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 229.859/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3823 - R E S O L V E designar JAIME CAVALCANTE MARINHO, RG n° 20.092.145-0 DIC/RJ, MARIA LUCIA TANAJURA MACHADO, RG n° 865.873SSP/BA, LILIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA, RG n° 20.435.532-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 230.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3824 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, RG n° 013.068.294-1 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 231.772/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3825 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO CARVALHO ANTUNES, OAB/RJ n° 137.644 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 232.752/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3826 - R E S O L V E designar JOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI, OAB/RJ n° 128.924 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 229.835/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3827 - R E S O L V E designar LICIO FABIANO LINO DA SILVA, OAB/RJ n° 86.468 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 229.673/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3828 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REBECA NOGUEIRA VERBICARO, RG n° 20.264.749-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 232.081/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3829 - R E S O L V E designar TATIANA TRABUCO BANDEIRA, OAB/RJ n° 145.980 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 229.958/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3830 - R E S O L V E designar ELTON MOZZER BRANDÃO, RG n° 06.481.289-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 232.624/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3831 - R E S O L V E designar SONIA FERREIRA ALVIM, OAB/RJ n° 040.630 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 225.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3832 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATO TEIXEIRA GOMES, RG n° 20.163.747-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 232.169/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3833 - R E S O L V E designar MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA, RG n° 4.037.722-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 232.169/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3834 - R E S O L V E designar DEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO, RG n° 20.658.389-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 20 de setembro de 2007. Prot. n° 232.231/2007\r\n\r\nId: 330468"
                    ],
                    "330469": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3836/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar VINICIUS MIRANDA DE MORAES, O.A.B./RJ nº 124.202, da designação como Juiz Leigo junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/09/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 330469"
                    ],
                    "330474": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-208637 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ANTONIO CARLOS ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nDespacho: ... NÃO SERÁ CONCEDIDA DIÁRIA QUANDO O DESLOCAMENTO DA SEDE EM OBJETO DE SERVICO CONSTITUIR ATRIBUICAO PERMANENTE DO CARGO OU FUNCAO, COMO NO CASO EM QUESTAO, EM QUE O MOTORISTA DE DESEMBARGADOR E OCUPANTE DO CARGO DE SIMBOLO DAI-06, UMA FUNCAO DE CONFIANCA QUE TEM NA MOVIMENTACAO E DESLOCAMENTO, DA DISCRICAO DO MAGISTRADO, UMA ATRIBUICAO PERMANENTE DO CARGO. INDEFIRO, POIS, AMBOS OS REQUERIMENTOS. 13/09/2007.\r\n\r\nId: 330474"
                    ],
                    "329595": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.INOMINADA(2007.014.00122)6 CAM.VIC.TJRJ/2007.001.031723-8-14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL Protocolo: 2007284551 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 3: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REQUERIDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, nao conheco do pedido. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 329595"
                    ],
                    "329596": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011216380 Protocolo: 2007273299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: TARCISIO PEREIRA BERNARDO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Com estas consideracoes, devolvo os autos ao Exmo. Sr.Desembargador Relator, com nossas homenagens. Intimem-se.\r\n\r\nId: 329596"
                    ],
                    "330498": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/909-RESOLVE remanejar a Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da 8ª para a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01.10.2007.\r\n\r\nATO M/911-RESOLVE remanejar a Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, da 19ª para a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/916-DESIGNA o Doutor RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Leopoldina, para auxiliar em caráter excepcional, a 1ª Vara Cível da Leopoldina, no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nATO M/917-DESIGNA o Doutor CLEBER GHELFENSTEIN, Juiz de Direito do VI Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 03 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/918-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 04 e 08 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES e GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/919-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 09 e 11 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO e MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/920-DESIGNA a Doutora LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, a partir de 03 de outubro de 2007, tornando insubsistente o item 78 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO.\r\n\r\nATO M/921-DESIGNA a Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de outubro de 2007 e assumir as 1ª e 4ª Varas de Família de Jacarepaguá a partir de 02 de outubro de 2007, tornando insubsistente o item 03 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006, férias dos Doutores VILMA ALMEIDA e FÁBIO MARQUES BRANDÃO.\r\n\r\nATO M/922-DESIGNA a Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de outubro e 2007, assumindo a mesma e auxiliar a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, a partir de 02 de outubro de 2007, tornando insubsistente o item 05 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/923-DESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito do XI Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nATO M/924-DESIGNA o Doutor MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de designação contida no item 63 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 330498"
                    ],
                    "330499": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/443\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.09.2007)\r\n\r\nATO MI/443\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, no dia 02 de outubro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Penna Macedo Guitta.\r\n\r\nATO MI/456\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de outubro, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo da 4ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/457\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de outubro, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/458\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de outubro, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/459\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/460\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de outubro, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis.\r\n\r\nId: 330499"
                    ],
                    "330500": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/449\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor WALNIO FRANCO PACHECO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 07 do ATO MI/442;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/450\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, nos dias 1º e 02 de outubro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Perla Lourenço Correa afastada nos termos da Resolução 15/2006. \r\n\r\nATO MI/451\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói, para assumir, a partir do dia 27 de setembro, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. César Felipe Cury.\r\n\r\nATO MI/452\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de outubro de 2007, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama - Comarca de Araruama; \r\n\r\n02) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí - Comarca de Barra do Piraí; \r\n\r\n03) FABIO COSTA SOARES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Cabo Frio - Comarca de Cabo Frio;\r\n\r\n04) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí - Comarca de Itaguaí; \r\n\r\n05) REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica - Fórum Regional de Niterói - Região Oceânica; \r\n\r\n06) MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Queimados - Comarca de Queimados; \r\n\r\n07) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende - Comarca de Resende;\r\n\r\n08) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária - Comarca de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n09) SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema - Comarca de Saquarema; \r\n\r\n10) CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis - Comarca de Teresópolis; \r\n\r\n11) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE CARVALHO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de São Gonçalo - Prédio II da Comarca de São Gonçalo; \r\n\r\nATO MI/453\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir de 1º de outubro de 2007, as seguintes atribuições, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Maricá, para exercer as funções de Diretor do Fórum - Comarca de Maricá; \r\n\r\n02) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para exercer as funções de Diretor do Fórum - Comarca de Nilópolis. \r\n\r\n03) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para exercer as funções de Diretor do Fórum - Comarca de Paraíba do Sul. \r\n\r\nATO MI/454\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para auxiliar, nos dias 1º e 02 de outubro, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\nATO MI/455\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DOS ITENS 129, 133, 136 E 140 DO ATO MI/442\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.09.2007)\r\n\r\n129) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para auxiliar no dia 1º de outubro, e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Cardoso de Menezes.\r\n\r\n133) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda, permanecendo, no dia 1º e 02, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Alexandre Custódio Pontual afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n136) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e somente no dia 02, a Comarca de Rio Claro;\r\n\r\nMotivo: Vago e Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n140) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, no dia 1º de outubro, na 1ª Vara Criminal de Campos e assumir, na mesma data, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e vago.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOS ITENS 33, 131 E 139 DO ATO MI/442\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.09.2007)\r\n\r\n33) Onde se lê:..., a partir do dia 02 de outubro,...\r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 03 de outubro,...\r\n\r\n131) Onde se lê:..., a partir do dia 02 de outubro,....\r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 03 de outubro, .... \r\n\r\n139) Onde se lê:..., a partir do dia 1º de outubro, .... \r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 03 de outubro, ...\r\n\r\nId: 330500"
                    ],
                    "330497": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/046-DESIGNA a Doutora ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível a partir de 02 de outubro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nId: 330497"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "329597": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 28/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Ante a relevância da matéria, à Procuradoria Geral do Estado. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nP.J. No 1997.00098-6REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E EMY ZENTHOFER RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.99033-1REQTE: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): WAGNO CHAGAS DOS SANTOS (RJ135469))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.99002-5REQTE: ANTENOR FRANCISCO DO VAL E OUTROS (Adv(s): MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ066920))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98025-1REQTE: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99001-0REQTE: BENEDITO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ030905))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06629-4REQTE: JULIO CESAR PECLAT E OUTROS (Adv(s): CELSO MAGALHAES FERNANDES (RJ066504))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06771-5REQTE: JAIR MENNA BARRETO (Adv(s): ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 329597"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "329528": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo de Contrato nº 003/257/03, celebrado com a empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, objeto destes autos: (a) a revisão com base no Art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01, a partir de janeiro de 2007, passando o valor global inicial atualizado de R$ 30.090.416,10 para R$ 29.996.693,40, representando um percentual de revisão de -0,3115%; (b) o reajuste , a contar de julho de 2007, passando o valor global do contrato para R$ 31.530.186,30, representando um percentual de 5,1122%, com amparo no Parágrafo Único da Cláusula Terceira do referido contrato e no Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e (c) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.3095, pela DIGOR, com fundamento no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para prosseguimento e ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 26/09/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 171049/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.849,19, arrolado como exercícios anteriores, referente à diferença de triênio, em favor de MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237925/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 18.643,47, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de JOAQUIM ALVES DIAS JÚNIOR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39263/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.725,38, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de CRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.046,82, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de RODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266782/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.287,76, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de CLÁUDIO COSTA DE ANDRADE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 23906/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.447,15, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MARY DE ARAÚJO QUITETE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20668/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.615,82, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de SILVIO REYNALDO SOBRAL SORIANO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126883/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 16.700,08, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de LINDOMAR RODRIGUEZ GASPAR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 231539/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 5, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, no valor total de R$ 220,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229324/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 16 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 15, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, no valor total de R$ 88,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229325/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 15 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 14, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, no valor total de R$ 88,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233085/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, no valor total de R$ 165,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233088/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, no valor total de R$ 275,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 184726/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de Central de Mandados\r\n\r\nQuebra DECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.578,79, em favor de VÂNIA MARIA DE CARVALHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151783/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 15.618,51, em favor de ALDA REGINA DE MOURA MARTINS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190268/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de telecomunicações\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística em fls. 101, com a conseqüente contratação direta da empresa NEC DO BRASIL S.A., no valor de R$ 576.822,95, visando à prestação dos serviços descritos em fls. 82, com fundamento nos Artigos 25 e 26, caput da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 103, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho, e após, ao DELFA, para lavrar o instrumento de con trato. Em 27/09/2007\r\n\r\nId: 329528"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "330167": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 045/07 (Proc. nº 322792/06), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº - Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a sociedade empresária AGAFER ENGENHARIA LTDA., interpôs recurso administrativo contra decisão da CPL na fase de habilitação e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência de nº 072/07 (Proc. nº 106170/07), para a execução de obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que transcorreu o prazo recursal sem que qualquer dos interessados apresentassem manifestação, e que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, será realizada no dia 03/10/2007, às 14:00 horas, na sala do OJULI (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ).\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 080/07 (Proc. nº 127568/07), para a execução da obra de construção do Posto Regional da Polícia Técnico-Científica de Niterói, localizada na Travessa Comandante Garcia D'Ávila nº 51, Barreto, Niterói - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que, por determinação da Administração Superior, a mesma fica SUSPENSA sine die, tendo em vista a necessidade de promover as alterações determinadas pelo E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 330167"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "329532": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/696/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de condução de viaturas; VALOR: R$ 23.490.000,00 (vinte e três milhões e quatrocentos e noventa mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Nova Rio Serviços gerais Ltda.; PROCESSO: nº 290.979/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/697/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra de cartões com prestação de serviços de ampliação da central telefônica; VALOR: R$ 92.971,00 (noventa e dois mil, novecentos e setenta e um reais); PRAZO: Entrega de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Nec do Brasil S/A; PROCESSO: nº 290.072/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/698/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/654/2005 de serviços de encadernação e restauração de livros cartorários; VALOR: R$ 891.158,00 (oitocentos e noventa e um mil e cento e cinqüenta e oito reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/07 a 30/09/08; PARTE: H. Reis Encadernadora Belo Livro Ltda.; PROCESSO: nº 38.186/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/699/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/655/2006 de serviços de manutenção, suporte de programas para deficiente visuais; VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/08/07 a 04/08/08; PARTE: MicroPower Comércio e Desenvolvimento de Software Ltda.; PROCESSO: nº 199.336/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/700/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 40.891/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/701/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática, de telecomunicação, de engenharia e de materiais de escritório; PARTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ; PROCESSO: nº 68.542/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/702/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel; PRAZO: A contar da data da assinatura; PARTE: Prefeitura Municipal de Cambuci; PROCESSO: nº 70.399/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/703/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório e Equipamentos de Telecomunicações; PARTE: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 6.121/07.\r\n\r\nId: 329532"
                                    ],
                                    "329918": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 304.957/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Órgãos Julgadores de Licitação - OJULI\r\n\r\nINTERESSADO: INTERMICRO INTERTEC INFORMÁTICA LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 04.056.556/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 01/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Intermicro Intertec Informática Ltda. -ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Encomenda de Material nº 738/2006, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 102.129/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 00.369.646/0001-40\r\n\r\nDECISÃO em 01/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à empresária individual Sivoneide Alencar da Silva a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor dos itens 3 e 4 da Nota de Encomenda de Material nº 840/2006 (fls. 06/07), com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 329918"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "329542": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nProcesso: 2003-84130 Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Tipo de Assunto: LICENCA MEDICA P/ PESSOA DA FAMILIA Assunto: LICENCA MEDICA PARA PESSOA DA FAMILIA NO PERIODO DE 15/05/03 A 08/07/03 Personagens: BRUNO FERREIRA MACEIO, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ...REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS - DGPCDF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 27/09/2007.\r\n\r\nId: 329542"
                                        ],
                                        "329405": [
                                            "IIIE - Despacho",
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 04 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319856"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325311"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 148ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será INCLUSÃO SOCIAL DO EGRESSO, cujos palestrantes serão: \r\n\r\nRonaldo Monteiro - Coordenador da Incubadora de Empreendimentos para Egressos;\r\n\r\nProf ª Vanda Ferreira - Ouvidora Geral da Petros;\r\n\r\nGiovanni Harvey - Coord. do Programa de Desenvolvimento Econômico do Instituto Palmares de Direitos Humanos e Diretor Executivo das Incubadoras Afro Brasileira e de Empreendimentos Populares;\r\n\r\nJaime Melo - Presidente da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nDr. Eduardo Gomes Moraes - Assessor Criminal da Defensoria Pública;\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silva Netto - Advogado.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 326875"
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                                                "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 4 a 11 de outubro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 25 de outubro de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 3, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 8 de novembro de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 19 de novembro de 2007 - 3ª feira, com duração de 30 minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 3 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 328019"
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                                            "329402": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "SECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos aprovados no II concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: 98ª, 122ª, 126ª, 143ª, 172ª, 178ª a 216ª, exceto 186ª deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 15 a 26 de outubro do corrente, no horário das 9 às 18 horas, para apresentação dos seguintes documentos (Resolução nº. 08/2005):\r\n\r\nCópia da Carteira da OAB;\r\n\r\nCertidão de Nada Consta da OAB;\r\n\r\nComprovação de 03 anos de Prática Forense:\r\n\r\n- Por Petição: Três (03) petições principais de processos distintos, por cada ano de prática, contendo o confere com o original ou certidão cartorária.\r\n\r\n- Outras formas de comprovação: Declaração de prática forense da Faculdade, Defensoria, Procuradoria, prática em escritórios reconhecidos pela OAB ou o próprio Estágio da EMERJ.\r\n\r\nAs aulas do curso de preparação para Juiz Leigo serão ministradas na sala nº. 09 da EMERJ, entre os dias 05 a 26/11/2007.\r\n\r\n98º\r\n\r\nLuciana Capiberibe Ferro \r\n\r\n122º\r\n\r\nAdriana M. da S. Pierantoni \r\n\r\n126º\r\n\r\nMartha Farias Menezes \r\n\r\n143º\r\n\r\nPaula Chedid Magalhães \r\n\r\n172º\r\n\r\nClarissa Barcellos Berbet \r\n\r\n178º\r\n\r\nJorge Ricardo de S. F. Martins\r\n\r\n179º\r\n\r\nJose Antunes dos S. Junior\r\n\r\n180º\r\n\r\nCarlos Augusto T. da Silva\r\n\r\n181º\r\n\r\nJulie Armindo Krempe\r\n\r\n182º\r\n\r\nDaniella Silva de Oliveira\r\n\r\n183º\r\n\r\nJoana Silva C. F. Pacheco\r\n\r\n184º\r\n\r\nMariana Barreto Curi\r\n\r\n185º\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\n187º\r\n\r\nPatrice B. D. T. do Canto\r\n\r\n188º\r\n\r\nMariana da Rocha Viegas\r\n\r\n189º\r\n\r\nVictor Fernandes Lima\r\n\r\n190º\r\n\r\nAlessandra L. C. Valentin\r\n\r\n191º\r\n\r\nAdriana Maria C. C. e Silva\r\n\r\n192º\r\n\r\nMonica Pereira C. Feital\r\n\r\n193º\r\n\r\nDanielle Lopes R. Ferreira\r\n\r\n194º\r\n\r\nEliana Werneck Cesar\r\n\r\n195º\r\n\r\nJoao Paulo Rosa Garrido\r\n\r\n196º\r\n\r\nFabio B. P. de Vasconcelos\r\n\r\n197º\r\n\r\nJose Luiz B. de Lima Junior\r\n\r\n198º\r\n\r\nRafael Carvalho de Sá Roriz\r\n\r\n199º\r\n\r\nPedro Henrique M. Caldas\r\n\r\n200º\r\n\r\nVanessa de Souza Brisis\r\n\r\n201º\r\n\r\nLuciana Abreu Falleiro\r\n\r\n202º\r\n\r\nPatricia de Queiroz Teixeira\r\n\r\n203º\r\n\r\nPaula Szekacs B. de Souza\r\n\r\n204º\r\n\r\nKarla Pinto Cravo\r\n\r\n205º\r\n\r\nCarlos Eduardo F. B. Filho\r\n\r\n206º\r\n\r\nAna Paula Palermo Ferreira\r\n\r\n207º\r\n\r\nMariana D'Ávila C. Bezerra\r\n\r\n208º\r\n\r\nCarla Anastacia R. Daniel\r\n\r\n209º\r\n\r\nFlavia Martins de M. Dyscont\r\n\r\n210º\r\n\r\nMarcella Christinna F.G. Santos\r\n\r\n211º\r\n\r\nMarilia da Fonseca Catolico\r\n\r\n212º\r\n\r\nErika Benemond\r\n\r\n213º\r\n\r\nAna Paula de O. Galdino\r\n\r\n214º\r\n\r\nLilian de Souza Silva\r\n\r\n215º\r\n\r\nAlyne Silveira Guimarães\r\n\r\n216º\r\n\r\nVanessa G. e Oliveira\r\n\r\n(a) Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 329402"
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                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VII\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nToda Nudez Será Castigada\r\n\r\nHoje\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Toda Nudez Será Castigada, de Arnaldo Jabor, seguida de debate com as presenças do diretor teatral Luiz Arthur Nunes e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, hoje, às 18h.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. Informações pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 328632"
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                                                "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDia: 04 de outubro de 2007\r\n\r\nHorário: 13 horas\r\n\r\nAluna: Claudia Regina da Rocha Loures\r\n\r\nTema: “O DISSENSO DAS COTAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 328001"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 183a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTORs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADOs: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ 0127268RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ REUs1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADOs1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ REUs2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REUs3: JOAO PEREIRA DA SILVA REUs4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REUs5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.030.010031-0 Protocolo: 200533762 AUTORs: MARIA ALZEMIRA TAVARES DE OLIVEIRA AUTORs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES AUTORs: ELIANE DOROTHEA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ REUs: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.050.140015-4 Protocolo: 2007285123 IMPTEs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.011892-4 Protocolo: 2007285890 AUTORs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007285177 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL.s1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MA RICA - LEGISL.2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.080267-9 Protocolo: 2007279107 APTEs: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE 0174790SP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER ADVOGADOs1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARREIROS DOS SANTOS 0077323RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53488 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009962-1 Protocolo: 2007280904 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO APDOs: ALEXANDRA DOS SANTOS CARDOZO APDOs: BIANCA DOS SANTOS CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.007526-0 Protocolo: 2007282571 AGTEs: FELIPE REZENDE VASCONCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.126170-0 Protocolo: 2007283778 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27237 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090931-4 Protocolo: 2007284845 AGTEs: WILSON BOECHAT QUEIROZ AGTEs: ERLY CHAVES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27245 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084068-3 Protocolo: 2007284776 AGTEs: SANDRA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27246 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091892-3 Protocolo: 2007284856 AGTEs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AGTEs: JOSE MANUEL RODRIGUES DAS NEVES AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA UCHOA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 97001097078-0 98.001.045266-6 Protocolo: 2007285358 AGTEs: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDOs: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 12892 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.014294-5 Protocolo: 2007281579 AUTORs: RAIMUNDO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OPOSICAO 2004.001.136352-2 Protocolo: 2007279258 APTEs: OLIVIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ APDOs1: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADOs: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDOs2: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.030594-0 Protocolo: 2007279267 APTEs: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ APDOs: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53645 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.020990-0 Protocolo: 2007281159 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO SILVEIRA ESPINOSO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53774 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075961-9 Protocolo: 2007281169 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: NIVALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.202.015563-6 Protocolo: 2007284436 AGTEs: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27199 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.058.002647-5 Protocolo: 2007284484 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOAO SILVIO AMORIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27222 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.091831-3 Protocolo: 2007284841 AGTEs: EDUARDO JOSE GONCALVES NETO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ AGDOs: MARIA CLARA ROCHA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.012834-2 Protocolo: 2007285878 AGTEs: MARIA JOSE DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.018498-6 Protocolo: 2007285439 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: JOSE SEMEAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.003418-7 Protocolo: 2007284993 IMPTEs: MARIA ROSA CRUZ E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001297-6 Protocolo: 2007281254 IMPTEs: LUCINEY DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015791-0 Protocolo: 2007281183 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ERNANI RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2003.209.004918-7 Protocolo: 2007283049 AGTEs: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA 0081071RJ AGDOs: EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2000.001.133997-3 Protocolo: 2007283740 AGTEs: MARIA JOSE DE SANTANA AGTEs: VERA LUCIA DE SANTANA AGTEs: EVALDO SEBASTIAO DE SANTANA AGTEs: JOSE EVERALDO DE SANTANA AGTEs: ANA PAULA DE SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023454-0 Protocolo: 2007284457 AGTEs: FABIANO TEIXEIRA MOCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034978-9 Protocolo: 2007284516 AGTEs: BRISA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ AGDOs: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.202.007060-8 Protocolo: 2007285860 AGTEs: CLIMERIA DA SILVA BASTOS AGTEs: JAIRO DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO 0065050RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141988-8 Protocolo: 2007285360 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.207.001526-6 Protocolo: 2007285231 AGTEs: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ AGDOs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.081522-4 Protocolo: 2007285526 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: AURELINA VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.065353-6 Protocolo: 2007286062 AGTEs: ELZA MACHADO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JUSSARA TARGUETA 0120520RJ AGDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081645-9 Protocolo: 2007280951 APTEs: JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs: FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE APDOs: ELISEU D ANGELO VISCONTI NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.000543-2 Protocolo: 2007280675 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: RUTH CORREA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077620-4 Protocolo: 2007281162 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BANCO MERCANTIL NITEROI S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147070-0 Protocolo: 2007284498 AGTEs: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097107-3 Protocolo: 2007284992 AGTEs: ARNALDO SOUSA LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.011656-0 Protocolo: 2007285130 AGTEs: RIVALDO FLORENCIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDOs: YERECE HIPPOLYTO SANCHEZ E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27239 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091553-3 Protocolo: 2007284848 AGTEs: MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA AGTEs: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27253 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008281-8 Protocolo: 2007285049 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: JOSEMAR PRATA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA PRATA 0056689RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27328 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.004.006710-0 Protocolo: 2007285963 AGTEs: CARLA ANGELICA MACHADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS 0100621RJ AGDOs: REINALDO MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES 0028213RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001434-1 Protocolo: 2007281261 IMPTEs: PAULO FARIAS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.585 CONHECIMENTO 95.001.033872-3 Protocolo: 2007279253 APTEs: EUFRASIA DOS SANTOS MOISES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13684 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061997-1 Protocolo: 2007281067 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a).RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: NANCY PENICHE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.072229-4 Protocolo: 2007280999 APTEs: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.009571-2 Protocolo: 2007281161 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: NATIVIDADE DIAS RAMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27212 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.035880-2 Protocolo: 2007284730 AGTEs: JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.146760-8 Protocolo: 2007285150 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 89.001.046989-6 Protocolo: 2007285496 AGTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A AGTEs: CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147771-4 Protocolo: 2007285869 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ AGDOs: ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035369-0 Protocolo: 2007285434 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27297 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.083040-9 Protocolo: 2007285410 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058022-0 Protocolo: 2007278954 APTEs: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096935-4 Protocolo: 2007280876 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: DIMAS PRAZERES MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.018186-7 Protocolo: 2007282621 APTEs: VERA TOBLER ADVOGADOs: DR(a). JACOB DOLINGER 0009660RJ APDOs: ESPOLIO DE LUZIA DE AZEVEDO PENNA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE FLORENCE CATHIARD REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SAFIRA SARAGOSSY 0016356RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53622 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.002.015367-4 Protocolo: 2007282437 APTEs: MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER APTEs: LAIZ GOMES VERDAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ APDOs: MARCUS DO CARMO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006888-2 Protocolo: 2007281263 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDOs: CESARINA FURTADO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077147-4 Protocolo: 2007281172 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA AURORA F SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.078534-9 Protocolo: 2007284490 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: TEREZINHA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.013211-7 Protocolo: 2007284478 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEONARDO GOES DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27249 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107429-5 Protocolo: 2007284874 AGTEs: OSWALDO SANTOS PARIZOTTO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067771-1 Protocolo: 2007285020 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOs: ARACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27303 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.004485-3 Protocolo: 2007285500 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: VAGNER DA SILVA VICTOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2006.001.077281-9 2007.001.051278-3 Protocolo: 2007286071 AGTEs: ADEMAR PINTO MOREIRA AGTEs: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.077281-9 Protocolo: 2007286072 AGTEs: ADEMAR PINTO MOREIRA AGTEs: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.054.012285-4 Protocolo: 2007285428 IMPTEs: JACY DE BRITO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135269-1 Protocolo: 2007281438 AUTORs: YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010492-9 Protocolo: 2007281458 APTEs: NILDA DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007509-7 Protocolo: 2007280943 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDSON JORGE BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 94.001.024490-8 Protocolo: 2007283291 AGTEs: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.005504-3 Protocolo: 2007284494 AGTEs: EDUARDO DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: JORJAO VEICULOS LTDA AGDO2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.035602-2 Protocolo: 2007284617 AGTEs: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDOs: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27221 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.010673-0 Protocolo: 2007285076 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137857-8 Protocolo: 2007284863 AGTEs: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27300 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.091586-7 Protocolo: 2007285040 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53277 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074017-2 Protocolo: 2007278134 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDOs: LEONARDO SOARES TREVAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.088284-4 Protocolo: 2007280869 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERANDA AVERBUG APDOs: RAPHAELEN MARQUES MARTINS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53474 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.078715-2 Protocolo: 2007278131 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ APDOs: CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53557 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.023011-1 Protocolo: 2007282322 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: FERNANDO MAINIER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.063869-0 Protocolo: 2007282524 APTEs: NINA MARIA LEXIM ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ APDOs2: GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDO3: ALCYR COSTA - (REVEL) Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003148-0 Protocolo: 2007284624 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ AGDOs: LILIANE CORDEIRO PIAZZI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.111776-0 Protocolo: 2007284549 AGTEs: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27242 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090934-0 Protocolo: 2007284853 AGTEs: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES AGTEs: VANIA LUCIA EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098812-7 Protocolo: 2007284984 AGTEs: HARALD RALF REITZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS 0026413RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004673-1 Protocolo: 2007285175 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO AGDOs: ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066465-0 Protocolo: 2007285977 AGTEs: ELIAS LAZARO HOMSY ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53603 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036627-4 Protocolo: 2007281178 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CUZ APDO: ESPOLIO DE CESARIO FERRAO GARCIA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26929 Origem: MANGARATIBA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.030.001000-2 Protocolo: 2007280619 AGTEs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ AGDOs: VIACAO SERRA DO PILOTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.004.036245-0 Protocolo: 2007282250 AGTEs: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOs: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGA DOs1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ ADVOGADO2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.151304-7 Protocolo: 2007285056 AGTEs: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005504-9 Protocolo: 2007285147 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058756-1 Protocolo: 2007280861 APTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs1: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA APDOs1: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs2: ASA INVESTMENT AG APDOs2: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA APDOs2: ABENGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA 0137283RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002905-2 Protocolo: 2007283169 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021271-4 Protocolo: 2007285910 AGTEs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AGTEs: ASSOCIACAO MINHA MORADA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27299 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.001053-4 Protocolo: 2007285946 AGTEs: TERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ AGDOs: GENILTON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.017017-7 Protocolo: 2007281210 APTEs: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.050835-0 Protocolo: 2007281096 APTEs1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ APTEs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.055002-4 Protocolo: 2007281215 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ APDOs: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.064526-6 Protocolo: 2007281219 APTEs: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109868-5 Protocolo: 2007280974 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES APTEs: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133280-3 Protocolo: 2007280681 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: ELIANE PINTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27180 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.009276-4 Protocolo: 2007283033 AGTEs: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ AGDOs: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2007284412 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ ADVOGADO2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062771-4 Protocolo: 2007284420 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.010598-9 Protocolo: 2007285156 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115796-3 Protocolo: 2007285236 AGTEs: FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143032-1 Protocolo: 2007285318 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ AGDOs: TADEU DE SOUSA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.003319-2 Protocolo: 2007286125 AGTEs: MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ AD VOGADO2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27349 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 2006.208.009949-9 Protocolo: 2007286108 AGTEs: RONALDO SILVA CADIME JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ AGDOs: MONICA MENDONCA CADIMA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS 0064891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.092087-0 Protocolo: 2007285989 IMPETRANTEs: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTEs: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033214-1 Protocolo: 2007280915 APTEs: ADIB CERQUEIRA ACRUCHE ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53449 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGAOS A EXECUCAO N (2005.001.161154-4) 2006.001.138499-2 Protocolo: 2007279441 APTEs: CLOTILDES GOMES ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.107288-0 Protocolo: 2007280850 APTEs: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA APTEs: IGOR PARADIZZO FERREIRA APTEs: WILIAM MACENA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53586 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.000731-2 Protocolo: 2007281574 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: SANDRO MURCIA QUEIROZ REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27194 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.002192-0 Protocolo: 2007284481 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ADEMIR ALVES GARCIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27227 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005686-7 Protocolo: 2007285022 AGTEs: PEDRO LUIZ FREIRE AGTEs: IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE REP/P/ AGTEs: LIDIA MARCIA VIEIRA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27229 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084264-3 Protocolo: 2007284777 AGTEs: AMERICO MONTEIRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.109584-0 Protocolo: 2007285063 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27272 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2006.002.065624-6 Protocolo: 2007285346 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GUSTAVO DIAS HATHERLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002244-6 Protocolo: 2007285495 AGTEs: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27304 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.021210-2 Protocolo: 2007285528 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: ALDAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53422 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2007.001.042491-2 Protocolo: 2007280763 APTEs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GRIPPA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.047964-8 Protocolo: 2007284497 AGTEs: ANA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27213 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.028841-1 Protocolo: 2007284775 AGTEs: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADOs: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR 0101780RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27215 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.016445-7 Protocolo: 2007284696 AGTEs: GILBERTO DUTRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDOs: HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA 0029705RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.104339-6 Protocolo: 2007285172 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: AIRON SOARES DE CASTRO AGDOs: APARECIDA IAMASSAKI PRESTO CAMPOS AGDOs: JOSE ALMIR CATUNDA ARAGAO AGDOs: MARIA JOSE CHULUK SILVA SOARES AGDOs: CARLOS ALBERTO BRASIL RIBEIRO AGDOs: JORGE LUIZ SOARES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035679-7 Protocolo: 2007284880 AGTEs: NORMELIS GARGIONI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106516-3 Protocolo: 2007285364 AGTEs: LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AFONSO GONCALVES AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIA 2007.079.000921-6 Protocolo: 2007282564 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ONOFRE GAMA INTERESSADOs2: MARIA ALICE MARTINS MORADA ADVOGADOs: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA 0000838RJ INTERESSADOs3: ANTONIO MARCOS DE REZENDE INTERESSADOs4: MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO ASSISTENTEs: CREACOES OPCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.095299-2 Protocolo: 2007280668 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53540 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.026334-6 Protocolo: 2007282439 APTEs: EDUARDO WOLFF DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOs: GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53562 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.001451-7 Protocolo: 2007282324 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: NOE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53596 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.046736-8 Protocolo: 2007281092 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC.s2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDOs: FLAVIANE MINUZZI DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.026101-8 Protocolo: 2007285162 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: DAVILSON PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.009420-0 Protocolo: 2007283817 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114745-6 Protocolo: 2007284935 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27258 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092269-0 Protocolo: 2007285501 AGTEs: DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.156675-0 Protocolo: 2007285872 AGTEs: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088062-8 Protocolo: 2007279220 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53346 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106940-6 Protocolo: 2007280858 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APTEs2: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.044131-1 Protocolo: 2007281010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FRANCISCA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.146841-3 Protocolo: 2007280770 APTEs: INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.004.040175-4 Protocolo: 2007282504 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: FATIMA CRISTINA ARANTES CORTES REAL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014534-1 Protocolo: 2007282493 APTEs: UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.100649-6 Protocolo: 2007283176 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112895-4 Protocolo: 2007283718 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27186 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.001216-4 Protocolo: 2007284417 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: ROSA MARIA VENTURA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27210 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS 2007.002.015383-4 Protocolo: 2007284714 AGTEs: PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDOs: KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118847-1 Protocolo: 2007284732 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27264 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081389-0 Protocolo: 2007285342 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: GILMAR WALKER COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27279 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.037612-4 Protocolo: 2007285889 AG TEs: CITIBANK N A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ AGDOs: JOANICIO NILSON ISOPPO AGDOs: SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27291 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.028117-0 Protocolo: 2007285289 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53512 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136695-1 Protocolo: 2007281369 APTEs: LUCINALVA MARIA SABINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004993-0 Protocolo: 2007281265 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE GERMANO DE AQUINO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26522 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2004.208.010525-1 Protocolo: 2007275622 AGTEs: ANDRE CORDEIRO SENDRA AGTEs: MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146306-8 Protocolo: 2007284128 AGTEs: ADALBERTO COELHO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI 0105844RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.005694-0 Protocolo: 2007284134 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDOs: FELIP BATISTA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.167569-0 Protocolo: 2007285009 AGTEs: SIDERAL UNION S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ AGDOs: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.206.001363-4 Protocolo: 2007286009 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.001971-7 Protocolo: 2007285947 AGTEs: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ AGDOs: ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO 0099144RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.003841-7 Protocolo: 2007285454 IMPTEs: MARCOS NAZARIO MONTEIRO IMPTEs: LUCINDA ROSA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.013751-8) 2006.001.147281-9 Protocolo: 2007278995 APTEs: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086585-8 Protocolo: 2007280901 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27209 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119159-7 Protocolo: 2007284547 AGTEs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs1: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME AGDO2: JOAO THIAGO RAMOS DUTRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.009711-8 Protocolo: 2007284943 AGTEs: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.026064-6 Protocolo: 2007285186 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: EDUARDO ARELLANO AGDOs: CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA AGDOs: JULIO CESAR DE FREITAS AGDOs: OSCAR ALEXANDRE D'HALVOR SOLLBERG AGDOs: ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007197-6 Protocolo: 2007285398 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: OLGA IMBROINISE RABELLO ADVOGADO: DR(a). MISAEL SAADE MAIA 0137003RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001210-0 Protocolo: 2007282563 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ARTHUR SANTORO FILHO INTERESSADOs2: MONICA DE OLIVEIRA XAVIER INTERESSADO3: MARIA DO CARMO BENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 2002.001.113629-0 Protocolo: 2007279480 APTEs: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA MARTINS FADEL LOBAO 0089940RJ APDOs: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53468 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006159-9 Protocolo: 2007281442 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA 0155461RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53560 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.001450-5 Protocolo: 2007282323 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: BASILDE COUTO NEVES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53611 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075997-8 Protocolo: 2007281176 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALDECI LESSA DE MARINS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027993-6 Protocolo: 2007281163 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CEREAIS SANTA CRUZ LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.005349-7 Protocolo: 2007284480 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: DANIELE SOUZA FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27198 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009507-2 Protocolo: 2007284382 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.008384-7 Protocolo: 2007284771 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27224 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083991-7 Protocolo: 2007284778 AGTEs: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27257 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.038079-7 Protocolo: 2007285218 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.042.001548-2 Protocolo: 2007285261 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO 0061324RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.142417-4 Protocolo: 2007285886 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ INTERESSADOs1: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ INTERESSADOs2: MARIA ELIANE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068852-2 Protocolo: 2007285527 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147489-0 Protocolo: 2007280918 AUTORs: DIEGO MESQUITA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.142127-7 Protocolo: 2007280821 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048613-6 Protocolo: 2007281060 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MONICA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011062-0 Protocolo: 2007284612 AGTEs: ANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES 0109109RJ AGDOs: ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27207 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003891-1 Protocolo: 2007284483 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000696-8 Protocolo: 2007285155 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI AGDOs: CRISTIANE OLIVEIRA DE ABREU PERRONI AGDOs: BRUNA OLIVEIRA DE ABREU PERRONI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27243 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.145298-5 Protocolo: 2007285139 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27247 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091906-0 Protocolo: 2007284861 AGTEs: PAULO CESAR CAMPOS ECCARD AGTEs: ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA AGTEs: MANOEL PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.009841-5 Protocolo: 2007285882 AGTEs: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ AGDOs: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006933-7 Protocolo: 2007285401 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.012452-1 Protocolo: 2007285524 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: GLAUCIA DA GLORIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036117-3 Protocolo: 2007279020 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162436-0 Protocolo: 2007280674 APTEs: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129162-0 Protocolo: 2007281095 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ITAMAR DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53555 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037101-4 Protocolo: 2007282321 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOAO BATISTA LOPES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115372-9 Protocolo: 2007283799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.089303-0 Protocolo: 2007284443 AGTEs: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ AGDOs: NELSON NEVES FAUSTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO 0044571RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27201 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.122894-8 Protocolo: 2007284379 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: VALDIR CARDOSO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.104772-3 Protocolo: 2007284822 AGTEs: NILDO LAURO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR 0116754RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS 0116787RJ AGDO: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMATORIA 2004.875.001249-2 Protocolo: 2007236287 IMPTEs: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.097280-0 Protocolo: 2007279594 RECLTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR ANUSTEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 329601"
                                                ],
                                                "329603": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 02/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/284391 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: DAISY GAUDIE LEY TORRES E OUTRO. Advogado: Despacho: ENCAMINHE-SE A PRESIDENCIA DA EGREGIA 9 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/283964 (CONCEICAO DE MACABU). Personagens: VALDEIA FRANCA DA SILVA E OUTRO. OUTROS NOMES: PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO(MAT.930.856-0) Despacho: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 28/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 329603"
                                                ],
                                                "329604": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23921/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDOS: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS.159 QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". COMO SE VE AS FLS.159, NAO HOUVE RESPOSTA DA PARTE AGRAVANTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS.158, QUE SOLICITAVA EXPLICACOES SOBRE O RECOLHIMENTO APRESENTADO AS FLS.08. COM BASE NO DISPOSITIVO LEGAL AQUI CITADO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.160/166, POR SUA TOTAL INADMISSIBILIDADE. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24697/2007 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.105/116: TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS.104, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS E A DOCUMENTACAO ACOSTADA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.104, ESTANDO ASSIM, PREJUDICADO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DISTRIBU-A-SE. EM 25/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25048/2007 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA AGDO: CARLITO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25737/2007 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTES: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK AGDOS: MARCILIO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". COMO SE VERIFICA NOS AUTOS, A PARTE APRESENTOU AS CUSTAS DO RECURSO APENAS NESTA DATA (25/09/2007), TOTALMENTE CONTRARIO AO CITADO NO DISPOSITIVO DA LEI. NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, PE,LA SUA TOTAL INADMISSIBILIDADE. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26941/2007 (SAO GONCALO 1 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES AGDOS:ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27072/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTES: ERNST BECKER FILHO ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER AGDOS 1: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZEAGDOS 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27152/2007 (VALENCA 1 VARA) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDOS: GUARACY SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.35: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 28/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 1500/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NANCI FITTIPALDI ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUSA BRECHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.10/23: VENHAM AS CUSTAS CONFORME INTIMACAO DE FLS.09. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 27/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 329604"
                                                ],
                                                "329602": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27220 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: CARLOS EDUARDO PANZA NUNES ADVOGADOS: RJ0019221 - DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0066675 - DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE AGDO: NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: RJ0053466 - DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27240 (COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL) AGTE: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA ADVOGADO: RJ0071675 - DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA AGDO 1: CORALY GOMES ZANINOTTO INV/ DO ADVOGADO: RJ0043694 - DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO AGDO 2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27250 (REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA) AGTE: ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0069480 - DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA AGDO: ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27260 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: ARTHUR BARREIROS BENEVIDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0089723 - DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA AGDO: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: RJ0117059 - DR(a). WILSON MARQUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,26. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,26. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27275 (COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RJ0030397 - DR(a). FELIPPE ZERAIK AGDO: NEUDI JOAO CANDATEN ADVOGADO: RJ0083066 - DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 (REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL) AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: RJ0125819 - DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA ADVOGADO 2: RJ0049015 - DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: RJ0000868B - DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01531 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEURA ADVOGADO: RJ0143419 - DR(a). MARCO TULIO ROCHA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,85. EM 28/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 329602"
                                                ],
                                                "329605": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/09/2007 a 30/09/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n4.634\r\n\r\n44\r\n\r\n4.678\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.837\r\n\r\n33\r\n\r\n2.870\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n108\r\n\r\n6\r\n\r\n114\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n7.993\r\n\r\n96\r\n\r\n8.089\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 1\r\n\r\nId: 329605"
                                                ],
                                                "329606": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Departamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/09/2007 a 30/09/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n116\r\n\r\n29\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\nP\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\nP\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\nA\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO CABRAL\r\n\r\nAP\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n65\r\n\r\n34\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n65\r\n\r\n26\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n95\r\n\r\n5528\r\n\r\n2466\r\n\r\n8089\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 329606"
                                                ],
                                                "329607": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n4.237\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.771\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n106\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n65\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n32\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n9\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n39\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n191\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n2\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n9\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n2\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n8\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n9\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n3\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n4\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n4\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n6\r\n\r\n101 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n35\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n7.558\r\n\r\nId: 329607"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "329608": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 176a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12477-1 Protocolo: 2007284572 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: WALDIR VIANA DE OLIVEIRA - RG 11244216-5 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02757-6 Protocolo: 2007252537 IMPTEs: DRA THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTEs: WALTAIR JULIAO TOSTES (RG.04828248-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020128291 Protocolo: 2007284616 IMPTEs: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs1: WALLACE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOMEs: WALLACE DE SOUZA RIBEIRO PACTEs2: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA PACTEs3: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA PACTEs4: FABIANA ROXO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: LAFAIETE ADELINO CO-REU2: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.0041711, 20067140006946 Protocolo: 2007284583 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.A.E.S. FILIACAOs1: NILSON ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: ELIANE ALVES COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170000195 Protocolo: 2007282800 IMPTE/PACTEs: ROBERT CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/02565-5 Protocolo: 2007284850 IMPTEs1: DR. MARCELO MEDEIROS (OAB/RJ0144562) IMPTEs2: RONALDO RIBEIRO (OAB/RJ0130247-E) PACTEs: CLAUDIO AURELIO DE FREITAS - RG 08250769-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940370 Protocolo: 2007284997 IMPTEs: DR ANEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 94.955) PACTEs: PABLO SANTOS CARNEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001495-1, 20057140017048 Protocolo: 2007282888 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.J.G.J. FILIACAOs1: WILTON JOSE GOMES FILIACAOs2: TANIA DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001809-4), 20077110007835 Protocolo: 2007284610 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: J.G.DA S. FILIACAOs1: JUREMA GOMES FILIACAOs2: GERSON MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030142562 Protocolo: 2007284355 IMPTE/PACTEs: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA CO-REUs2: JOSE FERNANDES DE SOUZA CO-REU3: WILLIAN BARBOSA LUIZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040919071 Protocolo: 2007284576 IMPTEs: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 PACTEs: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001760-0, 20070290026924 Protocolo: 2007284564 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: C.B.DA S. FILIACAOs: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110028708 Protocolo: 2007284569 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: R.P.DA S. FILIACAOs1: ANA MARIA PESSOA DA SILVA FILIACAOs2: MANOEL JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660156363 Protocolo: 2007284621 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DA S.C.S. FILIACAOs1: GERALDO THEODORO DOS SANTOS FILIACAOs2: JUDITE DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007254437 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ/100902) PACTEs: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04650-1 Protocolo: 2007284582 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: WANDERSON RAPHAEL ROCHA DA CRUZ - RG 23114869-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004460-0, 20077140004915 Protocolo: 2007284589 IMPTEs1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICO IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: A.R.DO E.S. FILIACAOs: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000199-4, 20077140004459 Protocolo: 2007284594 IMPTEs1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.A.DOS S. FILIACAOs1: SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000198-2, 20077140004435 Protocolo: 2007284597 IMPTEs1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.E.DA C. FILIACAOs: DAISY DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: DEISE DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410009541 Protocolo: 2007198912 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO REQDOs2: MARCELO DE CASTRO REQDO3: MARCO ANTONIO DE CASTRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011028078 Protocolo: 2007259153 IMPTEs: DR GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA PACTEs: MARCO AURELIO DIAS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960011144630 Protocolo: 2007269403 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DP/MT 852788-9 PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs1: ADILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs2: AILTON JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs3: AILTON JOSE FERNANDES OUTRO NOMEs4: JULIANO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs5: JULIANO MARQUES RAMONE OUTRO NOMEs6: REGINALDO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs7: REGINALDO MAFALDA RODRIGUES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011076690 Protocolo: 2007283587 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTEs: JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10009-5 Protocolo: 2007284585 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCIO GOMES SILVA - RG 12002358-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001956-6, 20077110008098 Protocolo: 2007284614 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAOs2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011015955 Protocolo: 2007284619 IMPTEs: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs: WALLACE PEREIRA VERISSIMO DE SOUSA OUTRO NOMEs1: WALLACE PEREIRA VERISSIMO DE SOUZA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JANE SELMA SOARES CO-REUs2: FABIO HONORIO DA SILVA OUTRO NOMEs: FABIO HONORIO SEVERINO DA SILVA CO-REUs3: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: EDIMAR MILIOLI DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000642-7; 2004.711.054813-0; 2005.711.001353-3., 20067140009182 Protocolo: 2007284574 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: PATRICIA CRISTINA DE MATTOS PACTEs: M.D.DA S. FILIACAOs: TANIA APARECIDA LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046215 Protocolo: 2007284898 IMPTEs: DR PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ 117.081) PACTEs: JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO COSTA OUTRO NOMEs: JOAO PAULO SARAIVA COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4740/07 (PVO: 2007.052.003952-2) Protocolo: 2007270279 REQUERENTEs: AILTON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00582-1 Protocolo: 2007251499 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTEs: JOSHUA SAMUEL ARMSTRONG (RG.22180083-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007284393 IMPTEs: DR.ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTEs1: RENATO MELO VARGAS PACTEs2: PAULO CARLOS DOMINGOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010807310 Protocolo: 2007284376 IMPTEs1: DR JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (OAB/RJ 66.376) IMPTEs2: DR OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (OAB/RJ 61.850) PACTEs1: FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA PACTEs2: ADRIANO DOS SANTOS PASSOS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2007284475 IMPTEs: DR.VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) PACTEs: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LIVIA MARINHO SOARES CO-REU2: FELIPE LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.004.090558-8, 20060040667845 Protocolo: 2007284625 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DA S.B.G. FILIACAOs1: ADILSON BARCELOS GONCALVES FILIACAOs2: CELIA REGINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540103653 Protocolo: 2007284973 IMPTEs: DR. ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ0091639) PACTEs1: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS PACTEs2: LEONARDO PAULINO DO ROSARIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980460004267 Protocolo: 2007285125 IMPTEs: DR MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ 112.410) PACTEs: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007285390 IMPTEs1: Dra.KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ117910) IMPTEs2: Dr.JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ144970) PACTEs: HELTON SHIGUEKI HAYASAKA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05191-6 Protocolo: 2007212860 IMPTEs1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTEs2: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155.914-E) PACTEs: ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA (RG.10132455-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.008140-6, 20052070064097 Protocolo: 2007283068 IMPTEs: DRA.ROSANGELA AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 132415 PACTEs: RENATO CAETANO DA SILVA AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: JUAREZ MENDES DA SILVA CO-REUs5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REUs7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU9: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004169-3, 20067140015741 Protocolo: 2007284586 IMPTEs1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.DE A.R. FILIACAOs1: JOSE MIGUEL RAMOS FILIACAOs2: MARLI DE AQUINO RAMOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08288-0 E OUTRAS Protocolo: 2007284599 IMPTEs: DR. MARCELO R. PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA - RG 13498012-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007284109 IMPTEs: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO ADVOGADOs: 0144017RJ IMPDO: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6009 Protocolo: 2007283257 REQUERENTEs: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05407-8 E OUTRA Protocolo: 2007250867 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: FABIANO MOURA DOS SANTOS (RG.11934458-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/06532-4 Protocolo: 2007284566 IMPTEs: AMANDA CRISTINE ROCHA DA CRUZ PACTEs: EDSON GOMES LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO GONCALVES GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05722-1 E OUTRO Protocolo: 2007284579 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: VICTAL PACHECO JUNIOR - RG 11573974-0 OUTRO NOMEs: VITAL PACHECO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/05851-7 E OUTRO Protocolo: 2007284596 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO - RG 10293970-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.002570-2, 20070660042578 Protocolo: 2007284728 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: R.A.DE S. FILIACAOs1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAOs2: JOSE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330010028 Protocolo: 2007284645 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO SAD COELHO - OAB/RJ 111518 PACTEs: JORGE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005412-9, 20070011132519 Protocolo: 2007284773 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES - OAB/RJ 110677 PACTEs: GILBERTO CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.035714-0, 20070380099321 Protocolo: 2007251142 IMPTEs: DR.JORGE ANTUNES BRAGA - OAB/RJ 23661 PACTEs: RODRIGO BRAGA DA SILVA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09451-9 Protocolo: 2007283822 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DR.LUANA MARTINS FRANCO (RJ107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: AIRTON SILVA FIGUEIREDO (RG:09.488.684-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6360 Origem: Acao: (ISE 2007.714.000927-5), 20070520020227 Protocolo: 2007284608 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: R.DA C.C. FILIACAOs: SELMA DA CONCEICAO CORDEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS, 20077140001872 Protocolo: 2007284578 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: A.DOS S.L. FILIACAOs1: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA OUTRO NOMEs: ALUIZIO SANTOS FILIACAOs2: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001466-0, 20077110014300 Protocolo: 2007284601 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: J.M.DE P. FILIACAOs1: JULCINEIA HELOISA FERREIRA MARTINS FILIACAOs2: JONAS EVANGELISTA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.0027225-9, 20067140020104 Protocolo: 2007284631 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: R.S.DA S. FILIACAOs1: AILSON SILVA FILIACAOs2: MARLI SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011346441 Protocolo: 2007285097 IMPTEs: DR LEVI VIANNA DA SILVA (OAB/RJ 143.176) PACTEs: JOAO SILVA GOMES JUNIOR AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 329608"
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00539 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00468/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258044 RECTES: ANDRE JOAO DE LEMOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00540 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01330/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007235746 RECTES: HERMOGENES JOSE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00541 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00686/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258022 RECTES: SYLMA VIANNA MALVIEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUB-PROCURADORA GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZAO (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00542 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00480/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258116 RECTES: LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00543 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00382/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007251834 RECTES: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENETE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00544 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01412/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007229615 RECTES: MARILDA MOREIRA MEDEIROS RECTE: CONSUELO MAFRA MAYER ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00545 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02363/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007244374 RECTES: LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 329609"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00577/2003 RECTE: ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DESPACHO FLS. 153.\r\n\r\nId: 329615"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09820/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11380/2007 AGTE: BAR KANTINHO'S DO KINZE LTDA ME NAS PESSOAS DOS SOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11372/2007 AGTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ AGDOS: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES 0108747RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09898/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11665/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO 0120180RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11664/2007 AGTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11425/2007 AGTE: MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS AD VOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10735/2007 AGTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08036/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10389/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: JARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05888/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02759/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ AGDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13005/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: GILBERTO ORONTES CRISCATI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09449/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARACI DE MELO LOBO 0065773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06067/2007 AGTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07791/2007 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06471/2007 AGTES: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: IVONE IZIDORIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES 0027301RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09004/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07174/2007 AGTE: ANATOLIO FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: OLIMPIA AMELIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA 0064517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14340/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10565/2007 AGTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10074/2007 AGTE: LUANA CRISTINA COSTA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12394/2007 AGTES: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0116280RJ AGDO: JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16373/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOS: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10051/2007 AGTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05642/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: JONATHAN ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12693/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11423/2007 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10753/2007 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10782/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11964/2007 AGTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ AGDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05354/2007 AGTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08586/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07898/2007 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07925/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: ALBERTO FLORES CAMARGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08922/2007 AGTES: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02784/2007 AGTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ AGDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09967/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09732/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10073/2007 AGTES: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08429/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 7: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 8: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08429/2007 AGTE: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 7: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 8: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10390/2007 AGTE: TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDO: MASSA FALIDA DA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A REP. P/3o. LIQ. JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13263/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BAS TOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11278/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10079/2007 AGTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOS: YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09322/2007 AGTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12571/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12024/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 1: JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E S/MULHER MIRIAM DE SOUZA ALMEIDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09650/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03142/2007 AGTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09809/2007 AGTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO 0029168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13655/2007 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08884/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ AGDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15266/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: VIVIANE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01184/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOS: LUZIA GARCIA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08320/2007 AGTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12267/2007 AGTE: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11470/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOS: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12531/2007 AGTE: ODAIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI 0079973SP AGDOS: BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA 0010130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02106/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12989/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09911/2007 AGTE: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ AGDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ANGELA MARIA ALVES DUAILIBE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ AGDO 2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13141/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05139/2007 AGTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04913/2007 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDO: LEONARDO RAMOS CASCARDO ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04468/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03889/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05053/2007 AGTES: JOSE MARIA GOMES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03944/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06370/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: GILBERTO ORONTES CRISCATI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06070/2007 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDO: CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO CORREA DE SOUZA 0001522BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06596/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05731/2007 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP AGDO: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03078/2007 AGTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03798/2007 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03475/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04375/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA REGINA P.PAIVA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA AGDOS: LUCIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA 0086229RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04971/2007 AGTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05381/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04230/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05886/2007 AGTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ AGDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03103/2007 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06009/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JAIME VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06140/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARY TEREZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02752/2007 AGTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04867/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ AGDO: JOSE CARLOS GOUVEA JR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05717/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05793/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: ELIZABETE SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ 0142080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03866/2007 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04081/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ALBERTO FLORES CAMARGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01465/2007 AGTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ AGDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05217/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MOACYR PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05498/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO: SONIA PAULO TELLES DE OLVIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS 0100233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04675/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05134/2007 AGTE: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05820/2007 AGTE: JOAQUIM DIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05436/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04139/2007 AGTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07331/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07158/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06646/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07141/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07191/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06798/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07093/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07163/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06419/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ISAAC SEBI COHEN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07019/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06799/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R. M. ALMEIDA AGDO: GENY MARIA CONCEICAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07007/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: WILMA DE C PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07264/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07287/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05806/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07039/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GUILHERME TOJA MARTINEZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07263/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06391/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06056/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07008/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07172/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06791/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05400/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA AGDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07096/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07151/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07017/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: TELMO JOBIM MALLET Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05156/2007 AGTE: ALMIR MEDEIROS PRISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNI0R Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07012/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00254/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00268/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 6: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ AGDO: ARMANDO GOMES FIGUEIRA (RG-02413752-3) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM 0045369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00144/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 329616"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098860 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ROSILENE SOARES ZIMBRAO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000043304 RECTE: ELISABETH LIMA COSTA OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600623 RECTE: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019739 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266512 RECTE: NOEME CARVALHO GENO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137552 RECTE: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120023 RECTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAETANO SANTA PAULA NETO 0000203RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122650 RECTE: SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001698 RECTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127552 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: GILDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153047 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157855 RECTE: KENIA DIAS ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126866 RECTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 329617"
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                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61616/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELCY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00477/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58432/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152791 RECTE 1: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110541 RECTES: ALAIR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001005174 RECTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017637 RECTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117174 RECTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212746 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267735 RECTE: UNIMED RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019740 RECTE: ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210004 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000582195 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151591 RECTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272895 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107281 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIAURBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112274 RECTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ RECDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188483 RECTE: BARBARA EGLANTYNE VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123030 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118511 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131434 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSINO LEAL FERREIRA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119633 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRa. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09389/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: WILMA DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61187/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00477/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07051/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO WACHOVIA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152791 RECTE: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124046 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: REBECA QUINTEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE REGINA CELIA QUINTEIRO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001005174 RECTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204637 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117619 RECTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016808 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ RECDOS: ALEX RETAMERO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04557/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON 0117331SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143017 RECTE: ROSILENE DE SOUZA CHAGAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: JOSE LUCAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA 0037352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157775 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS 0125453RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132857 RECTE: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ RECDO: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149468 RECTE: CRISTIANE GOMES GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131739 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018833 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121194 RECTE: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210004 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167633 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013825 RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117636 RECTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103527 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112274 RECTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ RECDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112370 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139135 RECTE: JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128899 RECTE: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127977 RECTE: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADO 1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137705 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123030 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135751 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118511 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133613 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ RECDO: SANDRA CRISTINA PEDRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131434 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSINO LEAL FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119633 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRa. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 329622"
                                                        ],
                                                        "329623": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02651/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25784/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227804 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231650 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108705 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236325 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: NEILTON VELASCO VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248145 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: HELENA VILLAR FERAUDY ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101109 RECTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198981 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318093 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ALEXSANDRE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA 0062024RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253918 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDENIR FERREIRA CARTAZIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019407 RECTES: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264989 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212771 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: VERA BECKER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000149684 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218384 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: PEDRO DIVINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111358 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293515 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ANTONIA MARIA PINTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340785 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023083 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120994 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25784/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165953 RECTE: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ RECDO: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ RECTE ADESIVO: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADOS: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ DR(a). GLEDISTON MENDES SILVA 0108111RJ RECDO ADESIVO: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009177 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162935 RECTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169834 RECTE: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009146 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157438 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RENESSON MACEDO QUINTEIRO REP/P/S/MAE MARILDA ALVES DE MACEDO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139295 RECTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMDHOSP CM EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS PROC.MUNIC.: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: RAIANE ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE JOSIANE ALMEIDA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167472 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101109 RECTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161808 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028309 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDOS: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LUVISETI 0019987PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BARROS DE ASSIS 0026351PR Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019245 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CARMITA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120549 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134900 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019407 RECTES: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131855 RECTE 1: DANIELLA RAUBER SCHERER ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113848 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114923 RECTE: MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120961 RECTE: JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162398 RECTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ RECDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139671 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129818 RECTE: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CIRILA LAURENTINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133645 RECTE: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDOS: MOACYR DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100995 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARIA RUTH TEBAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023083 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR(a) LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120994 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006884 RECTE: LUIS LAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006884 RECTE: LUIS LAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 329623"
                                                        ],
                                                        "329620": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229606 RECTE: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE `A RECORRENTE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 329620"
                                                        ],
                                                        "329619": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371617 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FLAVIO ADRIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS 0140824RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363931 RECTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: MARIA APARECIDA MADEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220835 RECTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423514 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: COSME VERGETE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365198 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286110 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE S PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133179 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PG-03)_ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169980 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ELOIR UMBERTO BUZATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151875 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326181 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294702 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: HUGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO MACHADO 0019682RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000356523 RECTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE MEDEIROS 0011604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110481 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167732 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372208 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163029 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ RECDO 3: AGF BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126374 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: JOSE BARROSO PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123201 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140170 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148875 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026407 RECTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166506 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120402 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134731 RECTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218378 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220013 RECTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212244 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165575 RECTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE 0106597RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144356 RECTES 1: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECTES 2: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135890 RECTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217842 RECTES: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ RECDO: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167732 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028073 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143424 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135235 RECTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 329619"
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                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 340 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341/343, EIS QUE O PROCESSO JA FOI DEVOLVIDO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO 1: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ RECDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Despacho: (...) PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS. 998, E DETERMI NO A INTIMACAO PESSOAL DA RE PARA QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO LEGAL. APOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANE MARLY ALVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: INDEFERIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Despacho: (...) RECEBO OS DECLARATORIOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS, E DOU-LHES PROVIMENTO. ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE AO APONTAR A CONTRADICAO ENTRE O DISPOSTO NA FUNDAMENTACAO DO RECURSO ESPECIAL E O CONSTANTE DA DECISAO FINAL. ESCLARECA-SE QUE A FUNDAMENTACAO DE AMBOS OS RECURSOS ENCONTRA-SE CORRETA, FALTANDO SOMENTE A RETIFICACAO DO DISPOSITIVO FINAL, LAVRADO DA SEGUINTE FORMA: PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111677 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Despacho: (...) DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 354/358 E 359/363 NO MOMENTO OPRTUNO, A DECISAO DE FLS. 349/353 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA' OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 349/353. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001065859 RECTE: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 111/113 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE E PELA DESERCAO, EIS QUE O PREPARO NAO FOI REGULARIZADO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212639 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 165/186, INDEFIRO OPEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIMM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331243 RECTE: ADENILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO REC. EXTRAORDINARIO DE FLS. 714/730, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO REC. ESPECIAL, DE FLS. 685/699, INTERPOSTO PELA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A, ASSIM COMO O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 701/730, INTERPOSTO PELA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE ESCOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A 732.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210920 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DEF.PUBLICO: D P Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309420 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141764 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 244, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388149 RECTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ RECDO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 340 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341/343, EIS QUE O PROCESSO JA FOI DEVOLVIDO.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: T S CUNHA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS 0092466RJ RECDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FL. 75, QUE INDEFERIU O PRESENTE RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO `A FL. 76.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23399/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO 1: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ RECDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ Despacho: (...) PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS. 998, E DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA RE PARA QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO LEGAL. APOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65859/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECTE 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Despacho: (...) RECEBO OS DECLARATORIOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS, E DOU-LHES PROVIMENTO. ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE AO APONTAR A CONTRADICAO ENTRE O DISPOSTO NA FUNDAMENTACAO DO RECURSO ESPECIAL E O CONSTANTE DA DECISAO FINAL. ESCLARECA-SE QUE A FUNDAMENTACAO DE AMBOS OS RECURSOS ENCONTRA-SE CORRETA, FALTANDO SOMENTE A RETIFICACAO DO DISPOSITIVO FINAL, LAVRADO DA SEGUINTE FORMA: PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64751/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ RECDO: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 180/182. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 179 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019157 RECTE: RADIO MELODIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ Despacho: (...) SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL E AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160666 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Despacho: (...) AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023429 RECTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Despacho: (...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111677 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECTE 2: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Despacho: (...) DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 354/358 E 359/363 NO MOMENTO OPRTUNO, A DECISAO DE FLS. 349/353 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA' OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 349/353. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125506 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Despacho: DEVERA' O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 218 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO `A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3.o DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.o. INTIME-SE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135879 RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Despacho: ...SUSPENDO O PROCESSO E CONCEDO AOS HERDEI-ROS O PRAZO DE 30DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 111/113 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE E PELA DESERCAO, EIS QUE O PREPARO NAO FOI REGULARIZADO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022496 RECTES: ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Despacho: INDEFERIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028546 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900284 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELMA EYER HARRIS RECDO: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147760 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO REC. EXTRAORDINARIO DE FLS. 714/730, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO REC. ESPECIAL, DE FLS. 685/699, INTERPOSTO PELA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A, ASSIM COMO O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 701/730, INTERPOSTO PELA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE ESCOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A 732.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123100 RECTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141570 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117959 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GLORIA CORREA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200220 RECTE: NEWTON YALOM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221526 RECTE: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDOS: TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500220095 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214267 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024497 RECTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216018 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES 0102492RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209023 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225962 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: AZUREA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215650 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARIA JOANA NUNES MOREIRA Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 329618"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146224 RECTE: PAULO ROBERTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127901 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ RECDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125337 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123115 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL VUCAR CERVASIO RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403047 RECTE: JURANDIR MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128305 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RECDOS: VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133447 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428044 RECTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115273 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163116 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318962 RECTE: AROLDO DA ROCHA CARLONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001742 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003007146 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000028601 RECTE: CARLOS JOSE MACEDO DEF.PUBLICO: D P RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136855 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: MARTA DINIS PAULO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124415 RECTE: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ RECDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152030 RECTE: LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127810 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES 0079934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127447 RECTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127901 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ RECDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125337 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123115 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168264 RECTE: SIDNEY BARBOSA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: GABRIEL ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES REP/P/S/MAE TELMA ROSA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016297 RECTE: JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ RECDO: CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114475 RECTE: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ RECDO: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136021 RECTE: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES 0077147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161910 RECTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128977 RECTE: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149917 RECTES: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143236 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016314 RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ RECDOS 2: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127988 RECTE: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157145 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128305 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT CHAVES RECDOS: VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016109 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA RECDO: ITAUBA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149507 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148765 RECTE: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDO: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169126 RECTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133447 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125656 RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120805 RECTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ RECDO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163116 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113447 RECTE: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ RECDO: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001742 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143567 RECTE: TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ RECDO 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125873 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133655 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 329625"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331243 RECTE: ADENILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023429 RECTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 329627"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141701 RECTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229606 RECTE: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122695 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167271 RECTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ RECDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392773 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: ALEXSANDRO CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LAURO JOSE AFONSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348292 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254959 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NATALINA SANTOS REBELLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114345 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019292 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000154953 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: CLAYTON FERREIRA FRANCA VARGAS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285245 RECTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: WANDERLEY GOMES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330160 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA ELIAS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336691 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286663 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265234 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO 0131364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304288 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: IVANI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120848 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133570 RECTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167271 RECTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ RECDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135669 RECTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133580 RECTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114521 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114345 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134633 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100450 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125597 RECTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114080 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120848 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 329626"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013981 RECTE: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113274 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400111 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134588 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011934 RECTE: SEBASTIAO ROBERTO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113706 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170277 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424646 RECTE: FRANCISCO MACHADO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106775 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134893 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160160 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013981 RECTE: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158424 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122593 RECTE 1: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124928 RECTE: CLAYTON AFFONSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113274 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117970 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400111 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134588 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102685 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124277 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDOS: MONICA LIMA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113706 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152980 RECTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES 0086757RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170277 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132024 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106775 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164604 RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 329624"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "329610": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 329610"
                                                                ],
                                                                "329613": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 5 C. CIVEL 200500600006 Protocolo: 20058795 REQTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 REQDO: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) PELO EXPOSTO, JA JULGADA A ACAO RESCISORIA COM CONEXAO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, DECLARA-SE PREJUDICADA A TUTELA CAUTELAR PRETENDIDA NOS AUTOS, CUJO PROCESSO, ASSIM, DEVER SER EXTINTO SEM EXAME DE MERITO, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS, FACE AO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. (FLS. 9/V).\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2003.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 122/94 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2003214218 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: OABRJ 41510 - ODON SILVARES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE CAMBUCI APRESENTADO PELO EXMo. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1. REGIAO. PELO ACORDAO DE FLS.65/68, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO. AS FLS.78/79, INFORMA-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. MANIFESTOU-SE A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AS FLS.82/83, PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. AS CREDORAS, AS FLS. 86/87, REQUERERAM A INCLUSAO NO MONTANTE DO DEBITO DAS VERBAS REFERENTES A ATUALIZACAO MONETARIA E AOS JUROS. O MUNICIPIO, AS FLS.101/102, SUSTENTOU A NECESSIDADE DE NOVO OFICIO REQUISITORIO PARA A COMPLEMENTACAO DO VALOR PAGO A TITULO DE PRECATORIO. NO MESMO SENTIDO, OPINOU O MINISTERIO PUBLICO AS FLS.108/109. E O RELATORIO. DECIDO: ASSISTE RAZAO A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. O VALOR QUE ENSEJOU O PRESENTE PEDIDO DE INTERVENCAO ESTA PAGO. AS EVENTUAIS DIFERENCAS EXISTENTES DEVERAO SER OBJETO DE OUTRO PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, SE O CASO. O QUE NAO SE PODE E PRETENDER A INTERVENCAO NO MUNICIPIO POR INADIMPLEMENTO QUE FOI AFASTADO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"'\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 220/02 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004119164 EMBTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON KOURY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 EMBDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E SAUDE ADVOGADOS: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE A TRANSACAO, SUSPENDO A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.791, II, CPC. INTIMEM-SE\"\r\n\r\nId: 329613"
                                                                ],
                                                                "329612": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 33/2007 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:S: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO:: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"ATENDA-SE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1127/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200495956 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.S: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS.196.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR DETERMINACAO DE FLS. 196).\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200200400684 Protocolo: 2007268178 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. CONFORME SE VERIFICA AS FLS.05 HOUVE ERRO AO SER DIGITADO O NOME DO EMBARGADO. CORRIJA-SE A AUTUACAO E A DISTRIBUICAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MILTON FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTROS IMPTE 2: NEUZA LEITE VILLACA E EDUARDO LEITE VILLACA E CLAUDIA LEITE VILLACA IMPTE 3: ANNA MARIA NOBRE D ALMEIDA AMARAL IMPTE 4: AVANY PEDROSA LYRA LOMBA E ALUCE PEDROSA LYRA IMPTE 5: JOSE LOUZADA DE MAGALHAES E DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 ADVOGADO 3: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 4: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. C. A. MENEZES DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. SECRETARIO PARA ATENDIMENTO DE FLS.483.\" (NOTA DASECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819197 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO - SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS , VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS 118.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105602 IMPTES: FERNANDO GONCALVES CABRAL FIRMO GONCALVES FERRAZ LEDIO RIBEIRO CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JESUINA CRUZ DA COSTA REP/P/S/PROCURADORA MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO JOSE MOREIRA EDSON RODRIGUES BARROS MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA MATHUSALEM PADILHA LUCIA DE SOUZA AZEREDO GILBERTO NUNES IVAN RODRIGUES DE MELLO WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA JOSE ALVAREZ FERNANDEZ IVAN MESQUITA MASCARENHAS ANTONIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO HUDSON LUIZ DE MELO CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES JORGE LORETO REIMAO FERNANDO MESSIAS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA ATENDEREM A SOLICITACAO DO CONTADOR DE FLS. 839\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECORRIDOS 30 DIAS, INFORMEM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.979 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100760 IMPTE: RONALDO ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI PAGO O VALOR DEVIDO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.356 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101618 IMPTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102488 IMPTE: MARCIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DECLINE A IMPETRANTE O NUMERO DO PROCESSO DE ARROLAMENTO E A VARA POR ONDE CORRE, ALEM DE ESCLARECER QUAL DAS FILHAS FOI NOMEADA INVENTARIANTE. 2 - OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE SEJA TRANSFERIDA PARA CONTA A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA A IMPORTANCIA NOTICIADA NO OFICIO DE FLS. 289. 3- INDIQUE A IMPETRANTE A DECISAO FIXADORA DA MULTA DIARIA E ALTERE AS PLANILHAS, SE ASSIM O DESEJAR, VEZ QUE EM SE TRATANDO DE ACAO PROPOSTA ANTES DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35, SAO DE 12% OS JUROS NAS DIVIDAS DE NATUREZA ALIMENTAR ORIUNDAS DE CREDITOS REMUNERATORIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NO VALOR APRESENTADO AS FLS.141.\"( NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134445 IMPTE: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO NOVOS 10 DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE R$ 56.984,72, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. INTIME-SE DESTA DECISAO A DRa. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.465 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245884 IMPTES: SIDNEY NUNES DA SILVA ELMO FERREIRA DE MELO MARCELO ALVES DOS SANTOS RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO JOSE MARTINS COSTA FILHO MARCOS SILVEIRA PAIVA EDSON NEY CURVELLO DA SILVA ROBERTO NESTOR DA CUNHA CESAR RICARDO CORREA DA FONSECA CARLOS WILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200256433 IMPTES: VANDA TASSINARI SANDES MARIA THEREZA AVELLAR FERNANDES DE AZEREDO PINTA LAIS MARIA SERVIO BEATRIZ MARIA DE MAGALHAES MILMAM GILDA MAGALHAES MILMAM OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA THEREZINHA MARIA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TESE DEFENDIDA NA PETICAO DE FLS. 377 E SEGUINTES NAO E CORRETA, EM MINIMA, POREM RELEVANTE, PARTE. ESTANDO O SALARIO MINIMO FIXADO EM R$ 380,00, OS QUARENTA SALARIOS MINIMOS A QUE ALUDE O ARTIGO 87 DA EC 37/2002 EQUIVALEM A R$ 15.200,00. ISTO SIGNIFICA QUE OS CREDITOS HAVIDOS POR MONICA E OLGA DEVEM SEGUIR A VIA DO PRECATORIO, A MENOS QUE HAJA RENUNCIA AO PLUS, E NESTE CASO OS HONORARIOS CONTRATUAIS DEVEM SER RECALCULADOS TENDO POR BASE R$ 15.200,00. POREM O QUE NAO PODEM AS IMPETRANTES FAZER E VALER-SE DE UMA RELACAO CONTRATUAL ENTRE CLIENTE E ADVOGADO, ESTRANHA DE TODO O ESTADO, PARA ARTIFICIALMENTE ALCANCAR O LIMITE DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, COMO SE ESTE DEVESSE ALGO AOS PATRONOS, QUANDO EM REALIDADE DEVE AS IMPETRANTES. DIGAM AS IMPETRANTES, PORTANTO, SE INSISTEM NOS VALORES DE FLS. 378, CASO EM QUE SERAO, QUANTO AQUELAS IMPETRANTES, EXPEDIDOS PRECATORIOS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.664 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200267122 IMPTES: VALDEIR DIAS PINNA DOMINGOS VICENTE DE CASTRO SALVADOR LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, DIGA O IMPETRANTE SE O CREDITO FOI SATISFEITO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.777 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200280414 IMPTES: SALIM BELCHIOR DA SILVA EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO VALDECIR HONORIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.161 - AOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.779 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200280451 IMPTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.463: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ILMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 10 DIAS SE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS SERVIDORES MENCIONADOS NA LISTAGEM CONTIDA NO CD-ROM, SE REFEREM A BASE DE CALCULO DA BONIFICACAO OU AO VALOR DEVIDO PROPRIAMENTE DITO. NAO HAVENDO RESPOSTA, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 236\".(ARQUIVAMENTO DOS AUTOS)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A INTIMACAO PRECEDENTE, CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00. INTIME-SE DESTA DECISAO O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E A SRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"E DE SESSENTA DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ATO 8/02. INTIME-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 599/600 ESTA EQUIVOCADA. PRIMEIRO PORQUE O TRANSITO EM JULGADO NAO OCORREU EM 10 DE JANEIRO DE 2006, COMO AFIRMADO. SEQUER OCORREU O TRANSITO EM 19 DE JANEIRO DE 2005, DATA UTILIZADA COMO LIMITE NAS PLANILHAS DE FLS. 435 E SEGUINTES. ESTE E JUSTAMENTE O PONTO: O TRANSITO EM JULGADO OCORREU NO DECIMO QUINTO DIA APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAIS PRECISAMENTE EM 05 DE OUTUBRO DE 2004. AS PLANILHAS, AO INCLUIREM O MES DE OUTUBRO TODO, OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, PARTE DE JANEIRO E O 13. SALARIO, PARTIRAM DE DATA FALSA, MISTURANDO PRECATORIO COM FOLHA SUPLEMENTAR. ISTO JA SERIA SUFICIENTE A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE SE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 598. POREM HA MAIS: A PLANILHA DEVE CONTEMPLAR O CREDITO TODO, ANTES E APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALEM DE INDICAR QUANTO FOI RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ATO 8/02, COM PRAZO DE 60 DIAS PARA DEPOSITO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 203 NO VALOR DE R$ 32.800,48. INTIME-SE O ESTADO A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 5.104,44, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS. (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REFERIDAS AS FLS.208/209.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS E RECOLHEREM AS CUSTAS, NO TOTAL DE R$ 38,48, NECESSARIAS AO PREPARO DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 218\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS ESTAO A MERECER PARCIAL ACOLHIMENTO. DE FATO, EMBORA O CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL DISPONHA EM SEU ARTIGO 135 QUE NOS PROCESSOS DE EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL DEVA SER PAGA TAXA JUDICIARIA, DEDUZINDO-SE AQUILO RECOLHIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, TAL NORMA DEVE SER CONJUGADA A DOIS OUTROS PRECEITOS, A SABER: ARTIGO 17, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI ESTADUAL 3350 E ARTIGO 20 DO CPC. AMBAS AS NORMAS ATRIBUEM AO VENCIDO O REEMBOLSO DAS DESPESAS ASSUMIDAS PELO VENCEDOR, AI INCLUIDA A TAXA JUDICIARIA. E CERTO QUE AO DEFLAGRAR LITIGIO CONTRA O ESTADO, COMPETE A PARTE ANTECIPAR A TAXA DEVIDA. SEU DIREITO, ATE ALI, PADECE DA CRISE DE INCERTEZA, DE MODO QUE SE AFIGURA NATURAL PAGAR PELO SERVICO A SER PRESTADO PELO JUDICIARIO. POREM DECLARADO O DIREITO CONTRA ESTE MESMO ESTADO, CONJUGAM-SE OS DOIS DISPOSITIVOS ALUDIDOS DE MOLDE A DISPENSAR A COMPLEMENTACAO DA TAXA, DEVIDA APENAS QUANDO DIRIGIDA A EXECUCAO A OUTRO DEVEDOR QUALQUER. ATENTA ATE MESMO CONTRA O BOM SENSO A IDEIA DE QUE O CREDOR SEJA CONSTRANGIDO A PAGAR AO ESTADO ALGO QUE ESTE DEVE LHE DEVOLVER COMO RESULTADO DA MESMA EXECUCAO, MAIS A FRENTE, TALVEZ EM PRECATORIO, DALI A DEZ ANOS. PORTANTO, NADA DEVE, DE FATO, SER DESCONTADO DO PRECATORIO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA. MAS TAMBEM NADA PRECISA SER PAGO, AGORA, SOB ESTE FUNDAMENTO, PORQUANTO NAO PODE SER O ESTADO, A UM SO TEMPO, CREDOR E DEVEDOR DE UMA MESMA IMPORTANCIA. CITE-SE, INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEMENTACAO CERTIFICADA AS FLS. 198.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A CITACAO , VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004151746 IMPTES: ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS ANTONIO ALVES DE FARIA ALVAIR PINTO BARBOSA GERALDO PEREIRA SIMAS CLAUDIO SIMOES CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES ALBERTO ASSAD SADY ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SEMADUR PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPLEMENTEM OS IMPETRANTES AS CUSTAS FALTANTES EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 297.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.71 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059652 IMPTE: GERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONSIDERANDO-SE O OFICIO DE FLS. 195, AINDA NAO RESPONDIDO.\".\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200578271 IMPTE: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADOS : DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.195: AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106779 IMPTE: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" A IMPETRANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 288.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600210364 Protocolo: 2006220498 IMPTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10364 LITIS: CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO EM VISTA QUE O LITISCONSORTE (CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS) SE MANIFESTOU EM 12/03/07 POR MEIO DE PETICAO ACOSTADA AS FLS.134, NA OCASIAO JUNTANDO A PROCURACAO DE FLS.135, SOMENTE OCORRENDO A JUNTADA DO MANDADO CITATORIO EM 21/03/07 (FLS.136/137), A CITACAO VALIDA OCORREU EM 12/03/07, APLICANDO-SE NO CASO EM TELA O ART.214, PARAGRAFO 1. DO CPC. 2- SENDO ASSIM, CERTIFIQUE A D. SECRETARIA QUANTO A APRESENTACAO DE MANIFESTACAO PELO ALUDIDO INTERESSADO, SE FOR O CASO DESDE LOGO PROMOVENDO A RESPECTIVA JUNTADA. 3- APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4- PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309821 IMPTE: FRANCISCO WAGNO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE, POR AR, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA EM 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741390 IMPTE: ALLAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO GUARACY DA SILVA FERRAZ IRACEMA DE SOUZA LOPES ADEODATO PEREIRA DA SILVA LOURDES DA SILVA VILHENA MARLI DE ALMEIDA LEMOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA SEBASTIAO PIMENTEL NEUZA MARIA DO NASCIMENTO JOAO BAPTISTA LOUZADA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NILTON JOSE CALDAS ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES DELZUITA PARANHOS DA CUNHA WALTER FERNANDES OURIQUES ALDACYR GUIMARAES HILL LUIZ QUARESMA DOS SANTOS OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO WALDOMIR ROCHA YEDDA LAPER MARQUES JOSE VIEIRA LEAL ALGEMIRO JOSE PACHECO WALTER DE ARAUJO CABRAL VALDETARO SIMAS ANTONIO GOUVEA SERGIO EICHENBERG SILVA RENIS GABRIEL LEDA DE MENEZES PIMENTEL MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS.186/192, VERIFICA-SE QUE PELO MENOS 7 (SETE) IMPETRANTES JA RECEBEM GRATIFICACAO, MOTIVO PELO QUAL NAO ATENDIDO O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. AO MP.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280535 IMPTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES SP0166586 IMPDO: EGREGIA 1. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOB ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. VINDAS AOS AUTOS AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007279076 IMPTE: ERIVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, VINDO SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR; OFICIE.\"\r\n\r\n041. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2007.006.00033(ORG.ESP.TJRJ) IMPGTES: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2000.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4175/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000142726 AUTOR 1: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B AUTOR 2: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA AUTOR 3: TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DA SILVA FERREIRA SP0114401 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 REUS: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO ACOSTADO A FL.772/773 QUE, POR EQUIVOCO, FOI EMITIDA, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, ORDEM DE DESBLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.819,67 (TRES MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), QUE NAO CORRESPONDE AO DESTERMINADO A FL.771. POR TAL RAZAO, EXPECA-SE OFICIO AO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO BRADESCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE DEUS, S/N., PREDIO AZUL, VILA YARA, OSASCO, CEP 06029-900, AOS CUIDADOS DA SRA. MARIA CHRISTINA MARTINS, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO CONTIDA AS FLS.772/773, E O ENVIO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DA REALIZACAO DA REFERIDA OPERACAO. OFICIE-SE, AINDA, AO BANCO BRADESCO, AGENCIA 415-4, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE APONTADA NO OFICIO DE FLS.754.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2004.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2000.001.15629 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004117224 AUTOR: HOME CONSTRUTORA LTDA REP/P/S SOCIO GERENTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA RJ0103742 REU: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.018737-7 2 VARA CIVEL CAPITAL EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDIC.E(AG.INST.2003.002.05295 18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200554641 AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NUNES E S/MULHER DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES RJ0037255 REU: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS(LEILOEIRO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, FICA ACRESCIDA A GARANTIA QUE FORAM CONDENADOS OS AA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300124824 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"ANTE OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAQUELES.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100119080 Protocolo: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.227 - INTIME-SE O AUTOR POR AR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 235, NO TOTAL DE R$ 3,49).\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A GRATUIDADE AO REQUERENTE JA FOI REITERAMENTE INDEFERIDA EM DECISOES PRECLUSAS. NADA A APRECIAR. 2 - EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ. APOS, BAIXA E ARQUIVO. 3 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300124966 Protocolo: 200764897 AUTOR: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM DEZ (10) DIAS, PARA INFORMAR SOBRE POSSIVEL NOVO ENDERECO DO REU, PARA EFEITOS DE SUA CITACAO, O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.174 V.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MEDIDA CAUTELAR EM ACAO RESCISORIA, OBSERVADA A PRETENSAO DE SE DESCONSTITUIR COISA JULGADA, SUBORDINA-SE A PRESENCA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUASE ... O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO. E OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS AINDA SE REVELAM INSUFICIENTES A FORMACAO DO CONVENCIMENTO NESSE SENTIDO. NESSE ASPECTO, PREVALECE O EFEITO QUAL DA ACAO RESCISORIA QUE NAO SUSPENDE O CURSO DA EXECUCAO. INDEFIRO, DESSA FORMA, O PEDIDO DE FLS.162/163.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400135956 Protocolo: 2007270166 AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538504, NO VALOR DE R$ 4.796,73, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20040013310 Protocolo: 2007276922 AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 REU: PAULO VICTOR DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538505, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20060060173 Protocolo: 2007134557 EMBTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 EMBDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DEFIRO O ADIAMENTO, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. REMARQUE-SE O JULGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 329612"
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                                                                "329628": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006147127 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA -OAB 67758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO O PEDIDO DE FLS.56. ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.463, I, DO CPC. CORRIJO A INEXATIDAO MATERIAL CONTIDA NA EMENTA DE FLS.39, PARA QUE CONSTE EXATAMENTE A EXPRESSAO \"LEI N.4151/2005.\"\r\n\r\nId: 329628"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "329614": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010697889 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 260/261 - Defiro.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010866747 Protocolo: 2007269322 REQTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. INTIME-SE O REQUERENTE A PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO E O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (TAXA JUDICIARIA: R$ 42,59), BEM COMO A TRAZER AS PROVAS NOVAS DESTINADAS A AMPARAR SUA PRETENSAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 329614"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "329629": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190000603 Protocolo: 2007270492 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.634) PACTE: PAULO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... INDEFIRO A LIMINAR. A INSTRUCAO CRIMINAL JA ESTA FINDA E, ALEM DISSO, PARTE DO ATRASO SE DEVE A PROPRIA DEFESA QUE REQUEREU DILIGENCIAS QUE PARA SEREM REALIZADAS DEMANDAVAM ALGUM TEMPO. A PGJ.\r\n\r\nId: 329629"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "330368": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB/RJ 0106809), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4880/2007 - Processo 2006.206.007780-2, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GERDAU ACOS LONGOS S.A.. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 330368"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "329630": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2003.059.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002207002805-0 (TB.11706/02) Protocolo: 200398860 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ120693-E) IMPTE 3: AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ120069-E) PACTE: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO ACOSTADA, NADA EXISTE A IMPEDIR O LIVRE TRANSITO INTERNACIONAL DO PACIENTE. ASSIM, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E ENTREGA DO PASSAPORTE, AO PACIENTE JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA, PESSOALMENTE OU A SEU PATRONO, MEDIANTE RECIBO. APOS, CERTIFICADO, VOLTEM AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 329630"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "329631": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 2007207566 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG:13.240.975-6) OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA, REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007220775 IMPTE: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG 20077653-2 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2007234787 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEX MARQUES VICENTE (RG:09.211.936-1 IFP) OUTRO NOME: ROBERTO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00741-3 Protocolo: 2007248577 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SILVIO PEREIRA GUIMARAES (RG.07663225-6) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02359-8 E OUTRAS Protocolo: 2007189323 IMPTE 1: DR. ARMANDO JONES (OAB/RJ 80.585) IMPTE 2: DR. WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (OAB/RJ 157.209) PACTE: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO (RG.09238290-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/28069-9 E OUTRAS Protocolo: 2007195826 IMPTE/PACTE: FRANCISCO BASTOS DE SOUZA (RG:05.452.920-1 IFP) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ SOARES DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANTONIO ARRUDA ALVES OUTRO NOME 3: CARLOS MARCELINO DE MOURA OUTRO NOME 4: FRANCISCO SANTOS DE SOUZA OUTRO NOME 5: FRANCISCO SOARES DA SILVA OUTRO NOME 6: HUGO FREITAS DE VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03059-5 E OUTRA Protocolo: 2007197586 IMPTE 1: DR.(a)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA (DP/ESTAG.23.397/06) PACTE: ALUISIO DA SILVA (RG.10.369.690-2) OUTRO NOME 1: ALOIZIO DA SILVA OUTRO NOME 2: ALOISIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09221-9 E OUTRAS Protocolo: 2007198175 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS FERNANDES (RG.05489398-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05245-0 Protocolo: 2007202789 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: ANDERSON PINTO ALVES - RG 10978236-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/05539-9 E OUTROS Protocolo: 2007214129 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: RONALDO ELIDIO DE ALMEIDA - RG 08878353-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540328383 Protocolo: 2007215870 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: GABRIEL LOPES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085277-8 20070040852754 Protocolo: 2007217808 IMPTE: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO DE MEDEIROS PACTE: M.D.C.N. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO CUNHA FILIACAO 2: JOSE COSTA NUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: R.M.N. FILIACAO 1: ELIANA MARTINS DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ CUNHA NOGUEIRA CO-REU 1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REU 2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REU 4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 5: FABIO JU NIOR DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010605566 Protocolo: 2007220834 IMPTE 1: DR.RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTE 2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156.109 - E) PACTE 1: BRIAN HOWARD WICKINS PACTE 2: VANJA DA COSTA WICKINS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01897-4 E OUTRA Protocolo: 2007221242 IMPTE: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: LEANDRO DE PAULA NEVES (RG.21434944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RELACAO AO PLEITO DE DESCONSTITUICAO DA DECISAO PUNITIVA ADMINISTRATIVA E PREJUDICADA QUANTO AO QUE SE REFERE A EXCLUSAO DAS PENAS REFERENTES AS AGRAVANTES DESCRITAS NO ARTIGO 18, III, DA LEI 6368/76, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020105709 Protocolo: 2007222489 IMPTE: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ0125509) PACTE: ELCIO LUCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03983-7 Protocolo: 2007222701 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: NEREO ZANGHI (RG.22476013-2) OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE NAO CONHECIA DO PEDIDO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011943487 Protocolo: 2007224138 IMPTE: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (OAB/RJ0080716) PACTE: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WILSON RIBEIRO NUNES FILHO CO-REU 2: NELSON CARVALHO DA COSTA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO CARNEIRO CO-REU 4: MARCIO SILVA VIEGAS CO-REU 5: GUTEMBERG RAMOS NUNES CO-REU 6: GUILHERME LOBATO MONTEIRO CO-REU 7: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES CO-REU 8: MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA CO-REU 9: ROGERIO PESSOA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10108-5 Protocolo: 2007227449 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: ELIAS APOLINARIO - RG 12884994-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610081863 Protocolo: 2007228036 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: MARCELO MARTINS DA COSTA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12071-2 Protocolo: 2007229607 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: WAGNER ALVIM DA SILVA (RG.05107280-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PLEITO RELATIVO A OCORRENCIA DA ABOLITIO CRIMINIS E DENEGADA QUANTO AOS PLEITOS REFERENTES AOS BENEFICIOS DO TRABALHO EXTRA-MUROS E DA VISITA PERIODICA AO LAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03991-0 Protocolo: 2007230061 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO VARGAS GONCALVES (RG.10296796-5) OUTRO NOME: ALEXANDRO VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880180000015 Protocolo: 2007230969 IMPTE 1: DR.EDUARDO PEREIRA DIAS - OAB/MG 104708 IMPTE 2: DR.JOSELITO DE SOUZA - OAB/MG 68772 PACTE: MARIO VIDAL DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04068-7 Protocolo: 2007231766 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA - RG 08024087-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978085 Protocolo: 2007232401 IMPTE: DR. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ0097579) PACTE: CARLOS ANDRE CHAGAS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09976-6 Protocolo: 2007232840 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 05534092-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070360047571 Protocolo: 2007235522 IMPTE: DR ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ 23678) PACTE: PAULO VITOR RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-INDIC.: RAMON FASSINI SOARES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010415885 Protocolo: 2007236043 IMPTE 1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTE 2: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRO - OAB/RJ 104512 IMPTE 3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTE 4: NATALIA GOMES DA SILVA PACTE: ROBSON ANDRE DA SILVA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDECY DE OLIVEIRA CO-REU 2: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 3: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 4: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 6: SIDNEI PAULINO FERREIRA CO-REU 7: SILVIO DO ESPIRITO SANTO CO-REU 8: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 9: LIZIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CO-REU 10: ANA PAULA CELESTINA DOS SANTOS CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 12: PAULO CEZAR SILVA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02395-5 Protocolo: 2007236186 IMPTE 1: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 2: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG.20425773-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12413-5 Protocolo: 2007237042 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MARCIO ANDERSON FERNANDES DE MELO (RG:24.570.447-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380538260 Protocolo: 2007238596 IMPTE: DR EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (OAB/RJ 111.833) PACTE: RODNEY XAVIER SALLES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINACAO PARA QUE O JUIZO A QUO JULGUE O FEITO EM CINCO DIAS, DANDO NOTICIAS A ESTA CAMARA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE CONCEDIA A ORDEM E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660032758 Protocolo: 2007238592 IMPTE 1: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES (DP-E 998800/07) PACTE: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 032. HABEAS CORPUS 2007.059.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660060246 Protocolo: 2007238813 IMPTE: DR.ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ 102901 PACTE: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110023543 Protocolo: 2007240758 IMPTE: DR. MARCELO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ0146544) PACTE: D.G.P. FILIACAO 1: JAQUELINE GOMES SANTOS FILIACAO 2: RONALDO SIMOES PIRES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: K.C.DA S. FILIACAO 1: DENISE CORREIA ROCHA FILIACAO 2: PAULO MARTINS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029119 Protocolo: 2007242337 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (1179) PACTE: A.P.DE S. FILIACAO 1: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: ADELSON BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380538260 Protocolo: 2007243391 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (MAT.815.777-8) PACTE: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODNEY XAVIER SALLES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO DE QUE O JUIZO A QUO JULGUE O PROCESSO EM CINCO DIAS, DANDO NOTICIAS A ESTA CAMARA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE CONCEDIA A ORDEM COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170009789 Protocolo: 2007243429 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ SOUZA (RJ/44547) IMPTE 2: DR.VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ/104690) PACTE 1: RAFAEL RODRIGUES RUTILIANO PACTE 2: FABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050170005792 Protocolo: 2007245250 IMPTE/PACTE: JOSE ROMARIO KLEIN AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASSIMIRO DE ABREU CO-REU: NIVEA CARVALHO DO AMARAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000987-0 20067110005083 Protocolo: 2007248643 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: D.P.DE M. FILIACAO: AVANIR PESSOA DE MELO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n039. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.63 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750019442 Protocolo: 2007214231 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO DE JURISDICAO, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06172-6 Protocolo: 2007064580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA EVANGELISTA (RG:20300223-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12539-8 Protocolo: 2007173005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEISSON MARMELO DE SOUZA - RG:20801649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01543-2 Protocolo: 2007210305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRESSA LILIANE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08492-6 E OUTRO Protocolo: 2007210327 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO COSTA DE SOUZA - RG 13456087-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06590-9 Protocolo: 2007210340 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA - RG 08741437-1 OUTRO NOME: MANOEL MISSIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10001-0 Protocolo: 2007219072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS FELICIO DA SILVA - RG 12945316-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08680-6 Protocolo: 2007219071 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAN VASCONCELOS NUNES -RG 12672494-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02998-6 Protocolo: 2007221092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECI PIMENTEL - RG 12822372-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09693-9 Protocolo: 2007235402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA (RG.10847020-4) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810019795 Protocolo: 2006236174 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MICHELE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA RECORRIDA A FIM DE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE MICHELE APARECIDA GONCALVES, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.141 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340002204 Protocolo: 2007054496 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.403 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20010240015577 Protocolo: 2007188087 RECTE 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES RECTE 2: JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE SOUZA RECTE 3: GILSON DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050110281 Protocolo: 2007202525 RECTE: EXPEDITO DE ANDRADE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011387830 Protocolo: 2007237467 RECTE: MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE OUTRO NOME: MARIA AUGUSTO SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2588 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020154125 Protocolo: 2007113417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 CO-REPDO. 1: L.P.G. FILIACAO 1: ALTAIR GUIMARAES FILIACAO 2: SANDRA MARIA PEREIRA CO-REPDO. 2: L.C.F. FILIACAO 1: CLAUDIONOR FARIAS FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA FARIAS CO-REPDO. 3: C.M.A.H. FILIACAO 1: CLAUCIO MARCELO HENRICE FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO ABREU ALVARES HENRICE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240051667 Protocolo: 2007129618 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO CEA DE PAIVA APTE 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APTE 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 APTE 5: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS RJ0044886 ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT RJ0126885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: TB 2005/001 20050010592748 Protocolo: 2007138333 APTE 1: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO RJ0076271 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO RJ0145514 APTE 2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES APTE 3: FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE HAIEK REGGIARO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS TRES APELANTES E NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3541 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875736 Protocolo: 2007164763 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3707 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240010576 Protocolo: 2007170811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: C.P.F. FILIACAO 1: PAULO CESAR FONTOURA FILIACAO 2: LUCEIDE BATISTA PACHECO FONTOURA CO-REPDO. 2: E.S.DA S. FILIACAO 1: DEVANI MENDES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA SOUZA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3741 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020682579 Protocolo: 2007173300 APTE: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: ARNAULD ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DA C.P. FILIACAO 1: ALEXSANDRO PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210097566 Protocolo: 2007176394 APTE: ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210112671 Protocolo: 2007176655 APTE: GIOVANI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOME 1: GIOVANI LUIS VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: GIOVANNI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011037910 Protocolo: 2007176768 APTE: MARCOS VINICIUS DE MORAES DORMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE F. OUTRO NOME: M.DA S. FILIACAO 1: KILSON FILIACAO 2: LUCIA HELENA LOPES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011565630 Protocolo: 2007179682 APTE: ANDRE LUIZ MAXIMO OUTRO NOME: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050072640 Protocolo: 2007181006 APTE: VALDEMIRO CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO DELITO DE FURTO TENTADO, MANTIDA A CONDENACAO PELA LEI 9437/97\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3931 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300041320 Protocolo: 2007181105 APTE: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250466 Protocolo: 2007188092 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOME: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES RJ0085587 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4005 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380277371 Protocolo: 2007189667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SERGIO BITTENCOURT BARRETO FILHO OUTRO NOME: SERGIO BETTINCOURT BARRETO FILHO APDO 2: LEANDRO PEREIRA NEVES APDO 3: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CEZARIO OUTRO NOME: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR OS APELADOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DE LEANDRO E CARLOS CRISTIANO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684217 Protocolo: 2007189843 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO RICARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4184 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530000910 Protocolo: 2007194709 APTE 1: MAICON MELILA SILVA APTE 2: LEANDRO TAVARES MELILA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460065933 Protocolo: 2007196611 APTE: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4239 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330009897 Protocolo: 2007198565 APTE: FABIO DE LUCAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4258 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040030128 Protocolo: 2007200928 APTE: PAULO CESAR ROQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA RJ0126981 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210025350 Protocolo: 2007203976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HELENA BUCALITO DA COSTA FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4277 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140087917 Protocolo: 2007203231 APTE: DOUGLAS VINICIUS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030119089 Protocolo: 2007203009 APTE: ALEX GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4338 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110025399 Protocolo: 2007205858 APTE: LEANDRO RODRIGUES DE BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4349 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8176/02 20020150005196 Protocolo: 2007204263 APTE: ELSON SOARES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4369 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080074626 Protocolo: 2007205852 APTE: JORGE THOMAZ PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540031354 Protocolo: 2007211710 APTE: JOEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030037511 Protocolo: 2007214229 APTE: LUCIENE DO CARMO INACIO OUTRO NOME: LUCIENE IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.V.B. FILIACAO 1: RENATO BARBOSA FILIACAO 2: ELIETE DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REPDO. 2: R.R.O.B. FILIACAO 1: PAULO BENTO OCALIO BARBOSA FILIACAO 2: VERA REGINA OCALIO BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4489 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020154332 Protocolo: 2007214227 APTE: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ OUTRO NOME: RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA APLICADA NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011395552 Protocolo: 2007212973 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO BATISTA PLACIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050001037 Protocolo: 2007217605 APTE: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES RJ0132415 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (57565) 20020140141848 Protocolo: 2007216124 APTE: ALESSANDRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4635 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020017288 Protocolo: 2007219489 APTE: PAULO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4652 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240038850 Protocolo: 2007219486 APTE 1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTE 2: RAFAEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.367 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130001632 Protocolo: 2007243675 APELANTE: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3775 Protocolo: 2007136215 EMBTE: MARCOS DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME: MARCO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA MARIA ZELIA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 329631"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06875-3 Protocolo: 2007225424 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO PAULO NEVES (RG.02786546-8) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO POR ENTENDER AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 329633"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011153043 Protocolo: 2007257790 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTE: MARCIO SILVA SOUZA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES CONTRADITORIAS, JUNTANDO AS PECAS NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 329632"
                                                                                        ],
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09323-1 Protocolo: 2007190904 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROGERIO LEIRAS DA SILVA (RG.12698058-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03217-7 Protocolo: 2007222250 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DE SOUZA LOPES (RG:06.258.190-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07990-1 E OUTRAS Protocolo: 2007222540 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ EDUARDO NUNES (RG.11787635-9) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12781-6 Protocolo: 2007229479 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: TIAGO DOS SANTOS MENDES (RG.20281325-9) OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06656-8 E OUTRA Protocolo: 2007238304 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDRE LUIS INACIO ROCHA (RG.11414356-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ INACIO ROCHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10040-0 E OUTRO Protocolo: 2007235409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON PINTO CHRISPIM - RG 13502108-7 OUTRO NOME: EMERSON PINTO CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05226-2 Protocolo: 2007244985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAPOAN DE OLIVEIRA FERNANDES - RG 08880768-0 OUTRO NOME: ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06560-3 Protocolo: 2007244693 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIONE BATISTA CAROLINO (RG.20635490-4) OUTRO NOME: LUCIANO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03586-9 E OUTRAS Protocolo: 2007250425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LIMA PESTANA - RG:10509598-8 OUTRO NOME 1: ALEXANDRE LIMA DE PESTANA OUTRO NOME 2: MARCELO ALENCAR PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/16305-1 E OUTRAS Protocolo: 2007244989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELCIO NASCIMENTO VIALLI - RG:05850708-8 OUTRO NOME: EDSON VIALLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04588-2 Protocolo: 2007251042 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DOS SANTOS (RG.09334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.466 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.018395-7 Protocolo: 2007231047 RECTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.485 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20883 2007.001.059508-1 Protocolo: 2007233792 RECTE: CARLOS ALBERTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ RECDO: CESAR FERREIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095831-7 Protocolo: 2006260450 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA RG 200754927 ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO RG 220937064 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1498 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000972-1 Protocolo: 2007057345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR 0007904ES APTE 4: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099232-3 Protocolo: 2007191580 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REINALDO CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOME: REINALDO DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIA DA CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOME: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133609-2 Protocolo: 2007193528 APTE 1: JEFFERSON DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4495 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.020379-5 Protocolo: 2007214239 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO APTE 3: JORGE ANACLETO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4544 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.000026-0 Protocolo: 2007214641 APTE 1: DOUGLAS GASPAR DA SILAV APTE 2: ALEX SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON SANTOS E SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.010549-0 Protocolo: 2007218161 APTE: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4644 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000572-1 Protocolo: 2007219450 APTE: RAFAEL SANTOS MATIAS OUTRO NOME: RAFAEL DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4650 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.042410-2 Protocolo: 2007220939 APTE: JOAO VITOR BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO VITOR BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117204-6 Protocolo: 2007226208 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO JOSE BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4770 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.002263-6 Protocolo: 2007226347 APTE: ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4773 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108045-0 Protocolo: 2007226207 APTE 1: RONALDO BAR BOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003971-3 Protocolo: 2007231482 APTE: CRISTIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127286-7 Protocolo: 2007231887 APTE: REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.116117-4 Protocolo: 2007231073 APTE: MARCIO DA SILVA RUBENS ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4836 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2003.020.000288-6 Protocolo: 2007230008 APTE 1: ALEXANDRE MENDONCA MARINHO APTE 2: ROBSON DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4917 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.028848-2 Protocolo: 2007236642 APTE: JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.DOS S. FILIACAO 1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAO 2: ELODIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002616-0 Protocolo: 2007235969 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 1: DAIVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 2: DAVID HORA LOBATO OUTRO NOME 3: DEVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 4: MARCUS VINICIUS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5125 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000058-1 2006.012.000011-9 Protocolo: 2007250277 APTE: BRUNO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO. 1: R.G.C.DE S. FILIACAO 1: OSVALDO ANTONIO CORREA DE SA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARIA DE FATIMA GONCALVES BRAGA OUTRO NOME 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 2: R.G.DE P. OUTRO NOME: R.W.DE P. FILIACAO 1: RENIE DE PAULA RICARDINI OUTRO NOME: RENIE BERNARDINO DE PAULA FILIACAO 2: SIMONE MIRANDA DE PAULA OUTRO NOME 1: SIMONE MIRANDA GOMES DE PAULA OUTRO NOME 2: SIMONE MIRANDA WOLMER Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5131 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.067613-0 Protocolo: 2007245231 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5171 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.020350-8 Protocolo: 2007250402 APTE 1: ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APTE 2: LEONARDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS 0143388RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.371 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000486-8 Protocolo: 2007244995 APELANTE: N.E.DE M. FILIACAO 1: MAURICIO DE MACEDO FILIACAO 2: KATIA PILOTT ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: MARCOS ADILIO CABRERA NADUR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 329634"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. acórdão ocorrida no Diário Oficial de 18/09/2007, referente aos autos abaixo discriminados, uma vez ter saído incompleto ficando, nesta data, republicado o v. acórdão de fls. 643/648:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 4242/2007 - Ação originária 2005.001.148728-6 - Depósito - 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Aptes 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS - Adv.: Dr. Alessandro Stern da Silva OAB/RJ 107.634 - Apte 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) - Proc. Est.: Dr. Carlos Augusto Zanandrea - Apdo 1: OS MESMOS - Apdo 2: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Adv.: Dr. Sebastião de Paula Almeida OAB/RJ 16776 - Relatora: Desembargadora HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Revisor Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Decisão: “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. (Embtes: Auto Posto Santa Catarina dos Palmares Ltda e Estado do Rio de Janeiro)” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 328459"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 8072/2007 - Ação originária 2002.001.007847-5- Ordinária - 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - Proc. Est.: Dr. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho - Apdo: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHÃES - Adv.: Dr. Uira de Souza Martins OAB/RJ 114.721 - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Decisão de fls. 156/157: Retificou-se a minuta para o seguinte resultado: “Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. (Agravo do Parágrafo Primeiro do Artigo 557 do Código de Processo Civil).” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 328736"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011387647 Protocolo: 2007104208 AGTES: BENEDICTA LUIZA MENDES ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR RJ0100639 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237066 Protocolo: 2007115938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO JUDICIAL 20050011234025 Protocolo: 2007118666 AGTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 AGDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030046076 Protocolo: 2007124847 AGTE: EDUARDO PLASS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 AGDO: GIOVANE QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR INANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.007809-3 20062080081173 Protocolo: 2007197574 AGTE: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). BERENICE DA COSTA GASPAR RJ0064194 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.3699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2140 OBRIGACAO DE FAZER 880010404632 Protocolo: 200716561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 APDOS 2: PAULO ROBERTO LONTRA MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES DELCO RUFINO DO AMARAL JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES MARIO ROLLANDO DE AVELINO HELDO MIRANDA PEREIRA LUCY DE SOUZA OLIVEIRA MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LUIZ HELENO DE MENDONCA VIANNA JOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS JANETE MUNDSTEIN EVA MARIA DE JESUS SOLANGE PAES DA CRUZ JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS LIANE IRACI DE BRITO BENINO MANUEL ALONSO LORENZO PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE MARIA DALVA MARTINS MARINHO MARIA TERESA MOREIRA MENESES RUBENS LEAL SIQUEIRA FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA LIGIA SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA DE MELLO CREMER EDJAIR DE ALBUQUERQUE MELLO MARIA DE NAZARETH MELLO CRUZ CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA ANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES RAYMUNDO BELEM DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS PINHEIRO JOEL MACEDO PENA MARIA ESTELLA DE MESQUITA CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO WALMYR LEAL YVONE DE ASSIS FONTES IVAN GOMES DORO LILIA NAZARE FRANCA COSTA ANTONIO GONCALVES RIGUEIRA CARLOS DE SOUZA LUIZ FILHO MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMARILDO SILVA VERA LUCIA DE MELLO GALVAO LILIANA DE MIRANDA VALVERDE JOSE HENRIQUE CORREA MENDES NEIDE DOS SANTOS COELHO LUIZ PAULO DE ABREU CLAUDIA MARIA DRUMMOND LUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES PAULO ROBERTO MELLO CUNHA TANUSSI CARDOSO NILDA FIGUEIREDO VIANA EDITH DIAS LEITE IRIS DE CARVALHO PEREIRA LUIZ COELHO CORREIA VARGUES MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU SERGIO LUIZ GRANDINETTI VIEIRA EDUARDO GONCALVES MIRANDA EUSEBIO FRANCISCO PEREIRA MARILIA DE DIRCEU MENEGALE MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES JORGE CARMINE ANGELO LAZARETNICH PASCOAL D'ANGELO ALCIR GOULART DE ARAUJO JOAO MOURA DUARTE NORMA DA SILVA DENISE BARRETO HELIO ROMARIZ ERNANI MACARIO DOS SANTOS DELIO REVELLO TORRES MAURICIO MOURA EDA MARIA SALDANHA JUSSIARA ALVES SANTOS PEDRO PIERRE DA SILVA BRAGA JANIRA MARIA SILVA BERNARDINO JEANICE SILVA BERNARDINO WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA ANDRE LUIZ LEITE PENNA SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO MARCIA SCHNABL JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS FERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO PAULO SANTOS BRAGA LUCIA SIQUEIRA LOBO VLADIMIR FERREIRA JOSE TOSCANO BARRETO ARNALDO COELHO VIEIRA FERNANDO CESAR DE AZEVED0 MARIA JOSE LOPES RABELLO SORAYA ANDRADE DE AGUIAR ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO SUELY MARTINS DA SILVA JOSE CARLOS PEIXOTO MIRANDA JOAO BARROS SOBRINHO CARLOS GABRIEL DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO CYNTHIA DE SOUZA BESERRA MARIA JOSE GALVAO CARMEN DA SILVA MACIEL MARIA HELENA DE LIMA WILSON GALLEGO DOS SANTOS WALTER MORAES WILMA SIMOES FERREIRA DENESARIO MEATO NEISE IGAPORINMA DE BARROS KUMASAK MARCIO MELO BARRETO DE ARAUJO MARCO AURELIO DE CARVALHO BRITTO LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH GATTO BROM DE LUNA VALTER DA SILVA CARREIRO FILHO PEDRO BRAGA SARGENTELI ROSA MAIRA ALMEIDA MARIA DAS GRACAS RENAULD DE OLIVEIRA SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE VERA LUCIA NENO ROSA MARILIA BRANDAO DE OLIVEIRA VANDERLEI PINTO DA SILVA FLORIZA BASTOS LEAL ANA JOAQUINA DE SOUZA LEITES JANDIRA CONCEICAO BRASIL OCTAVANIA MAGALHAES RIBEIRO LUIZ CARLOS BARBOSA RATTON JOAO EMMANOEL DE ALBUQUERQUE TRIGUEIRO DALVA BELO CANDIAN EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SERGIO FERNANDES GOMES IVAN COELHO GUARAHYR JOSE VIEIRA MAGNO DOS SANTOS ANA MARIA PAIVA AGUIAR LUCILIA MARTINS GUERRA PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ALCYR BARRETO COUTINHO JOSE FRANCISCO SIMOES AMARO WILLIAMS RANGEL DA ROCHA FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA ELIZABETH VASCO DE LACERDA VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO LUCIA ANTONIETA BARBALHO NOEMIA DE OLIVEIRA SANDRA LIMA GOMES GERALDO RAMOS MARIA AMELIA DE FREITAS OLIVEIRA BRAMANTINO SEGALL LUIZ CARLOS DOS REIS VIANNA WILTON MENDES NEUSA LEITAO RAMOS NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO ISMAEL NOVES BRAGA NILZELY AMARAL PEREIRA LUIZ DA SILVA JOAO MARIO DE ALMEIDA CLEMENTE AMARAL DE ALMEIDA MARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA VERA LUCIA FERREIRA DA CUNHA ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS MIRIAM ALMEIRA ALCANTARA INOCENCIO JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS ELIZABETH FRIGERI GARCIA IRACI VIEIRA DE SOUZA JURACY FERREIRA RIBEIRO MARIA DA GRACA DIAS DE BARRIOS DOS SANTOS CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES VIRGINIA PRATA AFONSO ROMEU TONINI FILHO JANETE SANGIACOMO ORMINDA VIEIRA DE FARIAS MARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA JANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS RITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA DEIZE BRAGA CORREA MONICA MELO BARRETO DE ARAUJO YEDA LOPES CARDOSO VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES LUIZ CARLOS GONCALVES JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO LAURA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS MARIA SAN MARTIN FREITAS ELIZABETH SANTHIAGO RANGEL SELMA DEMETRIO DA CUNHA JORGE SANTOS LORCA CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO PEDRO SIMOES PACHECO SHEILA CARREIRA SARTE OSWALDINA BRAGA ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO SERGIO VIEIRA DE MELLO BENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA LUCY JORDAO VILLALBA ISABEL BULCAO ACETI MARIA ARMINDA PATRICIO BARROS FRANCISCO ROMAO DE SOUZA ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA ACIMO SALEME SILVA EDIR LEITAO ESTEVES NADIR BESSA DE SOUZA FREITAS ELZA MARIANNA BRUEGGENOLTE GIOVANI DOS SANTOS SISTON ANA MARIA RODRIGUES PRIMULA DE SANT'ANA ANA ASSUNCAO DE FARIAS CELIA GONCALVES LUIZ FIGUEIREDO MARIA HELENA NOGUEIRA DUARTE DILSON MACHADO PAREDES PEDRO JOAQUIM DA SILVA MZARIA HOLANDA C DE PAIVA GIOVANNI JOSE CARDOSO NETTO BARBARA MARIA ELIAS PELLINI MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO REGINEIDE ANETE REIS LUCIA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA JORGE RODRIGUES D0S SANTOS MARIA APARECIDA SALGADO ENILDA DE CAMPOS VIEIRA VERA ESPERANCA FERREIRA ALEXANDRE JOSE CAMPOS LOUREIRO CORREIA JORDETTE GIZELDA LUNZ VERA DE CARVALHO SERGIO LEITE VIEIRA MARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO CARLOS VANYR PAVANELLI MARIA DA GLORIA AREA FONTE NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO EDELZA MARIA DE ASSIS BARRETO IRANY TEIXEIRA DE ABREU RITA TAVARES TIETZMANN NILDA LOMANTO SANTA CRUZ NEREIDA LEAL LOMANTO BERTOLDO KLINGER FAHED VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES FERNANDO LIMEIRA GOMES RITA DE CASSIA MORAES DE ABREU BALBINO PINHEIRO DE SANTANA WALTER VIANNA MARIA HELENA PEREIRA DAYR VIEIRA DO PACO LUIZ WALTER DA ROCHA ROSA IRIS FERNANDES ARAUJO SERGIO BATISTA ANTUNES CRISANTO JOSE DE JESUS NETO CELEIDA MARIA DE SA JOFRE MUNIS BARRETO YOLANDA MARGARIDA DA SILVA ANA MARIA PINHEIRO FRANCISCA DA COSTA JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS IZA BARROS SILVA MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO MARIA AMELIA DOS SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS BERTINA RIBEIRO DA CRUZ CARLOS SERGIO DA SILVEIRA FILHO JORGE REZINO JORGE MURILLO COSTA REGO YAPONIRA DO MONTE ASSUMPCAO AYLTON JOSE HIPOLITO DO NASCIMENTO ALVINE CAMPOS ISIDORO ZELY JARDIM DA CONCEICAO IVETTE FERREIRA BELEM DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE LEILA DE OLIVEIRA CHABASSUS HELENILZA MARIA QUINTILIANO ELIANE BARBOSA RODRIGUES MARIA DEOLINDA CAETANO ANITA SHIZUCO KAWATA NEILL DA SILVA TAVARES JORGE DINIZ DE OLIVEIRA ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS NILDE PINTO AIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA ROSANE MARTINS DA VEIGA CABRAL ELIETE VIEIRA GUERRA JOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS ANIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA ARY VIEIRA MENDONCA ABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO SOUZA RITA DE CASSIA PANCOTTE DOS SANTOS ARAUJO MARILZA MENDONCA MENDES CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ROGERIO DOS SANTOS ROBERTO MAGALHAES GILBERTO STOLIAR WILSON ROBERTO DO SOUZA JOSE CARLOS REGO DA SILVA REYNALDO DE MAGALHAES ROBERTO DE PAULA RIBEIRO JAYR SERGIO PERES MARIA HELENA SOARES MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE CRIVALDO GOMES CARDOSO EDSON TITO GOUVEA MARIA GLORIA VIEIRA GOMES MARIA HELENA BRAGA LAURIA MARIA CELIA BASTOS SEIXAS SERRAO DOS SANTOS JOSE EDVAR PAULA SILVA CELIA GAMA DA ROCHA E SILVA JOSEFA DE OLIVEIRA ANDRADE MAIRA APPARECIDA DE PAULA BASILIO PAULO CESAR CORREA DA COSTA LUZINO NOGUEIRA MARIANO DA SILVA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO ANTONIO ANTUNES CORREIA LUCI DE LIMA JESUS COSTA IGNACIO JOSE CALVO RANGEL MARIA DE FATIMA DA TRINDADE RODRIGUES MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO NILDA MARTINS DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DORA LIMA CARVALHO RODOLPHO SILVA MARQUES MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO WILMA BELO DA SILVA ALVARO REGO NEVES MARCIO DOS SANTOS NEVES ATILA DIAS DA ROCHA VERA LUCIA VIANA ANNITA KLIMEK CARDOSO DELMAR NERY TELLES CELIA CLARA MONTEIRO MARIA DE LOURDES MEDALHA ENEIDE SOARES LOGE MARCO COHEN ALBERTO CARLOS DE BRITO SANDRA SILVEIRA CAZE ELIENE BARBOZA DOS SANTOS JANE JORGE DE CASTRO ALMIR CUSTODIO JOAO BATISTA MARTINS DA CRUZ ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO RUBENS SANTORO MOACYR CARUSO CIBELE DE OLIVEIRA MAYA EDISON PIMEN TEL DE ANDRADE VIRGILIO PRAZERES DE ASSIS EUGENIA REIS CRUZ ARY SOBRAL NORBERTO FERREIRA GOULART MAURO SERGIO GIL MONTEIRO SUELI MARIZA GENTILE FRIEDMAN SYLVIA VIEIRA BRAGA AUREO RAMOS DOS SANTOS CRISTINA MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO GOMES ARAUJO MARILDA ALVES MEDEIROS ALMIR JUSTINO JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO MARCO ANTONIO CARDOSO OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO LUANA ROMMEL BELTRAO JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS SUELI CAETANO NASCIMENTO MARIA LUISA CARNEIRO LEAO JOSE CARLOS SANTOS BENTES ILCA GAMA MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA ARNALDO VIEIRA DA ROCHA AMANCIO COSTA DAMIETA MELO ABREU MARIA LUCIA FERREIRA PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA PLUTARCHO CALLES GALVAO BLENNER DO AMARAL CALDEIRA ABEL PIRES BESSA ANDREA CRISTIANE DE OLIVEIRA SALES JORGE FELICIANO DA COSTA MARIA LUISA RANGEL COELHO DE MELLO BRASILIA HANKE JUCARY BITTENCOURT FERNANDA PEREIRA CARDOSO ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS MARIA LUCIA DE QUEIROZ FERREIRA DENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA MARIA ESTELA PEREIRA TELLES MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA CLEA COELHO PINTO LUZIA BRUM SERBETO MARIA LAZI PEDROZA GALVAO EDISON ROCHA DA SILVA GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI WANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA ANTONIO BEIRAO GIL MAYWORM GLORIA WALDIR SOARES JOAO DUARTE MARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA ROBERTO TONINI MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA ROSANE NEGREIROS VINAGRE MONTEIRO REGINA CELIA DA SILVA SOUZA WILIBALDO AUGUSTO MENDES MARCOS MACHADO DE CARVALHO BARBARA REGINA OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO MARILENE TRIGUEIRO DE ANDRADE FERNANDO DE ALMEIDA SILVA LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA ADELINO JOSE BRAGA FILHO CRISTINA GONCALVEZ PERIBANEZ NILTON ARAUJO LEILA CHIDIDI EDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA ELOHA BERG QUADROS NANCY PETITET BARBOSA MARIA ALICE DE CARVALHO LUNA JORGINA FIGUEIREDO FARIA NELSON PIETROLVONGO HELENA MARIA DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA WADIA LUCIA GOSENDE SIMAO FERNANDES SARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS MUNIZ DE CARVALHO FILHO MARIO TEIXEIRA FERNANDES DULCE ARAUJO DE MARTINO ARYZA APARECIDA DIAS ARLETTE EGIDIO NOGUEIRA SHIRLLY EGIDIO XAVIER LOPES YOLANDA ROCHA DE MENDONCA DENISE TAVARES ESTEVAM VERA LUCIA SALLES DE MELLO FARO ANA MARIA CANEGAL MUTO MIRACEMA MACEDO DE ANDRADE DALILA BOTELHO JUNIOR ARACY FERNANDES DE ASSIS SERGIO MENDES COSTA MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NORMA TEIXEIRA JOSE LEVI PEREIRA SILVA DEISE DA SILVA RAMOS CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AURELIO LEMOS HAUSCHILDT SELMA VIEIRA DOS SANTOS MARIO LUIZ RODRIGUES AVILA JOSIAS GOMES DA SILVA MARISA TURQUES DE SAR LAERCIO PORTO COELHO FILHO ANTONIA DE ASSIS FLORENCIO IVONE DA MOTA LOPES SHIRLEI RANGEL CARVALHO DEUZARINA DE NAZARE SILVA PINTO JORGE JOSE DE LIMA NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA AGOSTINHO MORAIS WILSON FRAGOSO LOPES ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM INDIANA VILLA FORTE WIENSKOSKI LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO GESSY FAUSTINO FILHO NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS GUSTAVO ALBERTO DE CARVALHO DANTAS FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO ANA LUCIA SCHMIDT MARIA DULCE CASTELO BRANCO LIBANIA MARIA SANT'ANNA FRANCISCO VARELLA FERNANDES ANTONIO CARLOS NOVAES VICTOR BRAUER NIDIA PEREIRA PEIXOTO CARLOS RENATO REBELLO HORTA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO MOACYR FERREIRA GOMES TANIA MARA DE FREITAS CAETANO LAIS ALVES RABELLO ALARICO BARROSO ALVES JOSE CARLOS DOS SANTOS ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS MARIO TAVARES DOS SANTOS OSWALDO SALGADO LAVRADOR WALSON SIMOES BIDIGARAY SERGIO ULRICH DE OLIVEIRA NETO GILSON MENDES PEIXOTO FILHO MARIANA DE ALMEIDA BORGES CESAR AUGUSTO BITTENCOURT CALAZANS ALVARO DE MELLO ALVES NETO SERGIO SEBASTIAO D'ARAUJO ROBERTO TEIXEIRA LUIZ JOSE BAPTISTA GUIMARAES EDIZETE FOGOS CAVALCANTI JORGE ESTEPHANIO BERQUO ANDIR JOSE LEAL ALVES RODRIGUES LUCIENI DE BARROS LEVI VERA LUCIA ARLOTA SELMA REGINA XAVIER SONIA SILVEIRA DOS SANTOS REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE LEANDRO STOCCO DA SILVA CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA AYRTON DA FRANCA ROBERTO YEDA GUIMARAES FERNANDES THEREZA MARIA LAURIA ANDRADE ROBERTO DIAS DO AMARAL DECIO GAMA ARIDE JAMES DOMINGOS VAZ MARLENE MORAES MADEIRA FRANCISCO LEONETT SAMPAIO LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO VILMA DE ANDRADE LEMOS ANTONIO DAS NEVES MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA HELENA FERREIRA DA SILVEIRA DARIO DA CONCEICAO LUIZ COUTINHO DA SILVA FILHO RUBEM MENDES DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA ROBERTO JOSE MACHADO FRANCISCO CASTRO DE ARAUJO NETO NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARIA DO CARMO RAMSO VERA DA CONCEICAO BEAUBRUN MARILZA MAIA DE LIMA SEIXAS JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO MARIA ALICE VIEIRA SANCHEZ MUNHOZ LILLY MARLENE FERREIRA PINTO VANIA DA FONSECA SARDINHA JEIEL COELHO BALBINO NEUSA FERREIRA ZILDA GOMES DOS SANTOS JALDECI PAES VALDINEI VIEIRA GOMES CELIO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA PINUDO TERRA JOSE CARLOS DE MENDONCA VIANNA GILDA WILSON JOPPERT SAVIO KRUSCHEWSKY DORIA STENIO BARRETO DA SILVA AMAURY GONCALVES DE CARVALHO HONORIO ANDRADE DA SILVA CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS MARIO PERNE SABINO SERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS MARIA LAZARO AZEVEDO SIDRAK DE LACERDA NOVAES MARIA DALVA GONZAGA COSTA SONIA CRISTINA DE CASTRO MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO INOCENCIO CLEMENTE DA SILVA JOAO DA SILVA FILHO MARTA MARIA LOPES VELOSO FRANCISCO DOS SANTOS SANDRA MARIA LISBOA MARLUCE DE FATIMA DE OLIVEIRA MAYERLI GUEDES TENORIO COSTA OSMARINA SOUZA DE MAGALHAES RONALDO PETERLI DOS SANTOS CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEICAO JORGE FIDELIS GOMES GENI DE SOUZA ALVES RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES JAIR MARQUES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA DARCY FERREIRA BARBOSA ANTONIO RAIMUNDO MEDEIRA FILHO HELENA MARIA MARINHO BAPTISTA MARLY ALVES ANTONIO CARVALHO SIQUEIRA VITORIA MUSSA ALEVATO CELSO DE MATTOS PINTO GUEDES LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO TANIA REGINA BARBOSA GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA MARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA WILMA COUTO BASTOS EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY ORPHEU LUZ LEAL NADIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA CLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS REGINA CELI DE LIMA ARNALDO FERREIRA SERGIO FERNANDES FERREIRA ZOROBABEL GUILLHEN HELENA INES DE SOUZA JOSE SANTOS MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD WANDERLIN TAVARES BIRIDIBA ALBERTO CARLOS DINIZ MELLO SEBASTIAO GOMES BARBOSA IVANETE AGUIAR TAVARES MARIA LYDIA GOUVEA EUDOXIA FERREIRA MARTINS MARCIA DA SILVA MESQUITA MONTEIRO ALVARO DOS SANTOS MONTEIRO FRANCISCO OCTAVIANO GOMES ELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLE DE SOUZA VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO YORACY BERG RIBEIRO PINTO JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO MANOEL NUNE COSTA FILHO WANDA MOREIRA DEUSA FIGUEIREDO EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN WILTON MOREIRA CARNEIRO ELVA CANTERO EDGARD TRAJANO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI KAUMER TEIXEIRA CAMELLO WALDIR GERALDO SERGIO PERRY OSMAR RODRIGUES DA SILVA CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES DANILO TEIXEIRA DE LIMA GILZA MARIA GARCIA DE ALMEIDA CYRINO ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS MARLIO CHRISSANTO LINDALVA MARIA LYRA MARIA APARECIDA BORGES WILSON LUCIO SARRO MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO EDIR BAPTISTA RIBEIRO HELIO MORATO BORBA PAULO ROBERTO ALVES PINTO DEJANIRA CANDEIAS PROENCA WALTER PIRES JUNQUEIRA FRANCISCO SILVA VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS IRUN SANT'ANNA SOBRINHO CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO SONIA LEITE DE SOUZA COSTA MARIA MANOELA ALVES COELHO JOSE SAMPAIO FROTA ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO EUCLIDES LOPES FRANCISCO DIAS MOREIRA NETO HELIO MACEDO SILVA MARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO REGINA COELI E SILVA DUTRA VALERIUS DOS SANTOS REGA ANADIR DA SILVA ANA MARIA DE LUNA MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SENNA GEORGINA FRANCO DE SANT'ANNA MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA DAISY SAMPAIO RODRIGUES CELIA DOS SANTOS MORAIS DOMINGOS VENICIUS DE CARVALHO ROCHA EFIGENIA MARIA DA SILVA CARLOS DA CONCEICAO CARLOS ROBERTO MARTINS SYLAS FILGUEIRAS ARNALDO MOURAO CASTRO MARIA MANUELA DA FONSECA AMORIM NEILA CRISTINA COSTA DE MELLO CLEONICE RODRIGUES LEMOS RENATO PEDROSA NETO HENRIQUE LARANGEIRA MARCO ANTONIO DE CASTRO SOUZA MARTINHO DAISY DOS SANTOS VANDA REGINA LAGAME VERONICA DE CARVALHO LEITE RICARDO BARROS MONTEIRO MIRIAM NASCIMENTO BRETAS WANDA CHRISTINA CZEKAY ROSA MARIA SANTOS NEVES MARIA TERESA FRIGOLETTO GUIMARAES NILTON DE ALMEIDA CARLOS PEDRO FIORITO ARLINDO GOMES SALES LEONOR VIDAL VIRUEZ ARTURO GILHEN MOLL JULIO CESAR ROCHA DA COSTA LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR ADILSON JOSE SOLEDADE ISIS MANHAES P DE ALBUQUERQUE DULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA ELIZABETH RODRIGUES RIBEIRO MARIO JORGE MACHADO DA COSTA BERNARDINO AREIAS MAIO HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA SONIA MARIA DA SILVA SEVERINA DA SILVA RAQUEL MOTTA DE SOUZA IRAPOAN DE SOUZA IONE JATAHY CABRAL MARIA AMELIA DE QUEIROZ VILLELA AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA YOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA LUCIA HELENA TAVARES MARINHO DE OLIVEIRA BOTELHO LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO ELIETE VIEIRA GUERRA CARLA GILNY COUTINHO MAIA MARIA DA GLORIA S MATOS GUILHERME MARIOTTI MARZADO IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS EDIR LAMARCA RABELO DE SOUZA AUREA SIQUEIRA AMARAL DARCI ALVES CARDOSO ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS MONTICO MARIO GONCALVES FILHO ZORAIDE ROCHA DA SILVA CLAUDIA MARIA MAIA PIRES ORLY GONCALVES PRADO SEIXAS REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS VERA LUCIA RAMOS DIAS SERGIO ANTONIO FERNANDES ESTEVES RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA YONNE FERNANDES PINEIRO DAGMAR PACHECO MARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS MYRIAM SUTTER NUSS ELIANA DA SILVA BORGES SERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS TANIA DO PRADO NOVAES OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES LUIZ JORGE TAVARES MARIA DA GLORIA GALOS DE OLIVEIRA GUARACY FERREIRA FRANCA MANOEL PINTO RIBEIRO DILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA TEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO MARLI ALVES DE OLIVEIRA UBIRAJARA SOARES FERNANDES JAIR GUIZAN GONCALVES ALVARO DE ALMEIDA TERESINHA MARIA GIL RENATO FRANCISCO HERDY ALVES GONCALVES LYDIA COSTA DE OLIVEIRA ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS MARIA DA CONCEICAO ALONSO PUSTILNICK MARCO ANTONIO COSTA ROSA JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES MARIA PROSOULINA PRATES D'AQUINO HENRIQUE BORGES MARQUES CELIA MARIA SANTOS COUTO WALDIR LUIZ LOPES LOURDES MARIA PIRES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO MARIZA DA COSTA WANDA REGINA MARLENE DIETRICH KEITH NASCIMENTO HAYNETTE MAGALHAES GONCALVES LUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA HUMBERTO PINHEIRO ACOSTA DILSON TELLES DE SOUZA CELIA REGINA MARQUES XAVIER COSME FERNANDES GOMES ARLETE SANTOS PAIM VERA LUCIA ALE GOMES RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO CELIA GOMES DA SILVA TANIA MARA PASSOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES JOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA ISOLDA MARIA TORRES SERGIO JOSE CAMARA DE ALMEIDA PAULO ROBERTO REBELO DE JESUS NILEIDE CUNHA SOARES ROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA CARLOS KLEINPAUL DE GODOY REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA FATIMA MIGUEL ZAKOUR CEZAR LUIZ DE SOUZA WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO SILVA RAMOS MARIA TEREZA MOTA ESMERALDO CASSIO DA CONCEICAO COELHO WALESKA LELIS DE SOUZA SELENE MARIA DE OLIVEIRA FACANHA ARTURO SOTO TABOAS CHAFICK AWAD FILHO LUCY DE LIMA GRYNSZPAN GARIBALDO DA COSTA ARAUJO JOSE JULIO MOURAO GUEDES LUZIA DE PAIVA NOBREGA RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE ELEURDES JOSE DA SILVERIA FILHO NEUZA DE OLIVEIRA SENRA JOSE DE CARVALHO CARLOS WALTER GOMES DE LEMOS WALTER MARTINS VERDUGAL SELMO BASTOS WANDA GARCIA E SILVA NEIDE MELLO ROZAS ALVAN ALVARES XAVIER JORGE LUIZ DOMINGOS VAZ CICERINA DE SOUZA MAGALHAES RITA DE CASSIA REIS MODESTO ADILSON VIANNA OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO VALDECI LOPES PINHEIRO ARMANDO FERREIRA WALDEMIRO DA CRUZ LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO MARCUS RIBEIRO RONDA MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS EDISON ALFENA COELHO WILSON CAVALCANTE GUIMARAES RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS ANA MARIA PIRES WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS NORMA CHRISSANTO DIAS MARIA DA PENHA FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO RODRIGUES ARLINDA BRANDAO CLAUDINE TAVARES REIS PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA THEREZINHA MARIA DA COSTA WILMA GOMES PONCELL MARIA DE LOURDES COELHO FERREIRA LIMA REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ZELIA REGINA MACAHDO RANGEL AOR NUNES DE ARAUJO AMAURI NUNES DE OLIVEIRA DIAS ONEZIMO JOSE VIEIRA MONICA FRANCO ALMEIDA CLAUDIA MARIA BRAZUMA MONTEIRO SONIA MARIA BILIK AMARAL PAULO CESAR NEVES MARIA JOSE CARUSO ALUISIO LORCA DE ALMEIDA ROBERTO MEDEIROS SOUZA NADYR DE CAMBINDA LEITE SOUZA ELIZABETE BERNARDO DA SILVA MARILENE FERREIRA CAMPOS EDNY SANTA RITA GONCALVES JALBA FRANCA GALINDO UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO JORGE ALVES DE MARINS ANTONIO CARLOS DA COSTA IVETTE THERESA DOS SANTOS COIMBRA MARIA ESTELA DEL CARMEN AYBAR AMAZONAS DA SILVA WALTER JOSE DA SILVA ROGERIO MARQUES DE MATOS HUMBERTO DE LUCCA RUY FERREIRA DOS SANTOS JOSE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA JACK NIGRI ISAAC NIGRI LUIZ CARLOS RODRIGUES DIAS LUIZ FRANCISCO RIBEIRO ROMAO GERALDO ALVES TEIXEIRA JOSE ABRAAO LUIZ DENISE RIETE TENORIO SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS CYPRIANO FERNANDO PAIVA FILHO EDSON SANTANA SALLES JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI LUIZ DA SILVEIRA VARELLA HELENILZA JARDIM CALDAS MONICA VANJA CRAUSSEN OLIVEIRA SANDRA MARIA DA SILVA KENUP CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA DENIZE RODRIGUES CARNEIRO MARIA DALVA CARDOSO ROCHA ANGELA MOURAO DIONISIO ELIANE PESTANA VIANA MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS EDISON ALFENA COELHO SERGIO VIEIRA DE MELLO ARMANDO FERREIRA VALDECI LOPES PINHEIRO ZENILDO ABRANTES MARINS ANTONIO CESAR CHAVES MONTEIRO MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO FANI WEINSCHENKER MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO SERGIO PEREIRA ROCHA ILZA VEIGA DE OLIVEIRA ALVIMAR GOMES DA SILVA ARY PIO CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO CLAUDIA MOREIRA CARNEIRO LEONIDAS ARAUJO EDSON DA ROCHA AZEVEDO MARIA LUCIA COUTINHO LEITE GILDA DOS SANTOS BRAGA GONCALVES JORGE DE SOUZA ALVES FILHO CLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA OPHELIA MARIANA DIAS MENDES GEBER AMELIA FANTEZA ELISA EUGENIA PENNO RIPOLL ALDA PEREIRA PINTO MURILLO GERRERO GERALDO CARNEIRO FILHO WALDIR DA COSTA FERREIRA SALVADOR DE ARAUJO NENO ANTONIO EVERALDO DA SILVA GENESIO PEREIRA DE ARAUJO EDUARDO FRANCISCO DA SILVA LEDA DA SILVA LARE ELIANE NUNES DA CONCEICAO GILDA VASQUES MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA FILHO LENITA DA SILVA MOREIRA ANTONIO BARRETO DE SOUSA FILHO BEZALIEL DA COSTA FLORES TERESINHA CABRAL JOADES VIEIRA GOMES EDUARDO DA SILVA RIBEIRO VALTIZA GUIMARAES FERREIRA DILZA DUARTE PINTO RIBEIRO DA FONSECA MARIA DAS GRACAS REIS E SILVA MARINA FERREIRA ALMEIDA DAMIANA SUELI MOTA BRAGA NELI BARBOSA PINTO EDMA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA SERGIO FERREIRA DA ROCHA PATRICIA DA SILVA BASTOS DE LUCA LECI SOARES DA COSTA LENY DA COSTA ALCANTARA NILCEA COELHO LOPES LUCIA MARIA DE ALMEIDA GILVANIR GONCALVES DA SILVA SUELY DE SOUZA ROCHA CLAUDIA JUSTINO SOARES FILOMENA DEL FRETE JORGE ARMANDO MIRRES LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO JORGE ANTUNES ODILON DA SILVA MENDES JAIRO ILARIO BESSA MARIA JOSE LOUREIRO DE AZEVEDO ALICE MARIA THEREZA CARNEIRO MONTEIRO NILTON BATISTA LIMA ALEXANDRE AUGUSTO FEIJO NICOLAU ANTONIO DE PADUA RAMOS MELLO NEYDE DE OLIVEIRA CORREA AGUINALDO RIBEIRO DOS SANTOS ANDRE MIRANDA DA ROSA ALDA MARIA SOUTO DE ALBUQUERQUE MANUEL NAZARENO CASTELO BRANCO CARLOS ROBERTO BIANCHI FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO JOWAN LOURENCO DE AZEVEDO ANA CRISTINA SILVA PINTO NELLY DA COSTA DINIZ VALDEMAR VICENTE ALVAREZ DE SANTANA NEULSON IGREJA SA ROBERVAL DE GUSMAO EDSON FELIX DE CARVALHO NEY ANDRADE FERREIRA TAIZA ALVES BARRETO CELIA REBELLO HORTA ABIGAIL REBELO HORTA LOURDES MONTEIRO PALMIERI ADRIANA CANTERO MARIA DE FATIMA CARVALHO WALMY MARIA DE LIMA SILAS BARBOSA PEREIRA CARLOS HENRIQUE JORGE O'CONNOR FLAVIO DE SOUSA WERNECK ELIZABETH DE CASTRO KEIDEL VIEIRA HAROLDO ANDRADE DA CRUZ IZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE GLAUCIA ALVES SAAD ALBA VALERIA GONCALVES FRANCA IVANIRDE DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS UBIRAJARA OLIVEIRA SANTOS ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA ENI GOMES AMORIM CARLOS RAMOS VITORINO PAULO ROBERTO FERREIRA VERA IRENE WILSON MAIA MARIA AMELIA AUGUSTO COSTA ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA SUELI FONTES BLANCO KANBB EDA ALVES FERREIRA IVAN DE FIGUEIREDO PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA PASSOS CARLOS REMIAO MINEIRO GLADYS SILVA DE ARAUJO MARILIA FERREIRA AMADO MARILIA ALVES DA SILVA SILVIO LOPES TRINDADE SERGIO DE OLIVEIRA EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SIMOES DIAS ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS UBIRACI ROSA DELSO GOMES DA SILVA ELIAS SAUD SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA ELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM JOSE DE MELLO DA ROCHA NETO CEZAR DA COSTA TORRES SILVIO RAMOM BARRIOS CANTERO CAUBY DE SAMANGUAYA DUARTE MARIA DE LOURDES REBELLO HORTA CARDOSO FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI NERVAL ARAUJO SILVA MARILZA SOUZA PAIXAO LUIZ FERNANDO BORGES LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO ANTONIO DA SILVA COUTO FILHO MARY NELMA GALVAO ELIANE GONCALVES DA SILVA COSTA MONICA CLARA MONTEIRO CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR ACLETONIO CAVALCANTI DA SILVA DENISE MARUN CORDEIRO DIAS JORGE DA COSTA SOARES SERGIO CAMILLO DE FIGUEIREDO CELSO PINHEIRO TRINDADE LUIZ CARLOS BARCELLOS IVONETE DA SILVA MORAIS LOURENCO MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO SANDRA MARIA DA SILVA ROSALIA VARGAS DE ANDRADE MONICA CORREIA DE MELO CAVALCANTI ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS MIRALDA COSTA PAULO JOSE PASTOR MARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA ODYR SERGIO SODRE ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA GILBERTO FERREIRA DA SILVA LUIZ FERRAZ PINTO MAUBER ZACHARIAS JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO DAGOBERTO DIAS DE CASTRO SORAIA TELES RAMOS JOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA MOISES LESSA SOARES IDO FERNANDES PAULO JOSE MANHAES PALUMBO MURILLO DE ALMEIDA FERREIRA OCTAVIO MEILHAC NETTO JORGE NUNES MARTINS MATTOS JOBERTO DE SOUTO COSTA RITA DE CASSIA LIMA VILELA WILSON OCTAVIO MILHAC FILHO WALTER MARTINS MATTOS FILHO DURVAL FRANCISCO DE ANDRADE LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR PEDRO DE AQUINO E CASTRO SERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO ELLY TAVARES SILVEIRA ELIANA SILVA DE OLIVEIRA SEARA SONIA HELENA DA SILVA ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS CLINGER BARBOSA DE LIMA MAGALLY COSTA IRIS CAMPOS IUNES ALEXANDRE CAMPOS IUNES ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA JULIO CARLOS SILVA REGO MELLO REGINA LUCIA PEREIRA PINTO FONSECA JOAO FRANCISCO FALCAO FONSECA SERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS BELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI CARLOS FERREIRA LIMA TANIA GENIAL RODRIGUES EDSON DE FREITAS OSWALDO SALGADO LAVRADOR ELZINA MARIA DE SOUZA ANA MARIA MENDONCA LIMA DINAH DUTRA FERREIRA CLEOMAR DE ALBUQUERQUE DULCE PAMPLONA LOUREIRO MARIA DA CONCEICAO GOMES YEDA DE OLIVEIRA CALDEIRA MARTA PARDO GARCIA CAMPOS JOSE LUIZ CAMPOS MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA SONIA ANTUNES PORTELA PAULO CESAR DA FONSECA EDMILSON DA SILVA BARBOZA FERNANDO BRUNO CAVALCANTI PINTO MARLENE ARAUJO MONTEIRO DE PAULA GERALDO DOS SANTOS PEREIRA DA ROCHA ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE ANGELA IBANEZ DOS SANTOS IGOR IVAN MARDINAH FERREIRA CONTE ANTONIO JOSE BRITO DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA VEIGA CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA GERALDO ALVES WILSON BUCCOS JADIR VIEIRA DA SILVA MIRIAN RODRIGUES DE SANT'ANNA THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO JOSILENE MARIA MAIA PIRES FREITAS ZELIA MENDES SILVEIRA DELI JULIETA SIMAO HABIB RONALDO DA ROSA LOMBA HELIO CAETANO MANOEL VIRGINIO SILVESTRE JOSE DE SOUZA ELDO SANCHES VALDIR CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO ILZETE BARRETO DOS SANTOS VYLAMON TORRES DE SOUZA SERGIO ROCHA DA SILVA SERGIO PERI CORONEL BARRETO MAURO SERGIO FIGUEIREDO LUIZ PAULO REIS JOSE CARLOS DA SILVA COSTA ADILSON DOS SANTOS JOSE CAETANO DA SILVA JOAO CIVIDANES JUNIOR ADILSON ALVES DE MORAES CELSO GUIMARAES SOLANGE MESQUITA TEREZINHA NEVES ALMEIDA WILSON DE AQUINO E CASTRO WALDIR GONCALVES DE CARVALHO LEDA CRISTINA BARBOZA BOLONINI JOSE DA SILVA ALEXANDRINO DAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ MARIA BATISTA MENDES DA SILVA NELSON GESUALDI VILLAPOUCA OCTAVIO DUARTE WALTER COELHO FANTI MANOEL FERREIRA DA COSTA FILHO HELIO NESI DA FONSECA IARA TORAZZA DE CARVALHO FABIO DE CARVALHO AYRTON RODRIGUES TORRES NAPOLEAO MOUTA CANAAN IVAN ALBUQUERQUE MARQUES THEREZINHA RUSSO DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO MARIA AUXILIADORA VIEIRA MARIA DA PENHA RANGEL ROCHA ELZIO RAMOS DOS SANTOS JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES MARIA ALVINA DE SOUZA PINA LEILANE GOMES LIMA MARIA DA GLORIA AGOSTINHO MARIA CRISTINA SANTORO MARIA AUXILIADORA SOUZA DE ASSIS MARIA DE FATIMA AZEVEDO EMIRIAM SILVA DO NASCIMENTO ELTERCI LAMEIRAS BARALHA MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES LOURIVAL GOMES DE SOUZA ADALTO DA ROCHA CRAVO MARA COELI SILVA GONCALVES JORGE DE ANDRADE ADILSON JOSE DA SILVA REINALDO ANTONIO DA COSTA EDSON MARTINS PALMEIRA JAYME AYRTON DE ALMEIDA GUIMARAES AGOSTINHO DO NASCIMENTO PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ ANA CLEIDE SOUZA DA CRUZ PAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA ADILSON FERREIRA COELHO NEUSA DOS REIS ROCHA LOURES NADIA ILHA BRANDAO LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER JOELCIO MUNIZ BRANDAO MARIA ALIETE MORAES ODUVALDO SERGIO SODRE CONSTANCIO PINHEIRO DA NOBREGA VERA IRENE WILSON MAIA DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ISIS TINOCO VILMA MONTEIRO NILTON JORGE PIRES JUNQUEIRA ELISABETH GOMES SAMPAIO DARCY LINHARES COSTA FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA ROSINA FERNANDES DA SILVA SUELI MENDES THOMAZ NEIDE MELLO ROZAS RAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS ARTURO S TABOAS ALVAN ALVARES XAVIER SUELI FONTES BLANCO KNABB MARIA MADALENA VASCONCELOS CAMPOS ROSILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO MARIA AMELIA AUGUSTO COSTA CARLOS LUIZ FERREIRA MACHADO ANA MARIA MANHAES DE ANDRADE MARCOS JOSE PAES CAMPELLO MARILIA BRANDAO DE OLIVEIRA RICARDO CEZAR CARNEIRO LEAO PAIVA DELZA REGINA V FREIRE RODRIGUES MARLY MACEDO ALVES JOSE LOPES PERES ELIZETH MONTE ALTO ASSIS MELLO WILSON DA SILVA CARDOSO JOSE CARLOS COUTO NILSON GOMES DE MENEZES MARIA HELENA SPAGOLA ARANTES LUZIA GOMES SANTOS DENISE GOMES DE CARVALHO WALTER LOPES MILHEIRO SIDNEY MONSORES DO AMARANTE MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA JULIO CESAR ROCHA DA COSTA LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA PEDRO OSCAR FIORITO AIX GUIMARAES RIZZO GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA HAROLDO CORREA LINA MARIA CASTELO BRANCO DE FARIAS FERNANDO JOSE AUGUSTO JUDICE TANIA MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO 4: FRANCES GHELMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3746 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290028655 Protocolo: 200715281 APTE 1: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 APTE 2: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010716371 Protocolo: 2007131318 APTE: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES RJ0138117 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS RJ0098285 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210136146 Protocolo: 2007139012 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010850784 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. HORACIO RIBEIRO. EM CONTINUACAO O DESEMBARGADOR VOGAL DIVERGIU, NEGANDO PROVIMENTO E, ASSIM, POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO.VENCIDO O DES. VOGAL.\r\n\r\nId: 329635"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 8072/2007 - Ação originária 2002.001.007847-5- Ordinária - 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - Proc. Est.: Dr. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho - Apdo: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHÃES - Adv.: Dr. Uira de Souza Martins OAB/RJ 114.721 - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Decisão de fls. 130/131: “... Ante o exposto, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, com fundamento no § 1ºA do art. 557 do CPC, para afastar a condenação da autarquia no pagamento das custas processuais, face à isenção legal concedida e NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no caput do art. 557 do CPC, diante da manifesta improcedência.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 328653"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020158349 Protocolo: 2007252219 IMPETRANTE: FRANCISCO MESSIAS NETO DP PACIENTE: CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 49 :\"...TENDO O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDIDO SEU OBJETO,DEVE SER O PROCEDIMENTO EXTINTO SEM ANALISE DO MERITO....\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267033 IMPTE: ODILON DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS RJ0133225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44: DEFIRO A GRATUIDADE... INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE FEITO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 28536 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 760013003203 Protocolo: 2007223558 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 AGDO: ESPOLIO DE CHUNO GOICHBUM ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34. ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26267 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011189359 Protocolo: 2007272795 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CENIRA CORREA LIMA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 34: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 329637"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2007103202 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/S/SINDICO GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.237:\"...EXPECA-SE OFICIO AO DOUTO JUIZO AGRAVADO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A POSTULACAO A REDUCAO DO VALOR DO ALUGUEL REALATIVA AO NAVIO DG ATLANTIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21599 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031810 Protocolo: 2007229210 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.180. FLS.178/179 NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210231467 Protocolo: 2007241350 AGTE: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 65,04.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000010715070 Protocolo: 2007275661 AGTES: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 AGDOS: MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER MONICA PEIXOTO WELKER ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA RJ0060003 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS. 32V.:\"1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES: DE ORDEM,OFICIE-SE.2)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210247566 Protocolo: 2007278452 AGTE: OSCAR JOSE BERNARDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 AGDO: MONICA GIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA RJ0123652 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42/43 - \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, COM URGENCIA, PARA INFORMAR DESSA DECISAO E SOLICITAR QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A AGRAVADA E AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26903 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110051751 Protocolo: 2007280335 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.74.INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS O DANO A AGRAVADA SERIA SUPERIOR A EVENTUAL DANO AO AGRAVANTE.DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA .INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010015656 Protocolo: 2007283758 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.196 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nId: 329636"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "329639": [
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                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283818 IMPTE: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 4. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA O 1o GRAU DE JURISDICAO. ANOTE-SE E ENCAMINHE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870016855 Protocolo: 2007246931 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA SP0160293 AGDO: JOSE ROBERTO ALVES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011140262 Protocolo: 2007279992 AGTE: FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000034606 Protocolo: 2007281009 AGTE: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51046 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010987873 Protocolo: 2007259288 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011606783 Protocolo: 2007269199 APTE: BARBARELLA DA SILVA MUDESTO ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, UMA VEZ MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010986177 Protocolo: 2007276535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/PAI FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011396318 Protocolo: 2007277757 APTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 329639"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "329638": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200625776 IMPTE: MARIA AGDA SORTINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE GUIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200625776 IMPTE: MARIA AGDA SORTINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171- A DECISAO JUDICIARIA TRANSITADA EM JULGADO A RESPEITO DA MATERIA. NADA MAIS A DECIDIR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26504 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040034950 Protocolo: 2007275272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA POR QUALQUER DAS PARTES A JUNTADA DA QUESITACAO A SER RESPONDIDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011470152 Protocolo: 2007281127 AGTE: JOSE LAVANDEIRA ARCOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ RJ0112817 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSE-SE O AI. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074712 Protocolo: 2007282794 AGTE: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 AGDO: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE O ENDOSSARIAM...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010981604 Protocolo: 2007282931 AGTE: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 AGDO: DAVID CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, VISTO QUE NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO IRREPARAVEL... INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA, COM CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030078223 Protocolo: 2007283116 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0146957 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: JAYME DE ALENCAR SANCHES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES RJ0128219 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. COMUNIQUE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES, POR ORA. 3. COMPROVE O AGRAVANTE, 72 H. O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 4. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010924541 Protocolo: 200768898 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"E IMPOSSIVEL QUE O VIUVO NAO POSSUA O ATESTADO DE OBITO DE SUA ESPOSA. VENHA O DOCUMENTO. PRAZO DE 15 DIAS...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210261603 Protocolo: 2007188161 APTE 1: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010018065 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"I. O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO FEITO PELO REU, E SE TEM INTERESSE AINDA NOS ED DIANTE DO PAGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 329638"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "329641": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070580004962 Protocolo: 2007200822 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010158907 Protocolo: 2007240779 AGTE: MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 AGDO: TRANSWORLD TRANPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VSITA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050126600 Protocolo: 2007279043 AGTE: FRANCISCO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, E COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011199158 Protocolo: 2007281958 AGTE: SERGIO GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, COM BASE NOS ARTIGOS 527,I E 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011343930 Protocolo: 2007175625 APTE: UILNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ RJ0126790 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 329641"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, DIGAM AS PARTES SOBRE O CONTIDONO PARECER MINISTERIAL. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003960 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE COMO INTERESSADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER. APOS, INTIME-SE SUA PROCURADORIA, POR MEIO HABIL, PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, EM 10 DIAS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007203330 AGTES: JOSE ALBERTO BAHRI ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS MARCO MANSUR MARCO ANTONIO ESTEVES LUIZ PONTES ANDRADE SILVIA BOTELHO DA SILVA GEREMIAS GOMES DA SILVA MARCELLA RODRIGUES PAULA RINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 AGDOS: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON FERREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 INTERESSADO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SE O IMOVEL JA FOI DESOCUPADO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072040096830 Protocolo: 2007258512 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRIMEIRAMENTE, EM ATENCAO AO PETITORIO DE FLS. 205, ANOTE A SECRETARIA QUANTO A SUBSTITUICAO DO ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA, COMO PATRONO DA DROGARIA RECORRIDA, PELA ADVOGADO RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA; NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER.... ANTE O EXPOSTO, AGUARDE-SE, POR 03 DIAS, MANIFESTACAO DA RECORRIDA, EM TAL ESCOPO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DO CITADO RECURSO INCIDENTAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872287 Protocolo: 2006314615 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APTES 2: APARECIDA SERRATE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ELISABETH DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) RAFAEL DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) ASSISTIDO P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA BEATRIZ DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE O PETITORIO DA APELANTE PRINCIPAL, DIGAM OS APELADOS E RECORRENTES ADESIVOS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18587 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001197 Protocolo: 2007091666 APTE: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, QUE A DEMANDA FOI INDEVIDAMENTE PROPOSTA, E ACEITA, COMO RECLAMACAO TRABALHISTA; QUANDO A AUTORA E SERVIDORA MUNICIPAL ESTATUTARIA. ALIAS, SE HOUVESSE CONTRATO DE TRABALHO, A JUSTICA ESTADUAL SERIA INCOMPETENTE, RATIONE MATERIAE. BAIXEM, POIS, OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A DEVIDA RETIFICACAO, COM AS ANOTACOES CONSEQUENTES. OUTROSSIM; REVOGANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 92; PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO LOCAL ESCLARECA SOBRE A REFERIDA ACAO CIVIL PUBLICA, JUNTANDO COPIA DA INICIAL E DA SENTENCA EVENTUALMENTE PROFERIDA NA MESMA. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, OBEDECIDO AO CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010148290 Protocolo: 2007185402 APTE 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM A 2. APELANTE (SONIA) E O 2.APELADO (WILSON) SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA SEPARATORIA, EM MAIO DE 2005, HOUVE INVENTARIO E PARTILHA DE SEUS BENS COMUNS, ABRANGENDO O OBJETO DA LIDE PERTINENTE AO RECURSO. DOCUMENTANDO, SEJ POSITIVO. I.\r\n\r\n008. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54451/2006 - 3 CAMARA CIVEL AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 REUS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO REQUERENTE, APRECIAREI FLS. 32.\r\n\r\nId: 329640"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "329642": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146477 IMPTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011378928 Protocolo: 2007116173 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: JOSE NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM, POR UNANIMIDADE, PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE IMPUNHA MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13134 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110016210 Protocolo: 2007145625 AGTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%. (AGTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA.).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060060037673 Protocolo: 2007149083 AGTE: ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 AGDO: EZEQUIAS DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS PABLO LOPES DE CARVALHO, LETICIA GALDINO LOPES CARVALHO E ISABELLA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.50541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040020028217 Protocolo: 2006241251 APTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C APDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010819585 Protocolo: 2006313724 APTE: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDO: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"APOS VOTAREM O DES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS VOTOS DO DES RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23661 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040110024380 Protocolo: 2007117034 APTES: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME RENATO FURTADO JUNIOR R FURTADO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110050604 Protocolo: 2007123707 APTE: MARIA DOMINGOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EBGTE: MARIA DOMINGOS DA CRUZ.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010308776 Protocolo: 2007132862 APTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA RJ0143076 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO SP0028853 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS TB 10799 20022040445253 Protocolo: 2007188169 APTE: EDITH DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DAS DORES DO CARMO MARIA ROSA DO CARMO LAURINDO MANOELA DO CARMO APARECIDA DO CARMO MACHADO SEBASTIANA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.43064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058036 Protocolo: 2007214259 APTE: ELISA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43811 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020050760 Protocolo: 2007219224 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011017782 Protocolo: 2007226693 APTE: LYANA MARIA D'UTRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER RJ0074465 APDO: COPACABANA COUROS E ARTEZANATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 329642"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "329644": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21075 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO 20050470001378 Protocolo: 2007224546 AGTE: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO EM FACE DA RETRATACAO DO JUIZO A QUO NA FLS.45.....POR TAIS FUNDAMENTOS JULGA-SE EXTINTO O RECURSO...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 850011001459 Protocolo: 2007240297 AGTE: VEPLAN S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA RJ0012692 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210055749 Protocolo: 2007268793 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO E NAGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26955 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011387312 Protocolo: 2007281097 AGTE: MARIA DO CARMO PASSINI BREDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38851 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040090702 Protocolo: 2007196494 APTE 1: RONALDO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...APELACOES CONHECIDAS PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBAS, A FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA E CONDENAR O REU A PAGAR AS CUSTAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAI FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.108024-3 EXECUCAO) 20060011546463 Protocolo: 2007247371 APTE: ELZA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 APDO: SONIA REGINA PASSOS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NULA A DECISAO DE FLS 42 E AFASTAR A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, UMA VEZ QUE A AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50333 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011150250 Protocolo: 2007255569 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDECI FRANCO GALVAO RJ0057425 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51331 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014922 Protocolo: 2007260554 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IDEAL FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO; ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.97.001.039750-1) 20030011435026 Protocolo: 2007266423 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO: ALBERTO DA SILVA LEANDRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS ENTRE AS PARTES, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210313019 Protocolo: 2007267858 APTE: LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52775 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132279 Protocolo: 2007276665 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011432238 Protocolo: 2007276048 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52837 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011655162 Protocolo: 2007276830 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: PRISCILA GALIZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DA RE EDAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, A FIM DE FIXAR A CONDENACAO EM R$ 12.974,02, QUANTIA ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ A PARTIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA (06/07/07) E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 12% A.A., CONTADOS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010842406 Protocolo: 2007276452 APTE: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 APDO: MARIO DE MELO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, A FIM DE FIXAR O QUANTUM CONDENATORIO NO VALOR DE R$ 18.307,60, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.52994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010800140 Protocolo: 2007277706 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFBNDES ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0074838 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011124576 Protocolo: 2007279790 APTE: LINDAMIR MARIA PORTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO RJ0124367 APDO: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUI8MENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53411 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010803907 Protocolo: 2007281555 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GILMAR DE ARAUJO BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, ...E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA...\r\n\r\nId: 329644"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "329643": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DETERMINO QUE SE CUMPRA DE IMEDIATO O ACIMA CONTIDO, PUBLICANDO-SE A DECISAO (ANULACAO DO JULGAMENTO, OCORRIDO EM 04/09/2007, DO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO C.P.C. NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17663/2007.)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007275278 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVERM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526,DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050068030 Protocolo: 2007275722 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26654 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070730017440 Protocolo: 2007276852 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 AGDO: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSANDAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26724 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040370050559 Protocolo: 2007278105 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011284405 Protocolo: 2007277193 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: WALDER GARCIA BUENO JOHN KENNEDY LITAIFF ZELIA SAVOLDI MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA IVAN DUCATTI TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1. ... 2. ... 3. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\nId: 329643"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "329647": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210131023 Protocolo: 2007205862 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LAURO SIMONELLI PINTO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFLITO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007283314 IMPTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010529857 Protocolo: 2007130198 AGTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030000430 Protocolo: 2007153465 AGTE: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AILTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20194 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 910020015820 Protocolo: 2007212744 AGTES: CENTER CAR NITEROI LTDA MARCIA DA CAMARA TORRES BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 INTERESSADO: RONALDO ITALO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA RJ0004996 AGDO: FLAVIO LEMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RENE CARLOS SOURBECK RJ0004375 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20533 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110042117 Protocolo: 2007220601 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 AGDO: CRISTIANO BRILHANTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21957 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050105197 Protocolo: 2007232479 AGTE: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22125 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060510010545 Protocolo: 2007233338 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: .... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... MAS SOB AS EXPENSAS DA AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011015291 Protocolo: 2007283181 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010975457 Protocolo: 2007112600 APTE: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LEONARDO BARBOSA ROQUE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038909 Protocolo: 2007127040 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NERODIAS DA SILVA SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39652 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016931 Protocolo: 2007201099 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: LUIZA SILVANA DA CONCEICAO CRISTINO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210240533 Protocolo: 2007199173 APTE: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL ACOLHIMENTO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39932 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001940 Protocolo: 2007200995 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CASSIANO JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39986 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012380 Protocolo: 2007200936 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE HUGO PINTO DA FONSECA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40209 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080018573 Protocolo: 2007201717 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU ACOLHIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011159102 Protocolo: 2007203183 APTE 1: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR MG0063386 APTE 2: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...ACOLHO PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010467683 Protocolo: 2007207680 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA REC.ADESIVO: EDIR DA SILVA SANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052030136760 Protocolo: 2007212707 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MANUEL MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ RJ0087821 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44164 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006894 Protocolo: 2007219535 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: RAYMUNDO DE PAULA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011135013 Protocolo: 2007230056 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: ADYR PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660004160 Protocolo: 2007242094 APTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48351 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985140056978 Protocolo: 2007244650 APTE: ANATALINO MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200076521 Protocolo: 2007253666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: MARCOS DOS SANTOS MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200209178 Protocolo: 2007253663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011400490 Protocolo: 2007260013 APTES: ANTONIO CARLOS DE LIMA ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA CARLOS ALBERTO ABREU DE ANDRADE FLAVIO SOARES VEIGA JORGE CUSTODIO DE LIMA LUIZ ANTONIO RIBEIRO WILSON TAUIL ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51388 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MAND.DE SEG. 20050770025017 Protocolo: 2007261153 APTE: WILTON MONTEIRO PERES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: PAULO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010860620 Protocolo: 2007262388 APTE: CLAUDIO ANDERSON GAMA DA SILVA ISMAEL ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE RJ0093325 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51871 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2001.072.001436-2 - TB 2045 - EXECUCAO FISCAL) 20070720003470 Protocolo: 2007267496 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010283630 Protocolo: 2007273613 APTE: LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO APTE 2: PAULO ROBERTO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 329647"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "329645": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279767 IMPTES: GISELE MONTALVAO FREIXO KARINA OUCHI CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A GRATUIDADE...INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTA E TAXA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139654 IMPTE: FERNANDA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMNETO DAS CUSTAS CONFORME DECISAO DE FLS. 22/25.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: JA SE DECIDIU O RECURSO A FLS.333.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A CEDAE PARA EFETUAR O DEPOSITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870027439 Protocolo: 2007223185 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 INTERESSADO 2: VIACAO ICARAI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ROSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A EMPRESA DE ONIBUS...ANOTE-SE NA DRA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR EM 3 DIAS, SOB PENA DE SE TER O RECURSO DESISTIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23861 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070022753 Protocolo: 2007249398 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS. 81/83: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25185 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070370045601 Protocolo: 2007261431 AGTE: PAULO BREDER ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060070023762 Protocolo: 2007263818 AGTE: AILTON DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 AGDOS: JOSE EVALDO PINESCHI SOLANGE MACHADO PINESCHI ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE...APOS AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010705583 Protocolo: 2007265976 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 860011018486 Protocolo: 2007277401 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGA O RECORRENTE O OBJETO DO RECURSO:A-A PENHORA DO PREDIO TOMBADO,B-O CALCULO EM EXECUCAO E C-O BLOQUEIO DAS CONTAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050093291 Protocolo: 2007280428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ARABELLA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: POR ORA, SUSPENDO TAO SOMENTE A MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060011506222 Protocolo: 2007283046 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DIGA, ENTAO O AGRAVANTE O ORGAO ESPECIFICO QUE DEVE FORNECER O DAP EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 990010997922 Protocolo: 2006295419 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: DALMI GOMES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA GONCALVES RJ0058026 ADVOGADO 2: DR(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA RJ0101192 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073330 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIDO, EXTINTA QUE SE ENCONTRA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010497846 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007,AS 14:00 HORAS,A SE REALIZAR NO PLENARIO DESSA CAMARA.INTIMEM-SE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010011116202 Protocolo: 2007169531 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007,AS 14:00, A SE REALIZAR NO PLENARIO DESSA CAMARA.INTIMEM-SE...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20010011004540 Protocolo: 2007169538 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007,AS 14:00 HORAS, A SE REALIZAR NO PLENARIO DESSA CAMARA.INTIMEM-SE...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20010010966330 Protocolo: 2007169544 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007,AS 14:00 HORAS, A SE REALIZAR NO PLENARIO DESSA CAMARA.INTIMEM-SE...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50663 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014779 Protocolo: 2007255940 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDOS: ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE PAULO ARAUJO DO MONTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020075119 Protocolo: 2007267504 APTE: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 10 DIAS ESCLARECER SE HA OU HOUVE DEMANDA NA JUSTICA TRABALHISTA SOBRE O MESMO FATO, ASSIM COMO SE O AUTOR RECEBEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO INSS E SE JA DEU ENTRADA PARA RECEBER O SEGURO DPVAT.\r\n\r\nId: 329645"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "329649": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673428 Protocolo: 2007244972 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 329649"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "329648": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-... COMO HA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIFICIL OU, ATE, IMPOSSIVEL REPARACAO PARA O DIREITO DA IMPETRANTE, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR., PARA ASSEGURAR A IMPETRANTE O FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. 3-NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22899 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020112145 Protocolo: 2007240467 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010781186 Protocolo: 2007250464 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDOS: CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA CLICK CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AS AGRAVADAS, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 329648"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "329652": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380514670 Protocolo: 2007251087 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA RJ0122878 AGDO: NATALIA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA RJ0138915 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24412 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040083999 Protocolo: 2007254637 AGTE: ANGELITA GOMES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: DESSARTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU, PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011137724 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALAN ADLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O TEOR DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 576 PELA AGRAVANTE, NOTICIANDO QUE NAO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011122952 Protocolo: 2007263239 AGTE: SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: GRATUIDADE INDEFERIDA EM DUAS INSTANCIAS. JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, FACE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO (FLS.46).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011225700 Protocolo: 2007266217 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: 1- EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS E DEVIDO A GREVE DOS SERVENTUARIOS, RECONSIDERO MINHA DECISAO DE FLS. 43/44; 2- SEGUE NOVA DECISAO. RESUMO DA DECISAO: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DISPOSTOS PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000040134 Protocolo: 2007267305 AGTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR SP0160493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST. 2: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.80).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26005 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020666382 Protocolo: 2007271204 AGTE: WALTER UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 AGDO: ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA EPP Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071889 Protocolo: 2007271356 AGTE: MARIA TEREZINHA ABOUMURAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26221 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO EM SEPARACAO LITIGIOSA 1998.001.148071-2 20070011150005 Protocolo: 2007268087 AGTE: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011176390 Protocolo: 2007271617 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CALCADAO DA LAPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010223200 Protocolo: 2007273051 AGTES: JOSE MARIA DA CONCEICAO JULIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010840238 Protocolo: 2007274226 AGTE: CRISTOVAO JULIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011349120 Protocolo: 2007276085 AGTES: ADERBAL BELMIRO DE MATTOS AIDA SILVA SANTOS ALVES ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANTONIO SOARES DE PINHO CARMELITA MOREIRA MARQUES DILTON ALMEIDA CARDOSO HINTON JANUARIO DOS SANTOS HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVE ISRALSON DE OLIVEIRA SOBRINHO JAIME JEFFERSON ARAUJO TOLENTINO JAMILDA ROZEMBERG OLIVEIRA JANDIRA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: RS0011995 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EL AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011240031 Protocolo: 2007276797 AGTE: MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 3: DR(a). REJANA DEBORA WAKS RJ0124429 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...APLICAVEL O DISPOSTO NO ART.557, PARAG.1o.-A DO CPC, QUESTAO JA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011113458 Protocolo: 2007282015 AGTE: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37183 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011003546 Protocolo: 2007187347 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/S/INV SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDOS: CARLOS ALBERTO ROCHA JORGE ROCHA MARIA APARECIDA PRADO ROCHA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010601280 Protocolo: 2007276563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: CARLA MONICA CERQUEIRA DILSON JOSE ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, conheco e dou provimento ao recurso voluntario, conforme fundamentacao supra e, reformo parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para excluir a condenacao do Estado do Rio de Janeiro no pagamento das custas processuais, aplicando os termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 329652"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "329653": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380514670 Protocolo: 2007251087 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA RJ0122878 AGDO: NATALIA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA RJ0138915 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011137724 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALAN ADLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O TEOR DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 576 PELA AGRAVANTE, NOTICIANDO QUE NAO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011122952 Protocolo: 2007263239 AGTE: SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: GRATUIDADE INDEFERIDA EM DUAS INSTANCIAS. JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, FACE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO (FLS.46).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011225700 Protocolo: 2007266217 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: 1- EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS E DEVIDO A GREVE DOS SERVENTUARIOS, RECONSIDERO MINHA DECISAO DE FLS. 43/44; 2- SEGUE NOVA DECISAO. RESUMO DA DECISAO: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DISPOSTOS PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000040134 Protocolo: 2007267305 AGTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR SP0160493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST. 2: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.80).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26005 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020666382 Protocolo: 2007271204 AGTE: WALTER UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 AGDO: ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA EPP Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071889 Protocolo: 2007271356 AGTE: MARIA TEREZINHA ABOUMURAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26221 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO EM SEPARACAO LITIGIOSA 1998.001.148071-2 20070011150005 Protocolo: 2007268087 AGTE: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011176390 Protocolo: 2007271617 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CALCADAO DA LAPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010223200 Protocolo: 2007273051 AGTES: JOSE MARIA DA CONCEICAO JULIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010840238 Protocolo: 2007274226 AGTE: CRISTOVAO JULIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011349120 Protocolo: 2007276085 AGTES: ADERBAL BELMIRO DE MATTOS AIDA SILVA SANTOS ALVES ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANTONIO SOARES DE PINHO CARMELITA MOREIRA MARQUES DILTON ALMEIDA CARDOSO HINTON JANUARIO DOS SANTOS HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVE ISRALSON DE OLIVEIRA SOBRINHO JAIME JEFFERSON ARAUJO TOLENTINO JAMILDA ROZEMBERG OLIVEIRA JANDIRA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: RS0011995 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EL AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011240031 Protocolo: 2007276797 AGTE: MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 3: DR(a). REJANA DEBORA WAKS RJ0124429 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...APLICAVEL O DISPOSTO NO ART.557, PARAG.1o.-A DO CPC, QUESTAO JA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011113458 Protocolo: 2007282015 AGTE: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37183 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011003546 Protocolo: 2007187347 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/S/INV SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDOS: CARLOS ALBERTO ROCHA JORGE ROCHA MARIA APARECIDA PRADO ROCHA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010601280 Protocolo: 2007276563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: CARLA MONICA CERQUEIRA DILSON JOSE ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, conheco e dou provimento ao recurso voluntario, conforme fundamentacao supra e, reformo parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para excluir a condenacao do Estado do Rio de Janeiro no pagamento das custas processuais, aplicando os termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 329653"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "329651": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: VISTA POR CINCO DIAS PARA O REQUERENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES RJ0114818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro a liminar. 2- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Os embargos de terceiro constituem uma acao de procedimento especial incidente de forma autonoma, de natureza possessoria, admissivel sempre que o terceiro sofre turbacao ou esbulho na posse de seus bens por ato de constricao judicial (RSTJ 112/209). Eventual direito possessorio da peticionaria nao pode ser deduzido originariamente em 2o. grau de jurisdicao, sob pena de haver supressao da instancia, posto que, a este Orgao Julgador coube apenas julgar o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisao proferida nos autos da acao de reconhecimento de uniao estavel movida por Maria Izabel Bastos de Lima em face de Edmar Caldas Cardoso, em curso no Juizo da 2a. Vara de Famila da Comarca de Mage. Desta forma, devolva-se a peticao de fls. a sua subscritora.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010546136 Protocolo: 2007218595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ORLANDO BONIFACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 14995 INDENIZATORIA 930010916660 Protocolo: 2007232890 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010471033 Protocolo: 2007241049 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110041733 Protocolo: 2007242335 AGTE: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 INTERESSADO: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110041733 Protocolo: 2007242335 AGTE: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 INTERESSADO: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: AUTOS C/ RELATOR P/ ASSINATURA DE OFICIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23229 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243867 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243623 AGTES: JOSE ASSUNCAO NETO HEDI MARIA GRINGS GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23642 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000398 Protocolo: 2007247050 AGTE: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 AGDO: JOSE LUIS DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C.. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011483142 Protocolo: 2007250045 AGTES: WELLINGTON MONDAINI COUTINHO LECI DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010115022 Protocolo: 2007251615 AGTES: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 AGDO: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA MACHADO E DO ESPOLIO DE NILZA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DP ART; 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010903980 Protocolo: 2007252593 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA PACIFICO DAS NEVES RJ0124365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMIUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 30067 - INTERDICAO 780017010747 Protocolo: 2007254473 AGTE: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA RJ0098775 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380060799 Protocolo: 2007258793 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25409 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040417944 Protocolo: 2007263477 AGTES: PRISCILLA BARROS DE PAULA SOLANGE DURVAL CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060190018617 Protocolo: 2007266263 AGTES: ELZA BADINI RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATARIA 20070010174130 Protocolo: 2007269352 AGTE: NATANAEL ANTINO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 20. OFICIE-SE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 2943 810014012307 Protocolo: 2007277191 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO RJ0071472 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011366965 Protocolo: 2007279638 AGTE: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATE FINAL DECISAO NESTE AGRAVO E, PRINCIPALMENTE, ATE A VINDA DAS INFORMACOES DO I. E CULTO JUIZO A QUO, E PRUDENTE QUE O VALOR DOS DESCONTOS (10%) SUPLEMENTARES, PERMANECA A DISPOSICAO DO JUIZO. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE, INTIME-SE O AGRAVADO E AO M.P.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010724816 Protocolo: 2007280628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085339 Protocolo: 2007280958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES RJ0114586 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVANTE A TRAZER AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR, DELE E DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221929 Protocolo: 2007283036 AGTE: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042050123380 Protocolo: 2007284412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011599821 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\nId: 329651"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "329650": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: VISTA POR CINCO DIAS PARA O REQUERENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES RJ0114818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro a liminar. 2- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010546136 Protocolo: 2007218595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ORLANDO BONIFACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 14995 INDENIZATORIA 930010916660 Protocolo: 2007232890 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010471033 Protocolo: 2007241049 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110041733 Protocolo: 2007242335 AGTE: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 INTERESSADO: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: AUTOS C/ RELATOR P/ ASSINATURA DE OFICIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23229 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243867 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243623 AGTES: JOSE ASSUNCAO NETO HEDI MARIA GRINGS GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23642 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000398 Protocolo: 2007247050 AGTE: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 AGDO: JOSE LUIS DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C.. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011483142 Protocolo: 2007250045 AGTES: WELLINGTON MONDAINI COUTINHO LECI DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010115022 Protocolo: 2007251615 AGTES: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 AGDO: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA MACHADO E DO ESPOLIO DE NILZA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DP ART; 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010903980 Protocolo: 2007252593 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA PACIFICO DAS NEVES RJ0124365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMIUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 30067 - INTERDICAO 780017010747 Protocolo: 2007254473 AGTE: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA RJ0098775 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380060799 Protocolo: 2007258793 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25409 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040417944 Protocolo: 2007263477 AGTES: PRISCILLA BARROS DE PAULA SOLANGE DURVAL CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060190018617 Protocolo: 2007266263 AGTES: ELZA BADINI RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATARIA 20070010174130 Protocolo: 2007269352 AGTE: NATANAEL ANTINO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 20. OFICIE-SE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 2943 810014012307 Protocolo: 2007277191 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO RJ0071472 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011366965 Protocolo: 2007279638 AGTE: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATE FINAL DECISAO NESTE AGRAVO E, PRINCIPALMENTE, ATE A VINDA DAS INFORMACOES DO I. E CULTO JUIZO A QUO, E PRUDENTE QUE O VALOR DOS DESCONTOS (10%) SUPLEMENTARES, PERMANECA A DISPOSICAO DO JUIZO. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE, INTIME-SE O AGRAVADO E AO M.P.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010724816 Protocolo: 2007280628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085339 Protocolo: 2007280958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES RJ0114586 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221929 Protocolo: 2007283036 AGTE: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042050123380 Protocolo: 2007284412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011599821 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\nId: 329650"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "329655": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010597141 Protocolo: 2006249073 AGTE: ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUIOMAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO RJ0094702 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 38: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060010629270 Protocolo: 2006318056 AGTES: SERGIO TEIXEIRA GONTIJO DISTRIBUIDORA GONTIJO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 141: JUNTE-SE O OFICIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8210 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110020161 Protocolo: 200789962 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA RJ0085275 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 49: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB28328) INDENIZATORIA 940660005593 Protocolo: 2007109917 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDOS: NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA LUCIO CORBOLAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 204: EM FACE DA NOTICIA DE RECONSIDERACAO , JULGO EXTINTO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17185 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080070724 Protocolo: 2007188971 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 AGDO: ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.EXPECA-SE MANDADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010308407 Protocolo: 2007189625 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDOS: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO LIFE EXPRESS SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 INTERESSADO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDCIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...PORTANTO, TENDO EM VISTA A R.RECONSIDERACAO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 970011000761 Protocolo: 2007189180 AGTE: BRANA MARKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO RJ0092071 AGDO: ESPOLIO DE JOSE HORTINHA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1- VISTOS EM CORREICAO...RETIFIQUE-SE A DISTRIBUICAO E A AUTUACAO, PARA QUE CONSTE COMO AGRAVADO - ESPOLIO DE JOSE HORTINHAS DIAS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17827 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755450 Protocolo: 2007195317 AGTE: ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 60: JUNTE -SE A PETICAO. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010440346 Protocolo: 2007243953 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 271: CONSIDERANDO TER SIDO EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36762 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151614 Protocolo: 2007185464 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CELSO MAGALHAES DAMASCENO E S/MULHER FRANCISCA CILENE MELLO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, ACOLHE-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, JULGAR-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 04, ITEM a, ARBITRANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50332 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011611894 Protocolo: 2007255582 APTES: ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO RJ0074173 APDO: YVONNE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51849 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.000195-1 EXECUCAO FISCAL) 20070720003523 Protocolo: 2007267473 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MOACYR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 329655"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "329654": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169976 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR GERENTE DA 1 GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO URBANISTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR, EMBORA SEU CARATER SA- TISFATIVO, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC, PARA QUE SE DE VISTA DOS AUTOS,MEDIANTE CARGA E RESPONSABILIDADE, PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS A IMPETRANTE. INTIME-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007234293 IMPTE 1: HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR IMPTE 2: MARCIA CLEIDE BRANDAO IMPTE 3: JOSE FRANCISCO CARDOZO IMPTE 4: LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 IMPDO: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATANDO-SE DE TEMA DUVIDOSO RELATIVO A VENCIMENTOS DE SERVIDORES, INDEFIRO A LIMINAR,NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 4348/64 E DO PAR.4,DO ART.1 DA LEI 5021/66.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090029548 Protocolo: 2006174220 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO +: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 158: CONSTA NO SISTEMA COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS PARTES. DIGA A AGRAVANTE EM 05 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NESTE E SE CONFIRMAR A TRANSACAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011214942 Protocolo: 200731637 AGTE: SAMI PASKIN ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.59: FEITO JULGADO. NADA A PROVER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 200760801 AGTE: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGDO 1: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO 2: TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 153: NADA A PROVER. FEITO JULGADO. A PETICAO DE FLS. 120 NAO E UM RECURSO, MAS APENAS CRITICA A DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010478445 Protocolo: 200783296 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 51: NAO HA PROVA DE QUE A PESSOA QUE OUTORGOU A PROCURACAO E A REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVANTE E QUE SE ENCONTRE NO ENDERECO APONTADO AS FLS. 07, EIS QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030020233066 Protocolo: 2007165726 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOS: JOELSON GONCALVES ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 276/278: ...ASSIM REVEJO A SUSPENSIVIDADE , FAZENDO-SE OS PAGAMENTOS NA FORMA ACIMA , ATE A DECISAO FINAL DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. JUNTE O AGRAVANTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL 2.176/2004, CITADA NO OFICIO DE FLS. 197,LEGIVEL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17554 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780008440 Protocolo: 2007192084 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDO: CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 49: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149106 Protocolo: 2007207896 AGTE: ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 75: A AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420098176 Protocolo: 2007211184 AGTE: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA MARIA S NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21106 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040680052546 Protocolo: 2007225452 AGTE: ALEXANDER PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL RJ0080052 AGDO: ANDRE GUSTAVO CARDOSO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA RJ0081400 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090035184 Protocolo: 2007252823 AGTE: ADROALDO DE MORAES ARARUNA E S/MULHER CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO: IRINEU ZIBORDI E S/MULHER GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2- DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV...E V,DO CPC. 3- COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715049 Protocolo: 2007266053 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3. ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010919263 Protocolo: 2007265373 AGTE: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MONYCK MIRANDA FERRAZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 5. OFICIE-SE...6. DISPENSADA A INTIMACAO DA AGRAVADA...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280021174 Protocolo: 2007268790 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA RJ0102729 AGDO: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RJ0122983 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26006 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011182799 Protocolo: 2007270349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO MARISA SCHULER ALONSO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...4...ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26175 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020680376 Protocolo: 2007264746 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: RENATA ENCARNACAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010574351 Protocolo: 2007269176 AGTE: ANA MARIA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA, O QUE ORA INDEFIRO. 4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011118825 Protocolo: 2007272784 AGTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO...3. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094987 Protocolo: 2007210274 APTE 1: RN HABITUE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 773: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20953\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.041161-9- EXECUCAO FISCAL 20050011421652 Protocolo: 2007218635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A APELADA PARA, EM 10 DIAS, ESCLARECER O CONTEUDO DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,A FLS. 06, DOS AUTOS EM APENSO, NOTICIANDO TER PROCEDIDO A INTIMACAO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DR.AMADEU GONCALVES, NO IMOVEL OBJETO DA EXECUCAO FISCAL EM EXAME.\r\n\r\nId: 329654"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "329657": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 3: SHEILA LOURENCO DA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 4: ABEL SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 5: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: CONFORME INFORMADO AS FLS. 201, FOI PROLATADA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, COM EMBASAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, DIANTE DA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010010146960 Protocolo: 2007178947 AGTE: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: CIRLEY RODRIGUES JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM RJ0144467 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO RJ0143737 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21887 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040074494 Protocolo: 2007231138 AGTE: CLEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS RJ0079840 AGDO: FERNANDO LOBO ARAUJO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011043365 Protocolo: 2007240518 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 AGDOS: ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI ALICE DE ABREU BRUMATI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20050630070520 Protocolo: 2007242342 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20070140098218 Protocolo: 2007243031 AGTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 AGDO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGA SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010343742 Protocolo: 2007270779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISAO AGRAVADA.... E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011252987 Protocolo: 2007273676 AGTE: ANDREA MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RJ0117301 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011012964 Protocolo: 2007273359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ROBERTO NOBRE REGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26512 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010954671 Protocolo: 2007275402 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO, POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO DISPOSITIVO...DE MOLDE A QUE A MATERIA NAO SE TORNE PRECLUSA, FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26618 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010277587 Protocolo: 2007276715 AGTES: MAYARA SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS RAYANE SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS WILKEN SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS MIGUELINA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010375410 Protocolo: 2007277023 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ESTA E A MESMA DECISAO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 26646/2007... DIANTE DA DUPLICIDADE DOS RECURSOS, A ESTE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010750630 Protocolo: 2007277527 AGTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 AGDOS 1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 AGDO 2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE RJ0057175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011314631 Protocolo: 2007278304 AGTE: NAIFE KHALIL JABBOUR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010728998 Protocolo: 2007280625 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: EUNICE RAPOSO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163375 Protocolo: 2007281399 AGTE: TOSHIKO YONEZAKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870060755 Protocolo: 2007281683 AGTES: ALEX MINETTO BORGES CLEIDE MARIA PEQUENO P/SI E ASSIST/S/FILHOS LEONARDO PEQUENO DA SILVA E BIANCA PEQUENO DA SILVA PEDRO JOSE PEQUENO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26989 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 7739/98 EXECUCAO FISCAL 980140037250 Protocolo: 2007281522 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS RJ0146467 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27024 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070610042650 Protocolo: 2007282288 AGTE: WALDELI FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010356800 Protocolo: 2005214345 APTE: ESPOLIO DE LYDIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.21176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056584 Protocolo: 2006101797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARIVALDO DA SILVA SAMPAIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ... DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010439053 Protocolo: 2007176717 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SONIA DA CONCEICAO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39321 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020246403 Protocolo: 2007198004 APTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5210/99 20000011095518 Protocolo: 2007228333 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46487 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.017138-0 - - EXECUCAO FISCAL 20060020738779 Protocolo: 2007233632 APTE: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48511 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTORIZACAO 20020310112634 Protocolo: 2007245470 APTES: VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA RREP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 970010617148 Protocolo: 2007262411 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA RJ0081820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 ADVOGADO 3: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). AUREO SILVA RJ0037106 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51954 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.000681-1 TOMBO: 2837) 20070720003559 Protocolo: 2007267525 APTES: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES CARLOS BRAGA CAETANO APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52543 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060110010487 Protocolo: 2007270644 APTE: IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 APDO: LENIL TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52546 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010039913 Protocolo: 2007273884 APTE 1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52700 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20070010035300 Protocolo: 2007275247 APTE: ROBERTO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ITAUCARD MASTERCARD Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011332128 Protocolo: 2007276059 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52864 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011503026 Protocolo: 2007276573 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: GUARACY MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO RJ0038316 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS RJ0108815 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010220572 Protocolo: 2007276817 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 APDO: JOSIAS QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52967 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011330238 Protocolo: 2007277565 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APDO: LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA ME Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53255 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011176451 Protocolo: 2007279100 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53335 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262787 Protocolo: 2007279125 APTE: FABIOLA DA SILVA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 329657"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "329656": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-7VC DE NOVA IGUACU 20030380055588 Protocolo: 200695085 IMPTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES RJ0105405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ESTANDO O RECURSO PRONTO PARA JULGAMENTO, OBSERVOU-SE, AS FLS. 06, TERCEIRO PARAGRAFO, A AFIRMATIVA DOS AGRAVANTES A RESPEITO DO INTERESSE DE UM MENOR DE IDADE NO JULGAMENTO DA DEMANDA ORIGINARIA. DESTA FORMA, PARA QUE NAO SEJA SUSCITADA QUALQUER CAUSA DE NULIDADE, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110027321 Protocolo: 2007158224 AGTE: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 81.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761199 Protocolo: 2007247900 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: IRINEU JOSE DE CASTRO MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010208413 Protocolo: 2007265278 AGTE: POSTO 9 PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO PARA PERMITIR A INTIMACAO E O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RE NA AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, DEVENDO A AGRAVANTE PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. 2) INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES... 4) INTIME-SE A AGRAVADA... 5) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980520036119 Protocolo: 2007268300 AGTE: DEISE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 AGDO: CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JAYME CASTRO DE ARAUJO RJ0025455 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. (2)AO CONDOMINIO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010363315 Protocolo: 2007268418 AGTE: BASF S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RJ0022612 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210199584 Protocolo: 2007263634 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 AGDO: DOMINGOS DA SILVA TRESSE ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE RJ0139667 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20052120007626 Protocolo: 2007265768 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO... DE-SE CIENCIA... AO MM. JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO-LHE INFORMAR SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877712 Protocolo: 2007270837 AGTE: CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...DEFIRO,POIS , O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO..... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007269928 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA RJ0132801 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISAO DA ILUSTRE JUIZA A QUO QUE AUTORIZOU AGE NO QUAL SE DISCUTIRA O AUMENTO DE CAPITAL DE FTC E A CONVERSAO DE ACOES PREFERENCIAIS EM ORDINARIAS. MANDE A CAUTELA, DIANTE DA POSICAO BELIGERANTE DAS PARTES, E DOS EFEITOS QUE PODERAO ADVIR DA CONVERSAO, QUE SE SUSPENDA A DECISAO AGRAVADA, ATE QUE SE APRECIE ESTE RECURSO. ASSIM, SUSPENDO A DECISAO AGRAVA DA. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. DIGA, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007269928 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA RJ0132801 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: ... REVEJO A DECISAO ANTERIOR E AUTORIZO A AGE, MAS CIENTES AS PARTES QUE TODAS AS DELIBERACOES QUE SERAO TOMADAS ESTARAO COM OS EFEITOS SUSPENSOS, VEDADO, INCLUSIVE, REGISTROS NA CVM...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26224 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750024474 Protocolo: 2007271386 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROGER COSTA MACHADO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26247 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630064170 Protocolo: 2007266343 AGTE: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICINO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660114267 Protocolo: 2007273795 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 AGDO: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20050011237750 Protocolo: 2007268772 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: IVAEL GOMES PINHEIRO ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO IZABEL GOMES CALS ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - 2003.021.016803-7) 20040210115321 Protocolo: 2007274722 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA ... 2. OFICIE-SE PARA VINDA DE INFORMACOES. 3. PROCEDA-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010797518 Protocolo: 2007275479 AGTE: ADEMIR ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELA AGRAVANTE.. PARA DESOBRIGA-LA, POR ORA, DE COMPLEMENTAR O VALOR, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO....AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011161376 Protocolo: 2007275586 AGTE: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26589 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010429922 Protocolo: 2007276019 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011215036 Protocolo: 2007276599 AGTE: THEREZINHA AMIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA RJ0141397 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375470 Protocolo: 2007277016 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DO PRESENTE AGRAVO; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26835 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975080024393 Protocolo: 2007279559 AGTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES RJ0044731 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 109,PARAG.4, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, QUE ESTABELECE QUE O RECURSO CABIVEL NAS ACOES PROCESSADAS NA JUSTICA ESTADUAL EM QUE FOR PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL, SERA DIRIGIDO AO TRF. POR ESTAS RAZOES. DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF DA 2.REGIAO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010542829 ORDINARIA-30VC DA CAP. Protocolo: 2006293194 AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... SUSPENDO O TRAMITE DA PRESENTE ACAO RESCISORIA ATE ULTERIOR DECISAO DAQUELA CORTE...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011384082 Protocolo: 200730 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES... PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010247993 Protocolo: 2007058523 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: HUMBERTO DE MENDONCA MANES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 117, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010808364 Protocolo: 2007085039 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: NILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, P.1, A, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057697 Protocolo: 200793226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)FLS. 83:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DEIXANDO COPIA NOS AUTOS. 2)QUANTO AO RECURSO DE FLS. 78/81 CONSTITUI UMA REPETICAO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 48/51 JA DEVIDAMENTE APRECIADO PELO ACORDAO DE FLS. 54/58 MOSTRANDO-SE, TAMBEM, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NAO SE CONHECE DO REFERIDO RECURSO DE FLS. 78/81.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20030011130215 Protocolo: 2007116855 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO SP0029120 APDO: PADARIA TATIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0091470 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE A IDA DOS AUTOS AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, QUANDO DEVERA SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 269/270, NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49601 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1999.001.097175-1 EXECUCAO) 20060010526729 Protocolo: 2007252704 APTES: CLAUDIO MARGUERON ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: MARIO CARLOS DA SILVA FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 363. PUBLIQUE. (CORTE-SE A LINHA E DEVOLVA-SE O APENSO)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090026033 Protocolo: 2007263871 APTE: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O CONDOMINIO, EM DEZ DIAS, O VALOR DA COTA.\r\n\r\nId: 329656"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "329659": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26284 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072110027323 Protocolo: 2007270958 AGTE: MARISTELA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27146 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072040043217 Protocolo: 2007283768 AGTES: PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY LUIS MAURO DE ARAUJO WANDERLEY MARCO AURELIO DE ARAUJO WANDERLEY DALVA THEREZINHA DE ARAUJO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS RJ0120948 INTERESSADO: ESPOLIO DE LAURO ELYSIO DORNELLAS WANDERLEY FILHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010901482 Protocolo: 2007243827 APTE: RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 329659"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "329658": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 96 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS. RETIRO O PROCESSO DE PAUTA, PARA ESSA PROVIDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010688289 Protocolo: 2007248090 AGTE: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660070201 Protocolo: 2007273612 AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683164 Protocolo: 2007278104 AGTE: ZENITH MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO RJ0099206 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, COM ORIGINAL OU COPIA DE DOCUMENTOS QUE POSSAM DEMONSTRAR QUE ESTA INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGACOES PERANTE TERCEIROS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010999416 Protocolo: 2003195653 APTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 211 - DEFIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052090112309 Protocolo: 2007110925 APTE: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDO: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ADMITOS OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094537 Protocolo: 2007183201 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LENI DA SILVA LIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE A PECA DE FLS. 125 E RESPECTIVA CERTIDAO NEGATIVA PARA COMPLEMENTAR A APURACAO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA (FLS. 123). ACOLHO O PEDIDO DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. NOTIFIQUE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO SOBRE ESTA SANCAO POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. BAIXEM OS AUTOS, APOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120018298 Protocolo: 2007232113 APTE: ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARQUES RJ0133995 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CARVALHO RJ0125594 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- RECURSO DE APELACAO DE FLS. 76 E SS, COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NAO APRECIADO PELO JUIZ A QUO. 2- PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A APELANTE COMPROVE ESTAR INSERIDA NA HIPOTESE DO ART 5o., LXXIV DA CF, PENA DE LEI. 3- DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 329658"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "329660": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142007 Protocolo: 200765465 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD RS0029023 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF RS0057150 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.417/418. \"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21023 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060230034822 Protocolo: 2007224828 AGTE: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.98/102:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21548 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380056745 Protocolo: 2007228797 AGTE: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEITE CHAVES DF0010486 AGDO: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0145552 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.204 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, EM CONSONANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010900631 Protocolo: 2007240916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.50 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS Nos 58/59,DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24485 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380060337 Protocolo: 2007253455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 67 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930212621129 Protocolo: 2007266262 AGTE: VALMIR SANTHIAGO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: THIAGO DE SOUZA MEDEIROS VANESSA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/32: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011032495 Protocolo: 2007268601 AGTE: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 AGDO: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/112: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022090086212 Protocolo: 2007270861 AGTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.37/40 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26385 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011265310 Protocolo: 2007273494 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.157/162\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072020142573 Protocolo: 2007275231 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JANAINA GUERRA SODRE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.46/51.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020048921 Protocolo: 2007275930 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AGDO: DANIELLE ANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS RJ0133632 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA RJ0140486 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.58/59:\"... HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26641 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040923475 Protocolo: 2007276455 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.59/60 \"...A CONTA DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, PARCIAL, DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011454973 Protocolo: 2007277652 AGTE: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.46/51. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901003 Protocolo: 2007277316 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.39/47 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011099243 Protocolo: 2007278770 AGTE: GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.57/58\"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021582 Protocolo: 2007280129 AGTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 109/116: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26866 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020197199 Protocolo: 2007279879 AGTES: SOLANGE MARCIA GOMES IMELK MISAM COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 112/119: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.OFICIE-SE, COMUNICANDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26918 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380135572 Protocolo: 2007280755 AGTE: CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 AGDO 1: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU AGDO 2: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 27/29: \"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27081 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060030046222 Protocolo: 2007282945 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CARLOS DE JESUS DE SOUZA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 66: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO TEM POTENCIAL CAPAZ DE CAUSAR, A RECORRENTE, LESAO GRAVE, DETERMINO QUE O RECURSO FIQUE RETIDO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060610090680 Protocolo: 2007283470 AGTE: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 AGDOS: ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA OMAR VICENTE MICATI ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.468/471:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47910 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040869520 Protocolo: 2007242953 APTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 APDO: FRANCISCO ROBERTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.99/102: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51120 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040230064354 Protocolo: 2007260478 APTE: FABIANO ESTEVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CESAR DOS ANJOS MARIA ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.102/107:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51760 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 904 - EXECUCAO FISCAL 20010720002890 Protocolo: 2007262803 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA TIJUCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.58/67. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA IGREJA UNIVERSAL ASSEMBLEIA DE DEUS DA TIJUCA...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52030 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080058283 Protocolo: 2007262784 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUIZ VINICIUS BARRETO SIQUEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/48:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292787 Protocolo: 2007272019 APTE: STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.118/125 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52534 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010264287 Protocolo: 2007271904 APTE: JULIO CESAR GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS143/146 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52590 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010991979 Protocolo: 2007273580 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDO: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.102/111 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO A VERBA REPARATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), BEM COMO ESTABELECER A DATA DA CITACAO COMO TERMO A QUO PARA INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, MANTENDO-SE , NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\nId: 329660"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007- 56443 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao feito 2004.001.090126-3 em trâmite na 30ª Vara Cível\r\n\r\nPersonagens: Dr. Anacleto André Veras - OAB/RJ 139706-E, 30ª Vara Cível Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Diante de tais ponderações, não vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro no art.89 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Este é o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 56603 \r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto a morosidade no andamento do feito 2002.001.002942-7, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos Capital \r\n\r\nPersonagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. R Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho da Juíza Auxiliar. A tramitação do processo já se encontra regularizada, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 111549 \r\n\r\nAssunto: Solicita seja informado sobre o resultado da representação oferecida em face de servidora, para instrução do processo DAP/25.198/2005\r\n\r\nPersonagens: Dr. Marco Enrico Slerca, Presidente da CDAP -OAB/RJ - Maria Helena Mendes Ferraro, ,mat.01/19340 \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 173126 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) \r\n\r\nAssunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.083758-7 oriundo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital\r\n\r\nPersonagens: Drª. Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB/RJ 133342, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Diante de tais considerações, não vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro no art.89 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. É o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 29125 \r\n\r\nAssunto: Requer providências relativas ao cumprimento de mandado de Reintegração de Posse referente ao processo 2006.001.140867-4, em trâmite na 25ª Vara Cível Capital\r\n\r\nPersonagens: Glória Morgado - 25ª Vara Cível Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Em razão do exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113735 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.127581-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital \r\n\r\nPersonagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa, OAB/RJ-13750 - VII Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 116105 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.020410-1, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital\r\n\r\nPersonagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa ,OAB/RJ 13750 - VII Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 329562"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO n.º 487/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 106, 108, 109, 110, 112, 114, 116 e 117, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 046265, destinada ao 3.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 101, página 41, de 13/08/07, por erro de impressão; 046851, por erro de impressão, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 104, página 65, de 16/08/2007; 006930, por extravio, destinada à 5.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 104, página 65, de 16/08/2007; 043453, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. Rio, n.º 106, página 68, de 20/08/2007; 047302, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO, n.º 106, página 68, de 20/08/2007; 005396, por erro de impressão, destinada ao 10.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 109, página 60, de 23/08/2007; 006960, por extravio, destinada à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 113, página 113, de 29/08/2007 e 023985, por extravio, destinada ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, página 113, de 29/08/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329452"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO N.° 532/2007\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e, com o objetivo de oferecer apoio necessário aos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Notas e RCPN, das comarcas abaixo indicadas, para implementação da transmissão dos resumos dos dados dos atos praticados para o link “Do Selo ao Ato”, convoca os Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expedientes e Interventores, a comparecerem à apresentação, sobre os programas WINCAC e STAC, a ser ministrada pela American Bank Note S/A, nas datas em referência: \r\n\r\nHorário\r\n\r\nComarcas\r\n\r\nLocal da apresentação\r\n\r\nData\r\n\r\nServiços com atribuição de RCPN\r\n\r\nServiços com atribuição de \r\n\r\nNotas\r\n\r\nNITERÓI ,ITABORAÍ, MARICÁ, RIO BONITO, SÃO GONÇALO, SILVA JARDIM e TANGUÁ\r\n\r\nSede do 2° NUR\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n13:30 às 15:30\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, SÂO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede do 3° NUR\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO DAS FLORES e VALENÇA\r\n\r\nSede do 5° NUR\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nVASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, PATY DOS ALFERES e PIRAÍ\r\n\r\nSede do 7° NUR\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nITAGUAÍ, ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATI, RIO CLARO e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede do 8° NUR\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU , CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA, SUMIDOURO e TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nSede do 9° NUR\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nCABO FRIO ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede do 11° NUR\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n9:30 às 12:00\r\n\r\n14:00 às 16:00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMBUCI , CARAPEBUS/QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, SÃO FRANCIASCO DO ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA e SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSede do 6° NUR\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n13:00 às 15:30\r\n\r\n16:00 às 18:00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, ITALVA/CARDOSOMOREIRA, ITAOCARA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede do 10 ° NUR\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n9:00 às 11:30\r\n\r\n13:00 às 15:00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329415"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-178392\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Cuida-se de comunicação de extravio de um Selo de Fiscalização do tipo Notarial, série NAS55137, pertencente ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nII - O fato foi registrado junto à 145ª Delegacia de Polícia, sob o nº 000804-0145/2007, conforme cópia acostada às fls. 14/15.\r\n\r\nIII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja expedido ofício à American Banknote S/A - ABN, solicitando o efetivo cancelamento do Selo de Fiscalização em epígrafe, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, sugerindo ainda a publicação de Aviso, nos exatos termos da minuta de. 18, em cumprimento ao disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à empresa American Banknote S/A - ABN, solicitando o cancelamento do selo em referência, no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se. Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 509/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2007-178392, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de um selo de fiscalização do tipo Notarial, de numeração NAS55137, pertencente ao Serviço de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, sendo o fato registrado na 145ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 000804-0145/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329530"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-218163\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Luiz de Azevedo costa OAB/RJ 13.750\r\n\r\nCapital XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 329531"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                    "329598": [
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1844/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando que consta nos autos do Processo nº 231.086/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar PAULO DRUMMOND, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14491, no Cartório do(a) 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, designando-o(a) para exercer a função de Escrivã(o) da referida serventia, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Escrivã(o) da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1845/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 214.195/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26329, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1846/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 215.303/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RENAN DOS SANTOS COLLISTET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22722, da função de Secretário do Juiz de Direito RODRIGO FARIA DE SOUSA, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nLotação: 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1847/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RAFAEL RIOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28538, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação deste ato (Ref. Proc. nº 215.684/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1848/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar LUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27960, para exercer a Função Gratificada, símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível a Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de RAFAEL RIOS RIBEIRO, com validade a contar da publicação deste ato (Ref. Processo nº 215.684/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1849/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 216.477/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26768, da função de Secretária da Juíza de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nLotação: 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1850/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 216.477/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar DAVID GARCIA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29107, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1851/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 216.495/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18897, da função de Secretária da Juíza de Direito LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1852/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 216.496/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18897, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 329598"
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 195.338/2007\r\n\r\nPersonagem: VOLTA REDONDA 1 OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, alínea “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, considerando o contido nos autos do Proc. nº 216.491/2007, no qual foram determinadas a inspeção do imóvel, bem como a elaboração do respectivo relatório, e ainda a manifestação do Encarregado pelo Expediente do Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina do 5º NUR, prestada via telefone nesta data, autorizo a mudança de endereço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda para a Rua Vereador Luiz da Fonseca Guimarães, nº 149, bairro Aterrado.\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 329599"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1808/2007 - R E S O L V E lotar EDNÉIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20920, no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1809/2007 - R E S O L V E lotar GERMANO PARREIRA SIMÕES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28266, na 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1827/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para as seguintes Centrais de Cumprimento de Mandados: \r\n\r\n1) das Varas Cíveis do Foro Central: \r\n\r\nVERA LÚCIA RAMOS DIAS, matrícula 01/7415, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA, matrícula 01/9443, cessando, consequentemente, sua disposição anterior, mantendo a sua designação de auxílio junto ao Tribunal Regional Eleitoral - Órgãos Externos.\r\n\r\n2) das Varas de Família do Foro Central:\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA, matrícula 01/22235, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\n3) do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital:\r\n\r\nCARLOS WITHE NINA RODRIGUES, matrícula 01/7925, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES, matrícula 01/26518, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO, matrícula 01/28916, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA BRANDÃO, matrícula 01/27333, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\n4) do Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital:\r\n\r\nVINICIUS CESARINO FERNANDES GONÇALVES, matrícula 01/27407, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA, matrícula 01/27836, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nTENNYSON SILVA FERREIRA, matrícula 01/4581, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nLYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO DE MORAES PINTO, matrícula 01/8689, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\n5) do Fórum Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital: \r\n\r\nMARILENE FLINGNER SANT'ANNA DOS REIS, matrícula 01/25093, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula 01/28649, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nTATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA, matrícula 01/25678, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nSÔNIA REGINA FROST ANTONIO, matrícula 01/7589, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nSÔNIA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 01/15199, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH, matrícula 01/27377, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA, matrícula 01/17484, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nMARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, matrícula 01/19731, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nWALTER LIMA CARVALHAL, matrícula 01/7792, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1842/2007 (Proc. 173282/2007) - R E S O L V E designar a servidora RAQUEL XAVIER GRAIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27472, à disposição da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento e NADAC do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, a contar de 01 de julho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1843/2007 (Proc. 219586/2007) - R E S O L V E designar a servidora FABIANA IGNÁCIO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25142, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Fidélis (6° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto à 1ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1853/2007 (Proc. 215205/2007) - R E S O L V E designar ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/25520, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 329550"
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                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/216.526\r\n\r\nFábio Corrêa de Oliveira, 01/20.278\r\n\r\nId: 329721"
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                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186960 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TANIA MARA HERCULANO VICTOR - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora TANIA MARA HERCULANO VICTOR, matrícula 01/22170, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à terceira parte do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205214 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: GERSON MEDEIROS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor GERSON MEDEIROS, matrícula 01/23608, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à terceira parte do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181315 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula 01/20936, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-191333 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CATIA REGINA DE SOUZA FAULHABER - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CATIA REGINA DE SOUZA FAULHABER, matrícula 01/19737, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193427 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora RENATA BARROCAS DA CUNHA, matrícula 01/22597, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196623 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ RONALD PIMENTEL ESTEVES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora JOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES, matrícula 01/15769, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-229240 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, e de acordo com laudo social emitido pela Assistente Social, em 17/09/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO, Analista Judiciária, matrícula 01/17109, com início em 16/09/2007 e término em 22/09/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231823 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VANIA PAULA ANTUNES CAETANO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur´s. Publique-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-233207 - Assunto: Licença Médica - Personagem: OSVALDO EDUARDO VILLAÇA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor OSVALDO EDUARDO VILLACA, AJ, matrícula 01/19171, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 20/09/2007 e término em 29/09/2007. Publique-se, anote-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181387 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRICIA TAVARES DE REZENDE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora PATRICIA TAVARES DE REZENDE, matrícula 01/14522, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192469 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES, matrícula 01/24480, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-195731 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARLUCE DA SILVA BARRETO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARLUCE DA SILVA BARRETO, matrícula 01/20338, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202442 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 01/16491, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à segunda parte do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209308 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELOANA CUNHA CUPELLO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ELOANA CUNHA CUPELLO, matrícula 01/14532, para o período de 01 a 30/10/2007, referente à segunda parte do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-228544 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20417, com início em 05/09/07 e término em 16/09/07. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180031 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 01/23450, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à segunda parte do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182934 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS, matrícula 01/15275, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à primeira parte do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188746 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula 01/21353, para o período de 01 a 30/11/2007, referente à terceira parte do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190229 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LAURA ANDREA MONTEIRO DA COSTA RABELO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LAURA ANDREA MONTEIRO DA COSTA RABELO, matrícula 01/19174, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-230552 - Assunto: Licença Médica - Personagem: WESLEY BATISTA SALGUEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor WESLEY BATISTA SALGUEIRO, AJ, matrícula 01/20580, com início em 15/09/2007 e término em 21/09/2007. Publique-se, anote-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209302 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA e RENALDO ANDRADE BUSSIERE - Decisão: A documentação acostada por cópia e a resposta apresentada pelo Delegatário ao questionamento acerca do Testamento lavrado no livro TR 02, fl. 116/117, ato nº 58 comprovam a normalidade do ato. O compreensível inconformismo apresentado pela reclamante não trouxe qualquer elemento ou prova que apontasse irregularidade passível de penalidade administrativa cometida pelo notário, que providenciou o ato com as cautelas necessárias e de acordo com a Lei. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento em face do Sr. RENALDO ANDRADE BUSSIERE, notário-registrador do serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, por não vislumbrar indício de falta administrativa. Comunique-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-129302 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ROMULO CORREA e TRÊS RIOS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Ante a inércia do reclamante, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 329155"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "329582": [
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                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA:” Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-173729 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007-178569 - SIMONE RIBEIRO CHAGAS AGUIAR\r\n\r\n2007-184395 - ELVIRA CLÁUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n2007-185579 - MAURA FERREIRA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2007-188959 - LUSIA ARAÚJO MOTA\r\n\r\n2007-190747 - DARCI SIMÃO\r\n\r\n2007-190751 - ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n2007-191887 - LIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2007-195421 - FLÁVIO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n2007-196355 - CLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007-197819 - ALEXANDRE PEDREIRA KHALIL\r\n\r\n2007-199815 - HÉLCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n2007-205019 - JEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n2007-208675 - MARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n2007-212093 - MAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\nId: 329582"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/228458 - Assunto: Dispensa de designação - Personagem: ARISTEU DE LIMA MELO - Despacho: Com base na comunicação de fls. 02, lavre-se ato dispensando o Anal. Jud., Aristeu de Lima Melo, matr. 01/14.805, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, da função de Substituto da Escrivã - Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, matr. 01/14.591, a contar de16 de setembro de 2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ARISTEU DE LIMA MELO, Analista Judiciário, matr. 01/14.805, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, foi dispensado da função de Substituto de Escrivão da referida Serventia, a contar de 16 de setembro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.(Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/228458). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/224888 - Assunto: Licença Gala - Personagem: SILVINO MARTINS DE ABREU - Despacho: Tendo em vista o requerimento e certidão de casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Gala ao Analista Jud., Silvino Martins de Abreu, matr. 01/20.397, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, pelo período de 08(oito) dias (31/08 à 07/09/2007), nos termos do art. 225, inciso I do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a alteração do estado civil, bem como, a inclusão da esposa Virginia Silvia de Oliveira Chaves, como dependente, nos assentamentos funcionais do referido servidor, tão somente, para fins cadastrais. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221740 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSE MAR SILVA COELHO - Despacho: Face requerimento de fls.02 e atestados médicos de fls.03/04, defiro a Licença Médica à Titular Direção Serventia - Rose Mar Silva Coelho Viana, matr. 01/7505, Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 43 (quarenta e três) dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, no período de 31/08/2007 à 12/10/2007. De conseguinte, defiro a anotação da designação automática da Téc. Ativ. Jud., Juliana Boareto Ávila, matr. 01/20.256, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/08/2007 à 12/10/2007, face férias e Licença Médica da Titular citada acima. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/96997 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: GISLENE MARCELINO ATAÍDE FRANCO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls.35/36, respectivamente, defiro o 2º período de Licença Aleitamento à Analista Judiciário, Gislene Marcelino Ataíde Franco, matr. 01/21.913, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, de 14/09/2007 à 13/10/2007, com base no art. 119 da CNCGJ. Outrossim, defiro o gozo dos dias restantes de férias interrompidas anteriormente no período de 17/04/2007 à 30/04/2007 (14 dias), face deferimento da Licença Gestante, para serem gozadas sem remuneração, no período de 13/11/2007 à 26/11/2007, ou seja, após o término do 3º período de Licença Aleitamento, se houver. Publique-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221363 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Acostados às fls.02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro a Licença Médica de 31/08/2007 à 03/09/2007, 04(quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, à Analista Judiciário (Tit. Dir. Serventia), Lieda Mendes Souza, matr. 01/14.653, a disposição no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, Outrossim, defiro a designação automática do Analista Jud., Aloísio Pacheco Filho, matr. 01/23.018, a disposição no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, como R/E da referida Serventia, no período de 01/08/2007 à 03/09/2007, face férias (01 à 30/08/2007 - fls.09) e Licença Médica (31/08 à 03/09/2007), da Tit. Dir. Serventia, Lieda Mendes Souza, matr. 01/14.653. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221514 - Assunto: Desig. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Despacho: Com base no Ofício 573/2007, de fls.02, defiro a anotação da designação nos assentamentos funcionais do Analista Jud., José Ferreira da Silva, matr. 01/16.949, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007, face férias da servidora Cássia Maria Chagas Fonseca, Encarregada pelo Expediente, matr. 01/15.107, no respectivo período. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/222444 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Conforme ofício 1900/2007, procedida a retificação da freqüência da Escrivã, Lieda Mendes Sousa, matr. 01/14.653, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Esp. Criminal, referente ao mês de Agosto/2007, conforme impresso de fls.13. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/225988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARLI REGINA PASSOS - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, no mapa de férias da servidora de fls. 07 e, tendo em vista o Aviso CGJ 427/2007 e Ato Normativo Conjunto 08/2006, art. 6º, publicado em 10/11/2006, indefiro a Licença Prêmio da servidora Marli Regina Passos, TAJ., matr. 01/13.311, lotada no Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra Mansa, para o período de 01/12/2007 à 30/12/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205664 - Assunto: Licença p/Tratamento Pessoa da Família - Personagem: MARION DA CUNHA CERQUEIRA - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico e relatório social de fls. 02/06 e 16/19, respectivamente, defiro a Licença para Tratamento em Pessoa da Família, por 45(quarenta e cinco) dias (14/08 à 27/09/2007), à servidora Marion da Cunha Cerqueira, TAJ., matr. 01/27.461, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível e auxiliando com prejuízo no Cartório da Vara Única, ambos da Comarca de Porto Real-Quatis, conforme art. 117 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215254 - Assunto: Designação de R/E face remoção de Escrivão - Personagem: ROGÉRIA APARECIDA LIMA ALBINO - Despacho: Conforme ofício 62/2007 e fls.04, referente a remoção do Escrivão da Vara Única de Porto Real/Quatis, Luiz César Magalhães de Andrade Figueira, matr. 01/19.187, conforme Ato Executivo 1695/2007, defiro a Lavratura de Ato designando a servidora Rogéria Aparecida Lima Albino, Anal. Jud., matr. 01/19.868, a disposição na Serventia em epígrafe, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 30/08/2007. Defiro, ainda, a dispensa de designação do servidor Sandro Sebastião Rodrigues Vieira da Silva, Analista Jud., matr. 01/25.001, da função de Substituto de Escrivão do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, a contar de 30/08/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA 139/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ROGÉRIA APARECIDA LIMA ALBINO, Analista Jud., matr. 01/19868, a disposição no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, foi designada para exercer a função de Responsável pelo Expediente do referido Cartório, a contar de 30/08/2007, face a remoção do Escrivão Luiz César Magalhães de Andrade Figueira, matr. 01/19.187, para a Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Volta Redonda, 14 de setembro de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc.2007/215254).\r\n\r\nPORTARIA 140/SP/5ºNURC/2007 - RESOLVE cessar a designação do servidor SANDRO SEBASTIÃO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, Analista Jud., matr. 01/25.001, como Substituto do Escrivão do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, a contar de 30/08/2007, face a remoção do Escrivão Luiz César Magalhães de Andrade Figueira, matr. 01/19187 para a Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Volta Redonda, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/227312 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício nº 484/2007, procedida a retificação da freqüência de Junho/2007, da Téc. Ativ. Jud., Elaine dos Santos Furtado, matr. 01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conforme impressos de fls. 08 e 09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221634 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/04, defiro a Licença Médica, por 04 dias (28/08/2007 à 31/08/2007), ao servidor João Luiz Tavares da Costa, Analista Jud., matr. 01/25.051, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/226024 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, no Mapa do servidor e na Escala Anual de Férias da Serventia e, de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao exercício de “2007”, do servidor Júlio César Pereira de Oliveira, TAJ., matr. 01/29.145, a disposição no PROGER da Comarca de Resende, do mês de Novembro (01/11/2007 à 30/11/2007), para o mês de Dezembro/2007 (01/12/2007 à 30/12/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/149866 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES - Despacho: Com base na avaliação médico pericial de fls.22, defiro a Licença Médica por 08(oito) dias (11/06/2007 à 18/06/2007), à Escrivã Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves, matr. 01/5591, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conforme art. 110 do Decreto 2479/79 e Provimento 01/2006 da CGJ. Defiro, ainda, a designação automática do servidor Roberto Esteves Siqueira Júnior, Analista Jud., matr. 01/16.988, a disposição no Cartório supracitado, no período de 11/06 à 18/06/2007, face Licença Médica da referida Escrivã. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221785 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Face requerimentos de fls. 02 e 04, e atestado médico de fls.03, defiro a Licença Médica à Titular Direção Serventia - Maria Aparecida Silva Coelho, matr. 01/11.507, lotada no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, no período de 03/09/2007 à 12/09/2007. De conseguinte, defiro a anotação da designação automática do Anal. Jud., Guaraci Alves Ferreira, matr. 01/15.821, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 03/09/2007 à 12/09/2007, face Licença Médica da Titular citada acima. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/224101 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica ao Titular Direção Serventia - Escrivão - Evaldo Paiva Moreira, matr. 01/7025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 04(quatro) dias, no período de 03/09/2007 à 06/09/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Outrossim, defiro a anotação da designação automática da Analista Jud., Gersimara das Neves Andrade Oliveira, matr. 01/21.881, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 03/06/2007 à 06/09/2007, face Licença Médica do Escrivão supra. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/227282 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FABIANE CARVALHO VARELA - Despacho: Acostados às fls.02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ.17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro a Licença Médica de 10/09/2007 à 08/11/2007 60(sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, à Analista Judiciária, Fabiane Carvalho Varela, matr. 01/20.759, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. (Sendo necessário a prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se.Volta Redonda, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189822 - Assunto: Férias - Personagem: PATRÍCIA DOS REIS GONÇALVES - Despacho: Na forma do parecer retro, conforme requerido pela servidora Patrícia dos Reis Gonçalves, matr. 01/29.505, promovo o cancelamento do período de gozo de férias anteriormente previsto para o mês de Setembro/2007. Fica a servidora ciente que deverá promover nova previsão para gozo oportuno. Anote-se onde couber. Após publicação, arquive-se. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221641 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: NIEDJA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ - Despacho: Tendo em vista o requerimento e comprovante de endereço de fls. 02/03, respectivamente, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Niedja Sueli de Oliveira Cruz, TAJ., matr. 01/20.856, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda (conf. impresso de fls.06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/226691 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARGARET GERARDO DE SOUZA - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico de fls. 02/03 e justificativa de fls.04, defiro, em caráter excepcional, a Licença para Tratamento em Pessoa da Família, por 09 dias (31/08 à 08/09/2007), para fins de regularização de seus registros, à servidora Margaret Gerardo de Souza, Anal. Jud., (OJA.) matr. 01/21.422, a disposição, na época, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme art. 117 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/226774 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA CRISTINA DE LENA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica por 06(seis) dias (13/09 à 18/09/2007), à servidora Ana Cristina de Lena, Anal. Jud., matr. 01/21.212, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 329255"
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUÍZ DE DIREITO - AUXILIAR DA CORREGEDORIA - Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA.\r\n\r\nAPOSTILA:\r\n\r\nReferente ao deferimento gozo de Licença Prêmio para o mês de OUTUBRO/2007 - Publicado no D.O nº 174, fls. 53, de 17/09/2007.\r\n\r\nOnde se lê: “... nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em OUTUBRO/2007 (01/10/2007 a 30/07/2007):...”\r\n\r\nLeia-se: “... nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em OUTUBRO/2007 (01/10/2007 a 30/10/2007):...”.\r\n\r\nId: 329258"
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                                                                                                                                                        "329450": [
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                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/232407 - Origem: 6º Nurc - Assunto: Elogio - Personagem: Edson Esperança Ribeiro - Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo Dr. Leonardo Alves Barroso, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Regional de Madureira, nos registros funcionais do servidor Edson Esperança Ribeiro, matrícula nº 01/15280, pela imaculada conduta profissional, zelo, idoneidade, tendo demonstrado conhecimento e interesse necessários ao desempenho das funções, estando sempre com bom humor e satisfação, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/233064 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Luciana de Melo Ruis -- Despacho: “O Aviso nº 879/2006 do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça estabeleceu que no ano de 2007 os servidores só poderão usufruir 30 dias de férias, razão pela qual indefiro o pedido de 10 (dez) dias de férias para o mês de dezembro/2007, formulado pela servidora Luciana de Melo Ruis, matrícula nº 01/22642, tendo em vista que a mesma já usufruiu 30 (trinta) dias no mês de agosto/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nNos Processos abaixo os servidores listados tiveram autorização para gozo de licença prêmio:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nmês\r\n\r\n2007205604\r\n\r\nMiria Machado da Silva Gonçalves\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007204570\r\n\r\nMaria Elisa Wagner Xavier Aquino\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007176064\r\n\r\nMaria Helena Paes Viana\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007189914\r\n\r\nAldenísia Mariano Arêas\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007208542\r\n\r\nDejailton Ribeiro Penha\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007201248\r\n\r\nJosefina Maria de Azevedo Crespo\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007179446\r\n\r\nCésar Augusto Souza da Silva\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007214666\r\n\r\nElaine de Almeida Barros\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007174453\r\n\r\nHebe Maria de Borges Dias\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007174951\r\n\r\nMarcus Vinícius Peixoto Rangel\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007176209\r\n\r\nLuciano da Silva Carvalho\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007176847\r\n\r\nSérgio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007177701\r\n\r\nMárcio Luiz Barbosa Tavares\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007180065\r\n\r\nCláudia Márcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007183889\r\n\r\nFernanda Sá Granja de Abreu Azevedo\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007184355\r\n\r\nAnalice Mouta Guimarães Rebel\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007196239\r\n\r\nMaria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007203363\r\n\r\nNélia Maria Nunes Teixeira Pacheco\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007203405\r\n\r\nLincoln Bastos Rodrigues\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007213387\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa Pessanha\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007214669\r\n\r\nCláudio Mota da Silva Barros\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n2007216050\r\n\r\nEliandra Gomes Manhães Alves\r\n\r\noutubro\r\n\r\n2007215460\r\n\r\nMayra Calil Soares\r\n\r\noutubro\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/231438 - Origem: Macaé - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Reinaldo Pires dos Santos - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor Judicial da Comarca de Macaé a favor do servidor Reinaldo Pires dos Santos, matrícula nº 01/19503, pelos períodos de 01/07/2007 a 30/07/2007 e 31/07 a 05/08/2007, em face das férias e licença para tratamento de saúde da Escrivã Eliane de Mello de Oliveira, matrícula nº 01/19180. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 329450"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211062 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Rosânia Passos Lima de Oliveira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229843 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Saulo Weber Ricardo Coelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Saulo Weber Ricardo Coelho, mat. 01/22.311, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 13/09/2007 a 02/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 26/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/224461 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - Despacho: Defiro licença médica à serventuária Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho, mat. 01/22.500, pelo período de 30 (trinta) dias, de 03/09 a 02/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215716 - Assunto: Dispensa e designação de auxílio - Personagem: Vanilda Alves da Silva - Despacho: Expeçam-se os atos necessários à dispensa da serventuária Vanilda Alves da Silva, mat. 01/15.264, do auxílio que presta ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, a contar de 01/09/2007. Anote-se a designação da servidora para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Serviço de Distribuição da referida Comarca, bem como para a função de Encarregada pelo Expediente desta serventia no período de 01 a 30/09/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/09/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que a serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15.264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, foi dispensada do auxílio, com prejuízo de função, que prestava ao Juizado Cível da referida Comarca, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Vassouras, 17/09/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que a serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15.264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, foi designada para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Serviço de Distribuição da referida Comarca, no período de 01 a 30/09/2007, e ainda, para a função de Encarregada pelo Expediente desta última pelo mesmo período. Publique-se. Vassouras, 17/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/228022 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras,20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/220962 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Defiro licença médica à serventuária Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658, pelo período de 15 (quinze) dias, de 04 a 18/09/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/217469 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Fábio Ernandes Dâmaso, Mário José Lopes Espinho e André Vidigal Pereira - Despacho: Expeçam-se os atos necessários à dispensa do servidor Fábio Ernandes Dâmaso, mat. 01/28.770, da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, designando-se para o exercício da função o servidor Mário José Lopes Espinho, mat. 01/22.607, a contar de 01/09/2007. Expeçam-se, ainda, os atos necessários para que o serventuário André Vidigal Pereira, mat. 01/17.248, seja designado para auxiliar o referido Juizado, sem prejuízo de suas funções ao Núcleo de Primeiro Atendimento, também a contar de 01/09/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 20/09/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que o serventuário FÁBIO ERNANDES DÂMASO, matrícula 01/28.770, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, foi dispensado da função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que o serventuário MÁRIO JOSÉ LOPES ESPINHO, matrícula 01/22.607, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, foi designado para a função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que o serventuário ANDRÉ VIDIGAL PEREIRA, matrícula 01/17.248, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Miguel Pereira, foi designado para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212179 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Defiro licença médica ao serventuário Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo período de 07 (sete) dias, de 23 a 29/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215876 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Defiro prorrogação de licença médica ao serventuário Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo período de 01 (um) dia - 30/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 24/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211063 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ângela da Conceição das Neves Moreira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras,20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/213394 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Gerson Mora Martins - Despacho: Defiro a prorrogação da licença médica ao serventuário Gerson Mora Martins, mat. 01/26.644, pelo período de 05 (cinco) dias, de 25 a 29/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211064 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Regina Célia França - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras,24/09/2007.\r\n\r\nId: 330016"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "330018": [
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                                                                                                                                                            "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do\r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2006/323680. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Ofício Único. Decisão: Em face do atendimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes. Oficie-se à serventia para o cumprimento da determinação disposta nos autos do Processo 2007/74591, a fim de que seja aberto Livro de Protocolo específico para o Registro Civil de Pessoa Jurídica. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se às anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 25/09/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/225079. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Dr. Sandro Augusto de Souza, OAB/RJ 11558. Decisão: O Juízo da Comarca de Paracambi já conta com Juiz Titular. Assim, encaminhem-se os presentes autos àquele Juízo, com as nossas homenagens. Publique-se. Vassouras, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/234226. Assunto: Solicita que seja realizada inspeção de imóvel. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Ciente. Diante das novas perspectivas apresentadas pelo Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Piraí, proceda-se à nova visita para fins do artigo 4° da Lei 8.935/94. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 27/09/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso n° 2006/262505. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Direção do Fórum e Mário Randolfo Marques Lopes. Decisão: Conforme solicitado, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria com as nossas homenagens. Publique-se. Vassouras, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2006/242449. Assunto: Artigo 55 da Resolução 15/99. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Solicite-se ao Interventor designado para a serventia o encaminhamento das cópias solicitadas no presente feito. Após a juntada, extraiam-se cópias dos autos para apuração disciplinar do Responsável pelo Expediente do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras à época, Sr. Décio de Souza Caravana Junior, e devolva-se o feito à Divisão de Custas e Informações para prosseguimento no que diz respeito ao recolhimento efetuado pela serventia. Vassouras, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/030628. Assunto: Solicita analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente à GRERJ. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Cuidam os presentes autos de n° 2005/030628 e seu apenso, n° 2005/256758, de análise de recolhimentos referentes à Lei 3.217/99 efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, de responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Junior. Verificados recolhimentos a menor e intempestivos, após encaminhamentos tardios de cópias de documentos da serventia, o Responsável pelo Expediente quedou-se inerte, mesmo tendo recebido, ao todo, nove intimações para que providenciasse o pagamento dos débitos calculados pelo DIPAF. Os autos foram encaminhados ao 7° Núcleo Regional para as providências cabíveis ante ao descumprimento reiterado do Responsável. O Setor de Fiscalização do NUR procedia à Correição Extraordinária na referida serventia, bem como no Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, onde o Sr. Décio é Titular, embora atualmente afastado preventivamente. Intimado pela equipe a apresentar o devido recolhimento do débito dos dois procedimentos em cinco dias, o Responsável pelo Expediente, cientificado em 23/07/2007, somente efetuou o depósito em 07/08/2007, encaminhando ao NUR em 09/08/2007. Ressalta-se que na serventia, inclusive, a equipe observou a existência de expedientes de órgãos públicos de datas passadas ainda lacrados, até mesmo Intimações da Corregedoria. Observa-se, assim, que o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, apesar de diversas vezes alertado por este órgão administrativo, insiste em manter atitude negligente para com as ordens e normas superiores, esquiva-se de seus deveres em postura que não pode ser admitida em um delegatário do serviço público. Ao que se infere dos dispositivos da Lei 8.935/94, os serviços notariais e de registro carecem de delegatários que possuam conduta condigna com a profissão, capazes de gerir satisfatoriamente as serventias extrajudiciais, observando devidamente as custas e taxas a serem recolhidas, bem como os prazos legais na prática dos atos. Os presentes autos apontam o flagrante descumprimento das normas expressas na Lei 8.935, em especial os artigos 30 e 31, tornando-se indispensável apuração por meio de procedimento administrativo apropriado, vez que demonstram desrespeito à disciplina do serviço público. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, eis que os atos praticados pelo titular revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas dispostas na Lei 8.935/94. Lavre-se a competente Portaria, que deverá constar como a primeira folha dos autos, instruindo-os com a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais. Renumerem-se as folhas, inclusive a dos autos em apenso, onde consta equívoco na numeração. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 13 de setembro de 2007. (Republicado por incorreção no ano do processo).\r\n\r\nProcesso nº 2007/229317. Assunto: Requer autorização para pagamento de títulos para protesto. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Apensem-se os presentes autos ao feito 2007/204775, relativo a Pedido de Providências do mesmo tema. Apresente o Sr. Interventor os comprovantes dos repasses dos valores referentes a protestos pagos, não cumpridos pelo Titular afastado do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Vassouras, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229319. Assunto: Requer autorização para pagamento de débito junto à LIGHT. Personagens: 1° e 4° Ofícios de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Comprove o Sr. Interventor o pagamento à empresa Light S.A. do débito dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras. Vassouras, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Os fatos relatados pelo Interventor Wilson Borba Couto, referentes a matrículas de RGI, merecem apuração minuciosa, ante a gravidade dos atos e possíveis conseqüências. Primeiramente, determino seja solicitado ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul o endereço da inventariante nos autos 2005.040.000089-0, Sra. Maria Alice Gorito Guimarães. Com esse dado, proceda-se à intimação da inventariante para comparecimento à sede do 7° NUR, portando a documentação em sua posse referente aos supostos registros no Livro 2-E do Registro de Imóveis do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, a fim de ser feita análise da ocorrência. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/233193. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, para esclarecimento quanto à existência de funcionários, em vista da ausência de indicação destes no Relatório de fl. 10. Vassouras, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165465. Assunto: Designação de E.E. Personagem: Deise Cristina Nunes Leira. Decisão: Ciente. Diante do que determinam a Resolução CM n° 11, de 18/05/2006 e o art. 35, § 5° do Decreto 2.479/79, devolvam-se os autos ao Arquivo. Publique-se. Vassouras, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180477. Assunto: Designação de E.E. Personagem: Deise Cristina Nunes Leira. Decisão: Ciente. Diante do que determinam a Resolução CM n° 11, de 18/05/2006 e o art. 35, § 5° do Decreto 2.479/79, devolvam-se os autos ao Arquivo. Publique-se. Vassouras, 28/09/2007.\r\n\r\nId: 330018"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-225322 - Assunto: Licença Aleitamento - DESPACHO DE FLS. 22: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 17-9-2007 a 16-10-2007, totalizando 30 dias, à servidora ERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO, TAJ, mat. 01/24373, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-184764 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 45: 1. Ciente da informação de fls. 44. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial realizado pelo Departamento de Saúde do T.J., a licença para tratamento de saúde à servidora MARGARET LINO MENDES, TAJ, mat. 01/5.687, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, referente ao período de 19-6 a 06-7-2006, totalizando 18 dias. Publique-se e anote-se. 2. ... Arquive-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-188993 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (prorrogação) - DESPACHO DE FLS. 31: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 23, realizado pelo Departamento de Saúde do T.J., a 1ª PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARGARET LINO MENDES, TAJ, mat. 01/5.687, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, referente ao período de 07-7 a 21-7-2006, totalizando 15 dias. Publique-se e anote-se; 2. ... Arquive-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-212612 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (prorrogação) - DESPACHO DE FLS. 29: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 21, realizado pelo Departamento de Saúde do T.J., a 2ª PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARGARET LINO MENDES, TAJ, mat. 01/5.687, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, referente ao período de 22-7 a 30-7-2006, totalizando 09 dias. Publique-se e anote-se; 2. ... Arquive-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-212609 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (prorrogação) - DESPACHO DE FLS. 29: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 21, realizado pelo Departamento de Saúde do T.J., a 3ª PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARGARET LINO MENDES, TAJ, mat. 01/5.687, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, referente ao período de 31-7 a 01-8-2006, totalizando 02 dias. Publique-se e anote-se; 2. ... Arquive-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-210683 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (prorrogação) - DESPACHO DE FLS. 32: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 24, realizado pelo Departamento de Saúde do T.J., a 4ª PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARGARET LINO MENDES, TAJ, mat. 01/5.687, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, referente ao período de 02-8 a 31-8-2006, totalizando 30 dias. Publique-se e anote-se; 2. ... Arquive-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que TATIANA DE BARROS ARAUJO, TAJ, mat. 01/25300, foi dispensada do auxílio ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 21-9-2007, mantendo-se a sua disposição junto à Diretoria do Fórum da mencionada Comarca. Publique-se. Itaguaí, 26 de setembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-231448)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-229845 - Assunto: Licença Gestante - DESPACHO DE FLS. 16/17: 1- Defiro o pedido de licença gestante da servidora MARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat.01/26154, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, no período de 06-9-2007 a 03-01-2008, totalizando 120 dias, de acordo com o artigo 7º, XVIII, da CRFB/88 c/c os artigos 65, VII, e 119 da CNCGJ. 2- Proceda-se à interrupção das férias da servidora, referentes ao ano 2007, previstas para setembro/2007 a contar de 06-9-2007. 3- Anote-se o nome do menor para fins de cadastro; 4- Publique-se e anote-se. 5- ...; 6- .... Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-209041 - Assunto: Licença Especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS. 32: Considerando que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados no NUR após o lançamento da escala de férias para o ano de 2008 (art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº 427/2007); Considerando que a requerente já usufruiu os três períodos relativos ao único marco de licença especial (prêmio) que possui no momento, não havendo, assim, período ou marco que possa gozar; INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio) feito pela servidora CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, Analista Judiciária, matrícula 01/20.583, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, para o período de 02 a 31-01-2008. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nId: 326756"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPÓRTARIA Nº 64/2007 - RESOLVE designar ANA PAULA RODRIGUES SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24053, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 24/09/2007.\r\n\r\nPÓRTARIA Nº 65/2007 - RESOLVE designar ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo nº 2007-058.001080-9, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 24/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-218845 - Despacho: Anote-se a designação de NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, como Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, no período de 01/06/2007 a 23/07/2007, em virtude das férias e licença médica da Responsável pelo Expediente LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90579; Publique-se, anote-se e arquivem-se.Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-178094 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferida ao servidor LUCIANO ANTONIO GONÇALVES REGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15699, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007 (30 dias); INDEFIRO, no entanto, a autorização para gozo de licença-prêmio formulada pelo servidor para o período de JUNHO/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008, conforme preceitua o art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso CGJ nº 427/2007; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-207935 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 20/08/2007 a 31/08/2007, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Defiro, outrossim, o pleito de fls. 10/11. Publique-se, anote-se e arquive-se. cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-218931 - Despacho: Defiro o pedido de licença-gestante formulado por ANA CRISTINA KLEIN PITANGUY, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/25532, no período de 04/09/2007 a 01/01/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto nº 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 119 da CNCGJ; Inclua-se o filho da servidora como dependente para fins cadastrais; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-227778 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 14/09/2007 a 13/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-230892 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29517, no período de 19/09/2007 a 18/10/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 111 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nId: 328798"
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                                                                                                                                                        "329090": [
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                                                                                                                                                            "11º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio, RJ - CEP: 28.908-090 - telefone: 22-26462759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-107685. Assunto: Reclamação. Personagem: Dra. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB/RJ 71.702) e Escrivã da 1ª Vara de Saquarema Despacho: “Tendo em vista a decisão proferida pelo EXmo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema que, após analisar detalhadamente os fatos constantes do presente procedimento, entendeu não restar evidências de prática de qualquer conduta ou irregularidade passível de punição por parte da Senhora Escrivã. Sendo assim, não havendo mais qualquer providência administrativa a ser adotada, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 25/09/2007.”\r\n\r\nProcesso nº 2007-134194. Assunto: Reclamação. Personagem: Susana Peralta Val e Ex - Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Casimiro de Abreu (Dr. Mauricio Jorge Saturno Marzullo -OAB/RJ 65.983). Despacho: \"Acolho o alvitrado às fls. 19, determinando que sejam sobrestados os presentes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio 25/09/2007.”\r\n\r\nProcesso nº 2007-161644. Assunto: Representação. Personagem: Servidores da Vara Única de Casimiro de Abreu e 1ª Vara de Rio das Ostras. Despacho: Face à decisão de fls. 131/132 proferida pelo Exmo Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu, Dr. André Luiz Duarte Coelho, que, após analisar a presente reclamação, concluiu não restar configurada afronta aos deveres inerentes à atividade da serventia, e, também que, os Serventuários da Vara Única da referida Comarca, demonstram responsabilidade e zelo pelos autos e peças processuais sob suas responsabilidades, considero desnecessário o prosseguimento dos atos de apuração. Dê-se ciência a Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras, encaminhando-lhe cópias de fls. 129, 131/132 e deste despacho. Publique-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. “Cabo Frio, 25/09/2007.”\r\n\r\nId: 329090"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-182804\r\n\r\nRita de Cássia Rosário Corrêa, mat.01/22128\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-174356\r\n\r\nCarla Medeiros Cascardo Fortes, mat.01/19113\r\n\r\n2007-176444\r\n\r\nTânia Mara Pitanga de Oliveira Nader, mat.01/14296\r\n\r\n2007-177778\r\n\r\nEdson Felippe, mat.01/22113\r\n\r\n2007-179596\r\n\r\nCelma Fernandes da Silva, mat.01/14062\r\n\r\n2007-183518\r\n\r\nHelena Maria da Silva Costa, mat.01/14280\r\n\r\n2007-183762\r\n\r\nClaudia Maria Martins Marques, mat.01/18470\r\n\r\n2007-184140\r\n\r\nMárcia Cristina Pereira de Sousa Pires, mat.01/18661\r\n\r\n2007-184448\r\n\r\nDevair Ribeiro da Silva Filho, mat.01/20408\r\n\r\n2007-188960\r\n\r\nEliane Nascimento Santos Dias , mat.01/19125\r\n\r\n2007-192518\r\n\r\nCarmen Lúcia Nunes da Silva, mat.01/23750\r\n\r\n2007-192812\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares, mat.01/24661\r\n\r\n2007-192986\r\n\r\nMarcos Rosa, mat.01/17477\r\n\r\n2007-192990\r\n\r\nCenira Coelho Gomes., mat.01/17586\r\n\r\n2007-193416\r\n\r\nMárcia Jesus Rocha Ribeiro, mat.01/20410\r\n\r\n2007-195702\r\n\r\nHeloísa Gonçalves de Mello, mat.01/13591\r\n\r\n2007-200936\r\n\r\nElisabete Moreira dos Santos, mat.01/4668\r\n\r\n2007-209610\r\n\r\nValéria Rezende da Silva, mat.01/17833\r\n\r\n2007-209612\r\n\r\nSérgio Silveira de Souza, mat.01/16365\r\n\r\n2007-216032\r\n\r\nMário Rubens Matos de Souza, mat.01/17856\r\n\r\n2007-221802\r\n\r\nPatrícia Francisco Guimarães, mat.01/23592\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-215130 - Assunto: Requer licença prêmio no mês de dezembro/2007. - Personagem: Marilza Bax Freire Silva, mat. 01/24039. Despacho: Indefiro o pedido de autorização pata gozo de licença prêmio formulado por MARILZA BAX FREIRE SILVA, matrícula nº. 01/24039, para o mês de DEZEMBRO/2007, por não haver o interstício de 90 dias entre o período de licença prêmio e férias, na forma do artigo 2º., parágrafo primeiro do Aviso CGJ nº. 427/2007 c/c o artigo 6º. Do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 329555"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033912-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KELSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 109: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.078917-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CAMELO PESSOA Despacho:Oficie-se para permitir o prosseguimento desta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.023186-5 (9535) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-040363)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ante o erro material durante o lançamento, publique-se : \" Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.017008-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS.496. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) REPUBLICACAO: FLS. 543: DEFERE-SE, INT-SE, COMPROVANDO O PAGAMENTO POR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160896-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X NATERCIA FERNANDES ROSA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando-se que a mesma efetue o pagamento do valor exeqüendo, prosseguindo-se com a execução ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:Ao autor sobre o supra certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.095656-6 - MARCIA REGINA COSTA GERONCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044010-3 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixam-se honorários em 5 S.M.; À Dra. Perita para designar dia e hora para o exame \r\n\r\nProc. 2007.001.067134-4 - NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068281-0 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... 6)Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;7)Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072431-2 - SERGIO FREDERICO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se a Gratuidade; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072506-7 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073931-5 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republique-se fls. 28/35:\"...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice...(íntegra nos autos)... Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.\"(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I)Cumpre, ainda, afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA; ... IV)Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, visto a parte ré faz parte de um pool de seguradoras responsáveis pelo pagamento do seguro DPVAT, podendo a parte interessada acionar qualquer uma delas. O fato de já ter havido requerimento prévio, na via administrativa, não impede que a parte autora venha acionar outra seguradora do pool para recebimento de eventuais diferenças;V)Para análise do mérito, determina-se a realização de prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Garcia Couto, a qual deverá ser intimada a propor honorários ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.091355-8 - JENIFER MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a parte ré a esclarecer o valor do pagamento efetivado, informando igualmente se o mesmo diz respeito à totalidade da indenização paga à companheira do de cujus (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.094075-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1)Defere-se o prazo de 10 dias para que a parte ré traga aos autos a documentação complementar;2)Traga a parte autora o RGI, a fim de comprovar a propriedade da parte ré sobre o imóvel cujas cotas condominiais encontram-se em atraso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Para melhor análise do mérito, determina-se a realização de prova pericial médica, a fim de que reste comprovado o grau de invalidez da parte autora, nomeando-se a Dra. Cristine Garcia Couto, a qual deverá ser intimada a propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ante a possibilidade de acordo, aventada pelas partes em audiência, defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. Findo este prazo, com ou sem acordo, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Defere-se a expedição de ofícios à Light, Telemar e Receita Federal para tentativa de localização do atual endereço da parte ré. Com a resposta aos ofícios designar-se-á nova data de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064208-0 - PADARIA E CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NNEGA E CONSTANCIA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1. O autor desde a propositura da demanda fez apenas um depósito; 2. Venham os demais, sob pena de configurar mora intercorrente; 3. Indefere-se a manutenção da posse sem prova de pagamento da quantia incontroversa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134082-7 - JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designa-se o expert Roberto Epelbaum; Venham os quesitos; Após, int-se a propor honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:1. Defere-se a perícia contábil, ante a justificativa de sua pertinência; 2. Venham os quesitos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.011925-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 125: defere-se; Expeça-se o mandado; Às partes, sobre o laudo em 5 dias seguidos para cada qual, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 118: Dê-se vistas por 5 vistas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066560-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Intime-se a parte executada Churrascaria Rincão Ltda na pessoa de seu advogado a tomar ciência de que foi realizada a penhora sobre: o prédio e respectivo terreno na rua Marquês de Valença nº 94 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, registrado no 11º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 29.830, livro 2 I/ 0, fls. 293; prédio e respectivo terreno na rua Marquês de Valença nº 96 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, registrado no 11º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 29.840, livro 2 I/ 0, fls. 294; prédio e respectivo terreno na rua Marquês de Valença nº 98 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, registrado no 11º Ofício de Registrado de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 29.850, livro 2I/0, fls. 295, e que CHURRASCARIA RINCÃO LTDA foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DECISAO: DEFERE-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-109361E)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091590-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:Defere-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.162176-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 93/99: defere-se, nos termos do § 1º do artigo 652do CPC, intimando-se, por fim o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.107708-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão:1) A questão versa sobre a possibilidade do contrato do empréstimo constante às fls. 10 preencher os requisitos constantes do art. 585, II do CPC; ...5) Diante de todo o exposto, fica mantida a decisão de fls. 16. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.038303-0 - PAULO DA MAGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GIOAVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Decisão:1)A questão versa sobre a possibilidade da execução fundada em cheques dados em pagamento pela aquisiçãode produtos, e que foram posteriomente, sustados pela executada...5) Diante de todo o exposto, dê-se cumprimento ao disposto em fls. 31, rejeitando-se a exceção (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Venha o comprovante do IRPF para o exame da gratuidade impugnada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Sabidamente nas causas em que há pedido de dano moral, o valor atribuído não obedece o disposto no artigo 259 do CPC, sendo meramente estimativo; Assim sendo, não se acolhe a presente impugnação, destituída de amparo legal e jurisprudencial; Int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040989-0 - MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Analisando-se com maior atenção as fls. 758, deferem-se os itens \"b\" e \"c\", devendo o Condomínio ser intimado para : i)Indicar os valores locativos dos espaços publicitários, com a juntada dos respectivos contratos, deferindo-se a penhora de renda destes contratos em 10%;ii)Realizar A.G.E. para deliberar fórmulas de pagamento da quantia devida nestes autos, realizando-se tal A.G.E. no prazo de 30 dias e formulando-se proposta de pagamento que não extrapole o período de 12 meses.Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.138830-5 - ELENY CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 695: Certifique-se o cumprimento. Não havendo, incide multa e inicia-se a fase de execução propriamente; Qualquer outra providência por parte da ré é manobra de caráter protelatório \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 280: Cumpra-se o mandado(276) no novo endereço \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venha a planilha do débito, considerando inclusive o depósito de fls .905 \r\n\r\nProc. 2002.001.032894-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119435-5 - MARIZA MARQUES FOLLY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ ALMEIDA SILVARES (RJ-116057) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO, SENDO CERTO QUE OS AUTOS DO AGRAVO JÁ SE ENCONTRAM APENSADOS AOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Indefere-se a pretensão autoral; A uma porque a ré prova (fls. 275/289) o reembolso e a duas porque a sentença revogou a tutela (198); Quando o Acórdão decidiu em sentido oposto , necessário a intimação para cumpri-lo sob pena de multa incidir só daí, caso não houvesse cumprimento haveria a sanção pecuniária; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.032668-4 - AGADIR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002074-6 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2.Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) INT.-SE O DEVEDOR ( 2ª RÉ) A PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.084524-5 - MARCUS VINICIUS MAUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Venham os CPF's \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Às partes sobre fls. 308/333 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071526-3 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A RE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FLS. 153 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055066-8 - CLAUDETE CHIBAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 65/69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA Decisão:Decreta-se a revelia da ré, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114395-3 - ANA MARIA DA COSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:Fls. 312: defere-se o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143961-3 - CRISTIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 453: Ao interessado, para noticiar o cumprimento ao Juízo \r\n\r\nProc. 2003.001.086229-2 - MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 406: Certificando-se o ocorrido, devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.095301-5 - ALEXANDRE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1)Deferem-se as provas requeridas: documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Garcia Couto, a qual deverá ser intimada a propor honorários. 2)Designa-se AIJ para o dia 17/12/2007 às 16h;3)Intimem-se as testemunhas, bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência supra designada ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034608-1 - DILCINÉIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO IBI S A Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.079781-9 - MARILU TORRES DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:A antecipação de tutela será apreciada sob o contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Int-se o réu a juntar o instrumento de mandato aos autos, pena de revelia (c/AR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; O réu cumpriu a decisão de fls. 252 no prazo legal (15 dias); Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:1. Venha a comprovação dos rendimentos do réu, através do IRPF; 2. Homologam-se os honorários rm 6 salários mínimos vigentes. Estes serão pagos ao final pelo vencido; 3. Int-se a Perita para designar dia e local para o exame \r\n\r\nProc. 2007.001.000422-4 - JOHNNY DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Cabe à ré provar que foi a parte autora quem firmou os contratos que sequer juntou aos autos, mas que constituem a cerne de sua tese; 2. Venham os contratos, int-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015494-5 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 12: Venha na íntegra, eis que há referência à diversas promessas de compra e venda \r\n\r\nId: 329713"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078063-7 - CARLOS SERGIO GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X JOSE ZIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 89 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063641-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X SELMA MENEZES TEIXEIRA LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163411-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163298-0 - JANETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023838-8 (18867) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA X MARIA DE FATIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) O.S.01/07: O AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099935-7 - UP MIX ASSESSORIA REPRESSENTAACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, A PARTIR DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.050192-7 - SIMIAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087355-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Venha pelo Autor planilha de débito atualizada com a multa de 10% do artigo 475 J do CPC que ora defiro, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÇAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Despacho:FLS. 101/102 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 62, AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138966-7 - MARCIA NETTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Fls. 70/74 AO Autor, sobre a resposta dos Oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.021362-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X CARLOS DE BRITO IMBASSAHY Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/85 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069642-0 - SERGIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 86/99 - Ao réu ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080617-1 - CECÍLIA DA PENHA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema. Converto o Julgamento em diligência:Comprove a autora em cinco dias a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive seu número. \r\n\r\nProc. 2007.001.154747-1 - COMERCIAL NUB SEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ANTE AS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS. 71 E 73, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ.FLS. 72 - ANOTE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152752-6 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Despacho:CUMPRA-SE INICIALMENTE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.099189-1 (18374) - CILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059268-5 - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) AO PERITO RENATO CHAGAS SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:RECONSIDERO FLS.178 PARA QUE A PARTE RÉ ESCLAREÇA O DEPOSITO EFETUADO AS FLS175/176, VISTO QUE A CONDENAÇÃO NAO FIXOU VALOR LIQUIDO.DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023286-7 - MARIA CLARA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republicando: Diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164933-4 - ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo.Defiro JG. Cite-se e intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento imediato da presente, sob pena de posterior aplicação de multa diária além das demais penalidades cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta , se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do manifesto periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de posterior aplicação de multa diária, além das demais penalidades cabíveis.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _09_/_11_/_07_ ÀS _14_:_00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120434-3 - CONSULADO GERAL DO CHILE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X YZ TELECOM PUBLICIDADE LTDA O.S.01/07: CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA PELO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082282-6 - REGINA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/09, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081457-1 - CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARCOS AURELIO DA COSTA Recolhidas as custas, Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.018891-5 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) O.S.01/07: EXPEDIDO ADITAMENTO AO MANDADO DE DESPEJO PARA A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Decisão:1. PRIMEIRAMENTE, AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A NUMERAÇÃO DAS ÚLTIMAS PETIÇÕES JUNTADAS, BEM COMO PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO EXPRESSA AO FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 65/66, QUAL SEJA, TRANSLADAR CÓPIA DA MESMA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.2. POR ORA, DEIXO DE APRECIAR OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DA EMBARGADA À FL. 68. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. APÓS, À EMBARGANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, ....FLS. 351 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS E INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.011785-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se fls. 286, uma vez que o que já se encontra acostado aos autos são os contratos sociais das referidas sociedades. Providencie o exeqüente, junto ao RCPJ e à JUCERJA, certidões atualizadas das três sociedades referidas na petição de fls. 376/378. \r\n\r\nProc. 2003.001.148506-6 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X FRANCISCO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) O.S.01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 157 PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132029-8 - THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO DE SOUZA MALTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X PET SHOP TOTO FELIZ LTDA Sentença:Ação de execução de título extrajudicial.Intimado pessoalmente a fl.34 para dar andamento ao feito sob pena de extinção (fl. 32), quedou-se inerte, nos termos da certidão de fl. 35.Não se justifica ainda a tramitação do feito desde novembro de 2004 , encontrando-se paralisado desde maio de 2007 por inércia da parte autora, impondo-se a sua extinção. Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029958-3 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ODILON DUTRA DE REZENDE NETO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Despacho:Comprove a ré, por meio de prova documental, o alegado à fl. 107. Após, diga a ré se ainda há necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.052840-7 - SUZETE DANELLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:INICIALMENTE, COM RELAÇÃO À PRELIMINAR, DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO, TENDO EM VISTA A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL, CONSOANTE ILUSTA A SEGUINTE EMENTA A CUJOS FUNDAMENTOS BASTA SE REPORTAR:2007.002.20954 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 29/08/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL Direito consumerista. Chamamento ao processo da seguradora. Possibilidade. Aplicação do art. 101, II do CODECON. Como a seguradora passa a integrar a lide como litisconsorte, não se vislumbra prejuízo ao consumidor. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Relação de consumo. Chamamento ao processo. Expressa autorização legal. Artigo 101, II, do CDC. Intervenção favorável ao consumidor. Ampliação do pólo passivo. Jurisprudência dominante do STJ. Provimento do recurso. Reforma do julgado. artigo 557, parágrafo 1º-a do CPC (Ag 2007.002.17647; 10ª Câmara Cível. Desembargados Antonio Carlos Esteves Torres).Provimento do recurso. ANOTE-SE NA D.R.A.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:Ante a inobservância do decêndio legal previsto no art 277 do CPC em razão da data da citação ( fl 33 ) e da audiência, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _19__/_11__/_07__ ÀS _13_:_45__ HORAS, sem prejuízo da intimação efetuada para o cumprimento da liminar. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150751-3 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2004.001.119451-7 - REGINA DIAS FREIXO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Fl 159 - Defiro a dilação requerida por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000419-4 - DERILEINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o que consta a fl.115 esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação no prazo de 48h . Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A conexão entre a presente demanda e a que tramita junto a 25 VC desta Comarca é manifesta eis que se referem a mesma linha telefônica, ambas apresentando idênticas causas de pedir, havendo ainda evidente risco de decisões conflitantes. Aliás, a própria autora não se manifesta em sentido contrário, conforme se vê a fl. 176.Assim, comprove-se a data do despacho liminar de conteúdo positivo do feito que tramita junto a 25 VC ,através de sua cópia, para exame de prevenção. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.185820-4 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087057-7 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.001.005840-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053982-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA MARIA RODRIGUES BASTOS Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099997-2 - HEITOR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE DE JESUS ALVES (RJ-133968E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO E OUTRO FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060801-4 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 96/97 E DA CONTESTAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.044548-1 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026731-4 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:INCABÍVEL A REMESSA SUCESSIVA DOS AUTOS AO CONTADOR, JÁ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PURGA DE MORA REQUERIDO PELO DEVEDOR À FL. 41, DILIGENCIE O DEPÓSITO, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 83/85, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154773-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) O.S.01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133883-5 - ELIZEU COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119896-5 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) REPUBLICAÇÃO : Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146928-2 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fls 324/325: Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198416-7 - AILTON CEZARINO DE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORDAO BRAGA (RJ-088721)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS DA CONTRA - CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.124069-9 - EDIMOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO RODRIGUES (SP-111643), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ante o pedido de penhora online, esclareça se dos cálculos foi deduzido o valor do automóvel referido à fl. 282. \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DO DIA 25/07/07 N.200702553363 NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 565, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. ATENTE O SERVENTUÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S 01/07.2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.120006-7 - ADEBAYO EBENEZER AYODELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116926-9 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) republicação: INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (o.s. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.001.081645-4 - ARLETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA, VIA POSTAL, DE QUE O SEU ADVOGADO JÁ LEVANTOU O VALOR QUE LHE É DEVIDO (R$ 17.373,00).2. COMPROVE O PATRONO DO AUTOR QUE ENTREGOU O VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4 - MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/87 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O ART. 282, II, DO CPC, INCLUSIVE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE NÃO HOUVE A INDICAÇÃO DA PROFISSÃO DO MESMO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032365-2 - JOSÉ VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154647-8 - EIDER FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _09_/_11_/_07_ ÀS _14_:_15_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nId: 329714"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "329715": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.165483-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CARLOS ANTONIO VILLAR PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) à parte autora sobre fls. 43/46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172141-7 - GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Assistente: FLAVIA WANDERLEY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem indicado às fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.074733-0 - MARIO JOSE ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GABRIELA FERNANDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1) Dê-se baixa e arquive-se.2) Em eventual e incerta execução futura este juízo adotará as medidas de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Fl. 66: Defiro a expedição de ofício à Administradora CIPA COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E INDÚSTRIA S/A, na forma solicitada. A parte autora deverá providenciar o envio do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0 - ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DEPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080978-0 - FRANCISCO EMIDIO DA COSTA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fl. 20: Defiro à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração e estatuto social. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101164-9 - ADRIANA ZAQUEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/12/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103288-4 - JANINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO X JOAO BAPTISTA ISNARD (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:1) A intimação pessoal do autor (fls. 73/4) é válida, na forma disciplinada no CPC, parágrafo único do art. 238. Daí, cumpra-se a decisão de fls. 75.2) No mais, anote-se e cadastre-se novamente o advogado do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067963-7 - FRANCISCO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré para regularizar o recolhimento em conformidade com o apontado na certidão de fls.57 e determinado a fls.48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012244-0 - ALEX DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/11/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial.2) Indefiro a gratuidade da justiça (...) Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051512-7 - ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 187, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.010250-9 - FLAVIO COSTA BEZERRA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ELIANE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:A intimação pessoal do réu (fls. 53) é válida, na forma do art. 238, parágrafo único, CPC. Daí, cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.001.028376-2 - ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 273/277, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115588-5 - MONICA MEDRADO DA COSTA, SERGIO MEDRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)), ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Decisão:Homologo o acordo de fl. 110/112 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146278-4 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Decisão:Fls. 40 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1 - Defiro JG aos autores.2 - Indefiro JG ao réu, vez que não atendeu ao despacho de fls. 106, item \"1\".3 - Certifique a serventia se houve depósito efetuado pelo réu.4 - Em seguida, cumpra-se fls. 106, itens \"3\" e \"4\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/166, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 581/614, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Decisão:Prossiga-se, funcionando o leiloeiro de fls. 163. Cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Decisão:Fls. 53: Inicialmente certifique a serventia se há diferença de custas. Sendo positiva a resposta, intime-se por despacho ordinatório para pagamento. Em seguida, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS à parte interessada sobre fls. 212/213 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3A - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de ter a impugnada, condições de arcar com as despesas judiciais. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148596-9 - CLENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Defiro a antecipação da tutela requerida, (...) 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054235-8 - LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Fls. 35/36: Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a redação do §4º do art. 14 do CDC, estabelece que a responsabilidade pessoal do profissional liberal será apurada diante da verificação da culpa, sendo, portanto, responsabilidade subjetiva, cabendo, portanto, à parte provar a culpa do profissional liberal.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Decisão:Fls. 170vº - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 428 - Defiro, diante de fl. 429. \r\n\r\nProc. 1997.001.150638-3 - MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Decisão:Cumpra-se fls. 324, intimando-se o perito pelo correio. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 326. \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios ofertados por IRB - BRASIL RESSEGUROS.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 543/547, em seus regulares efeitos. Vista às partes apeladas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Não vislumbro nesta fase de conhecimento amparo legal para o requerimento formulado pelo autor às fls. 162vº, razão pela qual indefiro. Vista à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.067058-9 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BARDESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/152, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Fls. 122/129 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049524-4 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Decisão:Fls. 70: Indefiro. Não há amparo legal para qualquer dos 2 requerimentos. Forneça o autor cópia da inicial (Contrafé). Em seguida, desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cumpra-se na integra a decisão de fl. 19, trazendo o comprovante de rendimento da autora, a fim de apreciar o pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.124385-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLEUSA VELLOSO Decisão:Fls. 89: Indefiro, não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:Fls. 176/8: Defiro. E-se mandado de penhora \"portas a dentro\", devendo o OJA atentar-se para o disposto no art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078815-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) Decisão:Certifique a Serventia se há diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Fls. 324/325 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073467-3 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CENTAURO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré quanto aos novos honorários arbitrados pelo Dr. Perito, e tendo como justos, razoáveis e proporcionais ao trabalho a ser realizado, HOMOLOGO os honorários do perito, no valor fixado às fls. 80/81, para que surtam seus devidos e legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça a parte ré o seu pedido de prova pericial, indicando, inclusive, o tipo de perícia desejada e qual a sua pertinência para o deslinde da questão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LEONARDO CHIANELLO Decisão:Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172, CPC, bem como que, havendo suspeita de ocultação, a citação seja feita com hora certa. Adite-se. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.094786-3 (17406) - ADJURES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 485/486, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo as apelações de fls. 163/168 e 169/178, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 167/168, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04/12/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079761-3 - MARIA DA PENHA MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a expedição de ofício como requerido à fl. 07.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087040-7 - ENYMAR MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON ALVES FERREIRA Decisão:1) Fls. 124/143 - Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 144 - Oficie-se primeiramente a Receita Federal e ao BaCen. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085444-0 - MARCIA DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Oficie-se à Fenaseg (...)2) Oficie-se à AGF-Brasil Seguros (...)3) À parte ré para se manifestar sobre fls. 55/62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124034-3 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos de fls. 950/952 e 966/967. \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.080241-4 - ROSANA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito da Sra. MARIA DE LOURDES MARIANO, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fls.40/40vº, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte autora e depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088163-6 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Decisão:Fls. 24 e 29: Indefiro o pedido de substituição do pólo passivo com base no art. 264, parte final, C.P.C.. Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a lide em face da atual parte ré, ou se deseja a desistência do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015373-6 - LUIZ PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 329715"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "329716": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012140-1 - CASSIA JULDIVAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ARTIGO 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047578-6 - SOLANGE GOMES PACHECO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:A dissolução com débito enseja a desconsideração da pessoa jurídica, haja vista a gestão provavelmente fraudulenta. Defiro desconsideração.Venha a qualificação de todos os sócios para anotação do pólo passivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123401-3 - SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORUCH RUTMAN E OUTROS Decisão:ANOTE-SE O ADVOGADO DO 6º RÉU, CUJA PROCURAÇÃO EVIDENCIA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DOU-LHE POR CITADO. CERTIFIQUE-SE A CITAÇÃO DOS DEMAIS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106565-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO DO CARMO AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KELLY ALESSANDRA LELIS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora, na forma do artigo 3º do DL. 911/69. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:INDEFIRO ISENÇÃO DE CPMF, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VENHA A COMPROVAÇÃO DOS AUTOS COM A BAIXA DOS GRAVAMES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:RESTAURA-SE A BAIXA. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.005794-5 - LEA INTERAMERICAN DIVISION OF IMS AMERICA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCOPORTINHO (RJ-091945E), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:ADOTO APROMOÇÃO DE FLS. 532, VERSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:FLS. 422 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO, APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085955-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAMES WILLIAN NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:FLS. 182/183: ANOTE-SE. VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. VENHA IMPUGANAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.104618-0 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTDIÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138828-6 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intimem-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.040517-6 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068853-8 - GORKI MAZZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081278-0 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125618-0 - MARLENE ROCHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SA Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ao reu exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE E TRAGA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121632-3 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A a parte para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Ante alguma verossimilhança do direito alegado, patente urgência e manifesto risco de dano irreparável, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, exclusivamente para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para exclusão de eventual anotação donome da autora, solicitada pela ré. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:A CITAÇÃO NÃO SE OPEROU POR EQUÍVOCO DA PARTE EM INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086143-1 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. A FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A INICIAL E O DETALHADO RELATO DOS AUTOS, NÃO DEIXAM DÚVIDA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, SENDO EVIDENTE O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PELA INJUSTA INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA COM URGÊNCIA, PARA EXCLUSÃO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA SOBRESTADA PELO RÉUS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.117125-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REMI VELLOSO BARBALHO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120766-0 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089339-0 - MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA CREDITO E FINANCIAMENTOS S A Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156576-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ELABORADAS PELO CARTORIO A FLS 54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100183-1 (78059) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO Decisão:A MOROSIDADE DO PROCESSAMENTO NÃO PODE SER IMPUTADA AO EXEQUENTE, PARA PERECER SUA PRETENSÃO. NÃO HÁ PRESCRIÇÃO. DEFIRO AVALIAÇÃO DIRETA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035374-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PET RECREIO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Suspendo o processo (art. 791 CPC).Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO AS CONTAS DO LEILOEIRO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS, APÓS O PAGAMENTO DESTAS, SERÁ DEFERIDO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120378-2 - SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:JUNTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8A - ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:DEFIRO JG À IMPUGNAÇÃO. A HIPÓTESE DOS AUTOS É SINGULAR, POIS EMBORA A PRETENSÃO SEJA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE GRANDE IMÓVEL, NA VERDADE, A AUTORA NÃO PERDEU TOTALMENTE A POSSE, VISTOS AQUE A POSSE DA RÉ É INDIRETA E CONSENTIDA.AMBAS TÊM POSSE DIRETA E INDIRETA, RÉ E AUTORA RESPECTIVAMENTE, CONTUDO PRETENDE A AUTORA A POSSE EXCLUSIVA, QUE APENAS CONSCIENTE A CIRCUNSTÂNCIA DA RÉ NÃO MAS ENTRAR NO IMÓVEL.POR ESTAS RAZÕES, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR COMO REAL VALOR ECONÔMICO DA CAUSA R$ 20.000,00. COMPLEMENTEM-SE ÀS CUSTAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:FLS. 243 - ANOTE-SE. FLS. 242 - DIGA O RÉU SOBRE A EXCELENTE PROPOSTA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) FLS.608: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071633-0 - CLAUDIA MARIA FERRARI DINIZ ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:ADOTO A PROMOÇÃO DE FL.310 E SUSPENDO A EXECUÇÃO.AGUARDE-SE POR 48 H EVENTUAL PEDIDO DE CERTIDÃO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. BLOQUEIO \"ON LINE\" É MEIO LEGÍTIMO E O SUPOSTO EXCESSO É MININO. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. (DECISÃO LANÇADA NA INICIAL DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) FLS.174: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 5,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.084427-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099528-4 - CHRISTIANE COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061219-4 - VINICIUS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Recolha a parte ré as custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl. 25. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo, ainda, os atos constitutivos, para que possa ser homologado o acordo. 3) Quanto a audiência designada a mesma será retirada de pauta tão logo sejam cumpridos os itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072726-0 - MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115010-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS Decisão:Junte a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093569-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Quanto aos documentos juntados aos autos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, e as peças juntadas através de folhas de fax deverão vir em original ou cópia autenticada. 2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) Anote-se onde couber o nome do patrono, como requerido à fl. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:[...] DOU POR SEGURO O JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE PENHORA DOS DEPÓSITOS. VENHA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.087282-6 - WOLF RYFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTÃO FIXADOS DENTRO DO RAZOÁVEL, PELO QUE OS ESTABELEÇO VALOR DE FLS. 246 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036611-0 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE OU NÃO NA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUS TO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 10.700,00. AO PERITO APÓS A VINDA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114357-8 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124394-9 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 16, à parte autora para que emende a inicial a fim de dar valor estimado ao bem, para que possa ser certificado o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS102 \r\n\r\nProc. 2006.001.077716-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CIMBALISTA FARROCO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Decisão:FLS. 150 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:... O ARTIGO 6º, VIII, DO CDC, PARA EXCLUSIVAMENTE DETERMINAR QUE O RÉU APRESENTE TODO E QUALQUER DOCUMENTO NECESSÁRIO, CUMPRA O RÉU FLS. 102 EM DEZ DIAS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE INSISTEM OU NÃO NA PROVA ORAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129968-0 - IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A TUTELA... POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC... POR SE TRATAR DE MATÉRIA IMINENTEMENTE TÉCNICA [...] [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.019753-8 - ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:FL.213:ATENDA-SE. FLS.214/215: COMPROVEM OS ADVOGADOS A REVOGAÇÃO DO MANDATO OU CUMPRAM O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056780-0 - FARMACIA CENTRALPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076167-7 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:NUMEREM-SE AS FOLHAS. FL. PET. 10/09/07: DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087165-9 - AUSBETE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA A DIFERENÇA PELO EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.010232-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121985-6 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora, oficiar, ainda, ao Tabelionato do 1º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos para o cancelamento dos protestos dos títulos e se abster de efetuar cobranças acerca dos títulos de crédito de nºs 000004, 000006,000009, 000012-4 e 000013, protestados no referido Tabelionato, pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. Cite-se e intime-se. Deverá constar nos ofícios que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:As partes requereram o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, defiro o pedido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) a parte autora para provicenciar o andamento do feito \r\n\r\nId: 329716"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "329717": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1991.001.076726-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES - RJ106831 \r\n\r\n2002.001.115600-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2003.001.002477-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2005.001.103847-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.001.019401-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.041751-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n2006.001.042761-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.046801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1991.001.121292-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.001.118412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1998.001.164459-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2006.001.017287-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2007.001.050682-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n1995.001.007904-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2005.001.131080-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS - RJ080514 \r\n\r\n2004.001.055192-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ078603 \r\n\r\n2003.001.042693-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1996.001.031536-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER - RJ099061 \r\n\r\n1998.001.124990-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2007.001.002858-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE FERNANDES NUNES - RJ092842 \r\n\r\n1991.001.126191-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2001.001.047301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.153717-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1994.001.053366-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2004.001.122811-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2004.001.101018-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS - RJ144497 \r\n\r\n1996.001.070540-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2007.001.075745-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2007.001.072280-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.097042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CORREIA MARQUES - RJ144082E \r\n\r\n1992.001.079902-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n1998.001.132498-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1993.001.001503-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n1998.001.127966-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.094540-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2002.001.140965-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1998.001.137745-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.001.041096-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.001.071573-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2002.001.158203-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n2000.001.154952-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2001.001.015005-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.039661-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n1999.001.000805-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA - RJ161077E \r\n\r\n2007.001.059761-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 329717"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053548-7 - RAPS REPUBLICA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X OSMAR FERREIRA Decisão:Fls. 106/107. O requerido deverá ser pleiteado junto ao Juízo deprecante.Expeça-se mandado de arresto do imóvel situado na Sambaíba.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0 (21315) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 566. Intime-se na forma do art. 687, §5º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.074887-3 (23719) - MARIA CLAUDETE KRETZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.115752-1 - KATIA CARUSO DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da sentença de fls. 140.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.045998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERREIRA), SONIA MARIA NANNI FERREIRA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o débito.Venha planilha atualizada do débito.Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 29,720 . FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDAO, 1 CÓPIA DA INICIAL.P/6 REP DESP INC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.066349-9 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 19, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075411-0 - MARLEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante os termos da certidão supra, esclareça a parte autora seu patrocínio.Publique-se em nome dos advogados indicados.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X AMERICAN GLOBAL GRANITES S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084071-3 - JURANDIR MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081293-8 (14357) - MARCONDES MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILTON MIWORU WATANABE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários em 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.070640-1 - PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Defiro a J.G. ao 2º autor.Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Face ao teor de fls. 616, devolvo o prazo à parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio perita a Dra. Elizabeth de Almeida Moraes, tel.: 2533-5684. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pela ré.A AIJ será oportunamente designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118081-7 - ROGERIO JACQUES DRESDNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X TANIA MARIA MACHADO FLORES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA:R$ 7,85 NA CONTA 600202696-8 E R$ 1,57 NA CONTA 600205926-6. /P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.062394-9 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DIOGO D CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:1) Fls. 45 e seguintes. Comprove-se a necessidade jurídica...2) Pelos motivos acima, indefiro o pedido de citação da locatária na pessoa da fiadora. Oficie-se conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se fls. 70 como diligência do Juízo.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.046401-1 (16740) - JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X GRUPO EBE - EBE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 129(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.134296-5 (22815) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X V S PETROLEO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 177. Defiro, oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Fls. 145 e seguintes. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos sete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): O saldo existente nas contas judiciais de nº 4732710, 4732707 e 0800106672317/0001 do Banco do Brasil. Ficando ciente a parte EXECUTADA que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para a presentar Embargos. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre o pedido de substituição.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Ante a notícia de concessão do efeito suspensivo, aguarde-se notícia do julgamento do Agravo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036516-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA E OUTRO Despacho:Despacho nas petições(duas) acostadas à contra-capa dos autos:D. por dpd. A.ap. Certificados, conclusos.(p2) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0 - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.128817-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X ROBERVAL DE ANDRADE MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, eis que a gratuidade foi deferida às fls. 15.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24 DA INT. PARTE AUTORA).ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS (INSTRUINDO O DE Nº1428/2007 COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ SEU DEVIDO CUMPRIMENTO) P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Retornem os autos à Eg. 17ª Câmara Cível.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.066700-4 - DEJAIR ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 205/207. Esclareça-se eis que já houve início da execução. Adeque-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.137864-8 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados sobre fls. 303/308.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.088428-7 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:1)Foi cancelada a penhora de fls. 240, conforme cópia em anexo.2)Fls. 242, penhora on line positova, nesta data solicitei a transferência conforme documento em anexo.Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 538/597. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Atenda-se ao MP.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao denunciado sobre a contestação de fls. 231/236.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ENCAMINHE A PARTE RÉ A CARTA PRECATÓRIA./P05 \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.028118-9 - ANDRÉ DUARTE DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FLAYC CAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.036642-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Fls. 51. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.141521-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 180. Defiro, oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Ao MP para ciência de todo o processado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052810-6 - ELIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07 às 13.00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029519-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 84/92.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119649-2 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Recebo a emenda de fls. 30/31.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.E. guia, assumindo o autor os riscos da demanda.Cite-se.(p6) rep. inc. desp. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 102. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066936-7 - ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114158-4 - SERGIO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.172.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Após, conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141353-1 - LUCIANE SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135220-6 - ELI FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124859-5 - LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça-se o pedido ante a nova sistemática processual introduzida pela Lei 11232/05.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.066858-1 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há contradição na decisão embargada eis que a Uferj corresponde a 44,265 Ufir, e não em Reais, conforme constou da peça de fls.179/180.Ante o exposto, rejeito os embargos dedeclaração. (p6)- rep por inc despacho(desp. do apenso) \r\n\r\nId: 329718"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143075-7 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 31/10 /2007, às 12:15 hs.11 // 04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Sentença:...4. Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação....E19/p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114956-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA Despacho:1) fls.30: Os fatos narrados na inicial refere-se a uma só empresa. 2) Caso queira incluir novo réu, deve substituir a inicial. Venha a emenda em uma só peça com cópia para contrafé. Int. Idoso 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Fls. 186: Venha o cálculo discrimiando já com a multa do art. 475-J. Junte certidão atualizada do imóvel a que prtende a constrição. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 2.200,00 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a aprte autora se rcebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação o processo será extinto baixado e arquivado. 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:....3.1 Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Ana Maria Dlugosz Isolani e outros em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Despacho:Em réplica à contestação do reconvindo. Após, conclusos para saneador. Int. * 09 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3 - GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Designo ACIJ para 07/12/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e indefiro a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança...... IDOSO 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...REJEITANDO as preliminares e prejudiciais...# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) fls.45: Indefiro, face à não comprovação do alegado nos autos.... 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:1) Comprove a autora a relação de direito material à época com o réu. 2) Cite-se. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 22,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. **IDOSO-1** \r\n\r\nProc. 2007.001.080959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDDA NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Aguarde o término do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.093589-0 - EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...regularize a parte ré a sua representação... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.163334-0 - JOSUÉ PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pela autora DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança da autora de fevereiro de 1987 a março de 1991, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados....# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A Decisão:...INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Vistos, etc....Indefiro a JG. Trata-se de profissional liberal residindo em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, o que pressupõe que pode suportar as custas judiciais. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento e extinção do processo. Int. * 02 / 14 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...2) Recebo o agravo retido de fls.168, mantendo a decisão agravada. Ao réu para contra-minutar. 3) Diga o réu sobre o acrescido.... 13/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/13** \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125484-4 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Despacho:Intime o patrrono referido à fls. 12 para devolução dos autos lá referidos em 24 hs sob pena de busca e apreensão. ** 12 / 07 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré que citada não contestou a ação. 2) À DP para contestar face fls.237/239. Int. 17/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...Recolha o autor as custas referi na certidão de fls. 289, parte final em cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ.... devendo o referido saldo ser levantado em favor da parte executada... Expeça o cartório os mandados de levantamento... 17/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127: Defiro. Intime-se sobre custas face ao equivoco do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os em parte... 17/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. ## e 17 / P 10 # \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO ,PROCESSO ESTA COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 22.691,93 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do embargante, JOSÉ FERNANDO DA ROCHA em face de LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.......# e 20 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097876-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANDRA REGINA BRANCO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 11/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:fls.396: Indefiro a suspensão por 60 dias. Defiro tão somente por 10 dias, tempo mais do que suficiente para a certidão. Autos de 1995. 15/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.094882-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.215: Expeça-se CP de execução. Tem o exequente o poraz de 5 dias apra retirá-la e o mesmo praz para comprovar a entrega no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.031952-0 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO GENERAL MOOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Autos Desarquivados. **14/11** \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:fls.290: Manifeste-se o exequente em cinco dias. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 144: O bem penhorado tem avlaiação maior do que o valor ora em execução. ( art. 685-A e §§). Para a adjudicação deve ater-se aos ditames processuais## e 15 / P 8 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129653-6 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Deve o executado em dez dias depositar a quantia de R$ 7.907,58... 10/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor.21/// 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:Rejeito a proposta de alienação particular de fls.663/665... determino seja realizada a publicação da oferta...Fixo o prazo de noventa dias... 10/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) Despacho:Fls. 592/593: Indefiro devolução do prazo para recurso eis que a execução (sentença) já transitou em julgado# e 04 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime o autor o leiloeiro indicado a fls. 288 para vir aos autos, para as providências de praxe. Ato seu. * 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:...2) Deve o exequente atender a minha decisão de fls.580v... 1/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 278. Certificado o trânsito cumpra os itens 2 e 3 da decisao o TJ. 2) Cumpra o credor fls. 278, item nº 5. # e 13 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 120: O imóvel não perence ao espólio. 10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade o exeuqente. 09 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pre-executividade. 15/11 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao exequente acerca do cumprimento do acordo por parte do executado , conforme alegado, às fls. 65. *** 04 / 06 *** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Junte o exequente (réu) os cálculos discriminados do devido. Após, voltem para apreciação de fls.287. Int. 1/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro, a tutela antecipada, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao credor para se manifestar nos autos em cinco dias sobre o acrescido. Balcão --------------05 \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Remetam-se os autos a 3ª Vice Presidência do Eg. Tribunal , face ao alegado. Se ratificada a certidão de fls. 429 vou impor ao executado uma multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). Ciente o patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) (Despacho na petição:) Autos no TJ. Aguarde-se. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Junte-se aos autos. Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. 5/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.057188-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao exequente sobre fls. 222. **11/2** \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Decisão:...Indefiro nova perícia nos autos.... Designo AIJ para 27/11/07, às 13:30 h. ...Venham as custas em cinco dias sob pena de não oitiva... 1/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **06/04** \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A Despacho:Parece que o patrono não atendeu. Quero todos as folhas do IR de todos os autores , inclusive com recibo de entrega. Não terá mais outro chance de atender meus despachos e será indeferida JG de forma definitiva. Prazo de 48 hs. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2002.001.095975-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X SONIA VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Autos desarquivados. **04/09** \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 302: Intime o exequente o leiloeiro indicado para vir aos autos para as providências de praxe. Ato seu.****E 07 / P 13**** \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 19/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas eis que desnecessários para o deslinde da presente ação, em face do objeto da lide.# e 02 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS), SULAMERICA SEGUROS SAÚDE Despacho:Defiro JG a autora. Traga a parte autora o contrato firmado entre as partes para análise do Juizo referente a possibilidade de concessão da tutela antecipada pleiteada. Citem-se as rés. ** 01 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048623-9 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL Ao autor p/ fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.065731-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058474-5 - INTRANET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X EMPRESAS BRASILEIRAS DE COMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/06** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O processo deve seguir a partir daqui a Lei 11.232/06. Fls. 204: Por ora indefiro novo prazo. Oficie a Receita Federal para endereço da parte ré Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Recebo a impugnação de fls.237/118. Ao impugnado. 5/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Anote o nome dos patronos onde couber. 1) Retifique na distribuição e onde couber o nome correto do 1º e 2º réus. Decreto a revelia do 3º réu que citado não apresentou contestação. Em réplica. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1) Defiro JG ao autor. 2) Manifeste-se o autor... 1/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.018372-1 - MARCOS MITIO MAKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 281: Indefiro., Para isto basta se vê os termos da sentença. valor da apólice. Isto foi confirmada pela Superior Instância. Por outro lado, cabe ao autor desconstituir os documentos de fls. 276 com razões jurídicas. Levantamento da quantia somente com a quitação nos autos. baixa e arquivo. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 300,00 12/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Cite-se. 03/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por SAMUEL GUERRA E SILVA em face de ABÍLIO VIEIRA GOMES.....18 /// 05 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Despacho:...Indefiro novas diligências, a não ser que o patrono e/ou o autor vá em companhia do sr. oficial de justiça para atestar. Int. 18/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Ao réu sobre fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de VICTOR MATTAR MUCARE em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.....12 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao autor para recolher diferença de R$ 300,09 de Atos dos Escrivães \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO Despacho:fls.75: Endereço é o que consta das certidões. Para ofícios para endereço mister se faz o CPF. Venha em termos o pedido. Int. 19/18 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.036090-6 - RITA DE CASSIA ROCHA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120459-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se o exeuqente sobre a proposta de acordo de fls. 547/548. # e 5/ P 10 # \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 11/4 ( R$ 55.274,15 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 11.762,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado... 10/14 ( R$ 4.382,98 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.143922-1 - TRIANA MOURA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Indefiro a incidência da multa do artigo 475-J, do CPC....declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 10/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas desacolho-os... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070736-3 - PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO EMÍLIO AFFONSO MITIDIERI em face de BANCO BRADESCO S.A.....20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, acolho a prescrição quanto ao plano Bresser e indefiro a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança. ....Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, acolho a prescrição quanto ao plano Bresser e indefiro a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança. ....Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084029-4 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 46/47: Manifeste-se o r[eu quanto o alegado ( não depósito). Após, para apreciação. # e 11 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093922-5 - EDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:1 - Em provas, justificando-as. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/07, às 12:20 h. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Venha em 48 hs a despesa processual da reconvenção sob pena de indeferimento in limine. 01 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro Jg ao autor. Comprove o autor a sua relação de direito material, à época. Cite-se. ** 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face doc junto , defiro JG. Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. ** 01 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.135309-3 - LUCIANO BISNETO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Desconhece os termos da Súmula 39 do TJ/RJ bem como dos enunciados nos 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Atenda fls. 12 em 48 hs sobpena de indeferimento da JG. 12///14 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162887-2 - GERALDA CUSTÓDIA BESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...** 12 / 15 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:1) Nada mais a prover sobre os cálculos face informação do sr. contador judicial. Dou por terminado os cálculos.... 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária R$ 18,41 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Sentença:.......JULGO IMPROCEDENTE, o pedido em ação declaratória proposta por ANA CECÍLIA BURLE MARX, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YVONE, e PROCEDENTE a Reconvenção proposta em face daquela...... 01 /// 02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda o autor em 48 h meu despacho de fls.94, item 2. 10/12 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 26/11/07, às 11:20 hs. 12/12Int. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado.12 // 05 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.123820-0 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Diligencie o autor junto ao juízo deprecado. 18/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.081297-1 - MANUEL TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FATIMA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141843-7 - SANDRA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE NERY SPERLING HERDINA E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154339-8 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. 15/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.011100-0 (11441) - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 61.986,39). 14/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:Inexiste citação postal em execução. As custas recolhidas o foram por mandado postal. Ao exequente. Int. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC.....*****E3/p14*** \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Indefiro a expedição de ofício... Defiro a penhora... 20/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls.334, face fls.336, por dez dias. 4/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:...primeiro é necessário verificar nas contas do Banco do Brasil à disposição deste juízo o quantum transferido. Ao RE para providenciar. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial... Recolham-se as custas... 5/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Nada mais a prover sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial, face fls. 370. Dou por terminada os cálculos, Ao credor para posseguimento. *****E17/p12 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:fls.355: Nada a prover nestes autos. Baixar e arquivo (v. fls. 352v). 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134: Indefiro. Há muito ultrapassada a fase. Autos em fase da execução ( em fase de penhora). Prossiga em 5 dias. 05 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:fls.132: Mantenho fls.126... 12/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Dizer se com o levantamento dá quitaçã visando baixa e extinção e arqivamento. Após, apreciarei fls. 489/490.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 170: Para JG deve jungar declaração do IR. Atenda art. 12,V do CPC. Junte certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA - F. CUSTAS R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **07/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 12:20 horas. Intimem-se. 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o agrao retido mantendo a decisão agravada em seus termos, Fique retido. Ao réu para contra-minutar. Manifesem-se o em provas . Após, voltem para saneador. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a JG a advogada militante.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento de distribuição. 10/5 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 1/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG), DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILA), GUILHERME CESAR ROSA E SILVA), EMANUEL ARLINDO MORAES SARDENBERG), LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG), DANIEL MORAES SARDENBERG), CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 05 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134164-9 - LUIS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Fique retido. Ao réu para contra-minutar. 7/8 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifesem-se o réu sobre documentos juntos. Após, voltem para sentneça. ## e 08 / P 11 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:...Ao apelado.17 /// 08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:...em réplica. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) fls.161: Regularize o polo ativo, quanto ao 1º autor, face seu falecimento, nos termos do art.12, IV, do CPC. Ao 2º autor para regularizar... 6/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149631-8 - RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 35.671,72## e 7/ P 14 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068439-7 - MARIANO RODRIGUEZ MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Deve a autora proceder nos termos expressos do art. 12, IV do CPC. Indefiro a inclusão do 1º autor. Os documentos juntos não mudam o polo ativo desta ação. A renúnica de outros herdeiros no inventário indicado não alcança estes autos. Processos distintos. ** E6/ P11 ** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. 5/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111986-2 - PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo perícia nestes autos...17/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 1.736,13.***** E7/p16 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Hon. adv. Inexiste multa antes da intimação. Cálculos errados.... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.863,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...determino ao réu que, no derradeiro prazo de cinco dias, junte aos autos os documentos requeridos pelo Dr. Perito. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Indefiro inversão do ônus da prova . A uma porque não estão presentes os requisitos que a autoriza; a duas, esta não serve para obrigar o réuy a pagar pericia. Homologo os honoráriso periciasi em R$ 2.560,00 para os fins legais. Venham os honoráriso pericias . Expeça-se guia. # e 09 / P 06 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS) Despacho:Manifestem-se a autora nos autos atendendo o MP. Citem-se os réusE 19 P 10 \r\n\r\nId: 329720"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...) CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que a autora insiste na produção de provas, sendo certo que, para evitar futura alegação de nulidade, segue decisão saneadora: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. A preliminar argüida se confunde com o merito e será analisada no momento oportuno. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. A produção de prova documental já foi anteriormente deferida. Designo o dia 22/01/2008, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento como requerido às fls. 148;2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 149/155). \r\n\r\nProc. 2007.001.009871-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032685-9 - CLEIDE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.042494-8 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049797-6 - MÁRCIO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Espeficiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050247-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Espeficiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050322-8 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Espeficiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072713-1 - FRANCISCO ABDORAL ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075335-0 - NILTON MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Diante do teor de fls. 25 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086999-5 - NADJA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a prioridade de idoso.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087803-0 - MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS (RJ-129855)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146329-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147310-4 - REGINALDO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE DILMA PASSOA MAIA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076551-0 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110009-6 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X IVANILDO GOMES FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada na forma anteriormente estabelecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES S/ OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032685-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.033297-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANDIRA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042494-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. 121/124. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.013150-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X THEMPU S CORRETORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) FLS. 73/80: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS FLS. 52/53: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 44/46: defiro, desde que observadas as formalidades/cautelas legais e recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Para haver o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, o exeqüente deve listar os sócios da empresa ré com seus respectivos dados. Nos documentos aludidos no requerimento não há especificação. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.027522-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 34/36: comprove-se o alegado, vez que a documentação acostada não o fez. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040531-0 - MARCELO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária retro e o demais processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086968-2 - FLORINDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LAVINIA MAURITY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Esclareça a ré Lavínia se insiste no depoimento pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Considerando a natureza da lide, justifique o autor o requerimento de produção de prova testemunhal, no prazo de dez dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161526-7 - IEDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLÓGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLÁSTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:1) Em réplica.2) Diga a parte autora sobre a reconvenção, no prazo de 15 dias, valendo a publicação da presente decisão na imprensa oficial como citação.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029521-8 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.146846-7 - ELISABETH SILVA HISSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N S S), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098127-8 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) ÀS PARTES (esclarecer se houve a composição amigável0. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146759-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147982-9 - ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:Defiro a prioridade de idoso. O autor percebe aposentadoria incompatível com o benefício pretendido, pelo que indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:(...) Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso. Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Intimem-se todos, inclusive o experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090722-4 - AMERICO CARDOSO MALINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146469-3 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029888-8 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048714-4 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) AO RÉU: FLS 188/254. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Fls. 230/231: intime-se para recolhimento dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148082-0 - ANTONIO GUEDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 1164/1550: aos réus sobre os novos documentos;2) Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 1161;3) Após, ao Sr. Perito para designar dia e local para a realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes (Art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.147342-6 - ALINE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 460/461: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146997-6 - VERA LUCIA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X CARLA PUBLINS MELLO Despacho:1) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. 2) Outrossim, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147337-2 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA X Procurador: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, (...) . JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.(...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147448-0 - RAIMUNDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147753-5 - WALTER JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090172-4 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 285: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 140: defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146375-5 - DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ITAU Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003338-8 - LUIZ CLÁUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 63. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. FLS. 64. AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 22/01/2008, AS 15 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.060660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA ALVES RAPOSO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078331-6 - JORGE GIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112792-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SEMIA TEYMENY), Procurador: NILZIO MARTINHO REIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) FLS. 342: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA AO AUTOR: FLS. 81/84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179649-1 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) FLS 231: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.03) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124821-8 - ATHAYDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA MARIA RIGAUD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 90: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES: FLS 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES. (SOBRE OS CÁLCULOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.091868-8 - JENIFFER LONGHI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) SIM EM TERMOS. (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2007.001.019515-7 - VALQUIRIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YVETTE CRAVEIRO COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.000170-7 - PAULO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011)) BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES (não há nome e endereço do liquidante extrajudicial). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.088441-7 (19006) - COTTON PRIME IMPORTACAO E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INEZ CHRISTINA MARCAL ROMEIRO BICHARA (DF-010599)) X LANIFICIO INTER AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FROSSARD KLER (RJ-001596B) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1984.001.506036-5A - ZENITH ALVES MONTAVANÓS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.504827-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (RJ-018589)) X ADAYLTON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.136872-0 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora para especificar as provas que deseja EFETIVAMENTE produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114358-5 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES (não houve resposta ao ofício - paralisados há mais de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.030732-1 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030732-1 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049818-7 - ZELI MAC CULLOCH MARTINS FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, pois os pedidos decorrem dos fatos e causa alegados.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Nâo há que se falar em prescrição, uma vez que os réus se quedaram inertes até a presente dataIndefiro a produção de prova oral considerando a desnecessidade da oitiva dos autores e objeto da lide.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela segunda ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009662-0 - MARIA GENILDA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AS PARTES \r\n\r\nId: 329719"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "329729": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.133630-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em conta endereço do réu situado na região adminstrativa da jurisdição do Foro Regional de Madureira, declino o feito para uma das varas cíveis deste, competência funcional, natureza absoluta.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098896-8 - MICHELE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008285-5 - MARIA DEL VALLE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RS-007622)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078622-6 - HENELY PINELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE CRESO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS), Inventariante: CELMA DA SILVA GOUVEIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.082910-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 191/202 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.091607-9 - URBANO FABRINI (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOSE PODCAMENI E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144607-3 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X MAJER HAKER E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075894-0 - VICTOR BRAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X ARMANDO JOSE DE ANDRADE CARVALHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088190-6 - HELENA STRASSBERG (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESPÓLIO DE ABA GOLEBIOVSKI E OUTROS Despacho:Certifique cartório o que consta no d.r.a. quanto ao polo passivo, tendo em vista capa dos autos.Esclareça autora alteração do polo passivo requerida às fls. 40/42, indicando exclusões e inclusões pretendidas, expressamente.Após direi sobre fls. 121. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0A (17052) - IGOR BONFIM AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.028059-5 (17898) - CARRREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BIANCA SPOSITO GERBASE (RJ-105083E)) X VINAGRE CASTELO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Sentença:Fls. 129 - Anote-se; Fls. 160 - Exclua-se a advogada signatária. HOMOLOGO o acordo entabulado entre o autor e a 1ª ré, fls. 82/83, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários como acordado.Diante da inércia do 2º réu à determinação de fls. 127, diga o autor se desiste quanto a este, pz 03 dias, vale o silêncio como afirmativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049310-2 - DEMOCLEA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) FLS.271 : À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS PARA BAIXA (ATOS DO O.J.A- R$ 36,19 ; A.P.C.J-CONTA 0711-2-R$ 12,21; DISTRIBUIÇÃO-CONTA-O723-7-R$ 1,74; A.E.V.C-CONTA 0702-1-R$ 150,45; CAARJ-10%-R$ 20,06;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20%1,74; TAXA JUDICIÁRIA-R$ 21,29). 5/16 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.086035-7 - ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA HACKER CORTE REAL (RJ-014829) Decisão:Fls. 457/458 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.027311-9 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Com razão o Sr. Escrevente. Reitere-se ofício de fls. 121. Cumpra-se fls. 128, item 3. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.082799-6B - ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.072701-0 (17081) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GONÇALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.082718-7 (20926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESPOLIO DE HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:Fls. 354/356 - Ao Perito para esclarecimentos, prazo legal. Intime-se.Fls. 356 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009684-9 - NOVA BOSSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MARTINEZ THOMAZ BRAG (RJ-102708E)) X DELANO RODRIGUES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:Providencie a penhora do valor integral exequendo para que possível a lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045393-2 - COTRIM SAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 94, reaprazo o ato para o dia 08/11/07, às 10:40h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Renovem-se as diligências necessárias para efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.100321-9 - ANTONIO GOURDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE ERNESTINA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, fls. 99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123815-8 - EDSON DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 11.711,60 (onze mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2005.001.132191-8 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136460-7 - ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes s/ laudo pericial, fls. 87/98, bem como informaçãob de fls. 99. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042760-0 - EXPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050949-5 - DAIZE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Esclareça o autor se o veículo identificado no documento de fls. 116/134 se encontra na sua posse e desde quando. \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Diga a parte ré s/ documentos adunados às fls. 59 e seguintes, nos termos do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125012-4 - JOSÉ CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X REIDVAN JOSE BARBOSA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138818-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X FLAVIA DOS SANTOS JORAS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052610-1 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA DE PREVEDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069324-8 - RONALDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência do autor, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069516-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HENRIQUE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro emenda, devendo autor fornecer contra-fé para instruir mandado. Retifique-se polo ativo para exclusão do espólio autor, devendo constar somente NELSON ALVES DE SOUZA. Oficie-se D.R.A. Defiro JG. Venha comprovante do IRPF mencionado no rol de docs. de fls. 17, não anexado, indicativo da(s) conta(s) poupança(s). Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070306-0 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamento. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071040-4 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BRADESCO S A Decisão:Diante da narrativa de fls. 20 e 32, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 31ª VCIV. \r\n\r\nProc. 2007.001.071080-5 - JAIME DIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fls. 16, item 1, em três dias, última oportunidade. Quanto ao restante, em cumprimento à decisão de fls. 37, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071554-2 - CARMEN CANIZIO TOYO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072529-8 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072651-5 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073530-9 - EDNA APOLINARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073625-9 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral para o fim pretendido, face a natureza da demanda. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073899-2 - WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamento. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078732-2 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078961-6 - ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 78/115: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084472-0 - MARIA FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084783-5 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.31/53 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.135446-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Traslade-se cópia para este feito da decisão prolatada na exceção. Após, dê-se baixa e arquive-se; Às partes para ratificarem os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.141938-9 - DAMIÃO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:CONCLUI-SE das considerações que a adoção do rito em tela reflete negativamente no tempo médio entre data da distribuição e sentença, posterga indevidamente o julgamento do feito e, principalmente, fere os princípios da economia e celeridade processual, bem como deixa de assegurar razoável duração do processo, garantia constitucional inciso LXVIII, art. 5º da Lei Maior.Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148220-8 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Traga a parte autora documento que comprove ter sido companheira da vitima Sebastião M. Barbosa, bem como se as filhas deixadas pela vítima ainda são menores, tendo em vista o contido no documento de fls. 16 (observações). Prazo de 5 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.148319-5 - TANIOS STONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150099-5 - WALDA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro pedido de JG, posto não se cuidar a requerente de pessoa juridicamente porbre. Venham os emoluemntos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150266-9 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150784-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS AUREO CARUSO LINS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para p dia 08/11/07, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150890-8 - FLORENCIO LOPO MONT ALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:CONCLUI-SE das considerações que a adoção do rito em tela reflete negativamente no tempo médio entre data da distribuição e sentença, posterga indevidamente o julgamento do feito e, principalmente, fere os princípios da economia e celeridade processual, bem como deixa de assegurar razoável duração do processo, garantia constitucional inciso LXVIII, art. 5º da Lei Maior.Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150957-3 - MARIA HILDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora o contido às fls. 03, com relação aos fatos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151191-9 - JACIELDA AZEVEDO BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151298-5 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151324-2 - ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151339-4 - ERENEUDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ffls. 136/139 - À parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073880-3 - ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076807-4 - DESIREE ROGERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Decisão:Anote-se a execução, invertam-se os pólos. Segue protocolo de bloqueio. após 05 dias, retornem p/ consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.007388-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X NILZA QUITERIA DA SILVA), MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084133-7 - OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Retornem à DP para informar acerca das ações mencionadas às fls. 58 v e referidos andamentos, fins de verificar conexão/prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052257-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052397-5 - JORGE DAMIÃO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003308-6 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Intime-se, via AR, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 91 - Primeiramente, à parte ré para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A FLS. 83/94: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Retornem à DP, fins de esclarecer o pedido de fls. 105, diante da ausência de nomeação de perito, pz 03 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Despacho:Certifique-se a inércia da ré. Após, retornem p/ sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.039391-1 - ESPOLIO DE JURACY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES, Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO GOMES FILHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 264, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.009125-3 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SERGIO JOSE CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012899-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO X MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO, Fiador: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, Fiador: ELIANE GUTIERRE LOSADA DE SOUZA Decisão:Restaure-se a baixa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046968-7 - ADY PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARLSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078210-0 - JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X PAULO ALBERTO REIS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015660-4 - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS FLS. 59 : - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 37 = 12,24; Campo 42 = 1,22; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 600225174-9; Campo 47 = 0,61; Campo 35 = 567300124-3; Campo 48 = 0,61; \r\n\r\nProc. 2006.001.104385-4 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIO DA SILVA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Decisão:Esgote as diligências necessárias para localização do réu. Indefiro citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 374/376 - Diga o Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Sentença:Não configurado o alegado excesso de execução, tampouco ofensa aos limites da coisa julgada, prevalesce a planilha do Auxiliar do juízo.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante.Traslade-se cópia para os autos principais.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.109239-0 - HAYDEE POMPOCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.098965-6 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOLANGE COSTA SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venham certidões do 5º e 6º Distribuidores, a primeira faltante, a 2ª atualizada. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.117609-8 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066492-0 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045087-7 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Retornem ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025971-8 - WELLINGTON LUIZ DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Anote-se a execução, invertam-se os pólos. Forneça o credor o nº do CPF, fins de viabilizar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132333-4A - SENA TRANSPORTES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA (RS-042329)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Trata-se de ação de cobrança, objetIva o demandante o reembolso de valor despendido em pagamento de sinistro, objeto de contrato de seguro mantido com terceiro.Não se trata de ação de responsabilidade civil, por isso que afastada a regra do parágrafo único do art. 100 do CPC. Também não existe relação de consumo entre as partes, posto que não configurado o excipiente como consumidor/ destinatário final do serviço, nos termos do art. 2º, sequer por equiparação, arts. 17 e 29, todos da Lei 8.078/90.Aplicável a regra do art. 94 e 100, IV, \"a\" do CPC, prevalecendo a sede da empresa em território nacional.Acolho a exceção fins de declinar da competência para a Comarca de JAGUARÃO - RS.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071028-2 (19475) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Fls. 580 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - GRAZIELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 217/272 - Diga a exequente, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.084074-1 (22523) - JAMILLE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY VIEGAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Ao exequente, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.119182-5 - SIPOREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ANAMARIA SALDANHA DO PRADO (RJ-104280)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.012412-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue protocolo de bloqueio. após 05 dias, retornem p/ consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.007488-1 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.096467-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X HIGUCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.105991-7 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X SCOTT E CERQUEIRA LTDA-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERIO DE PAULA (SP-112832) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.129044-5 - FRANCISCO DA CRUZ REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LUCIANO MATIAS RODRIGUES De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.013076-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Diga a parte exequente se pretende seja efetivada a desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093096-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Certifique cartório cumprimento do item 2, fls. 84, pela parte destinatária.Fls. 88 - Após direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.104165-0 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X LEXDATA BANCOS E SISTEMAS DE DADOS JURIDICOS SC LTDA ME De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.131153-7 - MARIA CRISTINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050858-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042427-4 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012513-5 - ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CASA DE SAUDE SANTA INEZ LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088546-6 - ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079028-7 - SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094347-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48 - Ao Sr. OJA para informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052995-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESTER HAMMES NOVAES De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086911-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NOVATEC DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Fls. 33 verso. Diga a Parte Autora. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.119959-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 35 e o determinado nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Não verificada litispendência/prevenção, posto se cuidar o objeto de título extrajudicial distinto. Desapense-se e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Não verificada litispendência/prevenção, posto se cuidar o objeto de título extrajudicial distinto. Desapense-se e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Fls. 1241/1249 e 1250/1258 - Primeiramente, diga a parte ré. Prazo de 3 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.000423-9 (21441) - MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.035304-0 (21999) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X DORIVAL TEIXEIRA E CIA LTDA D E A (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-069767) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.005019-0 - S A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (DF-006724), Dr(a). WALDEMAR KASSAB (DF-001081), Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-087465), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.047402-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SOARES LOURENCO MARQUES (RJ-103084E), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X JAGUAR ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.114886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Fls. 576 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 393 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. E, diante da diferença apontada, à parte devedora. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.Decorridos in albis, requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) Despacho:Expeça-se nova precatória com a informação do benefício de JG do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.057008-0 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X SIMONI BATISTA ROCHA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 294 - Defiro a suspensão na forma requerida. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096164-0 - JOSE COIMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FERNANDO COSTA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141143-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Reconcsidero a decisão de fls. 413; Ao devedor para pagamento do valor indicado às fls. 411, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.016237-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RITA DE CASCIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021221-9 - ART E TELA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.091175-4 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILIAM (RJ-104970E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121431-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095633-8 - FRANCISCO WELDES BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214 - À parte executada para manifestar interesse. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.064337-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MICHELE ZANINOTTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080569-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Anote-se a execução; Fls. 171/177 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.092566-6 - MARCIA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148892-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TANIA GOMES MATOS MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153547-1 - ADEMIR MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 375/377 e certidão de fls. 380, diga o autor.Fls. 374 e 378/379 - Defiro a penhora na forma requerida, em 10% (dez por cento) sobre quota que cabe ao executado. Oficie-se, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095388-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a ausência de determinação para pagamento pelo réu, concedo o prazo de 48 horas ao mesmo para tal providência, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.118923-6 - MIRACI DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014269-0 - LAURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Fls. 199/201- Arbitro multa de 10 % por cento sobre valor do débito, face inércia do devedor, fls. 187.Penhore-se imóvel indicado, na forma art. 659, §5, CPC, intimado devedores na pessoa do advogado, lavre-se termo. Aguarde-se decurso de prazo para oferecimento de impugnação, §1º, art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122630-2 - JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126007-3 - REJANE MOULIN TANNURE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS. 394 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.4/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Providencie cartório lavratura do termo de penhora.Providencie impugnante recolhimento das custas, certificado valor às fls. 205, prazo de 48h., pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028369-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Fls.148/149 Diga a Parte Autora.1/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA SILVA SANTOS Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora petitório, tendo em vista o disposto no art. 652 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011118-1 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069181-9 - JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALUISIO CESAR DIWECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CESAR DE WECK (RJ-041162) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 67 e seguintes - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067693-7 - CLÉA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da incerteza de que o recebedor do A.R., fls. 23, tenha poderes para receber citação, renove-se a diligência, via OJA. Ao autor para as providencias cabíveis (cópias para instrução). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.060862-4 (14216) - ESPOLIO DE JAKOB SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X RONALDO WEINMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Rejeito a impugnação, posto que o pedido não contém conteúdo econômico imediato, pertinente dar a causa valor de forma estimada, art. 258 do CPC.Custas pelo impugnante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.069063-4 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva decisão de fls. 44 e condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031605-2 - RENATO MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTACIONAMENTO LEOPOLDO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151509-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação do imóvel. Aos exequentes para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.174549-5 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls. 498/499 - Diante do contido às fls. 496, requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.176245-6 - NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X PIERRE SIMON E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.202268-7 - MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-101025E)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.205974-1 - ALINE FRADE PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ELIZABETH DE MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.007353-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-098223E)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 452 - Indefiro, por falta de amparo legal. Ao credor para requerer o que de direito, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se a diligência de fls.299 no endereço indicado às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2000.001.102617-0 - JOSE EVANGELISTA MELONI (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142931-9 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEILA BARBOTEO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Segue protocolo de bloqueio do valor exequendo. Após 05 dias, retornem para consulta, oportunidade em que apreciarei so demais pedidos de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.024063-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Fls. 522/524 - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao réu para comprovar depósito dos honorários periciais, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136116-1 - CLEBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CONSORCIO NACIONAL E OUTRO Decisão:Fls. 123 - Citem-se os réus nos endereços indicados.Segundo ofício fls. 73/74, o 1º reú UTICAR se encontra em regime de liquidação extrajudicial, não se trata de massa falida. Ciência ao I. Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022970-8 - ADRIANA DE MAGALHAES BONUTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:) Fls. 157 - Diga a parte credora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência.2) À parte ré, fins de providenciar o pagamento dos emolumentos devidos, fls. 147, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente o autor em menor parte do pedido.Julgo IMPROCEDENTE a denunciação da lide.Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo denunciante, §4, art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 307, redesigno o ato para o dia 08/11/07, às 11:00h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada) e renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149480-1 - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) FLS. 126/134 : AO EXEQÜENTE 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça o segundo réu a necessidade da prova oral. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Diante da conexão mencionada pelo réu e da análise do andamento processual de fls. 213/214, verifica-se a prevenção do Juízo da 15ª VCIV. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 65 - Anote-se. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.001.114821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) ROBERT GUENTER LAY Despacho:Intime-se via AR para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123551-5 - HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/07, às 11:40H. Cumpra-se o já determinado às fls. 73, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Com a análise do contrato direi sobre pedido de antecipação de tutela.Venha o instrumento, prazo legal.Desde logo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 33/34 - O pedido de antecipação de tutela deve corresponder ao pedido inicial, caput do art. 273 do CPC. Ademais, traz o petitório fato diverso ao narrado na inicial. Venha emenda por termo, art. 282 CPC. Prazo legal.Ainda, dos docs. carreados não se extrai conclusão de internação do autor hospital, revela o de fls. 37 laudo com breve histórico/utilização de material e o fls. 35 não consta assinatura. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro emenda.Presentes os requisitos legais, justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, verificada a verossimilhança pelos docs. adunados, considerada a garantia constitucional do direito a vida e a saude, DEFIRO antecipação de tutela para que a empresa ré responda pelo custeio das despesas da 1ª e 2ª cirurgias do autor, especialmente valor de 3 stents, 1 utilizado na 1ª e 2 utilizados na 2ª, bem como colocação de cardioversor, de imediato, sob pena de MULTA ÚNICA no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Intime-se ré para ciência e cumprimento da decisão. Cite-se na mesma oportunidade.Oficie-se o estabelecimento hospitalar para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.154870-0 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102936-4 - ESTEVAM GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.013479-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINAGRE CASTELO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, CPC.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.135185-5 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Intime-se, via AR, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção; Apensem-se os feitos , no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.030555-6 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113178-7 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009042-3 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X CONDOMINIO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Fls. 348/349 - O pedido deverá ser veiculado através de demanda própria e por via autônoma, tendo em conta que a presente cautelar tem por fim único e específico a produção antecipada de prova, art. 845 e seguintes do CPC.Sequer admite dependência, tendo em conta caráter satisfativo atribuído por lei, art. 849 e 851 do CPC.Indefiro.Aguarde-se cumprimento de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039804-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.001.056364-8 - ANTONIO ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.019826-2 - BICAL BIRIGUI CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar Banco Itaubank S/A. Anote-se onde couber; Renove-se a diligência de fls. 146 no endereço de fls. 169. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141691-5 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBERTO CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, n. f. art. 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148218-0 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIA DE ANDRADE Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.055869-0 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE OTAVIO AUGUSTO GONCALVES PINHEIRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.017768-2 - G B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126347-0 - JOAO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA Decisão:Fls. 52/58 - Defiro emenda.Indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - LANDER BATISTA LAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:Intiem-se o autor Lander Batista, via AR, para prosseguimento do feito em 48 h. pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.118734-8 - MARCELO SILVA DE PAULA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:Fls. 473 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Despacho:Cettifique-se a inércia da autora. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134785-3 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 217 - O referido despacho foi direcionado à DP, indefiro devolução. Ao cartório para atender o requerido às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante da concordância das partes, fixo honorários do perito em R$ 1.800,00. Ao réu para comprovar depósito, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149950-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRAGOSO, MARGARETH BICUDO DA GAMA, JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerado o labor a ser desempenhado pelo perito, fixo honorários em R$ 3.000,00. Intime-se para que informe se continua no encargo, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151279-7 - YUUKO HIRAKAWA PRESTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007805-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X M.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:Fls. 299 - Indefiro a prova testemunhal, face a natureza da demanda. Venham os odcs. suplementares, pz 03 dias. Decorrido o prazo p/ eventual recurso, retornem \r\n\r\nProc. 2007.001.093359-4 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 25 - O pedido de obrigação de fazer deve ser específico, mantido no petitório a mesma forma lacunosa adotada na inicial, o que inviabiliza análise do mérito na oportunidade da sentença.Cumpra-se corretamente, prazo legal, pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.150433-2 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRJ S A Despacho:No item 2 de fls. 15 consta menção de antecipação de tutela, porém da inicial não se vislumbra pedido neste sentido. Esclareça-se e emende-se por termo nos autos, prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150227-0 - ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) .CONTA AEVC - 0702-1, R$ 150,45 (MAIS UM PEDIDO) + R$ 38,48 (UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO ) E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106956-1 - TERESINHA CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Verifica-se constar no sistema pendência de ofício a ser juntado. Providencie-se, fins de avaliar a necessidade de expedir novo ofício. Ressalta-se que a decisão foi com base no poder geral de cautela, não há que se falar em multa. Os ofícios forma expedidos diretamente aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160335-6 - JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na lesão subjetiva suportada pela autora em razão de ato ilícito perpetrado pelo réu.Defiro a prova documental superveniente e pericial requerida pelo réu.Nomeio como perito do Juízo: Júlio César Ribeiro Barrostel.: 2620-6579 e 2717 8778 ( fax). Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do réu. Laudo em trinta dias, a contar do depósito.Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Renove-se a citação e intimação da obrigação de fazer, via OJA, eis que frustada a diligência por AR, tendo em vista a assinatura não identificada. Para isso, redesigno AC para / / , às h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.40/53 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0 (19381) - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DAS GRACAS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:1)Nos autos em apenso consta petição da Perita não apreciada e sem conhecimento das partes. Digam as partes no apenso.2)Após direi sobre fls. 326 e 331/332. \r\n\r\nProc. 1999.001.124189-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUPRINT ASSES E NEGOCIOS LTDA Decisão:Fls. 108 - Expeça-se ofício à SRF como requerido. Fls. 167 - Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.063550-5 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Fls. 72. Diga a Parte Autora. 3/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.083030-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X EDSON CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.107841-7 - CLEA TEREZINHA PIRES MATINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002147-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (providenciando cópias para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2004.001.082706-3 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134642-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MENDDES DE AZEVEDO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 30 e condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas rateadas, compensando-se honorários entre as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2007.001.040934-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Em exame dos documentos adunados pelo réu, verifica-se a demanda interposta em Juízo distinto, entre as mesmas partes, com o mesmo objeto. Desta forma, acolhe-se a preliminar de coisa julgada arguida pelo réu para JULGAR EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso V do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, com base no art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se biaxa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150205-0 - ALCIDES JOSÉ SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056086-6 - LAURO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109903-6 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088796-7 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052833-0 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 61 - Anote-se. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065746-3 - ARIVALDA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAÚ S A De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071592-0 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 50/51 - Defiro a dilação por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087029-8 - CRISTIANE SERRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) FLS.26/53 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134173-0 - PMSM PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ELITE RECORD S EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS Despacho:À parte autora s/ Certidão de fls. 56. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152768-0 - WALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.146091-2 - ELISEU FELIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ALBERTO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112684-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063787-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (SP-027822)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120858-9 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCOS CAMPOS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106454-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010043-4 - BAR E LANCHONETE RECANTO DO VIDAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126029-9 - MANOEL LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073266-0 - MARIA JOSE DRUMMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081611-9 - ANESIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advo gado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fls. 200 - Digam as partes. 2) Fls. 202 e seguintes - Diga a parte ré.3) Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120566-7 - IVONETE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010227-7 - PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094541-4 - SEBASTIANA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094950-0 - GASTAO VICENTE DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066318-6 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X JOSE ROBERTO FERREIRA SAVOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Primeiramente, esclarece-se ao cartório que o AI juntado às fls. 155/168 foi interposto junto à Justiça Federal, desnecessária a certidão de fls. 169; Fls. 148/153 - Informe se houve julgamento do referido agravo, comprovadamente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066191-0 - MARIA ALICE NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082168-8 - AURELINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094167-0 - MARIA IRACI DE CURSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145243-5 - JONATHAN ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148279-8 - JAMIL LANZONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150739-4 - THIAGO PEREIRA CALDAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071626-5 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 89 e certidão de fls. 90. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Diga a parte autora s/ contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146799-2 - JANETE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) O pedido de JG já restou apreciado às fls. 11.2) À parte autora s/ documentos adunados pela parte ré, fls. 55/197, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147454-6 - REINALDO LIMA VARANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147525-3 - RICARTE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.004382-3 - CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.102985-8 - DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081645-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094404-3 - CELIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advoga do(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153974-7 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.152808-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o(a) Sr.(a) Advogado(a) abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 329729"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "329722": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro o pedido de realização de perícia de nexo de local, diante da conclusão do laudo pericial e da manifestação do perito às fls. 57.Tendo em vista a apresentação de contestação de forma antecipada, deixo de designar audiência.À autora e ao MP sobre a contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.123666-0 - SEVERINO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre data da perícia: Dia 24/10/2007 às 14:00 hs - Local: Fórum Central- Av, Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313 (Perícia Médicas) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Recebo a emenda de fls. 140/141. Anote-se. Oficie-se. Cite-se nos termos da decisão de fls. 220. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014040-5 - MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EPITÁCIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar aos autores o bem imóvel situado a Praça Tirandentes, nº 09, sala 603, Centro, Rio de Janeiro. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Carta de Adjudicação em favor dos autores, em função do imóvel descrito na inicial. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.026534-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JOSÉ LUIZ AJANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC para adjudicar o imóvel situado a Rua Cândido Gafrée, nº178, nº 101 ao Espólio de Antônio Nelson Gonçalves.Transitada em julgado a sentença, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Espólio-autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço de fls. 190, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias, consignando que não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, a contar da juntada do mandado aos autos, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC, assim como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora e anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.149799-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERNANDO ALVES MOREIRA Despacho:Regularize o subscritor da inicial sua representação. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106173-0 (16163) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FEDERACAO DESPORTISTA DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Indefiro o pedido de adjudicação formulado uma vez que o imóvel indicado não pertence ao executado. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls. 250, tendo em vista que o executado não comprovou as alegações de fls. 269.Intime-se o Leiloeiro indicado às fls. 271, para cumprir o determinado no art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado, suspendo a hasta pública. Intimem-se as partes e o leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.110752-7 - NELI BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Com o recolhimento das custas certificadas às fls. 137 por parte do réu, defiro a expedição do mandado de pagamento por ele requerido com relação ao saldo remanescente da conta de fls. 119.Após, retornem ao arquivo. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Com a vinda da certidão, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92. Defiro a devolução do prazo conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041313-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5 - CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a certidão de fls. 56, que certificou que a apelação foi interposta pela parte autora fora do prazo legal, retifico a decisão de fls. 57, e deixo de receber a apelação interposta pela parte autora face à sua intempestividada.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Defiro a realização de prova pericial, única necessária para o deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr RAFAEL VELLOZO SPINOLA, que deverá ser intimado através dos telefones 3435-6576 e 9352-3334 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários que serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, facultando ao perito a utilização da Resolução n. 20/2006 do ECM. Indefiro ao réu a oportunidade de oferecer quesitos, diante da não observência ao disposto no art. 278 do CPC.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a emenda à inicial uma vez que o réu já foi citado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 77 é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 05/11/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 68/69 é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS BARCANIAS CHIESA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105101-5 - GERALDO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. Retire-se o feito de pauta. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107939-6 - JOSÉ PAULO MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/12/2007 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defiro JG à parte autora. Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 19, segundo parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Decisão:Razão assiste o autor, razão pela qual revogo a decisão de fls. 27. Designo o dia 09/11/2007 às 11h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Decisão:Designo o dia 26/11/2007 às 16 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.123907-7 - EDIFÍCIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NADYR FONSECA ALVES Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra. R$ 44,13 - conta 0101=6. \r\n\r\nProc. 2007.001.124892-3 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 39. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, eis que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096786-5 - GIULIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...)acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observando-se a suspensão do art. 12 da lei 1060/50 uma vez que a ela defiro o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.079585-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SEBASTIÃO ROSADO CORREA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, certificada à fl. 37 e confirmada pela petição de fls. 39.Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Despacho:Diante da inércia do executado, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da primeira ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.109617-5 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUAN ANGEL TORRES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037975-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, IV, do CPC tendo em vista ser a ação de prestação de contas questão prejudicial externa ao presente feito. Com o julgamento definitivo daquela, voltem conclusos para sentença. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.009099-0 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 63, eis que o GRERJ apartado , além do valor pago a maior , cf fls. 60, engloba também o pagamento das custas efetivamente devidas neste feito.Defiro , contudo , a expedição de ofício ao FETJ , com cópia do GRERJ da certidão de fls. 60 , informando que houve recolhimento superior ao devido. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024530-6 - SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Decisão:Defiro JG. Intime-se o embargado na forma do art. 1053 do CPC. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112489-4 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o embargado nos termos do art. 1053 do CPC. (emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior.Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o determinado às fls. 68 dos autos principais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031852-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Fortaleza, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca do seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053941-1 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ESPOLIO DE ORLANDO VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Despacho:Fls. 477. Antes de deferir a expedição de ofícios à Receita Federal, venham aos autos as cetidões do 5º e 6º distribuidores. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao exequente sobre fls. 540 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143392-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONEXAO DVD LOCADORA DE FILMES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Conclusão de ordem: Ao Impugnado e ao MP. (imp/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5A - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) À parte impugnante para recolher as custas devidas: R$ 38,48 na conta 0702-1, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Regularize-se a juntada da petição. Indefiro o pedido de retirada do feito de pauta tendo em vista que ainda não foi proferida qualquer decisão da 24ª Vara Cível a justificar a pretensão de suspensão da audiência.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Recolha a parte autora as custas para intimação do réu para depoimento pessoal: R$ 12,24-conta 0714-6 e recolha a parte ré as custas das diligências requeridas: R$ 24,48 - conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos Reais) , a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Recebo os embargos e os rejeito diante da ausência de obscuridade, omissão ou contradição na sentença de fls. 119/123, uma vez que a questão trazida pelo embargante compreende problema de esfera administrativa estranha a lide.Ressalto, entretanto, que a sentença embargada foi clara ao determinar que o autor deve arcar com o pagamento integral das mensalidades, inclusive com o valor antes desembolsado por seu empregador.Assim, cabe a ré verificar a melhor forma de adequar a cobrança junto ao mesmo, o que por ser feito, inclusive, através de boleto bancário. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Junte-se o laudo hoje apresentado. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTO MOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Adito a decisão de fls. 369 para nomear como depositário um dos sócios da executada, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de ser nomeado terceiro para administração. Cumpra-se o determinado às fls 456. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Junte-se o laudo apresentado. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Fls. Face à concordância da parte exequente com o acordo proposto pela parte executada, expeça-se guia da primeira parcela conforme requerido, bem como as subsequente, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias.Suspendo do feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, com a expedição das guias nas datas previstas no acordo. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de descontituição da personalidade jurídica da ré tendo em vista que restou comprovada a inexistência de bens em nome da mesma e nem que esta tenha encerrada suas atividades de forma irregular. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para o endereço de fls. 152. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Às parte sobre os cálculos (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Junte-se o laudo hoje apresentado. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Aguarde o Sr. Perito o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que houve interposição de recurso pela parte ré.Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre deposito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração e os substabelecimentos de fls. 69/78 são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Fls. 41/42. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA a ação para procedimento sumário. Defiro JG.Intime-se a parte autora para apresentação da cópia de sua emenda para acompanhar o mandado de citação.Designo o dia 05/11/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Diga a parte autora sobre contesatação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.106414-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152581-5 - ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRJ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/2007 às 15h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102848-4 - FERNANDO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NUNES DE BARROS (ES-009842)) X GERENTE DE APOIO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMPARTILHADO NSM AARH (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:... Isso posto, concedo parcialmente a ordem pleiteada para declarar que o autor atende aos requisitos do item \"2\" do edital de concurso da impetrada de nº 1 de 15 de janeiro de 2004, publicado em 20/01/2004 no Diário Oficial da união, Seção 3, fls. 57/65, tendo demonstrado ter experiência profissional por mais de três anos quando de sua desclassificação do certame.Deixo de condenar o impetrante nos ônus sucumbenciais em respeito ao que dispõe o verbete nº 512 da Súmula da Supremo Tribunal Federal e o verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Submeto esta decisão ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 12 , parágrafo único da Lei 1533/51, determinando a remessa ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 72. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.040610-2 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo os embargos e os rejeitos por não verificar a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Despacho:O pedido de desbloqueio foi renovado conforme comprovante em anexo. Intime-se a parte ré. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls. 699/700 - Defiro o desentranhamento do título apresentado pela ré tendo em vista a recusa do exequente.Tendo em vista a decisão de fls. 704/709, suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento do recurso junto ao STJ.Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Fls. 703 - Oficie-se informando quanto ao cumprimento da decisão do E. STJ e solicitando seja informado a este Juízo quanto a necessidade de remessa ou não dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.137750-0 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 368. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei nº 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.158431-0 - NYDIA CAVALCANTI SIGGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDDY RAGI BASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada em audiência pela autora com relação ao réu FREDDY RAGI BASIL, diante da concordância deste, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, observada a suspensão do art. 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127621-6 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMERICA SAUDE S A BRASILSAUDE Decisão:Tendo em vista que a autora obteve nos autos em apenso a concessão da gratuidade de justiça, estendo tal benefício ao presente feito, determinando a imediata baixa na distribuição e arquivamento. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 05/11/2007 às 14h30. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ (fls. 539v). (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 343/344. Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2007.001.036927-5 - CELICINA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X GABRIELA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011) Sentença:(...) Julgo Improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, eis que a autora somente detém a propriedade de 50% sobre o citado imóvel, sendo que a outra metade é de propriedade da mãe da ré, que anuiu que a mesma lá residisse.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Decisão:Defiro a renovação da penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126653-1 - EPITACIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062828-9 - TEREZA GARCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Tendo em vista, ainda, a notícia de cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151822-7 - AZENIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação uma vez que se trata de ação que prosseguirá sob o rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço de fls. 234. Não obstante, diga o réu onde os documentos podem ser encontrados, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.092895-1 - ELAINE DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173867A) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 329722"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "329731": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 68. Digam as partes acerca dos esclarecimentos do expert em 05 dias;2. Diga o réu acerca de fls. 60/66 em 05 dias;3. Designo AIJ para o dia 29 / 11 / 2007 às 13 : 30 hs;4. Trascorrido o prazo judicial, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135459-8 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Digam as partes acerca do esclarecimento prestado pelo expert às fls 124;2. Dê-se ciência ao MP;3. Defiro a realização de perícia de nexo e local, conforme requerido pela autora, nomeando como perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Com o retorno dos autos do Parquet encaminhem-se os mesmos ao setor de perícias médicas deste TJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009530-5 - BIANCA DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, BEM COMO O FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO SE FOR O CASO.ANTES DE SER DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DEVEM SER ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS 2 ÚLTIMOS RÉUS, DEVENDO A PART AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ANOTEM-SE OS NOMES DOS PATRONOS DOS RÉUS JÁ CONSTITUÍDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1. Fls. 487/492. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 2.268,35);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1. Fls. 250. Anote-se onde couber;2. Diga o expert acerca da impugnação de fls. 249/250. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Com fulcro no art. 475 J, do CPC, intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia;3. Não havendo pagamento, requeira o credor o que entender de direito, trazendo planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030140-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X STONE ART IND DE ARTEFATOS DECORATIVOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125288-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125637-3 - CARLOS CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, providencie a autora cópia da procuração outorgada conforme estabelece o art 202, II, do CPC;2. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.133849-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO Despacho:1. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas devidas;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.134342-7 - JOSÉ TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X CARVALHO E SANTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:1. Providencie a parte interessada cópia da procuração para instruir a presente carta;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.134348-8 - NECIJANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA (GO-010525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134462-6 - MAURÍCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTONIO ECKER (RS-047557)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1. Certifique o cartório se houve ajuizamento de embargos à arrematação;2. Após, abra-se vista dos autos à Curadoria de Massas Falidas ante o teor da certidão de fls. 420. Após será analisado o requerimento de fls. 483. \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 495, defiro a avaliação indireta do imóvel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.037305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 117, dê-se baixa e arquivem-se os autos após ser dada vista à DP;2. Fls. 97/98 e 100/116. Nada a prover ante o teor do item acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.041045-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MERCADO NET STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Com fulcro no art. 475 J, do CPC, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia;3. Não havendo pagamento, requeira o credor o que entender de direito, trazendo planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS Despacho:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/ 11/ 2007 às 17 : 20 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido à fls. 82;2. Diga o autor acerca de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.009151-0 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Designo A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 27.11-07, às 16:20 hs. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045614-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICANDO...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Defiro prova pericial médica de ofício. ... Ciente o Autor de que a realização da referida prova será realizada neste Juízo.Defiro o depoimento pessoal do Autor. Expeça-se Carta Precatória.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.071531-1 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22/23;2. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.088343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BEATRIZ GANDELMAN Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 16 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A MANDADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2007.001.110857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AWNI KASSIM HAMMOUD Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 42, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125477-7 - FÁBIO DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125539-3 - FABIO NASCIMENTO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha cópias da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134604-0 - LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.144305-7 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.145656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X HELENA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12/ 2007 às 15 : 20 hs. Cite-se e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148063-7 - ROSINEA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125150-8 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:1. Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela que deverá ocorrer em 10 dias;2. Defiro desde já a expedição das demais guias necessárias;3. Comprovado o depósito cite-se;4. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126467-9 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Expeça-se guia devendo o 1º depósito ser efetuado em 10 dias;2. Defiro desde já a expedição das demais guias necessárias;3. Comprovado o depósito da 1ª parcela cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116746-7 - CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.118134-8 - LAVOISIER CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo o laudo apresentado pelo expert às fls. 301/304 e dou por encerrada a fase de liquidação de sentença;2. Abra-se vista à DP para que oa autora requereira o que entender de direito no prazo de 05 dias;3. Ante a inércia do devedor em efetuar o pagamento dos honorários pericais, intime-se o expert para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 824. Oficie-se como requerido à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.038414-5 - FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Diante da inércia da parte devedora aplico à mesma a multa de 10% e defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Segue em anexo o resultado do bloqueio, tendo sido efetuado nesta data a transferência do valor encontrado no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira e o desbloqueio das demais contas ante o excesso;3. Determino a penhora do valor ora transferido;4. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação independente da lavratura de termo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133980-1 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GISELLE JEANS E CIA Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à demandada.Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.043233-5 - ALTERJ ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE TAXIMETROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) ANTE O TERO DA CERTIDÃO SUPRA, O REQUERIMENTO APRESENTANDO EM ANEXO DEVE SER FORMULADO JUNTO AO E. STF. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016696-2 - DILMAR ZIMMERMANN PINTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1 - NOS TERMOS DO ART. 632, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESEMPENHAR A TAREFA CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO E EXIGIDA NA PETIÇÃO INICIAL...EM CASO DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). A MULTA DIÁRIA SERÁ DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ÍTEM ACIMA. TEM-SE ENTENDIDO QUE \"CONQUANTO SE CUIDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL, AO AUTOR É FACULTADO PLEITEAR A COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 287 E 644 DO CPC\" (RSTJ 25/389). A COBRANÇA DA MULTA DAR-SE-Á SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS (ART. 461 § 2º DO CPC) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.110571-0 - LIESBETH SCHINITTGER (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias;3. Certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035303-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X IGUAÇÚCRED INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA Despacho:1. Expeça-se carta precatória para realização das seguintes diligências: 1. notificação da locatária para desocupação voluntária do imóvel no prazo estabelecido na sentença, ou caso o mesmo esteja vazio de pessoas e coisas seja o autor imitido na posse; 2. transcorrido o prazo estabelecido no item acima seja realizado o despejo autorizando o autor permanecer como depositário de eventuais bens existentes no imóvel locado;2. Expedida a carta e apresentadas as cópias necessárias para sua instrução, defiro o encaminhamento da mesma pelo patrono do demandante, devendo o cartório lançar certidão de entega nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.067975-6 - JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Expeça-se mandado de pagamento como determinado às fls. 168;3. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias (fls. 168), sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158035-6 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Ao embargado sobre fls. 294/298 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006210-0 (22624) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X PAULO CESAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002)). \r\n\r\nProc. 1996.001.006210-0 (22624) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X PAULO CESAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:FL.313/314- DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. LAVRE-SE TERMO. E. CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5 - JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Certifique o cartório eventual existência de custas;3. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de dez dias, após o que será dada baixa nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026313-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.001502-2 - JARBAS DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão provisoriamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Esse é o entendimento do TJRJ: \"Agravo interno. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. DPVAT. Domicílio do agravante, local do acidente e sede da seguradora localizados no Estado de São Paulo. A regra da competência territorial é a do domicílio do réu conforme art. 94 CPC. Exceções para acidentes automobilísticos, na forma do art. 100 V par. ún. CPC, e ações envolvendo direito do consumidor, estas porém na forma do art. 101 I CDC. Somente será possível demandar no domicílio de filial quanto às obrigações que ela contraiu. Inteligência do art. 100 IV b) CPC e da súmula 363 STF. Decisão monocrática mantida. Recurso a que se nega provimento.\" (TJRJ - Ag Int 2007.001.17163 - Rel Des Cristina Tereza Gaulia - julg 31.07.07 - 05ª Câm Cív) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pirituba situada em São Paulo.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065852-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA GUINOSSI SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Esse é o entendimento do TJRJ: \"Agravo interno. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. DPVAT. Domicílio do agravante, local do acidente e sede da seguradora localizados no Estado de São Paulo. A regra da competência territorial é a do domicílio do réu conforme art. 94 CPC. Exceções para acidentes automobilísticos, na forma do art. 100 V par. ún. CPC, e ações envolvendo direito do consumidor, estas porém na forma do art. 101 I CDC. Somente será possível demandar no domicílio de filial quanto às obrigações que ela contraiu. Inteligência do art. 100 IV b) CPC e da súmula 363 STF. Decisão monocrática mantida. Recurso a que se nega provimento.\" (TJRJ - Ag Int 2007.001.17163 - Rel Des Cristina Tereza Gaulia - julg 31.07.07 - 05ª Câm Cív)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:1. Fls. 207 - Certifique o cartório se houve destituição ou renúncia do advogado subscritor da petição de fls. 207 nos autos antes da prolação do último depacho constante nos autos;2. Após, junte-se aos autos as petições constantes no sistema voltando os mesmos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.038043-6 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o cedor acerca da certidão retro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:1. Fls. 424. Anote-se onde couber;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias sobre a prestação de contas do leiloeiro (fls. 416/422);3. Certifique o cartório se houve ajuizamento de embargos à arrematação. Após, cls para análise de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Decisão:1. Fls. 136/137. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028960-7 - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA MARIA MENDONÇA POTTER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029926-0 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 145. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112380-4 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Reconsidero o despacho retro eis que proferido por equívoco; 2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...Por tais fundamentos, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Decisão:Pela análise do presente incidente denota-se pretender o impugnante a retificação do valor da causa para que passe a constar R$ 1.000,00, sob fundamento de que o informado pela impugnada seria excessivo.Verificando os autos principais denota-se ter a autora atribuiu à causa valor excessivo eis que o pedido formulado na inicial não apresenta conteúdo econômico imediato. A manutenção de tal importe apenas viria a trazer prejuízo demasiado à parte sucumbente na demanda ante a condenação em taxa judiciária e honorários advocatícios sobre tal importe. Por tais fundamentos, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134065-7 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 403 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 406/407. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);3. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 14.519,10);4. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ante as certidões devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034656-0 - ELINE RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 403;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da ré para levantamento do valor depositado às fls. 395;3. Fls. 400/402. Intime-se a parte autora ora devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086771-3 - ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Tendo em vista que o presente feito já foi saneado (fls. 110), aguarde-se o andamento da oposição em apenso para julgamento conjunto ante o disposto no art 60 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143779-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.132823-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Baixem os autos para juntada do mandado que é informado pelo sistema. Após, voltem cls para análise de fls. 395. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.112265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) REPUBLICANDO DECISÃO:\"Diante da certidão de fl. 187, decreto a revelia do 3° Réu. Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização da audeincia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.033884-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Antenda o cartório ao requerimento da Curadoria de Massas Falidas (fls. 72 verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113647-1 - ESTANISLAU MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICANDO:\"1. Fls. 68/80 e 175/176. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Fls. 82/93. Diga a autora em réplica;3. Abra-se vista dos autos à DP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088821-2 - ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Com fulcro no art. 475 J, do CPC, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia;3. Não havendo pagamento, requeira o credor o que entender de direito, trazendo planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011775-1 - RODNEY MASE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) a proceder a baixa das restrições envolvendo o veículo descrito na petição inicial junto à Polícia e ao Detran no prazo de vinte dias contados de sua intimação pessoal, através de A.R., sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais); b) ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da ocorrência do dano ao autor (27.12.2005).... \r\n\r\nProc. 2006.001.123310-2 - ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 87/91. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Intime-se novamente o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE MAXIMINO DOS SANTOS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 44/47. Anote-se no DRA;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11/ 2007 às 17 : 00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110976-5 - ANTONIO CHAHIN NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls. 120/122. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor bem como de todas as fls de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.010935-6 - ESPÓLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Ante o disposto no art 57 do CPC não são necessárias custas de Oficial de Justiça para citação eis que os opostos são citados na pessoa de seus patronos, ou seja, via D.O. Sendo assim, estando o preparo correto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056218-0 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS Decisão:1. Ante o disposto no art 57 do CPC não são necessárias custas de Oficial de Justiça para citação eis que os opostos são citados na pessoa de seus patronos, ou seja, via D.O. Sendo assim, o preparo está correto;2. Cadastre-se no sistema o nome dos patronos dos opostos e publique -se a presente decisão para que os ora demandados apresentem contestação no prazo legal sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 362 - Anote-se como requerido. Após, cumpra-se o despacho de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2004.001.130851-1 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111537-1 - PETRONILHA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA INTEME-SE O EXPET NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 256. Intime-se o devedor via DO para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087884-4 - CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:Ante o teor da certidão acostada às fls. 42 defiro a devolução de prazo na exata medida do prejuízo sofrido, ou seja, apenas 06 dias, eis que o mandado de citação foi juntado aos autos em 31.08.07 e a certidão apresentada expedida em 12.09.07. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013206-8 - LIELSON VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento das custas bem como do débito, estes em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086238-1 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1 - Ante a cópia da declaração de IRPF acostada às fls. 59 e sgs. constata-se que a autora não é pessoa hipossuficiente, possuindo renda anual de R$ 54.098,52, além de proprietária de imóveis em Maricá e Cabo Frio e possuidora de saldo em conta corrente.2. Assim, ante a evidência de não ser a autora pessoa hipossuficiente ante o montante de sua renda, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e determino o pagamento do décuplo do valor das custas devidas com fulcro no art. 4º, §1º, da Lei nº 1060/50.3. Comprove-se o pagamento ora determinado no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167427-2 - JACQUELINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Ante o requerimento formulado por ambas as partes, defiro a suspensão do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Despachei nos autos da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.088159-4 - LOURIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Fenaseg, conforme requerido em fl. 34, devendo a parte Ré providenciar seu encaminhamento.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147712-2 - WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 56, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024462-0 - ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PREVIDENCIA DO SUL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006003-0 - BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009920-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:Traga o condomínio credor planilha atualizada do quantum debeatur, não incluindo nos cálculos cotas condominiais vencidas e, por ventura, não pagas que não estejam incluídas no título judicial em que se funda a presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.113039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA DANTAS DA SILVA DUFLOT (Adv(s). Dr(a). CLAITON LUIZ DUFLOT (RJ-070293), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ante o noticiado na certidão de fls. 285, defiro a realização de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante no valor acima já mencionado, devendo o mesmo comprovar o pagamento do IPTU no prazo de 2 dias após a expedição. Certificado que o prazo para apresentação de embargos à arrematação transcorreu in albis expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, bem como Carta de Arrematação, oficiando-se ao RGI a fim de que o mesmo proceda à baixa da penhora determinada nestes autos. Traga o condomínio credor planilha atualizada do quantum debeatur, não incluindo nos cálculos cotas condominiais vencidas e, por ventura, não pagas que não estejam incluídas no título judicial em que se funda a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Ao executado para querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/202) \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica... Faculto às partes a apresetnação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias... Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada em dez dias.Indefiro a colheita de depoimento pessoal... Indefiro a produção de prova testemunhal e expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.045255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DERENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3 - EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 16 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.147250-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 15 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLÁUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 17 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148833-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12 / 2007 às 17 :20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149496-0 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12 / 2007 às 14 :00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.150687-0 - NADIA MARIA ALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136996-6 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.151161-0 - JAYME RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...Defiro ainda a manutenção do autor na posse do veículo adquirido. Expeça-se guia de depósito no valor informado às fls. 25, devendo o autor comprovar seu pagamento em 05 dias a contar da publicação da presente decisão no DO.. Defiro desde já a expedição das demais guias necessárias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033696-8 - FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora relativo ao valor depositado às fls. 203. Diga a parte credora se concede quitação, valendo o silêncio como tal;2. Sendo concedida quitação - ou nada sendo requerido - dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099049-3 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 222 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre os depósitos, valendo o silêncio como quitação;3. Proceda a parte ré ao recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003280-0 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ante a quitação outorgada, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134190-0 - HELIANA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de incluiro nome da Autora no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00....Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/ 12/2007, às 13:20hs. Intime-se pessoalmente o representante legal do Réu. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301907-1A - ANA PAULA QUARESMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-047702)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Despacho:Fls. 232 - Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066624-4 (19804) - CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO INTERESSADO SOBRE FLS.486.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1998.001.115438-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO MOREIRA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065744-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1. Fls. 702. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais a que foi condenada em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;4.Ao credor acerca de fls. 703/704. \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.094019-7 - JOAO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Réu quanto ao certificado às fls. 219. Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121988-5 - DAPRIOMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 384/385 e 386. Após expedido os mandados de pagamento e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027434-9 - ANDRESSA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista não ter sido comprovada a necessidade do levantamento integral do montante a que faz jus a autora, acolho o parecer ministerial e defiro, por ora, o levantamento da metade do valor que encontra-se depositado judicialmente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Fls. 106/107 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se o espólio demandado por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel (fls. 441/442 e 454);2. Diga o credor se já houve julgamento da ação rescisória noticiada às fls. 443. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120194-3 - LUIZ RENATO MAIA SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12 / 2007 às 13: 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:1. Regularize o réu sua representação processual;2. Diga a parte autora em réplica, esclarecendo a origem de sua pensão, ou seja, o motivo pelo qual teria direito ao recebimento do benefício, trazendo provas do que vier a ser eventualmente alegado, a fim de permitir a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028805-4 - MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CAL MON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão provisoriamente;2. Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia;3. Em não sendo realizado depósito, traga o credor planilha atualizada de débito, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:1. Tendo em vista o sucesso do bloqueio on line, determino a transferência do valor bloqueado junto a conta existente no Banco Bradesco de titularidade do 1º réu para uma conta judicial, desbloqueando todas as demais, o que foi solicitado eletronicamente nesta data; 2. Independente da lavratura de termo de penhora, desde já intimem-se os devedores acerca da penhora realizada, via DO, para caso desejem, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.108706-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12/ 2007 às 16 : 40hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049731-2 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão;2. Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.169664-2 - ALBERTO MIRANDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1. Tendo em vista não ter havido impugnação por parte do devedor, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora relativo aos valores penhorados; 2. Esclareça o exequente o pedido de penhora do imóvel, eis que segundo a certidão de ônus reais acostada, o bem não mais pertence ao devedor;3. Traga o exequente, ainda, planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores referidos no item 1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059963-7 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 324 - Defiro o prazo requerido para que o patrono dos autores traga o endereço atualizado destes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146581-8 - DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 12/ 2007 às 16 :20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138953-1 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Decisão:EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA ENTENDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DA AELGAÇÃO...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, SENDO QUE TAL DECISÃO PODERÁ SER RECONSIDERADA APÓS O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA POR PARTE DOS REQUERIDOS. DE IGUAL MODO, DETERMINO SER OFICIADO AOS OFICIAIS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DESTA COMARCA PARA QUE SE ABSTENHAM DE REGISTRAR PROTESTOS DE TÍTULOS EMITIDOS PELA 1ª RÉE DISCRIMINADOS ÀS FLS. 03 DOS AUTOS. OFICIEM-SE. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 329731"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.153682-5 - JOSE WELISSON ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS LEITAO Despacho:Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9A - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Regularize o exeqüente as custas devidas, conforme certidão de fl. 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135459-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEJAIR ALVES LOPES Republicando \"Ao autor para correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 12.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1. Primeiramente, proceda o cartório à juntada do auto de 2ª praça acostado à contracapa dos autos, ocasião, inclusive, em que foi o bem arrematado, devendo ser observada a ordem cronológica dos atos a fim de que não haja tumulto processual. Renumere-se posteriormente o feito.2. Certifique o cartório se foram oferecidos embargos à arrematação.3. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro para se manifestar.4. Após, intime-se o autor/exeqüente sobre manifestações dos terceiros interessados no saldo decorrente da arrematação do bem objeto da presente, conforme fls. 351/365 e 395/427.5. Sem prejuízo, digam os interessados sobre as contas prestadas pelo leiloeiro (fls. 431/444).6. Quanto ao pedido do arrematante de fl. 446, aguarde-se o momento oportuno para sua apreciação, especialmente manifestação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:Diga o exeqüente sobre resultado da penhora on line requerida, conforme minuta em anexo, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 25, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X SILVIA GUIMARAES MATOS PIMENTA E OUTROS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, bem como as custas devidas, tudo conforme certidão de fl. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146373-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Esclareça a autora sua legitimidade para propor a presente demanda, uma vez que o de cujus possuia um filho falecido anteriormente, e há informação de que deixa um filho na declaração de óbito de fl. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148395-0 - GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.125949-0 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040405-4 - SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELIA SERRI LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Ante fls. 138, prossiga-se no feito em relação à ação de cobrança. Cite-se conforme requerido a fls. 138. Venham as custas para a diligência.Anote-se na DRA que se trata de ação de cobrança em face de Jeude Costa Pereira apenas. \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1. Esclareça a autora se persiste o bloqueio decorrente da penhora on line requerida na conta judicial indicada às fls. 250, tendo em vista que o teor da minuta de fls. 242/243 que solicitou a transferência do valor executado e o desbloqueio do saldo remanescente.2. Diga o exeqüente sobre manifestação da ré de fl. 253, dizendo se com o levantamento do valor depositado em juízo (fl. 255) dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Indefiro o pedido de prorrogação do prazo requerido pelo réu à fl. 149, mesmo porque o mesmo foi protocolizado no dia 30/08/07, já tendo portanto decorrido prazo suficiente para as providêcias necessárias à desocupação voluntária do imóvel.Dessa forma, expeça-se mandado de despejo, conforme requerido pela parte autora à fl. 151, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Decisão:1. Defiro o desentranhamento do mandado de despejo de fls. 179/181 e nomeio como depositária fiel dos bens porventura encontrados no imóvel a Sra. Marisol Carvalho Suarez, conforme requerido à fl. 183 os bens deverão ser descritos no mandado.2. Quanto aos demais pedidos, venha planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 dias e na forma do art. 478-B do CPC, para posterior intimação da executada na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104779-6 - LUISA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ROSEMERY SILVA CUNHA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105265-2 - MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 36/37, pois tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento a fim de reconsiderar a decisão de fl. 33, tendo em vista o teor da certidão de fl. 39 e os termos do art. 58, II, da Lei 8245/91, posto que a competência para apreciação do pedido é do Foro Central desta Comarca. Dessa forma, cancele-se o ofício de fl. 35 e restaure-se a baixa.Após, citem-se os réus para que, no prazo de 15 dias, efetuem a purga de mora com honorários advocatícios de 10% ou apresentem contestação (art. 62, I, da Lei 8245/91). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.118554-8 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ÓTICA SYMAR LTDA E OUTROS Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, salientando que se trata de cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134403-1 - TAQUARI AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO P. DE MELLO (SP-019363)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, ora exeqüente, o que pretende perante este juízo, uma vez que inexiste título executivo judicial em face do fiador, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução ao juízo originário.Súmula 268 do STJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133428-1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ROBERTA ESTEVÃO ALVES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE A ADEQUAÇÃO/UTILIDADE DA PRESENTE AÇÃO PARA O FIM COLIMADO EIS QUE, PROSSEGUINDO O APENSO COM A PENHORA DOS DIREITOS DA EMBARGADA SOBRE O BEM, EVENTUALMENTE REMANESCENTES COM A SUA VENDA, NENHUM PREJUÍZO PODERÁ ADVIR À EMBARGANTE. ASSIM, EM DEZ DIAS DIGA O QUE PRETENDE, MÁXIME EM SE TRATANDO DO PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CADASTREM-SE OS PATRONOS DOS EMBARGDOS PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038826-2 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X QUALITY AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Certifique o cartório se a executada foi devidamente intimada da penhora realizada sobre os valores depositados à disposição do juízo (fls. 142 e 150) e, em caso positivo, se foram oferecidos embargos à penhora. Após, conclusos sobre pedido de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.056783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o arresto on line relativamente ao 2º executado, uma vez que não esgotadas as possibilidades de sua localização, especialmente diante dos termos da certidão do oficial de justiça de fl. 32. Dessa forma, esclareça o exeqüente o que pretende no tocante à sua citação.2. Com relação ao 1º executado, em razão de sua inércia defiro a penhora on line requerida, à qual procedo nesta data, conforme minuta anexa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos dos art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte ré de fl. 203.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente às partes, testemunhal à parte autora, cujo rol se encontra à fl. 15, e pericial à parte ré, tendo em vista que o pedido abrange pedido de dano estético, nomeando como perito o(a) Dr. Jorge Ferreira Filho, tels. _88665474, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta honorária, a qual será suportada pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, desde que no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, se há serviço de câmeras de gravação do rol dos caixas eletrônicos na agência 5665, tendo em vista o pedido de produção de prova pericial pela parte autora. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141412-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTADORA MARCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS (RJ-003508) Despacho:A decisão de fl. 630 é plenamente esclarecedora no sentido de que o prosseguimento da presente lide causa iminente risco de decisões contraditórias, especialmente em razão da precariedade das provas aqui produzidas, pelo que mantenho-a por seus próprios fundamentos. Deve, outrossim, e tendo em vista o interesse do autor em prosseguir com o presente feito, diligenciar junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Igarassu - PE a fim de que, na qualidade de terceiro interessado, aquela lide tenha seu efetivo julgamento. Assim sendo, e em não havendo novo requerimento do autor, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.011905-4 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Restaure-se a baixa na distribuição.2. Tendo em vista que não houve citação em execução da autora, ora devedora, bem como que esta possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011565-8 - MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls.301 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o autor sua petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, a qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 44 integralmente, posto que nos documentos alegados às fls. 20/21 não informam o local de realização da festa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145596-5 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ALITALIA S A Despacho:Esclareça o autor a necessidade de liquidação de sentença para apuração dos danos materiais sofridos, tendo em vista a possibilidade de sua quantificação na petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 22 integralmente, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101574-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA Despacho:Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, a correta notificação extrajudicial da requerida para fins de configuração da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.153397-2 - AMAURI KALAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:As informações de fls. 1350/1358 se referem à ação ordinária em que litigam as mesmas partes (processo nº 2000.001.155397-1, sendo certo que não há recurso pendente de julgamento com relação à sentença de fl. 1323, conforme bem salientado à fl. 1359. Dessa forma, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, ora executada, conforme certidão cartorária, defiro a penhora on line requerida, conforme minuta anexa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133467-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:Regularize o autor as custas devidas, conforme certificado à fl. 244, bem como sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados às fls. 221/226, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC, bem como esclareça se persiste seu interesse na produção da prova pericial requerida à fl. 204, tendo em vista sua posterior manifestação de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:1. Determino a retificação do pólo ativo a fim de que conste no mesmo os sucessores do autor, na forma do art. 43 do CPC, conforme requerido às fls. 248/249.2. Cumprido o item acima, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como concordância com sua não realização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Mantenho a decisão de fl. 42 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Despacho:Regularize o autor as custas devidas, conforme certidão de fl. 85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a autora quanto a eventual lavratura de registro de ocorrência dos fatos, a fim de se verificar sua veracidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:1. Às partes para ratificação de todos os atos praticados perante ao juízo incompetente para apreciação da lide.2. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas devidas, conforme certificado à fl. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. Desentranhem-se as cópias para contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão: Por ora, venha o endereço do Sr. IVAN FERNANDES, no prazo de 05 dias.Cumpra o autor o item \"4\" de fl. 203 corretamente, atribuindo correto valor à causa, eis que não observou que o valor pleiteado a título de devolução deverá ser computado em dobro, conforme expressamente determinado à fl. 44 dos autos em apenso.Cumprido o item acima, certifique o cartório a respeito de eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECLARO , POIS SANEADO O FEITO. EXAMINANDO-SE ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO COMO SE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, POIS SÃO NECESSÁRIAS PROVAS QUE NELES AINDA NÃO SE ENCONTRAM. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE ENTENDE-SE PELA PLENA CAPACIDADE DA AUTORA DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, BASTANDO PARA TANTO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA. INTIME-SE O \"EXPERT\" PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. APÓS, DIGAM AS PARTES. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.073217-2 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Junte-se o laudo. Às partes. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados perante à Justiça Federal, esclarecendo se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do processo no presente estado. \r\n\r\nId: 329732"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "329733": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119985-8 (28341) - MARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALCIDES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 73:1 - Indefiro, eis que não se cuida de hipótese a ensejar a suspensão do processo. 2 - A relação processual sequer foi estabelecida. Providencie o autor à citação, pois, atentando-se para o oficiado pela SRF às fls. 75.3 - Inobstante o acima ordenado, venha pelo autor também certidão da JUCERJA completa quanto à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS Fls. 100: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.112552-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WOLNEI MESQUITA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074480-0 - PAULO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Diante o informado pela parte executado de fls. 57/67, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.126990-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o que consta às fls. 16, devendo a parte interessada proceder ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.000333-5 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LICIA MARIA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista que há advogado cadastrado nos autos, fica a parte autora intimada a recolher as custas faltantes (R$ 4,10 - conta 0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça), no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062355-6 - GILDETH SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.114156-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.147860-6 - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA, LUIZ GERALDO DE MENDONCA, KATIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls. 89: 1 - Não diviso preenchido os requisitos necessários para a citação por edital. Nada a prover, por ora, neste sentido. 2 - Venha a certidão da JUCERJA como já determinado, atualizada e completa. 3 - Venha também certidão atual do registro de imóveis acerca da unidade condominial em débito.4 - Regularize o autor a representação, eis que expirado o prazo do mandato de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Analisando os autos, verifico que não houve intimação da parte ré para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475-J. Não há, portanto, que se falar na multa de 10% lá prevista nesta fase processual. Neste sentido, diga o exeqüente se dá quitação, diante do valor depositado às fls. 113 ou requeira o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Decisão:1- Defiro JG ao réu diante dos documentos de fls. 91/95. 2- Diga o Autor quanto a proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.066452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 115, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 3- Tendo em vista o documento de fls. 11, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada, bem como a credora hipotecária, conforme indicado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.081695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA AGRIPINA DE MENEZES PEREIRA Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 230,39) \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...No que se refere ao pedido de exibição de documentos, indefiro o mesmo, na medida em que o dever de guarda dos documentos em tela não cabe somente ao réu, não podendo o autor transferir-lhe unilateralmente a produção da prova documental. O encargo de obter os extratos necessários à defesa do interesse do autor recai sobre o próprio autor. Assim, venham os extratos reputados como necessários para o deslinde da presente pelo autor; prazo de 20 dias.Prejudicada a apreciação da prova pericial postulada, por ora; Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o aduzido pelas partes às fls. 163 e 165.Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte ré, nomeando como Perito deste Juízo o Dr.Wester F. B. Barcellos, telefone 2580-8816, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista os termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 47, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 14:45 horas.2 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Tendo em vista que, apesar de citada, a parte ré manteve-se inerte, não apresentando qualquer resposta, conforme certidão de fls. 31, DECRETO A SUA REVELIA. 2- Diga a parte se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.148049-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LETICIA DORNELES DA SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:1 - Inicialmente, junte-se petição informada no sistema como constante para o presente.2 - Quanto à manifestação do perito que segue: 2.1 - Junte-se; 2.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com relação aos seus honorários (depósito às fls. 106). 2.3 - Às partes sobre ao laudo pericial relativo a este feito, bem como o apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar, tendo em vista a parte ré ter permanecido silente apesar de intimada acerca do despacho de fls. 110. Declaro saneado o processo. Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o, eis que não vislumbro hipossuficiência técnica da autora em provar o alegado.Não tendo as partes mais provas a produzir, conforme se verifica às fls. 106 e 108, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada.2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Com a resposta apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146762-1 - HELENA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DARKER VALERIO PAMPLONA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099011-5 - DINIZ MANUEL MENDES PAIVA, ANA VIRGÍNIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARCO TÚLIO CAETANO DE ALMEIDA), SÔNIA VALÉRIA CAVALCANTE DE ALMEIDA), JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 34, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111552-2 - ESPÓLIO DE WALDEMAR JORGE CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência à eventual ocupante do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112903-6 - PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X CORINA GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Sentença:Considerando os termos do acordo de fls. 416/417 dos autos da Reintegração de Posse em apenso - processo nº 2000.001.112903-6 -, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, no presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . Custas na forma de lei. Sem honorários, face as razões acima explicitadas.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1254,23) \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, certifique-se o transito em julgado da sentença, cumprindo o nela decidido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- O feito deverá ter o seu regular prosseguimento nos termos do V. Acórdão de fls 81 que desconstituiu a sentença de fls 60.Sendo assim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, acerca da diferença cobrada pela exequente, em conformidade com a planilha de fls 91, sob as penas da lei.2- Após, decidirei quanto ao levantamento pleiteado nos termos da decisão de fls 93 em sua segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111919-6 - IONE PRERIA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Sentença:Considerando que a Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Despacho:Esclareça o autor o procedimento eleito, eis que não vislumbro no título a certeza e a liquidez do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a presente execução fora deflagrada anteriormente à lei vigente, JULGO-A EXTINTA nos termos do disposto no artigo 794,I do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Vindo aos autos a informação da instituição financeira quanto à transferência efetuada, expeça-se mandado de pagamento - independentemente de nova conclusão - em favor do credor e/ou seu patrono, se poderes específicos houver para tanto.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Fls. 242: Para apreciação do que se requer, comprove a exeqüente a inexistência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Às parts sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2002.001.024389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Inexiste nos autos qualquer pedido de informações acerca do AI interposto, muito menos comprovação de eventual eficácia suspensiva deferida ao recurso. Sendo assim, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento em decorrência da decisão agravada proferida às fls 229, com a constrição pleiteada às fls 248.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 0,35; Distribuição - R$ 0,10; A.E.V.C - R$ 4,33; A.P.C.J - R$ 0,30; Atos dos Distribuidores - R$ 0,50; Acréscimo 20% - R$ 0,10; Taxa Judiciária - R$ 18,01; Fundperj - R$ 9,69; Funperj - R$ 9,69). \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1- Fls 340/344 e fls 355: Trata-se de Exceção de Pré-executividade sob alegação de não incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução fora deflagrada anteriormente à lei em vigor.Razão assiste ao excipiente na medida em que a decisão de fls 226 já havia arbitrado honorários de execução no percentual de 10%, não podendo haver o \"bis e idem\". Entretanto, a própria exequente em fls 329, em decorrência do despacho de fls 327, reconhecera o equívoco, perdendo objeto a mencionada exceção.2- Lavre-se de termo de penhora no tocante ao depósito efetuado às fls 352, intimando-se a seguir a executada para, querendo, oferecer impugnação nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Decisão:FLs. 165/166: Defiro. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Fls 499/502: Inexiste a omissão pretendida na decisão embargada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, devendo ser cumprida a decisão de fls 497 no que faltar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 40/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.146388-3 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA (fls. 20), a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, apontado por Banco Zogbi S/A, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 14:30 horas.4) Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120576-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO SENNA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, na forma do r. despacho de fls. 120: A.E.V.C - R$ 22,11; Distribuição - R$ 0,51; Taxa Judiciária - R$ 9,62; Fundperj - R$ 1,13; Funperj - R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte exeqüente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 514,38. \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Fls 639: Primeiro, ao exequente para a complementação da taxa judiciária em conformidade com a informação constante de fls 641. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A quesitação suplementar formulada pelas partes às fls. 307 e 309 não necessita de audiência especial com a oitiva do expert. Sendo assim, deverá este ser intimado para que proceda as respostas necessárias. Após, decidirei quando à designação de AIJ para a oitiva da testemunha, conforme requerido também às fls. 307. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.051188-8 - DARIO SILVA REGINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu para recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, na forma da D. sentença de fls. 101/102: ( Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 396,39; Fundperj - R$ 8,74; Funperj - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:...inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075912-8 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Cumpra o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para constar VIVO S/A. 2- Certifique-se o correto recolhimento das custas apontadas às fls. 117. 3- Anote-se novo patrono da ré, conforme fls. 123. 4- Fls. 119/121: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Decisão:Para apreciação do requerido às fls. 46, comprove o autor diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa.2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 73, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2- Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 3- Indefiro, por ora, a penhora na forma requrida, eis que, acompanhando decisões superiores a respeito da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora. 4- Anote-se a fase de execução em que se encontra o feito, oficiando-se ao Distribuidor para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Melhor analisando, promova-se a substituição da parte, o réu por seu espólio. Façam-se as devidas anotações.Intime-se o espólio na pessoa do seu inventariante quanto à sentença prolatada, bem como para que se faça representar nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150986-3 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:A execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, com ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Fls. 170/174: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066070-7 - MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, cujo valor apontado pela exeqüente monta em R$ 3.405,31, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro prazo improrrogável de 30 dias para que o Autor cumpra o determinado no despacho de fls. 18, inclusive no que se refere à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148369-9 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante dos termos da procuração de fls. 7, venha representação na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099247-1 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 29/31. 2 - O feito comporta maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05 /12/07 , às 13: 30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se mantém as provas já requeridas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078452-2 - JOAO CELIO DOS SANTOS, MARLENE BAECHTOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls 471: Intime-se o Sr. perito para os devidos esclarecimentos. Após, decidirei quanto à necessidade de realização de nova perícia pretendida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.053168-6 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149056-0 - MARINETE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao condomínio, conforme requerido na inicial, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 915, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016868-8 - ESPÓLIO DE CORINA GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. As custas certificadas às fls 422 deverão ser recolhidas pelos réus nos termos pactuados, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis para o cancelamento da constrição efetuada, recolhendo-se previamente as custas para a sua remessa pelo correio, ou entregando-se em mãos à parte interessada, sendo certo que os emolumentos devidos para o ato serão recolhidos diretamente junto à serventia cartorária extrajudicial.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:1 - Cumpram as partes o determinado às fls. 68, integralmente, apresentando cópias das contas lá mencionadas relativa ao imóvel objeto desta, bem como guias de pagamento relativo ao IPTU; prazo de 05 dias.2 - Venha também informação comprovada quanto ao atual estágio do processo de inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O autor não pode ser classificado como hipossuficiente, vez que percebe salário líquido no montante de R$ 3.376,81, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça.Entretanto, tendo em vista o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, intime-se o Dr. perito a dizer se aceita parcelar o pagamento de seus honorários ou recebê-los ao final pela parte que vier a sucumbir.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.065166-7 - ANDERSON LUIZ SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CEMOP CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO EM MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:...Defiro a documental superveniente em dez dias.Indefiro a prova pericial pretendida pelo autor, eis que descabível para o deslinde da lide.Preclusa a prova testemunhal pretendida pelo autor, já que não adunou com sua inicial o devido rol de testemunha. No mais, a questão é única de direito, devendo os autos virem à conclusão após o prazo assinalado para a juntada da documental suplementar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040321-6 - NEUSA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 292, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Tendo em vista a primeira parte da decisão de fls 40, defiro JG à parte autora.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...)entende o Juízo pela necessidade de expedição de ofício à FENASEG, o que faço ex officio, para que seja informado, efetivamente, se algum pagamento foi efetuado aos autores.Com a resposta, dê-se ciência às partes, vindo posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148221-0 - IVONE APARECIDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147491-1 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 10 e o que consta às fls. 07, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.147496-0 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Tendo em vista que o benefício objeto desta demanda é diverso daquele em que cuida o Processo nº 2007.001.147491-1, não há que se falar em prevenção deste Juízo. 2- À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026481-4 - JACILDA PAES PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Quanto às provas, nada pleiteou a parte ré, conforme consta da assentada de fls 173.Com relação às provas pretendidas pela autora, defiro a documental superveniente, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que requerida pela autora que goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Declaro saneado o feito na medida em que inexistem preliminares a serem apreciadas, sendo legítimas as partes que se encontram regularmente representadas.Defiro a produção de prova documental superveniente, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Tratando-se a presente de revisão de cláusulas contratutais com discussão acerca dos juros incidentes, defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr.Moacir Gomes Amorim, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nId: 329733"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 318- Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043020-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIELE FERNANDES DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054415-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOÃO CUNED AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105285-8 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X BANCO EXCEL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Decisão:Diante de fls. 09. Dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009917-9 (22915) - JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUCIANO IMPORTADORA E EXPORTADORA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Despacho:I. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Esclareça o sr. contador judicial se realizou os cálculos na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre o ofício de fls. 123 (Receita). \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Fls. 113- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 06/12/07 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 194- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 177 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Já foi expedido M. de citação. Aguarde-se a vinda do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.101305-1 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo A.C. - 277, CPC, para o dia 06/12/07, às 15:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162886-0 - SHIRLEY ELAINE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para odia 06/12/07 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:defiro jg. provisoria. cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao B.Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113911-0 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:fls. 35- defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA Decisão:1- Fls. 196- Anote-se a prioridade. 2- Defiro J.G. ao réu. 3- Esclareça o autor quais as peças que requer o desentranhamento. 4- Esclareçam as partes se desejam a realização da A. Especial de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163205-0 - JOSÉ HERMÍNIO GAMBIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MÔNICA DIAS LAREIRA E OUTRO Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 47- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163154-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114090-5 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 31- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Despacho:e. oficios a srf e light \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao sr. contador judicial para realizar os cálculos na forma do que foi determinado no acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.145851-2 - EDENAI ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão de fls. 448 em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:e. guia \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66- Anote-se. Esclareça o réu objetivamente a necessidade da prova requerida às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163081-7 - ANDRÉIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110871-8 - PAULA SALGADO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareçam os autores se com o levantamento da quantia dão quitação com relação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156541-8 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (SP-100063) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.144665-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 48- Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125181-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS COUTINHO (RJ-049780) Despacho:reitere-se os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:recolha-se as custas.fls 73- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057946-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls. 93- Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 236- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da A.C. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124276-3 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Não há na sentença embargada qualquer obscuridade ou omissão. O que pretende o embargante é a modificação do julgado, que deverá fazê-lo através do recurso cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075021-7 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120651-2 - EDUARDO ANTONIO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários. I. a parte ré para juntar aos autos os comprovantes de vendas como requerido pelo I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- Fls. 522- Devolvo-lhe o prazo. 2- Esclareçam as partes, eis que o acordo foi formulado com o Banco Itaú e a parte ré é o Banerj. 3- Ao autor sobre a petição da sua ex patrona de fls. 505/506. \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Fls. 618- Fixo os honorários em 10%. 2- Defiro a expedição do M. de pagamento após o decurso do prazo recursal dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:antes de expedir-se o m. de pagamento. esclareçam as partes sobre os julgamentos dos a.i.s interpostos. ( fls. 228) \r\n\r\nProc. 2007.001.100586-8 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163545-1 - TEREZINHA BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 06/11/07 as 15:00 hs. cite-se ei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC 331, CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.021405-5 (20506) - JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027307-4 - ENGEVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 329734"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037019-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVI ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.055194-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149876-0 - ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X RICARDO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.054616-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR DOMINGOS SAMPAIO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/01/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com ass advertências dos arts. 277e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080913-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO HERVE E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 25/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com ass advertências dos arts. 277e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123660-7 - ALVARO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/01/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com ass advertências dos arts. 277e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029431-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILCEA ALDANO SILVA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/01/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com ass advertências dos arts. 277e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076119-9 - IRINEU JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/01/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BAZAR E PAPELARIA MIL FOLHAS RIACHUELO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148949-7 - DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:... Deposite o A sob pena de perda da prova - em 48 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093368-3 - BARBARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 470/472 - Às partes sobre os honorários do perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088418-0 - GILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/01/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.132341-3 - ELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Fls. 32 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpra-se a parte final de fls. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061312-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038636-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... ACOLHO o presente Incidente de Exceção de Pré-Executividade, a fim de excluir do pólo passiva da relação processual os excipientes... \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008890-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145543-0 - FLAVIA ALESSANDRA SANTOS PANZERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CONDOMINIO IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Decisão:I - ... HOMOLOGO a desistência quanto a CASA DO PAPEL III... Oficie-se para baixa na distribuição e retificação no nome do primeiro réu nos termos de fls. 61/64...II - Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.054764-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092055-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REVENDEDORES CONCESSIONARIA HANS AUTOMOVEIS S A RENAULT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VISTOS, 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Defiro produção de prova oral. 3. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. 4. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 5. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.035060-6 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/01/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com ass advertências dos arts. 277e ss do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.023135-6 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 231 \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a tutela antecipada requerida.1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.042184-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:... ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, com a finalidade de que os bens do sócio majoritário, que é o representante legal da empresa (...), respondam pelo valor da execução que é de R$ 99.202,40 (...), que deverá ser atualizado por datar de 12/02/2003, para posteriormente incidir a verba honorária de 10% determinada em fls. 159. Proceda-se, assim, à penhora on line das contas bancárias do representante legal da ré até o limite da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014807-6 - ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X ROBERTO SCHWARTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.135946-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ARQUIDIOCESANA ORDEM TERCEIRA DO MONTE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 577 - Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125654-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 329735"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011351-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA Decisão:FLS. 32/33: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO SER ENTREGUES EM MÃOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100139-3 (5407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARIA JOSE P. BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 385. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044497-7 - MARCELO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072379-4 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151567-6 - ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em Igarassu/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Igarassu/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.029448-4 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO ECONOMICO S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se o autor para atender às fls. 285 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105597-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X REGINA APARECIDA RIBEIRO CIPOLLI Decisão:FL. 104: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040757-1 - CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FL. 53: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.103905-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111812-2 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133431-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CHARLES ANDREW TANG (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO (RJ-090508) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062595-2 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004523-8 - MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO EXECUTADO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 84/91. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E ORIVIDENCIADAS AS CÓPIAS NECESÁRIAS. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 58/62: PREPARADOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106240-9 - UBIRATAN TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1 - J. Sim, diante dos argumentos (em 25/09/07, pet de fls. 922/931 - Globo Comunicação e Participações S/A).2 - Fls. 932/933, Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:J. Havendo prejuízo, i-se o Dr. Perito para que agende outra data próxima. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046806-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDARILHO PIMENTA (RJ-090159), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138132-0 - MARCO ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.011931-3 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.087505-1 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 505, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.054369-3 - DADIVA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X LIGHT LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 110 ( R$ 182,18) \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO Ofícios prontos (SRF) aguardando retirada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144552-2 - ARTPLAN COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALLAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:FLS. 150/152: RISQUE-SE DA CAPA DOS AUTOS O NOME DO ATUAL PATRONO DA RÉ E INCCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA SUBSTABELECIDA À FL. 98, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098449-4 - HILARIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151511-1 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.082628-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956)) X HAROLDO CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Decisão:FLS. 114/121: AO CREDOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150945-7 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149483-9 - NILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124350-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FL. 355: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOMENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERENTE (RÉU), SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, EXCETUANDO-SE PETIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MANDATO E CUSTAS. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO, PARTE FINAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054611-2 - RAUL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:FLS. 10/12: JUNTE-SE O MANDADO EXPEDIDO À FL. 06. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERIR O VALOR DEPOSITADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. ANOTE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:fLS. 172 DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066219-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 132, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.064861-0 - ALESSANDRO DOS REIS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.022668-3 - MARCELO GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.041771-3 - EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CIENTE DO ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.001.148791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZE DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150898-2 - GICLECIO PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Lagarto/SE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Lagarto/SE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151892-6 - DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em Itu/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. ...Isto posto, declino de competência para a Comarca de Itu/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Decisão:Designo AC para o dia 10/12/2007, às 13:15h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154553-0 - IZAIR MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 15:30h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152244-9 - LEONARDO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153059-8 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3 - A Ré deve agir dentro do princípio da boa-fé e atender ao direito do consumidor de ampla defesa. O consumo faturado indicado nos documentos de fls. 22/50 não condiz com as características do imóvel e o número de aparelhos eletrodomésticos ali instalados, segundo o relato inicial. Desta forma, está configurada verossimilhança das alegações, representada pela documentação trazida aos autos, estando configurado o perigo de dano de difícil reparação pela própria essencialidade do serviço prestado pela Ré. 4 - Por estes motivos, desejando a consumidora contestar a existência de débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia no endereço da Autora, constante da inicial, bem como não inclua seu nome nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da demanda, sob pena de, em o fazendo, suportar multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.150902-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATRÍCULA SIAPE=1.437.336 X FRANKLIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150972-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150900-7 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls. Defiro a inclusão pleiteada. Anote-se no DRA.2) Recebo os embargos. Aos embargados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:I - Fls. 317/320, 336/347 e 348/349, Conforme certidão de fls. 380, verso, a I. Expert confirmou não ser especialista na modalidade cirurgia e traumatologia buco maxilo faciais. Assim reconsidero a nomeação feita no item III da decisão de fls. 315/316, mantendo-a quanto aos demais termos. II - Oficie-se à Câmara Técnica do CRO-RJ solicitando a indicação de 03 (três) peritos com a referida especialidade.III - Segue minuta de informação de agravo.IV - Aos réus sobre os documentos acostados pelo autor.V - Fls. 334/335, As provas foram expressamente deferidas às partes no decisum atacado. Portanto, rejeito os declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.046508-0 - MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067523-1 - SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150875-1 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CLARO Decisão:1) Defiro G.J.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. O próprio Demandante afirma que deixou de pagar a fatura que lhe foi enviada com a cobrança decor rente do rompimento do contrato, e que tal atraso gerou a restrição. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104874-2 - CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO MP - CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008240-5 - TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, especialmente porque o Demandante atribuiu valor aos danos materiais.Emende-se, observando-se o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, e recolhendo-se eventuais custas processuais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131354-4 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X L M PRODUCOES ARTISTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:FLS. 175/179: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1 - Reitere-se a penhora on line.2 - Cumpra-se imediatamente o já determinado às fls. (cumprimento do mandado de penhora), aditando-o corretamente, para que o OJA não venha a se escusar de seu cumprimento sob o esdrúxulo argumento de no mesmo não constar o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FLS. 41/42: DEFIRO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152915-8 - ANGELA MARIA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154536-0 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar. A autora não comprova que seu nome esteja negativado ou que o réu tenha enviado correspondências ameaçando de fazê-lo. Saliento, contudo, que esta decisão poderá ser revista a qualquer momento, caso haja alguma alteração fática. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro G.J.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 16. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I - À perícia nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, 97661946.II - I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto indicação de assistentes.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052784-1 - MARIA CLEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008919-9 - JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BA SDR COELBA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para concessão de antecipação de tutela. Está presente a aparência do bom direito, eis que são verossímeis as alegações autorais de que não celebrou contratos de prestação de serviço com a Ré e que não lhe deve quantias em dinheiro.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.152110-0 - ILDA NUNES GALINDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em Mauá/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Mauá/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154679-0 - REGINA LUCIA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o réu. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151882-3 - WILSON BITENCURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151890-2 - ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Com efeito, não pode o Réu ser impedido de exercer seu direito de ação, garantido constitucionalmente, caso se sinta lesado em razão do descumprimento do contrato, e propor a competente ação possessória.Além disso, o contrato foi celebrado em 18/12/2006, ou seja, menos de um ¼ (um quarto) das parcelas foi quitado. Portanto, se o Autor não efetuar o pagamento das parcelas, pelo menos no valor que entende devido, o que não foi requerido na inicial, o Réu agirá no exercício regular de um direito ao negativar seu nome ou protestar os títulos em atraso. 3) Por tudo aqui considerado, indefiro o pedido de tutela antecipada.4) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088854-0 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Defiro G.J.2) Por um lapso, não foi mencionado o dispositivo legal correto no item 2 de fls. 40. Portanto, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao art. 259, V, do CPC, ou seja, o valor total do contrato. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 329761"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar as cotas condominiais objeto desta ação em conformidade com o rateio previsto na convenção condominial registrada, ou seja, observando a fração ideal do imóvel do réu (3/250), devendo pagar os valores a serem apurados em liquidação, segundo os seguintes critérios: a) multas limitadas a 20% até janeiro de 2003 e 2% após; b) o valor base para cobrança é o lançado com \"desconto\" para pagamento até dia 05; c) os valores a serem pagos nesta condenação se limitam às diferenças entre as cotas ditas ordinárias (calculadas na razão de 1/250 e objeto de outras ações) e aquelas efetivamente devidas (fração ideal do imóvel 3/250), restando apenas 2/250. Sobre a condenação devem incidir juros legais de mora de 0,5% ao mês desde a citação até janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do referido mês, bem como correção monetária desde o vencimento de cada cota condominial. JULGO EXTINTO o processo com julga \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO DA AÇÃO DE COBRANÇA na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar os débitos condominiais devidos desde janeiro de 2002 até a presente data, ressalvados os depósitos já efetuados na ação em apenso, devidamente corrigidos às fls. 273, todos devidamente atualizados, incidindo multa de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e após 2% (dois por cento), com juros legais de mora (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, após 1%). Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida eventualmente deferida. Fica autorizado o levantamento dos depósitos pelo Condomínio do Edifício Moradas da Saúde, \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar os débitos condominiais desde julho de 2005 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, incidindo multa de 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora (1% ao mês após janeiro de 2007) desde o vencimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Mantenho a praça designada, sendo realizada sob condição, eis que defiro o prazo extraordinário à parte ré para quitar o débito remanescente, tão logo a parte autora e a leiloeira apresentem os valores restantes por planilha. Fixo o prazo para a ré pagar em 5 dias corridos, tão logo venham as planilhas referidas, sob pena de concretizar o leilão e expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1) J-se. 2) À devedora para cumprir o determinado hoje, pagando o devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058322-4 - ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO DA AÇÃO DE COBRANÇA na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar os débitos condominiais devidos desde janeiro de 2002 até a presente data, ressalvados os depósitos já efetuados na ação em apenso, devidamente corrigidos às fls. 273, todos devidamente atualizados, incidindo multa de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e após 2% (dois por cento), com juros legais de mora (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, após 1%). Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida eventualmente deferida. Fica autorizado o levantamento dos depósitos pelo Condomínio do Edifício Moradas da Saúde, \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:Posto isso, DEIXO DE ACOLHER OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Autorizo o levantamento dos valores consignados pelo réu, expedindo-se mandado de pagamento para tanto. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observando a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido com as peças processuais. Anote-se a nova representação processual do réu. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, reduzindo o título executivo judicial para R$ 311.740,76 (trezentos e onze mil, setecentos e quarenta Reais e setenta e seis centavos), valores relativos à data do laudo de fls. 156/173. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e honorários pela parte embargada, estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da diferença entre o cobrado na execução e o ora fixado, observando a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido com as peças processuais. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência, eis que o autor se diz vítima de fraude, sendo que as assinaturas apontadas nos documentos dos autos são por demais semelhantes. Desta feita, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, nomeando o Dr. Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho tel 87134083/39041701. Intime-se para proposta de honorários, os quais serão pagos pelo vencido, eis que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se.Nada a prover, eis que a liminar abrange o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL do RÉU PELO PAGAMENTO DE STENT´S FARMACOLÓGICOS UTILIZADOS EM CIRURGIA DA PARTE AUTORA, além de todo o material necessário à cirurgia. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a consolido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, para determinar ao réu que pague ao autor à título de danos morais o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde 10.05.2006 e correção monetária desde a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo parte ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), a título de reparação por danos morais, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária desde a sentença até o pagamento. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofícios ao CDL-Nova Iguaçu e ao SERASA para que levantem qualquer apontamento imposto pelo réu à autora. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nId: 329762"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X LUANA DA SILVA THOMSEN Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham as cópias da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149776-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES Decisão:Defiro o pleitoliminarde busca eapreensão. Cite-se, na orma de lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149364-4 - PAULO ROBERTO SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES (MG-081158)) X FC 18 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Anote-se os patronos indicados na procuração de fls. 04 para fins de publicação desta. 2 - À parte autora quanto a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.149413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:1. Cumpra-se; 2. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento desta audiência, observadas as formalidades legais.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Diga, primeiro, o executado, no prazo de cinco dias, onde se encontram os bens passíveis de constrição sob pena de, não o fazendo, ser deferida a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Decisão:1- Ante a documental acostada às fls 367/368, concedo ao réu os benefícios da GJ.2- Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Ao autor sobre fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.070473-3 - TMP CONSULTORA DE INFORMATICA S/C LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão.2- Quanto à petição solta nos autos precedida de informação cartorária, é inequívoco que a mesma não é direcionada a este feito, devendo ser encaminhada ao setor competente para que seja adunada aos autos de destino. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Fls 110: Tendo em vista que a composição amigável refere-se à transferência do imóvel para a titularidade do condomínio autor, o que deverá ser posteriormente feito por escrituração pública, defiro, por ora, a expedição de mandado para a imissão na posse, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 305 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e incidindo multa no valor de 2%. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 117 - Intime-se as partes para ciência da data marcada para perícia. Dia 13 de novembro de 2007 na sala de perícias médicas do forum da capital ( corredor \"C\" nº 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.103710-6 - ALINE MACHADO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas entre junho de 2003 a julho de 2005, além das que se vencerem até o fim da presente demanda e não forem pagas. O valor do débito deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das cotas, além da multa de 2% (dois por cento).Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:1- Revogo o despacho de fls 169 por inequívoco erro material.2- Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de 1% ao mês e incidindo multa no valor de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1 - Autue-se em apenso. 2 - Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. 3 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima epigrafadas no tocante à cobrança de cotas condominiais em atraso.Ao compulsar as cópias trazidas aos autos pelo próprio autor no tocante ao processo em curso na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, verifiquei que em ambas as ações o objetivo têm o mesmo fim, sendo idêntico o pedido, a causa de pedir e as partes, ocorrendo, portanto, a litispendência.Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.Custas ex legis. Sem honorários, posto que a lide não foi integralizada.Recolhidas eventuais custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da diferença do valor da indenização correspondente a R$ 5.479,60.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Autue-se em apenso. 2 - Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. 3 - Ao excepto. 4 - Certifique o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052522-4 - SEBASTIANA FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há como proferir sentença sem a produção de prova pericial. Assim,nomeio perito do juízo o Dr. Celso Tavares Garcia que deverá ser intimado para dizer se aceita e fazerproposta de honorários. Defiro às partes o prazo de 10 dias p/ quesitos e assistentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.001.061909-7 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Assim, considerando o grau de invalidez apurado nos documentos acostados aos autos, faz a parte autora jus ao recebimento do valor correspondente a 40 salários mínimos, motivo pelo qual é devida indenização no montante equivalente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente descontada a importância já recebida pela parte autora, ou seja, R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais).Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.625,00 (dez mil, seiscentos e vinte e cinco reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde a data em que se deu o pagamento a menor, ou seja, desde 09/01/2007, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062588-7 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065984-8 - ROSANA DA COSTA SOUZA, JORGE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069242-6 - ÂNGELA CRISTINA FUJITA, TOKUME FUJITA, DENISE FUJITA, ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071333-8 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - NEIDE LUISA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo como requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.072053-7 - ANTONIETA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126028-5 - ANTÔNIO MARIANO DE PAIVA, CAETANO JOSÉ SILVEIRA, CÁSSIO MURILO BRITO MAGALHÃES, CÍCERO DE JESUS CÂMARA, EMÍLIO SÉRGIO LOPES MATEUS, ESPÓLIO DE JOSÉ TUPINAMBÁ BELISÁRIO, EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR, GERALDO GIOVANE DA CRUZ, HÉLIO PEREIRA LEITE, HELTON MENDES RUAS, JOANICE ODORLITA OLIVEIRA SANTOS, JOAQUIM BARBOSA NETO, JOSÉ DE SOUZA MOTA JUNIOR, JOSIMAR OLIVEIRA SILVA, LEONARDO LEITE FERREIRA, LOURIVAL OSCAR DE MELLO, MARCOS JOSÉ XAVIER SOARES, MAURO FERREIRA LOBATO, NILSON LUIZ CASTELÚCIO BRITO, NIVALDO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO SOARES XAVIER, RONALCO CLARETE DE ALBUQUERQUE, ROSILENE DOS REIS RIBEIRO RODRIGUES, SÉRGIO RESENDE, SÔNIA FONSECA DE CASTRO, UBIRATAN FONSECA COSTA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, VILSON SILVEIRA DE ANDRADE, WILSON EUSTÁQUIO DE FARIA, WILSON GONÇALVES DE SOUZA, RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os trinta e três últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIRINALVA MARQUES CORREIA), CARLOS ALBERTO CORREIA), VICTORIA DOS ANJOS GONÇALVES FERREIRA), JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151408-8 - OTAVIO FELIX DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151924-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GUERRA DE OLIVEIRA), ROSANGELA ALVES PAGANINI DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:... Defiro: a) testemunhal pleiteada por ambas as partes, cujos róis encontram-se, respectivamente, às fls 10 e fls 342, recolhendo-se, em cinco dias, as custas pertinentes para a efetiva intimação das testemunhas, sob pena de perda de tal prova;b) documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta; c) indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, primeiro porque já se manifestaram satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais quanto aos fatos e direitos nos limites propostos nesta demanda, segundo porque considero-o inócuo para o deslinde da lide. Com o recolhimento das custas acima determinado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA), BANCO DO BRASIL SA Venham as custas e as cópias para expedição do mandado de citação do 1º réu (R$ 12,24 acrescidos dos valores ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149854-0 - OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122858-2 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 259, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 15.200, a título de verba compensatória pelos danos morais...Declero inexistente a dívida...Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) declarar a inexistência de débito do autor relativo ao empréstimo concedido em 28.05.2003;b) tornar definitiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do financiamento mencionado na petição inicial;c) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (15.01.2004).Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145517-5 - RAIMUNDO FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:1. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 12/11/ 2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Fls 689: Esclareça o exequente o postulado, vez que o Juízo já procedeu à diligência eletrônica almejada, como se infere às fls 633/637. \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1- Designo A.C. para o dia 14/11/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC e, em relação ao 1o réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de:I.DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à 1ª ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal;II.CONDENAR A 1ª RÉ ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde novembro de 2002, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 0,5% ao mês até 10.01.03 momento em que passará a 01%, desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas, devendo ser deduzido deste importe o valor que foi pago à autora e comprovado através dos recibos acostados às fls. 47/51;III.CONDENAR A 1º RÉ ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:A penhora de bem imóvel pretendida pelo exequente deve ser precedida pela exibição de certidão atualizada do competente RGI nos termos do art. 659, § 5º do CPC, o que não é o caso do que consta às fls 107.Venha, pois, o exequente em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Despacho:Tendo em vista os termos da certidão de fls 35 verso e o pleito de fls 38, determino seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo, sendo certo que a parte interessada, ou o seu patrono, deverá acompanhar a diligência ora determinada, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152763-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLUVRIDOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), NEWTOM FERREIRA), LEONINA RAMOS FERREIRA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128479-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Sentença:Considerando que a Embargante abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar dos reiterados despachos proferidos às fls 68, fls 72 (com retorno do AR de fls 75) e diligência pessoal efetuada por OJA, conforme consta da certidão de fls 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários do patrono da embargada, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:(...)ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS tão-somente para determinar a exclusão dos valores cobrados a título de juros compostos, o que deve ser feito com base no laudo pericial de fls. 353/368. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se s honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Perdura a irresignação de ambas as partes (fls 212 e 214) quanto aos esclarecimentos prestados pela contadoria judicial, sendo certo que tal órgão não funciona como setor de perícia contábil deste Tribunal. Sendo assim, digam as partes se pretendem a realização de perícia contábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024936-0 - STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Decisão:Não procede a dúvida suscitada na certidão retro, vez que trata-se a presente de execução de título extrajudicial. Assim, a renovação da diligência citatória da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial se impõe, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, orrespondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 31, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REPUBLICAR:(...) junte cópia da decisão de fls. 101/122 , desapemsam-se os autos daação de despejo e devolva-se a vara de origem.Retifique na DRA e onde mais couber o nome correto da ação.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 247 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Despacho:Fls. 138 - Indefiro, na medida em que o apostilamento pretendido se efetua independemente do desentranhamento das grerjs, as quais são originais e devem permanecer entranhadas aos autos. Querendo, poderá o requerente delas fazer cópias e requerer a sua conferência com o original, mediante custas pertinentes, ou até mesmo requerer vista dos autos para exibir as mencionadas guias perante o FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Fls 177: A convolação determinada independe de termo nos autos, na medida em que a penhora se consumou pela própria inércia da parte executada.No mais, cumpra-se, no que faltar, o despacho de fls 175. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 153/154: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO:Ao réu sobre fls. 113/121 \r\n\r\nProc. 2007.001.152562-1 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Sentença:Fls. 86/87. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 84 bem como omissão, a fim de retificar o dispositivo da mesma para que passe a constar o seguinte:\"Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL às fls. 65/66, ou seja, R$ 11.823,07 (onze mil oitocentos e vinte três reais e sete centavos), e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 475 - M, §3º e 794, I, ambos do CPC. Custas e honorários compensados ante a sucumbência recíproca (art 21 do CPC).Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se 02 mandados de pagamento, um em nome do impugnado/credor para levantamento do importe de R$ 11.823,07 (onze mil oitocentos e vinte três reais e sete centavos), e outro com o saldo remanescente em nome do Banco impugnante.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP às fls 37. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, Homologo o acordo realizado entre as partes às fls 142/143 e, conseqüentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Honorários e custas rateadas em conformidade com a sentença proferida às fls. 112/113. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sendo certo que o acordo celebrado às fls. 142/143 é atinente à segunda autora, expeça-se mandado de pagamento ao primeiro autor Humberto do depósito de fls. 131, como requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Analisando a conduta praticada pelo docente, enxergaremos uma agressão à dignidade da parte autora. Tal ofensa acaba por lesionar a sua honra, fere sua reputação, seus valores, sua auto-estima, bem como todo o conjunto de seus valores. Desta forma, o ato praticado exige uma respectiva compensação indenizatória. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da presente e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Não merece prosperar a preliminar argüída visto que a autora tem interesse e legitimidade em discutir pela presente acerca do alegado cancelamento de seu plano de saúde efetuado pela ré, sendo certo que esta última chegou até mesmo a propor, quando da realização da AC (fls 82), a reabilitação do dito plano.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo.Tendo em vista que a ré desistiu das provas postuladas às fls 79, como se infere pela assentada da AC (fls 82), e considerando que a questão é única de direito, entendo que o feito encontra-se maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149239-1 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não verifico estarem presentes os requesitos autorizadores da medida. Ademais, os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a não inclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07às 14:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 882/886, em 5 dias, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1- Autue-se e distribua-se por dependência, certificando-se as custas.2- Após, conclusos para exame de admissibilidade dos embargos opostos e apreciação do que se requer às fls 632/634. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASSA FALIDE DE OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:1- Tendo em vista que a senteça que decretara a falência da empresa-ré foi reformada, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A DEVIDA RETIFICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE O TERMO \"MASSA FALIDA\", riscando-o também do rosto dos autos, sendo desnecessária vista dos autos ao MP, uma vez que o mesmo não mais oficia neste feito, como se infere pela promoção de fls 289 verso.2- Tendo em vista o aduzido às fls 302, CERTIFIQUE O CARTÓRIO se a representação processual da parte ré encontra-se regular.3- Considerando as modificações operadas, digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada;3.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes sobre os Ofício de fls. 195/214. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. ...Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ... 3 - Defiro prova documental, desde que suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. 4 - Indefiro depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde da lide. 5 - Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 44/45, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2-Diga a parte autora sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 65, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031357-9 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da autora e considerando que deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no decisão de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição.Defiro desde já o desentranhamento de documentos que a parte autora reputar essenciais, mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.228, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:1- Desentranhe-se a petição estranha aos autos. Verique o cartório se há na serventia algum processo com as partes mencionadas na petição juntando-a ao mesmo. Caso negativo acoste-a na contracapa;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA Sentença:Diante do que acima consta, converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da Lei, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$ 738,66 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos das mensalidades em aberto.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Ao autor sobre os Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 18.600,03, acrescidos de correçã monetária a partir da data da propositura da ação e de juros de mora a partir do vencimento de cada obrigação no percentual na taxa de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Venha conclusos junto a este o processo mencionado às fls.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Fls 175/178: Diga o autor nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor quanto ao depósito efetuado espontaneamente pela parte ré após a descida dos autos da instância superior, defiro seja expedido mandado de pagamento do valor depositado às fls. 224, como requerido, com as cautelas de estilo e se poderes específicos houver para tanto;2. Certifique-se quanto às custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida, bem como cancelado o cartão que originou a presente.Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral. Valor que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar da presente. Condeno a ré a se abster de efetuar qualquer negativação ou cobrança com relação ao objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de negativação e do quíntuplo do valor cobrado indevidamente. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Partes intimadas em audiência. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da audiência, às 14:30h, e a lavratura desta ata que eu, TAJ, matrícula 01/27974, digitei e eu, _________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venham memoriais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.149233-0 - DELMO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Mantenho a decisão quedeferiu o benefício de JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que a petição inicial preenche os requisitos essenciais do art. 282 do CPC. No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, razão pela qual declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Quanto às provas, defiro a documental superveniente e testemunhal, com a juntada dos respectivos róis em dez dias a contar da intimação desta. Defiro, também, a pericial médica de psiquiatria, nomeando o Dr. Egas Capparelli Muniz de Aragão Daquer, tel. 2240-0896, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo caberá ao requerente da prova, o réu. Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda a ré na devolução dos valores pagos pelo seguro da perda e roubo não contratado...Confirmo a tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149385-1 - WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da declaração de IRPF ou de isento. Comprove, ainda, o pagamento de todas as faturas acostadas aos autos, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a apresentar as contas referentes ao contrato societário. \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se na forma do art. 915. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho: Esclareça o I. Perito sobre fls. 399. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenado o réu:a) a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde o ilícito (05.10.2005);b) a pagar a autora o valor do benefício bloqueado em outubro de 2005, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), monetariamente corrigido desde a data em que deveria ter havido o pagamento (05.10.2005), acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação;c) a pagar à autora o valor de R$ 83,94 (oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde os desembolsos realizados (fls. 19 e 21/27).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora para condenar a ré a cancelar o TOI e as cobranças relativas ao mesmo, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Sentença:(...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.) \r\n\r\nProc. 2007.001.078157-5 - PRISCILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149078-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MICHEL DA SILVA ARAUJO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa , deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, e não tendo comunicado ao Juízo o seu novo endereço, como se infere pelo resultado da diligência postal frustrada, e, tampouco, não regularizou a sua representação processual, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário, faltando-lhe um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido para o regular prosseguimento do processo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 469. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.082369-7 - SERGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES os pedidos subsistentes para condenar os réus, de forma solidária, a pagar à autora, a título de indenização por danos estéticos, o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), e a título de compensação pelos danos morais causados, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devendo tais valores serem monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do dano, qual seja, da realização do procedimento médico (20.06.2005).Por fim, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei no 1060/50 face a gratuidade de justiça aos mesmos concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Entendo que, pela inteligência do art. 475-J do CPC, a penhora estará pronta e acabada com o efetivo depósito da quantia constrita e constante do auto de fls 167. Sendo assim, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, a proceder o depósito da quantia referente ao montante exequendo, no prazo de 72 horas, devendo também recolher a taxa judiciária certificada pelo cartório em igual prazo.Com o depósito, lavre-se o competente termo, intimando-se o executado nos termos da lei.Após, apreciarei o incidente de impugnação, devendo a petição ser entranhada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061404-0 - LUCIA REGINA CORREA DA SILVA, SUANNI LUCIA CORREA DA SILVA, ADALBERTO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152073-8 - JOSEFINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR completa e o comprovante de proventos da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150325-0 - JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150660-2 - FLANQUE RENATO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149766-2 - DILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.082116-3 (21327) - EDNEA DA CONCEICAO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOSE MIZRAY (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY, Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar à autora o domínio do imóvel usucapiendo, sito à Rua Benjamin Costant, apartamento C03, observando-se as metragens estabelecidas na petição inicial quanto à área ocupada pelos Autores, com fulcro no artigo 550 do Código Civil.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial.Após, expeça-se ofício para registro no competente Registro Geral de Imóveis quanto à área objeto do usucapião.P. R. I. \r\n\r\nId: 329763"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134281-2 - AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da Requerente e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.034240-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 120 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079919-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JUAREZ ROSSI Sentença:Noticiou o autor, A fls. 23, o pagamento integral do débito que originou a presente demanda, sendo inclusive quitado o contrato que instrui a presente, requerendo desta forma a extinção do feito.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas conforme certidão de fls. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1993.001.013912-6 (20103) - JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes a fls. 307/308, para que produza os legais e jurdídicos efeitos. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.068671-4A - YOLANDA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Visando a homologação do respectivo acordo que as partes transigiram, primeiramente, recolham-se a taxa judiciária e os honorários periciais, para posterior apreciação na forma do art. 792 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Para que se atenda o pedido de expedição de alvará de levantamento conforme pretende o causídico de fls. 944, deverá o mesmo trazer aos autos cópia dos atos constitutivos vigentes à época da elaboração do instrumento de procuração de fls. 704, bem como a alteração contratual vigente. Após será apreciado o pedido de levantamento, bem como a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Decisão:Cite-se e intime-se por edital com prazo de vinte dias, ficando o réu advertido de que deverá comparecer a audiencia com advogado constituido trazendo contestação escrita. Designo o dia 21/11/2007, às 10:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 126, intime-se o executado da penhora de acordo com o art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080800-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LUIS MARTINS LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006470-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição.2) Fls. 97/98 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086913-0 - NOEMI E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1- Considerando-se a certidão de fl. 151, recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito.2- À parte contrária sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121767-4 - MIRIAM TERESA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:1) Considerando-se a decisão de fl. 71, oficie-se à empresa Viação Oeste no endereço de fl. 73.2) Fls. 74/81 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146193-7 - VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou cópia da declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FATIMA PORTO BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.001325-0 - CARMEN MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:1. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 21/11/2007 AS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA22/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022636-1 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CUMPRA-SE A DECISÃO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL, PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 58 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Decisão:1-Considerando-se a certidão de fl. 38, decreto a revelia do réu.2-Ao contador para atualizar a remuneração, conforme requerido pelo autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987, com os extratos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089745-0 - ALEXANDRO LOPES FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\" Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da ausência de seus pressupostos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091337-6 - JOSÉ EVERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\" Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da ausência de seus presspostos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121139-0 - GUARACI DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses restantes citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122053-6 - MADALENA SARAIVA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.122979-5 - GABRIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1) Defiro a J.G. requerida.2) Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125403-0 - CLAUDIA LÚCIA JOQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.135293-3 - EXPEDITO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes à abril de 1990 em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135335-4 - INÁCIO SAMPAIO ANDRADES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.040071-4 (18187) - PAULO MAGALHAES DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Fl. 474- expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Ao cartório para regularizar a representação processual do autor, conforme já requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137138-9 - MARCIO MAGNO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FINASA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo da Quarta Vara Cível da Regional Barra da Tijuca, para que informe se foi distribuida ação de busca e apreensão para aquele Juízo entre as mesmas partes com o mesmo objeto, ou seja, o mesmo veículo, bem como se o bem já foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124453-0 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Mantenho a J.G. deferida no processo principal de n° 2006.001.160665-5.2) Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob as penas. 3) Com a comprovação do depósito nos autos, cite-se o réu para receber ou contestar, lavrando-se o termo. Comparecendo o réu e recebendo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) de depósito e as custas processuais e despesas de sua responsabilidade, deverão ser retidos no ato descontando-se do montante do pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS.162 ( MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.027422-2 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas às fls. 126/129 e 130, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Diante do exposto, em sede da AÇÃO PRINCIPAL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. REVOGO a tutela concedida às folhas 143 e 144 dos autos. Em sede da RECONVENÇÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar o autor/reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 93.059,13, referente ao título protestado, devidamente corrigida monetariamente, e acrescida dos juros legais, desde a data da citação. Indefiro os pedidos de danos materiais e morais.Como a sucumbência recíproca é mínima, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (principal e reconvenção). \r\n\r\nProc. 2007.001.021438-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. Despacho:Intime-se o autor reconvindo para contestar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079550-1 - EDILSON PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Venha a renúncia de honorários para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080325-7 (16006) - JOAO LEAO SATTAMINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARIA JOSE LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031072-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X MARCIA VIANA DE SA EARP E OUTRO Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 243, cite-se por edital nos termos do art. 232 do CPC, fixando prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156173-5 - DALTRO FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOSE WILSON GOMES DOS SANTOS ao autor para informar se deseja prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064818-5 - LEILA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JOCIMAR MOREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Fl. 93 - ao autor para juntar cópia autenticada da procuração de fl. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme requerido.2) Fl. 53 - Ao réu para se manifestar sobre o alegado.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.051091-4 - ELIA YACOUB EL DAHR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.094334-8 - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)), Inventariante: EVELINA NEMER CHAMMA), Inventariante: SYLVIA HADDAD CHAMMA) X IMOBILIARIA CHAMMA LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte, via psotal, bem como seu advogado, por DO, para que promova o andamentomdo presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153876-4 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SALHA DURRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077283-3 - VERA LUCIA COUTO TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Em razão da decisão proferida pelo Relator Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, em sede de recurso especial, do STJ, fls. 300/301, que anulou a penhora efetivada sobre a meação, defiro o pedido de fls. 321, para o cancelamento da penhora conforme os termos da decisão do STJ. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Nada a prover, aguarde-se a cominucação do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.167078-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZILDENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062609-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD E OUTROS Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 134, recolham-se corretamente as custas. Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido á fl. 131. \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Decisão:Fls. 124/125 - Defiro. Expeça-se mandado desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.170573-4 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Despacho:Às partes sobre fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.131305-6 - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091619-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E) Decisão:Defiro a penhora de renda diária no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do total do faturamento diário, que deverá ser depositado pelo representante legal do réu no dia imediato ao recolhimento, à disposição do Juízo, até o montante do reforço pretendido. Expeça-se mandado desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062751-7 - MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ECEL EMPRESA DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a expedição da certidão de dívida, após recolhidas as custas.2) Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135414-4 - ELENY TABACOW PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MEGA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se conforme requerido a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.134336-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 65, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Decisão:1)Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.153219-2 - DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida junto ao JETJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105223-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 98, recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Com ou sem estas, decorrido o prazo legal, subam ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.120993-0 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.133991-6 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Sentença:\"... Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163216-4 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MEDIAL SAÚDE S A Decisão:...Assim, verossímeis as alegações da parte autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SERASA e SPC determinando a imediata exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes.2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 10 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116832-0 - ALEIDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a renúncia de honorários do patrono para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038283-8 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a renúncia de honorários para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100395-1 (4094) - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Em razão do noticiado a fls. 1124 determino a inclusão no pólo ativo do Espólio de SALAMÃO VELMOVITSKY, representado por seu INVENTARIANTE, com a substituição do primeiro autor, regularizando-se o pólo ativo da demanda, nos termos do artigo 43, do CPC. Supendo o presente feito por trinta dias, nos termos do artigo 265, I, c/c artigo 791, II, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Despacho:1) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 700.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.696. \r\n\r\nProc. 1998.001.053594-8 - JESSICA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021600-4 - KELLY VERONICA QUINTANILHA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-089765)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl. 244 - Atenda-se.2) Fl. 247 - Defiro o requerido pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108938-5 - LUCIANO PINTO MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063621-4 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Central para que informe se a penhora de fl. 319 foi efetivada.2) Fl. 322 - Indefiro por ora, eis que não consta certidão hábil a comprovar o crédito, bem como seu titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.067967-7 - FRAGATAS BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151454-6 - LUCIMAR BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 176, recebo o recurso adesivo.À parte contrária para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Considerando-se a audiência realizada, fl. 136, ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1-Considerando-se a certidão de fl. 106, recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.2-Ao juiz vinculado sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMEM-SE AS PARTES A RETIRAREM PETIÇÕES GRAMPEADAS À CONTRACAPA, QUE FORAM ACOSTADAS ERRONEAMENTE AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.056409-3 - TAISA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 97/99 - Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061012-1 - JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074473-3 - WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.103967-0 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.121806-2 - FRANCISCO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.124855-8 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a Audiência de Conciliação.3) Designo audiência para o dia 22/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035547-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651)) X RINON COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Decisão:Defiro o requerido a fls. 382, contudo devendo intimar-se, também, os executados por via postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.043495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Fls. 292 - Defiro, contudo intimando-se, também, o executado, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.013723-0 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.001443-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 99, recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, subam ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089270-8 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES (RJ-081077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088899-6 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.099422-0 - JOSE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Manifese-se o réu quanto a contestação e a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.024512-1 - MARCIO ADELINO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:A aprte autora instada a especificar provas deixou claro que pretende o julgamento antecipado da lide em razão de entender que trata-se de matéria de direito e por isso não tem mais provas a produzir. A parte ré manifestou-se quanto a produção das provas no sentido de que fosse produzida prova documental superveniente, justificando-a, a fls. 85. Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Com a apresentação dos documentos suprevenientes, abra-se vista ao autor por dez dias, com ou sem a sua manifestação venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:Em razão de existir interesse de menor, ao Ministério Público sobre todo o processado. Anote-se na autuação a participação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição.2) Às partes para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149227-2 - JUPIRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156010-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEDATA INFORMACOES Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito,na forma do art. 269,I, do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 79, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091541-5 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Mnaifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.......Na realidade, o que se conclui é que na hipótese em questão deve ser invertido o ônus da prova a favor da autora, já que verossímil a alegação contida na inicial e presente o requisito da hipossuficiência técnica, cabendo, destarte ao réu diante da sua superioridade processual elidir a presunção que milita em favor da demandante, em face da plausibilidade da sua pretensão, demonstrando com isso a legitimidade da cobrança e a ausência de falha na prestação do serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134109-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Bens do autor, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.051542-5 - VITTORIO DEL GATTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 144. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067520-2 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 68, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 7.698,57, nos termos da planilha de fl. 72. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090393-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125115-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Cite-se por A.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150431-6 - AZUIL MUNIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GORITO LEAL CALÇADA (RJ-143951)) X PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse formulada por Azuil Muniz Guimarães e Marieta Nóbrega Guimarães em face de Paulo Sérgio Nóbrega Guimarães e Sônia Prada Cardoso.À fl. 149, requer o autor a extinção do feito, considerando-se que o imóvel foi desocupado. À fl. 153, a segunda ré se manifestou concordando com a extinção.À fl. 154 consta certidão no sentido de que o primeiro réu não foi citado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109333-0 - GIUSEPPE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autor consta, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar renovada a locação do imóvel sito à Rua Barão de Mesquita, nº 960, loja - B, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em 01/03/2007 e término em 28/02/2012... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelante, ora recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 135 vº, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 4751,27, nos termos da planilha de fl. 158 Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036583-5 - HAYDEE LIPPMANN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Fl.192 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050975-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração fls. 133/134, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Fls. 117/119 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) as partes sobre retorno de oficio do inss \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125451-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMBRATEL Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113681-0 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988) Despacho:Considerando-se a informação de fl. 227, recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.040420-0 - LUCIANO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 403/404, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162838-6 - INADYR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao reu sobre resposta de oficios de fls.63 e 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.059340-8 - GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Considerando-se o requerimento de fl. 84, retiro o feito de pauta.2) Intime-se o perito nomeado à fl. 72, para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JESSÉ BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1 - Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré o reembolse no valor de mil e duzentos reais relativos aos exames que realizou e para continuar nas demais etapas do concurso.A antecipação dos efeitos da tutela baseia-se na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável, dois aspectos que devem coexistir, sem o que não se pode admitir a medida excepcional em cognição sumária. A pretensão de reembolso não preenche os requisitos exigidos pela lei, razão pela qual deve ser indeferida.Por outro lado, visando a evitar prejuízos ao autor caso no final do processo seja reconhecido seu direito, DEFIRO a antecipação em parte dos efeitos da tutela, para determinar que a ré reserve em seu quadro de pessoal uma vaga destinada à função de operador I, cargo 11 do edital de 6 de novembro de 2003, até o final desta demanda.Intime-se, devendo constar no mandado as advertências do art. 14 do CPC.2 - Esclareçam as partes a necessidade da prov \r\n\r\nProc. 2007.001.033830-8 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro o benefíio da justiça gratuida. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Cite-se o apelado para apresentar contra-razões.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:fLS. 107/108 - Intime-se o executado por via postal e na pessoa de seu patrono pelo Diário Oficial, para pagamento do valor apresentado a fls. 108, no prazo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J, do CPC. Fls. 111 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que conste BCP S.A., oficie-se.2) Ao autor para que se manifeste quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que conste BCP S.A., oficie-se.2) Ao autor para que se manifeste quanto à contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.081338-2 - MARIANA CORTOPASSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134480-8 - ITAMAR THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito o Dr....3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039061-6 - MANOEL FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LYDIA ANTONIO SALLES (RJ-077389)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:As partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044928-0 - ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. De claro saneado o feito. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES, que poderá ser intimado pelos telefones 2533-3288, 8827-7367 e 99837367 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Venha a petição de fls. 158/161 devidamente firmada pelo Ilustre Defensor Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.143685-3 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Decisão:Em razão da certidão retro, recolham-se as custas para a diligência requerida a fls. 123. \r\n\r\nId: 329764"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064005-8 - JOAO MARIA DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e MP, sendo o autor pessoalmente para o fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão: Defiro prazo de trinta dias tal como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO 200701848164, PROTOCOLADA EM 06/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito ou se foi concretizado o acordo mencionado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Defiro o ora requerido. Expeçam-se guias desde já para pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Seguem, em anexo, a consulta ao sistema Bacen que demosntra que foi infrutífera a penhora \"on line\" em relação à 2ª executada, bem como a solicitação de transferência dos valores bloqueados nas contas do 1º executado. Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que o bloqueio eletrônico foi inferior ao valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Ao exeqüente para requerer o entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 455: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Decisão:Designo AC para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se na forma já deferida às fls. 99. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para oitiva do depoimento pessoal do autor, conforme deferido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD Decisão: Redesigno AC para o dia 17/12/2007, às 11:00 horas. Adite-se a precatória, cumprindo-se fls.49, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062203-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVALDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINALDO DOS SANTOS BORGES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Fl. 43: Defiro diligência expeditória de ofícios às respeitabilíssimas Light, Telemar e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033512-1 - EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X ESPOLIO DE SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114181-8 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Expeça-se guia para pagamento em cinco dias. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078526-8 - ANA PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Nomeio perito Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Faculto às partes a formulação de quesito e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo a exeqüente informar se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO Decisão: Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Diga a parte autora se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.062698-1 - RENY MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Decisão: Indefiro a citação por hora certa, vez que não caracterizado o requisito da suspeita de ocultação, conforme art. 227 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito no principal, intimando-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Despacho:Segue em anexo a solicitação de bloqueio \"on line\" da diferença, requerido no item \"b\" de fls. 119. Quanto ao requerimento do item \"a\", a providência já foi efetivada eletronicamente, conforme fls. 115/116. Aguarde-se resposta.Ao cartório para fazer a juntada do ofício apontado no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA Ao autor sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.136554-7 - EDIRIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO De ordem: ao interessado sobre a certidão supra e sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070819-7 - LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Ao magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão: Fls. 517/518 - não assiste razão ao executado, pois a execução não se refere a multa diária, mas a lucros cessantes fixados a razão de R$ 50,00 (cinquenta reais) diários, até a data do efetivo pagamento da indenização pelos danos materiais e morais. Portanto, os cálculos se encontram corretos, pois não se trata de sanção processual, mas de parcela indenizatória fixada na sentença. Indefiro, pois, o requerido pelo executado. Defiro penhora on line do valor dos cálculos, mediante solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho: Fls. 296 - nada a prover ante decisão de fls. 294. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AOS APELADOS. 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão: É fato público e notório que a ré ATL passou a denominar-se BCP S.A. Retifique-se, portanto, o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. Anote-se o requerido às fls. 233. Ao réu sobre depósito de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.132357-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062465-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho: Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079472-4 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117378-9 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CIRO SILVA DA CUNHA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Considerando a data de protocolo da petição, defiro a dilação do prazo por 10 dias.Proceda o cartório a juntada da petição apontada no sistema DCP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.100319-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X GENERAL ELECTRIC COMPANY Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035381-0 - MERCADO FIEL 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X BARCAS SOCIEDADE ANONIMA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 15:00 horas. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC para o dia 26/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.144871-0 - KARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora para informar se ainda tem interesse no feito, vez que a última peça juntada aos autos (fls. 118) data de outubro de 2006. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Defiro devolução do prazo (fls. 195). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Segue em anexo o protocolo da solicitação de transferência do valor já bloqueado, bem como de solicitação para bloqueio da diferença, efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102003-7 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HEBROM REPRESENTACAO LTDA E OUTROS) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nId: 329766"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "329767": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 314/315 devolvendo-as ao seu subscritor, uma vez que totalmente estranha ao feito.2. Ao autor sobre fls. 312v. \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.092547-4 - SERGIO MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:Fls. 125: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Decisão:Fls. 133: Oficie-se, conforme requerido, salvo quanto aos pedidos para que a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e as Polícias Rodoviárias apreendam o bem requerido pelo autor, tendo em vista que não cabe a estes órgãos proceder à busca, apreensão e guarda de bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137958-2 - CONDOMINIO DA RUA CABUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISA SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) providencie o interessado as copias necesarias para instrução da carta precatoria e a distribuição da mesma \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Despacho:Ao executado sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga, o exeqüente, a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA providencie o interessado copias para instruir mandado de fls 127 \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071186-0 - ECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 58 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150027-2 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150622-5 - EDNA ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150692-4 - TARCISO PATRICK FIRMINO VITTORAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030233-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Tendo em vista que foi revogado o benefício da JG e que a parte autora deixou de recolher as custas, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133325-0 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 134: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Saneador... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 171, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 2º réu (Embratel)Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.2. Intime-se o 1º réu (Telemar) para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Decisão:Fls. 341: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 245 - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Providencie a parte autora cópia da GRERJ a fim de isntruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES Decisão:Defiro a avaliação por via indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097636-4 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X LUIZ LUBIANCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X IZABEL DA COSTA RESENDE), ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE), LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Ao excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096793-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSVALDO TEIXEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 10: \" ....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pesqueira/PE. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Decisão:Fls. 212: Indefiro o pedido, uma vez que o exeqüente pretende, após 7 anos do início da presente execução, que o sacador do título, que sequer foi mencionado na exordial, seja integrado ao pólo passivo da presente execução.Ademais, destaca-se que os cheques foram emitidos em julho de 2000, já tendo transcorrido em albis o prazo prescricional para propositura da ação cambiária de que trata o art. 59 da Lei Nº 7357/1985, devendo este Juízo reconhecer a prescrição de ofício (art. 219, §5º do CPC) com relação ao sacador.Saliente-se que a interrupção da prescrição em face de um dos devedores cambiários não importa na interrupção em relação a outros devedores, uma vez que as obrigações cambiárias são autônomas e independentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão:1. Ao executado para dizer, em 5 dias, se a manifestação de fls. 150 se referia à proposta de fls. 142/143.2. De toda sorte, incabível a multa prevista no art 475-J do CPC, uma vez que esta se refere ao cumprimento de sentença, enquanto a presente ação se refere à execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Decisão:Fls. 110: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024930-4 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT), MARIA EUGENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) providencie o interessado as custas da carta de arrematação no valor de 8,74 e copias para sua instrução, inclusive fls 254 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 535 do CPC.Saliento, apenas, para evitar a procrastinação do presente conflito de interesses que a incidência da multa incide quando o réu é citado para o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título.2. E. mandado de pagamento a favor do autor que deverá se manifestar quanto à quitação bem como quanto a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116994-4 - DILSON FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Defiro JG.2. Diante do documento de fls. 15 se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, uma vez que há comprovação do pagamento do referido débito.Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Traga o exeqüente os balancetes do condomínio especificando os meses e os valores pagos à menor pelo síndico.2. Oficie-se à Administradora para que informe a este Juízo onde se encontram as contas administradas do condomínio, uma vez que restou infrutífera a tentativa de penhora online.Saliente-se, ainda, que qualquer tentativa de ocultação de bens do réu por parte da administradora será considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, parágrafo único do CPC), não lhes sendo lícito, inclusive, transferir ou ocultar valores das contas do condomínio administrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 503: Nada a prover. Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 493. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 596. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Diante do resultado do acórdão, nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Arruda Mourem, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Intime-se o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova, conforme disposto na decisão irrecorrida de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.084750-1 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:O fato da autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Recolha o autor as custas do distribuidor na conta 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117255-4 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES Decisão:Fls. 127: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158379-2 - ISABEL CRISITNA DA FONSECA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ALVARO SERGIO ENES DO VALE), MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A), TACO ROUPAS LTDA), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-as nos termos do art. 397 do CPC.2. Diga o autor se tem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.134888-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 194: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias.2. Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100588-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE CIDADE NETTO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 21 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.084850-7 (13208) - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para que figure o espólio do autor.2. Fls. 61: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.001651-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Fls. 1088: Defiro o pedido para a entrega das chaves. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150702-3 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Oficie-se, informando que a pesquisa da empresa deverá abranger todo o período contratual, conforme requisitado pelo perito (fls. 153). \r\n\r\nProc. 2006.001.105694-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 109 e 110: Anote-se.2. Esclareça a autora o período referente ao seu inadimplemento informando quantas parcelas do financiamento foram quitadas.3. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Decisão:Atenda-se ao MP. Ao autor para cumprir o requerido às fls. 98. \r\n\r\nId: 329767"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "329771": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105362-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119785-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E SILVA X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) Fls.610 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Recolham-se as custas apontadas às fls. 258 para penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 241. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Piatã em face de Robert Salvaterra.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 61, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048666-8 - FRANCISCO JEFFERSON PARENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112000-9 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111883-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre consulta ao bacen, em apartado \r\n\r\nProc. 2005.001.057307-9 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANA MARIA SANTIAGO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, verificação e imissão de posse, tão logo vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158813-4 - WALLITEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.000144-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089065-0 - JOSE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Ao leiloeiro \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114583-2 - BANCO DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls.111 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.150874-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ VALERIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora que recaiu sobre o valor constante do Auto às fls. 168.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079915-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 113/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598)) X COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.064398-1 - JOSE HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Recolham-se as custas para penhora, conforme cálculos apontados às fls. 200 \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.001.056361-8 - AMAZILDE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128025-2 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao exequente sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de carta precatória, que deverá ser entrgue ao patrono da autora para distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.040346-5 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X MARIA DA PENHA JANEZ Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 36, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.164126-8 - TRISHOP PROMOÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO o pedido de liminar para determinar que o Réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse da Autora, de impedir o normal funcionamento de suas lojas e agências, como requerido na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 10 (dez) dias. INTIME-SE o Réu para ciência e cumprimento como requerido. Dê-se ciência ao Comando da Polícia Militar como requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152068-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão formal. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação por OJA apenas para as agências concernentes ao Foro Central, excluídas as do Foro Regional. Quanto às demais, cabe ao requerente a opção de informar levando cópias da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Fls. 784 - As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151813-1 - ESPÓLIO DE SERGIO ANTONIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls.280/285 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha-se as custas conforme fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, este ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do §4º do art. 20 do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124487-5 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Considerando que não há litispendência/ prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0 (15419) - ESPOLIO DE PETER HOFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X OSWALDO CROCCE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.133656-8 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Ao exequente sobre consulta do bacen,em apartado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a ré sobre o alegado ás fls. 150.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045969-0 - VALÉRIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110399-4 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor se a concessão do benefício foi administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116141-6 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor se a concessão do benefício foi administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168401-0 - MARCELO ROBERTO MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098486-3 - JOSE DA PAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112839-5 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI), Litisconsorte: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO), Litisconsorte: RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050768-6 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE CALDAS HORST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052006-3 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo a decisão retro.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.107322-9 - CONFAB INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 453 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054937-0 - MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130456-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091688-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FIBRA SEGURADORA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112471-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.090061-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MACIEL CAPUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MO RAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085132-8 - KATIA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 230 \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.099899-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ALVES PINHEIRO INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106579-8 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS CASCARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080289-0 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086248-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 188 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108358-2 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 446 \r\n\r\nProc. 2007.001.076245-3 - CARLOS ANTÔNIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.150589-9 - CARLOS DA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES (RJ-103106E)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052546-7 - CARLOS EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.083689-8 - DIEGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003805-0 - NEGI MARCUS CHEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado sobre resposta do AR negativo \r\n\r\nId: 329771"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) ÀS PARTES SOBRE FLS. 232/241 (laudo pericial) \r\n\r\nId: 329772"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Sentença:Diante da petição hoje desachada em gabinete, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Cancele-se a hasta pública aprazada e levante-se a penhora.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139531-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RONALDO ALMEIDA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.094097-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA PAGANI COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia (31/10/2007 às 16:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes (perícia dia 31/10/2007 às 16:30) \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125097-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR FERNANDES PINTO REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125489-3 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 15:00. Intime-se.Apense-se à cautelar. (REPUBLICAR TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NA DATA DA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111878-0 - ROSIANE REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados mensalmente. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013640-0 (16690) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472) Ao autor sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) CERTIFICO QUE, SMJ, O ERRO ALEGADO É MATERIAL DE CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 115, QUE MENCIONOU \"FLS.109/111\" AO INVÉS DE \"FLS.109/113\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) 1) Fls. 106: Defiro o desentranhamento, desde que a parte traga cópia do documento para substutuí-lo nos autos.2)Fls.108(verso): Às partes sobre certidão. ( REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5B - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao autor sobre a solicitação da I. Perita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.134803-6 - DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:15. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103322-5 - RICARDO PARGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X TRANSPORTES TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À denunciada para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar nula a anotação de fls. 11.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065947-2 - FERNANDO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.116645-8 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.094100-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇAÕ DO MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032868-1 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COISA INVENTADA BAZAR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS. AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.052653-9 (19635) - RASCAO & CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ag. cumprimento do Of. de Baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126116-2 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:30. Intime-se. Após direi sobre a tutela.( REPUBLICADO POR ERROS NA TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Para manutenção do benefício de J.G., traga a autora comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos de pagamentos.Defiro perícia contábil, nomeando José eduardo Tostes, tel 2224-6431/ 7819-3960, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.( republicado por omissões na transcrição da decisão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação ao pedido de rescisão contratual e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.013968-7 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRABA (RJ-012234)) X HENRIQUE PASQUALETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nId: 329773"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1998.001.190134-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI - RJ034581 \r\n\r\n2006.001.115287-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n2002.001.044521-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2003.001.007607-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA - RJ023440 \r\n\r\n1996.001.039061-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ BERNARDO JUNIOR - RJ066863 \r\n\r\n2001.001.131995-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.001.079537-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1999.001.024566-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.001.107822-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA SINISCALCHI - RJ042874 \r\n\r\n2005.001.126571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSHEILA CORRÊA BARBOSA - RJ051046 \r\n\r\n2000.001.136393-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1999.001.141247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n1998.001.151664-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n1999.001.147701-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA - RJ037881 \r\n\r\n2005.001.103105-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2001.001.054970-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067282-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.068809-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071049-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.060946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2004.001.106439-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2007.001.066784-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.070629-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.138832-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1998.001.146154-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO - RJ097443 \r\n\r\n2002.001.058621-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.081739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2003.001.075574-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2000.001.110892-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCHARLES JOSÉ DOMINGUES - RJ033848 \r\n\r\n2003.001.065905-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.104513-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n1999.001.130713-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1987.001.300336-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2001.001.124599-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2006.001.097624-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n1994.001.118557-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2000.001.042065-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n2007.001.105339-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCIO DE AZEVEDO MARTINS - RJ081193 \r\n\r\n2007.001.093377-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2001.001.076770-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n2004.001.025082-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1996.001.102083-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2003.001.072156-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n1997.001.132601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA - RJ009851 \r\n\r\n2003.001.015052-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO JOSE DA SILVA BRITO - RJ063805 \r\n\r\n1998.001.115065-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n2003.001.076833-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n1997.001.079102-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2006.001.067690-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1992.001.027653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.060923-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2000.001.061132-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1993.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2005.001.102813-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2006.001.041369-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154472-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA - RJ115034 \r\n\r\n2003.001.142024-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n1999.001.004781-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2007.001.027901-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.119669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2001.001.075165-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.077501-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.077507-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.001.128363-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n1998.001.051249-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nREGIANE NEVES VIEIRA PERRET - RJ128721 \r\n\r\n2001.001.072913-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2007.001.093395-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n1998.001.041436-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.095817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n2006.001.144894-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA AIROZA PALHARES - RJ137094 \r\n\r\n2003.001.055157-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.148477-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2000.001.075330-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDAYANE CARVALHO SANTOS - RJ141080 \r\n\r\n1999.001.156534-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2006.001.104734-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.128576-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.015756-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.124268-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n1998.001.048205-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.112215-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.110992-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFABIO LEAO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2007.001.085403-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2006.001.161959-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2001.001.150464-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.007623-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.173846-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.045756-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n2001.001.053208-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1991.001.041287-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2007.001.066580-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI - RJ149237E \r\n\r\n2000.001.092919-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2002.001.118233-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2000.001.001301-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.041585-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.103617-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.054985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI - RJ152629E \r\n\r\n2004.001.136609-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2003.001.061349-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2001.001.037349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2004.001.046250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.031053-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2006.001.062438-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSTEFANY AGRÍCOLA CALIXTO DE AZEVEDO - RJ156305E \r\n\r\n2006.001.064375-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.082758-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA WILLEMANN - RJ143917 \r\n\r\n2003.001.090576-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2002.001.022705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMANUELLA VIANA BERTOLDO - RJ158117E \r\n\r\n2007.001.056353-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1992.001.090827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLORENA CAVALCANTE LOPES - RJ158403E \r\n\r\n2007.001.034249-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n1975.001.100048-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1999.001.004034-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCELA ROCHA CAMPOS - RJ161441E \r\n\r\n2007.001.041302-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBRUNA CARAM RODRIGUES COSTA - RJ161885E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2003.001.071460-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 329774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ainda não há prova do trânsito em julgado. Portanto, cupra-se a parte final de fls. 605. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA Despacho:O OFÍCIO EXTRAÍDO PARA O DETRAN (FLS. 87) AINDA NÃO FOI EXPEDIDO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 91, SENDO CERTO QUE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELAS PARTES É DE RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO. PARA QUE OS OFÍCIOS SEJAM EXPEDIDOS PELA SERVENTIA DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. DESTA FORMA, AO AUTOR PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PROTOCOLO DO OFÍCIO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO NEGATIVO DO TRE DA PARAÍBA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027250-1 - CENTRO DE OTORRINOS ASSOCIADOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.067965-3 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Concedo a última oportunidade para o cumprimento da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A Decisão:Os documentos colacionados às fls. 38/41 demonstram que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, eis que é detentor de patrimônio que não o impende de suportar o pagamento das custas processuais em detrimento do próprio sustento. Destarte, revogo a decisão de fls. 31 e indefiro a gratuidade justiça, devendo ser providenciado recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071192-5 - ELIANA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de autora constante de fls. 32, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado sobre as custas processuais devidas, intime-se para o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073178-0 - REYNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Adeqüe-se o rito ao valor da causa, bem como a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083216-9 - LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Concedo a última oportunidade para o cumprimento da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 273,60 (duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Como a seguradora ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147464-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G. Esclareça o autor acerca da existência de ação autônoma de natureza revisional com o objetivo de questionar os encargos contratuais sobre o débito ou, então, se pretende a conversão da presente para tanto diante da ausência de elementos que justifiquem a legitimidade do depósito de apenas 30% do valor das prestações contratadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149632-3 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Esclareça o autor acerca da existência de ação autônoma de natureza revisional com o objetivo de questionar os encargos contratuais sobre o débito ou, então, se pretende a conversão da presente para tanto diante da ausência de elementos que justifiquem a legitimidade do depósito de apenas 30% do valor das prestações contratadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147900-3 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X VIVO S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, nos moldes da súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Apre sente o autor cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda para exata apreciação do benefício requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.011624-4 (17827) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Despacho:Proceda-se a penhora no rosto dos autos, na forma requerida, expedindo-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X LLOYDS TSB LEASING S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento do saldo remanescente pelo autor, determino que o segundo réu esclareça, no prazo de 48 horas, seu requerimento constante de fls. 564, em razão do que consta em fls. 560. Decorrido tal prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.122504-6 - ROSALVO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS DEMAIS REUS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, ESBARRA O JUÍZO COM QUESTÃO QUE DEVE SER ESCLARECIDA PELO RÉU, COM O FIM DE VIABILIZAR O PROVIMENTO JURISDICIONAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ ESTÁ ESGOTADO O PRAZO CONFERIDO PELA ANATEL, NA RESOLUÇÃO Nº 432/2006, ESCLAREÇA O RÉU SE, AS CONTAS DE TELEFONE DA AUTORA JÁ APRESENTAM A DISCRIMINAÇÃO DE TODAS AS LIGAÇÕES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132832-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SERGIO TRINDADE SERRADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) AO EXECUTADO SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO FUNDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:Como o signatário de fls. 271 não comprovou o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, entendo que a noticiada renúnci de poderes é ineficaz. Destarte, como ainda não ocorreu a citação em execução e visando adequar a presente execução aos termos da Lei. 11.232/2005, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 47H5-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Despacho:Indique os exequentes outros bens passíveis de constrição, tendo em vista o tempo já decorrido desde a emissão da ordem de bloqueio de valores e a ausência de resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Dê-se vistas, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:Incabível a penhora do salário da executada, pleito que indefiro. Da mesma forma, indefiro o pedido de bloqueio da poupança salário do Banco Real, eis que, como é público e notório, quando o salário é depositado na conta, a própria instituição financeira envia o dinheiro para a \"poupança salário\", motivo pelo qual bloquear tais valroes equivaleria a bloquer o próprio salário da executada, o que não se pode permitir, em razão de sua óbvia natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, também na impugnação ao valor da causa, que perdeu seu objeto em razão da celebração do acordo e extinção do feito principal. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003504-5 - DINORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 67: O pleito deve ser direcionado ao feito em que tramita a execução. Desapensados, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000770-6 (19235) - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X MARIA HELENA OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.001077-8 (19284) - RICARDO HENRIQUE DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X MARIA HELENA OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Venha a discriminação do veículo que pretende ver penhorado. Proceda o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) RETIRE O EXEQUENTE O MANDADO DE AVALIAÇAO QUE ENCONTRA-SE PRESO A CONTRACAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.090672-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o mandado de avaliação negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.006157-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLEXA RIBEIRO (RJ-078584) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o processo não foi remetido ao Depositário Judicial, para o início da arrecadação em razão do autor de penhora de fls. 269. Assim, em que pese o exeqüente não ter promovido andamento ao feito há quase um ano, determino a remessa dos autos ao Depositário Judicial, para que inicie a respectiva arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Decisão:Oficie-se ao BC, para que emita ordem de bloqueio \"on line\" dos ativos financeiros em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, respectiva instituição financeira deverá comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum de beatur atualizado, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Fls. 457: o réu apenas argumenta, nada trazendo de concreto aos autos para que o Juízo passe a crer na possibilidade, ainda que remota, de valorização do bem penhorado. Esclareço, desde logo, que o fato de ter havido a reintegração de posse do bem apenas em abril do corrente ano, induz ao entendimento de que o imóvel pode ter se desvalorizado, ao contrário do que pretende o executado. Portanto, indefiro o pleito. Fls. 458: intimem-se as partes para que tomem ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam, 18/10/2007 e 30/10/2007, ambas ás 16:30 horas, no local de costume. \r\n\r\nProc. 1997.001.074499-7 - COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (ES-004748), Dr(a). LINA MARTINS TAMARINDO (RJ-133047) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149736-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERONI IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida pelo réu, que deverá comprovar o respectivo depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Diante dos termos da certidão retro, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve a liquidação dos valores constantes do mandado de pagamento de fls. 143, cuja beneficiária é a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148508-8 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149705-4 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 246 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.149350-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UNIBANCO Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Como a quantia objeto da penhora on line se afigura bem inferior ao valor total do quantum debeatur, indique a credora outros bens passíveis de constrição com o objetivo de satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.002546-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ, Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Primeiro, cumpra o exeqüente fls. 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO PATRONO PARA QUE FORNEÇA O Nº DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.070664-6 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TELERJ CELULAR SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O aparelho não será entregue em cartório, mas sim nos exatos termos determinados em fls. 156. No entanto, em razão dos termos da certidão de fls. 160, designo nova data para o dia 04/10/2007, durante o horário forense, oportunidade em que o exeqüente deverá comparecer no escritório do patrono da executada para retirar o aparelho. Desde já, reporto-me a decisão mencionada, no que diz respeito a resposnabilidade da executada em comprovar a entrega do aparelho nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033156-2 - DANIEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, comprove o réu o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento de 50% dos honorários periciais, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 384/385. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 118., DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067435-7 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.149172-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Despacho:DEFIRO J.G. O AUTOR REQUER O PROCESSAMENTO PELO RITO SUMÁRIO, MAS ATRIBUI À CAUSA VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO SE ENQUADRANDO O PRESENTE CASO EM UMA DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO CPC. ADEMAIS, A PETIÇÃO INICIAL NÃO RESPEITA O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. PORTANTO, REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149455-7 - LANCHONETE PADARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHARMOSO 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Adeque o autor o valor da causa ao procedimento eleito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.068668-0 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA PATRICIA STUDART SANSOLDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 178, § 6º, VII do CC/1916 c/c art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a pres crição da pretensão deduzida pelo autor e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034257-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. PRIMEIRAMENTE REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008181-9 - FERNANDO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Como o exeqüente não deu cumprimento ao último despacho proferido, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do autor, com a juntada de planilha e os requerimentos cabíveis, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, já atestada em fls. 145/147, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Em razão da presente decisão, defiro novo prazo de 5 dias para que o réu se manifeste em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Anote-se onde couber que o autor passa a ser Espólio de Francisco Marins e aguarde-se a regularização da represetação processual pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149254-8 - JUCIARA MARIA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES CONSTANTES NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111996-9 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) CUMPRA-SE O V.ACORDAO, PROMOVENDO-SE A INTIMAÇAO DA RÉ PARA PROMOVER A RESTITUIÇAO DO IMOVEL OBJETO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EFETIVA COMUNICAÇAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.102/104 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128143-8 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre a certidão de custas retro, bem como para informar em que \"erro\" incorreu a Contadoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148990-2 - VIVIANE DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. DESDE JÁ, ESCLAREÇO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 22 APENAS DEMONSTRA A SITUAÇÃO DE IRREGULAR DA AUTORA JUNTO À SRF. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.006793-1 - WAMUR MOREIRA MUSSULLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) \"AO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO PARA O QUAL PETICIONOU ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 06/08/2004, DEVENDO ADOTAR AS PROVIDÊNCIOAS CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148862-4 - MANOEL VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097324-2 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 124/125 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Considerando que o autor é o responsável pelo pagamento do valor acordado e que está abrangido pelo benefício da gratuidade de justiça, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência da extinção do feito ao Sr. Perito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Portanto, adeqüe o autor sua petição inicial, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 24 horas. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025827-8 - ROSILEIA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X JOSE D OLIVEIRA SOUZA ALVES E OUTROS) Despacho:Fls. 269: Indefiro, eis que tal diligência compete a parte. Ademais, o Juízo não pode obrigar tal pessoa a prestar informações no presente feito. Aguarde-se por mais 5 dias. Após, voltem conclusos, eis que a autora já foi intimada passoalmente. \r\n\r\nId: 329775"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n1999.001.012444-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n1995.001.069240-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1995.001.117412-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA - RJ016105 \r\n\r\n2007.001.077476-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2007.001.010223-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2001.001.052701-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2006.001.107678-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2000.001.128219-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n2002.001.040620-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.121025-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWAINER BORGOMONI - RJ001444B \r\n\r\n2001.001.138484-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2000.001.074097-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2002.001.136504-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1993.001.095086-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2004.001.027198-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1996.001.077648-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n1998.001.082067-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2007.001.072851-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEREDO - RJ061401 \r\n\r\n2007.001.073478-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n1998.001.150580-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.111764-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n2006.001.074443-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2004.001.134648-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.100947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2002.001.145757-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.001.103916-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.101483-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1996.001.061262-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.074934-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.001.080383-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.001.104652-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1997.001.056837-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1996.001.050860-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.010352-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.030107-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n1994.001.012336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2003.001.116323-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.090904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1999.001.135033-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.158016-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1998.001.145965-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.026041-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVANESSA VARGAS DOS SANTOS - RJ157803E \r\n\r\n1998.001.131653-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2000.001.068226-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2000.001.086360-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1996.001.053120-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 329776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Aos interessados sobre fls.286 e seguintes. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001048-6 (15393) - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Manifeste-se o condomínio autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.055283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:... assiste razão a requerente de fls.461 ... revogo a decisão de fls.459 e determino que seja cumprido o v.acórdão, em seus exatos termos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE CONHECÊ-LOS... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:DIANTE ... FLS.44, REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.Esclareça a ré o motivo de 2 constestações no feito. 2.Sem prejuízo, dia o autor em réplica. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.072097-5 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra o autor corretamente o que já foi determinado sob pena de cancelamento da distribuição. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.077447-9 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre a contestação\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100532-7 - ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.126152-6 - ADELAIDE SIMÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Venha R.O. em 48 h , sob pena de indeferimento da inicial. / P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.140151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VALDEREZ PINTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Intimem-se os devedores a efetivar a diferença apontada em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154780-8 - THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JULIANA VIEIRA A AZEVEDO (RJ-091200E) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS...NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Venham as custas do Sr.Contador. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.033664-0 - JORGE CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.129835-2 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Penhore-se, lavrando-se o competente termo e intimando-se os devedores após. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Despacho:Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.080088-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISTINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diante da certidão supra, manifeste-se o embargado. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5A - FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão, no tocante ao prosseguimento da ação principal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0A - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Ao excepto sobre novos documentos. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124340-9 (20618) - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Ao autor/exeqüente sobre a informação supra. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.138390-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE CAMARGO PASCHOAL a autora sobre oficio de fls. 210. (rec. federal) p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Fls.382: Atenda-se, reservando-se a quantia mencionada ... quando da efetivação do leilão. Publique-se, comunicando-se ao Sr.Leiloeiro e dê-se ciência às partes. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:30 H. I. 2.CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO, OU SEJA, VINDA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE MARCELO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276) Despacho:Diga a impugnante, ante a resposta de fls.25 e seguintes. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.026827-9 (21074) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CLAUDIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fica suspenso o processo principal em razão do efeito suspensivo a que foi atribuído o A.I. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Diga a ré sobre fls.580/581. 2.Manifeste o peticionário de fls.579 no prazo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Penhore-se, lavrando-se o competente termo e intimando-se o devedor após. Oficie-se ao DETRAN neste sentido. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.058182-1 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação nos autos em apenso, e que se encontram no Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Aos interessados sobre resposta dos oficios.p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 06/12/07, ÀS 15:30 H. I. INTIME-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL COM AS ADVERTÊNCIAS DE PENA DE CONFESSO, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.118148-3 - VANICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o réu sobre a resposta do ofício por ele requerido. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Recolham as partes as custas remanescente, de acordo com a sentença de fls.260. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.130599-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.050719-0 - GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Defiro tão-somente o prazo de 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À ré sobre novos documentos. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.042262-9 - ORLEANS E BRAGANÇA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre as contestações\". (P/6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NORMA SICILIANO Decisão:Mantenho a decisão de fls.38 pelos seus próprios fundamentos. / P5. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.131963-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X UNIBANCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se o réu para pagamento espontâneo, sob pena de execução. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134524-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GLENDA SALGUEIRO FERREIRA DA SILVA DIGA O PETICIONÁRIO DE FLS.100/101 HAJA VISTA QUE A CERTIDÃO EXARADAS ÀS FLS.101 NÃO É DE FUNCIONÁRIO DESTE CARTÓRIO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1.Ao autor sobre novos documentos. 2.Anote-se onde couber fls.148. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:Penhore-se, lavrando-se o competente termo. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado. / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:45 H. I. / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145365-8 - LUIZ JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1.APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 2. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/12/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052332-0 - MANOEL REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 48 h, sob pena de revelia. / P6. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046675-5 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o laudo apresentado pelo Sr. Perito\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.051612-0 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1.Ao agravado no prazo legal. 2.Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.087780-6 - CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, conforme planilha de fls. 710. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:1.Ao agravado no prazo legal. 2.Sem prejuízo, intime-se o Dr.Perito a fim de estipular sua pretensão de honorários. 3.Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071915-8 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para COMPLEMENTAR as custas processuais faltantes com relação aos AEVC na forma abaixo: Campo 40: R$ 100,00; Campo 41: valor do subtotal, com a incidência nos demais itens.\"(P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119300-6 - OYAMA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SUCUMBENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.142, NO VALOR DE R$ 38,44 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.(P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001588-5 - EDVALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados ... / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 29/11/07, às 15:30. Intimem-se as tetemunhas anotadas às fls.311, recolhidas as custas. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, diante do seu ... de fls.131, onde requer a penhora e avaliação do bem. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.069319-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre fls.133. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.023980-0 - RUTE LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074188-7 - LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor em réplica. / P6. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.036492-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Decorridos, certifique-se e voltem. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081887-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento do autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.A inversão do ônus da prova não implica inversão do ônus financeiro. 2.Diga o réu sobre novos documentos. 3.Venha a guia efetivamente paga dos honorários periciais. / P5. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039604-7 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nId: 329777"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Despacho:Venha a guia, devidamente recolhida; aplico a multa de 10%, prevista no art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034916-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X STEFANO SEAN DI BLASIO AO AUTOR SOBRE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.093932-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DA SILVA NETO Despacho:Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.057426-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO Sentença:Fls. 23 - Oficie-se.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152267-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE ANTONIO FERREIRA LEMOS Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133679-4 - LUIZ PAULO SILVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133912-6 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, ante o depósito - dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Despacho:Às partes, ante a CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Fls. 292/292 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065894-2 - FRANCINETE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes ante a CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094308-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Despacho:Nomeio perito o Dr. Sérgio da Cunha. Quesitos e assistentes no prazo legal. [...] \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 211\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA AO AUTOR SOBRE FLS 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.035303-3 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isso posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO MACIEL D'ANGELO E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013337-1 - SYLVIA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.061149-9 - KÁTIA REGINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 21 - Retifique-se o nome do autor. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071605-4 - MARIA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ Despacho:Ante o informado, fica o ato redesignado para o dia 24/01/2008 às 14horas 40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093533-5 - CLÁUDIA CRISTINA BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópias.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES, Síndico: ANA CLAUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARTUR FERNANDES PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126278-6 - ELZA APARECIDA COCENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 05min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126303-1 - JACY VALENTIM POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 00min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150407-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMERIE ALMEIDA M DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NAIR ALVES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098063-8 - JAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOANA LEIVA DE HERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:Fls. 91 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao devedor, ante a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.009538-8 - PEDRO D AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.011689-6 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 359 dos autos da Cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.032570-0 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Carlos Bousquet. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151263-8 - ANTONIO CRISTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Ao interessado sobre o retorno dos AR's negativos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.180422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X RENATA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.007050-8 - OSWALDO FRIAS DE PAULA. (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X ELOA BACHUR MANTEL. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.48, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142665-3 - RUFINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIRO DE MIRANDA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151820-3 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X VALÉRIA DUMARESQ PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154234-0 - JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, sendo o regular preparo pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presente à hipótese do artigo 257do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Cálculos corretos. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100274-1 (18244) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MS MACEDO DE SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.109668-1 (18358) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES COCCO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.133858-5 (18646) - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109472-8 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Indefiro a conversão ao procedimento monitório, ante a fase processual. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.018581-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE SERRA BORGES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.011711-7 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACAO E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIR DE AZEVEDO RABELO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.074945-8 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037264-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147242-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082980-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RG PINTURAS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 66 a 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 202 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.106882-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088842-0 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HELIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Despacho:Ante a notícia do óbito do devedor, suspendo o processo a fim de que seja regularizado o pólo passivo, com habilitação do Espólio ou herdeiros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.007221-4 (14637) - IRMAOS LIMA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X CARVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Fls. 490 - Venha planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 593 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:J. Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Ante fls. 238, diga o credor se formulou requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2003.001.093544-1 - CIPRIANO PIMENTEL ALELUIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD S/A FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Às partes, ante o laudo. Oficie-se, para pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.021541-0 - SAINT CLAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) \"Às partes para ciência do Agravo nº 2007.002.16266.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.018675-8 - GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085036-1 - CAMILO DE LELIS PORTUGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 224 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098629-7 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Ao interessado sobre o retorno dos AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092318-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa ou adeque-se-o ao procedimento eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100707-5 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135359-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PRODIO DIGITACAO DE DADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.066971-0 - VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:Fls.253 - Às partes. Fls. 255 - Defiro, mediante publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2001.001.020880-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X PEPE LARRAT E OUTRO Decisão:Fls. 195 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.085988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MURILLO BAXHUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 185 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO Decisão: Intime-se a parte devedora pessoalmente para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 54, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado sobre fls.72 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.099238-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante o requerido à fls. 24, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Niterói. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Anote-se, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a admissão do recurso. Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043186-2 - ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054807-8 - WANDA WALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083141-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140127-4 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Decisão:Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033359-1 - OSWALDO DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRIÇO RAMOS (RJ-096721), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES MONTEIRO CORDEIRO (RJ-030409)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão exarada na Impugnação. Certifique-se se houve manifestação da executada sobre a avaliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.071728-7 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078034-4 - DALVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MINASGAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes, ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151349-7 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/01/2008 às 14horas 05min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072104-9 - ELAINE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo, eis que dificulta a defesa e retarda a prestação jurisdicional. Emendada a inicial em 05 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075686-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 112, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008 às 14 horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.058574-9 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A D.P.D. R.A.P.A. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nId: 329779"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124687-2 - CAMILA ESTEVES DE CASTRO DURANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Despacho:Diga a autora qual a finalidade da intimação \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088726-0 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARMEM LUCY ALVARES SHADEGG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2001.001.097301-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X MARIA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CANNIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.286 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.075898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Diga com clareza o Condomínio que certidão pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:Fls. 118 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 15 (quinze ) dias para cada uma das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147142-4 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a ré se o acordo foi homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073480-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO DE NAZARE ALMEIDA PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Suspendo o feito para que o condomínio em 20 (vinte) dias constitua outro advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2 - ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22 de outubro do corrente às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068347-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.077963-5 - JANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas na inicial e na contestação, venham as alegações finais em 15 (quinze) dias sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Decisão:MM Juiz determinou que a parte autora informe se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GILBERTO GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:MM Juiz determinou que a parte informe se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101694-5 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123170-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Mozart dos Santos Mello, Publicitário, inscrito na ABAPI sob o nú mero 564, de telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos. Após o formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034390-8 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SEBASTIAO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Requeira o parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125198-0 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Esclareça o autor, porquanto a indisponibilidade não foi decretada por este juízo, e sim pela Vara Empresarial em Ação Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2A - CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992) Despacho:Nada a prover nesta Exceção , vez que já foi decidida à fl. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100767-8 (4453) - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) A petição deve ser devolvida à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.010141-5 (20875) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE A petição deve ser entregue à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003457-5 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.124147-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez) por cento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152633-9 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA Despacho:Pague o credor o total das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não há que se falar em citação, vez que não se trata de Ação de Execução nova. Intime-se o devedor para que pague o débito remanescente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Suplicante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 505, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de produção de prova pericial, uma vez que operou-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 263. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007654-1 - ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A petição deve ser restituída à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.118885-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVES E AMORIM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) À parte ré para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 6.326,30), conforme fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.021331-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156476-1 - THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LOSANGO PROMOCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122861-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123499-7 - FRANCAR CINE FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Às partes sobre fls. 174 e 175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:O acordo firmado não chegou a ser homologado, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.65. Não obstante, digam os executados sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.090095-1 - SERGIO ANDRADE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o peticionário de fls. 481 sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:Cumpra a 1ª ré integralmente o despacho de fls. 153, item 2, devendo juntar aos autos documento capaz de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124861-3 - SILÉA STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X CONDOMÍNIO CHAMONIX Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, para audiência que ora designo para o dia 26 de outubro do corrente às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a profissão exercida pelo autor, deve informar quais causas patrocina, bem como juntar a última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123652-9 - JOSE BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, cabendo esclarecer que a não devolução do valor das custas importará em inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cite-se o Denunciado no endereço informado por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.128088-6 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 271 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) A parte ré para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre fls. 71/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.123884-0 - ALMIR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ALUIZIO HONÓRIO MOIZINHO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.119383-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o executado da penhora realizada sobre a quantia depositada na conta judicial nº 3800102304580, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043533-5 - GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.158947-5 - LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao autor sobre certidão de fls.49. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.021756-2 - LUIS CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947), Dr(a). LEANDRO SEABRA CANELAS (RJ-154123E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. O valor penhorado que se encontra depositado no Banco do Brasil será levantado pela empresa ré, sendo que para tanto determino a expedição de mandado de pagamento. Por oportuno, expeça-se ofício ao Banco do Brasil comunicando a baixa na penhora sem a qual a empresa ré não poderá levantar o valor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121374-0 - ELENICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não estou convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se para audiência que ora designo para o dia 22 de outubro do corrente, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.029585-5 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Decisão:Rejeito o pedido de fls. 205 e seguintes, vez que não há mais que se falar em processo de Execução. Venham em termos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080467-8 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707)) X 512 CONDACK COMÉRCIO E SERVIOÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133913-8 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). KASSIM SCHEINEDER RASLAN (MG-080722)) X DENISE EMMER DIASGOMES GERHARDT Despacho:Providencie o interessado cópia para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133377-4 - ALZIRA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO NOGUEIRA EWRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043985-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA THEREZA CHRIST DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059586-0 - ALECY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.069104-5 - EUGENIO NORONHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073729-0 - CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (RJ-144494)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham os documentos no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074853-5 - GLÓRIA MARIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de renda da autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias sob pena de rejeição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.095228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CELSO DE JESUS LOBO A parte autora para recolher custas (OJA R$ 24,48, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2007.001.133575-3 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SILVÂNIA LUZIA HELFER Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Que seja esclarecida a petição de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.027554-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133465-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diga o autor quando venceu a prestação que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Fl.597 - Comprove-se o depósito no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.118750-1 - MARIO ELCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais por escrito no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para cada uma das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021980-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Decisão:Fls. 136. Não há que se falar mais em garantia do juízo. Tendo em vista a matéria questionada na Impugnação ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145222-8 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO LUCIO TORRES JUNIOR Despacho:Esclareça o credor, uma vez que o título não é líquido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento apontado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 83. Indefiro a devolução do prazo, porquanto o evento em nada impediu a interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.146824-8 - EMANUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se pelo correio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119000-3 - ALCEBIADES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053103)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.080920-4 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Intime-se a advogada para que devolva os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052728-6 - ANDERSON MONSORES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALFA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 315/316 pagou a autora o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135011-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.054365-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099774-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL GALVAO CAMARA E OUTRO Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.032893-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls. 165, na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para que a ré regulariza sua representação em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.111645-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X SHIDEO IWASSA A petição deve ser devolvida à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.089242-2 - NEI COELHO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANERJ CLUBE E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Expeçam-se os mandados, possibilitando assim o levantamento de todas as quantias depositadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147139-9 - JORGE ANACLETO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADMDELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:Fl.111 - Esclareça o réu, porquanto cabe ao mesmo apresentar comprovação de seus rendimentos. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o banco réu o pedido dereconsideração vez que aà fls. 100 não contém decisão alguma. \r\n\r\nProc. 2004.001.033525-7 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094468-7 - ANITA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067080-4 - MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039158-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 504 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.023028-3 - ALBA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.080858-7 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 96 e seguintes. Ao apelado e após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.052066-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147279-3 - JOSE SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Residindo em São Paulo, justifique o autor a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166956-2 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o banco réu declarou que não tem interesse na realização de audiência preliminar, digam as partes as provas que pretendem produzir.h \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.002016-5 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ACHILLES DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 329780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.305/9 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146623-9 - CARMEM VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Considerando que a presente demanda versa sobre desconstituição de usufruto registrado no RGI, e considerando ainda os termos dos arts. 89 e 100 do CODJERJ, declino de minha competência em favor da Varas de Registros Públicos desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. (Republicando) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS À parte autora para retirar a carta precatória. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Ao arrematante para recolher as custas da Arrematação e da respectiva carta: APCJ R$ 174,95 , AEVC R$ 8,74, verificar nº de folhas para conferir com o original e Funperj e Fundperj ( 5% do subtotal para cada fundo). Port 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Fls.1088/1090- Defiro a expedição de mandado de pagamento na quantia especificada às fls.1088.Reitere-se o ofício de fls.1085, devendo constar o prazo de 5 dias para resposta sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.056775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Despacho:Defiro a penhora dos bens especificados às fls.287. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Fls.157/160- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a vista à parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Aos arrematantes para recolherem as custas da diligência - 38,48 (cada um) \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nProc. 2005.001.125837-6 - ROGERIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046432-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HELENO FIDELIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o que deseja é a suspensão do feito até o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047515-4 - TEREZINHA MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.061666-7 - JUVENCIO PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.068036-9 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de se instrua o novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070601-2 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Despacho:Nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor de R$ 11.516,61 (onze mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119677-7 - MARCELA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Traga o Sr. perito seu CPF para que seja possível atender ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.021087-4 - SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU (PB-011335)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto perante o E.STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149831-9 - MARIA VICTORIA SANTANNA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha direito a continuar como beneficiária da AMS após o falecimento de seu pai. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:....esclareça o exeqüente se o valor de R$ 9.475,97 bloqueado da conta do fiador ( fls.505) se refere somente a atualização do valor devido ou se incluiu, indevidamente, no débito do fiador os valores referentes a diferença dos aluguéis.Esclareça o peticionante de fls.516 se quando do levantamento de fls.88 não teve direito a seus honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) carta precatória pronta aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.079477-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:Fls. 133: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2007.001.079905-1 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139442-9 - ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSA DOMENICA CAMPANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Intimem-se as partes, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.014846-2 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 211.916,94 (duzentos e onze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), tornando subsistente a penhora realizada nos autos da ação de execução em apenso, atualizados monetariamente a partir do ajuizamento da execução e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando que a embargada decaiu de parte mínima do pedido, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Fls.182- indefiro a devolução do prazo, em razão do despacho de fls.180 ter sido destinado à parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068218-8 - GABRIEL FORTES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nProc. 2004.001.068220-6 - EVANDRO LUIZ UTRINI CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002325-1 - ROSA DO SUL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039270-7 (24738) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Tendo em vista o terceiro parágrafo da r.sentença de fls.173, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.064146-0 (25011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PIZZANO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04... \r\n\r\nProc. 1999.001.134472-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Ao exeqüente para encaminhar o ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:...solicitei, nesta data, o desbloqueio da conta do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, determinando, ainda, a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú.Em razão de não ter havido o bloqueio total da dívida, indique o exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04... \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora portas adentro no estabelecimento da executada, foi constada a mudança do endereço (fls. 139), endereço este que é o mesmo do informado à Receita Federal (fls. 146). Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 08 dos autos em apenso) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Aguardando cópia de fls. 41 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081651-0 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:À credora para informar seu CPF para o exame do requerimento de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Ao exeqüenta para instruir o mandado com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AO EMBARGADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 64,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 18,14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré para que esclareça em 48 horas qual das duas petições ( fls.48/62 ou fls.64/77) é a sua contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para cancelar o débito da autora para com o réu relativo ao cartão de crédito nº 4220.5310.7695.9014... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) À parte autora para recolher as custas da intimação postal - 6,98. \r\n\r\nProc. 1999.001.132604-0 - MARIA DA CONCEICAO TOMAS X ORBIVAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (RS-001848)), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS), BOVESPA BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO), BANCO REAL S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS (SP-075300), Dr(a). AREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA (RS-040950), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2001.001.143668-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X METALURGICA MOTTA LTDA À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que os honorários do perito médico já foram homologados às fls. 178, convide-se o mesmo a elaborar seu laudo pericial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida e condenar a ré à manutenção da internação do autor no hospital em questão, bem como para a realização de todos os tratamentos que se façam necessários. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.112442-0 - SONIA REGINA SERRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X LOURDES MARIA MATHIAS Despacho:Considerando que o inventário já se encontra encerrado, informe a autora em nome de quem foram partilhados os imóveis que se pretende adjudicar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149404-1 - MARIZA FONSÊCA PORTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca do pagamento da conta vencida em 24/07/07 (fls. 22), constando da conta relativa ao mês seguinte o aviso de corte (fls. 21). Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Ao cartório para que verifique se houve a resposta dos ofícios de fls.258/260. Em caso negativo, reiterem-se os ofícios com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, consoante artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:....Por este motivo, determino a expedição de mandado a fim de que seja efetuada a penhora diretamente na boca do caixa de qualquer agência do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls. 302/303: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Fls. 304: considerando que não houve qualquer purga da mora, indefiro o requerimento. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, e em consequência, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 110/112. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022166-1 - CENIRA DE SOUZA PAMIER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) À AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.373/380. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intimação do bem indicado às fls. 562. \r\n\r\nProc. 2006.001.095834-4 - TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.123- defiro o levantamento da quantia depositada.Esclareça a parte autora se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo fls. 26/27 como aditamento à inicial. Considerando a exiguidade de tempo para a citação e intimação do réu para a audiência designada às fls. 23, redesigno-a para o dia 22/01/08, às 15h45. Cumpra-se a parte final de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para providenciar cópia da inicial para a renovação da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017338-1 - KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À parte interessada para ter vista dos autos, conforme requerido às fls. 219/226 (Port.01/2001). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Ao réu sobre o Laudo de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Carta Precatória aguardando cópias de fls. 184, cópias da procuração e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao interessado para retitar a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre a quantia especificada no termo de fls. 155 para eventual oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036562-2 - ESPÓLIO DE RITA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) À parte autora para recolher as custas da diligência (R$ 38,48) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.052089-2 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA C C LTDA À EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 12,24) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao exeqüente para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Às partes sobre a informação do avaliador (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.022193-0 - SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X UNISYS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Carta Precatória aguardando cópias, custas e encaminhamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 22.801,00 ( vinte e dois mil e oitocentos e um reais).Em razão do recolhimento da diferença das custas devidas nos autos principais ( fls.1772), deixo de determinar, nessa oportunidade, o recolhimento.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000961-0 - ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Aguardando cópias de fls. 2/4 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da quantia depositada à fl. 85. Intime-se a ré para que proceda à complementação do depósito, conforme fl. 88, em cinco dias. ( Republicando ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS À parte interessada sobre o ofício/resposta da Claro (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082130-7 - MARIA ALICE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. Especifiquem provas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,98) e a taxa judiciária (R$ 73,92). \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A) Cite-se. (Republicando) \r\n\r\nId: 329782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083035-5 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As parte sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Jusitifique o autor a ausência na períica, no prazo de 48h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.111540-0 - BANCO DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON FERREIRA DIAS FILHO Decisão:Proceda-se a diligência por oficial de justiça, recolhendo as custas necessárias a parte interessada, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 92 para apenas excluir a determinação do réu ser representado por advogado particular, uma vez tratar-se de uma intromissão na Instituição Defensoria Pública. Mantêm-se no mais a decisão, posto que conforme IR anexado, o réu tem ganhos mensais acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA 1) Recolha, o exeqüente, as custas referentes à intimação do réu sobre a penhora, considerando que não possui advogado nos autos; 2) Ao exeqüente, sobre fls. 173/177, tendo em vista o requerido em fls. 181/183; 3) Após, desentranhe, o cartório, a petição de fls. 182/183, uma vez que se trata de cópia da petição já juntada em fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1998.001.010747-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X LUCIA ESPOSITO), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVIRIO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Ante a certidão cartorária defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070457-0 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 29, defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As parte sobre cota ministerial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.101946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANO SOARES MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146370-6 - SEBASTIAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070496-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130984-1 - MARGARETH MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100034-2 - AIRES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X CAFE E BAR TRADICIONAL LTDA REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J. Considerando o trabalho exaustivo do ilustre perito, homologo os seus honorários pleiteados. Intime-se para que sejam depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.030513-9 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Defiro o sobrestamento, por derradeiros, 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Ao interessado sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.013624-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CESAR VIARD Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081334-8 (25103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENESIO SILVESTRE NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Expeça-se carta de arrematação;2 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Expeça-se certidão para anotação da penhora, ficando a parte exequente incumbida de promover a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150101-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097284-8 - CATARI BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063447-9 - SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Tendo em vista que ambas as partes requereram a prova pericial, o seu custo deverá ser rateado em 50% dos mesmos. Portanto, uma vez a parte autora ser beneficiária da GJ esta fica isenta; contudo, a parte ré deverá recolher a sua cota, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os honorários da execução são devidos, que ora fixo em 10%, conforme acórdão:\"SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.002.17240. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por título judicial. Inconformação acerca da não fixação de honorários advocatícios. Se, vencido o prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor não atende ao título, e o advogado do credor volta a desenvolver atividade postulatória para haver o crédito, os honorários são devidos. A multa, também prevista na nova lei de regência, não é substitutiva dos honorários, nem inibe a sua fixação, posto que se trata de verbas de diversa natureza: os honorários remuneram o trabalho do patrono e a multa constrange ao pagamento, e nenhuma dessas verbas incidiria se o devedor houvesse cumprido desde logo a obrigação. Provimento do recurso.\"Venha o depósito no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011114-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116670-8 - LUIZ CLAUDIO QUINTANULHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:J. Considerando o exaustivo trabalho do ilustre perito, homologo os honorários pleiteados. Intime-se a parte responsável para reaizar o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150006-5 - AMÉRICO CAROLINO DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150092-2 - EZILDA SANT ANNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150194-0 - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150401-0 - ALINE MARTINEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150457-5 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121472-0 - ELEONORA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - Venha o caucionamento para apreciação da tutela requerida;2 - Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão do nome da parte executada na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:J. Homologo os honorários do ilustre perito, face ao trabalho exaustivo para a confecção do laudo. Intime-se a parte responsável paa realizar o depósito. \r\n\r\nId: 329781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.061914-6 - FRANK BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P.1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052613-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ROGÉRIO H DECAT KARFUN KELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Fls.268: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel apartamento 1511 do Edifício na Av Rio Branco nº 277, freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 12/6340 do domínio útil do térreo, acrescido de marinha foreiro a União Federal, medindo 56,30m de frente, 27,93m do lado direito, 41,39m à esquerda, em dois segmentos de 37,65m mais 3,74m e 55,35m de fundos, confrontando à direita com o prédio número 21 da rua México, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083635-4 - HELENA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORGÊNCIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC)...homologo a transação estabelecida entre a parte autora e a segunda ré e declaro a extinção do processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.042505-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAIR DE LOURDES POLLO BEUST Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.067116-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMANUEL BASTOS TORQUATO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.081280-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Despacho:Defiro a emenda à inicial. Reconsidero o despacho de fls. 17. Designo o dia 04/10/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108302-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068757-1 - AUGUSTO CÂNDIDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 130. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113652-0 - SHOP CHEESE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X TIM BUSINESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, requerida pelo autor. Audiência de instrução e julgamento no dia 11 de outubro de 2007, às 14h00min. Venha o depósito do rol no prazo legal. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005829-0 - PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 521: aguarde-se, considerando que os executados ingressaram com requerimento pretendendo saber o valor das despesas processuais.Fls. 522/523: sim. Procedi a penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta.Fls. 524: o valor das despesas processuais já está nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.070056-1 - JOSE MATOS LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.125957-1 - SERGIO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.141533-9 - IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003562-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRUDANI COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107131-2 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159434-0 - MARY ANNA MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124178-8 - ESPOLIO DE DIRCEU JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X LUIZ CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)), Fiador: MARIA ELIETE DE SA ANTERO, Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:À parte autora para que efetue o recolhimento das custas de baixa, conforme certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.058482-8 - JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Fls. 108/110: recebo os embargos e dou-lhes provimento...Fls. 119: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da decisão acima. Venham, querendo, as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.129719-9 - FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.146106-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BAZAR ECLIPS 2000 LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.003210-4 - RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.018113-0A (9892) - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Baixem-se e arquivem-se, oficiando-se o D.R.A. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028685-7 - THEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 169/195: desapensem-nas, autuando-as na ação de execução em apenso. Isto feito, baixem-se e arquivem-se os presentes autos, oiciando-se o D.R.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038004-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.064203-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Fls.262/264: aos interessados sobre o ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.102998-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PAULO ROBERTO MELO GONZAGA Despacho:1) Cumpra-se o artigo 282, II, do CPC e, outrossim, adeque-se a inicial ao rito pretendido. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento.2) Fls. 25: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104224-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO GIL UCHOA BORGONGINO DE CARVALHO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 15.Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066021-8 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: Informações em separado: ..NÃO EXERCITEI JUIZO DE RETRATAÇÃO...Fls. 22/43: aguarde, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso de agravo de instrumento. P.3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0A - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) Despacho:Autue-se em apartado. Recolhidas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de folhas 521, remetendo-se os autos ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.065192-2 - MARIA TERESA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Procedi a penhora 'on line' em relação ao segundo réu, conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.102582-4 - MARLENE MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO COMENDADOR CASIMIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.140665-2 - CAFE E BAR COPA RIO SETENTA LTDA ME X ANTONIO RODRIGO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), Inventariante: MARIA FELICIANA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.035861-5 - PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 423: Cumpra-se. (Penhora no rosto dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.102488-9 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.134514-1 - MARCELINO JORGE BONFIM (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Diante da inércia da Sub-Estipulante da Apólice de Seguros, intime-a por mandado para o fim pretendido na petição de folhas 76, constando a pena de crime de desobediência, e prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153672-4 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AIG UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.116479-5 - GEISA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071286-0 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.081642-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121422-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194670-1 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X PONCIONI CANDAL COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.063986-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMDIESEL COMERCIO DE PECAS DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066116-0 - MARIA JOSE DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.126606-3 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.104133-0 - SUELI DE FREITAS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.104599-1 - DARCY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.106485-7 - MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118937-0 - JORGE NAIF PETRUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008404-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove o terceiro réu a sua insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112810-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X JOSE SAULO DE SOUZA Decisão:Considerando a comprovação da mora e configurado o esbulho, defiro a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095076-8 - FRANCINI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pela autora na petição inicial. Nomeio a Dra. Andréa Bacelar Rêgo, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Intime-a por telefone... \r\n\r\nProc. 2005.001.122829-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.134634-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037184-5 - EDILEIDE OLINDA DE MENDONCA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:...determino a produção de provas oral e pericial médica. Nomeio a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) REPUBLICAÇÃO: ...concedo 15 (quinze) dias para que a parte ré regularize a sua representação processual, sanando o defeito constante no instrumento de mandato.Após, decidirei acerca da produção de provas. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110273-1 - EUNICE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141474-1 - JOSE FELIPE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 405/409: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111544-3 - MARIA JOSÉ CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.103887-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 329783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121931-3 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CONDOMINIO DO EDIF.MAR DE CORAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1- Fls. 768/770. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.053298-3 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.2 - À parte autora sobre certidão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140909-3 - ELIANE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 124/125. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098922-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FELIPE DUARTE DIAS Despacho:Fls. 67/68. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153932-2 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de efetuar descontos indevidos na conta do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.4 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110537-5 - DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012240-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049682-5 - MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Fls.107. Anote-se onde couber.Fls.109. Indefiro, uma vez que o peticionante não é parte no feito nem patrono nem inventariante do espólio do antigo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Fls.556. Indefiro o pedido não é parte no feito nem patrono nem inventariante do espólio do antigo patrono do exequente. Fls. 505/508. A discussão trazida não pode ser travada neste feito, eis que estranha à lide e somente tumultuará o andamento processual.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016646-4 - JOSIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º DISTR. DO REGIST. CIVIL DAS PESSOAS NAT. E INTER. E TUTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:Para análise do pedido de antecipação de tutela, traga a autora cópia do carnê com a cobrança indevida, enviado pela empresa LOSANGO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094040-8 (17750) - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Comprove, o advogado Gustavo Martins Almeida, que notificou as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 629 uma vez que ausentes os requisitos do art. 227. Desetranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de Intimação de fls. 612/613. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139561-6 - NMI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005830-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 200/201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067547-7 - DÉLIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:1 - Oficie-se ao banco réu para que encaminhe cópias dos extratos das cadernetas de poupança de números 0901636346 e 0801636349, relativos aos anos de 1987 e 1989. 2 - Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.092643-5 - ANTONIO CONSTANTINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTROS Despacho:1- Fls. 208/210. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.101056-4 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X RONALDO VALLADARES MANSUR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 337/339. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.026257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN (RJ-050860) Despacho:1 - Fls. 804/806. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DELYS Despacho:Fls. 180, 186 e 188. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044121-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA DE MACEDO CERBONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 reais a serem pagos pela parte autora. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152616-9 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FIBRA E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135634-9 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CLAYTON GUIMARÃES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 137/138. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152859-2 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TELEMAR S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.251/252. Anote-se onde couber. Rejeito a impugnação de fls. 251/252 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 247/248, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Fls.704. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051972-1 - DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 325/328. À parte ré em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 reais, os quais serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 329784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:... Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400536-1 (29464) - VALTER PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.019989-3 (43054) - NEIDE GOULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:1) Defiro a habilitação do espólio... 2) Com relação ao pedido de alvará... 3) Ao MP e ao INSS... \r\n\r\nProc. 2006.001.156471-5 - ANA CRISTINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, com fulkcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122496-9 - ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO os réus, solidariamente, a pagar aos autores as quantias de:1)R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso);2)R$ 62.050,00 (sessenta e dois mil reais e cinqüenta centavos), por lucros cessantes (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso);CONDENO a 2a Ré a pagar ao autor a quantia de:3)R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno os Réus a pagar as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.147816-7 - MARCELO RIZZI BURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X JUAN CARLOS MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:...Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA A parte autora interessada para fornecer cópia da petição nº 200702514971, protocolada em 23/07/07, uma vez que a mesma não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068189-9 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MOYSES FERMAN E OUTRO), Inventariante: CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho: Designo o dia 18/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Diante da certidão supra, decreto a perda da prova documental superveniente requerida pela parte ré. 2) Ao cartório para intimar o Sr. perito nomeado... \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Republicação: Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória ( procuração e despacho do juiz). \r\n\r\nProc. 2007.001.066154-5 - THALES AFFONSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido de prova oral, demonstrando sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.066301-3 - HENRIQUE FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, conforme requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo máximo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.068275-5 - MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia 18/12/07, às 16:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 21, tendo em vista o disposto no art. 275 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087374-3 - ALVARO ESPILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão: Vistos, etc. Considerando que a Prefeitura de Volta Redonda figura no pólo passivo da presente demanda, a competência para processar e julgar tal feito é de uma das Varas Cíveis de Volta Redonda, na forma do artigo 133, parágrafo 2º do CODJERJ. Desta forma, em se tratando de competência funcional e portanto absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064860-7 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a mesma é desnecessária para o julgamento da lide, já que a autora apenas reiteraria suas afirmações feitas na inicial. Preclusa a presente e nada requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FARES YOUSSEF FARES DIB Despacho:Esclareça o exequente o seu pleito uma vez que a sociedade indicada ostenta a natureza de sociedade de pessoas e tem personalidade distinta da de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.093619-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2C - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Esclareça o requerente o seu pleito, uma vez que, smj, o crédito deve ser habilitado no juízo universal... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049531-1 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 21, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090975-0 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.096545-5 - TATIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.20. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) A parte autora sobre fls.436 \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do noticiado à fl. 124, nomeio o Dr. Anibal Bogossian como perito judicial, devendo ser intimado... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069032-3 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 138. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089675-5 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:...Ante o todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Considerando que o réu já foi citado, venha a contestação no prazo de 5(cinco) dias,a contar da publicação da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.173412-8 - MARIA DEL CARMEN F Q DIAZ PICAMILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Diante da alegação de incompetência do Juízo, diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova pericial de Engenharia, nomeando para tal, o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, tels. 2610-3362 e 94248988, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. A AIJ será oportunamente designada. P.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO Decisão:...Ante o todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, com fulcro no artigo 928, do CPC, para determinar a reintegração de posse do Quiosque nº QI-14, instalado na Avenida Vieira Souto, em frente ao nº 564.Expeça-se mandado de reintegração de posse, bem como de citação do réu na forma do artigo 930, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145837-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl. 165v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Sem prejuízo do acima exposto, defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré e denunciada, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como a prova documental requerida pelas mesmas partes, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. A parte autora não requereu provas. Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Venha o CNPJ correto do exequente, pois o mesmo foi considerado inválido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Atenda-se corretamente o determinado, já que a pessoa jurídica tem CNPJ próprio e não o CPF do seu representante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Esclareça a parte autora a especie da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diante da alegação de conexão efetuada pela parte ré, venham as cópias das peças iniciais dos referidos feitos,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152805-1 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SHOPTIME B2W CIA GLOBAL VAREJO LTDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, CFE FLS. 27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064768-5 - EDILENE MACHADO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 329805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700165-5 (95292) - ANGENIR DE JESUS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 1983.001.701365-0 (17802) - FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.150), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1985.001.402337-5 (33674) - PAULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1985.001.405325-2 (35964) - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.237), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência. Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.078259-4 (55604) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 215) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no artigo794, I , do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.104735-3 (56770) - SERGIO PIMENTEL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime--se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074233-6 - JOSE VARELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.101003-5 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.025676-4 - LUCIENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 194/197. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132543-7 - MAURO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X CITIBANK AUTOS. DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086651-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno o ato para o dia 29/11/07 ás 16 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSA BRANCA CONZ DE MATOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 83, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051806-8 - GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 132/134 e 136/138, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 138-Expeça-se mandado de pagamento apenas para levantamento dos honorários advocatícios.A quantia principal deve ser depositada em conta poupança no nome do autor , podendo ser levantada quando o autor atingir a maioridade civil , independentemente de alvará judicial , oficiando-se ao Banco do Brasil na forma da sentença de fls. 87/90.Fls.135-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.Intime-se o Ministério Público.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas , dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.037210-6 - LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 178, dos presentes autos, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.059059-6 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, fornecendo o endereço do réu, e o seu patrono por Diário Oficial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012417-5 - MARGARIDA URSULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.097,00 (três mil e noventa e sete reais) para o primeiro autor e 3.097,00 (três mil e noventa e sete reais) para a segunda autora a título da diferença da indenização pelo seguro DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para fins de localização do endereço da ré indicada às fls .68/69.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037683-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na assentada de fls. 38 e com a concordância da ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066847-3 - JOÃO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no Estado de Sergipe - SE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072477-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084862-1 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, considerando que o documento de fls. 25 é apenas a consulta à entrega da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.121953-4 - FRANCISCO FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no município de Natal - RN, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126391-2 - QUITERIA DIOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133394-0 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.144964-3 - MONIQUE GERMANA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Muriaé - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência das autoras. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122831-6 - MARIA ROMANA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Belém - PA, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002682-7 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)), CIPA-COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÃP E ADMINISTRAÇÃO LTDA., Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 315/317-Manifeste-se o condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145709-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 272, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 267, dando plena quitação à seguradora executada, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se para o recolhimento das custas judiciais.Cumpra-se a parte final da sentença (fls 131), intimando o réu para depósito dos honorários periciais,A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e honorários periciais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022694-4 - JOSE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099332-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final do processo por falta de amparo legal.Recolham-se as despesas processuais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045555-6 - ADÉLIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à locatária o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, devidamente atualizados quando do pagamento.Expeça-se o mandado de notificação e despejo.Dê-se ciência aos fiadores na forma pleiteada na alínea \"b\" às fls. 03 e deferido na decisão de fls .29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064427-4 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de despejo ante a informação do autor que o imóvel encontra-se vazio de pessoas e coisas, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de imissão de posse. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação a cobrança condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e acréscimos contratuais e legais vencidos desde o mês de dezembro de 2006 e, os que se vencerem até a efetiva data imissão do autor na posse do imóvel, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, devidamente atualizados quando do pagamento.A questão levantada pelo autor no que se refere a fiadora (itens 7 e 8 da petição inicial) deverá ser apurada na esfera penal . Remetam-se cópias dos autos para o Ministério Público. Providencie a parte autora cópia integral dos autos para instruir o ofício a ser remetido à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097945-0 - ETERPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO BEREHULKA (PR-013822)) X BANCO BVA S A Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 11/07/2007, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .123. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016946-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DALZIRA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114277-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114322-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124332-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012417-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA URSULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Distrito Federal - DF, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137685-4 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Manifete-se o exequente sobre a verificação junto ao BACENJUD de não ocorrência de bloqueio on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104900-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher as custas das Cartas Precatórias e fornecer as peças p/ instruí-las. \r\n\r\nProc. 2007.001.135144-8 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (RJ-105245)) X P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fornecida a contrafé, Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0A - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:A parte autora requer em sede de tutela antecipada na forma do pedido incial , alínea \"a\" de fls. 11 , a condenação da ré para custear todos os tratamentos médicos da segunda autora até atingir a maioridade civil.Para a correta apreciação do pedido de tutela antecipada , torna-se imprescindível que seja anexado aos autos laudo do médico que assiste a criança , indicando de forma clara e objetiva o tratamento adequado à saúde da segunda autora , lesada em razão do trauma alegado na petição inicial.Portanto, determino que a autora traga aos autos o laudo médico para apreciação da tutela antecipada. Em provas.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07 ás 16 h 40 min na forma do artigo 331 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165024-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 98,44 (noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescida de correção monetária a partir das datas das respectivas cobranças e juros de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observado quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007003-4 - OMILSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Venham cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 32-Retifique-se no distribuidor que se trata de procedimento sumário, anotando-se onde mais couber.Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/12/07 ás 14 h 20 min , devendo ser revogada a segunda parte da decisão de fls .46.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090249-4 - NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 36/47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo autor.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC , observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor.Intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114854-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de 11 de 2.007, às 16 h 20 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora requer em sede de tutela antecipada que seja retirado o lacre 'PC' referente ao imóvel da autora para que esta possa realizar o devido reparo no prazo de 30 dias , estipulado pela empresa ré.Considerando a verossimilhança da alegação da autora e não sendo possível o reparo na canalização de gàs fornecido ao imóvel da autora sem a retirado do lacre onde fica o medidor de gás (PC), DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré retire o referido lacre e permita que seja feito o devido conserto.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para vista dos autos ao advogado do condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artifo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Verifica-se pelos documentos anexados às fls. 229/233 que a conta da executada LISLOTE POPPER junto ao Banco Itaú se trata de conta pagamento do INSS e de Previdência privada. Assim, defiro o desbloqueio do valor bloqueado no referido Banco.No entanto, não restou comprovado que a conta da executada junto ao BANCO ABN AMRO -BANCO REAL se trata de conta proveniente de recebimento de salário ou proventos.Isto posto, indefiro o pedido de desbloqueio do valor bloqueado no Banco Real.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040567-3 - ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOAO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 60/71-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora em quais dias a proteção policial será necessária.Com o esclarecimento, oficie-se à Policia Militar conforme requerido às fls. 112.Fls. 107/110 - Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO \"Oficie-se na forma requerida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118559-7 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118551-2 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123438-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098823-3 - JUSSARA DE FÁTIMA RIZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ANATOLY HOMENKO), MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Ao Autor Sobre a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081105-3 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X S.A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Para expedição de mandado de pagamento venha cópia legível da guia de depósito judicial de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.057993-0 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.043131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 94/95-Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao advogado do condomínio autor.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que são devidos nos moldes do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158715-8 - MESSIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE MARCIO D. MENDONCA (GO-018270) Ao exeqüente sobre fls.264. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 286, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a extinção do feito, tendo sido levantado o valor depositado (fls .305), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146031-0 - RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO, Assistente: ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 272, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 267, dando plena quitação à seguradora executada, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se para o recolhimento das custas judiciais.Cumpra-se a parte final da sentença (fls 131), intimando o réu para depósito dos honorários periciais,A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e honorários periciais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designo AIJ para o dia 28/11 07 ás 13 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128444-4 - IDAIR ZAGARE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2 - ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre fls. 219 e ss. (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique a serventia se foi depositado os honorários periciais.Defiro a dilação do prazo para que o UNIBANCO junte aos autos os documentos requeridos pelo perito, em 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de dezembro de 2.007, às horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124898-4 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Requer a parte autora a antecipação de tutela para suspender todo e qualquer pagamento até a apuração do montante a ser rstituído e ao deslinde da causa com a suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor e determinar qualquer medida extrajudicial coercitiva , principalmente a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.O autor deve cumprir o contrato (Lis) firmado com o Banco-réu , não cabendo a suspensão do pagamento e dos juros.Não cabe também a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito estando ele inadimplente eis que constitui exercício regular de direito do credor a inclusão do nome do devedor em atraso. com as suas obrigações.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090665-7 - PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de consignação reporto-me à decisão de fls. 58. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028417-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109555-0 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 329807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400111-5 (165092) - JULIA MENEZES CALDEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400149-8 (165132) - MARIO DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:FLS. 194/195 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.400522-6 (5048) - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. SOUZA (MAT. 755.707). Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400568-8 (7622) - PERCILIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 290/291 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DISPOSTO DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.215 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:FLS. 122 - JUNTE O AUTOR COPIA DA DO BENEFICIO CONCEDIDO ( APOSENTADORIA). \r\n\r\nProc. 1989.001.049210-9 (42819) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X INPS), Procurador: DRA. ANNA KARIN LUTTERKLAN (MAT. 40698). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" ;. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.009004-8 (47184) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. 2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.022671-2 (47139) - AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 177 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 240/241 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025396-3 (48079) - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.238 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.281 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041843-4 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.190 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.194 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE O RÉU (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS, E INTIME-SE-O PARA PERICIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13 HORAS, PARA QUE NOMEIO O Drª JULIA ALMEIDA RAMOS , QUE DEVERÁ SER COMUNICADO , INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDENCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIENCIA ABAIXO DESIGNADA. 3) INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DE PROVA. 4) DEFIROA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. 5) CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO . AUTORIZO A ESCRIVÃ ASSINAR OS EXPEDIENTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM,... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152009-0 - SULINO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL B. PRAGANA (PE-008788)) X CELPE E OUTRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO . PUBLIQUE-SE . SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS ACERCA DAS DATS DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO BEM PENHORADO (DIAS 19/10/2007 E 29/10/2007, AMBAS ÀS 12 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL , SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TEÉRREO ( HALLDOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETERMINADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114408-7 - VITOR HUGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 127/129....INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 73. DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO COMO REQUERIDO, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS . DESIGNO AUDIENCIA QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 7 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A FLS. 69, NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMUNDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:FLS. 82 - ESCLAREÇA A AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE \" ALVARÁ\" COMO REQUERIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL . AO EXEQUENTE , NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ...POR TAIS MOTIVOS...CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS RAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2005 QUANDO SE DEU A OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO CONSISTENTE NA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO DO SPC, COMO SE VÊ DE FLS.10, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ, DECLARANDO, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO À RÉ. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049848-8 - GERALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:ACOLHO OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS A FLS. 33/34 E, EM CONCEQUENCIA , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 31. EM RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068816-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO , APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:COMPROVE O EMBARGADO A DESISTENCIA DOS \" PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS\" NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:FLS. 185 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO SE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117766-7 - VERA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Portaria 01/2002 \"Ao Embargadfo para recolher as custas referente a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 180 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) a parte autora para retirar ou recolher a diferença das custas para envio de todos os oficios ( valor R$ 3,49 por cada oficio ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 137. O mandado de pagamento já foi expedido. Nada mais a prover, mormente ante os poderes descritos no instrumento de mandato de fls 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.090997-0 - ANTONIO EDNEI MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias. Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO À PERITA ENGENHEIRA O DR. LAURO LOUREIRO BATISTA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:J. Cíência as partes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 161 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. A \" CONDENAÇÃO\" REQUERIDA A FLS. 166, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , DEVERÁ SER DECIDIDA COM MÉRITO , APÓS DILAÇÃO PROBATORIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148228-2 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO SANTANDER Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO ( ORDINARIO) OU EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO ( CPC, ART. 275, I) COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO NA INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.151400-3 - ROSANGELA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERCIDADE Decisão:AO QUE SE PEDE CONCLUIR DA CONFUSA PEÇA EXORDIAL PRETENDE A IMPETRANTE FAZER CRER TER DIREITO \" LIQUIDO E CERTO\" DE CURSAR MATERIAS DISPONIVEIS NA GRANDE CURRICULAR E, ASSIM, , CONCLUIR A FORMAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AINDA NESSE ANO DE 2007. (...) ASSIM, NÃO TENDO IMPETRANTE DEMONSTRANDO ATRAVÉS DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA TER DIREITO DE FREQUENTAR MATERIAS E DICIPLINAS NAS QUAIS NÃO ESTA MATRICULADA, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. REQUEUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. APÓS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA MANIFESTAÇÃO FINAL VINDO POSTERIORMENTE À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:REITERE-SE, SOLICITANDO URGÊNCIA. O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO \" EM MÃOS\" AO JUIZ TITULAR OU EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Portaria 01/2002 \" As custas parea a intimação por carta precatoria não foram recolhidas. Ao autor para recolher as custas para intimação por carta precatoria\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080670-0 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,,,,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO PRINCIPAL , E OUTRO EM FAVOR DO ADVOGADO , REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, AMBOS COM ACRESCIMOS LEGAIS, VISTO QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 10 NÃO CONFERE AOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PODERES PARA \" RECEBER E DAR QUITAÇÃO\". TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:....ASSIM, RESTA INDEFERIDA PRETENSÃO AUTORAL FORMULADA A FLS. 589, 572 E 683. AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGANADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:FACE A INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR A FLS. 215, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Decisão:....ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE . CITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 35.000,00, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E ESTETICOS QUE DEVERA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR- RJ A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MÊS....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MINIMA DA AUTORA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPOSITO , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO JÁ REQUERIDO PELO EXEQUENTE E EXECUTADOS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. REALIZEI O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, CONFORME RECIBO EM ANEXO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . APÓS INTEME-SE O RÉU PARA OS RECOLHIMENTOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091280-3 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE O RÉU (INSS). \r\n\r\nId: 329806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2A - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:1- cumpra-se o V. acórdão ; 2- intime-se o réu para que cumpra o julgado, no que couber, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.085683-8 - ELIZABETH NEGREIROS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE RIBEIRO GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:diante da possibilidade de acordo entre as partes,designo audiência de conciliação para o dia 21.11.07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Aos interessados sobre o laudo de fls.223. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 144, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória expedida às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066517-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117441-9 - INADIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor I e Collor II (30.46%, 44,80%,2,36% e 1,39%) das contas de poupança de fls.36/43 com data de aniversária até 15/06/1987 (plano Bresser) e até 15/03/1990 (plano Collor) cujos numerários não tenham sido comprovadamente transferidos para o BACEN, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte interessada as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, condenando o réu no pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março, abril e maio de 1990, termos dos pedidos formulados no item 4 à fls.9, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre a assistencia requerida à fls.68, no prazo do art. 51 do CPC. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual;2) Fls 79/99 - Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076077-8 - MARIA CRISTINA LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as custas conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067597-2 - MARILENE RIBEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ELIZABETH NEGREIROS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147589-9 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118511-0 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido sob letras f2, f3 e f4 para declarar nula a taxa de juros aplicada pela ré, devendo o saldo devedor ser recalculado considerando a taxa de média de juros (fls.370/371) praticada no mercado nas operações de crédito pessoal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Manifeste-se o exequente sobre petição de fls 241/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 346/350: manifeste-se a parte autora.Após, abra-se vista ao Perito para que se manifeste no que couber com relação ao alegado à fl. 346. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.100326-1 - EDILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas à fls. 100 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048020-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA FERNANDES VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X RAFAEL COSTA ESTEVES A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre os oficios de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 128/140 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091048-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PANA RIO AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO Sentença:Processo n.º 2007.001.091048-0SENTENÇAHASBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO propôs ação de execução por título extrajudicial em face de PANA RIO AUDIO E VIDEO E ALEXANDRO DE MATOS.No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme às fls.49/51, pondo fim ao litígio, dando o credor total quitação. Requereu o exeqüente a extinção da execução . ISTO POSTO, EXTINGO a execução com base no disposto no art.794, I do CPC, levante-se a penhora.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X PRESLAF - EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a exibir o documento exigido na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Em tempo, retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl.35 \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a ré se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúnicia. Especifiquem provas, justificando-as,para exame da pertinência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.050071-9 - CON SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SERASA S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21.11.07 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Fls 373/4 - Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009032-3 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANAUTO DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de indenização por danos materiais, na forma do artigo 267, VI do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a impugnação à execução, determinando que a executada deposite a diferença apurada às fls. 189/197, prosseguindo-se a execução com relação a este montante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Oficie-se, por ora ao TRE, à CLARO e ao SERASA, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 243: diante do alegado, nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefone 2240-2118/228-34251/9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo,cientificando-o de que seus honorários já foram homologados, conforme decisão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.099676-8 - VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o E.STJ. conforme certidão de fls.355v. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 67 para que fique retido. Ao agravado. Após, cumpra-se a decisão de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008960-6 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Bradesco junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07, às 15:20h. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, nos termos do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.031111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ENI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Sentença:O autor noticia, à fl.131, o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processoÉ o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 131, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PRESTAR AS CONTAS PEDIDAS EM FORMA CONTÁBIL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas à fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Concedo o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR C/ COPIAS MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem a autora o valor do imóvel conforme avaliação judicial realizada nos autos do processo onde foram levados a leilão (fls.28/30), acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem a autora os alugueres vencidos desde a imissão de posse dos arrematantes até 28/02/2006 data prevista no contrato para o termino da locação, acrescido de juros e correção monetária desde os respectivos vencimentos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Ao autor sobre certidão de fl 89-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087283-0 - JANDIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls 349/404 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:.. ISTO POSTO, em JULGO PROCEDENTE PARTE o pedido do autor para declarar rescindido o contrato de fls.12/19, e IMPROCEDENTE os demais.. \r\n\r\nProc. 2003.001.149310-5 - GILSON MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Aos interessados sobre o calculo de fls. 127. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033599-7 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros desde a data do ato ilícito e correção monetária a partir da publicação desta sentença.CONDENO o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCECENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré ao pagamento de R$ 63,33, referentes ao período em que a autora permaneceu afastada de suas atividades laborativas. JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos da autora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Revogo o despacho de fls. 103 uma vez que com a desistência do recurso de fls. 77/84 às fls. 101, restou prejudicado o julgamento do recurso adesivo de fls. 95/97. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Às partes sobre manifestação do chamado ao processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077577-0 - MARCIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.107233-3 - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A. I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Tendo em vista certidão de fls. 241, revogo o depacho de fls. 216 e recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089650-8 - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 329809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083457-9 - LEONARDO SPENCER MANZOLILLO ROEBER (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER Despacho:Prepare-se em trinta (30) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atendendo ao M.P.(fls. 426), designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 23/10/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103513-7 - MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, JUNTANDO-SE CÓPIAS DA INICIAL E DA SENTENÇA DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145802-4 - LEONARDO CARVALHO IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098415-0 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIZABETH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Fls.53/54: 1 - Desnecessária a expedição da 2ª via da carta de sentença, tendo em vista que a averbação do divórcio já foi feito, conforme se verifica à fl.133, do processo em apenso (Sep.Consensual); 2 - O pedido de formal de partilha pode e deve ser requerido nos autos da Sep.Consensual, onde houve a homologação da partilha (fl.51), assim como, o ofício para o empregador, requerido no item 03, de fl.54. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:1 - Fls.26: anote-se onde couber; 2 - Aguarde-se a solução no incidente, despachado hoje; 3 - Despacho proferido em petição apartada - Exceção de Incompetência: Autue-se como secundário. Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7A - ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414)) X SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:...Engana-se a excipiente. A ação de Divórcio Litigioso não foi distribuída por dependência e, sim, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, como se verifica às fls. 02 da inicial, com despacho datado de 24/07/2007. Com o devido sorteio é que o feito foi distribuído para esta 4ª Vara de Família, conforme o protocolo do PROGER.ISTO POSTO, desde logo rejeito a presente exceção, por manifesta improcedência. Prossiga-se no feito principal. Intimem-se.Custas pela excipiente. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Como já decidido nos embargos de terceiro, em apenso, e com base no art.655-B do CPC, a hasta abrangerá a totalidade do imóvel, reservando-se a metade do produto apurado em favor da esposa do Devedor. Com esse esclarecimento, retornem à Ilustre Sra.Leiloeira, designando-se nova data para o ato. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.142668-7B - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.127470-3 - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO Despacho:1 - Defiro J.G. à Exeqüente; 2 - Cite-se na forma requerida (art.652 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.018570-7 - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo (fls.36/37). \r\n\r\nProc. 2006.001.037809-1 - PRISCILLA VALERSTAIN HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RENATO SILVAIN CASSIUCH HAZAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E) Despacho:Fls.65: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112500-7 - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andameno ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.151054-0 - MARIA ELIZABETE CAVALIERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Decisão:DECISÃO - Trata-se de matéria de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da comarca da capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.050017-5 (94.940) - TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Oficie-se à Receita Federal; 3 - Venham as certidões de praxe; 4 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CECHINEL (RJ-139192E), Dr(a). TATIANA SYLBERBLECH CASSAR (RJ-143326E) AO INTERESSADO SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 440- CIENTE. ENTENDO NÃO ESTAR CARACTERIZADA A ONEROSIDADE NA PARTILHA DOS BEM IMÓVEL, POR ISSO QUE REQUEIRO A REMESSA DOS AUTOS À ISF PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO Aos interessados sobre cetidão supra. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.140/143: manifeste-se o autor, em dez (10) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004690-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (RJ-069238) Despacho:Ao Autor, para depósito dos honorários da Sra.Perita em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA PRODUZIR\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Às partes sobre o laudo de fls.40/41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.076623-2A (97922) - MARIO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) REPUBLICAÇÃO: Fls.109/111: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.066407-3 - GUILHERME BRASIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ISABELLA BENEDETH BRASIL FREITAS Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 22/10/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 17/10/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.142668-7A - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153949-8 - JOSÉ MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIA RAGGIO Despacho:Regularizadas as pendências apontadas à fl.30, ao M.P. sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) SR. ADVOGADO, FAVOR REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO A OAB/RJ: INSCRITO NA OAB/RJ SOB O Nº 52.150. \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como, do Ministério Público (fl.189), expeça-se o alvará requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2 - RITA DE CASSIA ANTUNES PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sentença:....Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 60/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma do acordo.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.081255-7 - PAULO EDMUNDO DA FONSECA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X TEREZA CRISTINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) AO INTERESSADO DE FLS. 80 PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NO PRESENTE FEITO OU REQUERÊ-LA NOS AUTOS DA CONVERSÃO EM APENSO (P.2003.001.096968-2), ONDE POSSUI SUBSTABELECIMENTO (FLS. 05). \r\n\r\nId: 329736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPAREÇA EM CARTORIO AFIM DE RETIRAR AA PETIÇAO DE FLS 356/7 EM CUMPRIMENTO AO R, DESPACHO DE FLS0358 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.034372-0 (87.474/95) - PAULO EDUARDO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142314-0 - WALTER TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE FROTTE (RJ-037655)) X ROSANGELA DIAZ TAVARES ADV. DR. UDIZON LUNA VIEIRA - OAB/RJ 120.285 = RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Chamo o feito à ordem: Ao se manifestar sobre o laudo, a autora trouxe novos documentos aos autos. Diga sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias, atento ao art. 397,CPC. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho exarado na inicial de Execução: Recolham-se custas. P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Manifeste-se a autora, esclarecendo se houve recurso, como noticiado, qual e com quais efeitos. Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1983.001.703116-0 (60.378/83) - GUILHERME LAMOUNIER DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X VANESSA WEISS LAMOUNIER DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos pela ré, atento ao art. 397, CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.124061-7 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097926-9 - PAULO AUGUSTO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028852-0 - JORGE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032141-8 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 329737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.071499-0 (79058) - MARCO ANTONIO QUEIROZ DOURADO REP/P/S/MAE VALDETE RODRIGUES DE QUEIROZ-CPF 246.585.531-04 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X RUBEM GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOURADO (RJ-010491) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011141-0 - EDUARDA GULBENKIAN BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X RONNY BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 535/539 (resposta de ofício). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134176-5 - ANDRE LUIZ RODRIGUES LEAO SILVA, LAURA PIRES GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.050742-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)), OSMAR BORGES DA MOTTA, Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)), MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA, Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.137607-7 - JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA, ESTELITA GOMES FLORES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163248-6 - MARCOS ANTONIO PICCININ, TANIA REGINA DE AGUIAR PICCININ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Regularize-se , conforme certidão supra (as declarações). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Decisão:Com base no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, um erro material da sentença. Assiste razão à parte autora. Constou na sentença a decretação da separação judicial do casal, ao invés de divórcio direto, uma vez que conforme decisão à fl. 108 foi deferida a convolação da ação de separação para ação de Divórcio Direto. Assim, recebo os embargos e os acolho para constar o seguinte: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar o divório direto do casal ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JÚNIOR e THAÍS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, sendo certo que o cônjuge mulher manterá o nome de casada. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil\". No mais, matenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR RABELLO ITUASSÚ (AM-003320) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: Intime-se o réu para se manifestar quanto ao item 3 de fl. 53. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041857-6 - ERON AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:... Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público, uma vez que os cálculos foram apresentados com base no valor do pensionamento à época em que o alimentante era empregado, sendo certo ainda que não há notícia de propositura de ação de modificação de cláusula de forma a evitar a execução. REJEITO, pois, a impugnação de fls. 320/327, para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pela exeqüente. Expeça-se mandado de avaliação.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 53-verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.074128-8 - LUCAS SPOLADORE SOARES, JOAO PEDRO SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Aguarde-se a ratificação dos termos do acordo nos autos da Conversão da Separação em Divórcio. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls (exequente). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Embargos à Execução//Adv.Dr.Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB/RJ 12.933. Despacho: RA.A. como impugnção. Após, ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Fl. 164- Assiste razão à requerente. Recolha-se a carta precatória. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084014-0 - MONICA PETERLE ROSA, NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Fl. 75: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108646-7 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Certifique o cartório se foram regularizadas as custas. Caso negativo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.367): 1- Regularize-se a representação processual ...I-se via precatória; 2-Oficie-se o Juízo da 16ª Vara da Capital Belém- Pará com cópia de fl.15...3- Tendo em vista que já houve deferimento dos depoimentos pessoais das partes (fl. 271) , expeça-se precatória para colheita dos depoimentos pessoais dos 2º e 3º réus, como requerido pelo parquet. 4- Após, atendidas as exigências, cls para decisão de saneamento e eventual designação de ACIJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Decisão:Assiste razão o M.P. Emende-se a inicial optanto por um dos pedidos e retificando o pólo passivo, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X PEDRO SOARES NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA), Interessado: INGRID DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Decisão:Atenda-se ao MP.Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fls. 81/82- Oficie-se, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.129684-5 (77943) - DILSON HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 213 E 157/158). Oficie-se ao INSS para que proceda o desconto do pensionamento alimentar...Oficie-se novamente, desta vez para o cancelamento do desconto, já que a complementação do salário do alimentante é paga pelo INSS somente. \r\n\r\nProc. 2002.001.082025-8 - PAULO DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Decisão:Tendo em vista que 2ª requerente não se opõe ao pedido formulado pelo 1º requerente, conforme declaração à fl. 34, bem como a manifestação favorável da ilustre representante do Ministério Público, defiro o pedido de inclusão do Plano de Saúde - UNIMED RIO nos descontos dos rendimentos brutos, além das parcelas referentes ao I.R. e Previdência Social. Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082032-5 - ANDRÉA CALLIPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), MARCELLO DE SOUZA VILHENA, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/10/2007 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.028789-9 (83265) - LILIAN SCHLANGER MELAMED (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X VITOR MELAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075317-1 - TATIANA CHRISTINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X PETERSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 329738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as custas e cópias p/ instruir a avaliação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164200-5 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher no cod. 0707-0 -AEV o valor de R$ 36,74 e OJA no valor de R$ 12,24 mais FUNPERJ e FUNDERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.133892-2 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL, ANA MARIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON S.SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), ELISABETE ARAUJO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 82 (Of. JUCERJA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.193874-1 - MAUKI FARIA ESPOSITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X EDMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016630-7 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:VISTOS ETC.MARCOS A.M. ALVES propôs EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS em face de HAMILTON DE SOUZA PINTO, conforme fls.224/225.O executado foi intimado, e comprovou o pagamento das verbas sucumbenciais, como se infere à fl. 240.Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.240, em favor do patrono do executado, expedindo-se a guia competente.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130658-3 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.115669-1 (308) - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) À parte interessada, regularizar a representação processual da Drª Mônica de Barros Pinho da Silva OAB/RJ 142421 \r\n\r\nProc. 2000.001.102905-4 - IRLAND DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANA CLAUDIA PIRES MONTEIRO DE ARAUJO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.116044-6 - ROSANGELA DE SALLES CUNHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos requerentes para fornecer cópia da certidão de casamento com a averbação da separação para instruir os aoutos e a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) À parte interessada, regularizar a situação processual do Dr. Sérgio Luiz da Costa OAB / RJ 68.891 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143298-6 - ANDREA CASTELLA DE CARVALHO DIAO BOOL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HUBERTUS ANTONIUS BOOL) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART 269, I ... \r\n\r\nId: 329739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) PORTARIA 01/06: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC, COMPROVANDO-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.105555-0 - SUELEN VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVANDRO DAS NEVES ROSA Decisão:Em derradeira oportunidade, designo nova data para A. C. no dia 17/10/2007, às 11:20 hs. Intime-se. Intime-se a parte autora pessoalmente, esclarecendo que se não comparecer, os alimentos serão cancelados, expedindo-se novo ofício, e o processo será arquivado. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 1/2 salário(s) mínimo(s) nacional. 4 - Oficie-se ao empregador (...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 11:00 horas. 6- Intime-se a parte autora (...) 7- Cite-se e intime-se a parte ré (...) 11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Atos da Seventia: Ofícios pronto para serem retirados a partir de 03/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136190-5 - LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252), Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - PREENCHIMENTO CORRETO:Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8Campo 39: R$ 17,49Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total(MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Despacho:Retornem ao arquivo. (EMF/3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.122848-3 - MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.148775-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R, ou comprovante de isento do I.R. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.082266-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 03/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.038980-4 - EDUARDO MOURA BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA REZENDE (RJ-097399) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Sentença:.......Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/06 e fls. 30 , a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Aurélia Moreira Barros. ..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 29/30: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Portaria 01/06: intimem-se as partes, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004558-2 (4758) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - NASC. 21-01-46 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO GOMES DE SOUZA - NASC. 07-04-53 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:INTE-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ESPECIFICAMENTE ACERCA DE FLS. 178- VERSO, EM ESPECIAL, A ÚLTIMA PARTE: DEDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM QUE COUBE À CÔNJUGE VIRAGO O VALOR DO RESPECTIVO CRÉDITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:ATENDA-SE AO MP.1. Fls. 101vº - Defiro.2. Designo audiência especial para o dia 29/11/07, ÀS 16:00H.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066434-4 - MARIA EDUARDA PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 24/25, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 25vº, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público.Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls.02.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:1. Atenda-se à promoção ministerial de fls.143vº.2. Após, direi sobre fls. 144. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) Despacho:fLS. 109/140 - À Exequüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088099-9 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119040-4 - PAMELA PEREIRA VALENTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO CARLOS VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 15 /10 /2007 às14:40 horas,. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.115859-5 (8125) - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761)) X ELCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.021565-0 - LAUREN RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616), Dr(a). ANNE GISELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-115582E), Dr(a). BIANCA CHILINQUE ZAMBAO DA SILVA (RJ-115745E), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X FRANCISCO CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:1. Diante da certidão retro, esclareço que o despacho de fls. 74 deverá ser cumprido pelo patrono da parte autora, na forma do art. 45 CPC.2. Fls. 76/79 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 71 restou irrecorrida.3. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.094828-7 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON COELHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1. Fls. 43/44 - Aos réus.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida pela autora e pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP. (fev/1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.083028-8 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X ANDRE RICARDO SILVA BARBOSA DE SOUZA CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - PREENCHIMENTO CORRETO:Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 (**)Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total(MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.123341-5 - CLEYTON CUNHA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X GABRIEL BOUERI CHATTAR Decisão:1. O deferimento ou indeferimento de Tutela Antecipada está no âmbito do convencimento do juiz, que, entretanto, deve velar, pela existência dos requisitos legais, art. 273 do CPC, não havendo, por ora, nos autos prova inequívoca dos fatos articulados pelo autor, como bem ressaltado pelo Ministério Público.2. Assim sendo, cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.026754-9 - LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191)) X MONIQUE DE JESUS BRAZ MARIANO), LETICIA MARIANO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.053174-2 (7597) - TATHYANA KALUCA AQUIM E OUTROS X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038576-1 - MAITE HENRIQUE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X ESTEBAN CASTELLO BRANCO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 29, ressaltando-se que o réu não foi citado. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, suspensa a exigibilidade na forma do art.12 da Lei1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200757-1 (79068) - CARLOS LASSANCE CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1985.001.502911-7 - JORGE LUIS MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU3) \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos presentes autos da Separação Consensual, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidões às fls. 57 e 104) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que seja expedido o competente título em relação ao imóvel descrito à fl. 29.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.002430-4 (65470) - JUSTINA CARMEN ELIZABETH CAMPELLO DAIHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DE 3º INTERESSADO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.081333-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.187586-0 - JEFFERSON MENDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA ARENO CALDAS (RJ-090459), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - PREECHIMENTO CORRETO:Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 (**)Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total(MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.068152-9 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138)) X R.F.B.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.117459-4 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS) Despacho:1. Fls. 34 - Nada a prover.2. Aguarde-se a devolução do mandado citatório. \r\n\r\nId: 329740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO E OUTRO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre o teor da certidão cartorária de fls. 88, devendo, ainda, se for o caso, pleitear, por escrito, junto ao setor pertinente deste Tribunal, informação acerca da alegada isenção de custas. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor do ofício de fls. 58. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:1- Diga o executado. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150610-9 - PEDRO PAULO DE AQUINO X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.097813-9 - SERGIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371) Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Despacho:Cite-se por Edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência de que trata o art. 285 do CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Nomeio a Dra. Defensora Pública em exercício na Curadoria Especial para defender os interesses do réu rével, citado por edital. Abra-se-lhe vista. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.147873-4 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LÚCIA MARIA RÊGO MORROT Despacho:Considerando fls. 10, retifique-se o nomem iuris do pedido para Conversão da Separação Judicial em Divórcio, retificando-se a D.R.A. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 60, encaminhando-se-o, pessoalmente o Sr. Escrivão. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:A exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Diga a exequente sobre o teor do ofício de fls. 219. Int.-se. - 1- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido a fls. 30 verso, in fine. 2- Intime-se o executado para realizar o estorno do depósito indevido e pagar a R.L. o valor devido. 3- Int.-se com urgência. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a suspensão do desconto da pensão alimentícia estabelecida na Sentença proferida no processo nº 2003.001.050861-7, da 7ª Vara de Família, juntada por xerocópia, a fls. 44, relativamente à alimentada supramencionada. Oficie-se à fonte pagadora do autor, solicitando-se a suspensão do desconto da pensão alimentícia destinada à menor (15%).IV- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/11/07, às 14:30 h.V - Cite-se e intimem-se por mandado.VI- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Compulsando os autos, nesta ação de guarda, autuada sob o nº 2002.001.105477-6, verifico que foi ela ajuizada por Heraldo José Dias Torres em face de Celso Luiz de Vasconcellos Lemos, pelo procedimento ordinário, tendo o Cartório, por equívoco, autuado e registrado o processo como cautelar de posse e guarda. Desse modo, levando-se em conta que o mencionado processo obedeceu, rigorosamente, ao rito ordinário, chamo o feito a ordem para determinar retifique o Sr, Analista, na D.R.A., o nomem iuris da ação para Ação de Guarda. Após, dê-se vista ao M.P. sobre os pleitos formulados pela testamenteira, a fls. 546, do presente processo e a fls. 376/377, do feito em apenso, que se acha acompanhado dos documentos de fls. 378/401. Sem prejuízo, intime-se o guardião da menor para que traga aos autos planilha, atualizada, dos gastos da menor e da casa onde esta reside. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099048-6 - DANIELA DA COSTA SICILIANO X FABIO COSTA BASTOS DA SILVA, JULIA SICILIANO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da menor já determinado na parte final da Sentença de fls. 25/26. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas dos avós maternos da menor e daquela arrolada pelos pais da menina. Deverão as testemunhas ainda não arroladas ser indicadas, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer os litigantes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pelos avós maternos da menina, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, quanto a ambos os feitos, para o dia 07/11/07, às 13 : 30 horas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004193-2 - GLAUCE SÁ DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INT-SE (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, vindo aos autos manifestação do cônjuge-varão sobre o pleito de adjudicação dos bens. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Despacho proferido no Agravo nº 2007.002.16092 - Considerando a certidão retro, arquive-se o presente feito. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Dê-se ciência ao varão sobre a concordância da autora no tocante ao pleito por ele formulado de adjudicação do imóvel, devendo vir aos autos, no prazo de dez dias, a comprovação do depósito da meação do cônjuge-mulher. Caso não comprove o varão o depósito referido, concedo ao cônjuge-mulher o direito de preferência sobre a adjudicação do aludido bem. Quanto a autonomia de táxi, ao Sr. Avaliador Judicial. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Diga a ré sobre o teor das petições de fls. 284 e 285/286. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:VI - Realizados, conforme explicitado no item III desta, o Estudo Social e o Estudo Psicológico pleiteados, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva dos menores Lucas e Sabrina e na inquirição das testemunhas da autora. Estas deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a litigante sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve a suplicante, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07, às 14:00 h. Intimem-se.VIII - Dê-se ciência ao Ministério Público.IX- Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2005.001.158559-4 - DENISE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702294065 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Digam as partes sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI Decisão:I - Retifique-se a inicial para:01 - Excluir o pedido de restituição de valor recebido a título de alimentos, tendo em vista sua irrepetibilidade. Eventual indenização deverá ser pleiteada no Juízo Cível, sendo este Juízo de Família, absolutamente incompetente para apreciar tal pretensão;02 - Retificar o pólo passivo, devendo nele ser incluída a filha do postulante, em favor de quem foram os alimentos fixados, impondo-se a exclusão de sua genitora.II - Tendo em vista o condomínio estabelecido entre as partes, na sentença homologatória acostada por xerocópia, a fls. 40, esclareça o autor o pedido de fls. 06, último parágrafo, atentando para o fato de que, se desejar a extinção do condomínio, deverá ajuizar tal pretensão perante o Juízo Cível. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Fls. 98 - O feito foi suspenso por 180 dias (fls. 96), consequentemente foi retirado de pauta. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Esclareça o réu se o acordo constante do documento de fls. 43/45 foi devidamente homolagodo pelo Judiciário. Em caso positivo, indique ele a Vara de Família e o nº do processo por onde tramitou a ação. Observe-se que o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável entre as partes, objeto do processo nº 2005.001.022224-6, em apenso, somente ventilou a partilha do bem imóvel. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.111528-0 - SUSI ROSSANA ANDRADE GUSMÃO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ANDRE LUIZ MOURA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Decisão: Defiro a emenda requerida a fls. 37, retificando o Sr. Analista, na DRA, o polo ativio da presente relação processual. Int-se. Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações de agravo. 2- Inobstante fls. 41 verso, certifique o cumprimento do art. 526, CPC. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Digam os interessados sobre o Laudo e Avaliação de fls. 138. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.020103-0 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 13:55 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Venha a cópia do documento de alienação do veículo indicado as fls. 32/33. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.001.700496-8 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA C (RJ-061667)) X SIRLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:O pedido de fls. 88 já foi apreciado a fls. 76. Nada a prover. Não havendo manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.093248-1 - TAIZA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO FERREIRA (RJ-139326)) X DIULENI BELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Atenda-se ao requerido, a fls. 75, pela Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Diga a ré se o agravo de instrumento já foi julgado. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 329741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.061573-4 - M.S.F.F., R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Sentença:MARCOS FERREIRA FONSECA requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga ao seu filho RODRIGO GUSTAVO DA SILVA FERREIRA FONSECA, alegando que o mesma atingiu a maioridade.Intimado pessoalmente para se manifetarem sobre o pedido de cancelamento de alimentos, o alimentado se manifestou (fls. 44/45), juntando os documentos de fls. 47/49, comprovando estar regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior.O alimentante se manifestou sobre a resposta do alimentado às fls. 52/55.Parecer do Ministério Público às fls. 59.É o relatório. Decido.Considerando que o alimentado conta hoje com 21 anos de idade e ainda está estudando, não podendo arcar com o seu próprio sustento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Corrijo de ofício o erro material contido na decisão de fls. 329, para que passe a constar que o agravo retido está juntado às fls. 245/246 e não como constou na referida decisão.Decorrido o prazo recursal, voltem cls para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Decisão:1) Expeçam-se ofícios aos Órgãos pagadores do alimentante para sejam descontados os alimentos definitivos estipulados na sentença;2) Intime-se o alimentante para entregar a RL das autoras a carteira do plano de saúde das mesmas; e3) Cumpridos os itens acima, abra-se vista ao MP. Ao final, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.117601-8 - L.S.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038) Despacho:1) Venha cópia autenticada do pacto antenupcial firmado pelas partes;2) Autentique-se o documento de fl. 06;3) Venha prova de propriedade do veículo que pertence ao casal (item 04 de fl. 03).4) Feito isto, dê-se vista ao Ministério Público e voltem-me. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.133792-0 - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Sentença:Vistos etc.VALDOIR GONÇALVES DE OLIVEIRA e NILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 13 de setembro de 2005 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 03/06.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.09 verso.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Quanto as novas fotos juntadas por linha nestes autos, as mesmas só poderão ser vistas no gabinete do juiz desta magistrada.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.046785-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142103-4 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X G.S.M. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidadeApós o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039769-6 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BORGES TAQUARY (DF-001393) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102376-7 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016839-7A - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY (DF-006543)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:...Trata-se de incompetência territorial, sendo certo que a excipiente reside na Comarca de Brasília, onde foi regularmente citada.Assim, considerando o que dispõe o artigo 94, do CPC, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência deste juízo para o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Brasília/DF, onde reside a excipiente e está em trâmite ação de divórcio direto litigioso entre as mesmas partes.Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais deste feito.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,88CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,88 \r\n\r\nProc. 2004.001.043452-1 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:Defiro JG ao executado.Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Anote-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3A - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 16/17, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.18). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 50, os cálculos do Contador Judicial de fls. 116/118 e a concordância das partes, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em nome da RL da exequente no valor correspondente ao saldo atualizado do depósito judicial de fls. 50, abatido o valor de R$ 261,28, que poderá ser levantado pelo exeutado, se assim o quiser.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 82;2) Diga a exequente se com o levantamento, concorda com a extinção do feito.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6A - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes à fl. 25, e que teve parecer favorável do Ministério Público à fl.26 , em consequencia, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9A - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Considerando que o incidente foi decidido em audiência realizada nos autos principais (fls. 288), dê-se baixa deste incidente no sistema. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.113374-8 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Venha pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016839-7 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BORGES TAQUARY (DF-001393) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.039650-1 - E.C.P.N. X E.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Fl. 441 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.O direito à convivência familiar tem sede constitucional. Assim, sendo a autora avó paterna do menor, esta tem direito de visitá-lo.Em que pese o item 1 da promoção do Ministério Público de fls. 27 verso, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar a autora a conduzir o menor Lucas para as aulas particulares de reforço às quarta e sextas-feiras, no horário das 15:00 às 18:00 horas e as quintas feiras, no horário de 15:30 às 18:00 horas. Defiro, também o direito da autora de visitar o seu neto e tê-lo em sua companhia, no primeiro domingo de cada mês das 9:00 às 19:00 horas, eis que estão presentes os requisitos legais e não há perigo de irreversibilidade da medidaCite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091274-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Retifiquem as partes o acordo de fls. 105/106, na forma sugerida pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.088746-8 - M.H.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado do processo da Vara Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo nova AIJ para o dia 22/11/2007 às 14:40.Intimem-se todos.I-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S. Decisão:Venha a comprovação do pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual \r\n\r\nId: 329743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "329692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149801-4 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON E OUTRO X LEA CATALDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-121901E) Sentença:...Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr.EDUARDO BAPTISTA CATALDO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento...11990 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Decisão:... Assim, retifico a sentença de fls. 20 para que conste que o testamenteiro nomeado é Luiz Carlos Cortes Vianna. A sentença permanece inalterada em seus demais termos.P.R.I. 1184 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Sentença:...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.... 9422 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.018847-5 - ESPÓLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X BENTO DELFIN CASTANHEIRA Sentença:... Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. Ângela Maria Eiras Alves, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.... 4417P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 42 para o efeito de retificar o nome da testamenteira na sentença de fls. 40. O nome correto da testamenteira é DULCE DE JESUS GUIMARÃES, haja vista o decidido no divórcio noticiado a fls. 07. A sentença permanece inalterada em seus demais termos.P.R.I. 9805 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.117357-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO Sentença: ..Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4394 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010039-2 - MARIA CLARA SALVADO MORAES X CLARA FERREIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. Expeçam-se os alvarás em nome da requerente.... 5581 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Ao contador judicial. 3342 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.089790-5 - HERMIRO BISPO DO NASCIMENTO X JOAQUIM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (RJ-108790) Despacho:Venha o alvará de fls. 16 em sua forma original. 11.183 p.10 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.139473-6 - LOTE 2402/95 E OUTROS Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 84 vº) e do comprovante de depósito às fls. 80/81, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. P.R.I. 7420 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.038921-3 - LOTE 2879/2001 Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls.30vº) e do comprovante de depósito a fls. 27, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. P.R.I. 11230 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Dispenso a publicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.044120-2 - WELBER DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X MANOEL DIAS E OUTRA E OUTRO Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.... 344 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha a comprovação do recolhimento do imposto referido na parte final de fls. 256.2) Feita a comprovação, à Fazenda. 2773 P11 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:45 horas, para a realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se pessoalmente todos os interessados, ou seja, a companheira, a ex-esposa e os 2 filhos herdeiros. 3307 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:1 - Fls. 69/71 - Lavrem-se os termos.2 - Após, ao contador judicial. 838 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009560-0 - JOAO GONCALVES DE MELLO E OUTROS X ARLETTE DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Sentença:.. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 7785 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, reiterando fls. 121 e fixando prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 3045 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.103334-0 - YVONE MARINELI SELBOVITZ DE MATOS X ALBERTO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 7974 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:1 - Diante do pagamento do imposto (fls. 221/225) e da concordância da Fazenda (fls. 225v°), expeça-se o alvará na forma da decisão de fl.s 217.2 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 9900 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição indicada no sistema.2) Ato contínuo, ao Ministério Público. 11818 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Complemento o despacho prolatado nesta data.Defiro o pedido de substituição de inventariante constante de fls. 126/127. Lavre-se o termo. 11818 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.115856-6 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X LEA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:1) Caso as fotocópias referidas a fls. 41 sejam as que estão adunadas à contracapa, entregue-se mediante recibo nos autos.2) Após, aguarde-se a iniciativa do interessado por 60 dias. 274 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Aos interessados sobre ofício de fls. 181Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.125074-4 - VITTORIO DI SANTO E OUTRO X DELFINA READI DI SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Decisão:1 - Venha a certidão de casamento de Vittorio Di Santo.2 - Nomeio inventariante Eliana Readi Di Santo, independentemente de lavratura de termo.3 - Meação não é herança. Portanto, não há que se falar em cessão de direitos. Deve, se for o caso, o meeiro promover a doação de sua meação. 4 - Venha a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 30 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) aos interessados sobre cota do mp // pilha 9 // 1541 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. 4369 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.116122-2 - SULY FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GARY MOZART DE FREITAS Aos interessados sobre ofício de fls. 47/48Pilha 09 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095313-9 - MARIANNE ANGELICA REIMER X AENY BRACK REIMER Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.816 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.044159-4 - ISABEL VIEIRA KELLER E OUTRO X ANA EMILIA VIEIRA KELLER Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 3472 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA aos interessados sobre laudo de avaliação. 4073 p 09 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.119647-7 - EUCLIDES GARCIA DE OLIVEIRA X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA DO ESPIRITO SANTO IUNES (RJ-037373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO:Trata-se de pedido de substituição de curador da interditada REGINA LUCIA DE OLIVEIRA formulado por TATIANE OLIVEIRA DA SILVA. Alega a requerente que é filha da interditada e que o curador nomeado por este Juízo, Sr. EUCLIDES GARCIA DE OLIVEIRA, faleceu em 23/05/2007. Requer seja nomeada como curadora da interditada. Juntou os documentos de fls. 40/50.Promoção do Ministério Público a fls. 51, concordando com o pedido.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. TATIANE OLIVEIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 4463 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.035561-4 - CAMILLO ALTILIO FILHO X ELZA CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E) Decisão:1) Defiro o pedido constante do primeiro item de fls. 197. Oficie-se... 2) Oficie-se ao Juízo acima referido informando-lhe sobre a decisão supra... 3) Designo o dia 18/10/07, às 13:15 horas, na sala de audiências da 1a. Vara de Órfãos e Sucessões, para que a ex-curadora proceda à entrega dos documentos e bens indicados no segundo item de fls. 197. A intimação será pelo Diário Oficial. Caso algum interessado deseje a intimação pessoal da ex-curadora, se isso for necessário, bastará comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência para a expedição do mandado respectivo. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 888 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039623-0 - ANA BEATRIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA CAROLINA MARTINS LEANDRO CARDEMAN aos interessados sobre cota do mp // pilha 9 // 3889 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500474-3 (27494) - MARIA DA GLORIA MONTEIRO FONSECA X MANOEL ALBERTO DE FONSECA Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 198v°), defiro o requerido a fls. 196. Expeçam-se os alvarás. 4590 p.10 \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JAYME GREENHALGH Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.... 7056 p.10 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:À Fazenda. 11.133 p.11 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Aos interessados sobre ofício de fls. 128 e seguintesPilha 09 \r\n\r\nProc. 1989.001.081773-4 (62062) - JORGE QUINTAES GUIMARAES X MARIA CELIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:1 - Fls. 158 e seguintes - Cumpra-se o art. 45. 2 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025, do CPC.3 - Após, à Fazenda. 1405 p.11 \r\n\r\nProc. 1989.001.100721-5 (51892) - ELISA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JOAO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 201. 2577 P9 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) À Sra. escrivã sobre fls. 207, cabendo-lhe verificar fls. 217.2) Vindo a resposta ao ofício de fls. 206, retornem os autos à conclusão. 10747 P11 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Atenda-se à cota do MP de fls. 173.2 - oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente. 8781 p.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.053499-0 (82164) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON ASSUNCAO PANTOJA E OUTRO) X MARIA ASSUMPCAO PANTOJA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4651 P9 \r\n\r\nProc. 1996.001.122783-2 (83170) -, Inventariante: DALVA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CLAUDIONOR COSTA E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS 1073 P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.118706-1 - MARIA IDALINA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290)) X ANTONIO DE JESUS DIAS Despacho:À Fazenda. 9883 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.151871-5 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X OTTILIA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:1) Esclareçam os interessados a situação relativa à linha telefônica em razão da entrega na Telemar do alvará anterior.2) Outrossim, manifestem-se sobre fls. 142v, caso necessitem de algum documento não abrangido pelas custas recolhidas. 11703 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:À Fazenda. 1145 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.148251-6 - CYBELLE BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURIVAL GUIMARAES Aos interessados sobre certidão de fls. 81Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.016653-0 - ROSANA SUZANO DOS SANTOS X ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUEINO C. OLIVEIRA (RJ-048719) Aos interessados sobre certidão de fls. 118Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO X JOSE CLEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 2457 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) aos interessados sobre cota do mp // pilha 9 /// 3528 \r\n\r\nProc. 2001.001.113039-9 - JOAO D ARC DO NASCIMENTO X DORALICY MORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Nomeio inventariante João Antônio do Nascimento. Lavre-se o termo.2 - Digam os interessados e a Fazenda acerca da manifestação do avaliador judicial de fls. 47 e 70. 4818 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.058373-0 - MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MANOEL TABOAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 93. 4706 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO X JACOMO ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000) Despacho:À Fazenda. 4577 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 5579 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Sentença: ...Homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 103/108, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GONÇALVES E YWONE IORIO GONÇALVES, falecidos em 16/03/2003 e 28/10/2004 respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 6287 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.146291-3 - ELIZABETH SOUTO GONCALVES PASSERO X JORGE SOUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Aos interessados sobre certidão de fls. 149Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 129), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 125, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO sobre a parte final de fls. 128. P.R.I. 11.115 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11599 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) aos interessados sobre laudo de avaliação. 12.002 p 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4202 P9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:A cota de fls. 83 foi atendida com a vinda aos autos da petição de fls. 86/88. Assim, retornem os autos ao Ministério Público. 6420 P11 \r\n\r\nId: 329692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062437-8 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084172-4 - MARIA HELENA FRANCO MORA X MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.084776-3 - GERALDINA DE MORAES FARIAS X EBENESER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.017582-9 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES X MARIA YEDDA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGGES PIMENTA (RJ-079885) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 40/42 E 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.097358-0 - GOLDA TENEMBAUM E OUTRO X LEJBUS FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Aguardando cumprimento integral da determinação de fls. 16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 378. \r\n\r\nProc. 1994.001.025212-7 (24883) - MARIA ADELAIDE RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Atualizar as certidões de quitação fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.189097-5 - THEREZA VASQUEZ DE BLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X MIGUEL BLASCO CLIMENT AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 85. \r\n\r\nProc. 2001.001.015264-8 - RENE MARIE SERGE HARTMANN X MARIA DAS DORES GUIMARAES HARTMANN (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.037573-3 - MARIA VILMA ZAGARI GARCIA E OUTROS X ILMA ZAGARI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.089843-9 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X SHEILA AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) termo pronto. Falta assinatura do curador \r\n\r\nProc. 2007.001.051650-8 - NELI SILIO DA COSTA X DOUGLAS MARCELO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.119185-8 - ADEMAR MACHADO DA MOTTA X ELVIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 74/75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - Inventariante: ALICE MARTINS DA SILVA X SERAFIM MARTINS FERREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 130/133. \r\n\r\nProc. 1980.001.701280-8 (10254) - NEPENHA DE MEDEIROS SANTOS E OUTRO X LEONINO FERREIRA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. \r\n\r\nProc. 1982.001.301443-8 (2626) - MARIA ENCARNACAO DOS SANTOS GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LUIZ NOVO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 159. \r\n\r\nProc. 1988.001.077147-1 (13217) - JOSE RICARDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-036027), Dr(a). LILIA BOHRER MONTEIRO (RJ-057581), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MARIA CECILIA DE SOUZA FERRAZ Fls. 260 (ofício 9º RGI): Aos interessados para que compareçam, com urgência, ao 9º RGI. \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 231. \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 440-Verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.021312-1 - LINDAURA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELSON PASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.144287-5 - ZULEIDE PINTO TRAVAGLIA X JOSE TRAVAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 188. \r\n\r\nProc. 2001.001.003876-1 - AMARO DAS CHAGAS SILVA X ANNA MARGARIDA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 169. \r\n\r\nProc. 2001.001.024722-2 - MARIA IRENE DE OLIVEIRA X JOAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.050647-1 - AMELIA GARCEZ MACHADO DE SOUSA X JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109. \r\n\r\nProc. 2001.001.119330-0 - MARIO SALOMON SALINAS ESPINOZA X LUIS MATEO SALINAS ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) DESPACHO ORDINATÓRIO: Trazer autenticação de fls. 89, certidão da receita federal \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.071802-8 - MARCIA PIEDADE SOARES X JOSE MARCELO MOSCON (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.123902-0 - ENY MAGDALENA FERNANDES X JOSE EDUARDO MAGDALENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.120694-7 - DELMINA ROSA GONCALVES RIJO X MANOEL GONCALVES RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.002462-1 - CARLOS FERNANDO MARTINS PAMPLONA X IRACY MARTINS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64-Verso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.117682-7 - FAJGA ROZEMBLATT X BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) Venha a certidão da receita federal, com confirmação de autenticidade, tendo em vista a apresentada as fls. 27/28 constar pendente de regularização. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709122-0 - CONCEIÇÃO RITA DOS ANJOS X JOÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Venham as cópias e custas para expedição do traslado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017005-7 - EDITH DA SILVA FRANCISCO X ANDERSON LUIZ FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138980-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS MEIRA X DARTAGNAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61, AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO (CEF). \r\n\r\nProc. 2001.001.014253-9 - IRENE MENDES MOCALI E OUTROS X ORLANDO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1. Folhas 88 - Nada a prover, tendo em vista que trata-se de processo já sentenciado (fls.63), tendo sido levantados os valores pelos herdeiros, conforme alvará de fls. 67.2. Se nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143668-7 - ILMA LEMOS CONTRUCCI E OUTROS X SEBASTIAO CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:...4. Retifique-se no DRA o nome do obituado para que passe a constar Marco Antonio Contruci.5. Anote-se a prioridade de tramitação.6. Oficie-se à CEF solicitando o saldo do FGTS em nome do finado.7. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a certidão de dependentes habilitados atualizada (fls. 65). Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.073869-8 - CELIO RICARDO DE ARAUJO E OUTRO X INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:1. Fls.91 -Diante da informação quanto ao saldo do passivo de 3,17%, expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção dos quinhões, observado fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.075129-0 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X NELLY MULLER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.076469-0 - MONICA BORGES ROCHA KNUPP E OUTRO X MARIA CORNELIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 46-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134433-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS X VANTUIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 45.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159613-3 - MARIA DAS MERCEDES OLIVEIRA DE SOUZA BRUNO X JESUINO DEOCLECIANO DE SOUZA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089874-0 - SOLANGE COUTO BEZERRA LIMA X WILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA BEZERRA TOLEDO (RJ-092178), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). RONALD FERREIRA MATTOZINHOS (MG-102702), Dr(a). SANTOS MOREIRA DA SILVA (MG-083463) Despacho:Despacho em petição.Junte-se.Tendo em vista que o inventário do obituado tramita pela 8ª VOS, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146118-7 - RAFAELA LIMA MORORO X NANCY ARCHANJO MORORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de vantagens salariais da genitora, falecida na condição de solteira, sendo a única descendente.2. Diante dos valores apontados às fls. 12 e 13 indefiro JG, deferindo recolhimento ao final.3. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.4. Com a resposta e recolhidas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.300818-4 (7535) - Inventariante: SYLVIO ALVES DOS SANTOS CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X DUARTE DOS SANTOS Fls. 906: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.027572-6 (52672) - CACILDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.099702-0 (25518) - Inventariante: WAGNER ANTONIO FIGUEIREDO X YOLANDA VICTOR FIGUEIREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:1. Fls.43 - Averbe-se o óbito da meeira Yolanda Victor Figueiredo. Recolham-se as despesas pertinentes.2. Nomeio inventariante o herdeiro Wagner Antonio Figueiredo para ambas as sucessões, independente de termo.3. Converto para o rito sumário. Anote-se.4. Venha o plano de partilha consolidado, abrangendo as 2 sucessões, assinado por todos e com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões negativas relativas aos 2 inventariados. \r\n\r\nProc. 1997.001.152039-2 - SUELI BORCARD CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X JOAO PEREIRA CORREA MANIFESTEM-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANCO ITAU, FLS 127/128 \r\n\r\nProc. 1998.001.171343-3 - Inventariante: CECILIA MARIA SILVA REGO X CECILIA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:1. Folhas 286 - Aguarde-se. A carta de adjudicação e os alvarás serão expedidos após a homologação do esboço de sobrepartilha.2. Assim, cumpra-se o item 02 de fls. 277, vindo o esboço de sobrepartilha, observado a cota da Fazenda de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Venham as certidões de casameto das legatárias Eliane e Patrícia; confirmação da autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio; quitação fiscal do imóvel situado na Rua Riachuelo, atualizada (sem débitos) \r\n\r\nProc. 2000.001.060336-0 - MANOEL DUARTE SIMOES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES (RJ-096714), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)), Inventariante: LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES MENDES FIGUEIREDO Decisão:1. Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário da herdeira Fátima Francisco Mota Alves ou se pretende a averbação de seu óbito nestes autos, na hipótese da mesma não ter deixado outros bens além de seu quinhão neste inventário. 2. O imóvel localizado em Duque de Caxias já foi avaliado, conforme item 09 de fls. 217. Assim, recolha-se o original da precatória anexada à contra-capa dos autos, cancelando-a... \r\n\r\nProc. 2001.001.068992-9 - NELSON REIS FERREIRA E OUTROS X ESMERALDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.097902-8 - YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.097065-0 - LILIAN BOHM ARGOLO X ELZA LIMA BOHM (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:1. Ao cartório para cumprimento do item 1 de fls.72.2. Após, em nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018227-3 - TARCISIO TUPINAMBA VALENTE FILHO X LYS LINDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.042332-0 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NELSON VASCONCELLOS CORDEIRO DE MELLO Decisão:1. Mantenho o despacho de fls.119,2 pelas razões no mesmo expostas.2. Fls.124 - Defiro alvará autorizando a inventariante a receber a indenização do seguro pelo furto do veículo, bem como para transferir a propriedade para a seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067995-7 - SEMIRAMIS CAMARGO X PATRICIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.094118-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS MACHADO X MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:1. Fls.29 - Lavre-se o termo de homonímia.2. Diante da cessão de direitos hereditários de fls. 51, venha a habilitação da cessionária.3. O esboço de partilha deverá contemplar a cessionária, sendo inviável na forma apresentada.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127656-1 - Inventariante: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X ENI CORDEIRO DOURADO E OUTRO Venham as certidões da Justiça Federal em nome de Eni e do espólio de Nisio, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.152860-4 - ALCY AYRES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623)) X AGNES DE ANDRADE AYRES Venham aos autos: procurações de Renato, Aida, Aimee/Romualdo e Maria Auxiliadora/Hugo e os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) - fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.154752-0 - GEISA GONCALVES COSTA X JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:1. Venham as certidões de fls. 125, 133 e 136 na forma negativa.2. Após, relatem.3. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156555-8 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA X JOAO DE ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Diga a inventariante sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.034747-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS X MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 59 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072879-0 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X ARLINDA BITTENCOURT PERRI Despacho:1. Ao inventariante para cumprimento dos itens 1,2 e 3 de fls.20.2. Fls.122 - Diante do noticiado desaparecimento do marido da herdeira Sueli, deverá ser providenciada a declaração de ausência na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024431-4 -, Inventariante: LUIZ EDUARDO SILVA NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E) Decisão:1. Fls.44 - Defiro a habilitação da cessionária do imóvel, Vilma Panyagua Lucena.2. Fls.67 - Anote-se o nome do novo patrono do herdeiro.3. Com as respostas da CEF e Itaú apreciarei o pedido de gratuidade e de levantamento, requerido às fls. 65 pelo herdeiro único. \r\n\r\nProc. 2007.001.100428-1 - Inventariante: HELOISA MARIA DRUMMOND D OLIVEIRA MARIA LUISA DRUMMOND D'OLIVEIRA MATHIAS E OUTRO X NUNO ALVARO GUILHERME D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) venha aos autos a certidão da justiça federal (Espolio) e seu comprovante de autenticidade. Termo de renuncia pronto , aguardando parte para renunciar. vENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE TITULARIDADE DA CONTA CORRENTE 013001212575 E DOS TITULOS DE CADEIRA CATIVA DO MARACANA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.116902-1 (16321) - STELLA LIMA ANDRADE X JACKSON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707442-3 - TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA X HUMBERTO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:1. O presente feito trata-se de Inventário. Retifique-se no DRA e na capa dos autos.2. Venha a certidão de casamento da cessionária Dirce. \r\n\r\nProc. 1980.001.300303-5 (10360) - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X FAUSTINO GONCALVES DA CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.301072-8 (2150) - JUDITH MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X WALTER BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 2 CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 553. \r\n\r\nProc. 1986.001.805707-2 (9986) - LUCIANA MARIA DA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO X LUIS DA FONSECA LEMOS Despacho:1. Fls.40 - Esclareça a herdeira quanto à sobrepartilha noticiada, vindo a relação dos bens pertinentes.2. Fls.48 - Expeça-se a 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1988.001.086066-2 (13312) - ELOA ARRIGUE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089)) X FERNANDO NOGUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002) PROCESSO DEVOLVIDO EM 21/09/07 PELO PATRONO PRIMO DOS SANTOS MOREIRA, OAB 86002 \r\n\r\nProc. 1990.001.100010-1 (17712) - ARMANDO IGLESIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X RITA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 126/127, nada a prover. Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - ALBERTINA CARDOSO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X PEDRO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 247. \r\n\r\nProc. 1993.001.052943-3 (23652) - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828), Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de João Carlos e da herdeira Fernanda.2. No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória (fls. 243). \r\n\r\nProc. 1994.001.059912-7 (25489) - VALERIA SCHAOWOETTER MARTELLO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590) Aos interessados sobre certidão fls. 244/245. Termo pronto \r\n\r\nProc. 1994.001.079633-4 (25434) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-139864E), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X TEREZA CRISTINA ROLLO DE ABREU Despacho:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Anote-se 199.3. Oficie-se como requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 200.4. Folhas 200, item \"a\" - Aguarde-se, por ora.5. Com a respostas aos ofícios, tornem ao Partidor, diante da impugnação de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1995.001.089014-6 (26966) - CLAUDIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ELY ALVES FONSECA Despacho:1. Folhas 89 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas devidas.2. Após, certifique o Cartório quanto a eventuais pendências.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.008893-9 (27547) - MARCOS URURAHY DO PRADO JUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X GERALDO DO PRADO JUCA Despacho:1. Anote-se fls. 233.2. Folhas 232 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha.3. Após, se nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.010585-0 - Inventariante: SERGIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ALVARO BERNARDO E OUTRO Manifestem-se todos os interessados sobre laudo de avaliação de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 1997.001.090082-0 - MARIZA LUTZ DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.1033 visando apreciação quanto a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.043786-0 - ARISTOTELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X GENEZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Folhas 158 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 1999.001.169710-7 - CELESTE MARIA SOARES X OTHELO PITTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.088803-1 - LUCY LISBOA GONCALVES X CYRO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122752-6 - JOAO SOUZA DA SILVA X MARIA DE LURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B) Despacho:1. Ao inventariante para regularizar a representação processual nestes autos, eis que não mais se encontra assistido pela Defensoria Pública, considerando o documento de fls. 80 do apenso. Inclua o nome do patrono constituído às fls. 80 do apenso para fins de publicação.2. Esclareça se os demais herdeiros continuaram representados pela Defensoria Pública. 3. Intime-se o inventariante para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163419-3 - JACYRA DE CARVALHO ROSADAS X HELENA CARVALHO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1. Aos herdeiros sobre a informação de fls. 148, regularizando as representações processuais, se for a hipótese.2. Após, ao Ministério Público, diante da certidão negativa de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.001.001712-5 - ROSA HILDEBRANDT DA ROCHA E OUTRO X ZULMIRA PIRES PAIM AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2001.001.019877-6 - RAUL JOSE SOARES BELFORT X LOURIVAL BARBOSA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2001.001.039412-7 - BELLARMINA MOREIRA DINIZ TORRES X OSWALDO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). NELSON DINIZ TORRES (RJ-049496) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089432-0 - JOSELSON LUIZ DA COSTA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CASIMIRO FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2001.001.113968-8 - ROSINA ROMANO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X PALERMO GIUSEPE ANTONIO Despacho:1. Venha a representação processual do cônjuge do herdeiro, diante do regime de bens do casamento, vindo inclusive a assinatura no esboço de partilha e sua retificação, com a firma reconhecida.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044904-2 - ALEXANDRE SOLON BIANCO X Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 408. \r\n\r\nProc. 2003.001.051739-4 - DJALMA GONCALVES DE PAULA X MARIZETE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 79-Verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD FERNANDO ALAN SERRADOR DE ANDRADE E OUTRO X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Fls. 1295: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013054-6 - LUZIA MARQUES MOREIRA X GRIMALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Aos interessados sobre fls. 68 (of. Itaú) \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1. Folhas 176/177 - Diante da inexistência de dependentes habilitados (fls. 184), expeça-se alvará para levantamento de valores junto ao Ministério da Educação em nome da inventariada, sendo 75% em favor de Alexandre Carlos de Salles Abreu e 25% em favor de Lilian Priscila de Salles Abreu.2. Após, cumpra-se o item 03 de fls.174, encaminhando-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.091436-3 - REGINA COELI NORA PRISTA X OCTAVIO BANDEIRA DE MELLO PRISTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Decisão:1. Fls. 57/58 - Defiro as habilitações requeridas.2. Venha o plano de partilha na forma contábil assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005521-6 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA X CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Decisão:1. Fls.83 - Defiro mandado de pagamento em favor do inventariante para reembolso das despesas apresentadas no valor de R$ 814,66.2. Deixo consignado ser o inventariante ex-marido da falecida, tendo, contudo, permanecido como condômino em bens imóveis, daí seu interesse no feito.3. Residindo todos os herdeiros colaterais em Portugal, cumpra-se o item 4 de fls. 51.4. Defiro vista dos autos à patrona de fls. 75 em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - Inventariante: REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO MARIA CELIA DE JESUS GRILLO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RETRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.142714-5 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSLMANN (RJ-102477)) X FERNANDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470), Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1. Ao Cartório para anotar no sistema o nome dos patronos das partes (fls. 80 e fls. 93).2. Folhas 98/99 - Ao autor. \r\n\r\nId: 329693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012151-2 - RAQUEL CLEMENTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.135993-2 - MERCEDES MARIA GONCALVES SILVA X LUIZ DA TRINDADE SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.156795-9 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Fls. 105; - Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053358-0 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MARIA CANDIDA GOMES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimento dos requerentes, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando o valor do saldo, e ao Ministério da Aeronáutica solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146677-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES X MANOEL GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Antes de qualquer decisão, venha aos autos a certidão de óbito do requerido e a certidão de nascimento ou casamento da requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001620-2 - VERONICA BARROS ARRUDA X ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AGUARDANDO SR ADVOGADO FORNECER CÓPIAS DO SOLICITADO AS FLS. 97V PELA PGE, PARA TRASLADO \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:I- Diga a requerente no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 47/48 e 67.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124921-2 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT X ROBERTO LUIZ GOMES LAUT (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do bem, tal como requerido às fls. 99/100, por valor não inferior ao da avaliação (fls. 109), depositando-se o total do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Fls., 235, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.122888-9 - EDMO MOREIRA E OUTROS X TEREZA RIOS CANABARRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 241/242, o termo deverá ser assinado pelos herdeiros e respectivos cônjuges, exctuados os cônjuges se o casamento for pelo regime da separação de bens.II - Após, voltem-me para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.050959-0 - JOEL MARIO DA SILVA X LAURIDES MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.064013-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO BITENCOURT E OUTROS X MARIA DA GLORIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (RJ-159001E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.080516-3 - LILA REIS GALVAO E OUTROS X ATALIBA GALVAO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Fls., 125/128, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097909-8 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA X SEVERINO SANDI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aos interessados sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.120172-1 - MARIA OLIMPIA DE CASTRO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGACO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA Fls., 181/183, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127619-8 - PEDRO TRAJANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ILDA PIVATO SOBRINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.146733-2 - ANGELA MARIA DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X AYNE FIGUEIRA DE RANDOLPHO PAIVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.165811-4 - MARIA LÊDA DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X BENEDITA HENRIQUES VASCONCELLOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.146739-6 - SIMONE ROSELIN SEGURO PIRES X MARIA DA PURIFICAÇÃO SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073020-5 - BEATRICE HOCHMAN X WERNER FREY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Junte-se a estes autos cópia da certidão de óbito do sr. Werner. Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.110441-3 - PRISCILA MOCZYDLOWER X AFFONSO TEIXEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:O ofício requerido já foi expedido e encaminhado, como se vê às fls. 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Despacho:I- Fls. 341; - Defiro. Expeça-se guia.II- Após, cumpra o Cartório o item II de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1976.001.300440-2 (34198) - AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO X AMERICO PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELY C. P. DE CARVAHO (RJ-038652) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 436. \r\n\r\nProc. 1977.001.300593-7 (35915) - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376), Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 1447/1448, nos autos de inventário dos bens deixados por RITA DE CÁSSIA MOREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I., como requerido às fls. 1472. \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1990.001.028435-1 (58844) - DULCINEA CRUZ MEDINA COELI E OUTROS X WLADIMIR DE BAROS MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 1990.001.086676-5 (59525) - CELIA CORREA DE OLIVEIRA X CREMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (RJ-020949), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Fls., 99, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:Ratificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.132514-5 - ALICE MARIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL GOMES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:I- Aguarde-se a comprovação da venda das ações referidas às fls. 1321;II- Sem prejuízo, dê-se vista aos Doutores Fiscais sobre o processado. \r\n\r\nProc. 1999.001.089969-9 - MARIA LUCIA SILVA MACHADO X ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material, corrijo de ofício a r. sentença de fls. 319 e a decisão de fls. 323, para que passe a constar que foi homologada a partilha de fls. 204/218, nos autos do inventário dos bens deixados por FIDELIS VITARI, JULIA CURI VITARI e FAUSTO CURI VITARI, permanecendo os demais termos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.090264-7 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO X IRENE DE FATIMA FABIAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)), Inventariante: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086400-0 - ZELIA MARIA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X EMILIA RIBEIRO MARQUES E OUTRO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.046506-4 - MARCELO DE CARVALHO X MARIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.042551-2 - ROSELI GERTUM BECKER X VANIA IENCARELLI GERTUM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) certifico que foram fornecidas 40 cópias para conferência. Dessa forma, houve recolhimento de custas a maior no valor de R$ 25,40.Ao setor de digitação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTROS X RUY CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:I - Melhor examinando os autos, verifico a impossibilidade de deferir o requerido às fls. 120, eis que não há nestes autos prova suficiente da titularidade dos bens relacionados nos itens \"g\" até \"p\" de fls. 15/16, a saber, cópia da sentença e respectivo esboço de partilha. Ademais, não cabe a este Juízo determinar movimentação financeira em conta de titularidade de Espólio que se processou perante outro Juízo.II - Sendo assim, oficie-se à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital, solicitando a transferência do valor que coube ao herdeiro João Regis Ricardo dos Santos, ora inventariado, nos autos de Inventário dos bens deixados por Maria do Carmo Busse Loureiro, para conta de depósito judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, em nome do Espólio de João Régis Ricardo dos Santos, a disposição deste Juízo, com a máxima brevidade possível. O ofício poderá ser encaminhado pelo signatário da petição de fls. 120, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.001.120849-4 - ROSANA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X PLINIO FREITAS DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2001.001.073094-2A - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Dê-se vista ao M.P., com urgência, sobre o pedido de antecipação de tutela.III- Após, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Fls., 130, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136491-9 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X BRASIL RAMOS CAIADO FILHO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) Despacho:I - Mantenho a decisão de fls. 181, por suas próprias razões.Outrossim, melhor examinado estes autos, verifico que às fls. 29/38 está acostada a partilha amigável, devidamente assinada por todos os interessados. Recebo, nesta data, o aditamento requerido às fls. 118/119, para constar a Cessão de Direitos efetuada ao sr. Renato Ramos Ferreira, que passa a fazer parte do esboço de partilha.II - Lavre-se termo de Re-ratificação da Partilha de fls. 29/38, com o aditamento de fls. 118/119, ficando assim suprido o requerido pela Douta Procuradoria às fls. 129.III - Dê-se ciência aos drs. Fiscais, PGE e MP, inclusive sobre fls. 183. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.045639-8 - ANNA RANGEL DA SILVEIRA X RAYMUNDO RANGEL DA SILVEIRA, Inventariante: MARTA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Intimada DRA ALCILENE GOMES VIANNA, OAB/RJ069079, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.133671-3 - WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO X RITA DE CASSIA REIM CASTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO, nos autos do inventário dos bens deixados por RITA DE CASSIA REIM CASTRO, visando o levantamento de importâncias remanescentes no Banco do Brasil, em nome da falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 155.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 144. Expeça-se alvará, observando-se os respectivos quinhões. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008533-4 - DALTON CRUZ JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 114/119, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CRUZ, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege ]P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032718-4 - WANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103947-2 - ALVARO BRAGA DE SANTANA X SANDRA LUCIA BRAGA DE SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.140323-6 - ROBERTO SIMONSEN NETO X DULCE RIBEIRO SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078770-7 - IVONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDA X OVIDIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 - Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087483-1 - SANDRA ANTONIA NUNN X IRMA MAZZOLA REBELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTONIA NUNN (SP-062031), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de IRMA MAZZOLA REBELLO DA CUNHA, qualificada às fls. 02, formulado por SANDRA ANTONIA NUNN, com sentença prolatada às fls. 83/84.Todavia, às fls. 97 há notícia do óbito da interditanda, comprovada através da certidão acostada às fls. 99.O Ministério Público às fls. 101 vº requereu a extinção do feito.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.049816-3 - HELBER PENHA VALLE X EDITH GAIA DA PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de EDITH GAIA DA PENHA VALLE, qualificada nos autos, formulado por HELBER PENHA VALLE, com sentença prolatada às fls. 61/62, no qual se noticia o óbito da interditanda, comprovado através da certidão acostada às fls. 67.Em sendo assim, JULGO EXTINTA A CURATELA, nos termos da promoção de fls. 69 vº do Ministério Público, determinando o arquivamento dos autos.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300294-9 (26977) - MARIA MARTINHA FIGUEIRA X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476) AGUARDANDO ADVOGADO INFORMAR O NOME DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE VASCO DE NÓBREGA FARIA \r\n\r\nProc. 1979.001.703044-0 (39455) - NEUZA DUTRA TINOCO X HUGO DE OLIVEIRA TINOCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920) AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIA DAS GUIAS A SEREM QUITADAS, BEM COMO INFORMAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1990.001.007969-0 (58611) - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Intimado DR JOSE IVANILDO DE MESQUITA, OAB/RJ062067, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.105339-8 (70361) - GISELLE TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO), WAGNER TAVARES MACHADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.124097-6 (70577) - DELORME CREDER SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGENTINA CREDER SUISSO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.102714-0 - PAULO VALERIO DE ALMEIDA TORRES X ALDEMAR PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.012562-1 - MARIA DE LOURDES GOMES X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:(...)Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, V do CPC. Por economia processual, faculto à requerente indicar, no prazo de dez dias, os documentos a serem trasladados para àqueles autos. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se ofício de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORM E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 208/212, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO AMARO VERÍSSIMO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Fls., 386, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.131527-6 - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X REJENE BARBOSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.023205-5 - DENISE HELENA DA SILVA SOTERO X JUAREZ FERREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 25/30;III- Após, à avaliação, expedindo-se mandado e carta precatória; \r\n\r\nProc. 2004.001.118713-6 - JOSEFA ANTELO BARCIA X MANUEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Inventariante: JOSEFA ANTELO BARCIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078767-7 - JOANNA MANSUR X NAGIB ANTONIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLO GO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 61/63 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado NAGIB ANTONIO MANSUR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093384-0 - FLAVIA LUCHER DA SILVA E OUTROS X SEVERINA FERREIRA LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117), Dr(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI (RJ-032421) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 59/62 e ADJUDICO a FLAVIA LUCHER DA SILVA, os bens deixados em razão do falecimento de SEVERINA FERREIRA LUCHER DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142240-2 - SYLVIO YOTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X DINORA IOTTI HORMAIN Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.124809-9 - TAILANE FLORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.030030-5 - HELENO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALESSANDRA TERESA CARUSO GANDRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:I - Aos interessados para informarem o solicitado no ofício de fls. 43.II - Após, oficie-se em resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081993-0 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA E OUTROS X ANTONIO OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:Fls. 55 - Esclareça a requerente se o obituado deixou outros bens além dos que herdaria nestes autos, tendo em vista o contido na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 169/170. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.034710-3 - SERGIO ANTONIO SCLEBIN X TULLIO SCLEBIN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Fls.,146, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.074964-7 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS X LISETTE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Fls. 206 - Indefiro. O bem deverá ser sobrepartilhado, com a anuência de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 133 - Indefiro. Ovalor deverá ser objeto de sobrepartilha, cujo esboço deverá ser assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.118108-0 - LUCINDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.084122-0 - MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI X HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:I - Fls. 155 - Indefiro. Aguarde-se a sentença.II - Atenda-se à cota da PGE de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.118801-5 - MARIA RITA DA CONCEICAO DE SOUZA CHANO X MARIA RITA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:I - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, oficiando-se para esse fim ao INSS.II - Venha a declaração de inexistência de outros bens a inventariar, nos moldes do art. 4º do Decreto n. 85.845/81 e respectivo anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Tendo em vista que não há notícia sobre a publicação da citação editalícia, nem tampouco há nomeação de curador especial, remarco a audiência para o dia 31.10.07, às 15:30 horas, ficando desde logo intimados a requerente e seu advogado, bem como a testemunha presente. II- Defiro a substituição da testemunha Maria de Lourdes por aquela venha a ser indicada pela requerente no prazo legal para intimação ou apresentada em audiência. III- Certifique o Cartório a publicação da citação editalícia e se houve contestação do requerido, voltando imediatamente conclusos para nomeação de curador especial, se for o caso. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Intime-se todos os interessados, nos autos do processo de inventário, para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.035806-0 - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO X HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: (...)DECRETO a INTERDIÇÃO de HELIO MAURICIO LEITE MARINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041887-0 - CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: DECRETO a INTERDIÇÃO de ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do en cargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056235-0 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X CHABA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN Decisão:DESPACHO EM AUDIENCIA: Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça no sentido de que a interditanda não tem condições de receber citação, converto o rito processual para determinar a realização da perícia médica antes do interrogatório, que deverá ser realizada no local em que a interditanda se encontra internada, alterando os honorários periciais para 03 (três) salários mínimos ante a necessidade de a diligência e o exame respectivos ser feito fora das dependências deste Juízo. Intime-se o requerente para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais acima fixados. Após, será realizada a perícia médica no local. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fls. 362; - Defiro a devolução do prazo, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 363. \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301548-2 (47003) - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA X AURORA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: 1) Homologo o acima avençado pelas herdeiras para que produza os seus devidos efeitos legais. 2) Tendo em vista que o óbito de Aurora Costa Pinheiro foi regularmente averbado nos autos, estando sendo processado em conjunto com o de seu falecido marido Antonio Abranches Pinheiro, nos do art. 1.043 do C.P.C., oficie-se ao MM. Juízo da 3.ª Vara Cível Regional do Méier informando-lhe sobre a situação e solicitando a remessa dos autos referidos no item d supra, com o conseqüente declínio da competência para este juízo da 3.ª Vara de Órfãos e Sucessões, competente para o inventário e a partilha dos bens de Aurora Costa Pinheiro. Com a chegada dos autos, voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 17:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:I - Cumpra-se o despacho no prazo de cinco dias, como já determinado às fls. 602.II - Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação dos interessados, voltem-me para nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:Fls. 126 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.118478-9 (59843) - GLORIA PETERSEN GOMES X SYLVIO NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará para recebimento do valor referente a restituição do imposto de renda (fls. 52).II- Defiro, outrossim, a expedição de alvará para a venda das ações de fls. 99/102, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, a disposição do Juízo, na forma da promoção da PGE.III- Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Intimado DR HORÁCIO VIEIRA DA ROCHA FILHO, OAB/RJ27.818, para manifestação , no prazo legal, sobre o laudo de avaliação e respectiva retificação. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:I - Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 1117, solicitando informações quanto às ações ali custodiadas.II - Esclareça o requerente o pretendido no item 2 das citadas fls., bem como comprove-se a alteração da razão social. \r\n\r\nProc. 1996.001.046041-5 (69560) - CARLOS ALBERTO MOURAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 22/23 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.066780-0 (69779) - JOSE AUGUSTO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOSE DE ALMEIDA PINHO SOUZA Despacho:I - Fls. 99 - Anote-se.II - Tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fls. 07, a saber, que o finado deixou testamento, e o esclarecimento de fls. 87, venha as certidões do 5º e 6º distribuidores.III - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.041295-2 - IVONE LUSQUINHOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 145. Recolham-se as custas devidas.II - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:Fls. 417/418 - Defiro a devolução do prazo aos requerentes. O prazo é comum e deverá correr em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.130738-8 - DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANTAS GOMES (RJ-044738)) X DENILTON DE MATOS GOMES Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125239-0 - NORMA DE SIMONE DA CRUZ X DILSA DE SIMONE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 124, prestando-se conta nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.138653-9 - ANGELA MENEZES MUNIZ X IVETE GUARANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:I- Fls. 131; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos;II- Fls. 127; - Aos interessados;III- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls.129. \r\n\r\nProc. 1999.001.153146-1 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PONTES MENDES (RJ-090101), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 186 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Despacho:Recolhidas as custas, apontadas às fls 1870, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.024875-5 - DALVA GOES GOMES X JOSE GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 99/102 - Aguarde-se em cartório a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Despacho:I - Fls. 184 - Defiro. Averbe-se o óbito de fls. 185 e recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão.II - Venham as primeiras declarações e partilha amigável, de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.III - Venham as certidões de praxe em nome da segunda inventariada.IV - Com as certidões, ao contador para efetuar os cálculos da 2ª sucessão.V - Após, aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:I - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo da publicação do despacho de fls. 298.I - SOMENTE após o cumprimento do item acima, à PGE sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 422/423 - Nada a prover. A petição é cópia daquela que se encontra às fls. 417/418, já despachada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:I - Fls. 94 - Indefiro, como já decidido no despacho de fls. 93. A certidão deverá ser providenciada pela parte, podendo, inclusive ser obtida através da internet.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.099243-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:Fls. 78 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.132363-0 - HELOISA HELENA DOS SANTOS DA SILVA X MARIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.135273-3 - ALEXANDRE ROCHA PITTA DE MORAES X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073672), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032379-0 - ELZA CANEDO COUTINHO X OSMAR DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE O. COUTINHO (RJ-016078) Despacho:I - Venha a certidão de nascimento ou casamento do requerente de fls. 34.II - Intime-se a inventariante, via DO, para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:I - Fls. 104 - Diga a inventariante.II - Cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.007275-8 - CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LUCINDA LOUREIRO BARREIRA Despacho:I - Lavre-se o termo de inventariante.II - O recolhimento das despesas processuais será auferido após a juntada das primeiras declarações e espelho de IPTU dos bens imóveis.III - Venham as primeiras declarações no prazo de 60 (sessenta) dias.IV - Fls. 24 - Anote-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.052113-4 - JARDY DE CASTRO SELLOS CORREA X ESPOLIO DE JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Fls. 193; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155652-1 - ELIZABETH DE CARVALHO BORGES X ROSALINA AUGUSTA BORGES AUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Fls.,754/777, digam todos os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.001.300558-7A - SUARA VICENTINA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889)) X VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS Despacho:À autora para informar o endereço da inventariante. Após, intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.151710-4 - MARIA DA GLORIA ARAUJO MORA X FABIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aos 12 dias do mês de setembro de dois mil e sete, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a autora e o tutelando. Aberta a audiência, foram ouvidas ouvidos a requerente e o tutelando, conforme termos em apartado. Em prosseguimento, dada a palavra ao M.P. a Dra. Promotora de Justiça opinou pela procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a tutela provisória ante a prova colhida nos autos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se termo. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 329697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:À requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Sentença:Trata-se de testamento deixado por RUBENS CASEMIRO SANT'ANNA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA DA PENHA SILVA REIS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 71, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por RUBENS CASEMIRO SANT'ANNA, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.11.1994, às fls. 021 do livro n.º SL-41, nomeando como testamenteira MARIA DA PENHA SILVA REIS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154767-7 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR das requerentes, bem como as declarações de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Venham ainda aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2 - FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS X ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819) Despacho:Fls. 176. Indefiro, eis que a ação de apuração de haveres deve ser proposta pela parte interessada, quando será autuada em apenso ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Fls. 39. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Remetam-se à DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.151153-7 - IGOR MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Aos interessados sobre informação de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Promova o Requerente, no prazo de 5 dias, o recolhimento dos emolumentos processuais, sob pena de extração de certidão por infração fiscal, conforme consta de fls. 47/55. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 37. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. 2) Após a devolução, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 44 no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por EVONETE FERREIRA DAMASCENO, EVANILZA DAMASCENO GUIMARÃES e AMILTON FERREIRA DAMASCENO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de IVONE FERREIRA DAMASCENO, ocorrido em 05.02.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 21.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 81 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:Oficie-se, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OS MAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Informe o cartorio se estão apensados os processos referidos às fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.008074-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.144294-2 - VANILDA DA CONCEICAO CAMPOS X WANDERS GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Fls. 71/78, desentranhem-se e remetam-se à E. Corregedoria para distribuição por dependência. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 127/129, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELESTINO DANZA FANDINO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o alegado às fls. 134/138. \r\n\r\nProc. 2002.001.147827-8 - IRACEMA GONZALEZ DE AZEVEDO X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Autue-se em apenso como secundário, anote-se onde couber. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.148512-1 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Promova o inventariante o cumprimento dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Abra-se novo volume. Providencie o cartório a juntada do ofício que se encontra grampeado na contra-capa, torno o mesmo sem efeito. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.150384-8 - EUGENIA DUARTE MOREIRA E OUTROS X JOAQUIM MARCELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação dos bens.2) Atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2005.001.033324-0 - RONALD MELO DE MENESES E OUTRO X MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.121024-0 - RITA ELZI DIAS DE SEIXAS FERREIRA X MANOEL DE SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Aos interessados sobre fls .120 \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.161615-3 - MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS X MILTON BAETA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Diante do pedido de extinção do feito de fls. 63. certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos, inclusive as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1) Nomeio inventariante SÉRGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA. Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança, uma vez que o termo requerido às fls. 57 é expedido apenas no rito ordinário.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 48/89, autuando-se em apenso como apuração de haveres.2) Após, remetam-se os autos ao MP, e após à PGE, para que se manifestem sobre fls. 91/337 e 339/340. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI Despacho:Fls. 84, certifique o cartório se todos os tributos foram recolhidos. Em caso positivo, cumpra-se a sentença de fls. 71. Em caso negativo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154131-6 - CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL X BRENO BICA DE CASTRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 1994.001.066936-1 (58913) - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)) X SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:I-Fls. 51/53, item 01- defiro a tramitação. Item 02, anote-se onde couber. Item 03, o termo já foi assinado(fls.36), mesmo sendo o rito de Arrolamento. Item 04, ofíciem-se conforme solicitado.II- Vindo todas as resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161791-1 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, Habilitado: OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habi litação de crédito. O documento anexo a inicial se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. O Espólio Requerido e seus herdeiros devem postular a alegação no Juizo pertinente. 2ª.)Pelo exposto, DEFIRO o pedido inaugural, determinado a inclusão do crédito da Requerente - MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - equivalente a 3.830.870,0142 TR, acrescido dos juros legais, no Inventário referido decido qua na partilha do acrvo hereditário seja realizado o pagamento do débito, observadas as formalidades legais.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Após, remetam-se os autos ao MP para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143382-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cientifique-se o perito para realize a perícia. conforme determinado às fls. 32.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088645-2 - MIRIAM DE LIMA X RUTH MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.092485-4 - JOSEFA FLORA OLIVEIRA DA SILVA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a requerente a promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 362. \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados sobre fls .316 \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Diante da informação de fls. 219, remetam-se os autos à DP e PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 294. Após, remetam-se os autos à DP, PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Defiro, em parte, fls. 506/508. Aguarde-se pelo prazo solicitado a juntada da documentação. Aguarde-se o cumprimento da deprecata, devidamente cumprida. Aguarde-se a determinação dos pedidos de quinhões, oportunamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.044224-1 (60606) - ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ARNALDO RODRIGUES PATO Despacho:Fls. 225, providencie a Sra. Escrivã. Fls. 228, cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.058866-3 (62114) - JOAO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUCIRIA PEREIRA FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 123, o ofício foi respondido conforme fls. 124. Diante da resposta de fls. 124, expeça-se ofício à agencia Canavieiras-BA, conforme endereço fornecido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Os herdeiros são detentores do dominio dos bens inventariados. Podem dispor dos quinhões do inventário como lhe aprouverem. A jurisdição já se encontra formalizada. Aqui, no processo, não há o que solicitar. Verifique-se a determinação de fls. 389. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.015853-3 - ADALEA DA SILVA DE ANDRADE E OUTROS X FRANCISCO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:Fls. 171/172, anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 139/141, nos autos de inventário dos bens deixados por MOYSÉS JANSEN DE FREITAS,HAYDEE DE SOUZA FREITAS E YOLANDA DE SOUZA , nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1141/1142. Expeça-se guia como solicitado, comprovando-se em 3 dias o deposito pretendido. Feito isto, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 1138/1139, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Aos interessados sobre fls .171 \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Remetam-se os autos ao 4ª Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.117866-4 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:J. remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Manifeste-se a sra. DULCE DA CONCEIÇÃO BRAGA sobre as alegações de fls. 215/216, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Remetam-se os autos ao 4ª Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 16/18 e ADJUDICO a DALVA MARIA OLIVEIRA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA AMALIA OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Expeça-se Carta Precatória de Avaliação e pagamento dos tributos para Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 19/09/07. Informe a(o) herdeira MARIA ANGÉLICA COUTINHO, se a(o) falecida(o) deixou outros herdeiros e bens à inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por enquanto, o processamento da ação de anulação de testamento em apenso. Proceda o cartório a juntada da petição solta no processo para posterior analise do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:1) Proceda-se o translado do testamento.2) Cumpra o inventariante integralmente os despachos de fls. 08 e 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154882-7 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO X JOSE ZEFERINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8B - JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a solução na ação de anulação de testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 150. \r\n\r\nId: 329702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105351-6 - RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RS-007658)) X ADEMAR ALVES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.163477-0 - TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA X RUTH PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082425-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO ESPOLIO DE SIGFRIED \r\n\r\nProc. 2005.001.121353-8 - MARLENE DO COUTO GOMES X NADYR DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARLENE DO COUTO GOMES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NADYR DO COUTO GOMES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 43.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.31, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006700-0 - FERNANDO DE CASTRO SANTOS MILANEZ X LEONOR DE CASTRO SANTOS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.131189-7 - CREMILDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZ DA FRANCA LISBOA FILHO A REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702865-1 (38618) - MARIA ISABEL PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X Inventariante: LYGIA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) MANOEL TEIXEIRA CHAVES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.076938-3 (58865) - EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO X EDILSON SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)), Inventariante: GRAZIELLE SICILIANO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.017928-5 - FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL. (RJ-090602), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA. (RJ-090578), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.133413-4 - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X EDITH RAMOS PACHECO DE CASTRO À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.80. \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DELVAN VIANNA FERREIRA Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.013035-5 - ZOE RAMOS ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352)) X JACY DA SILVA ROMANELLI Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.034075-1 - EULER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X NARA MENEGUETTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1 - Ao cartório para proceder as anotações do D. R. A. quanto ao óbito averbado às fls.100.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária de fls.139, providenciando a regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142618-5 - EDSON MELLO LOBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SYLKA MELLO DE SOUZA Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.24.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.095335-6 - ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO X IDA DE MACHADO E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.118694-8 - SYLVIA CAMPOS GRONOW X ROBERTO GRONOW (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) AGUARDANDO REGULAR INSTRUCAO DO FEITO, CONFORME RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132688-6 - ILZA CAMACHO CAMPELLO X MARCOS JOSE PAES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AOS INTERESSSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032579-7 - FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X ANCELMO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Decisão:1 - Até a presenta data as renúncias de fls.18 e 22 não foram formalizadas. Assim, tome-se por termo a renúncia de fls.18.2 - Tendo em vista o óbito do herdeiro José Luiz antes de formalizar a sua renúncia de fls.22, está não se efetivou nos termos do art.1806 do NCC. Assim, venha a representação processual e habilitação do seu espólio, o qual será contemplado na partilha.3 - À inventariante quanto ao item 1 da certidão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.126240-0 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sr. MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 3 à 6. \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ AGUARDANDO A APRESENTACAO DO PLANO DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2007.001.085927-8 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MARIA LUCIA SOUZA SANTOS Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. EDITH SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS, única herdeira nesta sucessão.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária, inclusive quanto ao item 3, excluindo-se da sucessão a irmã do falecido.3 - Regularize-se a representação processual da herdeira Edith. Venha o substabelecimento da procuração de fls.12. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154778-1 - HELBERTO GERALDO BARTOLOMEI DE MEIRA GUIMARÃES X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Intime-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1 - Fls.669/671 - Aos interessados.2 - Fls.672/674 - Informações prestadas conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 1991.001.017987-9 (59684) - DELIZETE TEIXEIRA GARCIA X JOAQUIM ALVES GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE MO DESPACHO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - AUGUSTA GLORIA ESTEVES DA SILVA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.084218-2 (62067) - RUY DE ALMEIDA X CONCEICAO HEVIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZELIO FAILLACE (RJ-045055), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:1 - Ao cartório para retificar e completar o relatório de fls.263, tendo em vista que:(a) somente se processam os inventários de Floripes e de Orlando;(b) esclareça quanto a representação e habilitação da herdeira Renata;(c) indique quanto ao pagamento dos impostos.2 - Venha a representação processual e habilitação das herdeiras Orlanda da Silva Fonseca e Odilea da Silva Dumas.3 - As procurações de fls.163, 166 e 169, não conferem os poderes específicos para assinar e elaborar partilha. Regularize-se ou venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelos respectivos herdeiros.4 - O esboço de partilha de fls.245/247, não indica o pagamento ao cessionário. Re-ratifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Despacho:A certidão de fls.763 não se refere ao imóvel inventariado. Assim, venha na forma negativa ou esclareça quanto a ação indicada. \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.073980-1 - GEORGINA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083713) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.033556-0 - MARIA RITA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL DOS SANTOS ROCHA Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento da herdeira Maria do Rosário.2 - À inventariante quanto a informação no item 1 da certidão de fls.85. Re-ratificando as primeiras declarções.3 - Atendidos aos itens supra, à Fazenda Estadual e a 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.143375-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)), Cessionário: LUCINDA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Regularizada a procuração de fls.157, com a assinatura da esposa do herdeiro Manoel dos Santos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016792-0 - LISZT PINHEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ARNALDO PAES DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Fls.162/164 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:1 - Defiro o pedido de sobrepartilha de fls.597.2 - Esclareça o herdeiro quanto a ação informada às fls.584, bem como quanto comprovação do pagamento do referido débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134575-1 - RISETE DE ALBUQUERQUE BERNARDINO X IRACEMA RABELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Vindo a certidão de óbito do herdeiro Pedro, tornem os autos à PGE para apreciação do pedido de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.002158-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CRUZ AGOSTINI (SP-222824), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Esclareça quanto aos mausoléus, pois os mesmos encontram-se em nome de terceiros.3 - Atendidos aos itens supra, aos doutores fiscais quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.011212-1 - MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA X DINORAH PEREIRA REGO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076721-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEV (RJ-092895) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.109321-3 - CLIMENE DE SOUZA CERQUEIRA X ELOISA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-149155E) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Fls.68 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.38 ou venha a habilitação e representação do filho do falecido, Sr. Carlos Prado.2 - O rito permanecerá o solene até decisão quanto a deserdação do filho do inventariado.3 - Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.051270-9 - CARLOS ALBERTO AMARO X VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CARLOS ALBERTO AMARO os bens descritos às fls.36, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116044-8 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Despacho:1 - Venha a representação processual do herdeiro Rui Domingos.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163027-1 - RAPHAELL JOSE DE LIMA PRESTES X MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do inventariado; b) habilitações e representações processuais dos herdeiros; c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163096-9 - LELIA SANT ANNA CAMPOS DOS SANTOS OLIVEIRA X NEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:1- Defiro a inventariança a Leila Sant'anna Campos dos Santos Oliveira.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.,3- Venham as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados para apreciação do pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 10, 12 e 14.5- Venham:a) representações processuais dos herdeiros Rodrigo e Ricardo;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.091117-3 - ROSANGELA ALVES FARIA BARROS X ROGÉRIO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 329705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 2162 § 4] DO CPC. (9746) \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.036955-3 - KLICIA BOUTALA SALGADO E OUTRO X MARIA LUISA BOUTALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4] DO CPC. (4713) \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) aos interessados sobre calculos do contadoras fls.91. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.149288-0 - MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003065-0 - FABRICIO ROBERTO SIMEÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO NARCISO Decisão:1- Oficie-se como requerido pela Dra. Defensora Pública às fls. 29 verso. 2- Diante da concordância dos Drs. Fiscais com o pedido de levantamento da parte a que tem direito o Requerente e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo o menor FABRÍCIO ROBERTO SIMEÃO, representado por sua tutora ROBERTA SIMEÃO, a receber 50% (cinqüenta por cento) dos valores informados às fls. 26, determinando que o saldo remanescente seja colocado a disposição deste Juízo para posterior pagamento ao herdeiro não habilitado. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fl.26 - Defiro a devolução do prazo, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.103728-6 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X AYRTON FERNANDES ROLIM AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (9901) \r\n\r\nProc. 2007.001.105207-0 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ Decisão:Considerando que o inventário dos bens deixados por ISRAEL STERENKRANTZ teve curso no Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado na petição de fls.22 e ss, o mesmo encontra-se prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência. 2- Oficie-se solicitando o saldo. 3- Comprove-se o falecimento do marido da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150864-7 - CONSUELO MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GUSTAVO MORAES MAIA Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na Barra da Tijuca, conforme informado na petição inicial e na certidão de óbito de fls. 06, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151101-4 - ALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Examinando os autos, verifico que o pedido não tem amparo na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Assim, remetam-se os autos a Defensoria Pública para emendar a inicial, adequando-a ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152012-0 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X JOSE VIANNA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA (RJ-104403), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Aos interessados sobre fls. 41 e 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.092902-2 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X ESPOLIO DE JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls.22verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Decisão:Fls.384 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 182 a 188, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de OSWALDO PEREIRA, falecido em 17 de abril de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) Despacho:1. Fl.33, item 6- Venha por escritura pública.2. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, vindo ainda cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.3. Venha atualizada a certidão do RI. \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2000.001.065910-8 - ELOISA VIEIRA DIAS DE CASTRO BRENHA X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/98 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR falecido em 18/07/1996 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044696-6 - LUCIO MENEZES DA CONCEICAO X JURACY MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3093 \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./494 \r\n\r\nProc. 2003.001.090735-4 - IENTHA DATZ X CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO EXPEDIDA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) Despacho:RESPOSTA AO A.I. 22.693/2007 ATRAVES DO OFICIO 113/GAB. 2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.136469-0 - MARIA VILLARDO DUARTE X RUBEM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (RJ-123618E), Dr(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.116065-9 - MYRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PEIXOTO X SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2937 \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Fls.234 e ss - Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro o pedido de retificação de partilha, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) casamento dos herdeiros legatários; (b) óbito do cônjuge de Patrícia; (c) nascimento de Edith; (d) quitação fiscal do imóvel localizado na R. Maria Quitéria.2. Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 239 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038637-3 - ALICE CARVALHO MOREIRA X FERNANDO OSORIO VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.086162-2 - JOSE GASPAR ALMEIDA BARROS X ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS.47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls.94 - Venha o pedido de adjudicação em termos e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.54 - Diante dos esclarecimentos prestados, esclareça a Requerente se deseja prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.159091-0 - EDUARDO PACHECO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SONIA MAGALHÃES D OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A EDUARDO PACHECO JORDÃO os bens de fls. 91e 92, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SONIA MAGALHÃES D'OLIVEIRA, falecida em 08 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.164998-8 - MARILDA LOPES MARINHO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JORGE LOPES MOUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho:Fls.83/84 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado na data do óbito e atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO ABN AMRO REAL.ART. 162 § 4º DO CPC. (9230) \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ITALA D'INCAU CARVALHO BEZERRA os bens de fls. 48, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLAVO PEREIRA BEZERRA, falecido em 05 de outubro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.023421-7 - OCTAVIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X SILVIA HELENA MANES FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por SILVIA HELENA MANES FIGUEIREDO, falecido aos 03/01/2007.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL. 13, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060286-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Decisão:1. Nomeio inventariante Pedro Paulo Antunes de Siqueira.2. Venha a certidão de óbito dos genitores dos inventariados.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER AOS INTERESSADOS SOBRE OFIICO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (9688) \r\n\r\nProc. 2007.001.106459-9 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X MARILIA CARVALHO DE MORAES Despacho:Fls.12 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109231-5 - CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ÁUREA SOUZA DE ANDRADE Decisão:1. Nomeio inventariante Cesar Nagib Andrade Abicair.2. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.163249-8 - BERNARDO SERVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.053471-7 - ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LAURINDA MORAES COSTA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta da Embratel (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124346-3 - LOURISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X GILBERTO LOPES à curadora para assinatura do termo de compromisso de curatela provisória (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 72 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA FERREIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Requerente.Findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088425-0 - ELIONAR BORGES PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X LECY BORGES Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Determino que venham aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 28. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Requerente. Sem prejuízo, venha o laudo pericial. Após, dê-se vista as partes sobre o mesmo e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 40 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 23 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.154543-7 - REGINA LUCIA POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Despacho:1. Esclareça-se o domicílio do interditando, vindo aos autos documento hábil. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300195-5 (24295) - MARIANA JACOB ELIAS JOAO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X SALVADOR JOAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 582/583. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0 (36813) - MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X ALVARO DA CUNHA Despacho:1- Fls. 675/676 - Já foi determinado pelo Juízo a penhora no rosto dos autos, na forma da lei. Aguarde-se.2- Quanto a nomeação de inventariante, esclareçam os herdeiros quem está na posse dos bens que compõem o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Para fins de venda do imóvel situado na Rua Dona Maria , nº 39, c. 02, proceda-se a nova avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 1981.001.300454-6 (41208) - MALVINA NEVES TELES X MESTRIL RAYMUNDO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) AOS INTERESSADOS SOBRE ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CERTIDAO DE FLS.124. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE., 333 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Fls.481 - Intime-se o inventariante para recolher as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.505 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. Quanto ao segundo parágrafo de mesma fl., expeça-se alvará para pagamento das aludidas certidões. \r\n\r\nProc. 1991.001.065540-9 (56583) - CLEIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X JOAO DE DEUS TORRES SOARES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 277/282 , apresentada nos autos do INVENTARIO dos bens deixados por JOÃO DE DEUS TORRES SOARES falecido em 10/06/1991 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 314/324, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por INIS SILVA ROCHA falecida em 04/05/1992 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) aos interessados sobre oficios do unibanco. art. 162 § 4º do cpc. (134) \r\n\r\nProc. 1993.001.060538-1 (59754) - ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM X GERMANO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls.162/164 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.114956-7 (60012) - IVETTE PINTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X DANILLO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Fl.34 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os herdeiros bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.297/298, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Despacho:Fls.164/165 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.163, encaminhando-se cópia do mesmo e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES Despacho:1. Fls.188 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco do Brasil e da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.116650-8 (65026) - JOSE LUIZ DE SA CAVALCANTI X JOSEK HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 71/75 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSEK HERMOLIN falecido em 06/11//1985 e RAIL HERMOLIN falecida em 05/11/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.036062-9 - TEREZA MUSSY TAVARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SUELI GOMES (RJ-070416)) X NAIR MUSSY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A TEREZA MUSSY TAVARES DE CASTRO os bens de fls. 67, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NAIR MUSSY TAVARES , falecida em 21/01/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.051376-0 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X JORGE VACITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JORGE VACITE, cujo óbito ocorreu aos 26 de abril de 1998.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 31 e 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 185 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.075739-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.105, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.118317-3 - IVAN OSCAR DE OLIVEIRA X JULIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90 - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória (fls.72/79) para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.531 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018910-8 - EUPHEMIA DE LOURDES MOURAO MATHIAS X MARIA PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A EUPHENIA DE LOURDES MOURÃO MATHIAS os bens de fls. 62, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA PEREIRA MOURÃO, falecida em 20 de janeiro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA ARCANJO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA JUNTADA. ART. 162 § 4º DO CPC. (8372) \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Fl.261 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Intime-se o avaliador para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ X ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Fls.317verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.000132-8 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARCAL X MARIA JOSE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Fls.298/299 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais, trazendo-se cópia do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.086669-8 - JOAO GUALBERTO CARNEIRO X JOSEFA MONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.46 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Fl.62 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERERSSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (923) \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS 169 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.130486-4 - LUCIO DE IPANEMA MOREIRA POMPEU DE SOUZA BRASIL X GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30 a 37, aditada nas fls. 40 a 44, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL, falecida em 21 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) aos interessados sobre calculos do contador as fls.116/117. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 278 e informação do avaliador judicial às fls. 277 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1. Fl.89 - Lavre-se termo de primeiras declarações.2. Cite-se os herdeiros não habilitados e/ou representados nos autos.3. Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.111.4. Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo (fl.92)5. Fl.124 - Cumpra-se integralmente o determinado à fl.121, vindo aos autos as certidões discriminadas na certidão de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO UNIBANCO. ART. 162 § 4º DO CPC(6325). ( \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.062170-0 - RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA X MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. ART. 162 § 4º DO CPC. (4975) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1999.001.105612-6 - MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE DA CUNHA X MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito sucessório da Autora na proporção de ¼ ( um quarto) dos bens inventariados pelo falecimento de SERGIO SERENO HENRIQUE DA CUNHA, e, em conseqüência, condeno os Réus a restituir a quota-parte da Autora, bem como ao pagamento dos lucros cessantes a serem apurados em liquidação por arbitramento, que serão devidos a partir da citação da medida cautelar preparatória. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Outrossim, cancele-se a constrição imposta por determinação deste Juízo, incidente sobre o apartamento 201, situado na Avenida Genaro de Carvalho, nº 2711, Barra da Tijuca, RJ. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:Considerando que o livro de caixa foi entregue no cartório, intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) aos interessados sobre calculo de verificaçao as fls.157. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Fl.150 - Adite-se \r\n\r\nId: 329711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.036348-2 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO DIAS DA SILVA, RICARDO LESSA PAULINO, DARCLES MENDONCA DA SILVA, BRUNO DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Expeça-se CES provisória.3- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 329744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:1 - Designo o dia 12.12.2007, às 09:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nId: 329745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.099944-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X THIAGO DE ALENCAR BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO QUERELANTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.126750-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) \"...Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROGERIO FERREIRA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nId: 329747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.087240-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença: Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, IV do CPP, Gustavo Santos Oliveira, qualificados nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112490-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) MINISTERIO PUBLICO) X MINISTÉRIO PÚBLICO), MARIO DA SILVA) fica a defesa ciente da expedição da Carta Precatória expedida para Comarca de São Gonçalo - RJ., a fim da oitiva da testemunha Sergio Rodrigues de Moares. \r\n\r\nId: 329748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084018-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE SALES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO RETRO E DEIXO DE INSTAURAR INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, POIS A PRÓPRIA RÉ, AO SER INTERROGADA, NEGOU SER VICIADA. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFIRO-O OUTROSSIM, POIS A IMPUTAÇÃO É GRAVE, DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, SENDO CERTO QUE O TÉRMINO DA AÇÃO SE AVIZINHA, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. À DEFESA, EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nId: 329749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085856-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO FRANCISCO ALVES DA SILVA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MARCONDES JOSE CURSINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Sentença:Vistos etc...MARCONDES JOSÉ CURSINO DE MAGALHÃES, devidamente qualificado, foi indiciado no artigo 302, parágrafo único, IV e artigo 303, caput, da Lei nº 9.503/97.Com o advento da Lei nº 9.099/95, e esclareci-das as partes da possibilidade de composição civil dos danos, chegaram ao acordo de fls. 79/80, que foi cumprido, integral-mente, pelo autor do fato, conforme fls. 81 e 83, opinando o Ministério Público, às fls. 83vº pela extinção da punibilidade.Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades a que chegaram os interessados, o que a-carreta a renúncia ao direito de representação (artigo 74, Pa-rágrafo Único, da Lei nº 9.099/95).Após as devidas comunicações, arquive-se.PRI.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 329750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 13hs, para oitiva da testemunha Sebastião, que deverá ser intimada no endereço de fls. 464.Ciência ao M.P. e às Defesas.Intimem-se os acusados. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fls.: Ficou designado o dia 04/10/2007 às 13:40h para oitiva da testemunha José Prachedes da Silva no Juízo deprecado da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:1- Fls. 368: Defiro o pedido. expeça-se Alvará de levantamento da referida quantia.Ciência às partes.2- Fls. 375/376: Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165198-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ALVES MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). TADEU HADAMA (RJ-156996E) Despacho:Autos desarquivados. Intime-se o requerente do desarquivamento. \r\n\r\nId: 329751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.101669-3 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO, HELIODORA LINS DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803)), CARLOS ERNESTO LINDGREN, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Intime-se para recolhimento das custas (Campo 37: R$ 75,20; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do somatório dos campos 41 (Funperj); campo 35: 5% do somatório dos campos 41 (Fundperj); campo 49: valor total). \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2004.001.055640-7 - MINISTERIO PUBLICO (244/04), Assistente de acusação: ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DANIEL CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL, Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) A DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRE DE FREITAS LEAL EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.073230-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X VALERIO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 11/10/2007, AS 14 HS. O PATRONO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 329754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.001.162461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) A Defesa dos réus em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Despacho:J-se em apenso ao presente e aos autos do processo desmembrado 2004/139493-2 cópias dos quatro volumes apensados ao processo principal... Apos, cls. Int-se as Defesas. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 329755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BALDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia , para condenar BRUNO BALDOINO DA SILVA nas penas do art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal (duas vezes), na forma do art. 70 do mesmo codex.Fica o réu BRUNO BALDOINO DA SILVA condenado, dessa forma e em definitivo, a seis anos, seis meses e doze dias de reclusão e dezesseis dias-multa no valor mínimo legal ... Regime de cumprimento da pena aflitiva: fechado ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO, PARA CONDENAR CLOVIS MARIANO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CODEX REPRESSIVO, E ABSOLVER BRUNO BALDOINO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Fica o réu CLOVIS MARIANO DOS SANTOS condenado, dessa forma e definitivamen-te, a cinco (5) anos, sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão e a quatorze (14) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053248-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR LEANDRO DE JESUS SOUZA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCI-SOS I E II DO CÓDIGO PENAL.Fica o réu LEANDRO DE JESUS SOUZA condenado, dessa forma e definitivamente, a cinco (5) anos, sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão e quatorze (14) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corri-gido na forma do art. 49, § 2º do Código Pe-nal. Regime de cumprimento da pena aflitiva: inicialmente fechado, ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FL. 1123, A FIM DE QUE SE MANIFESTE PRIMEIRAMENTE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, QUE JÁ TOMOU CIÊNCIA DO NOVO DESPACHO, DATADO DE 27/09/07, NESTA MESMA DATA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.068516-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 329757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149386-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:A. Recebo a denúncia. Marco o interrogatório para o dia 09/10/2007, às 13 horas. Requisite-se o acusado para ser citado e interrogado. Defiro as diligências pedidas. Quanto aos pedidos de fls. 74/77 e 78/81, deixo de conhecê-los, por se referirem a adolescentes infratores. No tocante ao pleito de fls. 82/85, desacolho-o, por ora, aguardando-se a chegada de informações atinentes à existência ou não de antecedentes. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:.......COM EFEITO, RECEBO O RECURSO, POR INTEIRO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SUBAM OS AUTOS, POIS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 329758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.133641-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Indefiro J.G. Venham as custas para desarquivamento em 48 horas \r\n\r\nId: 329796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALADINO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 329797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.043350-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORREA ANTUNES), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVE RODRIGUES LOPES SANTOS (RJ-135880E), Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), BRUNO ROCHA E SOUZA, Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) FICAM OS PATRONOS DR. DANIEL GUIMARAES SAD, OAB 125326 E DR. MARCELO BENTO PEREIRA A SE MANIFESTAR SOBRE A SENTENCA DOS AUTOS EM REFERENCIA. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:1)Reconsidero a decisão de fls. 414, eis que o feito passará a ser processado pelo rito especial da Lei 11343/06, e determino, primeiramente, que: notifiquem-se os Réus para oferecerem suas defesas escritas , art. 55, da Lei nº 11.343/06, no prazo de dez dias.2)(...)Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória de WELLINGTON CARLOS DE SOUZA, nos termos da promoção do órgão ministerial.Após a vinda das defesas preliminares, voltem conclusos para recebimento da re-ratificação da denúncia, e determinação da lavratura do termo, assim como designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 329800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.137778-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:DESIGNO O DIA 04/10/2007 ÀS 14:30 HORAS , PARA PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 329801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038309-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X VICTOR POTERIKO MENDES CARVALHO), UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA), VALDECI NASCIMENTO DA SILVA), JORGE EVIDIO DOS SANTOS), PAULO SERGIO ALVES LIMA Intimar o assistente de acusação para manifestar-se em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079867-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Intimação da defesa, para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 329802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) A defesa de Alexandre Ribeiro Teixeira, em alegações finais \r\n\r\nId: 329813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança de frete e sobrestada \r\n\r\nProc. 2003.001.145134-2 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). ALBERTO DA COSTA MOUZINHO (RJ-100288)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398) Decisão:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.037255-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0B - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...acolho parcialmente a impugnação, determinando a retificação do valor da causa para R$ 55.000,00, devendo ser recolhida, em 10 (dez) dias, a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:FLS533/534: ANTE A CERTIDÃO DE FLS.561, DEVOLVO O PRAZO AOS RÉUS.FLS.557/558: AOS RÉUS SOBRE A 2ª CERTIDÃO DE FLS.561. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Decisão:...PROCEDA-SE À CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150446-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PIT BLINDAGENS LTDA. Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093198-0 - FERNANDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) O RÉU DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS INSERIDAS NO DEPÓ- SITO DE FLS.107: Contador - R$ 90,97; oficial de justiça - 0714-6 - R$ 24,48; distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0703-9 - R$ 150,45; caarj - 0201-4 - R$ 26,93; atos distrib.- 6002.02696-8 - R$ 17,45; fundo TJ - 3403.14129-8 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 39,60; funperj - 6002.25174-9 - 14,33; e fundperj - 5673.00124-3 - R$ 14,33. (port.01/02) \r\n\r\nId: 329669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra (há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 84,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 184. Diga a parte requerente se reitera o pedido de fls. 172/173, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES Despacho:Fl.28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:....Desta forma, diante da farta documentação acostada aos autos, não há justificativa plausível para a nomeação de Administrador Provisório, razão pela qual exerço o Juízo de Retratação para REVOGAR a tutela antecipada deferida às fls. 665/667. Por fim, entendo que questões de ordem pública jamais precluem, razão pela qual, verifico nesta oportunidade, que a pretensão do autor diz respeito ao completo afastamento da ré da administração da empresa, passando a mesma a ser exercida pelo requerente. Como o capital social disposto no contrato da empresa corresponde a R$ 136.926,00 (fl. 580), sendo que o pleito envolve o retorno do autor para administrar a mesma e afastar a ré, retifico de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 136.926,00, na forma do inciso V, do artigo 259, do CPC. Venham as custas devidamente pagas, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. ......... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084346-7 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....O feito se encontra paralisado há aproximadamente oito meses, razão pela qual deve ser julgado extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Autorizo a Requerente, em querendo, a promover a substituição dos documentos que instruiu o pedido, por cópia...... \r\n\r\nProc. 2004.001.125537-3 - IRLEIDE DE MELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Autorizo a Requerente, em querendo, a promover a substituição dos documentos que instruiu o pedido, por cópia..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007461-2 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MASSA FALIDA DE BAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre fls.118/119. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 87. (Port.01/02) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.080884-0 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA X TTA BR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-115587), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113) Despacho:Ao autor sobre fls.62/108. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089536-2 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:À requerente sobre fls.24/33. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.125529-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv(s). Dr(a). MARJORIE BARROSO SIMOES (RJ-020987), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROCASA COM DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Cumpra-se o que determinado na parte final de fl.249. \r\n\r\nProc. 2004.001.102838-1 - SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Sentença:....Diante do exposto, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que sequer houve citação regular..... \r\n\r\nProc. 2005.001.102380-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho:Fl.388. Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nId: 329674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.132579-2 - ABRACI ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-009007), Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074984-4 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Diga a Autora sobre a contestação da ré, Claudio Macario Construtora. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a empresa Ré proceda na publicação das erratas nos mesmos moldes aos da publicação da oferta em si, considerando-se espaço, veículo e dia da mesma, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em caso de descumprimento. .... \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos, pois assiste razão aos Embargantes, bem como, ao Ilustre membro do Ministério Público em sua promoção de fl. 3.686/3.686vº, considerando que o efeito suspensivo deferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça refere-se somente ao Agravo 2007.002.00150, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 3.656 e mantenho a suspensão do feito até comunicação superior, relativas aos demais quatro Agravos em tramitação......... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Diante da manifestação do parquet à fl. 353, verso, e a concordância da parte autora, reunam-se as ações conexas. Dê-se baixa e redistribua-se para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.108442-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JOÃO PEREIRA FERNANDES Despacho:1- Emende o autora a inicial para inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo.2- Venha o pedido de gratuidade de justiça instruído com as três últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento.prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1- Certifique a serventia qual o valor devido a título de custas e taxa judiciária.2- Após, digam o síndico e o Ministério Público sobre fls. 204/205. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.080041-5 - CASA DE SAUDE STA. TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127)) X INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA. Despacho:À exequente, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1- Especifique a serventia o valor pendente a título de taxa judiciária.2- Após, ao exeqüente, para recolhimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao arrematante, sobre o ofício de fl. 1507 (2º R.G.I.).2- Cumpra-se integralmente fl. 1506. \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Ao arrematante, sobre o ofício de fl.1507 (2 R.G.I.). 2 -Cumpra-se integralmente fl.1506.(Dra. Sandra Sevidanes Araujo OAB/RJ 1280513) \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1325/1326: anote-se onde couber.2- Fls. 1386/1391: certifique a serventia se existe habilitação em nome do requerente. Em caso positivo, desentranhe-se (fls. 1386/1391) e junte-se aos autos da habilitação.3- Fls. 1382/1385: à Sra. Escrivã.4- Fls. 1328/1374 e 1376/1380: ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151961-0 - VITORIA PINHEIRO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.053866-8 - JOÃO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061880-9 - LUCINÉIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos III e IV, do CPC.Custas pela parte habilitante, observando-se o artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, em razão da natureza do crédito. Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente de substituição por fotocópias, exceto procuração...... \r\n\r\nProc. 2007.001.088670-1 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:I- Instrua o habilitante o pedido com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; II- Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, juntando a documentação acima determinada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094535-3 - TRIDENT S A INDÚSTRIA PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO PARTICK FAUSTINO DA SILVA (RJ-057926)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FORMAN FORNECEDORA DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA Decisão:1 -Expeça-se certidão de débito para o Fundo Especial. 2 - Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6G - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) publique-se corretamente. \r\n\r\nId: 329683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113967-8 - CONCEIÇÃO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APÓS AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147190-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 208 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X DBTRANS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:AS TESES DEDUZIDAS À GUISA DE PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SE REFEREM AO MÉRITO DA DEMANDA, ASSIM, PORTANTO, DEVENDO SER OPORTUNAMENTE ENFRENTADAS. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE... REJEITO-A... DOU O FEITO POR SANEADO. TRAGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE EVENTUALMENTE QUEIRAM PRODUZIR. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.106623-7 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DROGARIA NCJ DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Digam os réus se concordam com o valor requerido às fls. 238/239. Em caso negativo, cumpra-se a sentença, na parte em que foi ordenada a intimação do perito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.147187-9 - MASSA FALIDA DE PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PIT STOP AV BRASIL LTDA Despacho:AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147344-0 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:AO RQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Despacho:AO REQUERENTE...(CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCEIÇÃO) PARA ATENDER AO SÍNDICO... AO SÍNDICO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:...HOMOLOGO OS LEILÕES DOS BENS DESCRITOS... TORNO, PORTANTO, DEFINITIVA A ARREMATAÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002517-7 - JOSE ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:...DEFIRO... (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37470) Despacho:AO SÍNDICO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:AO SÍNDICO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085226-6 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA COSTA (RJ-049432)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Decisão:...DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO E VISTA POR 10 DIAS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147101-6 - AMARAL MENDES REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147833-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIV EIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085662-0 - AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050668-0 - RENATO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.124343-3 - JORGE BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X Habilitado: RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096777-8 - ISRAEL MOREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE Decisão:A PROVIDÊNCIA COMPETE À PARTE INTERESSADA, SENDO ASSIM, INDEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 133/141 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 81. (QUE A RÉ RESTITUA OS BENS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ACOSTADA ÀS FLS. 18 OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DE - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:COMPROVE O PATRONO DE FLS. 302 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.078073-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TRINDADE (RJ-028734) Decisão:1- RECEBO O RECUROS DE FLS. 206/209 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046549-7 - VAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X RIQUE DECORACOES LTDA Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA... \r\n\r\nId: 329785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "329665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145674-0 - JOSE JOAQUIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:1) fls. 280, item 2 : defiro. cite-se por edital. prazo : 20 dias. 2) Fls. 281, itens 04 e 05: proceda-se à devida habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154597-3 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Trata-se de ação ordinária movida por JERSON MENEZES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e de ARTHUR VEÍCULOS LTDA. Tendo em vista a concordância do Município do Rio de Janeiro em relação à desistência pleiteada pela autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com, fundamento no art. 267, VIII, c/c o art. 158, parágrafo único, do CPC.Condeno, na forma do art. 26 parág. 1º, do CPC, a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do Município Réu, que arbitro em R$ 200,00, em atenção ao disposto no art. 20, parág. 4º, do CPC. Com a homologação da desistência em relação ao ente público, cessa a competência da Vara de Fazenda Pública para a tramitação e o julgamento do presente feito. Isto posto, declino da competência a uma das Varas Cíveis que couber por distribuição.Oficie-se ao distribuidor procedendo-se à baixa e redistribuição do feito.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.043264-7 - AMARILDO DUARTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008833-5A - JOAO CORREA PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094850-5 - VALTER ALCIDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 133/139- Ao autor. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.088573-1 - WELLINGTON WILLIAN MOURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056872-7 - WALMIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.139257-5 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da sentença homologatória de fls 38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) A CONTESTAÇÃO DE FLS. 102/126 É CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/100. ISTO POSTO, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005610-2 - FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA SENA CHETTINO (RJ-107603) Despacho:SUSPENDO A EXECUCAO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.123186-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JR. (RJ-102329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044378-7 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao autor para fornecer todas as cópias necessárias a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090714-7 - PIEDADE FIGUEIREDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Face a certidão de fls.234, indefiro o pedido de fls. 227.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 233, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.008329-5 - SHEYLA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.094160-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RELUZ 665 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101216-4 - CFS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Traga o exequente a planilha de cálculos atualizadas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.042606-0 - MARIA DE NAZARETH CARNEIRO GOMES KERSTEN (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:Ao exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128938-7 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:... 2) Fls. 37/39: Ao autor. 3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128938-7 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (...) tendo em vista o teor de fls. 12/14 e a inércia do Coator em prestar ao Juizo as informações necessárias, há de ser assegurado ao Impetrante o direito de ter acesso o documento em questão, independentemente de considerações sobre o mérito do recurso admi9nistrativo interposto contra a multa, o qual não é objeto da ordem. Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar a Autoridade impetrada apresente neste Juizo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, cópia prévia, referente ao auto de infraçãoapontado na inicial. Sem custas (Lei n° 9.507/97, art. 21), nem honorários. Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada, o teor desta sentença, inclusive quanto ao prazo para seu cumprimento. P.R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.108189-0A (6860) - ANA LUIZA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ-INST. PREV. DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:A autarquia previdenciária, após ser citada para pagar a importância de R$ 56.736,93, conforme cálculo de fls. 192, interpôs Embargos à Execução, impugnando o valor integral do cálculo, mas, fixando, como valor da causa, R$ 2.000,00. Ora, a fixação do valor da causa deve obedecer ao critério legal e, in casu, a impugnação versa sobre o total da Execução, o que exige que seja esse o valor atribuído à causa.Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo, como valor da causa o montante da execução, qual seja R$ 56.736,93 (cinqüenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. Traslade-se cópia desta para o processo de Embargos e abra-se conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032724-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) As partes sobre informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029205-9 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 71/75 e dou-lhes provimento, tendo supra. Desta forma, reconsidero a determinação de fls. 65, item 1. Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093020-4 - NELISMAR DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009347-3 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.106400-6 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Sentença:...Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que revogo a liminar, bem como DENEGO a Segurança pretendida. Custas pelo impetrante. Sem honorários, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. Expeça-se ofício ao Rioprevidência e à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154411-9 - ALFREDO ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao MP. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.093016-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.135461-9 - ANDRÉIA DOS SANTOS DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial,no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que réu indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.016284-3 (2071) - MARILZA RUBIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT'ANNA (RJ-056685)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADASE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.048953-2 - ADAO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-000002)), Litisconsorte: ANA MARIA FONTES DE MENEZES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO, AO TERCEIRO E QUARTO RÉUS,..... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA QUINTA RÉ.... JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.033925-1 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016478-7 - ESTHER SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052938-8 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076630-1 - AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Ao interessado sobre juntada do Agravo STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.091497-1 - RENATA RICHARD COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107758-8 - RENATO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Diante da manifestação de fls. 64, bem como da informação de fls. 61-V, e, em se tratando o pedido inicial que possui caráter personalíssimo e intransmissível, com o falecimento do autor, não há mais a necessidade da tutela jurisdicional.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.; cessando, em conseqüência, os efeitos da antecipação de tutela deferida.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração em razão da ausência de vícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.114830-3 - ALLAN DA CRUZ DRUMMOND BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154492-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVEIDENCIA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Ao autor para regularizar as custas fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.018954-3 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E), Dr(a). KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA (RJ-144989E) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056851-7 - HUGO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072629-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:É evidente que o prazo de trinta dias, assinalado na publicação de fls. 214, não traz qualquer prejuízo à concessionária, que disporá de um prazo seis vezes maior para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Pelo exposto, indefiro o requerido, mantendo-se o prazo indicado na publicação (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Ao MRJ para fornecer nova data para perícia da autora dada a falta de tempo habil para intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.142145-9 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019508-0 - ANNA ZILAR CYSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040272-2 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040511-5 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050006-9 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051170-5 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068975-0 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090039-4 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o ERJ, na forma doa rt. 285-A, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098648-3 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059794-6 - GENTIL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138190-5 - ELIAS CASSEMIRO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X RUBENS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012180-2 - MARIA NATALINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1) Fls. 286/287- Mantenho a decisão de fls. 238, item 3. 2) As partes sobre os esclarecimentos de fls. 278/284. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.118140-7 - SHEILA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Ao IPERJ para atender fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.133284-9 - SONIA MARIA GONCALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA (PGE) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração em razão da ausência de vícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.081058-4 - MARA LUCIA SOUZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à 2ª ré, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.161613-2 - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, excluindo apenas o adicional de insalubridade.Condeno o Réu, ainda, a pagar às Autoras as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.123628-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133348-3 - HELLENICE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162651-4 - LOBÉLIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.101176-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE AO ALEGADO ......, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050712-0 - NEI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090883-9 (5812) - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Litisconsorte: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 485: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072232-0 - JOSE RICARDO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Ao autor sobre juntada agravo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034086-8 - ADRIANO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079679-7 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO PGE Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.079679-7 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO PGE Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013424-7 - ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeito a preliminar de inepcia da inicial, vez que os fatos articulados na inicial estão bem delineados à permitir o julgamento da lide. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a prova oral uma vez que as razões da parte autora já foram expostas na peça inicial. por fim, diga a ré sobre a juntada de prova emprestada ou se há interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.135478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais), incidindo correção monetária desde a data da entrega do laudo pericial (em fevereiro de 2001) até a data do depósito (em 26/12/02). Vale assinalar que, nos termos do art. 34, parág. único, do Decreto-lei 3365/41, o valor depositado não poderá ser levantado até que se decida, através de ação própria, a quem faz jus o levantamento do respectivo valor.Considerando a inexistência de controvérsia acerca do valor depositado, não há se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado. Sem custas ante a isenção legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 329.937,28 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais, e vinte e oito centavos), incidindo correção monetária desde dezembro de 2002 até a data do depósito, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 107-V.Condeno o Desapropriante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor da oferta e o da indenização, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-lei 3365/41. Sem custas ante a isenção legal.Em vista do cumprimento do disposto no art. 34 do Decreto-lei 3365/41, e da anuência por parte do Município às fls. 142, e do Ministério Público às fls. 143, defiro o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor da indenização, à luz dos arts. 15 e 33, parág. 2, do Decreto Expropriatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 290, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004747-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) X CLAUDIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Trata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução. O embargado, às fls. 13, se manifestou e requereu a improcedência dos presente embargos.O Ministério Público opinou pela improcedência dos embargos. É o relatório, passo a decidir.Não merece ser acolhida a pretensão do embargante tendo em vista que os autos foram remetidos ao contador judicial e foi verificado que os cálculos do embargado estão corretos, não havendo o alegado excesso. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, devendo a execução prosseguir no valor apresentado pelo embargado nos autos principais. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065512-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTA CRUZ (PGE), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ( PGE) VILMA GOMES SARDINHA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074867-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.048329-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE FOLLY (PGE) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.067989-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X AMBRÓSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 1.108,60 (um mil, cento e oito reais, e sessenta centavos), prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos de fls. 05/06 destes autos. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114410-4 - RODRIGO OTAVIO DAL MOLIN MOLINARI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.007155-9 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sentença: SENTENÇADiante da manifestação de fls. 303 e 309, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.010064-0 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.033330-0 - PAULO SERGIO DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101364-8 - GEORGINA MARIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153387-5 - MARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao patrono Dr. Luís Carlos Guimarães, para que traga cópia de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.099948-4 - MEIRI CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:SENTENÇATendo em vista o depósito de fls. 132, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida às fls. 134.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.068474-2 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao exeqüente sobre fls. 169. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.034505-6 - ARCY TENORIO D ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148017-4 - ADEILTON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046180-2 - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM SUA MARIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do 1º evento (em 30/11/05), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (...) Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.055038-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício,s que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059518-4 - FRANK SYDAY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078719-0 - MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES PGM Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.036238-1 - VERA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO Sentença:...DENEGO A ORDEM. Julgo improcedente o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158819-7 - JACIRA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.024542-2 - RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048217-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade coatora libere o veículo descrito na inicial imediatamente, sem o pagamento de multa, diárias e taxa de reboque, nos termos da liminar de fls. 26/27, que torno efetiva.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066856-4 - ISABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062612-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056178-6 - MARCIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER HACK (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.072444-4 - MAXIMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122137-5 - PAULO AERTON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PGE)), Litisconsorte: ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por PAULO AERTON RIBEIRO COSTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA. A fls. 92 o autor desiste da ação, antes do decurso do prazo da resposta.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC e do art. 267, § 4º do CPC.Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 200,00, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149757-5 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.071177-4 - MIGUEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA As partes sobre certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.105241-5 - SANDOVAL PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRESERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.107391-1 - CELIO ENEAS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Ao autor sobre julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.115726-2 - AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido desde a distribuição, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.118387-0 - ROSALINA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121026-4 - CESAR FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, condenando a Ré à restituição em dobro de todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal.Outrossim, condeno a Ré a se abster de proceder à cobrança pelo consumo mínimo multiplicada pelo número de economias, realizando a cobrança em consonância com a legislação em vigor.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, em favor do CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú S/A. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.146837-1 - SANDRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES (PGE)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (PGM) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.146837-1 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.053845-8 - LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115547-4 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007088-9 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu proceda à imediata implantação da gratificação de encargos especiais na folha de pagamento do Autor, no percentual equivalente a 60% sobre os vencimento, excluído o adicional por tempo de serviço, nos termos do procedimento administrativo nº E-12/790/94.Condeno o Réu, ainda, a pagar aos Autores as diferenças em atraso, a partir da data em que foram promovidos ao posto de Coronel da Polícia Militar, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., em 3% (três por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015860-4 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028452-0 - PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135349-4 - ELISABETH SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 06.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145117-0 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090247-0 - LOURDES DE MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.110657-1B (6580) - ACEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CEASA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626), Dr(a). JOSE CARLOS LEAL FONSECA (RJ-037365), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Ante o depósito dos honorários periciais (fls. 592), intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, uma vez que já consta dos autos os quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134350-8 - WAGNER SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o Município Réu:a)ao pagamento do valor equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do evento (em 02/05/03), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ; (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2a Ré. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos critérios contemplados no parág. 3o, do citado dispositivo legal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039554-7 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008904-2 - HERONIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030897-9 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao autor sobre fls. 121 e s. \r\n\r\nProc. 2006.001.099472-5 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 17, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. (...) Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). (...) \r\n\r\nId: 329665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071750-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS NA VERDADE, TEM-SE COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUPOSTA INEXECUÇÃO CONTRATUAL ALEGADA.A PRELIMINAR DE MÉRITO, IGUALMENTE NÃO SE CONFIGURA, UMA VEZ QUE A INEXECUÇÃO REFERE-SE AOS EMPENHOS DATADOS DE JANEIRO À NOVEMBRO DE 2002, SENDO ESTES O MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. PROSPOSTA A AÇÃO EM 15/06/2005, URGE CONCLUIR PELA SUA NÃO CONSUMAÇÃO.SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DRA. GISELE BEJGEL DE EPELBAUM, TELS. 25325935 OU 25545144, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA.FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082520-2 - WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, com esteio no artigo 269, I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento de honorários em montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.037841-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK PORTARIA01/02: REPUBLIQUE-SE.Recebo o recurso de Fls. 51/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061961-6 - SELMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, na forma do artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pela autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, em quantia equivalente a 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 20, §4º do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134010-4 - GERSON DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA LIMITAR A COBRANÇA ÀS PRESTAÇÕES NÃO ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO DE 1O DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135156-4 - BAZAR SOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR Decisão:DECRETO Nº 77.250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976. Aprova a reforma dos Estatutos da Fundação Abrigo do Cristo Redentor (FACR). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º, do Decreto-lei nº 5.760, de 19 de agosto de 1943, decreta: Art. 1º Fica aprovada, com a redação do texto que este baixa, a reforma do Cristo Redentor (FACR), entidade filantrópica de fins assistenciais e não lucrativos instituída pelo Decreto-lei nº 5.760, de 19 de agosto de 1943, e vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social pelo Decreto nº 74.000, de 1º de maio de 1974. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 27 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056936-4 - SIMONE BAZANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144548-8 - AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA PEDIDO CERTO E DETERMINADO DOS VALORES COBRADOS. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134099-2 - RENATA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068209-6 (3743) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X MENELAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO MUNICIPIO,CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.113474-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X FABRICIO ANTUNES LUMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 190/193 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001748-7 (2986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X INCOBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com esteio nos artigos 269, IV, 586 e 618 do CPC, em razão da prescrição intercorrente. Custas e despesas pelo exeqüente. Sem honorários, visto que os executados não se manifestaram nos autos a despeito de citados. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114592-0 (3992) - ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com esteio nos artigos 269, IV, 586 e 618 do CPC, em razão da prescrição intercorrente. Custas e despesas pelo exeqüente. Sem honorários, visto que o executado não foi citado. Anote-se a nova denominação e os patronos do exeqüente. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 1996.001.125856-7 (3985) - MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (P.E.) (RJ-072167), Dr(a). FABIANA A AMARAL RUDGE ( P.ERJ ) (RJ-082042), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.668. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105566-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FREDERICO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:isto posto ,rejeito a impugnacao ao valor da causa....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:DE ACORDO COM O DETALHAMENTO DO BACEN, O EXECUTADO NÃO POSSUI SALDO POSITIVO( DOC. ANEXO). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030721-8 - ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061927-4 - JARBAS JUNIOR COELHO ZANON (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.94, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.152539-1 - DENISE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PIRTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052682-1 - MARIA AUXILIADORA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 08(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052345-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:O autor, em duas oportunidades (fls. 37 e 45), não conseguiu adequar o valor de sua causa ao rito escolhido (artigo 275, I do CPC a contrario sensu). Desta feita, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. INDEFIRO A GRATUIDADE, forte na declaração de renda de fls. 40/43. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104975-6 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:AO AGRAVADO,CONFORME DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS.49. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148836-3 - EUNYR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.150229-3 - MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE EXTINÇAÕ DA SMTU DIRIGIDA ATRAVÉS DE OFÍCIO A ESTE JUÍZO. QUANTO AO PEDIDO LIMINAR, ASSISTE RAZÃO AO IMPETRANTE, DE FATO A ÚNICA CONDUTA INFRACIONAL QUE LHE FOI IMPUTADA, SEGUNDO O AUTO DE INFRAÇÃO É AQUELA TIFICADA PELO ART. 231, VIII, DO CTB, CUJA PENALIDADE COMINADA É A MULTA E A RETENÇÃO DO VEÍCULO E NÃO A SUA APREENSÃO. NESTE CONTEXTO, VISLUMBRO A ILEGALIDADE DA APREENSÃO, DETERMINANDO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO IMPETRANTE. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES.APÓS, AO MRJ E AO MP.EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089270-9 - YARA GREGORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112272-1 - RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ASSIM DETERMINO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS,QUAL SEJA,R$ 3.849,34, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.077432-5 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Portaria : 01/02. Ao DETRAN, conforme determinado às fls. 857. \r\n\r\nProc. 2004.001.012748-0 - IRENE PEREIRA DA LUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPAHEL SOFIATI (PROCURADOR DO ERJ) Decisão:Intime-se o administrador público para que cumpra a decisão de fls. 134. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 parágrafo único do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. Não havendo cumprimento em 48 horas, oficie-se ao MP/RJ para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031644-7 - JAIME PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.035206-3 - CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047334-6 - FELIPE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO JG.RETROATIVAMENTE.INFORMAÇÕES CONFORME OFICIO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058364-4 - ANA CAROLINA GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.107814-3 - VITALINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 122/134 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126066-8 - ALBINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:...ASSIM DETERMINO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSARIA À AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS,QUAL SEJA, R$ 1.735,08, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, NECESSARIO AO TRATAMENTO POR SEIS MESES.BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105566-2 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO INCIDENTE.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114932-2 - CELSO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:Posto isso, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO, com base no artigos 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade ora deferida. Condeno, ainda, o autor em honorários no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.120442-4 - REGINA SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de fundo de saúde nos vencimentos da parte autora. Intime-se. Condeno o réu, ainda, a ressarcir a parte autora nas custas e despesas processuais efetivamente desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), considerando a baixa complexidade da causa (artigo 20, §3º, \"c\" do CPC), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Submeto a presente ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, I do CPC, já que não se pode precisar o valor da condenaç \r\n\r\nProc. 2006.001.133379-0 - MARIA ANGELICA WERNECK DE FIGUEIREDO, YVONNE SANTA CRUZ CORREA, JEANETE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.003497-6 - WANDERLEY PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117579-8 - ARIBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E REJEITO O PEDIDO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora acoste aos autos as cópias das três últimas declarações de IRPF para apreciação de gratuidade. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.134017-7 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135367-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não havendo qualquer ilegalidade na apreensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.140430-1 - MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para discriminar os pedidos de indenização por danos materiais e morais, já que aqueles devem ser certos e determinados. Atribua-se o valor da causa correspondente ao proveito econômico perseguido. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148764-4 - EDUARDO GUIMARÃES PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE A ASSOCIAÇÃO DE CLASSE FAZ ÀS VEZES DE LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, BENEFICIANDO OS SEUS INTEGRANTES, SENDO POIS, DESNECESSÁRIA A PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL. POR FIM, CASO ESCLARECIDO O INTERESSE, A PRETENSÃO É CONDENATÓRIA DO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO O PEDIDO SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151939-6 - JOÃO BAPTISTA GIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não havendo qualquer ilegalidade na apreensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.134654-4 - ANDRÉ MARTINS SOUSA CAMPOS, Procurador: DULCE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145814-0 - DIEGO ARAUJO GALARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145835-8 - JORGE LUIZ NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145110-8 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG, UMA VEZ QUE O CONTRACHEQUE DA AUTORA REVELA NÃO SER A MESMA HIPOSSUFICIENTE, POIS PERCEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 2.180,61. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136237-6 - PAULO CAMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.Recebo o recurso de Fls. 51/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145885-1 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055965-2 - MANOEL LAURINDO DA ROCHA X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Portaria 01/02. Republique-se. 1).ANOTE-SE NO DRA... 2) VENHA COMPROVANTE OFICIAL DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. 3) ESCLAREÇA O RITO PRETENDIDO, TENDO EM VISTA O VALOR QUE FOI ATROBUÍDO Á CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a inversão do ônus da prova, uma vez que a Parte Autora tem condições técnicas e jurídicas de demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial e a Parte Ré requereu a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial requerida pela Parte Autora, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.092187-0 - MARIA CRISTINA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003038-7 - UBIRAJARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, observada a cota do autor que é de 50% e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como RETPC , IHP , adicional de atividade perigosa, respeitada a prescrição qüinqüenal. O percentual de ATS deve ser relativo ao que faria jus o finado servidor, quando da data do óbito. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2007.001.042658-1 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. O percentual relativo ao ATS deve corresponder ao que faria jus o falecido servidor quando da data do òbito.Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.134555-2 - REGINA CELIA FURTADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.134664-7 - SHYRLEI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.001.145678-7 - LUCY MARY DE ALMEIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148663-9 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.148722-0 - EMILY MENDONÇA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nId: 329666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.031096-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Republicacaoda decisaodefls. 224: Chamo ofeito a ordem para determinar seja realizada pericia no presente feito, eis que imprescindivel para solucaoda lide. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique sdantanna. venham os quesitos. apos, intime-se o perito para apresentacaode proposta honoraria , a qual sera satisfeita pelo sucumbente ao final da lide. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.107621-0 (6045) - FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CORONEL PAULO AFONSO, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094678-3 - APARECIDA DE LOURDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA Despacho:Oficie-se ao juizode origem para que informe se renova o pedido dediligencia requerido na presente precatoria, designando nova data para audiencia , eis que aquela inicialmente aprazada ja transcorreu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025149-9 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Fls. 85 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076197-0 - FABIANA AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003183-0 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MANNERAT ALVES A parte autora sobre informação do Contador de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.151190-7 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140349-3 - ROMILSON GONZAGA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorarios sucubenciais noprazode 60dias, na forma doato normativo 08/02. Quanto ao principal, expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.006749-0 - SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.032935-6 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) A parte autora sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.045778-0 - DIOVANI RODRIGUESW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046636-6 - DIOGO BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100558-9 - EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.082623-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Tendo em vista a declaracao defls. 343. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152183-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Ao embargado. apos ao MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.103830-7 (5005) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X FIRMINO TEIXEIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 184. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016389-5 (5640) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 314 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte autora sobre os cálculos de fls. retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.189631-0 - MARCELO IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:Fls. 254 - Desentranhe-se a peticao de fls. 245/249 devolvendo-se ao seu subscritor por se tratar de peca estranha a estes autos. Ao MP sobre o pedido de chamamento ao processo da Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. Tendoem vista a renuncia informada as fls. 272 providencie a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica a sua regularizacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Deixo de receber a apelacao defls. 510 face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.001.080417-4 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 312. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 1266 - Anote-se onde couber. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.098705-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio. independentemente de nova conclusao, nos termosdoart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098175-3 - EVILA ARRUDA SABINA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Republicacao da decisaodefls. 97 e 97 verso: Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos dando-lhes provimento para corrigir a omissao apontada, determinando ao reu as providencias necessarias para a realizacao de tratamento psicologico a autora que podera exercer odireito de escolha entre profissionais credenciados da rede publica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.140690-8 - JOAO DE PAULA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE FEIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:fls. 213 - Anote-se onde couber. fls. 211- defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.100049-2 - ROBERTO SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104340-2 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Ao impetrante sobre os cálculos do contador relativo ao cumprimento da sentença.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.066884-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X GAGO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:De-se baixa e adevolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) A parte autora sobre informação do Contador de fls.retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.022322-0 (4659) - FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a inercia dos interessados,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.143451-2 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076692-8 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao.D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039724-0 - URSULA CRISTIAN ELSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 109/110 Nada a reconsiderar. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131302-6 - MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:esentranhe-se apeticaodefls. 94/105 e autue-se em apartado. . Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136764-3 - FLAMARIOM GIVISIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008010-5 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 133 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.036405-3 - HUGO SIMAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045228-8 - JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052083-0 - JORGE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054103-0 - DENISSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059148-3 - MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP. Apos, subamos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060230-4 - ADRIANO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:Cumpora-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063087-7 - JOSEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 78 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.009336-9 - ALAYDE ROTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:defiro a devolucao do prazo requerido pelo ERJ. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015003-1 - FABIANA FARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Chamo o feito aordem para excluir do polo passivo o 2o. reu visto que nao possui personalidade juridica. oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 106 - Venha laudo medico para comprovacao do nexo causal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos pleiteados. 2- Deixodecumprir o duplo graude jurisdicao obrigatorio em raxzao dodisposto noenunciado No. 7do Encontro de Juizes da Fazenda Pùblica em Angra dos Reis, conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. do dis 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.044991-7 - JOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Intime-se conforme requerido as fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.082143-0 - MARCIA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se adequadamente odespachodefls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.130846-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Oficie-se com urgencia, para retificacaodo polo passivo, nos termos da certidaosupra. 2- Cumpra-se o despacho defls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Fls. 69 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014225-6 - FRANCISCO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento aofeito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem apreciacaodo merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150974-3 - WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.151013-7 - RITA DE CASSIA BERETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151765-0 - JORGE BARBOSA DE MORAES, MAUROTRINDADE BRAGANÇA, MIRIAM BAZOLI AZEVEDO, JOÃO PIO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Aoautor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151214-6 - CIDILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058657-8 - CARLOS ROBERTO PAULA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033376-0 - CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FRANCO RATTZ (RJ-040381)) X COMPANHHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026560-7 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:fls. 19 7 -A juiza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151282-1 - SIMONE DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129875-3 - JAIRO ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCEL LOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Defiro a producao de prova pericial de engenharia. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique de Sant'anna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria o qualsera satisfeita ao final pela parte sucumbente. faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assistente tecnico. Apos, o laudo sera examinado a conveniencia da producaode prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.055838-6 - CLEIA CARMELITA DORIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 118/119 - Anote-se; fls. 110 - esclareca a autora sea defasagem alegada e de realmente apenas um ... ; fls. 120 - indefiro eis que o auxilio-moradia tem carater indenizatorio nao sendo assegurado seu pagamento aopensionista. \r\n\r\nProc. 2004.001.080913-9 - JOVELINA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Oficie-se fornecendo os dados requeridos as fls. 103, constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118702-1 - GECENIRA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA As partes sobre resposta de ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.009913-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026087-9 - NARCISA SALDANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a G.J. Oficie-seaodistribuidor para retificar o polo passivo procedendo-se aexclusaodo INSSe ainclusao da PREVIRIO e da FUNPREVI. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:De-se vista ao Iperj pelo prazo de 10dias,com as cautelas de estilo, inclusive para que se manifeste acerca do cumprimento da decisao de fls. 86 item 01. \r\n\r\nId: 329667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.900342-5 (1737) - ANTONIO MOLLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.149527-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.438/447 e 449/462 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005585-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração, dando provimento aos Embargos opostos pelo Condomínio Autor para condenar o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da execução e nego provimento aos Embargos opostos pelo Rioprevidência, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MENCIONADO À FL. 223 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111326-0 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Venha o CNPJ da Executada \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. A prejudicial de prescrição será apreciada com o mérito. Defiro a produção de prova documental suplementar e a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 75 que comparecerão ao ato independentemente de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.11.2007, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO, ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) X VITOR PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) ÀS PARTES SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111415-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido nos autos principais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021375-0 - ELIETE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A DILAÇÃO PROBATÓRIO REQUERIDA E SUA NECESSIDADE NO PRESENTE FEITO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.147062-0 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Impetrante, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134321-0 - HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar no curso do tratmento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Considerando a manifestação da Executada a fls. 372, nesta data procedi ao desbloqueio da quantia penhorada a fls. 298 e efetuei o bloqueio on line, na conta do Fundo CEDAE que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovantes em separado. Intime-se a CEDAE para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 327, na forma do art. 475-J, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 267/278 ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026015-8 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que o IPERJ está isento do pagamento das custas processuais, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128555-2 - NEWTON LINHARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/125 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.003505-1 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID A.S. LEAL - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010236-2 - CARLOS GARDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.087451-6 - MARLI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.106977-9 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:o IPERJ é uma autarquia estadual dotada de personalidade jurídica própria. Assim, pela derradeira oportunidade, esclareça a parte autora quem figurará no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.001.134320-8 - ARIOVALDO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126460-6 - DURVALINA DE OLIVEIRA ARANTES, LUCY PATRICIO DE MATOS, MARIA MADALENA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134030-0 - FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108116-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE CERBINO-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ORLANDO DE MORAES), GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)), SABRINA SCHUBACK, Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS EXEQUENTES SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 146 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133494-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)) X ANA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando as diversas tentativas em proceder a intimação das testemunhas da parte Ré, sendo certo que a mesma não comparece à Defensoria Pública com o fim de indicar o correto endereço de suas testemunhas, decreto a perda da prova. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500439-1 (1307) - ESPÓLIO DE WANDERLEY ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Defiro a habilitação. Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Wanderley Estebanez Stael. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.037391-1 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 103. 2- Melhor compulsando os autos, verifico a imprescindibilidade da realização de perícia de engenharia .... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, bem como a nomeação de Perito em Incêndios da Polícia Federal, eis que a perícia já foi realizada no processo criminal. Defiro a produção de prova oral protestada pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora, requerido pelo Ministério Público, bem como das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento dos representantes legais dos Réus, haja vista que em nada ajudarão ao deslinde da controvérsia. Após a vinda do laudo será designada data para realização da audiência de instrução e jul \r\n\r\nProc. 2007.001.032772-4 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça o Exequente o seu pedido diante o que consta a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.074246-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:FL. 113: INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, EIS QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 604, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. ASSIM, VENHA MEMÓRIA DE CÁLCULO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000447-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FL. 246 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092892-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da coantestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.094106-8 (3354) - ALINE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120387-3 - CLAUDIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102766-0 - SONIA SILVA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 142/146. \r\n\r\nProc. 2004.001.134305-5 - JOSEPHA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 135/142 ante a sua intemprestividade. Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001511-5 - MARLENE DE MACEDO, VERA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Venham os contracheques atualizados da 3ª Autora (Vera Lúcia de Macedo). \r\n\r\nProc. 2006.001.053136-1 - ANDIARA CARLA HERDY LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP; 2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.104322-2 - RUTE ELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, porque os fatos alegados pela parte autora ainda estão a depender de provas e o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040009-9 - NATALIA BERENSTEIN, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081710-5 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035712-1 - EDUARDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/90. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040961-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, PROVIDENCIANDO A PARTE EXEQUENTE CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO (FLS. 169/173) PARA INSTRUIR O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147477-9 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148/149 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123670-6 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104898-3 - ALUÍZIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE MELO, ALBERTO TAVARES DE SALLES, AMÉLIA SOARES BULCÃO DE VASCONCELOS, ÂNGELA DE OLIVEIRA, ARACY BERNA, AURORA TOFFANO MONTEIRO, BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO, CARLOS DA CUNHA CARVALHO, CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA, DULCINÉA RIBEIRO DE MEDEIROS DA SILVA, EDUARDO SÉRGIO FEIJÓ MARINHO, ELIZABETH CHARLOTTE ARAÚJO DE SALLES, ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI, GALBA ARAÚJO ARAGÃO, GERALDO FERREIRA ALEXANDRE, GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, GILBERTO SENECHAL DE GOFFREDO, GILDA MARIA DE LA ROQUE ROMEIRO, GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA, HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANÁ, HÉLIO GONÇALVES CARDOSO, HÉLIO NASCIMENTO, HELOÍSA HELENA PINHEIRO DE ABREU, HUDSON VENTURA, IRANI SOARES DA SILVA, ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO, ÍTALO OCCHIONI, JACINTHO DE ARAÚJO ARANTES NETTO, JANETE BARBOSA CAVALCANTE, JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA, JOÃO RODRIGUES ALVES NETO, JOCY LEAL SANTOS, JORAM PINTO DE LIMA, JORGE AUGUSTO TEIXEIRA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO, JOSÉ DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA, JOSÉ MARIA AZEVEDO, LAERCIA DE AGUIAR DUARTE, LEA DA SILVEIRA LEONE, LÉDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA, LEILA DA COSTA MATTOS, LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM, LUIZ CARLOS SÁ BOUÇAS, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA, MARCIA MARIA DE ARAUJO, MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHÃES, MARIA CECÍLIA ROMEIRO CARNAVAL, MARIA DA GLÓRIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA, MARIA DE LOURDES BARBEDO DE ARAUJO COSTA, MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR, MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS, MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA, MARIA EUNICE FIRMEZA BRÁULIO, MARIA IGNEZ FIRMEZA DE SOUZA LIMA, MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL, MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA, MARIO FARIA, MARIO ESTRUC FRANCHINI, MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO, MARLENE RODRIGUES ALVES, MARLENE TEIXEIRA D AVILA, MARLY CORDEIRO ARÊAS, MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI, MAURÍCIO DE MELLO BORGES, MAURO MARQUES DE ARAÚJO, MAURO PIRAGIBE, NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA, NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS, NEYDE PEREIRA PONTES, NELSON MARTINS, NELSON PAIVA PAES LEME, NELSON SOARES BEZERRA, NICOLAU SADA, ODYSSINA FRÓES RANGEL, ONALDO TINOCO, ONEZIO SOARES ANTUNES, ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI, PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA, PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO, ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, ROBERTO GOMES SANT ANNA, ROGÉRIO GANNS LESPINASSE, ROSANIA PICONE SOARES SALUM, RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS, RUY CARLOS MACEDO, SERGIO DE MORAES DIAS, SÉRGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO, SÉRGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES, SOFIA TORRES DA SILVA, VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, VERA MARIA PENNA, VICTORIA MENENDES MOTTA, YOLANDA SOARES FERREIRA, YVONNE SOARES E SILVA, WALDÉA DE SOUZA CASTRO, WILSON GRADO SALGUEIRINHO, ZILNEU MATTOZO PONTES, ANNA CHRISTINA DE MATTOS, ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHÃES, CAROLINA CONTI ROLIM, CÉLIA SALLES MENENDES, CLÉA MOREIRA TESSAROLO, CLEBER ALMEIDA DE ASSIS, DALVA CONDE AGUIAR, DARCY MAIA, DAVID DE SOUZA JACOUD, DILZA ALMEIDA MAGALHAES, DONALD CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Declaratória movida por ALUIZIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS (109) em face do ESTADO DORIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação da decisão, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que os Embargantes crêem mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.003801-2 (3588) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA - PGE DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:determino a retificação do pólo passivo devendo constar como primeiro Réu HAMILTON DE LIMA BARROS, segundo Réu ADILSON ALVES MENDES e terceiro Réu JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, mantido o Estado do Rio de Janeiro como quarto Réu. Anote-se onde couber. Rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial argüidas pelas partes, haja vista que a parte autora observou os requisitos do art. 282 do CPC, sendo certo que os Réus puderam apresentar boa peça de defesa.... Assim, presente a hipótese do inciso III, do artigo 70 do CPC, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se, providenciando o Denunciante as cópias necessárias. ...Assim, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE requerida pelo Estado do Rio de Janeiro. No mais, partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral protestada pelo Estado do Rio de Janeiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11. \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Ao primeiro réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... determino a intimação do Gerente da Agência Rua da Assembléia para que esclareça o motivo pelo qual informa que encontra-se à disposição do Juízo valor inferio ao bloqueado (R$ 1.883,19), encaminhando-se cópia do documento de fls. 369, 375 e 409, determinando, ainda, a tranferência da quantia integralmente bloqueada à disposição deste Juízo junto à Agência de Depósitos Judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado Depositário Infiel. Desentranhe-se a Impugnação de fls. 376/384 e proceda a sua autuação em apartado, vindo conclusos em seguida. Fls. 419 - considerando que a autora foi devidamente citada, defiro a penhora dos créditos que tem direito a autora até o limite da execução apontada no valor de R$ 2.833,41 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos). Diante de todo o exposto, indefiro o levantamento requerido às fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2004.001.006205-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002)) X LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) À PARTE AUTORA E AO CURADOR ESPECIAL SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 177, VERSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093788-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda o Impetrante o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038903-1 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.139593-5 - IBA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS I E F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQUENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.118469-1 - NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para dar provimento aos Embargos de fls. 130 e rejeitar os embargos de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.043468-9 - (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o fornecimento do material descrito a fls. 28 (carrinho especial reclinável), no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158613-9 - WALTER DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FL. 67/91 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 241/254; EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030261-2 - GECYR FILGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085176-0 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085196-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Oficie-se determinando a transferência da quantia bloqueada (fls. 289) para conta de depósitos judiciais, à disposição do Juízo. Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.125669-9 - JOANA DARC BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 243 E 245. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.087178-0 - TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 481/488 \r\n\r\nProc. 2004.001.077362-5 - CIOBETTE DOS SANTOS DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075695-2 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050133-5 - MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35/38. 2- EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045201-4 - ANA ROSA VIEIRA SILVA BARBOSA, WLADIMIR VIEIRA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 329792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040419-6 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X D E R FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105541-2 - WILSON VIEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031020-7 - WALTER REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040969-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.051071-3 - CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048311-4 - BERGONZIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO AUTOR PARA APOSTILAR O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 40 DA GRERJ PARA O CÓDIGO DE RECEITA 0705-4 E PARA PROCEDER NOVO RECOLHIMENTO NA CONTA 600201332-1 (CAMPO 30) NO VALOR R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030899-2 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:As provas requeridas e deferidas são necessárias a solução do litígio, sendo certo, ainda, que seu indeferimento poderá suscitar alegação de cerceamento de defesa. Diante do exposto, nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.040186-4 - CARLOS ALBERTO MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fl. 68/73 - Nada a prover, diante da certidão de fl. 57 que da conta que a sentença recorrida foi publicada no dia 22/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.094139-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido formulado a fl 227, manifeste-se o exequente sobre os pagamentos juntos pelo executado a fl. 228/234.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125090-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032069-9 - ADELIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - fl. 46/48 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.039349-0 (15232) - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - A TETTO Habitação S.A. sobre a manifestação de fl. 615/632.2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.036932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 624 - Oficie-se, conforme requerido.2 - A CEDAE para recolher as custas apontadas pelo contador a fl. 621/622.3 - fl. 619 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115879-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio como perito Dr. Eduardo Martins Fernandes que deverá ser intimado pelo telefone 2439-0229. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, justifique o autor prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158416-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Diante da manifestação da CEDAE a fl. 183. Venha o depósito dos honorários periciais, conforme determinado a fl. 133. Com o depósito, ao perito nomeado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044584-3 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO EM FAVOR DA PERITA; APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160890-1 - ISMAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIOD DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:fl. 198/224 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004929-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Considerando que se trata de mero erro material, integro a sentença para condenar a embargada ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.061597-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X GENESI SANCHES JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESI SANCHES JESUS (RJ-105189) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.020313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042571-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096796-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.116689-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada com o valor em reais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031719-3 (4209) - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS SB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER PG 08 (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119956-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Ao exequente para esclareçer se o que pretende é a citação dos sócios ou administradores ou a citação da empresa, na pessoa dos socios ou administradores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051581-7 (5924) - ANDREIA BRAZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (`A AUTORA). \r\n\r\nProc. 1999.001.124127-6 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 278).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069504-1 - MARIA DA GRACA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056849-5 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.111070-0 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141750-6 - HELIANA SOUZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011349-4 - ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 140, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder a intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.113734-2 - SUELI DA CUNHA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.075870-5 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.151999-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA WALDIR DE ALMEIDA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160890-1A - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIOD DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X ISMAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131191-3 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 117 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 121/124 como agravo retido. Ao Agravado. 2 - fl. 129 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.035909-4 (3710) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.011299-5 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.204944-9 - ENILSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\".Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145244-9 - ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - fl. 205/206 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Ao exequente para dizer se dá quitação com o depósito dos valores indicados na planilha de fl. 206.3 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.048357-0 - PAULO SERGIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido a fl. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.077719-9 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER Despacho:1 - fl. 153/154 - Anote-se.2 - Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109175-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DO PERITO EM 29/08/2007: 1- J.EXPECA-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DO PERITO. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050659-5 - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 200 - Nada a prover, diante da decisão de fl. 164. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.132168-5 - JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA NOVA BRANDAO (RJ-103842), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040878-0 - FRANCISCO MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X DIRETOR DO SERVICO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RIO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039570-5 - MÁRCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.164175-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140616-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-002719A)) X BRASILINA MOREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO NOTIFICANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.060181-2 (3064) - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:1 - Corrijo erro material do despacho de fl. 424 item 3 para que passe a constar honorários periciais e não honorários advocatícios. Venha o depósito.2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 422 e fl. 426/427. \r\n\r\nProc. 1990.001.060181-2 (3064) - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.. \r\n\r\nProc. 1995.001.051033-7 (5268) - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O.E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.006442-3 - PAULO CESAR JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.045459-6 - ANELDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.037356-2 - ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.094166-7 - KASSIA DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017879-2 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:1 - fl. 190 - Anote-se.2 - Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.158671-3 - PAULO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137400-1 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.078191-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090536-0 - GIOVANNI DONADIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113580-0 - ALDIMAR CABRAL BUCKER (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004691-2 - NELSON VENILSON JOSE IZIDRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolhimento de R$ 66,48 (Campo 24, Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014729-7 - CLAUDIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fl. 74/76 - Nada a prover. Conforme salientado na decisão de fl. 71, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.014739-0 - JOSELITO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas para execução. Com elas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052921-2 - INA ANDREA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 106/108, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X E.R.J.), Procurador: D.F.R.V.D.L.(.E.), Procurador: D.F.L.M.H.(.E. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA SO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102311-7 - MARIA MARGARIDA DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113990-9 - JEANE STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135281-2 - MILTA MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005449-2 - DENISE NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 139/144 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 66/67). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008086-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018299-8 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029687-6 - SILVIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073804-6 - MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Defiro a prova documental requerida (fl.93v). Proceda-se no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088569-9 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando que a execução proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da autora beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134589-5 - FATIMA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 74/76 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140469-3 - MARCELO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARAMENTO LEAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155511-7 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNCECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157971-8 - JOSÉ RICARDO DAS DORES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA SENTEÇA E APELAÇÃO PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006549-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012131-9 - ELIANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018310-6 - BETINA LUIZA DOHMANN SILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023740-1 - CELIA EDUARDO OFRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 43/45 - As partes.2 - Tragam as autoras cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026740-5 - JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035511-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037186-5 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049909-2 - NICANOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147890-4 - MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para justificar o pedido de recolhimento das custas ao final, trazendo aos autos comprovante de sua hipossuficiência (declaração de imposto de renda). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098391-3 - ANDERSON D ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CANEIRO Despacho:1 - fl. 105/107 - As partes.2 - Ao autor para juntar cópia de seus 3 (três) últimos contracheque.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149040-2 - ORCELIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134776-0 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075640-0 - MARIA DA SOLEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em cumprimento a decisão da Egrégia 5ª Câmara Cível. Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.137739-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) conforme pleiteado pela perita, por estender que o valor está compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias.2 - fl. 382/383 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.012671-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 129 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085529-0 - ISRAEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117739-0 - ANA PAULA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151999-0 - WALDIR DE ALMEIDA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001996-3 - JHONATAN CANTUARES CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020940-5 - RICARDO LUIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052665-8 - ELIZABETH MARIA DE MELO ISSERLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça a autora se ainda pretende produzir a prova documental, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020141-1 (3282) - NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) À AUTORA PARA ENCOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.117659-1 - ROSIMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026661-6 - DULCE LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148646-6 - SONIA REGINA LIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007989-3 - NEUSA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Despacho:1 - fl. 41/42 - Anote-se.2 - Traga a parte autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 329793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.034937-9 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031667-2 - GESSE BARBOSA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Em réplica.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114320-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação da suspensão por 60 (sessenta) dias, na forma do requerido pelo ERJ à fl. 146. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.109476-0 - MARISA NERIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076913-7 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.019147-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X FREDERICO DA SILVA SIMOES, EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO Decisão:Observe o cartório que o edital expedido às fls. 128 destina-se à citação da 2a Ré.Face à certidão de fls. 139, decreto a revelia da 2a Ré, citada por edital.À Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148137-8 - ALMIR JOSE DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099958-0 (4967) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (PJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.112188-6 - ELECIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Cumpra a Autora o determinado às fls. 306, integralmente, devendo se manifestar, ainda, sobre o contido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2002.001.005858-0 - LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Proceda o Autor às providências cabíveis face à certidão de fls. 268. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040301-0 - SUELY RIBEIRO GRANGEIRO, CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Recebo a apelação de fls. 203/206 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO X MARILENE FELIX MENDES Despacho: 1) Ao Autor, para ciência da certidão de fl. 35. 2) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047950-6 - WANDERSON CAETANO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112322-7 - DELFIM LEMOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117901-4 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122243-6 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ERJ (PE-000063)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Face à certidão de fls. 220, v., republique-se corretamente fls. 219.Transcorridos o prazo para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138152-6 - ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANGELO SANA, CINEZIO CARVALHO DA SILVA, DAISY ARAUJO PORTO, JOSE RONALDO NOVAES, ONOFRE VIEIRA DE MENEZES, ORACY RANGEL PESSANHA, OSMANY MAIA MARRASCHI, SEBASTIAO DA COSTA RIOS, WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que a parte autora interpôs o recurso de apelação em duplicidade (fls. 238/246 e 250/258). Assim, desentranhe-se fls. 250/258, devolvendo ao patrono subscritor.2- Recebo as apelações de fls. 238/246 e 260/281 no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147079-3 - RILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (PE-000034) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se.Em réplica... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139462-9 - THOMAS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de fls. 166/167, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 155/157 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR OS MEDICAMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 02/08 E 56/57, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.069071-7 - AURELINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.116700-9 - MARIA VASCONCELOS BARBOSA, ALICE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 131/132 - Recolha o patrno da autora atxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, conforme Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035457-6 - ROBERTO CARLOS VEIGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037696-1 - MONIQUE NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086901-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE AS FRALDAS DESCARTÁVEIS DESCRITAS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. NO TOCANTE AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.139690-6 - CELIA REGINA AMARAL UHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALVES LINHARES Decisão:1- Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 101.2- Recebo os embargos de fls. 108/109, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 93/98 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EXCETO EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE GLICEMIA, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A DECISÃO DE FL. 50 E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 50, EM RELAÇÃO AO CONTROLE DA GLICEMIA, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"3- Recebo a apelação de fls. 102/107 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144775-6 - JULIANA CRISTINA SILVA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Regularie-se a conclusão.2- Recebo a apelação de fls. 92/95 no seu efeito devolutivo. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001351-9 - MAURICIO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017036-4 - EVERALDO GAMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102/103, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 86/90 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"2) Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024442-6 - IVETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Despacho:Fls. 79: a parte ré já foi intimada da decisão que deferiu a antecipação da tutela, conforme fls. 47.Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050111-3 - DARCI FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1- Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido. 2- Recebo a apelação de fls. 69/73 no seu efeito devolutivo.3- Face à apresentação das contra-razões pelo Apelado às fls. 75/78, remetam-se os autos ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161147-0 - JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014831-3 - KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 55/68: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053350-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO - PROCURADORA DO ERJ (PE-000042) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.001.151592-5 - CRISTIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.091098-0 - ANTONIO ANTUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 66, eis que, ainda que não conste expressamente da sentença, é automática a aplicação do art. 12, da Lei n. 1.060/50, conforme Súmula n. 107 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020527-8 - MARIA EDUARDA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132412-3 - CAMILA PITARO ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 173/178, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164643-4 - VALDIR RODRIGUES DE PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificadamente.3) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.007419-4 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada aos autos dos contra cheques indicados às fls. 217/218 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.036913-5 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao IPERJ, na forma do requerido à fl. 202/verso.Após a expedição do ofício abra-se vista ao IPERJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme postulado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.073082-5 - MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 52, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito.b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086639-5 - GISSELLE DOS SANTOS PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 41, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito.b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios ... \r\n\r\nId: 329794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047546-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.049921-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. EXP 40 RS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.105467-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nId: 329760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:1 - Venha declaração de imposto de renda para fins de apreciação do pedido de JG, tendo em vista que a última anotação na CTPS é datada de 13/06/199;2 - Emende a parte autora ainicila para fazer constar os requisitos pervistos no inciso II, do art. 282 do CPC;3 - Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161507-3 - ALMIR LOURENÇO (AC-10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. À serventia para alterar a capa do processo, eis que o rito é sumário. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 16:00 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.140245-3 - DEVALDO FRNCISCO SERRA-DC12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:Aguarde-se a resposta ao mandado de fl. 49 por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, renove-se a diligência de fls. 49, fixando o prazo para resposta de CINCO dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos) reais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105941-5 - WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA E/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir aos autores as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065048-1 - GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.141618-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 14: Recebo a emenda. Oficei-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, fazendo constar \"Municipio do Rio de Janeiro\" 2) Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-À parte autora sobre a certidão de fls. 101. 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 16:00 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI REPUBLICAÇÃO: 1 - Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando encaminhar ao Juízo as informações solicitads reiteradamente às fls. 70 no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2 - Fls. 77: Defiro o pedido de vista dos autos ao IPERJ pelo prazo de 10 (dez) dias. 3 - Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.046599-9 - ADAILTON RODRIGUES DA SILVA M/S E2 (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ E OUTROS Despacho:Ao Impetrante sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.113048-1 - SILVANA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DE SENTENÇA, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123948-0 - DENIZE ARAUJO DE FREITAS M/S E- 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 12 A 28, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.148111-3 - ESPAÇO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M/S D-03 E OUTRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Por tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR para que sejam suspensos os efeitos decorrentes do auto de infração que determinou a interdição do estabelecimento, sem prejuízo do cumprimento pelos Impetrantes dos requisitos estabelecidos em lei no prazo assinalado pela autoridade coatora .Solicitem-se as informações, no prazo de 10 dias. Após ao ERJ para impugnar.Com isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154472-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE FORAM ENTREGUES SOMENTE 01 ( UMA ) CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS 01 ( UMA ) CÓPIA DE PETIÇÃO INCIAL E DOCUMENTAÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078020-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E/ C-04 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SILVIO CESAR CARVALHO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA CARGA DEFINITIVA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CERTIFICO E DOU FÉ EXPEDI GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.800,00. À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051900-2 - ALAN MARTINS PEREIRA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Recurso de fls.83/87 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068450-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - B/C 09, PAOLO MARTINS CAZITTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: ROGERIO C.GUIMARÃES), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Às partes sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Despacho:Certificado o correto recolhimento, cite-se o Réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118641-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123635-8 - EDIR VILELA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 90: Defiro a dilação de prazo requerida pelo MRJ pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE=), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - DC01 (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 99 - Defiro a produçaõd eprova documental suplementar requerida pela CEDAE fixando o prazo de CINCO DIAS para a juntada dos documentos. Com a juntada, à parte autora, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031738-0 - FERNANDA PARANHOS DE OLIVEIRA DA COSTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALINE T.FILIPPO, Procurador: INGRID A.S.LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação a FAEPOL na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041779-8 - PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão formulada não é vedada pelo ordenamento jurídico. Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 164, fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Com a vinda dos novos documentos, à parte Ré e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064617-9 - ANDERSON DAMIÃO DA COSTA D/ C 06, Procurador: JACIRA DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento das fraldas indicadas na inicial, bem como outros insumos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081763-6 - MANOEL FERREIRA LIMA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Despacho:1) Fl. 52: Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. 2) Com a vinda dos documentos, ao réu. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083521-3 - RENATO DA SILVA FREITAS E/C 9 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligência.Providencie o Autor a juntada de receituário médico expedido por médico pertencente à rede pública de sáude no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116799-6 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 13.2) Outrossim, emende a parte autora a inicial, tendo em vista que trata-se de ação pelo rito ordinário, figurando, em principio, o Sr. Comandante como parte ilegitima. 3)Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134989-2 - ELIZABETH DA SILVA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145837-1 - SONIA DE SOUZA RAMOS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fl. 18.Oficie-se ao 9º Distribuidor para retificação do pólo passivo para fazer constar o Município do Rio de Janeiro bem como para alteração do rito para Ordinário...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a IMEDIATA liberação do veículo independentemente do pagamento de quaisquer multa, diárias e taxa de reboque.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC, recolhendo eventual diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163514-1 - EVANDRO BASILIO MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG. 2)Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165621-1 - DAMIANA SALUSTIANO DE MEDEIROS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias à internação da Autora no Hospital Estadual Rocha Faria OU em qualquer outra unidade de Centro de Tratamento Intensivo de Hospital Público ou Particular conveniado ao SUS, que esteja apto a prestar o melhor atendimento ao quadro clínico e ao estado de saúde da Autora providenciando sua transferência no prazo de 24 horas, sob as penas de lei. Intimem-se os Secretários de Saúde por mandado. Cumpra-se com urgência. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093258-6 - ALDEVAIR DA SILVA SOUZA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.98/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.014537-3 - KARINA LOPES BARROSO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049217-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.057520-3 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamenos indicados na inicial e às fls. 43, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078933-1 - GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA E/C 07 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.079591-4 - JANNES DE ANDRADE E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.50/60 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147530-7 - ALCEBIEDES FIRMO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG .... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão dos medicamentos, bem como para que realizem a implantação da prótese ocular NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023637-8 - TEREZA DAS DORES PACHECO PESTANA C/C 10 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) ... 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O BENEFÍCIO É CALCULADO COM BASE NO VENCIMENTO DE TERCEIRO SARGENTO E PRETENDE A REVISÃO DO SEU BENEFÍCIO OU SE PREDENTE O RECONHECIMENTO DA PROMOÇÃO POST MORTEM COM A CONSEQUENTE PERCEPÇÃO DOS VALORES DEVIDOS Á PATENTE DE TERCEIRO SARGENTO DA PM \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:Defiro a expedição de Oficio à 54ª Delegacia Policial ... Defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pelo Município do Rio de Janeiro e NOMEIO Dr. José Luiz Xavier Pacheco.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários.INTIME-SE O SR. DIRETOR RESPONSÁVEL PELO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO ... Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral cuja audiência de instrução e julgamento será designada com a vinda dos documentos e do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054970-8 - CELMA BRUM DE ARRUDA CONCEIÇÃO C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que houve equívoco na certidão retro com relação a contestação de fls.90 do Município do Rio de Janeiro, que é tempestiva, ao autor para falar em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085916-3 - GLAUCIA ROSA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LES SA BERALDO MAGALHÃES=PGE= CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/125 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078279-5 - JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo tendo em vista fl. 101 verso. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156857-5 - MARLY BASTOS VERÇOSA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075466-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 39, decreto a revelia do réu sem que se produzam, no entanto, os efeitos do art. 319, tendo em vista o art. 320, II , ambos do CPC.Às partes, sobre ofícios de fls. 33/38, esclarecendo, ainda se há provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao ERJ, pelo prrazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 329810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o auto de infração descrito a fls. 17 e conseqüentemente a multa e os pontos dele decorrente, b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos, na forma simples, acrescidos da correção monetária desde a data de cada pagamento e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, e c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, estes em favor do CEJURDP-RJ.P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134345-2 - MARIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 32, haja vista o ordenamento jurídico prever ação própria - ação consignatória - com o depósito do que entende devido, sendo incompatível nestes autos a cumulação de pedidos; 2) Diante da certidão supra, à parte autora para fornecer as cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1A - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1A - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1A - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Defiro pedido de vista do Estado. Após, ao MP \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR's que serão suportados pela parte vencida, haja vista que a perícia foi requerida pela parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito para dar início à Perícia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação descrita a fls. 32 dos autos, necessária ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 33/34. Segue Decisão em separado: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125835-7 - JERRY WILLOM DE ASSIS, MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE CAMILO BARBOSA, LUIZ IOCHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007753-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO PAULO DEMETRIO DA SILVA Sentença:\" ... Diante do não oferecimento de contestação ou purga da mora pelo réu, DECRETO A REVELIA considerando verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do Código de Processo Civil), notadamente a existência da locação e o atraso no pagamento dos alugueres e encargos, fatos que acarretam a conseqüência jurídica do despejo. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E DECRETO O DESPEJO. ... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5 - IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)), ANTONIO LUIZ DE JESUS BASTOS Sentença:\"... Importante consignar, que o autor não demonstrou a existência do fato constitutivo de seu direito. Deixou de produzir prova acerca da dinâmica dos fatos que refutassem o constante no Registro de Ocorrência anexado aos autos. Desta forma, afastada a relação de causalidade não há obrigação por parte dos réus de pagar qualquer valor a título de indenização, seja material ou moral. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Às partes sobre os honorários do perito (Fls. 69), bem como para se manifestarem com relação à data para a realização da perícia (Fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.019693-9 - ANDRE LUIS SOARES SMARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" Tendo em vista a inércia dos autores que devidamente intimados por oficial de justiça e por edital, conforme certidões de fls. 124 verso e fls. 132 verso, deixaram de dar andamento ao feito não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, impõe-se a extinção do mesmo na forma da legislação em vigor . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo as emendas de fls. 69 e 75 à petição inicial quanto ao procedimento adotado e o valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópia de fls. 69 e 75 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.078922-7 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.335,06 (fls. 37), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a outubro/2006, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146292-1 - SANDRA MARIA RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 136/142 à petição inicial quanto ao pólo passivo... Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, defiro a prova pericial médica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. SÉRGIO DA CUNHA.Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Ass. Técnicos... Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelos réus,cujo rol deverá ser juntado aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial.Defiro a produção de prova documental supl. requerida pelos autores, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial.Defiro o dep. pessoal dos autores requerido pela 1ª ré,que deverão ser intimados pessoalmente, com as advertências legais para a AIJ que será posteriormente designada. Indefiro o dep. pessoal requerido pela parte autora... Ficam intimadas as partes de que,sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, n/f do § único,do art. 407 do CPC. Oficie-se à 23ª DP... Abra-se vista ao MP para apresentar quesitos. Após a vinda do laudo designarei AIJ \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se pessoalmente o DETRAN da Decisão do E. TJ/RJ. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102936-8 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Sentença:1) Defiro JG (fls. 10); 2) Segue sentença em separado : \" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102936-8 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134344-0 - OSVALDO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... A legislação assegura a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior e não a mudança de posto, conforme pretendido pela parte autora... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149944-0 - SHIRLEI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124871-3 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Sentença:\" ... Por outro lado, o curso pretendido era para os militares que em 2001 estavam aptos para o QBMP-10, situação diversa do requerente (fls. 103) que apenas passou a integrar este índice em 2006 . Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:\"...a petição inicial indica como causa de pedir próxima a Lei 4.688/05 e a contestação refuta apenas os benefícios concedidos nesta Lei. Assim, abra-se vista aos réus para que se manifestem sobre a emenda de fls. 49 e v, em que a parte autora indica como nova causa de pedir próxima a Lei 4.687/05, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\" Diante da certidão de fls. 71, devolvo o prazo requerido a fls. 69 na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), FINAUSTRIA FINANCIAMENTO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) PORTARIA 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014028-4 - WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:\" .... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro (RJ), 20 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL, AMÉRICO MIOTTI DE CASTRO, ARY AHMED, ATAYDE GRAÇA HONORATO, HÉLIO VILLELA SAN TOS, JOÃO CARVALHO SAYÃO, JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO, OSCAR RODRIGUES PINA, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES, PAULO VELASCO PORTINHO, THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:\" ... Trata-se de demanda em que os autores pretendem equiparação salarial ao cargo de Procurador do Estado, sem, contudo, integrarem a referida carreira mediante aprovação em concurso público. ... Ademais, o cargo de Procurador do IPERJ foi extinto, passando esta autarquia a ser representada pela Procuradoria do Estado que é composta por procuradores concursados conforme exige o artigo 37 da Constituição da República . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.047388-1 - PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060115-9 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083743-0 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086585-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 46/48 e 50/53 (uma ) de cada para instruir o mandado expedido e preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópias dos receituários, necessárias para os mandados de busca, bem como para se manifestar sobre o ofício de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.123027-0 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Recebo a emenda à petição inicial de fls. 76. Anote-se onde couber; 2- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... Assim, considerando que o autor possuía apenas expectativa de direito e que desta forma o ato revogatório não o atingiu, ficou afastada qualquer ofensa aos princípios constitucionais... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124993-9 - MARCO AURÉLIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO, MÁRIO STRATIEVSKY, GILLIATT ROSAS JUNIOR, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 51... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135207-6 - FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... Permitir a progressão automática em cargo, observando apenas o lapso temporal, representa burla aos princípios constitucionais... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149995-6 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150290-6 - MATILDE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA), JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:\" ...Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas da Comarca de Itaguaí com competência em Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.150835-0 - VERA LUCIA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151707-7 - SUELEN DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação e os utensílios descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152559-1 - MARIA FÁTIMA GERMANO MAGALHÃES LOMBA, RAUL MACHADO LOMBA, ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, NEYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047152-5 - CATARINA MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096138-3 - DORINGLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBER TO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135222-2 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... Permitir a progressão automática em cargo, observando apenas o lapso temporal, representa burla aos princípios constitucionais... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pela ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017773-8 - IDIMAR ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X DETRAN RJ Despacho:\" 1 - Cumpra a patrona subscritora da petição de fls. 41 o disposto no art. 45 do CPC. 2 - Aguarde-se por 10 dias, sem manifestação, cls. p/sentença \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Descionstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087353-6 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA, DECLARO NULA A NOTIFICAÇÃO Nº 5/2007 e a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS para condenar a ré a pagar à autora R$ 7.500,00, acrescidos dos juros de 1% ao mês e da correção monetária a partir da citação;b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS CONTAS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO DE 2006 ATÉ JULHO DE 2007;c)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO REFERENTE AO SERVIÇO DE ESGOTO E REFATURAMENTO PELO CONSUMO MÍNIMO DAS CONTAS EM ABERTO.Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a regularizar o fornecimento de água dos autores no prazo de 90 dias;b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor R$ 7.500,00 a título de danos morais, acrescido dos juros de 1% ao mês e da correção monetária a partir da citação; ed) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento das contas referentes ao mês de março. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I ...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.046354-1 - ODETTE THOMAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 64/68 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049862-2 - MARCELO MENDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR's a serem pagos pela parte ré. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Perito para dar início à Perícia \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, haja vista a inexistência da condição da ação (legitimidade da parte). ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002143-0 - JOSÉ SIMPLÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. Oficie-se. 2) Sentença em separado: \"... Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 47, deixou de dar andamento ao feito não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, impõe-se a extinção do mesmo na forma da legislação em vigor. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.067314-6 - DORVALINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Fls. 89: defiro o prazo de 20 dias. Intime-se a Srª Eugênia pessoalmente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 107/111 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103974-0 - LAURA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007608-9 - NORMA CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação, mantido o adicional por tempo de serviço (40%), observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045181-2 - LIGIA QUERIDO RIBEIRO, VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146763-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 51 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM)) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 329804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8127 ALEXANDRE MOREIRA DA VINHAS \r\n\r\nR.G.: 12822836-8 \r\n\r\nNº: 8128 ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 11703101-3 3a.VIA \r\n\r\nNº: 8129 ERNESTO RAMIRO MALDONADO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11041682-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8130 JOSÉ CARLOS GRANDE \r\n\r\nR.G.: 22529443-8 \r\n\r\nNº: 8131 MARCIO PACHECO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08973021-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8132 SIDNEI DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08743695-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8133 SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04010690-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8134 GELSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09277350-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8135 ADELSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07317237-1 \r\n\r\nNº: 8136 JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20811759-8 \r\n\r\nNº: 8137 REGINALDO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21105118-0 \r\n\r\nNº: 8138 SANDRO COSTA CARNEIRO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09747202-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 329661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8139 EDUARDO CEZAR DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10820069-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 329663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1357 CARLOS ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06798397-3 (4825) \r\n\r\nNº: 1358 FABIO NORÕES MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12129717-0 (4824) \r\n\r\nNº: 1359 LEANDRO FOGUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393420-8 (4843) \r\n\r\nNº: 1360 LEONARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09949806-5 (4863) \r\n\r\nNº: 1361 ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11843937-1 (4844) \r\n\r\nNº: 1362 VITOR JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13420827-1 (4845) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1363 ANDRÉ CARLOS SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07861768-5 (4823) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1364 LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06793457-0 (3425) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 329662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Designo o dia 10/ 10/ 2007, às 12:45 h, para a realização da audiência de oitiva da testemunha ALFREDO SANCHO JUNIOR (fls. 118), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. À defesa para que decline a qualificação completa da testemunha ALEX SUNIANOFF (fls. 118), bem como o local onde pode ser encontrada, ou informe se a apresentará independentemente de intimação, na forma do artigo 348 do Código de Processo Penal Militar.Ciência às Partes.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AS PARTES PARA SE MANIFESTAR-SE EM DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AS PARTES SE MANIFESTEM EM DILIGENCIAS E, SE ACASO INEXISTAM,QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007582-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO), ANDERSON FERNANDES), FRANCISCO SALES TORRES FILHO), CARLOS JESIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075407-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO), JOELSON DOS SANTOS MOTA FICOU DESIGNADO NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSUE EUGENIO LEITE EM 18/10/2007 AS 14:30 H \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.069065-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X EVANDRO MACHADO VICENTE), CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nId: 329803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047181-8\r\n\r\nImpetr(s): RITTEX MAQ. CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048027-3\r\n\r\nImpetr(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047043-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIRENE BENTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em manter a extinção da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038751-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009874-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026178-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029998-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA TELES BITENCOURT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032470-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DA SILVA BRASILINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034252-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE DA SILVA COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034390-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MAGALHÃES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). RENASCENÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037157-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM / S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037279-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038581-1\r\n\r\nImpetr(s): OTAVIANO VIEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038825-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CALDAS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039747-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039841-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LOURENÇO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040197-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040967-0\r\n\r\nImpetr(s): SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042132-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042184-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOVAMANIA INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CIOCLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042236-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042237-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042249-2\r\n\r\nRecorrente(s): PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA NABTI CHIMELLI, IVAN AXIMOFF NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042258-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO VERDAN COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042269-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSIKA RODRIGUES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042279-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN RODRIGUES JASSUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042299-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIS DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042329-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA DE MELLO VARJÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042338-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALVES INDIO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042359-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042377-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANTANA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042399-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BIZZO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042407-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042410-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042413-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEA MARIANO BARUMAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042438-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA ROBERTI DE MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042439-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO LIMA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042470-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE TRONO PORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042484-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIKE DAVID MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042496-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042526-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CARUSO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042534-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON DE CASTRO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042543-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042576-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENIR GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042584-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042594-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042596-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CASTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maiori,a dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042616-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042617-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SOARES MORENO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042648-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE PAIVA MIQUELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042666-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ORENI VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042676-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA MOISES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042716-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRACY BARROSO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042743-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042766-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALMEIDA MOUSINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042777-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE CARVALHO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042801-9\r\n\r\nRecorrente(s): COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042826-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042852-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042864-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA CAMPOS ALCÂNTARA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ123369). \r\n\r\nRecorrido(s): 63 A BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042883-4\r\n\r\nRecorrente(s): ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA MATILDE PAIVA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lima Magina - OAB RJ016328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042888-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SHOPPING DAS PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042949-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): DHL EXPRESS ( BRAZIL ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042997-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA RIFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043022-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA LESSA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043030-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043038-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE ANDRADE BENICIO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043047-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043064-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043070-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUILHERME BELISARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043103-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ143585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043105-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIRA ROSA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043139-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). \r\n\r\nRecorrido(s): UM PASSO À FRENTE CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043156-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043174-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043185-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ANGELA LOMBA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043192-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043197-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA EDNA APIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043223-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043285-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043295-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SIQUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043310-6\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043322-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043336-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043373-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043398-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILO RODRIGUES FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043401-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALCEU DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043413-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ127273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043422-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLIO MARA MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROM. E VENDAS S. C. . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043469-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO AUGUSTO DE MELLO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043486-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LIMA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043533-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043538-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043550-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MURILO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043554-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARTINS LEIRÓZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). \r\n\r\nRecorrido(s): ABW DO RIO DO GÁS CENTER MECÂNICA ESPECIALIZADA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043559-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAMM TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Cunha - OAB SP123650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BOSCO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043596-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NARA REGINA ALVARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043606-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFIO SOLARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043617-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043646-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043657-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMANDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043671-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEIA CONCEIÇÃO ROSA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043692-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043696-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043718-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043738-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CARVALHO CORRÊA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043759-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VELOSO BICUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043784-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED CINEMAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043798-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043810-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043825-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA XIMENES BARTHOLOMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043844-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MENDES BARBOSA LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043849-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Louzada de Faria - OAB RJ014952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043862-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043892-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043903-0\r\n\r\nRecorrente(s): REIS PRINCÍPE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043926-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043939-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL DELFINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045174-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE SOUZA BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045234-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILTON FLORIDO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045253-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045264-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES FRANCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045294-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILMA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045322-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGENES MONTEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045700-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENYER TAVARES WALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045742-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA LIMA DA MOTA BOTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045760-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MAURO BRAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045784-6\r\n\r\nRecorrente(s): NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045960-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045982-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046046-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046059-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABAGRAF GRAFICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULLAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046103-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA FRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046135-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR DE MELLO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046143-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA ALVES FEITOSA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046165-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046179-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046198-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FIGUEIRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046229-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046236-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLORINDA DA SILVA PONTES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046244-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046283-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): NEO SECURITY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). MOBILITÁ COM IND E REPRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046329-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046409-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046447-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046471-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VERAS MARIATH NASCIMENTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, HSBC S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046521-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046533-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001498-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA GASPAR MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025538-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028892-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037190-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038684-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANE CORDEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040899-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047524-1\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022406-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE MUNIZ DA MOTA, FABIANA PEREIRA DA MOTA, VANDERLEYA PEREIRA DE MELLO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023800-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024246-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEMOS RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026726-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026986-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANE FERREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027035-7\r\n\r\nRecorrente(s): LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027579-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PINHEIRO VICENTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027800-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ059601). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027962-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028027-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028309-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029108-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO AGAPITO BALACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ094861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029432-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029472-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029535-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029630-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029975-0\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER JOSE BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030117-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ANGELA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030530-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031126-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SÁ LUGATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032333-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032726-4\r\n\r\nRecorrente(s): COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RODRIGUES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032899-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032918-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033014-7\r\n\r\nRecorrente(s): NONATO ROSA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033156-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033162-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELYN AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033208-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ANDRÉ DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033272-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033313-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ELY PINHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033435-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PANASONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033457-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ046806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033583-2\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): LG - ELETRONICS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033632-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): ABIDÃO BICHARA NETTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033690-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033695-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035017-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJSITAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035025-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035052-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035054-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA, JUSSARA FERRO PINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035056-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ONGARATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035073-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035088-2\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI DAS NEVES GOMES, VANIRA DA COSTA RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035090-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO CELSO FIGUEIREDO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035113-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLENE MOURA DAHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035116-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUMAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035142-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035147-3\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA MAGUALHÃES QUINTANA, CECÍLIA ROBLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). \r\n\r\nRecorrido(s): LANY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035150-3\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO UNIÃO PREV. PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEA CARLOS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035209-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO TADEU NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035277-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035281-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NATALINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035286-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEIR DA SILVA LANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035306-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035338-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035348-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035357-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035390-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). \r\n\r\nRecorrido(s): TEC TOY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). SYLVEMPER TELE RADIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035404-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA COSTA BARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035406-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035457-7\r\n\r\nRecorrente(s): WW PÁDUA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO VALÉRIO VIEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035463-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035540-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). \r\n\r\nRecorrido(s): SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035541-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR MENDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035566-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035571-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035572-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035573-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035614-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA PRATA FREITAS RAMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035620-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO GUARABU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035651-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL, S/C LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035665-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035670-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035674-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035697-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONVERTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035698-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO LUIZ NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035734-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMAZONIA CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). \r\n\r\nRecorrido(s): UZIELITO SANTOS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035735-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DO SOCORRO XAVIER VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035751-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ALBERTO NEVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035759-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MED E ODONTOLÓGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): DOURIVAL SANTOS HAAWINCKEL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035876-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035905-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035910-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR FERREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ075969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035931-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TAVARES FEITOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035943-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035949-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035954-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035984-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035992-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO FERNANDES ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036023-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBEREA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso Peixoto - OAB RJ002706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036051-6\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON ANTUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036075-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036077-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEIA DE FATIMA CRISTOFORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036101-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036112-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER DA SILVA LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036126-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036140-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELBO PAIVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036168-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036169-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036172-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036176-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILTON DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036203-3\r\n\r\nRecorrente(s): FILETO FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036208-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BARROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA, BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036221-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARITA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036228-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIELLE SOUTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036258-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036718-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELENE VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036867-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE ASSUNÇÃO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039056-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005262-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042469-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043341-6\r\n\r\nRecorrente(s): MECHANIKER MECANICA CHF LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA VIDIGAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027351-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030011-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048900-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISABETE CALVOSO DRUMMOND, CLARICE CERQUEIRA CALVOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020592-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA REGINA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCA S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030415-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTOLFO JOAQUIM BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031448-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo José Modesto Gonzaga - OAB DF010455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036136-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038484-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE ABREU ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040168-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041594-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELULARWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA (ZOOM SHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Regina Marçura - OAB SP145163). SOLANGE FONSECA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041629-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELIA PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041785-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CESAR BARBOSA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044822-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046005-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046141-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046358-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046364-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGILÉIA GUIMARÃES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046374-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MANOEL DE MELO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046386-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ033666). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, AURIZE BATISTA COLETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046408-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046431-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MINERVINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046432-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI NACARATA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046466-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046485-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARTINS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046486-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA LHAMAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046510-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ELEN BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046523-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046536-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LOMBA CALÇADOS INFANTIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046547-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KAROLINA TAVARES LISBÔA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046573-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046582-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046593-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046621-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOMINGOS FOURNY COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046645-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046648-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO VALLE REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046679-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046689-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL TURRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046700-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046701-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMAR PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046707-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ023710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046721-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046743-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046757-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). SCT ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046768-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): ULTRA VEICULOS - CARRO CERTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046771-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046774-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046776-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046789-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046796-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046805-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA TAPIAS ALMEIDA SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046841-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DOS SANTOS BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046869-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046880-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA ROCHA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046890-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DOS SANTOS ELIZIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046910-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046936-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PANTECH BRASIL . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046947-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE LIMA FERNANDES AUDI BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046965-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046983-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047009-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047017-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BORGES CANAAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047031-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047047-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FERDINANDO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047095-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA/ TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FRANK DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047113-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE CAIRES PINHEIRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047130-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDINEI BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047143-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE DE MORAES VIEIRA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047184-3\r\n\r\nRecorrente(s): COBRART - GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Salvarez Teixeira - OAB RJ141850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047208-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARTIER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047214-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ELIANE A. SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047225-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISSILA DA SILVA LOURENÇO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047245-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047256-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047290-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047299-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S. A., FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047318-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047338-4\r\n\r\nRecorrente(s): BOM CAR 2005 COM. DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS CORREA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047342-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MATOS GUILHERMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047372-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047397-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047419-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Aranha Capanema - OAB RJ096238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047444-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA THEREZINHA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047461-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047482-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE PINTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO IGUACU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047500-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040038-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040225-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041281-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAODICEIA DE MACEDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041517-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORECRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041706-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041815-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041819-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUY BAYENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043036-1\r\n\r\nRecorrente(s): WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040201-8\r\n\r\nImpetr(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043722-7\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044651-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044837-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044997-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045289-7\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045764-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045901-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046142-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - ASSOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046157-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046381-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS OROZIMBO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046393-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046394-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO NEVES TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046411-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046419-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COIMBRA BIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046420-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046436-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DED CRÉDITO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046484-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046501-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DO AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046505-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NASCIMENTO PAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046515-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046530-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO MOUTELLA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDIPM-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046561-2\r\n\r\nRecorrente(s): AURY DIAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046564-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046619-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SÉRGIO BORGES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046644-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO LUIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046651-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA BRASIL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046674-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046691-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE GOMES SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046717-7\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA ALVES BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046736-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046738-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046752-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046760-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA TALITA JESUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046778-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MÁRCIA FREITAS FIRMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046785-2\r\n\r\nRecorrente(s): AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046801-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO DE SANT´ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046812-1\r\n\r\nRecorrente(s): CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOTORES A DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amaral Marcondes - OAB SP118948). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046845-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046861-3\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar procedente o conflito negativo de competência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046863-7\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em ulgar procedente o conflito negativo de competência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046918-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046926-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAGI REFRIGERANTES LTDA. (GUARANÁ DOLLY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046945-9\r\n\r\nRecorrente(s): TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046958-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046981-2\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047010-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047025-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047041-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047100-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047133-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDA FERREIRA MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047142-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047164-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047203-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PACHECO AGUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047206-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE CAMINHA SERPA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\nRecorrido(s): LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047222-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGUIMAR DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047235-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COSMETÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): LICIA MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047254-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047281-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047320-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047322-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIQUEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047345-1\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047387-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047414-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HERMINIO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047417-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Cardoso da Rocha - OAB RJ017116). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047433-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047448-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047477-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA NOBREGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047494-7\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047502-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO HUMBERTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047536-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ALCÂNTARA CAROLINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047559-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CABRAL BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): MONALISA TUPINAMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047574-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): MRK PEÇAS E SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047606-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI BORGES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047609-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047620-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELSON CALIANO PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). SANDRA REGINA SOARES AROCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041695-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nPetição conclusa em 20/09/2007: Int. para a devolução dos autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042033-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELLANNO MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 330383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.005146-0 - Alberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira de Almeida - OAB RJ016705). X Julio Woodrow Rodrigues. Fl.111: Diga a parte exquente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.064272-7 - Nair dos Santos Mosterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carvalho Itaborai - OAB RJ073296, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Thiago Pereira da Gama e Paula - OAB RJ126414, Vinicius Henriques de Freitas - OAB RJ123165, Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). X Condominio Eletronica Naval Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). 1. Retifique-se o pólo passivo para Gyromar Eletrônica Naval Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\n2. Quanto ao requerimento de folhas 186, indefiro, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de penhora. \r\n\r\n3. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083783-5 - Rodolpho Antonio Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083801-3 - Joaquina de La Encarnacion Diaz Jimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085758-5 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Itaú S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087137-5 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087142-9 - Suely Maria Furlan Machado Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087150-8 - Regis Lima de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087562-9 - Maria Teresa Gomes Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102, Rafael Arruda da Rocha - OAB RJ146028E, Mariana Barros Pimenta - OAB RJ146028). X Banco Itaú. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087621-0 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087780-8 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087787-0 - Luiz Fernando da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087934-9 - Luiz Augusto de Castro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088046-7 - Demetria Diniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Unibanco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088071-6 - Isabella de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088072-8 - Edilson Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itau S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088532-5 - Ana Maria Branco de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco Itau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088660-3 - Jorge Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088661-5 - Jorge Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092591-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Real Abn Amro Bank. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120106-7 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Cristiane Melo de Araujo. Junte-se Carta Precatória de Citação e Intimação aos autos e voltem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.070715-5 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Tendo em vista que não houve o bloqueio de dinheiro, conforme documento em anexo, cumpra o autor o despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.058445-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E, Tatiane Camara da Silva - OAB RJ140821E). X Atl - Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Certifique-se quanto à manifestação da parte exequente. Em nada mais sendo requerido, a execução será extinta sendo considerada como adimplida a obrighação \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - Elaine Neves da Silva Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173731-7 - Antonio Ernesto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184351-8 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o silêncio da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1. Desentranhem-se folhas 43/49, eis que se trata de contra-fé e sua permanência nos autos é desnecessária. \r\n\r\n2. Há mandado de citação e intimação negativo em folhas 41/42. Assim, à parte autora para que forneça novo endereço da ré Scorpions Prestadora de Serviços no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção em relação a este.\r\n\r\n3. Com a juntada, designe-se nova AC. CIte-se, intimem-se as partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.015124-0 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Cetelem Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3700,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte autora qual obrigação aponta como inadimplida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043261-6 - Jaqueline dos Santos Valerio. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a divergência dos dispositivos da sentença cadastrada neste sistema e a que consta dos autos, devolvo integralmente o prazo recursal à parte autora a contar da sua intimação, que deverá ser pessoal, tendo em vista não possuir advogado assistindo-a. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045890-3 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070510-4 - Isaias Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Sabemi - Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085009-8 - Renzo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104696-7 - Diovana Sabadini Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Oi Tnl Pcs S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 13/11/07 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136982-3 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Garantech e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARACER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.141132-3 - Marilia Euzebio de Oliveira. X Telemar. Comunique-se ao advogado dativo plantonista das quintas-feiras, das 10:00 horas às 14:00 horas, Dr. Nilo Gama, para que seja cientificado do pedido da parte autora de ser assistida por advogado dativo e tome conhecimento do processo. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075719-1 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Marcos Luiz Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). Esclareça o executado se quitará a dívida efetuando o depósito do valor devido. Prazo: 02 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.004621-0 - Manoel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Emflups - Empresa Fluminense de Prestação de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504). 1. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ainda não foram esgotadas as demais formas de o credor satisfazer seu crédito. Intime-se.\r\n\r\n2. Aguarde-se o retorno da carta precatória de folhas 148. \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - Rosenilo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Consorcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Na forma da decisaõ de fl.146, a penhora sobre o bem de fl.140 foi devidamente levantada. Desta forma, não há que se falar em designação de leilão. Diga como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.063059-4 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4260,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, \r\n\r\nProc. 2005.800.000478-0 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kivia Nunes Castro Correia - OAB RJ100753, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Tendo em vista a informação de fl.137, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - Sylvia da Silveira Mello Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, ficando a data deste depósito vinculado aos demais; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.025123-1 - Marcia Janete Silva Monteiro de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ciuffo Carneiro - OAB RJ131167, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). 1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado (fl. 131), sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias.; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1950,00 (nova multa), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.3) Intime-se a ré para que junte aos autos o original do referido contrato, no prazo de 10 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do requerimento de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132589-1 - Alexandre dos Anjos Coutrim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Tam Linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.135272-9 - Raquel Dias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Diante do não cumpriomento da determinação de fl.83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149140-7 - Edna Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1193,69 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181884-6 - Eliane Aparecida do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 96/113 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190024-1 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Duarte Nunes de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206079-9 - Nilcea Escovino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.71/75 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.213119-8 - Vanilza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em derradeira opostunidade, traga a parte autora cópia completa da declaração de renda na qual a mesma cosnta como dependente, ou seja, cópia da declaração de renda do marido. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021822-9 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, João Batista Santana - OAB RJ085022). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059918-3 - Alfredo Steinitz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059921-3 - Adilson José de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061726-4 - Luiz Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070146-9 - Eduardo Pires Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor. Recebo o recurso de fls. 112/121 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.070155-0 - Maria Edith de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela Autora. Recebo o recurso de fls. 105/114 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.800.072849-9 - Marinalva Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.074126-1 - Robson Ferreira Giorno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.074980-6 - Alair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Mapfre Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076047-4 - Adão José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076138-7 - Jose Manoel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibicard Visa - C&A Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084579-0 - Marcos Denisio Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Real. Traga a parte autora planilha com o valor que entende devido, nos termos dos artigos 614, II e 475-B do CPC. Outrossim, esclareça-se que é inadmissível quitação parcial por cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108180-3 - Luiz Alberto Faria de Almeida. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.109848-7 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 41/53: Ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145852-2 - Ana Claudia da França Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Gradiente Eletronica S/A e outros. Diante da justificativa tempstiva de ausência da 2ª ré (Big Cell), redesigno a AC para o dia 25/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146760-2 - Alii Nui Modas Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X VIVO - S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147199-0 - Gustavo Spolidoro Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Spolidoro Gonzalez - OAB RJ125993). X Tam Linhas Aereas S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153667-3 - Suely Carvalho Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160577-4 - Ivanilde Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A prioridade já consta na capa dos autos. Aguarde-se a audiência desiganada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162278-4 - João Paulo Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162469-0 - Luciano Moacir Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X Banco Ibi S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.162803-8 - Veronica Aparecida Bruno Rio Guarnieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140966-4 - Marcos Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155073-9 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado (R$ 501,68), sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.149672-3 - Adelmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - Nilcea Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Hidraulica Soares LTDA. A penhora sobre contas correntes da executada obteve resultado negativo. Contudo, verifica-se que a mesma possui bens passíveis de constrição, conforme auto de penhora de fl. 95. Observa-se, ainda, que o mandado saiu com valor inferior ao valor do débito. Desta forma, expeça-se manado de reforço de penhora no valor da diferença (R$ 1700,00). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.030691-6 - Eliana Ismenia Aragão Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos; 2) Há guia recolhida no valor de R$ 466,12. Desta forma, expeça-se mandfado de pagamento em favor da parte exequente observando o teor da sentença de fl.155. Expeça-se outro em favor da executada no valor pago em excesso. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bmg. Comprovado o descumprimento da obrigação pelo autor. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3387,58 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003020-2 - João Luiz da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte utilizado o prazo com pedido de reconsidareção, o que é incabível. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.090986-8 - Enedina do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar - Beneditinos. Revogo o despacho anteriormente lançado, eis que lançado equivocadamente para fazê-lo constar nos seguintes termos: \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165303-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.166354-1 - Louise Amorim Sezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192234-0 - Fátima Regina Mattos de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). Efetue a executada o depósito da diferença no prazo de 02 dias, sob pena de penhora sobre contas correntes. Decorrido sem menifestação, conclusos para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.008125-0 - João Batista da Silva Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.048273-5 - Sileses Biriba Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062994-1 - Carlos Alberto de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favordo patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068667-5 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.070753-8 - Jurema dos Reis Lima. X Emil - Empresa Metropolitana de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.072150-0 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072668-5 - Fernando Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087166-1 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087217-3 - Rui Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087220-3 - Marlene da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Abn Amro Real S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087659-2 - Roberto Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088010-8 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088015-7 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089359-0 - Christiane Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Unibanco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089500-8 - Josefa Sena Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Real S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092663-7 - Maria Célia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Itaú S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123085-7 - Fátima de Andrade Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124586-1 - S. e Padaria e Confeitaria Malaquias. Rep Leg(s): Solange Helena Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.141163-3 - Astros Cabeleireiros Unissex LTDA. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça, urgentemente, para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo da interrupção do fornecimento de água e processamento de esgoto sob pena de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - Sergio Ricardo Billo Benne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Itau S. a. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indev \r\n\r\nProc. 2007.800.162937-7 - Jorge Grei de Menezes. X B2w Companhia Global do Varejo e outros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.162993-6 - Joaquim Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163311-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163803-2 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163817-2 - Nelma Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S. A (vivo). Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.063238-2 - Marcos Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Carmen Luzia de S. S. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). Traga a parte exequente planilha atualizada com o valor do débito, para que seja reapreciado o requerimento de fls.117. \r\n\r\nId: 330378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Sem prejuízo do integral cumprimento da decisão de fls.239, ao autor, em cinco dias, sobre fls.242/243 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160589-7 - Luiz Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ...Assim, mantenho a decisão de fls.140 e deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls.141/143, tendo em vista a ausência de um de seus requisitos intrínsecos, qual seja, o interesse em recorrer...\r\n\r\n... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.100233-3 - Reginaldo Victorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Considerando a sucessão ocorrida nos autos, em razão do falecimento do credor, expeça-se mandado de pagamento em favor dos filhos habilitados nos autos (fls.241/243) na proporção de 50% para cada um deles, já que o estado civil do falecido era de divorciado. Eventual valor de sucumbência deverá ser levantado pelo patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - Alcides Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 126) e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Deixo de receber os embargos de fls.169 dos autos, tendo em vista que quando da interposição do mesmo o Juízo não encontrava-se garantido, sendo certo que posteriormente foi realizada a juntada da guia de fls.160, sem contudo indicar que visava a garantia do Juízo, o que por si só denota a desistência tácita aos embargos anteriormente interpostos.\r\n\r\nAo arquivo com baixa, tendo em vista que já houve o levantamento da quantia devida.\r\n\r\nProc. 2007.800.043984-2 - Denise Nicoll Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Barbosa de Sousa - OAB RJ102728). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Patricia Vicente de Souza Rezende - OAB RJ143905E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora que deverá dizer, em 48 horas, se dá quitação. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.135540-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim e outros. Torno sem efeito a anterior decisão. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.800.158766-8. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.166763-3 - Edison Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Em face de todo o exposto, suspendo a execução e determino que as partes juntem aos autos, em cinco dias, prova documental idônea dos índices oficiais de reajuste aplicados pela ANS. Com a vinda de tais informações, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.122961-9 - Ana Luiza Ribeiro da Cruz. X Gym Master e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1) HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora em relação à ré GYM MASTER (fls. 58). Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar somente a ré NUTRICHEM ARTIGOS E SUPRIMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA. e oficie-se à DRA;\r\n\r\n2) Fls. 63 - Anote-se o nome do patrono constituído, inclusive para efeito de publicação, ficando a parte ré desde já ciente de que está perfectibilizada sua citação nos autos;\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que a ré é pessoa jurídica e, citada, pode nomear preposto para representá-la em Juízo, sem que isso configure prejuízo à sua defesa. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158847-4 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior quitação outorgada nos autos e a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076566-6 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 95) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132572-8 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Itaú S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO OMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.158766-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Lidivaldo R. Raimundo Filho e outro. Há, somente nesse II JEC, outras três ações propostas pelo autor em face de réus diferentes, com base nessa mesma causa de pedir (suposta tortura da qual teria sido vitimado no Estado da Bahia). Alega o autor que teria sido vítima do suposto delito perpetrado por três policiais, já tendo indicado como réus, nas diferentes ações aqui em curso, os Srs. Lidivaldo Britto, Antonio Jorge de Santana, Elisângelo Bonfim, Carlos Ramon, Elinaldo Bonfim, Paulo Bezerra, João Barbosa. Desistiu o autor de duas das quatro ações aqui em curso com essa mesma causa de pedir, o que está a indiciar, no mínimo, incoerência ou conduta processual temerária, dando ensejo a provimentos judiciais sucessivamente desnecessários. Assim, sendo, determino que se apensem os autos dos processos ns. 2007.800.135540-0, 2006.700.097829-5 e 2007.800.101484-0 a este e encaminhem-se à douta Defensoria Pública para análise, orientação e assistência da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161001-0 - Adriana Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161069-1 - Miguel Claudio Citwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Santander S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer descontos sobre os proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - Rita Maria Stanziola Autuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161189-0 - Fernanda Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o risco de ineficácia do provimento acaso se imponha à autora o ônus do tempo nesse processo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré credite, em 24 horas, a quantia correspondente ao depósito efetuado no caixa automático e registrado sob o numero de protocolo 248596 (envelope nº 246881510) na conta bancária da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161975-0 - Marize Milanes de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Pedro Pacheco Medeiros e outro. Tendo em vista a causa de pedir aqui declinada, bem como a documentação anexada, intime-se pessoalmente os réus para se manifestarem sobre o pedido antecipatório formulado em dez dias. Desde já, determino a intimação da instrutora de curso ANDREIA DOS REIS FARIA, de qualificação desconhecida (a intimação deverá se dar no local de trabalho, tal como indicado na inicial), para comparecer a Juízo no dia designado nos autos (25/10/07, 14hs) a fim de prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nId: 330379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.007230-2 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sulina Seguradora S. A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121659-9 - Luiz Niniz da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137817-4 - Valmir Braga Moveis Me. X Ezio Cavaliere. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139119-1 - Albanete de Assis Torrres. X Bel Marte Comercial de Móveis LTDA e Outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140701-0 - Maria Sueli Escobar. X Ccaa Organização Cultural Anglo Americano LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155477-8 - Cenilde Maria Rubert Vedndruscolo. X Fuller Cosmeticos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156094-8 - Sergio Ribeiro da Silva. X Reggio Veiculos LTDA e outro. Diante do caráter itinerante da carta precatória e considerando-se a certidão de fl. 13, encaminhe-se à Comarca de Petrópolis/RJ. Oficíe-se ao Juízo deprecante informando-se a respeito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Ao cartório para estabelecer novo contato com a Movimentação dos Magistrados a fim de que seja informado se a Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento foi promovida ou removida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134361-3 - Agostinho Jose Fernades Neto. X Crescente Comercio de Agua Mineral. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082894-9 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula. X Banco Itau S/A. Assiste razão ao atento processante. Intime-se a autora por AR para trazer aos autos o número de sua inscrição junto à OAB, sob pena de revogação do despacho de fl. 26, nos termos do art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087560-5 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.104927-0 - Elza Pinto Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.138079-0 - Renata Barreto Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155819-0 - Jose Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Sul América Seguros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. I- J-se a minuta.II- Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 253/254: Indefiro face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.036999-7 - Rubenilton Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 176v. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório o resultado do leilão, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - Fernando Roberto Toledo Kandrik. X Rhazas Representação e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Cumpra-se o despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037198-4 - Roza Waineraich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Homologo o acordo de fls. 171/172. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Venha planlha discriminada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.150743-9 - Verônica Barbara Gonzalez Barboza Gomes. X Liht Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.004161-5 - Vilma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006767-7 - Silvia Nobre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X di Santinni. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007886-9 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 62: Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF, tendo em vista que a instituição oficial no Estado para recebimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on-line; 3- Certifique-se o trânsito em julgado; 4- Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - Rosa Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.025197-0 - Luana Lopes de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casa Bahia e outros. Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - Carla Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 52: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 52/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083907-8 - Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Jornal do Brasil S/A e outro. À parte autora para informar o endereço do 2º réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - Sergio Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157937-4 - Evilasio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Sky. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Levante-se a quantia em favor do depositante pois não foi deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.160040-5 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - Adilson Saraiva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). X Itaucard(itaucard Financeira S/a) e outro. Intime-se as demandadas por OJA para se manifestarem sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160543-9 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160555-5 - Sebastião Argemiro Oscar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160562-2 - Edson Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160566-0 - Sebastião Argemiro Oscar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.162098-2 - Angela Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - Alexandre Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559). X Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino. 1- Numerem-se os autos a partir de fl. 97; 2- Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. Certifique o cartório se o despacho de fl. 23 foi publicado na imprensa oficial conforme requerido à fl. 17. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Fátima Regina Carvalho André. Venha o novo endereço da executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149777-1 - Joao Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igreja Internacional Renovaçao Evangelica e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076134-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Naidu de Carvalho da Silva. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte autora para juntar procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialdo Santos de Souza Filho - OAB RJ091463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.079776-2 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Itaucard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). 1- Certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Fls. 100/101: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. Fls. 70/73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PROCENDENTES OS PEDDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.065141-5 - Izaias Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289, Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Telemar - Beneditinos. Para análise do peidod de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.067484-1 - Janir Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.112570-1 - Alzinea Valeria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Gabriela de Abreu Frota Gomez - OAB RJ153768E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Diante do depósito realizado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.178072-7 - Maria Cristina Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o preposto do primeiro réu por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196613-6 - Denis Ribeiro França e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209990-4 - Daniel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Universidade Estacio de Sa. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.210965-0 - Carla Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença de fls.72/73, e condenar a parte ré a restituir ao autor, em dobro, os valores de R$ 131,82; 130,01; 131,17; 130,57 e R$ 133,60, descontados nos dias 04, 20 e 28 de dezembro de 2006 e 02 de março de 2007 respectivamente, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros demora de 1% ao mês a partir de cada desconto. \r\n\r\nEsclareça-se, ainda, quanto ao pedido de suspensão dos descontos na conta do autor, o mesmo foi julgado extinto por perda do objeto. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217637-6 - Alixandra Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012119-2 - Douglas de Paula Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012157-0 - Nilda Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção monetária deviso ao caráter coercitivo/punitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. Redisigne-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. Redesigne-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013898-2 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório se o despacho de fl. 45 foi publicado na imprensa oficial em nome do autor que advoga em causa própria. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.025869-0 - Celso Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.040554-6 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040688-5 - Daiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Abn Amro Real S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.042289-1 - Walmir Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.045025-4 - Nazir Vieira Fumerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045059-0 - Melissa Freitas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.055152-6 - Elton Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Banco Hsbc. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059604-2 - Luzia Ondina Freire Machado Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060234-0 - Alessandra Cocchiarelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Msc Cruzeiros do Brasil e outro. Homologo o acordo de fls. 93/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061989-3 - Aurenio Fernandes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065566-6 - Angela de Oliveira Raimundo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Itau S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - Juliana Zaroni Rabelo de Morais. X Banco Itau S/A. 1- Fl. 137/147: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 137/147 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067568-9 - Rodrigo Russo Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco Santander S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.068223-2 - Thiago Vilas Boas Zimmermann. X Banco Abn Amro Real S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - Joao Batista Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - Bruno Catarino Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S/A. 1- Fls. 95/115: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 95/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103699-8 - Jayme de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 14: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109167-5 - Roberto Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109306-4 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Arivaldo Vieira Costa e outro. Venha o número do processo que o autor pretende que seja apensado ao presente, visando a análise do pleito. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121027-5 - Jose Augusto de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - Fernando Ricardo Santana Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - Jorge Antonio Pinto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143694-0 - Maria Lucia Youssef Kouble. X Brasil Telecom S. a. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146912-0 - Fernando Cerqueira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Air France. Redesigno a audiência para 09/11/07 às 12:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - Carmen Lucia Galdino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Bradesco Administradora de Cartoes. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159047-3 - Sirlea Bahiense Affonso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159059-0 - Adalberto Correia Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Sinacre-sistema Nacional de Cremação Agenciamento e Serviços Funerarios LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159089-8 - Alexander Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S. a. À parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159467-3 - Elenir Vasconcelos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159697-9 - Julio Cesar Romão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160003-0 - Maria Terezinha Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160125-2 - Tatiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ibi Cred. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160214-1 - Vanda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lazaro de Andrade de Morais - OAB RJ141862). X Vivo S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160473-3 - Amaro do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160526-9 - Laert Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Apsa - Administração Predial e Negocios Imobiliarios S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - Lucilia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Unibanco S/A e outro. Intime-se a primeira demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Patrícia Leite Tavares - OAB RJ118180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense. I- J-se; II- Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I- J-se a minuta; II- Determinei o levantamento da penhora on line; III- Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl. 135: Anote-se onde couber; 2- Fl. 137: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.104952-6 - Sergio Maia Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 125: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.014833-0 - Ary Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor os valores lançados na planilha de fl. 152, diante do Acórdão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.044663-7 - Geralda Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Ge Capital S/A e outro. 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento; 2- Diante do teor de fl. 102, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 101: Venha comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, pois o documento de fl. 102 não é hábil para tanto. Em tempo: numerem-se os autos a partir de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.129443-2 - Lisandro do Esírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Shopping Marvis. Fl. 63: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - Sandra Maria Santos Guimarães. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185708-6 - Marcia de Abreu Amaral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - Tania Meneguini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037738-1 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Lojas Marisa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039921-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Naegele Vaz - OAB RJ094675). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 46: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul e outro. 1- Fls. 70/81: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 189/199 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055060-1 - Vera Lucia Serqueira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031, Luianne Helena Barbosa Andrade - OAB RJ147636E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059831-2 - Douglas Mota de Azeredo. X Super Veiculos LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060531-6 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062280-6 - Harley Eterovitch Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - Edjane Maria Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - Elza Antonia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065577-0 - Marcia Netto Fernandes. X Hsbc Bank Brasil S. a. Espeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a. Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.067655-4 - Jandiara Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unicard Banco Multiplo. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.075181-3 - Cesar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076768-7 - Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Alfa. 1- Fl. 59: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083372-6 - Haroldo Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Hsbc Bank Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 23/27 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - Vandreval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Zogbi S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - Afonso de Souza Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A. Ao cartório, para juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104212-3 - Carmelia da Silva Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ090005). X Banco Pine S\\a. Cite-se / intime-se o réu por OJA para a audiência designada à fl. 17, assim como para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros. Defiro o aditamento. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - Ivan Ferreira Cagnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco do Brasil S. a. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132577-7 - Ana Maria Patrocínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - Carlos Alberto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco do Brasil S/A. Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146174-0 - Everton Feigel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X ASSIM. 1- I-se a ré para se manifestar acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias; 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159067-9 - Carlos Antonio Rufino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159769-8 - Nivia Helena Cruz da Costa. X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159829-0 - Anderson da Silva Freitas. X Banco Itau S/A. À parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159889-7 - Bruno Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - Jackson Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160203-7 - Zuleide Rangel dos Santos. X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160315-7 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Telerj Celular S. A Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160378-9 - Marlene Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160542-7 - Selma Oliveira da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160563-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outro. Conforme se depreende dos andamentos processuais anexados, o autor já intentou outras ações em face dos mesmos réus da presente, sendo certo que as mesmas estão tramitando perante o I e II JEC da capital. De tal maneira, visando a análise de eventual litispendência, venha cópia da inicial dos processos mencionados acima no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Dê-se vista à DPGE. I-se pessoalmente a autora, através de AR para comparecer na DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160610-9 - Neuma Terezinha Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.163958-9 - Karen Feddersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Premio Com. Maq. Apar. e Equip. Eletrico Eletronicos LTDA e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Leblon, o primeiro réu na comarca de São Paulo/SP e o segundo réu na comarca de Campinas/SP, todos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se o réu no endereço de fl. 28. \r\n\r\nId: 330380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo executado, designe-se Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304). X José Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - Vera Tinoco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Absalão Gurgel - OAB RJ039528). X Gilberto Ignácio Maia Filho. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). Registre-se, ainda, que a verificação dos termos do artigo 28 do CDC, já ensejou a desconsideração da persona lidade jurídica da ré, de forma que é desaconselhável a extinção do processo, o que forçará o autor a percorrer o mesmo difícil caminho para que possa discutir os valores que entende ter direito.\r\n\r\nAssim, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, que regem o Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, não há razão para que o processo seja extinto.\r\n\r\nAguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2006.803.011941-0 - Tania Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012049-7 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Noely Gomes Pinheiro - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Andréia Miranda Fernandes. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - Edna Anacleto da Paz. X Arlene Augusto \" Vulgo Endie\". Renove-se a diligência observando o disposto às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Adilson Sena Lins. Defiro fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.803.002763-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Romeu Vieira Nunes. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005216-0 - José Carlos Seligman Carpilovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005550-1 - Marta Aquino Noleto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique a tempestividade e o preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.803.006524-5 - Mariene da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.005427-5 - Rosa Maria Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008360-5 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X E. C. -industria e Comercio de Móveis. Não há razão para a substituição da penhora realizada. Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - Sérgio Leitão Vasco. X Casa de Gramado. Registre-se, ainda, que é desaconselhável que a execução seja feita por certidão de dívida, já que os presentes autos apresentam o histórico da tentativa do autor em receber seu crédito, o que poderá ser necessário para o exame do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fls. 49. Intime-se o depositário de fls. 39.\r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - Isaac Benzaquen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Viotti Chveid - OAB RJ118010, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se a transferência do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. Traga a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007674-3 - Maria da Paixão Abreu de Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). À parte autora . \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). 1)Desentranhe-se fls. 93/98 e junte-se no processo respectivo. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - Armando Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiano Magalhães Vianna - OAB RJ155752E). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 5527,54 protocolo 2007000001284795. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu, Banco Citibank, da quantia depositada às fls.86, nos termos do acordo celebrado com a ré 3ª ré. Venha comprovação de que foram descontados os cheques por parte dos réus, a fim de que seja apreciado o requerido às fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte ré a guia de depósito. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009289-1 - Alan Alexandre Nascimento da Silva. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Defiro fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens. Renove-se a diligência de fls.69, autorizado o OJA a nomear oputro funcionério da ré como depositário, que no mesmo ato ficará intimado a apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1099,78 protocolo 2007000001284518, apresentou saldo parcial de R$ 177,50, cuja transferência encontra-se em processamento . Oficie-se ao Banco Itaú , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 177,50, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 922,28, intime-se a parte autora para no prazo de dez dias dizer como pretende prosseguir com a execução indicando quais os bens deseja ver penhorados , sob pena de extinção , nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - Andrea Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Wesley de Souza Cabral - OAB RJ150396E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.101/104. Nada a prover. O inconformismo apresentado deve ser objeto de recurso . \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011588-0 - Cosme Celestino de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1)Desentranhem-se fls.126/127, por não pertencerem a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011967-7 - Lindamar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X VIVO - S.A. Anote-se fls.06/07. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000297-1 - Walfredo Carlos Batista Schindler Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - Suedy Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Tim - Telecom Itália do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora planilha do valor a ser executado. Intime-se a ré pessoalmente a cumprir o disposto no acórdão , sob pena de majoração da multa cominatória arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001170-4 - Eliane Santos da Silva. X Saúde Família -cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1792,15 protocolo 2007000001285980. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Souza - OAB AM000804). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001863-2 - Jonilson Carneiro de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001952-1 - Suzana Orind Tarnapolsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - Ana Paula Mendes de Miranda. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - Maria das Graças da Silva Melo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Recolha-se o mandado de fls.144. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - Elisiário dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Net Rio S. A-(virtua) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002413-9 - Cleber Paula Cabral da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002768-2 - Reinaldo Davis Domingues. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002984-8 - Celso Luiz Gomes. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora se a ré está efetuando a cobrança de R$ 386,55, sendo certo que o levantamento da quantia depositada só será deferida após a quitação integral das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - Adriana Alceli Lisboa da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls.66/67 para o BB. 2) Em execução pela diferença. (R$ 720,94) \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - Samanta Alessandra Franco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - Rafael Mattioli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.564,00, protocolo 20070001286658. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003826-6 - Rossana Cavalieri Falcão. X Sonia Maria Salume Thome. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003967-2 - Helena Ribeiro de Barros Dottore. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003996-9 - Alícia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004468-0 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004583-0 - Ana Karina Guerra da Costa. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 615,00 protocolo 2007000001240903. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004725-5 - Felipe Cunha Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"ibbca\" Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004984-7 - Raimunda da Silva Soares. X Lojas Americanas S a e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005017-5 - Luiz Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005030-8 - Jose Luiz da Silva e Souza Neto. X Evadin Indústrias Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - Mauricio Alves Ataide Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - Maria da Graça Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005135-0 - Maria da Conceição Gomes André. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005156-8 - Cristina de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005185-4 - Márcia Regina Mendes Leal. X Terra Networks Brasil S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005324-3 - Marly da Silva. X Fic - Financeira Itáu Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005365-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005884-8 - Hiran Gomes de Pontes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005935-0 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Cartões de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Anote-se a prioridade. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.006043-0 - Sergio Leopoldo Perdigão Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Nair Cabrera Cardoso e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - Heber Antunes Mathias. X Formatex Repr. Ltda, Tecidos, Papéis e Passamanarias Para Decoração. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - José Márcio Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - Lyra Conceição Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006737-0 - Maria da Conceição de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007138-5 - Mariana Silva Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007272-9 - Claudio Henrique Gomes de Castro Avila. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - Carlos Alexandre Silva Braga e outro. X Atlasul Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo . Venha o endereço das rés no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007383-7 - Maria de Fátima Pereira das Neves. X Esquadrias Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 40,00 (quarenta reais), referentes à restituição do valor pago, e R$ 700,00 (setecentos reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007400-3 - Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - Lea Rodrigues Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Asasperj. Defiro. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007418-0 - Ivanete Maria Ferreira Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cite-se a segunda ré. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - Luiz Claudio Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007747-8 - Marinete Vilela Salles. X Ponto Frio e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - Vanessa Lúcia Lemos dos Santos Pobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Em que pese a ausência do autor na audiência de conciliação, não há razão para que o processo seja extinto, já que a ausência foi justificada em razão do casamento da autora, conforme comprovado nos autos.\r\n\r\nRegistre-se que é inegável o interesse da autora em comparecer à audiência, já que tem interesse no prosseguimento do feito, não havendo motivo para que deixasse de comparecer se não estivesse se casando.\r\n\r\nAssim, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, que regem o Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, não há razão para que o processo seja extinto.\r\n\r\nDesigne-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - Irene Maria Mazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Banco Santander Bansepa S/A. Mantenho a decisão de fls.24 por seus próprios fundamentos, sendo certo que eventuais danos serão ressarcidos após o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - Peter Freitas. X Vipcom Informática Ltda. Me.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009211-0 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento . Intimem-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - Maria Betariz Castello Branco Sarto e outro. X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009690-4 - Distribuidora de Pescado Três Corações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011483-5 - Jorge Casemiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Mario Jorge Kugler. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - Renata Heloísa Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Maurizio Fiore Carlo Maccani. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009647-3 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho. X P. Neves Automóveis Ltda.. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). \"Penhore-se on line\" as contas das sociedades em que o executado figura como sócio, indicadas às fls.237, na proporção de 50 %. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Telebrasília Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao juízo deprecado (fls.270), indagando sobre a transferência solicitada. \r\n\r\nProc. 2004.803.004688-8 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - Terezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Intime-se a ré da penhora e do prazo para, querendo , apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. Aguarde-se o cumprimento do acordo . Após, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brasil Fanzeres Martins - OAB RJ148988E, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 218,14 protocolo 2007000001294278. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Fls.96/101. Diga a parte autora acerca das alegações trazidas bem como do contrato e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - Arlete Moura Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, José Aleudo de Oliveira - OAB RJ016376). Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execução , nos termos do art.792 do CPC . Com o cumprimento do acordo , voltem conclusos para que seja extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - Alexandre Jose de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Ddl Distribuidora Mudanças e Transportes LTDA. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.385,79, protocolo nº 20070001285979, apresentou-se com saldo parcial de R$ 782,05, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil.,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 782,05, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 6.603,74, intime-se a parte autora para como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). ... Embora a medida seja extrema, fica claro que é a única forma em fazer valer a decisão e resguardar os direitos do autor de receber seu crédito, já que ré demonstra seu desinteresse em cumprir a decisão, tanto que mesmo ciente da expedição do mandado de prisão de sua funcionária, deixa de efetuar o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que não foi determinada a prisão da depositária por ter feito parte do pólo passivo desta ação, mas sim porque a ré, lamentavelmente, deixa de cumprir a decisão, mesmo ciente de que sua funcionária - fiel depositária do valor penhorado - pode vir a ser presa.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 72.\r\n\r\nProc. 2006.803.006296-5 - Claudio Romero Guedes Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se a transferência do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). O saldo em aberto objeto da presente ação já foi indenizado tanto a título de dano material quanto moral. Eventual saldo que o cartão insiste em cobrar deve ser quitado pela autora ou, se é uma nova cobrança, deve ser objeto de uma nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - Tereza Tavora Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - Marcia Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viviana Kelly de Oliveira Me / Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Atenda-se fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao Contador Judicial para informar o valor correto da execução, ressaltando que a obrigação de fazer determinada na sentença de fls.41/42 foi cumprida em 27/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para ciência da penhora, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 457,50 protocolo 2007000001295682. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte ré comprovante/guia de depósito efetuado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Inicie-se o 3º volume. Diga o cartório acerca do alegado às fls.230/231, re ou ratificando a certidão de fls.229. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Intime-se a ré par ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - Jan Carlos Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Designo o dia 08/10/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório desse juízo a fim de procederem a troca do do aparelho do autor, bem como do chip, sob pena de incidir a multa prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. Homologo o acordo firmado pelas partes . Após o cumprimento integral das obrigações , voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012450-8 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Maria Cristina Lemos Penã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X E-bit Tecnologia Em Marketing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013190-2 - Jacqueline Mendonça Werneck. X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls.57. Defiro. Aguarde-se. Habilitem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000115-2 - Kely Reinutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - Suréa Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000230-2 - Alexander Otto Ziemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Homologo o acordo firmado entre as partes . Após o cumprimento integral da obrigação voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000235-1 - Rosane da Silveira Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB RJ121890). X Criação Camaco Mercearia LTDA e outros. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000285-5 - Luis Henrique Simões Pereira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000327-6 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Abra Cadabra - Infantil Móveis e Decorações Ltda.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000587-0 - Nilza Moreira de Souza. X Prime Serviços Odontológicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ... Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que transfira o depósito para o BB. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001319-1 - Kedma Maria Carvalho Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Brasil Transportes Intemodal Ltda-braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Republicação: CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001327-0 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001478-0 - Ana Paula Hlade Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Anote-se fls.57. Indefiro fls.59, pois não há saldos na conta da ré. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.001750-0 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2164,81 protocolo 2007000001302718. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - Luce Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - Ivan Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002047-0 - Maciel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 921,70, protocolo 20070001293926. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - Jose Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002536-3 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002610-0 - Katia Silene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Bastos - OAB RJ133281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002610-0 - Katia Silene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Bastos - OAB RJ133281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002735-9 - Paulo Golzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979, Fernando Aurelio Zilveti - OAB SP100068). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - Rosangela Madalon de Mello Mota. X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003016-4 - Geraldo Magela Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil ( Agência 2227-8- Brasilia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.000,00, protocolo 20070001286182. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco Brasil a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003034-6 - Walace Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003140-5 - Patricia da Silva Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Comprove a ré o cumprimento das demais obrigações de fazer , no prazo de dez dias, sob pena de arbitramento de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.003447-9 - Angela Du Bocage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fls.61, pois o subscritor não tem poderes para receber e dar quitação. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003555-1 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.133,67, protocolo 20070001287081. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003745-6 - Fernanda Avayou Alvarez Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004382-1 - Enilson Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - Ana Luiza Cosentino Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Saade - OAB RJ078203). X Transportes Norte Pan Rio Bahia Universal. Designo nova AC para 17/01/2008, às 11 h. Cite-se por Carta Precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004694-9 - Elizabeth Antonio Cordeiro Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Valéria Aparecida Braga Pinhão. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - Juliana Penalber Teives Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004993-8 - Leonardo Machado de Paula. X Condomínio Edifíco Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005045-0 - Luiz Paulo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005066-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005078-3 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.25. Em execução com relação à multa (R$ 300,00) tendo em vista o atraso no pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005130-1 - Margarete de Jesus Pereira Medeiros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005222-6 - Lygia Sampaio Prado Lopes. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005370-0 - Dirce Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nogueira Duarte - OAB RJ085912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - Katalin Gabriella Maria Cser. X Banco Bradesco S. a. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006038-7 - Lidiana Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Formo'S Art Design e outro. Aguarde-se em cartório por 15 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006091-0 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006123-9 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo o dia 08/10/07 às 10:00 horas para que as partes comprovem a obrigação de fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006257-8 - Sandro Eymard Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006682-1 - Marlene das Graças Miranda. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006705-9 - Ana Maria Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Lojas Americanas S/A e outro. 1)Anote-se fls48/49. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006786-2 - José Alves Filho. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006832-5 - Cristiane Castro Albuquerque. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que, por equívoco, não constou na sentença a obrigação da autora em devolver o aparelho defeituoso, o que deve acontecer já que não seria lógico que a autora ficasse com o aparelho defeituoso se, por força da sentença, terá direito à restituição do valor pago.\r\n\r\nAssim, deve a autora restituir o aparelho que se encontra em seu poder, o que deverá ser feito cinco dias após a restituição do valor do produto, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nNestes termos, os esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007379-5 - Carolina Terezinha Couto Pimentel. X Grupo de Educação e Ensino Macae ''colegio Moderno''. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - Darcy Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisella Martins Presta - OAB RJ114948). X Viação Braso-lisboa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007722-3 - Kellyanne Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ096841). X Olympus S. A-assistec-serviços Ótica Eletrônica LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008883-0 - Vera Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Amico Saúde LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - Eneida de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls.27/29. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009093-8 - Rosana Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009140-2 - Fabio Cardoso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Co Rio Comitê Organizador dos XV Jogos Panamericanos Rio 2007 e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - Riva Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340). X Tam Linhas Aéreas. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009651-5 - Alline Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Aerolineas Argentinas Sa. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - Isabel Maria Baptista Pinhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Lilian de Oliveira Pereira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009688-6 - Rauzem Carlos Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telefônica. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009716-7 - Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Ferreira dos Santos Norbert Costa - OAB RJ137736). X Credi-21 Participações LTDA e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000397-5 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - João Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 1997.803.000063-7/01 - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Renove-se a diligência na forma do art.172, §2º do CPC . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Débora Ferreira Lima e outros. Defiro . Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003370-0 - Gil Filippo Gonzalez. X Valéria Maria Figueiredo de Oliveira. Verifica-se que a citação recebida pela mãe da ré , conforme certidão de fls.14v atende aos requisitos do enunciado 5.1.2 publicado no DO de 04/09/07. Assim, não há razão para que se verifique qualquer vício na citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004444-8 - Sylvia Brandão Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X O e S Editora e Propaganda LTDA e outro. Cumpra-se o depacho de fls.37. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.41. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006803-9 - Flavio Paiva Dotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material da sentença, esclarecendo que a preliminar argüida foi a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o serviço foi contratado pela esposa do réu. MAntenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007014-9 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X George Fauci. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007209-2 - Mg Saiki Comércio e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Laboratório Almada Horta LTDA. Cumpra-se fls.27, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Não é possível o bloqueio on line de contas de previdência. Assim, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 438,11 (quatrocentos e trinta e oito reais e onze centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Duarte Garcia - OAB SP008448). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré, Olympus, a substituir o produto defeituoso por um novo, do mesmo modelo ou superior, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa de R$ 300,00 (trezentos reais) que eximirá a ré da obrigação de fazer, e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que a autora não conseguiu localizar a parte ré, apesar das tentativas realizadas.\r\n\r\nAssim, a autora desistiu de prosseguir com o feito, que deve ser julgado extinto.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - Miguel Francisco da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 13.192,71 (treze mil cento e noventa e dois reais e setenta e um centavos). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Verifica-se que houve erro material na sentença de fls.103/104. devendo ser retificado o valor remanescente para R$ 130,00 e não R$ 30,00 conforme determinado. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 4.158,00 (quatro mil cento e cinqüenta e oito reais). Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - Vanildo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - Claudio Marcio Gonçalves Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB RJ099133). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2767,94, protocolo nº 20070001336865, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo em vista que o autor informa que a obrigação de fazer não foi cumprida, pois não foi fornecido o \"laptop\" com a configuração indicada na sentença, fixo o prazo de 15 dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229, Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para cancelar o empréstimo consignado no benefício do autor, pois não foi recalculado, conforme determinado na sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor descontado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000368-9 - Milton da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Napoleão - OAB SP206895). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 1.770,00 (mil, setecentos e setenta reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - Paula Queiroz Rangel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a primeira ré, Siemens, para proceder a troca do aparelho, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2) Intime-se a segunda ré, BCP S/A, para cancelar as contas, pois o serviço não foi restabelecido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado; 3) Intimem-se ambas as rés para entregar o chip (compatível com o aparelho) à autora, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 (cem reais); 4) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 5) Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.002330-5 - Adalton Ferreira dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para devolver a quantia de R$ 25,00 paga pela autora, pois tal condição para que fosse feita a troca do produto não constou do acrodo celebrado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - Neuza da Costa Gago. X Seguradora Unibanco-aig e outro. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar a nulidade da sentença de fls. 15 bem como dos demais atos posteriores a esta. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 45 em nome da embargante. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer nos termos estipulados na sentença , sob pena de multa mensal de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003152-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003241-0 - Sandra Ciniello Rangel Bartole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista da certidão de fls.132, subam os autos ao E. Conselho Recursal , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - Mateus de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cotia de Souza Viana - OAB RJ135550). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Diga a ré se desiste do recurso interposto, nos termos do despacho de fls 174, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como resposta afirmatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.004214-2 - Jeane Assumpção Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Unicard Banco Múltiplo S. A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004271-3 - Davi Oliveira Maynards (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - Wânia Christina Meira Campêlo. X Fai - Fianceira Americanas Itaú. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.759,60, protocolo 20070001338584, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - Tarcício Monteiro Florencio. X Gradiente e outro. Fls.41/42. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - Percilia Schmidt. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré informando para tanto o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - Alfred John Leão Sanders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que, por equívoco, no dispositivo da sentença constou que tinha sido julgado procedente o pedido de revisão de valores e de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, quando, na realidade, o pedido de revisão de valores e de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito foi julgado extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nNestes termos, devem os esclarecimentos integrar a sentença embargada, mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - Ivanise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que assiste razão à embargante tendo em vista que, conforme dito por ambas as partes na AIJ de fls. 23, a linha da parte autora foi restabelecida em junho de 2007, não havendo razão para que a sentença embargada estipulasse obrigação de fazer do que já havia sido cumprido.\r\n\r\nAssim, devem ser recebidos os embargos, com efeitos modificativos, para que seja retirada a obrigação de restabelecer a linha da autora, mantida a sentença em seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - Flavio Batista de Aguiar. X Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNão assiste razão a parte autora, já que é evidente que a multa começará a correr quinze dias após a prolação da sentença, tendo em vista que não há nenhuma determinação para que a sentença comece a fluir em data distinta.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que, em regra, os recursos inominados interpostos nos Juizados Especiais Cíveis não têm efeito suspensivo, de forma que Processo n 2007.803.004564-7\r\n\r\na multa continuará a fluir, ainda que haja interposição de recurso.\r\n\r\nComo se vê, não há qualquer obscuridade ou contradição na sentença embargada, que julgou a lide nos termos propostos, verificando-se apenas o inconformismo da parte, o que deve ser manifestado pela via própria. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006584-1 - Gladys Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Klajman - OAB RJ137145). X Versatily Acessórios (versatile Comércio de Bijouterias Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Bentes de Souza Neto - OAB RJ105529). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nCumpre notar que a sentença embargada determinou que a autora restituísse as duas pulseiras objeto dos autos à ré. Ocorre que alega a embargante que apenas uma das pulseiras deverá ser restituída tendo em vista que a outra já foi devolvida à loja ré.\r\n\r\nAssim, deve a autora restituir apenas a pulseira que resta ser devolvida. \r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007268-7 - Arnaldo Lyrio Barreto. X Ricardo Soares. A fim de evitar futura alegação de nulidade, pois o AR não foi assinado pelo réu, designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007269-9 - Ivone da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Cite-se a ré Sky no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - Carla Diniz Lapenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Matos Muniz - OAB RJ113941). X TNL PCS - OI. Defiro a inclusão de \"TELEMAR NORTE LESTE SA\" e de \"OI INTERNET\" no pólo passivo. Citem-se nos endereços acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - Cydno Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edvar Negreiros Magalhães - OAB RJ039960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007338-2 - Rafael Montezuma Rébula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Credicard Banco S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - Jose Francisco Gonçalves. X Varig S/A. Defiro a inclusão de S?A Viação Aérea Rio Grandense no pólo passivo no pólo passivo. Citre-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - Edison Mariz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mariz da Silva - OAB MG017070). X The Gm Card (visa) - Itaubank S. A.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007371-0 - Danilo Jose Peres Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Global Village Telecom. Venha o endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007374-6 - Danilo José Peres Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Brasil Telecom S/A. Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - Denise da Cunha Simão. X Carlos Rangel. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais), referentes à restituição do valor pago, e R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007465-9 - Tatiane de Almeida dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Paes Mendonça S/A (grupo Pão de Açúcar S/a). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007516-0 - Alan Emanuel Duailibe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls. 24. Redesigno a AC para 05/12/2007 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007582-2 - Telcio Carlos Toledo. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - Rosani Maria Moreira Pessoa. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Intime-se a parte autora a se manifestar acerca do alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - Waldeliza de Amorim do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ108641). X Bradesco Saúde S/A. Mantenho a decisão de fls. 76. Dê-se ciência à ré do aditamento de fls.72/75, conforme determinado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domes. Defiro Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009674-6 - Maria Zuila Chagas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Ibi Cred. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - Paula Sterblitch de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009711-8 - Lea Flores de Oliveira Brito. X Banco Itaucard S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009729-5 - Paulo Cesar Gonçalves da Costa. X Mls Móveis e Decorações Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009730-1 - Antonio Carlos Ribeiro Faria. X VIVO - S.A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - Nadia Borges de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009754-4 - Ana Karine Netto Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Cremerj- Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009757-0 - Edson Eduardo Rosa. X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009762-3 - Teófilo José Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ114088). X Banco do Brasil S. a. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - Josias Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Trata-se a presente ação de execução. Nestes termos, não há razão para que seja expedido ofício para retirada do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito, o que não é o objeto da lide.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do acordo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - Lindamar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X VIVO - S.A e outro. Prossiga-se com relação ao pedido de indenização por dano moral, devendo ser designada audiência de conciliação e retificado o rito para ação indenizatória. Intimem-se. O acordo deverá ser executado nos autos respectivos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - Uilson Ricardo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Eddata Training Center Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). Renove-se a diligência nos termos do art.172, §2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2003.803.000859-9 - João Bosco Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, João Bosco Ramos da Rocha - OAB RJ106665E, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). 1)Domenico Picolli; 2) Giuseppe Picolli; 3) Giovanni Picolli e 4) Natanael Dias da Costa: Solicitado o desbloqueio nas contas do executado. Cumpra-se parte final da decisão de fls.331. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno, a embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e de indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 17, V e VI c/c 18, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Ro berto Tadeu Marques - OAB SP055919). Fls.34/40. Certifique o cartório acerca do alegado , re ou ratificando a certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - Andrea de Souza e Lima. X Luzia Fernandes da Silva. Cumpra-se fls.94, expedindo-se mandado de penhora no endereço de fls.93, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.010549-2 - Valdeci de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de prisão em face da depositária de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - Sergio Luiz Machado Soares. X Denise Maria de Abreu Ramos. A fim de dar efetividade à execução, tendo em vista as certidões de fls.49 e 57, determino a \"penhora on line\" das contas da ré, no valor da planilha de fls.62. Oficie-se ao DETRAN, determinando a transferência da propriedade do veículo conforme item \"3\" de fls.11, bem como a exclusão das penalidades que constam na carteira do autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - Rogerio Braz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Defiro a desconsideração ad personalidade jurídica da ré para incluir no pólo passivo a sociedade \"Alphalaser Consultoria em Recursos Humanos\", por pertencer ao mesmo grupo econômico da ré, nos termos do art. 28 do §2º do CDC. Determino a penhora on line das contas da sociedade acima, a fim de viabilizar a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Vistos etc. Em vista do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, conforme solicitado às fls. 244 e expeça-se mandado de levantamento em favor da patrona da autora, conforme solicitado às fls. 245, referentes aos honorários sucubenciais. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - Fabia do Amaral Rocha' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Lens Martan Orientação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Tendo em vista a certidão de fls.106, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do art. 28 do CDC. Em consequência, determino a inclusão dos sócios Armando Pragosa da Silva e diogo Silva no pólo passivo (fls 27/35) Em execução em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - Marie Helene Maffre Dupuis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Arco Sol Aquecedores Solares e Elétricos LTDA Me. Indefiro o requerido às fls.75, pois já há penhora às fls. 71. Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - Paulo Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Republicação do despacho de fl.90: \" Diga a ré sobre fl 89, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido da ré de conversão da obrigação em perdas e danos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Renove-se a diligência de fls.92 no endereço indicado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Tendo em vista a certidão de fls. 41, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se a inclusão de Paulo Gusmão de Araújo no pólo passivo. Venha o endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.803.005556-0 - Ivete Pomarico Ribeiro de Souza. X Sky Dental Equipamentos Odontológicos. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento, em razão da informação de fls.55. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 477,78 (quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), referentes aos danos materiais, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial pra que proceda a arrecadação do valor que ainda resta ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante (fls. 191). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS opostos pela ré Telesp. Custas pela embargante. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS opostos pela ré Telemar, para excluir o valor referente aos honorários. Sem custas. Prossiga-se pela diferença.\r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. Intime-se a Srª Eliane Lobo para que traga a cópia da certidão de óbito de seu marido, dando-lhe ciência do teor da petição de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Renove-se a diligência de fls.78, devendo o OJA se dirigir ao local, a fim de verificar a existência do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011416-3 - Andrea Christine Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer requer a sua conversão em perdas e danos, com o que concorda a autora. Assim, considerando o requerimento das partes, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para depositar tal quantia no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011430-8 - Rosa Marlene Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Desentranhe-se fls.34 a 41 eis que não pertencem a estes autos e entranhem-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pa gamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000565-0 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Grupo Barra Vidros e Molduras. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001460-2 - Braulio de Alcantara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X D'Canela Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - Olsen Alberto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Shopping das Fábricas - e outros. Cumpra-se fls.119/120 . Regularize-se a petição apresentada (sem assinatura) . \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - Helio Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Brazilina Luiz da Silva. Em vista do erro apontado, revogo a decisão de fls. 32. Aguarde-se a audiência designada para o dia 02/10/07 às 16:00 horas conforme certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Não há como arbitrar multa cominatória retroativamente. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. O mandado de pagamento já foi expedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003851-5 - Paulo Guilherme Santos Couto de Castro. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - Leonardo Rodrigues Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. Fls.68. Anote-se. Diga a parte autora objetivamente se dá quitação ao valor depositado e, em havendo diferença a ser executada, traga a planilha discriminando tais valores. \r\n\r\nProc. 2007.803.004464-3 - Paulo Roberto Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - Márcia Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Freitas Santos - OAB RJ000278, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.925,00, nas contas do executado Micro-Look e R$ 3.060,00 nas contas de Frank Flykt, protocolo 200700013391480, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se aos Cadastros Restritivos de Crédito para que retirem o nome da autora dos apontamentos feitos pela parte ré. Traga a parte autora planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004742-5 - Nelson Arraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005174-0 - Rafaela Mazzini Mangano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - OAB RJ129596). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005574-4 - Júlio Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Shoptime. Com.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005883-6 - Natalia dos Santos. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fls. 56/57 a ré ficará desobrigada de efetuar a troca do aparelho da autora, diante do furto ocorrido com o aparelho defeituoso.\r\n\r\nNo tocante ao cancelamento de débitos de parcelas vincendas, cabe notar que tal requerimento constitui um novo pedido, pelo que deve ser formulado em ação autônoma, resguardando à ré o direito de defesa.\r\n\r\nNestes termos, devem os esclarecimentos integrar a sentença embargada, mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - Olimpio Santa Rita Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ001505C). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação da ré a assegurar o direito do autor de adquirir meia-entrada sem a presença de sua esposa, sob pena de multa diária, deve-se notar que o exame da regularidade de eventuais recusas de vendas sem a presença da esposa deve ser feito diante de um caso concreto, resguardando à ré o direito de defesa. \r\n\r\nAssim, o referido pedido deve ser julgado extinto, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - Flavio Allan Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Tamburello Junior - OAB RJ142761). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nCumpre notar que a sentença foi omissa em relação à obrigação das rés de indenizar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nRegistre-se que a obrigação deve ser cumprida de forma solidária, já que ambas as rés foram responsáveis pelos defeitos tanto do produto quanto da má prestação dos serviços.\r\n\r\nAssim, devem os esclarecimentos integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007288-2 - Jorge da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Porto Seguro Seguros e outro. Redesigne-se a AC, tendo em vista a justificativa apresentada pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.007306-0 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Submarino S/A. Venha o endereço em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007307-2 - Marcelo Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X 1º Ofício de Notas e Protestos do Cartório Alexandre Rolim. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. .. \r\n\r\nProc. 2007.803.007320-5 - Kelly Chan Lam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X VIVO - S.A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007344-8 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços Ltda.. Defiro. Cite-se a ré no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007350-3 - Flavia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão de TIM S/A no pólo passivo. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X 1º Ofício de Protesto de Títulos e outros. Venham os endereços da 2ª ré e da 3ª ré, no prazo de 15 dias. Indefiro a expedição de ofício, pois já foi deferida a antecipação da tutela, conforme decisão de fls. 17-v. \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - Rogério da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 10.091,00 (dez mil e noventa e um reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - Hugo Carlos Barbagelata Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Defiro intimem-se as testemunhas de fls.22, por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007490-8 - Anick Lorena da Silva Soares da Costa. X Infostylus Comércio de Informática. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - Ery Noeli Martuscello Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007494-5 - Daniel Xavier Adjafre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007499-4 - Claudio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Administradora de Cartões Ibicard Master Card e outros. Verifica-se que as duas rés foram supostamente citadas no mesmo endereço. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007758-2 - Darci Lolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Republicação da sentença tendo em vista que não foi publicada para autor: \"Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - Cassio Tavora Cavaco. X Philips do Brasil Ltda.. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se as partes . Sem honorários de advogado e custas , nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes. Aguarde-se a audiência já designada, uma vez que o processo deve seguir o rito previsto na Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008069-6 - Ednéia Garcia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - Kátia Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Gente Pequena. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009692-8 - Lara de Campos Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Creditone Serviços Financeiros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009738-6 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Condominio do Edificio Apolo. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Eugenia Machado. Traga a parte autora cópia da ID e CPF . Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009747-7 - Marcelo Tueivi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Decolar. Com LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009748-9 - Conceição Amaral Dino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X VIVO - S.A. Venha cópia da identidade da autora, em 48 h, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - Alline Brito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Aerolineas Argentinas S. a. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009752-0 - Marcws Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X União de Bancos Brasileiro S/A - Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009753-2 - Lygia Villela de Lemos Durand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009758-1 - Bruno Lavor Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X BCP S/A e outros. Venha cópia do CPF do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009797-0 - Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.137. \r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X João Duarte Santos. A questão dos embargos de fls.121/122 já foi analisada na sentença de fls.106/107 não sendo possível a apresentação de novos embargos para que a questão seja reexaminada. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Cumpra-se o determinado às fls.203. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.000251-0 - Nelson Ferreira dos Santos. X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cabe ao autor escolher contra quem pretende litigar , não sendo possível , em sede de JEC , intervenção de terceiros. Ademais , a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré já foi afastada na sentença de embargos. \r\n\r\nId: 330387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106345-8 - Francisco de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.137284-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Hrd Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aildson Vargas de Souza Junior - OAB ES009237). À parte autora para ciência de Folhas 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.800.049904-8 - Lucy Rodrigues de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wojcikiewicz Almeida - OAB RJ135357, Marcelo Santos Masta - OAB RJ090474). X Marcos Cesar Vianna Com e Representações\"brasil Lâmpadas\". .....julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/1998 (1998.800.054388-5) - Elizabeth Lélia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda e outro. Intimar a parte autora para ciência de Folhas 295/298 \r\n\r\nProc. 2006.800.134500-2 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor da diferença, no montante de R$ 82,37, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143058-3 - Maureen Jordana Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159509-2 - Marcello Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.137578-1 - Nova Magu Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945, Luyla Cavalcante de Souza - OAB RJ132004). X João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex. À parte autora para ciência da designação de audiência de Conciliação, dia 17/12/2007, às 14h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). À parte Ré para ciência de Folhas 262. \r\n\r\nProc. 2005.800.062569-4 - Airton de Hollanda Lima. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 85, em favor da parte credora. Dê-se guia ao autor, no valor de R$ 156,77, conforme requerido às fls. 97. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do bem , de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte credora acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção do bem. Após, expeça-se a carta de Adjudicação e voltem conclusos. Dê-se ciência ao autor do ora decidido via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158252-6 - Cláudia Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Club Status. Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da Certidão Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 62/66 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035934-0 - Ricardo Rosa Massa Bemvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X Marcos Almeida dos Santos e outro. Intimar a parte autora para ciência da sessão de Conciliação em 15/01/2008, às 10h, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190293-6 - Mila Burns Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - Róberson Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Caarj-caixa de Assistência Aos Advogados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.014658-9 - Renato de Pinna Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Alvares Pereira - OAB RJ016186). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - Ricardo Lucio de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Condominio Camapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). Intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029524-8 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X Eficiente Service. .. julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.040341-0 - Marcello Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042229-5 - Paulo Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rangel de Paiva Abreu - OAB RJ114323, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). Ao credor para dar quitação e requerer a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063102-9 - Michelli Terra Coddington (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ058530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Gerson Luiz Quelha de Sá. .....julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064445-0 - Paulo Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação... \r\n\r\nProc. 2007.800.065952-0 - Paulo Roberto di Carlantonio Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135, Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). X Rita Cristiane Manhambusco. ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.069170-1 - Clorindo de Campos Valadares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X João Jvaski Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). Ao credor para dar quitação e requerer a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072321-0 - Dominique Cavalcanti Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518, Jamille Vieira de Carvalho - OAB RJ131377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - Paulo Roberto Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Severino Oliveira de Castro - OAB RJ144084). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de \r\n\r\nJustiça às Folhas 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.150415-5 - Angela Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X João Dirceu Silva de Castro. Intimar a parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às Folhas 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.036353-3 - Joelma de Sousa Morrellini e Fabio Ambrogio Carlo Minardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Edificio do Condominio Lucy Luiz Claudio Rep/p Jose Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). À parte autora para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nId: 330401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - Maria das Graças Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Luiz Paulo de Castro Von Schilgen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). fls. 253 as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - Irene Gietht Rawet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karen Correia Prestes Ribeiro - OAB RJ144537, Elizabeth Salem e Silva - OAB RJ033815). X Yvonne Sansoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/12/2007, às 13h 45 minutos. Parte autora deverá apresentar, em tempo hábil, contra-fé para citação da segunda ré . \r\n\r\nProc. 2007.810.002122-5 - Eugenio Manuel de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Felipe Machado Cardoso Fontes. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/12/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.003623-8 - Ariovaldo Castro de Souza. X Amil- Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000871-3 - Lenir de Vasconcelos. X Golden Cross S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão . Diga a parte autora se oferta quitação. Ao ilustre advogado dativo \r\n\r\nProc. 2007.810.001767-2 - Luiza Lucia Pereira Ricardo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002615-2 - Paula David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Rally Motos. a exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fls. 116 a exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000703-2 - Gloria Maria de Vasconcelos Levier Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Silvia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.004634-7 - Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Giardini 14533 Comércio de Móveis (mac Móveis) e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/12/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - Gabriel Trindade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001194-3 - Edvaldo Pereira da Silva. X Rosângela Verri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Rosangela Verri - OAB RJ041252). fls. 131 ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.001261-3 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001509-2 - Elias Antonio de Souza Chaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001670-9 - Eduardo Montenegro Medeiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001698-9 - Paulo Roberto Buarque Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Buarque Carneiro - OAB RJ038094). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001734-9 - Antonia Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JGRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002675-2 - Sacha Bali Szerman de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defrio JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003635-4 - Maria Imaculada Bernardes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - Jose Antonio Beleza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro pelo prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000648-0 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - Antonio Dairon Chaves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Ricardo Jose Araújo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 16/10/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004409-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Souza Guedes. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Fls. 52 Retire-se o feito de pauta.Esclareça a autora se requer desistencia da ação ciente ser incabível em sede de JEC a suspensão do feito pelo prazo ora requerido \r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Luiza Leda de Lima Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Redeigne-se o ato , I-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Luiza Leda de Lima Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Audiência de conciliação redesignada para 17/12/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002097-0 - Dalila Branca Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - Denise Catran Libman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Guarda Móveis Gato Preto S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Fls. 92/93 Não vislumbro a presença de abuso de defesa ... Não obstante determino o prazo improrogável de 10 dias para que a re traga aos autos o endereço da testemunha arrolada sob pena de perda da prova, sendo vedado o demasiado prolongamento do feito para a produção de prova requerida, ciente que já foram expedidas 3 precatorias... \r\n\r\nProc. 2006.810.003496-5 - Maurico Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ante os depositos de fls. 114/122/123 . Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000708-3 - Ana Carolina Beato de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Varig Log (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Cumpra-se o V. Acórdão. Apos, de-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001640-0 - Jair Barros de Carvalho. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002026-9 - Marcelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Nilton Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002554-1 - Maria Theresa Pereira da Silva Blatter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Directv - Galaxy do Brasil LTDA. Ante o que cosnta nos ARs de fls. 43v, 44v, venha o endereço correto da parte re, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002684-3 - David Santos Wilson. X Phillips da Amazonia Ind. Eletri. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003787-7 - Genetic Jump Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Seabra Bulhões Pedreira - OAB RJ144219). X Renata Elizabeth de Viveiros Eiras Moraes. Audiência de conciliação designada para 17/12/2007, às 12h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 222 a autora \r\n\r\nProc. 2005.810.001203-7 - Marilia Asfura Turano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). fls. 198 Escalreça o pedido ante o que consta as fls. 175/182 \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). Mantenho as determinações, ausentes comprovação dos motivos ora alegados. Informe o cartorio se houve resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Walter Bergstrom - OAB SP105185). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001676-8 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Fabrício Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). Autor deverá apresentar CPF da parte ré para que se possa proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002120-0 - Marcos Henrique Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Aluisio Marsili e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Menezes Pinheiro da Silva - OAB RJ087904, Newton Pinheiro da Silva - OAB RJ014985). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003059-5 - Eulália Maria Lahmeyer Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Espaço Lins - Serviços de Bufêt. Fls. 39 Defiro vista dos autos no prazo legal com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - Lidia Curvello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ante o deposito de fls. 92/93 cumpra a autora a determinação de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.810.003982-3 - Lilian de Lima Casaes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Seg-lar Rj Equipamentos Eletrônicos Ltda.. Rep Leg(s): Hugo Correia. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004444-2 - Ana Carolina Trebitsch Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cunha Godinho - OAB RJ073073). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004510-0 - Milton Parente Cronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Pit-lane Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004540-9 - Teresa Cristina Suderio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Estacionamento Marques LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. AcórdãoApos, de-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004704-2 - Carla Magalhães Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Senac/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000236-0 - Claudia Pavão Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Vanderlei Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000368-5 - Carlos Campuzano Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000418-5 - Bruno Hermes da Fonseca Rudge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Alitalia Linee Aeree Italiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000437-9 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. fls. 67 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001074-4 - Raphael Rezende Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Ventos do Camburi - Flats e Hospedagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fl. 55: O acordo foi entabulado entre a parte autora e o 1º réu, Ricardo Augusto. Diga a parte autora se desiste da ação emf ace da 2ª ré, Luciana, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001161-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Voetur Operadora Turística e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001284-4 - Tatiana Gurgel Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). defiro coma as cautelas de estilo pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.810.001848-2 - Daniel de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799, Thais Gonçalves Ferreira Salvador - OAB RJ142222). X Telerj Celular S/A. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001952-8 - João Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Ronaldo Bezerra da Silva. retire-se o feito de pauta. Fls. 36 ao autot \r\n\r\nProc. 2007.810.001983-8 - Daniel Ferreira Alves Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). X Carlos Henrique Nunes Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002136-5 - Luciana Leão Raposo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Melt Bar e Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002218-7 - Jackson Uchôa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Transportadora Colatinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Pereira da Costa - OAB RJ049432). Ante a impugnação ofertada pela parte re no que tange à negativação do nome do autor, indefiro a expedição de oficio, ciente o autor que tal diligencia poderá ser requerida em eventual fase de execução.A ilustre Juiza leiga \r\n\r\nProc. 2007.810.002299-0 - Martin Hernan Bonamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira Arbes - OAB RJ144827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002578-4 - Soraya de Fatima Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Julgo procedente em parte o pedido para declarar a inestencia do debito... Condeno a parte re a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.002977-7 - Eduardo Tisi Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Guarda Móveis Gato Preto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Esclareça a re a presença do Sr. Sergio Moura e Paulo Sergio no rol de testemunhas, haja vista que o motorista do caminhão descrito na inicial e no BO é o Sr. Jari da Silva, fundamentando objetivamente a imprescindibilidade das mesmas no citado rol. prazo 5 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - Ruth de Amorim Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). X Condomínio Edifício Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Luiz Claudio Lopes - OAB RJ142468E, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 17/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001289-1 - Sandra Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Jean Augusto Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388, Juliana Feldhaus - OAB RJ107645). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003720-6 - Maria de Fátima de Andrade Sanches. X Condomínio Edifício Sierra Moncayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490). Homologo os termos do acordo celebrado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução ate o cumprimemto da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.810.000246-2 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082, Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a re no prazo de 48 hs o pedido de expedição de guia e a posterior apresentação da guia de instituição financeira que não possui convenio com o ribunal de justiça, inviabilizando o levantamento do numerario pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001478-6 - Carolyna Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.004195-9 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Cartão Celetem Aura. Audiência de conciliação designada para 14.12.2007, às 14h45min. \r\n\r\nId: 330388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207497-0 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). X Angela Maria Lavor Reis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018504-7 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). O feito está suspenso para o cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Riocentro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142832-1 - Luciana Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o devedor da penhora realizada. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082463-5 - Bernardo Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). X Wagner de Moraes Cirurgia Plástica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.099029-0 - Carlos Loureiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Luiz Henrique Sampaio Amand - OAB RJ076941, Laura Carolina Caetana de Oliveira Borges Volfzon - OAB RJ031997). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133272-8 - Primetech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Patrícia Gonçalves Silva - OAB RJ058102). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086560-9 - Marcia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Vivo (telerj Celular S. A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- O cartório deverá apensar a estes autos a Carta de Sentença, tendo em vista que o processo principal já retornou do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132097-2 - Tamara Santos Marçal. X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144228-7 - Luisa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Fls. 32 - Anote-se...II- Traga a parte ré no prazo legal o rol de suas testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158726-5 - Almir da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162501-1 - Suzana Albuquerque Gonçalves. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202984-7 - Roberjane de Andrade Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). X V M T Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207674-6 - Fernanda Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza - OAB RJ148989E, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). INTIMAÇÃO DA RECLAMADO PARA PAGAR O IMPORTE ARBITRADO NA R. SENTENÇA DE FLS 21/22, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 66 E DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.208866-9 - Fabiana Pimenta da Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035396-0 - Rosinaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044338-9 - Andre Luiz Quadros Machadoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Genesis Eventos - Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). republicação: intimada a parte ré para ciencia de redesignação de AIJ : 05/12/2007 ÀS 16:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082041-0 - Tasso Ramalho Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Fundação Getúlio Vargas - Fgv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096554-0 - Ana Paula Mendonça Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Golden Cross. Diga Golden Cross. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150478-7 - Roberto Cordeiro Mondaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Anote-se...À parte autora. Após, aguarde-se a audiencia designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163857-3 - Elen Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A e outro. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada, uma vez que o documento de fls. 13/14 demonstra que não foi a parte quem incluiu seu nome nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132675-5 - Siramar Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 330394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077218-0 - Emídio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X José de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Carneiro de Barros - OAB RJ157633E, Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Sem efeito a designação (fls.138). Esclareça o autor, quanto ao interesse no prosseguimento em relação aos réus ausentes (fls.137), informando, em caso positivo, os respectivos endereços. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 26 e 40). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E, Ubiratan Rosa - OAB RJ148948E, Mariana Andrade da Costa - OAB RJ148949E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.097817-9 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787). X J. M Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.182452-4 - Maria Auxiliadora Primos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Bernardo Villasbôas Palermo - OAB RJ146773E). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004947-0 - Ulisses Mesquita de Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Francisco Amsterdan Gonçalves Oliveira - OAB RJ157877E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008969-7 - Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado (fls.67), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015154-8 - Lilian Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081175-5 - Julio Andre Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.131775-9 - Andre Afonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Botner - OAB RJ072105). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - Sandoval Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E.M.PAGAMENTO. Fls.105, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158920-8 - Marco Antonio da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.167341-4 - Teodomiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871, Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.097123-7 - Maria Antonieta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.155596-1 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.027149-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.040512-0 - Luiz Henrique Prado de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060259-3 - Cleci Estreck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Oi-tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128883-3 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geremias Lemos de Oliveira - OAB RJ141912E, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166460-0 - Mauro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - Joelma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204489-7 - Nilton Froes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - Daniela Capanema Brandão Szymanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X Tap Air Portugal Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014812-4 - Magda Lena Fuchs Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ068071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023651-7 - Sonia Regina Padula Fantesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029074-3 - Marilea Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.068921-4 - Altair Ribeiro Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Francisco Cortes - OAB RJ073995). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.080006-0 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X C&A Modas Ltda.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082975-9 - Luiz Fernando Guimarães de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.119424-5 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Oi - Telemar. E.M.PAGAMENTO. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165470-0 - Eliane Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia (fls.342). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.148214-3 - Alexandre de Souza Suhett Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134883-0 - Sidney Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.161874-2 - Jorge de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designado o dia 26 de outubro de 2007, às 13:00h para a entrega do aparelho à reclamada, em cartório, mediante certidão. Às partes. Int. por OJA. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180454-9 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185850-9 - José Dionizio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.025207-9 - Bruno D´orleans Dantas Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esclareça-se (fls.79). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059805-1 - Elizabete de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066360-2 - Odemar Campos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - Marli de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131400-7 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Unibanco Leasing S/A Arrend. Mercantil. Fls.52, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137896-4 - Renê Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Telerj Celular S/A. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 330404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.106437-0 - Julio Cezar Leiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Go Fast - Transportes Turisticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107222-8 - Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - Ilza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.200486-3 - Armindo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.008787-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041259-9 - Flavia Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112158-8 - Neli Rodrigues Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113960-8 - Eduardo Quimaraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193682-0 - Jaqueline Silva Saraica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.060606-0 - Thereza Braga Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Tim Brasil Serviço e Participaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160787-4 - Esquina 82 Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.149800-1 - Alfredo Vianne Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). E. M. de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.003190-7 - Adélia Damaceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.162867-1 - Genilda da Silva. X Banco Ibi S/A - Multiplo(citibank). Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.003616-2 - Jose Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). E. M. de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.024579-8 - Jovita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.159973-7 - Michele Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.161576-7 - Eliane Rosa de Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.042823-2 - Regina Celia Macedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). E. M. de pagamento. Int...... \r\n\r\nId: 330405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.102324-4 - Edir Barros. X Curso de Formação Vigilantes e Segurança LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110887-0 - Padaria New Pão LTDA Me.. X Prb Araujo Representações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110892-4 - Brando Jose Mendonça. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113649-0 - Leandro Santos da Silva. X Disconildo Instrumentos Musicais LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121625-3 - Daniele Pereira de Farias. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121781-6 - Maria de Fatima do Rosario. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121803-1 - Maria das Graças da Silva. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121858-4 - Antonio Claudio Caruzo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121867-5 - Celso Luis Campos Falcão. X Altm Tecnologia e Serviços de Manutenção e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121971-0 - Celina Pontes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121987-4 - Felipe Eduardo Sternberg. X Caixa Assist. Func. Banco do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121996-5 - Alfredo da Rocha Lannes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122003-7 - Delson Santanna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122055-4 - Jose Carlos dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122096-7 - João Batista dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122099-2 - Maria Elisa Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122129-7 - Manoel Luiz Osorio Avila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123201-5 - Ivan Venturas Mattos. X R. M. C. de Lima Comercio e Serviços de Informatica. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123317-2 - Marco Antonio Goulart. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125859-4 - Alexandre da Silva Fagundes. X Valdan Material de Construção LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125960-4 - Simone Aparecida Alves de Oliveira. X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126487-9 - Anderson Luiz Silverio Roderich. X Papá Produções e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126674-8 - Fernando Eleotério Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126755-8 - Raimundo Costa de Oliveira. X Editora Peixes. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126759-5 - Jose Marcena dos Santos. X Coohabit Pró-morar LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126801-0 - Carla Maria dos Santos Pintas. X Vesper São Paulo S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126821-6 - Mauro do Couto. X Yedo Bittencourt da Silva Junior e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127186-0 - Denise Riberiro Galdeano da Silva. X Cartão de Crédito Mastercard Eletronic. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129701-0 - Gilson Garcia. X Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132309-4 - Valmiro Zainotte Pitzer. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132359-8 - Horacy Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133694-5 - Luiz Carlos Moreira. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0 - Vinicius da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023921-6 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). X Carlos Alberto dos Santos Costa. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139970-9 - Devair Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 41, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213696-2 - Dayvid Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008314-2 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 621,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.055413-8 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099335-3 - Carlos Alberto Carvalho Pedroso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102428-5 - Michel Luis Sant'Anna de Freitas. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.106530-5 - Leci Larrieu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG, face aos documentos adunados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - José Ferreira Neto. X Banco Bradesco. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Ademais, nem sequer há prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.093581-0 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Kenzo Engenharia LTDA. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 179, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.150040-6 - Maria Aparecida Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Victor de Castro Pereira - OAB RJ051500, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098950-5 - Alexandre Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Banespa -banco Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - Sonia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo (fls. 84/87), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.182019-1 - Fernando de Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, quanto ao valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 89 (R$ 755,52). \r\n\r\nProc. 2006.800.210442-0 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210514-0 - Lindalva Martinussu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 108, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042922-8 - Marly Abtibol Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Abtibol Grijo - OAB RJ141756). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048825-7 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Ponto Frio. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065604-0 - Antonio Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067062-0 - Julio Benevides de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068898-2 - Esmeria de Fatima Pisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Apsa Adm. Predial e Negocios Imob. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.070794-0 - Maria Candida Vieira de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Banco Bradesco S. a. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075049-3 - Adriana Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.075657-4 - Alzira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078352-8 - Glaucia Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.079242-6 - Mauricelio Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo (R$ 1.606,19).\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga o credor sobre fls. 77/80.\r\n\r\nProc. 2007.800.083637-5 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.097010-9 - Maria Jose Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107918-3 - Sergio Ricardo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - Rodrigo Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Telerj Celular - Vivo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109880-3 - Affonso Gonçalves Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 24, POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nH \r\n\r\nProc. 2007.800.112165-5 - Enedina Soares Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114662-7 - Sheila Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Lg Eletronics S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114688-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Linhas Aereas S. a. Anote-se o endereço fornecido. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.115002-3 - Erisvaldo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.115037-0 - Rosileide Ferreira dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Bradesco S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116565-8 - Roseli Aparecida Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X Edno Decoração e Revestimento LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116601-8 - Clecio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116754-0 - Marta Largura da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Casa & Video - Mobilitá e outro. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S.A. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, no endereço informado na inicial, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117482-9 - Carlos Antonio Gondin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117486-6 - Cirio Dauter Jacintho Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117499-4 - Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Casas Bahia e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129402-1 - Denise Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Alcides Nynlander Faria Aranha. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161400-3 - Maria dos Santos Jacone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161472-6 - Joana Darc Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Banco Fininvest (nome Fantasia :fininvest). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161477-5 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161523-8 - Ernesto Sarro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Anote-se a prioridade. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161626-7 - Augusto Cezar Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161834-3 - Maria Helena Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161859-8 - Marilene Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161894-0 - Odete de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Banco Itau S/A - Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161927-0 - Ilma Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Banco Bgn S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161973-6 - Roberto Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162022-2 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Recebo os embargos à execução. Ao Embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.171738-9 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114350-8 - Leandro da Silva Cordeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123126-4 - Wagner Bahia Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124592-5 - Nasle de Almeida Penelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face ao depósito efetuado, torno insubsistente o ato de constrição realizado. Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196149-7 - Clauzodete Dias David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208412-3 - Claudio Augusto Vanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 75 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211247-7 - Salatiel Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211267-2 - Márcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Itaú S/A e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - Joelson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006394-5 - Sonia Elisabete Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Carolina Araujo Assad - OAB RJ132790). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fl. 73: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - Martha Guimaraes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Jose Ramos - Antiguidades e Consertos LTDA. \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido obrigação de fazer formulado na inicial, para condenar a Ré......Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049987-5 - Rita de Cassia Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - Eliane Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056724-8 - Francisco Jose de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063000-1 - Silvana Carla Paula. X Oi Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067278-0 - Marcio Correia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Ibicard S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069785-5 - Milton Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Casas Bahia e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069786-7 - Carlos Cardoso Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072051-8 - Silvio Luis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072444-5 - Ualace da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.074806-1 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.074990-9 - Tania Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077909-4 - Lucila da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Adminstradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081415-0 - Edivaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106394-1 - Sheila Amelia Albuquerque Malizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Bradesco Seguros. \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR a abusividade do aumento da mensalidade do plano de saúde da Autora..............\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112763-3 - Rosane de Souza Purcino. X Telemar Norte Leste S.A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114685-8 - Beatriz das Chagfas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114697-4 - Waldir Silveira Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Silveira Zacarias - OAB RJ053991). X Vivo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114981-1 - Denise Nascimento de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116662-6 - Neide de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116722-9 - Daniel Amario da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116733-3 - Carla de Faria Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.116793-0 - Antonio Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117094-0 - Elizabeth de Santana Correa. X Brasil Telecom. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.117099-0 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117236-5 - Diego Lyra Soares de Oliveira. X Banco Ibi S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.117478-7 - Elio Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130348-4 - Ivani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130405-1 - Solange Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131212-6 - Epaminondas Galhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160780-1 - Waldir Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Banco Real S/A. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento.\r\n\r\nSucede que o pedido para exibição de documentos seja com natureza de ação, disciplinada no artigo 844, como no caso dos autos, seja como incidente puramente probatório, nos termos do artigo 355, ambos do Código de Processo Civil, é absolutamente incompatível com o procedimento sumariissimo dos Juizados.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, corroborado nos termos do Enunciado Jurídico Cível \"14.5.2\", do Aviso 29/05:\r\n\r\n\"Ação cautelar - Impossibilidade. É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.161574-3 - Roberto Sebastião de Almeida Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161728-4 - Ivanildo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de junho e julho de 2007 e informe a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161749-1 - Maiara Vitoriano de Figueredo. X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161814-8 - Claudia Cristina de Araujo Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161827-6 - Maria de Lourdes Oliveira. X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161850-1 - Soraia Dantas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161902-5 - Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - Jose Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X American Tour Club. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.047079-4 - Sergio Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Sil va - OAB RJ080128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 330453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.058925-6 Vítima(s): Antonio Cesar Chagas de Faria. X Cinthia Borges de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nId: 330375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.141166-9 - Marcelo Ornellas Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Daniel Alencar dos Santos. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção supra do Ministério Público como razões de decidir, rejeito a queixa, nos termos do artigo 43, III, do C.P.P. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 43 - Recusa de moeda de curso legal\r\n\r\nProc. 2007.800.102275-6 Vítima(s): Luiz Carlos Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Jorge Murilo Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.30, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.209250-8 Vítima(s): Marcos de Oliveira Louzado. X Representante Legal Dom Maior Restaurante e Pizza Grill Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 48/51, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.098026-7 Vítima(s): Jocilene Alves de Serqueira. X Izabel Mercedes Burgos Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Rubim - OAB RJ143436). Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 43 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.113461-1 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334). X Hélio Khristian Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Recebo o recurso de fls. 721 e seguintes. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2001.800.090729-0 Vítima(s): Raquel Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Passeado Branco Ribeiro - OAB RJ113661, Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Carla Renata Botelho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). Fls.481. Ante a certidão cartorária supra, venha o correto recolhimento das custas/taxa judiciária. \r\n\r\nId: 330376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.006599-1 X Gustavo Leite Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Barata - OAB RJ033101). Ao requerente sobre fls. 65. \r\n\r\nId: 330381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.146941-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)) X CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA) a defesa em contra razões \r\n\r\nId: 329812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006808-0 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância da cônjuge superstite quanto ao levantamento requerido pelos filhos ou sua renúncia (fls. 05/06). \r\n\r\nProc. 2006.204.010080-6 - PEDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES SANTANA Despacho:Esclareça a parte a declaração de fls. 11, no tocante a quem venha ser a Srª Salete de Souza Santana. \r\n\r\nProc. 2006.204.010507-5 - PRISCILLA ROSANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGUACIARA DOS ANJOS Despacho:Venha a anuência da segunda requerente, conforme determinado no r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005038-8 - ANDRELINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RICARDO HENRIQUE DUARTE DA SILVA Sentença:Vistos etc.Face a observância das formalidades legais, homologo a partilha amigável de fls. 123/127 e JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel de fls. 36, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por RICARDO HENRIQUE DUARTE DA SILVAApós o trânsito em julgado, e a comprovação de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 39).Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008183-0 - LEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X NATHANIEL RODRIGUES LEITE A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.48 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.204.004583-8 - GECY VEZULA COELHO X JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Sentença:Vistos etc.Face a observância das formalidades legais, homologo a partilha amigável de fls. 24/27 e JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel de fls. 22, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ MARIA COELHO.Após o trânsito em julgado, e a comprovação de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 20).Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.007998-0 - FILADELFO PRATES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X PHILADELPHO PRATES PEIXOTO Sentença:Face a observância das formalidade legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/05, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de PHILADELPHO PRATES PEIXOTO para que se produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, e face o recolhimento dos tributos (fls. 61), com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 62), expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007701-8 - SEVERINA GLORIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TEREZA GLORIA DA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.62 \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.Face a observância das formalidades legais, homologo a partilha amigável de fls. 128/132 e JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel de fls. 53, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA.Após o trânsito em julgado, e a comprovação de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 108v.).Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO), Interessado: SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1)J-se. Dispenso proger;2)Tendo em conta o teor da sentença prolatada pelo IV JEC, defiro a ex- pedição de ofício ao DETRAN para levantamento do gravame incidente sobre o veículo da requerente. Oficie-se, com urgência;3)Diga a autora sobre os fatos narrados nesta peça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007501-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS RAMOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 48 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Decisão:1) Designo o dia 14/11/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005892-0 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, a fim de que o expert do Juízo apure o índice de remuneração aplicável ao valor depositado na conta de poupança da autora em junho e julho de 1987 e fevereiro de 1989. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Portanto, ante o reconhecimento da extinção parcial da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento de valores relativos aos expurgos resultantes do Plano Bresser. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 425, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora (fls. 68).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMAR DE SOUZA GAYA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 37/39 E 41/42 . PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008492-8 - GRACY DE ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: DEISE DE SOUZA SOARES A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: Campo 41: valor do subtotal - R$ 12,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 1,22Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,61Campo 49: valor total - R$ 14,68 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 425 do Processo nº 2007.204.005672-8 - Vol III, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) 1) Não tendo havido a garantia do Juízo, é incabível o efeito suspensivo pretendido, a teor do art. 739-A, § 1º, do CPC;2) Ao embargado para resposta. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida pelos executados, devendo a execução prosseguir pelos trâmites normais. \r\n\r\nProc. 2003.204.011115-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ante a informação dos executados de que pretendem dar o imóvel em pagamento da dívida, esclareça o exeqüente o interesse na praça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER TRÊS COPIAS DA EXORDIAL E TRÊS CÓPIAS DE FLS. 66/67 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Tendo em vista a Lei 11.232/05 que acrescentou ao Título VIII do Livro I da Lei 5.869/73, alteração quanto ao cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 55, CONF. FL. 60) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Fls 142: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO ( 06 salarios mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.000162-1 - FALANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente desnecessária e inútil para o julgamento da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003910-0 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MG ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA( NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) J-SE. DISPENSO PROGER; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/11/07 ÀS 15H; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012452-5 - JULIO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pela ré e da prova pericial pleiteada pela parte autora. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para solicitar seja nomeado perito engenheiro civil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após a juntada do laudo pericial, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011098-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANTONIO MARCOS PONTES BATISTA FL. 45- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007202-3 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente desnecessária e inútil para o julgamento da causa.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005464-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IONAH DE OLIVEIRA IZIDRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE A parte autora para fornecer cópias das custas recolhidas para a expedição da carta precatória para a Cº de Nova Iguaçu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO 1 - Certifique o cartório se o executado efetuou o pagamento, diante do AR de fls. 98;2 - Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento.3 - Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório (art. 1º, d, Resolução nº 22 do OETJ. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000991-5 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Fls 243/244: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para declarar a inexistência da dívida de R$ 1.247,29 atribuída ao autor, bem como para condenar a ré Credicard Banco S/A a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - ESPOLIO DE CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Fls 99: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO (08 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011769-7 - JOICILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelas partes, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente desnecessária e inútil para o julgamento da causa.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 6 CÓPIAS DA EXORDIAL , 3 CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO, 3 CÓPIAS DO RGI E IPTU \r\n\r\nProc. separao cons. Forneça o requerente os dados necessários ao desarquivamento.( REF. PETIÇÃO PROT. 200702757964)Adv.: Maria da Conceição Lopes da Silva Oliveira OAB/RJ 144840 \r\n\r\nId: 329848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001443-0 (11918) - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:O pedido há de ser feito em autos autonômos (fls.81/82), ante a sentença de fls.72.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000479-8 - EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE LUCENA GOMES Despacho:Oficie-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006153-9 - ESTER VIEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO TELES DE LINHARES Decisão:... Defiro o alvará para levantamento do FGTS retido, conforme fls.25, em favor do 2° requerente...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Às partes sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007754-9 - FABIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X OZENDINO DANIEL DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Oficie-se à CEF para que informe a existência de qualquer resíduo a levantar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002989-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SHEILA DOS SANTOS GOMES Ao autor sobre certidão supra ( Falta recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,17 p/ Funderj e R$ 0,17 p/ Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2006.204.008234-8 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOMENICO MIGLIACCIO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002976-2 (19256) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE SOUZA COUTINHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 24 horas o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro.... (inteiro teor no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SANTOS ALVES Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO SILVA DE SANTANA Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002469-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA ALVES GUIMARAES Despacho:Pagas as custas , oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008664-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISPIM DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X AUCIONE DE ARAUJO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.012337-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Ao autor sobre certidão supra e sobre ofício de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.204.016028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001600-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA RODRIGUES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003364-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.003476-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Despacho:Intime-se a autora a dar prosseguimento ao feito, sob pena de não o fazendo, vê-lo extinto po abandono, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008864-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.001509-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA Despacho:1)Retire-se o feito de pauta, ante a desistência apresentada (fls.68).2)Oficie-se ao Juízo deprecado a devolução da precatória, devidamente, cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000434-5 (11772) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE MORAES DE SANTANA Despacho:Ao autor, para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.204.001969-9 (17065) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO INDUSTRIARIOS DE BANGU-CREIB (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:Proceda-se a penhora sobre 30%(trinta por cento) da renda líquida da executada.Intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.005722-0 - POSTO DE DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Às partes (consta no sistema petição protocolada em 14.03.07, sob o n. 200700680306 não localizada em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012741-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007242-8 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a nulidade da citação por hora certa.Cite-se Hilda, no endereço de fls.67 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011966-6 - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DA PENHA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v \r\n\r\nProc. 2007.204.008073-1 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.002662-9 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ONDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:A apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo.Assim, desapensem-se os autos e remeta-os ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9A - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, pois intempetivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001045-3 (15095) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Diga o exequente se a adjudicação, extinguirá ambas as execuções. \r\n\r\nProc. 2000.204.002338-0 (15810) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Cancele-se a penhra recaída sobre o imóvel.Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido (fls.197), valendo notar que, no caso da primeira executada, não se trata de CPF mas CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Às partes sobre termo de penhora lavrado em cartório (fl. 71), assim como p/, querendo, oferecer embargos à penhora realizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Indefiro, eis que não há justificativa para tal pedido.Indique bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.204.002216-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora sobre o bem indicado.Lavre-se o auto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandato, agora, para o endereço de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.204.009063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40v, 42, 43/44vs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007684-3 - WALTER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARIO FERNANDEZ DOMINGUES Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000553-1 - MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Às partes sobre fls. 180/182 e ao réu sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1)Diga a autora:a)se os depósitos realizados pelos 1° e 2° réus, dão quitação e se foi cumprida a obrigação de fazer, a fim de extinguir a execução em relação aos mesmos.b)se há custas a recolher da parte dos 1° e 2° réus.2)Digam, a autora e o 3° réu, se faz necesária designação de nova audiência, já que não foram arroladas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre fls. 144.(perícia no dia 08/11/2007, às 14:00 horas no fórum central - 3º andar, corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2007.204.007813-0 - CREUSA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA Despacho:Indefiro, por não haver amparo legal(fls.22), salvo na hipótese de justiça gratuita.Recolham-se as custas, sob pena da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Ao autor sobre promoção do MP retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.003249-6 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido(fls.48/49) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Às partes sobre fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007068-3 - CASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Deixo de conceder a antecipação de tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança das alegações.3)Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.008953-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) (Republicação: Defiro (fls.104), substituindo-os por cópia) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Em tempo: Defiro JG ao apelante. \r\n\r\nProc. 2005.204.008375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA PINTO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010100-5 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.204.012287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73v \r\n\r\nProc. 2006.204.005845-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO BARROS PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO DA SILVA SOARES Despacho:Expeça-se precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREIRE DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.204.005324-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONIR CAMPANARIO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Diga sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008032-9 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Uma vez que a Dr.Janaina substabeleceu, com reservas, não pode a Dr.Nilza ser intimada como representante legal da ré, visto que a reserva afasta os pederes especiais previstos na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:O falecido autor deixou bens.Esclareça se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Às partes sobre fls. 153/154 ( Perícia dia 09/11/07, às 11:30 horas neste tribunal, bem como proposta de honorários de R$ 2.000,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008078-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.001757-4 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Recolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008645-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1) Venha o substabelecimento em 05 dias.2) Ante a alegação de prescrição, comprove o autor se houve fato interrompitivo ou suspensivo da mesma, em 05 dias.3) Após, voltem Cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 282/282vº (republicação): 1)... 2) Fl. 270/275. Recebo o agravo que ficará retido nos autos, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. AO AGRAVADO. Anote-se. 3) Fl. 276/277. Indefiro, já que não pode haver aditamento de pedido nesta fase processual (art. 294 do CPC). 4) Ao Sr. perito sobre impugnação de fl. 267/269... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 286). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Ao requerente sobre certidão pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS) Ao autor sobre certidão supra, assim como p/ fornecer có pias p/ instruir os mandados de citação e ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 329849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009751-6 - MARCILIO CALARCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ADEMAR CALARCO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARCILIO CALARCO diante do falecimento de ADEMAR CALARCO, irmão do requerente.A fls. 18/19, certidões de óbito dos pais do requerente.A fls. 31, certidão de inexistência de dependentes habilitados.A fls. 37 e 43/44, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 37 e 43/44 em favor do requerente. Expeça-se o competente alvará.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.204.013606-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE RICARDO PONTES Sentença:Trata-se de arrecadação de bens vagos deixados por RICARDO DE PONTES movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.A fls. 40, a parte autora manifestou a sua desistência e postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011197-0 - DJANIRA MARIA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X JOAO CAMILO PEGADO À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.51 DO CONTADOR JUDICIAL, BEM COMO SOBRE O DESPACHO DE FLS.50, 2a. parte: ... COM OS CALCULOS, INTIME-SE A REQUERENTE POR A.R. PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL, RELATIA AOS ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007990-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:- Manifeste-se a parte ré sobre fls. 85, em 10(dez) dias;2- Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que a petição de fls. 69/71 trouxe apenas o valor estimado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2004.204.002567-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM NORBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls.87/88. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) FACE A REDISTRIBUIÇÃO OCORRIDA, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.25, COM O ENDEREÇO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2005.204.006744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR MARTINS Despacho:Fls. 73/74 - Reitere-se o ofício de fls. 72, conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.004056-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA BITTENCOURT DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X ALBERTO DE JESUS LOPES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006642-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ROBERTO SILVA TEIXEIRA.A fls. 21, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008617-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN FORNECIDO CÓ´PIA DE FLS.31/32, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004692-9 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Tendo em vista o endereço da testemunha fornecido a fls. 30, bem como a competência território-funcional das Varas Regionais, dê-se baixa e remeta-se a presente carta precatória para livre distribuição a uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/85 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006767-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CLAUDIO BRASIL TARTARUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014997-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANE DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006716-9 - ALEXANDRE GIANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X LUCIA HELENA R. LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007008-7 - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO, MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X JOSE PEDRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10(dez) dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000328-1 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER Decisão:Traga a exeqüente o nome dos sócios, CPF e endereços atualizados para citação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:...ISTO POSTO, RECEBO AMBOS OS EMBARGOS...REJEITO AQUELES DE FLS. 122-124 E ACOLHO OS DE FLS. 126-127, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 261 - Intime-se a parte ré para tomar ciência de fls. 261. Aguarde-se o prazo estipulado na decisão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.204.000077-0 - AURENICE DA SILVEIRA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) CERTIDÃO: Certifico, que decorreu o prazo legal sem que o executado tenha efetuado o pagamento ou indicado bens à penhora.- DESPACHO DE FLS.204, 2a. parte:- FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.010490-7 - IOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)), ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.007391-3 - MARIA TEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.003092-0 - CLAUDIA SIMONE NICOLE (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em derradeira oportunidade, justifique a parte ré a necessidade das provas requeridas na contestação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.006369-1 - NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JANETE PATRICIA DA SILVA DESPACHO DE FLS.13.- 1- COMPROVE A AUTORA A HIPOSSUFICIENCIA ECONÕMICA PARA ANÁLISE DA J.G. REQUERIDA. 2- EMENDE A PARTE AUTORA A INCIAL P/ FORMULAR CORRETAMENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO \r\n\r\nProc. 2007.204.006756-8 - MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.270293 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012332-3 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIO FERREIRA PINHO AO AUTOR.: PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007521-3 - JOSE PLACIDO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 96, O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado, o qual não deverá ser executado, diante da gratuidade de justiça deferida. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 99.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.008068-8 - CLAUDIO AUGUSTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.425/503 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1- Inicialmente, verifico que a parte ré vem atravessando petições, com pedidos completamente estranhos à matéria objeto dos autos. Tal prática só evidencia a procrastinação do feito, podendo ser compreendida como litigância de má-fé, se persistir. As referidas pretensões devem ser formuladas pelas vias próprias, não na prestação de contas;2- Tendo em vista a certidão de fls. 357, apresente a parte autora, em dez dias, as contas em forma mercantil, diante do disposto no art. 917 do CPC, instruídas com os documentos pertinentes ou fazendo-se referência aos já acostados aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Oficie-se na forma requerida pelo I.Perito a fls. 126;2) Fls. 133 - Às partes sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.204.001146-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 249/257, no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Fls. 285/288 - Tendo em vista a certidão de fls. 284, defiro a devolução do prazo para que os apelados apresentem suas contra-razões ao recurso de fls. 263/266;4- Após, certificadas as manifestações das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.001960-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIANA CRISTINA S. CAMPOS Sentença:Homologo o acordo de fls.92/93 e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.204.012154-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NADIR LESSA DOS SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.120/121, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUIA-SE O MANDADO DE FLS.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento (03/03/2005). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais, nos honorários periciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Érika Bastos de OliveiraJuíza Substituta \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.62/63 \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.58.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000396-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2- Prestei informação ao E. Tribunal de Justiça, envie o cartório o oficio, via FAX E MALOTE nesta data;3- À parte autora, em réplica. Comprove, ainda, o depósito em Juízo de 50% do valor das prestações, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/59 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000626-4 - JUSSIARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X ASSIS PEREIRA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004297-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA JOSE DA SILVA Aos requerentes para se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009835-1 - PAULO ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ELIZABETH MARIA GOMES GONZAGA Ao requerente sobre o promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.005224-9 - RENATA LUIZA VENANCIO PERESTRELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X ROSELVINDO JOSE VENANCIO À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.006315-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANO SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000622-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009161-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010821-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X R B SANTOS CONFECÇOES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 105,23 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010811-0 - BRUNO GUIMARAES NUNES DA COSTA, PAULO SERGIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005296-8 - LUCIENE DE LUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009440-7 - SEBASTIÃO IGNACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA Decisão:Revogo o despacho de fls. 50. Defiro JG.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.204.003575-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA FATIMA SANTOS BELLOT À exequente para o recolhimento das custas de expedição de ofícios no valor de R$ 20,94, mais 5% em favor da Funperj e 5% em favor da Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.204.006940-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ALEX SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001719-3 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES À requerente sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 329852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:30 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Despacho:Fl. 51 - Tendo em vista o alegado, defiro a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009147-9 - DORALICE PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X MARCIO PEREIRA BAHIA Despacho:Fl. 21 - Defiro prazo de 15 dias para a requerente apresentar a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Ao autor para que cumpra o 2 º § do r. d. de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000406-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZADIRENE SELLERI DA SILVA Despacho:Fl. 80 - Esclareça a parte autora o pedido de fl. 80, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada e a liminar foi cumprida (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2002.204.002926-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I X MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 83/84 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.005183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS e RECOLHER CUSTAS ,para EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.006858-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GERALDO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2004.204.000747-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DENISE GONCALVES FRAZAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOISIO VICENTE AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO, E CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO PROGER DA CAPITAL, EM 05/09/07, SOB O Nº 200703200631, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.004737-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Intime-se a parte autora sobre petição de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.204.006651-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011086-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VANESSA VIEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 61), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 14.000,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011332-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY GOMES VIEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012143-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA Despacho:Fl. 32 - Defiro a alteração do pólo passivo para constar Espólio de André Gonçalves da Silva. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.Reconsidero o despacho de fl. 36. Cite-se a genitora do falecido (fl. 32), eis que administradora provisória (art. 986 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.002591-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELINGTON DE JESUS SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011731-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de 6 meses e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.014926-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAIRA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000170-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA REIS LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000892-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001786-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANILTON ANDRE MARTINS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003064-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003282-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a Defensoria Pública da decisão de fls. 51/54.2) Intime-se a parte autora para informar a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.007472-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIMAURO MADEIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010527-2 - FERCHIMIKA-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855)) X LUCIANO GOMES LOPES Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004891-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004109-4 - EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MANUEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MANUEL MARIA DE OLIVEIRA.PETIÇÃO DE FL.62/63, ITEM 3, A PARTE DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INTIMAR OS HERDEIROS (FL.56).NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE LUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA É REALMENTE R.L. DO ESPÓLIO, EIS QUE NÃO HÁ TERMO DE INVENTARIANÇA, NOS AUTOS, REFERENTE AO PROCESSO DE INVENTÁRIO 1997.001.042959-9 (7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES). \r\n\r\nProc. 2006.204.014314-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE ALVES FARIAS Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 13, DETERMINANDO QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM A VINDA DOS ATOS DE NOMEAÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE;FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, ABRA-SE VISTA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, COMFORME PROMOÇÃO DE FL.38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- No item 2 dos pedidos a parte autora desiste da prova testemunhal, sendo que no item 3 protesta pela prova testemunhal.3-Esclarecer de qual preposto da ré deseja o depoimento pessoal.2- Tendo em vista o pedido em relação às contas vincendas, o valor da causa deve ser retificado na forma do artigo 259, II c/c artigo 260, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007855-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X HUDSON BRANDAO MARINHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIIª região administrativa - Foro Regional de Pavuna, conforme certidão de fls.39. considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.008470-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X BANCO ITAU S/A Despacho:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010743-3 - EDILENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X PEDRO ARLINDO LUTKEMEYER Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007174-4 - IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDNA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Fl. 96 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.204.012067-6 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO), Fiador: RENATO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL.62, SENDO CERTO QUE O VALOR DAS CUSTAS DO OJA P/ CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO É DE R$ 12,24, CONSOANTE TABELA DE CUSTAS EM VIRGOR PARA O ANO DE 2007. ASSIM, DEFE O AUTOR COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DE R$ 0,35 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.012380-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X UBIRACI ALVES DA CRUZ Despacho:...defiro o pedido de fl.79 ...oficie-se...cite-se...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015222-3 - MARIA HELENA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel. Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerimento de emenda da mora (Lei nº 8.245/91, art. 62, II).O depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, deverá ser efetivado no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho.Os honorários advocatícios são os já fixados no despacho inicial.Junte-se a emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006730-1 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X RUAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO E VIDROS LTDA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009299-0 - PEDRO DE ALCANTARA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ELIANE TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha planilha com o cálculo discriminado do valor do débito (art. 62, II, da Lei 8.245/91).2) Esclareça se a presente hipótese trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Caso positivo, a parte autora deverá formular adequadamente o pedido (art. 282, IV, do CPC) e corrigir o valor dado à causa.Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002865-2 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GALDINA MARIA MONTEIRO Decisão:FL.93, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.006568-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME FERREIRA DE SOUZA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS contra JAIME FERREIRA DE SOUZA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006964-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA NEVES Despacho:Defiro j.g;É viável a execução na forma do artigo 585, VIII do CPC, c/c artigo 24 da Lei 8906/94, no entanto verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- O autor deve formular o pedido que tange a execução na forma do artigo 652 do CPC;2- por incompatibilidade de ritos, e por óbvio, no que tange aos danos morais deve o autor pleitear por via própria.3- Inexiste depoimento pessoal em processo de execução;4- Não obstante o fundamentado pelo autor, venha a planilha atualizada do débito.Lembrando-se que processo executivo não é processo de conhecimento para formulação de provas, eis que o título possui força própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.007829-3 - ALCINA COELHO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTRO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Retire-se da planilha o valor dos honorários advocatícios, tendo em vista a redação do artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único.Venha na forma do artigo 652 do CPC. (artigo agrescido pela lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2007.204.008035-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO DOS SANTOS PERES Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 6.013,23 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento,na forma do artigo 616 do CPC, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 do CPC, eis que os títulos apresentados às fl.14/16 (nota fiscal e nota fiscal/fatura), não estão entre aqueles elencados no referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009595-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE CARVALHO Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Em se tratando de sociedade empresária não cabe, apenas, a simples declaração de Hipossuficiência, devendo demonstrar tal situação.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005252-3 - RAQUEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:As petições da parte autora são confusas...Afinal, a autora afirma que o ré está ocupando o lote 10 do PAL 36552, tal qual descrito na planta do imóvel? Se não for isso, estaria afirmando que ele está ocupando os seus próprios lotes e ainda por cima se expandiu p/ o lote da autora, do outro lado da estrada do Catonho como uma via expressa no meio?(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009626-0 - ELVIRA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000064-9 - JACYRA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente pedido e condeno a parte autora pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a isenta, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000611-3 - NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CREDITEC EXPRESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:...I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção, com indicação de bens à penhora....(íntgera no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.204.000482-9 - ISIS MAURICIO BARROSO DE SOUZA X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA (RJ-087365), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:...As partes devem recolher custas para o depoimento pessoal, 1/3 do valor p/ cada uma, no prazo de dez dias. Não havendo recolhimento de custas, perderão o direito à prova. Designo AIJ p/ o dia 27/02/07 às 14 h 15 min.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.204.002190-8 - MARILZA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo o acordo de fl.159/160 e Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento na forma referda às fl.166. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005351-3 - JOSEMIR EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fls. 90/94, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.110 \r\n\r\nProc. 2006.204.001015-4 - EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X REINALDO DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Em razão da improcedência da lide primária, é por conseqüente improcedente a lide secundária, não havendo se cogitar de condenação do litisdenunciado em despesas do processo e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o MP. Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014391-0 - ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- A parte autora deve especificar os danos materiais de R$ 30.000,00 que pretende provar...2- A parte ré deverá especificar qual a pessoa que pretende ouvir em depoimento pessoal e qual o fato que pretende provar por meio deste depoimento. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007261-8 - HELIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Tendo sido determinada a emenda, para que o autor declinasse o valor de seus ganhos e o quanto foi gasto com tratamento médico , e ainda procedesse a correção do valor da causa.O autor nada fez, tendo apenas, em sua petição de fl.24, com referência aos gastos com tratamento médico, feito pedido da dilação do prazo para a juntada de comprovantes, o que se nega ante à ausência de previsão legal. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ás fl.21/22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004040-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.009753-6 - JOADIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X GRACELINA DA SILVA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007589-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACEM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Intime-se a parte autora para informar a estimativa do valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002894-7 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X COOP-CARGAS COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000633-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PADARIA NOSSA SRA DE APARECIDA DE REALENGO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001959-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILTON DOS SANTOS Decisão:ESTANDO A INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A PROVA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1102-a DO CPC, DEFIRO-A DE PLANO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NO VALOR DE TOTAL DE FL.35, A SER CUMPRIDO PELO RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006256-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.38/40, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;ESTANDO A INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A PROVA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1102-a DO CPC, DEFIRO-A DE PLANO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, A SER CUMPRIDO PELO RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.013460-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO, Inventariante: KATIA REGINA TEIXERIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Ao autor para que forneça cópias para expedição do aditamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.013028-8 - MARIA DILOSA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CRISTIANE BERNADINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de nunciação de obra nova proposta por MA RIA DILOSA DA SILVA MACEDO em face de CRISTIANE BERNADINO DA SILVA.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, reescrevendo-a, eis que confusa. Ocorreu que não atendeu ao despacho, uma vez que ao apresentar a petição de fl.27, aumentou a confusão, ou seja, não esclareceu a 1ª petição e ainda aduziu fatos não narrados anteriormente, que, assim como os já indicados na inicial, claramente não guardam conexão lógica com o pedido (especificadamente os item 03 de fl. 03 e o 2º e 3º parágrafos de fl.27).Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004850-7 - MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X MARCELINA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FL.21 E 24, DEVENDO VIR CÓPIA, DA EMENDA DE FL.21, PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:...remetam-se os autos do processo, eis que declino de competência para a 2ª Vara Ci´vel deste fórum regional.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003841-6 - CONCEIÇAÕ JEREMIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011266-3 - JEFFERSON BENVINDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por JEFFERSON BENVINDO SANTOS FERREIRA em face de LOCALIZA RENT A CAR S/A.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC c/c 282, IV, do mesmo diploma legal, mas atendeu parcialmente ao despacho, tendo somente corrigido o valor da causa, deixando de especificar a que título pleiteava a indenização de 60 salários mínimos (fl 07).Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.43.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012639-0 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2) Aos apelados, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001074-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 144v. \r\n\r\nProc. 2003.204.000247-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001133-8 - GENESIO PINTO DE ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ISAURA COSTA FONTES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE FLS. 22/31 + DO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010216-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTHYA DOS SANTOS SERPA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se para tal as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.013151-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JULIANO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003987-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERSON LIMA CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003609-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003953-6 - ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X JANDIRA DA SILVA CABRAL Despacho:DEFIRO J.G. À PARTE RÉ;APENSE-SE AO PRESENTE PROCESSO, ANTE A CONEXÃO, A MEDIDA CAUTELAR 2007.204.007847-5.APÓS CERTIFICADO EM AMBOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006447-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011778-3 - ALINE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 108/109) celebrada nestes autos de ação de Reparação de Danos por acidente de trânsito movida por ALINE NASCIMENTO DE SOUZA e ANA PAULA NASCIMENTO contra AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil Custas pro rata e honorários compensados. Suspendo a cobrança das custas em relação a parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:...declaro saneado o processo...defiro às partes produção de prova pericial...nomeio peritos os Drs. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber... i-se as parte p/ que formulem quesitos e, acaso desejem, indiquem assistente técnico no prazo legal. no mesmo prazo a parte ré deverá depositar 50 % dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. feito depósito, designe-se data p/ o exame na agenda do perito...fixo o prazo de 15 dias, a contar do exame clínico ou do fornecimento dos complementares, p/ a apresentação do laudo em cartório. C/ a apresentação do laudo, i-se p/ fins do art. 433, p.u. e 435 do CPC. Vindo laudo de assistente, i-se a parte contrária para fins do art. 435....fica desde logo designada AIJ p/ 27/02 às 15:15 h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009789-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a IIª região administrativa - Foro Central, conforme certidão de fls.13 e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Central, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000961-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHARLES BERNALDO OTTONE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.204.000744-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 362/364) celebrada nestes autos de ação de rescisão de contrato particular de compra e venda movida por DFA Empreendimentos e Participações Ltda contra Luiz Francisco dos Santos Filho e Vania Soares Serra dos Santos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e honorários compensados.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010563-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ CARLOS ALVES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001110-8 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RUI NUNES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:...anote-se que o 2º réu é revel...intimem-se os réus para informar se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como renúncia. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.010714-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...intimo a parte autora para que, antes que se realize a perícia, afirme expressamente se as assinaturas que estão lançadas no cartão de assinaturas apreendido, que foi elaborado em 06/02/2001, não são suas, atentos, a parte e seu advogado, para o fato de que a afirmação desta natureza, se for falsa, poderá resultar em severa condenação por litigância de má fé e eventuais providências junto à OAB...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...determino realização de perícia...nomeio peritos os Drs. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber...fixo o praz de 15 dias p/ apresentação do laudo. Não há necessidade de formulação de quesitos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005769-1 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X AGUINALDO BARBOSA DE MELLO E OUTRO Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Item \"f\" e \"h\" dos pedidos, fl. 05/06, são contraditórios, no item \"f\" pede ressarcimento por valores pagos no montante de R$ 44.800,00 e por danos morais de R$ 9.200,00; já no item \"h\" pede devolução do total, já pago de R$ 74.000,00 e danos morais a serem arbitrados pelo juízo. Esclareça;2- O pedido de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios está além do limite permitido no artigo 20, § 3º do CPC;Correta e tempestivamente emendado decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA Decisão:RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00 HS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL.18 E 189, OBSERVANDO-SE, NO QUE SE REFERE À TESTEMUNHA JOSÉ FERNANDO DA COSTA O QUE CONSTA ÀS FL.223.AO RÉU PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.228 E FORNECER ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.OFICIE-SE REQUISITANDO A TESTEMUNHA POLICIAL MILITAR.INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, INCLUSIVE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.009647-7 - ROBERTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Tendo em vista que o endereço do autor pertence a XVIª região administrativa - Foro Regional de Jacarepaguá , conforme certidão de fls. 24, considerando que a competência em caso de ações de acidente de trabalho é fixada pelo domicílio do beneficiário e que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Jacarepaguá a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nId: 329853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000128-6 - MARIA EUNICE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:1) Ao interessado sobre fls. 83-85 e 90; 2) Desentranhem-se fls. 79-80, juntando-as nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1992.204.000296-9 - DANIEL ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-119032)) X WAGNER MENDES DE ASSIS Despacho:1) Defiro a Gratuidade ao executado; 2) Aos exequentes sobre fls. 80-84; 3) Expeçam-se os Alvarás requeridos, em favor de Daniel Alves de Assis e Daniele Alves de Assis; 4) Fls. 85-86- Aos Alimentandos; 5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.204.000645-5 - GENY TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000986-9 - HUGO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 61 e verso, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.204.001761-5 - ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HELY DIONISIO DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO . \" Á PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA O REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS. 66.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002337-8 - MARCELO RIBEIRO SOUSA X MARCELO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Ao interessado sobre fls.73-75. \r\n\r\nProc. 2003.204.001757-9 - RAFAELY DO COUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 86, de forma clara e objetiva, esclarecendo se pretende a extinção do feito; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011747-1 - JULIANA BARBOSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X MARCELO RIBEIRO FURTADO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À paret autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012973-4 - IVETE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X WALTER FERREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \"Á PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDO AS CUSTAS REF. CARTA PRECAT DE FLS. ....) \r\n\r\nProc. 2006.204.016017-7 - JULIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002478-8 - MARCELA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X JOSE CARLOS VENANCIO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002893-9 - LARISSA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:1) Fls. 24- Anote-se onde couber; 2)Intime-se a parte ré, por DO, para trazer aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.003751-5 - RENATA CAROLINE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X GILDA ALVES DA SILVA Despacho:1) Certifique o cartório sobre o cumprimento do mandado de fls. 34; 2) À parte autora sobre ofício de fls. 36-37. \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32, devendo vir cópia; 2) Esclareça a parte autora se o que pretende é o reconhecimento e dissolução da união estável c/c alimentos, eis que o primeiro é pressuposto para o direito a alimentos; 3) Em caso positivo, emende-se a inicial, esclarecendo-se que se pretende cumular o pedido com o de alimentos também para o menor, o rito será o ordinário e não o rito especial, mais célere, da ação de alimentos, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.006883-4 - JUAN PHELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DURVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/11/2007, às 11:10h.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008600-9 - KAUE ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA MELO, Assistente: ISA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALEXANDRE CUSTODIO MELO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009782-2 - ALEXIA VICTORIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/11/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010449-8 - DIEGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010499-1 - RAYANE DA SILVA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSE AGNALDO SOARES DE LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/11/2007, às 10:30h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010537-5 - JOYCE CRISTINY MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL das autoras, para dele constar CLÁUDIA SUELI DE MENEZES SOUZA, conforme documento de fls. 05; 3) Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de vínculo empregatício, devendo a emenda vir em peça única e com cópia; 4) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 5) Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010698-7 - THAYLA LUCIA SANTOS SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSIVAN GERMANO DA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.12, vindo a emenda em peça única e com cópia; 2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010760-8 - LAWRENCE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010763-3 - VERA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ROBSON DE SOUZA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010764-5 - NIKOLE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X GEREMIAS DE SOUZA LEITE Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício, devendo a emenda vir em peça única e com cópia \r\n\r\nProc. 2007.204.010842-0 - LEONARDO RAMOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LEANDRO MARTINS DE GOUVEA Despacho:1)Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005675-3 - FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Fls. 25-26- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003023-0 - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE PARAHYBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011246-8 - SIMONE PERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FERNANDO ROMUALDO FAVACHO MAGALHAES A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000196-1 - ALIETE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:1) Fls. 51-52- Anote-se onde couber; 2) Fls. 57- Anote-se a prioridade; 3) As custas são devidas pelas partes, conforme despacho de fls.49v e cálculo de fls. 74, desde o pedido inicial, tendo sido deferida a Gratuidade apenas para o desarquivamento sob o patrocínio da Defensoria Pública, constituindo o interessado, após, novo patrono; 4) Certifique o cartório quanto à manifestação do cônjuge-varão, devidamente intimado; 5) Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000023-7 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471) Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 71, intimando-se a patrona do autor por D.O. \r\n\r\nProc. 1995.204.000543-6 - ELBE PAIXAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ERINEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000890-0 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EDISON DA CRUZ DE COES Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011745-1 - CELIA REGINA DE CSTRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 18v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se ciência à DP.; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011247-0 - ELAINE CRISTINA PARADELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:1) Autentiquem-se os documentos de fls. 27-28 e 31; 2) Atendam os requerentes, integralmente, a promoção ministerial de fls. 34, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014835-9 - DALTON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.006281-9 - OSWALDO MANOEL SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:1) Intimem-se as partes para ratificação do acordo; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.008303-3 - ELENICE GAMA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010880-7 - JEFERSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1) Defiro a Gratuidade aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF's das testemunhas; 4) Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003318-8 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) \"Certifico que consultando o sistema do TJRJ não consta que a parte seja beneficiária de gratuidade\". Despacho conforme Portaria 01/2006 \"A parte para manifestar sobre certidão supra\" RJ 83610 \r\n\r\nProc. 2006.204.013023-9 - CARLOS ALBERTO JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELI ALEXANDRINA BASILIO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013565-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 26-27- Anote-se onde couber; 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 23, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo, certifique-se; 4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000975-1 - JANETE QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CARLOS HENRIQUE MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:1) Fls. 49-53- Ciente; 2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.006165-7 - DENISE SANDMAN DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO SEGURA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009283-6 - MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000389-0 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nProc. 2001.204.003814-1 - LEANDRO CARVALHO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LEANDRO CARVALHO MENEZES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A aprte Autora para se manifestar sobre documento de fls.82 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004305-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 32-35- Desentranhem-se; 2) À parte exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005162-0 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X ROGERIO NUNES PACHECO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2004.204.009813-2 - JANSEN DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JAIRO FERRAZ MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009675-7 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 14-15- Anote-se onde couber; 2) Cumpra a exequente item 2 do despacho de fls. 20; 3) À exequente sobre fls. 23-30; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra o executado, em 5 dias, despacho de fls. 49, itens 03 e 04 , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, à exequente sobre fls. 38-47; 4- Posteriormente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009408-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR MORENO FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.17-18. Venha cópia; 2- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010657-4 - BRENA ALVES MOURAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010670-7 - STELLA DOS SANTOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO LYRA DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002053-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:1) À parte exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004360-6 - MARCELLA CRISTINA DE NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1) Desentranhem-se fls. 21-22, eis que cópia da emenda; 2) Recebo a emenda de fls. 17; 3) Cumpra a exequente o despacho de fls. 14, item 3, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004728-4 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIO GOMES Despacho:1- Fls. 21-23- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2- À exequente sobre fls. 21-23; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002502-1 - FELIPE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDVALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1- Ao exequente sobre fls. 48-49; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010443-9 - BIANCA HELLEN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004177-0 - BEATRIZ SANTOS CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RICARDO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1- Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 34, primeiro parágrafo; 2- Em caso positivo, intime-se o executado sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2005.204.012727-4 - JOAO GABRIEL XAVIER SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ROBSON MARCELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade para determinar que a execução prossiga, pelo valor de R$ 3.415,00(três mil, quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008407-4 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X NOEMIA FERREIRA MARQUES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se a audiência designada.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se eventuais testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001181-7 - LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X ILCA COSTA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:...Antes da prolação da sentença, publique-se o despacho de fls. 142 em nome do(s) patrono(s) das partes. \r\n\r\nProc. 1998.204.001115-7 - GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WILDICE DA SILVA FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:1) Venha cópia para instruir o mandado; 2) Após, intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010826-1 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X GRAZIELE FERREIRA DAS NEVES Despacho:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.10, vindo a emenda com cópia; 4) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.012713-0 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RUTH SILVA AFONSO), MATHEUS AFONSO DA SILVA), TALITA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 123- Indefiro, por falta de amparo legal, eis que a causa de suspensão apontada, não está elencada no rol do art. 265 do CPC; 2) Certificada a manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 120, item 1, cumpra-se item 2. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011487-5 - SILVIA REGINA DE PADUA MACIEL DA SILVA X RODRIGO LUIZ BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.204.014956-0 - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO), KAUAN GOMES ANASTACIO Decisão:1) Cumpra a parte autora despacho de fls. 50, item 2; 2) Com o devido cumprimento, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.003157-8 - MARIA TEREZINHA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ISABEL GONCALVES DA SILVA Decisão:1) Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 79; 2) Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 15:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.010872-8 - ROSANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005611-0 - MARTIN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BIANCA DE LIMA CARVALHO), MARIA CLARA DE LIMA CARVALHO Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000309-9 - ANA PRISCILA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA À DP . \" \r\n\r\nProc. 1996.204.000588-8 - GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JONATHAN ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fls. 51; 2) Às partes sobre o Laudo de fls. 52-53; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.040915-7 - DENNIS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.003798-2 - YANKA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X GLAUCIO PEREIRA BRANDAO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo de dna - Apos ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013040-9 - RENAN DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MARCOS FRANÇA BOMFIM Decisão:1) Cumpra o cartório item 2 do despacho de fls. 26; 2) Fls. 28-29- Anote-se onde couber; 3) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o autor no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome, devendo, inclusive, regularizar a procuração de fls.29, face à legitimidade para a causa; 4) Cumprido item 1, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007746-1 - MIGUEL FRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.1-Expeça-se ofício à CEF conforme promoção ministerial de fls. 86 e verso.2- Atenda o requerente o item 2 da promoção ministerial de fls. 86v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.001465-1 - CLARA MARIA XAVIER ALVES BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BRUNO BANDARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 81, item 1; 2)Intime-se o réu para informar se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.204.001917-1 - ALMIR LUCENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:1) Fls. 88- À parte interessada; 2) Nada mais sendo requerido, certificada a inexistência de custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002977-1 - LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FLAVIO AGUIAR NUNES Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 39, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000157-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002208-1 - TACIANE PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARIO ANASTACIO COELHO FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004219-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X GABRIEL CAMARGO RIBEIRO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010001-8 - ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X DANILO SAMPAIO TENORIO Despacho:1) Cumpra-se corretamente item 2 do despacho de fls. 29(valor da causa), tendo em vista certidão de fls. 32, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Fls. 31- Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.040400-7 - PABLO CRISTOPHER TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) VICTOR COSTA FRANCISCO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 71, eis que cópia de fls. 70; 2) À parte autora sobre fls. 70; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003166-5 - FLAVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA SANTOS DE MELLO ALBUQUERQUE Despacho:1) Fls. 23-25- Aguarde-se a homologação do acordo de fls.19, o que pressupõe o cumprimento pela parte autora da exigência formulada pelo MP às fls. 29v, consistente na ratificação do acordo pelos patronos das partes; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003246-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MICHELE DE MELLO SILVA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004350-3 - CARLOS HENRIQUE ROBUSTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GABRIEL BENTO ROBUSTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:1) Fls. 25- Anote-se onde couber; 2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010881-9 - ROBSON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MYLENA ALEGRE DA COSTA MARTINS ALVES Despacho:À parte autora para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009596-5 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, eis que se trata de ação de inventário, devendo a emenda vir em peça única e com cópia; 3) Venha cópia da inicial e da sentença que decretou o divórcio. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART), PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho:1- Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste somente a genitora do menor; 2- Venha cópia da sentença dos autos de Investigação de Paternidade, bem como certidão de nascimento do menor; 3- Fls. 26- Esclareça o autor a fase atual da ação de alimentos referida. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22; 2) Venha certidão de óbito de Geremias Martins da Silva. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.012580-7 - DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS (RJ-054291)) X DIRCEU RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2006 \"À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra.\" RJ 110989 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004373-4 - JUAREZ DE CACIO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GISELE PIMENTA DA SILVA), ALLANA DA SILVA BENEVENUTO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 25v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a emenda vir em peça única e com cópia; 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS Despacho:1) Recebo a emenda de fls.42; 2) O pedido formulado em sede de tutela antecipada tem, na realidade, natureza cautelar. Assim sendo, deve ser formulado pela via própria. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015111-5 - ROSENILDO LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X LUCIANA DE PAIVA RODRIGUES), ANALUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:1) Fls. 53- Comprove-se o alegado, juntando cópia da sentença; 2) Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X RODRIGO MARTINS DE SOUZA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 25-31. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Modificação de Cláusula c/ pedido de tutela antecipada; 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e valor da causa, em relação à emenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho Conforme Certidão suprs\" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000865-8 - CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) \"Indefiro o requerido, eis que o interessado deve formular seu requerimento nos autos da Conversão da Separação em Divórcio, que tramitam na 3ª Vara de Família de Bangu, não havendo necessidade de apensamento aos autos da Separação Consensual.\" RJ 59133 \r\n\r\nProc. 2007.204.002593-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.006273-0 - ALEXANDRE DOMINGUES BRESLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE SUPRA (AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE.....) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.014113-0 - JUCINARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JORGE CARLOS DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006.\"ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2005.204.001588-5 - ANDREZA CRISTINA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/12/07 às 13:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000401-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARTA DA SILVA PONTES ARAUJO Despacho:1) O despacho de fls. 49v, item 1 ainda não foi integralmente cumprido, faltando a parte autora juntar cópias da identidade e CPF das testemunhas, devendo autenticá-las, como já determinado às fls. 48, item 3. Pela última vez, cumpra-se em 5 dias, sob pena de extinção; 2) Reconsidero item 2 do despacho de fls. 49v, tendo em vista que a Carta Precatória pertence ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional; 3) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Familia para remeter a Carta Precatória, independente de cumprimento, à esta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.204.011528-7 - JOSIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DENILSON PEREIRA Decisão:1- Decreto a revelia do réu, que devidamente citado quedou-se inerte; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002071-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X PATRICIA REGINA ALVES NEVES Despacho:1) Fls. 15- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o autor no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008921-7 - EDILENE GAMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X FABIO DOS SANTOS BATISTA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 82310/1985 Despacho conforme Portaria 01/2006 \"À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\". \"Não foi localizado nesta serventia o número deste processo nem as partes mencionadas\" RJ 118547 \r\n\r\nId: 329854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.204.010611-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X ALEXANDRE BIANCO ABS Decisão:1. Recebo a denúncia.2. Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 13 horas para o interrogatório. Requisite-se para que os réu seja citado, receba cópia da denúncia. Dê-se ciência. 3. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. 4. Trata-se de pedido de liberdade provisória requerida pela Defesa do acusado ALEXANDRE BIANCO ABS - fls. 39/43. Manifesta-se o parquet pelo indeferimento do pedido.A instrução ainda não foi realizada. Ante a presença dos motivos ensejadores da prisão, quais sejam o fumus boni iures e o periculum in mora, não há como conceder a liberdade ao acusado.Assim, na forma da r. promoção do M.P, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se a audiência designada.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"1. Ciente o MP da perícia acostada. 2. Insta consignar que nem todos os denunciados quiseram fornecer material fonético. 3. Deve a defesa pronunciar-se sobre o laudo e informar se tem prova oral a produzir. Após, por nova vista. Em, 11/09/2007.\") \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista o que foi requerido pelas defesas: a realização de perícia na fita do circuito interno da galeria B7 do complexo penitenciário Bangu III, que é a fita que integra o processo, a fim de ser perquirida a seguinte indagação: Houve edição, montagem ou corte na exibição dessas imagens? O Juízo ainda concede as partes o prazo quinze dias para elaboração de quesitos. O juízo determina a requerimento das defesas técnicas a vinda das fichas cadastrais com as fotos de todos os internos da galeria B7, que estavam em 01 de setembro de 2006. O juízo designa o dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas para continuação da prova de defesa, requisitem-se os acusados e as testemunhas, inclusive o major Lourenço, diretor do presídio e o delegado Renato Reis. Intimados os presentes. Nada mais havendo, eu, DDPRF, Secretária, mat. 01/7936, digitei.MARCELO ALBERTO CHAVES VILLASJuiz de Direito \r\n\r\nId: 329850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Diante da certidão retro, venham os recolhimentos das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Decisão:1)Fls.110/111: Expeça-se o respectivo mandado, observando-se o endereço informado. 2) Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000851-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO GOMES NORKUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Diante da inércia da parte ré, como certificado à fl. 105, decreto sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004819-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JEFFERSON DE ANDRADES ESTEVES Despacho:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.60, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO BAIRE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009903-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.44, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012533-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEA MAGIOLI BRAGA Despacho:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.38, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003071-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CAJAS PEREZ Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, voltem para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003801-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO CIDIO MENDES Decisão:Fl.33: Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007417-9 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), Interessado: LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007491-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DOS JEQUITIBAS E RESIDENCIAS DOS JACARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009736-2 - RENATO TEODORO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR (SP-130568)) X JOSE AMARAL POSSATTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Diante do despacho à fl. 205 devolvendo o prazo ao Réu, certifique o cartório se o Réu se manifestou quanto ao referido despacho. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições ordinárias da seguinte maneira:1 - as vencidas até a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa convencional; 2 - as vencidas a partir da entrada em vigor da Lei 10.406/2006 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Outrossim, condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3o do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Assinatura:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA AS DUAS AÇÕES DIA 05/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM AMBOS OS PROCESSOS. INTIME-SE PESSOALMENTE, O REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Decisão:Fl.71: Defiro. Redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se o Primeiro Réu no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo, 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor a causa e, ainda, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009645-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009648-5 - EDIFICIO AREIAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JAMES DELANEY E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009709-0 - CONDOMINIO DO BLOCO 2B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ROBERTO BASILIO Decisão: Considerando-se que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando-se que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do Réu (art. 94 do CPC); considerando-se que o réu se possui endereço estabelecido em área territorials não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando-se, ainda, que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Santa Cruz. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009715-5 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 12:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIRIAN SERIQUE SIROTHEAU Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Comprove as publicações dos Editais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009829-9 - GUILHERME MACHADO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SONIA MARIZA PINHEIRO DE CAMPOS Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor a causa e, ainda, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.209.006331-1 - AUTOR POSTO MEGAO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Fl. 557: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor a causa e, ainda, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.002142-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI Despacho:Esclareça a Autora o que efetivamente pretende, uma vez que, s.m.j, não constou do v. acórdão o cancelamento da distribuição destes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001590-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6A - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha, pela Excipiente, a cópia da decisão proferida na 40ª Vara Cível, que deferiu o seu ingresso na ação lá proposta, como litisconsortes dos Autores, para apreciação deste incidente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2A - STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão: Reconsidero o despacho à fl. 13, uma vez que constou por equívoco determinação para o Excepto recolher as custas, quando deveria ser para cumprimento pelo Excipiente. Desse modo, venham as custas pelo Excipiente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823)) X MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Diga o Excipiente sobre a certidão à fl.81. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Em cumprimento a decisão proferida no mandado de Segurança, como se verifica da consulta realizada pelo Juízo, cuja cópia segue em anexo, reconsidero a decisão à fl. 515 e, determino, a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que apure do valor total da Arrematação (fl. 242), o valor devido a título de meação ao Espólio de Jorge Luiz Barbosa... \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacgo no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Fls.58/77: Esclareça o requerimento retro, uma vez que requer o bloqueio de conta bancária de pessoa diversa da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.62/63: Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Tim e Claro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade... \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda e bens do Exequente feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009852-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUEQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, uma vez que a teor do disposto no art. 575, II do CPC, a Execução fundada em Título Judicial, processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Fls.364 e 366: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do credor e do Leiloeiro, como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.000964-5 - EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:PROCEDI NESTA DATA À CONSULTA SOBRE O BLOQUEIO DETERMINADO SENDO ENCONTRADO VALOR ÍNFIMO (R$ 0,94), CUJO DESBLOQUEIO DETERMINEI CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista a parte contrária dos documentos acostados às fls. 122/125, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3A - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão: Verifica-se do disposto no art. 475 -J, Parágrafo Primeiro do CPC, que o Executado será intimado do auto de penhora e de avaliação, para, querendo, oferecer Impugnação. Na hipótese dos autos, o Executado não observou o momento portuno para interpor a presente, uma vez que ofereceu a Impugnação antes de realizada a penhora. Assim, rejeito liminarmente a presente Impugnação. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO Decisão:Cite-se. após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007931-3 - ERCILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LOURDES MARIA DE LEMOS GODIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE EM LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010364-9 - ELIAS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Diga o credor sobre o depósito de fls. 186 e se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o Recurso Adeviso no mesmo efeito do principal. Ao Recorrido. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008878-6 - CELSO SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REVISTA TRIP EDITORA Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.136/145. Retifique-se o rito no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de enviar exemplares da revista \"Trip\" para residência dos Autores, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada exemplar enviado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009683-7 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:REGULARIZE O 2º RÉU A SUA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 63/65, POIS NÃO CONSTA ASSINATURA SO PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001873-5 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:Regularize o cartório a autuação às fls. 298/301, uma vez que encontram-se de forma irregular. Certifique-se.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.126, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, DESIGNANDO O DIA 01/11/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003185-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Despacho:Fl.64: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009680-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PRIMEIRA OPÇAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009662-0 - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Diante da certidão retro, venham os recolhimentos das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Diante da certidão à fl.273, desentranhem-se as contra-razões, certificando-se. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS CADSTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para declarar a nulidade do débito do Autor em relação ao Réu no tocante ao contrato objeto da demanda, e ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 do STJ. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Fls.348/349: Defiro a prova documental suplementar. Venha no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:...O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, designando o dia _____/_____/_____, às _____:_____ horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1º do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:R.H. JUNTE-SE. RECONSIDERO O DESPACHO DEFLS. 211 EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.149. \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA BATISTA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.009509-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEY FERNANDES FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008854-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA E OUTRO Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006775-2 - CLAYTON LABES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a certidão à fl. 188, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. Seguem as informações ao agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito às fls. 446/447. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.007055-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARIA LUCILIA GRACA DA SILVA Decisão:Diante da certidão retro, noticiando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Prestadas as informações pelo Dr. Perito, venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Em alegações finais, prazo de 10 (dez) dias sucessivos a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 329891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:1) Fl.163 - Venha o requerimento de habilitação de crédito pela via própria. 2) Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006233-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO HENRIQUE RISUENO DE JESUS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGE SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007241-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANNE MEDRADO DIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PACHECO ABREU Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:A consulta à ordem de bloqueio pelo Sistema BACEN JUD encontra-se impressa em anexo. Foram reiteradas as \"não respostas\". \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Foram desbloqueadas as contas do executado Mauro Marcos Farias da Conceição utilizadas para o recebimento de salários e excedentes ao valor da execução, ressalvado o bloqueio da conta no Banco Citibank S/A (vide impressão em anexo). Tome-se por termo a penhora dos referidos valores bloqueados e proceda-se à solicitação da transferência para conta à disposição do Juízo. Dê-se ciência ao devedor da penhora. Certifique-se o recolhimento das custas relativas à impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR BLOQUEADO DE R$ 22.503,05 NO BANCO CITIBANK S/A , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.254/272. \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 88- R$ 1.956,64) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.125/133 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Republicação de fl.109: \"DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,84 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007479-9 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1) Fl.310 - Cumpra-se a R. Decisão do STJ. 2) Fls.305/306 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005092-6 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008277-2 - RAFAEL RIBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.100, com a juntada das declarações COMPLETAS, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DO APARTAMENTO 306 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARUAMA - EDIFÍCIO ARGOS, BLOCO B, LOTE 3 DA QUADRA 3 , LOTEAMENTO JARDIM BELVEDERE, ARARUAMA/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:1) Fl.278 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.279/289 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À PARTE EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004622-8 - NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado nos embargos do devedor para reconhecer a inexigibilidade da parte do título que corresponde ao valor expressado na nota promissória com vencimento em 22.07.2000, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser suprimida do montante da execução, a qual deve prosseguir pelo valor restante. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aos executados para que se manifestem sobre a alegada fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fls.119/120 - Intime-se como requerido. (Intimar o executado para que pague o valor devido de R$ 10.473,60, sob pena de prosseguimento da execução). \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:1) Fls.303/304 - Oficie-se à SRF solicitando a última declaração de bens entregue pelo executado. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a parte executada, pelo D.O., para que apresente seus embargos, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000487-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKY (PR-021143)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:1) Junte-se aos autos o mandado de pagamento que está grampeado na contra-capa. 2) Fl.56 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GLORIA FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual o exeqüente informou à fl. 119 que celebrou acordo com a executada extrajudicialmente para o pagamento da quantia objeto da presente ação executiva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009554-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006714-6 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO DE SOUZA PAULO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7A - CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fl.347: \"1) Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls.341/342. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1) Fl.300 - Defiro. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320456. \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 167/170, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados, salientando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.247/258 verifica-se que o réu possui bens e rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se o réu para que comprove, no prazo de 05 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.88/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007253-5 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO STANDFORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.100, com a apresentação das declarações completas, inclusive os recibos de entrega à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009542-0 - JOSE ROBERTO ABADE DO CARMO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o credor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 316,90) \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:1) Fl.291 - Indefiro o levantamento da quantia penhorada, uma vez que ainda não ocorreu o termo inicial para eventual apresentação de impugnação pelo devedor, em razão da ausência de integral garantia do Juízo (art.475-J, §1º, do CPC). 2) Diligencie o credor na busca de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 334,45 \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Despacho:Fls.333/339 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Despacho:Fls.341/343 - Cumpra-se a decisão de 2º Grau. Oficie-se. Foi feita consulta do endereço perante a CEG no sistema do TJ, mas nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) RECOLHA A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 3.960,00. \r\n\r\nProc. 2006.209.000295-6 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002758-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.307/364 E 365/370 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Anote-se onde couber o valor para a causa. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.72/73 - Oficiem-se como determinado à fl.53. 2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.73. 3) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague a quantia de R$ 327,09, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 4) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Retifique-se na D.R.A. para que conste a escorreita denominação social da ré... determino a inversão do ônus da prova no sentido de caber à parte ré a prova da veracidade da firma aposta à fl.56, na forma do art.6º, VIII, do CDC. Intime-se a ré para que informe se pretende a produção de prova pericial grafotécnica, cujo ônus lhe incumbe, no prazo de 05 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA Decisão:1) Indefiro o pagamento das custas ao final, por ausência de previsão legal. Além disso, quem adquire veículo de luxo (Mercedes Benz) pelo valor de R$ 110.000,00, ainda que financiado, não pode ser considerado financeiramente hipossuficiente. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a propositura da ação, recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320441. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009537-7 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WILLIANS DA SILVA COUTINHO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Sentença:FL. 98 - DECISÃOFoi solicitado o desbloqueio das contas perante o sistema BACEN JUD.FL. 99 - SENTENÇAEm razão do teor da manifestação de fl. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Levante-se a penhora realizada pelo auto de fls. 88/89 e dê-se ciência ao Sr. Depositário Judicial.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 97 em favor da autora. Transitada em julgado a presente, elabore-se a conta de custas e intime-se o réu para o recolhimento no prazo legal (vide fl. 54), sob pena de extração de certidão para o FETJ.Escoado o prazo, sem o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ .Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008342-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOLONI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara do Trabalho a que couber por distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004836-0 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 236/237) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 238 em favor do credor.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007999-2 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ORIGINAL PRODUÇOES Despacho:1) Fls.58/59 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.56, à qual me reporto. 2) Certifique o cartório acerca do recurso do prazo para cumprimento do item 2 da decisão de fl.56 e voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fl.300 - Cumpra-se. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nId: 329892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2005.209.008301-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nTULIO FARACO - RJ092170 \r\n\r\n2004.209.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA - RJ060753 \r\n\r\n2002.209.009068-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n2002.209.004959-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS CORREIA - RJ072454 \r\n\r\n2001.209.002838-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BALEEIRO - RJ000203B \r\n\r\n2004.209.006788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.209.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2002.209.007075-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO - RJ070112 \r\n\r\n2001.209.003654-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.209.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002131-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2003.209.009187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2004.209.003370-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.209.004270-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2001.209.003813-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.001526-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166 \r\n\r\n2005.209.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2004.209.009679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2002.209.009433-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nÉRICA REGINA BORGES MORAIS - RJ122548 \r\n\r\n2001.209.002237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2001.209.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2004.209.004558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALINE DE BRAGANÇA AMARAL - RJ133745 \r\n\r\n2001.209.006174-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2006.209.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n2004.209.009241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA - RJ140344 \r\n\r\n2004.209.004734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.209.006723-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n2003.209.004562-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA - RJ144031 \r\n\r\n2006.209.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.209.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.209.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.209.003338-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.209.000826-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2001.209.002147-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DINOÁ MANN MEDEIROS - RJ150348E \r\n\r\n2003.209.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n2003.209.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nId: 329893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006166-0 - PATRICIA OLIVIERA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 93/97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor para retirar ofícios prontos (Receita Federal, Light, Claro, Embratel, Ceg, Oi - Telemar, Vivo, Tim e S.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003327-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE MÔNICA DE CARVALHO ESPARRINHA PARA PAGAMENTO DE IPTU, COTAS CONDOMINIAIS E TAXA DE INCÊNDIO DO IMÓVEL,....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008773-3 - REGINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA, KATIA DE MELO SILVA, JUSSARA DOS SANTOS SANTANA, RUYBELLA D JUSTI X FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA, JOÃO MAURICIO MATOS DE ALMEIDA OFICIO REMETIDO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 410 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) venha a dferença de custas, conforme certidão do contador de fls. 221 \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA O OFÍCIO ESTÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.003413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) \"Através da presente publicação fica a ré Gloria Maria Soares Monteiro intimada na pessoa de seu advogado, constituída às fls. 57, Dr. Elcio Costa Barcellos, OAB/RJ 71.388, da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 232, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.890,34 (HUM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) DEPOSITADA PERANTE O BANCO DO BRASIL - DEPÓSITOS JUDICIAIS - EM 12.07.06, ATRAVÉS DA GUIA 5136594, CONTA 4000113791880 - FLS. 150 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, que ficará a disposição deste juízo para a garantia da execução, cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004559-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) a parte autora s/ certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) a parte autora s/ certidão de fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal, Light e Telemar \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009295-9 - JULIO BIGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA), ANTONIO GONZAGA NETTO Despacho:DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009878-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEVERINO FELIX DA SILVA AO AUTOR : PROCURAÇÃO NÃO É ORIGIANL E NEM AUTENTICADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AGUARDANDO RETIRADA. 2- AO EXEQUENTE S/ FS. 467 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) AO RÉU RECONVINTE SOBRE CONTESTAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO FOLHAS 270/282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 156/159 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2A - JOÃO ANTONIO BAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE M. CLAVIJO (RS-044361)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:1. ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PORQUE SE TRATA DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.005631-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICA S MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Autos paralisados \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.004295-6 - CAVALHEIRO E GEROLOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.006442-3 - REDEMAQ MINAS REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X JOSE PAULO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.008927-4 - DOMENICO LO FIEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X BIANKA SILVA MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) AO EXEQUENTE S/ A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO aos exequentes s/ a certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA ESPECIFICAR QUAL O ATO JURÍDICO QUE DEVERÁ SER REALIZADO CONFORME PETIÇÃO IMPETRADA AS FOLHAS 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Ao autor para retirar ofícios prontos ao Detran e à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005102-7 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X KARLA JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007096-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Por esta publicação fica intimado Antonio Ilidio Gonçalves Gomes (executado), na pessoa de seu advogado, drª . Silvia Regina Macedo de A. Henriques, OAB/RJ 64135, da penhora sobre a importância de R$ 2179,15 que estava depositada no Banco ABN REAL S/A e a importância de R$ 2179,15 que estava depositada no Banco Itaú S/A, e que foram bloqueadas através de recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, acostado às fls. 310/311 dos autos. As importâncias acima serão transferidas para o Banco do Brasil - Depósitos Judiciais - à disposição deste Juízo da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A VERROSSIMILHANÇA DO PEDIDO E O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL..........................DEFIRO A INTIMAÇAO PELO DIARIO OFICIAL, COMO REQUERIDO PELA DRA. DEFENSORA PUBLICA. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005293-7 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1 - LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA), HONDA ORIENTAL FALTAM R$ 243,80 DE TAXA JUDICIÁRIA QUANTO AO VALOR DOS PEDIDOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) FALTA RECOLHER R$ 37,35 NA CONTA 0702-1 ( AEVC ) PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS E UMA CÓPIA DE FLS. 211 PARA O FORMAL DE PARTILHA UMA VEZ QUE A ANTERIORMENTE FORNECIDA ESTÁ INCOMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009283-2 - ELIANE SEGABINAZI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049)) X MARGARIDA RENOLDRI Decisão:CUMPRA O REQUERENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1128 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO AS FLS. 646/654. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA venham as custas r$ 12,24 de citação e r$ 0,61 fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA.HA DIFERENÇA DE R$ 76,96 CONTA AEVC E R$ 3,85 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.001835-8 - PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) as partes s/ fls. 237 \r\n\r\nProc. 2007.209.009423-3 - MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ILTON PASSOS DE FARIA Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.002672-4 - MARIA EUTALIA ARAGAO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO AGNEUDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Autos paralisados por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES a parte autora s/ certidão supra ( reu não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR PUBLICAÇAO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRESENTE FEITO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009276-5 - ANTONIETA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. VENHA O ROL DE TEST. PRAZO DE 10 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER Despacho:DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICANDO: DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) As partes sobre Cálculo do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006737-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.002560-9 - EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇAO ROCHA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:TRATA-SE DE AÇAO PARA REVOGAÇAO DE PROCURAÇAO.......REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO, ....REJEITO A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO)... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 107, POIS SE VIVOS OS USUFRUTUARIOS TEM QUE SER CITADOS. NADA A PROVER, POIS O PEDIDO JA FOI DECIDIDO NO ITEM 3 DE FLS. 107, VERSO. DE-SE VISTA AO M.P´. \r\n\r\nId: 329896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006838-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X VERA LUCIA CORREA VILARINHO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 128/135, firmada entre os herdeiros. Transitado em julgado e recolhidas as custas judicias, bem como o ciente da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009461-0 - ISMAR THOMAZ JABUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X AMELIA THOMAZ JABUR Decisão:Nomeio Inventariante o requerente de fl. 02, que deverá trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Decisão:Fl. 125 - 1) Diga o Autor como pretende prosseguir com a ação.2) Defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.005754-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO ALEXANDRE FREIRE Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO DINIZ AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls.142-defiro. Redesigno audiência de conciliação para o dia _12/11/2007_ as _14:45horas. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.209.008997-8 - RICARDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPÓLIO DE MILTON FURTADO CESARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 631) (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 20,94.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,05.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,05. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Ao exequente. Fale também acerca da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda...(ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda...(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Despacho:Designo nova audiência para o dia _12/12/2007, às_14:45, cite-se e i-se no endereço de fls. 847, na forma postulada \r\n\r\nProc. 2006.209.007518-2 - MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cite-se e i-se os novos réus para audiência a se realizar em 29/10/2007, às 15:45 horas, ciente dos terrmos do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/11/07 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005078-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o v.acórdao. \r\n\r\nProc. 2007.209.005363-2 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face... \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/ 11 /07 , às 14:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X HELENA SANDRA BAIXAS REIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (fls. 41), réu não citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 13:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009455-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MONICA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/12/2007, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009464-6 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005139-6 - ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado às fls. 132 (R$ 7.056,17). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004463-8 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ALDEMIR TAVARES FAIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação mediante ao acordo trazido aos autos conforme fls.157/159, JUL GO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de não cumprimento do referido acordo, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Recolhidas as custas, lavre-se termo de penhora do bem indicado, bem como expeça-se certidão para o RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:O autor ajuizou... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004775-5 - LGSP ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUADO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:I-se o executado na forma postulada às fls. 102, nos termos do art. 475J, venha a planilha atualizada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004472-2 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.004846-6 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Não estão presentes os requisitos e elemtnos que autorizam a suspensão da execução, que deve prosseguir seu normal curso. desta forma, não há como se atribuir efeito suspensivo, especialmente face a natureza do débito e ao fato da dívida ser confessada. Ademais, a nova sistemática processual executório zela pela celeridade. Desta forma, ausentes os requisitos que autorizam a suspensão, especialmente face ao quadro fático e natureza do título executivo, prossiga a execução. Digam as partes se abrem mão de outras provas, para imediato julgamento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls.37 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Anote-se. O pleito é legítimo, contudo, deve demosntrar a parte autora diligência mínima para localizar o réu e não transferir de plano ao Judiciário tal ônus. Assim, para exame do pedido e futura expedição comprova a parte autora diligência mínima no sentido de localizar o réu. Nada havendo, i-se o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.209.004755-5 - ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTOS, e com arrimo no CPC, artigo 598 c/c 283, INDEFIRO o pleito postulado via ação de execução, julgando extinta esta demanda, sem resolução de mérito, com apoio do CPC, art. 267, I....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) DECISÃO:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Prossiga com o leilão, tomando as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Fls.182-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003259-4 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Cadastre-se o advogado de fl. 123, que poderá ter acesso aos autos em Cartório.Transcorrido 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008558-6 - ODETTE DIAS PINHEIRO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA), MANUEL DE CASTRO FONSECA, E SUA MULHER), ELENI LINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado. Em caso de não cumprimento do acordo, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:O pleito é legítimo e deverá ser deferido em momento oportuno. Contudo, deve a parte diligenciar minimamente para comprovar ter tentado localizar a ré, trazendo comprovação ao feito. Nada havendo, i-se a dar andamento o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Despacho:Não cabe citação por edital em processo de execução. Promova o andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1)junte-se; 2)v.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004688-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumprido o art 202, CPC expeça-se Carta Precatória como requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008091-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Prossiga a presente execução, face a decisão que nãoa tribuiu efeito suspensivo aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram amigavelmente as partes (fls. 47/48), julgando extinto o feito com base no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor já que prevista no item 01 de fls. 47Considerando ter ocorrido pacto em sede de execução este passa a ser o novo título executório, razão pela qual é indispensável a homologação. Desta forma, em caso de inadimplemento o presente feito prosseguirá por SIMPLES PETIÇÃO comunicando a inadimplemento. Desta forma, deixo de promover a baixa, encaminhando os autos ao arquivo provisório para aguardar cumprimento do acordo.Após cumprido, devem as partes falar nos autos para sua baixa definitiva.O-se na forma postulada às fls. 48 somente após o transito desta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Ao Exequente sobre fls. 56 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004007-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES E OUTROS Despacho:Em contraditório, falando o autor acerca de possível perda de objeto \r\n\r\nProc. 2007.209.009250-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR Decisão:Determino a citação do Executado EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.724,76, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 455,78 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.472,58.Determino a citação do Executado EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.724,76, correspondente ao principal, juros e cor reção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 455,78 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.472,58.Determino a citação do Executado EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR para tomar conhecimento da ação de execução de título ext \r\n\r\nProc. 2007.209.009274-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA e MARCILIO DO CARMO PORTO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 54.287,75, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.420,57 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.428,77.Determino a citação dos Executados ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA e MARCILIO DO CARMO PORTO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 54.287,75, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.420,57 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.428,77.Determino a citação dos Executados ELISABETE MONTEIRO DA CU \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.004348-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o teor do pactuado as fls. 82 e seguintes e julgo extinto o feito na forma do art. 794, II CPC. Custas e honorários na forma do acordo. O-se na forma de fls. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Cumpra-se fls.682. \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa . PRIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa . \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre honorários periciais de fls. 179 (Dra. Andrea, cirurgiã-dentista). \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao autor sobre contestação de fls.23/120 n/f art. 326 CPC (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006941-4 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Despacho:Cite-se por edital \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003785-7 - SNC SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SNC LOMBARDI SPORTS NUTRITION E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram extrajudicialmente conforme informado pelo autor, homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, desentranhe-se os documentos conforme requerido, substituindo-os por cópias autenticadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008009-8 - DEBEMA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora de fls. 44, não tendo o réu vindo aos autos pela citação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, sem honoráriosApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:DAYANE EVELYN BARROS COSTA, assistida por sua mãe ANDREA CRISTINA BARROS DE PAULA, propõe em face de UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, com base no contrato de seguro saúde firmado entre a empresa empregadora do pai da Autora e a Ré. Alega ser portadora de obesidade mórbida e, em virtude disso, necessitar do procedimento conhecido como cirurgia bariátrica, cuja autorização foi injustificadamente recusada pela Ré....(VER ÍNTEGRA NO CARETÓRIO0 \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2 - FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que se... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007332-1 - RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor na forma do arrt 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:I-se na forma do art. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 126 . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000717-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMANEGGS REPR. E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:BOAVISTA SAL ajuizou ação de Reintegração de posse com pedido de liminar em face de RMANEGGS REPR. E VENDAS SA.Inicial acostada aos autos às fls. 02-04 instruída com a documentação de fls. 05-20....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003371-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, comunica o autor que ocorreu a entrega amigável do bem em questão, motivo pelo qual não mais tem interesse em prosseguir com o feito, desta forma, julgo extinto com base noa rt. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Fls. 224/255 - não há comprovação da ciência da parte. Cumpra-se o art 45, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Deixo de receber a presente apelação, eis que intempestiva. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003269-0 - JOSE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO IBI Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000455-4 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 66.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Diante de fls. 402 - Venham os atos constitutivos da ré, bem como regularize a representação \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010296-1 - ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 329898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004777-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 206/212 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Digam as partes sobre novos documentos (fls. 645/683 e 693/720) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi hoje determinado nos autos do processo nº 2005.209.009663-8, em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança a VERA ALMEIDA, independente da lavratura de termo... Com toda ducumentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE AQUINO LOBATO Despacho:Dê-se vista, conforme requerido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.209.006447-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVA E ASSIS LTDA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre o documento de fls. 118, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 61 v.: pendem R$ 38.48 na conta 0714-6, campo 37, bem como R$ 1.92 de fun(d)perj. \r\n\r\nProc. 2006.209.009597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO OLIVEIRA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.004476-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 20/22, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007540-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JULIANA MACHADO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008235-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009471-3 - ADRIANO GARGALHONE NOVAES E OUTROS X AD HOMINES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 10/10/2007, às 15:00 horas para oitiva do depoimento pessoal deprecado. Intime-se o autor FREDERICO AUGUSTOS LOUREIRO GONÇALVES pessoalmente e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Despacho:oficie-se, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.209.008168-0 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X PAULO CESAR GARCIA FERNANDES Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008815-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALERIA LUCIA MATTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Determinei hoje ao Banco Central do Brasil, através do sistema BACENJUD, a liberação das importâncias bloqueadas, conforme minuta que segue em anexo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Traga a parte autora, cópia do acordo firmado com o primeiro réu e já mencionado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002045-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003434-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Comprove a parte ré o alegado às fls. 221, bem como traga aos presentes autos cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, ou se for o caso, Declaração de Isento, tudo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se a ré, por edital, com prazo de 20 dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.002405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X THOMAZ FAILLACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 16:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 70/72 como emenda à inicial da ação de cobrança, de forma exclusiva, tendo em vista a extinção da ação de despejo, decretada pela sentença proferida às fls. 60. Façam-se as anotações necessárias.Após, citem-se, conforme requerido pela parte autora às fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Decisão:Oficie-se para retificação do polo passivo... Mantenho a data anteriormente designada para realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu...Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.41 E 49VERSO ( FALTAM CUSTAS R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (APCJ) MAIS R$ 0,35 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ .) \r\n\r\nProc. 2007.209.004960-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUCIA MARIA HELLMEISTER DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005020-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS GANDELMAN E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006365-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi hoje determinado nos autos do processo nº 2005.209.006-9663-8, em apenso. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007066-0 - CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIO BOECHAT WERNECK Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. R$ 12.24 por cada endereço + R$ 0.61 de fun(d)perj, cada acréscimo, bem como cópia dos novos endereços. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu, observando-se o endereço indicado às fls. 106, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Decisão:...Expeça-se mandado de despejo, ... Nomeio o autor fiel depositário dos bens deixados eventualmente ao imóvel locado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001251-4 - CIRO DAVI CONTARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.002789-0 - ARY PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377)) X SEVERINO ALVES DE BRITO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ora homologado em Cartório.Oficie-se para retificação do pólo passivo do presente feito junto à Distribuição, incluindo-se PSTJ RESTAURANTE LTDA. - ME, conforme requerido às fls. 25/26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003083-8 - ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 29. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de fls. 32/33, eis que se trata de ação de cobrança e o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38: FALTA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006192-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIKO MATSUMURA ZAIDAN E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006892-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ROVIP S/A, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ, JAVPSDOIS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), EDMUNDO BACHUR), ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR, Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)), LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS), WANDA PAIVA CAMPOS Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao segundo executado, EDMUNDO BACHUR, e ao quarto executado, LEOPOLDO JOSÉ DE FREITAS CAMPOS, devendo o Cartório do Juízo proceder à respectiva baixa na DRA, oficiando-se e anotando-se.Outrossim, certifique o Cartório do Juízo se os demais executados foram citados, e se requereram guia para pagamento do débito ou ofereceram bens à penhora.Transitada em julgado, prossiga-se em relação aos demais executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002621-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento, com relação às importâncias depositadas às fls. 68, 109 e 117, na forma como requerido, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelos executados às fls. 35/41, tendo em vista que o documento de fls. 16 não se constitui num acordo, mas é apenas um documento de entrega de chaves de imóvel locado pelo exequente à afiançada dos ora executados, de forma que eventual não responsabilidade destes últimos pelo pagamento dos débitos locatícios, objeto de execução, só poderá ser dirimida na ação de embargos à execução.Deixo de condenar os excipientes no pagamento de ônus sucumbenciais, porque a objeção de pré-executividade é mero incidente processual.Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os bens da parte executada deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001054-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls.32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000428-3 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:A certidão cartorária de fls. 225 dá conta que existe diferença de valor de taxa judiciária para ser recolhida, mas referente à execução de honorários advocatícios. A execução de honorários está disciplinada quanto à cobrança de taxa judiciária por normas administrativas editadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual incumbe ao advogado credor o recolhimento de eventual verba a tal títulos, conforme página informatizada do Colendo TJ/RJ, a qual ora se procede a juntada nos presentes autos, em seguida. Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 227/228. Venha o recolhimento da verba em questão..., no prazo de lei, sob pena de inclusão na Dívida Atíva. Intime-se, também, pela via postal, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001106-8 - DELIRIO BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA de fls. 310/311. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001497-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO (MG-062006) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 255, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação ao depósito de fls. 255, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls. 173 no valor de R$ 14.470,90. \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDE DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Ao Ministério Público sobre o pedido de suspensão da presente execução, tendo em vista que a parte devedora é massa falida. \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Diga o condomínio autor, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 329/359, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001495-3 - CAROLINA MOREIRA DE SOUZA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Desarquivem-se, independentemente do recolhimento de custas judiciais. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DAVIGNON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação ao depósito de fls. 75.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004768-0 - RIL MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLAUDIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação ao depósito de fls. 86.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Autue-se em apenso. Certifique o Cartório do Juízo sobre a tempestividade da impugnação e seu regular preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto na súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004201-2 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.004203-6 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.009368-8 - ANDRE ATALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X Habilitado: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.010750-0 - LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.011693-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, a fim de que se possa examinar sobre eventual perda do objeto do presente incidente processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1A - MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Informem as partes litigantes sobre o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 10.299/2006, a fim de que se possa decidir a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000069-6 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184) Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré no pagamento de indenização a título de dano moral.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como defiro a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais das partes e de testemunhas já arroladas pelos litigantes. Designo o dia 09/01/ 2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 2003.209.004275-2 - LELIO BERTI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X CONTEM 1M COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Digam as partes sobre a manifestação da denunciada de fls. 464/471.Intime-se o advogado, Dr. Robson Gama Vieira, na forma e para os fins requeridos às fls. 464/471, item 21. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 153 (SÃO DEVIDAS CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) - 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.001387-5 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 59: R$ 4,32 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 0,10 (APCJ) - CONTA 0711-2; R$ 7,69 (FUNPERJ) - 6002-25174-9; R$ 7,69 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 153,88 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.002645-6 - 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003494-5 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9 - FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X GIVANILDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do presente feito (artigo 265, III, do CPC), por força do disposto no artigo 306, do CPC, eis que recebo para decisão a exceção de incompetência oferecida pelos réus através do incidente em apenso. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004210-5 - MARCO ANTONIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor... Certifique o Cartório os valores do preparo inicial e intimem-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005607-6 - FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES Decisão:1) Oficie-se, conforme requerido no item \"A\" de fls. 297/298.2) Esclareça o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a expedição de alvará para levantamento de importância, para fins de pagamento da GRERJ de fls. 293, tendo em vista a impossibilidade de remessa da referida guia ao Banco do Brasil S/A para quitação da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Digam as partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009663-8 - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Digam os exequentes sobre os novos documentos de fls. 1977/1980, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. Após, voltem... \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002136-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA), LEONHARD LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.Regularizem os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006164-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLA MARIA DE MACEDO ROCHA VALLE Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 36 meses, ficando suspensa a fase de cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, sendo que havendo necessidade de desarquivamento, este será procedido sem o recolhimento de custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora contra qual decisão interpôs os embargos de declaração de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.009494-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR... Intimem-se as rés, por mandado judicial, a ser cumprido pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS... Oficie-se ao HOSPITAL DA BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA... Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 29/11/2007, às 14:45 horas para audiência. Citem-se as rés com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. intimem-se as partes para comparecimento pessoal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 178/190. \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Redesigno a audiência para ocorrer na data anteriormente marcada às fls. 868, ou seja, no dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, novamente, com urgência, e publique-se também urgentemente, ficando mantida, no mais, a decisão de fls. 917. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro os benefícios da JG, porque a parte autora não é entidade sem fins lucrativos, não podendo ser considerada hipossuficiente financeiramente.O Cartório do Juízo deverá certificar os valores do preparo inicial e intimar a parte autora para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, a preexistência ou não da doença da autora, que motivou a realização do exame, objeto de deferimento nesta ação, através de tutela antecipada.Defiro a produção de prova pericial médica indireta, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Aníbal Bogossian, médico, telefones 3385-4413 e 3150-2727, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais.As partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 5 dias. Laudo em 30 (trinta) dias, a contar da data do depósito dos honorários do Perito do Juízo pela parte ré.A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial médica indireta acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001232-7 - ALFREDO CHAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008766-2 - RAFAELA A P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇOES DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000459-3 - HELENE BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CAUCASO ANTIGUIDADES E TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 277/284.Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 285/286 contra a sentença de fls. 264/275, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos... Posto isto, rejeito os embargos declaratórios interpostos pela parte ré às fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 377, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.209.005933-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO JOSE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a perda da prova pericial de engenharia que foi requerida pela parte autora, tendo em vista sua manifestação às fls. 151.Com fulcro no disposto no artigo 125, inciso IV, do CPC, designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial na presente ação. Intimem-se as partes, pessoalmente, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para comparecimento na audiência ora designada. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.003134-6 - FRANCILENE DE ALMEIDA DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Às partes sobre fls. 148/153. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.006396-9 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos da medida cautelar inominada em apenso... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010292-0 - ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A ausência de dinheiro em contas bancárias da parte devedora não enseja a aplicação do disposto no artigo 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porque não prevista dita hipótese como um dos casos para decretação da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa.Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 359, devendo a parte autora diligenciar sobre a existência de outros bens penhoráveis da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.001363-8 - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Primeiro, esclareça a parte autora o valor atualizado da execução, a fim de se aferir se o depósito de fls. 365 efetivado pela parte ré abrangeu a integralidade do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004584-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DANIEL DE QUEIROZ RAMOS Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004517-9 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ILZA MARIA RANGEL DA COSTA E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008061-0 - MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X CRISTIANE STENCK GERONIMO HAFERKAMP E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009923-6 - VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 124/126 e 131/134, além da petição de fls. 141, no prazo de 5 dias. Após, voltem... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nId: 329899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005945-2 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Decisão:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.007869-0 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA Decisão:Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, parágrafo único, do CPC, abrindo-se, em seguida vista ao MP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Digam os interessados sobre a Carta Precatória negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao autor face a cetidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Substitua-se o ofício expedido e devolvido às fls.102, pelos ofícios requeridos às fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI Venham as certidões da DRF (nome), Justiça Federal ( nome e espólio), Quitação Fiscal (Imóveis), Ônus Reais (imóveis), 5º e 6º distribuidores (nome) e 9º distribuidor (nome, espólio e distribuidores), certificado de propriedade da embarcação, cópias autenticadas das certidões de casamento, nascimentos, identidade, CPF, IPVA e do contratro de alienação fiduciária em garantia de bens móveis . Recolha as custas conforme abaixo indicado, após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 Campo 13 DistribuiçãoCampo 27 0723-7Campo 39 R$ 3,49Campo 14 AEVCCampo 28 0702-1Campo 40 R$ 1.248,09Campo 41 R$ 1.251,58Campo 42 R$ 125,15Campo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 7,45Campo 32 o mesmo código do campo 31Campo 45 R$ 1,57Campo 46 R$ 1.872,13Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 62,95Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 62,95Campo 49 R$ 3.383,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Decisão:Tendo em vista que o Vencida, devidamente intimada, não pagou no prazo estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo Credor às fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência determinada pelo artigo 229 do CPC, utilizando-se o código de endereçamento postal de fls.180. Após, voltem para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Decisão:1- A relação processual formal se dá com a citação da parte pelo Juízo. Assim sendo, recolha a parte autora a diferença apontada às fls. 151.2- Designo o dia 08/11/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão:Recolhidas as custas indicadas às fls. 61, intime-se a parte ré pessoalmente, da sentença de fls.51/52 e da decisão de fls. 59. O Mandado deverá ser instruído com cópia da sentença e da decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Despacho:Intime, o cartório, por DO, os valores faltantes e somente depois de tudo regularizado, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 53, eis que os réus não têm patrono constituído nos autos. Assim sendo, recolha a parte autora o valor certificado às fls.51, para se efetuar a intimação pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1- Recebo fls. 20 como emenda. Venha a inicial mais a emenda em peça única, com cópias para instruir a contrafé. 2- Cumprido o determinado acima, CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005757-1 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X HENRIQUE P PINHEIRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007873-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZINHA GOMES CAVALCANTI Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.008128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGÁ, Síndico: HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA CHRISTINA KREITLON Despacho:Defiro a suspensão, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009685-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005412-0 - LUCIENE LOPES DE OLIVEIRA SACCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se as cautelas legais, da quantia depositada às fls.126, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000950-3 - GILSON NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, da quantia depositada às fls. 22 , observando-se as cautelas legais, em favor da parte. Após, cumpra-se o determinado às fls. 41, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008671-6 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:E-se guia, após o recolhimento cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Citem-se os herdeiros, cada qual no endereço respectivo, conforme especificado às fls. 294 e 295. Outrossim, expeçam-se ofícios à LIGHT, AMPLA, CLARO, OI, TIM, NEXTEL E TELEMAR, para fins de localização do herdeiro Antônio Ricardo Bittencourt; conforme requerido às fls. 295. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008942-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.197. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Rejeito os Embargos de fls.108/109, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:1- Ao cartório para colocar no SI o nome dos patronos da parte ré, que constam de fls. 31.2- À parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo à colação procuração original, no prazo de cinco dias. 3- Regularizados, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006694-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:Suspendo o feito até a regularização da representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao autor face a cetidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:Julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Decisão:Considerando o teor das respostas enviadas, bem como a pretensão do exeqüente de ver penhorado dinheiro do executado, proceda-se à penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido.Nomeio o Dr. José Duarte Filho (telefones: 2295-6594 ou 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando, desde já, deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma.Desde já fixo os honorários do Dr. Perito-Arrecadador em 20 % vinte por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas para a diligência requerida, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.72/73, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS Decisão:Defiro a devolução do prazo de quinze dias ao 1º réu para se manifestar sobre a sentença de fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.007421-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ALVES FIUZA E OUTRO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18 para determinar o seguinte: \"Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. ......NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 16 para determinar o seguinte: \"Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA....NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. ... O Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1 \r\n\r\nProc. 2007.209.009693-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M L SERIES DE OURO LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0B - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a apelação cível, conforme abaixo indicado:Portaria 001/2006Campo 12 Porte de Remessa e RetornoCampo 26 0301-2Campo 38 R$ 34,96Campo 41 R$ 34,96Campo16 CAARJ/IAB (10%)Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 3,49Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,74Campo 22 FUNDPERJ Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 1,74Campo 49 R$ 41,93 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006675-2 - JOSE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/TV (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.209.004987-2 - ISAEL REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S/A), LUIZ GUSTAVO DA SILVA DE MORAIS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Indefiro o requerido às fls.68, eis que não está no momento processual adequado para oitiva de testemunhas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré sua pretensão em provas, justificadamente, em cinco dias, consuderando fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.007477-5 - BARTOLOMEU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 06/11/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG ao Autor.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica no imóvel do autor, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia 01/11/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011579-9 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Decisão:A fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça, a parte autora, o porquê de o veículo se encontrar na posse do réu desde 2005. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Diante da urgência, designo audiência especial para o dia 04/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se os advogados, por DO e por telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006555-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO KANDELMAN Despacho:Aguarde-se decisão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008634-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que o contrato de fls.17/26 tem validade até 31/08/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Despacho:Cumpridas as exigências do Juízo Deprecado, expeça-se a Carta Precatória que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, JUCERJA, LIGHT, e TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.100. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Defiro JG ao Autor.Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré de defeito na representação processual eis que a parte autora está regularmente representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se folhas 162 integralmente.Certifique-se quanto ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Decisão:1- Traga, a parte ré, cópia autenticada de seus atos constitutivos.2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se a DP.3- Intime-se, pessoalmente, a parte autora da audiência acima designada e para que cumpra o determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo a desistência quanto à produção de provas.À parte autora, em cinco dias.Finalmente, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para complementar o valor depositado, conforme planilha de fls.195 ou a proceder o crédito de 200 minutos, pelo período de 02 (dois) meses, para cada uma das oito linhas contratadas da autora, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 116, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. Após, cumpra-se o determinado às fls. 112, in fine. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1- Desapensem-se os presentes e cumpra-se o determinado no apenso.2- Indefiro o requerido às fls. 393. Expeça-se guia para depósito em cinco dias.3- Traga o 1º réu sua declaração de isento do ano corrente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004341-7 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO), MILTON CLEBER LEITAO ROBERTO), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), PAULO ROBERTO MATTOS LEAL Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, em cumprimento à decisão de fls.47. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Decisão:Por derradeiro, desentranhe-se e cumpra-se. Caso o Mandado seja mais uma vez devolvido por não ter a parte autora providenciado o cumprimento da diligência com o Sr. OJA, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Por derradeiro, venha a declaração de bens e direitos, inclusive. Outrossim, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008975-2 - MARCELO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar: 1- a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré;2- que o Banco réu se abstenha de efetuar o protesto de títulos que tenha por origem os fatos narrados na inicial, tudo até solução definitiva da presente lide. Homologo os honorários periciais no quantum pleiteado às fls.98 eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designo o dia 30/10/2007 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS Decisão:Cumpram-se os itens abaixo, caso não os contenha cumprido integralmente:1- Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel;2- Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. Juntada a decisão do Agravo Interposto e cumpridas as formalidades legais, cumpra-se o determinado às fls.41, in fine. \r\n\r\nId: 329900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003644-2 - MAURICIO CASSAPI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000587-6 - R.F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) M.K.M. E OUTROS, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Portaria nº 01/2003: \" Aos exeqüentes sobre resposta de ofício às fls. 336/337.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA Decisão:Exclua-se do polo passivo a 2ª suplicada, ante a natureza complementar da obrigação alimentícia da mesma e da inexistência de prova da incapacidade do 1º suplicado.Junte-se, ainda, a comprovação do pagamento da creche. \r\n\r\nProc. 2007.209.010139-0 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Despacho:Regularizem os autores, no prazo de 48 horas, a representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) PORT 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001871-3 - VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Venha nova planilha de débito, de acordo com a sentença proferida em 22/02/07, e tendo em conta o disposto no art. 13, parágrafo 2º da Lei 5.478/68, destacando as parcelas vencidas após a referida sentença, visando a liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001320-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Decisão:Venha a planilha atualizada de débito, observada a sentença proferida nos autos principais, em fevereiro/07 e tendo em conta o disposto no art. 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.009432-4 - SARAH GUINODI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 14/15, defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo a exequente, tão logo regularize sua situação junto à Receita Federal, juntar sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade definitiva. Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do débito alimentar, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução, na forma do art. 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005761-3 - JOSE EDEN FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X MARCIONILA FILGUEIRAS DE SOUSA FLS.49/50 - 1.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. 2.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006268-9 - D.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X G.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 773/774 e, no mérito, nego-lhes provimento, considerando que as questões invocadas nos embargos declaratórios não foram objeto do pedido, nem da ação, nem da reconvenção, descabendo manifestação na sentença embargada sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007434-9 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X JULIANA FONTES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Decisão:Recolham os reconvintes a taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000353-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.010341-8 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) PORT. 01/2003: A O INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001317-1 - THIFANI GUERRA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) PORT. 01/2003: A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 329894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008751-4 - CECILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 42,59, referente às ações consensuais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Intime-se o executado, por seu patrono, através do DO, para o pagamento constante da planilha de fls. 47/48, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho Ordinatório:Aos interessados, faltam cópias da petição com o valor do débito, para instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005126-0 - MARILIA DUARTE MONTES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X DAMARIS DE MIRANDA MONTES Despacho ordinatório: Às partes sobre fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Decisão:Prestei informações em separado.Remeta-se o original e juntem-se cópias aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005772-8 - LUIZ CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HELOISA LIVIO JOSE Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007703-0 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001572-0 - SYAN ALVES AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE AMORIM FERNANDES Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5 - THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO CESAR TIMON), MARIA LUCIA COSTA MENDES Decisão:fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos na proporção de 01 salário mínimo pelo primeiro réu e complementado com 01 salário mínimo pela segunda ré, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009961-9 - CLEITON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão: fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para cada um dos autores. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009962-0 - BRENDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIVAN EVARISTO DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009966-8 - GIOVANA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVÁ DE ARAUJO BARBOSA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010148-1 - ELISABETE DA SILVA PAULINO X NELSON BARBOSA, BEATRIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008163-9 - GLAUCE LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008533-5 - JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010106-7 - MAURICIO MALECK COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão: Redistribua-se ao Juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, conforme decisão de fls. 02 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010631-2 - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, DANIELA MUNHOZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007653-0 - LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008369-7 - CARUA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008726-5 - ALDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002112-6 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010153-5 - MARCIA TEREZINHA GOWATSKI HIGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO HIGERT Decisão: Em face da certidão de fls. 14 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 546 verso, uma vez que os valores já foram levantados, conforme mandados de pagamento de fls. 530/532. Segue novo detalhamento do resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.209.003288-2 - KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009868-8 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Venha a planilha de débito.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010130-4 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Expeça-se mandado de acordo com o requerido a fls. 73, item 05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Despacho:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008380-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009594-8 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 27 verso. Emende-se a petição inicial para atribuição do valor da causa. Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009945-0 - ROMULO CABRAL DE MENEZES CARRULO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X WANESSA VASCONCELOS NUNES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002610-0 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/2007, às 10:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005793-5 - JAMERSON DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DE MELO CRUZ Decisão:Defiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ X VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010600-0 - CLAUDIO OLMAR ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005655-4 - JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, CINTYA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006906-8 - CLAUDIO BADARO AVELLAR, LUCIA MARIA DE ASSUMPÇAO PORTELLA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008450-1 - PEDRO PAULO DE MIRANDA GIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.008533-7 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA KUCHAUSKAS M SILVA (SP-196888), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ANA AMELIA GONCALVES LAGES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006532-2 - VITORIA REGINA FERREIRA LOYOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PAULO ROBERTO LOYOLA DE CARVALHO Carta de sentença e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009661-6 - NAZARENO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE) Decisão:Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o sequestro de 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta bancária indicada na petição inicial (fls. 06), bem como que seja oficiada a Imobiliária Bellintani (Fls. 16) determinando que a mesma deposite 50% dos alugueres, do imóvel designado pelo aptº 52, situado na Rua Diderot nº 99, Vila Mariana, SP, em conta judicial e à disposição deste Juízo. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o sequestro de 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta bancária indicada na petição inicial (fls. 06), bem como que seja oficiada a Imobiliária Bellintani (Fls. 16) determinando que a mesma deposite 50% dos alugueres, do imóvel designado pelo aptº 52, situado na Rua Diderot nº 99, Vila Mariana, SP, em conta judicial e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 329895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006790-8 - Lucilena Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Gomes - OAB RJ042035). X J. F. Consultoria Tributária Ltda.. Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.000744-4 - Deise Hermoza Figueiredo. X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003544-0 - André de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008072-0 - Maria Emilia Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008803-1 - Flávia da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009330-0 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000497-4 - Nv Rio Comércio e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000572-3 - Mauro Cesar Marinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara El-jaick Bonifacio Costa - OAB RJ108236). X Vivo S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000681-8 - José Borges de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Ao autor sobre certidão negativa de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.801.000698-3 - Maria Gonçalves Laura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - Alice Ramos da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002251-4 - Erika Silva de Souza. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003247-7 - Leandro Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nobrega Torrezão de Araujo - OAB RJ135744, Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls. 40, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004037-1 - Aurea Soutelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Ficam intimados AUTOR e RÉUS da Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11:45h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004804-7 - Celso David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bradesco S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo omissão ou contradição, conforme alegados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007427-7 - Anselmo Carvalho Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudiene Dantas Lins - OAB RJ143127). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007552-0 - Carla Holtz Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Holtz Vieira Braga - OAB RJ135395). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007669-9 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000622-4 - Ana Claudia Amarante França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Claudia Leal de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB RJ086419). Fica a parte Ré intimada de fls. 135. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000259-0 - Maria Helena Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Armazém dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.004721-4 - Paulo Bittencourt Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). X Condomínio do Edifício Villa di Genova e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Márcio Daher de Oliveira - OAB RJ092184). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - Eloisa Helena Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Adição Imobiliária Ltda. e outros. Fls. 131. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.003507-1 - Beatriz Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). \r\n\r\nProc. 2004.801.006880-5 - Marcio Luiz Monteiro da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X Julio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 979,92 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003198-5 - Valmir José Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Alessandra Gargano Figueiredo Lopes - OAB RJ117849). X Photo Etc LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003362-3 - Rodrigo Xavier dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003929-7 - Vânia Lúcia de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.003942-0 - Yannick Odette Jacqueline Nouailhetas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis - OAB RJ095982, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Renata Campos Falcão - OAB RJ135796E). X Interplace Comércio e Serviços LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004605-8 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito de fls 68 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.005188-1 - Renato Dias Regazzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006268-4 - Lica & Doty Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Mundo Azul Brinquedos Ltda.. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 302,90), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000341-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Fls. 54/55. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.001379-1 - David Schneiderman. X Action Ski Magazine ( Nopress ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001660-3 - Jose Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Rio Med Assistência Médica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002664-5 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002737-6 - Lenildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003687-0 - Wilma Pragana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Eurobarra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). 1) Fls. 90/92 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 94/102 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003823-4 - Sérgio Luiz Karlinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003912-3 - Sandra Valeria Brasil Correa Beniz Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nobre Monteiro - OAB RJ115906, Anderson Pinto Barros de Oliveira - OAB RJ102494). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003950-0 - Manoel Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.004561-5 - Marcello Vinícius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Auto Viação Três Amigos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004662-0 - Regis Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito de fls. 90, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004666-8 - Andréa Lúcia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X M. C. Tavares Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004691-7 - José Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre depósito de fls. 65, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005030-1 - Flor de Lis Paisagismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005186-0 - Luiz Berkowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Raizirie Transportadora e Turismo LTDA - Me. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 17/01/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005232-2 - Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Magda de Moura Corrêa - OAB RJ066075, Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Mobilita C. R. I. Ltda. ( Casa & Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fica a parte autora intimada para AIJ designada para o dia 05/08/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007208-4 - Juliana Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007291-6 - André Luiz Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007545-0 - Antonio Fernando Vieira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007551-6 - Fernanda Fadda Hartt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Martins Fadda - OAB RJ046945). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007657-0 - Jorge José Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007879-7 - Maryluci Moraes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008081-0 - Neusa Marília de Abreu Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008753-1 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008882-1 - Jacqueline Alessandra Porto Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008916-3 - José Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009052-9 - Roberta Torres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 01/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009294-0 - Jaqueline Seda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009295-2 - Margareth da Silva Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 10/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009303-8 - Julio Cesar Januzzi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009437-7 - Niva Noélia Oliveira Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009608-8 - Alexandre Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009633-7 - Guilherme Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 16/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000788-4 - Antonio Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls. 47, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001337-9 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Karin Carrilho Amaral Pereira. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001338-0 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Luiz Fernando Dias Tavares. 1) Fls. 37/40 - Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001339-2 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Rodolfo Alves. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001340-9 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Ana Carolina dos Santos. 1) Proceda-se a penhora portas a dentro.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001879-1 - Erivaldo Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Big Cell Comércio Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001945-0 - Marcos Malafaia da Preza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002075-0 - Cátia Maria de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Cristiana Schneider Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). 1) Fls. 67 - Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada omissão.\r\n\r\n2) Fls. 68/69 - Venha a última declaração de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2007.801.002086-4 - Orlando Caetano de Souza. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002097-9 - Antonio Elieude Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002505-9 - Fábio Acioly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls.46, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002667-2 - Marcos Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.004038-3 - Aurea Soutelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11:45h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004159-4 - Ronaldo dos Santos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselei Aparecida Calazans Fernandes - OAB RJ128098). X Bs Colway Pneus Ltda. e outro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia. A hipótese vertente não se trata de questão complexa a carecer prova técnica. Ademais, é possível aos réus se defender neste processo utilizando os demais meios de prova, em especial o documental; razão pela qual, é prescindível a prova pericial para o deslinde do conflito.\r\n\r\nLembro que a extinção do feito por necessidade de dilação probatória somente se justifica quando o réu não dispõe de nenhuma outra prova capaz de embasar seus fundamentos. No caso, além de existir farta documentação, possível aos réus se valerem de laudos técnicos, com fulcro no art. 35 da Lei 9099/95, in fine.\r\n\r\nAdemais, não basta aos réus alegar a necessidade de prova técnica, deveriam, na oportunidade, ter convencido acerca de sua imprescindibilidade, o que não ocorreu.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de ilegitimidade ativa ad causam ventilada pelo 1o. réu. Pela Teoria da Asserção, legítimo para a causa é aquele quem a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. No momento, basta a fixação da pertinência subjetiva.\r\n\r\nA seu turno, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo 2o. réu.\r\n\r\nO Mestre Zelmo Denari, em seus comentários ao art. 13, I do Código de Defesa do Consumidor, ensina:\r\n\r\n\"O Código distingue dois modelos de responsabilidade: por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços, e por danos causados aos consumidores, ditos acidentes de consumo.\r\n\r\nO art. 12 disciplina este último modelo, ocupando-se da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes dos vícios de qualidade dos bens, rectius, de defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos produtos\". (in Código de Defesa do Consumidor, 6a ed., 1999, ed. Forense, pág 154)\r\n\r\nNo mesmo sentido, na festejada obra \"Código do Consumidor Comentado\", ed. Forense, 1991, pág 45, os professores Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James J. Marins de Souza, comentando os art. 12 e 13, assim lecionam:\r\n\r\nComo regra geral o comerciante não é responsável pela reparação dos danos oriundos do defeito do produto. Conforme demonstrado nos comentários ao artigo anterior, a enumeração das espécies de fornecedores sobre os quais pesa a responsabilidade independente de culpa sobre o fato do produto, é taxativa e não inclui o comerciante. Elenca, porém este artigo 13, as hipóteses legais de exceção a esta regra geral de não responsabilidade. Logo, a título apenas de exceção, é responsável o comerciante, mesmo não havendo culpa, pelos danos causados por defeitos dos produtos que revenda sem identificação clara, ou não podendo ser identificados seu fabricante, construtor, produtor ou importador...\"\r\n\r\nAssim, não poderia a parte autora voltar-se contra o 2o. réu, tendo em vista que o produto adquirido é de marca e de fabricante conhecidos (1o. réu), não havendo como se imputar qualquer responsabilidade ao comerciante que o revendeu.\r\n\r\nAdentro no mérito, no tocante ao 2o. réu.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, notadamente em razão das fotografias juntadas, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação ao caso em pauta o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor que reza:\r\n\r\n\"Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (...).\"\r\n\r\nPela fotografia de fls. 21, é inquestionável o aparecimento do vício. Outrossim, a prova documental vai ao encontro dos depoimentos prestados pelos autores em AIJ.\r\n\r\nEmbora o laudo técnico diga que o vício surgiu por negligência ao se calibrarem (problemas de inflação inadequada ou sobrecarga), tal argumento não convence o Juízo. A uma, porque o vício foi surgindo conforme o desgaste, e não de uma vez. A duas, porque três pneus do conjunto de quatro apresentou o defeito. Não é crível que se a causa fosse pressão inadequada, os pneus estourariam e s e se rasgariam em intervalos de tempo de meses. Outrossim, mesmo sabendo que muitas vezes a pressão das rodas traseiras é distinta daquela das rodas dianteiras, ainda assim faria sentido apenas 2 ou as 4 rodas estourarem, mas não 3, já que o desgaste não poderia ser desigual.\r\n\r\nTenho que o desgaste por buracos, freadas e arrancadas bruscas não pode desgastar a banda de rodagem dos pneus ainda novos. Ressalto, que além das trocas dos pneus, a parte autora fez, também, serviço de cambagem, balanceamento e alinhamento de seu automóvel (fls. 19, 25). Em suma, evidencia-se que o não há que se falar em desgaste desigual da banda de rodagem de três do quatro pneus.\r\n\r\nLogo, caracterizado o vício oculto, tem a parte autora o direito a pleitear do 1o. réu a sua substituição, a devolução do valor pago (com a rescisão contratual) ou abatimento do preço. Faz jus, pois, à procedência do pedido \"3\", sem prejuízo de o réu poder reaver o produto defeituoso. A quantia pretendida está parcialmente provada a partir da documentação de fls. 19, já que o produto custou R$ 249,00, sendo devido o montante de R$ 747,00, pelas três rodas defeituosas.\r\n\r\nCom relação ao pedido \"4\", este deve ser tido por improcedente, sob pena de enriquecimento sem causa por parte dos autores. Ocorre que seu acolhimento daria azo ao locupletamento, haja vista que o conjunto de pneus sairia de graça para os autores. Uma coisa é o réu responder pelos vícios surgidos nos produtos por ele fabricados, reembolsando o consumidor em caso de impossibilidade de saná-los. Outra é rescindir o negócio, retornar as partes ao status quo ante e ainda substituir o produto por outro equivalente.\r\n\r\nRepiso que os incisos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor refletem faculdades a serem exercidas pelo consumidor, a sua escolha, mas não são cumulativas. Não pode o consumidor demandar ao mesmo tempo a substituição por outro equivalente (pedido \"4\") mediante o pagamento em dinheiro de quantia suficiente para comprar novo conjunto e a rescisão do negócio mediante o reembolso da contraprestação (pedido \"3\").\r\n\r\nCom relação aos demais danos materiais alegados (lataria e pára-choque) do veículo, não há qualquer indício, nem início de prova material de que o estouro e rasgo dos pneus tenha provocado tais danos. Aliás, pelas fotografias de fls. 22, os danos parecem mais efeitos da corrosão, bem como problemas na pintura. Não se descarta a hipótese de os danos à lataria serem outrossim, pré-existentes ao evento. Nesse aspecto, fica rompido o nexo causal, visto não ter a parte autora comprovado que esses danos tenham sido causados em virtude do vício apresentado pelo pneu.\r\n\r\nEsclareço que não obstante se tratar de relação desta natureza, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nCom relação ao dano moral pleiteado, não ficou configurada qualquer lesão à personalidade dos requerentes. A situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. Não há dúvidas de que o fato geou um aborrecimento, nada mais passando do que um que o razoavelmente tolerável pela vida em sociedade. Todavia, como é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento. No caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral. Malgrado o desconforto gerado, os direitos personalíssimos dos demandantes não foram violados.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nHá uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No primeiro, há uma intromissão no psiquismo do ser humano, que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no segundo, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). A prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao 2o. réu, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Com relação ao 1o. réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1o. réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 747,00, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do desembolso, em 24/9/2005 (fls. 19), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Por fim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.005228-2 - Darcy Nasser de Melo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ao autor sobre depósito de R$ 5879,10 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.006380-2 - Jorge Rodrigues Patricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Condomínio Residencial Renoir. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007222-0 - Noé Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007564-6 - Gilson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007621-3 - Maria Luiza Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007646-8 - Maria Oneide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Coelho de Oliveira - OAB RJ147367). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.001038-0 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Márcia Santos Caetano. Fls. 23. Defiro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005187-0 - Dilza Conceição Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518, Christiane Isaac - OAB RJ073931). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007622-3 - Renata Palhares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007737-9 - Luciana de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. fls. 55/59 \r\n\r\nProc. 2006.801.008533-9 - Daniel do Nascimento Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008535-2 - Carla Magalhães Duarte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009544-8 - Arlindo José de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000786-0 - Alberto Glaucio de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.001891-2 - Hamiltom Marques de Couto. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002032-3 - Júlio César Ribeiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 30/31) \r\n\r\nProc. 2007.801.002225-3 - Marcelo Nikolai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003438-3 - Maurício de Mello Bity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Net Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.007542-7 - Marcele Vieira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Unimed Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007656-0 - Antônio Luiz Garcia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007668-7 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007670-5 - Heraldo Gama Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007933-0 - Elizoneide Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007950-0 - Alexander do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.004143-7 - Claudio Serpa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465, Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Carlos Henrique Macedo Santana. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.007467-8 - Maria Laura Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Angelo Luis de Souza Vargas e outro. Venha o original do título, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003536-4 - Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Vilar dos Passos - OAB RJ104390E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 129. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005222-4 - Alda Maria da Silva Canal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros. Fls. 87. Defiro \r\n\r\nProc. 2003.801.005223-6 - Lady Alyson Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outro. Nada a prover. Sentença já transitada. \r\n\r\nProc. 2003.801.005224-8 - Eluiza Elena Pereira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aereas e outros. Fls. 101. Defiro \r\n\r\nProc. 2004.801.000551-0 - Girlene Moura Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro. A autora optou por outros bens, não havendo como reabrir-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.000683-6 - Marcelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Prof Shop - Comércio Assessoria e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Primeiramente, aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2004.801.006244-0 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793). Fls. 186. Intime-se o réu Unibanco p/ devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.801.007057-5 - Arnaldo José Nesi de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Flavio da Silva Caetano e outro. 1) Mantenho fls. 62.\r\n\r\n2) Indefiro ofício. \r\n\r\nProc. 2005.801.000376-0 - Rodrigo Bretas Pomeraniec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Eduardo Torresini. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.000380-1 - Marco André Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Azevedo - OAB SP167393, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento - OAB RJ129795). X Hipercontrol Com. Repres. Tel. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). Fls. 115. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.001420-3 - Eliana Pinto Brenand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Primeiramente, designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.001420-3 - Eliana Pinto Brenand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Ficam intimadas as partes da data para a entrega do bem: 24/10/2007, 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - Ricardo Arrigoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003223-0 - Paulo Cesar Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.003688-0 - Flaviano Leonardo de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Officecar Automóveis. Fls. 99/100. Indefiro expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.801.004100-0 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004881-0 - Paulo Sérgio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco B M G S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). 1) Fls. 119/120 - Com razão. Acolho os embargos para retirar o dispositivo no sentido de que a condenação para retirada do nome do SPC e SERASA é somente para o 1º réu Banco BMG S/A.\r\n\r\n2) Fls. 121/129. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006016-0 - Carolina Magdaleno de Moraes Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Sell Solution de Materiais de Informática Ltda. - Me. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.006873-0 - Franklin Junior Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Indefiro.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.801.000093-0 - Maria Elizabeth Moraes Schmucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Casas Sendas Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga se pretende convolar a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000340-2 - Carlos Evaristo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.801.000465-0 - Fernando Eduardo dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.801.000531-9 - Isabel Araújo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000790-0 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2006.801.000892-8 - Tiago Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Assessoria Veículo LTDA. Fls. 49. Indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.001093-5 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.001578-7 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Com razão. Ocorreu um equívoco do Juizo. Entretanto, o requerente aproveitou-se e recebeu o deposito de fls. 106.\r\n\r\n2) Venha a ultima declaração do IR para exame e deferimento ou não da JG. \r\n\r\nProc. 2006.801.001829-6 - Bárbara Patti do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X Moisés Chanini Glasman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). 1) Fls. 77 - A guia já foi expedida.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.801.001845-4 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Officina del Gás Leite Minarini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Fls. 103. À executada. \r\n\r\nProc. 2006.801.002074-6 - Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.002625-6 - Nelson da Costa Coloma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Samsung Eletrônica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Trata-se de obrigação de fazer em que o autor deverá optar pelo que prefere.\r\n\r\n2) Diga se deseja convolar em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002628-1 - Esmar Duarte França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Intime-se p/ recolher as custas, em 48h, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.002632-3 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Pires - Casas Próprias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Pavan - OAB SP089509). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.003013-2 - Elba Helena Westerlund Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Hewlett - Packard - Hp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) Fls. 111 - Recebo os embargos para declarar que, caso não esteja na posse da autora o equipamento, deverá ser desconsiderado o item da sentença. \r\n\r\n2) Fls. 112 - Aguarde-se decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003027-2 - Margareth Regis Sarieddine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 98. Indefiro. Os autores são beneficiários de JG, conforme V. Acórdão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). 1) Mantenho a data de fls. 53.\r\n\r\n2) Intime-se a 2ª ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). Ficam as partes(autor,1º réu e 2º réus) intimadas da data da Audiência de Conciliação: 09/10/2009,às 9:45. \r\n\r\nProc. 2006.801.003317-0 - Daisy Figueiredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Figueiredo Meliande - OAB RJ135058). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Ao autor sobre o depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003460-5 - Solange Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Juliano Neves Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - Lucia Tavares Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira Martins - OAB RJ132361). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Impossível a convivência da convolação em perdas e danos, mantendo-se a obrigação de fazer. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.801.003812-0 - Elenilson Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.003869-6 - Leopoldino Francisco Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Philips da Amazônia Ind. Eletr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - Margareth Vieira Alvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006885-8 - João Correa Louvis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502). Fls. 50. Indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.007210-2 - Magali da Silva Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007459-7 - Domingos Dias de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Regina Lúcia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Ao autor para, em 5 dias, manifestar-se, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007583-8 - Helio Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 83 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora (fls. 83/87). \r\n\r\nProc. 2006.801.008342-2 - Altair Dantas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Cabral Thome Monteverde - OAB RJ111571). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008501-7 - Aline Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - Maria Margarida Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Mantenho o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - Donaldson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). \r\n\r\nCuida-se de ação indenizatória em que o autor coloca no pólo passivo duas pessoas jurídicas.\r\n\r\nA primeira Ré foi regularmente citada e compareceu na audiência conciliatória(fls. 43).\r\n\r\nA segunda não foi encontrada pelo OJA(fls. 80) tendo o autor indicado o endereço residencial da sócia.\r\n\r\nAdvertido de que deveria indicar o endereço da pessoa jurídica, sob pena de extinção, o autor insiste em somente indicar o endereço residencial da sócia, um apartamento de cobertura, afirmando lá ser o endereço da ré.\r\n\r\nAssim, diante do não atendimento do item 3, de fls, 84, fica extinto o feito com relação a segunda ré Bavária Turismo, devendo o cartório oficiar ao Distribuidor e designar AIJ, intimando-se por DO o autor e a primeira Ré MSC Cruzeiros Ltda.\r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - Donaldson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 08/08/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008606-0 - Roosevelt Kapritchkoff Florim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes - OAB SP195080). 1) Cuidam-se de ações conexas, com as mesma partes e objeto, em gritante conexão a impor a reunião dos feitos para julgamento único, valendo a audiência do dia 25/09/07 também para este processo. Deverá o cartório apensar estes autos ao do proc. 6081-3/07, anotando-se a apensação no sistema.\r\n\r\n2) Fls. 41, \"a\", do apenso - aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009293-9 - Celso Luiz Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009584-9 - Bruno dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 30 - Defiro.\r\n\r\n2) Retire-se de pauta AIJ.\r\n\r\n3) Designe-se nova AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009584-9 - Bruno dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da nova data designada para Audiência de Instrução e Julgamento: 07/08/2008,às 9:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009686-6 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 17/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009689-1 - Maria Augusta Miziara Batista Baratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas processuais em que foi condenada, sob pena de expedição de Certidão de Débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000707-0 - Gláucia Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Pedro - OAB RJ133599). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. (fls. 42/43) \r\n\r\nProc. 2007.801.000758-6 - Joaquim Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Marco Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001244-2 - Cícero Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Extra Supermercados e outro. À parte autora. (fls. 56/58) \r\n\r\nProc. 2007.801.001536-4 - Mônica Selem Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Reconsidero fls. 154, item 1.\r\n\r\n2) Venha a petição original com a guia.\r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001654-0 - Renata Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001993-0 - Regina Israel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002354-3 - Katiuscha Almeida Merath Reis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419, Adline Ribeiro - OAB RJ131536, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002551-5 - Luciano Rodrigues Mattos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002781-0 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003147-3 - Osvaldo Caparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Martins Ferreira - OAB RJ108579). X Vivo S/A. A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003389-5 - Tania Hiromi Shinotsuka. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, tendo em vista que esta se confunde com o mérito da presente ação.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nEm relação ao pedido \"c\" da inicial, este restou prejudicado, tendo em vista que a Autora já optou por migrar para o sistema digital em 18/04/2007, conforme consta da AIJ.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de danos morais.\r\n\r\nRestou configurado nos autos que a ré efetuou a migração do seu sistema de analógico para digital, comunicando tal modificação a seus clientes, que poderiam optar por migrarem para o sistema digital ou permanecerem no sistema analógico.\r\n\r\nPara aqueles clientes que optassem pela manutenção no sistema analógico, haveria uma diminuição do número de canais e do valor da mensalidade, uma vez que para a mudança da tecnologia seria necessária liberação de canais do sistema analógico para serem convertidos para o sistema digital.\r\n\r\nEntendo que a conduta da ré foi lícita, sendo opção da Autora manter-se ou não como usuária dos serviços prestados pela ré podendo, inclusive, optar por ser cliente de empresa concorrente. Ressalte-se, neste ponto, que os usuários foram informados da alteração, inclusive por cartas, conforme verificado nos autos.\r\n\r\nAssim, não há qualquer dano causado a Autora a justificar condenação por danos morais, sendo lícita a conduta da Ré.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.006865-4 - Danielle Agostinho Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Lg Eletronics Ltda. e outro. Ficam as partes intimadas da nova designação da A.Conciliação: 17/01/2008, ás 9:00 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.006964-6 - Oswaldo Dias Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X Samsung do Brasil Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007145-8 - Rosane Brito Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Frans Café S/A. A determinação é da E. Corregedoria de Justiça. Cumpra-se em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007385-6 - Abouch Valenty Krymchantowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Ceg- Companhia de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a revogação da fluência da multa.\r\n\r\n2) Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.801.007471-0 - Evangelho da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007480-0 - Jerônimo Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Pinto Val - OAB RJ053485). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007483-6 - Márcia Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007485-0 - Edson Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007556-7 - Jose Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989). X Embratel. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007580-4 - Dennis Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X American Express Gold Credit ( Amex ) e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007584-1 - Marlene Freire Gurgel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007614-6 - Barbara Monteiro de Barros de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Lojas Renner. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007649-3 - Jane Angela Simões Torri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007654-7 - Roberto Garcia Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Oi Telefonia Celular ( Telemar). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007662-6 - Denise Vieira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfredo Melo - OAB RJ114024). X Bcp S/A ( Claro). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007713-8 - Iaraci Apiacá Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X Vivo S/A. 1) Informe o valor da causa.\r\n\r\n2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.007752-7 - Ricardo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.007840-4 - Adalcio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007892-1 - Rio Multimagem Diagnósticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007909-3 - Rachel dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007967-6 - João Agnaldo Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007968-8 - Sérgio Luiz Felzenszwalb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.004751-8 - Tania Massutti de Almeida Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493, José Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X Amailha - Associação de Moradores e Amigos da Ilha Primeira. Fls. 46/47. Firmada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.007460-5 - Vicente Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Net Combo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.007929-7 - Alex Divon da Rocha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Transportadora Trans Carro Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Meireles Roque - OAB RJ138765, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Venha o comprovante da titularidade do caminhão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002304-8 - Denizar Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Amélia Teixeira Graça. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\nProceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.004665-2 - Maria Maciel Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Telemar - Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - Katy Noemia Goldberg Farjoun. X Paraná Cia. de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). Fls. 199 e 200/201. Primeiramente, esclareça quanto ao M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.006917-6 - Amaro Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Tendo em vista os depósitos de fls.80 e 95, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007853-0 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, à parte autora. fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.801.007863-3 - Rafael Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cardoso Nascimento - OAB RJ094836). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de incompetência do Juízo, assiste razão à parte ré. A presente causa não é de menor complexidade tal como exige o artigo 3º, caput, da Lei nº 9.099/95. Apenas com base nos elementos dos autos não é possível ao Juízo verificar se a cobrança efetuada pela ré era devida ou não na medida em que se faz necessária a análise da existência ou não de saldo devedor mesmo após o leilão do veículo buscado e apreendido em ação anterior. Sendo assim, faz-se necessária a produção de prova pericial contábil, esta incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, é forçosos reconhecer a incompetência do Juízo para o julgamento da presente causa nos termos do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 3º, caput, combinado com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007919-4 - Maria Célia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008301-0 - Andrea Barreto Fiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008711-7 - Renata Fernandes Tavares da Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008843-2 - Waldemar Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). X Telesp Celular S/A - Telecomunicações do Estado de Sp - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000791-4 - Kátia Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - Raimunda de Oliveira Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Requeira o que melhor convier. \r\n\r\nProc. 2007.801.001288-0 - Marcus Alberto Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Bradesco S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2007.801.001391-4 - Claudionor Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001433-5 - Nilcéa Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001451-7 - Nilson Frare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Freitas Viegas - OAB RJ142100). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002030-0 - Maria de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Vivo S/A. À parte autora. fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.801.002247-2 - Eduardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora. fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.801.002806-1 - Luiz Claudio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 11:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003834-0 - Marcia Cristina Ferreira Auni. X Pezzi Barra Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Indefiro. Nada obsta a nomeação de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.004169-7 - Soraya dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X Siemens Ltda.. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004852-7 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Real S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo omissão ou contradição, conforme alegados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006384-0 - Conceito e Análise LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Interage Comunicação e Serviços Técnicos LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007671-7 - Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007690-0 - Luis Fernando Hickmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Jorge Luis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). À parte autora. (fls. 71/72) \r\n\r\nProc. 2006.801.007085-3 - Zelinda Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Dennis José Rodrigues Panno e outros. Ficam os Patronos da parte autora intimados a comparecer a este Juízo a fim de que o Mandado de Citação possa ser remetido ao NAROJA, devendo posteriormente se dirigir ao mesmo com vistas ao agendamento do acompanhamento à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003080-8 - Gabriela de Paula Cidade Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Sousa Magalhaes - OAB RJ121057). X Luffeph Empreendimentos Ep LTDA. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003712-8 - Jaqueline França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Luiz Carlos Moses Lassance. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 21/01/2008 às 10:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004656-7 - Albelena Ribeiro Falci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ087017). X Ricardo Rosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). 1) Fls. 19/21 - Não conheço, por imprevisão legal.\r\n\r\n2) Cite-se para execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006778-9 - Belmiro Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Ana Paula de Santana Almeida. Nada a declarar. O Juizo pode declarar a incompetência de oficio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.000182-9 - Marcos André Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736B, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X Eurobarra Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 186. O documento de fls. 188 já indica que no DETRAN consta como proprietário o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - Daniel Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Monica Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.801.000762-0 - Venétia Maria Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Borsoi Neto - OAB RJ048493). X Joaquim César Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Godofredo Costa dos Santos - OAB MG057187). Fls. 244. Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.000568-6 - Alfredo Luis de Maria Mondo. X Juvenal Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725, Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). À parte autora.(fls. 175/180) \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - Fernando Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A parte autora sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). Intime-se o CREDOR para fornecer 02 (duas) cópias das seguintes folhas, para instruir Cartas Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do Dr. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia \r\n\r\nProc. 2004.801.004631-7 - Sandra Mara Gauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Denise Lifschitz Goichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E). 1) Fls. 124 - Recebo como embargos de declaração.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.801.000747-8 - Carlos Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.000859-8 - Milton Fontenelle Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Denise Ferreira Romano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001912-2 - Odylle de Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odylle de Carvalho Duarte - OAB RJ121623). X Atl Telecom Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. (fls. 80/82). \r\n\r\nProc. 2005.801.002791-0 - Dario Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X João da Silva Tavares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). Ao autor sobre certidão negativa de fls 66 \r\n\r\nProc. 2005.801.003613-2 - Eliane Marrocos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Priscilla Gonzalez Cunha - OAB RJ129297). Isto posto, rejeito os embargos para tornar subsistente a penhora, prosseguindo-se a execução com nova constrição on line no valor de R$ 2.513,55 faltante. Transitada em julgada, expeçam-se mandados de pagamento, para cada autor, no valor de R$ 2.792,88.\r\n\r\nPagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.003620-0 - Bianca da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Fls. 55. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.004667-8 - Talita Cardeal Branco Tanaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.004727-0 - Ivna Margareth Soares Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004958-8 - Marcelo Luis Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. II, para extinguir a execução.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da constrição de fls. 90 no valor de R$ 5.933,40 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) e fls. 111 no valor de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais), ambas em espécie.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.007026-7 - Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Bio-dermamed - Cosméticos Limitada. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530). Fls. 157/172. Não conheço, por imprevisão legal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007060-7 - Domingas da Trindade Campos. X Viação Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). ....DESTA FORMA, INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Fica a parte Ré intimada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007374-8 - Alexandre Machado Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.001326-2 - Elixandra Francisca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 149. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002826-5 - Demétrio Habib Ajuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). X Valdir João Kaffer. Fls. 35. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003379-0 - João Firmino dos Santos. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003690-0 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003944-5 - Marco Antonio Medeiros Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Vrg Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1) Fls. 220 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004061-7 - Lucia Helena Pessoa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). X Condomínio do Edifício Alfapark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004489-1 - Ane Calixto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Travel Ace Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Dê-se guia, comprovando-se o deposito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.004555-0 - Regina Celia de Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Gran Máquinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004809-4 - Graça de Fátima Lustosa Blanco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Unimed Rio Cooparativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Reconsidero fls. 101 e defiro JG.\r\n\r\n2) Informações em anexo.\r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005201-2 - Vinicius Carvalho Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 71. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005289-9 - Sueli Silva Ogheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005674-1 - João Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Ilha de Cozumel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). 1) Fls. 132/136 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 124/130 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005733-2 - Mariza Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.008637-0 - Miriam da Conceição Claro do Rosario. X Ibicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1) Fls. 181/190 - Nada a prover. Feito sentenciado. Desentranhe-se e devolva-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008708-7 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008984-9 - Sheila Maria Schneider Paredes Bruno Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Yolita de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Puntar Quaresma - OAB RJ114543). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória cuja causa de pedir é a batida automobilística entre os veículos dirigidos pela ré e pela parte autora. \r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. \r\n\r\nAfasto ainda a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré. Muito embora esta não seja a proprietária do veículo que conduzia, é certo que estava na direção do veículo envolvido no acidente com a parte autora, razão pela qual é legitimada para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe salientar colisão de veículo por trás é circunstância que faz presumir a culpa iuris tantum do condutor do automóvel que vinha atrás em razão da existência do dever de manutenção de distância de segurança que objetiva justamente evitar acidentes no caso de o veículo da frente ser obrigado a par de inopino. \r\n\r\nÉ certo que a presunção de culpa do veículo que colide pela traseira não é absoluta, admitindo prova em contrário. No entanto, na hipótese dos autos, não se desincumbiu o réu de demonstrar que dirigia com distância suficiente e segura do veículo da frente ou que a violação de tal dever não tenha sido a causa do acidente, ônus que lhe incumbia em razão da regra do artigo 333, inciso II do C.P.C.\r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, depreende-se dos documentos juntados pela ré com a contestação e da leitura dos itens 3 e 7 da petição inicial, que o seguro da parte ré já havia arcado com os danos materiais causados ao veículo da autora antes mesmo da propositura da ação. Ademais, eventuais reparos mal-feitos feitos pela oficina que recebeu para consertar o veículo devem ser reclamados junto a esta última, não podendo a ré ser responsabilizada duas vezes pelo mesmo dano material, ou seja, não pode a ré ser obrigada a arcar duas vezes, a primeira através de seu seguro e a segunda, \r\n\r\npor suas próprias expensas com o valor do compressor do ar-condicionado. Sendo assim, concluo que o único dano material que ainda resta ser indenizado é aquele decorrente do transporte por meio de táxi de fls. 45/60, que perfaz a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Este deve ser reparado pela parte ré com fundamento no art. 927 do CC/02.\r\n\r\nNão há que se falar, no entanto, em compensação com as verbas do DPVAT. O seguro DPVAT se destina somente à cobertura de danos pessoais, não havendo cobertura de danos materiais que devem ser arcados pelo causador do dano.\r\n\r\nJá no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela. A hipótese dos autos evidenciou um transtorno, mas não houve ataque à honra da autora e nem tampouco causou o acidente lesão à sua dignidade. O dano moral somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) corrigida monetariamente da data de cada desembolso e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009022-0 - Pablo Capelito Novaes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009347-6 - Wania Lima Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009416-0 - Talita do Nascimento Silva Ubaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ausencia autor \r\n\r\nProc. 2006.801.009512-6 - Moacir Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009596-5 - Vera Lúcia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009619-2 - Daniele Maria Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Americanas. Com - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fica a 2ª parte RÉ(SIEMENS) intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 18/10/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009673-8 - Marcos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000325-8 - Jorge Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000465-2 - Manoel Soares Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000483-4 - Luiz Fernando da Silva Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Silva Giesta - OAB RJ088896). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 10:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000562-0 - Geovane Antunes Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - Almir Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 12:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000625-9 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 11:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000657-0 - Marilisa Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000672-7 - Leandro Guedes Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000925-0 - Giovanni Fraga Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001073-1 - Jaciara Lyra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001112-7 - Joaquim José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001204-1 - Luis Jorge da Silva Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001214-4 - Kleber Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X João Batista de Souza e outro. 1) Com razão. Ocorreu um equívoco do Juizo.\r\n\r\n2) Reconsidero fls. 52. Cancele-se o registro.\r\n\r\n3) Esclareça quanto ao requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.801.001272-7 - Marcelo Marino Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.001309-4 - Leise de Souza Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001360-4 - Margareth Myriam Britsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Dahan - OAB RJ037120). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Fls. 59/60 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 63 - Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001409-8 - Maria de Fátima Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001527-3 - Franklin Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001696-4 - Adelaide Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Banco Real. Fica a Parte AUTORA intimada da Au diência de Conciliação designada para 21/01/2008 às 10:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001768-3 - Wagner Antonio Nahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001798-1 - Ricardo Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001861-4 - Andréa Sophia Tiburcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 82. Esclareça o pedido diante do depósito (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.801.002033-5 - Reginaldo Januário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153). X Leandro de Sá de Jesus. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.002072-4 - Sebastião Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Vivo S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002160-1 - Juliana de Moraes Coelho Crecencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002248-4 - Robson dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Vivian Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002464-0 - Make-up Noivas Maquilagem e Esteticista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leite Oliveira - OAB RJ113113). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002512-6 - Luis Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 12:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002593-0 - Thais Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Vivo S/A. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.002633-7 - Maria Therezinha Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Santander Banespa S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002643-0 - Ivelise Garbocci Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002669-6 - Guaraci Domingues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002672-6 - Ademir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 29/11/2007, às 11:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002784-6 - Claudio Gattulli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 28/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002889-9 - Claudia da Silva Ribeiro. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Luiz Sergio Chame - OAB RJ018777). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.003475-9 - Pedro Saraiva Pinheiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.003507-7 - Welmo Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95 e artigo 267, V do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.801.004203-3 - Arlindo da Rocha Almeida. X Casa & Video. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nEntendo que restou caracterizada na hipótese dos autos a propaganda enganosa ou abusiva alegada pelo Autor, sendo certo que o próprio encarte anexado pelo autor em fls.17 demonstra que a máquina fotográfica digital Sony DSC-H5 foi anunciada pelo valor de R$ 799,90 ou em 10 parcelas sem juros de R$ 79,99 cada.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido de venda da máquina pelo preço do anúncio, pois o erro não era grosseiro, e a máquina não estava anunciada a preço vil, o que descaracterizaria o direito do Autor.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, no entanto, entendo que estes não restaram demonstrados, pois o erro na publicidade não gera sofrimento para o Autor, mas somente faz com que este adquira o direito de obter o produto nas condições anunciadas. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a vender para o Autor a máquina digital da marca Sony, modelo DSC-H5 nas mesmas condições anunciadas no encarte de fls. 17, ou seja, em 10 parcelas fixas de R$ 79,99, ou, em caso de impossibilidade da ré fornecer a mesma máquina por falta de estoque, oferecer ao Autor máquina digital semelhante ou superior, da mesma marca Sony, pelo mesmo preço. A máquina deverá estar disponível para compra pelo Autor durante 30 dias na mesma loja em que lhe foi negada a venda (Recreio Shopping). \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.004517-4 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Queen Mary e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.004984-2 - Eduardo Melo Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor de R$ 300,00. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 34/35, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a ré, no valor de R$ 1.000,00. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005439-4 - Flávia de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X South Marketing LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, que alega não ter relação contratual com a Autora e não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera empresa de promoção de marketing. Com efeito, há nos autos documentos que comprovam que a primeira ré, ao contrário do que alega, é sim a representante comercial da segunda ré no Brasil, bastando para tanto a leitura da assentada, razão pela qual tal questão será dirimida no mérito da presente acão. \r\n\r\nEsse é o entendimento das Turmas Recursais (grifei):\r\n\r\nAção proposta pelos ora Recorrentes objetivando indenização por danos material e moral que teriam sofrido em decorrência de transtornos durante cruzeiro marítimo incluindo a impossibilidade de utilizar a academia de ginástica e incidentes durante um passeio na Ilha do Tenerife. Sentença que julga extinto o processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade passiva (fls. 72/73) Recurso dos Autores (fls. 76/85). É o Relatório. Recorrentes que demonstraram que a Recorrida intermediou a venda do pacote turístico incluindo viagem a bordo de um navio (fls. 11), pelo que integrou a cadeia de consumo e por isso é parte legitima para figurar no pólo passivo. Sentença de extinção do processo que se anula (...).(2005.700.014489-0. Juíza Ana Maria Pereira de Oliveira).\r\n\r\nCruzeiro Marítimo. Viagem Frustrada. Relação de Consumo. Viagem marítima interrompida em Vitória, no Estado do Espírito Santo, depois cancelada, não alcançando o destino, cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia. Retorno ao Rio de Janeiro. Ré-recorrente que alega condições climáticas adversas na cidade de Porto Seguro, além de problemas técnicos no navio, que só poderiam ser reparados em algum porto com estrutura técnica. Manutenção da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a ré-recorrente empresariou o cruzeiro marítimo em questão, havendo farto material de propaganda nos autos, em nome da empresa reclamada (fls. 43/50), tendo sido as reservas da viagem lançadas em fichas com o timbre da empresa (fls. 51/54), fatos que demonstram a pertinência subjetiva da presente lide em relação à recorrente. (2001.700.000741-4. Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela terceira ré, entendo que esta merece acolhida, uma vez que a Autora não possui relação contratual direta com esta agência de viagens/operadora de turismo, e nem esta ganhou comissão ou lucro com o negócio celebrado pela Autora, mas tão somente prestou um favor para outra agência de viagens, que solicitou a inclusão de mais um passageiro na cabine do navio adquirida pela Autora, conforme narrado nos Autos, inclusive pelo testemunho da Sra. Márcia Garcias, agente de viagens que vendeu o pacote para a Autora.\r\n\r\nE ainda, merece ser ressaltado que a segunda ré, cujo endereço fornecido pela Autora foi o mesmo da primeira ré, devolveu a citação em Juízo através do patrono da primeira ré, sob alegação de que naquele endereço funciona somente a empresa South Marketing Ltda, ora primeira ré, e que, portanto, não houve citação da segunda ré, que não tem endereço no País.\r\n\r\nDesta forma, passo a análise de mérito em relação a primeira ré.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nEm que pese a primeira ré alegar, insistentemente, que não pode ser considerada fornecedora de serviços na relação com a Autora, pois não é representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera consultora de marketing da referida empresa, tal assertiva demonstrou-se inverídica através de diversas provas acostadas aos autos.\r\n\r\nSenão vejamos: em primeiro lugar, a Autora juntou aos autos em AIJ documento de sites, inclusive da própria Carnival Cruise Lines, que demonstram que a ré é sua representante comercial. \r\n\r\nNo primeiro documento, extraído do site www.braztoa.com.br no dia 19/08/2007, domínio este pertencente a Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, é dito que:\r\n\r\n\"A South Marketing é uma empresa que atua exclusivamente no ramo de representação comercial de produtos turísticos internacionais. Nossos clientes incluem a Alamo Rent a Car, a Best Western Internacional, a Carnival Cruise Lines (...)\". \r\n\r\nE ainda, nas propagandas da Carnival Cruise Lines juntadas aos Autos pela Autora também em AIJ, é fornecido bem abaixo do anúncio a seguinte informação:\r\n\r\n\"South Marketing Internacional - (21) 2517-4800 (11) 4062-4614 - carnival@southmarketing.com.br\".\r\n\r\nAlém disso, o depoimento da testemunha Sr. Thiago Mattos de Paiva, trazido pelo próprio réu em AIJ é elucidativo neste sentido ao afirmar: \r\n\r\n\"(...)Que a South Marketing é uma empresa de representação que trabalha com vários produtos e com a Carnival ela faz esse trabalho. Que quem contrata seus serviços no Brasil é a South Marketing\". \r\n\r\nAdemais, vale reproduzir o depoimento da Sra. Elza Lucena, sócia da terceira ré e que havia sido arrolada como testemunha pelo primeiro réu antes de ser incluída pela Autora no pólo passivo da presente ação que, nos autos do processo do pai da Autora, que versam sobre os mesmos fatos (2007.801.006318-8) disse perante este Juízo, que teve oportunidade também de decidir aquele processo, que:\r\n\r\n\"(...) trabalha há 12 anos com cruzeiros e a primeira ré sempre se mostrou representante da Carnival. Que a primeira ré não é uma mera agência, como a terceira ré. Que a primeira ré é responsável por todo o pagamento feito no Brasil a Carnival. Que sempre quando alguém compra um cruzeiro, o dinheiro é repassado para a South Marketing, que emite os vouchers da Carnival\". \r\n\r\nE por derradeiro, mesmo que não se considerasse a prova emprestada dos autos do processo do pai da Autora, cujo julgamento ocorreu perante este Juízo, vale constar o documento anexo a contestação da terceira ré, que por si só sintetiza todo o dito pela sócia desta em AIJ, em que é dito expressamente que:\r\n\r\n\"Em nenhum momento tanto pela Carnival Cruises Lines, como pela sua representante no Brasil - South Marketing - foi informado da necessidade de vacina de febre amarela, fato este, que pode ser comprovado no próprio website da cia marítima americana\"(grifo nosso). \r\n\r\nDesta forma, todo o conjunto probatório dos autos, seja ele produzido pela Autora, pelo terceiro réu, ou mesmo pelo testemunho de um prestador de serviços do primeiro réu, demonstra que o primeiro réu é representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, ao contrário do que defende, quase ao desespero, tanto na contestação, quanto em audiência de instrução e julgamento perante este Juízo.\r\n\r\nQuanto ao ônus probatório, constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência \"é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante \"é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta\".\r\n\r\nDa análise dos autos, concluo pelo deferimento da inversão do ônus da prova, pois verifico que a autora é hipossuficiente na relação de consumo, pois o conceito de hipossuficiência não é aferido por apenas um único aspecto, seja ele o econômico, o técnico ou o jurídico, mas os três em conjunto, em harmonia com a máxima proteção que o legislador procurou conferir à parte mais fraca da relação de consumo, contra possíveis abusos ou filigranas, provenientes de 'espertezas' próprias de quem é do ramo e, ou procura auferir vantagem inconfessável, ou não sabe explorar adequadamente a atividade que desempenha, porque negligente na descrição exata, integral e completa do produto comercializado com todas as nuances que lhe são peculiares. E porque há verossimilhança em suas alegações, destacando-se os documentos de fls. 27/29, emitido e assinado por uma funcionária da Carnival, que comprovam que a Autora foi impedida de descer em Belize por falta de certificado de vacina contra febre amarela, conforme descrevo a seguir:\r\n\r\n\"(...) Lamentamos que seu agente de viagem não tenha lhe informado que as autoridades de Belize exigem que os cidadãos brasileiros apresentem um atestado de vacina contra febre amarela, a fim de entrar em seu País\" (fls. 28). \r\n\r\nQuanto a este documento especificamente, a ré alega em contestação que \"não é verdadeiro o fato de ser vacinação contra febre amarela, mesmo que esta declaração conste da carta apresentada pela Autora às fls. Pois em diligência junto ao Consulado Britânico na busca de esclarecimento sobre os fatos narrados pela Autora, a Ré - South Marketing foi informada que para turistas que visitam Belize chegando ao País através de cruzeiros, estes não necessitam de vistos, mas os turistas que chegam por via aérea ou terrestres, estes necessitam providenciar de visto junto ao Consulado Britânico. Mas que não existe a exigência do Atestado de Vacina contra febre amarela (...) (fls. 04 da contestação)\". \r\n\r\nOra, se a Ré, até mesmo em pesquisa para apresentar sua contestação neste processo, alega expressamente que não é necessário certificado de vacina contra febre amarela para entrada em Belize, como poderia, por uma questão lógica e de raciocínio elementar, ter informado a Autora quanto esta exigência, que restou comprovada nos autos por documento emitido pela própria Carnival Cruise Lines quando da negativa de desembarque da Autora na ilha, quanto pela jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça que, analisando caso semelhante, entendeu pela condenação em razão da parte autora ter sido impedida de descer do navio em Belize por ausência de vacina contra febre amarela.\r\n\r\nCom efeito, o E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em caso semelhante, decidiu que (grifei):\r\n\r\nEMPRESA DE TURISMO \r\n\r\nVIAGEM AO EXTERIOR \r\n\r\nVACINACAO \r\n\r\nINFORMACAO ERRONEA \r\n\r\nFATO DO SERVICO \r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ação proposta por empresa de turismo, que vendeu cruzeiro de navio por intermédio de empresa representante da companhia de navegação americana. A cliente da autora e sua família foram impedidas de desembarcar no porto de Belize, porquanto não foram vacinados previamente. Falha na informação e defeito do serviço, pois o informativo de viagem que foi apresentado ao consumidor afirmava a desnecessidade de vacinação. A empresa autora efetuou o ressarcimento do valor de R$ 3.879,00 a sua cliente, que deu quitação dos danos materiais e extrapatrimoniais sofridos. Dever da companhia representante da empresa de navegação de indenizar os prejuízos da sociedade de turismo que vendeu o produto no Brasil. Sentença que reconhece o dano material e afasta o dano moral deve ser mantida, pois não houve mácula ao bom nome da autora. Recurso improvido. (2005.001.20643. Apelação Cível. Des. Luís Felipe Salomão. Julgamento: 18/10/2005. Primeira Câmara Cível. Ementário: 07/2006, no. 10. 16/02/2006).\r\n\r\nVale considerar que a hipótese acima julgada tinha como partes as operadoras de turismo, em ação regressiva, razão pela qual se entendeu pela improcedência do pedido condenatório de danos imateriais, pois, como é cediço, para a configuração do dano moral da pessoa jurídica, é necessária a mácula a sua honra objetiva, sendo o tratamento diverso àquele dispensado para as pessoas naturais. Naquele caso, ao contrário do que se julga por oportuno, a parte autora era a operadora em regresso, já que a passageira, sua cliente, já havia sido por ela indenizada, pois passou pelo mesmo constrangimento que a parte autora deste feito.\r\n\r\nE ainda em relação a contestação da parte ré, é dito no parágrafo subsequente que a Autora foi informada que toda a documentação deveria ser providenciada por ela, devendo buscar todas as informações sobre exigências relativas a sua viagem.\r\n\r\nOra, mesmo se nosso Código de Defesa do Consumidor permitisse a venda de um produto sem que o fornecedor prestasse todas as informações necessárias para sua fruição, mesmo assim o argumento da ré não mereceria amparo pois, como dito acima, ela própria efetuou pesquisa e concluiu que não haveria necessidade de vacina contra febre amarela para descer do navio em Belize.\r\n\r\nA legislação de consumo pátria não se contenta com a simples prestação de informações acerca do produto ou serviço que se comercializa, ao destinatário final dele: é preciso mais, ou seja, que essas informações sejam prestadas de modo e forma SUFICIEN TE, CLARA e PRECISA, o que, data venia, no episódio dos autos, não aconteceu, sob pena de inexistência, mesmo, desta controvérsia, como já ficou exposto anteriormente.\r\n\r\nO réu, em sua defesa, narra que a documetação é um problema do passageiro, e que a Autora deveria ter providenciado a vacina contra febre amarela, caso esta fosse necessária para descida em Belize. Ocorre que a obrigação da Autora é levar consigo toda a documentação que lhe foi efetivamente solicitada, no caso, o passaporte válido e o visto americano. Não caberia a passageira o ônus de levar um documento que não foi exigido, ou comunicada sua exigência, pelo prestador de serviço. Aliás, documento este que até o presente momento a ré afirma ser desnecessário para descida do navio em Belize!\r\n\r\nComo fornecedor de serviços a ré, consoante artigo 14 do CDC, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. \r\n\r\nEste dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu. \r\n\r\nAssim, demonstrado o dano e o nexo causal impõe-se o dever da ré de responder pelos prejuízos suportados pela parte autora.\r\n\r\nNo que pertine aos danos morais, é bem de ver que estes resultam, no caso sob exame, da violação da boa fé objetiva, inerente às relações de consumo, consistente na ausência das informações suficientes, precisas e adequadas acerca do serviço que se pretendeu prestar e que falhou, e nos prejuízos daí decorrentes, considerada, agora, a dignidade da Autora, a expectativa e a natural ansiedade que espontaneamente advém de conhecer um lugar novo durante uma viagem, a ilha de Belize e suas ruínas, no gozo legítimo de um período de folga, confortada pelo cumprimento/pagamento total do lazer que se quis propiciar, em harmonia abruptamente interrompida pela desinteligência daqueles que exploram mal ou não saber explorar o negócio que um dia resolveram se dedicar, e que deu lugar a injustificada, cruel e intensa frustração. \r\n\r\nO dano moral, se não pode servir de fonte para o enriquecimento sem causa, deve levar em conta, na fixação judicial do quantum, o caráter pedagógico e punitivo da reparação, preventiva de situações futuras, devendo o julgador atentar-se, também, para a capacidade financeira do ofendido e do ofensor. \r\n\r\nFixo a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que considero quantia suficiente à punição da ré, tendo em vista que até a presente data a Ré afirma que não existe a exigência de atestado de vacina contra febre amarela para o passageiro brasileiro descer do navio em Belize (fls. 4 da contestação).\r\n\r\nEm relação aos danos materiais, entretanto, entendo pela sua improcedência, tendo em vista que não cabe a restituição integral do valor pago pelo cruzeiro, no caso, R$ 1.674,75, uma vez que a Autora embarcou no navio e desceu em outras ilhas, tendo todo o problema ocorrido exclusivamente no dia de parada em Belize.\r\n\r\nRessalte-se que este Juízo verificou a alegação da Ré de que a Autora adquiriu no Brasil somente o cruzeiros, com as paradas nas ilhas, podendo os passageiros descerem individualmente do navio na ilha, gratuitamente, ou em excursões opcionais do navio, pagas como extra. Assim, não cabe a ré devolver a Autora os valores pagos pela excursão frustrada, que foi adquirida no navio e custou, conforme depoimento da Autora em AIJ, cerca de US$ 100,00 (cem dólares americanos).\r\n\r\nPor fim, este Juízo entende que a conduta da ré, ao alegar durante todo o processo não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, mas mero consultor de marketing, devolvendo inclusive a citação da Carnival em Juízo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, visou induzuir a erro este Juízo, merecendo assim punição por litigância de má-fé.\r\n\r\nPasso a explicar, suscintamente, as razões que motivaram meu convencimento para que as partes possam compreendê-lo e, eventualmente, a Turma Recursal.\r\n\r\nA doutrina é firme e rigorosa em relação ao dever de lealdade processual, como decorrência do princípio básico de boa-fé como regra de comportamento da parte em juízo, porque o processo antes de tudo atende a um fim ético (Eliéser Rosa) - não alterar a verdade dos fatos. No caso presente, a parte ré tentou distorcer a verdade dos fatos para se eximir de uma responsabilidade que é sua. \r\n\r\nCom efeito, conforme explicitado nesta sentença, durante todo o processo a ré afirmou categoricamente não ser parte legítima para figurar na presente ação porque tratar-se-ia de mera consultora de marketing da Carnival no Brasil, empresa esta que não é constuída no Brasil.\r\n\r\nDe fato, a Carnival Cruise Lines, empresa estrangeira, não é constituída no Brasil, conforme inclusive certidão juntada pela ré em audiência. Justamente por isso, há no País um representante comercial para comercializar seus produtos, no caso, cruzeiros de navio ao redor do mundo e, tal representação é feita através da empresa South Marketing Ltda, conforme exaustivamente comprovado nos autos, seja por provas produzidas pela Autora, pela terceira ré ou mesmo pela testemunha trazida pela primeira ré.\r\n\r\nAssim, como sentença vem de sentimento, cabendo ao juiz não só analisar o caso concreto, mas todas as suas nuances e impressões, inclusive o comportamento das partes em Juízo, entendo que afrontaria a dignidade da Justiça não reconhecer a atitude lamentável da parte ré neste processo, que tentou quase ao desespero convecer este julgador de que não seria parte legítima para responder pelos danos sofridos pela parte Autora, razão pela qual reputo-a litigante de má-fé.\r\n\r\nVejamos a sanção preconizada pelo Código de Processo Civil: \r\n\r\nArt. 18. O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou. \r\n\r\n§ 1º Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.\r\n\r\n§ 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a vinte por cento sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. \r\n\r\nA referida disposição, introduzida pela Lei 8.952, de 13.12.94, torna explícita a autorização, possibilitando ao Juízo, inclusive, que imponha de ofício a pena, consoante a jurisprudência seguinte:\r\n\r\n\"O litigante de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de indenização, honorários e despesas efetuadas pela parte contrária....\" (STJ -1ª Turma, REsp 21.549-7-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 6.10.93, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.11.93, p. 23.520, 1ª col., em.). Neste sentido: STJ -3ª Turma, REsp 36.984-3-SP, rel. Min. Cláudio Santos, j. 24.5.94, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.974, 1ª col., em.\r\n\r\nImpetrante de má-fé condenado, em mandado de segurança, ao pagamento de honorários de advogado: RJTJESP 32/80. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de multa, por deslealdade processual: RJTJESP 42/142.\r\n\r\n\"A penalidade por litigância de má-fé pode ser imposta pelo juiz, de ofício, respeitado o limite de 20% do valor atualizado da causa, mas a indenização dos prejuízos, excedente desse limite, depende de pedido expresso da parte, submete-se ao princípio do contraditório e é liquidável por arbitramento\" (CED do 2º TASP, enunciado 32, v.u.).\r\n\r\nSegundo Elicio de Cresci Sobrinho, in \"Dever de Veracidade das Partes em Juízo\": \"se existe uma comunidade harmônica de trabalho entre as partes e o juiz (ou tribunal) não pode este ser dolosamente enganado pelos litigantes, daí a necessidade da Lei processual impor determinado comportamento para as partes - de acordo com a verdade subjetiva - no Processo Civil\" (p. 109, Ed. Fabris, 1988, Porto Alegre). \r\n\r\nSendo certo, portanto, que o procedimento da reclamada é atentatório à dignidade da justiça, arbitra-se a indenização/honorários pela litigância de má-fé em 4 salários-mínimos, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito em relação à segunda e terceira rés, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. E ainda, reputo a primeira ré litigante de má-fé, e condeno-a, com fulcro no art. 17, II do Código de Processo Civil, a pagar à parte autora indenização no montante de 10% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), conforme o art. 18, caput e §2o. do Código de Processo Civil. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.005860-0 - Aline da Cunha Saavedra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X School Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, de que é mero intermediário na reservas de hotéis e vôos, rejeito-a, tendo em vista que esta se confunde com o mérito da presente ação, pois versa sobre responsabilidade na relação de consumo. \r\n\r\nE ainda, não merece prosperar também a preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir em relação aos danos morais, uma vez que a Autora narra as razões pelas quais entende que deve ser compensada pela ré, fatos estes que passo a analisar.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigo 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nNo caso em tela, a Autora narra que foi maltratada pelo motorista da excursão; que o hotel em Milão era distante do centro; que pagou para participar de uma feira em Milão, mas só conseguiu chegar na feira 2 horas antes do seu término; que o hotel de Veneza não era em Veneza, mas a 2 horas de ônibus e mais 40 minutos de barco de Veneza; que o hotel em Roma era imundo e sem segurança.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Autora não logrou comprovar nos autos os fatos constitutivos do direito que alega, e a ré, por seu turno, juntou a contestação documentos que são contrários aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCom efeito, a Autora narra na inicial que o hotel de Veneza \"não era em Veneza e para chegar era preciso viajar 2:00h de ônibus e 40 minutos de barco\". Ocorre, porém, que a Autora não narra o nome do referido hotel e, de acordo com a programação da excursão juntada aos autos pela Autora, o hotel seria o \"Croce di Malta\", hotel este que fica em Veneza, conforme demonstrado pela Ré em documento anexo a contestação.\r\n\r\nA Autora narra, ainda, que \"pagou para participar da feira em Milão\". Ocorre que não há nos autos nenhum documento no sentido de que a excursão \"Italia Bela\" tinha a finalidade de levar os passageiros a referida feira ou sequer menciona um passeio pela feira. A Ré, em AIJ, alegou que \"a Autora não adquiriu um pacote para a feira\". Desta forma, como a Autora não comprova tal fato, e a inversão do ônus da prova neste caso implicaria em produção de prova impossível pela ré, qual seja, que a Autora não comprou a viagem por causa da feira, indefiro a inversão desta prova.\r\n\r\nQuanto a alegação de que foi destratada pelo motorista, mais uma vez indefiro a inversão do ônus da prova, pois a Autora além de não provar o referido destrato, sequer por prova testemunhal, nem ao menos narra o que seria o referido maltrato.\r\n\r\nPor fim, em relação aos hotéis em Milão e Roma, a Ré demonstrou através de documentos que o hotel em Milão foi de acordo o contratado pela Autora. Isto porque, no documento de fls. 18 juntado pela Autora, verifica-se que a noite extra, ou seja, do dia 20/04/2007, seria em um hotel em Milão, mas não na cidade. Verifica-se neste documento que no dia seguinte, 21/04/2007, a Autora seria colocado em um hotel na cidade de Milão (Milano/Ciudad), conforme ocorreu, pois a Autora reclama do hotel em que foi colocada na primeira noite em Milão.\r\n\r\nNo que tange ao hotel que ficou em Roma, verifica-se nos autos que a Autora ficou no hotel contratado (Ergife), categoria 4 estrelas. Porém, o quatro contratado era standart e a Autora, por esperar um suíte, se negou a ficar no quarto previamente destinado e pagou a diferença para ficar em uma suíte, sem qualquer anuência comprovada da parte ré. \r\n\r\nPelo os fatos acima expostos, entendo que não restou caracterizado no caso em tela defeito na prestação do serviço. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.006318-8 - Francisco Augusto Dias Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X South Marketing Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512, Silvia Apratto Tenorio Trinta - OAB RJ136216). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, que alega não ter relação contratual com o Autor e não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera empresa de promoção de marketing. Com efeito, há nos autos documentos que comprovam que a primeira ré, ao contrário do que alega, é sim a representante comercial da segunda ré no Brasil, bastando para tanto a leitura da assentada, razão pela qual tal questão será dirimida no mérito da presente acão. \r\n\r\nEsse é o entendimento das Turmas Recursais (grifei):\r\n\r\nAção proposta pelos ora Recorrentes objetivando indenização por danos material e moral que teriam sofrido em decorrência de transtornos durante cruzeiro marítimo incluindo a impossibilidade de utilizar a academia de ginástica e incidentes durante um passeio na Ilha do Tenerife. Sentença que julga extinto o processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade passiva (fls. 72/73) Recurso dos Autores (fls. 76/85). É o Relatório. Recorrentes que demonstraram que a Recorrida intermediou a venda do pacote turístico incluindo viagem a bordo de um navio (fls. 11), pelo que integrou a cadeia de consumo e por isso é parte legitima para figurar no pólo passivo. Sentença de extinção do processo que se anula (...).(2005.700.014489-0. Juíza Ana Maria Pereira de Oliveira).\r\n\r\nCruzeiro Marítimo. Viagem Frustrada. Relação de Consumo. Viagem marítima interrompida em Vitória, no Estado do Espírito Santo, depois cancelada, não alcançando o destino, cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia. Retorno ao Rio de Janeiro. Ré-recorrente que alega condições climáticas adversas na cidade de Porto Seguro, além de problemas técnicos no navio, que só poderiam ser reparados em algum porto com estrutura técnica. Manutenção da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a ré-recorrente empresariou o cruzeiro marítimo em questão, havendo farto material de propaganda nos autos, em nome da empresa reclamada (fls. 43/50), tendo sido as reservas da viagem lançadas em fichas com o timbre da empresa (fls. 51/54), fatos que demonstram a pertinência subjetiva da presente lide em relação à recorrente. (2001.700.000741-4. Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela terceira ré, entendo que esta merece acolhida, uma vez que o Autor não possui relação contratual direta com esta agência de viagens/operadora de turismo, e nem esta ganhou comissão ou lucro com o negócio celebrado pelo Autor, mas tão somente prestou um favor para outra agência de viagens, que solicitou a inclusão de mais um passageiro na cabine do navio adquirida pelo Autor, conforme narrado nos Autos, inclusive pelo testemunho da Sra. Márcia Garcias, agente de viagens que vendeu o pacote para o Autor.\r\n\r\nE ainda, merece ser ressaltado que a segunda ré, cujo endereço fornecido pelo Autor foi o mesmo da primeira ré, devolveu a citação em Juízo através do patrono da primeira ré, sob alegação de que naquele endereço funciona somente a empresa South Marketing Ltda, ora primeira ré, e que, portanto, não houve citação da segunda ré, que não tem endereço no País.\r\n\r\nDesta forma, passo a análise de mérito em relação a primeira ré.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nEm que pese a primeira ré alegar, insistentemente, que não pode ser considerada fornecedora de serviços na relação com o Autor, pois não é representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera consultora de marketing da referida empresa, tal assertiva demonstrou-se inverídica através de diversas provas acostadas aos autos.\r\n\r\nSenão vejamos: em primeiro lugar, o Autor juntou aos autos em AIJ documento de sites, inclusive da própria Carnival Cruise Lines, que demonstram que a ré é sua representante comercial. \r\n\r\nNo primeiro documento, extraído do site www.braztoa.com.br no dia 19/08/2007, domínio este pertencente a Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, é dito que:\r\n\r\n\"A South Marketing é uma empresa que atua exclusivamente no ramo de representação comercial de produtos turísticos internacionais. Nossos clientes incluem a Alamo Rent a Car, a Best Western Internacional, a Carnival Cruise Lines (...)\". \r\n\r\nE ainda, nas propagandas da Carnival Cruise Lines juntadas aos Autos pelo Autor também em AIJ, é fornecido bem abaixo do anúncio a seguinte informação:\r\n\r\n\"South Marketing Internacional - (21) 2517-4800 (11) 4062-4614 - carnival@southmarketing.com.br\".\r\n\r\nAlém disso, o depoimento da testemunha Sr. Thiago Mattos de Paiva, testemunha arrolada pelo próprio réu, é elucidativo neste sentido ao afirmar: \r\n\r\n\"(...)Que a South Marketing é uma empresa de representação que trabalha com vários produtos e com a Carnival ela faz esse trabalho. Que quem contrata seus serviços no Brasil é a South Marketing\". \r\n\r\nAdemais, vale reproduzir o depoimento da Sra. Elza Lucena, sócia da terceira ré e que havia sido arrolada como testemunha pelo primeiro réu antes de ser incluída pelo Autor no pólo passivo da presente ação, disse perante este Juízo que:\r\n\r\n\"(...) trabalha há 12 anos com cruzeiros e a primeira ré sempre se mostrou representante da Carnival. Que a primeira ré não é uma mera agência, como a terceira ré. Que a primeira ré é responsável por todo o pagamento feito no Brasil a Carnival. Que sempre quando alguém compra um cruzeiro, o dinheiro é repassado para a South Marketing, que emite os vouchers da Carnival\". \r\n\r\nE ainda, vale constar o documento anexo a contestação da terceira ré, que por si só sintetiza todo o dito pela sócia na AIJ, em que é dito expressamente que:\r\n\r\n\"Em nenhum momento tanto pela Carnival Cruises Lines, como pela sua representante no Brasil - South Marketing - foi informado da necessidade de vacina de febre amarela, fato este, que pode ser comprovado no próprio website da cia marítima americana\" (grifo nosso). \r\n\r\nDesta forma, todo o conjunto probatório dos autos, seja ele produzido pelo Autor, pelo terceiro réu, ou mesmo pelo testemunho de um prestador de serviços do primeiro réu, demonstra que o primeiro réu é representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, ao contrário do que defende, quase ao desespero, tanto na contestação, quanto em audiência de instrução e julgamento perante este Juízo.\r\n\r\nQuanto ao ônus probatório, constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência \"é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante \"é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta\".\r\n\r\nDa análise dos autos, concluo pelo deferimento da inversão do ônus da prova, pois verifico que o autor é hipossuficiente na relação de consumo, pois o conceito de hipossuficiência não é aferido por apenas um único aspecto, seja ele o econômico, o técnico ou o jurídico, mas os três em conjunto, em harmonia com a máxima proteção que o legislador procurou conferir à parte mais fraca da relação de consumo, contra possíveis abusos ou filigranas, provenientes de 'espertezas' próprias de quem é do ramo e, ou procura auferir vantagem inconfessável, ou não sabe explorar adequadamente a atividade que desempenha, porque negligente na descrição exata, integral e completa do produto comercializado com todas as nuances que lhe são peculiares. E porque há verossimilhança em suas alegações, destacando-se os documentos de fls. 27/29, emitido e assinado por uma funcionária da Carnival, que comprovam que o Autor foi impedido de descer em Belize por falta de certificado de vacina contra febre amarela, conforme descrevo a seguir:\r\n\r\n\"(...) Lamentamos que seu agente de viagem não tenha lhe informado que as autoridades de Belize exigem que os cidadãos brasileiros apresentem um atestado de vacina contra febre amarela, a fim de entrar em seu País\" (fls. 28). \r\n\r\nQuanto a este documento especificamente, a ré alega em contestação que \"não é verdadeiro o fato de ser vacinação contra febre amarela, mesmo que esta declaração conste da carta apresentada pelo Autor às fls. Pois em diligência junto ao Consulado Britânico na busca de esclarecimento sobre os fatos narrados pelo Autor, a Ré - South Marketing foi informada que para turistas que visitam Belize chegando ao País através de cruzeiros, estes não necessitam de vistos, mas os turistas que chegam por via aérea ou terrestres, estes necessitam providenciar de visto junto ao Consulado Britânico. Mas que não existe a exigência do Atestado de Vacina contra febre amarela (...) (fls. 04 da contestação)\". \r\n\r\nOra, se a Ré, até mesmo em pesquisa para apresentar sua contestação neste processo, alega expressamente que não é necessário certificado de vacina contra febre amarela para entrada em Belize, como poderia, por uma questão lógica e de raciocínio elementar, ter informado ao Autor quanto esta exigência, que restou comprovada nos autos por documento emitido pela própria Carnival Cruise Lines quando da negativa de desembarque da Autora na ilha, quanto pela jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça que, analisando caso semelhante, entendeu pela condenação em razão da parte autora ter sido impedida de descer do navio em Belize por ausência de vacina contra febre amarela.\r\n\r\nCom efeito, o E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em caso semelhante, decidiu que (grifei):\r\n\r\nEMPRESA DE TURISMO \r\n\r\nVIAGEM AO EXTERIOR \r\n\r\nVACINACAO \r\n\r\nINFORMACAO ERRONEA \r\n\r\nFATO DO SERVICO \r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ação proposta por empresa de turismo, que vendeu cruzeiro de navio por intermédio de empresa representante da companhia de navegação americana. A cliente da autora e sua família foram impedidas de desembarcar no porto de Belize, porquanto não foram vacinados previamente. Falha na informação e defeito do serviço, pois o informativo de viagem que foi apresentado ao consumidor afirmava a desnecessidade de vacinação. A empresa autora efetuou o ressarcimento do valor de R$ 3.879,00 a sua cliente, que deu quitação dos danos materiais e extrapatrimoniais sofridos. Dever da companhia representante da empresa de navegação de indenizar os prejuízos da sociedade de turismo que vendeu o produto no Brasil. Sentença que reconhece o dano material e afasta o dano moral deve ser mantida, pois não houve mácula ao bom nome da autora. Recurso improvido. (2005.001.20643. Apelação Cível. Des. Luís Felipe Salomão. Julgamento: 18/10/2005. Primeira Câmara Cível. Ementário: 07/2006, no. 10. 16/02/2006).\r\n\r\nVale considerar que a hipótese acima julgada tinha como partes as operadoras de turismo, em ação regressiva, razão pela qual se entendeu pela improcedência do pedido condenatório de danos imateriais, pois, como é cediço, para a configuração do dano moral da pessoa jurídica, é necessária a mácula a sua honra objetiva, sendo o tratamento diverso àquele dispensado para as pessoas naturais. Naquele caso, ao contrário do que se julga por oportuno, a parte autora era a operadora em regresso, já que a passageira, sua cliente, já havia sido por ela indenizada, pois passou pelo mesmo constrangimento que a parte autora deste feito.\r\n\r\nE ainda em relação a contestação da parte ré, é dito no parágrafo subsequente que o Autor foi informada que toda a documentação deveria ser providenciada por ela, devendo buscar todas as informações sobre exigências relativas a sua viagem.\r\n\r\nOra, mesmo se nosso Código de Defesa do Consumidor permitisse a venda de um produto sem que o fornecedor prestasse todas as informações necessárias para sua fruição, mesmo assim o argumento da ré não mereceria amparo pois, como dito acima, ela própria efetuou pesquisa e concluiu que não haveria necessidade de vacina contra febre amarela para descer do navio em Belize.\r\n\r\nA legislação de consumo pátria não se contenta com a simples prestação de informações acerca do produto ou serviço que se comercializa, ao destinatário final dele: é preciso mais, ou seja, que essas informações sejam prestadas de modo e forma SUFICIENTE, CLARA e PRECISA, o que, data venia, no episódio dos autos, não aconteceu, sob pena de inexistência, mesmo, desta controvérsia, como já ficou exposto anteriormente.\r\n\r\nO réu, em sua defesa, narra que a documetação é um problema do passageiro, e que o Autor deveria ter providenciado a vacina contra febre amarela, caso esta fosse necessária para descida em Belize. Ocorre que a obrigação do Autor é levar consigo toda a documentação que lhe foi efetivamente solicitada, no caso, o passaporte válido e o visto americano. Não caberia a passageira o ônus de levar um documento que não foi exigido, ou comunicada sua exigência, pelo prestador de serviço. Aliás, documento este que até o presente momento a ré afirma ser desnecessário para descida do navio em Belize!\r\n\r\nComo fornecedor de serviços a ré, consoante artigo 14 do CDC, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. \r\n\r\nEste dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu. \r\n\r\nAssim, demonstrado o dano e o nexo causal impõe-se o dever da ré de responder pelos prejuízos suportados pela parte autora.\r\n\r\nNo que pertine aos danos morais, é bem de ver que estes resultam, no caso sob exame, da violação da boa fé objetiva, inerente às relações de consumo, consistente na ausência das informações suficientes, precisas e adequadas acerca do serviço que se pretendeu prestar e que falhou, e nos prejuízos daí decorrentes, considerada, agora, a dignidade do Autor, a expectativa e a natural ansiedade que espontaneamente advém de conhecer um lugar novo durante uma viagem, a ilha de Belize e suas ruínas, no gozo legítimo de um período de folga, confortada pelo cumprimento/pagamento total do lazer que se quis propiciar, em harmonia abruptamente interrompida pela desinteligência daqueles que exploram mal ou não saber explorar o negócio que um dia resolveram se dedicar, e que deu lugar a injustificada, cruel e intensa frustração. \r\n\r\nO dano moral, se não pode servir de fonte para o enriquecimento sem causa, deve levar em conta, na fixação judicial do quantum, o caráter pedagógico e punitivo da reparação, preventiva de situações futuras, devendo o julgador atentar-se, também, para a capacidade financeira do ofendido e do ofensor. \r\n\r\nFixo a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que considero quantia suficiente à punição da ré, tendo em vista que até a presente data a Ré afirma que não existe a exigência de atestado de vacina contra febre amarela para o passageiro brasileiro descer do navio em Belize (fls. 4 da contestação).\r\n\r\nEm relação aos danos materiais, entretanto, entendo pela sua improcedência, tendo em vista que não cabe a restituição integral do valor pago pelo cruzeiro, no caso, R$ 1.674,75, uma vez que o Autor embarcou no navio e desceu em outras ilhas, tendo todo o problema ocorrido exclusivamente no dia de parada em Belize.\r\n\r\nRessalte-se que este Juízo verificou a alegação da Ré de que o Autor adquiriu no Brasil somente o cruzeiros, com as paradas nas ilhas, podendo os passageiros descerem individualmente do navio na ilha, gratuitamente, ou em excursões opcionais do navio, pagas como extra. Assim, não cabe a ré devolver ao Autor os valores pagos pela excursão frustrada, que foi adquirida no navio e custou, conforme depoimento do Autor em AIJ, cerca de US$ 100,00 (cem dólares americanos).\r\n\r\nPor fim, este Juízo entende que a conduta da ré, ao alegar durante todo o processo não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, mas mero consultor de marketing, devolvendo inclusive a citação da Carnival em Juízo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, visou induzuir a erro este Juízo, merecendo assim punição por litigância de má-fé.\r\n\r\nPasso a explicar, suscintamente, as razões que motivaram meu convencimento para que as partes possam compreendê-lo e, eventualmente, a Turma Recursal.\r\n\r\nA doutrina é firme e rigorosa em relação ao dever de lealdade processual, como decorrência do princípio básico de boa-fé como regra de comportamento da parte em juízo, porque o processo antes de tudo atende a um fim ético (Eliéser Rosa) - não alterar a verdade dos fatos. No caso presente, a parte ré tentou distorcer a verdade dos fatos para se eximir de uma responsabilidade que é sua. \r\n\r\nCom efeito, conforme explicitado nesta sentença, durante todo o processo a ré afirmou categoricamente não ser parte legítima para figurar na presente ação porque tratar-se-ia de mera consultora de marketing da Carnival no Brasil, empresa esta que não é constuída no Brasil.\r\n\r\nDe fato, a Carnival Cruise Lines, empresa estrangeira, não é constituída no Brasil, conforme inclusive certidão juntada pela ré em audiência. Justamente por isso, há no País um representante comercial para comercializar seus produtos, no caso, cruzeiros de navio ao redor do mundo e, tal representação é feita através da empresa South Marketing Ltda, conforme exaustivamente comprovado nos autos, seja por provas produzidas pelo Autor, pela terceira ré ou mesmo pela testemunha trazida pela primeira ré.\r\n\r\nAssim, como sentença vem de sentimento, cabendo ao juiz não só analisar o caso concreto, mas todas as suas nuances e impressões, inclusive o comportamento das partes em Juízo, entendo que afrontaria a dignidade da Justiça não reconhecer a atitude lamentável da parte ré neste processo, que tentou quase ao desespero convecer este julgador de que não seria parte legítima para responder pelos danos sofridos pela parte Autora, razão pela qual reputo-a litigante de má-fé.\r\n\r\nVejamos a sanção preconizada pelo Código de Processo Civil: \r\n\r\nArt. 18. O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou. \r\n\r\n§ 1º Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.\r\n\r\n§ 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a vinte por cento sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. \r\n\r\nA referida disposição, introduzida pela Lei 8.952, de 13.12.94, torna explícita a autorização, possibilitando ao Juízo, inclusive, que imponha de ofício a pena, consoante a jurisprudência seguinte:\r\n\r\n\"O litigante de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de indenização, honorários e despesas efetuadas pela parte contrária....\" (STJ -1ª Turma, REsp 21.549-7-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 6.10.93, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.11.93, p. 23.520, 1ª col., em.). Neste sentido: STJ -3ª Turma, REsp 36.984-3-SP, rel. Min. Cláudio Santos, j. 24.5.94, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.974, 1ª col., em.\r\n\r\nImpetrante de má-fé condenado, em mandado de segurança, ao pagamento de honorários de advogado: RJTJESP 32/80. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de multa, por deslealdade processual: RJTJESP 42/142.\r\n\r\n\"A penalidade por litigância de má-fé pode ser imposta pelo juiz, de ofício, respeitado o limite de 20% do valor atualizado da causa, mas a indenização dos prejuízos, excedente desse limite, depende de pedido expresso da parte, submete-se ao princípio do contraditório e é liquidável por arbitramento\" (CED do 2º TASP, enunciado 32, v.u.).\r\n\r\nSegundo Elicio de Cresci Sobrinho, in \"Dever de Veracidade das Partes em Juízo\": \"se existe uma comunidade harmônica de trabalho entre as partes e o juiz (ou tribunal) não pode este ser dolosamente enganado pelos litigantes, daí a necessidade da Lei processual impor determinado comportamento para as partes - de acordo com a verdade subjetiva - no Processo Civil\" (p. 109, Ed. Fabris, 1988, Porto Alegre). \r\n\r\nSendo certo, portanto, que o procedimento da reclamada é atentatório à dignidade da justiça, arbitra-se a indenização/honorários pela litigância de má-fé em 4 salários-mínimos, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito em relação à segunda e terceira rés, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. E ainda, reputo a primeira ré litigante de má-fé, e condeno-a, com fulcro no art. 17, II do Código de Processo Civil, a pagar à parte autora indenização no montante de 10% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), conforme o art. 18, caput e §2o. do Código de Processo Civil. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.006319-0 - Daniel de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X South Marketing LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512, Silvia Apratto Tenorio Trinta - OAB RJ136216). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, que alega não ter relação contratual com o Autor e não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera empresa de promoção de marketing. Com efeito, há nos autos documentos que comprovam que a primeira ré, ao contrário do que alega, é sim a representante comercial da segunda ré no Brasil, bastando para tanto a leitura da assentada, razão pela qual tal questão será dirimida no mérito da presente acão. \r\n\r\nEsse é o entendimento das Turmas Recursais (grifei):\r\n\r\nAção proposta pelos ora Recorrentes objetivando indenização por danos material e moral que teriam sofrido em decorrência de transtornos durante cruzeiro marítimo incluindo a impossibilidade de utilizar a academia de ginástica e incidentes durante um passeio na Ilha do Tenerife. Sentença que julga extinto o processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade passiva (fls. 72/73) Recurso dos Autores (fls. 76/85). É o Relatório. Recorrentes que demonstraram que a Recorrida intermediou a venda do pacote turístico incluindo viagem a bordo de um navio (fls. 11), pelo que integrou a cadeia de consumo e por isso é parte legitima para figurar no pólo passivo. Sentença de extinção do processo que se anula (...).(2005.700.014489-0. Juíza Ana Maria Pereira de Oliveira).\r\n\r\nCruzeiro Marítimo. Viagem Frustrada. Relação de Consumo. Viagem marítima interrompida em Vitória, no Estado do Espírito Santo, depois cancelada, não alcançando o destino, cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia. Retorno ao Rio de Janeiro. Ré-recorrente que alega condições climáticas adversas na cidade de Porto Seguro, além de problemas técnicos no navio, que só poderiam ser reparados em algum porto com estrutura técnica. Manutenção da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a ré-recorrente empresariou o cruzeiro marítimo em questão, havendo farto material de propaganda nos autos, em nome da empresa reclamada (fls. 43/50), tendo sido as reservas da viagem lançadas em fichas com o timbre da empresa (fls. 51/54), fatos que demonstram a pertinência subjetiva da presente lide em relação à recorrente. (2001.700.000741-4. Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela terceira ré, entendo que esta merece acolhida, uma vez que o Autor não possui relação contratual direta com esta agência de viagens/operadora de turismo, e nem esta ganhou comissão ou lucro com o negócio celebrado pelo Autor, mas tão somente prestou um favor para outra agência de viagens, que solicitou a inclusão de mais um passageiro na cabine do navio adquirida pelo Autor, conforme narrado nos Autos, inclusive pelo testemunho da Sra. Márcia Garcias, agente de viagens que vendeu o pacote para o Autor.\r\n\r\nE ainda, merece ser ressaltado que a segunda ré, cujo endereço fornecido pelo Autor foi o mesmo da primeira ré, devolveu a citação em Juízo através do patrono da primeira ré, sob alegação de que naquele endereço funciona somente a empresa South Marketing Ltda, ora primeira ré, e que, portanto, não houve citação da segunda ré, que não tem endereço no País.\r\n\r\nDesta forma, passo a análise de mérito em relação a primeira ré.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nEm que pese a primeira ré alegar, insistentemente, que não pode ser considerada fornecedora de serviços na relação com o Autor, pois não é representante comercial da Carnival Cruise Lines, mas mera consultora de marketing da referida empresa, tal assertiva demonstrou-se inverídica através de diversas provas acostadas aos autos.\r\n\r\nSenão vejamos: em primeiro lugar, o Autor juntou aos autos em AIJ documento de sites, inclusive da própria Carnival Cruise Lines, que demonstram que a ré é sua representante comercial. \r\n\r\nNo primeiro documento, extraído do site www.braztoa.com.br no dia 19/08/2007, domínio este pertencente a Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, é dito que:\r\n\r\n\"A South Marketing é uma empresa que atua exclusivamente no ramo de representação comercial de produtos turísticos internacionais. Nossos clientes incluem a Alamo Rent a Car, a Best Western Internacional, a Carnival Cruise Lines (...)\". \r\n\r\nE ainda, nas propagandas da Carnival Cruise Lines juntadas aos Autos pelo Autor também em AIJ, é fornecido bem abaixo do anúncio a seguinte informação:\r\n\r\n\"South Marketing Internacional - (21) 2517-4800 (11) 4062-4614 - carnival@southmarketing.com.br\".\r\n\r\nAlém disso, o depoimento da testemunha Sr. Thiago Mattos de Paiva, testemunha arrolada pelo próprio réu, é elucidativo neste sentido ao afirmar: \r\n\r\n\"(...)Que a South Marketing é uma empresa de representação que trabalha com vários produtos e com a Carnival ela faz esse trabalho. Que quem contrata seus serviços no Brasil é a South Marketing\". \r\n\r\nAdemais, vale reproduzir o depoimento da Sra. Elza Lucena, sócia da terceira ré e que havia sido arrolada como testemunha pelo primeiro réu antes de ser incluída pelo Autor no pólo passivo da presente ação que, nos autos do processo do pai do Autor, que versam sobre os mesmos fatos (2007.801.006318-8) disse perante este Juízo, que teve oportunidade também de decidir aquele processo, que:\r\n\r\n\"(...) trabalha há 12 anos com cruzeiros e a primeira ré sempre se mostrou representante da Carnival. Que a primeira ré não é uma mera agência, como a terceira ré. Que a primeira ré é responsável por todo o pagamento feito no Brasil a Carnival. Que sempre quando alguém compra um cruzeiro, o dinheiro é repassado para a South Marketing, que emite os vouchers da Carnival\". \r\n\r\nE por derradeiro, mesmo que não se considerasse a prova emprestada dos autos do processo do pai do Autor, cujo julgamento ocorreu perante este Juízo, vale constar o documento anexo a contestação da terceira ré, que por si só sintetiza todo o dito pela sócia desta em AIJ, em que é dito expressamente que:\r\n\r\n\"Em nenhum momento tanto pela Carnival Cruises Lines, como pela sua representante no Brasil - South Marketing - foi informado da necessidade de vacina de febre amarela, fato este, que pode ser comprovado no próprio website da cia marítima americana\" (grifo nosso). \r\n\r\nDesta forma, todo o conjunto probatório dos autos, seja ele produzido pelo Autor, pelo terceiro réu, ou mesmo pelo testemunho de um prestador de serviços do primeiro réu, demonstra que o primeiro réu é representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, ao contrário do que defende, quase ao desespero, tanto na contestação, quanto em audiência de instrução e julgamento perante este Juízo.\r\n\r\nQuanto ao ônus probatório, constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência \"é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante \"é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta\".\r\n\r\nDa análise dos autos, concluo pelo deferimento da inversão do ônus da prova, pois verifico que o autor é hipossuficiente na relação de consumo, pois o conceito de hipossuficiência não é aferido por apenas um único aspecto, seja ele o econômico, o técnico ou o jurídico, mas os três em conjunto, em harmonia com a máxima proteção que o legislador procurou conferir à parte mais fraca da relação de consumo, contra possíveis abusos ou filigranas, provenientes de 'espertezas' próprias de quem é do ramo e, ou procura auferir vantagem inconfessável, ou não sabe explorar adequadamente a atividade que desempenha, porque negligente na descrição exata, integral e completa do produto comercializado com todas as nuances que lhe são peculiares. E porque há verossimilhança em suas alegações, destacando-se os documentos de fls. 27/29, emitido e assinado por uma funcionária da Carnival, que comprovam que o Autor foi impedido de descer em Belize por falta de certificado de vacina contra febre amarela, conforme descrevo a seguir:\r\n\r\n\"(...) Lamentamos que seu agente de viagem não tenha lhe informado que as autoridades de Belize exigem que os cidadãos brasileiros apresentem um atestado de vacina contra febre amarela, a fim de entrar em seu País\" (fls. 28). \r\n\r\nQuanto a este documento especificamente, a ré alega em contestação que \"não é verdadeiro o fato de ser vacinação contra febre amarela, mesmo que esta declaração conste da carta apresentada pelo Autor às fls. Pois em diligência junto ao Consulado Britânico na busca de esclarecimento sobre os fatos narrados pelo Autor, a Ré - South Marketing foi informada que para turistas que visitam Belize chegando ao País através de cruzeiros, estes não necessitam de vistos, mas os turistas que chegam por via aérea ou terrestres, estes necessitam providenciar de visto junto ao Consulado Britânico. Mas que não existe a exigência do Atestado de Vacina contra febre amarela (...) (fls. 04 da contestação)\". \r\n\r\nOra, se a Ré, até mesmo em pesquisa para apresentar sua contestação neste processo, alega expressamente que não é necessário certificado de vacina contra febre amarela para entrada em Belize, como poderia, por uma questão lógica e de raciocínio elementar, ter informado ao Autor quanto esta exigência, que restou comprovada nos autos por documento emitido pela própria Carnival Cruise Lines quando da negativa de desembarque da Autora na ilha, quanto pela jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça que, analisando caso semelhante, entendeu pela condenação em razão da parte autora ter sido impedida de descer do navio em Belize por ausência de vacina contra febre amarela.\r\n\r\nCom efeito, o E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em caso semelhante, decidiu que (grifei):\r\n\r\nEMPRESA DE TURISMO \r\n\r\nVIAGEM AO EXTERIOR \r\n\r\nVACINACAO \r\n\r\nINFORMACAO ERRONEA \r\n\r\nFATO DO SERVICO \r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ação proposta por empresa de turismo, que vendeu cruzeiro de navio por intermédio de empresa representante da companhia de navegação americana. A cliente da autora e sua família foram impedidas de desembarcar no porto de Belize, porquanto não foram vacinados previamente. Falha na informação e defeito do serviço, pois o informativo de viagem que foi apresentado ao consumidor afirmava a desnecessidade de vacinação. A empresa autora efetuou o ressarcimento do valor de R$ 3.879,00 a sua cliente, que deu quitação dos danos materiais e extrapatrimoniais sofridos. Dever da companhia representante da empresa de navegação de indenizar os prejuízos da sociedade de turismo que vendeu o produto no Brasil. Sentença que reconhece o dano material e afasta o dano moral deve ser mantida, pois não houve mácula ao bom nome da autora. Recurso improvido. (2005.001.20643. Apelação Cível. Des. Luís Felipe Salomão. Julgamento: 18/10/2005. Primeira Câmara Cível. Ementário: 07/2006, no. 10. 16/02/2006).\r\n\r\nVale considerar que a hipótese acima julgada tinha como partes as operadoras de turismo, em ação regressiva, razão pela qual se entendeu pela improcedência do pedido condenatório de danos imateriais, pois, como é cediço, para a configuração do dano moral da pessoa jurídica, é necessária a mácula a sua honra objetiva, sendo o tratamento diverso àquele dispensado para as pessoas naturais. Naquele caso, ao contrário do que se julga por oportuno, a parte autora era a operadora em regresso, já que a passageira, sua cliente, já havia sido por ela indenizada, pois passou pelo mesmo constrangimento que a parte autora deste feito.\r\n\r\nE ainda em relação a contestação da parte ré, é dito no parágrafo subsequente que a Autora foi informada que toda a documentação deveria ser providenciada por ela, devendo buscar todas as informações sobre exigências relativas a sua viagem.\r\n\r\nOra, mesmo se nosso Código de Defesa do Consumidor permitisse a venda de um produto sem que o fornecedor prestasse todas as informações necessárias para sua fruição, mesmo assim o argumento da ré não mereceria amparo pois, como dito acima, ela própria efetuou pesquisa e concluiu que não haveria necessidade de vacina contra febre amarela para descer do navio em Belize.\r\n\r\nA legislação de consumo pátria não se contenta com a simples prestação de informações acerca do produto ou serviço que se comercializa, ao destinatário final dele: é preciso mais, ou seja, que essas informações sejam prestadas de modo e forma SUFICIENTE, CLARA e PRECISA, o que, data venia, no episódio dos autos, não aconteceu, sob pena de inexistência, mesmo, desta controvérsia, como já ficou exposto anteriormente.\r\n\r\nO réu, em sua defesa, narra que a documetação é um problema do passageiro, e que o Autor deveria ter providenciado a vacina contra febre amarela, caso esta fosse necessária para descida em Belize. Ocorre que a obrigação do Autor é levar consigo toda a documentação que lhe foi efetivamente solicitada, no caso, o passaporte válido e o visto americano. Não caberia a passageira o ônus de levar um documento que não foi exigido, ou comunicada sua exigência, pelo prestador de serviço. Aliás, documento este que até o presente momento a ré afirma ser desnecessário para descida do navio em Belize!\r\n\r\nComo fornecedor de serviços a ré, consoante artigo 14 do CDC, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. \r\n\r\nEste dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu. \r\n\r\nAssim, demonstrado o dano e o nexo causal impõe-se o dever da ré de responder pelos prejuízos suportados pela parte autora.\r\n\r\nNo que pertine aos danos morais, é bem de ver que estes resultam, no caso sob exame, da violação da boa fé objetiva, inerente às relações de consumo, consistente na ausência das informações suficientes, precisas e adequadas acerca do serviço que se pretendeu prestar e que falhou, e nos prejuízos daí decorrentes, considerada, agora, a dignidade do Autor, a expectativa e a natural ansiedade que espontaneamente advém de conhecer um lugar novo durante uma viagem, a ilha de Belize e suas ruínas, no gozo legítimo de um período de folga, confortada pelo cumprimento/pagamento total do lazer que se quis propiciar, em harmonia abruptamente interrompida pela desinteligência daqueles que exploram mal ou não saber explorar o negócio que um dia resolveram se dedicar, e que deu lugar a injustificada, cruel e intensa frustração. \r\n\r\nO dano moral, se não pode servir de fonte para o enriquecimento sem causa, deve levar em conta, na fixação judicial do quantum, o caráter pedagógico e punitivo da reparação, preventiva de situações futuras, devendo o julgador atentar-se, também, para a capacidade financeira do ofendido e do ofensor. \r\n\r\nFixo a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que considero quantia suficiente à punição da ré, tendo em vista que até a presente data a Ré afirma que não existe a exigência de atestado de vacina contra febre amarela para o passageiro brasileiro descer do navio em Belize (fls. 4 da contestação).\r\n\r\nEm relação aos danos materiais, entretanto, entendo pela sua improcedência, tendo em vista que não cabe a restituição integral do valor pago pelo cruzeiro, no caso, R$ 1.674,75, uma vez que o Autor embarcou no navio e desceu em outras ilhas, tendo todo o problema ocorrido exclusivamente no dia de parada em Belize.\r\n\r\nRessalte-se que este Juízo verificou a alegação da Ré de que o Autor adquiriu no Brasil somente o cruzeiros, com as paradas nas ilhas, podendo os passageiros descerem individualmente do navio na ilha, gratuitamente, ou em excursões opcionais do navio, pagas como extra. Assim, não cabe a ré devolver ao Autor os valores pagos pela excursão frustrada, que foi adquirida no navio e custou, conforme depoimento do Autor em AIJ, cerca de US$ 100,00 (cem dólares americanos).\r\n\r\nPor fim, este Juízo entende que a conduta da ré, ao alegar durante todo o processo não ser representante comercial da Carnival Cruise Lines no Brasil, mas mero consultor de marketing, devolvendo inclusive a citação da Carnival em Juízo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, visou induzuir a erro este Juízo, merecendo assim punição por litigância de má-fé.\r\n\r\nPasso a explicar, suscintamente, as razões que motivaram meu convencimento para que as partes possam compreendê-lo e, eventualmente, a Turma Recursal.\r\n\r\nA doutrina é firme e rigorosa em relação ao dever de lealdade processual, como decorrência do princípio básico de boa-fé como regra de comportamento da parte em juízo, porque o processo antes de tudo atende a um fim ético (Eliéser Rosa) - não alterar a verdade dos fatos. No caso presente, a parte ré tentou distorcer a verdade dos fatos para se eximir de uma responsabilidade que é sua. \r\n\r\nCom efeito, conforme explicitado nesta sentença, durante todo o processo a ré afirmou categoricamente não ser parte legítima para figurar na presente ação porque tratar-se-ia de mera consultora de marketing da Carnival no Brasil, empresa esta que não é constuída no Brasil.\r\n\r\nDe fato, a Carnival Cruise Lines, empresa estrangeira, não é constituída no Brasil, conforme inclusive certidão juntada pela ré em audiência. Justamente por isso, há no País um representante comercial para comercializar seus produtos, no caso, cruzeiros de navio ao redor do mundo e, tal representação é feita através da empresa South Marketing Ltda, conforme exaustivamente comprovado nos autos, seja por provas produzidas pelo Autor, pela terceira ré ou mesmo pela testemunha trazida pela primeira ré.\r\n\r\nAssim, como sentença vem de sentimento, cabendo ao juiz não só analisar o caso concreto, mas todas as suas nuances e impressões, inclusive o comportamento das partes em Juízo, entendo que afrontaria a dignidade da Justiça não reconhecer a atitude lamentável da parte ré neste processo, que tentou quase ao desespero convecer este julgador de que não seria parte legítima para responder pelos danos sofridos pela parte Autora, razão pela qual reputo-a litigante de má-fé.\r\n\r\nVejamos a sanção preconizada pelo Código de Processo Civil: \r\n\r\nArt. 18. O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou. \r\n\r\n§ 1º Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.\r\n\r\n§ 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a vinte por cento sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. \r\n\r\nA referida disposição, introduzida pela Lei 8.952, de 13.12.94, torna explícita a autorização, possibilitando ao Juízo, inclusive, que imponha de ofício a pena, consoante a jurisprudência seguinte:\r\n\r\n\"O litigante de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de indenização, honorários e despesas efetuadas pela parte contrária....\" (STJ -1ª Turma, REsp 21.549-7-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 6.10.93, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.11.93, p. 23.520, 1ª col., em.). Neste sentido: STJ -3ª Turma, REsp 36.984-3-SP, rel. Min. Cláudio Santos, j. 24.5.94, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.974, 1ª col., em.\r\n\r\nImpetrante de má-fé condenado, em mandado de segurança, ao pagamento de honorários de advogado: RJTJESP 32/80. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de multa, por deslealdade processual: RJTJESP 42/142.\r\n\r\n\"A penalidade por litigância de má-fé pode ser imposta pelo juiz, de ofício, respeitado o limite de 20% do valor atualizado da causa, mas a indenização dos prejuízos, excedente desse limite, depende de pedido expresso da parte, submete-se ao princípio do contraditório e é liquidável por arbitramento\" (CED do 2º TASP, enunciado 32, v.u.).\r\n\r\nSegundo Elicio de Cresci Sobrinho, in \"Dever de Veracidade das Partes em Juízo\": \"se existe uma comunidade harmônica de trabalho entre as partes e o juiz (ou tribunal) não pode este ser dolosamente enganado pelos litigantes, daí a necessidade da Lei processual impor determinado comportamento para as partes - de acordo com a verdade subjetiva - no Processo Civil\" (p. 109, Ed. Fabris, 1988, Porto Alegre). \r\n\r\nSendo certo, portanto, que o procedimento da reclamada é atentatório à dignidade da justiça, arbitra-se a indenização/honorários pela litigância de má-fé em 4 salários-mínimos, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito em relação à segunda e terceira rés, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. E ainda, reputo a primeira ré litigante de má-fé, e condeno-a, com fulcro no art. 17, II do Código de Processo Civil, a pagar à parte autora indenização no montante de 10% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), conforme o art. 18, caput e §2o. do Código de Processo Civil. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - Marcelo Eschiletti Caldas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Apsa - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 22/01/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006612-8 - Vera Maria Ribeiro Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006617-7 - Geraldo Coura de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae. 1) Indefiro tutela. \r\n\r\n2) Aguarde-se conciliação que redesigno para o dia 09/11/07, às 11:15h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.006965-8 - Ricardo Oscar Nasseh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). X Fnac do Brasil Ltda. e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007503-8 - Sonia Maria Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Cartões American Express e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.007509-9 - Pedro Paulo Resende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007511-7 - Leonardo Rubens Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tnl Pcs S/A ( Oi Operadora de Telefonia Celular ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007512-9 - Leonardo Rubens Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Claro- Telefonia Celular ( Bcp S/ A). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007513-0 - Leonardo Rubens Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tim Nordeste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007515-4 - Daisy Lourdes da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Ponto Frio Globex Utilidades. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007539-7 - Francisco Oswaldo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Carrefour S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007547-6 - Nadir Nunes dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Ribeiro - OAB RJ145013). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007695-0 - Mariana Augusta Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). X Unibanco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007879-9 - Luciana de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência em 03/10/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003640-0 - Flavio Costa Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Flavia Grazielle dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 192 - À parte autora.\r\n\r\n3) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.001045-0 - Andre Pereira Dumbrosck Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Ripoll Hamer de Aguiar - OAB RJ122410, Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.801.002495-0 - Dulce de Araújo Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X João Batista Balbino da Silva e outro. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.004665-9 - Bernardete Alpoim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Bernardete Alpoim dos Santos - OAB RJ083698). X Coop. Hab. dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Aline David Cury - OAB RJ078860). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.005225-0 - Luciene Correa Lança da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros. Fls. 103. Defiro \r\n\r\nId: 330385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008280-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Sentença:Vistos etc... Considerando o acordo celebrado entre as partes (fls.60), onde o exeqüente obteve a satisfação do seu crédito, diante do total cumprimento do pactuado pelo(a) executado - (fls.94), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012662-4 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X COMPANHIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro J.G. 2-Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial em 05 dias, sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. 3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Revogo e torno sem efeito o despacho de fls. 213. Junte-se a ordem de transferencia . Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (§ 1º do artigo 475 - J do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011326-5 - AÇOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Ante o retro certificado, recebo os Embargos à Execução. Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.009738-7A - JORGE ALBERTO FONTES X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando o que consta nos autos, revela-se a continência da demanda principal com a ação que tramita na 24ª Cível da Capital (art. 104 CPC), ao qual é preventa (art. 106 e 219 do CPC), o que impõe a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, determino a baixa dos autos principais no Distribuidor, bem como do processo incidente e posterior remessa dos autos à 24ª Vara Cível da Capital, para ser apensado ao Proc.2007.001.050886.0, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Decisão:Considerando ainda que a executada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e não comprovou, mediante seu contrato social, que há previsão de regência supletiva da sociedade pelas normas das sociedades anônimas (parágrafo único do art. 1.053 n/f do art. 2.037, ambos do novo Código Civil), e considerando que as sociedades limitadas, no caso de omissão do novo Código, regem-se pelas normas da sociedade simples (art. 1.053 do C.C. de 2002), vislumbro que, à luz do art. 1.016 do C.C. de 2002 (norma da sociedade simples que se aplica pela omissão da seção I do Capítulo IV, Subtítulo II, Título II do Livro II), o sócio-gerente responde solidariamente com a sociedade pelas dívidas desta, e como a sociedade encontra-se insolvente (inexistência de ativo - fls. 250), o sócio-gerente responde ilimitadamente com seu patrimônio pessoal, não obstante trata-se de sociedade limitada, onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, o que também é determinado pel \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.010662-5 - RUBENS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X VANDA LOURENÇO DIAS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls.38), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101659-7 (21403) - BETANIA FIRMINO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRTEL COMERCDIO IRAMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Sentença:Portanto, norteado pelos parâmetros em apreço, os danos morais devem ser fixados em R$ em 80.000,00 para cada um dos autores. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte ré a:1)pagar aos autores pensões vencidas e vincendas, desde a época do evento, no valor total de 2/3 dos ganhos da vítima, incluída a verba destinada ao 13º salário, em proporções iguais aos autores (1/5 para cada autor), devidamente corrigido nos termos da súmula 490 do STF, a ser apurado em liquidação de sentença;- a pensão de cada um dos 2ª a 4º autores, menores, durará individualmente até a data em que cada um completar 24 anos, momento em que deverá ser revertida a respectiva cota à 1ª autora; - a pensão da 5ª autora perdurará até que complete 24 anos, sem reversão à sua genitora, que não faz parte da lide;3)pagar indenização a favor de todos os autores pelos danos emergentes (materiais) de despesas com o funeral, na ordem total de R$ 1.900,00, correspondente a 05 \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:Contestação da parte ré ofertada às fls. 14/32 sem argüição de preliminares. Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO.Em provas, o autor manifestou-se alegando que não têm mais provas a serem produzidas (fls. 76/78). A ré requer a produção de prova oral, concernente no depoimento pessoal do autor (fls. 74/75).Defiro a prova oral requerida pelo réu, concernente no depoimento pessoal do autor, prova esta, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Initmem-se todos. Após a vinda das custas processuais pertinentes, intime-se o autor pessoalmente. Defiro, outrossim, a expedição de ofício à Telesp/Telefônica, conforme requerido pelo réu às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2007.205.007592-6 - VANIA CRISTINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Custas pelo autor, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Publicada e intimados em audiência os presentes. Intime-se o autor via publicação em D.O. do teor da sentença. Registre-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010090-8 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/10/07, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013198-0 - MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a ré para cumprimento desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia ______, às ______horas. Cite-se com o prazo de antecedência previsto no caput do art. 277 do CPC, bem como as advertências de seus §§ 2º e 3º, e as do art. 278, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.009409-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MYRIAN DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ante o retro certificado, venha o instumento procuratório do(a) patrono(a) da ré. Prazo: 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.012637-5 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X FERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Notifique-se na forma dos art. 867 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Revogo a decisão agravada, onde concedo a gratuidade de justiça à autora, ora agravante, com relação à prova pericial deferida nos autos.2)Seguem informações (duas laudas) em separado; \r\n\r\nProc. 2007.205.007276-7 - JOÃO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MYRIAN DAMASCENOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 329855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010194-5 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ Despacho:1- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte autora.2- Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.005819-9 - ALMIR IZIDORO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MIGUEL ANGELO BOHRER Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem qualquer manifestação do autor, voltem os autos conclusos para extinção, conforme assentada de fl.28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011387-0 - LUMA FREIRE SABADIN (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fl.58- Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008849-0 - GILCÉIA DE OLIVEIRA X MANOEL WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.21, eis que os documentos de fls.24/25 não se prestam a cumpri-la. \r\n\r\nProc. 2007.205.012369-6 - DAIZ BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HERMINIO ALVES DA ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Venha a declaração dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o valor das ações deixadas pelo \"de cujus\" e se o mesmo possui alguma outra conta corrente ou aplicação financeira e seu saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012508-5 - WELLINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o requerente sua exordial para indicar o fundamento do requerimento, pois iuris tantum a pretensão não se enquadra na jurisdição voluntária e sim contensiosa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012782-3 - GILZIMARA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LUIZ HENRIQUE SANTANNA DE MATOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2- Comprove a requerente por documentos idôneos sua condição de companheira do \"de cujus\".3- Emende a requerente seu requerimento para incluir no pólo ativo a filha do \"de cujos\", o qual é sua sucessora. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de ausência, nos termos do art.232 do CPC. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.205.007252-8 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ERECINA DO CARMO GOMES Decisão:Fl.14 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de dez dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012469-0 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MONICA DA SILVA REIS Decisão:(...)1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça a autora.3- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Ao autor para recolher as custas processuais pertinentes à elaboração dos cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.001575-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA CELIA BELIENE NOGUEIRA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.33/34 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.205.010779-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EMIDIO DE MOURA Ao autor sobre o ofício de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.007421-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GARCIA GUEDES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.30 - Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.004370-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005766-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENEDITA RIBEIRO DE CASTILHO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Santa Cruz que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006000-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.009619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ELAINE MOURA ao autor para trazer 1 copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012499-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE ANDRADE DA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012519-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARIANI AZEVEDO MANZONI Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012708-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS MARINS DE ARRUDA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.309/312. \r\n\r\nProc. 2005.205.003686-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Fls.101/106 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009868-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAURÍCIO LIMA Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado à fl.45, nos termos do art. 267, § 4.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012491-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JOSÉ VILIAN DE PAULA E OUTRO Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 3.808,95, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é pessoa formal integrado por centenas de condôminos, que iuris tantum não faz jus ao benefício. 3- Recolha o autor a diferença das custas devidas, indicadas na certidão de fl.34 v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.012494-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA E OUTROS Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 11.662,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é pessoa formal integrado por centenas de condôminos, que iuris tantum não faz jus ao benefício. 3- Recolha o autor a diferença das custas devidas, indicadas na certidão de fl.35 v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.012632-6 - JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MANUEL FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:1-Retifico de ofício o valor da causa para R$ 389.988,20, com fulcro no Art.259, I do CPC.2-Recolham os autores as diferenças apontadas na certidão de fl. 47 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Recolha o apelante de fls. 101/108 a diferença de custas apontadas (FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,43 )na certidão de fl.109, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, § 2.º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010776-9 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indefiro a expedição de oficio ao juízo da 2.ª Vara, pois os depósitos das parcelas 28, 29, 30 e 31, não estão abrangidas pela decisão judicial, os quais devem ser levantados pelo autor e depositados neste feito, com os acréscimos devidos.3- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito terá que ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.4- Após, a comprovação do depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.012630-2 - MARCELO BISPO BORBA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1- Emende o autor sua exordial para indicar sua profissão.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Indique o credor outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 57, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7 - FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X EDVANI SOUZA DA SILVA - Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 8,31 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3)2- Recolhida a diferença, cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006440-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo as partes o prazo derradeiro de 5 dias para apresentarem os termos do acordo devidamente assinado por todos, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.012367-2 - MICHELE DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANA CLAUDIA VIEIRA CORRÊA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6A - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto de todos os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Decisão:Homologo o pedido de desistência da penhora realizada à fl.35, e declaro-a insubsistente.Após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.001987-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012819-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO 1-Recolha o exequente a diferença das custas indicadas na certidão de fl.55, no prazo de 30 dias, sob as penas do Art.257 do CPC. (falta recolher R$ 133,70 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 38,48 + 10% de custas judiciais; falta recolher mais R$ 1,92 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 60022574 e 567300124-32- Recolhidas as diferenças devidas, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.205.012829-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS Recolha a exeqüente a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher R$ 23,59)2- Emende a exequente sua exordial para ação de cobrança ou monitória, pois o documento de fls.31/32 não é título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012666-1 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Designo os dias 3 e 17 de dezembro de 2007 às 14:00 horas para a realização da primeira e segunda praças do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 330/331 - Proceda-se a penhora dos créditos que a ré venha a ter junto a FETRANSPOR até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.93/97 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 204/206 - Cumpra-se o V.acórdão de fls.204/206. \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 13h45min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS À autora para fornecer 01 (uma) cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos na data do efetivo pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e sua patrona da quantia depositada à fl.85, na forma requerida à fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.205.013184-8 - ESPOLIO DE EBERT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000141-4 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Fls.109/110 - Às rés. \r\n\r\nProc. 2007.205.000326-5 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor em replica . fl 22 a 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 13h30min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDAO: ..nas custas para a denunciação de fl 81, está faltando recolher o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), ref a taxa judiciária, calculada sobre o valor do pedido mais honorários de 20%.ATO ORDINATÓRIO: Ao réu, para recolher as custa faltantes, conf certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.41/69 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 09/01/09, às 13h30min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA . FL 32 A 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.004693-8 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1 - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.68/88 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006785-1 - SERGIO PLACE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X PEDRO PRAZER DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Designo o dia 08/01/08, às 13h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se o réu para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008378-9 - AUREO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.24 devendo o autor fornecer a cópia.2- Designo o dia 10/01/08, às 13h45min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009172-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 10/01/08, às 13h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012330-1 - GESSILDA FRANCISCA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 15/01/08, às 13h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.012363-5 - DENISE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora para descrever adequadamente a causa petendi próxima, com a indicação das lesões experimentadas em decorrência do fato narrado na inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 10/01/08, às 13h30min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.012458-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 15/01/08, às 13h45min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012471-8 - ROSALINA PERROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Defiro a inversão do ônus da prova.4- Presentes os requisitos do art.273 do CPC, pois a realização de débito de parcelas de empréstimos não reconhecidas causa a autora dano de difícil reparação, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer débito das parcelas do empréstimo não reconhecido, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00.5- Cite-se.6- Expeça-se mandado para que o réu se abstenha de efetuar qualquer débito na conta da autora a título de parcelas do empréstimo até o final da decisão deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012473-1 - JOILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOJAS MARISA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012837-2 - JORGE LUIZ BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL BARRA D` OR Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequar o pedido mediato, indicando qual a verba perseguida e seu montante, e adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.005503-4 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS ao autor para recolher as custas, do oficial de justiça para o desentranhamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008590-0 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ Despacho:1- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte autora.2- Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.004017-7 - ARLINDO CASCINO NETO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ANATOLIO CASCINO E OUTRO ao requerente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.009049-2 - RONALD DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante dos documentos de fls.44/45, retifique-se a certidão de óbito de fl.35. \r\n\r\nProc. 2005.205.012589-5 - GLORIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Diante da manifestação de fl.66, retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para inventário comum.2- Cumpra a inventariante o ítem 3 da decisão de fl.55, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Despacho:1- Fl. 51 e 65 - Comprove a requerente a condição de companheira do \"de cujus\" por documentos idôneos.2- Reitere-se o ofício de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:Cumpra o inventariante o ítem 3 da decisão de fl.41 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009714-4 - SOFIA PESTANA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VASCO DE NOBREGA FARIA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora o alegado às fls.36/37 e as informações de fls.56/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.012676-4 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a requerente a divergência entre o afirmado na inaugural e a certidão de casamento e óbito, pois alega ser companheira e não esposa e o \"de cujus\" não deixou bens a inventariar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:A ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Decisão:Fl.76 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.005596-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MERCADO SASC PEQUENO LTDA - ME Despacho:Fls. 30/76 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 856. \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.010073-6 - GILBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.111/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Decisão:Fls.81-Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.000860-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THALES PARDAL CAMARA Decisão:1- Fl.59 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art.265, V do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002276-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TADEU DA SILVA ALVES Decisão:Fl.49- Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.000809-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VALÉRIA ATAÍDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005464-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIL ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.007458-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.008353-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.26/30. \r\n\r\nProc. 2007.205.012735-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CICERO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - NELSON RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda de fl.37/38.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 08/01/08, às 13h45min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.140 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011167-9 - THEREZINHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Despacho:Diga a autora acerca das contestações ofertadas às fls.65/72 e 88/99, bem como acerca da preliminar argüida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.004556-2 - DALMO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 13h15min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009821-5 - ELZA PORTELA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.012698-3 - PEDRO PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para indicar qual sera a onerosidade excessiva, que justifique o pedido, sob pena de indeferimento, pois o simples fato do autor não estar conseguindo efetuar o pagamento das parcelas livremente pactuadas não autorizam a pretendida revisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009608-7 - ARY KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANGELO POLETTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo o dia 10/01/08, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Atenda a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens assinalados:1- (X) Emende a autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284 do CPC, indicando ainda o nome, a qualificação dos confrontantes devidamente comprovado por certidão do RGI.2- (X) venha planta com individualização do imóvel usucapiendo da maior porção e localização dentro dela da aréa usucapienda, em tamanho ofício (quatro vias), ...3- (X) venham comprovantes do pagamento de impostos e taxas e outros documentos indicativos do animus domini (art. 1.238 e 1.242 do Código Civil).4- (X) venham certidões dos Distribuidores Cíveis (1º, 2º, 3º, 4º e 9º), atestado a inexistência de ações possessórias sobre o imóvel e do autor...5- (X) comprove por certidões atualizadas não ser proprietário de outro imóvel, e não ter feito uso de outra ação de usucapião Especial. \r\n\r\nId: 329858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X JOAO MANUEL ESTEVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:1- Oficie-se ao juízo da terceira vara acusando o recebimento dos ofícios 421/2007 e 4196/2006 e,em resposta, que seja informado se o pedido se refere a penhora de crédito, informando ainda que nestes autos está havendo atualização dos cálculos.2- Digam as partes sobre a resposta de fls. 327.. 3- Diga o exequente se concorda com os cálculos apresentados pelo contador e se dará quitação com o levantamento do mesmo.4- Homologo as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006008-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (certifico que a diligência requerida já foi efetivada conforme certidão do OJA às fls. 115). \r\n\r\nProc. 2004.205.008945-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO MACHADO DO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014594-0 - SEBASTIÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.009730-0 - JOAO MANUEL ESTEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:Esclareça o autor o que deseja nestes autos, já que a sentença somente condenou em custas e honorários advocatícios.Lembro que em se tratando de execução de verba honorária, a legitimidade ativa é do advogado e não do condomínio. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.205.009461-0 - MARIA HELENA MACHADO GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:Esclareça o autor o que deseja nestes autos, já que a sentença somente condenou em custas e honorários advocatícios.Lembro que em se tratando de execução de verba honorária, a legitimidade ativa é do advogado e não do condomínio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001198-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L.DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA IRMAOS BRAINER LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Ao autor para se manifestar sobre fl. 115 (oficio do 8º registro de imóveis) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015503-8 - AUZENIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Ao autor, em replica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA A parte interessada sobre protocolo dos correios (mandado via postal negativo) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011764-0 - MARLY DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X VALDOMIRO ALVES SENA A parte interessada para se manifestar sobre informação do Avaliador JUdicial, fl 82 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.007004-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE MARTINS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009487-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON DE LIMA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.001341-0 - ADEMIR AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre certidão supra (certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 76, nesta data, em contato com a Serventuária Márcia, para a intimação da Perita Drª Cristine Garcia Couto, pela mesma foi marcada a perícia para o dia 26/11/2007, às l3:00 horas, no Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Corredor C, sala 313, Centro, sendo, ainda, pela mesma orientada que os autos deverão ser encaminhados àquele Setor, via malote, com o prazo de 10 (dez) dias de antecedência, para a realização da perícia.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008650-0 - FERNANDA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARIA MOYSÉS LIMA AO REQUERENTE PARA INFORMAR O BANCO AUTORIZADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012044-2 - HEROS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GILBERTO FIUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão:1- Considerando a certidão do Registro Imobiliário, defiro a penhora sobre os bens indicados.2- Lavre-se termo, incumbindo ao exequente proceder a penhora junto a matrícula do imóvel.3- Intime-se o executado acerca da penhora para os fins legais.4- Defiro gratuidade ao exequente.4- Considerando o que contém as certidões de distribuidores, intime-se eventuais ocupantes do imóvel da penhora efetuada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007137-4 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A UNICARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para comprovar o depósito restante , conforme acordo de fl. 40. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.000666-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ISAIAS BISCETTI AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ADITAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012765-0 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GRACINDA TAVARES CEREJO AO REQUERENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004862-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Ao Autor sobre certidão supra (tendo em vista o recolhimento de fls. 30 foi irregular, há custas a recolher na forma que se segue: FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,40 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 = R$ 1,92). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.001773-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACIRA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,17, para expedição de ofício ao DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.205.011425-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENISE GOMES DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que a Ré contestasse). \r\n\r\nProc. 2006.205.013033-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO CHARLES DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003680-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO JOSE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILENE CRISTIANE GALLOTTI SILVEIRA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FL 114 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007741-8 - BANCO BRADESCO S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X U DE LIMA MARQUES COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002618-1 - CREDIPM-COOPERATIVA DE CRED.MUTUO DOS POLICIAIS E SERVIDORES PUB.DO PODER EXECUTIVO/RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X FABIO JOSE BARBOSA Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011364-0 - MARIA BERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO A Autora sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que a Ré contestasse). \r\n\r\nProc. 2007.205.004240-4 - JANDIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) ao autor sobre contestações \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.006341-9 - JOSÉ FERNANDES DO RÊGO FILHO, MARCUS DIAS DA SILVA RÊGO, KARINI SOUZA DE SÁ RÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X IDA DA SILVA SKINNER LOPES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. 1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012544-5 - MARCIA DE SOUZA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), CENTRO MEDICO JAGUARUNA), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls.179;I-se a 1ª e 2ª para pagamento do restante do valor da condenação devidamente atualizado no prazo de 15 dias sob pena de incidir em multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.010163-2 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Defiro prioridade na tramitação.Inclua-se na capa o nome completo dos réus que ainda permanecem no feito.Decreto a revelia da primeira ré.A primeira ré é revel, enquanto que a segundae a terceira rés apresentaram contestação a fls. 59/72, 79/92.Esclareçam as partes se possuem alguma prova a ser produzida, declinando a finalidade para apreciação.Digam se há interesse na realização de audiencia conciliatória.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 329860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002439-6 - LETICIA PINHO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ANTONIO DA SILVA ANTUNES Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.000964-4 - ALEX SANDALO DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX SANDALO SERPA Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.001200-0 - SARA BALBINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SAUL DE ANDRADE Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A R. DECISÃO DE FLS. 67, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009318-0 - MARIA JOSE CALAZANS MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CARVALHO MACENA Sentença:Processo nº 9318-0/04Autora: MARIA JOSÉ CALAZANS MACENARéu: EDSON CARVALHO MACENA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por MARIA JOSÉ CALAZANS MACENA em face de EDSON CARVALHO MACENA, alegando que estão separados judicialmente desde 05/06/93. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.Certidão negativa de citação às fls. 17 e 39, citação editalícia Às fls. 29/31.Nomeado Curador Especial ao réu, manifestou-se Às fls. 43.Parecer do Ministério Público às fls. 44vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.Decreto a revelia do réu. A separação do casal foi decretada em 05/06/93, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Tra \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011659-8 - ADEMIR ALFREDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000139-6 - JOSÉ GALEÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Decisão:FLS. 35Vº, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.007058-1 - FERNANDO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842)) X TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.010378-1 - ROSELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:INFORME O EXEQUENTE A CPF DO EXECUTADO; \r\n\r\nProc. 2007.205.004076-6 - LINCOLN AMBROSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NERI VASQUES AMBROSIO Decisão:DEIRO JG. À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002468-4 - JEFFERSON ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X LUIZ CARLOS GALVAO BORGES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.003302-0 - DEBORA LETICIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X RENATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.000744-7 - FERNANDA VALERIA DIANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:DETERMINO QUE O EXEQUENTE JUNTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, CÓPIA DA R. DECISÃO ONDE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.001236-4 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014656-6 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE; 2- APÓS, AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012077-8 - MICHELE VIEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) JOSE BRAS MARCAL Sentença:VISTOS ETC....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC......P.R.I..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005841-8 - WILLIAN MOREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DIOGO DE PAULA JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:FLS. 59V, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.006334-1 - NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIRO JG. ÀS RÉS. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007550-1 - JOSUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JOSILAINE MORAES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:J.SE, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.205.100890-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X S.S.T.), R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. SOBRE A PSICOLÓGICA; \r\n\r\nProc. 2003.205.008699-9 - RENATO LUIZ DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS), PEDRO PHELIPE DE OLIVEIRA BARBAS), CAIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM DEZ DIAS; \r\n\r\nProc. 2005.205.005900-9 - REINALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X FLAVIA REGIANE DE OLIVEIRA), GABRIELLE DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012987-6 - VANDERSON DE OLIVEIRA TENORIO X SUELY DINIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), DAYANE DINIZ E SILVA TENORIO, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014474-0 - CLEIDE CEZAR SALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X Falecido: GABRIEL CEBALLOS SALDO) MARINEZ CEBALLOS SALDO Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 16 DEIXA CLARO QUE O SR. RULY, PAI DA INTERDITANDA, DEIXOU BEM A INVENTARIAR. SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS A INTERDITANDA SERIA A ÚNICA HERDEIRA, JÁ QUE SEU IRMÃO GABRIEL É FALECIDO. ASSIM, À REQUERENTE PARA ESCLARECER E, SE FOR O CASO, JUNTAR CÓPIA DAS 1ªS DECLARAÇÕES, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO M.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.205.011074-4 - SEBASTIÃO HENRIQUE PEREIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANUEL Despacho:VENHA ATESTADO MÉDICO SIMPLES, CONSTANDO, NO MÍNIMO QUE O INTERDITANDO ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO, BEM COMO A INDICAÇÃO DA DOENÇA. TANTO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL QUANTO A PERICIA MÉDICA, SERÃO REALIZADAS OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102442-9 - PALOMA CRISTINE CERDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP-CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:FLS. 127, A AUTORA; \r\n\r\nProc. 2005.205.009632-9 - JESUS MANUEL VILAS SEOANE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ESPOLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA), Inventariante: SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA POR JESUS MANUEL VILAS SEOANE EM FACE DE ESPÓLIO DE JESUS SUARES MOREIRA. ÀS FLS. 20/20V, FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL, O QUE NÃO FOI FEITO ATÉ A PRESENTE DATA. POR CAUTELA, O JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, O QUE IMPORTOU EM AGUARDAR, POR MAIS TEMPO, SEU IMPULSO PROCESSUAL. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011541-5 - L.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.J.P.S. Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24vº; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008954-1 - BENOIT BLOISE (Adv(s). Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BENOIT CLAUDE ALAIN VARD Despacho:1- J.SE; 2- AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.009632-6 - RUAN VITOR TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UENDEL ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1- J.SE. 2- ADEQUE-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J OU ART. 733 DO CPC. NESTA HIPÓTESE, DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.205.002198-8 - ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E) Despacho:1- J.SE; 2- AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.205.011940-3 - ONOFRE PIRES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X JACQUELINE GUIMARAES DE OLIVEIRA Sentença:RATA-SE DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, PROPOSTA POR ONOFRE PIRES PINHEIRO E DAFNE GUIMARÃES PINHEIRO EM FACE DE JACQUELINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA. ÀS FLS. 34 FOI DETERMINADA A REGULARIZAÇÃO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PERMANECENDO INERTES OS AUTORES. POR CAUTELA, O JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, O QUE IMPORTOU EM AGUARDAR, POR MAIS TEMPO, SEU IMPULSO PROCESSUAL. ESTÁ PATENTE AO JUÍZO O DESINTERESSE DA PARTE RAZÃO PELA QUAL O FEITO HÁ DE SER EXTINTO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011361-5 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LORRAYNE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 25; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002194-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Despacho:J.SE, AO AUTOR; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014118-0 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X TATIANA PEREIRA BASILIO), MARCOS PAULO REIS BASILIO Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008074-0 - RICARDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA VALENÇA MENEZES DOS SANTOS Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010505-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:À RATIFICAÇÃO; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005960-0 - FLAVIA NOBRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X PAULO SÉRGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 329859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.004146-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Luiz Henrique Gomes (fls. 58/60), como incurso nas penas do art. 157, caput, do Código Penal....Expeça-se alvará de soltura em prol do acusado Luiz Henrique Gomes, se por al não estiver preso. Proceda-se ao necessário sarqueamento. A ordem de soltura deverá ser cumprida com a urgência devida, circunstância que deverá constar expressamente do alvará. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.010048-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X VITOR MARQUES DE SOUZA Decisão:Fls. 236 - Recebo o apelo defensivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões de apelante no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.205.001551-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744)) X AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) aguardando publicação. \r\n\r\nId: 329856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015156/2000 (2000.800.070444-3) - Sônia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Alcina da Silva Gomes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\n001016/2000 (2000.800.072218-4) - Jonas de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Ricardo Sonagere. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - Joel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Leonardo de Araujo Silva Cardoso. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193236-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosangela Marcelina da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064188-6 - Venilton Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Josias Antero Pereira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108061-6 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Carmen Lucia Silva dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/10/07 ÀS 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.124396-7 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Aurea Cardoso de Almeida Lima. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034053-0 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Isaías Machado Esterque - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Comprove o valor unitário de aquisição pela embargante de cada cinta a fim de se verificar o alegado excesso de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - Josemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). E. mandado de busca e apreensão, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.051543-2 - Sérgio José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Guando Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Indefiro a penhora on line, eis que a mesma restou infrutífera.\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 102, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - Jose Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Monique Veiculos. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.006062-9 - Patricia Regina de Macedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Micro Campo Grande Ed. Culturais LTDA (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.180649-0 - Ilma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Parada 350 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre fls. 146, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038367-6 - Tammy Cristina Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Construir Administração de Consorcios LTDA. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Inara Menezes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128110-3 - Leon Cotrim Amaral. X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - Clovis Constancio Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). A sentença extinguiu a execução apenas no valor que foi proposto. Recebo os embargos de declaração de fls. 106/108, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - Carolina Laessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - Dagmar Maria de Jesus. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - Maria Noelia Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Cadastre-se no DAP. 2) Reconsidero fls. 71v. 3) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018533-9 - Irenice Botelho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À quarta ré par levantar o bem, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036980-3 - Neuza Maria da Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) À ré. 2) Por ora, indefiro O requerido, eis que há contas em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.800.044127-7 - Vinicius da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Unibanco. À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053066-3 - Lisiane da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.053174-6 - Vanessa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Rio Decor West Shoping e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 ás 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058765-0 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068470-8 - Ronaldo de Medeiros Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X Unibanco S/A. Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069473-8 - Wilson Junior Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072020-8 - Alcione Marcelino Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - Rodrigo Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a negativação do nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.073910-2 - Odila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Camp House Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA. Face à certidão supra, não recebo o recuros. Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082382-4 - Silvana de Fatima Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082774-0 - Daniele Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.086207-6 - Mario Luiz de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.110484-0 - Sabrina de Souza Reis Solon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116694-8 - Valdenio Gonçalves dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120619-3 - Ana Angelica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - Robson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itaú S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157430-3 - Juliana Sinquini de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o pagamento dos débitos em aberto, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.157612-9 - José Orlando Santos e Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprovado o pagamento dos valores em aberto, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.157757-2 - Ivonete de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Estrela Photo Estudio LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157821-7 - Alexander da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157829-1 - Jacintho José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas pagas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.157910-6 - Paulo Roberto Llopis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157938-6 - Reginaldo Félix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.157943-0 - Reginaldo Félix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Losango Financeira. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.158564-7 - Altamiro Nestor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158825-9 - Raquel Moreira da Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163970-0 - Joseane Barreto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o pagamento da fatura em aberto. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.021362-0 - Maria de Lourdes Pinto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Alessandro Miland R. do Vale. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.063318-0 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lys Nery Campos. Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.158717-6 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Pitypituco Calçados LTDA. Comprove-se o aceite ou a prestação do serviço/entrega de mercadoria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008208/1999 (1999.800.059315-5) - Anita Silva de Souza Sottele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aquilino Castilho - OAB RJ102252, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Alpoim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setembrino Pereira - OAB RJ000252, Jair Figueiredo - OAB RJ044742, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856, Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). Comprove-se se tratar de conta-salário. \r\n\r\n014104/2000 (2000.800.066621-1) - Luciane Tulio Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Marcia Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro de Carvalho - OAB RJ070681). Esclareça-se se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.021150-9 - Elço Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Cumpra-se fls. 155. \r\n\r\n002564/2001 (2002.800.057543-0) - Maria de Jesus de Lima Muniz. X Fix Phone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809, Renê Entriel - OAB RJ054649). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). FACE À CERTIDÃO SUPRA, NÃO RECEBO O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.122120-3 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.081559-0 - Monique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para incluir no pólo passivo Angloschool. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Indefiro, face à renda elevada da autora. cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - Andrea Cristina Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163027-4 - Vanderlei Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Vivo (antiga Telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:00 horas. A parte autora deverá entrar em contato com a central de mandados a f im de acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.218013-6 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024449-6 - Jorge Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X 2 A Veiculos. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047453-2 - Sergio Murilo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059292-9 - Reginaldo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). Face ao comprovado, isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066310-9 - Jane Lucia Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se integralmente fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.077477-1 - Daniel Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro. Face ao teor de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - Vera Lucia dos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Polisuper de Campo Grande Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Designe-se AIJ. Não obstante, esclareço, digo, reconheço a preclusão no tocante a intimação das testemunhas ante à inércia do réu, podendo, todavia, as mesmas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079145-8 - Ricardo Lacerda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Gradiente LTDA. Face à certidão supra, não recebo o recuros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079513-0 - Glauce Lea Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Credicard Citi (citibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - Shirlei Souza da Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.099766-8 - Marcia Magalhães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Telemar S/A (Botafogo). venha o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111462-6 - Luiz Antonio Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rita Souza Coutinho de Melo - OAB RJ062086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118594-3 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outro. À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119112-8 - Maria do Carmo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 49/50, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119289-3 - Avenir dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco do Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.120931-5 - Sergio da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Patricia Nascimento Veras. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123844-3 - Aldo Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Rcr Viagens e Turismo. Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.124774-2 - Helio Collistet de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Bmg S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.043554-9 - Alexsandro de Oliveira Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nId: 330408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.146978-3 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973, Pablo Stefano Cunha da Silva - OAB RJ138922E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058031-7 - Silvânia Costa da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nAnte a cota de fls 35 verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.137801-9 - Emanoel Terbutino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137822-6 - Robson Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145590-7 - Maria Cecilia Wood Leite Barbosa. X Bcp S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149507-3 - Haroldo Inacio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212063-2 - Urszula Petke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Kyvia Fernanda Nascimento Sucena - OAB RJ125232). X Angelo Geraldo de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 29 verso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.043091-7 - Aldo Ludogerio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057174-4 - Eduardo de Oliveira Lima. X Família Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073261-2 - Claudinea dos Santos Villard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103168-0 - Rosalina de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123760-8 - Wagner Batista dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Redesignada AC para o dia 24/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - Moacir Mota do Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Tania Regina Maia Saraiva. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - Dalva Stoler Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Por não haver tempo hábil para citação, redesigno AC para o dia 25/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.137790-8 - João Augusto Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137805-6 - Elisangela Cotin Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Bradesco Admn. Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137817-2 - Altair de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148269-8 - Adilson Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cardif do Brasil Seguros e Preivdencia S/A - Seguros Cartao Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 92. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento a parte autora do recolhimento das custas face a justificativa apresentada à fl. 103.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160062-2 - Jorge Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Pll Express - Autorizada Siemens/tim Barra. ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Indefiro o pedido de JG, eis que a requerente possui renda mensal superior a dois mil e quatrocentos reais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolha-se, pois. as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208756-2 - Flavia Scardini Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208759-8 - Nadia Cristina Passos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080606-1 - Pedro Dimas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199300-0 - Maria Emilia Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199307-3 - Rosemary Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199316-4 - Carla Rejane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.212111-9 - Ewald Freitas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Claudete dos Santos Matias e outro. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.114721-6 - Cristiane Maria Dornelas. X Cursos de Informatica Andrion e Filho LTDA Me. \r\n\r\n.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155176-3 - Jose Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192785-4 - Edinalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Paulo George Esteves Areal Filho. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208635-1 - Renata Cristina Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Dutra da Silveira - OAB RJ013145). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210525-4 - Katia Ramos Rreire. X Bgn Mercantil e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211293-3 - Cleide de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Cap - Informática e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211297-0 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211310-0 - Selma Oliveira dos Santos Costa. X Ibi Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212104-1 - Helio Roberto Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Mobilita Comércio e Representação Ltda. e outros. Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213371-7 - Roberto Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213412-6 - Daniel Michylles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - Rosalina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018102-4 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Assespa - Associação Educacional São Paulo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - Ricardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - Sebastião Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO PROCEDENTE ... EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.045126-0 - Nilton Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053208-8 - Adolfo Binenbojm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Condominio do Edificio Ana Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083216-3 - Romildo Carneiro Félix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o teor da petição às fls. 42 /43, isento o autor das custas processuais. Intime-se. Após certifique-se o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134372-0 - Comércio de Roupas Pé Quente de Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.213160-5 - Maria Odete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Regia Fernandes de Oliveira. Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081993-6 - Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Washington Ferreira da Silva. Redesignada AC para o dia 262007 às 14:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.080018-9 - Roberta Freire Rosa Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Danceteria Girus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). 1- Informe o Sr. Oficial o resultado do leilão. Caso tenha sido negativo, suspendo o 2º leilão. 2- Tendo em vista o depósito acostado às fls. 89, intimem-se o exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.159643-0 - Ildete Alves Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181099-9 - Sandra de Fatima Marinho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Jlc Informática. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 17 verso , JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.210556-4 - Luciana Ferreira de Oliveira. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - Gelson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213326-2 - Cristiano Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215023-5 - Ducilea Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001539-2 - Miriam Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saude. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002114-8 - Fabiano de Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Guandu Motos Ltda.. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014236-5 - Josiane Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X C & A Modas LTDA - Divisao Odontologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029076-7 - Nair Prudente Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X TELERJ CELULAR S.A.. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - Leonardo Sobreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Marcelo Benale Terra e outro. TEndo em vista a certidão negativa do OJA (fls. 50O, intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo, ou para que indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.056779-9 - Florisvaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Gomes - OAB RJ027966). X Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais LTDA - Me.. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.000344-4 - Marcos Antonio Godinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Katia Maria Lopes da Silva. Tendo em vista a data designada no acordo de fls. 15/17, intime-se a autora para ratificá-lo ou dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096928-4 - Beatriz Lucinda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Andreia Dornellas Gomes. Fls. 19. Indefiro, tendo em vista a informação do carteiro no verso da citação às fls. 17 verso.Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.099850-0 - Enedith Pessoa Ferreira. X Cimc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). TEndo em vista a certidão supra, defiro a devolução de prazo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079548-2 - Simone de Luna Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Goldem Máquinas Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). 1) Fls. 78/79: Indefiro. O valor arrecadado deve ser retido diáriamente e colocado à disposição do depositário nomeado que ao final da execução, lprestará as contas. Não há que se falar em depósitos judiciais diários. 2)Certifique o cartório se foram apresentados Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.135158-7 - Paulo Marcos Boffy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.027164-1 - Lea Paula Terrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Pris - Raissa Moveis e Utilidades Para O Ar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082523-3 - Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 124/125, no prazo de 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089566-1 - Lucia Liria Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090454-6 - Gulherme Fernandes Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Rep Leg(s): Antonio Pereira Menezes. Tendo em vista a certidão negativa do OJA no endereço fornecido pela parte autora no feito 2006.800.017678-6, onde consta o mesmo patrono do feito ora em tela, intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova AC. , citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.155932-2 - Luiz Hormindo Patricio e outros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Lavre-se o termo da penhora da quantia depositada às fls. 118 intimando-se a executada para oferecer impugnação, no prazo legal. 2) Fls. 123/125: Tendo em vista que se trata de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ( guia nº 5522187). 3) fls . 120/122:Dê-se vista à DP, intimando-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Assiste razão o réu, um vez que o depósito de fls. 34 foi efetuado antes mesmo da publcicação do despacho às fls. 33. Expeça-se guia no valor de R$ 539,27, devendo o réu comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de incidência de multa do art. 475 J do CPC, sobre tal diferença e consequente execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102334-5 - Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Elisangela Raimundo da Silva. A fim de evitar futura nulidade, tendo em vista que não consta nenhuma identificação da pessoa que recebeu o AR às fls. 64, constatando ainda que o réu tem advogados constituídos nos autos, proceda-se nova intimação do réu constituídos (fls. 60) nos autos, proceda-se o devido cadastro e publique-se o despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - Valkiria Kolky Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o teor de petição às fls. 74, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165616-0 - Clecio Jose Barroso Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 2) Intime-se o réu a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191066-0 - Raimundo Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu a efetuar o depósito da quantia apontada às fls. 48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192912-7 - Anderson da Silva Santiago. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para pagar o débito , acrescido da multa do art. 475-J do CPC, noprazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205265-1 - Lacy Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da r.sentença às fls. 47/50, o pagamento dos danos morais, no prazo de 48 horas , sob pena de execução, nos termos do art. 475 J. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.001872-1 - Edineia Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.005870-6 - Nivaldo Jose Florentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009685-9 - Guilherme da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée de Fatima Correia Ramos - OAB RJ070079). X Itaucard - Adm de Cartoes - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face o documento acostado às fls. 34/35, isento o autor das custas processuais e defiro o desentramento requerido, mediante substituição por cópias . \r\n\r\nProc. 2007.800.019031-1 - Cristiani Aparecida Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Sono Show Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.042867-4 - Cristiane Aparecida Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ecia Irmãos Araujo - Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gualberto Agra Belmonte - OAB RJ009372). 1- Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.43/44, visto que tempestivos para, no mérito, acolhê-los em parte e suprir a omissão apontada, no que tange ao termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer, para que o dispositivo passe a constar:\r\n\r\n\" Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré limpe, capine, cerque e mantenha limpo o terreno de sua propriedade, vizinho ao da autora, em até 30 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo\".\r\n\r\nNo mais mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\n2- Quanto aos demais requerimentos, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 39/40, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.099450-3 - Manoel Alexandre da Rosa Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Deline Moveis e Decorações LTDA e outro. Tendo em vista a informação dos correios na citação acostada às fls. 36v., intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133915-6 - Adriana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Globex Utilidades S/A e outro. 1) Retire-se o feito de pauta da AIJ designada. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte autora mediante a vinda aos autos do CPNJ da empresa, no prazo de 10 dias. Suprida a exigência proceda o cartório as anotações de praxe e designe-se nova AC, citando e intimando-se as partes. 3) Indefiro o requerimento feito pela parte autora de decretação de revelia face a 2ª ré, tendo em vista que esteve presente na AC o preposto da Empresa, o que desconfigura a revelia. I-SE. Em tempo: a 3ª ré deverá ser intimada/citada via Carta Precatória. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.083776-8 - Michely Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nathan dos Santos Braga (repr. P/ Veronica dos Santos). Diante da certidão negativa do OJA às fls. 148, Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132867-6 - Vera Lucia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, sobre o despacho exarado às fls. 95. Após voltem conclusos. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.117824-5 - Andrea Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Tam (táxi Aéreo Marília) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes de Araujo - OAB RJ137819, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.167171-5 - Vilma Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Ana Carolina Santos Bessa - OAB RJ154557E). X Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 142 ou a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.093861-1 - Sebastião Alberto Oliveira da Silva. X Sr. Robson Cláudio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Traga o autor planilha devidamente discriminada e atualizada (Art.475 B. do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.800.113651-4 - Aline Souto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). X Vivo Telerj Celular S/A. 1) À autora sobre fls. 28/29. 2) À ré sobre fls. 30/38. \r\n\r\nProc. 2005.800.131455-6 - Maria da Graça Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. (fls.129) 2) Intimem-se o réu para devolver a guia de fls. 135, paga, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - Arilza Ventorim Iglesias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741, Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a parte autora sobre petição do réu às fls. 68/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.093455-3 - Robson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls. 102 e 120/121, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.193786-0 - Mario Vinicius Norato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203563-0 - Roberto Lucio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000714-0 - Wallace da Silva Carvalho. X Itaitaia Moveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls. 49/50; 2) Intime-se a parte autora para que se manifeste em relação ao depósito às fls.55, no prazo de 5 dias dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3) Intime-se o 1º réu para devolver a guia retirada em 15/08/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000901-0 - Leonete Monteiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Carmo Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Fls. 83:Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que há contradição entre a petiçãoe a manifestação feita na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006617-0 - Dilson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença . 2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - Flavio Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls. 32. 2)Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 3) Intime-se o réu a efetuar a diferença apontada às fls. 43, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036805-7 - Jose Carlos Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... com o advento do enunciado que vigora em sede de JEC no TJRJ: 11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.... Sendo assim, remetam-se os autos, imediatamente, ao XXVI JEC... \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - Ladyanne da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1- Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto às fls.91/103 , nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95.\r\n\r\n2- Intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso interposto à fl.108/111, ante a decisão de fl. 118.\r\n\r\nProc. 2007.800.096342-7 - Veronica Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Leader S/A Adm de Cartoes de Credito e outro. TEndo em vista a informação contida na citação às fls. 12v., intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.125130-7 - Lucinea Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Fulano de Tal (ocupante do Imovel). Tendo em vista informação contida no AR acostado às fls. 17, intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 330439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.062160-7 - Marcelo Soares Uchôa. X Daniele Carvalho Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Despacho de fls. 21: \"Atenda-se ao MP (\"requer o MP a intimação do querelante para: 1- adequar a procuração ao art. 44 do CPP, descrevendo o fato imputado; 2- apresentar a justa causa para a ação penal.\")\". \r\n\r\nId: 330395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005417-9 - ESPOLIO DE GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO (RJ-116610) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 - Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO O OFÍCIO DE FLS. 283 APRESENTA AS RAZÕES UTILIZADAS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA EM QUESTÃO, PARA CADA HERDEIRO. SE, EVENTUALMENTE, A PARTE ENTENDE QUE A QUANTIA ESTÁ EQUIVOCADA TERÁ QUE AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL, NOS LIMITES DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, DETERMINAR AO ÓRGÃO O PAGAMENTO DE QUANTIA CONTROVERTIDA. EXPEDIDOS OS TÍTULOS E NÃO HAVENDO NADA MAIS A PARTILHAR, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.004054-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela requerente. (ver sentença de fls. 58/62) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA Ao autor para complementar taxa jud. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, não havendo qualquer outro obstáculo apresentado pela ré em relação ao pleito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores apontados na planilha de fls 06 e todos os que mais se venceram e se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente atualizados, com multa e juros legais.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.Apresente a ré comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, a fim de ser apreciado seu pedido de gratuidade de justiça, de modo a tornar suspensa a execução das verbas da sucumbência. (ver sentença de fls. 34/35) \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 22 /10/2007, às 15:00 h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se / Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, nos períodos de Junho/1987 a Janeiro/1989, juntamente com a contestação.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 57 - DESIGNO O DIA 22/10/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.004129-6 - JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:1. DEFIRO JG. 2. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 3. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. 4. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005519-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Ao Autor para complementar taxa jud. \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Ao Autor, para complementar taxa jud. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005444-8 - JONAS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000076-6 (6732) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ (DESPACHO DE FOLHAS 251 VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM A TABELA DE FLS. 68. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo267, VI do CPC.Expeça-se mandado de pagamento à inventariante para levantamento dos valores recentemente consignados, devendo ser observado pela serventia o teor das decisões proferidas nas fls 484 e 532, no tocante à vedação de emissão de novas guias.(ver sentença de fls. 185) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) CUMPRA-SE A REGRA DO ARTIGO 475 \"A\" DO CPC. INTIME-SE. (FLS. 385 V) AO EXECUTADO SOBRE FOLHAS 380/381 NA FORMA DO ARTIGO 475 - A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005210-5 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CLINICA DENTARIA GALEÃO LTDA Decisão:1. FLS. 31 - RECEBO O ADITAMENTO, QUE DEVERÁ SER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007312-8 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmando a liminar concedida, condenar o réu a entregar as chaves da portaria do prédio à autora, para continuação de sua obra. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 130/139) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003689-0 - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DILMA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexistente o crédito do autor/embargado em relação à ré/embargante e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, que deverão ser depositados em favor da CEJUR- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, o autor, nos honorários periciais requeridos nas fls 40.Intime-se o autor pessoalmente, para pagamento das verbas da sucumbência, inclusive honorários periciais, em 15 dias, sob as penas do artigo 475J do CPC.(ver sentença de fls. 94/95) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão concessiva da tutela antecipada, condenar a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar, independentemente de qualquer garantia, a realização da cirurgia de transplantes de rins, bem como custear os exames e procedimentos necessários para a manutenção da saúde do 1º autor, até a sua plena recuperação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno também a ré a reparar danos morais aos autores no importe de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), além das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 134/144) \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade na tramitação.3 - Designo o dia 22 /10/2007, às 14:00 h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se / Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, nos períodos de Junho/1987 a Janeiro/1989, juntamente com a contestação.. \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. INTIME-SE O RÉU. 3. NOMEIO PERITA GRAFOTÉCNICA A DRª ELOAH MIZRAHY BULVOL, TEL.: 2266-0454 E 9625-5534, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, DEVENDO SER CIENTIFICADA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUIDA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 08/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 104/113) \r\n\r\nProc. 2007.207.004511-3 - MARIA JOSÉ VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia 24 /10/ 2007, às 15:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique. 4 - Intime-se o autor, por AR, para comparecer a audiência supra designada.5 - Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005529-5 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, bem como que comprove a referida exclusão junto aos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Os demais pedidos constantes na concessão de tutela serão apreciados, após a apresentação do contraditório3 - Cite-se e Notifique-se. 4 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002193-3 - RIVALDO FLORENCIO FREIRE X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA R. SENTENÇA. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 183/188, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE APRESENTADA NAS FLS. 189 SOMENTE PODERÁ SER OBJETO DE AÇÃO RESCISÕRIA, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS JUDICIAIS DE ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO NA SENTENÇA, EIS QUE FORAM ADOTADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO. PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE A EXECUTADA QUE O BEM PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA, ATRAVÉS DA PROVA DOCUMENTAL.(DESPACHO DE CONCLUSÃO DO DIA 03/09/07) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005585-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN Despacho:VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DO SALDO. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:J. ÀS PARTES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 127. INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO AI INTERPOSTO PELO RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000337-2 - Inventariante: THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)) X RUBENS PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006997-6 - MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS X ANANIAS CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Despacho:1. FLS. 58/59 - NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. FLS. 30 - ÍTEM C - OFICIE-SE. 3. APÓS, A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000434-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA MARIA A. DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 162 - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,92 (CAMPO 45) PARA A CONTA 6002-05926-6 (CAMPO 32). - VER FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:FLS. 116/120 - DESIGNO O DIA 24/10/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, QUE ENGLOBARÁ TAMBÉM OS AUTOS, EM APENSO. I-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. APÓS A AUDIÊNCIA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 116/120. \r\n\r\nProc. 2004.207.006587-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:FLS. 94 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE FACE O QUE CONSTA NAS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.207.001750-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:FLS. 47 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.006556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLGA REGINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:1. FLS. 70 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 72 - PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. FLS. 50 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 50/77 - AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002497-3 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:FLS. 248/259 - AO RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA JÁ SE MANIFESTOU ÀS FLS. 261. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003351-6 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANA PAULA CORDEIRO ROCHA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:FLS. 94 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004452-9 - ADAILTON DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JAIR DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004585-6 - DEMOISELLE - COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇO DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 41 - PARTE FINAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.004204-3 - ESPÓLIO DE CARMEN DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:FLS. 42/44 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000320-7 (19554) - LAURA MOREIRA ANSELME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BERNARDINO NETO Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO, Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:1. FLS. 104/110 - AO EXEQÜENTE. 2. FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. 3. FLS. 127 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO, DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000072-1 (20681) - REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000265-1 (19963) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR AQUINO LAGEDO E OUTRA Despacho:FLS. 149 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000865-3 (20487) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X PAULO LAELCIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:1. FLS. 212 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS, EM APENSO. 3. I-SE O EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001900-0 - RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X BAZAR ARTE INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS. 95 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. FLS. 86V - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.005113-9 - MANUEL DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X REGINE GLORIA GUIMARAES RAMOS VALENCA Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.207.005547-9 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:FLS. 85 - ESCLAREÇA-SE, VISTO JÁ HAVER PENHORA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.207.004847-7 - SELNI BRAGA GURJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOAO FRANCISCO FAN Despacho:A EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EIS QUE A FASE PROCESSUAL É DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006323-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JUAREZ SALIM GOUVEIA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2A - SÉRGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:NAS AÇÕES DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA, O VALOR DA CAUSA SERÁ EQUIVALENTE A 12 MESES DE ALUGUEL, RELATIVAMENTE AO DESPEJO, SOMADOS AO VALOR DA COBRANÇA, NA FORMA DO ARTIGO 259, II DO CPC. NO CASO VERTENTE O VALOR DA CAUSA SERÁ EQUIVALENTE AO SOMATÓRIO DE R$ 5.400,00 E R$ 6.723,44 TOTALIZANDO R$ 12.123,44. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 104/106. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS ABRANTES - TELEFONES 2232-4923 E 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO, CIENTE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 624. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQURIDO, SE HOUVE PODERES PARA TAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 377) \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 316/317 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.207.003105-0 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A PUBLICAÇÃO DE FLS. 168 SAIU CORRETAMENTE EM NOME DO PATRONO, CONFORME REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO. A PATRONA QUE ASSINOU AS PETIÇÕES DE FLS. 137, TEM UM SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS, EM FASE DE RECURSO, SENDO, PORTANTO, CORRETA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 168. APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 169. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003301-5 - ARLEY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA R. SENTENÇA ( R$ 12,24 CAMPO 37 , CONTA 0714-6 , R$ 3,49 CAMPO 38 , R$ 75,22 AEVC CONTA 0702-1 CAMPO 39 , R$ 9,09 CAMPO 42 CAARJ, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6002026968, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 300,00 CAMPO 46 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,42 NO CAMPO 5,42 CONTA 6002251749 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 5,42 NO CAMPO 48 CONTA 5673001243, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000233-4 (14127) - Inventariante: LUIS AUGUSTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA E OUTRO, Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X MARIA VICTORIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO Despacho:FLS. 116V E 117 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.207.003218-9 - VANIA LUCIA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 177/182. \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO Despacho:FLS. 154 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS AS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005841-3 - NATHALIA GRASSANO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TANIA MARTINS GRASSANO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÕES NEGATIVAS DO DISTRIBUIDOR JUDICIAL DA COMARCA DE MANGARATIBA, REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAQUELA COMARCA, BEM COMO REFERENTES AOS IMÓVEIS SITUADOS EM MURIQUI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002536-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 40 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:1. AO MP. 2. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 371/374 - I-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 371, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005823-3 - CRISTIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-036515), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS APELANTES DE FLS. 467/474 E 479/48 PARA REGULARIZAREM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 513, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nId: 329865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002790-1 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER ofício pronto, aguardando interessado ou recolhimento de custas para cartório enviar: R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.005566-7 - ARTHUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JOSÉ RUFINO DE MOURA alvará ´pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002605-2 - STEFANI GONÇALVES SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ELBER DE CARVALHO SOEIRO alvará pronto aguardando interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006352-0 - MARIA JUDITE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X VICTOR FERREIRA DA SILVA FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL.159, COM CIÊNCIA, FORMAL AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005186-5 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X GRACINDA DE JESUS Faltou o recolhimento referente ao Funperj e ao Fundperj. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.207.000098-5 (10113) - Inventariante: GILBERTO FERNANDEZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X ALICIA AGUIAR SALGADO E FRANCISCO FERNANDEZ MARTINEZ), Cessionário: HAMILTON GUIMARAES BITTAR E S/M (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:À FAZENDA TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 299 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAMIL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR: R$ 3,49, EM APC, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.000958-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA Expedido aditamento a carta precatória, aguardando encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000253-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO MANGUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002179-7 (17555) - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CLASSE A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) AO AUOTR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2001.207.005070-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MARCELO JOSE VOGEL AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 268 \r\n\r\nProc. 2006.207.007374-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001376-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005103-4 - ESPOLIO DE EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005363-8 - CONDOMINIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X DAISY SANTANA DE CARVALHO Despacho:designo audiência com fulcro no art. 277 para o dia 23/11/07 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002956-9 - DOMENICO GUARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000701-2 (15202) - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GONCALVES DUARTE (RJ-053799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Ao Réu para recolher as custas, conforme certidão de fl. 263, em cumprimento a R. Sentença de fl. 62/63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000893-1 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, EM APC, R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002104-2 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A. AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE GUIA, FLS. 47/48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.002170-0 (20500) - WAGNER RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Ré para recolher as custas conforme certidão de fl. 233. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006688-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Expedido ofício ao Detran, aguardando encaminhamento pelo interessado ou as custas para a postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Decisão:Intime-se o reu na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.207.006009-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SEBRAZ RIO GRAFICA EDITORA LTDA), Fiador: REGINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) FL. 154/155, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.001442-8 - NELSON ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ACACIO DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.005164-4 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X CARLOS ARAGAO DE ALMEIDA), Fiador: SÉRGIO ADELINO DE SOUZA Ao autor - fl142 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004957-8 - ELEN NASCIMENTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO), Fiador: JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Expedido aditamento à Carta Precatória, aguardando encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2002.207.001283-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002306-9 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002306-9 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002998-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MAURA BARROS FREIRE DANTAS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,49 EM APC, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006891-3 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDYR FERNANDES PEREIRA E OUTRO FALTAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O MANDADO R$ 41,97 (DUAS INTIMAÇÕES E A PENHORA) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001763-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA DIOGO GUIMARÃES AO AUTOR FLS 33V \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007754-7 - CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X VICTOR MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Fls. 98 aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) ao autor fls 191 e seguintes \r\n\r\nProc. 2000.207.001703-4 (20009) - VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Venham as custas no valor de R$ 12,24 para depoimento pessoal do Autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001989-4 (20310) - Inventariante: MARIA ANNITA DE MENEZES AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X ALAOR AMORIM Ao requrente para providenciar as cópias do Formal de Patilha. \r\n\r\nProc. 2002.207.006185-4 - ZILDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao requerente para encaminhar autos a Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2003.207.000061-2 - Inventariante: CLÁUDIO MÁRIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) LEA CELITA RANGEL ARRUDA E OUTROS, Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LEA NAVARRO CAMPOS RANGEL AO INTERESSADO SOBRE FLS 123V E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.207.001467-9 - MARIA DAS MONTANHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X AMÉRICO MONTEIRO VIEIRA AO INRTERESSADO SOBRE FLS 82 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Falta os recolhimentos de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.010820-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO AUTOR FLS 141 \r\n\r\nProc. 2006.207.002657-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PCMCIA ATIVA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Fls. 94/95 ao interessado sobre resposta de ofíco da Telemar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006097-3 - SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLE VATO DA SILVEIRA Expedido mandado, contudo falta 1 contrafé para encaminhamento ao NAROJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MARTINS DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003873-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMEO MACEDO JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) As parte sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.207.001750-1 - JUREMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nomeio a perita Dr. Soraya Almeida Costa. Às partes para que ofereçam quesitos e indiquem assistente técnico, em cinco dias. Após, intime-se a expert para oferecimeto de proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA SENTENÇA, FLS. 85/88. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002635-7 (18034) - ILSON FERRAO E S/M. ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA (RJ-078938), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA MANUEL GUEDES DOS SANTOS E S/M.JESSIA HOLANDA REBOUCAS DOS SANTOS) Fls. 116 ao interessado sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 329864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005535-0 - CARLA VICENTE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ADELAIDE DE JESUS TRINDADE Despacho: Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como o original do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005639-1 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LAIS RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001756-0 - AIDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 117 Expeça-se alvará, como requerido, consignando neste a anulação do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.207.002287-1 - SANDRA HELENA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JOSÉ CARLOS ACIOLE DE BARROS Decisão:Diga a requerente sobre fls. 67 e segnts. \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Verfica-se que ao tempo do falecidmento, em 2001, os filhos do de cujus eram menores. Venha a concordância dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004846-1 - RAILTON JOSÉ DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X OZEI SANTOS SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005497-7 - GABRIELA VALLE DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA LUIZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005028-9 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X TARCIZO ALVES FERREIRA Despacho:1)Fls. 94 e 95: o processo já foi devolvido; 2)Fls. 80: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) 1 - ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 81-VERSO; 2- AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 1.248,09 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 124,81 (10% CAARJ); R$ 1.872,14 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 62,41 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 62,41 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 3 - AO INTERESSADO PARA FORNECER OS DOCUMENTOS A SEGUIR: COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM DE FLS. 20 (ITEM 4.2); CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000204-7 - JOÃO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ERNANI JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001796-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA FARIA ALVES Despacho: Providencie o autor a citação da ré no prazo legal, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003133-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZENILDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005565-2 - ENY ELIAS MANSO X JUNTA COMERCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS Despacho:Fls. 49: defiro. Por ora, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI (R$ 8,74 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) fFLS. 127, AOS INTERESSADOS (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.000389-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO PEDRO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 33, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002443-2 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MARIA FERREIRA SALES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002444-4 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE ROSELIR NATALIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO CERQUEIRO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X TARCIA ALENCAR RAMALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Tendo em vista que a parte autora comprova a titularidade de conta junto ao Banco réu, conforme fls. 23 e, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte ré apresente os extratos de conta-poupança, comprovando a aplicação dos índices corretos aos saldos existentes, conforme o item \"f\" do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003308-1 - JOSE AURELIO LEAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Existe um litisconsórcio ativo nesta ação, assim o despacho de fls. 18 deve ser cumprido por todos os autores, através de sua representante. \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/11/2007 , às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença independe de intimação, defiro o pedido de fls.130. Protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005529-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 158 (MARCAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 05/12/2007, 9:OO H ÀS 15:00 H) \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000573-5 - FRANCISCA CRISPINO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FLAVIO GRISCOLI ORIGE ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O A.R. DE FLS. 33 FOI SUBSCRITO POR 3ª PESSOA E TAMBÉM SOBRE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.001928-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTECNIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi imitida na posse do bem, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002809-7 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IVALDO GOMES DA MOTA Decisão:A parte autora informa que já ocorreu a devolução das chaves, sendo desnecessária a expedição de mandado de verificação e imissão. Prossiga-se na cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Decisão: Vistos etc... Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da irreversibilidade da medida. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES REPUBLICAÇÃO DE FLS. 30: CUMPRA-SE A REGRA DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004640-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LEANDRO DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Fls. 117. Defiro. A parte autora para que prossiga com a execução requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000723-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) ao executado para recolher R$ 0,01 no campo 37 e R$ 257,05 no campo 46 tendo em vista o valor do acordo firmado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000873-6 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Ante ao silêncio da parte executada, conforme certidão de fls. 248, expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos às fls. 244.2) Após dê-se vista a exequente como requerido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Fls. 392: diga a segunda executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003398-2 - ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO Despacho: Digam as partes em alegações finais, desde já fixando o prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005181-9 - TAUÁ 1515 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LEISER EQUIPAMENTOS TÉCNICO LTDA ao autor para recolher as custas da CP (as custas mencionadas às fls. 71 foram recolhidas para a presente ação) \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RENATO CUTIN Despacho:Fls. 341: defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA Despacho: 1)Tendo em vista o falecimento do Inventariante, pai do autor da herança, nomeio Inventariante em substituição, Marcio Fernandes de Moura, irmão do inventariado, devidamente representado por sua Curadora. Lavre-se termo; 2)fls. 71: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000558-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:À embargante sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005543-0 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ROSANGELA BRITO DE CARVALHO Decisão:Notifique-se observando o art. 872 do CPC, entregue-se os autos à parte autora independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Designo o dia 07/11/2007, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Face a certidão de fls. 293, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002501-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSECLEA DE OLIVEIRA REBELLO Sentença:Em razão do acordo extrajudicial noticiado às fls. 17/18, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005365-1 - FERNANDA CONDE COLLARES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Oficie-se à Receita Federal como requerido na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004016-4 - EDUARDO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A FLS. 50, AOS INTERESSADOS. (OFÍCIO DO H.M. PAULINO WERNECK) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão: Trata-se de Ação de Revisão de Débito c/c pedido de indenização, onde foi proferida sentença cancelando a distribuição, diante da não efetivação do preparo por parte da empresa autora. Certidão do Cartório às fls. 106 adimitindo o erro material cometido, eis que foi expedido, indevidamente, mandado de citação da parte ré. Considerando o acima, nada a prover. \r\n\r\nId: 329866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Ao requerente para enviar cópia de fls. 41 e 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010761-9 - FREDERICO JOSÉ COSTA PEGADO, NICOLAS JOSÉ COSTA PEGADO, MARCELO JOSÉ COSTA PEGADO X RONALDO DA CRUZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.010401-3 - DENISE NASCIMENTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DERALDO VIEIRA DOS NASCIMENTO Aos interessados para promover a remessa dos autos a PGE ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013388-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTONIO SERGIO CORREA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES R. DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Faltam custas para expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado advertindo o autor que deverá diligenciar junto a Central de mandados para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015959-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MADEIRA DIOGO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.34v, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito.Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se.Defiro a expedição de ofício ao Detran para anotação da restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no endereço de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.203.006260-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ALDIR PEREIRA Despacho:Fls. 34/35. Nada a prover. Consoante certidão do Sr. Oficial de justiça o mandado não restou cumprido por inércia da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, advertindo o autor que deverá diligenciar junto a Central de mandados para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de Dezembro de 2007, às 09:45 H, certifico ainda que faltam custas de porte e remessa para enviar a carta precatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Decisão:J. Defiro o levantamento da importância requerido. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, junte o arrematante no prazo de 72 Horas as guias devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros e multa na forma da Convenção Condominial, ressalvando, apenas, que a partir da entrada em vigor do Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. \r\n\r\nProc. 1999.408.008432-5 (33101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIOLA FRANCA THURLER Despacho:Indique o Autor o número do CPF da Ré a fim de que as consultas possam ser realizadas. \r\n\r\nProc. 2000.203.000625-7 (33950) - CONDIMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO HERINGER NICOLAU AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.012819-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2001.203.000110-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANGELA MARIA RIVORETO Sentença:Considerando a noticia de quitação do débito a fls. 76 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Defiro desde logo, o levantamento da constrição judicial que incide sobre o bem imóvel, conforme termo de fls.52 e, por conseguinte, determino ao cartório que oficie ao registro imobiliário competente, a fim de que proceda ao cancelamento da penhora eventualmente averbada, ante a certidão já expedida às fls. 71.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001126-6 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu IVAN FONSECA DE OLIVEIRA, ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa na forma da fundamentação supra, ressalvando que os valores depositados pelo Réu na conta corrente do Autor, bem como as cotas efetivamente pagas deverão ser abatidos, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre as datas da 1ª e 2ª Praça nos dias 18/10/07 e 30/10/07 às 16:00 hs, conforme o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Fica designado o dia 31/10/07 as 10:15 h para audiencia de conciliação. Considerando que as custas já foram recolhidas, fica deferida a expediçaõ do mandado no endereço de fls.. 206. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Intimar a Sr.Elizabeth de Souza Perpétuo , na pessoa do seu patrono Dra. Ana Maria Lemos de Oliveira OAB/RJ 82.672 e Francisco Xavier Empreendimento e Construções , na pessoa do seu patrono Dra. Ana Cristina de Araújo OAB/RJ 86877 , que foram designados os dias 29/10/2007 e 14 / 11 /2007 , em 1ª praça e 2ª praças , ambas às 16:00 , do limóvel situado na estrada dos Três Rios, nº 240 - apartamento 206 , bloco 01, que irá-se realizar no Átrio do Fórum de Jacarepaguá , rua Francisca Piragibe, 80, intimação na forma do art.687, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 10% na forma da Convenção Condominial, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC.Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Decisão:1- Defiro a penhora do direito e ação do bem indicado às fls. 202. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4- Oficie-se a CEF (credora hipotecária) para ciência.5 - Providencie o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cite-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que foi noticiado no feito em apenso que o 1º Réu faleceu. Assim, visando o regular prosseguimento do feito, esclareça o Autor se desiste do prosseguimento em face deste. Em caso positivo, voltem imediatamente conclusos para julgamento conjunto.Em caso negativo, providencie a devida regularização do pólo, informando ao Juízo se foi aberto inventário, bem como quem figura na qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante a ausência de tempo de hábil para a intimação das testemunhas. Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.11.2007 às 14:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013600-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMÍLIO SOARES ALVES), ANDREIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Considerando a quitação informada às fls. 51, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014143-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETE FARIA DE SOUZA), PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de 130/131 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma do pactuado.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA), ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006789-4 - RODRIGO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006855-2 - NELCÍRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 85/93. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Sentença:Homologo o acordo de fls. 58/59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007464-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANDREA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e, vincendas até o trânsito em julgado da presente, devidamente corrigidas pelo índice da E. CGJ, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês e da multa de 2% na forma do Código Civil, deduzidas as cotas comprovadamente pagas.Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007526-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZIA PEIXOTO CAPELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008190-8 - WALDEMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015299-8 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.001227-1 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.203.000695-8 (20150) - AGOSTINHO SOARES BRAGA X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06 \r\n\r\nProc. 2003.203.013522-1 - GLORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Despacho:Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos.Devendo a exequente providenciar o envio dos mesmos ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012965-6 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VANIA MARIA DE ALCANTARA), Fiador: CAUBI DE ALCANTARA), Fiador: MARIA HELENA FERREIRA DE ALCANTARA Despacho:R. A.Expeça-se Mandado de verificação e imissão na posse caso constatado o abandono.Após, emende o autor a inicial, para informar onde a ré deverá ser citada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Diante do acima exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Diante do acima exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade ao exequente para cumprir a determinação de fls. 39, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.013473-1 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALEXANDER COUTO DE ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NAD SENDO REQUERIDO, AOA ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado no novo endereço indicado às fls. 42, observando-se ainda a nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.002667-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES), TATIANA COELHO ALVES Despacho:Ao cartório para que observe que a petição mencionada na certidão de fls. 49 se encontra acostada à contracapa. Assim, R.A.D.P.D, após certifique-se a tempestividade, o regular recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010630-2 - MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA X ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório o julgamento do recurso interposto perante ao STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.012566-3 - MARTA COUTO PITTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X CASAS SENDAS COM.E IND.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designação de nova data de perícia no dia 18/10/07 às 08:00 hs, na Praça Olavo Bilac, 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008322-8 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o acordo de fls.61/62 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas rateadas, devendo a Ré recolher a metade das mesmas no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ, observada a gratuidade deferida à Autora.Comprovado o depósito nos autos e diante da manifestação inserida na assentada (fls. 61), defiro desde lodo a expedição de mandado de pagamento a favor da Autora, conforme requerido.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FALTOU O RESTANTE DAS CUSTAS DA FUNDPERJ, SENDO CORRETO O VALOR R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré nas seguintes verbas:a)devolução do sinal de R$ 5.000,00, com correção monetária desde o seu recebimento pela ré e até o efetivo pagamento, pelos índices da E. CGJ,b)pagamento de juros de mora de 1% ao mês, nas mesmas condições acima;c)pagamento das despesas feitas para a obtenção das certidões negativas e dos honorários de fls.17 no valor total de R$ 1.700,00, tudo também corrigido, na forma da alínea ``a``, com juros de 1% ao mês;d)indenização do dano moral, no valor de R$ 10.000,00, corrigido a partir desta data e até o efetivo pagamento, além dos juros de mora de 1% ao mês;e)custas judiciais dispendidas pelos autores e honorários de seus advogados, na base de 15% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam ainda, se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007280-4 - JACIR LIBERATORI, LUZIA SOARES LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCRDENTE, o pedido dos Autores, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010254-7 - RAUL GUSTAVO FELICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006925-8 - TECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.000766-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JANAINA MARIA PALHEIRO LISBOA Esclareça o requerente o seu pedido, eis que a diligencia requerida já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso, conforme certidão do OJA de fls. 41 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001488-4 - MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório o julgamento do recurso interposto perante ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005132-1 - ANTÔNIA SILVANA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. - ME. Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, para condenar a Ré a retirar da residência da Autora, no prazo de 05 dias, o Kit anteriormente adquirido, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como a devolver-lhe a importância de R$ 692,00, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora a contar da citação, e ainda para condenar-lhe a pagar à Autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, estes também devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora, a contar da presente data, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Transitada em julgado intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam ainda se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007506-4 - MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.203.010307-2 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ITAPOAN SURYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, determino a retificação do p´lo passivo a fim de que passe a constar a Massa Falida do 1º Réu (Itapoan). Para que a citação possa se realizar, esclareça o Autor o local onde a síndica da massa falida poderá ser localizada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002996-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RODRIGUES SOARES Sentença:...Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo acima descrito, condenando ainda a parte Ré, ao pagamento das perdas e danos referentes às prestações vencidas até a data da reintegração referentes ao contrato firmado entre as partes, acrescidas da multa e dos juros de mora estipulados no contrato. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em 10 % sobre o valor da causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA CLAUDIA COSTA PARAGUASSU Sentença:Considerando que a parte Ré nao chegou a ser citada, homologo, por sen tença, a desistência manifestada pela parte autora às fls.21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007 às 11:00h. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011697-9 - SÔNIA REGINA LEÔNCIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000479-5 - DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento dos recursos perante os Tribunais Superiores. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.203.000069-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório o julgamento do recurso interposto perante ao STJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.000806-9 - MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório o julgamento do recurso interposto perante ao STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 329820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000410-4 (13656) - PAULO MACEDO BORGES MENOR REPRES. P/S/MÃE MARILENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON LOBO CASSERES (RJ-037895) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010484-9 - ALINE FARIAS DOS SANTOS X AYRSON CASTILHO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.002355-6 - GABRIELA MOTA SOUZA COSTA X FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005697-3 - ORLANDO CAMPOS CAMARA X VERA LUCIA CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.53. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009870-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DA SILVA MARINHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO ART 267 § 1º DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.203.010391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO BATISTA DA ROCHA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.000889-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROCHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1º CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.002119-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER PRADO LIMA Decisão:intime-se o autor para que em 48 horas manifeste-se sobre o pedido de desistencia valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.203.003256-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009319-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X KELLY CRISTINA FRITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012736-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000659-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão: Considerando a informação constante no ofício de fl. 73, oriundo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, de que as ações são conexas, além do fato de que aquele Juízo tornou-se prevento nos termos do artigo 106 do Digesto Processual, DECLINO da competência em favor da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. P.R.I. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007944-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SUELEN MARCANTE PERES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 62,96 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009299-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010379-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAIR SOARES DE ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.010790-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADENILSON RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011711-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO F. DE ALMEIDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000788-8 (24424) - EMPRENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475J \r\n\r\nProc. 2001.203.003239-7 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2001.203.003484-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X NEREU ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS PORTARIA 001/04: A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 04/12/2007, às 09:00 hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.006991-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 09: HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014977-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RONIE SOBREIRO CARDOSO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.001930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AURORA MORAIS DA SILVA), ROQUE DIONIZIO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ e R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004653-4 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROSIANE FABRINI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.013280-2 - COND. PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA BL. 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X UBIRATAN SOBRAL E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004373-9 - JOSE CLAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X NEIDE DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003229-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.203.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 138Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004181-2 - NEUSTA MARIA LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANICE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Decisão:1) Comprove a exeqüente que esgotou os meios para localização de bens da executada. 2) Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008854-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REU, POSTO QUE ALEM DE NÃO TER SIDO SUBSCRITA PELO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS...TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JA FOI ENTREGUE, NADA RESTA A FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.203.010864-0 - ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA), NICANOR NICODEMOS DE SOUZA), CELÍCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.005537-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ADELIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se o embargado, pelo D.O., para o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000750-5 (24782) - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X JORGE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Ao exequente recolher custas para mandado . \r\n\r\nProc. 2001.203.006174-9 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:...QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 158, RECEBO OS MESMOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS, CONTUDO , POR INEXISTENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA DECISÃO ALVEJADA \r\n\r\nProc. 2006.203.000024-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.203.005880-5 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA), CLAUDIA CONCEIÇÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) PORTARIA 001/04: AOS REUS SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.017309-6 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), ANTONIO FERNANDO GUEDES), DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004094-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GISELE VILLAR COHEN), NOVA VISÃO SERVIÇOS E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012132-3 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X SILVANA DA SILVA FELICIO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES), VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007116-2 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. e não tendo havido a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"...CITE-SE\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.004250-0 - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ROSÁLIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 27/11/07 as 14:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012619-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475J \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005333-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012055-7 - MARINALVA DA SILVA DIONISIO X ORLANDINA ROSA WILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.002354-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X JACIRA FELÍCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.006322-0 - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ODETE NUNES PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE CUMPRA-SE OS ARTIGOS 1031 E 1032 CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011998-5 - ELZIR SEIXAS DOS SANTOS X VALÉRIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.005411-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:\"...POR ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007201-4 - GETULIO BUGALLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO HSBC Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012909-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES), GIUSSARA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2004.203.007206-7 - JOEL SILVA NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOAO EDGARD BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008121-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X M W CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004735-2 - JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARLI RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007719-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO SOUZA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010534-0 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008239-1 - ROSEIRA DA PRAÇA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ODETTE JORGE FERREIRA LIMA), DULCE BUSTANE), AYRTO DE ANDRADE PINTO), EDUARDO DE ANDRADE PINTO), NEIDE FRANCISCATO ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012048-0 - BAZAR FLOR DE MARANGÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARBUS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO HENRIQUE SCHLITTER INFORZATO (SP-131292)), BANCO NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Portaria 01/2004: Ao réu-denunciante e ao autor sobre fls. 119/142. \r\n\r\nProc. 2006.203.000980-6 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006416-9 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.003645-6 (34131) - PAULO CESAR DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 138/139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.001435-0 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011991-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X RAYMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES), MARIA THEREZA LIMA RODRIGUES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012388-5 - MARISTELA DA SILVA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012056-2 - JOÃO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X RENATO ALVES PINTO MONTEIRO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Decisão:DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011910-9 - CENTRO DE ENSINO SOUZA AMORIM TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Inventariante: DEA CARDOSO SEMERARO) X ESPOLIO DE AGOMIR SEMERARO), AILTON CARLOS VIANA Despacho:indefiro a gratuidade... venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001142-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO S SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO AQUINO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS, PROCURAÇÃO E GRERJ \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.004942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017197-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAPHAEL ALCANTARA P VIEIRA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000066-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Decisão:FLS.49. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.203.006351-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. e não tendo havido a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004054-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DOS SANTOS TELES Despacho:Ao autor para que traga aos autos cópia da inicial da ação consignatória a fim de que possa ser analisada eventual conexão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011139-1 - REJANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.007801-5 - VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.203.012188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X RAIMUNDO CAVALCANTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.203.009474-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ELIELMA ANDRADE JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 24,48, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010373-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012925-3 - MARIA ALECRIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007252-0 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"indefiro a gratuidade...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012481-6 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X RAYMUNDO NOGUEIRA DA COSTA PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 5,16. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009851-2 (32985) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIAO BASTOS RAMOS E OUTRO Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 72v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000375-4 - CARMELITA BRAZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X EDNA MARA BATISTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.005865-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FABIA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005872-8 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI, ADMINISTR. PROVISÓRIO: JOÃO CARLOS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.012230-5 - MARCO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X ERNESTO PAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Portaria 01/2004: Deve o embargado recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 3,49 (0723-7); R$ 110,21 (0702-1); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 42,59 (Taxa judiciária) e R$ 6,56 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1997.203.006135-6 (25669) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERT DA SILVA RIBEIRO/JOSE ELIAS BENINCA/ANTONIA MARIA M. DE BRITO RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.408.001119-6 (26907) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X A C FREITAS REPRESENTAOES MF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.011786-2 (30059) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.011954-9 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001696-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BOUTROS WADIH TANNOURI), MIMOPEL PAPÉIS HIGIÊNICOS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS, PROCURAÇÃO E GRERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012573-0 - TITANIUN ASSESSORIA LTDA, ANTONIO MANUEL CORREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Decisão:ADEQUE-SE AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015466-1 - MICHELE DE ALMEIDA TUZZI (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X UNIBANCO - 0563 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BANCO IBC - 001 Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 58/60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010055-0 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO X ELIANE RODRIGUES PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.007453-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:1) Diga a requerente sobre certidão de fl. 154v.2) Fls. 155/160: Expeça-se novo mandado de avaliação (fl. 127). \r\n\r\nProc. 2005.203.014764-2 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS X MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:REGULARIZE-SE O FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005016-8 - REGULOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 8,77, FACE AO VALOR DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008351-4 - CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014220-1 - NORMA LEAL MOITINHO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUQARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Proceda-se a juntada do mandado que consta no sistema de informática. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7 - GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X JOSEFA RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000451-6 (24822) - SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:CUMPRA-SE NA INTEGRA 194-V \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011838-5 - ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FABIO ANTONIO ALCANTARA DOS SANTOS Decisão:ADEQUE A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011880-4 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.006315-5 - REFRIGERACAO A L G LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO RETIRADO \r\n\r\nProc. 2007.203.000720-4 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012063-0 - BARBARA VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nId: 329823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.62, ITEM 01; 2) OFICIE-SE À JUCERJA E À RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE APRESENTEM O QUE CONSTAR A RESPEITO DA IMOBILIÁRIA CURICICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU COMO ASSUMIU A TITULARIDADE DO BEM FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS.96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Despacho:RETIFICANDO O TEOR DE FLS.215, ESCLAREÇA O HERDEIRO DA SRª ANA MARIA, SR. AUGUSTO, SE POSSUI CONDIÇÕES DE SALDAR A DÍVIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015555-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DULCINÉIA DE ALMEIDA ZANEZI Despacho:AO AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016910-0 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PORFIRIO GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006451-4 - FABRICIO ROMANI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. À ILUSTRE JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS.13/14; 2 - RENOVE-SE A CITAÇÃO COM O ADITAMENTO DE FLS.20 E 20Vº. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007369-9 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013318-7 - TIBOR GAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:FLS.156: A SOLICITAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DEVE SER DIRIGIDA AO JUÍZO ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013409-3 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de inexistência de débito cumulada com danos morais proposta por MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 08.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo. Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DETERMINO que o Requerido cancele quaisquer contas e cartões em nome da Autora, até constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013410-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de inexistência de débito cumulada com danos morais proposta por MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA em face do BANCO REAL - ABN AMRO, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 08. Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DETERMINO que o Requerido cancele quaisquer contas e cartões em nome da Autora, até constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Cobrança, de Expurgos de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.203.013368-4 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015555-0A - DULCINÉIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:COMPLEMETEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 2,09 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002139-0 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013815-0A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) X JOAQUIM ANTÔNIO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000030-7 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 193/194, SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, II C/C ART. 265,II, DO CPC, DEVENDO AS PARTES NOTICIAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.334/335. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO (Tel (21) 2522-4179/99816875, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013388-0 - RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X GAFISA SPE-24 LTDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DO SR. EZIR XIMENES; 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.005162-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:FLS.362: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006823-9 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.306/313. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS RELATIVA AO IMÓVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:APRESENTE A EXECUTADA TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DESDE 2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. AS PERÍCIAS REFERENTES AO OBJETO DO PROCESSO SÃO DE NATUREZA CONTÁBIL E DE ENGENHARIA, A SEREM SUPORTADAS PELO AUTOR. RECEBO O PEDIDO CONTRAPOSTO, EIS QUE INEXISTE ÓBICE LEGAL A QUE A INDENIZAÇÃO E A RETENÇÃO SEJAM POSTULADAS ATRAVÉS DESTA FORMA. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE OS FATOS NECESSITAM DA MAIOR EVOLUÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 329827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014151-0 - NEUSILIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ISNACK PONTE DE ALENCAR (CE-015257) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002635-1 - HEBERT JORGE OLIVEIRA DEODATO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DEODATO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) Republicação da r. sentença de fl. 62: \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 59, com a ratificação a fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009194-1 - DELFIM AIRES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011905-5 - SERGIO DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Venham os alimentos em percentual do salário mínim, bem como seja estabelecido data certa para seu pagamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012286-8 - ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007634-8 - CLAUDIO ANTONIO JACOVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X MARIA JOSIANE SANTOS JACOVAS A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Decisão:Cite-se. Designo APC para o dia 26/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005017-1 - OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARINÊZ DOS ANJOS PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato, com firma reconhecida e cópia dos documentos de \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL Decisão:Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de tempo de separação, com firma reconhecida e cópias dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Venham as certidões de nascimento e ou casamento dos filhos do casal. Venham declarações de duas testemunhas que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Decisão:Designo AE para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:DGJ. Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 08, item 1 e 2, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 02 em 48 horas, para adequar o rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Decisão:Tendo em vista que a sentença de alimentos foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014955-0 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Fls. 49, nada a prover. A Carta de sentença é o documento hábil ao fim pretendido pelas partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Decisão:Fls. 175, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, deduzindo pedido corretamente e adequando o pólo passivo que deve ser composto apenas pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS Decisão:...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da menor CAROLINA à requerente FRANCISCA MUNUCCI NEIVA FERNANDES pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se o termo. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 65, defiro a prorrogação por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA Decisão:Fls. 31, defiro. Cumpra-se fls. 27, regularizando a autora seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003436-0 - DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Ao autor sobre os documentos de fls. 39 e ss.Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, se for o caso.... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL), VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2) Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012959-0 - ATILA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ANA CRISTINA DE CASTRO ALVES CAVALCANTI Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto apenas pela RL da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 23 adequadamente, itens 2 e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009730-8 - SIMONE GOUVEIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Intimem-se para ratificação. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005910-1 - ANA CRISTINA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001456-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X ERIKA ALINE PINTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Esclareça-se eis que a partilha já foi feita e homologada por sen tença. \r\n\r\nId: 329831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010339-8 - CREUSA MARIA PONTES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JOAO THEODORO DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e de avaliação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013634-6 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONSALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar a filha com vinte por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios até que complete o curso de fisioterapia ou complete vinte e quatro anos de idade.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA Diga a p. autora sobre a certidão do OJA supra (fls 45-v.). \r\n\r\nProc. 2007.203.009585-3 - NAYANA SCALABRIN ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X MARCO AURÉLIO ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096) Certifico que a petição supra é tempestiva. Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010423-4 - JESSICA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X NEWTON ÉBIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Ante a justificativa de fl. 39, redesigno a ACIJ para 18/10/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004116-9 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Despacho:O recibo mencionado no item IV não acompanhou a petição. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016687-0 - GERALDA TERÊSA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE TENÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Decisão:Designo AIJ para 21/11/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009147-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Fica designado o dia 15/10/2007, às 15:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, no cartório, com ambas as partes presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Cumpra o exeqüente fl. 199. A planilha de débito deve ser adequada com base no valor de oito salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.000196-2 - BRUNA RIEDEL POLONIO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X CLAUDIO ARAGAO Fls 92 - Certifico que as exeqüentes não se manifestaram sobre fls 91, item 2, até o momento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO, Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AO IMPUGNADO (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2A - LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE X RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008221-4 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORA DE CASTRO EVANGELISTA Sentença:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010227-0 - MARIA FERNANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.203.010300-0 - GUILHERME FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MIGUEL ANGELO CASTRO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/71 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.010407-6 - JANE PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ELI RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003101-2 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANETE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 17/10/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar a união estável entre as partes, pelo período de 1992 até a data do falecimento do companheiro; 2- conferir à autora a meação (50%) sobre o patrimônio do casal, composto por: uma benfeitoria (casa) situada na Estrada da Chacrinha, 442-A, casa 02-c, Praça Seca, Jacarepaguá; pelos móveis que guarnecem esta residência e por uma motocicleta Yamaha, CB Teen, na cor azul; 3- reconhecer em favor da companheira o direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005639-2 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.010771-5 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 26. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013356-8 - MARCUS VINICIUS VILLAÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X IONE GARCIA VILLAÇA DA CRUZ E OUTROS CERTIFICO QUE A TAXA É PAGA PELO RÉU NA FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Venham cópias das peças que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Fica designado o dia 15/10/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, em cartório, com ambas as partes presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:O fato narrado não tem vinculação com a decisão homologatória do acordo, mas sim se trata de ilícito criminal e cível a ser dirimido nas esferas respectivas. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO) Diga a p. autora sobre as petições supra (contestação e reconvenção). \r\n\r\nId: 329833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.203.000708-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Esclareça a defesa técnica o que pretende produzir de prova com a perícia, vez que, noticia na peça de fls. 85 funcionamento do serviço de Velox atual (lícito ou ilícito?) e a fim que os equipamentos relativos aos fatos desse processo já foram desativados. \r\n\r\nId: 329822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.203.010329-1 - JP X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) \"Às partes para os fins do art. 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ( 2X ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.203.008426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) \"As partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) \"... conforme muito bem frisado pelo \"Parquet\", não houve inovação fática a recomendar a revisão da segregação processual, sendo assim, INDEFIRO, o pleito libertário, mantendo, com efeito, a custódia de JULIO CESAR DE PAULA pelos mesmos fundamentos articulados naquela decisão. Ciência à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.203.003397-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Ao MP e Defesa. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) \" Dê-se vista as partes para que esclareçam se algo mais têm a requerer .Em, caso positivo, que apresentem seus memoriais...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.003469-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) \"Dê-se vista as partes para apresentação de suas alegações finais\". \r\n\r\nId: 329826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004045-5 - Clarisse dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Sueth Formaturas//cialb-comercial e Industria Alimenticia e Buffet Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). AO AUTOR: DEVOLUÇÃO DO PRAZO-PORTARIA 01/2007. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - Marineide Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - Maria Tereza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Denilson Marques Muniz e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos do vencimento do título (fls.07) e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.003335-7 - Davina Rodrigues de Souza. X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). 1) Reitere-se ofício ao B. Brasil. 2) Ao réu para regularizar sua endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004059-3 - Dayana Sobral da Silva. X Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao executado sobre fls.111. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005586-9 - Wellington Henrique de Carvalho Rangel. X Honda Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.008484-5 - Cypriano Cardoso Filho. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012223-8 - Elisamar Dantas Felix. X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. e outro. proced parc \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - Francisca Tertuliano de Morais Sousa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006118-5 - Marcos Antonio Queiroz de Souza. X Globo. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a cancelar o contrato de prestação de serviço de internet existente em nome d \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Mirella de Godoy. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - Joannes Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Adriana da Silva Cardoso. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contrário do sustentado pela exequente, quem vem demonstrando obrar com má-fé processual é a própria exequente, insistindo em cobrar valores indevidos. A TR, visando por fim ao litígio, fixou a execução em R$ 5.042,80, valor este depositado pela ré independentemente de intimação, acrescido de juros e correção (fls.255/266), também depositando diferença indicada pelo Sr. Contador (fls.272, 282, 298 e 309), sem qualquer questionamento. Forçoso concluir que nada mais resta a executar, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - Thiago Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Fls.173- Ao exequente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2002.816.003650-7 - Newton Ebio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Ricardo Luiz Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). Indefiro fls.185. Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.816.005689-4 - Genice Campelo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ...Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.005137-0 - Kleber da Fonseca Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869, Juraciara Kruschewsky Lemos Lopes - OAB RJ135916E). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Venha qualificação e endereço dos sócios para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.816.005628-8 - Guilhermino Braz Portelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Thereza Cristina Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - Nelson Henrique Baima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Teleimóvel Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). Considerando que os sócios ainda não têm ciência de que foram incluídos no pólo passivo, indefiro o pedido de penhora on line na conta dos mesmos. Necessária se faz sua intimação para tomar conhecimento de que foram incluídos na lide. \r\n\r\nDefiro a expedição de ofícios aos bancos indicados às fls.107 para bloqueio do valor executado em eventuais contas de titularidade da empresa ré, ciente o cartório de que o patrono deseja levar os ofícios em mãos, com exceção do expedido ao Banco Cruzeiro.\r\n\r\nCumpra-se fls.112.\r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - Damiana Morais Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417, Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls.122v. \r\n\r\nProc. 2005.816.010247-0 - Joao Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Recreio Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - Marcone Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Northcar Plus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO POSITIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008858-9 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Reitere-se fls.87. 2) Fls.88- Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - Wellington Nunes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICA A PARTE RE INTIMADA A IMPUGNAR EM 15 DIAS, DIANTE DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.714,29 E TRANSFERENCIA AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - Mauro Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010146-6 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Safeway Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Sendo provisória a execução, não deve importar em atos de alienação, pelo que indefiro fls.144. Subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011343-2 - Severino Ribeiro de Medeiros. X Mc Donald'S Com. de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012275-5 - Regina das Candeias. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 3.300,00, NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - Gessuy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Guilherme Emanoel dos Santos Rocha - OAB RJ002287, Waldir Pires Pereira - OAB RJ043348). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. E-se mandado de pagamento fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.816.012485-5 - Sidnei Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Transporte Della Volpe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012493-4 - Marcus Vinicius Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... Condeno a ré a desconstituir o débito vinculado ao cartão mencionado na inicial, comprovando nos autos ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor . E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - Marta Salete Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - Angelica Coelho Fernandes Dopazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000809-2 - Kenia Ribeiro Oliveira Paraguai Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - Monica Recoliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Passauto Auto Center. Esclareçam as partes sobre a AIJ nos autos mencionados às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - Eliane Cristine Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.236,84 NO BANCO ITAU. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.002081-0 - Marcelo Siqueira Nunes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002380-9 - Carla Regina Lino Fonseca. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V., Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002400-0 - Nivaldo José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America Saúde Associada Ao Ing-empresa Ansef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002739-6 - Hubert Valença Melin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Condomínio Barrafun Village Itapeba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003375-0 - Ilma Modesto de Oliveira. X Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - Luzia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da certidao de fls. 77: \"... prorrogo o prazo recursal ...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - Claudio Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a decisão de fls. 31 e:\r\n\r\n1. DETERMINAR que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.816.004470-9 - Maria do Carmo Gomes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para depositar o valor do débito , em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Todeschini S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004856-9 - Deise Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento*-visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Paula Solera Ramon - OAB SP183456). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - Nivaldo Florentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Moraes Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337, Jorge Lauro Celidonio - OAB SP011717, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o recolhimento inferior ao devido, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - Daniel de Freitas Nobre. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de cinco dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2. DE \r\n\r\nProc. 2007.816.005562-8 - Sergio Roberto Sá Santos. X M&m Park Administradora de Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - Maria Aparecida da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005679-7 - Jose Ademir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005872-1 - Roberto Goncalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Julio Bogoricin Imoveisdo Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Defiro a inclusão no pólo passivo...Cite-se ... para audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Lilia Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.006556-7 - Dalmo Faraco Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar R$ 4600,00 (quatro mil e seiscentos reais) ao autor, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.816.007608-5 - Jose Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.007783-1 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.008471-9 - Anabela Fernades de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Regia Piscinas LTDA. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Marcelo de Jesus Oliveira e outro. Indefiro expedição de ofício. Cabe ao autor fornecer o endereço do réu na petição inicial. Diga o autor se desiste em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009121-9 - José Alves das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Lastres Silva - OAB RJ094121). X Amancia do Espirito Santo Aroucha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.009758-1 - Fabio Eduardo Izoton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Agf Brasil Seguros S/A. comparecer a audiencia de conciliação dia 21/11/2007 às 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - Eduardo Rongel Rocha Júnior] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Dale - OAB RJ117060, Cristiane Rodrigues dos Santos - OAB RJ113583, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.178/186- Anote-se. 2) Ao autor para cumprir fls.177. \r\n\r\nProc. 2004.816.007790-3 - Ivo Penha Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010883-9 - Claudia Germany Cabeleireiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Claro Operadora de Telefonia Celular. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006074-5 - Renata Portocarrero Alves Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Nélio Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). ...Sendo assim, tendo em vista a ausência dos pressupostos de indiquem a ocorrência de fraude à execução, entendo, por bem, cassar a decisão de fls.55 e determinar o cancelamento da penhora sobre o bem. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005120-5 - Alberto Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Luiz Fernando de Melo. ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.005217-2 - Celso Serrano Villela Junior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006908-1 - Isaura Bastos Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo a multa em 30% do valor acordado. Venha o depósito em 05 dias. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.007098-4 - Antonio Claudio Seigneur Lezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Zilmar Azevedo. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.008379-0 - Pro Vision Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Interfonia Br. Manut LTDA /me. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008517-7 - Nerimar Barreto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Juliane Santos Dutra. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - Denize Gomes Correa Sarmento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sarmento dos Santos - OAB RJ102706). X Polo Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Considerando a concordância da autora, venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.816.000758-5 - Alessandra Aparecida Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Garotão da Barra Restaurante Ltda-república Gourmet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ101088, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746). Ao autor sobre as certidões do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.007522-2 - Jorge Cristino de Lima. X Maria Carmen Castrillon Vinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). intimar a parte ré do bloqueio do valor de R$ 4440,57 na Caixa Economica Federal, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Oficie-se para baixa da negativação. 2) Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - Tarcisio Rosdrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contrário do que vem sustentando a autora, não foi fixada multa diária, mas sim multa por inadimplemento, ou seja, R$ 100,00 a cada cobrança indevida. Venham planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002732-1 - Celina Pettena dos Santos Caneco. X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1031,50 no banco Bradesco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - Moises Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). X Amiu- Asistencia Medico Pediatrica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Considerando a portaria 01/2007 exarada pelo juízo, fica deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004287-7 - Virginia Tartari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004687-1 - Jorge Waldir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004890-9 - Cirlane Sampaio Mano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\n1. Transformar em definitiva a tutela de fls. 15;\r\n\r\n2. Determinar que a ré proceda à substituição do medidor instalado na residência da demandante, (...);\r\n\r\n3. Determinar o cancelamento da fatura emitida no mês de abril de 2007, determinando, por via de conseqüência, o refaturamento da conta referente a tal mês, levando-se em consideração as medições anteriores a esse intervalo de tempo e o valor médio de R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais), o que deverá ser feito no prazo máximo 10 (dez) dias contados da leitura da sentença, sob pena de tais valores serem declarados inexigíveis perante a autora. (...);\r\n\r\n4. Determinar que a ré restitua à autora a quantia já paga de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), já dobrada, (...)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.010019-4 - Vagner da Silva Marcelo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intimação do bloqueio no valor de R$ 6.210,78 no banco itaú. prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - Luiz Antonio Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Indique a autora os mencionados bens. \r\n\r\nProc. 2004.816.003817-0 - William Wagner de Miranda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Marisa Soares de Assis Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pohlmann - OAB RJ084032, Anna Lucia Barbosa Pohlmann - OAB RJ085679). Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.009664-3 - Ana Maria Cavalcanti Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.816.009667-9 - Ana Maria Cavalcanti Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007265-0 - Debora Elisiario Martins Mello. X Vale Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010678-6 - Leni Neves Pires. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005625-4 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Laura de Fátima Amorin Leite. AO AUTOR, FLS.41 V \r\n\r\nProc. 2007.816.010806-2 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michele Coelho Monteiro. Emende-se a inicial, eis que prescrito o título. \r\n\r\nProc. 2007.816.010877-3 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Robson de Almeida Rodrigues. Comprove-se o atual enquadramento como ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.010896-7 - Geraldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Valor Capitalização S/A. Indefiro a inicial, por não ser este Juízo competente para execução em face de empresa em liquidação, devendo o autor habilitar seu crédito no Juízo onde se processa a liquidação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - Vivaldo Correa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Venha o depósito, nos termos de fls.221. \r\n\r\nProc. 2001.816.004849-0 - Paulo Rodrigues Fernandes. X Trans Expertvigilância e Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - France Pereira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X P&p Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios (fls.19) no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.007311-7 - Kátia Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Clínica Corcovado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). I-se o autor para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - Walter José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Vivaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - Walter Jose Ventura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ione Lima de Sant'Anna Herminio da Silva - OAB RJ147560E, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). Fls.201- Indefiro, eis que a guia de fls.202 está em nome de outro autor. Cumpra-se fls.199. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - Athos Alexandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Lucas Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Fls.334/335- Indefiro, diante da certidão de fls.332. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Defiro fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - Bianca Ramalho Quintão Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero fls.148v, parte final. Ao analisar melhor os autos verifica-se que cabe ao autor apresentar as contas emitidas pela ré após a sentença, para analisar se houve descumprimento do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006156-0 - Marcelo de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Dinho. I-se para depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007046-9 - Paulo Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008065-7 - Rogério da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). A 2ª RÉ : CIÊNCI A DA SENTENÇA DE FLS.176/178 \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - Edson Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310, Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). intimação do bloqueio no valor de r$ 1.307,59 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.009545-4 - Alessandra Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 275,00, NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010552-6 - Flavia Castilho de Britto. X Layor Design. Cumpra-se fls.19v, pois o CNPJ informado não pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - Fatima Delgado da Silva Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Como esclarecido às fls.59/60, o crédito somente será desfrutado no caso de uso do cartão e consequente abatimento. Diga a autora se prefere receber o crédito em dinheiro, quando então a ré deverá retirar guia e depositar o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - Joilson Lima dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intimação do bloqueio no valor de R$ 770,00 no banco unibanco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.012447-8 - Nilo Pio de Melo. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.000076-7 - Nilce Nascimento de Moura. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.54/55- I-se o executado. Ao exequente. Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se alvará de levantamento e diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - Fabio Goudinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). Esclareça, justificadamente, a prova requerida às fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - Enio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001178-9 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa do Valle - OAB RJ134492). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - Roberta Vieira de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001734-2 - Sueli Barreto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Financeira Itau Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.001887-5 - Marinete Nunes Guimarães. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha quanto à multa já vencida. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - Aderito Victor Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.91- Diga o autor. Fls.100/101 - Venha o depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - Maria Goreti Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - Jorge Peniche Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora em que parte o acordo não foi cumprido. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.002949-6 - Jorge da Pomacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Reconsidero fls.76. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - Maria de Lourdes Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Elizabeth Arditt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Recebo o recurso de fls.44/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - Ruth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). DEVOLVIDO O PRAZO DE FLS.43-( PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.816.004091-1 - Renata Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004141-1 - Veronica de Araujo Ferreira. X Megaware e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). De acordo com a portaria 01/2007, fica deferida a devolução do prazo que começou a fluir no período da greve dos Serventuários da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.004173-3 - Bianca Medina Lanceta Ramos. X Laboratorio Célula - Unidade Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004358-4 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004385-7 - Bengiane Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Hp - Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Embargos que se rejeitam por inexistir omissão na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004516-7 - Silvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Considerando o documento acostado às fls.58, bem como os termos do acordo, não consignando qualquer obrigação quanto ao Virtua, observo que nada mais resta a executar, pelo que, após dar-se vista ao autor, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004765-6 - Nilza Freiria Ares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004836-3 - Rosangela Telles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004898-3 - Luiz Orlando de Oliveira Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Rodalex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005295-0 - Edite da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DEVOLVIDO O PRAZO DE FLS.34/36.- (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.816.005327-9 - Cirene Endson Aguiar. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.005334-6 - Robson Luis Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005348-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005428-4 - Rosinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005472-7 - Adonias Mazolli e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X José Cabral de Vasconcellos e outro. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005831-9 - Neiza Meirelles de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007688-7 - Cassio Souza Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). A multa deve guardar relação com a obrigação principal, sob pena de perder seu caráter, transmudando-se em indenização. Assim, fixo a multa pelo débito indevido em 30% do valor descontado. Venha o depósito (R$ 437,15 + 30%), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009483-0 - Tereza Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.010938-8 - Maria das Graças Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X CEDAE. Considerando o relato constante da inicial, bem como o noticiado descumprimento de decisão emanada nos autos da ação petitória, INDEFIRO A INICIAL, por não ser este Juízo competente para análise da matéria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - Heloisa Helena de Lima Battisaco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012817-4 - Ricardo da Rocha Pessoa. X Condominio Edificio Mansões D'Araguaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003856-4 - Fernanda F Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Editora Veja Eventos São Paulo -sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 1.000,00. Venha o depósito correspondente, acrescido da verba indenizatória fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005725-0 - Josedec Nunes de Azevedo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). DEVOLVIDO O PRAZO DE FLS.56/58 (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.816.006913-5 - Rafael Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Vivo. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.009446-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FICA DEVOLVIDO O PRAZO EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007. \r\n\r\nId: 330396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001879-5 - GUIOMAR ETELVINA BORGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X NELSON BORGA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03... \r\n\r\nProc. 2006.210.005681-6 - HILDA EMILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)), Falecido: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04, formulado pelos 1º e 2º requerentes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 3º requerente... \r\n\r\nProc. 2007.210.000162-3 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005317-9 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X Falecido: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.006158-9 - ROGERIO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X FERNANDES PACHECO DA ROCHA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007590-4 - VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005122-1 - NEW VISUAL CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). VICENTE VALERIO MAGALHAES DE PAULA (RJ-129093E)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 53/56. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 48, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005350-5 - EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LEONOR RIBEIRO DE OLIVEIRA FORNEÇA O REQUERENTE AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA AUTUAR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.210.006613-5 - GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X DIVA BATISTA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/47... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011747-1 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X JOÃO DA CRUZ MENDES E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS E OU CUSTAS PARA AUTUAÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000068-9 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E)), Inventariante: ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REIS) X ARY ALIPIO DOS REIS Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28/30... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007531-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE ARAUJO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007562-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO DA SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007592-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006792-0 - POSTO SANTA ALICE LTDA X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls. 33/35, rejeitando aquela de fls. 20/22. Venha a cópia da emenda recebida, para instruir OBRIGATORIAMENTE a contrafé. 3- Vindo a cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0 - SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito, a teor do art.267, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:1- A demanda não se encontra estabilizada, vez que ausente a citação da 1º ré. 2- Assim, intime-se o autor, por DO, para informar o endereço da 1ª ré, em cinco dias. 3- Após, voltem conclusos para redesignação de AC. 4- Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado às fls. 103/107. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000032-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE GUILHERMINO CARLOS DE SOUZA Despacho:1- A certidão de RGI de fl. 18 18, descreve o promitente comprador como Gulhermino Carlos DA SILVA e não \"de Souza\"....Daí a imprestabilidade das certidões de distribuidores trazidas aos autos....2- Retifique-se o pólo passivo no distribuidor e onde mais couber...inclua-se no pólo passivo a Sra. Geísa...3- Esclareça o autor...4- Em paralelo, diligencie o autor...5- Tudo realizado, venham conclusos para eventual designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.003776-9 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) ESCLAREÇAM OS RÉUS EM 05 DIAS QUAL O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ARROLANDO, NO MESMO PRAZO, SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo as emendas de fls. 22/24 e 28/29, para que surta os efeitos de direito. 3- Os elementos da causa exigem a integração do contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor delimitação da controvérsia. 4- Designo o dia 21.11.2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 6- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS Certifico que não foram recolhidas as custas ref. ao requerimento de fl. 91 (APCJ, cód. 0711-2, valor R$ 3,49; CAARJ, cód. 0201-4, valor R$ 0,35; FUNPERJ, cód. 600225174-9. valor R$ 0,17; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, valor R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.210.007656-6 - SÉRGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a sentença transitou em julgado em 27/08/2007.Ao autor sobre a certidão supra, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002186-5 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico que não foram recolhidas as custas para a diligência requerida à fl. 22 (Atos dos Oficiais de Justiça - valor R$ 50,72; CAARJ - valor R$ 5,07; FUNPERJ, cód. 600225174-9 - valor R$ 2,54; FUNDPERJ, cód. 567300124-3 - valor R$ 2,54) \r\n\r\nProc. 2007.210.007584-9 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007617-9 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JANAINA TORRES DE CARVALHO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.003868-1 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9A - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1- O processo principal encontra-se suspenso por força do art. 306 do CPC.2- No mais, aguarde-se o desfecho do CC perante o STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001428-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CRISTINA MARQUES MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005846-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Certifico que não foram recolhidas as custas para a citação requerida às fls. 86 (Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, valor R$ 12,24; CAARJ, cód. 0201-4, valor R$ 1,22; FUNPERJ, cód. 600225174-9, valor R$ 0,61; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, valor R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.210.001094-4 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007155-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE MIRANDA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007572-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KATIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fl. 118. Retornem à DP para informar do interesse, parecendo-nos ser o caso de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, bem como para esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. ( republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007601-5 - ZULEIDE SANT'ANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X SABEMI Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a afirmação de inexistência de relação jurídica, quanto ao contrato de empréstimo discutido, concedo a antecipação de tutela para determinar à ré que efetue a suspensão, junto ao órgão pagador, dos descontos relativos ao contrato 703605, se ainda não o fez, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por parcela descontada indevidamente em contracheque, a partir da intimação. 3- Cite-se para a causa e intime-se da antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010718-0 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ESTHER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Ao réu sobre os documentos e em alegações finais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação \r\n\r\nProc. 2003.210.001257-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES REVESZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência....2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal...4- Com relação à pretensão de fls. 281/282, entendo-a viável, até porque honorários advocatícios têm caráter alimentar. Entretanto, o cálculo de fl. 283 é absolutamente equivocado, eis que a base de cálculo (R$ 90.000,00 - fl. 09) é meramente CORRIGIDA desde a propositura da ação (21.11.2002 - Madureira). Juros de mora somente poderiam contar-se a partir da intimação para cumprimento específico dessa condenação, o que sequer ocorreu até aqui. 5- Logo, venha pelos 2o e 3o réus, excluídos da demanda, o cálculo do débito em termos. 6- Oportunamente, será apreciado o aproveitamento do crédito do autor, ora transferido ao BB, para fins de quitação da verba sucumbencial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001029-0 - SUELY GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X JOSÉ CELIPRANDI RIOS AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS E OU CUSTAS PARA AUTUAÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000117-7 - JADER PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL TORRES DE FARIA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/51... \r\n\r\nProc. 2006.210.002789-0 - MARCO ANTONIO DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ILIDIA MARIA RIBEIRO REIS Venham as certidões fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.007568-0 - ANA PAULA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO Decisão:A JG será oportunamente apreciada, com a vinda dos bens deixados. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nInventário, por arrolamento com adjudicação de bens a herdeiro único \r\n\r\nProc. 2006.210.005421-2 - FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430)) X MARIA ELIZETE FERREIRA DA COSTA ALVES Decisão:1- Fls. 49. Anote-se o patrocínio indicado às fls. 39 para fins de publicação.2- SUSPENDO O PROCESSO, diante do óbito do inventariante, nos termos do art. 265, I do CPC.3- No mais, cumpra-se o art. 1043, § 2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005593-5 - MARIA DE FATIMA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAME S/C PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1- Anote-se no distribuidor e onde mais couber o rito sumário, retificando-se inclusive a autuação. 2- O autor dispensou testemunhos e perícias, na forma do art. 276 do CPC. 3- Ante fl. 21, nenhuma modificação se operou no pedido. Logo, prosssiga-se na forma legal. 4- Cumprido o item 1, voltem para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006457-8 - EDIVAR AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Fls. 19/20. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte, para constar, na decisão de fls. 18: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...\". No mais, permanece a decisão como lançada. P.I. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007433-6 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 89v e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Ao réu sobre o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Ao autor sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004643-4 - ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOROCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003964-4 - MARCO ANTONIO MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X AZURRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sobre o depósito feito pelo 2.ª réu a fls. 359, diga o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001955-0 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 49. Intime-se a autora, por DO, para esclarecer o que pretende elucidar com a produção da prova testemunhal, de modo a viabilizar a análise da sua conveniência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006383-0 - JOSÉ CHAVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem c/c devolução de quantias pagas c/c revisão ; Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006578-1 - ROSANGELA LOPES MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 181, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008942-6 - VANESSA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FILIPE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 25,35 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 63,52no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 1,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:1- Fls. 197/198. Defiro em parte. Determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da executada até que fique penhorado o montante de R$ 74.060,00, dos quais R$ 71.400,00 representa o crédito do autor e R$ 2.660,00 referem-se aos honorários devidos ao I. expert. 2- Expeça-se mandado de penhora e intimação, nomeando-se Depositário Judicial. 3- As verbas arrecadadas deverão ser recolhidas pelo Depositário Judicial em exercício perante o Juízo, autorizado desde logo a constituir preposto para proceder a arrecadação, com subsequente depósito nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006512-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Às partes, para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 329901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.210.000979-2 - MARIA ANDRÉIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Decisão:Ao autor para informar endereços dos réus Ouripedes Isaias dos Santos e Conceição Maria da Silva. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005553-0 - OSWALDINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OSWALDINA DE ARAUJO SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007566-7 - JOÃO CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X MARIA FRANCISCA AVELINA BORGES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007591-6 - MATHEUS OLIVEIRA CAMILLO DOSSANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X REGINALDO CAMILLO DOS SANTOS Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, e ou substituição de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006715-7 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida hoje nos autos de nº 2003.210.006715-7/A, após voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.210.000604-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Decisão:Fls. 328: Indefiro, uma vez que todas as intimações desta comarca são feitas por Diário Oficial na forma da legislação pertinente.Fls. 329: Anote-se onde couber a renúncia dos patronos indicados, prosseguindo-se as publicações em nome do signatário de fls. 328. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005885-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ RODRIGO PAULINO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005900-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GRACIETE PRATA CARDOSO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21, eis que a notificação foi enviada para endereço diferente do constante do contrato e CRV, de fls. 13 e 14 respectivamente, em desconformidade com a Súmula 55 do TJRJ: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Inexistindo assim, a prova da mora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007605-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR JORDÃO Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 22/23) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.007652-0 - JOSÉ RANGEL DE SOUZA X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls. 71, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Forum da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Oficie-se ao juízo deprecante informando desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005362-6 - SHIRLEY ONOFRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA), Síndico: ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Às partes sobre fls. 214/216 \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 58vº, redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls. 56 com a finalidade de citação e intimação da parte ré, observando-se as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005555-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007508-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUXOR L DE GRÁFICA E EDITORA LTDA), Fiador: ELISABETE VALENCIO DA SILVA), Fiador: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005325-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATASHA MATOS VIEIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007340-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO BARROST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Diga o autor se dá quitação geral quanto à condenação de fls. 72 e se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A AUTENTICAÇÃO DA GRERJ Nº 5003930988-4, DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.210.007490-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X P H DANTAS LANCHONETE Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida hoje nos autos de nº 2003.210.006715-7/A, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:Tendo em vista que não foi observado o art. 277 do CPC, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003033-8 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRIGOESTE - FRIGORIFICO OESTE LTDA Decisão:Fls. 144: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006233-8 - ADEILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PAULO JORGE SILVA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.004341-1 - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JOSIVALDO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:1) Fls. 29: Esclareça o autor se está desistindo do feito.2) Junte-se o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007456-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007607-6 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X HELMAR DE SOUZA DUARTE Decisão:Comprove O Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3A - INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas certificadas às fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002891-5 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Fls. 192: Indefiro, uma vez que todas as intimações desta comarca são feitas por Diário Oficial na forma da legislação pertinente.Fls. 193: Anote-se onde couber a renúncia dos patronos indicados, prosseguindo-se as publicações em nome do signatário de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.210.006967-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X ESCOL SERV. DE MANUTENÇAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Fls. 106: Indefiro a devolução do prazo, eis que a executada tomou ciência da penhora conforme auto de penhora, não podendo a desídia do pratrono da mesma acarretar prejuízos à exequente. Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.210.000443-9 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Fls. 80: Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003533-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X VALDECI LUIS DE LIMA Decisão:1) Fls. 21: Anote-se onde couber o patrono da exequente.2) Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.007444-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007650-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUSSARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Venha a original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.004488-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALEXANDRE ALVES GRANADEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3 - APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer em virtude de vício de produto \r\n\r\nProc. 2007.210.005903-0 - CLEIDE MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X WHIRLPOLL S/A (CÔNSUL) Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 23, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.002703-6 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004556-9 - MARCELO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fls. 129: Indefiro o desentranhamento da contestação face a sua tempestividade já certificada às fls. 97. Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Fls. 240: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.003215-5 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para promover a restauração dos autos , conforme o disposto no art.1064 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA Ao requerente para instruir o aditamento ao formal de partilha com as cópias de fls. 111 a 115 e recolher custas nos APCJ no valor de R$ 8,74 + 5% p/ funperj e fundperj para as respectivas autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.210.003149-9 - GENEVIÉRE JOURDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X BRAULIO PEREIRA MARQUES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004026-2 - WILNA DA CONSOLAÇÃO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X MARLENE DO CARMO FERREIRA Deci são:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006901-0 - NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X VIVALDO VAZ JUNIOR Formal de partilha pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.210.001397-2 - MARIA INES FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO Formal de partilha e alvarás prontos aguardando retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.000051-3 - V.R..R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLÉTICO CLUBE Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006724-8 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA SPEZIA ZANELLA (RS-026891), Dr(a). ALESSANDRA GONZALES DUARTE CARDOSO (RS-044076)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Prossiga-se com a execução, eis que somente serão postergados os atos de alienação, até o trânsito da sentença. Ressalte-se que o prazo para cumprimento da sentença corre a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação conforme STJ-Resp 954859. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002135-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004846-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005492-5 - NILTON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 133/139 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009681-4 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FINASA Decisão:Fls. 23: Anote-se onde couber o novo patrono do autor. Nada a prover tendo em vista não haver prazo para parte autora nos presentes autos. Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002833-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANI CONCEIÇÃO E SANTO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009071-4 - MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005122-5 - THIAGO DIAS PALACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AVELINO ALIPIO ASSING E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias para inclusão do disposto no art. 282, VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material c/pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007642-8 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.001866-5 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida hoje nos autos de nº 2003.210.006715-7/A, após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PROPAGANDA ENGANOSA \r\n\r\nProc. 2004.210.003693-0 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR BEM MAIS FACIL- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 114/118 no seu duplo efeito; 2 - Aos apelados; 3 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003905-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Dê-se vista á DP conforme pedido de fls. 186, uma vez que expirado o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005838-0 - CARLOS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Ricardo Amin Dick, que deverá ser intimado pelo cartório pelo telefone 3869-8896/2564-6276 para dizer se aceita o encargo e iniciar os trabalhos, uma vez que os quesitos das partes já se encontram nos autos. Com relação aos honorários, mantenho os valores anteriormente fixados, vez que os mesmos já foram depositados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.006166-4 - GLAUCO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Anibal Bogossian, que deverá ser intimado pelo cartório pelo telefone 3385-4413/3150-2727, para dizer se aceita o encargo, ressaltando a gratuidade de justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007609-0 - ROBERTA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...Retifico em parte a decisão de fl. 251, para determinar que a autora apresente, em dez dias, o laudo do IML noticiado às fls. 19.INDEFIRO a realização da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, na forma do artigo 400, II, do CPC, tendo em vista a responsabilidade objetiva da ré, mantendo os demais termos da decisão agravada.Prossiga-se com a realização da perícia médica. Retifique-se na DRA, a razão social da ré para Sendas Distribuidora S/A (fl. 37).Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.003891-5A - MARIA JOSE FERREIRA E OUTRO X ALDA MARIA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002523-6A - SIOMARA DA CUNHA CALDAS X MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nId: 329902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.004229-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DRUMONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JOÃO MONTEIRO), DANIEL DRUMONDE MONTEIRO Decisão:1. Regularize-se a situação do inventariado JOÃO MONTEIRO junto à Receita Federal, a fim de trazer à colação a certidão negativa de débito. 2. Regularize-se o Esboço de Partilha às fls. 84/85, procedendo ao reconhecimento de firma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002933-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Decisão:Fls.70 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007961-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ALVES DE LIMA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCO ANTONIO MATINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Ao autor sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO), MARIA DA CONCEIÇÃO BRANCO GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006575-3 - CELIA SUCUPIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Fls. 21 - Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Despacho:Concedo o prazo de 15 dias a autora para cumprir o item 03 do despacho de fls. 161, tendo em vista o teor da decisão de fls. 165/166. \r\n\r\nCobrança, de cotas concominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLOCO 23 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JUAREZ JOSÉ FARIA), MARCOS MAURO FARIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:20 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO A autor sobre AR negativo de fls.115. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005159-6 - CERAS JOHNSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL ( SKYLOG) Decisão:Fls. 134 - INDEFIRO, eis que não esgotados os meios para localização da ré. Apresente a autora, em 20 dias, a cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 17,49 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005279-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SÉRGIO LUIZ SEABRA PINHA), Fiador: ZILMA DO NASCIMENTO AMARO Ao autor sobre certidão de fls.20 e para recolher a diferença de R$ 46,57 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001505-1 - ANGELA MARIA SALLES SOMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BENEDITA VALERIA SOUZA DE VALE Decisão:1. Fls. 25 - INDEFIRO, eis que não esgotados os meios de localização da ré. 2. Diga a autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:1. Anote-se onde couber, inclusive na capa, a instauração da fase de execução, cumprindo despacho de fls. 182. 2. Após,voltem cls. para apreciação do requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA, eis que a ausência na audiência preliminar não acarreta tal consequência processual, sendo desnecessária, inclusive, a apresentação do registro de ocorrência para justificar a ausência do réu. Publique-se. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO Decisão:1. Fls. 38/39 - acolho a emenda. 2. Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo, face a nova sistemática processual. 3. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006151-6 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Ao embargante para recolher:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46:R$ 42,59 (por ora)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005727-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO DA COSTA ARAUJO Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - FRANCISCO ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES E OUTRO Decisão:Admito a substituição processual do exequente pelos seus sucessores. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para que passe a constar MARIA CUSTÓDIA LOPES ÁLVARO, MARIA JULIA LOPES ALVARO DA SILVA e SONIA LOPES ALVARO. Concedo o prazo de 15 dias para regularização da representação processual da segunda e terceira exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009416-7 - RONEY GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X ALCENIA DIAS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010863-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010950-0 - SERRAF INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA. Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 0,61 de FUNPERJ, na conta 6002251749 e R$ 0,61 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.002139-7 - ANA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANE DA GLORIA ALVES DA SILVA Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 62 - diga o autor sobre fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Decisão:Fls. 39/40 - INDEFIRO, eis que o sigilo fiscal e de dados são protegidos constitucionalmente, sendo imprescindível para quebra dos sigilos fiscal e de dados, a citação da ré, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Promova o exequente a citação da executada, trazendo à colação cópia da última alteração contratual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008964-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Decisão:Fls. 64 - INDEFIRO, haja vista que já foi determinado o bloqueio de depósitos bancários, consoante fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Despacho:Fls. 157 - considerando a recusa do exequente à proposta de acordo, indique, o mesmo, leiloeiro para realização do leilão, haja vista que os bens penhorados já foram avaliados. Quanto ao pedido de remoção, diga o exequente se aceita o encargo de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007891-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Diga o exequente sobre informação extraída do site do BACEN (bloqueio : R$ 296,35). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002977-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MAYCON DE ASSUNPÇÃO Decisão:1. Defiro a penhora \"on line\". 2.Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.005200-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA DA SILVA PIRES Despacho:Certidão supra: diga o autor (exequente) \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:O exequente, às fls. 41/42, informar ao Juízo que a exequente pagou o débito principal extrajudicialmente juntando nova planilha para o prosseguimento do feito no saldo remanescente no valor de R$ 541,65. Contudo, não há qualquer abatimento no valor cobrado por ocasião da propositura da ação, exigindo, ainda, o exequente, a importância de R$ 353,76 (fls. 56). Assim sendo, esclareça o autor o que realmetne foi pago, apresentando nova planilha de débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550) Decisão de fls. 30: \"1. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação. 2. Regularize a executada sua representação processual. 3. Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \" \r\n\r\nProc. 2007.210.006229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X Q. G. 445 AUTO PEÇAS LTDA ME), ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS), DIVINA TEREZA GUEDES), SERGIO RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1- Anote-se na autuação o nome do patrono do requerido para fins de publicação. 2. Venha também a manifestação da herdeira do \"de cujus\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001604-0 - OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2005.210.004288-8 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Dispenso cls. Adito o despacho retro para ratificar os atos processuais realizados pelo Juízo de Miracema /RJ, de sorte que determino a vinda de alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias, devendo as partes terem vista dos autos inclusive sobre os documentos de fls. 68 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra a ré integralmente a parte final da decisão de fls 89, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1. Fls. 29 - acolho a emenda. 2. Aguarde-se a confirmação da citação da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.007628-8 - MICHAEL MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a abertura de vista ao réu para se manifestar sobre o ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora UNIBANCO AIG SEGUROS, com fulcro no artigo 101, II do CDC. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão da seguradora. Após,cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003422-5 - MARCIA FULI SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Movses Parseghian, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA E OUTROS Decisão:À lus do artigo 286 do CPC, retifique-se a emenda de fls. 104/106, a fim de formular pedido certo e determinado, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003384-3 - EUCLIDES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PÁGINAS AMARELAS Decisão:Venha cópia legível do documento de fls. 14 e a prova da relação jurídica contratual entre o autor e a ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 111/120 - ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Fls. 257/258 - às partes. 2. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 117 - considerando o manifesto desinteresse do autor na audiência preliminar, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Anote-se onde couber. Concedo às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar. Vindo os documentos, dê-se vista para contrária para contraditá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001960-0 - CÉLIA DIAS CANELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X LUIZ GONZAGA CANELLA Despacho:1. Determino o desentranhamento do balanço de fls. 155, entregando-se à inventariante a fim de proceder à distribuição de apuração de haveres em termos, por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002092-5 - SANTO DA CUNHA SUDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ANTONIO CARLOS LIMA SUDANI Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000138-4 - ROSANA FIGUEIREDO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO POSSA Ao requerente para fornecer certidão da receita federal em nome do autor da herança. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007693-3 - JOSE TEIXEIRA BARBOSA FILHO, ALEXANDRE TEIXEIRA BARBOSA, ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X ANNA ELISA DE SOUZA BARBOSA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE À requerente para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,82 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 99 - não há qualquer contradição nas certidões do oficial de justiça, não podendo concluir pela suspeita de ocultação dos réus, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2005.210.005350-3 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSLINE COMÉRCIO E TRANSP.LTDA Decisão:Como se depreende da certidão de fls. 145, a ré não foi localizada no endereço indicado pelo autor para sua citação por via postal. Com efeito, torna-se duvidosa a validade da citação postal de fls 126/127, de tal sorte que concedo o prazo de 30 dias para a autora trazer à colação cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Ao autor para recolher a diferença: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA (conta 0714-6), R$ 2,53 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,53 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de Reintegração de Posse e Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000282-9 - MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RENATA LEITE DO NASCIMENTO (SP-186199) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004681-3 - FLÁVIA TAVARES BURCK (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE FLS.44, COM FULCRO NO ARTIGO 88 DO CDC. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:Fls. 147 - concedo a ré o prazo de 10 dias para o depósito de honorários advocatícios, sob pena de início de execução forçada. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a ré se o medidor do consumo de energia elétrica foi retirado da residência da autora e se está disponível para exame pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo o prazo de 20 dias ao banco réu para apresentar cópias das propostas de empréstimos e suas condições gerais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)), JOAQUIM AMARAL FILHO, Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME), JOAQUIM AMARAL FILHO Despacho:1. Anote-se a reconvenção no DRA. Oficie-se. 2. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Ao réu para retirar e instruir cartas precatórias de suas testemunhas em cartório . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001689-2 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Fls. 41/43 - às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MAPFRE VERA CRRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo passivo para constar MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para a ré manifestar-se sobre o despacho ordinatório de fls 101. \r\n\r\nId: 329903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Defiro como requerido às fls 346, para se prossiga com a execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SORAYA CRISTINA O ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Mandado pronto. Ao autor p/recolher: Campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,66; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ R$ 0,66; campo 49: R$ 14,78 (total a recolher). \r\n\r\nProc. 2007.202.014275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE RENATO SOARES PAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014447-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000026-4 (3971) - SERGIO ARAUJO CRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777)) X CELIA BATISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Intimada pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 188), este permaneceu inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-seCustas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Forneçam-se as cópias necessárias a efetivação da diligência (Fls. 82/89) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017063-3 - REGINA CELI NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X CELIA FERREIRA VALENTIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008124-9 - AMELIA CAIADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NARDA KARINA BATISTA PEREIRA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003323-1 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do noticiado acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO ( MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001206-7 - FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos.ondeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se a decisão de fls.09... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.202.010145-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Cumpra-se fls 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012105-1 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA Despacho:Diga à autora sobre certidão de fl 42v. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011588-7 - LOURENÇO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X Inventariante: NAIR BALBINA BAPTISTA), Inventariante: LOURENÇO GOMES BAPTISTA PUBLICAÇÃO 26/09 ( À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2006.202.002978-0 - Inventariante: JUREMA MENDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE NUNES SARMENTO PUBLICAÇÃO 26/09 ( À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016471-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO Despacho:I) Intime-se a expert.II) Diga a parte autora sobre a observância do disposto no art. 806 do CPC.III) Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.003258-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X OSWALDO PEREIRA RAMOS E OUTRO Aos interessados, fls. 116v. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.010435-1 - CAROLINA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) ELSA ALVES DE MORAIS E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002329-4 - ESPOLIO DE FELICIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014425-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERCIO DA SILVA CERTO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000497-0 - MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls 293/295: diga o credor, esclarecendo ainda se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À autora sobre a contestação de fls.35/48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.005921-5 - FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA DE AGUIAR MEIRA Despacho:I) Fls 136/140: aos interessados.II) Após, cumpra-se fl 135 integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.013491-0 - AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl 102v: intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014525-2 - BROTHERS COIFFEURS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Recebo à emenda. 2) Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008712-2 - ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: EMILIA MARIA DE MENDONÇA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2006.202.010933-6 - JANE DARQUE MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EUTEMIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento das quantias listadas às fls. 19 e 21/24...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.012892-6 - RAFAEL QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAILTON VIEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO de expedição de alvará para o levantamento das quantias referentes ao PIS e FGTS (fls. 21/24)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.015080-4 - JOÃO BRUNO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)), Falecido: VILMA GAGO DA TRINDADE Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO de expedição de alvará para o levantamento da quantia referente ao Título de Capitalização Mega Plin (fl. 31), em nome, tão somente, de João Bruno da Trindade....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.002795-4 - RAFAEL AUGUSTO NOLASTICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSMAR BEZERRA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento das quantias referentes ao FGTS e PIS (fls. 16/18)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.014996-8 - EDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X Falecido: VERA MARIA FERREIRA DA CUNHA Decisão:LOCALIZANDO-SE O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO DE CUJUS NA XIIª R.A REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE(A) PAVUNA NA FORMA DO ART. 94, PARÁGRAFO 3º, INCISO, X DO CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória, c/c emissão compulsória de declaração de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.202.012329-1 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Sentença:...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007709-1 - MARIA DO CARMO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IZABEL BAPTISTA PICCOLI Decisão:Retifico a sentença de fls.72 para que passe a constar a expedição de Carta de Adjudicação em favor do interessado, com a expedição do respectivo título. \r\n\r\nProc. 2004.202.007976-4 - SANDRA CABRAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X ARLETE FERNANDES CABRAL Despacho:1) Fls. 130 - Recebo o aditamento. 2) Retifique-se como requerido. 3) Cumpra-se integralmente o determinado no julgado, observando-se à retificação ora requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012331-1 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SUELY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Fls 35/36 - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012238-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONEMAR FRANCISCO DE ASSIS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.015404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017314-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO PINTO Despacho:Fls.46/47 - Nada a prover, vez que o feito já foi sentenciado (fls.43/44). \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:1) Expeça-se guia. 2) Após, a comprovação do pagamento voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios prontos ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014927-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PESSOA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.014945-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMILSON DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DOS SANTOS DE OLVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015456-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA Despacho:Comprove o disposto no artigo 2º, parágrafo 2º do Dec. Lei 911/1964. \r\n\r\nProc. 2007.202.015561-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO ABREU DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003645-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ROBERTO DAS S JUNIOR Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015123-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004479-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X DORALICE DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:...Isso posto, em relação às mensalidades de março a junho de 1998, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. No tocante às mensalidades de julho a dezembro de 1998, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 597,10, acrescida de juros e correção monetária...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.008154-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA-PADARIA NOVA LUX Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:1) Providencie o autor o endereço para citação dos herdeiros Ricardo e Eliane. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:...Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.013419-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DENIZE HORTA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré, nos termos do art. 290 do CPC, a pagar as cotas extras, referentes ao parcelamento do débito de água junto a CEDAE, bem como as cotas ordinárias do condomínio - incluindo as expressamente recusadas na consignação extrajudicial -, com os acréscimos legais (art. 1.336, § 1º, do NCC)....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA Despacho:1) REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. E 34, COMO REQUERIDO.2) SEM PREJUÍZO, FLS. 35- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015003-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.82/82v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002033-7 - MANOEL LOURENÇO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Com efeito, inquestionável a perda do objeto do litígio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.004900-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANDRÉ MOREIRA BICALHO), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008072-5 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls 34/35, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014995-6 - OLIVIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALIETE ALVES MORENO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (0101-6 R$ 45,52). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.013464-1 - TEREZINHA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SANTILIA CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, no tocante à 2ª ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 69/70 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Quanto à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.No que tange ao pedido de cobrança, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a 1ª ré a pagar os alugueres e condomínio do período de maio de 2006 até a entrega das chaves, acrescidos da multa contratual de 10%, dos juros de mora de 1% a.m. (desde a citação) e correção monetária....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001274-4 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008172-9 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DAGMAR DA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls 26/28, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, condenando as embargantes nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTES E OUTRO Despacho:Ao exequente (fls.58/64). \r\n\r\nProc. 2007.202.014933-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CASA VILA VERDE DE LEGS E CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAVEG MADUREIRA COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls.32/33). \r\n\r\nProc. 2007.202.001103-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA SILVA GUIMARAES Despacho:1) Comprove a executada a sua hipossufiência .2) Expeça-se mandado de pagamento.3)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014868-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MAARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MACLIVE AUTOPARTS LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:1)Intime-se o perito conforme já determinado às fls.443. 2) Fls.459 - Certifique-se quanto a alegada intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso, intime-se o agravado para apresentar suas razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custa e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015130-6 - ARLETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO À JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 28/11/07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.284/289: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2006.202.016415-3DECISÃOVislumbrando-se a presença de relação de consumo, facultado ao consumidor o ajuizamento da demanda no local de sua residência, pelo que rejeito a preliminar de incompetência.Assiste razão ao réu no que toca ao rito eleito, já que não se verifica qualquer das hipóteses descritas no art. 275 do CPC. Assim, altere-se o rito para ordinário, promovendo-se as alterações pertinentes, inclusive no que toca a autuação do feito.Restando inviável a conciliação e considerando a alteração do rito para o ordinário, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.016668-0 - DANIELA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) As partes para ciência da decisão em apenso. 2) Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER Decisão:AGUARDE-SEO JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2001.202.006474-2 - MARGARIDA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA VAZ MOTA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no julgado (fls.65). \r\n\r\nProc. 2003.202.012894-3 - ZUZELDA CUNHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X SRANISIO ROCHA PUBLICAÇÃO ( AUTOS DESARQUIVADOS ; À PARTE INTERESSADA ) \r\n\r\nProc. 2004.202.005197-3 - NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA PUBLICAÇÃO 27 / 09 ( TERMO PRONTO FALTA ASSINATURA ) \r\n\r\nProc. 2004.202.008788-8 - ROBERTO XAVIER VIGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RUTH XAVIER VIGO Despacho:Fls.50 - Defiro à vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000740-0 - J.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X Falecido: C.M.M. Decisão:1) Fls.62 - Defiro, como requerido. 2) Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001997-0 - Inventariante: NERY FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811)) X DIRCE MOURA FRIAS PUBLICAÇÃO 27/09 ( À PARTE AUTORA PARA ASSINAR O TERMO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.014623-2 - ANGELA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X Falecido: NORMA CAROLINA DA FONSECA RAMOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.001044-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Decisão:Fls.50 - Regularize à parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012782-1 - WILLIAM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14:00 hs. 2) Intimem-se às partes e testemunhas arroladas até 30(trinta) dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006516-3 - ELISABETE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Ante exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares do procedimento cirúrgico denominado gastroplastia redutora (com by-pass) por videolaparoscopia, confirmando a tutela antecipada....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:10 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015308-8 - ELSON GUALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Sem mais preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. DEFIRO a juntada de documentos, desde que novos, e produção de prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo o engenheiro civil Dr. Renato da Gama Araújo.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se o expert para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida às partes.Com a conclusão da perícia técnica será avaliada a necessidade e conveniência da produção da prova oral requerida pelas partes..Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001970-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013193-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES WAGNER J DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls 32/33, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Recolhidas as despesas processuais, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013448-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BATISTA SERAINE Despacho:Aos interessados (fls.32/34 e 41/48). \r\n\r\nProc. 2007.202.003976-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDA RODRIGUES MARTINS Sentença:Homologo o acordo de fls 30, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se ofício ao SERASA para que proceda o cancelamento do registro em seus arquivos.Recolhidas as despesas processuais, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014910-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO MOREIRA MUNIZ Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015422-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARINHO GOMES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015427-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.003475-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, confirmo a liminar e, por conseqüência, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial (marca VW, modelo Gol 1.0 16v Plus, cor prata, ano 2001, placa LNV 5234, chassi 9BWCA05X41P129535), consolidando em suas mãos o domínio e a posse plena do mesmo...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009706-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO LEONARDO DE ANDRADE PINA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000122-6 - MICHELLE MUSSALLI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1) AGUARDE-SE POR 30 DIAS À MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.2) EM CASO DE INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 170/172, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 168, RESTABELECENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 166.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014678-5 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Por vislubrar a existência de conexão, declino de minha competência em favor da 6 Vara Cível de Madureira, para que a presente demanda tramite em conjunto com a de nº 2007.001.012174-0. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e, por conseqüência, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a inexistência do débito, mantendo a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos, bem como condeno os réus a pagarem, solidariamente, uma compensação, a título de dano moral, no valor de R$ 11.400,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013216-6 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:DETERMINO QUE SE OFICIE:1) AO BANCO DO BRASIL, COMO REQUERIDO ÀS FLS.474.2) AO BRADESCO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 474.3) A NOSSA CAIXA, BANCO ITÁU, BANCO SANTANDER E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 474.4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94). \r\n\r\nProc. 2007.202.014881-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) REGULARIZE-SE À DECLARAÇÃO DE FLS 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão: DEFIRO a realização de perícia requerida, nomeando para funcionar in casu o engenheiro civil, Dr RENATO DA GAMA ARAÚJO.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. Com a conclusão da perícia técnica será avaliada a necessidade e conveniência da produção da prova oral requerida pelas partes.Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010941-3 - ERICA ALEIXO MOURAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a nulidade da cláusula que prevê a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa. (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ)....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015676-6 - SANDRO JANUÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Determino, ainda, que o Itaú Card Financeira S.A. se abstenha e/ou retire o nome e CPF do Sr. Sandro Januário Monteiro dos cadastros restritivos de Crédito.Intime-se a instituição financeira para cumprimento, em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais).Defiro a J.G..Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/11/07, às 14:30hs.Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001377-7 - PAULO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se, atendendo-se fls.161/163, instruindo-se com as cópias necessárias. 2) Fls.165/174 - Diga à parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013472-9 - TENDA ESPÍRITA CABOCLO ROMPE MATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)), Confrontante: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DOS SANTOS CRUZ) X AVELINO AUGUSTO Despacho:Fls.54 - Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Despacho:Fls 58/64: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015498-8 - CELSO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DE JESUS E OUTROS Decisão:1) DEFIRO À J.G. E A PRIORIDADE. 2) CUMPRA-SE O ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO Decisão:1) Comprove a requerente sua condição de herdeira. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010003-5 - CINTIA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BETA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), Falecido: VERA ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Fls 52/53: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010817-4 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ELIETTE MONTEIRO DO COUTO Despacho:I) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio.II) Oficie-se para que seja informado o saldo atualizado devido. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1) Fls.348 - Aos interessados. 2) Fls.349 - Defiro como requerido. 3) Fls. 350/353 - Desentranhe-se, dando a correta destinação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014655-4 - ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: NELSON VILLARDO), Falecido: EMILIA DA SILVA VILLARDO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Nomeio como inventariante o requerente.III) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010260-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009113-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IRLANDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Autos desarquivados . Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.002673-0 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOMAR SOUZA DIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014940-3 - ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARIA AMELIA LEITE SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010919-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLEBER INACIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Fls. 86: Nada a prover, já que proferida sentença nos autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003199-2 - ARLINDA FALCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ITAÚ SEGUROS S/A ] (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre depósito de fl 105. \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I) Autue-se o feito corretamente.II) Fls 16/17: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.III) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013469-2 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO JOSE BEVILACQUA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ALIETE LUCIA LEMOS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015205-0 - EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ARLINDO DA SILVA PINTO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Venha o depósito, em 05 dias. Comprovado este, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Ao réu para juntar a cópia do contrato da autora. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/11/2007, às 13:00 horas. Int-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO 1) Defiro a JG 2) Cumpra-se o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória; Reivindicatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.015434-4 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INACIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA CONVOLAÇÃO E CUSTAS. PORTARIA 001/02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011418-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070)) X FERPOLO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Autos desarquivados. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006736-6 - NEUZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REJANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016438-4 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSIAS MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017519-9 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.202.017559-0 - ESPOLIO DE ANTERO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (RJ-136433)) X EDUARDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002651-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELA DA SILVA MANAIA Despacho:Após o decurso do prazo de 06 meses, conforme o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000025-0 - JOSE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X IVAN ROBSON SILVA DA PENHA Sentença:..Isto Posto, deixo de julgar a ação de despejo pela perda do objeto e JULGO PROCEDENTE a cobrança dos aluguéis, com base na planilha de fls.06 e atualizações posteriores.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004477-9 - JBC 1000 COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA ME Decisão:Cumpra-se fl 36, conforme determinado a fl 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.006545-0 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls 71/73, bem como para que comprove o protocolo dos ofícios de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.202.002353-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA LOBAO LTDA Decisão:Defiro a suspensão como rquerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012533-2 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000579-8 - ERIK LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARIOCA SHOPPING- ADMINISTRAÇÃO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. anote-se.II0 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:....Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes. A designação da AIJ se dará oportunamente após a realização da perícia médica. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, como requerido pelo Autor. Intimem-se às partes e o Sr. Perito. Oficie-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Neste diapasão, para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar e pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ para fornecer o telefone de um perito em engenharia mecânica.Após, intime-se o expert para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, sendo que as testemunhas deverão ser intimadas com antecedência mínima de trinta dias da data da audiência que será designada após a apresentação do laudo pericial.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2007.202.015466-6 - LAUDIR LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO PINTO Decisão:1) DEFIRO À J.G. 2) CUMPRA-SE O ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Decisão:1) DEFIRO À J.G. 2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa convolo o rito em Ordinário. Anote-se onde couber. Ao autor em réplica (fls.94/104). \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.014138-4 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GERALDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.004120-0 (24963) - LUZIA MUNIZ DE ARAUJO FERNANDES X RALPH DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Ao autor. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.011316-7 -, Inventariante: HILDA BARCELLOS REVOREDO JOSÉ DE SOUZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009095-9 - Inventariante: IRENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GOMES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014231-5 - Inventariante: JORGE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X NORACY CARNEIRO TEIXEIRA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016347-1 - Inventariante: DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X LENIRA BAROBSA GUIMARÃES Decisão:I) Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o respectivo termo.II) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.009857-2 - LUISE ANE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES MARQUES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.015400-9 - NANCYR SILVA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X Falecido: IVETTE RODRIGUES NABUCO DE ARAUJO Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente. 2) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art.1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.015493-9 - RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X Falecido: SEBASTIANA ANASTACIO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG E A PRIORIDADE. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.H \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.80 e 80 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007711-8 - HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Despacho:Fls 81/82 e 84: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016573-0 - ESPOLIO DE FIDELCINO MARTINS CABRAL, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X EVANDRO JULIO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004689-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam, as partes, se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000388-3 - ELIZABETH DE MELLO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005222-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X NEYDE RIBEIRO BAETA Dr Alessandro Washington J. Fernandes - OAB/RJ:102.467 - Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.002167-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X DAVID ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010969-7 - UBIRAJARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LENI DUARTE DE ABREU Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.II) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015495-2 - SERGIO FELIPE DE SOUZA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:I) Recebo a apelação de fl 177/182 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC.II) Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.015106-9 - IRINEIA UBALDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro à J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.202.000067-3 (24.112/00) - JOAO DE DEUS GRACIOSO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X Confinante: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA Despacho:I) Aos requerentes: atenda-se ao MP.II) Ao cartório: reitere-se o ofício, conforme solicitado pelo MP a fl 238, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.202.011488-7 - ELZIRA ANTUNES Despacho:Atenda-se ao M.P. integralmente (fls.17). \r\n\r\nId: 329816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.008872-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.005894-0 - JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X ANGELO NEVES MARTINS Despacho:Fls. 17- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Despacho:Fls. 26- Retifique-se o òbito. Esclareça-se quanto ao inventário pelo desquite. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009818-1 - CLARA ELEODORA DE SOUZA X Falecido: MARIA CYRILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Aos interessados sobre fls. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000050-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON COSTA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005766-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA Despacho:Venha o autor com a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Fls. 555/576- à ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.014134-5 - DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002760-5 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LINCOLN CURSINO MACÁRIO DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) ÉLCIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07 às 16:00 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011085-5 - ZELINÁ CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007392-7 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007885-8 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008622-3 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006598-0 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE TEREZINHA CARVALHO RAPOSO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002421-7 - VALDOMIRO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X FLORISVALDO DOS SANTOS VILLAS BOAS FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - RICARDO NICOLAU AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:À parte ré sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Fls. 104/105- diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:...Assim, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007175-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X J.R. MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Fls. 88- Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015331-3 - VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464)) X JBC NOTA 1000 COMERCIO DE AUTOPEÇÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Deixo de acolher por falta de amparo legal. Suspendo a execução face á oposição dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014275-3 - FRANCIVALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ROSIMAR BUARQUE SIMAS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora se já houve decisão no processo referido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.007645-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha nova planilha de cálculos, excluindo-se a multa, visto que o depósito foi feito tempestivamente e o exequente não havia apresentado planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC. Após, intime-se o executado. Anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.012195-6 - JOSE AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001672-7 - LEDA MARIA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) Despacho:As custas processuais e a taxa judiciária já foram recolhidas às fls. 75 e 78. Se a requerente presente a isenção ou remissão deverá requerer administrativamente. \r\n\r\nProc. 2003.202.003317-8 - CELIA COELHO BRAGA X ALCYR BRAGA Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.202.008658-6 - MANOEL CORREIA X LAUDICE FERNANDES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2007.202.000207-6 - SELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NENEM AUTO CAR Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017185-6 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARMEN MARIA MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008556-1 - MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 265- À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006232-2 - JOAO NEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao réu em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indeniazação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016044-5 - MARCELO RIBEIRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016280-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 13:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006227-5 - JANETE NUNES DA SILVA, Procurador: LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WALLACE DA CONCEIÇAO POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008143-2 - IVAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DENISE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 140/141-Esclareça-se, visto não tratar-se de rito sumário. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais, visto o indeferimento da gratuidade ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009138-1 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.015429-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005101-4 - LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão de fls. 97 esclareceu o equívoco quanto à nomeação de perito. Assim, diga a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000035-3 - ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.002124-0 - CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 71- Retifique-se o nome da parte autora. Anote-se o nome do novo patrono. Prossiga-se. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.001261-4 - JORGE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X EVENTUAIS PROPRITÁRIOS PROPRIETÁRIOS OU SUCESSORES) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 329815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2003.202.009786-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1995.202.000149-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n2001.202.001233-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2000.202.000531-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2005.202.012156-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2004.202.012104-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2004.202.011556-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2004.202.002880-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.202.001396-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MENDES - RJ032320 \r\n\r\n2003.202.003768-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n2001.202.008183-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.202.009802-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2002.202.005160-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJOSIR ELEUTERIO LINS - RJ028637 \r\n\r\n2001.202.006132-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2003.202.007227-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA - RJ063661 \r\n\r\n2002.202.011381-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2001.202.005192-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2000.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2003.202.010304-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDEBORA BARROS DE OLIVEIRA - RJ070466 \r\n\r\n2000.202.005747-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2005.202.010170-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2005.202.009211-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2003.202.002429-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.202.013083-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2003.202.005463-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2002.202.013385-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n1998.410.008811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA - RJ072204 \r\n\r\n2000.202.005555-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2003 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.009170-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.202.003127-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.202.004469-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2003.202.011665-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nIVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA - RJ064880 \r\n\r\n2004.202.014113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2002.202.006314-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA - RJ084411 \r\n\r\n2002.202.015003-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n1999.410.005642-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n2004.202.004558-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2002.202.002077-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2005.202.004327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2004.202.014690-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSAD - RJ028292 \r\n\r\n2003.202.002483-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2006.202.004764-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n1996.202.000655-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON - RJ053889 \r\n\r\n2002.202.004063-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO - RJ062206 \r\n\r\n2002.202.011034-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2002.202.009195-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.202.004419-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.202.004571-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCIA SOUZA LIMA - RJ076075 \r\n\r\n2000.202.001322-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2003.202.003412-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2005.202.003561-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2003.202.006221-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA DA TRINDADE PICANCO - RJ101083 \r\n\r\n2001.202.003392-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2006.202.011147-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.202.014025-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - RJ107589 \r\n\r\n2001.202.010699-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2001.202.013183-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.202.005279-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS - RJ105845 \r\n\r\n2003.202.014635-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n1993.202.000133-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nMARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA - RJ097732 \r\n\r\n2006.202.000860-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2000.202.010418-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2002.202.004350-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nALLAN JORGE PINTO FLORES - RJ110536 \r\n\r\n2002.202.004178-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n2004.202.008289-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.202.002713-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2003.202.003464-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n1997.202.005230-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.202.014429-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2006.202.012883-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2006.202.017194-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ - RJ127011 \r\n\r\n2006.202.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLARISSA SCHULZ FONTOURA - RJ122792 \r\n\r\n2001.202.004621-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1999.410.003012-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.202.000132-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n1996.202.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCIO FELIPE DA SILVA - RJ118733E \r\n\r\n2002.202.004526-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2004.202.014491-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1992.202.000286-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n1994.202.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI - RJ136306 \r\n\r\n2003.202.009508-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALINE MOTTA COSTA - RJ136220 \r\n\r\n2004.202.011628-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2004.202.001801-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2001.202.007613-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2003.202.014258-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MARTINS BRESLAUER - RJ145532 \r\n\r\n2007.202.001252-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA SAMARY - RJ132740E \r\n\r\n2004.202.003799-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nSERGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n1999.410.007008-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nLEILA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n1999.410.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2001.202.009992-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000936-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2002.202.008061-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.202.009196-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.202.013678-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.202.001373-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.202.013076-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1999.410.008335-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.202.000999-8 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Audiência para o dia 11 de outubro de 2007, às 13h 30m, para prova de acusação, \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001406-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Designo a audiência para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.014931-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER MENEZES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensao condicional do processo, findo o periodo de prova, julgo extinta a pretensao punitiva estatal em facee] do acusado WAGNER MENEZES MAGALHÃES, ex vi o art.89, § 5° da Lei 9009/95, sentença de 25/05/2007. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008212-2 - JP X WALACE FRANÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) A manifestação da desistência do Recurso deve vir subscrita pelo Réu eis que este já manifestou seu interesse no Recurso. Certo é que prevalece o interresse do Réu sobre o da Defesa Técnica (STJ). v. fl.161. \r\n\r\nId: 329817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003227-7 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X ODECEA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios. Qualquer questão de mérito não pode estar contida em procedimento de jurisdição voluntária, o qual não comporta litigiosidade. O não pagamento de verbas rescisórias e a ausência do recolhimento do PIS e PASEP devem ser qustionados em ação própria.Em assim sendo, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, já que o ofício jurisdicional foi cumprido e acabado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010610-0 - ZULEIDE ABREU CORREA E OUTROS X Falecido: LIBERATO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Aos requerentes, acerca do teor do ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.202.012103-6 - ELZA CHAPELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PEDRO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.202.014619-0 - TERESA CRISTINA FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X Falecido: ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituição financeira requisitando informações acerca do saldo existente em nome do falecido.3) Oficie-se ao órgão previdenciário requisitando informações acerca de dependentes habilitados.4) Informe a parte requerente acerca da existência de herdeiros do falecido. Após, não havendo herdeiros, lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros, a ser firmada pela parte autora.5) Cumpridos os itens acima, com as respostas dos ofícios mencionados nos itens '2' e '3', dê-se vista à requerente.6) Por fim, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009906-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:....não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão dos interessados de advogado, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de advogado das partes faz presumir que não tenham direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014657-8 - HILARIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, carreando aos autos a quitação do imposto devido.3) Após, certifque o cartório na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa.4) Por fim, à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001230-6 - Inventariante: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS X VALTER PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:1- Mantenho a decisão por seus proprois fundamentos. 2- Aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001792-4 - Inventariante: LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA X WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange ao recolhimento do imposto devido.3) Após, certifique-se na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa.4) Por fim, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELE CORREA CUNHA Decisão:Ao autor para promover a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, bem como a citação por edital da parte ré, sob pena de extinção, eis que até então o processo não se constituiu regularmente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Face o teor da certidão de fls.117v, devolva-se o prazo a parte autora conforme requerido. 2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006196-4 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X JOIL DOS SANTOS RANGEL Despacho:1) Fl. 93: Oficie-se ao DETRAN, para os fins requeridos. Indefiro a expdição de ofícios para a DRFVAT e PRF, eis que tais órgãos não tês atribuição para tanto.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.004200-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO ARAUJO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006803-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO RODRIGUES PAIXAO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009837-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO BRITES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). TATIANY XAVIER SILVA (RJ-147625E) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Considerando que as normas processuais têm aplicação imediata, alcançando o processo no estado em que se encontra na data da sua vigência, respeitados os efeitos dos atos já praticados, deixo de receber os embargos à arrematação, eis que intempestivo.3) Expeça-se carta de arrematação. 4) Oficie-se ao Ofício de Regisro de Imóveis para fins de levantamento da penhora.5) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.6) Diga a parte exeqüente se o débito foi satisfeito, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2004.202.002921-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fl. 84, tendo em vista não estarem presentes os requisitos necessário à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003210-3 - RUI MACHADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ALCEU RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007751-9 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova da condição de dependente perante o IR. \r\n\r\nProc. 2007.202.008738-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMÉLIA DOS SANTOS MENDES Ao autor para recolher as custas devidas nos campos 47 e 48 nos valores de R$ : 5,41 e R$ : 0,87, respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - KELIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Certifique o cartório acerca da suficiência e termo do depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005943-8 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.À serventia para que proceda ao desapensamento da petição inicial da ação cautelar incidental proposta pelo autor anexada aos autos às fls. 26. Deverá, ainda, autuá-la em apartado, apensando-a.Desde logo, indefiro a consignação do montante pretendido.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls. 166/168: Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a penhora de dinheiro na modalidade on line, carreando aos autos planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF e CNPJ das partes, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010810-3 - MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ISAURA DA CONCEIÇÃO ROCHA RODRIGUES Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.45/84, nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012150-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo sido encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007931-7 - ANA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Defiro a penhora do bem indicado à fl. 217 e 221, Expeça-se mandado de penhora, nomeando-se o credor depositário.3) Indefiro a penhora do bem apontado à fl. 223, eis que peretence à pessoa jurídica, que tem personalidade jurídica da de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.202.010553-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ADALTO BOTELHO BENNHOLIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000154-4 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X QUITANDA E MERCEARIA FLOR DE IGARATA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001585-8 - LUIZ MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JANYCE VAZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 274, eis que tempestivo, deixando, contudo de conhecê-lo, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Assim, persiste a sentença de fls. 269/271 tal como está lançada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003903-8 - ISIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004052-1 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA DOS ANJOS, Inventariante: ISAURA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FI LHO (RJ-050103)) X MARLI DA COSTA PEREIRA), Fiador: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO), Fiador: CONSUELO MAGALHÃES CASTRO Ao autor sobre 30/102. \r\n\r\nProc. 2007.202.005082-4 - AUGUSTA VASCONCELOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR CHAMA DIVINA LTDA M.E. Despacho:Cumprido o disposto no art. 31 da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010229-0 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROGERIO RUBIM DE FREITAS Decisão:terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário....A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de comerciante, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000566-1 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o benefício à assistência judiciária.Venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010509-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ARNALDO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Venha a comprovação de isento perante a receita federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003733-5 - MARCOS SERGIO PESSOA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Ao exeqüente, para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:A penhora sobre o imóvel já foi deferida. Para tanto, lavre-se o termo de penhora do imóvel. Oficie-se o ofício imobiliário para anotar em seu registro a referida penhora. Deve o exequente trazer aos autos comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário. Intime-se o devedor, através de sua patrona (folhas 75) por DO para, querendo oferecer embargos no prazo de 15 dias.Intime-se a ex-esposa do autor por edital, eis que se encontra em local incerto e não sabido, consoante informação contida na certidão de fls. 60/v para querendo, ofercer embargos de terceiro. Fixo o prazo de 20 dias. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel.No entanto, deverá o exequente proceder ao recolhimento das custas devidas. Há também que indicar leiloeiro público.Nada obsta que o executado busque a conciliação para cumprimento da obrigação diretamente com o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.005676-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Decisão:Ante e inexistência de bens a serem penhorados, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012462-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO FELICIDADE Despacho:Venha planilha do débito discriminada, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008898-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008950-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- No entanto, poderá o executado oferecer embargos à execução, independente de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009870-5 - CASA DAS CORRENTES GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X G.R.E.S. PORTELA Despacho:Emende-se a inicial, eis que, não havendo comprovante de entrega da mercadoria, não há título com força executiva a embasar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.010211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- No entanto, poderá o executado oferecer embargos à execução, independente de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011873-0 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014689-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, eis que não há título judicial a embasar a presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA] (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA LUCIA BARROS PENA Despacho:Fl. 44: Venha planilha do débito discriminada, atualizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.014590-2 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO Decisão:1) Defiro justiça gratuita à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011018-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROSANA DA SILVA Decisão:1) Retifico o valor da causa de ofício, para que conste o valor do bem apontado à fl. 07v.° (R$ 45.100,00), tendo em vista tratar-se de matéria de ordem pública.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010951-6 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/80 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014715-7 - ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.No mais, defiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como a comprovação da sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono da parte autora se está percebendo verbas a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001676-0 - MARIANA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) A parte executada já foi citada em execução (fl. 210v.°), motivo pelo qual indefiro a intimação requerido à fl. 227.3) Tendo em vista que, até o presente momento não foi atendido o requerido à fl. 221, venha o CPF e CNPJ das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.202.006211-7 - ALBERTINA BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 120/125.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007800-7 - ITALO D'ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BAMERINDUS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16 anote-se no DRA e sistema. 2- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 3- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.202.004719-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007602-3 - DAHYZA DA SILVA RIBEIRO X BENEDITO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 87, itens 03 e 04. 2- Fls. 98 - Venha a concordância de todos os herdeiros quanto ao levantamento da importância requerida.3- Cite-se a herdeira SONIA, no endereço de fls.75. \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Ao autor sobre fls.40 e 43. \r\n\r\nProc. 2003.202.006060-1 - EVA CRISTIANI PADILHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PADILHA DA COSTA Despacho:Para fins de convolar o presente processo de inventário em arrolamento, necessário que se cumpra integralmente o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange à comprovação do pagamento do imposto.Com a vinda das certidões e do comprovante de pagamento do imposto, certifique o carório na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa, dando-se vista à Fazenda Pública em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.202.007829-2 - LILIAN COELHO DOS SANTOS X DULCE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:1- Averbe-se o òbito de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, no DRA e sistema. 2- Venha a partilha amigavel na forma do artigo 1025 do CPC, bem como as certidões de praxe. 3- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.009643-0 - WILMA MACHADO TRAVASSOS X ALDO JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011209-4 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X MARIA ISABEL NATIVIDADE Despacho:Ao inventariante, para atender a manifestação ministerial de fl. 96v.°. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.014496-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JAIME ALVES DE SOUZA Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.202.000471-4 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.009752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X SERGIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 141/142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005769-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO CESAR DA SILVA PAIVA Decisão:Retifico de ofíco o valor da causa para fixá-lo em R$ ,montante correspondente ao somatório das prestações assumidas com o contrato de leasing. Anote-se. À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Após: \r\n\r\nProc. 2007.202.010559-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILZA RODRIGUES Decisão:1) HOMOLOGO a desistência formulada quanto ao pleito de indenização por perdas e danos, devendo o processo prosseguir somente no que tange ao pedido reintegratório.2) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora.3) Desde já, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, tendo em vista os documentos trazidos com a inicial comprovarem o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade, devendo ficar o bem em posse do autor. 4) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado.5) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS SILVA Ao autor para proceder o apostilamento das custas no campo correto ou recolher o valor de R$ : 150,45 no campo 40. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09) e a notificação da parte Ré (fls. 11), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007906-5 - MARIA IRACI NUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006692-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIANE DOS SANTOS GODOY DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que, conforme certidão de óbito acostada à fl. 56, a falecida deixou dois herdeiros, necessária a inclusão de todos os herdeiros no pólo passivo. Desta forma, à parte autora para retificar o pólo passivo da presente demanda e diligenciar a necessária citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009573-0 - MARIA VERÔNICA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO BRADESCO Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010973-9 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o provimento de fl. 19, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003245-7 - EDNA PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARDONI LEITE), Confrontante: CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO), Confrontante: LIGHT S/A), Confrontante: BRASCAN LTDA Decisão:1) Firmada a ausência por termo, cite-se a Cia. Suburbana de Administração por edital, pelo prazo mínimo.2) Oficie-se como requerido à fl. 220. \r\n\r\nProc. 2007.202.004267-0 - MONICA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15v. - \r\n\r\nId: 329819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000358-2 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Esclareça eis que se o decreto prisional emanou do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti qualquer providência é totalmente estranha a este Juízo até porque não vislumbro nos autos precatória ou decreto prisional. \r\n\r\nProc. 1997.410.001534-5 - THIAGO FERNANDES DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Considerando que o alimentado Thiago já conta com 25 anos de idade, defiro a exoneração da obrigação alimentar requerida às fls. 30/31.Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 17%.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.001890-0 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.53. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO Nº34: 600225174-9; CAMPO Nº 47: R$ 0,61; CAMPO Nº 35: 5673-00124-3; CAMPO Nº48: R$ 0,61; CAMPO Nº21: FUNPERJ; CAMPO Nº22: FUNDPERJ; CAMPO Nº25: 0714-6; CAMPO Nº 37: R$ 12,24; CAMPO Nº29: 0201-4; CAMPO Nº 42: R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2000.202.010174-8 - ERICK PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023) Despacho:Desnecessário o apensamento, devendo o peticionário tirar as cópias que entender pertinentes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/33. ( RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2001.202.012514-7 - PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se para abertura de conta (fl. 69).Após, baixa e arquivo.Saliente que os problemas de crédito pessoal da representante legal com o Banco do Brasil devem ser solucionados pela própria, sem a interferência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.013469-0 - RUHAN FERNANDO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EDSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:40 hs. Cite-se e Intimem-se no endereço de fl. 02. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009061-9 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 91 e ss: Indefiro, na medida em que só o alimentado Matheus pode postular nestes autos.Ademais, não restaram demonstrados os ganhos do alimentante para cálculo da pensão.Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007776-1 - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) ANDERSON DOS SANTOS SOTERO Ao autor para que tome ciência de fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2006.202.011270-0 - FERNANDA LAURA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X MURILO GREGÓRIO DE LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14-11-2007, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 89. Publique-se. Anote-se o correto endereço da autora (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004531-2 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO Despacho:Fl. 39: ao réu pra ciência da conta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005357-6 - MATHEUS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DOS SANTOS PINTO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.005808-2 - CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ANDRE LUIZ BORGES Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.007980-2 - MONIQUE GOUVÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X NILO SÉRGIO SIMÕES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.008007-5 - ANDRÉ LUIZ CUCHINELLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ARNALDO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 07-11-2007, às 15:10 hs. Cite-se e intimem-se o réu no endereço informado à fl. 19. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011459-0 - ANA CLEA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se o processo 2001.202.011707-2 foi extinto sem julgamento do mérito, trazendo cópia de sentença prolatada, em havendo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.011555-7 - JONATAN TIBIRIÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ARTERNISIO GOMES RIBEIRO JUNIOR Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS Audiência redesignada p/ o dia 13-11-2007, às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.014362-0 - ROBERTA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Decisão: Considerando que o endereço do alimentando não pertence à Regional de Madureira, e sim à XII região administrativa, com fulcro no artigo 100, Inciso II do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014427-2 - JOAO VICTOR DA COSTA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X JOSE PAULO PIQUE FARIAS Decisão:Considerando que o endereço da parte autora informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim da Leopoldina, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014792-3 - LUAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUIZ MARIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.013828-6 - SONIA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Despacho:Como o registro de imóveis ainda não se encontra com a averbação da propriedade do casal, não há como ser expedida carta de adjudicação em nome da requerente. Assim sendo, uma vez regularizada a situação do imóvel, junte a requerente a certidão do RGI para as providências cabíveis.Por ora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010276-3 - FERNANDO LISBOA SANTOS X MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009915-8 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HERCILIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) CARTA DE SENTENÇA DE PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.005836-7 - JULIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SÉRGIO RAMOS MACHADO SERGIO RAMOS À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 05 E 25 PARA INSTRUÇÃO E XPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014185-4 - JAKLINE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSÉ GONZALEZ FERREIRA NETO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, considerando o vasto patrimônio do casal objeto da presente, constituído por 04 imóveis, 01 lancha e 02 automóveis. Saliento ainda que a autora é jovem e não exerce atividade laborativa, tudo a afastar a hipossuficiência econômica.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao somatório do valor dos bens cuja partilha se pretende, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Recolham-se as custas judiciais devidas em igual prazo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.202.005051-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:1) diga o réu sobre o pedido de fls. 152/153.2) Recolha o réu as custas devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. (fl.149) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002557-8 - RISOLETE THEREZINHA BAYAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:Este processo está extinto, não havendo que se falar em conexão, pelo que indefiro o apensamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.009716-4 - CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO V FERREIRA (RJ-092067) ÁS PARTES: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS DE LEI INTEGRAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 37, E FLS. 40, DEVENDO, ANTES, COMPARECER AO FUNDO ESPECIAL DO TJ PARA POSSÍVEL APOSTILAMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS ÁS FLS. 42, 47, 48 E 49, PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, PODENDO TER HAVIDO RECOLHIMENTO PARA MAIS E/OU EM CONTAS E CAMPOS DIVERSOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) INTIMAR AS PARTES REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014174-0 - LILIA DE OLIVEIRA KOIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Decisão:1) Comprovem os requerentes a hipossuficiência econômica, acostando os respectivos comprovantes de rendimentos.2) Venha cláusula de pensionamento para o filho menor em percentual sobre o salário mínimo vigente, com data de pagamento.3) Esclareçam o fato de estarem residindo no mesmo endereço.4) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias da identidade, atestando o lapso de separação fática do casal.5) Ratifique-se em cartório.6) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.008785-9 - MAURICIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X RAIMUNDA HELENA XIMENES FARIAS Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio-lhe curador especial na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo. Abra-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.008964-9 - MARIA DO CEU DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ANASTACIO BARBOSA DE SOUSA Á PARTE AUTORA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001232-8 - LEDA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AMI GAMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1) Junte a autora declarações de duas testemunhas, com firmas recnhecidas e cópias das identidades, atestando o lapso de separação de fato do casal. 2) A prova da existência dos bens e da titularidade destes incumbe à autora, que deve acostar as certidões do RGI e os outros documentos pertinentes aos bens cuja partilha efetivamente pretende, restando indeferida a expedição de outros ofícios paro este Juízo. 3) Designo ACIJ para o dia 13-12-2007, às 13:30 hs. intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha a prova documental superveniente no prazo de 40 dia (itens 01 e 02). Publique-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.001646-2 - ELIANE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X PAULO JOÃO BEZERRA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS.17 E 31 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCO AO JUÍZO DEPRECADO À FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA NAQUELE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005984-0 - SHIRLEI PEREIRA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVINO FRANCISCO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009743-9 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X DULCE CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presente a Defensora Pública do Juízo. Consigne-se a ausência justificada do Ministério Público, em razão de os Promotores de Justiça estarem realizando audiências em outros Juízos. Ao pregão, às 15:23h, respondeu a parte ré. Ausente o autor apesar de devidamente intimado. Aberta a audiência, inviável a proposta a conciliação. Pela MM juíza foi dito: considerando que pelo autor não foi informado seu endereço nos autos, intime-se o patrono via D.O. para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014119-2 - CARLOS ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PATRÍCIA SALES DA SILVA BENFICA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão de nascimento do filho menor.3- Designo APC para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014390-5 - RICARDO CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GLÓRIA JUREMA CORRÊA E SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 14-11-2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005721-8 - DEBORA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAULO ROGERIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Considerando que o processo de origem do título executivo não foi redistribuído a este juízo e permanece no acervo da 1ª Vara de Família desta Regional, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.202.011482-4 - ANDRESSA DA SILVA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X CARLOS ANTONIO MUNIZ LOPES Decisão:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC.Intime-se a autora para dar andamento sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012698-3 - LEONARDO KINUPP SANTIAGO, RAFAEL KINUPP SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MARCELO AUGUSTO CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessária a expedição de carta de sentença, pelo que a indefiro, devendo o exeqüente instruir a demanda com a cópia do título executivo.Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002994-3 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 08/17, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.010059-6 - ELUÉCIO MONTALVÃO GAIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Não há que se falar em prescrição em razão da menoridade do credor.Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação no domicílio do executado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013916-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª V. de Família, consoante fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.003908-3 - MARCIA REGINA DE ALAMEIDA XAVIER X MAURICIO PACHECO ALVES Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.003909-5 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PACHECO ALVES Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 09, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003910-1 - RAYANE DE ALMEIDA XAVIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PACHECO ALVES Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003911-3 - RAYANE DE ALMEIDA XAVIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PACHECO ALVES Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 12, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010161-1 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SANDRO GOMES ELOY Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls. 11/12, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013875-0 - BRUNA CECÍLIA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Decisão:Remetam-se os autos à 3ª V. de Família, considerando que lá se encontra o processo de conhecimento. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011267-2 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011445-0 - RISOLETE THEREZINHA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JORGE MENDES PEREIRA Despacho:Recolha o autor as custas e taxa judiciária corretamente, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012645-2 - JORGE KANAA MELO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL LOPES PASSOS Decisão:Considerando que o endereço da parte exeqüente informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jacarepaguá, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014849-6 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) MICHAEL CARDOSO LISBOA Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 14 e e o teor de fl. 13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000501-6 - VICTOR HUGO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:Con siderando a pesquisa que segue e o teor de fl. 17, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Providencie a exequente, em 05 dias, a juntada a estes autos de cópia da sentença de aliemntos e da certidão de nascimento do menor, além de planilha de débito . Promova a serventia a baixa e arquivamento do processo de alimentos em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.003557-4 - ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X IVONETE ADIB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112) À PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS.79 PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇAÕ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013861-2 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014569-0 - AYRTON CARLOS SOARES PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X VALQUÍRIA DE FIGUEIREDO NUNES Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias das sentenças de alimentos das duas pensões a que está obrigado o autor, sendo certo que não há assinatura no doc. de fl. 173) Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação da alteração do binônimo necessidade x possibilidade, conforme alegado, não havendo provas das outras pensões que alega o autor serem recebidas pela ré.4) Cite-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008319-2 - JAPURANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA RABELO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008301-5 - ANERCIA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X VIRGILINA LEITE DE AMORIM À requerente para que, em atendimento à cota ministerial de fls. 22, junte cópia da certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000158-9 - ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA X MARCIA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NASSAR GUIMARAES (MG-024314) A PARTE RÉ: CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA DE FLS. 204/208 \r\n\r\nProc. 2001.202.008817-5 - CRISTIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RAFAEL NUNES MARRIEL, REPRESENTADO POR KÁTIA C. NUNES SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010166-0 - JULIO CESAR ESTANISLAU FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO Nº34: 600225174-9; CAMPO Nº 47: R$ 0,61; CAMPO Nº 35: 5673-00124-3; CAMPO Nº48: R$ 0,61; CAMPO Nº21: FUNPERJ; CAMPO Nº22: FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.009513-3 - SANDRO LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ao interessado, parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.202.011467-8 - LUIZ FABIANO CARIUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X THAIZA CARIUS SANTOS DE CARVALHO), LAYZA CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO), RAYSA CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO), FABIO EDUARDO CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014299-8 - ALBERTO DE BRITO JUREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GABRIELLA DE MATTOS JUREMA Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequação do pedido, já que se trata de ação negatória de paternidade com anulação parcial de registro civil de nascimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.014268-8 - CRISTIANE SANT'ANNA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALAN CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG.2)Defiro a expedição de alvará outorgando a saída da autora do lar conjugal com seus bens pessoais3) Esclareça a autora qual seu interesse na medida requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - manutenção de pensão alimentícia . \r\n\r\nProc. 2006.202.012018-6 - LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES AOS AUTORES PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIAS DE FLS.06/07 E 30 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sequestro de Bens) \r\n\r\nProc. 2005.202.014607-0 - LEDA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AMI GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 72/74: cobre-se a devolução da deprecata e reiterem-se os ofícios. Designo AIJ conjunta para o dia13-12-2007, às 13:30 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.008919-4 - CARLA GIOVANA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JAIRO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:1- Fls. 78 e ss: anotem-se os novos patronos de ambas as partes. 2- Designo audiência de conciiação (art. 331 do CPC) para o dia 08-11-2007,às 16:10 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000723-0 - LUCCAS MARINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) As partes para ciência do estudo social, prazo legal \r\n\r\nModificação de Cláusula, antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.202.008594-0 - MANUEL PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X MARIA CELESTE DE LIMA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antrecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014026-6 - SILAS NERY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENA MANAIA SALDANHA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Em tempo: Indefiro a tutela antecipada, na medida em que não demonstrada a redução da capacidade financeira do autor.Junte o autor comprovante de rendimentos atual. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014179-9 - ROBSON ANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando a necessidade de maior dilação probatória para verificaçã da impossibilidade de o autor arcar com a pensão acordada para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.000483-6 - JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOYCE VANESSA SANTOS DA SILVA), JEANNE RACHEL SANTOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assiste inteira razão ao MP, pelo que acolho as doutas razões de fls. 128/129.Com efeito, a alimentada Joyce se encontra com 20 anos de idade e não está cursando faculdade ou curso técnico profissionalizante. Limitou-se a afirmar que se encontra matriculada em curso preparatório para concurso militar, o que não tem o condão de prolongar o dever alimentar do genitor como requerido.Assim sendo, defiro o pedido de exoneração formulado às fls. 101/102. Oficie-se para cancelamento do desconto ao órgão de fls. 100.Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.202.007447-6 - THIAGO AVELAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X THALIA THEODORO AVELAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.202.003601-1 - FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Vistos em saneamento, sujeito as preliminares argüidas na contestação, na medida em que se confundem com o mérito, sendo certo ainda que a presente ação é imprescritível.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial.Oficie-se para realização do exame de DNA gratuitamente. Após, intimem-se as partes e os patronos da data designada. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003772-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 05 E 15 PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004247-1 - ADILSON CEZAR ANTUNES PEREIRA X MAYARA NATIELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Oficie-se à CEF para verificação do saldo do FGTS.Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o pedido de levantamento do FGTS, valendo o silêncio como concordância (prazo de 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.202.013839-9 - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANNA CAROLINA SILVA BORGES DE SOUZA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Venha a certidão de nascimento da menor.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 14:50 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014690-6 - ANDRE RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANDRE RICARDO GONÇALVES FILHO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA Decisão:1) Cumpra-se fl. 26, 2, em 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção.2) Reconsidero fl. 26, 1 por não reputar caracterizada a hipossuficiência econômica da autora. Saliento o elevado saldo em contas bancárias afirmado na inicial, bem como o elevado valor dos bens imóveis do casal, tudo a afastar a miserabilidade jurídica, podendo a autora arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu sustento. Assim, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009031-7 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA À parte autora para que se manifeste sobre fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.410.002780-4 - IRENE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010344-0 - MARIA MANUELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Á PARTE AUTORA: Reguralize-se a representação processual relativa à Dra. Raquel de Rezende Tonassi, OAB/RJ -121727. Diga ainda se há desistência quanto ao patrocínio da Adv. constítuída nos autos. Após cumpridas as determinações, vista dos autos para cumprimento do despacho exarado às fls. 34. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007340-0 - LIDIANE RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SERGIO MARTINO PESSANHA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16/17. Fl. 18: cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011659-0 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Venha procuração outorgada pelo 2º autor Jorge Luiz, representado por sua curadora, ainda que seja a própria a patrona, apenas para regularização da capacidade postulatória. Defiro a sucessão processual requerida às fls. 127/128. Anote-se onde couber a nova composição do pólo ativo, devendo os autores Vera Lucia e Jorge Luiz serem excluídos do pólo passivo. Designo ACIJ para o dia 06-12-2007, às 13:00 hs. Intimem-se todas as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, observando-se fl. 05. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015254-4 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS GRERJ`S QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.006604-9 - LEILA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO), ELIANE FREITAS DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Junte-se. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011626-2 - MARIA TEREZA DE MORAIS QUEIROZ KUHLM,ANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ANDERSON CAMARA FERNANDES À REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DA SENTENÇA E DO TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. Cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.014068-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X Falecido: ONDINA DE JESUS DUARTE Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para retificação do pólo passivo, que deve ser composto pelos filhos da obituada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.006560-6 - GERLIAN RICHA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR), GERLIANE MARINS GASPAR), LUCAS MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:A busca e apreensão deve ser requerida quando a regulamentação for novamente desrespeitada, se for o caso.Digam as partes se desejam tornar definitivo o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013256-7 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA), RAFAELA BEZERRA CASSERES Decisão:Recebo a emenda de fls. 16/17. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para autorizar a visitação paterna quinzenalmetne, das 18:00h de sexta às 20:00 hs de domingo. Expeça-se alvará. Designo APC para o dia 21-11-2007, às 13:45 ghs. Citei-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014691-8 - ANDRÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X FLÁVIA DOS SANTOS FERREIRA), ANDRÉ RICARDO GONÇALVES FILHO Decisão:Considerando a prova da paternidade e a razoabilidade dos padrões propostos, defiro a tutela antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a visitação do genitor nos termos pleiteados na inicial, às fls. 04 e 05. Designo APC para o dia 13/11/2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013708-5 - ALEXANDRE GOMES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BRUNO SANT'ANNA FELIPPE Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a sentença de alimentos cuja revisão requer o autor, sob pena de extinção.3) Venha certidão de nascimento do filho Daniel.4) Esclareça o autor a divergência entre o afirmado à fl. 03 e fl. 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010092-0 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Cumpra-se fl. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011781-5 - LILIAN LUDIVICI NUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X FABIO MONTEIRO DANTAS Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 27-11-2007, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013411-4 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-136588)) X RICARDO ANDRE DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum Regional da Pavuna, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.013538-6 - LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CELSO PEREIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo APC para o dia 14/11/07, Às 13:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014806-0 - VALMIR MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELIZABETH SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAÚJO) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 13/11/2007, às 15:50horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nId: 329821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010398-9 - CARLOS CESAR PINTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PINTO FILGUEIRAS Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 19, 28/29 e 36 para o requerente. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência a DP.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007959-2 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 30, na proporção de 50% para cada requerente, por meio de sua Representante Legal, tendo em vista o valor mínimo constante da conta. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% da quantia noticiada às fls. 41 para a requerente. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008913-7 - DIRCE PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X Falecido: SERGIO MURILLO AMARAL Despacho:Traga a requerente declarção de IR em seu inteiro teor, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010995-3 - MARCOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Cumpra-se v. acordão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008497-6 - ISRAEL CAETANO MARTINS X ALVINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE Cumpra-se integralmente a Portaria de fls. 48vº e lançar as assinaturas da meeira e herdeiro as fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Decisão:1- Anote-se os herdeiros incluídos no polo ativo na capa dos autos e onde mais couber.2- Anote-se os patronos de fls. 4, 31 e 34 onde couber.3- Venha declaração de hipossuficiencia para arcar com custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a declaração de fl. 16 não se presta a tanto, bem como a declaração de IR apontada à fl. 20 em seu inteiro teor e declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006090-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMERICO SANDINO DE OLIVEIRA NETO ao autor para recolher custas ofícios fls.26/28 (R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.004474-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO RODRIGUES BAPTISTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO AO SERASA (3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 185, uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005440-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARLENE ZILVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) ao autor para recolher as custas de citação e intimação expedidas as fls. 157, no valor de R$ 24,48, assim como a intimação postal de fls. 170 no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011497-1 - SEVERINO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X JOSEF KAMLIOT Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 11.2- Emende-se a inicial para fazer pedido certo, com valores especificados, devendo o valor da causa ser condizente com o pedido. Caso o valor da causa seja até 60 salários mínimos, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a inicial ser emendada, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013967-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE FELIX DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Em virtude da petição de fl. 166 e seguintes, declino da competencia para uma das varas Federais do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014221-6 - ALESSANDRA MARIA LAGO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PHYTOBASE FITOTERÁPICOS LTDA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012243-8 - ARMANDO DA SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.006913-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido para a vinda do acordo firmado pelas partes a fim de que seja homologado pelo Juízo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao perito sobre fls. 269 e 270/271. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silencio como negativa.2- Vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-se o perito sobre depósito e para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.007683-4 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Defiro a substituição do leiloeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014214-9 - GEYSA SOUZA DE TORREZAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VANESSA GOMES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12, 24 CADA \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 28/29.2- Venha planilha atualizada de débito, excluindo-se a multa de 10%, tendo em vista que a ré ainda não fora intimada para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação.2- Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunhal requerida tendo em vista a existência de contrato de locação escrito nos autos.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Ao exequente para esclarecer o requerido à fls. 117/119, tendo em vista o disposto na Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao exequente para esclarecer o requerido à fls. 75/77, tendo em vista o disposto na Lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8A - ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao executado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:....Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- Expeça-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 142, sendo um em nome da parte autora e outro em nome da patrona subscritora da petição de fls. 142.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009442-6 - FERNANDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.208.002300-0 - VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 60/61 e declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001882-7 - MARCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Ao autor p/recolher as custas p/expedição de intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Despacho:Informe o autor se tem conhecimento de outros bens do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 26/27 - nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos.2- Defiro JG à executada. Anote-se a assitencia da DP onde couber.3- Cumpra o exequente o disposto no art. 457-J, trazendo planilha atualizada de débito.4- Ciencia à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir em 10 dias, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC, valendo o silêncio como dispensa (republicação). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.014890-5 - DENIS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA Decisão:Considerando o trabalho pericial a ser realizado, homologo os honorários periciais em R$ 3000,00, que poderão ser pagos em tres parcelas, sendo que a perícia apenas poderá ser realizada após o depósito da última parcela, uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado, diante de perícias de mesma espécie realizadas em outros processos. Com depósito Intimem-se a parte autora. Após, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002029-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se ao BB/RJ para que proceda à transferencia dos valores depositados à fl. 100/101 a título de honoráris advocatícios em favor da CEJUR, conforme requerido pela DP. 2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1- Fl. 67/68- nada a prover. Venha pela via própria.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização de audiencia de conciliação em 10 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Despacho:Considerando que o endereço de encaminhamento da notificação extrajudicial é diferente do constnte da proposta de financiamento e que do contrato de leasing juntado aos autos não consta o endereço do réu, esclareça a fim de verificação pelo juízo da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007237-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES Decisão:1- Fls. 25- recebo como emenda.2- A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora.3- Somente após a vinda de cópia da petição de fl. 25 para contra-fé, cumpra-se a decisão acima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defrio a produção de prova oral requerida, bem como da prova documental suplementar. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:1- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré à fl. 177, devendo ser informado ao juizo deprecado a data designada para a AIJ a ser realizada por este Juizo.2- Venham os recolhimentos para a expedição da carta precatória em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008764-5 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito sob o qual tramitará o feito.2- Defiro JG.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de ... \r\n\r\nId: 329867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010707-3 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO Decisão: \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014766-8 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Ante a certidão de fls.60, intime-se para o recolhimento das custas da diligência, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte interessada sobre a certidão cartorária de fls.77. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013374-4 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RICARDO COSME FERREIRA NUNES Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se, dando ciência à parte interessada que os autos encontram-se disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.007150-9 - CRISTIANNE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO Despacho:1 - Esclareça a conciliadora o que ocorreu e o porquê da cota lançada pela ré na ata de conciliação. 2 - Diga a autora sobre a certidão de fls.36, em dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013185-0 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho: Ao MP sobre fls. 79 e ss. Sem prejuízo, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Ante a presente ação tratar-se de execução de alimentos e conforme petição de fls.59/60 onde comprova-se que a ação principal é processada junto a 5ª Vara de Família, Declino a competência em favor da 5º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls.59/60 e documentos acostados. Anote-se na D.R.A,dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Declino a competência em favor da 5º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, face ao teor da certidão cartorária de fls.67. Anote-se na D.R.A, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS Despacho:Intime-se o exequente, por sua R.L, para informar o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.010344-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:1 - Aos exequentes sobre a justificativa.2 - Sem prejuízo, intime-se o executado para regularizar sua representação processual (procuração ao patrono peticionante, fls.25), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011318-8 - MARIA FERNANDA PRUDENCIO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS Despacho:1 - Traga a exequente cópia da assentada que fixou os alimentos, devidamente autenticada.2 - Emende a inicial para informar o rito que pretende seguir na ação de execução. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Decisão:1 - Recebo a Emenda a Inicial.2 - Cite-se e Intime-se o executado a pagar a quantia de R$ 13.660,00(fls.03), no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-j do CPC (10%).3 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:1- Apensem a estes autos, os autos dos processos nº2007.208.001285-2 e 2006.208.15958-7.2 - Expeça-se mandado de citação na forma requerida às fls.41 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011720-0 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X PEDRO HENRIQUE ANTUNES MIGUEL Decisão:1 - Defiro a G.J2 - Expeça-se ofícios à SRF,TRE,LIGHT,TELEMAR, SPC para informar o atual endereço do requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011521-5 - WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X IGNEZ VIEIRA DE SOUZA 1) Fls. 14 - Regularize-se a conclusão.2) Fls. 13v - Regularize-se o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. ( campo 14 : AEVF, campo 28: 0707-0; campo 40:R$ 77,96 ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011670-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RICARDO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a G.J.2 - Fls.05, item b - anote-se.3 - Cite-se.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Intime-se o genitor para informar a atual situação escolar da menor Fernanda, juntando Boletim Escolar atualizado, bem como declaração do Cólegio Militar quanto ao comportamento, assiduidade e interesse nos estudos, advertindo-o sobre os deveres legais impostos pela guarda da menor. Prazo de 10 dias.3 - Informe ainda o autor sobre as condições gerais da menor ( saúde, estudo, obediência, relacionamento com o pai e com a mãe), bem como o comportamento da mesma, em razão das alegações formuladas pela mãe quanto as saídas (¨baladas¨) e ao uso da internet. Prazo de 10 dias.4 - Encaminhe-se para Estudo Psicilógico do caso.5 - Aguarde-se a resposta do agravo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA) MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às _15:20h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011223-8 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA D.R.A por dependência. Apense-se aos autos da separação de corpos. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011463-6 - JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X DEISE DA SILVA SOTERO Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 25/10/2007, 12:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011717-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCO ANDRÉ MADUREIRA) Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 08/11/2007, 13:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 329869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006309-0 - H.L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO (DF-003442) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.208.008723-0 - PAULO SÉRGIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MICHEL TOSATTI EVANGELISTA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43,Vº, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - DANIEL DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Despacho:Designo nova audiência para o dia 24/10/07 ás 14:15h. I-se o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009813-8 - FELIPE ANTÔNIO NIETO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LUCIANO HENRIQUE CURCIO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.33...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..34....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007457-2 - C.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X G.L.S. Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação das partes, não havendo bens imóveis a partilhar, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido e também, porque é beneficiário da JG. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:1-O ofício de fls. 91/92 confirma o pagamento de 20%, conforme sentença homologatória deste Juízo.2-Venham as cópias dos contracheques desde out/06, no prazo de 10(dez) dias.3- Oficie-se ao empregador, fls. 91, alertando que a base de cálculos dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, isto é, contribuição pensão militar e contribuição militar adicional e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho: Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Vistos, etc...1) Tendo em vista a existência de inexatidão material na Sentença de fls.98/99 , onde se lê no item 1 \"..O casal contraiu núpcias em 10/12/07..\" passa-se a ler ' ...O casal contraiu núpcias em 10/12/1993... \" no item 4 \" onde se lê \" ...Rua General Belegarde ,104 -casa XII...\" passa-se a ler : \" Rua General Belegarde ,104 -casa XIII...\" 2) Esta decisão passa a fazer parte da r..sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005185-5 - MARIA PENHA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ANANIAS CARDOSO ROMÃO Despacho:Atenda-se ao MP fls. 28/28vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010954-9 - LUCIENE ANSELMA ADAO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BONFIM ANACLETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0A - VANESSA DESTRI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 47 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008126-4 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE , POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Constando do depósito de fls. 81, suspendo a decisão de fls. 78, recolha-se o mandado de fls.79. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010214-2 - AMANDA DUPREZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X HELCIO MAGALHÃES JUNIOR Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:A parte exequente par atender ao MP,fls. 94,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Decisão:Defiro a JG em favor do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolha-se a diferença de preparo em 05 dias sob pena de descrição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003841-5 - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZIA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e indefiro a antecipação de tutela pretendida, tendo em vista que a mesma depende de dilação probatória. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011851-4 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentena da separação consensual.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR Despacho: Aguarde-se por 06 (seis) meses no prazo suspenso . \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO Despacho:A requerente deverá proceder o correto apostilamento das custas junto ao TJ em 10 (dez) dias . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho:1- Em provas.2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.011782-0 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA Despacho: Recolha-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006065-6 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X MATHEUS CORREA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.38.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.44....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012034-0 - MAURO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURICIO BONFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a certidão de nascimento do menor ,pois documento essencial. 3- Indi que o autor ,com qual dos pedidos pretende prosseguir se com os alimentos ou com a regulamentação de visitas ,uma vez que trata-se de ritos e partes distintas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Reconsidero o item 1, do despacho de fls.87,vº, primeira parte , sendo desnecessário o mandado , dê-se vista ao Curador Especial para atuar pela ré Natália . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011683-9 - VERÔNICA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X LEANDRO MARTINS COSTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da autora.3- Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir se com a dissolução, alimentos ou regulamentação de visitas, considerando que os ritos e as partes são distintas. 4- Indique o endereço residencial do réu . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003144-5 - JOÃO PAULO SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X GIOVANNA BITAR PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/07 às 13:00hs. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho: O prazo deferido ás fls. 137, já decorreu, diga o ex-cônjuge-varão sobre o pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012126-4 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia das certidões de nascimento dos filhos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 329873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargante, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011424-0 - F.G.N.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE BRAULINO NEVES` (RJ-096968)) X J.F.H. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010570-4 - VITOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Do exposto, de tudo o que dos autos consta e acolhendo o douto parecer da ilustre Promotoria de Família como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro que FÁBIO MARTINS DOS SANTOS é o pai do Autor, VITOR RODRIGUES DA COSTA, e, em conseqüência, determino que seja retificado o seu assentamento de nascimento, a fim de ser incluído o nome paterno, passando o demandante a se chamar Vítor Rodrigues dos Santos, sendo anotado também o nome dos avós paternos, o que se dará a partir dos dados do réu a serem fornecidos por seu empregador (oficie-se - fls. 95), sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência à presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça cópia encaminhada desta sentença. Condeno a parte ré a prestar alimentos ao autor em 15% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo vigente. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desc \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008434-6 - JORGE EDUARDO DE SOUTO CRASTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000)) X ELIANE SILVA FRANÇA DO NASCIMENTO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014587-8 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X LAIS MARINS ABIB DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar devidamente prestadas as contas da autora relativas ao período noticiado na inicial. Despesas processuais ex vi legis. P.R.I. Intime-se o MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Proceda-se à renumeração das últimas folhas dos 2º Volume do presente feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão: Poder Judiciário 4a VARA DE FAMÍLIA Comarca da Capital - Méier AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 2007.208.00123123-8Ação: RECOMHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAUTOR: LINDOMARA ROSA DA SILVAADV. ERIKA DE ARAUJO BASTOS - OAB/RJ 126933RÉU: LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA COSTA PEREIRARÉU: MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZARÉU: PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRARÉU: MÁRCIO PITTER SANTOS DA SILVEIRAADV. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA OAB/RJ 124080 ASSENTADA No dia 25 do mês de setembro de 2007 às 17h20min, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Ricardo Cyfer. Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a Representante Legal da parte autora acompanhada de sua advogada. Ausente o patrono da parte ré. Pela parte autora foi requerido o prazo para juntada de documentos novos, consistentes em prova emprestada e em peças de outros processos. Informa ainda a parte autora que desiste da oitiva da testemunha Ecila Barreto dos Santos, reiterando ainda o requerimento de expedição de ofícios de fls. 09/10. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: verifica-se que o primeiro réu foi regularmente citado conforme certidão de fls. 79 através de sua RL, não tendo, todavia oferecido contestação. Às fls. 165 consta certidão informando ausência de defesa do primeiro réu. Nesta audiência foi informado pela RL do primeiro réu que este não tem advogado constituído. O primeiro réu informa já ser maior de idade. Pelo MP foi dito, que requer a decretação da revelia do primeiro réu, haja vista certidão de fls. 165, podendo o réu hoje já maior de idade, constituir advogado em nome próprio, ingressando nos autos no estado em que se encontra. Não se opõe o MP a expedição de ofícios constantes do item 07, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013775-9 - LINDINALVA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON NOEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010998-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MÔNICA PEREIRA LIMA DA SILVA), DHIOGO PEREIRA LIMA DA SILVA Sentença:O autor manifestou-se a fls. 063 no sentido da desistência da presente ação, merecendo parecer favorável do MP a fls. 064.Assim sendo, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010153-8 - LUIS EDUARDO LOPES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611), Dr(a). CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA (RJ-148842E), Dr(a). PRISCILLA DOMINGUES NICACIO (RJ-149424E)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA), LUIS EDUARDO LOPES ROSAS FILHO Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nId: 329874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000222-2 - LUCIANO JULIO GOMES DE AMARANTE, FABIANO GOMES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VARGAS DE AMARANTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2005.208.002822-3 - LETICIA FERREIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X COSME FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006138-1 - JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JORGE DE BARROS LOBO Ao interessado para recolhimento das custas referentes ao porte de remesa e retorno da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.003236-0 - ODINE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X DELCY DE CARVALHO MUNIZ Ao inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.003608-0 - DENISE TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 225. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004234-4 - FILOMENA ALO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X NATALE GIOVANNI ALO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS Despacho: OFICIE-SE À RECEITA FEDERERAL DETERMINANDO-SE O DEPÓSITO DOS VALORES DE TITULARIDADE DO DE CUJUS, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COM AS RESPECTIVAS CORREÇÕES, EM CONTA JUDICIAL E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS A RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009493-1 - HELENA DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JOÃO CARLOS GARCIA CREMONA Despacho:NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004592-4 - MAGALY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X JARBAS SOARES DOS SANTOS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005091-9 - TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X OSWALDO MATTOS GENEROSO E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.208.012284-0 - OSWALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante o ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 90, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004942-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON ADRIANO DA SILVA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS EDUARDO VEIGA CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 09), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.012010-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HAMILTON BARCELLAR DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 18), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO FLS. 229. VENHAM O RESPECTIVO PREPARO E AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.001824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.007996-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALDIMAR ALVES DOS SANTOS Decisão: DEFIRO FLS.106. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008272-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014318-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELADIR LIMA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDI~]AO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.208.002875-0 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CLEUTON LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006598-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Despacho: JUNTE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 28 /11/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. VENHAM AS PEÇAS NECESSÁRIAS REQUEIDAS PELO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO-SE DA NOVA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009571-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 35/36 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005069-5 - NAUTICA ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X WILSON GIL DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.011685-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IVONETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS Decisão: Designo AC para o dia 27.11.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X NORMA RAPOSO DE SOUZA Decisão: Designo AC para o dia 27.11.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011978-6 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X BANCO REAL Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento das custas, conforme certificado às fls.25, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012044-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 28.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAYME FIGUEIREDO BENAMOR E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 28.11.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012084-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIBIANO EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VITO PAOLO DI NICOLA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 22.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011957-9 - MARIZA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 27.11.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001509-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADO PELO SR. PERITO (FLS. 168), DEVENDO A PARTE RÉ ATENDER À SOLICITAÇÃO LÁ CONSTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003292-9 - FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012430-7 - DEISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA BYOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Apresente declaração de hipossuficiência, bem como declaração de I.Renda. Prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007177-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Ao interessado para recolher as custas relativas aos mandados de intimação e certidão para o RGI \r\n\r\nProc. 2003.208.007403-3 - ARLETTE GRANGE LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO CERTIFICO QUE DIANTE DA CONVOLAÇÃO ACOLHIDA PELO JUÍZO ÀS FLS.52, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, QUE SOMENTE PODERÁ SER APURADA PELA SERVENTIA, APÓS O APONTE PELO AUTOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS.POR TAL RAZÃO, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO ACIMA.AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008817-4 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WAGNER VASCONCELOS CARDOSO Despacho:INDEFIRO POR ENQUANTO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, VEZ QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. REITERE-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007148-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X IRAILDE NOGUEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO RODRIGUES), Fiador: MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/08 E 25 REFERENTE À CITAÇÃO DA SEGUNDA FIADORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, determinando a desconstituição da penhora efetivada no processo principal, condenando, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009272-0 - MARIA HENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO EMBARGADO.(REPUBLICAÇÃO: P/CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A parte impugnada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão: VISTOS, ETC... RECEBO, E CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.147/148, PARA O ÚNICO FIM DE DETERMINAR QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS. 146, A CONDENÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA DECRETO, NA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRI. RETIFIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO INTERESSADO PARA O DEVIDO IMPULSO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.003787-3 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 29, EM QUE PEDE DEVIDAMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012338-8 - ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO FLS. 161/162. PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO. VENHA O DEVIDO PREPARA E AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003111-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 566,45. \r\n\r\nProc. 2004.208.006227-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.208.001735-3 - EDUARDO RODRIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DELIA DAS DORES DE SOUSA Ao interessado sobre folhas 60 - \"Mandado de Avaliação faltando guia do IPTU\" \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Despacho:1. JUNTE-SE. DEFIRO. 2.ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 450/451, OFICIANDO-SE NA FORMA LÁ REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.008326-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE GERALDO RANGEL CARDOSO), Inventariante: AURORA VENANCIO CARDOSO Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória - \"Não cumprida face ausência de custas\". \r\n\r\nProc. 2003.208.011833-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMOVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005868-2 - GLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X GELSON SIGOLO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2A - ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 139). PARZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003153-6 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003887-7 - ESPÓLIO DE ANDRÉS ANGEL FERNANDES PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.011773-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X SPC - CDL/RIO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 27.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012124-0 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 22.11.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011873-3 - JOSEMAR FRANCISCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TRANSURB S A Decisão:Designo AC para o dia 27.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:DEFIRO FLS. 245/246. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQÜENTE E SEU PATRONO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. À EXECUTADA PARA QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS.245. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar o cumprimento do contrato firmado entre as partes, assegurando-se a cobertura plena, afastando-se, ainda, a necessidade de cumprimento de prazo de carência, confirmando a tutela de fls.34/35, condenando, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005494-5 - ALBERTO DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DRIVEMED CENTRO MÉDICO-PSICOLÓGICO DE TRAFEGO NORTESHOPPING LTDA), AMADEU G. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADO NO ITEM 01 DE FLS. 105. 2. ATENDAM AS PARTES QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM 02 DE FLS. 105. 3. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ITEM 03 DE FLS. 105. APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, AO SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 146, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.208.004654-0 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008542-9 - MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.011591-4 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.65, conforme certificado, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.208.004153-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010275-0 - DELFIN RIO S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E)) X GERSON VIANNA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009551-2 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GLORIA DA SILVA ANDRADE De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010714-2 - PATRICIA DE SOUZA SCHALOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOY SCHALOM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014590-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009580-0 - ARMANDO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X AURORA ARAUJO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, indepedente de termo.Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha.Cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012015-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA Decisão: ASSISTE INTEIRA RAZÃO À SRª ESCRIVÃ AO TECER AS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE FLS. 40, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROCESSAR-SE PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, JUÍZO EM QUE SE PROCESSOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL E O DIVÓRCIO DO CASAL, CONSOANTE INDICADO NA INICIAL. ASSIM, DE OFÍCIO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA ALUDIDA VARA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Ato Ordinatório A parte requerente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no importe de R$ 1.472,13 (mil quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos), nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, inciso V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006455-6 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X DISMEDICA DISTRIB. DE PRODS. HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho: AO EXEQÜENTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Decisão: DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 226, NOMEIO O EXPERT JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE (2203-1089) PARA O ENCARGO. INTIME-SE PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001137-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 8995 VEICULOS LTDA ME Venham as custas da diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.208.011467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012035-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento das custas, conforme certificado às fls.81, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001830-1 - MARGARIDA BATISTA LOYOLLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X INDÊ FREITAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005609-4 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUSACAR AUTO MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010450-0 - SERGIO CHRISMAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011220-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURA DO NASCIMENTO (L/C 6) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003652-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.208.011648-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA ESTEVAM Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC, deferindo, ainda, o requerido às fls.04, letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.208.012121-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO LUIZ MUNIZ DE LIMA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.10, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012130-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.25, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012144-6 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X ELIANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28.11.2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2 - PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005501-6 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PONTUAL - SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003315-6 - MARIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COOPERATIVA TÁXI CASS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006904-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004163-3 - FABIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.007608-1 - SONIA ROSA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004220-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GE CAPITAL S/A Precatória devolvida sem cumprimento. Providenciar o interessado a regularidade, conforme informação constante da mesma, a qual encontra-se presa à contracapa dos autos, a fim de que seja remetida para o Juízo deprecado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.010200-2 - IGCAP RIO - INDÚSTRIAS GRÁFICAS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO) Despacho:1.DEFIRO FLS. 471/472. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. NO CASO DE EDITAL, ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS. CIENTIFIQUE-SE O LIQUIDANTE DA COMPANHIA SAMPAIO. OFICIE-SE CONSOANTE INDICADO.2. PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETTO DO POLO PASSIVO.3.OFICIE-SE À PREFEITURA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA OBJETO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nId: 329884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005284-9 - JUSCERENE ORIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X CÍCERO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005821-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 74 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011231-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.20 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011247-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X PRISCILA XAVIER DOS SANTOS Decisão:Com provada a mora da ré às fls. 10/11 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.008690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO Cumpra o autor o r. despacho de fls. 20, fornecendo o novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Decisão:Proceda-se à intimação na forma da decisão de fls. 2877, item 04. Após proceda-se à avaliação recolhendo-se custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO Venham as cópias da inicial, do IPTU, certidão de onus reais e do grerj de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Decisão:Fls. 129 - Indefiro o requerimento de citação editalícia, posto que, não foram esgotados todos os meios de obtenção do endereço dos réus. Sendo assim, oficie-se ao TRE, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.013860-6 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X MARCIO ROBERTO RITTO MORAES Decisão:Fls. 94 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA, Síndico: THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARLETE LYRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Fls. 238/243 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Decisão:Ao Autor em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.006140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO FARIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.11.2007 às_13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006572-8 - ALCIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a declaração de bens, ou o comprovante de rendimentos atual ou a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006670-8 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 15 - Defiro por 20 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.006714-2 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor à causa compatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006838-9 - ODETE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Fls. 19/33 - Recebo como emenda2- Defiro JG.3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006844-4 - ESPOLIO DE IRELICIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.208.011409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.11.207 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012644-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR QUARAIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento requerido. Após, em caso de inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Ao arquivo provisório em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001697-7 - PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.208.000928-9 - CARMEM LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para atender ao requerimento do Sr. Perito de fls. 157 \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011313-9 - ROBERTA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_13.11.207_ às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002846-3 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011273-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.208.007913-6 - TERMUTIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X HELCIO SIMAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742) Às partes, sobre fls. 68/72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001617-0 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 308, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006723-5 - CARLA ELAINE DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado \r\n\r\nProc. 2004.208.010207-9 - MANOEL ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003595-5 - CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.011323-1 - HOSANA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Venha o termo de curatela definitivo ou atualizado e provisorio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013689-0 - VALERIA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001748-5 - ZENI MACHADO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/155 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011291-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça, na qualidade da alegada condição de consumidor por equiparação, quais os danos sofridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001173-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Fls. 342 - Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos.2- Designo audiência (art.331 CPC) para o dia 30/10/2007 as 14.30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012411-5 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GRAFEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.014759-3 - IVANIRA ENNES MOTA, ITAMAR DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JORGINA SOTERIO ENNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005994-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE BERNARDO DOS REIS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls.11/11vº, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011407-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA INÁCIO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007162-1 - ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/217 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001522-0 - MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834), Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Certificada à tempestividade, da impugnação, ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011301-2 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.11.207 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.004147-1 - ADELINO LEUTERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X DOLY MORAES DE AMORIM) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção ministerial de fls. 27/29 \r\n\r\nId: 329885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO Despacho:Anote-se fls. 23 onde couber. Pela última vez, Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008579-3 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLOTILDE RODRIGUES MOURA Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome do requerente para levantamento dos valores existentes em nome de MANOEL AUGUSTO DE MOURA, aos quais faria jus a Sra. CLOTILDE RODRIGUES MOURA, por força da sentença de fls. 53. Após, certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002212-2 - LEANDRO MATHIAS CAMILO E OUTRO X SEBASTIÃO CAMILO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011510-0 - FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro j.G.2- Oficie-se conforme requerdo à instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus.3- Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011930-0 - NORMA DE CASSIA SILVA VOUTERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X Falecido: ANARGYROS GEORGIOS VOUTERIS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da genitora da autora, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005635-1 - BENÍCIO DAS NEVES X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino ao inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011764-9 - ROBERTO FERNANDES MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MANOEL PINTO MADUREIRA Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003568-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.011401-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JANAINA PEREIRA NUNES Decisão:Defiro fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.208.007176-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE PAULO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.208.001985-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 86, esclarecendo o valor do bem. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.013960-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BAYROM DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 17, indique o autor o endereço onde será realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007152-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011896-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALQUIRIA MUNCAO CORREIA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELA LAGROTTERIO MINERVINO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011838-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILDE DE SOUZA COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011910-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DONIZETE NUNES (SP-179089)) X EVALDO MOTA PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:Junte-se o \"detalhamentode ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo e intime-se a parte exeqüente para que requeira o que entender cabível.Quanto ao pleito de fls. 175, indefiro-o, pois não existe a mínima prova de que as contas bloqueadas contenham verbas impenhoráveis, sendo que, nso termos do art. 655-A, § 2º, do CPC, o ônus dessa prova é do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003926-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880)) X ALMIR MENESES SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao executado acerca da manifestação de fls. 115/116. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, da quantia depositada e que é incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005363-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES 545 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005973-6 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA), ENALDO NOGUEIRA DE MATTOS), TEREZINHA LUIZA BEZERRA MATTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDNEA PAES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006804-3 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO / ECONÔMICO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 13:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JORGE LUIZ REBELLO GUIMARÃES Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor a fim de regularizar o pólo passivo, incluindo-se o nome do primeiro réu.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002211-7 - MARA LÚCIA DIAS PARÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO), SELMA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a Defensora Pública sobre fls. 61. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.208.011510-4 - LANA MARIA COMANCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OSMAR COMANCHE Decisão:(...) Isto posto:a) nomeio curador do ausente a requerente (art. 1.160 do CPC), lavrando-se termo de compromisso, com aplicação do art. 919 do CPC;b) proceda-se à arrecadação e o arrolamento de bens (CPC, arts. 1.145), com duas testemunhas, lavrando-se o respectivo auto circunstanciado. Fica o curador nomeado depositário dos bens, o qual deverá acompanhar a diligência. Intimem-se o Ministério Público e a Fazenda Estadual, nos termos do art. 1.145, § 2º, do CPC;c) feita a arrecadação, publiquem-se editais, na forma do art. 1.161 do CPC;d) passado um ano da publicação do primeiro edital sem que o ausente ou seu procurador ou representante compareça, intimem-se os interessados para que, se quiserem, requeiram a sucessão provisória, em consonância com o art. 1.163 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011446-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CENTER NORTE EMPREEMDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:(...) Isto posto, e como o réu tem domicílio no Centro desta Cidade, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis do Foro Central da Capital, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011813-7 - ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, para determinar ao réu que se abstenha de reter valores creditados em favor da autora a título de vencimentos, sob pena de multa diária no valor de quinhentos reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 22/11/2007, às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011499-5 - MARIA DE NAZARETH E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010225-0 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RICARDO HORGES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005643-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HUGO PINTO VIEIRA FILHO), Fiador: ANDREA GUERRA VIEIRA), Fiador: NOÉ VAZ Sentença:(...)Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...)Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, no arquivo provisório, e em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011925-7 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CELSO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012017-0 - NAYTON CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FERNANDO XAUD PEIXOTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011564-1 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X ALDACIR GOMES GOVEIA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003727-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KOREAUTO COM. E REP. DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004314-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011749-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ZELI MARTINS DE JESUS Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.013530-7 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X NEIDE DUARTE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000962-6 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Decisão:Defiro o desbloqueio do valor recebido, TÃO SOMENTE, à título de alimentos na conta corrente nº 313423-7, da agência 3090-2 do Banco do Brasil em nome da executada, nos exatos termos do ofício constante às fls. 95, nos moldes do artigo 649, IV, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011766-2 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O documento de fls. 14 demonstra que a parcela que ensejou a restrição mencionada foi a do mês 06/07, sendo certo que às fls. 21, o autor só juntou a fatura, sem fazer prova do efetivo pagamento. Portanto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pelos motivos acima expostos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014192-5 - RAFAEL LEONARDO TOCUYO SERRANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Sentença:\"(...) julgo procedente em parte os pedidos iniciais para condenar Auto Viação Pavunense S/A ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 a título de danos morais.Considerando que a parte autora decaiu em parte ínfima dos pedidos, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009815-8 - MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 126, excluída a multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011948-8 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, por ser a autora menor incapaz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002578-4 - MAURA DA SILVA OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:À inventariante e à Fazenda estadual acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007261-3 - MARIA NAZARETH AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HILZA FIGUEIREDO AMORIM Despacho:Fls. 78: Oficie-se à SRF solicitando informações quanto ao valor da restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010885-1 - MARIA SALETTE CARMO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X IVAN MAGALHÃES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011621-9 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSÉ DE FRANCO Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011937-3 - SANDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ARISTEA PINHEIRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011942-7 - HIGIA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASDRUBAL TELLES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011559-8 - GEORGINA GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X JORGE GALHARDO DE FREITAS Decisão:Defiro J.G. (...) Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes (...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009891-6 - MARIÁ DA COSTA VENTROMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (CAMPUS TODOS OS SANTOS) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do mesmo Código, por falta de interesse de agir, pois a autora ajuizou a presente ação cautelar com intuito de obter tutela satisfativa, o que é inadequado levando-se em conta a finalidade deste processo. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009891-6 - MARIÁ DA COSTA VENTROMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (CAMPUS TODOS OS SANTOS) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que garanta a matrícula da autora para o curso pretendido, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIANA FERREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012033-8 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCIA ZOÉ GUIMARÃES SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, com baixa na distribuição e observadas as demais formalidades legais.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011983-0 - EDNA DE ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 13:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TALITA SUELY LINS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JORGE AMARAL Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:Face a certidão de fls. 194 e a manifestação de fls. 190, homolgo os honorários do perito de fls. 186. Intimem-se para recolhimento do valor, sob pena de perda da prova pericial. Após, ao perito para iniciar a perícia e entregar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013127-0 - SERGIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000034-7 - MARCO ANTONIO MENDES X ANTONIO MANUEL GONCALVES BATISTA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.208.000034-7 - MARCO ANTONIO MENDES X ANTONIO MANUEL GONCALVES BATISTA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Julgo extinto em relação a 1ª ré ...Julgo improcedente o pedido de indenização...(Ver na integra) \r\n\r\nProc. 2004.208.001845-7 - RAQUEL DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X CELMA JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) DE ordem: Venha cópia da petição 200701055764 de 11/04/07 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012430-1 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011946-4 - JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X VIVO S.A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar ao réu que dê baixa na negativação do nome do autor em bancos de cadastros de inadimplentes, pelo motivo invocado nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011546-3 - EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ordem de serviço: \"Diga a executada sobre o Termo de Penhora de fl. 83, no prazo legal.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004238-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006237-5 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) AO INTERESSADO PARA QUE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA (CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2003.208.006499-4 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LUIZ PEREZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 176, celebrado pelas partes,bem como por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo que os honorários advocatícios na forma do referido acordo.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Por último, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014619-6 - MARIA VILELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X JAYME ALVES DA MOTA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X ANTONIO AUGUSTO M GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nId: 329887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101029-6 - Alexandre de Souza Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ144888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE O BANCO RÉU DESCUMPRIU O ITEM 2 (DOIS) DO ACORDO. PRAZO:CINCO DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM COMPROVAÇÃO , CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062896-1 - Regina Lucia Vieira. X Evadin Indústrias Amazonia S/A e outros. PROV. 47/01: \"FICA A PARTE RÉ EVADIN INTIMADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.085778-0 - Maria das Graças Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E, NA FORMA DA SENTENÇA, FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119907-3 - Marcio Roberto Alves. X Positivo Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). IM-SE OS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS A CUMPRIREM O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121786-5 - Katia Milene de Araújo. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131533-4 - Creusiane Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. RETRO: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.800.155835-6 - Gevani Honorio Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Carrefour Administradora Cartoes de Credito Comercio Participações Ltdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 47/49, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 02/02/07. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). I-SE A PARTE A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A P. RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E, NA FORMA DA SENTENÇA, APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120418-4 - Luzia Arnou de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). I-SE A PARTE DEMANDADA A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE COM A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - Marcelo Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Benq Eletroeletronica LTDA e outros. NADA A PROVER. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 330454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Roberto Mendes Ferreira. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.097476-0 - Maria Cristina Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Bendia de Almeida - OAB RJ146220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.141117-5 - Daniel da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do advogado do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046946-9 - Marcia Elizabeth Keim Magueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067702-9 - Ioná Cêdo Mendes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078904-0 - Rosa Maria Aparecida de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105077-6 - André Luiz da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X TNL PCS S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.037281-2 - Gilma Olga C. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Almirenio Gomes de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.064091-3 - Francisca Socorro Ligorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 188, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020956-3 - Alexandre Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045095-3 - Jorge Paes Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048373-9 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048509-8 - Marta Valeria Rodrigues Adegas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061258-8 - Marcia Regina da Silva Ticom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Plano de Saude da Petrobrás-rsud. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062058-5 - Natalia de Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063205-8 - Mariza Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064994-0 - Lucia Helena Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Barata - OAB RJ066539). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076776-6 - Elizabeth Pereira Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086471-1 - Simone Cerqueira Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096631-3 - Maria José Pinto Amaral. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107406-9 - Luis Eduardo Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Caloi S/A. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110389-6 - Eloise Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Takahashi - OAB RJ061668). X Posto Wm - Posto de Abastecimento e Garagem Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119222-4 - A i Armstrong Locação e Transportes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Empresa de Onibus Transurb S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de cocnciliação para o dia 25/10/2007, às 10h. Intimem-se as partes; 2 - Regulariza a parte ré sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129634-0 - Moacyr Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Patricia Rodiruges Bruno. À parte autora sobre fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.132134-6 - Eder Gil de Alcantara e outro. X Mauro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sobral Santos - OAB SE003058). Indefiro o requerido, tendo em vista que na forma do art.4º,III, da Lei 9099/95, é competente para as causas previstas na referida lei o Juizado do foro do domicílio do autor nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Por oportuno, resalto que o regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca da opcionalidade do acesso ao Juizado Especial Cível implicam na inadmissibilidade de declinação de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.136496-5 - Antonio de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X União dos Bancos Brasileiros- Unibanco. Apresente o autor, em 5 dias, prova inequívoca do apontador. \r\n\r\nProc. 2007.800.138484-8 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Restaurante Xodó Ltda.. Venha original do documento de fls. 06, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150008-3 - Evilyn Vieira Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X T. I. Corporate Informática Ltda-bananna. Com. Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152065-3 - Edna de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Vivo S/A. Venha petição de fls. 219 firmada por advogado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155354-3 - Roberto Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A. Tendo em vista documento de fls. 12, traga o autor, em dez dias, comprovante de residência domiciliar. \r\n\r\nProc. 2007.800.158104-6 - Luiz Marçal da Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Apresente o autor, em 5 dias, cópia da última fatura. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.170488-5 - Arlete Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Espeça-se Mandado de pagamento (fls. 199). Intime-se o Réu para que comprove o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000646/1995 (1995.800.000646-0) - José Alexandre da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Alcino Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aiello Pimentel - OAB RJ040055). Oficie-se conforme requerido. Ao autor sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2005.800.184707-8 - Hermete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Roberto Lopes Nonato da Silva. Intime-se o Autor para fornecer cópias, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011968-9 - Neide Ferreira Santos e outro. X Renato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.149369-4 - Alessander Neves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Ana Claudia Gomes Martins e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051914-0 - Luiza Moreira D'Oliveira. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.113662-5 - Alex Custódio Machado. X Sansung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 875,38, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de 5 dias dias Em caso de inércia, voltem os autos cocnclusos para apreciação do pedido de fls.90 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.124889-2 - Jorge Riehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Rio Port - Restauração de Edifícios e Representações Ltda.. Ao autor sobre fls. 133/140, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.153765-8 - Marcio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073410-2 - Flávio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre fls. 107/108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129032-3 - Patrícia de Souza Schalom. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153175-2 - Sonia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Kitchen House Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Venha o último comprovante de renda, tendo em vista que o documento apresentado não comprova a situação de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158616-9 - Tawany Beatriz Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174097-3 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Evaldo Muniz Pereira. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013123-9 - Sidnei Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Associção Educacional São Paulo Apóstolo - Univer Cidade. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.159040-7 - Antonio Augusto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Silair Rosa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.029606-7 - Jorge Pereira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Saraiva - OAB RJ098095, Paulo Sergio da Silva Messino - OAB RJ098255). X Condominio do Edificio Jene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884, Ricardo Smarrito Gomes - OAB RJ092574). Não obstante a manifestação do exeqüente de fls.212/214, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme o mandado de penhora de fls.179, esclareça o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.081995-9 - Juliana de São Sabbas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadyr Candido Silva - OAB RJ069960). X Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059897-0 - João Batista de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112519-4 - Jair Gomes de Sá Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.44. Indefiro o requerido tendo em vista que até a presente data não foram recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.020857-4 - Gregório Evangelista Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma Araujo Costa - OAB RJ056118). X Transani - Transportes de Veículos e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Alexandre Fernandes - OAB SP139729). Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.800.112189-0 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X R. S. Oliveira Pisos e Revestimentos LTDA. Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.800.150738-0 - Mácia Patrícia Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602, Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Adriana Mendes Novaes Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Zanelato dos Santos - OAB RJ120743). Tendo em vista a declaração de fls. 126/129 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.039404-9 - Cristiane Montassier da Silva. X Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 24.660,00, em 5 dias, conforme planilha de fls.136. \r\n\r\nProc. 2004.800.083939-4 - Rute Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Silver e Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Revogo decisão de fls. 73 por tratar-se de evidente erro material. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103525-2 - Ernani José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Goias Transportes Ltda.. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.107404-0 - Igor de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X José Roberto Ferreira Calainho. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145848-5 - Walnei Lacerda Kauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alessandra Freire da Costa - OAB RJ147352, Leandro Coutinho - OAB RJ118931, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Maria do Carmo Pires Maia. Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.149586-0 - Sergio Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Sergio Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). Ao autor sobre o ofício de fls. 62\\66. \r\n\r\nProc. 2005.800.013897-7 - Heloisa Helena Soares Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - Elci Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X Distribuidora de Papéis Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019513-6 - Wilza Soares Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022408-2 - Oswaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Itaucard Diners Club Internacional S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042474-5 - Deise Lucia Silva dos Sazntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115240-6 - Maria da Conceição Martins Sistelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1 - Apresente o autor planilha de débito para prosseguimento da execução; 2 - A parte ré, sobre a retirada do refrigerador da residência do autor, conforme fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.115371-0 - Sandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120722-5 - Sonia Maria Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ127133). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) pr \r\n\r\nProc. 2006.800.136851-8 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179275-4 - Amélia de Jesus Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 117/118. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198357-2 - Suzete Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao réu para se manifestar sobre o pedido de substituição do produto, conforme fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.015301-6 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu sobre fls. 94/97, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017338-6 - Therezinha Pelaio Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça o Autor documento de fls. 86, tendo em vista que o nome do segurado diverge do nome da autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019557-6 - Cleide Aparecida Braga Arruda e outro. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - Ulisses de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022635-4 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039817-7 - Ana Lucia de Freitas Cossenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Balbina Helena Leite de Araujo. Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044748-6 - Sebastião Soares Patricio. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052019-0 - Ricardo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108760-0 - Neides Nunes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Tati e Tali Com. Utilid. Domesticas Ltda-me. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110846-8 - Paulo Leandro de Mastos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Itaucard. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.151641-8 - Zelia Nascimento da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053). X Platurno Comercial de Moveis LTDA. Venha declaração de fls.09 firmada pela autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155811-5 - Konsertunes Eletro Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Tim Celular S/A. Regularize o autor sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.147779-2 - Rosangela Pereira Tavares Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116937-6 - Fernando Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Fabio Gomes Vasconcelos. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059623-6 - Liane Maria Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pinto Antonio - OAB RJ101377). X Antonio Luiz Batista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). Apresente o réu a justificativa mencionada, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.152892-0 - Luiz Eduardo de Oliveira Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Clinauto Pimpolho Auto Peças e Mecanica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. (fls. 85) \r\n\r\nId: 330400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001125-8 - GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X GIVANILDO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.001163-5 - IASMIN LISANDRA SOUZA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CIDE CESAR SOUZA ALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBERTO RODRIGUES MADUREIRA E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 53. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000926-4 - JORGE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) ...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando o total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.002097-1 - JORGE ROGÉRIO BARBOSA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas p/carta de sentença, na forma do Provimento CGJ nº 26, de 06/06/2007: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-7; campo 39: R$ 8,74 por página; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74(por cópia conferida) se houver requerimento pelo advogado ou pela parte interessada;campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; campo 49: valor total. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001196-9 - ALMERINDA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROBSON CRISPIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial...2- Venham os quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.211.000951-5 - FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial...2- Venham os quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.211.003804-7 - MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X DELMA DA SILVA PINTO Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Fl. 12: Atenda-se ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002428-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) ...Intime-se o alimentante para dizer se concorda com o pedido (Item 2 de fls. 55v... \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003834-5 - EDSON LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SHIRLEY CRISTINA SOUZA TEIXEIRA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Fl. 24: Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.005324-0 - FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ROSANGELA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Faço minhas as bem expendidas razões do M.P. Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007895-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Carta de Sentença disponível em cartório. \r\n\r\nId: 329904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.116576-2 - Maristela Azevedo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Marlene Ferreira Diniz e outro. HOMOLOGO a desitência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013788-9 - Arlindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Prof Shop Com. Ass. e Serv. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.800.020704-5 - Claudeth Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Rocter Precacenter. Diante do conteúdo da certidão de fls. 81, infere-se que a exeqüente mudou de residência , sem, contudo, ter informado a este juízo, não sendo possível, portanto, sua intimação pesoal para dar andamento ao feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC. Levantem-se os atos constritivos realizados... \r\n\r\nProc. 2006.800.016228-3 - Mauro Sprone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, copm base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.193050-6 - José Mauro de Oliveira. X Emerson Climate Technologies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600, Júlio Martins de Gouvêa - OAB RJ148717E, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075598-3 - Patrícia Rodrigues Cadete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.109250-3 - Edvaldo Euclides Carneiro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro exinto o processo coma preciação do mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125626-3 - Carlos Alberto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Dora Iara de Castro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.152496-4 - Eliton de Queiroz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Célia Campos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). ...Assim, recebo os embargos apresentados e lhes nego provimento pelas razões acima expostas. P.R.I. Expeça-se mandado de avaliação. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que informe se deseja a adjudicação do bem ou a realização do leilão...\r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Vistos, etc. JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.058370-7 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de Embargos de execução apresentados às fls. 67/70 em que alega a parte embargante já está quitada a dívida. intimada para se manifestar, a parte impugnada reconhece os argumentos da embargante, dando quitação. Assim , recebo os embargos e lhes dou provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.091254-7 - Pedro Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109505-0 - Phellipe Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro exinto o processo coma preciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Credicard Citi e outro. Ao autor para que indique o novo endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161855-0 - Alexandre Luiz Polydoro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047, Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Banco Itaú S/A.. Versando e presenta ação sobre discussão de juros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51,II, da Lei 9.099/95, com base no Enunciado 2.5.1 dos Juizados... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.138539-7 - Viviane Carolino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo de fl.16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269,III do CPC... \r\n\r\nId: 330411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Otavio Mauro Nobre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005776/2002 (2002.800.142293-0) - Edith Pereira de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814, Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ000052). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Correto, e ante a quitação de fls 165 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n005650/2002 (2002.800.142750-2) - Dirceu de Lana. X Fináustria Cia de Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\n006828/2002 (2002.800.143024-0) - Paulo César Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n005458/2002 (2002.800.143445-2) - Oswaldo Rodrigues da Fonseca. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n006121/2002 (2002.800.143773-8) - Armando Bessa Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.092656-2 - Cleide de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n007789/2003 (2003.800.114934-6) - André Luis da Silva Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Spf Engenharia LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143783-2 - Wellington de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.076850-8 - Adriana Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.087696-2 - Carlos Castanheira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.162352-6 - Esther de Jesus Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se, sem gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.080846-6 - Jorge Luiz da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.104100-0 - Sonia dos Santos Batistas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.112337-4 - Gilmárcio de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146144-9 - Claudia Eliane Barbosa Pinheiro, Andréa Eliane da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Brilhauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.164062-9 - Domicio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077524-4 - Cacilda Cabral Celestino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.078225-0 - Fabio Luiz da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.079077-4 - Ambrosio Clemente. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.083050-4 - Paulo Edesio Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.088070-2 - Denise Campos Pessoa. X Sociedade Comercial Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.106217-0 - Eva de Fatima da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ045787). X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.107777-9 - Erick Silva de Barros. X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109552-6 - Celina Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109719-5 - Gilda Paladino dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Taí Administradora de Cartões de Crédito do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110632-9 - Amaro Sergio Manhães. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115508-0 - Carmelita da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - Fábio Nunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha o depósito da diferença, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130048-1 - Anderson Mesquita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia paga em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140168-6 - Rafael Correa da Silva. X Telerj Celular S/a( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150258-2 - Paulo Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168754-5 - Euclides Queiroz Alves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento ... Comprove a reclamada o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.182343-0 - Marcos Cesar de Andrade Novaes. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.082366-6 - Lodemir da Silva Braga Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127008-9 - Fábio Faria. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os documentos em 24 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002913/2000 (2000.800.073617-1) - Denise Muniz de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Manoel Fernandes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n002936/2000 (2000.800.074068-0) - Sueli Azevedo Pinheiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Retornem ao arquivo. \r\n\r\n006522/2002 (2002.800.143826-3) - Lourdes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.074684-7 - Nilda Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.078392-3 - Abel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.112025-5 - Ildo de Carvalho Soares. X Wagner Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077801-2 - Antonia da Silva de Asis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082448-4 - Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Edições Natureza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.104861-3 - José Ribamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Francisco Gomes dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.114982-0 - Patricia Cardozo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074824-1 - Maria das Graças Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.075899-4 - Erica Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.078814-7 - Marcos Antonio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.078910-3 - Janete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.085424-7 - Luiz Carlos Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.092291-5 - Ana Maria Vital dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Credicard Banco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111865-4 - Ricardo Santos de Carvalho. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a parte ré, em 03 dias, sob pena de fixação de dia, hora e multa para a hipótese de não retirada do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.800.114756-3 - Francisco de Assis Maciel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131718-3 - Carlos Alberta Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls 55 - Defiro. Venham as contra-razões em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.139659-9 - Jodilson Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.163712-8 - Feliciano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... torno sem efeito a douta sentença de fls 86 e determino a designação de nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163712-8 - Feliciano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiência de Consiliação para o dia 13/11/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182181-0 - Antônio José Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184708-1 - Marcluci Borborema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184731-7 - Maria do Carmo Bezerra Buzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a quitação, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184878-4 - Renato Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Little Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063589-8 - Valtemir Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063589-8 - Valtemir Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/12/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069339-4 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Denise Cristina Portella Saraf. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081767-8 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Samira Abdala e outros. ... aguarde-se a audiência. Designe-se. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084703-8 - Cleidson Jorge Lyra Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Vivo Sª. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.096028-1 - Carlos Leonardo Peckle Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Vivo S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.051528-3 - Flavia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.080477-3 - Nelson Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.080608-3 - Edivaldo Felipe da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402, Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189). X Familia Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 330445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003983-2 - ELCY TEREZINHA DE LIMA E OUTROS X HAMILTON LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.206.002307-5 - ELZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X NILZO DE CASTRO OLIVEIRA À requerente para que instrua os autos com cópia do ofício informando os valores divergentes na quantidade de ações deixadas pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003053-5 - MARIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA AO ADVOGADO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS AO IRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) fls. 155,157 e 158 - diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.206.005184-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SOUSA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001449-9 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS LIDER DE PACIENCIA LTDA Decisão:Indefiro, visto não ter observado o requerente, o comando previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001921-7 - GERALDO TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ATENTE-SE O RÉU ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.206.003324-0 - BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Em conformidade com o aresto de fls. 160/161, tenho por determinar a produção da prova oral, determinando que as partes façam a juntada do rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 13/11/2007 as 15 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003324-0 - BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Fica o réu intimado acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/11/2007 às 15. Ao réu, a fim de que traga as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R4 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001146-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a que a ré retire o nome do autor dos róis de inadimplentes, em 72 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.No mesmo diapasão, pelas considerações pertinentes a verossimilhança, retiro do caso, nos termos do art.6º.,VIII do CDC, a possibilidade de inversão do ônus da prova, pelo que a determino, para que a ré prove a celebração do contrato com o autor. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, uma vez que a questão na se amolda a hipótese do art.265,V do CPC.Desta forma, aguarda-se o prazo do art.475-J, §3º. do CPC,. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu, a fim de que traga às custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada, bem como , para intimação das testemunhas arroladas às fls. 55:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61.eAPCJ - 0711-2, R$ 6,98 +10% Caarj - 0201-4, R$ 0,69 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,34 +5% Fundperj - 5673,00124-3, R$ 0,34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Ficam os réus intimados acerca da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/2007 às 15h. Ao 1º réu, a fim de que traga às custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R4 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R4 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000824-5 - ALDAMIR DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUTOS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A Despacho:Tendo em vista o não recolhimento dos honorários do perito, declaro a perda da prova pericial.Intimem-se. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em assim sendo, o anatocimso alegado pelo autor não resulta do débito, mas sim do momento da contratação, razão pela qual , ante aos juros pré-fixados, não o vilsumbramos, sendo certo, igualmente, que os juros praticados pelas instituições financeiras seguem regra de mercado, não havendo, neste elo, a demonstração da dissonância com outros clientes da mesma instituição, razão pela qual indeferio o pleito.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) À REQUERENTE SOBRE FLS. 33 ITEM I \r\n\r\nId: 329861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000882-0 - ANTONIO JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MICHELLE CHERMUT DIAS), MAYCON RENERE CHERMUT DIAS Certifico e dou fé que a decisão de fl. 13 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004330-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.004986-2 - FLAVIA NASCIMENTO LOURENCO MARAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 329863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.059074-6 - Monica Belloni Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Carlos Manoel Costa de Almeida e outro. A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.029292-0 - Heriberto Parrini Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Guilherme Gimenez Mesquita. Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.23Vº. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.176913-6 - Chanrri Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.089391-0 - Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Clara Helena da Silva e outros. Embargte(s): Marilia Ribeiro Ramos. CONCLUSÃO DE ORDEM: 1 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA DO ALEGADO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - Luiz Gustavo Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Almiro Lopes Cunha Dias. DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. CITE-SE POR OJA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Jorge dos Santos Adriano. TRAGA A PARTE AUTORA NOVA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, DE ACORDO COM A SENTENÇA, TENDO EM VISTA O ÍNDICE UTILIZADO PARA CORREÇÃO, BEM COMO NÃO HAVER CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094341-4 - Eni Marins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Carlos Eduardo Santos Serrano. A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.20Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.127, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - Leandro Basílio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Pereira do Nascimento Junior - OAB RJ146513). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). FLS. 123, INDEFIRO. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, BEM COMO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.002103-6 - Rosimeri Almeida Lopes. X Confecções Patemati. Ao autor para ficar ciente de que os autos foram eliminados conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº.04/2004. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). 1 - Reconsidero o despacho de fls. 191. I-se a parte autora para recolher o valor levantado através do mandado de pagamento de fls. 196, depositando em juízo, até o julgamento do mandado de segurança. 2 - Segue ofício, em separado, em 1 lauda. \r\n\r\nProc. 2003.800.119205-7 - Carlos Alberto Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor para ficar ciente de que os autos foram eliminados conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº.04/2004. \r\n\r\nProc. 2003.800.123854-9 - Gildezia Vieira de Jesus. X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 109 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - Jorge Luiz Salles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Processo nº20315-3/04\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação excesso de execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo tocante a matéria discutida deveria a mesma ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.059795-7 - Maria Izabel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Goes Ribas - OAB RJ072352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). Autos eliminados, ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº.04/2004 Art. 8º de 27/01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.800.130255-2 - Lea da Silva dos Santos. X Otica Corujão (amorim e Oliva Com. de Produtos Óticos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA DE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, SEMANALMENTE, ARRECADAR E DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, ATÉ ATINGIR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - Maria de Fátima Santiago de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127852-7 - Marcelo Antonio Silva de Negreiros. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Aracati Santos - OAB RJ058138, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744). 1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 143). 2 - Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136336-1 - Alessandro Pereira da Silva e outro. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO ENDEREÇO CORRETO (RUA DO IATE, Nº 178-A), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), TENDO EM VISTA QUE TODAS AS TELAS JUNTADAS PELO RÉU ÀS FLS. 49, 64, 70 e 75, APONTAM O ENDEREÇO ERRADO (RUA DO IATE, 178). \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 83/84, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Ao autor para ficar ciente de que os autos foram eliminados conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº.04/2004.0 \r\n\r\nProc. 2006.800.002005-1 - Rodrigo dos Santos Mondego e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o pedido de JG., tendo em vista o documento em anexo. Após o devido recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para ficar ciente de que os autos foram eliminados conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº.04/2004. \r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - Marcelle Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte a impugnação, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.135,66. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076785-5 - Mario Luiz Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Após o devido recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083169-7 - Cenira Duarte Menezes. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - Gilson Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Glaukar Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - Marlene de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, ESTABELECIDA NO ITEM 1 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.087979-7 - Flávio Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095796-6 - Roberto de Araujo Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO (RETIFICAR A FRANQUIA), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.096001-1 - Alcides Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - Edyr Jacaranda Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 39/40, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122642-6 - Ana Paula Nunes da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125540-2 - Maria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - José Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - Manuel Luis da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC), NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, E SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, EM CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142104-1 - Sergio Neto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145362-5 - Joelma Cristian do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 386,70, PENHORADA CONFORME FLS. 69 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - Nelson Ferreira Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Oi Telefone Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FLS. 145 e 151/155, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - Nanci Regina Lopes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a refaturar a divida em aberto, a partir de maio de 2002, aferindo-a pela leitura do hidrômetro ou pelo consumo mínimo comercial de 0,66m³ ao dia, alem de faturar as faturas da parte autora pela leitura do hidrômetro ou pelo faturamento mínimo, sob pena de pagamento de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, declaro prescrito o debito até abril de 2002, no valor de R$ 2.744,02. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.165252-0 - Celi da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.168742-9 - José Carlos Carramanhos Matos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. 2 - Fls. 65/67, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.190012-5 - Bruna Finamoura Alves. X Cred-lar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - Waldelice de Oliveira Machado. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tomar ciência de que foi designado o dia 07/11/2007 às 13:30 horas Para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193540-1 - Lucio Eduardo Lopes Russo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195406-7 - Deise Lucia Lima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198921-5 - Ariana Durão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202172-1 - Jesse Cleber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tomar ciência de que foi designado o dia 23/01/2008 às 13:45 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206986-9 - Fani Regina Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Administradora de Cartão de Crédito Visa. Ao autor para tomar ciência de que foi deisignado o dia 06/11/2007 às 12:30 horas para audiêndia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022161-7 - Maria Teresa Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo Viviani - OAB RJ081151). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tomar ciência da designação da audiência de Concilação para o dia 21/01/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023421-1 - Maria da Gloria Barros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.027622-9 - Alaim Moreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Dcelarar nula a confissão de dívida de fls. 09 - Contrato de Financiamento de Débito em BT - no valor de R$ 3.928,39 (Três mil novecentos e vinte oito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n2 - Determinar que a ré se abstenha em interromper o fornecimento de energia elétrica do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00;\r\n\r\n3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Enunciados 13.9.1, 13.9.3 e 13.9.4 das Turmas Recursais\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto a decisão ao MM. Dr. Juiz para homologação na forma do art. 40 da lei. 9099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - AO CARTÓRIO PARA LOCALIZAR E JUNTAR A PETIÇÃO DE FLS. 37. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 31/32, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067217-2 - Laura Maria de Jesus. X Centro de Diagnóstico Sepetiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA (fls. 47/49) contra sentença prolatada a fls. 44/46.\r\n\r\nAlega a embargante, em apertada síntese, ter havido contradição no julgado, referente ao inconformismo em se reconhecer abalo moral em razão de não realização de exame na data agendada, e omissão, referente à não a apreciação da alegação de que teria sido a autora, ora embargada, quem teria se recusado a restituição do valor da consulta.\r\n\r\nA certidão de fl. 50 informa a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nEm verdade, a sentença vergastada não apresenta a omissão apontada, porquanto apreciou as alegações deduzidas nos embargos e as rechaçou, considerando outros dados constantes do processo.\r\n\r\nPretende a parte, em verdade, a alteração do conteúdo do julgado, mediante revisão pelo magistrado prolator da sentença, o que não é possível nesta sede. Tal pretensão deve ser deduzida perante as vias próprias.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068978-0 - Marco Aurelio Maciel Serra. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069806-9 - Celso Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Banco Industrial do Brasil. ... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\nProc. 2007.800.073410-4 - Ligia Maria de Oliveira Nunes. X Casa Bahia Comercia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2007 às 13:00 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124132-6 - Elizio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar Norte Leste S.A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133244-7 - Maria da Penha da Fonte Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 30, REDESIGNE-SE A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143250-8 - Aldilene Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Tecnomania- Import Express Comercial e Importadora LTDA. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163797-0 - João Manoel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163802-0 - Vanessa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163886-0 - Ladia Betânia Soares Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Revista Onlina Editora Cultural. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164342-8 - Antônio Fraga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cartão Unibanco Unicard e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164351-9 - Salvador José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae - Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164519-0 - Graça Cristina Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Cartão Unibanco- Unicard. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.164581-4 - Carmem Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Santander. À PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086859-5 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Claudemir Paixão dos Santos. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - Edson Jorge Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nazaré Ribeiro - OAB RJ073357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 15, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098939-7 - Vera Maria Mesquita da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO JÁ FOI EFETUADA, CONFORME FLS. 224. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - Rejane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - Marcela da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). FLS. 48/51, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 47, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2005.800.084393-4 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - Rosenaide Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Indefiro o pedido de prisão da funcionária Cristiana F. Calixto, como depositária infiel, requerido às fls. 85. Primeiro porque não há prova de que ela seja representante legal da executada. Segundo, porque o encargo de penhora de renda exige que o funcionário tenha disponibilidade sobre a renda, ou seja, que tenha ingerência na área contábil da empresa e isto não está provado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - Aline da Silva Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Caldas & Leite Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.145885-2 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.955,00, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - Ademir Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS. 140/147, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.073216-6 - Jonas de Holanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Quality Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). SOLICITE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DA AÇÃO INDICADA NO OFÍCIO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - Paulo Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X D. M. de Souza Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). 1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 103/104, JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 102, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 74, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - Afonso Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE EM SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR ESTIMATIVA OU ECONCOMIAS, FAZENDO-O TÃO SOMENTE ATRAVÉS DA AFERIÇÃO DOS HIDRÔMETROS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.127144-4 - Sérgio Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138994-7 - Luiz Vicente Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - Jorge Luiz Teixeira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - Maria Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 65 e 83), COMO REQUERIDO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - Maria Castilho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 117, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA NO CÁLCULO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - Adriana da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Epson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Benes Felsberg - OAB SP019383, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). FLS. 106/113, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.144415-6 - Vivaldo Delgado Selleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Real Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - Paulo Cesar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - À parte ré para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 64, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.152868-6 - Sérgio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.156350-9 - José Mauricio Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158617-0 - João Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - Luis Cláudio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.162751-2 - Elisangela Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Arnaldo Gomes de Almeida Filho - OAB RJ011331). X Carrefour Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163663-0 - Joselia de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Natureza - Asfem. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165334-1 - Priscila Alexandra Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - Davi Lima A. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 265/269, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.173169-8 - Washington Luiz Marques de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173182-0 - Rodrigo de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - Leandro Jorge Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - Jorge Luis Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194927-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - Leia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200808-0 - Marcos Jorge Fonseca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para tomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2007 às 13:15 horas para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - Evandro de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau S. a. Ao autor para tomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2007 às 13:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - José Manoel Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214586-0 - Edson Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Tomar ciência de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 09/10/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.012858-7 - Teône Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - Guaracy Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Rayane Pneus e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Tomar ciência da designação de audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/ 11/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.021677-4 - Mara Zizélia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - Gutemberg Varela Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - Thiago da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tomar ciência da designação da audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023429-6 - Heloiso da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069433-7 - Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao autor para tomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2007 às 13:30 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075845-5 - Marcos de Almeida Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tomar ciência de que foi designado o dia 21/11/2007 às 12:00 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.104221-4 - Joaquim Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tomar ciência de que foi designado o dia 23/01/2008 às 12:00 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145887-0 - Waldemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Votorantim. FLS. 19, AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. I-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.149075-0 - Rosangela Gualberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Ivo Pereira da Costa Jr.. FLS. 22, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184027-0 - Jorge Luis Caetano da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 60/61 e 62/63, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - Nelson Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ricardo de Oliveira Gervásio. Ao autor para tomar ciência de que foi designado o dia 14/11/2007 às 13:00 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.199360-7 - Isaias dos Santos Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS. 79, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 330406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002239-1 - CARLA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X Falecido: MANUEL CARLOS BISPO DOS REIS \"Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. \" ( trazer aos autos comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário.) \r\n\r\nProc. 2007.014.009317-8 - SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) Venha aos autos a manifestação dos herdeiros em relação ao levantamento do dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.014.011562-9 - CLARY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (RJ-005816)), Falecido: MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA), Falecido: NELLY MOREIRA Decisão:À autora para apresentar a afirmação de pobreza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 207/215 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 193/201 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008061-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVISTAVARES - PRO-UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes para proceder ao recolhimento de R$ 2.600,00( dois mil seiscentos reais) referente à complementação dos honorários periciais conforme deferido na fl. 155. Fica intimada a autora para depositar em cartório ou disponibilizar no escritório de perícias localizado na rua Osvaldo Tavares 54, Flamboyant os documentos listados na fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a parte autora para proceder ao depósito judicial, a título de caução, do valor da multa questionada conforme r. decisão de fl. 196 que deferiu parcialmente a antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Decisão:Robson Colla realmente não é parte neste processo. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Despacho:Fls. 32. Defiro, somente para fornecer o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.000587-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRF BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente e na pessoa do seu patrono, para o recolhimento das custas, sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.001134-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 66/67, cujo dispositivo é: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Diante do princípio da causalidade, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. Fica deferida a gratuidade de justiça em favor do réu.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.002097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e consolidar o domínio e a posse do bem no patrimônio do autor. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.002401-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO GOMES ANASTACIO DAS CHAGAS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002942-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARROS GAMA \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.004707-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO PIMENTEL NACKID Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.014.005942-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.006332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Fls. 29/30. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008676-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE DOS REIS SANTOS Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada de procuração atualizada e do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008744-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR DOS REIS SILVA Decisão:Venha a procuração atualizada no original ou autenticada \r\n\r\nProc. 2007.014.010649-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual juntando aos autos o original ou a cópia autenticada dos documentos de fls. 10/18. \r\n\r\nProc. 2007.014.010821-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ INÁCIO DE SOUZA CESARIO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.010877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JHONES DA SILVA QUEIROZ Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010977-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSIAS CORREA FONSECA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014781-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA Fica intimado o autor para recolher custas (para expedição dos ofícios conforme solicitado) no valor de R$ 37,69 (R$ 31,41 ref APC + R$ 3,14 ref CAARJ + R$ 1,57 ref FUNPERJ + R$ 1,57 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.030140-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Fica intimado o autor que foi deferido o prazo de 30(trinta) dias para suspensão do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.012094-5 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica á contestação de fl. 42/48. \r\n\r\nProc. 2007.014.001150-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X VITERBO SANTOS LAURINDO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.006566-3 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO BRADESCO Fica intimado o autor de que foi deferido o prazo para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006906-1 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007916-9 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BANERJ - ATUAL ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011511-3 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X ALEX SANDRO BARTHOLAZZI RIBEIRO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais já recolhidas, recolhendo o valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ + R$ 0,61 ref FUNPERJ + r$ 0,61 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.011840-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MAURO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 34,22. \r\n\r\nProc. 2007.014.011852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 32,47. \r\n\r\nProc. 2007.014.011854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 32,55. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.014.000582-6 - MIKAEL LEITE OLIVEIRA X MANOEL DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença de fl. 16: Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2004.014.016833-0 - PROCON- CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BRADESCO S/A), BANCO HSBC S/A), SANTANDER S/A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A), ITAU S/A), BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), FINIVEST), UNIBANCO S/A, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), LOSANGO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), BANCO FINASA S/A), BANERJ S/A), CRED 1), PORTOCRED Despacho:Digam todos sobre fls. 305/325. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008827-4 - ALBERTO CRP SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X TSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão de fl. 29: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 14h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Decisão de fl. 25: \" 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 15h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 5) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.001548-9 - SALVADOR CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ROBERTO HENRIQUE BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam todos sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.014.016298-6 - GILBERTO GUIMARAES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica o réu intimado da r. decisão de fl. 105, a seguir transcrita: \"O Município de Campos dos Goytacazes é pessoa estranha aos autos. Desentranhe-se as fls. 99/100 e 103 e devolva-se, mediante recibo. Certifique-se sobre o cumprimento da decisão de fls. 98.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.002609-8 - SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RODRIGO GHIDETTI MARCAL Fica intimado o autor da r. senteça de fl. 39-40, cujo dispositivo é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1- declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; 2- decretar o despejo do réu, fixando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária (art. 63 da Lei 8.245/91);3- condenar o réu ao pagamento de todos os aluguéis e encargos relacionados na planilha de fl. 06; 4- condenar o réu ao pagamento de todos os aluguéis e encargos locatícios vencidos no período compreendido entre o ajuizamento desta ação e a efetiva entrega das chaves ao locador - espontaneamente ou em decorrência do cumprimento de mandado de despejo. Os juros e a correção monetária serão contados conforme as regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.015430-0 - INSS X DOMINGOS DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Decisão:Dispenso conclusão. Face a notícia do óbito do embargado, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se decisão sobre a habilitação requerida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.014.004040-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 27,24. \r\n\r\nProc. 2007.014.009603-9 - DILMA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o embargante intimado para proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 1.243,87 ( CONTADOR, código da receita = 0712-0, na quantia de R$ 90,97 + ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 38,48 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 14,51 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA , código da receita = 0101-6 , na quantia de R$ 1.046,98 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 8,13 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 8,13, conforme r. decisão de fl. 52, a seguir transcrita: \" O valor da causa deve ser de R$ 26.174,70 (14.961,25 UFIR's) conforme fl. 38 da execução. Intime-se para recolher as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011279-3 - BELMIRO SOARES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Processem-se os embargos, sem suspensão da execução.Ao embargado para impugnação. Com a resposta nos autos, à réplica. Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.003901-9 - OZIEL DA S RODRIGUES COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o embargante para regularizar a sua representação processual. Oficie-se ao Distribuidor para regularizar o pólo ativo da demanda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.014.000033-8 - ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica intimado o embargado para recolher custas de baixa no valor total de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuição + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.014.004143-7 - PEDREGULHOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Intimação do embargado para recolher custas processuais no valor total de R$ 79,52 (R$ 1,74 ref. Distribuição + R$ 55,10 ref. escrivão + R$ 5,68 ref. CAARJ + R$ 8,72 ref. Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 1,74 ref. acréscimo 20% + R$ 3,27 ref. FUNPERJ+ R$ 3.27 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2B - AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Recebi a petição do Município, solicitando prazo para cumprir a ordem. Mantenho pelo descumprimento reiterado do Município a decisão de fls. 746. Nada a prover. O Município se desejar pode concordar com o bloqueio de verba e levantamento para sanar o vício orçamentário. Diga. Como existe decisão de bloqueio indeferia, a esse respeito devem as partes se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011795-0 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ARIENE DA SILVA BARRETO Fica intimado o autor para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para citação da ré no valor total de R$ 98,22 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 8,74 ref Porte de Remesa e Retorno + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 38,48 ref Escrivão + R$ 6,29 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 0723-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 4,02 ref FUNPERJ + R$ 4,02 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002921-4 (5911/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L M R CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 131, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de L.M.R. CEREIAIS LTDA. E OUTROS, autuada sob n.º 1997.014.002921-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível. Com o trânsito em julgado proceda-se como de costume em relação a cobrança das custas. Não havendo atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002959-7 (5767/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CAMBAYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Fica intimada a Companhia Usina Cambahyba para proceder ao recolhimento das custas para a carta precatória de citação do Estado do Rio de Janeiro no valor de de R$ 12,24 = atos dos oficiais de justiça( citação), código da receita = 0714-6 + R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno, + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0705-4 , quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 4,37 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6002-01332-1, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,05 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,05. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.003441-1A - EMIL BACARAT GAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X TANIA MARIA TAVARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018984-0 - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.014.012888-0 - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão de fl. 28: \"Defiro JG com base na lei estadual que prevê tal benefício para maiores de 65 anos que recebam menos de 10 salários mínimos por mês, ressalvando o entendimento pessoal dessa magistrada de que o patrimônio dos autores não se encaixa nos termos da Lei 1.060/50, mas apenas defiro o benefício em razão da lei estadual. Anote-se a prioridade ao idoso. Redesigno a audiência para o dia 07 de novembro de 2007 às 14:30h. O requerimento de tutela antecipada será analisado após a resposta\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012293-2 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LAFIBRUNN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Intime-se a autora para juntar a procuração e a afirmação de pobreza no original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009720-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Decisão de fl. 25: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 5) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002393-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o recurso de fls. 87/99 nos seus regulares efeitos. Ao apelado( parte ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000873-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a JG para a autora, pois a mesma é pessoa jurídica que representa uma classe de milhares de servidores, não sendo esta situação compatível com a impossibilidade de pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007214-0 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 18: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.014.000036-9 - Inventariante: OBERTAL ANTONIO BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X JOSE MENDES LEAL ( OU JOSE MENDES FILHO ) E OUTRO Fica intimado o inventariante para comparecer a esta Serventia a fim de retirar os autos e encaminhá-los à Inspetoria de Rendas conforme r. despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 1985.014.000168-3 - Inventariante: ANTONIO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: FLORIPES MARIA DE ALMEIDA, Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X SEBASTIAO REIS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 155/157 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO REIS E MARIA ANTONIA MACHADO REIS, autuado sob o nº 1985.014.000168-3, sendo inventariante ANTÔNIO JOSÉ REIS, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado expeçam-se os Formais de Partilha. \r\n\r\nProc. 1986.014.000458-3 - Inventariante: JUDITH CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X JOSE ALVES DA SILVA DECISÃO: \" Compulsando os autos verifiquei que o óbito do inventariado ocorreu em Italva. Constante da inicial está a afirmação de que o mesmo residia e era domiciliado também em Italva. Assim sendo, declino da competência, na forma do art. 1785 CC c/c art. 113 CPC. Remetam-se os autos para a Comarca de Italva. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.013806-8 - Inventariante: ROSIMAR CLEMENTE RANGEL X NADIR CLEMENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao subscritor de fl. 20 para dizer se está representado todos os herdeiros. Em caso positivo, que junte os documentos pessoais e as procurações dos mesmos. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.001540-4 - Inventariante: CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU DILMA CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X GERALDO CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Ficam intimadas as partes da r. decisão de fl. 50, a seguir transcrita: \"Ao subscritor de fl. 36 para regularizar a sua representação processual. ( Dr. Vanildo da Silva Costa Júnior, OAB/RJ 115.290) Fls. 36/39 e fl. 48. Já foi reconsiderado o deferimento da venda à fl. 35. ( Dr. Vanildo da silva Costa Júnior, OAB/RJ 115.290 e Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26.577) . Defiro fl. 41. (citação e intimação de Leonardo Castro de Abreu e Beatriz Castro de Abreu) Fls. 36/39. Intime-se para que junte cópia da sentença que concedeu os alimentos. ( Dr. Vanildo da Silva Costa Júnior, OAB/RJ 115.290) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.002241-0 - Inventariante: CAMILE MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ZULEIKA DIAS SOARES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.A certidão óbito diz que a Srª Zuleika faleceu no estado civil de casada. A inventariante afirma nas primeiras declarações que ela separada judicialmente. Intime-se para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.014.007226-6 - Inventariante: VANI DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista os bens relacionados nas primeiras declarações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011309-8 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011489-3 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MANOEL DINIZ Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário Negativo, e expedição de alvará \r\n\r\nProc. 2007.014.007988-1 - Inventariante: RAYNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X SIDNEY CASTRO DA SILVA Decisão:A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe do autor é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo o autor menor, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aquele pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor do autor não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.010899-6 - SIMONE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Decisão:Esclareça-se se a finalidade desta é a instrução de pedido de benefício previdenciário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.010595-8 - JAQUELINE CARVALHO DA GAMA E OUTROS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Verifico que a presente ação foi intentada contra o Prefeito de Campos dos Goytacazes e que a competência para o processamento e julgamento deste feito é do Tribunal de Justiça. Pelo acima exposto, declino da competência nos termos do art. 161, alínea \"e\", item 7, da Constituição do Estado. Remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.014683-8 - PROCON - CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)), BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S/A), BANCO REAL S/A), BANCO HSBC S/A), UNIBANCO S/A), SANTANDER), MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), LOSANGO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), BANCO PANAMERICANO), CRED 1), PORTOCRED Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.003478-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Especifiquem provas. Aponte a requerente de fls. 264 quais folhas pretende ver desentranhadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/medidas antecipadas e liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003411-3 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.002951-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X HERVAL DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA SILVA FRANCA (RJ-003731) Decisão:Indefiro o pedido de Fl. 24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006450-6 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LILIANA LOPES PESSANHA Sentença:Tendo em vista que a ré promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 23, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA proposta por Bracom Campos Veículos Ltda em face de Liliana Lopes Pessanha, autuada sob n.º 2007.014.006450-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Fica deferido o pedido de desentranhamento requerido à fl. 23 e devolva-se, mediante a juntada de cópia.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023125-0 - MARIA DO CARMO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para providenciar cópias de fls. 124/127 para instruir mandado de citação já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008523-4 - FILIPE JUSTINIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011668-1 - JAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam as partes intimadas da r. sentença, cujo dispositivo é:\"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos(...) necessários à autora,(...)enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que a autora necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...),sem o fornecimento ora determinado,o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00.A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado ao Município(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.014.004506-8 - DARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a autora da r. sentença, cujo dispowitivo é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008497-9 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 19: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nProc. 2007.014.008506-6 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 18: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h15min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nProc. 2007.014.008507-8 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 22: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.008519-4 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 18: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nProc. 2007.014.008525-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 19: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h15min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.008533-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 18:\"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h45min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nProc. 2007.014.010734-7 - CARLA SUELY MIELI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.000454-4 - EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) \"Recebo o recurso de fls. 85/94 no efeito devolutivo. Ao apelado ( autor) . Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010689-4 - ARIEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 70/73: \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos(...) necessários ao autor,(...)enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00.O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado ao Município(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006134-7 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro fl. 43, pois as custas são calculadas conforme o valor atribuído à causa pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho de fl. 62: \"Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 07 de novembro de 2007, às 15h30min. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ou procurador habilitado para transigir\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001389-4 - M.N.T. CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Diante da informação de que o protesto já foi baixado, o pedido de tutela antecipada ficou prejudicado.Informem as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011169-7 - LEONARDO RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 14: \" 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 4)Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.011178-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 14: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 16h15min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida\". \r\n\r\nProc. 2007.014.011847-3 - LUIZ ALBERTO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 13: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 16h45min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida\". \r\n\r\nProc. 2007.014.011850-3 - FRANCISCO JOSE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 13: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 16h30min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.014.000408-6 - WALTEMIR MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X WALDEMAR CUNHA PAREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA (RJ-026117), Dr(a). OLIZETE ARAUJO BARBOSA (RJ-005429) Fica intimado o autor para ciência de que encontram-se à disposição, nesta Secretaria da 4ª Vara Cível, os autos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003893-3 - ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOFRE ADM IMOVEIS LTDA Fica intimada a parte autora de de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.002399-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO PEREIRA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008372-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELAINE DE SOUSA Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012591-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica intimado o exequente para providenciar as cópias necessárias para instrução da carta precatória para citação do ERJ, já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.014.006011-2 - EDINALVA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação da lide, nos termos do art. 280, CPC. Cite-se BRADESCO AUTO/RE CIA de Seguros. Os réus deverão providenciar o preparo para a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009077-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS - RJ (SINTUPERJ) Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 54/61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014467-6 - NATHALIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para fins de determinar a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Determino à ré que traga aos autos o contrato de prestação de serviços telefônicos que deu origem ao débito. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08 às 14 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 40 dias de antecedência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.011134-0 - EDNA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 329906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002398-2 (646) - THAIS CARDOSO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME WILSON JERÔNIMO Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.011676-2 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X E.R.V.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 h para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Intimem-se, inclusive com publicação para as partes (advogados em causa própria). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000575-7 (2083) - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1993.014.001396-9 (754) - L.T.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1997.014.002995-0 (1178) - P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1998.014.003783-3 (3099) - P.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize o requerente a sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.008460-8 - PAUTÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X Paciente: MARIA PESSANHA DA SILVA Fica o patrono da Requerente intimada a tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça constante de fl.40vº \r\n\r\nProc. 2007.014.009341-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X Paciente: O.M.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o requerente se o interditando possui descendentes. Considerando que a prova trazida à fl. 14 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, posto que ralata a incapacidade do paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio o requerente como curador do interditando, mediante termo A curatela provisória fica deferida até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004186-6 (13137/02) - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.L.T.A. Às partes sobre laudo de exame de DNA, de fls. 82/83. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1998.014.003782-1 (2177) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X V.G.M. Autos desarquivado e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.010803-0 - A.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X O.P.N.R. Decisão:Defiro gratuidade.Designo o dia 25 /10 /07 , às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.010887-0 - J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X D.K.G.P.P.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 25/10/07 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 329913"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X F.V.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Digam as partes sobre a conveniência da conversão em definitivo do acordo celebrado em audiência (fl. 65). Intime-se por D.O. e pessoalmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0 - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X J.G. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para adequar o pedido de fls. 45/46, uma vez que os débitos (fl. 25, 36 e 37) foram executados pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.004279-9 - J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.N. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 131, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003537-4 - E.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X L.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 43 do processo em apenso, nº 2003.014.032410-6, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.023451-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.014.027407-3 - L.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.F. Sentença:Tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.004239-5 - R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X A.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2003.014.029591-0, perante a 2ª Vara de Família, envolvendo as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001649-4 - LARISSA MELCHIADES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUIZ WAGNER QUINTANILHA COELHO Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar LUIZ WAGNER QUINTANILHA COELHO a pagar pensão mensal equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo (piso nacional), ou seja, 35% para cada filho, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal dos autores, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.003463-0 - FELIPE DA PAIXÃO ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARMANDO Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, para audiencia de instrução e julgamento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003675-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Ao patrono do autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.003923-8 - LUANA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X EVERALDO PINHEIRO PEREIRA Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar EVERALDO PINHEIRO PEREIRA a pagar pensão mensal equivalente a 50% dos seus rendimentos líquidos, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal dos autores, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.006075-6 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X P.L. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.014.006679-5 - JOAO VITOR ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X TIAGO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada à fl. 22, designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008057-3 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.R.M. Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.014.008683-6 - JHIENIFFER RIBEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008807-9 - JONATHAS DOS SANTOS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X NEILTON JABOR Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 15:30 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se a parte autora. Requisite-se o réu, o qual se encontra acautelado no Presídio Carlos Tinoco. \r\n\r\nProc. 2007.014.008965-5 - M.A.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a JG deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009091-8 - GUSTAVO JUNIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO SILVA SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2007.014.009395-6 - WALLAS BENVINDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MANOEL FRANCISCO BARROSO FILHO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2007.014.009634-9 - JHENIFER LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DENES RIBEIRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2007.014.009637-4 - M.T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.P.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011010-3 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X D.A. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011010-3 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X D.A. '...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:01 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011354-2 - NATALIA MELO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SIDNEY DE SOUZA RANGEL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em ________ % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011500-9 - MARIANNA MARTINS DE ALMEIDA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALLACE JUNIOR MANSUR \"...Informo que foi agendada sessão de conciliação para o dia 06/11/2007, às 14:01 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011689-0 - LETICIA SIQUEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X LEVI MANHAES RODRIGUES PESSSANHA \"...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:31 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.011742-0 - BRUNA BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X LUCIANO SARAIVA TERRA \"...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 01/11/2007, às 16:01 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012728-0 - ULISSES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X GENIVALDO GOMES DA SILVA Foi designado o dia 13/11/2007, às 16:01 horas para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011726-2 - BARBARA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LEANDRO VASCO DA CONCEIÇÃO \"...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 01/11/2007, às 15:30 horas...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.029079-4 - A.P.S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Aos autores para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.013682-1 - JOSE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA SALVADORA FERREIRA GOMES Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009349-8 - M.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, MARA KELLY PINTO SILVA e LUIS CARLOS SILVA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.014504-8 - JAMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CRISTIANE MONTEIRO RISCADO Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, JAMIL DOS SANTOS SILVA e CRISTIANE MONTEIRO RISCADO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.002752-2 - JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CATIA MARIA SANTOS SANTIAGO Andamento:Requeiro venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003144-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X N.K. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo a vontade das partes para, com base na Lei nº 9278/96, declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ALESSANDRO FONTÃO RANGEL e NAHJARA KRAJAH havida no período do segundo semestre de 2000 a 08/01/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.003890-9 - A.P.A. X F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ás partes para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000044-6 - A.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X B.B.S. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 10 anos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ARILDA DA PENHA BARROSO DE SOUSA e BENEDITO BATISTA DE SOUSA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.009635-0 - BEATRIZ NETTO BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA Decisão:1 - Intime-se a autora para assinar termo de ausência do réu. Após, cite-se o réu por edital com prazo de 30 dias.2 - Não havendo resposta, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.014.011665-8 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CLEIDY SANTOS RIBEIRO FERREIRA fica designado o dia 07/11/2007, às 14:31h, para a realização de Sessão de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.014.011887-4 - ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X JOSE MARIA LOPES VIEIRA Foi designado o dia 13/11/2007, às 14:30 horas paraa realização de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.013751-1 - I.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.A.A. Despacho:Defiro a exoneração dos alimentos em relação a Ismael de Mattos Azeredo, tendo em vista o seu falecimento, conforme documento de fl. 22.Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2003.014.011279-6 - H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X A.P.S. Despacho:1 - Fl.66: Defiro. Oficie-se.2 - Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de prisão formulado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.014.011279-6 - H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X A.P.S. Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003730-6B - I.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X D.D.M. Andamento: Ao patrono do autor para providenciar documentos exigidos na certidão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2004.014.000887-9A - L.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.C. Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 12, informando que o débito alimentar está sendo cobrado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.002308-0 - T.F.F. X J.R.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 22v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009261-1 - L.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 51, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013862-3 - NATHALIA GOMES COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ISMAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Á parte autora para retirar alvará e ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.014295-0 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.P.C. Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, conforme certidão de fl. 15v, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.015368-7 - J.C.F.M.S., Assistente: M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.017224-4A - ACAUA STIVE PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VALDENI BARRETO DE ARAUJO Decisão:Intime-se o exeqüente para esclarecer quanto ao rito adotado (733 ou 732), tendo em vista a planilha débito, bem como para juntar: a) instrumento de procuração; b) afirmação de pobreza; c) cópia do CPF e Carteira de Identidade da representante legal do menor; d) cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.023085-2 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.O. À parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.011597-6 - RAPHAEL ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X DIDIMO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências contidas na certidão de fl. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002441-7 - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) À parte exeqüente para manifestação. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030440-5 - E.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X R.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Á parte autora para retirar ofícios \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.014812-4 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X I.J.S.B. SENTENÇA \"Verifica-se que o requerente, á fl. 183 do proc.nº 1993.014.000841-0, foi exonerado....dos descontos.Desta forma, caracterizada está a falta de interesse processual no presente feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC....Custas na forma da Lei .\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009513-6 - N.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.003233-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Ao autor para recolher custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.006680-1 - J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X D.S.B. Á parte autora para retirar ofício de exoneração. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.013007-7 - DENISE HENRIQUES BARROSO X JOSE RICARDO HENRIQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) JOSÉLIO RAMOS BARROSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar termo de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.014.011292-4 - E.W. E OUTRO, V.W.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) \" a parte requerente para informar o endereço dos réus para efeito de citação\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002051-5 - M.P.C.S. X M.R.C.S., M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Andamento: Ao patrono do autor sobre o Estudo Social realizado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006407-5 - M.F.B.C. X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)), L.A.B.C.), F.A.B.C., Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de regular citação, nos termos do art. 214, §1º do CPC.A parte ré esteve presente à sessão de conciliação, quando teve oportunidade da ciência integral da presente ação. Todavia, ante a ausência da advertência acerca do prazo de resposta, restitu-o, integralmente, o que deverá ser aberto por intimação via D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.001414-2 - L.M.M. X Paciente: A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Decisão:Tendo em vista o estudo social de fls. 64/65, dando conta de que a requerente prestando toda assistência a interditada, bem como do parecer favorável do Ministério Público, defiro a substituição da Curatela, nomeando, em definitivo, a Sra. ARINÉA ARAÚJO PLAZA como Curadora de ARIDINÉA DE MATTOS ARAÚJO, em substituição a Sra. Lourdes de Mattos Machado. \r\n\r\nProc. 2004.014.011996-3 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X Paciente: L.C.G.B. Ao requerentre para retirar termo de curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2005.014.017395-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X Paciente: SYLVIO PACHECO Decisão:Determino a realização de perícia no interditando, a fim de se verificar a sua incapacidade. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.014551-2 - KAREN RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE MIGUEL MATEUS DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) À parte interessada para se manifestar sobre laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000002-2 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herença \r\n\r\nProc. 2007.014.011492-3 - GUILHERMINIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BORDUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CENIR RODRIGUES BOURDUAM Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/11/2007, às 15:30 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.011969-0 - N.G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) À parte autora para retirar ofício de exoneração. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.014.001318-6 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 128/129, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.027344-5 - W.R.B. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004113-5 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.008888-2 - WASHINGTON RODRIGUES DO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WENDEL RAMOS DO NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Despacho:Defiro a parte autora o prazo de 30 dias para que informe o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010573-9 - D.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X M.C.B.A. \"...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 08/11/2007 ,às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.010947-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X HENRIQUE TERRA GIOFFI E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, ou seja, 10% para cada filho; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Defiro a tutela antecipada no que tange a visitação, devendo o pai apanhar a menor Luisa às 09:00 horas do sábado e devolvê-la às 19:00 horas de domingo, em finais de semana alternados. Em relação ao menor Henrique defiro a visitação nos termos da petição de fl. 07.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001088-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) À parte autora para manifestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.014.000719-1 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.B. Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Intimem-se, com a advertência de pena de confissão e revelia. Cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2007.014.002706-6 - PATRICIA CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X NILDO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001551-9 - O.M.Q.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.Realize-se estudo social. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004553-3 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X D.S.S.S. E OUTRO Aos autores para retirar of. \r\n\r\nProc. 2001.014.008451-6 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Visando sanar a irregularidade, oficie-se para o cancelamento dos descontos na forma da cedisão de fl 41 verso do processo n.º 1989.014.000472-3, observando-se fl. 16, cancelando o ofício 640/2005 do processo referido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008542-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se, se necessário for.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010901-0 - L.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X I.R.N. Desoacho:Intime-se o autor para juntar seu comprovante de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011823-0 - GUSTAVO CHAGAS MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RENATO BARROS DE MENEZES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.009865-7 - C.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X R.S.N.G. Despacho:Fl. 27v: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.000235-1 - E.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X P.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 151v, expeça-se certidão para inclusão da autora na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000523-0 - EMILIO JUAN GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Assim, EXONERO o Requerente, EMÍLIO JUAN GRECO, da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho ORION SIDARTTA DA CONCEIÇÃO GRECO, no percentual correspondente a 12,5% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006456-7 - WALLACE ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges WALLACE ROSA COELHO e KELLY FREITAS DA SILVA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.006670-9 - C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges CARLOS ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS e JANE MERI INÁCIO DOS SANTOS, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.009820-6 - I.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.011204-5 - ALACON NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Despacho:1 - Ratifique-se por termo. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.014.001155-0 - MARIA CRISTINA DE MELO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ETNA HERINGER MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fl. 93: Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.004711-9 - A.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011784-5 - ANDRÉIA CERQUEIRA DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL) Fica designado o dia 07/11/2007, às 14:01h para a realização da Sessão de Conciliação \r\n\r\nId: 329916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.014.005816-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAM MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091256) Intimar o patrono dos acusados para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.009754-8 - JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Intimar o patrono do acusado para a apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.006346-0 - DAVI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.014.004509-2 - MINISTERIO PUBLICO X DOUVER DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Intimar o patrono do acusado para ciência, no prazo legal, da sentença de fl. 70. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.014.002100-3 - ADRIANO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 159, Caput - Extorsão Mediante Sequestro \r\n\r\nProc. 2001.014.003584-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDIMAR BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Intimar os patronos dos acusados para ciência da audiência designada para o dia 16/10/2007, às 15:15 horas a realizar-se na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí/RJ. Outrossim, intimar os mesmos patronos para a audiência de oitiva de testemunha designada para o dia 20/11/2007, às 13:00 horas que se realizará na Vara Criminal de Vila Velha/ES. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação C/C Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.014.004171-1 - SEBASTIAO ELIZIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl. 111 no prazo legal. \r\n\r\nId: 329915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira, Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.001887-0 - Francisco Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Manoel Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Costa Sampaio - OAB RJ070751). Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006895/1999 (1999.833.000195-8) - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Luiz Sérgio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada a substituir a penhora realizada pelo valor devidamente corrigido, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Cláudio Marcio Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Fl 57 - Não há penhora efetivada nestes autos. Os documentos de fls 45/46 retratam uma tentativa frustrada de penhora, eis que não havia saldo positivo nas contas rastreadas. Assim, deve a autora esclarecer como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - Julio Raphael de Souza de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia faltante de R$ 227,94, com a incidência da multa prevista no art.475-J do CPC, totalizando a quantia de R$ 250,74. \r\n\r\nProc. 2006.833.014625-0 - R. Borges Com. e Representações Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Carla Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 2.552,12, já incluída a multa do art.475-J, e demais correções até a data do efetivo pagamento, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para suprir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015537-7 - Wellington Martins Montezuma Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Armando Areas Monteiro e outro. Tendo em vista os documentos de fls 26/27, bem como o contido as fls 29/31, ante a falta de interesse superveniente , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lecia Cristina Pereira Santos. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 35,36 ( trinta e cinco reais e trinta e sesi centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000767-6 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Regianne Henrique Caldas. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003653-6 - Ronaldo Marcio Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X A. S. Gomes Filho Italvense LTDA - Me e outro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.536,00 ( onze mil quinhentos e trinta e seis reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a informação de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.833.005791-4 - José Costa Bittencourt Neto. X Motorola Industrial Ltda. e outro. Diga a parte autora o que deseja, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - Carmen Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Maria Fernanda da Silva Caldas e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.833.011467-1 - José Pinto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). A impugnação retro é meramente procrastinatória , razão pela qual rejeito a mesma, devendo, porconseguinte, prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001421-6 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Elzira Gonçalves. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 29 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2006.833.012219-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Josimara dos Santos Correa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001149-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Onicio dos Santos. Esclareça o exequente se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001405-0 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Luiz Felipe Sá Pereira Silva e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002515-0 - Elma Paes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Alexandre Izar Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005745-0 - Paulo Sérgio Peçanha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006605-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ana Aparecida Gonçalves Pereira Batista. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 13 - Indefiro, eis que não foi operada a citação da executada.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003151-9 - Maria de Lourdes Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E o inventário?? \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - Mary Conceição Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354, Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Limito o valor da multa em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), ante o princípio da razoabilidade. eis que no que se refere a multa em questão o judiciário não foi demandado anteriormente em razão da inércia do autor. I. para pagamento do valor supramencionado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006373-9 - Vilma Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Defiro fl 86; 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008111-0 - Floremilce da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Maria das Graças Lopes Rodrigues. Fica a parte autora intimada a se manifestar da seguinte SENTENÇA: \"..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho os pedidos de itens \"c\" e \"d\", devendo os documentos ali referidos serem apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008967-4 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Transportes Ariane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Zovico - OAB ES008735, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Fica a 2ª ré intimada a cumprir a sentença de fls.105/106, pagando a importância de R$ 1.383,78, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 109 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Ad Bens Ltda.. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, há de ser declarada a rescisão do contrato mencionado na presente reclamação, bem como deverá a ré devolver ao autor o valor pago que totaliza a quantia de R$ 1.540,00( mil quinhentos e quarenta reais). Com relação ao dano moral, entendo como inexistente, eis que não foi atingida a esfera expatrimonial do autor, traduzindo em mero desacerto contratual. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescindido o contrato entabulado entre autor e réu objeto da presente demanda, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.540,00 ( mil quinhentos e quarenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a exequente, digo, executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.008363-7 - Eduardo Ribeiro Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Louise Vasconcellos Goncalves Alves - OAB RJ128544, Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). X Luis Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor do principal - R$ 2.156,43, bem como os valores correspondentes aos juros e a correção monetária - que hoje totaliza R$ 814,13, sob pena de penhora e de multa, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a trazer aos autos os extratos das três últimas contas, ou seja, dos meses de maio, junho e julho de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - Paulo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A impugnação é meramente procrastinatória pelo que rejeito a mesma. Entretanto, com relação ao valor da multa, ante o princípio da razoabilidade, reduzo a mesma para R$ 20.000,00, totalizando um débito de 23431,16, sobre o qual deverá ser expedido mandado de poagamento.Com relação ao valor restante, autorizo a parte ré a proceder o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011635-7 - Evandes Rodrigues Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X L. M. Comercial e Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Fica a parte autora intimada a, querendo, retirar em cartório os documentos requeridos em fls.88, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Fls 78 - O réu não foi intimado pessoalmente. Diga o autor, inclusive, se tem conhecimento de quem foi o recebedor do AR. \r\n\r\nProc. 2005.833.012639-9 - Vitor Paulo Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001391-1 - Selma Maria Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Morena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada em sua(s) conta(s), ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Esclareça a parte autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005715-0 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.016,23, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007333-6 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Bellethe Distribuidora Ltda.. fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 23, nos seguintes termos: \"Fl 21 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009863-1 - Tania Marise Sepulvida Beliene. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.866,64, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora(executada) intimada a se manifestar sobre a penhora on line efetuada em sua(s) conta(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Comcell Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Fica a parte ré - PANTECH BRASIL - intimada a efetuar o pagamento de R$ 1.800,00, sob pena de incidir a multa de 10%, tudo conforme o constante no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço atual dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - Ricardo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - Deulea Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl 92/93 - Defiro a penhora on line do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003319-5 - Juvenal Nunes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Losango. Diga a parte ré sobre a desistência formulada pelo autor à fl 52, em 5 dias, importnado seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.004344-9 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Esclareça a parte autora se as duas ações propostas são idênticas, fornecendo o número da autuação e data de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.833.004638-4 - Valdelirio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Andréia Duarte Gomes e outro. Diga o autor, em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005726-6 - Hélvio Rodrigues Gomes. X Salvador Picanço da Silva. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Já existe sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007560-8 - Evanir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte Autora intimada do r. despacho, como segue:\"Fl 102 - Defiro\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007860-9 - Tereza Gomes da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - Micheley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Pelin Car Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009345-3 - Ademildo Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Wolksvagen S/A. Venha aos autos a certidão emitida pelo CDL. \r\n\r\nProc. 2007.833.009826-8 - Luciano Laurindo da Silva e outro. X F. M. Transporte e Comércio LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010702-6 - Geraldo Antônio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O registro de fls 16 não foi feito pela ré. Esclareça o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010317-8 - Rachel Silva de Campos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010337-3 - Jailson Sans Barreto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011533-0 - João Luis Vieira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.012215-0 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Eduardo Santos Freixo. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002891-2 - Januária Rocha da Silva Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013379-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Martins. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 23 e por não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013533-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Veronica de Souza Paes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 25 e por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001225-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silezia da Silva e outro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 29 e opr não ter havido citação JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - Erivalda Viana Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001613-6 - Emanuela de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Isabel de Souza Nistaldo e outro. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 18 - Defiro, inclusive a isenção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009766-5 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Tatiane de Souza Gomes. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 548,58 ( quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009994-7 - Erivelto dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014455-0 - Jose Ferreira Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assist. dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 61, bem como a aquiescência da ré JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002600-2 - Eliane dos Santos Melo Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012083-0 - Eduardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Zoel Manhães Filho. 1 - Defiro JG ao autor; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002063-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Rosilene Altiva Soares de Oliveira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.003435-5 - Elizabeth Elias Chacur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). X Juliana de Oliveira Rodrigues. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005697-1 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Tatiane Miranda Paes. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006637-0 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Kelly Cristina Soares de Abreu. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006687-3 - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Renata Lima Tinoco. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007379-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Robson Soares Gomes. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011537-9 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Salvador dos Santos Amaral. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.015441-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Elaine Cristina dos Santos Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.015443-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Tatiana Rodrigues Barreto Rangel. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008746-5 - Luiz Claudio Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Rosangela Dalvi Ruiz. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010390-2 - Campos Styllus Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Amaro Fernandes Pereira. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \" Visto, etc. Tendo em vista que a presente execução é instruída com títulos fotocopiados, além de prescritos, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III e IV e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010394-0 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Edson da Silva Monteiro. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \" Visto, etc. Tendo em vista que a presente execução é instruída com títulos fotocopiados, além de prescritos, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III e IV e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010401-3 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Ks Salão de Beleza. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \" Visto, etc. Tendo em vista que a presente execução é instruída com títulos fotocopiados, além de prescritos, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III e IV e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010405-0 - Campos Styllus Moveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Silkey Salão e Cosmeticos LTDA. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \" Visto, etc. Tendo em vista que a presente execução é instruída com títulos fotocopiados, além de prescritos, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III e IV e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010406-2 - Campos Styllus Moveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Paulo Cesar de F. Martins. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \" Visto, etc. Tendo em vista que a presente execução é instruída com títulos fotocopiados, além de prescritos, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III e IV e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - Sandra Cristina Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010523-2 - Rosangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008673-2 - Carlos Augusto Paes Rangel Junior. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009629-4 - Sergio Luiz Magno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010147-2 - Paulo Roberto Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.010391-2 - Dalva Helena Eliseu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Defiro JG ao autor; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010527-1 - Dionete Ferreira Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010833-8 - Celia Marcia de Lima Fabiano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Enes Sanguedo - OAB RJ138223, Rodrigo de Almeida Amoy - OAB RJ138484). X Cred 1 Serviços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - Dayse Pinto Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Itaucard Visa Nacional - Itaucard Financeira S/a. Credito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013815-0 - Waldecy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - Andrea Janaina Pessanha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Espólio de Dayse Siqueira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). 1 - Defiro JG ao autor; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014641-8 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014749-6 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016237-0 - Fatima Maria Barbosa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017157-7 - Joani da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017867-5 - Sonia Maria Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.000663-5 - Rita Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - Luzia da Conceição Rangel de Azevedo. X Losango Promotora de Vendas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003024-8 - Diandria Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Deixo de receber o recurso de fls 123/133, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFace as contra razões ao recurso de fls 82/108, ofertada as fls 134/140 ascendam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003025-0 - Roberto Gonzalez Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Deixo de receber o recurso de fls 138/156, ante o seu não cabimento em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, requisito intrínseco de admissibilidade do mesmo, . Inteligência do item 11.6, do aviso 39/2007 (Enunciados do VIII Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFace as contra razões ao recurso de fls 82/108, ofertada as fls 83/114 ascendam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003218-0 - Renato César Arêas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003232-4 - Carlos Alberto Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003276-2 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Tim Celular. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003468-0 - André Luis Silva Velasco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004221-4 - Wellington Silva Bessa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004224-0 - Ana Maria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - Maria Luiza Cardoso Ribeiro Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X B2w - Companhia Global do Varejo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004682-7 - Monserrath Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004693-1 - Bruno Vieira de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Cia São Geraldo de Viação. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004805-8 - Maria Fernanda Malacarne Marques. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005269-4 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.005628-6 - Elba Suely G. P. Gesualdi Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005644-4 - Ana Lucia Ribeiro da Silva. X Ibi Cartões - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006861-6 - Sheila da Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007106-8 - Josiel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - Marcia Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007123-8 - Giovanne Adib Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007214-0 - Paulina da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Credcard Visa S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007389-2 - Verônica Ramos de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007630-3 - Beatriz de Oliveira. X Supermercado Super Bom. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007903-1 - Iraldo de Campos Artilles. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, s.m.j., meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007966-3 - Nelide Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008097-5 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - Rede Super Menos de Supermercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008308-3 - Zenita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008310-1 - Izabel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008311-3 - Mariana Rosa Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008313-7 - Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008429-4 - Gedina Maria Carolina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008473-7 - Flavia Vanessa Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - Paulo Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008616-3 - Paulo Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008675-8 - Júlio Cesar Batista Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008688-6 - Wilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - Rosa Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008752-0 - Valdemir Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008835-4 - Lucilene Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008836-6 - Lucimara Gomes Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008841-0 - Rozina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008844-5 - Jorge de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008848-2 - Elida de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008862-7 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008863-9 - Gabriel Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009012-9 - Roberto Dutra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009096-8 - Washington Luis Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009132-8 - Joilson Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009188-2 - Ivonete Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009204-7 - Wiatan Valadares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - Rebeca de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O autor, digo , o recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas errou o código. Assim, s.m.j, questões administrativas não podem mitigar seu direito de recorrer. I-se para recolhimento, no campo e codigo corretos, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009305-2 - Guilherme Oliveira de Souza. X Siemens. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 533,93 ( quinhentos e trinta e três reais noventa e três centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009347-7 - Maria Ddas Graças Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009510-3 - Kelly Cristina Conceição de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009578-4 - Marcia Elisabete de Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - Paula Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - Fernanda Soares Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009636-3 - Adeildo Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009637-5 - Claudia Marcia Evangelista da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009852-9 - Vivaldi Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009853-0 - Guilherme Frederico Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009868-2 - Jorge Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009869-4 - Jorge Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009870-0 - Izabel Mariana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009969-8 - Ana Neri Lisboa de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010004-4 - Arani Silva Guimarães Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros (cgu Companhia Seguradora) e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010166-8 - Genecildo Ferreira Guimarães Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010170-0 - Maria Regina Pimentel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010171-1 - Marlane Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010214-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010244-2 - Ana Cristina Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010275-2 - Cristiano Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000067-5 - Carlos Alberto Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003299-8 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - Reni Monteiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nId: 330422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.833.003992-6 Vítima(s): Rosane Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). X Alzira Botelho Sardinha e outro. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE AS QUERELADAS ALZIRA BOTELHO SARDINHA E VANUZA B. SARDINHA PEÇANHA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA (F. 03). INTIME-SE O ADVOGADO DA QUERELANTE - DR. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A QUERELANTE - ROSANE CORREA GONÇALVES. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. REQUISITE-SE A FAC (DE AMBAS AS QUERELADAS).\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.004632-3 Vítima(s): Adriano Queiroz Manhães. Rep Leg(s): Maria Madalena Queiroz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Fernando Codeço da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia Junior - OAB RJ138209). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 15H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE OS DOIS DENUNCIADOS (GENILSON N. DA SILVA E LUIZ FERNANDO C. DA SILVA). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TRÊS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIMEM-SE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS DENUNCIADOS (F. 16), BEM ASSIM AS DUAS PESSOAS INDICADAS PELA SUPOSTA VITIMA (F. 18). INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O DR JORGE JOIA JUNIOR - ADVOGADO DOS DENUNCIADOS. INTIME-SE O DR. CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - ADVOGADO DA SUPOSTA VITIMA. ATENDA-SE F. 15.\" \r\n\r\nId: 330423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015496-1 - CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39177 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento de 1/3 das verbas referentes ao passivo de 3,17% junto ao Ministério da Defesa, em nome do servidor aposentado DIRCEU CAETANO, matrícula SIAPE 0066798, falecido em 14 de abril de 1995, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor do requerente CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO, na forma como constou acima. \r\n\r\nProc. 2005.021.018708-5 - ELIZETE BERNABE LOUREIRO, ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO, HENRIQUE BERNABE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X PROCESSO 39396 A parte autora para complementação das custas: Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 1,39, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023874-5 - MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X Falecido: ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL) 41141 Sentença:Tendo em vista que a PARTILHA dos bens deixados pelo extinto, não teve nenhuma oposição nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável de fls. 27/31, dos bens deixados por ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Tendo em vista que a parte Ré, citada, veio aos autos e purgou a mora, cf. guia de fls. 27 e decisão de fls. 41, o feito perdeu seu objeto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*42888 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se a parte ré pena de manifestar-se quanto ao interesse da intimação da testemunha. Caso positivo, deverá complementar as custas certificadas às fls. 29.Decorrido o prazo sem menifestação, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. *41734 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029241-7 - GEO-SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:1. Fls. 60/61 - Venha a prova da cientificação do Mandante, a fim de cumprir integralmente o contido no art. 45 do CPC. 2. Diga o credor sobre a inexistência de valores nos ativos financeiros da devedora, cf. detalhamento em anexo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.512.004536-7 - EMILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Decisão:Fls.51- Defiro a JG. Dê-se-lhe vista. I-se.*12109 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS), 40653 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40653 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.014605-1 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), 42647 Despacho:Ao Embargado.*42647 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Fls.330- Indefiro a penhora on line, por não ser mais eficaz a já determinda . Fls.331- A matéria encontra-se preclusa para a executada, prossiga-se na execução.*10283 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004009-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUÇÃO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a inexistência de saldo a ser bloqueado em nome dos executados, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Despacho:Fls.111- Indefiro tendo em vista a natureza ...da execução.*38883 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028709-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MICHELE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*41429 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006526-3 - SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Diga o A. sobre depósito.*36825 \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.defiro às partes as provas especificadas às fls.100 e 102 , respectivamente. Venham os róis de testemunhas e custas em dez dias, pena de perda de prova. Designo AIJ para 04/12/07, às 14:00 h . * 41983 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 04/12/07 , às 15:00 hs. I-se as testemunhas arroladas às fls.09.*40867.* \r\n\r\nProc. 2007.021.009728-3 - KATIA FIRMINA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Manifeste-se a A. sobre os doc's de fls.75/95.*42369 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.006528-6 (29640) - Inventariante: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CAROLINA DE GOES TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II (RJ-089546), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Ao inventariante para recolher as custas de fls.139: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - 0201-4 - R$ 0,69 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,34; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.030701-9 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a realização de prova pericial determinda nos autos da ação principal tendo em vista que a referida prova é indispensável a ambos os feitos.*41549 \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Defiro as provas especificadas pelos Réus, às fls. 160, 161 e 162.Oficie-se ao Banco Santander Banespa para informar quanto ao financiamento do Autor, objetivando a Compra e Venda do imóvel.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como as custas processuais no mesmo prazo, pena de perda da prova. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal. Por não ver pertinência, INDEFIRO a prova pericial.Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas.I-se. *41726Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018587-0 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CLAUDIA SANTOS DA SILVA), 40849 Despacho:Ao Autor.*40849 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026746-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, correspondentes a 1.428,97 UFIR'S. Ao Dr. Perito. I-se.*41297 \r\n\r\nProc. 2007.021.011313-6 - VALDEMAR BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.118 e 120. . Nomeio o perito, Dr. paulo tadeu.Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. *42450 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004965-0 - ROSELEA DE LIMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)), PROCESSO 38445 Às partes , sobre o laudo.*38445 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Decisão:Declaro a perda da prova testemunhal , eis que o rol foi intempestivo , cf. certificado. Designo AIJ para a prova oral , consistente no depoimento pessoal da Ré, em 27/11/07 às 15:30 h. I-se partes, patronos e o MP.*40609 \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO Decisão:Embargos de declaração às fls.17/19 recebidos e providos para fixar o prazo de 48 h. para que a Ré cumpra a determinação fixada na decisão de fls.14, item 02.*42913 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021577-0 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova pericial é indispensável para resolver o ponto controvertido, de tal modo que a desistência da prova pericial não pode ser homologada, porém mantenho o depósito dos honorários periciais nos autos, considerando que sobre tal aspecto, digo, questão , houve preclusão. I-se.*41017 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/12/07 , às 14:00 hs. I-se as testemunhas arroladas pela Ré às fls.61 ( Ary e Andréia ) e fls.109 ( Alex substituta de Valdeir ).*39499 .* \r\n\r\nProc. 2006.021.031194-1 - MARIA LUCIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X MERCADO SAO THIAGO - VIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.44- defiro o desentranhamento , dos documentos originais, mas substituindo-os por cópias.*41598 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004383-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42389 \r\n\r\nId: 329917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023681-7 - ALDECI FREIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:A certidão é requerida pela parte e não o Juizo, cumpra-se pois o despacho de fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas complementares: OJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, e as peças do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028196-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE MARIA DE SANTANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.028222-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE CARVALHO SANTANA MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença da Taxa Judiciária: R$ 13,47. \r\n\r\nProc. 2007.021.028225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Reconheço a sucessão operada, para fins de imputar ao BANCO ITAU a responsabilidade pelo débito do antigo BANERJ para com o autor, eis que jurisprudencialmente reconhecido que nula a cláusula que deixou a parte \"podre\" na massa liquidanda, enquanto que os ativos, transferidos ao BANERJ \"novo\" foram incorporados pelo ITAU. Intime-se-o, pessoalmente, para cumprir o comando constante na sentença, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 10 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020511-0 - AFRANIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma acordada, sendo deferida neste ato ao réu a gratuidade de justiça, devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Determinei o desbloqueio dos valores do devedor. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordina tório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte autora: AEVC; cód. 0702-1 - R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VALERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.021185-7 - AUGUSTO CESAR FLORIM PERES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARCELO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA A CÓPIA REQUERIDA ( UMA VIA DA INICIAL) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.007485-9 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010999-8 (19043) - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) X ROSANGELA PEREIRA LEMOS Despacho:Regularize o peticionário de fls. 251, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Ao credor sobre o bem oferecido às fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2003.021.016684-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Despacho:Venha a indicação de bens à penhora na forma do art. 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028252-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AQLF ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas e cópias ( porte de remessa R$ 8,74, DISTRIBUIDOR NA CONTA 0723-7, campo 30, R$ 17,45, acrescida de FUNDPERJ, FUNPERJ e CAARJe cópia de fls. 57) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente para complementar custas para expedição da CP ou retirá-la em mãos.(custas faltantes: Porte de remessa e retorno - 8,74 - CAARJ - 0,87 - FUNDPERJ - 0,48 - FUNPERJ - 0,48) \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Os bens descritos são absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 649, II do CPC, razão pela qual indefiro o pleito do credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista que as contas foram desbloqueadas antes de efetuado o pagamento do mandado de fls. 75, determinei o bloqueio daquela importância, junto ao Banco do Brasil. Decorridos 05 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7A - EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 10 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o credor seu pedido eis que às fls. 267 foi declarada cumprida a obrigação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 08 / 10 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na devolução à autora, em dobro, do valor indevidamente cobrado, no montante de R$ 150,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o dispêndio. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas e compensados os honorários, observando-se, quanto à autora, a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Espeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (SP-138052), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 10 /2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se na pessoa dos sócios informados. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem acolhida, para se esclarecer que a correção monetária determinada na sentença terá por índices os valores da UFIR, utilizados para a atualização das dívidas judiciais. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.000931-8 (21709) - ANA LUCIA DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 312 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 26/09/07, fls. 231: Venham as custas pela parte ré: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 10 / 2007, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.021781-1 - JACIR ITARGINO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor eis que não há testemunhas nem quesitos. Designo AIJ para o dia 01/ 11/2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas e as peças para a precatória, a fim de ser colhido o depoimento pessoal do autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014025-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA LYDIA DE FREITAS CORDEIRO E OUTRO Dr Israel Moreira de França - OAB/RJ: 142480Venham as custas faltantes: FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.006481-2 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FRANCISCO CARLOS VERDAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FORNECIDAS AS CÓPIAS, DESENTRANHE-SE (FLS. 52, 67/72 , 75/76 E 81) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015213-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RICARDO KINAMVUIDI Decisão:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Revogo o despacho de fls. 195. Esclareça a ré-reconvinte que tipo de prova pericial pretende produzir, e se a mesma será realizada na ação principal, na reconvenção ou em ambas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se o mandado determinado pelo acordão. Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial e documental superveniente. Nomeio perita do Juizo Dra. Luciana Oliveira, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários que serão fixados para fins futuros eis que a parte autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023679-9 - MARLY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028241-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que desde janeiro existe débito, e não há indicações seguras de que a medição esteja equivocada, eis que a média anterior foi calculada com base em várias contas referentes a tão somente custo de disponibilidade do sistema. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.10.07 às 11:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Frente a inexistência de prova no contrato de locação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao Perito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021571-4 - BARBARA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 24,48Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL229,13Caarj 0201-4 22,91Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6198,86FUNPERJ 6002-25174-9 12,32FUNDPERJ 5673-00124-3 12,32 \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.012965-0 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora da evolução do saldo do cartão utilizado, nos últimos três anos, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009543-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE LUCINDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021591-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LUIZ DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028158-6 - DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ERNESTO DE TAL Despacho:Venha a prova do RPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 10 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA X JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Drª Fabiana Pereira da Silva - OAB/RJ: 128249Venham as custas: R$ 17,49 (0727-8) + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A questão já foi apreciada às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.021.026552-9 - ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS E OUTRO X MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Sentença:Tratam os autos de ação de responsabilidade civil, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 99, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010580-2 - JESSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) N.º PROC.: 2007.021.010580-2C E R T I D Ã O Certifico que são devidas pela parte ré, as seguintes custas: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 37,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 R$ 1,74ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL0711-2R$ 1,74SUBTOTALR$ 41,09CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 4,10ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7 R$ 8,72ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6 R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 25,00FUNPERJ6002-25174-9R$ 2,49OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 2,49TOTALR$ 85,63Duque de Caxias, _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 44/56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.016431-9 - JOSIAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para fins de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015835-2 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE SANTANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002612-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas devidas pelo réu: distribuidor.... 3,49 A;E.V.C......... 110,21 O.J.A............. 50,72 SUBTOTAL...... 164,42 Caarj.................. 16,44 distribuidor.......... 17,45 , conta 0723-7 acréscimo........... 3,49 taxa..................... 200,00 TOTAL................ 401,80 \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( pendente cópia para instruir mandado) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 10 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024106-0 - PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre re-ratificação da avaliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.016001-9 (23075) - ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SUC FRUIT IND. COM. REFRESC. LT DA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu :TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 188,93Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 59,46A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 8,74Avaliador 0715-3 156,68Avaliador 607917058-2 39,17SUBTOTAL................................. 466,94Caarj 0201-4 46,69Atos dos distribuidores0723-7 17,45Atos dos distribuidores600202696-8 17 45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98Taxa Judiciária 0101-6 1.103,60TOTAL 1.659,11 acrescidos dos hon. do perito R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149167-5 - Inventariante: F.Q.S.(.D. F.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584)) X S.E.D.S.M. Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.015620-0 - WAGNER DE MATTOS X MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:O feito já conta com sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.015185-6 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ELVIS RAUL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desapcho nao Agravo de Instrumento: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010960-1 - ARIDEIA GARCIA ESTANISLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas complementares pela parte autora: FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 9,18, para cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.021.018500-7 - CRISTIANO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 118/120. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.021.149167-5C - S.E.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito, no valor equivalente a 1.000 UFIR. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 10 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009055-5 - NILTON DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo réu MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-710,47A.E.V.C 0702-1...............113,70Atos dos Oficiais de Justiça0714-6........... 24,48A.P.C.J. 0711-2 .............. 27,92Porte de remessa e retorno0301-2 .............. 34,96A.S.T. 0701-3 ............. 41,97SUBTOTAL 253,50Caarj 0201-4................... 25,35Atos dos distribuidores 0723-7 . ............... 17,45.Atos dos distribuidores ............350103124-3...... 34,90Acréscimo 20% - L3217/99.....6002-05926.6..... 10,47Taxa Judiciária 0101-6................ 1.135,87TOTAL 1.477,54 \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 / 11 /2007, às 14 : 00hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Por motivo de doença da Magistrada Titular, a audiência poderá ser realizada, sendo redesignada para o dia 06/11/07 às 15:00 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, improrrogáveis. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias necessárias (art. 202 do CPC) para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) 'Por motivo de doença d Magistrada Titular, a audiência não poderá ser realizada, sendo redesignada para o dia 06/11/07 às 14:30H. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.010580-2 - JESSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Atenda-se o parecer do MP de fls. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS) Despacho:Recebo a emenda vindo as cópias, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 329927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.019313-0 - WILSON NOGUEIRA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011612-5 - EDVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CAN PLAY IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Indefiro por se tratar de documento público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.004273-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO PRINCIPAL DE SAO JUDAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para deferir o arresto de tantos bens do requerido quantos bastem para a satisfação dos créditos, no valor de R$ 8.215,92. Expeça-se mandado de arresto. Condeno o requerido, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011911-0 - NILTOM FERREIRA, DEISE FARIAS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, FATIMA FERNANDES FERREIRA, MARIA ANGELA FERREIRA, CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, KATIA DA SILVA FERREIRA, MAURICIO DE AZEVEDO SILVA, LEANDRO DA SILVA FERREIRA, NIUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X ORIZA LUDUVINA FERREIRA), ANTONIO FERREIRA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023266-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.021.023692-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE RICARDO PAULA DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desis tência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014370-9 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013524-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Esclareça o autor frente o que consta no art. 216, § único do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011170-0 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001198-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002122-5 - SILVIA ALVINA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:Indefiro o pleito do locatário eis que não foi reconhecido na sentença direito de indenização ou retenção por benfeitorias. Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013134-8 - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARIA GORETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003337-7 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CLUBE RECREATIVO CAXIENSE Decisão:Designo hasta pública para o dia 08.10.07, às 13:00hs, a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde já designada segunda hasta para o dia 22.10.07, às 13:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008927-4 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WASHINGTON DA SILVA COSTA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026042-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NOENICE TORRES DE AS DA SIVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018513-8 - AGILSON CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023261-5 - GLORIA CRISTINA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO VOTORANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031594-6 - MARCIO COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 11:15 hs para a realização da perícia médica a ser realizada na Sala de Perícias deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES Despacho:Defiro JG. Cite-se. Venha a relação de bens da ré sobre os quais pretendem o autor incida a medida restritiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 142 - Anote-se e observe-se. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessovos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021996-7 - PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SADIA CONCORDIA S/A INDS E COM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007439-6 - RODRIGO AUGUSTO BARREIRA X MANOEL JOAQUIM BARREIRA, MARIO LUIS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Fls. 27, atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004259-9 - JOSE ADMILSON SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Oficie-se para baixa das restrições, inclusive para que se imprima efetividade ao julgado, eis que a multa não revelou suficiência para tanto. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, declarando incidente a multa do art. 475-J do CPC. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019859-9 - DARIO GOMES, ELIANE GARCIA SALETE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563)) X ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, por ora, eis que a subsistência dos depósitos está sub judice. Frente à alegação de insuficiência do depósito, ao autor para, querendo, efetuar sua complementação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011616-2 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver prova hábil das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 113/114 - Defiro, devendo os depósitos serem feitos pela autora, através de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029096-2 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento em apenso: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018728-9 - ROBSON ALEXANDRE CAETANO, SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS, ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021598-0 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 02, por seus próprios fundamentos. Venham as custas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Recebo os embargos de declaração, mas, no mérito, nego provimento aos mesmos, eis que não há omissão na sentença, por não haver condenação em dívida de valor, sendo inaplicável a fixação do termo inicial do art. 475-J do CPC. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo a apelação da autora em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X VIVO S/A Decisão:Frente ao descumprimento de fls. 51, eis que inclusive para gratuidade provisória é necessário prova da hipossuficiência, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029700-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que há controvérsia a respeito dos valores devidos, a respeito da pretendida compensação, não estando nos autos os fundamentos que autorizariam a medida, mormente a prova inequívoca do direito da requerente da tutela.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Venha, desde logo, o rol de testemunhas, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Quanto às diferenças, determinei a transferência do montante bloqueado no BB para conta de depósito judicial. Oficie-se ao BB para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias. Convolo o bloqueio em penhora, ficando ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. Recolha a ré as custas calculadas a fls. 130 em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020566-6 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo a impugnação, e por estarem presentes os fundamentos legais, atribuo à mesma efeito suspensivo. Junte-se aos autos. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Ao credor, observado que o valor localizado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.002647-8 - ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Digam sobre os esclaercimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.004202-2 - JOYCE KELLY MOURA VENICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 08 e 29/30. Exceto a primeira do rol de fls. 08, que comparecerá à audiência independentemente de intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021934-7 - SEVERINO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALEXANDRE Despacho:As partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, eis que a ré deixou precluir o prazo para substituição de testemunha e o autor não tem testemunha arrolada. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010676-9 - ADERALDO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.000680-5 - ESPÓLIO DE GERALDO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMA KORNREICH) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nId: 329922"
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Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) 1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 01 de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados da senhora MARIA JOSÉ DIAS junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.257553-3 -, Inventariante: MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X EZAU PEREIRA LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 62/63.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011142-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO ROCHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020638-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023751-2 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027996-8 - GERALDO DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize-se o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos lançados nos itens 8 e 9 de fl. 12. 5 - Após o devido cumprimento do item 4 supra, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.008159-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE VILACA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls. 70/72.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.021.003321-0 - CONCESIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (CRT) (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X ANTONIO JOAQUIM GONCALVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.512.007646-1 - FUTURE CELULAR IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003680-8 - FIBROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BALDNER PROJETOS IND CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:1 - Fl. 144, 3º parágrafo - Defiro o pedido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.2 - Fl. 144, 4º parágrafo - Indefiro, eis que tal atribuição é da parte credora. \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Fl. 225 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008625-0 - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X WILSON LUCENA PEREIRA), WILSON MARTINS PEREIRA), EUNICE LUCENA PEREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 32/34.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028051-0 - LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, eis que caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art.295, parágrafo único, III, Lei Processual Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais. Sem honorários, já que não houve sequer citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026735-8 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Diante dos termos do documento de fl. 18, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, que a autora traga aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o pedido contido no item I de fl. 11, notadamente diante da verificação de que tal pleito de manutenção do serviço é em endereço de outra comarca, esclarecendo ainda a juntada dos documentos de fls. 26/28 e 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257128-0 - STER ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MENGAO DOIS COM. DE FOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007815-0 - VERA LUCIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Réu para recolher as custas na forma adiante descrita: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , APCJ - (0711-2) - R$ 1,74 SUBTOTAL - R$ 41,09 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,10 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 175,00 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,49 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.003664-7 - CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.007499-7 - JOSE MARIA NOYA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AMADEO NOYA SANCHEZ E OUTRO Despacho:Ao inventariante para apresentar o plano de partilha, com o respectivo valor dos bens, face as primeiras declarações de fl. 82/84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027794-7 - KELLY CRISTINA GUEDES DIMETRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Administração, através da apresentação de sua peça de resposta. Averbe-se que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da feitura da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 48 horas quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002106-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PAULO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes.2 - Recebo o recurso de fl. 209/218 em seus regulares efeitos. Aos apelados.3 - Fl. 206 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.022148-7 - DORACY FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1 - Tendo em vista a Lei nº 11.232/05, a intimação da parte ré, far-se-á na pessoa do seu advogado, através da Imprensa Oficial, conforme art. 475 - A, § 1º. Prossiga-se com a liquidação da sentença. Intimem-se. 2 - Decorrido o prazo do item anterior, remetam-se os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027895-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELISA CELLESTE BATISTA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.021.251862-6 - GEORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 26/09/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027164-7 - AMANDA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.257530-2 - WANDERLY DAS DORES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA SOARES BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 329979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.000347-6 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Despacho:Fls. 36/37 - conforme constou expressamente na sentença de fls. 13/14, o pai ficou exonerado do pensionamento devido ao filho desde agosto de 2004, portanto, desnecessário o pedido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012248-3 (45342) - E.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.O. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 50 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a ELAINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA.Cumpre-me ressaltar, apenas a título de esclarecimento que, conforme jurisprudência dominante, os alimentos são devidos aos filhos que estiverem estudando, principalmente freqüentando faculdade, até os 24 anos de idade. A filha do Réu tem menos de 21 anos e atingiu a maioridade por força do recente Código Civil que a diminuiu para 18 anos, impõe-se a intimação desta para esclarecer se freqüenta escola, porquanto, nos dias atuais não são muitos aqueles que na idade referida já completaram os estudos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015939-0 - A.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R. Decisão:Fls. 36 - regularizem as Autoras suas representações processuais, uma vez que não há procuração nos autos outorgada à subscritora da petição (Sandra C. Bazoni - OAB/RJ 116013), sendo que o feito tramita em segredo de Justiça. Ressalto, ainda, que para que seja oficiado ao empregador é necessário informar-se o nome e endereço deste. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028017-0 - R.V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Decisão:... Por outro lado, a competência das Varas Cíveis desta Comarca está descrita no art. 127, I, do C.O.D.J.E.R.J., o qual dispõe:\"Aos Juízes de Direito das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo e Duque de Caxias compete exercer: I. das 1ª a 3ª e 6ª, por distribuição, as atribuições definidas nos arts. 84 e 87;\"O artigo 87, do mesmo diploma legal, por sua vez, determina a competência em matéria de órfãos, sucessões e provedoria dos referidos Juízos. Assim sendo, face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA GENÉRICA, À QUAL O PRESENTE PEDIDO VIER A SER DISTRIBUÍDO. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Despacho: Reitere-se os termos do ofício de fls. 61, solicitando cópia integral dos referidos autos ou o empréstimo dos mesmos, conforme melhor conveniência daquele Juízo. Fls. 62 - Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à 3ª Vara de Familia desta Comarca, sendo que após este Juízo analisará a necessidade de audiência de conciliação, uma vez que a presente versa sobre direitos indisponíveis. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022708-7 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007200-9A - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.27Vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.024689-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X V.S.L. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021631-2 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Despacho:Fls. 40 - face ao prazo decorrido, à parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, devendo, ainda, se manifestar nos autos em apenso, conforme já determinado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0 - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de setembro de 2006 a janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.022618-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X I.T.S. Despacho: À Exequente para juntar cópia de fls. 18/20 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.019599-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.S.S.), M.S.A.) C.B.A. Despacho: À Requerente para esclarecer quais documentos pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.026920-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X N.G.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .35Vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56 juntando aos autos o original da procuração acostada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.026458-8 - D.A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X C.A.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.027354-1 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X M.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de INTERDIÇÃO proposta por ELIAN PEREIRA DA SILVA em face de MALDIR DA SILVA. Às fls. 27 a Requerente desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, consequentemente cancelo a audiência anteriormente designada.Recolham-se os mandados.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023798-6 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.D.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.023269-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X J.C.M.A. Sentença:... Cumpre ressaltar que a união estável se caracteriza pela sua informalidade tanto na constituição quanto na dissolução.Como já esclarecido, a única questão a ser regulamentada judicialmente é o pensionamento para a filha comum, que deverá ser objeto de ação própria.Assim sendo, face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI (falta de necessidade/utilidade), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Autor e sem honorários advocatícios, uma vez que não foi determinada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024898-4 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X I.C.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 04-09-2007 (fls. 21) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028034-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia legível da certidão de nascimento; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025118-0 - C.L.M.O. X Falecido: A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho: Fls. 41 - O pedido deverá ser formulado pela via processual adequada, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008328-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:...Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para reduzir a pensão alimentícia para 26% (vinte e seis por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se ao empregador para tal, sendo 13% para cada filha. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, sendo 15% para cada Ré, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da mãe das menores, oficiando-se ao Banco do Brasil, caso esta não possua conta e assim o desejar, para a respectiva abertura de conta corrente... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023588-6 - F.G.G. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.S.S.G. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho: À parte Autora sobre fls. 57/58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028208-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X C.M.F. Decisão: Retifique-se no sistema e autuação o nome do segundo Autor para: MIGHUEL LEMOS DO PRADO MERENDA. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - esclarecer se pretende a fixação dos alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) para cada Autor ou para ambos, bem como a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028240-2 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X A.A.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/10/2007, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025979-9 - E.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Tendo em vista a inércia do Requerente quanto à decisão proferida em 31-08-2007 e publicada em 04-09-2007, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Às partes para cumprirem o item 1, da promoção de fls. 28 (juntarem declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o tempo de separação de fato do casal). Prazo: 05 dias. Cumpre esclarecer que para a transformação do presente em Divórcio Consensual, tornam-se necessárias as cláusulas de pensionamento e visitação à filha menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. Na realidade, a resposta do Réu, em sendo anexada a declaração faltante e não acordando as partes sobre o referido, tal fato importará no julgamento do presente na forma do art. 269, II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028165-3 - M.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X W.F.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens que compõem o patrimônio do casal e que afirma abrir mão dos mesmos a favor do varão, esclarecendo quanto a bens imóveis, inclusive, sua localização e composição, juntando a respectiva documentação, atribuindo valor individualizado aos mesmos;- atribuir valor à causa, pois este é obrigatório em todas as ações e procedimentos judiciais, mesmo nos casos de gratuidade de justiça e que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia... \r\n\r\nProc. 2007.021.028235-9 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010589-3 - V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X G.M.F. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por VICTORIA HOPE DA SILVA MARTINS representada por SHIRLEY MARIA DA SILVA em face de GUMERCINDO MARTINS FILHO.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa da sra. Oficiala de Justiça, a parte Exeqüente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, consequentemente, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Exeqüente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000599-4 - K.S.A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:... O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre julho a novembro de 2005.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015963-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:... Assim sendo, acolho a proposta de parcelamento e determino que o pagamento do débito de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), correspondente ao período de abril a agosto de 2007 seja realizado tal qual proposto às fls. 15/16, ou seja, 05 (cinco) prestações de R$ 187,00, descontadas em folha de pagamento, sem prejuízo do pagamento regular das prestações vincendas. Conseqüentemente, SUSPENDO a presente Execução, a fim de que seja pago o débito, conforme proposto.Intimem-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR para os respectivos descontos em folha de pagamento.Após o decurso do prazo sem manifestação das partes, ficam estas cientes de que a presente será extinta pelo pagamento, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021441-0 - DANIELE GOUVEA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMILTON BARRETO De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024720-7 - S.E. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.C.E. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 dias:-retificar o nome da presente ação, porquanto se trata de nulidade parcial de registro cumulada com investigação de paternidade;- incluir no pólo passivo também..., genitor constante do seu registro de nascimento, bem como,..., sua genitora, qualificando-os devidamente, na forma do art. 282, II, do C.P.C.; -juntar duas cópias da emenda e da inicial, a fim de instruírem os mandados de citação. Cumpre ressaltar que as mesmas exigências já foram feitas nos autos do Processo nº..., que tramitou perante este Juízo e foi extinto na forma do art. 267, I, do C.P.C.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023340-3 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X T.D.S. Despacho: Inclua-se no pólo passivo TÂNIA DAGMAR DA SILVA. Ao Autor para, no prazo de dez dias, qualificar a Ré, na forma do artigo 282 do C.P.C.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.007414-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de óbito do pai da Requerente... \r\n\r\nProc. 2007.021.028248-7 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o Requerente o endereço da declarante do óbito, bem como o nome e endereço dos demais filhos do falecido ou documentos que comprovem a filiação dos mesmos. Compareça a Representante Legal do Requerente, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que esta e duas testemunhas ratifiquem, por termo, se for o caso, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos necessários. OFICIE-SE ao I.N.S.S. para que nos remeta, em 10 dias, certidão esclarecendo os nomes dos dependentes do falecido, mesmo que estes já tenham atingido a maioridade e, caso constem de seus registros, os respectivos endereços. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028157-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.N.R. Decisão: Anote-se no sistema e autuação GILVANA NOLASCO DOS REIS como representante legal do Réu. Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de nascimento do Réu. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.021.264439-7 (34593) - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883) Despacho: Fls. 70 - Venha a anuência da alimentada ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021819-0 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X L.V.S.L.) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 16. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/10/2007, às 13h40min. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para resposta fluirá da data da audiência ora designada... \r\n\r\nId: 329924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.024761-0 - ADAILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelmaneto da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 31, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.026695-0 - ANTONELA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X WANDERLEY PIMENTA MUNIZ Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 /11 /200 , às 13 : 10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026856-9 - LUCAS SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SILAS DA ROCHA FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 /12 /200 , às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026890-9 - CILEZIA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG e a emenda de fls. 21. Fixo os alimentos provisórios em 12 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 /11 /200 , às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022979-5 - ALYSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ARILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:(Fls. 28) Defiro a expedição de ofício para o desconto de 18% dos ganhos líquidos a título de alimentos e depósito na conta indicada às fls. 19, eis que, já que o réu exerce a função com caráter de habitualidade e possui empregador, tal atividade é análoga a emprego com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.020569-6 - GILSON FRANCA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Ao patrono da parte autora para retirar documento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022012-3 - MARCELO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DANIELLE IRACY DA SILVA MENDES DE ARAUJO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 26).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1A - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 730,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.021.008936-1 - ARLENE ALVARO DE CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EDUARDO CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605), Dr(a). HENRIQUE ROCHA FRAGA (ES-009138), Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784) Despacho:1-Fls. 92) Feito já sentenciado. Indefiro o pedido de desapensamento e remessa ao arquivo judicial, eis que há execução tramitando em apenso. Intime-se.2- Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.015960-0 - CLAUDIANE SOARES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE INACIO Decisão:1- (Fls. 88/89) Em resposta ao ofício de fls. 63, expeça-se ofício ao empregador do alimentante (em complementação ao ofício de fls. 48), informando o CPF e o nº da conta da representante legal do alimentário.2- Quanto à litigância de má-fé (item \"b\" de fls. 89), diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 11, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos e documentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016161-0 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOANA ASSIS DOS SANTOS Despacho:(Fls. 30) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021822-0 - HRMOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 15/16.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para excluir Marines Nunes de Souza, devendo constar apenas Hermogenes de Souza Junior.3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 29 /11/2007, às 13 :20 horas (Art. 13, Lei de Alimentos). Cite-se e intimem-se observando-se as disposições pertinentes da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.026609-3 - ROBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ROBERTA SANTOS CAMILO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (Art. 13, Lei 5478/68) para 13 / 12/2007, às 13:25 horas.3- Cite-se e intimem-se, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intimem-se o Autor, seu patrono e o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 - I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 29, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023801-2 - VITORIA REGINA LEONEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X DELIO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 12, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.027044-8 - JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA CONCHA DE FREITAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o Autor, em aditamento à inicial:a) qual é exatamente o pedido, que deve ser certo e determinado, eis que a inicial é omissa, trazendo apenas \"Pelo exposto, requer a citação da Suplicada para, em audiência, firmarem o presente, até que o imóvel seja vendido, e com esse recurso, dos 50% (cinquenta por cento) o suplicante possa comprar um imóvel adequado as suas condições físicas.\";b) qual seria o fundamento jurídico do pedido;c) Diz a inicial \"... o cônjuge varão resolveu alugar uma moradia...\". Esclareça quando exatamente isso ocorreu;d) Diz também a petição inicial que \"... foi obrigado a ir morar com sua filha...\". Esclareça exatamente quando isso ocorreu;e) Esclareça em que fase processual se acha a ação ajuizada na 1ª Vara Cível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.024066-3 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X R.O.P. Despacho:Atenda o patrono da parte autora o item \"2\" da decisão de fls. 16, no prazo de 10 dias, trazendo os documentos ali solicitados, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X AFONSO LINCOLN DA SILVA Despacho:Atenda o patrono da parte autora os itens \"3\" e \"4\" da decisão de fls. 33, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Decisão:1- a) Maria Celeste das Graças Valentim (citada às fls. 53); b) Joana D'arc Sobral Valentim (citada às fls. 54); c) Maria da Glória Valentim de Henrique (citada às fls. 60); d) Valperina das Graças Valentim (citada às fls 71); e) Maria Mercedes Valentim Gomes (citada às fls. 73); f) José Celestino das Graças Valentim (citado às fls. 97); g) Jorge Celestino das Graças Valentim (não foi citado, conforme certidão de fls. 79-v) 2- Esclareça a parte autora o endereço do réu Jorge Celestino das Graças Valentim, ante a certidão de fls. 79-v.3- Decreto a revelia do réu José Celestino das Graças Valentim (Fls. 97).4- Certifique o cartório sobre a apresentação de contestação dos réus referidos nos itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do item \"1\" acima. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.023068-2 - JANINI SEIXAS BORGES X Falecido: MANOEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:(Fls. 24) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011312-8 (23137) - NEUZIMAR RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:(Fls. 63/64) 1- Diga o alimentante. Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010437-8 - CLEIDE KELLY DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN MENEZES (RJ-095465) Ao patrono da parte autora para fornecer o número da conta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023822-0 - CLAUDIO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) venha o casal qualquer 3ª 4ª ou 5ª feira, as 12;15 horas,para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009406-9 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA X MONICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1993.021.261182-3 (Fls. 24-v), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nId: 329930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003069-6 - HEITOR ARTHUR DA SILVA FURTADO BAPTISTA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Petição protocolada sob o nº 200703125280 em 31/08/2007 - Advogado: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 140.789 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.021.003069-6 - HEITOR ARTHUR DA SILVA FURTADO BAPTISTA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Petição procotolada sob o nº 200702912906 em 17/08/07 - Advogado: JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - OAB/RJ: 111.169 - Despacho: Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento pretendido. Sem prejuízo, comprove-se os poderes para agir em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.021.003273-7 - MATHEUS PITZER GABBRIELLESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X TIBÉRIO GABBRIELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:Fls. 44/45:1 - Oficie-se ao novo empregador do réu, Status Veículos, para desconto da pensão alimentícia fixada;2 - Oficie-se, igualmente, ao antigo empregador, Mavesa Veículos, para que remeta ao Juízo cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho do réu;3 - No que concerne ao alegado descumprimento de cláusula do acordo entabulado entre as partes, deverão os requerentes se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 2004.021.019919-0 - TAYZA ALEXANDRA DE AZEVEDO DA SILVA, MAYCON CRISTIAN DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X CRISTIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.002115-8 - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), BRUNA MENDES RANGEL), MATHEUS MENDES RANGEL) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL), ANAILTON GOMES RANGEL), NILZA DE OLIVEIRA RANGEL), EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:A intimação deve ser pessoal, uma vez que o executado não se encontra representado nos autos.Outrossim, indefiro o pedido de decretação da prisão civil do executado, porquanto incabível, eis que se trata de execução sob o rito do artigo 732 do Código de Processo Civil. Diga a rl do exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024766-9 - JONATAN PORTO PEREIRA, AMANDA GRAZIELE PORTO PEREIRA, CLAUDIELEN PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de esclarecer o percentual do salário mínimo pretendido a título de alimentos para a hipótese de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.026927-6 - LUIZ EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS, LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Retifique-se no pólo ativo o nome do primeiro requerente para que passe a constar LUIZ EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS.Emende-se a inicial para o fim de informar o nome e o endereço do empregador do réu, bem como para esclarecer acerca do valor pretendido a título de pensão para a hipótese de perda do vínculo empregatício.Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre a certidão de fls. 15.Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026935-5 - ARIANE SANTOS DE LACERDA, ALEANDRA SANTOS DE LACERDA, ALEXSANDRA SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ALEANDRO FERREIRA DE LACERDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de informar os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.026961-6 - LAILA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X EUGENIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Emende-se a inicial para o fim de:a - esclarecer se o réu trabalha com vínculo empregatício, declinando, se o caso, o endereço do empregador;b - esclarecer o valor pretendido a título de pensão para as hipóteses de vínculo e trabalho informal do demandado, esta última no percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027007-2 - LUIS GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MARCIO ANDRE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Emende-se a inicial para o fim de esclarecer os ganhos aproximados do réu, bem como o valor pretendido a título de pensão para a hipótese de vínculo empregatício.Venha aos autos cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.027489-2 - FABIANA AZEVEDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X FABIO AZEVEDO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Comprove a rl dos requerentes residir nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.027530-6 - VICTOR HUGO DA SILVA PEIXOTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X RODRIGO PEIXOTO MAGALHÃES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024718-9 - JARDER LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Decisão:Haja vista o que dispõe o artigo 128, § 2º, I, do CODJERJ, declino de minha competência em favor da Primeira Vara de Família desta Comarca.Redistribua-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.021066-2 - LEANDRO DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição protocolada sob o nº 200703072595 em 28/08/07 - Advogado: JANAINA FERREIRA SANTOS - OAB/RJ: 117.457 - Despacho: Esclareça-se o pedido. Trata-se de execução ou apenas se pretende a expedição de ofícios? \r\n\r\nProc. 2006.021.029934-5 - ROGERIO VEIGA DE PAIVA, MARGARETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Sentença:ROGÉRIO VEIGA DE PAIVA e MARGARETH COSTA DE PAIVA ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.Foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, eis que, malgrado a determinação de juntada de cópia de sua declaração de imposto de renda, não houve manifestação dos requerentes. Instados pela decisão de fls. 24 a regularizar o preparo, quedaram-se inerte os demandantes.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028612-0 - HELIO PAIVA CACIANO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casado.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 4º Distrito, 5ª Circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher permanecer no uso do nome de casado e sendo certo que o imóvel descrito nos autos deverá ser partilhado em ação autônoma.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR MARIA AUGUSTA DA SILVA CACIANO.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.009359-9 - GICELIA DOMINGAS SIMAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho Ordinatório: \"À autora sobre contestação de fls.22/24.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.013939-3 - NILSON MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA MOUSINHO ALVES Sentença:...Isto posto, haja vista a inércia do autor em emendar a petição inicial, INDEFIRO-A E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolulção do mérito, com fulcro no art. 284 c/c 267,I do CPC. Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021077-2 - JONATHAN FIRMINO DA SILVA, KAROLINE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ERONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução em que, determinada a intimação a rl do credor para que se manifestasse acerca da quitação alegada pelo executado, não foi a mesma encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, sendo certo que o feito permanece paralisado há mais de sete meses.Às fls. 30 e verso, opinou o Ministério Público pela extinção do feito pelo pagamento, haja vista a inércia do exeqüente.Com razão o MP, porquanto não é crível que a rl do alimentando permanesse silente na hipótese de inadimplemento.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de abril/2006 a setembro/2006 tendo em vista o término do parcelamento do débito, não havendo comunicação por parte da rl do exeqüente de falta de pagamento. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.028006-3 - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:Trata-se de ação de execução em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimada, quedou-se a rl dos exeqüentes inerte, consoante certifica a Serventia às fls. 23.Isto Posto, face à ausência de manifestação dos credores, que deixaram de realizar ato que lhes competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019552-5 - OVIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ENILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da metade das despesas processuais pendentes, devendo a Serventia especificar o valor. Prazo: cinco dias. Pena: inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.022655-0 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.003136-1 - ELAINE ALVES DA SILVA X ALLAN AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)), CAIO GUILHERME ALVES DE SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público acerca do acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012923-3 - VANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ELIANA FIRMINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXSANDER CASTRO MARQUES), ERICK ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KELVIN ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KAWANE ALEXANDRA CASTRO MARQUES Decisão:1 - Defiro a visitação nos seguintes termos: A mãe terá os filhos em sua companhia de quinze em quinze dias, nos finais de semana buscando-os aos sábados às 10:00 horas e entregando-os no domingo ao pai, às 18:00 horas;2 - Encaminhe-se os autos para estudo psicológico do caso;3 - Designo audiência especial para o dia 03 / 10 /2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014241-0 - BEATRIZ LORRANE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FRANCISCO DE ASSIS LESSA DA SILVA Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre contestação de fls.22/24.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005133-5 - ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLY CRISTINE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho Ordinatório: \" Autos desarquivados. À parte requerida, com vistas pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.007962-0 - FERNANDA CORDEIRO SANTOS, RAFAEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030182-0 - ALIELSON CUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), CLAUDIANE DE MENEZES RAMOS, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), JOÃO ANTONIO DE MENEZES RAMOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024431-0 - ZEFERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, designo audiência de ratificação para o dia 10/10/2007,às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.027916-4 - ALEX AMORIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X RAQUEL DE CARVALHO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as despesas judiciais pendentes, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Decorrido sem manifestação, certifique-se e extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 329931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.017255-4 - ROBERTO SOARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CRISTINA NEVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.021.011318-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086), Dr(a). ANDREIA CRISTINA BITHENCOURT IRIE (RJ-074723)) X Q.C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO DANIELLE CALDELLAS filha de PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento da autora, passando a mesma a chamar-se DANIELLE CALDELLAS DE FREITAS. Serão também averbados os nomes dos avós paternos, quais sejam, Sebastião Rodrigues de Freitas e Quitéria Patricio de Freitas. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca para que proceda a habilitação da autora como herdeira no processo de inventário nº 2002.021.003155-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.206840-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X M.V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Despacho:I-Fls. 91: Anote-se; II-Venha concordância do alimentante com o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento; III- Atenda-se ao MP,fls. 82v, última parte, (intimação do alimentante sobre seu interesse no levantamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor retido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014350-3 - F.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X G.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.017268-0 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X L.L.P. INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024790-6 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:No caso em tela, verifica-se que o falecido deixou filhos, deixou bens, portanto há necessidade de adequação da inicial no sentido de esclarecer qual ou quais os interessados para citação (herdeiros do falecido), na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família; Após, cumprido e certificado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025240-9 - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 e paragrafos do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 15/16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025220-3 - LUIZ CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROSANE DA SILVA NUNES Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005690-2 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X M.P.B.P. Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.003680-5 - CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AVACY FIGUEIREDO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.023240-6 - K.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.M.C. Despacho:1) Certificado quanto à manifestação das partes, intime-se a parte autora, através de sua representante legal, para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. 2) Anote-se no Distribuidor e no sistema a exclusão do 1º autor do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007380-1 - GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ALDO BARBOSA DE ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 29: Anote-se. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.018100-2 - C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X R.S.T. Sentença:Trata-se de ação Cautelar de Separação de Corpos em que CARLOS ALBERTO DE SOUZA TOMAZ requer o afastamento do lar de ROSIMAR DOS SANTOS TOMAZ pelos fatos expostos na inicial. Proposta ação de separação judicial entre as mesmas partes, Processo nº 2007.021.010926-1, em apenso, foi realizado acordo, conforme fls. 34/35 dos autos mencionados. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.015230-0 - CIDIRLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em provas; III- Ao MInistério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019740-0 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007664-4 - L.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Ao requerente sobre devolução do AR de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004472-2 - W.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 329984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.021.039697-6 (29.077) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084)) X FAZENDA MUNICIPAL Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Ao Embargante sobre os honorários depositados. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.012730-6 (34.488) - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIAO FEDERAL Despacho: Ao embargante sobre documento acostado a fl.51, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1984.021.150158-9 (14.176) - INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SOLANGE MORANI MASSAD (RJ-029687)) X INSS Despacho:Ao embargante, para que garanta o juizo, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.016081-2 (36.439) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão: Considerando que já houve decisão sobre o requerimento de fl.19, bem como já foi interposto agravo de instrumento em relação ao percentual determinado, nos autos em apenso, sendo mantida a decisão do MM Juiz titular, prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.021.195704-0 (4.939) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIN DÃO PADARIA E CONFEITARIA E BAR LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1995.021.266466-2 (26.644) - CONS. REG. DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ X FARMÁCIA POPULAR DO BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.512.011183-3 (34.205) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X D'ANELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Suspendo a execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2005.021.020595-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MFX TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA. Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MFX TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.020785-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL M RODRIGUES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL M RODRGIUES, \r\n\r\nProc. 2005.021.022255-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2005.021.022325-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X EUCLIDES LACERDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EUCLIDES LACERDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.022405-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ETILIO DE FREITAS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ETILIO DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2006.021.023630-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X G E DR IGNACIO B MENEZES Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.001546-4 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039744-0 (29.876) - FAZENDA ESTADUAL X MARCO AURELIO LIMA DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo legal, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.021.398122-9 (31.062) - FAZENDA ESTADUAL X TERTULIANO BAR LTDA E OUTROS Despacho:atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.512.007796-1 (33.515) - FAZENDA NACIONAL X NOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão: Considerando a redação do artigo 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.033/04, arquivem-se os autos no arquivo provisório, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 1999.512.000363-9 (35.079) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão: Cumpra o depositário fls.57, apresentando as planilhas de depósito, em 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Após o decurso do prazo, com ou sem a vinda das planilhas, tudo certificado, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.021.007333-2 (35.703) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se en contrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015952-4 (36.463) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:redução da penhora de 10% para 5% \r\n\r\nProc. 2002.021.008683-3 (37.748) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODETE P CAPUTO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149693-4 (15.757) - FAZENDA ESTADUAL X CRIAÇÕES CAMA E MESA JOIATEK LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2004.021.007081-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Subam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.013524-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METHEORO INFORMATICA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.016378-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X SONECA IND. METALURGICA LTDA Sentença:extinto pela listispendência \r\n\r\nId: 329938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, § 1°, II e 2°), todos do CP, e art. 1°, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.021.016793-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS À Defesa sobre a resposta do ofício de fls. 244. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 13:30h para realização da oitiva das testemunhas de defesa, Josemar e Simone, cujo endereço se encontra às fls. 97. Intimem-se as testemunhas no referido endereço. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.512.900642-5 (26323) - A JP X IZAIAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Fica a defesa ciente para apresentação das contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS) D E C I S Ã OCuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, c/c artigo 40, VI da Lei 11.343/06.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 16/10/2007, às 13h00min para realização de AIJ.Requisitem-se a FAC do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 329932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E)), SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, - 2ª acusada apenas no art. 333 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.027181-7 - MP X RODRIGO DOS SANTOS BRIVIO, ROSANA DOS SANTOS BRIVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho de 27/09/2007: Regularize o subscritor de folhas 40 sua capacidade postulatória. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021374-6 - MP X FERNANDO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FERNANDO DE MIRANDA LIMA, como incurso nas sanções do art. 180 § 1º do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviço à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de mo do a não prejudicar a jormnada de trabalho e prestação pecuniária de 01 salário mínimo à Entidade Pública ou Privada. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.021.024314-7 - MP X RICARDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho de 19/09/2007: Tendo em vista a informação contida no ofício de folhas 67, expeça-se carta precatória para oitiva dos policiais na comarca de Alagoas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022142-5 - MP X JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho de 27/03/2007: Intime-se o patrono do acusado a apresentar a defesa escrita no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/f do Art. 69 do C.Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F do art. 69 do C.Penal ( O 1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.021.004455-2 - MP X CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Recebo os embargos de declaração interposto pelo Ministério Público às folhas 234/234vº, em razão de evidente erro material para dar-lhe provimento e declarar o dispositivo como sendo para JULGAR PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 14 da lei 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal e JADER AUGUSTO BATISTA, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS, do delito de associação para o tráfico, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Quanto o pedido de folhas 232, comprove-se o alegado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.002973-3 - MP X CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre advogado para apresentação das razões de recurso, bem como apresentar as contra-razões ao recurso ministerial. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 329935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, e art.121,2ºII,IVc/c,art.29 caput(3º e 4º réus) \r\n\r\nProc. 2001.021.018869-0 - JP X SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para ciência do advogado do réu Silas de Oliveira Pereira do despacho de fls.767: 1- Recebo o recurso, porquanto tempestivo, adequado e necessário.2- Venham as Razões. Após, ao recorrido. \r\n\r\nId: 329937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.010132-1 - Luiz Carlos de Oliveira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Conforme a certidão de fl. 238, até a presente data não houve impugnação à execução. não procede a pretensão do executado à fl. 210, uma vez que não há que se falar em intimação da parte para início do prazo para impugnar, posto que este se dá na data do depósito. Cumpra-se a decisão de fl . 233. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005220-0 - Maria Luiza Rosa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 129/130, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 84, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.007321-4 - Mauriceia Paulina de Souza. X Pontual Saude Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 94, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.010957-2 - Ronaldo Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004334-4 - Rosemary da Silva Santos. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Recebo o recurso de fls.56/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004901-2 - Anderson Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003206-1 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 27, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004341-1 - Ana Nery Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004573-0 - Josefa Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Paulo Roberto Candido dos Santos. Reconsidero a decisão de fl. 49, para deferir a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 30/46, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004779-9 - Daniel da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Bradesco S.A.. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003632-5 - Lucineide Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. 01 (um) em favor da parte autora da quantia de R$ 2.526,32 e outro em benefício da parte ré da importância de R$ 700,00, intimando-as a retirá-los, ocasião em que deverá a parte autora dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010707-1 - Andrea Maciel Rozalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Leader Administradora de Cartões de Credito S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013756-7 - Florisvaldo dos Santos Neves. X Empresa de Transporte Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). Reconsidero a decisão de fl. 62, para receber o recurso inominado de fls. 49/58, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.014702-0 - Jose Gonçalves da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Em execução pelo valor de R$ 1.181,05. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014956-9 - Jocielle Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 1.861,93 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015486-3 - Maria Georgina Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016349-9 - Edvaldo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) OFICIE-SE A EMPRESA-RÉ PARA NO PRAZO DE 48H, RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, CONFORME PARTE FINAL DO V. ACÓRDÃO DDE FL. 97, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULT DIÁRIA. 2) INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.850,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017576-3 - Moises de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues da Silva - OAB RJ097045). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001555-5 - Carlos Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004095-1 - Ailton Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680, Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004167-0 - Terezinha Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Oliveira da Silva - OAB RJ139379). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004565-1 - Damião Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004870-6 - Romilda Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004979-6 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Losango Promoções e Vendas Ltda. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005771-9 - Odete de Souza Pontes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007970-3 - Maria Borges de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.014311-9 - Marcello Lima Miltersteiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). X Banco Paulista. Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm virtude do autor ser domiciliado na Comarca de São João do Meriti e o réu na cidade de São Paulo, não há razão plausível para que a demanda tenha curso perante este Juizado, posto que, do contrário configuraria, em última análise, violação do princípio do juiz natural, o que é vedado por nosso ordenamento.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, IV do Código de Ritos. Sem sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 330386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO), CRISTIANE GOMES WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Despacho:Indique o credor o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016585-2 (1017) - WASHINGTON VIEIRA FEITOZA, THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES, MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077)) X DIVA GUAPIASSU DE SA FEITOZA Despacho:Diante do informado nomeio inventariante MARLY DA SILVA FEITOZA.Atenda a intariante ora nomeada o solicitado pela Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE X JOAO DE TAL, ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:1) Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009761-9 - Inventariante: ROBERTO MARMELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X EUNICE MARMELLO PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.010898-8 - NADIR NAVEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IVAN DE MENDONCA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.020027-5 - CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES E OUTROS X DAVID SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.014857-7 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.029684-7 (3530) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADRECITA LANCHES E REFEICOES Despacho: A pessoa jurídica tem personalidade distinta dos seus sócios , razão pela qual a ré deverá ser citada através de seus representantes. Assim, defiro a expedição de carta precatória,após recolhidas as custas, devendo ser observado o endereço fornecido às fls.92. \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Fls.166: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.012965-6 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO RAPHAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1) Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.014568-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA AMEZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.77/91.Fls.92:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO), ROGÉRIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCELO VICTORINO DOS SANTOS), PAULA FANIA GALLO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) AOS DOIS PRIMEIROS RÉUS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012286-2 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO BRADESCO Decisão: Fls. 46: Visando a homologação do pedido de desistência formulado, intime-se o patrono do autor, nos termos do art. 236, para acostar aos autos procuração com poderes especiais para desistir, uma vez que tais poderes não constou da procuração de fls. 09. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000778-7 (22495) - ALCIO GURGEL E OUTRO X MARIA HERMINIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO), GERALDINA FIGUEIRA DE ARAUJO), ELIANE ARAUJO), ERIALDO ARAUJO), ALINE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Diante da ausência de manifestação, decreto a revelia do(s) réu (s) citado(s) por edital. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício neste Juízo, dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.019696-6 (2161) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 280. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006768-0 - CELIA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X CARLOS ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA), LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO), ANDREIA NATALIA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS - RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.000689-8 - ALBERTO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ANGELA NASCIMENTO ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE - RETIRAR EM CARTÓRIO O OFICIO REQUERIDO OU RECOHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO - R$ 3,49 - ATOS PRÁTICA COMUM \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Junte-se independente de Proger. Após, diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016134-8 - YOSHISHIGE OKAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X RAPHAEL ALAYAM KRUGER MALHEIRO), NILCEA BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de despejo, nos termos da sentença proferida às fls.97/100. 2) Apresente a autora a planilha atualizada do débito nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.007655-7 (357) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IVANIR GARCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA - FLS. 45/46; 58; 73; 97 E104 . \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.169: Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008021-7 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATO PEREIRA BRANDAO Despacho:À exequente para fornecer o número da conta corrente para o depósito do valor acordado. Outrossim, considerando que o autor requer como data de pagamento todo dia 12, visando ultimar o feito diga se persiste com a modificação na data de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019569-0 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Realizando pesquisa no sistema BACEN JUD observo que não foi concretizado o bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo. Diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1A - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011680-0A - DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X BANCO BDM S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS. 18/19: (...) ASSIM, PERSISTINDO AS RAZÕES QUE LEVARAM À CONCESSÃO AO AUTOR DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM ESTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Homologo os honorários periciais nos termos requeridos. Depositada a última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls172/173: Diante da anuência do credor intime-se o réu parta efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10(dez) dias e as demais em cada dia 10 dos meses subsequentes. Não há que se falar em homologação do acordo tendo em vista que o presente feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.002.014621-4 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIAUTOS VEICULOS Despacho:Fls.63: Esclareça a parte autora o requerido haja vista que o endereço fornecido pela SRF é o mesmo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÁS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS E ESCLARECEREM SE TEM INTERESSA NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003716-4 (24.963) - Inventariante: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X GLEUSA VASCONCELOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.002.003537-6 (26076) - WANDERLINA COELHO DA SILVA X DEMERVAL MARAVILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.003932-3 (27785) - Inventariante: PAOLLA BONELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X WILSON DE SOUZA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005607-4 (28273) - SAMIR HASSAN AHMED SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X VANDA DE OLIVEIRA AHMED SOBH DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.108379-8 (28459) - ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.017238-0 (1993) - HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 206/208, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Gustavo Henrique Magrani de Concha, sendo inventariante Hector José Concha Recabarren, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás necessários, após o recolhimento das custas faltantes.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.025807-0 (3313) -, Inventariante: PAULA ANGELA MARIA DE FRANCINET LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) NAYDE LIMA ALBUQUERQUE, Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Fls.173: Intime-se a herdeira Claudia como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.000536-1 -, Inventariante: ROMELIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) NILO ESTEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.001590-1 - Inventariante: WILSIMA DOS SANTOS SILVA X NILTO NOLASCO DA SILVA, Inventariante: ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.011855-8 - DEISYMAR DE OLIVEIRA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X WALDEMIRO LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.070092-2 - PAULO HENRY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANAYTA MARIA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.000724-8 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Diante do certificado pelo RE, não há que se falar em isenção quanto ao pagamento das custas devendo o Município providenciar o seu recolhimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013745-8 - VANESSA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026512-2 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Diante doalegado, defiro a dilação do prazo por 05(cinco) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Indefiro a liminar requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Aos autores sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, para condenar a entidades ré a fornecer à autora o(s) medicamento(s) solicitado(s), mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. Sem custas, por força da Lei nº 3.350/00. CONDENO a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em favor do CERJUR DPGE. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.002.021528-1 - MARLENE THEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença: ... Isto posto, acolho a prejudicial de mérito argüida pelo réu, pronunciando a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013173-0 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 132, que antecipou os efeitos da tutela pretendida e condenar o réu a devolver ao autor as quantias indevidamente debitadas em sua conta bancária, no valor de R$ 173,17 (cento e setenta e três reais e dezessete centavos), que em dobro, nos termos do art. 42, § único do CDC, equivale a R$ 346,34 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021597-0 - LEILA RIBEIRO SARDINHA X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 499/500. \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA), JOAO CARLOS NANCI), DULDSON PEGORIN MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando a inércia da executada, que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 22.841,39 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), já incluída a multa de 10% (dez por cento), nas contas da executada Nanci & Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, conforme CNPJ informado às fls. 54. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito.Anote-se onde couber, que o presente feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de sentença). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.005025-9 - ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.014285-8 - WALDIR JOAQUIM ALVES, ERNESTINA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE IZAURA DE AZEVDO FERREIRA E OUTROS), ESPOLIO DE MORILLO FERREIRA), ESPOLIO DE JOSE GOMES DE AZEVEDO), MARLY GOMES DE AZEVEDO Decisão:Fls.305: Nos termos do Aviso 400/2002 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, amplio a gratuidade de justiça deferida à parte autora, para que alcance os atos registrais/notariais.Fls.307: Defiro a expedição do mandado requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019272-4 - ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A), JOAQUIM GONÇALVES MONTE VIANNA), DORALICE MACEDO MONTES VIANA), ECYLA MONTE VIANNA COSTA), CARLOS GOUVEA DA COSTA), MARIA DE LOURDES MACEDO MONTE VIANA) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios expedidos , bem como sobre a manifestação do Curador Especial. \r\n\r\nId: 329985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022893-7 - MARIZI MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X MIGUEL BERENGER VIANNA Ao inventariante para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.013759-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHELE AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Ao autor para regularizar as custas relativas ao campo 30 da GRERJ: conta correta 6002-02696-8, valor R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2005.002.011317-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006922-0 (35450) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARILIA OLIVEIRA REZENDE DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Levante-se a penhora de fls. 76.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004811-1 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se o requerente para recolher integralmente as custas mencionadas às fls. 170, no prazo de cinco dias. Certificado o correto recolhimento, oficie-se ao DETRAN como requerido. Inobstante, desentranhe-se a petição de fls. 142/150, juntando-a à contra-capa dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015872-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GUANABARA RINOS LTDA ME E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 12.896,22 (doze mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), com atualização monetária e juros de mora a contar de abril de 2003 (fls. 72), tendo em vista a constituição dos réus em mora conforme documentos de fls. 73/74. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.011071-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GILBERTO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste Juízo e com a decisão de fls. 189, fica o executado Gilberto Machado Loss intimado através de seu patrono para depositar a diferença apontada nos autos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.007215-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA (RJ-110609E), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS MASCARENHAS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, exceto aquelas objeto dos pagamentos comprovados às fls. 102, 103, 104 e 105 e 149, com atualização monetária e juros de mora a contar do vencimento de cada prestação, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e de 1% (um por cento) ao mês , a partir da vigência do Código Civil de 2002. Tendo em vista a sucumbência preponderante da ré, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Despacho:Tendo em vista que no mandado de citação de fls. 166 constou data errada da audiência prevista no art. 277 do C.P.C., declaro a nulidade da citação e redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.005252-3 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e vincendas, com atualização monetária e juros de mora a contar do vencimento de cada prestação, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011639-2 - MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar às autoras a diferença entre os valores recebidos a título de pensão por morte de seus maridos e os valores realmente devidos, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos a que teriam direito os servidores em atividade na data de seu falecimento, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, a contar de cada prestação vencida e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição qüinqüenal, na forma do artigo 1º, do Decreto nº. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, reconhecida a notificação da autoridade impetrada, nos autos do mandado de segurança nº. 2003.002.027342-8, como fato interruptivo do prazo prescricional. Condeno o réu ao pagamento de custas, (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.066892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI X REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO E OUTRO, Síndico: ANGELO CÉSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, diga o Autor requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000129-3 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010327-8 - ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) À parte re s/ o deposito de fls 128. \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao exercício de 2006, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.024747-8 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 206/224 em seus efeitos legais.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Em relação ao recurso de apelação de fls. 226/230, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a Súmula nº. 121 do Egrégio Tribunal de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067978-9 - DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a presença dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão das alegações formuladas e dos documentos que instruem a inicial, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o primeiro Réu retire o nome da Autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.001187-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FERNANDO CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 61 da Lei nº. 8.245, de 1991 para declarar a rescisão do contrato e fixar o prazo de 06 (seis) meses a contar da citação para a desocupação do imóvel. Transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa, de cujo pagamento será o réu dispensado se desocupar voluntariamente o imóvel no prazo concedido por esta Sentença, que terminará em 01 de dezembro de 2007. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013767-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALEX DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos limites do título executivo, isto é, devendo prosseguir apenas para pagamento da condenação referente aos danos morais fixados às fls. 92 dos autos principais, com atualização monetária a contar de 23/06/2003 e juros legais de mora a contar de 24/06/2002, além dos ônus de sucumbência estabelecidos na Sentença. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 22 dos autos em apenso (processo nº. 2002.002.006264-6). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071952-9 - ADRIANA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015324-0 - MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067192-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, com a indicação da profissão dos embargantes, bem como comprovação da miserabilidade jurídica alegada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.008869-0 - MARIA GYSAH MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINS MONTEIRO (RJ-124251)) X LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 94, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.071552-4A - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.A leitura da petição inicial referente ao processo em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca revela que aquela demanda se refere a pretensao de revisao de cláusulas contratuais em contratos aos quais o réu no presente feito e também outros empresários, se achavam vinculados em razão do relacionamento comercial e financeiro mantido pela empresa FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA. ME, enquanto a presente demanda versa exclusivamente sobre limite de crédito em conta corrente e empréstimos pessoais que se referem exclusivamente ao réu (pessoa física), não tendo qualquer relação com a matéria em debate no processo nº. 2006.002.008664-8, razão pela qual não há que se falar em conexão entre os feitos.Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência oposta pelo réu.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001862-3 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X IVETTE MARTINS TUMOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Intime-se a parte sucumbente, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 152, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475--J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006135-4 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 65, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006528-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA TREZE LTDA ME E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010601-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 46, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9A - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Intime-se a executada pessoalmente na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 124/135 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002659-7 - CONSTRUTORA VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541), Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 439/440, suspendendo o curso da fase executória do feito até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo credor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000117-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Fls. 345/346: Incabível a aplicação da pena de revelia aos réus como requerido, eis que os mesmos não foram regularmente intimados para regularizarem sua representação processual. Assim, considerando a certidão negativa de fls. 340, oficie-se a DRF, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço atualizado do réu João Carlos, dando-se prazo de dez dias para resposta. Em relação ao réu Geraldo, diligencie o Autor acerca da abertura de inventário em nome do mesmo, a fim de se proceder à regularização da representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026911-7 - ARLETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MOISES GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 80.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), com atualização monetária a contar da data da compensação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária a contar da data da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. A atualização monetária observará as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.066552-1 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária observará as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Tendo em vista a sucumbência preponderante da ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte-se. Defiro a majoração da multa diária, fixando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da ordem. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de mútuo entre as partes; para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar o réu ao ressarcimento de R$ 177,56 (cento e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), já em dobro, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de cada débito na conta corrente de titularidade da autora e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Converto em definitiva a Decisão de fls. 27 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.012711-8 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Justifique o autor, em cinco dias, a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 245, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a medida liminar concedida às fls. 19. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º., do artigo 20, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071552-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo e assim condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 48.879,70 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da propositura da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.006420-5 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X RENATA BEZERRA MORORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 25, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora (embargada) para converter o mandado monitório em mandado executivo e assim condenar a ré ao pagamento do débito no valor de R$ 2.228,57 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da propositura da ação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.018461-2 - JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.008339-3 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018418-7 - PAULO MAFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos adequados à sua patologia, indicados às fls. 03, conforme receituário de fls. 20 ou similares, mediante apresentação de receituário médico, observada a Súmula nº. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 27/28. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público. Dê-se vista à defensoria Pública. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009235-1 - KARINE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos adequados à sua patologia, descritos às fls. 03, conforme receituário de fls. 16, ou similares, mediante apresentação de receituário médico, observada a Súmula nº. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça. Converto em definitiva a Decisão de fls. 19/20 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público. Dê-se vista à defensoria Pública. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015941-1 - GLAUCIA REGINA PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso de fls. 35/39, tendo em vista que a urgência necessária ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afasta a admissibilidade do agravo retido interposto. Quanto ao pleito de fls. 40/41, indefiro-o, pelas razões expendidas na decisão de fls. 33. Intimem-se. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 62/63: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls .57 pelos seus próprios fundamentos. Diga a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014959-4 - MOTTA & LIMA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A ( CLARO TELEFONIA MOVEIS) Despacho:Diante do alegado às fls. 39/40, forneça a parte Autora, em cinco dias, a cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal. Ressalto que para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça é indispensável a apresentação da referida declaração pertencente à pessoa jurídica. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022403-0 - VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...) Isto posto, com relação à lide principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária observará as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.004417-4 - THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Converto em definitiva a Decisão de fls. 32 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o ao pagamento (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013566-2 - LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)), Nomeado: HELÓISE VARSANO Decisão:1 - Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA, relativa à pessoa jurídica ré, pra identificação dos administradores da sociedade ré, a fim de permitir sua regular citação. 2 - Fls. 82/85: Nada a prover, uma vez que a requerente não foi citada em nome próprio. 3 - Fls. 127: Aguarde-se o cumprimento integral do item 2 do presente despacho. 4 - Fls. 128: Nada a prover, uma vez que a \"nomeante\" não integra a relação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.021794-9 - MARTHA FARIA KRAUTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (RJ-097392)) X BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073924-3 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAU S.A) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito já foi apreciado pelo Juízo, como se vê às fls. 41/42, razão pela qual mantenho aquela decisão pelos próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 58. Intime-se. \r\n\r\nId: 329988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021169-6 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. SILVA (RJ-032275), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 199, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Em cumprimento à sentença de fls. 396/404, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da quantia indicada na planilha de fl. 409 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do cpc. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067977-7 - JAIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DALVA MARIA DE RESENDE CARVALHO Despacho:Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, devendo vir aos autos documentos que atestem a miserabilidade do espólio e de seus sucessores, prazo de 15 dias, ocasião queo pedido será reapreciado.Processe-se como arrolamento sumário.Nomeio o requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.Adite o inventariante a inicial, nomeando e qualificando os herdeiros, que deverão habilitar-se nos autos, atribuíndo, também, valor aos bens do espólio, acostando aos autos os títulos correspondentes, e carnets de IPTU para verificação de seu valor venal.Incabível o deferimento da alienação pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Face ao decurso do tempo, a planilha de fls. 105 não mais atende a sua finalidade, assim traga o exequente planilha atualizada, em atendimento ao disposto no artigo 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.002988-1 - VILMA DE AZEREDO COUTINHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Informem as partes se desejam produzir prova pericial, face à divergência dos valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011530-4 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO HSBC Decisão:1 - A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, diante do documento de fls. 52/53. Venha o recolhimento das custas em dez dias.2 - Noutro passo, esclareça a autora seu pedido, uma vez que da leitura das certidões de óbito de fls. 10 e 11, depreende-se a existência de outros herdeiros, acostando aos autos, também, cópia das declarações iniciais do inventário, nas quais deve haver menção sobre as cadernetas de poupança mencionadas na inicial.3 - Optando a autora em ajuizar a presente sob o rito sumário, não poderá cumular pedido de exibição de documentos, que segue rito diverso, devendo, no caso de optar apenas pelo pedido de cobrança, trazer aos autos planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011853-6 - CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC Decisão:Fls. 26/27: Recebo como emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé.Diante do valor da causa, o rito a ser adotado é o sumário. Oficie-se à D.R.A., adequando-se a capa dos autos.Pelo mesmo motivo, certifique-se se as custas e taxa judiciária estão em conformidade.À parte autora para fins do art. 276 do CPC, diante do rito a ser adotado.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011976-0 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO CENTRAL Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Complemente a parte autora o valor faltante no momento da propositura referente ao FUNDPERJ, conforme certidão de fls17, sendo desnecessário o valor referente a citação postal pela sua inocorrência. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto à complementação das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.011463-4 - SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BANCO HSBC Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.19, a autora optou em repisar o pedido alegando, de forma singela, estar isenta de declarar sua renda à Receita Federal, uma vez que seus ganhos como advogada não atingem o patamar que exigem esta declaração. (...)Como se vê, embora a autora sustente que seus ganhos como profissional liberal lhe conferem o benefício da isenção tributária, tal circunstância por si só não lhe confere a condição de pessoa juridicamente necessitada, sendo certo que o documento de fls. 16, repetido às fls. 21, pelo seu conteúdo, não prova que a autora esteja isenta de declarar imposto de renda. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072268-1 - LOURIVAL BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Recolha a ré as custas; R$ 6,12 (0714-6). R$ 1,74 (0723-7),R$ 55,10 (0702-1),SUB TOTAL R$ 62,96,R$ 6,29 (0201-4), R$ 8,72 (6030.02449-8).R$ 1,74 ( 6002.05926-6) R$ 57,60 ( 0101-6) , R$ 3,58 ( 6002.25174-9),R$ 3,58( 5673.00124-3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.026159-6 (34106) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.387 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005856-7 (30689) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X OSWALDINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Para expedição da ordem de bloqueio no BACEN JUD, a parte autora, espólio, deve informar o CPF sob o qual está cadastrado, eis que, o que consta dos autos é aquele do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067255-2 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X CLAUDIA MARCIA ALVARENGA DE LIMA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 71 e a teor do que dispõe o artigo 259, inciso II, do CPC, emende-se a inicial, para constar no valor da causa também o débito cobrado, sem prejuízo do disposto no artigo 58, III, da Lei n° 8.245/91, sob pena de indeferimento da inicial. Após, regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária.2 - Venha cópia autenticada do contrato de locação.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022096-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.002.020172-3 - RICARDO VALADARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fl.125,, deconstituo a penhora sobre o imóvel localizado na Rua Magnólia Brasil 85, que já é obejto de seqüestro judicial.Diga o exeqüente, em cinco dias, se concorda com a substituição do referido imóvel por aquele oferido pelo executado à fl.49, cujo título foi acostado às 50/52, acostando, se for o caso, certidão atualizada do RGI, tendo em vista o que consta à fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071949-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO PROJETO ANIMA Despacho:Fls. 38: esclareça o autor, tendo em vista o teor da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017763-2 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ENGRACIA PLACIDO MOREIRA Despacho:Venha aos autos o título original que embasa a presente execução ( fl.12).Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068018-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SEVENSEA REPARO NAVAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RONALDO DE REZENDE BITTENCOURT), IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, na forma da certidão de fls. 26, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA GLOBO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, na forma da certidão de fls. 16, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012457-3 - SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Efetivamente a inicial não se encontra-se instruída com cópia do ato adminstrativo que segundo o autor o teria exonerado da função que alega ter exercido em 1988 na Câmara Municipal de Niterói, nada de havendo de \" risível\" nessa afirmação ena da a justificar a reconsideração da decisão de fl.29 que mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016877-1 - PAULO ROBERTO COSTA DA MATTA, HAYANE SILVA COTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:O representante dos autores mora em bairro nobre desta cidade, comprova às fls. 19 ser proprietário de automóvel de luxo, o qual não consta na declaração de fls. 32/34, sendo também sócio de empresa. Ademais, conforme se depreende dos fatos narrados às fls. 02, o próprio lítigio já versa sobre questão que não se coaduna com a situção de miserabilidade jurídica. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento.Decorrido o prazo , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009732-6 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Fls. 73: A concessão da antecipação de efeitos da tutela, conforme fls. 51v°, deve ser comunicada à parte ré pessoalmente, pois implica em ato de constrição de direitos, punível inclusive com multa diária.Venham as cópias necessárias para instrução da carta precatória de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, uma vez que não ficou comprovado nos autos que tenha havido desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como que esta tenha encerrado suas atividades, face o contido na segunda certidão de fls. 354v°, lavrada em 21/06/2006.2 - Nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 363/364.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em dois dias para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Tendo em o que consta às fls. 367, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.000072-2 - MARIA DE LOURDES SILVA ISAU (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 299: Indefiro o pedido. A carta precatória não foi devolvida por conta do endereço das testemunhas. A parte interessada deixou de comprovar em tempo hábil o recolhimento das custas judiciais faltantes. Assim, certifique o cartório a diferença de custas por ventura existente, face à mudança de exercício. Em caso positivo, recolha a parte interessada a diferença de custas, providenciando cópia da GRERJ. Após, desentranhe-se e expeça-se a carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.005224-4 - AMANDA MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o impugnante para que,em cinco dias, recolha o valor da taxa judicária sob pena de não conhecimento da impugnação.Recolhidas as custas corretamente, dê-se,desde logo, vista a impugnada, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008493-2 - ELISABETH LEONOR DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 270: defiro, desentranhando-se o título de fls.118 tão somente no momento em que a parte providenciar a cópia. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se para pagamento.Prazo : dez dias.Após, à Dra. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) A APRTE AUTORA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 61.20 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. A PARTE RÉ, FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 33,22, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.070581-6 - MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUBA, JOSE ELIAS AGRIZE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROPRIETARIO DO VEICULO VECTRA COR BRANCA PLACA KRJ 1654 Despacho:Devem os autores em cinco dias aditar a inicial na forma do despacho de fl.31, uma vez que não só a presente deve seguir o rito sumário, bem assim, afigura-se incabível a propositura de uma ação sem determinação da qualificação do réu, devendo os autores diligenciar nesse sentido, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.002.003370-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MAUA JURONG), INTERBULK SHIP PING E PROJECTS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871) Sentença:Trata-se de ação de indenização,(...) proposta por CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA em face de MAUÁ JURONG e INTERBULK SHIPPING & PROJECTS, todas qualificadas nos autos, (...). Às fls. 164 foi determinada a regularização do recohimento de custas judiciais, atendida mediante as GRERJ.s de fls. 168 e 175, conforme certidões de fls. 169 e 176. Determinada a citação dos réus (fls. 177) e cumprida a diligência relativamente à primeira ré, conforme fls. 184v°, as partes, às fls. 186/188, relatam ao Juízo a celebração de acordo para por fim à demanda, (...). Às fls. 208 a segunda ré requer a juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 209, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito. (...)É o relatório. Tendo em vista o termo de fls. 224 e o documento de fls. 218, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 186/188 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.016684-1 - FREDERICO DESETA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Verifica-se que o autor, apesar de não trazer a íntegra da declaração, reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, deixando de acostar aos autos qualquer documento a demonstrar sua miserabilidade jurídica. Intimado a trazer cópias de suas declarações de imposto de renda, bem como, para firmar declaração de hipossuficiência, conforme despacho de fls. 33, optou somente em reiterar o benefício pretendido, (...).O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei.Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. (...)Cabe ressaltar que o autor é profissional liberal da área de contabilidade, com mais de trinta anos de experiência, como se depreende do documento de fls. 09, é solteiro e encontra-se assistido por advogada particular. Pelo exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.067898-0 - ELIZABETH COELHO DOS SANTOS BRAUER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.067906-6 - ROBSON CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6 - ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR, JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1 - Concedo aos autores a gratuidade de Justiça provisória.2 - Venha a nota fiscal de aquisição do produto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021005-7 (32905) - Inventariante: LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). OSMANDO ALMEIDA (RJ-015621), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ISAIAS BERLIM DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, consoante diligente informação de fl.211. Após, cumpra-se o despacho da mesma folha. \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.016575-7 - GICELI FANARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DECIO PAIVA Decisão:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. Venha declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; se houver. Venha a descrição completa e individuada do ben do espólio, com o respectivo título (...) Traga a inventariante, querendo, a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC), e as certidões negativas (...) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), atentando o cartório para o correto recolhimento das custas, retornando então conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067850-5 - PAULO RICARDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA RICARDO ORNELLAS), BELLONIL ORNELLAS Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010400-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NALFER ALVES DE MENDONÇA a parte autora, faltam cópias conforme art 202 do CPC PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.003014-0 - WILSON GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Recolha o autor as custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 6030.02449--8 mais R$ 0,48 nas contas 6002.25174-9 (Funperj) e 5673.00124-3(Fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.010405-2 - JOSE JONAS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.141/144, recolhendo a ré as custas e taxa devidas, conforme certidão de fls.204, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019607-9 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o que consta à fl. 21, intime-se a ré para que em 24 horas comprove o cumprimento do determinado na decisão de fl.11.Para o apreciação de GJ, esclareça o requerente, em cinco dias, se é estudante, como alegou na inicial e na declaração de fl.17, informando se consta como dependente econômico dos genitores na Receita Federal ou é funcionário da Empresa Sitel do Brasil, como consta à fl.18.Ressalte-se que o fato do autor poder arcar com as custas processuais, por si só, não é óbice para sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067841-4 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 50, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066873-0 - DENISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:A execução em curso é dos honorários sucumbenciais. Assim, deve o advogado exeqüente informar seu CPF, para fins de comando da ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA A autora para apresentar planilha , de acordo com o disposto no artigo 475-B do CPC, conforme sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Fls. 97: Anote-se onde couber.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Na mesma oportunidade, digam se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO AURELIO COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Despacho:Diga o executado ( fls. 112 / 113).Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012579-6 - MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO Despacho:Não há conexão entre essa ação indenizatória e a ação de despejo já julgada, sendo, de toda sorte diversos os pedidos e a causa de pedir, sendo incabível a reunião pretendida, o que já foi inclusive indeferido por este juízo.Deve o requerente cumprir integralmente o despacho de fl.34 adequando o valor da causa que deve corresponder ao benefício patrimonial que pretende auferir qual seja o prejuízo material que alega ter suportado, acostando à incial documentos correspondentes, recolhendo, outrossim, o correto valor das custas.Caso o autor pretenda apurar culpa pela rescição de contrato de locação com compensação de valores que lhe são cobrados na mencionada ação de despejo, deve fazê-lo na ação própria que não na presente que possui, vale repisar, outro pedido e outra causa de pedir.Prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068031-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CALCADOS ITAPUA Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 31/33, concedo ao autor, provisoriamente, a gratuidade de Justiça, devendo este trazer aos autos cópia de declaração de IRPF ou DAI mais recente, até prolação de sentença, para nova avaliação do benefício ora concedido.2 - Emende-se a inicial, para regularizar o nome do autor, na forma da certidão de fls. 36.3 - Esclareça a parte autora sua inicial, tendo em vista que às fls. 35 foram acostadas cópias de carteira de identidade e CPF, face à afirmação de que o autor teve documentos extraviados.4 - Regularize o patrono do autor o substabelecimento de fls. 26, devendo ser certificado nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068060-3 - ANDERSON JUDSON DE MELO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURICIO DE BRAGANCA PULLEN PARENTE Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 13/14 e 16/18, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2 - Emende o autor a inicial, eis que, não lhe cabe propor denunciação à lide, esclarecendo quem deve figurar no pólo passivo da presente.3 - De toda sorte, trata-se de ação de acidente de trânsito, pelo que o rito a ser adotado é o sumário (art. 275, II, d, do CPC), estando a inicial acompanhada de rol de testemunhas e quesitos para perícia (fls. 07 e 08). Assim, retifique-se na DRA.4 - Os documentos que instruem a inicial e acostados às fls. 28/32 e 36 são cópias de fac-símile, que perdem nitidez e conteúdo com o tempo, pelo que devem ser substituídas.Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.010605-0 (33298) - GERALDO THEOBALDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Recolha e exequente as custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 6030.02449-8 mais R$ 0,48 nas contas 6002,25174-9 (Funperj) e 5673.00124-3 (Fundperj) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.002410-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Intime-se a parte autora-executada, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls.301, primeiro parágrafo, discriminado na planilha de fls. 302, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 253.A informação trazia à colação pelo requerente diz respeito à intimação inicial da execução, que foi efetivamente abreviada e agilizada com as modificações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/2005.Na hipótese, a intimação inicial já ocorreu, havendo, inclusive, penhora on line, da qual deve ser intimado o executado, possibilitando a este a interposição de embargos.Assim, a não realização dessa diligência implicará em nulidade por cerceamento de defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) DECISÃO: Intime-se a parte ré para manifestação em alegações finais. Prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Após certificados, retornem conclusos para decisão. Publique-se. \r\n\r\nId: 329989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007531-8 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio para o cargo de Perito Judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso , medico com especialidade em ortopedia.Defiro o pedido de vista do processo pelo ilustre expert, na forma requerida às fls. 100. Venham os honorários periciais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011372-1 - NATHALIA CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA MESMA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 39, II, DO C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CARNEIRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.002.000307-5 - ROGERIO DOS REIS ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FRANCISCO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 237 - Defiro o pedio, na forma requerida \r\n\r\nProc. 1981.002.000228-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MANUEL FELIPE MONTEIRO (RJ-025953)) X JERONYMO DE SA PACHECO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 373 \r\n\r\nProc. 1989.002.002415-9 - HELCIO OSCARINO ENNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X CILCIO VELOZO ENNES), Interessado: MARIA DULCE CAVALCANTI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116 \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308) AO AUTOR SOBRE FLS. 440 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008901-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINDA LINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017687-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO WANDERLEY PEREIRA DE MARCOS Despacho:Fls. 24 - Defiro pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.068487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO Decisão: Vistos, etc...,Defiro, liminarmente vindicada exordialmente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019567-1 - ME DOS SANTOS JOY-ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Recolha o INTERESSADO as custas do oficial de justiça no valor R$ 12,24, mais o Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002771-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SKINA DO PAULINHO LTDA Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeito.Intime-se o apelado para oferecer as contra razoes, no prazo legal.Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republique-se por incorreção : Em provas , justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011486-5 - MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.011486-5 - MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Assinatura:DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011659-0 - JERONIMO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018607-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ELIANE MACHADO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005607-5 - MAURO OTANI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO EM CARTORIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.008834-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000080-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Preliminarmente, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 361, eis que não e possivel nova citação, tendo em vista que já fora expedido o precatorio requisitorioÉ entendimento jurisprudencial: \"Precatório Complementar. É lícita a atualização complementar do cálculo da condenação, quando há demora no pagamento devido ( RTJ 108/463).A atualização é feita considerando o período decorrido entre a data do cálculo com base na qual foi efetuado o pagamento respectivo e aquela em que dito pagamento ocorreu ( RTFR 147/149); no mesmo sentido; RTJ 124/1.231. Considerando que a correção deve incidir \" entre a data da expedição do precatório e do respectivo pagamento\": RTJ 118/230. Desta forma, aguarde-se o cumprimento do Precatório Requisitório. \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO Despacho:Fls. 208 - Defiro. Ao Sr. escrivão para ciencia quanto ao narrado às fls. 209.Intime-se o desapropriado para dar manifestação ao feito, no prazo legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o epólio réu na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes litigantes, com o conseqüente despejo da parte Ré, do imóvel descrito na peça exordial.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento dos alugueres e acessórios até a efetiva desocupação do imóvel, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito.Notifique-se a parte Ré para desocupação voluntário do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser realizado o despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021643-6 (22307) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE CALOGERAS SARAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 1998.002.000609-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Manifestem-se as partes litigantes, em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.067241-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X THEREZINHA JESUS CORREA SIQUEIRA ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.002.067776-8 - MALU NIT PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:A teor do disposto pelo art. 736 do CPC, dê-se cumprimento ao despacho do Juízo exarado às fls. 02 destes autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.017552-4 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915)) X COLUM DO BRASIL-INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o embargante para dar cumprimento ao ordinatório de fls. 303, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7C - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCELÃO OPOSTA POR NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DE EDUARDO SCISINIO DIAS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS ESTA DECISÃO E PROSSEGUINDP-SE COM SEU REGULAR ANDAMENTO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.000908-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634)) X OSMAN MAHMOUD E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) A autora para recolher custas das diligências requeridas às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1994.002.003672-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BONFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar cumprimento ao ordinatorio de fls. 531, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:DESTE MODO, REVOGO O DESPACHO EXARADO AS FLS. 264 DESTES AUTOS, E, POR CONSEGUINTE, VALIDADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 86/88 POR ESTE JUÍZO, PELOS DOUTOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSITADOS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.002.070471-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CHEFIA DA 2ª DPJM PMERJ Despacho:Arquive-se, dando-se baixa no Distribuidor, com as cautelas de estilo \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0C - APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS. PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE O ILUSTRE INVENTARIANTE NOMEADO SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018547-1 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001217-9 - CLAES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X EDVALDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.012122-1 - CELSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO Sentença:Vistos, etc...,Verificado o não diligenciamento ao regular andamento do feito, estando o processo paralisado desde 2005 e tendo sido determinada a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito, a mesma manteve-se silente, embora devidamente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Comprovado o pagamento das mesmas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2005.002.024386-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAPUZO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009314-1 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA X NEMÉZIO MÁXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO INSS \r\n\r\nProc. 1994.002.004440-0 - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA X AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls. 195 - Manifestem-se os interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011316-2 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) forneça o autor cópia de fls. 218/219, para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007410-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X RAPHAEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014694-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067226-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1990.002.002150-6 - MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X RUI RANZEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar os Réus, RUI RANZEIRO e sua mulher DALILA MAIA RANZEIRO, ao desfazimento de parte da construção efetivada sobre o espaço aéreo, muro divisório, pertencente a Autora, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa pecuniária, diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).CONDENO ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, e execução de tais sucumbências em razão de serem estes assistidos pela Defensoria Pública deste Estado, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Inexistindo recurso voluntário, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Vistos, etc...,Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012306-4 - DARCY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SECRETARIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2006.002.016124-5 - VANIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Nomeio para o cargo de Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha , com especialidade em atividades insalubres.Defiro o pedido de vista do processo pelo ilustre expert, na forma requerida às fls. 119. Venham os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Nomeio para o cargo de Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha ( fls. 122), independentemente de compromisso.Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no qüinqüídio legal.Após, atenda-se ao requerido pelo ilustre perito às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada eis que, nao se encontram presentes os requisitos ensejadores da tutela.As partes para manifestarem-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069420-0 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X BANCO ITAU S A REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001931-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CASTRO ACETI (RJ-088487) Despacho:Fls. 163 - Indefiro. Intime-se para o pagamento das custas , no prazo de 15 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S)./MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.018940-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PANIFESTA NITEROI LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000895-0 - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X IEASA IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA, proposta por CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, em face de IESA IMOBILIÁRIA ESTRELA AZUL S.A. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/26.Decisão de fl. 02, determinando o registro, autuação, preparo e citação.À fl. 536, há pronunciamento da Advocacia-Geral da União, no sentido que a União tem interesse no feito, pugnando pela remessa à Justiça Federal. É o sucinto relatório. Examinados, decido. Este Juízo é totalmente incompetente para julgar causa em que há interesse da União, eis que, o art. 109, I, da CF, é claro neste aspecto, quando determina a competência dos Juízes Federais, para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública forem interessadas na demanda. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Justiça Federal de Niterói, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.016888-0 - ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) REPUBLICAÇÃO DESPACHO POR NÃO TER CONSTADO NOME DO ADVOGADO:Designo o dia 17___/__01__/__2008____, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO (RJ-026529) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, à luz das provas constantes dos autos, e, ante as motivações acima expositadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, para rescindir o contrato firmado entre as partes litigantes.CONDENO a parte Ré a devolver a parte Autora os valores pagos por esta, com acréscimos devidos, ou seja, correção monetária a contar da data de cada pagamento efetuado, pelos mesmos índices adotados no contrato rescindido, mais juros legais contados a partir da citação, a serem apurados em liquidação de sentença.CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento à titulo de danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos, e, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito ofertados às fls. 120 no valor de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais).Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. Expeça-se a guia para depósito.2- Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO o parcelamento da Taxa Judiciária em 2 (duas ) parcelas iguais para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora.Cite-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011337-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho: Intime-se a parte Ré para proceder o recolhimento das custas da Carta Precatória, conforme ofício de fls.356. Atenda o Cartório ao requerido às fls.359. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.002.000931-2 - ESPOLIO DE VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Nomeio para o cargo de Perito Judicial a Drª Noeme Leite da Silva , com especialidade em contabilidade.Defiro o pedido de vista do processo pela ilustre expert, na forma requerida às fls. 1023. Venham os honorários periciais \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021047-3 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:A execução contra a Fazenda Publica devera ser nos moldes do art. 730 do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de citação, na forma do art. 730 do CPC com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.013249-0 - ELIZABETH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:1 -Fls. 263 - Indefiro, eis que o solicitado pelo patrono da parte Autora deverá ser requerido junto ao Setor competente de Precatórios.2- Expeça-se o Precatorio Requisitorio, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.067196-1 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSITADAS, E AUSENTES AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA CONCESSÃO, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE PELA AUTORA, REGINA WENDLING. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Expeça-se a carta de sentença, na forma requerida.Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.003945-7 - LUIZ CARLOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) A PARTE RÉ PARA ATENDER A COTA DO M.P. AS FLS. 175 \r\n\r\nProc. 1996.002.003946-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) J. A PARTE AUTORA PARA DAR ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO DO ILUSTRE PERITO NOMEADO. \r\n\r\nId: 329990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071903-7 - WENDRIEL LIMA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ALEX MORAIS PEREIRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO.REQUER O MP A REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE COMPROVE OS FATOS NARRADOS ÀS FLS 65, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES , ASSINADAS POR TRES TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:Fls. 212 - Anote-se. Após, dê-se vista dos documentos acostados às fls. 199/202, aos réus e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004807-7 (12632) - ARILMAR ARCHANGELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X ORCHIDEA JORGE DA SILVA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1994.002.004847-8 (12834) - Inventariante: ANA THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO DURMAIER X HAMILTON PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Decisão:Defiro o pedido de remessa dos bens de fls. 27/28, itens \"2\" e \"3\", para sobrepartilha. Proceda-se à avaliação do imóvel do item \"1\" de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTAM INCOMPLETAS.VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS VALOR DE :R$ 0,60 campo 47 conta 6002.25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022851-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Venha pelo subscritor da petição de fls. 176, poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.017635-8 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.068852-3 - ELIANA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Decisão:...concedo a liminar...forneça a autora o endereço da ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2000.002.014328-9 - DIANA MENDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOCIMAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DE ORDEM; AO SEGUNDO REU ( GILMAR ) SOBRE FLS 181. \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) De ordem: As partes sobre as datas designadas para o leilão, quais sejam; 31/10/2007 e 12/11/2007 às 16 h e 30 min, no átrio do forum Desembargador Jamir G. da Fonte. \r\n\r\nProc. 2003.002.014316-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:...intime-se a ré, para no prazo de dez dias, recolher a diferença da taxa judiciária apurada às fls. 177v.º, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial. Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026379-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA 11 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BITTAR E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidão supra e sobre o ofício juntado a fls. 91/93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017213-9 - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X MILAN RCL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025283-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LEILA LAMEIRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Fls. 53 - Nada a prover, visto que a petição em questão é anterior à decisão dos autos da execução, através da qual já foi apreciado o pedido.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014797-9 (16168) - GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CELIA A SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1998.002.031043-1 (18349) - RENATO TEIXEIRA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. Decisão:Na omissão do executado, devolve-se ao exeqüente a indicação de bens....concedo aos exeqüentes o prazo de dez dias para cumprimento do determinado às fls. 184... \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:...defiro o desbloqueio do valor penhorado ... Intime-se o exeqüente da reserva feita pelo Juízo da 3ª Vara Cível.... \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:...reconsidero em parte aquela decisão, apenas para substituir a determinação de expedição de ofício para a determinação de expedição de mandado de levantamento em favor da ré e/ou sua patrona. \r\n\r\nProc. 2003.002.027129-8 - ARTHUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ZORAIDE WANIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) De ordem: Ao exequente para ter vista, em cartório, dos documentos acautelados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... Publique-se a decisão de fls. 202, conforme já determinado às fls. 203. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS.202 Recebo os embargos de fls. 197-198, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissbilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão de fls. 189, a omissão alegada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011213-3 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL NOS SEGUINTES VALORES: R$ 3,49 APCJ campo 39 conta 0711-2 APCJ10% CAARJ campo 425% do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do campo 41 no campo 48 conta 567300124-7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Decisão:Fls. 28 - Devolvo o prazo ao embargante, para cumprimento do despacho de fls. 27, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003691-7 - ANAIZA ALVES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Certifique-se sobre custas e taxa. Se regular o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015123-7 - WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RODRIGUES (RJ-043809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V . ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015586-9 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 283 . \r\n\r\nProc. 2004.002.003087-0 - FELIPPO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ODRIGUEZRODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) de ordem (portaria 03/00): AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FLS. 196 NO SENTIDO DE RECOLHER CUSTAS DEVIDAS JUNTO ÀQUELE JUÍZO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001820-0 (14320) - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUZA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X GIL BRITO ALVES LIMA Decisão:Fls. 23 - Anote-se. Venham as primeiras declarações.... \r\n\r\nProc. 1998.002.014083-5 (17239) - Inventariante: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Despacho na Petição nº 200702946079 - Habilitação de Crédito - (A. em apartado como habilitação de crédito. Após, intime-se a inventariante a manifestar-se). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Decisão:... Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\", conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001688-2 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X URSULA SCHNEL PALHANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009003-0 - VANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Às partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013139-3 - MATHEUS DA SILVA MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068866-3 - ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo parcialmente a tutela antecipadamente ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003453-3 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre fls. 100/112 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.007465-8 - LUZIA VEIGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DONÁRIA CORDEIRO CAIANA NETA DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013559-7 - WILSON SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006101-9 - BERNADETE ALVES CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CERJ S A DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 299/322. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026447-0 - EUCLIDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018089-6 - JOSE LUIZ RIBEIRO REZECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...indefiro o pedido de intimação do autor para cumprimento da condenação ... \r\n\r\nProc. 2004.002.004647-5 - DAGOBERTO LUSSAC PERRIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Em derradeira oportunidade, concedo às partes o prazo de dez dias para cumprimento da decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) DE ODRDEM; A AUTORA PARA RETIRAR GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 584. \r\n\r\nId: 329997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067597-8 - ANTONIO JULIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:...condiciono o cumprimento da tutela antecipada, ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 280,00, para cada cobrança impugnada pelos autores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012509-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO 125099/03 Decisão: Revogo a decisão de fls. 103, no que diz respeito a intimação por carta precatória, uma vez que a intimação do réu deverá ser feita na forma do art. 322 do C.P.C.. Intime-se o réu para que cumpra o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, devendo o réu nesta oportunidade apresentar, caso querendo, contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,38 - CÁLCULO - TAXA RECOLHIDA ATUALIZADA - R$ 291,64 E R$ 503,69 TAXA ATUAL - R$ 853,71 - R$ 291,64 - R$ 503,69 = R$ 58,38 . \r\n\r\nProc. 2004.002.022388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARTINS TEIXEIRASHORT NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Recebo a apelação de fls. 202/207 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011362-9 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/79. COMPLEMENTE-SE, AINDA, AS CUSTAS (AEVC: R$ 75,22) \r\n\r\nProc. 2007.002.011904-8 - GABRIELA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 24/57. \r\n\r\nProc. 2007.002.011917-6 - ARY ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012234-5 - LUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE FLS. 33/97. \r\n\r\nProc. 2007.002.017106-0 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI - OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DIAS TEIXEIRA (RJ-147102E), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) AO AUTOR SOBRE FLS. 92/172. \r\n\r\nProc. 2007.002.068177-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES Despacho:Designo o dia 31/ 10 /2007, às 15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. Anote-se no DRA o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068147-4 - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.002.011003-3 - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X Falecido: MARGARETH DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1- Determino a arrecadação dos bens do ausente. Nomeio curador Aridio Pacheco do Nascimento, devendo no prazo de 10 dias indicar todos os bens do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002875-0 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (19.393) (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 292, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho: Cumpra-se integralmente o disposro no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.026852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, ÀS FLS. 136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.014214-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RODRIGUES (20.065) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU (RJ-085742) Decisão:Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232/2005, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito fixo a multa em valor correspondente a 10%.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Ao credor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 203/206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho: Defiro J.G. à re. Diga a autora sobre fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.002.016525-3 - TEREZA SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X DEBORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça a ré cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. Diga a autora, sobre fls. 27/30. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:1- Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos seus honorários.2- Diga o réu sobre a possibilidade de acordo formulado pelo autor ás fls. 624.3- Intime-se a parte autora para apresentar declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, bem como afirmação de hipossuficiência a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 624. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.001111-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 26/09/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003546-0 (12147) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:...Compulsando o título executivo judicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ao exeqüente para requerer o que entende devido... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9A - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Certifico e dou fé que a presente impugnação é tempestiva e que as custas estão coretamente recolhidas, conforme certidão exarada nos autos da ação principal (fls. 187)Port: 01/2007 Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Venha a taxa juciária relativa a impugnação de fls.297/301 (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Certifico que a taxa judiciária foi devidamente recolhida. Certifico também que fiz as anotações requeridas às fls.275.Port.01/2000 - Diga a impugnada sobre fls.269/270. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O RÉU CÓPIA DA GRERJ DE FLS.71 P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Decisão:Revogo a decisão de fls. 158. Defiro a gratuidade de justiça a Regina Célia Dias.Defiro a exclusão da segunda sucessão. Intime-se a inventariante para dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068206-5 - ELIANA DA CRUZ SILVA X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004168-9 - CLÉO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019053-3 - INTERNETONE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRASWEB TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar os fundamentos da lide principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Defiro a denunciada o prazo improrrogável de 10 dias para cumprir o despacho de fls. 177, sob pena de revogação da denunciação. \r\n\r\nProc. 2005.002.004664-7 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X ANGELA MARIA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331, do CPC para o dia 24/10/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014464-0 - EUGENIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls. 40/57 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.068065-2 - JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 10,00 (dez reais), para cada cobrança impugnada pelo autor, vencidas ou vincendas, .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016764-0 - MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando o autor que a ré forneça energia elétrica para sua residência eis que a mesma se negou a fazê-lo, sob a alegação de que existia débito no imóvel do proprietário anterior. Afirma que solicitou, à época, a transferência de titularidade, tendo recebido a negativa como resposta, tendo em vista a existência do referido débito, razão pela qual não obteve da concessionária ré qualquer documento que comprovasse tal solicitação. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente face a possibilidade de advirem ao autor danos irreparáveis ou de difícil reparação, ante o não fornecimento de energia elétrica. Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, no prazo de 24 horas, forneça energia elétrica na unidade residencial do autor até resolução da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.018324-3 - LINO CAMEJO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA Despacho:Esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 53/55. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:razão pela qual a prejudicial também deve ser rejeitada...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o autor para efetuar o recolhimento dos honorários, no prazo de 10 dias, ssob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC.... fixo os aluguéis provisórios no valor de R$ 2.100,00 que deverá ser pago até a entrega do laudo, momento em que esta decisão poderá ser revista.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.016466-9 - NELSON GOMES DE MATOS (20.185) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Ao credor para requerer o que entende devido \r\n\r\nProc. 2002.002.009566-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING 22594 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Certifico que apensei a estes autos o Agravo de Instrumento 665671, conforme o determinado às fls.453 daqueles autos.Certifico que o devedor pagou o valor indicado às fls.442 dentro do prazo de quinze dias determinado às fls.448, apresentando também Impugnação (fls.455/456) tempestivamente. No entanto, o Impugnante não recolheu as custas da Impugnação.Port.01/2000 - Recolham-se as custas da Impugnação: Campo 46: 2% do valor Impugnado - 2% de R$ 332,00 = R$ 6,64. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre fls. 417/419. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016652-3 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Decisão:...Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO AUTOR IMPUGNADO SOBRE FLS. 140/144. \r\n\r\nProc. 2005.002.005447-4 - GLICERIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diga o réu se ainda tem interesse no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que apenas o réu se manifestou sobre o despacho de fls.79.As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 329998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.067505-0 - MARIA LUIZA DE SETA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019112-4 - J.A.L. LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015218-0 - CELY DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X ALVINA DA FONSECA FERREIRA Despacho:1- Considerando a existência de menor, converto o feito para inventário. Anote-se na DRA.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações.3- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados. Ao MP.4- Venham as quitações fiscais.5- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 6- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015130-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JESSE DA SILVA GARCIA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.015138-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAREN DIAS FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067362-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO X JULIO BOGORICIM IMOVEIS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.11.07, ás 14:50horas. Cite-se conforme determinado as fls. 48. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022178-7 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ROSANE MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.11.07, ás 15:30horas. Cite-se no endereço fornecido. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA RAIMUNDA AMERICO ASSEFF Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Dê-se ciência as partes da audiência designada no Juízo Deprecante, às fls. 65. ( 02.10.2007 as 14:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.002.011315-0 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1.Defiro a emenda. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011406-3 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011526-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012091-9 - FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012137-7 - VICTOR BARBOSA SARAIVA, SILVANA BARBOSA SARAIVA, RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012265-5 - EDIMEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012267-9 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018896-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RITA ROSA PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.07, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSE MARY CHAVES CAMPOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068182-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BON Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003386-7 - RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino à ré Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil que inclua o menor Raphael Costa Vieira Vianna na qualidade de dependente da falecida Arilda da Silva Costa Vieira, devendo realizar o pagamento dos benefícios previdenciários, desde 23/10/2002 (data do requerimento administrativo - fls. 70), acrescidos de juros e correção monetária. Condeno a ré em custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das parcelas atrasadas, até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Impugnação: Autue-se em apenso a impugnação. Certifique-se a tempestividade e se o Juízo está seguro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067285-0 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ROSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO), Fiador: MAURIZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.001517-1 - RICARDO GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X MANTEC AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, do Juízo Depracado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018390-5A - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Tratando-se alegada conexão de juízos de comarcas diferentes, deve ser observado o disposto no artigo 219 do CPC. Oficie-se ao juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando informações sobre o andamento do feito nº 2007.001.091450-2 e se já houve citação válida e em qual data.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Complementem-se as custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. Considerando que foi interposto recurso de apelação, bem como considerando que estão sendo questionados valores, esclareça a parte autora se deseja o levantamento da quantia depositada, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva do credor, em caso de provimento da apelação.Porte remessa e retorno - conta 301-2:8,74 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.007894-0 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANIO EIJI KIMURA Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado.Considerando que se trata de execução de título executivo extrajudicial, não há incidência de multa de 10%. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.013441-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VERTICE VEICULOS LTDA), CLAUDIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Apense-se aos autos de nº 06/16607-3 e 2006/70620-1.Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo a desistência quanto ao segundo réu. Anote-se na DRA a sua exclusão.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000401-6 - SHEILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) acrescido de juros da data da citação e correção monetária desta data. Condeno a ré em dano material no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção da data do evento danoso. Condeno a ré em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 40 do C.P.P., determino o encaminhamento de cópia integral deste processo à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para instauração de inquérito acerca da subtração dos documentos de fls. 86 e 87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026727-3 - SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre petição do perito de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois não há que se falar em quitação conforme alegado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.002183-8 - JURACY RANGEL NOGUEIRA X AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Venha o endereço dos herdeiros para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - ANAIDE DE FATIMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Despacho:Esclareça a requerente de fls. 24/26 se, com o requerimento de fls. 26 está optando pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018590-2 - MARIA FIGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ANGELIM GONÇALVES Decisão:1. Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. Defiro também:a) expedição de ofício à CEF a fim de que seja informado o valor do FGTS em nome do inventariado;b) expedição de ofício ao Banco do Brasil , a fim de que seja informado o valor do PASEP;c) expedição de ofício ao HSBC, a fim de que seja informado o valor referente aos 28,8% em nome do falecido;d) expedição de ofício ao Banco Bradesco a fim de encerrar a conta em nome do falecido;e) quanto ao pedido de expedição de alvará, primeiramente, oficie-se à AMS - Petrobrás a fim de que seja informado sobre o valor a ser reembolsado.2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018545-8 - ARINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X HOSPITAL GERAL DO INGA Despacho:Regularize a representação. Na hipótese de impedimento de manifestação de vontade do autor, esclareça tal situação e habilite parente mais próximo, que agirá como seu responsável. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068627-7 - ANA CAROLINA GOMES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, o alimento terapêutico perseguido apropriado ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008065-0 - GLORIA REGINA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:À parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 98/103. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017941-0 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016632-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre devolução de carta precatória e, ao Réu para que recolha as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...Vistos e etc.. HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o presente acordo firmado pelos litigantes, conseqüentemente, julgo extinto o processo com mérito, determinando que se proceda a respectiva baixa no distribuidor após cumprida a obrigação. Pela ordem, os advogados das partes manifestaram renúncia ao prazo recursal, até por inexistir interesse em qualquer interposição. Pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência de eventual recurso. Publicado e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009303-5 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:O valor da causa está superior ao valor do pedido. Adeque-se conforme artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012512-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPSAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:O rito ordinário não traz prejuízo para as partes. Prossiga-se.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016853-9 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018240-8 - GELBERT SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.2007, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067654-5 - CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), BRADESCO SAUDE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13.11.07, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.021729-5 - MARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCAOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.352/353, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.010010-2 (4070) - ANA PAULA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 239/240, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000076-6 - PAULA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CONSTRUTORA COLMEIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno a ré na restituição do valor correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do total do preço pago, devidamente atualizados, deduzindo-se o valor já satisfeito pela demandada. Na forma da promoção do Ministério Público, o dinheiro deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome da menor. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.001232-5 - EURIDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014864-4 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 329999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho Ordinatório: Consoante determinado no item 3 da r. decisão de fls. 13, recolham-se os impostos devidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.69/75, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários, na forma acorda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014039-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HORONY DE BEM HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AO RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS... TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014237-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Deixo de homologar a parte final do acordo, que diz respeito ao comprometimento do réu em pagar as cotas vincendas, eis que tal obrigação diz respeito a evento futuro que não pode ser abrangido por este julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068924-0 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 117/119 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015260-0 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASPAM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018448-0 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. 3 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015740-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068738-5 - JOAO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (...o valor do campo 40 foi recolhido em conta errada. A correta é a 0702-1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.700,00, CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E TORNAR DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA CORREÇÃO ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Republicação: \"Recebo os Recursos apresentados em fls.239/247 e 248/257 nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Desapcho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015563-6 - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE X CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Republicação: Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A PARTE RÉ MANTENHA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO AUTOR, SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO E INTEGRALMENTE NAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -5.00,00 (CINCO MIL REAIS), EM VISTA DO BEM MAIOR TUTELADO.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem de serviço: AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO Nº 200702441126 DATADA DE 18/07/2007, PROTOCOLIZADA NO PROGER DA BARRA DA TIJUCA PARA APRESENTAR CÓPIA DA MESMA NA SERVENTIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS QUANTO AO LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 202 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 330014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.066426-9 - ARILSON ABREU DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA OLIVIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:1. A obrigação de sustento, observado o binômio necessidade X possibilidade, é de ambos os genitores. 2. Neste contexto, como os pais possuem a mesma formação profissional determino:a) Junte o autor planilha de gastos mensais, instruída com o comprovante das despesas.b) Juntem a RL do autor e o réu cópia das 3 (três) últimas declarações de rendimentos apresentadas ao IR.c) Oficie-se à Receita Federal, solicitando cópia do controle da CPMF das movimentações financeiras em nome da RL do autor e do réu nos exercícios de 2005, 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Ao patrono para cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi reaprazada a audiência de Conciliação para o dia 08.11.2007 às 09:50 horas, ficando desde já designado o horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Renove-se a diligência da parte ré, por carta precatória, no novo endereço fornecido nesta audiência pela parte autora, localizado a rua Provedor Conselheiro Paulino, 40, Ponto Chic, Nova Iguaçu, CEP: 26032-610. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.009464-7 - BEATRIZ LOPES VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.067806-2 - LARISSA EVARISTO FERREIRA LEMOS E OUTROS X REGINALDO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO AINDA QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA MAS NÃO HÁ AFIRMAÇÃO DE POBREZA.NA FORMA DA PORTARIA 01/2002 INTIMO A PARTE AUTORA PARA JUNTAR TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007522-7 - SEBASTIÃO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:1. Designo o dia 23/10/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017907-0 - JUDITH (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013272-5 - DEISE LUCID GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002783-0 - STEFANI CARMINATTI SODRE X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho: Intime-se a exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.013111-7 - LEANDRO GOMES BARROSO E OUTROS X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Decisão:1. Rejeito a impugnação de fls. 112/114, tendo em vista que não versa sobre nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L do CPC. Ademais, a questão relativa à avaliação da possibilidade ou necessidade das partes não deve ser apreciada na fase em que o feito se encontra (execução).2. Defiro, por ora, somente o levantamento do principal noticiado na inicial no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), quantia pela qual o executado foi citado (fls. 10/11)3. Fls. 110 - Ao contador, a fim de que na qualidade de auxiliar contábil do Juizo informe sobre a correção dos cálculos apresentados. Após, apreciarei o levantamento do acrescimo postulado.4. Mantenho, ainda, o bloqueio anteriormente efetivado, tendo em vista a possibilidade de existir débito, o que será esclarecido com a informação da Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.001851-2 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MOISES PEDROSA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:1. Dê-se ciência à exeqüente do acrescido.2. Designo audiência especial, com a presença das partes, para o dia 30/10/ 2007, às 14:00 h.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Despacho:Foi designado o dia 11/10/07, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeça-se mandado de citação e intimação para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Ao patrono para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.023731-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA DA ROCHA X LUCIANO ARAUJO PENA E OUTRO, LUIZ HENRIQUE ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270) Despacho:1. Defiro a guarda provisória do menor LUIZ HENRIQUE ARAÚJO PENA à requerente MARIA AUXILIADORA LIMA DA ROCHA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo A.I.J. para o dia 07/11/ 2007, às 15:00 h.3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.002805-3 - MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA Decisão:1. Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA.2. Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo o curador, neste período, comprovar o cumprimento do disposto na parte final da sentença de fls. 65/66, quanto à publicação dos editais e inscrição no Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.016913-1 - ANA CRISTINA RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X YEDA RIMES FLORIDO Despacho:1. JUNTE-SE. 2. REAPRAZO O ATO PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 14:00 HS. 3. INTIMEM-SE. (despacho em petição avulsa) \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 17/10/2007 , às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066669-2 - MARIA ROSAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ROSA FLORENCIO DA CONCEICAO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 17/10/2007 , às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012546-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Ao autor para retirar o mandado de avaliação que está na contra-capa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.025528-0 - NATHALIA IGNACIO SILVA X WILLIAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 375/376 - Devolvo o prazo de recurso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.002.014251-9 (35329) - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X MICHAEL JUNGER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Atenda-se ao M P \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.010744-5 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO Despacho:1. Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011338-1 - ROBINSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X BERNARDO PIMENTEL VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008919-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA X FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 27/11/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011479-6 - CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 16/10/07, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066913-7 - CAMILE FULY BRAGA HUCS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS Decisão:1. A fim de instruir o incidente processual de falsidade, DEFIRO a prova oral requerida pela autora consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.2. A produção de prova pericial contábil e documental suplementar será apreciada após a realização da prova oral.3. Designo A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento - para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016820-5 - IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/11/ 2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO Despacho:...Declaro saneado o processo. 8.O ponto controvertido a esclarecer diz respeito a alegação de conduta desonrosa lançada pela autora-reconvinda às fls. 03, item 03 e pelo réu-reconvinte às fls. 34, último parágrafo, bem como aferir o binômio necessidade-possibilidade para eventual fixação de alimentos para esposa. 9.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. 10. Os filhos do casal DANIEL e FABIANA prestarão depoimento como informantes, assim como também o \"amigo\" do réu-reconvinte mencionado às fls. 34, último parágrafo, o qual deve ser qualificado no prazo de 5 (cinco) dias e será ouvido como testemunha do Juízo. 11. Designo o dia 27/02/08, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento. 12. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013743-9 - JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA FLORES ESTRELA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.002.004044-0 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. F. CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO) Despacho: Ratifico o despacho de fls. 63, para que conste o seguinte: \" 1. Designo o dia 14/11/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 330000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014393-2 - UBIRAJARA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PATRICIA MARIA QUADROS BARROS Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Sentença: Posta a questão nestes termos, por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes entre 09/1998 e 2004, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, considerando a sucumbência recíproca. Observe-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000608-0 (14096) - EDSON LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente.Fls. 77 - Atenda-se, informando que a sentença deve ser cumprida, não tendo havido nenhuma alteração em relação à pensão alimentícia fixada.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 1984.002.000608-0 (14096) - EDSON LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Feito em segredo de Justiça. Inviável o requerimento de fls. 71. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.019330-7 - ELIANE DA SILVA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALCIONE DA CONCEICAO LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 102 V. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo pericial de fls. 44/46 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.002.012025-9 - MARIA CLARA FALCÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA, MODIFICANDO A CLÁUSULA CONSTANTE DO ACORDO DE ALIMENTOS, FIXAR A PENSÃO DEVIDA PLEO AUTOR AO RÉU EM 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Em caso de vínculo empregatício, valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064338-0 - JOSE RIKIO DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X RAPHAEL PRADO DE ALMEIDA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA, MODIFICANDO A CLÁUSULA CONSTANTE DO ACORDO DE ALIMENTOS, FIXAR A PENSÃO DEVIDA PELO AUTOR AO RÉU EM 18% (dezoito por cento) de seus vencimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, além do pagamento de um plano de saúde. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Ao autor. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021450-7 - GEORGE ANDERSON FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS), JOAO VICTOR DRACXLER SANTOS MUNIZ Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A VISITAÇÃO DO AUTOR AO SEU FILHO, NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004974-3 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) À parte ré para recolher custas processuais, em 50%, conforme sentença, no prazo legal (60 dias), sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nId: 330004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.005804-9 - LEANDRO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA À subscritora da parte autora para esclarecer a petição nº 200703342990 protocolizada em 17/09/07, uma vez que os autos aos quais a mesma faz referência encontra-se setenciado e com a devida baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.006803-0 - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2002.002.011915-2 - RUAN CARLOS LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SA (RJ-054579) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.009817-5 - NALANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANO FERREIRA SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.025871-8 - MILENA MINERVINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.016487-1 - ADAN DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). SERGIO RICARDO FONSECA REGO (RJ-116828) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012545-0 - LEONARDO CAMPOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DANIELA DE CARVALHO MEIRA Aguardando contrfé para expedição de mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011686-5 (9002) - CARLOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003338-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE COMPROVEM A DATA DA CITAÇÃO DA ALIMENTANDA NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (..) TENDO EM VISTA O TEOR DO ART. 13, PAR. 2 DA LEI 5478/68, CONFORME REQUERIDO PELO MP (FLS 73). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.015355-8 - RITA DE CASSIA PALERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROCHA (RJ-018321)) X ANA ROSA DE ALBUQUERQUE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014893-9 - CLAYSE JACINTA MERCADOR IGREJA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CLAUDIO JOSE MERCADOR IGREJA Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 54/55 para constar que, tendo em vista a relação entre o interditado e a requerente, qual seja, a de irmãos, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à requerente, e não havendo bens a administrar, com exceção do imóvel mencionado às fls. 82, que se traduz pelo lar onde residem ambas as partes, dispenso a requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução. P.R.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.018196-9 - KELLY RODRIGUES KINUPE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SIRLEI AMARAL TORRES Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065946-6 - JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Republicado por incorreção: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do autor às suas filhas menores, NIRVANA DE SOUZA DANTAS e ANA BEATRIZ DE SOUZA DANTAS, se efetive quinzenalmente... Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)), LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Republicado por incorreção: Designo o dia 13/11/07, às 13:40 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022901-2 - LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X NICOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À RÉ PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000885-3 (3845) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.014466-0 - HERCULES CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 50 pois trata-se de cópia do advogado.2) Cumpra-se o já determinado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.004697-3 - NILZA MARIA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JOSIMAR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.031185-0 (12453) - RENATA VIEIRA LORENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a planilha de cálculo, com os valores cobrados. \r\n\r\nProc. 1999.002.018632-1 - MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CARLOS MIGUEL SARTORIO Sentença:Para a homologação do acordo, necessário se faz que se regularize a representação processual do exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:1. Fls. 58 - Venha planilha de cálculo.2. Fls. 59/66 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Fixo os honorários advicatícios em 10% do valor do débito. Venha a planilha de débito dos valores cobrados, com o percentual de 10%, conforme fixados, em vez dos 20% cobrados pela requerente, às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls.120/121 - Redesigno ACIJ para o dia 13/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006017-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 03/12/07, às 11:00 horas.Retiro de pauta a audiência designada para o dia 05/10/2007.Expeça-se precatória, devendo ser entregue em mãos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015477-2 - JOAQUIM JORGE PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X JOAQUIM JORGE PINHEIRO Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2007, às 13:15 horas.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016586-1 - PEDRO IVO TAVARES NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM E OUTRO Despacho:1 - Ante a certidão de fls. 24, remarco a AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:20 horas. Intimem-se.2 - A R.L. do autor deverá fornecer o endereço atualizado do 1º réu, tendo em vista a certidão de fls. 21 Vº. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.007522-2 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:Desta forma, acolho a preliminar de decadência com supedâneo no art. 2027, parágrafo único, do Código Civil e no art. 1029 e seu parágrafo único, do C.P.C, para DECRETAR A DECADÊNCIA do direito da autora e JULGAR EXTINTO o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014004-9 - EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1 - Tragam os requerentes cópia do título de propriedade do imóvel mencionado na inicial.2 - O Cartório deverá providenciar a juntada nos autos do termo de ratificação, que encontra-se grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014838-3 - ARLENE POMPEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do cônjuge varão a fim de que seja apreciada a JG, devendo acostar também atestado médico que comprove sua convalescência. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA Despacho:Mandado de citação pra quê? não há pedido. Emende sob pena de extinção, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2007.002.068440-2 - GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DAISY JORGE PINTO DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas do RG e CPF destas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Acolho, in totum, a promoção do ilustre membro do Ministério Público, exarada às fls 81, e rejeito a exceção de fls. 56/58.Intime-se o executado, renovando-se o mandado de fls. 93, eis que negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie o executado a juntada aos autos da cópia do mandado de citação da exequente (HILDA) NO P´ROCESSO QUE TRANSITOU NA REGIAO OCEÂNICA (AÇÃO DE EXONERAÇÂO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SARA DA NOBREGA BELLE), REBECA DA NOBREGA BELLE Despacho:Emende o autor sua inicial posto que o pedido não corresponde à sua pretensão.Prazo: 10 dias sob pena de inépcia. Int. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068079-0 - REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS AUGUSTO MASSENA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1 - Afirmada a ausência da 2ª ré, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias.2 - Após, ao Setor Técnico para realização do estudo psico-social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.012339-4 - MARIETA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Traga a requerente a comprovação do registro da sentença de fls. 99/100, conforme fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.002.019893-3 - HIEDA MARIA DE MENDONCA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X AUREO LUIZ DE MENDONCA COSTA RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIFESTAÇAO DA AUTORA SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.026053-7 - SYLVIA REGINA CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X LYGIA LEYRAND VIEIRA DE CARVALHO À parte interessada para retirar termo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016393-7 - AMELIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE SOUZA BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA AUTORA SOBRE O ACRESCIDO)(. \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA Despacho:1-Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/11/07 às 13:10 horas;2-Cite-se e Int.3-Venha a concordância do cônjuge do rquerente com a interdição;4-Ciência ao MP.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Despacho:1- Venha a contrafé;2-Esclareça se a interditanda possui bens ou direitos ou rendimentos;3- Esclareça o requerente se é divorciado como consta da inicial ou casado conforme certidão de casamento acostada e não averbada. \r\n\r\nProc. 2007.002.068280-6 - JACIRA BYLAARDT PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA Decisão:1-Sendo a curatela instituto unipessoal, deve o patrono esclraecer qual dos filhos exercerá o múnus, excluindo os demais do pólo ativo;2-Venha a contrafé;3-Devolva ao patrono as inúmeras cópias dos documentos acostados aos autos mais uma vez posto que só servem para tulmultuá-lo. Após, deverá o cartório certificar e renumerar os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066984-0 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA), AMANDA FERREIRA SOARES Decisão:1- Emende o autor sua inicial, esclarecendo o seu pedido posto que inexistente;2-Emende o pólo passivo da ação para que conste tão somente a filha do casal em prol de quem foi condenado a pagar alimentos;3- Regularize-se os documentos de fls. 11, 12 e 20, pois tratam-se de cópias.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção a teor do artigo 284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067489-5 - JORGE LUIZ BARCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)), THIAGO LUIZ DAFLON CAMPOS), LETYCIA DAFLON CAMPOS Decisão:1-Deve o cartório certificar que realizou o determinado acima;2-Fixo os alimentos em 2(dois) salários mínimos, sendo 1(um) para cada filho;3-Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07 às 10:15 horas;4-Cite-se;5-Ciência ao MP;6-Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para providenciar contrafé . \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON Despacho:Venha o contracheque atual ou declaração do IR para a aferição da JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000134-2 (0055) - VERA FIGUEIREDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834)) X SERGIO BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO REQUERENTE SOBRE O ACRESCICO). \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013879-8 - HERLY RUBEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Petição nº 2007-03017882: Adeque-se ao novel Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068124-3 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HEDOCRIDIO LEITE MARTINS Decisão:1-Defiro a JG;2-Quanto aos pleitos liminares indefiro-os posto que ausentes o suporte probatório a embasá-los. Serão revistos após a instauração do contraditório.3-Cite-se o réu;4-Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014017-7 - EDSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:EDSON PINTO e LAURA PINTO requereram a homologação do acordo formulado às fls. 02/03. Petição inicial instruída com documentos de fls.04/12.O Ministério Público, às fls. 25, opinou pela homologação do acordo.As partes ratificaram o acordo em juízo às fls.28. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Este Juízo, na esteira deste novel entendimento, acolhe a exceção e JULGA EXTINTA a presente execução com lastro no art. 794, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.023629-0 - ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X JULIO HERNANDEZ VARGAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070332-7 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Sentença:Ante o exposto, Julgo, Por Sentença, o pedido e, autorizo que se expeça Alvará Judicial em nome de PAULO CEZAR DA SILVA RIBEIRO, qualificado nos autos, para a retirada do saldo atualizado que se encontra retido, a título de pensão alimentícia, na Caixa Econômica Federal em nome do Requerente. Sem Custas, Face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013724-5 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DELVIRA MARIA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor para prosseguimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013731-6 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROSVKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 116 o seu requerimento, tendo em vista que esta demanda trata-se de ação declaratória de nulidade de doação e usufruto e não ação de alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012428-7 - RITA DE CASSIA GAMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, RITA DE CÁSSIA GAMA NEVES e ANTÔNIO SÉRGIO SIMAS NEVES, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.014869-3 - JERRY KENNED SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/06; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges JERRY KENNED SABINO e LUCIANE VERLY DE MIRANDA SABINO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/06; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, MARCEL LOURES DE PAULA e ANA LÚCIA RODRIGUES GUIMARÃES, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher não alterou seu nome com o casamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018399-1 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/03; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA e MARILU DE SOUZA CORREA DE OLIVEIRA, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.021283-1 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Despacho:1 - Fls. 68. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Digam os Exequentes sobre a quitação do débito exeqüendo.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.017013-9 - LUIZ PHILIPE ISSA TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ANTONIO DE FARIAS TAVORA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.018102-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ante o teor do ofício de fls. 80, intime-se o executado para pagamento imediato do valor restante do débito alimenar, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.013993-0 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL X MARCELO DE PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Por derradeiro, venha a sentença que fixou os alimentos, eis que a mesma é documento indispensável para propositura da ação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068028-7 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X OLIVIA SAMEIRO PINTO BARRETO Decisão:Após a instauração do contraditório, a tutela antecipada será apreciada. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora sua filha, ENRIQUETA VIVES DE BARROS, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016061-4A - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da curadora p/ apresentar as contas na forma mercantil, procedendfo a devida regularização) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066639-4 - THAMIRYS FERNANDA VALLADÃO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Despacho:Despacho na petição nº 2007-03374283: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8A - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ARACY LAVIOLA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.013779-8 - SERGIO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X MARLY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: as partes para recolher custas de fls 164 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.025981-4 - AMSTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GLÁUCIA SOUZA PEIXOTO), LUCAS PEIXOTO DA SILVA), LUANA PEIXOTO DA SILVA), LETICIA PEIXOTO DA SILVA) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nId: 330005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023686-0 - ANDRESSA COELHO FROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PRETIOTELLE DE SOUSA FROZ Despacho:Aos exequentes sobre certidão de fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.016159-0 - IZABELLA LARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... junte-se aos autos o peticionário de fls. 58 a concordância do alimentante e o teor de rescisão, para que possa levantar a quantia que reivindica.) \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...No mais, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a primeira e terceira autoras com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... cabendo 20% (vinte por cento) para a filha, terceira autora, e 10% (dez por cento) para a ex-companheira, primeira autora, este último percentual pelo prazo de 02 (dois) anos contados a partir da publicação da sentença ... Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON (PB-010585) Despacho:1)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora.2)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073677-1 - JULIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LAUMIR FERNANDES DE CARVALHO NETO A parte autora para recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA Decisão:...Por ser assim, defiro a liminar, para determinar o arrolamento e bloqueio dos bens referidos na inicial, ficando livre para movimentação apenas eventual conta salário. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019555-5 - SANDRO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação. Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.066681-3 - CARLOS ANTONIO MENEZES AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Aguardando a patrona dos requerentes firmar a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Despacho:1)Ao Ministério Público.2)Sem prejuízo, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Decisão:1)Indefiro a gratuidade a autora, diante sua inercia.Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005403-0 - OLGA CRISTINA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.005404-2 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009103-8 - CARLA ADRIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. ... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação. Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024681-9 - JESSICA LEMOS COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...informe a exequente se conhece outro endereço de localização do executado, a fim de que se cumpra a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.002.014586-0 - JOSUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) JOSE PEREIRA DA SILVA A parte autora para recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009996-7 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.018939-7 - VANESSA ROCHA LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE Despacho:1)Regularize o exequente sua representação.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do artigo 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000262-5 - THIAGO COELHO FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PRETIOTELLE DE SOUZA FROZ Despacho:Antes, digam os exequentes sobre certidões de fls. 24vº e 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) Aos interessados sobre oficio de fls 163 a 173. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005664-6 - SUELY DA ROCHA MATOS, PRISCILLA LOPES VIANA, MATHEUS LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Cumpra-se a parte autora, o item 2, da decisão de fls. 57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018539-8 - ROGERIO ROALE GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ROGERIO ROALE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para juntar aos autos comprovação da publicação do edital de interdição, bem como para retirar o Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de ARLEY DO NASCIMENTO SOUZA em relação à autora, MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, José Muniz de Souza e Marcelina do Nascimento de Souza, passando a mesma a chamar-se MARCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014496-7 - GUILHERME JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AUGUSTO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.70vº e ofício de fls.73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.071497-0 - FERNANDO BARRETO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X VANESSA RAMOS GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) A parte autora para recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré, diante sua inércia .Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO Despacho:1)Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da 1ª parte do item 1 da determinação de fls.261.2)Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls.262vº. (...comprove-se a sentença e respectivo trãnsito em julgado da última revisão dos alimentos) \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026122-5 - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para fixar o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar aos réus em 05 (cinco) dalários mínimos, cabendo 02 (dois) salários para a ex-esposa e 1,5 (um e meio) para cada um dos filhos, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:1)Prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para realização do estudo psico-social.2)Diante do que consta da petição de fls. 133, torno sem efeito a petição protocolada em 30/07/2007, sob o nº 200702603527. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Antes, cumpra-se a determinação de fls. 02. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:Desnecessária a expedição de novos ofícios, eis que a documentação já se encontra nos autos.Finda a instrução, descabe reexame dos alimentos provisórios.Às partes em razões finais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Considerando que a jurisprudência tem entendido que só é possível realizar o inventário dos bens de cônjuge falecido após a ultimação da partilha, venha a habilitação do espólio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls.77, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1)Fls.150vº. Prorrogo por mais 30(trinta) dias o prazo para realização do Estudo Técnico do caso.2)Diante do que consta da certidão de fls.153, cumpra-se o item 1 da determinação de fls.100, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.014248-4 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da Representante Legal da ré.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, fixo os limentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício em 40% (quarenta por cento) dos ganhos do autor. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017784-5 - RONEI RECKER RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDREA BRAZ COELHO Despacho:(Fls.80)Atenda-se.(... necessitamos do número de livro, folha e termo do registro de casamento de RONEI RECKER RABELLO e ANDREA BRAZ COELHO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.016763-8 - EDUARDO CRESPO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente a 1ª parte da determinação de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.002.018701-7 - SANDRA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE MIGUEL DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:O réu já se insurgiu à fixação dos alimentos provisórios através de recurso, tendo o Tribunal de Justiça mantido a decisão (fls. 225/227).Nada a reconsiderar, pois.Aguarde-se a vinda dos autos da ação conexa. \r\n\r\nId: 330015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2007.002.013346-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 330017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.712.000644-2 - HS GAMES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A VALIDADE DO ALVARA EXPIROU, CERTIQUE-SE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000291-8 - S.F. X H.G.I. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.712.001283-3 - S.F. X H.G.I.L. Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001148-1 - S.F. X M.P.C.V.V.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000685-2 - G.G.B.P.L.-. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (MP: PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE ACERCA DA QUESTÃO REFERENTE À ABRANGÊNCIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME OBSERVADO PELO SETOR DE COMISSARIADO). \r\n\r\nId: 330007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, (absolvidos) \r\n\r\nProc. 2003.002.002664-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X H.C.P.F. E OUTROS) Despacho: Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos à Eg. 5ª Câmara Criminal do TJERJ. \r\n\r\nId: 330011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016807-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA X JOSE ADEILTON DE ARAUJO Decisão:R.A. Cumpra-se. Cite-se, intimem-se. Designo interrogatório para o dia 11/10/2007, às 14.20 horas. Requisite-se o preso. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.018977-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Certifico e dou fé que por determinação judicial da Drª Juliana Grillo El-Saida, Juíza de Direito em exercício nesta Vara, foi a audiência remarcada para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando, com outras Varas de Família. \r\n\r\nId: 330013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0/01 - Elza Vidal da Cunha. X Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.010000-8 - Beatriz Cristina de Araujo Góes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Daise Neves da Rosa. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.007525-1 - Olívia Simão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X Carlos Alberto Alcoforado do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Stabile Fortes - OAB RJ058295). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.003010-1 - Gloria Meire Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X House Shop - Comercio de Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marinho Brígido - OAB RJ105677, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora, sob pena extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Elias Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). Mantenho decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). Defiro pelo prazo requerido. Sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.021868-1 - Aurea Maria Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Defiro por mais 10 dias. Sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - Surama dos Santos Ferreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se a informação da decisão do MS. \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - Maria Gorete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Seg - Empreendimentos e Participaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005551-4 - Maria de Souza Candido. X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga a autora se a sua parte no acordo foi cumprida, e em caso positivo, informe quando, tendo em vista que o prazo só começa a correr a partir da entrega do aparelho à ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006082-0 - Angela Maria de Souza Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Diga a parte autora sobre fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2003.812.005512-8 - Antonio Athayde Parreiras de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Sylvia Moreira Dutra. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, deverá a parte autora se manifestar quanto ao processo da 35ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Cobi - Cobranças Inteligentes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008376-4 - Jorge Luiz de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928, Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Defiro por mais 10 dias. Sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513, Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). Diga a parte autora, tendo em vista a não interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.812.012700-7 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Paulo Ricarco Marinho Nunes da Silva e outro. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015628-0 - Manoel Carlos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face à certidão de fls.84v, deixo de receber o recurso interposto , tendo em vista a sua flagrante intempestividade , no tocante à interposição . Certifique-se o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - Antonio Claudio Antun Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.012125-7 - Marina Cristina Carvalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Instituto Embeleze LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Cumpra a ré a obrigação de fazer, isto é, excluir o nome da autora dos cadastrps restritivos de crédito em 48 horas. Sem a comprovação da retirada dentro do prazo legal, voltem conclusos para que a multa seja majorada. \r\n\r\nProc. 2005.812.017921-1 - Orestes Cavalcanti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Luiz Otavio Lemos Corsino. Diga o exequente sobre a proposta de acordo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). PRovidencie a parte autora, junto ao Banco do Brasil, a devolução do original do mandado. Uma vez acostado aos autos,d efiro a expedição de um novo como requerido. APós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011143-6 - Guilherme Luiz Mourao Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.016954-2 - Marcio Vieira de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Fabricia Cristina Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). Fls. 70, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017183-4 - Valter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Joao Cesar Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Indefiro a citação por hora certa por ser incabível em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Fls. 151, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Fls. 151, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - Marilene Abreu de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 62, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025687-6 - Maria Eduarda Cerqueira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Banco Paraná S/A. Fls. 46/52: 1- Em se tratando de réu revel, intime-se por mandado para cumprimento da obrigação de fazer determinada na tutela antecipada, qual seja, a de se abster de efetuar qualquer desconto na folha de pagamento da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, que ora majoro, para o dobro do valor indevidamente descontado, sem prejuízo da que se encontra atualmente em fruição. 2- A fim de possibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da parte ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002475-0 - Ivanete Pantoja do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar da fundamentação e do dispositivo da sentença a condenação da Ré a restituição à Autora do valor de R$ 459,22, já computada a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, tendo em vista o comprovado pagamento das cobranças indevidas, o que, inclusive, foi ressaltado em ata de AIJ. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005127-2 - Inaldo de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006541-6 - Pedro Jose Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar o erro material apontado, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), de acordo com a nota fiscal do produto acostada à fl. 17 e não o valor de R$ 484,00 como constou. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008112/1997 (1997.812.001054-9) - Zenilda Barreto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Rafael Viana da Motta - OAB RJ140930E, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). X Telerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nId: 330390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG096474 - Eduardo Moises Santana dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.812.001254-0 - Eduardo Moises Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moises Santana dos Santos - OAB MG096474). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\n010804/1998 (1998.812.006151-9) - Kátia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X José Juvenal da Silva e outro. \r\n\r\nRJ001720D - Renato Bastos de Rezende\r\n\r\nProc. 2003.812.009413-4 - Cleyde Costa Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Alumiar Administração de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bastos de Rezende - OAB RJ001720D). \r\n\r\nRJ002509D - Jose Carlos Couri Lopes\r\n\r\nProc. 2000.812.000818-1 - Carlos Alberto Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Silva Magalhães - OAB RJ002466A, Jose Carlos Couri Lopes - OAB RJ002509D). X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ002689C - Edasma da Silva Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.812.010472-7 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Yolete Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edasma da Silva Mendonca - OAB RJ002689C). \r\n\r\nRJ003695 - Attila Maria Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Selma Ferreira de Annunciação Gomes e outro. \r\n\r\nProc. 2005.812.010774-1 - Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Eldenir Carlos Rosa Ferreira. \r\n\r\nRJ005497 - Omar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.002024-4 - Espólio de Valdemiro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Marcelo Cavalcanti Fernandes e outro. \r\n\r\nRJ005520 - Silvia Maria Gil de Alcantara\r\n\r\nProc. 2004.812.003157-6 - Sylvio Augusto Nogueira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gil de Alcantara - OAB RJ005520, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Oi Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.812.015977-5 - Luciana Almeida Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Maria Amélia F. Medeiros. \r\n\r\nProc. 2006.812.012958-1 - Carla de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Antonia Euzebia Ferreira. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n011530/1998 (1998.812.005370-5) - Maria das Graças Quintão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Loja Arapuã S/a. \r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422, Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Sergio Rubio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nProc. 2001.812.010327-1 - Sérgio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397, Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Condomínio do Edifício Bispo Dom José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). \r\n\r\nProc. 2004.812.003826-1 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\nRJ028672 - Maria Aparecida Braga de Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.010439-0 - Maria Cely Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Braga de Lima - OAB RJ028672). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ029804 - Eliane Barbosa Pedrosa\r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - Sancler Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Chice Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744, Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). \r\n\r\nRJ031235 - Fernando Luiz Borneo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5 - Marúcia Andrade Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Theobaldo Monnerat - OAB RJ069041, Maria Goreti Monnerat - OAB RJ045204, Marúcia Andrade Serrão - OAB RJ103641, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Suely Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Suely Tubenchlak - OAB RJ045118). \r\n\r\nRJ033552 - Paulo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.009485-3 - Flávia Cristina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ033552). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ033769 - Orlando Vieira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ034344 - Edson Queiroz Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.812.009195-5 - Hélio Genn Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Condomínio do Edifício Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). \r\n\r\nProc. 2002.812.013846-9 - Alberto de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nRJ035232 - Fernanda do Monte Azevedo\r\n\r\nProc. 2001.812.001159-5 - Manuel da Rocha Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.005420-1 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Manuel da Rocha Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRJ037240 - Luiz Lemos Martins\r\n\r\nProc. 2000.812.004595-5 - Luis Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2007.812.002543-1 - Jader Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Flora 33 Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012420-1 - Danielle de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Empresa Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n010887/1998 (1998.812.006352-0) - Edgar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Heloisa Monteiro Torres. \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2002.812.018574-5 - Cristovão Bernardino Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.812.021447-2 - Demetrio Carvalho Toscas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói. \r\n\r\nRJ045512 - Ivanildes Farias D Oliveira Banhos\r\n\r\nProc. 2000.812.008286-1 - Ivanildes Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nRJ045989 - Marcília Mello da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ049175 - Ruvalter Franca Fragoso\r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - Ronaldo Marcos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Rep Leg(s): Carlos Alberto Cordeiro, Maria Thereza dos Santos Peçanha. \r\n\r\nRJ052320 - Alcides Fernando Machado da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2002.812.009904-0 - Maria José Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ053366 - Maria Aparecida Augusto de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026590-7 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mario das Flores - Nova Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Augusto de Almeida - OAB RJ053366). \r\n\r\nRJ055781 - Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.005995-0 - Carmen Lucia Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2000.812.006391-0 - Daniel Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Luismar Gualberto Bittencourt. \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2005.812.005812-2 - Maria Viana de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ060496 - Maria Seny Vieira\r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662, Maria Seny Vieira - OAB RJ060496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). \r\n\r\nRJ060795 - Zelia Conceicao Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nRJ063918 - Jorge Luiz Marques de Mendonca\r\n\r\nProc. 2003.812.021324-0 - João Marcelo dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Alan Fianco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). \r\n\r\nRJ063985 - Dhilarymar Villela Veltri\r\n\r\nProc. 2007.812.013255-7 - Lucio Carlos Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). X Americanas. Com (total Express) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). \r\n\r\nRJ064957 - Nelio Ferreira Christovao Filho\r\n\r\n011628/1998 (1998.812.000326-0) - Maria da Conceição Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Plan Hab Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nRJ066487 - Dilma Rosa de Andrade\r\n\r\n008171/1997 (1997.812.000910-9) - Rubem dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X José Nunes Teixeira Filho. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.020041-4 - Jodith Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.812.002915-1 - Alexandre Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Acquatur-agencia de Viagem Turismo e Cambio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). \r\n\r\nRJ068679 - Alexandre Paiva Pereira\r\n\r\nProc. 2001.812.002688-4 - Carlos de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2001.812.010410-0 - Hilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Rep Leg(s): Hilton Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ069878 - Airton dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.010726-4 - Rosalba Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Maria Aparecida Rey Soares. \r\n\r\nRJ071258 - Cristina Lima de Figueiredo Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - Simone Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). \r\n\r\nRJ071262 - Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nProc. 2003.812.006731-3 - Sergio Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nProc. 2003.812.006734-9 - Moacyr Edmundo Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4 - Sergio Fernandes Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ074449 - Ubaldo Antonio de Souza Helena\r\n\r\n002105/1992 (1992.812.000004-1) - Nelio Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Moyses Alves Fontes. \r\n\r\nRJ075151 - Ademilson da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.008130-3 - Pedro Roberto Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). \r\n\r\nRJ075503 - Cirilo de Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2001.812.002658-6 - Carlos Roberto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). \r\n\r\nRJ075735 - Thereza Christina Pontual\r\n\r\nProc. 2006.812.022573-9 - Marcelle Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fábrica Doceira Campos do Jordão (santa Edwiges) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRJ076133 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X S. J. Network Comércio de Aparelho Eletrônicos(teknomarca Eletrônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\nRJ077465 - Alzira da Silva Moura\r\n\r\nProc. 2003.812.007258-8 - Carla Vanessa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). \r\n\r\nProc. 2003.812.016043-0 - Ana Cristina Silva Barbeito de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). \r\n\r\nProc. 2003.812.016048-9 - João Alberto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ077501 - Marta Barreto do Couto\r\n\r\nProc. 2001.812.008083-0 - Alberto Torrentes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2003.812.010667-7 - Marta Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X Empresa Agrícola Industrial Fluminense S/A e outro. \r\n\r\nRJ078651 - Claudio José Torres Pereira\r\n\r\n004413/1995 (1995.812.000069-2) - Ana Cristina Tardelli M. Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Informática & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pery de Linde Guerreiro de A P da Cunha e Silva - OAB RJ003231). \r\n\r\nRJ079753 - Rubem dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - Ligia Sousa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Kim Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.014790-4 - Melissa Mota Cortat Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\n005992/1996 (1996.812.000099-0) - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Helena Mascarenhas Volgneiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRJ082050 - Alexandre de Sá Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.812.021039-2 - Maria Bernadette Thereza Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). X At Turismo e Cambio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ082064 - Lucio Masullo\r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - Paulo Roberto Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). \r\n\r\nRJ082689 - Carlos Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.005620-7 - Rita de Cassia Garcia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605, Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Wakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Oliveira - OAB RJ090180). \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\n008027/1997 (1997.812.000690-7) - Elisa Bianco Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Waldeni da Conceição de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). \r\n\r\nProc. 2001.812.003483-2 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Mariane de Castro Silva Faria. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. \r\n\r\nRJ084601 - Maria de Fátima do Amorim Sodré\r\n\r\n011981/1998 (1998.812.006095-3) - Joel Teixeira de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Condomínio do Edifício São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295). \r\n\r\nRJ085063 - Ilana Braga\r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - Iracema Pimenta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X de Marco Moveis de Decoração Ltda. \r\n\r\nRJ085375 - Ricardo Spitz Alheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - Fabio Eduardo Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Brr Factoring e Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). \r\n\r\nRJ086455 - Marcelo Silva Pompeu\r\n\r\nProc. 2007.812.012460-3 - Vayne dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012461-5 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012463-9 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012464-0 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012465-2 - Aldacir da Silveira Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ086826 - Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E, Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ088703 - Roberto Nunes Morgado\r\n\r\n011473/1998 (1998.812.003238-6) - Carlos Alberto Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Vania Maria Teixeira de Freitas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\nProc. 2003.812.005246-2 - Sangelo da Silva Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit-pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.812.010193-1 - Mauricio Ado Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117, Renato das Neves - OAB RJ115343). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ091781 - Eduardo Barcellos Figueiredo\r\n\r\nProc. 1999.812.010769-0 - Erminio Nabaro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Leonardo Moraes de Miranda - OAB RJ136750). X Colegio Academico de Icarai. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.812.010769-0/01 - Centro Educacional de Niterói S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). X Ermínio Nabaro de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Reu(s): Colegio Academico de Icarai. \r\n\r\nRJ092148 - Renata Rangel Precht Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.812.020408-6 - Eliana Neves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2003.812.011390-6 - Marcia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de França - OAB RJ134427E). \r\n\r\nRJ092671 - José Manuel Blanco Pereira\r\n\r\n006795/1997 (1997.812.000474-1) - Carlos Roberto Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Marcos André F. Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). \r\n\r\nProc. 1999.812.000166-8 - Regina Lúcia Martins de Sousa Hein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Atelier & Design de Móveis Ltda.. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.023009-1 - Leandro Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412, Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Mr. Hard Eletrônica e Informática LTDA. \r\n\r\nRJ094850 - Edilson Siqueira da Costa\r\n\r\nProc. 2001.812.016514-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ095010 - Marcelo Brasil Santos de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.005866-0 - Geraldo Gabriel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Brasil Santos de Souza - OAB RJ095010). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ095723 - Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009869-0 - Renan Romano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ096489 - Daniel Dias de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.812.000916-9 - Salão Jm LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ097083 - Elma Bolsanello e Peralta\r\n\r\nProc. 2005.812.005582-0 - Marina Gonçalves de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Alphadecor - Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 1999.812.006875-1 - Jaqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Gervasio Badini. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n007907/1997 (1997.812.000754-7) - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Moto Show Alameda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). \r\n\r\nRJ098759 - Maria Helena Albuquerque da Costa\r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - Fernando Correa Paixão Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Felipe Mendes de Oliveira - OAB RJ137184E). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\nProc. 2004.812.000095-6 - Monica Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Sociedade Dipal Comercio e Con Fecções de Roupas Ltda-me. \r\n\r\nRJ099552 - Tatiana Gouveia dos Santos\r\n\r\n011278/1998 (1998.812.006786-0) - Alda Regina Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Ivan Cianconi Viana da Silva. \r\n\r\nRJ100608 - Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nProc. 2006.812.005646-2 - Roberta Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Janaina Carvalho Cardoso - OAB RJ136000E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.008134-6 - Sergio Vitor Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ102001 - Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil\r\n\r\nProc. 2003.812.021374-3 - Leandro da Silva Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Henrique Nelson Sodré de Souza e outros. \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.008269-5 - Anna Nery Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ102185 - Luciana Raposo Rodrigues\r\n\r\nProc. 1999.812.007098-8 - Luciana Raposo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X Moveis Nobregão Niterói. \r\n\r\nRJ102298 - Fernando Benevides Campos\r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). \r\n\r\nProc. 2006.812.027156-7 - Carlos Eduardo Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRJ102302 - Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - Marcia do Canto Capágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Solange de Oliveira Salles Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - Ana Pinto Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X José de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ102540 - Cyrlena Ribeiro Blondet\r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Sebastião Dias Machado. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n009608/1998 (1998.812.005579-9) - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Un Sports Modas ( Sapeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - Jacilene Bravo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional Relacoes Consumo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103189 - Leandro de Matos Coutinho\r\n\r\nProc. 2001.812.005267-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Transbrasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). \r\n\r\nRJ103329 - Christiana Oberlaender Americano Freire\r\n\r\nProc. 2000.812.002818-0 - Alcir da Silva Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Icarai Imoveis LTDA. \r\n\r\nRJ103414 - Camila dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.812.006827-5 - Donato Vairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Peixoto - OAB RJ103414). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Coloonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2002.812.006405-0 - Elmo Francisco Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). X Myrkos Corretora de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.000174-5 - Marcos Antonio Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Italia Barra Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - Dalmo Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\nProc. 2001.812.017533-6 - Sergio Roberto Braga de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Jaqueline da Rosa Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). \r\n\r\nRJ105243 - Allan Pires Ibrahim Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.017032-8 - Allan Pires Ibraim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ105389 - Marcus Fábio Segurasse Resinente\r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2 - José Luiz Ferraiolo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Patrícia Freitas de Ávila Lins Macedo - OAB RJ127168E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105552 - Sidinea Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.019416-3 - Sebastiana Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X A N Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ105918 - Margarida da Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - Daniele da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Bank Form e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2001.812.009432-4 - Priscila Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.014419-4 - Margareth Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ106920 - Raquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nProc. 2004.812.010787-8 - Jorge Martins Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Giardo Empreendimentos Comerciais LTDA. \r\n\r\nRJ109312 - Enedison Batista Galeano Arco\r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - Vania Lúcia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Maria de Lourdes Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). \r\n\r\nRJ111404 - Maria Elisa de Almeida Zoninsein\r\n\r\nProc. 2003.812.002106-4 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Cbf- Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. \r\n\r\nRJ111456 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel\r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - Sonia Regina Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Manfroi Moveis (taygreen Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). \r\n\r\nRJ111565 - Cecilia Benvegnu Rosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ111755 - José Carlos Faustino\r\n\r\n005163/1996 (1996.812.000159-5) - Neide Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Ionil Gonçalves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rangel Pereira - OAB RJ043414, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRJ111841 - Marcelo Antonio Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.812.011519-6 - Alba Marcelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Linhas Aéreas Fly. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - Jose Carlos da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704, Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112185 - Hernani Teixeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). \r\n\r\nRJ112672 - Katia Ribeiro Macedo\r\n\r\nProc. 2007.812.012480-9 - Maria Judith Pedrini Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ113232 - Adalberto Felix de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - Eli Bartolomeu Quintans Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Monteiro da Silva - OAB RJ131589E, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sonia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.006141-4 - Vergilio Marinho Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E). \r\n\r\nProc. 2003.812.006167-0 - Rosangela Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007428-7 - Robson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - Odete Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ114315 - Carlos Jose Goncalves Quinta Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.005886-5 - Antonio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ114598 - Myrian de Moraes Magacho\r\n\r\nProc. 2007.812.012042-7 - Carlos Eduardo de Mello Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Unibanco. \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2001.812.016867-8 - Nucleo de Atividades Pedagogicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ana Rosa Valeanu Beck Simoes. \r\n\r\nRJ116113 - Marcos Paulo Ferro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.011820-7 - Carlos Alberto De-cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jorge Humberto Carvalho Purger - OAB RJ145175). \r\n\r\nProc. 2004.812.011824-4 - Pedro Fernando do Carmo Paschoalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2001.812.000396-3 - Paulino Martinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Arruda Nascimento - OAB RJ105269, Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Assistencia Tecnica Motorola-ags Celulares. \r\n\r\nRJ116838 - Fabiana dos Santos Lucchi Dias\r\n\r\nProc. 2003.812.001075-3 - Raquel Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838, Renato Torres Abi Ramia Chimelli - OAB RJ128282). X Magali Vieira de Almeida. \r\n\r\nRJ117237 - Leonardo Leal Goncalves\r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - Aurélio Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). X Luzia Maria Tramont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo da Silva Coelho - OAB RJ024416). \r\n\r\nRJ117898 - Eduardo Dantas Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - Fabio da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Hyunsur Dist de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRJ118629 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.812.008944-1 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Refricento. \r\n\r\nRJ119181 - Fernando Azevedo Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.008289-0 - Roberta Sério de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Planet Girls. \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. \r\n\r\nRJ124568 - Sivalney Gonçalves Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ124875 - Paulo Henrique Fentanes Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.017710-0 - Ana Barroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ126152 - Eveline Itaborai Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.002065-3 - Gabrielle de Gouvêa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sofalux-reformas de Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). \r\n\r\nProc. 2003.812.029251-5 - Paulo Roberto Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ127456E - Marco Cicero Brasil de Barros Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.015435-8 - Christiane Nunes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Tam Linhas Aereas S/A. \r\n\r\nRJ127525 - Edgar Gulden Gravatá\r\n\r\n011019/1998 (1998.812.003321-4) - Márcia da Rocha Clericuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Paulo Henry Gomes. \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2002.812.006055-9 - Terezinha Garios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcus Fabio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ108512E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ127559 - Neyna Rosa Lemos Barros\r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.019222-7 - Maria da Penha da Silveira Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Prisma Vidraçarias , Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRJ129023 - Vanessa Maria de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.023464-9 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009056-6 - Ney Robson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ129209 - Onacyr Artur Pereira da Silva\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRJ130146 - Aline Santos Martins\r\n\r\nProc. 2004.812.005611-1 - Nelia Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - Joana D'Arc Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.000543-9 - Edson Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). \r\n\r\nRJ131616 - Adriana de Magalhães Accioly Rio\r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - Adriana Sgaraglia Manna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Tony da Silva Rodrigues - Epp - Marvins. \r\n\r\nRJ131825 - Vilma Cristina Melo Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.812.019572-3 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ132346 - Marcus Senna Calumby\r\n\r\nProc. 2006.812.004812-0 - Maria Jose Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Rio Med. \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nRJ132556 - Taiana de Mendonça Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - Izabel de Campos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condominio do Edificio Nivaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Carla Rodrigues Pinto - OAB RJ134098E). \r\n\r\nRJ135759 - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2002.812.006198-9 - Beatriz dos Santos Rosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Espólio de Alberto Farias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). \r\n\r\nRJ136262 - Gabriel Marins Soares\r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). \r\n\r\nRJ136290 - Vânia Barros Melgaço da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.027916-5 - Eloisa Barros Melgaço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Barros Melgaço da Silva - OAB RJ136290). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ139115E - Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - Rita de Cassia Pacheco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ140356 - Daniela Bion Wanderley\r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ140839 - Aline Mendes dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - Cristiane dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Dix Amico Plano de Assistencia Medica e outro. \r\n\r\nRJ140980E - Elaine Azevedo Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.007436-6 - Oswaldo Luiz Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.009657-0 - Lucimar da Costa Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.812.001819-3 - Gustavo Lessa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cristiano Fernandes Mesquita - OAB RJ133347E, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141816 - Heltton Barata Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.026161-0 - Espedito Henriques Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712, Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). \r\n\r\nRJ142526E - Danilo Macedo Soldati\r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). \r\n\r\nRJ142902 - Louise Françoise Cardoso Hug\r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - Jussara Hoppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Iasa Administração e Corretagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008776-2 - Heron Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. \r\n\r\nRJ144220 - Priscilla Silveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.013871-0 - Maria Guilhermina Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Pedro Paulo Cardoso de Lima. \r\n\r\nRJ144451E - Tiago Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2003.812.001869-7 - Ubiratan da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011821-4 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.011835-4 - Lea Maria Aboim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ145321E - Cristiane de Oliveira Marques de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - Luis Barbosa de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). \r\n\r\nRJ145882 - Bernardo Mensch de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.812.017163-1 - Gilberto da Silva Wernec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Romeu Iglesias do Couto - OAB RJ113152, Bernardo Mensch de Almeida - OAB RJ145882). X Dumgstar Comércio, Importação e Exportações Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ145913E - Érica Valéria da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2003.812.006138-4 - José Luiz Azedias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ146036 - Leonardo Bernabé Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.812.023254-9 - Geraldo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRJ146929 - Adriana Campos de Moraes Lima\r\n\r\nProc. 2002.812.014473-1 - Virgilio Chinellia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adriana da Silva Pereira - OAB RJ146789E, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ148110E - Roosevelt Abrantes Guimarães\r\n\r\n004849/1995 (1995.812.000005-6) - Wilson Leonardo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - Fábio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2002.812.020756-0 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRJ149319E - Fabiana Rafaela\r\n\r\nProc. 2001.812.007244-4 - Maria das Graças Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.812.023623-8 - Luiz Claudio Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Winston Pestana Arruda e outro. \r\n\r\nRJ150842E - Letícia da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.015673-0 - Rosangela Laurindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ152089E - Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto\r\n\r\nProc. 2004.812.005624-0 - Geraldo Barroso de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Priscilla Machado Pontes - OAB RJ139689, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\nRJ152688E - Joao Paulo Silva Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.008965-0 - Higino Maciel Dornas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Hsbc Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Joao Paulo Silva Costa - OAB RJ152688E). \r\n\r\nRJ153665E - Helio Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2002.812.021060-0 - Maisa dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Helio Rodrigues de Oliveira Filho - OAB RJ153665E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). \r\n\r\nRJ154050E - Flávia Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - Auristéia Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - Maria Jose Santos Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nRJ154199E - Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - Marizete Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). X Oxente Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2004.812.007623-7 - Sonia Ribeiro Nakazima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ161721E - Thiago de Barcelos Viana\r\n\r\n041566/1995 (1995.812.000085-0) - Júlio César Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). \r\n\r\nRJ162125E - Vanessa Pinheiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.012537-8 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa de Mudanças - As Brasileiras Ltda.. \r\n\r\nId: 330391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2000.812.004748-4/01 - Thiago Nazareno Ramos Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Cid Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Aos réus sobre fls. 99 e seguintes. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.005927-2 - Aldir Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinea de Magalhaes Bessa Alvim - OAB RJ034374). X Ivanira Viviane da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Ao autor para informar se pretende adjudicar os bens penhorados, ante o leilão negativo, bem como mudança de endereço dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006340-8 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.019355-9 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003834-9 - Fabiano Dias de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 204, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020807-3 - Rosane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.812.026044-7 - Dayse Cabral Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 237 uma vez que não há inversão do ônus da prova em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.027810-5 - Admiral Tours Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover, uma vez que houve instalação do serviço fleg pela telemar, o qual inibe cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - Cosme Ferreira Ornelas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Indefiro remessa dos autos ao contador. Venha planilha do valor que pretende executar, se houver, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.013716-0 - Marcio Juarez Muniz País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RS027557). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.812.004147-0 - Genide da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006189-3 - Otto de Souza Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a ré sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.812.006836-0 - Mariana Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DE ORDEM: A PARTE AUTOPRA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005922-0 - Marcello Pilotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - Antonio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025345-0 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o conteúdo de fls. 55, cumpra-se parte final de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.812.002030-5 - Denilson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007681-5 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008848-9 - Moises Louvise Inácio. X Condominio do Edificio São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.009639-5 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura. \r\n\r\nProc. 2007.812.017343-2 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/07 às 14:00 horas, ficando ciente de que a audiência poderá ser convolada em Instrução e Julgamento no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.812.017550-7 - Jefferson da Silva Miranda. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/07 às 11:20 horas, ficando ciente de que a audiência poderá ser convolada em Instrução e Julgamento no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.812.020049-6 - Julio Sergio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Telemar S/A. Para apreciação do pedido de tutela, junte o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021837-3 - Carla Janaina Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Fiorelli Design Móveis e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.812.016573-8 - Marlene Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Elaine Faddul de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Deixo de receber os embargos, vez que estranhos a sentença de fls. 67/68. Outrossim, em relação ao erro material alegado e constatado pelo Juízo, será o mesmo corrigido do ofício nos autos próprios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.019834-0 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos para desconstituir a penhora realizada a fls. 140 e reconhecer o valor da execução em R$ 1.200,00 (mil de duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.812.019910-0 - Manoel Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Às partes sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.812.007631-6 - Maria Eloiza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Viviane Cristina M. Ramalho - OAB PR032693). Com razão a ré Casas Bahia, uma vez que houve condenação solidária. A parte ré que pagou integralmente tem direito de regresso, mas deverá pleitear em via própria. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Casas Bahia do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018569-7 - Ronaldo Mota Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia Vivo S. A (rio). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 05/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.007356-3 - Evelyn Moraes Coelho Gomes. X Americanas . Com Sa Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Deixo de receber os embargos à execuçaõ apresentados por serem os mesmos intempestivos, uma vez que a penhora foi efetuada em 18 de maio de 2007 e os embargos apenas em 29/06/2007, assim correta a certidão de fls. 72. Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008995-9 - Edir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). O conteúdo de fls. 49 corrobora com a alegação de fls. 76. Assim, determino que a publicações ocorram na forma requerida. Outrossim, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 76, tendo como termo a quo a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.010302-6 - Renata Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014874-5 - Célia de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 65, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.016298-5 - Luciene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Personal Center Service Cellular. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.017018-0 - Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Multibras Sa - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022385-8 - Lucia Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Losango. Fls. 45 - Indefiro. A autora deverá obter tal informação junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024855-7 - Gustavo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024974-4 - Osvaldo Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). À ré sobre fls. 46-47. \r\n\r\nProc. 2006.812.025294-9 - Adenilto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Material de Construção 190 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026537-3 - Josuel Francisco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Sams Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, intime-se. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014009-8 - Ivan Tavares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Paulista Serviços de Saude S/s Ltda.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.812.018464-8 - Welande Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Adir Fature. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021607-8 - Daniela Silva de Santana Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X TELEMAR (NITERÓI). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 330392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.004601-0 - Alex Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Copalace Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado valor parcial (R$ 4.033,37), referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005832-1 - Paulo Cesar Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006397-3 - Camilla Jorge Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telerj S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008707-2 - Roberto Schmutz de Gouma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). às partes sobre o acrescido, no prazo de 48 horas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.008986-0 - Négila Maria de Oliveira. X LG Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.020975-0 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas LTDA -me. Venha o título no original, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. Venha o título no original em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020980-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas LTDA - Me. Venha o título no original em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021042-8 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. Venha o título no original, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Tendo em vista já ter sido expedido às fls. 105 mandado de pagamento em favor da ré com relação ao depósito de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento somente com relação ao valor de fls. 64 em favor da mesma; 2- Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários a que fora condenada, conforme acórdão de fls. 142, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015457-5 - Fernando da Veiga Silvares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027454-4 - Ivany Martins Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004027-4 - Alda Diaz Andre Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009215-8 - Claudia Regina Ely de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 43 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8/01 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, em 05/9/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010083-9 - Jose Cassio do Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Comercio de Borracha LTDA. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.010113-3 - Edenir Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Cavalcanti Carneiro - OAB RJ123481). X Fabio de Abreu Laurentino. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 37 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Indefiro, tendo em vista o procedimento da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcia Regina Los de Freitas. Aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, já que contra o revel os prazos correm em cartório, independentemente de intimação. Nada vindo nesse prazo, expeça-se mandado de penhora, devendo ser acrescida a multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009861-6 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009871-9 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009872-0 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Bradesco S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012114-6 - Maria da Penha Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Banco ITAU S/A e outro. Intime-se a parte autroa conforme determinado na sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.013065-2 - Dualle Couffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. Intime-se a parte autora conforme determinado na sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.812.021034-9 - José Roberto Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Terra de Oliveira - OAB RJ134717E). X VIVO - S.A. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.021362-4 - Resgate-car Mecânica 24 Horas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moisés Ferreira de Melo Filho. Traga a parte autora comprovação de ME, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021364-8 - Resgate Car Mecânica 24 Horas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moisés Ferreira de Melo Filho. Traga a parte autora comprovação de ME, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014144-1 - Alexandre Siqueira Oliveira. X Colchoes Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Trata-se de impugnação à execução proposta por COLCHÕES ORTOBOM em face de ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega o impugnante, com razão, que já houve cumprimento do acordo de fls. 08, tendo efetuado a substituição do referido colchão dentro do prazo. Aduz o impugnado que o colchão que fora trocado é inferior ao anterior, tendo se deformado em quatro dias.\r\n\r\nMerece amparo a presente impugnação, eis que, conforme manifestação do próprio impugnado, a substituição fora realizada, tendo o impugnado entregue o colchão \"absolut\" conforme acordado, ficando assim cumprida a obrigação do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 35, intimando-se o depositário. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para condenar a ré a se abster de efetuar os descontos de R$ 13,00 e R$ 16,00, referentes a empréstimos e/ou refinanciamentos não solicitados, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeçam-se novos mandados de pagamento, intimando-se a parte ré para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024244-0 - Joao Soares da Silva Filho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que concedeu crédito de R$ 200,00 na fatura com vencimento em 04/02/2007, conforme se depre \r\n\r\nProc. 2006.812.026955-0 - Jovelino Marinho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Mario Francisco dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - Adelia Alves Fontes. X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.007770-4 - Jose Lopes Assumpção. X Unidonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.008026-0 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se a obrigação restou satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008234-7 - Jussara Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado, do valor de fls. 52, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 56 ao embargante.\r\n\r\nProc. 2007.812.009384-9 - Anik Barreto Veras Queiroz. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011635-7 - Ronaldo Paiva del Vecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aldo Brenha - OAB RJ056054). X BCO - Bradesco. Intime-se a parte autora conforme sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.812.016367-0 - Rostand do Nascimento. X I. C. E. 13. 000 Comercial LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/07 as 15;40 horas conforme determinação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.812.016506-0 - Priscila da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.016685-3 - Márcio José Matos González Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Matos Gonzalez Perez - OAB RJ122143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.016884-9 - Sonia de Fatima Gomes Maia. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Defiro as inclusões no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se ao DRA, anote-se ende couber. Citem-se nos endereços fornecidos, intimando-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017215-4 - Madelon da Silva Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017341-9 - Domingas de Jesus Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Ibi Odonto (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ143513). \"...Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020894-0 - Josiane Tavares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilto José da Silva - OAB RJ031132). X Amico Saude LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020951-7 - Tânia Mara Gabriel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Santander Banespa S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021007-6 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021202-4 - Espólio de Manuel Ledo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Ademar Francisco Gomes. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.021048-9 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Colégio Alternativa LTDA Me. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do te ma, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.021197-4 - Jadilson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Consórcio Nacional Honda. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.010004-9 - Matilde de Campos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se pessoalmente a parte autora para devolução do valor, conforme sentença de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017124-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fabio da Silva Taranto - OAB RJ127495). Intime-se a parte ré para pagamento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.023925-8 - Teresinha Freitas da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Intime-se a parte ré para pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.027154-3 - Luciano dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Armando Souza de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Sonia Maria Rodrigues de Barros - OAB RJ070944). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002040-8 - Alexandre Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Bramex Comercio e Serviços LTDA -domino'S Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga no prazo de 24 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005902-7 - Marc Deschatre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006579-9 - Roberto Borges Rangel Besteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 70) em nome da parte autora-impugnada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.812.007794-7 - Paulo Sergio Aguiar. X Cartorio do 11º Oficio da Comarca de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). À parte ré sobre a certidão de fls. 40/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.008439-3 - Andrea Sampaio Brum de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro). Fls. 48: Nada a prover, autos sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.812.008488-5 - Cleonice Vieira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009114-2 - Marcela Dias Henrique. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.53/54, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009463-5 - Rossana de Oliveira Boschiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X Toy Town Park Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011807-0 - Ulisses Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013741-5 - Joel da Silva Santos. X Novadata Sistemas e Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Glaucius de Morais - OAB DF015720, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016202-1 - Valeria Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016731-6 - Carlos Alex Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Marlene Pereira Martinz Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018042-4 - Hermes Antonio Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Hospital Santa Cruz - Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.020025-3 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Panamericano (Niteroi). Fls.40, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.020798-3 - Aryde Costa Pacca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Santander Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020927-0 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020978-5 - Neuza Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Cruz Barreto - OAB RJ145660). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021173-1 - Celso Ribeiro Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mobley Grillo - OAB RJ134850). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021230-9 - Dalva Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021313-2 - Nilson Emanuel Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Banco Abn Amaro Real S. A -banco Holandes S. a. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021473-2 - Ana Beatriz de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X American Air Lines e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.004159-0 - Marcos Teixeira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Marwel Transportes LTDA Me. Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020996-7 - Maria Luiza Andreatta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Monte Carlos Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.017345-0/01 - Jamilton Gomes Gonçalves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Apresentar as cópias das peças dos autos tendo em vista a restauração do mesmo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009889-6 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carolina Eudoxia Pinto Amaral. Indefiro penhora on line. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010295-4 - Zenith Maria de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Juracy Teodoro dos Santos. Fls. 30: Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011865-2 - Maria do Carmo Cepkauskas Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012031-2 - Eliza Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Velmovitsky - OAB RJ120124). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020303-5 - Turbo Form Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Ana Paula Lins Ferreira. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a ré não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte ré às fls. 157, converto a obrigação em perdas e danos, declarando devidos à parte autora o valor de R$ 23.000,00, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento do valor de R$ 23.000,00 em favor da parte autora e, ainda, mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). 1- Intime-se a parte autora para pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2- Fls. 125: Indefiro penhora on line nas contas da autora. Levante-se a penhora de fls. 122, diante da recusa do exequente, devendo o mesmo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - Amanda Cristina de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante de fls. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.028262-0 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004068-7 - Leila Lopes Ferreira. X Competiçao Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1)Fls.42, Indefiro a penhora on line, tendo em vista que em fls.33, a mesma foi realizada, sendo infrutífera; 2) Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004884-4 - Rose Méri Alves de Oliveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fl. 46: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010600-5 - Luana Bacellar Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014765-2 - Igor Naim da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015216-7 - Jane de Paula Gonçalves Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016151-0 - Marlene da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Condominio do Edificio Serra de Sao Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 13:00horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016900-3 - Luiza Helena Fortes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.017754-1 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. Primeiramente, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020180-4 - Elenilson Ferreira Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020471-4 - Georgia Barroso Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216). X Net - Televisão S/A - Niteroi. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021514-1 - Carla Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.020491-0 - Irene Mandarino Pessoa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Mandarino Pessoa de Azevedo - OAB RJ121042). X Rj Construçoes e Pinturas LTDA Me. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010636-4 - Elza Belisário Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Sonia Cristina Passos Alves. Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 179/180: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Trata-se de embargos de terceiro que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, não fazer parte da relação jurídica, tendo recaído a penhora sobre bem de sua propriedade.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a penhora deve recair sobre bens de propriedade da parte ré e não da embargada, pessoa jurídica distinta da executada e que não pode arcar com as dívidas da mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 103 em favor da embargante.\r\n\r\nRetire-se o nome da embargante do sistema, uma vez que em nenhum momento fora determinada sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.021565-3 - Claudia de Jesus Santos. X Sena Curso e Concurso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado às fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022616-0 - Cristiane Perestrelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Shop Kar e Etc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Venha certidão da JUCERJA com o nome dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.812.009480-3 - Alberydes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009658-7 - Hilton Amarante Correa Neto. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012569-1 - Rubens de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Ag Veículos. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016826-4 - Claudia Maximo de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Fls. 112: Indefiro. Cumpra-se o determinado às fls. 110/v, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Fls. 69: Expeça-se guia, intimando-se a parte autora para retirada e devolução da mesma paga até o dia 01/10/2007, devendo as duas outras parcelas serem pagas até o primeiro dia útil dos meses de novembro e dezembro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS NADA REQUERIDO ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.812.024915-0 - Flávia Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 106: Defiro. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025503-3 - Josue Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Michelle Gabrich de Souza - OAB RJ154739E, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). 1- Mantenho decisão de fls. 43/v; 2- Fls. 47/48: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026759-0 - Sociedade Educacional Pequenos Discípulos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027196-8 - Aline Beatriz Moreira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Polishop Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 97 em favor da parte autora e outro do valor de fls. 102 em favor da parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - Eliane Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Lagoinha- Cancessionária Chevrolet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). Fls.53/54, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005508-3 - Deliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006748-6 - Alexandre Couto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Juliana Garcia Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Intime-se a parte autora para pagar a primeira parcela do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008698-5 - Flavio Segundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Iso Vantagens. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009191-9 - Frederico Augusto Vieira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Google do Brasil Representada Para Todos Os Fins Por Noronha Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Tendo em vista o descumprimento da obrigação fixo multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011125-6 - Marcelo Gomes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Leticia Magalhaes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014244-7 - Marta Lucia Raggi Gomes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014512-6 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Estacionamento 159 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014570-9 - Eduardo Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014796-2 - Joao da Silva Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Carmax Intendente Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo de fls. 64, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.015484-0 - Karlla de Souza Agualuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015696-3 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para regularização da petição de fls. 107/108, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016913-1 - Vera Lucia Sampaio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X American Tour Club. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017302-0 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X FININVEST/SA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.017303-1 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Banco do Brasil. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.020080-0 - Magno Vale da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Flexcell LTDA e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020208-0 - Beatriz Terra Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020324-2 - Luiz Otávio de Souza Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Credicard S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020390-4 - Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X TELEMAR (NITERÓI). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Vale ressaltar que a ré possui filial no domicílio da autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021382-0 - Carlos Fagner Lima de Castro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Banco Real- Abn Amro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021407-0 - George Fleming de Almeida Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Universidade Estácio de Sá. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021408-2 - Carla de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Itaucard Visa e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021476-8 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Credicard S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.019355-8 - Leda de Carvalho Arenasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Banco do Brasil S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:40 \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.012886-4 - Roberta Felix Ventura Lopes. X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458). Fls. 23: Indefiro, visto que já houve o ato judicial e a parte poderia apresentar a guia já paga até o momento do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021454-9 - Paulo Roberto Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X Viação Nossa Senhora do Amparo. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 13;00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011676-0 - Claudionor Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014464-0 - Leonora Kelm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Dias Martins - OAB RJ111335). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014324-0 - Luciene Rodrigues de Moura. X Hpo I. E. Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022693-8 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002466-9 - Jose Bento Curione. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007465-0 - Jefferson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008888-0 - Marcelo Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Leader S. A. Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010498-7 - José Luiz Pereira Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010537-2 - Jose Augusto Marçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Brasil Telecom/df (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - Andre Luiz da Rosa Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado parcialmente o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013645-9 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014036-0 - Allana Alves Costa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015836-4 - Genarino Moura de Vincentis. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004761-0 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.001472-6 - Sidney Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante fora condenada na sentença de fls. 16 em obrigação de pagar, não cumprindo a mesma, tendo oferecido título da dívida pública da união, o que foi rejeitado pelo embargado.\r\n\r\nFoi realizada penhora às fls. 85, sobre bem indicado pelo impugnado, tendo sido devidamente avaliado às fls. 59/60.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, sendo descabível avaliação por técnico imobiliário da cidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020091-3 - Milta Faustino Synthes. X Vifa Comercio de Produtos de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014). Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026712-6 - Marcelo Delfino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Gbv Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006818-1 - Leonardo Lima Bittencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 57 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008098-3 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008398-4 - Adriana Veiga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008815-5 - Fabiano Fernandes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009316-3 - Cristina Judith da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira de Araujo - OAB RJ136226, Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009457-0 - Luiz Claudio Valadao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 95: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009963-3 - Vanessa da Fonseca Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Daflon Vieira - OAB RJ140047). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010884-1 - Maria da Conceição Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011202-9 - Ana Claudia Menezes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Techecenter Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Viana Marques - OAB RJ153343E, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012078-6 - Vanda Regina Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Drm Comércio de Veículos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.012931-5 - Zilda Elisabeth Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ145404). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Torno sem efeito decisão de fls.187, conheço dos embargos para elevar o dano material para o valor de R$ 1.590,54. \r\n\r\nProc. 2007.812.014446-8 - Karla Almeida Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - Polyana de Marchi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015228-3 - Alexandre de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016006-1 - Jose Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016072-3 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X VIVO - S.A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - Hudson de Velasco Mitrof. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016394-3 - Elizabete Luzia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moura Machado - OAB RJ087194). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017259-2 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Emerson Muniz da Silva. Venha o acordo devidamente assinado pela parte ré, uma vez que este não compareceu à audiência de conciliação, quando da juntada do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017265-8 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Elizeu Mota Neto. Cumpra-se o determinado às fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.010713-5 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lindalva de Almeida Portes Abicaram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Intime-se a parte ré pessoalmente sobre fls. 111, devendo se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007383-8 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Monica dos Santos Gouvea. Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008954-8 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Renata Luisa Lima da Silveira e outro. Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.011921-8 - Milton Dias Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015467-0 - Augusto Cesar da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Magali da Silva Missagia. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.014238-0 - William Almeida Anthés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Consertec Eletronica e Informática Assistencia Técnica e outro. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019826-8 - Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). 1) Torno sem efeito despacho de fls. 74; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012932-7 - Ritamélia Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villarim Goncalves - OAB RJ144712). X Família Bandeirantes - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013524-8 - Paulo Moises Brito Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014717-2 - José Carlos da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014891-7 - Fantina Judite Leal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014927-2 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015210-6 - Marla Maria Moscon Ferreira. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018070-9 - Marcelo Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). X Cia dos Pneus. Retire-se o feito de pauta, designando nova AC para o dia 3/10/07, às 13horas. Intime-se por DO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.008307-8 - Alexandre Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marina Chvidchenko - OAB RJ028253). X Marcos Antonio Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Diga a parte autora se cumprida a obrigação, no prazo de cinco dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.019467-8 - Zak de Jesus Fattuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Elizabeth Coutinho Braga. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016333-0 - William Zubelli de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Self Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594, Celio Machado - OAB RJ012967). Fls. 160 - Ao autor para devolver a certidão de crédito elaborada equivocadamente. Após, expeça-se nova certidão, conforme cálculos de fls. 141. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Fls. 116/117: À parte autora, em cinco dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401, Joel Lima - OAB RJ079962). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000993-0 - Maria Ignez Madruga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Posto Portal Dunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001287-4 - Maria Clara Inojosa Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes. X Tag Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008783-7 - Eduardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009078-2 - Lúcia Maria Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011290-0 - Francisca Iraci de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Pastelaria Nikity Sucos Sabor e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.012921-2 - Bianca Aparecida de Almeida Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ressaltando que a normalização dos serviços deverá ser observada, ainda que para isso seja necessária a troca do ID das linhas da autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenara a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria da Justiça a contar da publicação desta e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da suspensão do serviço, tudo até o pagamento. Extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - Bruno Policarpo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013107-3 - Fabrini Boechat Vieira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Devolvo o prazo. Conheço dos embargos por serem tempestivos, mas para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013128-0 - Claudiney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taii Financeira Sendas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - Pablo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X Niteroinfo Cartucharia Ltda-me. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014049-9 - Felipe Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Dhl Express -brazil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Recebo o Recurso de fls. 79/85 em seus regulares efeitos. Defiro JG à parte autora. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014280-0 - Janaina Ferreira Cardoso Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014511-4 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tva- Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Esclareça a parte autora, tendo emv ista o levantamento às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.812.014701-9 - Daniel Alves Pereira Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015521-1 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017448-5 - Maxwel Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021578-5 - Marcela Duarte Barbosa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Loja Irmãos Nalim LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021667-4 - Ivan Perazoli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X EMBRATEL. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Diga o exequente o local onde se encontra o bem que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.011897-4 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Credito Imobiliário S/A. Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.017725-5 - Jose Fernando Torres Rodrigues Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X BCO - Bradesco. \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas face à previsão legal.\r\n\r\nEntregue a documentação acostada à inicial a parte autora substituindo-a por xerocópia ...\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Fls. 242 e 246/250: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Fls. 68/69: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.007768-4 - Cesar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X H. L. M. - Centro de Formaçao Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 54/55: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.021128-5 - Magnum Davidson Brum dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.002563-7 - Sidney da Silva Matias Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004454-1 - Marcos Paulo Cordeiro Mattos. X Sovideo Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005511-3 - Deise Vidal Figueiredo da Costa. X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - Ronaldo Gerandine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011618-7 - Tatiana Martins de Oliveira Fioravante. X Tim Celular (niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Conheço dos embargos para autorizar a ré a proceder à retirada do bem na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012827-0 - Claudio Faria dos Santos. X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015027-4 - Eduardo Ravizzini Carvalhal de Sá. X Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Fls. 57/58: Nada a prover. Autos sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016543-5 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016911-8 - Soraia Neves Costa. X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço do recurso pra determinar que a ré proceda à retirada do produto na residência da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E). X Drogaria Farmarink LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). Fls.112/113, indefiro, tendo em vista que houve citação dos executados e não houve impugnação contra a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Mantenho decisão de fls.144v. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026717-5 - M&s Irmãos Produtos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Geskan Indústria e Comércio -café Canaã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 144 e o levantamento de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 149 em favor do executado/réu, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027920-7 - Eloisa Barros Melgaço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Barros Melgaço da Silva - OAB RJ136290). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.000230-3 - Margareth de Jesus Barata Sass. X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À parte autora sobre fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.001174-2 - Flavio Joaquim de Souza. X Internett e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recolha a parte Ré (Telemar) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). À parte ré em cinco dias sobre a informação prestada. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004355-0 - Carly Lamonica Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Expeça-se o Man dado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 103: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Fls. 76: Intime-se a parte ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005853-9 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Smartcar - Briefing Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Fls.55, Defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006602-0 - Fabio da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Abn Amro Real Sa (cartoes Real Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDiante da duplicidade de depósito, Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor do autor e outro da quantia de fls. 91 em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006823-5 - Silvio Ignacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Viaçao Expresso Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E, Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Mantenho decisão de fls. 39/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.008337-6 - Gilmar Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008455-1 - Miguel Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009114-2 - Marcela Dias Henrique. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte ré o original da guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.812.009191-9 - Frederico Augusto Vieira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Google do Brasil Representada Para Todos Os Fins Por Noronha Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Diante do alegado às fls. 116/117, torno sem efeito a decisão de fls. 115. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010850-6 - Reginaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239, Roberta Gadelha Saunier Cardoso - OAB RJ142250). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011115-3 - Amaro Alves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Fl. 49: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011232-7 - Andre Vinicius Azevedo de Faria. X Avel Celular Rapair Assessoria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço do recurso, para que a ré possa proceder a retirada do aparelho na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.011664-3 - Cristina Grandelle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013076-7 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Superdigital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013481-5 - Adriana Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Ediclass Editora de Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013544-3 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013741-5 - Joel da Silva Santos. X Novadata Sistemas e Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Glaucius de Morais - OAB DF015720, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Torno sem efeito o despacho de fls. 103/v. Traga o réu em cinco dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014707-0 - Maria Claudia Brito Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015696-3 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015846-7 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016298-7 - Luciana Beghe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016340-2 - Antonio Avertano Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Conheço do recurso para especificar que o cancelamento é apenas das contas objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.812.016342-6 - Joaquim Felippe Franco Rosa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016731-6 - Carlos Alex Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Marlene Pereira Martinz Santos. 1) Torno sem efeito sentença de fls. 35; 2) Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.016731-6 - Carlos Alex Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Marlene Pereira Martinz Santos. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/07 às 14:20hs, conforme determinação de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.812.018307-3 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Luiz Braz Com. M/sp. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021552-9 - Carlos Henrique Monte Vianna Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021553-0 - Sabrina Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021574-8 - Pedro Carapeticow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X BCO - Bradesco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021691-1 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 330461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.812.002863-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). Vítima(s): Matheus dos Santos Reis. X Teresa Cristina Vergete da Silva. Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Cesar Cury, foi designado o dia 03/10/2007, ás 15:45 horas, para a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.017841-3 Vítima(s): Paula Cristiane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Evando Vargas Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). Considerando que a petição de fls. 33/35 trata, na realidade, de um pedido de reconsideração acerca da parte da r. sentença de fls. 28 que condenou o autor do fato ao pagamento de despesas processuais, deixo de recebê-la como recurso e passo a manifestar-me sobre a mesma, deferindo a J.G. para que o autor do fato seja isentado das custas e taxa judiciária. Certificado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009559-5 Vítima(s): Fatima Sueli Belisario Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Corrêa Biscaia - OAB RJ077127). X Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). I-se a parte para promover a regularização do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028409-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). Vítima(s): Gabrielle Magalhães Santos. X Ronald Ribeiro Christo. Dê-se vista à Defesa para alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.004360-0 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Wladimyr Sergio Jung Junior e outro. 1. Interpostos, os embargos de fls.61, tempestivos, devem ser conhecidos. No mérito, no entanto, devem ser improvidos…Nesse sentido, ante os fundamentos decisórios, deixo de acolher os embargos, mantida a higidez dos termos sentenciais… \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.022448-6 Vítima(s): Maria Jose Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Solange de Fatima Vieira do Nascimento. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/11/2007, as 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.005749-3 Vítima(s): Mônica Paulavicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A, Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). X Maria Aparecida de Lucena. Designo Audiencia Preliminar para o dia 22/10/2007, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.021034-7 Vítima(s): Andrea Maria Nogueira Pires Coelho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Maria Isabel de Sá Vieira. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.005639-7 Vítima(s): Mauro Sauan Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). X Edgard Magno Vasconcellos de Castro. Ante a manifestação do autor do fato em aceitar a proposta de transação penal, determino o encaminhamento do mesmo para cumprimento do benefício, consistente na doação de uma cesta básica no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a ser entregue na instituição beneficiária em até 15 dias a contar desta data.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato a comparecer, com a cópia desta assentada, na SECRETARIA DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE NITERÓI, situada na Praça da República, s/nº., 2º andar (prédio do Fórum), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, onde, após entrevista prévia, deverá ser encaminhado(a) à(s) instituição(ões) beneficiária(s), para o efetivo cumprimento da transação penal.\r\n\r\nPagará, ainda, o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária, esta no valor mínimo legal, sendo ambas as despesas reduzidas pela metade na forma do artigo 4º, §1º, do Provimento nº.12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.017451-3 Vítima(s): Daniele Beatriz dos Santos. X Julio Maria da Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.014230-3 Vítima(s): Dionila Cristina Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Francisco Campos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pinto Loja - OAB RJ048876). Ante o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Anote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.004343-3 Vítima(s): Maria Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Cynthia Alexandrina dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.812.011190-0 Vítima(s): Marcio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Gisela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos documentos acostados aos autos, e em observância ao disposto no art. 89 da Lei nº.9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.014946-4 Vítima(s): Rosane de Oliveira Barsi. X Sergio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). Vistos, etc. A ausência da(s) parte(s) ofendida(s) impõe a incidência do artigo 210, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos a arquivo provisório com os devidos registros para fins estatísticos. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.014335-6 Vítima(s): Irandi de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maria da Conceição da Costa Lima. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016299-5 Vítima(s): Priscilla Lima Marinho Hosken. X Neise Vignoli Dias Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Assis de Menezes Neto - OAB RJ030639). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.021199-4 Vítima(s): Alex (policial Militar). X Bruno de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Callado Mazzei - OAB RJ132678E). Tendo em vista a certidão de óbito de fls.36, e considerando ainda a promoção de fls.37 do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.004816-7 Vítima(s): Maria Patricia Schoene Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Alexandra Elena Schone. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012261-6 Vítima(s): Celso Henrique Ribeiro G. da Rocha. X Valdemir Pereira Leão da Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018587-0 Vítima(s): Adalberto Vilela da Fonseca. X Luiz Eduardo Serra Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.812.017583-9 - Girassol Incorporadora S/A. X Representante Legal da Universidade Federal Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pinheiro Sant Anna - OAB RJ055540). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.022881-3 Vítima(s): Roberta Silva Damasceno, Fernando Martins de Souza, Cristiane dos Santos, Cintia de Oliveira Figueiredo, Amanda Mosa de Azevedo, Elenice de Araujo Nogueira, Alan Mesquita Vitorino, Paulo Roberto Pinto Bonates, Rosilene Dias dos Santos, Alcenira Milesi, Vanda Lucia Fernandes Neves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Torres Damasceno - OAB RJ029607, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Eurismarcio da Costa Espindola Pereira e outro. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.019469-6 Vítima(s): Antonio Rodrigues Machado, Ana Ferreira Silva. X Fernanda Gonzalez Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). Sent. Ext. Punib. por cumprimento TP \r\n\r\nProc. 2005.812.019483-2 Vítima(s): Roberto Sergio Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Diego da Silva Siqueira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.000118-7 Vítima(s): Alexandre Silva Pinheiro. X Ana Carolina Bouhie Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016368-0 Vítima(s): Roberta Andressa Siqueira, Robson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X Jorge Luiz Bastos da Gama. Audiência Preliminar designada para o dia 12/11/2007 - 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.017906-7 Vítima(s): Fatima Barbara da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Lucimar Ferreira do Amaral. Ante o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Anote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.018591-2 Vítima(s): Ronaldo Costa Lima. X Recidelindo Pereira Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.812.007022-5 X Fernando Simões Vieira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rina Liz Souza Soares - OAB RJ126499). Considerando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.024325-0 Vítima(s): Bárbara Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Ana Bessler. Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.014010-0 - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Jose Oliveira Mascarenhas e outros. Enunciado 85 \r\n\r\nProc. 2005.812.014010-0 - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Jose Oliveira Mascarenhas e outros. .... Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\n4. Nesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\n5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n6. Ciência ao MP.\r\n\r\n7. Após, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014010-0 - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Jose Oliveira Mascarenhas e outros. III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\n4. Nesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\n5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n6. Ciência ao MP.\r\n\r\n7. Após, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2005.812.016688-5 Vítima(s): Alexandre Raul Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Claudio da Silva Oliveira. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.812.003377-9 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Acolho os embargos interpostos, retificando a sentença de fls. 314, que passará a conter os seguintes termos, mantidos os demais:\r\n\r\n\"A análise do feito permite inferir que o comportamento adotado pelo ofendido encerra demonstração de desinteresse pelo seu andamento, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, determino o arquivamento do procedimento... \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.015750-1 Vítima(s): Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Leticia de Oliveira Rodrigues. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.023179-0 Vítima(s): Helio Antonio Serejo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Odair Cacimiro. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.812.011096-3 Vítima(s): Paolla Pinto Braga Lind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Gerson Kortchmar. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.001406-6 Vítima(s): Maria de Lourdes Cruz Falcão. X Geomar Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 305 - Supressão de Documento\r\n\r\nProc. 2006.812.022962-9 Vítima(s): Ana Patricia Camacho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gonçalves Cunha Felix - OAB RJ142358). X Marcelo Silva Rosa. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.812.013181-4 Vítima(s): Walma Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Kraiss Cestaro Bastos. Designo Audiência Preliminar para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 330389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA \"Promova o interessado o recolhimento da diferença da taxa judiciária , a saber:R$ 4.18.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001015-7 - Inventariante: JEFFERSON LUIZ PERDIGÃO DE CARVALHAES X JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) \"Fls.60 . Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) \"Fls. 150. Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA \"Fls. 86. Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT \"Fls.70. Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001393-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MIRANDA MENEZES Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:O Oficial de Justiça, como todo servidor, tem fé pública, sendo, assim, inócuo o requerido à fl. 176.Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: R$ 134,91 referente a complementação de 2% do valor do pedido uma vez que somente foi recolhido a taxa mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.212.001775-2 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em primeiro lugar, decreto a revelia do réu ... indefiro, porém, a inversão do ônus da prova ... Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que, além de inobservado o disposto no art. 275 do CPC, a hipótese enquadra-se nos termos do art. 400, II, do CPC...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... declaro saneado ... Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova... Defiro, no entanto, a exibição de documento requerida inicialmente, em relação ao primeiro e segundo réus ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, e/ou comprovar a data do encerramento das contas se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC. Indefiro, porém, a exibição de documento em relação ao terceiro réu... Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, \r\n\r\nProc. 2007.212.001826-4 - EDMUND SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a ressarcir à parte autora o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Resolução 1.338/87 (Plano Bresser) e na Medida provisória 32/89 (Plano Verão) ... cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a ressarcir à parte autora o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Medida provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89, que corresponde à diferença de 20,22% sobre o valor do saldo, em janeiro de 1989, das contas poupança nº 901653-4 e 902820-6, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Decisão:Considerando a inércia do condomínio-autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002361-2 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES FARIAS Decisão:Considerando a inércia do condomínio-autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Preliminarmente, diante do documento acostado à fl. 95, defiro a gratuidade de justiça à autora.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003264-9 - RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos:1) cópia do comprovante de rendimentos de todos os autores;2) declaração completa de IR das autoras Risa e Regina, eis que os documentos de fls. 12 e 13, a princípio, não comprovam a hipossuficiência; 3) a declaração de IR do autor Jorge Luiz, comprovando, se o caso, a isenção.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003383-4 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher as custas e taxa judiciária,ante a sentença de fls. 12 que julgou extinto o processo, transitada em julgado, nos seguintes valores : 12,24 - item 37 ; 3,49, ref. a distribuição (item 39) - cód. 0723-7 (item 27) ; 110,21, no item 40 ,ref. a AEVC(item 14) ; código 0702-1 (item 28) ; 12,59, ref. a CAARJ - item 42 ; 17,45 , no item 43, ref. ao distribuidor - conta 6030-02449-8 (item 30) ; 3,49 ,no item 45 - conta 6002-05926-6 (item 32) ; 42,59 , referente a taxa judiciária , no item 46 ; 7, 17 no item 47 - conta 600225174-9 ; 7,17 - no campo 48 - conta 567300124-3 . O prazo para recolhimento é de 60 dias,através de GRERJ. Não havendo pagamento será emitida certidão para à SOF (DEGAR - FUNDO ESPECIAL DO TJ-RJ) para cobrança administrativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL Decisão:Fl. 54: recebo como emenda à inicial.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003235-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para cumprimento da expedição de carta precatória e citação por OJA, conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória em virtude do novo endereço fornecido.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003352-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos os três últimos balancetes da empresa e a última declaração de IR.Sem prejuízo, intime-se-a para informar ao juízo novo endereço de citação do executado, haja vista a diligência negativa nos autos da ação cautelar.Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002699-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:... considerando a não oposição da parte autora, designo nova audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002737-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Aos interessados para complementação das custas e taxa judiciária, a saber foram recolhdos à menor os campos: Campo 40 42 e 46 ensejando novo recolhimento conforme discriminação abaixo: Campo 40 - à recolher R$ 642,00 + complementações dos campos 42, 48 e 49 ( 10% Caarj, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ ); Campo 46 : á recolher R$ 963,00. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA \"Fls. 85 Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o disposto no § 5º, do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000699-5 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Intime-se a parte autora para recolher as custas/taxa judiciária,ante a sentença de fls. 125,transitada em julgado, nos seguintes valores: 12,24, no item 37 ; 3,49 ref. a distribuição -cód. 0723-7 ; 150,45 , ref. a A.E.V.C ( item 14), cód. 0702-1 ; 16,61 , ref. a CAARJ - item 42 ; 17,45 , no item 43 ,ref. ao distribuidor - conta 6030-02449-8(item 30) ; 3,49 - no item 45,ref. a conta 6002-05926-6 ; 116,00, ref.a taxa judiciária - item 46 ; 9,18 -conta 600225174-9 (item 34) ; e 9,18 -conta número 567300124-3 ( item 35). O prazo para recolhimento é de 60 dias. Não havendo pagamento será emitida certidão para o DEGAR-FETJ, para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001867-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C COLEGIO REI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores... \r\n\r\nProc. 2006.212.003015-8 - MARIA LÚCIA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova ... Defiro, no entanto, a exibição de documento requerida inicialmente,... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho de 1987, de janeiro de 1989 e de março de 1990, e/ou comprovar a data do encerramento das contas se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC. Com a resposta, intime-se a parte autora ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003469-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RODRIGO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000887-8 - HÉLIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X LEONARDO VIDAL Despacho:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001936-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO DINIZ CAMARA DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.001567-2 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X FONSECA PERACCHI VEÍCULOS LTDA - FLASH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.000327-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Considerando os documentos anexados às fls. 25/26, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro a gratuidade de justiça requerida.Certifique o cartório se a inicial encontra-se instruída ... \r\n\r\nId: 329099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003487-5 - SILVIA MAGACHO BELLO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X Falecido: ORESTINA DA SILVA MAFFEI MAGACHO Despacho:Esclareça a requerente se se dirigiu novamente à Seção de Inativos e Pensionistas de Niterói (2ª CSN), em data posterior ao recebimento do ofício de fl. 42 por aquela seção, e se lhe foi negado cumprimento do alvará de fl. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL Forneça o autor as cópias para instrução da CP (procuração, fls. 13,53/54), devendo o mesmo providenciar o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001399-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X DALCI DE ARAÚJO NOBREGA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... declaro saneado ... Indefiro a inversão do ônus da prova,... Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida, já que o documento de fls. 14 é muito anterior (10 anos) ao ano de 1987.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001985-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FREDERICO BELLING Decisão:Considerando a inércia do condomínio-autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Intime-se para recolher das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000209-8 - MARCIO SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEILA MIGLIOLO DE MIRANDA GÓES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino à autora que proceda a retificação do pólo passivo, onde também deverá constar como réu, além da pessoa jurídica, seu(s) sócio(s), já que se trata de litisconsórcio passivo necessário.Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003214-5 - CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Venha o documento ao qual se refere o executado à fl. 77. Prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ao credor para retirar certidão para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução, intimando-se o exeqüente para anexar aos autos o original do título ora executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Indefiro a intimação da parte ré nos termos em que requerido às fls. 46, eis que, tendo havido cumprimento voluntário da obrigação de pagar, a multa prevista no artigo 475 J do CPC deverá incidir tão somente no que tange aos honorários advocatícios.Assim, intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 209,00 (R$ 190,00 + R$ 19,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o acrescido, voltando conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.212.000599-3 - JOSÉ DA SILVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002567-0 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino ao banco-réu que traga aos autos o contrato de abertura de conta-corrente firmado com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000535-0 - ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:... Desta forma, acolho a promoção Ministerial e, com base no artigo 80 da Lei 10.741/2003, declino de minha competência em favor da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor desta comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002029-3 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, ante a sentença de fls. 109, transitada em julgado, nos valores seguintes: 3,49 , campo 38 ,ref. a distribuição - código 0723-7(campo 26) ; 3,49, no campo 39, ref. a citação postal - código 0711-2 (campo 27) ; 150,45 ,no campo 40, ref. a A.E.V.C -código 0702-1(item 28) ; 15,74 , ref. a CAARJ - item 42 ; 17,45, no item 43 , conta número 6030-02449-8 (item 30) ; 3,49 - item 45, na conta 6002-05926-6 - (item 32); 95,00 , ref. a taxa judiciária - item 46 ; 8,74 , no item 47 -conta 5673-00124-3(item 34) ; 8,74 - item 48, conta 6002.25174-9 (item 35). O prazo para recolhimento é de 60 dias. Não havendo o pagamento será emitida certidão para o DEGAR-FETJ, para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X CLÍNICA DOS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Decreto a REVELIA em desfavor da parte ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.003334-4 - CLÁUDIO MAIA DONADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X LUZIA APARECIDA VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, promovendo-se, inclusive, o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se tão somente à Receita, ao TRE e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 24, tendo em vista que o documento de fl. 27 não é hábil a comprovar a constituição da parte ré em mora, importando asseverar que a citação por edital é cabível após a tentativa frustrada de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001081-2 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FERNANDO NEY PEREIRA LIMA JÚNIOR Sentença:... com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001952-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SILVAM DE SOUZA REDUZINO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.212.003267-4 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X NELSON DOS ANJOS MACHADO FILHO Decisão:... a posse do réu conta com mais de ano e dia, motivo pelo qual, com base no artigo 924 do CPC, não se aplica à hipótese o disposto nos artigos 926 e ss do CPC. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR requerida ... Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 330347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002558-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002482-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA Decisão:....Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 93, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre às partes, fls. 85/86 e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, ressalvando as despesas com a baixa no registro de distribuição, que correrão por conta do devedor, se houver...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 90. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Despacho:Ao exequente sobre o documento de quitação acostados aos autos pelo devedor, conforme fls. 91/92. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, nos termos do art. 794, I do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001483-0 - CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME Recolha o autor as custas p/ expedição de ofício ao banco ABN AMRO REAL S/A (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003390-3 - MARCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 147. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS Sentença:.....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de Cédula de Crédito Bancário em título executivo judicial, no valor de R$ 29.307,45 (vinte e nove mil, trezentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária desde de a última atualização, 29/03/2007 e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.000891-0 - KLEBER JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, eis que assistida pela Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Decisão:....Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001524-8 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X CASA CHÁLES DE MADEIRA - MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 96. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:1 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 1.029/1.030, eis que ainda não se evidenciou qualquer infração criminal praticada pelo autor. Ademais, o réu poderá comunicar ao fisco, TRF e Ministério Público, por seus próprios meios, acostando, inclusive, os documentos que entender necessário à comprovação do ilícito. 2 - Ao Perito contábil. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002079-9 - KAROLL CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Ao autor s/ certidão negativa do Sr. OJA (réu Emmanuelle) \r\n\r\nProc. 2007.212.003328-9 - X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. Decisão:....Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003395-2 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 85/88 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 96/97 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. fls. 98. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001037-0 - CÉLIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 86. Int. \r\n\r\nId: 329100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão: (...)defiro a expedição do alvará para recebimento do valor de R$ 19.964,08, referente a Conta de Investimento da Caixa Econômica Federal, nº 0174-032-77.409-5, em nome da inventariante, para quitação dos impostos. Em seguida, deverão ser recolhidos todos os impostos, inclusive causa mortis, e apresentadas as certidões fiscais, sob pena de não se prosseguir com a inventariança. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.004044-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONI TEIXEIRA ALLBUQUERQUE Ao autor sobre a cetidão negativa de fls..50, do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001186-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Decisão:....Pelo exposto, rejeito o documento de fls. 31/31-V como comprovante de notificação extrajudicial do devedor, devendo o autor cumprir o determinado às fls. 26/27, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003419-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Complemente-se o valor da taxa judiciária (R$ 670,88). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001991-8 - APARECIDA DOS SANTOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 30/10/2007, às 16:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:...Pelo exposto, deixo de receber a impugnação à execução ofertada às fls. 151/153, eis que não preenchido os requisitos do art. 475-L do CPC.2 - Às fls. 149 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 1.140,00, sendo positivo em três contas diversas do executado, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio parcial do valor bloqueado, Bancos Itaú e Brasil, conforme documento que segue. Desta forma, oficie-se banco Bradesco, determinando a transferência do valor de R$ 1.140,00, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Redesigno o dia 07/11/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 126. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001634-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X M.E.C.A. ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Decisão:1 - Considerando que o réu, citado, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Digam as partes se têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002333-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHÃES Decisão:Considerando que este Juízo não apreciou o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora na exordial, passo a analisar de ofício nesta oportunidade, ante a omissão do julgado.(...) Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente pela parte autora, mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 30 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002809-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária devida ao processo, R$ 499,07, conforme certificado às fls. 21. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pelas partes, eis que precluso o direito de arrolar testemunhas e formular quesitação, posto que a lide foi recebida pelo rito sumário, não tendo as partes observado o disposto no art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:40 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de até 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Às partes, a fim de recolherem as custas para depoimento pessoal deferido, na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVA RES (RJ-089577)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:(...) razão pela qual rejeito as preliminares de mérito.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, eis que precluso o direito de formular quesitação, posto que a lide foi recebida pelo rito sumário, não tendo sido observado o disposto no art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de até 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Às partes p/ recolherem as custas da intimação p/ depoimento pessoal (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Considerando o certificado às fls. 97-V, defiro vista dos autos ao patrono da 2ª ré, pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito, eis que foi reintegrado na posse do imóvel, sem, contudo, lograr êxito na citação do demandado. Prazo de 05 dias, valendo o silência como ausência de interesse em prosseguir com esta demanda. Coso contrário, requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação(...) mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré, Elaine Cristina da Silva de Oliveira, ao pagamento dos alugueres vencidos desde de outubro/2006 até a efetiva desocupação(...)Condeno-a ao pagamento dos encargos contratuais, correspondentes ao IPTU e consumo de água, desde de outubro/2006 até a desocupação(...).Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde dezembro/2006 até a desocupação, acrescido de correção monetária desde o vencimento e juros de 1% ao mês a contar da citação (...). Condeno-os ao pagamento dos encargos da locação, de forma simples, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o desembolso.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47, R$ 2.420,00, eis que incontroverso.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, anexa a esta decisão, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente da parte executada. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003816-9 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Considerando que os embargos de devedor, em apenso, foi recebido sem efeito suspensivo, bem como a não aceitação do credor acerca dos bens indicados à penhora, defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade dos devedores.Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 49 e disposto no art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se os executados como depositários do bem. Após, intime-se, na pessoa de seu advogado, para ciência do encargo e compromisso de fiel depositário. Defiro a expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora. Expeça-se mandado de intimação, dando-lhes ciência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000726-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora. Expeça-se mandado de intimação, dando-lhes ciência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002183-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X AVENIDA PIRATININGA ÓTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000119-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLI COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, de forma equivocada, extinguiu a execução nos termos do art. 794, II do CPC, quando a vontada das partes manifestada às fls. 31/34 era de suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Desta forma, acolhem-se os embargos de declaração de fls. 38/40, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para reformar a sentença de fls. 36 e fazer constar, tão somente, o deferimento da suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC.Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao arquivo provisório. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:.....razão pela qual ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.....PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA DESTA DECISÃO, expeçam-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme petição de fls. 176 e depósito de fls. 177.Às fls. 180, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado, dando-se quitação ao débito da presente e requerendo a expedição a expedição de alvará. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 177, sendo R$ 7.700,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.177, no valor de R$ 770,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001372-2 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:Devidamente intimada, fls. 30, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o intrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002011-8 - ELIANA SOARES CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Considerando que o réu, citado, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Digam as partes se têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devedo o autor adequar a inicial aos termos do art. 282,IV do CPC, especificando-se o pedido contido no item \"b\" de fls. 11. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001244-0 - GISELE SALVIANO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o devedor apresentou guia de depósito judicial, comprovando a quitação do débito remanescente, procedo, nesta oportunidade, ao desbloqueio on-line, conforme documento que segue. O débito foi quitado às fls. 197, requerendo o devedor a extinção do processo.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 197, R$ 2.976,98, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Vale esclarecer que os honorários advocatícios foram recebidos integralmente às fls. 184, não incidindo, pois, a multa aplicada às fls. 186, que corresponde ao débito remanescente devido ao autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 103/171. \r\n\r\nProc. 2007.212.001778-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, ante o requerido às fls. 148/150. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão: O demandado/reconvinte não providenciou o recolhimento dos honorários do perito, motivo pelo qual decreto-lhe a perda do direito em produzir a prova técnica.2 - Considerando o alegado às fls. 122 e na peça de reconvenção, reconsidero a decisão saneadora de fls. 99/100 e defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, além da documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 06/112007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partea para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) À parte ré, para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Considerando as férias desta Magistrada e a designação de substituto pelo E.T.J., o qual exercerá suas funções em conjunto com a de outros Juízo, tornando-se inviávil a realização de audiência no dia 10/10/2007, razão pela qual redisigno a AIJ para o dia 11/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, obsevando-se o teor da decisão de fls. 319. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 71, devolvo ao réu o prazo para ofertar eventual recurso quanto a decisão de fls. 48.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada obstante a citação do réu, o autor atribuiu à causa valor superior ao permitido para o processamento do feito pelo rito sumário, nos termos do art. 275 do CPC. Pelo exposto, reconsidero a parte final da decisão de fls. 47/48 e retiro o feito de pauta, recebendo a presente pelo rito ordinário. Intime-se a ré, por OJA, dando-lhe ciência desta decisão, bem como do prazo de 15 dias para ofertar contestação, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada obstante a citação do réu, o autor atribuiu à causa valor superior ao permitido para o processamento do feito pelo rito sumário, nos termos do art. 275 do CPC. Pelo exposto, reconsidero a parte final da decisão de fls. 68/69 e retiro o feito de pauta, recebendo a presente pelo rito ordinário. Intime-se a ré, por OJA, dando-lhe ciência desta decisão, bem como do prazo de 15 dias para ofertar contestação, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 268/275 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001740-5 - CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intimem-se as partes, via postal, eis que assistidas pela Defensoria Pública. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA Decisão: O demandado/reconvinte não providenciou o recolhimento dos honorários do perito, motivo pelo qual decreto-lhe a perda do direito em produzir a prova técnica.2 - Considerando o alegado às fls. 122 e na peça de reconvenção, reconsidero a decisão saneadora de fls. 99/100 e defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, além da documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 06/112007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partea para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON LUIS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando o autor na posse e propriedade do bem. Oficie-se ao Detran,(...).Condeno o réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.212.002285-1 - EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X VERA LUCIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:1 - Considerando que o réu, citado, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Digam as partes se têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Decisão:Considerando o certificado às fls. 62 e a falta de tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/112007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-lhe a nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória em tempo hábil à realização da audiência. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002991-2 - MARIA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAÚJO Despacho:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 65, item 2.2 - Ao autor sobre a certidão de fls. 66-V. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Recebo o requerimento de fls. 110/111 como execução por título judicial, devendo a mesma processar nos próprios autos da ação de conhecimento, não havendo o que se falar em distribuição por dependência. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Decisão:1 - Indefiro a solicitação de fls. 101, ante a certidão do OJA exarada às fls. 100-V.2 - Certifique o cartório acerca do requerido pelo MP às fls. 103-V, item 2. Após, dê-se nova vista. Int. \r\n\r\nId: 330348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003414-2 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002076-3 - MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBSON JEAN NUNES CANELLAS Esclareça a autora a contestação de fls.65/68, tendo em vista que a mesma é autora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002209-7 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Despacho:.Esclareçam as partes como se dará o pensionamento ( mediante recibo ou desconto em folha de pagamento) - 5 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios,para os autores menores, na base de 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS Decisão:Sejam complementadas as custas, de acordo com a certidão de fls. 12;Deverá o cartório regularizar o feito, eis que, não se trata de jurisdição voluntária; Após, cumpridas as exigências acima, cite-se ( 15 dias); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002562-1 - EDEVALDO JOSÉ AMORIM, ROSICLEIDE SOARES DINIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE EDEVALDO JOSÉ DE AMORIM E ROSICLEIDE SOARES DINIZ DE AMORIM E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/20, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002723-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA, VILMA ANUNCIADA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Decisão:... Pela M.M. Dra. Juíza foi deferido o pedido, designando o dia 10 de outubro de 2007, às 14:40. Intimados os presentes. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 15:30 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 46 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 06/12/2007,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000048-0 - EMÍDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DERENILSA DA SILVA MELLO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 26/29), bem como parecer Ministerial (fls., 29) com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a deprecata já enviada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.87/88), com fulcro no artigo 267,III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS Decisão:Diante das peças incluídas, que denotam a necessidade de melhor regulamentação de visitas maternas, enquanto o mérito não é analisado, designa-se audiência especial para 10/10/07, às 15 horas, I-se, por AR, tendo em vista a falta de tempo hábil para envio da Central de mandados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:-Designa-se AIJ para 05/12/2007, às 14:20 hs.; - I.-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Decisão:... também suspenso o feito que deverá aguarda em APC. Publicada em audiência, registre-se e após dê-se baixa e arquive-se\". E, NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, às 14:03 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, mat, 01/18990 digitei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002614-5 - ANA LUIZA PESSIM BARROS ITABORAHY, MARCUS VINICIUS MORAES ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Decisão:...Pela M.M. Dra. Juíza foi determinado que se aguarde em cartório a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Nada mais havendo foi a audiência encerrada, às 15:20 horas, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , digitei. \r\n\r\nId: 329101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Acaso a parte deseje algum provimento executivo, venha pelas vias proprias e apontando-se o débito por planilha \r\n\r\nProc. 2007.212.003243-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Foi determinada a emenda da inicial e, às fls. 15/16, foi acostada petição a fim de dar cumprimento a determinação, contudo, não atendida na sua integralidade, mas, visando a necessidade da Autora e a fim de não trazer-lhe mais prejuízos, pois, comprovada relação material (fls. 07): Defere-se JG; Fixados os alimentos provisórios em 1/2 ( meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002421-5 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARIA DE FÁTIMA ARCA SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:...Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita, no momento. Nos termos do art. 331 do CPC, A LIDE FOI LIMITADA NA DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, EIS QUE O AUTOR ALEGA O LAPSO TEMPORAL MAIOR DO QUE O DA ORA RÉ, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM E EVENTUAL DIVISÃO PELO ESFORÇO COMUM. Para tanto as partes pretendem produzir prova testemunhal e documental superveniente, bem como pelo M.P foi indicado o depoimento pessoal de ambos. Assim, foi designada para o dia 19/12/2007 às 14:00 hs, já saindo todos intimados nos termos do art. 343 do CPC. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 15:32 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, , mat. 01/18990,digitei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004036-0 - MARIA PAULA ALVERNAZ BRAGANÇA, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003058-6 - ELAINE SOARES DE SOUZA SANTOS, JOSÉ ALBERICO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Defere-se JG;Designa-se ratificação, em cartório, para 21/11/2007, às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.003384-8 - WANDERLEY GOMES DA SILVA, NILCEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 21/11/2007, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000575-0 - THAIZ SANTOS COCULILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:.... O presente serve como carta de sentença, salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ, ressaltando a validade perante o RCPN e 1a. Zona Judiciária de Niterói, devendo os interessados providenciar as devidas cópias dos documentos necessários no prazo de 48 horas, caso em que não atendido serão os autos arquivados. Expeçam-se as demais diligências necessárias, inclusive as do art. 211 do CNCGJ, arquive-se. E, NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, às 14:50 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, , mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do Embargante sobre fl. retro). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000157-4 - GABRIELA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 35), JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Atenda-se ao MP.Pela manifestação da parte contrária. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002452-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA, ROBÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002452-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA, ROBÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8A - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do Impugnado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.002582-7 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002771-0 - JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Designa-se audiência de impressão pessoal para 25/10/2007, às 13:15 hs.; I.- se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA Decisão:- Defere-se J.G.; - Designa-se audiência de apresentação para 31/10/2007, às 13:15 hs.; Cite-se; I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002629-7 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PICANCIO GULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Atenda-se ao MP-Requer diga o réu se tem condições de arcar com as despesas do exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001910-0 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PAOLA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PALOMA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PÂMELA CRISTINA DA SILVA MARIANO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002121-2 - FLÁVIO CURY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), FLÁVIO CURY BARBOZA JUNIOR De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 63), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 29/10/2007, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001762-2 - ROSINEY MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JOCELITO PEREIRA DA CRUZ Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:manifestem-se os interessados em 48hs e inertes, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.212.002127-3 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JOSIANE PEREIRA DE MORAIS BRITO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002171-6 - REGINA CELIA LOPES BRIGGS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002171-6 - REGINA CELIA LOPES BRIGGS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO Ao requerente sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 330349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042061-5 - ANA PAULA PESSOA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), Falecido: LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS HELENO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.016808-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS VASCONCELOS DA SILVA Ao Autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.Escrivão R$ 38,48 OJA R$ Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,28 FUNPERJ R$ 4,28 \r\n\r\nProc. 2006.038.051025-0 - HSBC BANK BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RICARDO DE PAULA Venha as custas do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE), CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES), ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES Decisão: Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada às fls. 106, quanto à terceira ré, ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES, excluindo-a do pólo passivo. Anote-se no DRA. Publique-se, após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010076-0 - MAGDALENA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.048664-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014739-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAFAEL DE CARVALHO BARCELLOS Decisão:Fls. 72 . Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta ) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000026-8 (8480) - PETROLEO BRASULEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUDOVINA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 163/175 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2005.038.017822-8 - MARCELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Venha a comprovação dos ganho (s) do réu ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045637-3 - ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Despacho:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012205-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X NOGAPE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Fls. 60/61 - Venha certidão atualizada da JUCERJA, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.038.022960-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CRISTINA MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Fls. 67/68 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026419-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RODRIGO PINTO BICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 3520,76 - 2012,4378 UFIR's )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4 (14379) - ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BARRASEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), MARCOS EVANDRO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 324/325 - E-se termo de penhora. I-se.2) Por economia processual, desentranhe-se a Impugnação de fls. 31/319 e R. A. por dependência. Apensados, certique-se quanto a tempestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.038.011982-2 (14.873) - LUCIMAR TEIXEIRA DE AGUILAR X BEATRIZ AGUILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VIACAO VILA RICA LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 183 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.005192-1 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) \"Venham as custas : Escrivão R$ 75,22 OJA R$ 48,96 Distribuição R$ 3,49 Distribuição + Baixa R$ 17,45 Contador R$ 24,49 Taxa Judiciaria R$ 133,15 Acréscimo de 20% R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.038.020062-0 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO HSBC S/A Despacho:1) O réu já foi citado conforme fls. 87,vº estando os autos em fase de penhora (fls. 96) no aguardo do cumprimento pelo Banco Central. Aguarde-se.2) Ao autor certidões de fls. 96,vº e supra. \r\n\r\nProc. 2005.038.020731-9 - ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:1) Fls. 66 - Ao réu sobre proposta de acordo.2) Fls. 67 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.038.023375-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes sobre o BAM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.038.000001-8 (1.822) - Inventariante: LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)), Cessionário: GILBERTO PELEGRINO MAIA, Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X UMBELINA PEIXOTO BARCELLOS), ERNESTO PINHEIRO DE BARCELLOS), CELIA BARCELOS VALE Decisão:1) Anote-se no DRA o cessionário de fls. 307/310, que postula em causa própria também.2) Intime-se como requerido às fls. 309 e 341 a inventariante.3) Ante certidão supra, venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.008556-5 - Inventariante: NEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 15. Defiro a dilação do prazo por noventa dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052716-0 - ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES, Inventariante: MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 89. Defiro a dilação do prazo ao réu, por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015418-2 - IGREJA BATISTA EM CERAMICA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037184-7 - JOELMA SHETINE (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Às fls. 03, o autor menciona a suspensão do fornecimento da luz, sem contudo juntar as contas dos meses de novembro e dezembro de 2006. Venha, pois as respectivas contas, no prazo de dez dias.2) Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito ordinário;3) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.006360-0 - RENATA DA SILVA CHINDELAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003818-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DJAIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. ..73 Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.016327-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009164-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 38/39. Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014958-5 - MANOEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.005500-5 - MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga o autor sobre o depósito de fls. 68/70 e se da quitação ao débito;2) Diga também se mantém o recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021209-3 (15481) - HELOISA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nProc. 2000.038.021611-5 (16776) - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO LEITAO, ADRIANA GARCIA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), EUZIMAR CORREA DE RESENDE, Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Diga o autor sobre fls. 94/97 primeiramente.h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ante certidão supra, indique o Cartório as custas dos autos e Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A) \"Venham as custas : Escrivão R$ 150,45 OJA R$ 12,24 Distribuição R$ 3,49 Distribuição + Baixa R$ 17,45 Taxa Judiciaria R$ 219,32 Acréscimo de 20% R$ 3,49 FUNDPERJ R$ 9,18 FUNPERJ R$ 9,18 \r\n\r\nId: 330019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007977-2 - W.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), L.F.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Custas de lei. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001671-8 (1398) - M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:VENHA O MANDATO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DE FLS. 50/51. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1988.038.001565-8 (8050) - J.V.S. X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Decisão:INDEFIRO FLS. 158/162, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 173. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.038.000612-1 (14056) - ROMULO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO Decisão:MANTENHO, POR ORA, O BLOQUEIO DOS VALORES, FLS. 48 E 54, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 60V. INTIME-SE O AUTOR, OBSERVANDO-SE FL. 45, PARA SE MANIFESTAR DIANTE DOS REFERIDOS BLOQUEIOS. \r\n\r\nProc. 1999.038.009127-7 (23140) - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X A.K.A.A. Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE FL. 99. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.005232-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X J.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do advogado para cumprir o art. 45, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.010726-4 - L.H.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X L.S.F. A parte interessada sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2002.038.018834-3 - T.V.S., J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X L.L.N.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que a parte autora esclareça se deseja acompanhar a diligência, tendo em vista a certidão negativa de fl. 92, onde o OJA informa que o réu não trabalha mais naquele local há mais de 02 meses.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007792-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.L.B.), T.G.C.B.), T.G.C.B.), T.G.C.B.), A.G.C.B. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 15, face à reconciliação do casal, bem como pelo parecer do MP às fls. 64, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009078-0 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.O.S.), C.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização da inicial que não está assinada pelo profissional que assiste à parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012019-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S.O.), B.C.S.O. Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.037040-5 - M.E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.L.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037135-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X J.C.), P.N.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037413-7 - C.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.F.S.D. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.047165-7 - F.A.P.M.A. E OUTRO X A.S.L., L.F.M.A., A.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 14 e 17, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 27, defiro o pedido inicial de fls. 2/5, para que sejam retificados os assentamentos de nascimento de fls. 15/16, para constar dos referidos registros o patronímico materno - LEITE, passando os menores aos nomes de L.F.M.L.A. e A.B.M.L.A, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos mandados, após arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.052278-1 - M.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o acordo de fl. 16 já foi cumprido e se há interesse das partes em dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013436-9 - V.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B. Despacho:FL(S). 46 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 40 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052990-8 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar com o nome de solteira... Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038791-0 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GEIGER (SP-258816)) X L.V.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se a parte pretende prosseguir com o pedido de divórcio ou alimentos, diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de ritos e partes. No caso de divórcio, .... venham declarações de testemunahs com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.035717-6 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 15, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005940-0 - L.D.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.041380-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls..., ratificado às fls..., e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047494-4 - A.G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051428-0 - A.L.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE, OBSERVADA A PROMOÇÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.035260-9 - DEISE NOGUEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls..., ratificado às fls..., e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036292-5 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.036659-1 - O.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos dos filhos do casal. 2) que seja regularizado o doc. de fl. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036959-2 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.038226-2 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecido: a) se a mulher voltará a usar o nome de solteira; b) se os cônjuges dispensam os alimentos devidos entre si. 2) que seja acostada aos autos declarações, de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, já que a declaração de fl. 10 não atende aos requisitos por não declinar o nome dos cônjuges.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038498-2 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) Pelo reconhecimento das firmas das declarações de fls. 17/19...\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000143-3 (23963) - N.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVID DE ALMEIDA COSTA (RJ-118654) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"O patrono da parte já retirou a carta de sentença para averbação do divórcio, assim, requer o MP que seja esclarecida a petição de fl. 31.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041787-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.C.S.S. A parte autora sobre contestação de fls. 32/38. \r\n\r\nProc. 2006.038.055148-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. I. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.004163-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 31, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 31, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/18, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 31, HOMOLOGO o pedido de fls. 31, ratificado às fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ..., eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 14 e 16, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007809-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X M.C.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. INTIME(M)-SE. \" ... que venham declarações de no mínimo duas testemunhas, com firmar reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008139-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.S.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004000-3 (25.827) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X V.R.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.013550-0 - R.D.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X C.S.H. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 17, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 15v, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.017702-5 - L.B.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do Advogado para comprovar o cumprimento do art. 45, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.019172-1 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010297-2 - J.W.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.G.F. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.038.007116-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X A.E.C.S. Decisão:FL. 39 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 40. I. NO MAIS, ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FL. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000048-1 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.R. Despacho:FLS. 20/29 ÀS EXEQUENTES. INTIMEM-SE. FL. 20 DEFIRO. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.001388-8 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054243-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X I.Z.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.012489-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X N.G.C. AGENDE-SE A PERÍCIA MÉDICA DE PRAXE JUNTO AO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, TENDO EM VISTA QUE A AGENDA DA DRA. PERITA É FEITA POR AQUELE JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS. 38, ITEM I, INTIME-SE (Reconhecimento de firma de fl. 22). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO, FLS. 37. VENHA AOS AUTOS O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036366-8 - LENI CORREIA TOSTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X LEO CORREIA TOSTE Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2 (com firma reconhecida), DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.038.002894-6 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X I.A.L.S. Sentença:\"Vistos, etc... A Autora, conforme narrado na inicial, não possui grau de parentesco com a Interditanda, razão pela qual não tem legitimidade para prosseguir no feito, tendo em vista o disposto no artigo 1.177 do C.P.C, \"a Interdição pode ser promovida: pelo pai, mãe ou tutor; pelo cônjuge ou algum parente próximo; e pelo Órgão do Ministério Público.\" De conseguinte, como bem destacado na promoção de fls. 19, a parte autora deve procurar o Órgão Ministerial para os procedimentos cabíveis, visando a obtenção da Curatela da Interditanda. Ante o exposto, acolhendo a bem lançada promoção ministerial de fls. 19, ratificada às fls. 26. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face à falta de legitimidade da parte Autora, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. À APELADA. INTIME-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1999.038.011711-4 (23315) - L.R. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017171-2 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X H.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Decisão:1)Diante do resultado POSITIVO do Exame de DNA, Fls. 35/36v, acolho a promoção de fls. 51/51v e, ANTECIPO A TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS DA SEGUINTE FORMA: a) No vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 50% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10 de cada mês.2)O EXAME DE DNA DE FLS... FOI REALIZADO EM LABORATÓRIO CONVENIADO COM O TJ (UERJ), PORTANTO, DE PLENA CONFIANÇA DO JUÍZO. ACRESÇA-SE QUE O RESULTADO DE FLS. 36v EXPRESSOU UMA PROBABILIDADE POSITIVA SUPERIOR A 99,99%. NOTE-SE QUE O REFERIDO EXAME PARA SER REALIZADO, GRATUITAMENTE, HOUVE UMA ESPERA DE APROXIMADAMENTE 8 MESES, NADA JUSTIFICANDO OUTRO EXAME GRATUITO, ONERANDO OS COFRES PÚBLICOS E ATRASANDO AINDA MAIS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, INDEFIRO FLS. 38 E 44. PORVENTURA, INSISTA O RÉU EM NOVO EXAME DEVERÁ SUPORTAR O ÔNUS. INTIME-SE.3) Designo AUD. ESP. para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015839-4 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.M.A. Sentença:Vistosc, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova pericial, bem como pelo parecer favorável do MP, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FSL. 2/4 PARA DECLARAR QUE O SUPLICADO É O PAI DA AUTORA, devendo ser expedido mandado ao RCPN de fls. 08, para constar o nome do pai, passando a Autora ao nome de J.F.B.A., FLS. 3, facultando a Autora a apresentação dos nomes dos avós paternos por ocasião da averbação no RCPN. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de averbação e arquive-se. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, porque defiro a gratuidade ao mesmo, tendo em vista que é assistido pela D.P. Tabelar. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051372-0 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X F.F.F. Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes. Ausente o patrono da Autora, tendo a mesma informado que seu patrono irá renunciar nos autos, que deseja o patrocínio de outro advogado. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) Diante da informação da Autora nesta audiência, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO; 2) EMENDE-SE O POLO PASSIVO, tendo em vista que o finado deixou três filhos, conforme consta do óbito de fls.9. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.038831-8 - F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.J.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) a emenda da inicial para que conste a qualificação completo dos réus. 2) que venha aos autos cópia da CN do autor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023379-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), B.L.A., Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154)) X F.L.), B.L.A. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 37V. INDEFIRO FL. 33, ITEM B, TENDO EM VISTA QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA NÃO FOI OBJETO DO ACORDO, FL. 26. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.019211-9 - C.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), T.F.F., Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X M.I.C.F. Sentença:\"Vistos, etc... Conclui-se pela análise dos autos que a Ré, avó materna, exerce a guarda de fato da menor, não havendo nenhum motivo para que seja retirada de sua companhia, razão pela qual, outro não pode ser o entendimento do Juízo, senão, ACOLHER a bem lançada promoção de fls. 96/97, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.. 269, I do CPC. Deixo de condenar os Autores nas custas e honorários, tendo em vista que são beneficiários de Justiça Gratuita, fls. 28. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008485-8 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Despacho:FLS. 36/45 JUNTEM-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP, FL. 34. INTIME-SE A PARTE AUTORA, DIANTE DO DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.011695-2 - N.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso III e 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.017120-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X E.B.P.J.), E.B.P.), G.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do acordo formulado na Ação de Execução de Alimentos, fls. 415, referente ao perdão do débito e continuidade do pensionamento a partir de dezembro/2006, bem como pelo parecer do MP às fls. 416, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037923-8 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X N.F. E OUTRO), Falecido: R.S.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 12 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.038.005173-7 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X N.P.R.V. A parte autora sobre contestação de fls. 23/46 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003352-4 - J.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). ADALPEIA SAMEIRO TORRES (RJ-074761)) X T.M.R.) M.A.R.M. Sentença:\"Vistos, etc... Não há dúvida de que o Autor não é o pai da menor tendo em vista que o resultado da prova pericial, exame de DNA... As partes concordaram com o resultado negativo do exame, fls. 57 e 60, e o MP se manfiestou às fls. 63/66, pela procedência do pedido. ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo do exame de DNA, bem como pela concordância das partes com o resultado da prova técnica, e ainda pelo parecer do MP, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/3 PARA DETERMINAR QUE SEJA EXCLUÍDO DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DA MENOR, FLS. 8, O NOME DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS, DEVENDO AINDA SER EXCLUÍDO DO REFERIDO REGISTRO O PATRONÍMICO PATERNO (RODRIGUES), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar a RL nas custas e honorários, eis lhe defiro a gratuidade, tendo em vista que é assistida pela D.P. Após, o trânsito em julgado, expeça mandaddo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. Despacho:a hora marcada presente o MP, ausentes as partes, apesar da efetiva intimação ao Autor, fls.23, sendo observado que o mandado quanto a RL foi negativo, fls.27v. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência do Autor, foi determinado que int. para prosseguimento, em 48h, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido com qual pedido pretende prosseguir a parte, diante da inviabilidade de cumulação pela diversidade de partes e ritos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009766-0 - C.N.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X E.N.A.), S.A.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP o item 01 de fl. 19, o beneficiário dos alimentos é o menor. (... a emenda da inicial para regularizar o pólo passivo.\" \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008726-2 - M.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X E.S.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, 1ª PARTE. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia integral da r. sentença que decretou o divórcio do casal.\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000525-8 (25556) - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:INTIME-SE O RÉU, CONFORME PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FL. 108. FL. 107, PARTE FINAL, INDEFIRO, NOS TERMOS DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Certifico e dou fé que até a presente data não foram recolhidas as custas para a intimação das testemunhas (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72 + CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ), republicado tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.040627-6 - M.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013853-6 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)), G.B.P.), E.B.P.) X E.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do acordo formulado na Ação de Execução de Alimentos, fls. 84, referente ao perdão do débito e continuidade do pensionamento a partir de dezembro/2006, bem como pelo parecer do MP às fls. 85, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.008683-0 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 40, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 40, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 40, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006363-6 - EDUARDO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)), JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO), JULIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008422-6 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) P/PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.038.052381-5 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 73V. O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, FL. 47, DESTA FORMA, EVENTUAL EXECUÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003472-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X P.G.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037858-1 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X D.B.S. E OUTRO Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000667-4 (14143) - M.O.P. X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 62, que informa a ratificação do requerimento de Restabelecimento da Sociedade Conjugal, fls. 57/58, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 62, HOMOLOGO o pedido de fls. 57/58, ratificado às fls. 62, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL do casal..., voltando a mulher ao nome de casada. Oficie-se à empregadora, fls. 34 do último apenso para que a pensão seja paga diretamente ao filho, fls. 62... P.R.I. Sem Custas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007968-1 - G.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 29,... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/4, com o aditamento de fls. 27, vindo o processo devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/23, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 29, HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4, com o aditamento de fls. 27, ratificado às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..., voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038315-1 - F.L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se o casal possui filhos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.019087-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X M.M.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 12v, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 12v, bem como pelo parecer do MP às fls. 12v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021545-6 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da efetiva comprovação da separação de fato do casal, superior há dois anos, conforme declarações de praxe, fls. 43/45, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 47/48, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade requerida, fls. 21. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010346-2 - M.G.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X F.C.A.N. Despacho:PROCESSO FINDO, FLS. 50/51. FLS. 54/55 VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.010849-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.S.S. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.037667-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X N.J.L.) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma). Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 330020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Acolho a manifestação ministerial retro, por seus próprios fundamentos para, ao menos por ora, indeferir o pleito libertário. P. I. Dê-se vista. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 330024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Defiro a GJ à Requerida. Em sendo o ponto controverso a capacidade cognitiva do testador por ocasião da feitura do testamento, defiro às partes a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da Ré, necessa´ria e adequada ao deslinda da controvérsia. O prazo para juntada dos docuementos e do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, é de 05 dias, sob pena de perda da prova. Desde já fica designada AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:20hs. I-se todos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.002751-2 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ELISABETH PATRICIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Ao autor para recolher custas para intimação de depoimento pessoal da ré; e ao réu para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003041-1 - ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ARMANDO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Fls. 100: a coisa não se resolve de forma tão fácil, com simples pedido de alvará. Tratando-se de bem posteriormente descoberto, o que temos é sobrepartilha. Presumindo-se que o rito seja o de arrolamento, não tendo havido mençao expressa, determino venha a parilha amigável do bem a ser sobrepartilhado, por todos subscrita, assim como a representação processual atualziada de todos, em 30 dias. Se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000029-8 - MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X WALDYR BONGIOVANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Fls. 235: renúncia absolutamente ineficaz, eis que não cumprido o dever de comprovar a notificação da parte. Persiste o patrocínio. Prossiga-se conforme fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.042.011739-0 - Inventariante: CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CARLOS TAMANCOLDI Decisão:1.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se.2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.6. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005584-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARQUISUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.O Réu impugnou o cálculo alegando incidência de juros de forma dúplice, com anatocismo, na planilha. O exame formal dos cálculos não indica tal connclusão, mas a fim de evitar nulidade defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se o Réu para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007906-6 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Determino, pois, traga o réu - considerando que se cuida de documentos que se encontram exclusivamente em seu poder-, aos autos os extratos referidos na inicial, no prazo de quinze dias, pena de multa diária de R$ 250,00 até o limite de R$ 50.000,00. Após tal prazo, sendo juntado algum documento, dê-se vista à parte contrária; senão, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010496-6 - CLEBER FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC Decisão: Defiro derradeiro prazo de cinco dias para que cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 08, pena de indeferimento. Falta: - indicação dos percentuais a serem aplicados nos valores havidos nas contas. - último contra-cheque do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Decisão:Conforme despacho às fls. 324, somente o deslinde das contas apuradas na 1ª vara cível era necessário para o julgamento desta.Contas mais do que suficientes já se fizeram aqui, de sorte que concedo o prazo de 05 dias para a juntada dos documentos pertinentes ao processo em curso na 1ª v.c. que as partes entenderem necessários.Vindo algum doc., dê-se vista à parte contrária; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Tendo em vista a longa inércia do Réu, inviabilizando a realização da perícia em desfavor do Autor, resta somente, caso persista o Autor em seu questionamento que levou à solicitação de documentos pelo perito (fls. 252), a busca e apreensão dos documentos, no atual endereço do Réu, a ser perquirido junto à JUCERJ. A inversão do ônus de prova não é cabível, pois o fato é demonstrável e a mesma não levará à liquidez da sentença, essencial. Manifeste-se o Autor, pois, em 30 dias, indicando o endereço para busca e apreensão, ciente de que, caso não o faça, fica rá prejudicado seu questionamento quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: I-se o exeqüente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Diante do resultado da penhora on line e antes de apreciar o pedido de desconsideração, faculto ao executador, diante da proposta de fls. 140, em 05 dias, realizar o pagamento ou deduzir proposta concreta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011640-3 - ESPÓLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CARLOS OTÁVIO ALVES DE LIMA), LEANDRO RAESK MARTINS Decisão:Conforme esclarecido às fls. 17, deve ser desconsiderado o valor atribuído à causa, verificando o valor devido a partir do valor da dívida e da locação aplicando-se as regras legais como lá explicitado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012004-2 - MARIANA RATTES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Decisão:(...) Por tais motivos de fato e de Direito, nego efeito suspensivo aos embargos em questão. Cite-se.(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 1999.532.002140-1 (6226) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ELISA DEDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:1. Inserido no sistema para fins de penhora \"on line\", o CPF indicado pela parte autora revelou nome diverso do da devedora. Esclareça e providencie a parte autora, em 10 dias. 2. Em 30 dias, se nada, i-se a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) ...Ao executado para indicar quem é atualmente o representante legal da Sociedade Devedora...Manifeste-se o credor sobre a possibilidade de adjudicação ou adoção de algumas das novas formas de expropriação introduzidas na Lei Processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Decisão:1. Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2. Se regularizado a tempo, cite-se em execução, com honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007781-1 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o máximo R$ 25.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004263-1 - MARIA DE LOURDES CAMILLO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CARLOS RABELLO DE SANT´ANNA A INVENTARIANTE SOBRE PARTILHA DE FLS. 70/72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Esclareça o autor quanto às ações mencionadas às fls. 78/79, identificando-os, e trazendo aos autos cópias das iniciais e primeira decisão proferida nos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012700-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO Ao autor para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Ao credor para que se manifeste quanto ao teor da certidão de fls. 120 verso. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis, certifique-se quanto à existência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Em caso negativo, baixa e arquivo, eis que a execução sequer teve início.Em caso positivo, i-se para regularização, cumprindo-se o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 20.11.07, às 14:20hs. I-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011251-1 - TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ESPÓLIO DE DOLORES RUAS WINTER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Defiro ao Réu 05 dias para se manifeatar sobre os docuemntos juntados (recibos de pagamento de aluguel e contrato de seguro), após o que decidirei quanto às preliminares e à prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002001-7 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Fls. 167: anote-se. O pedido da credora não se adequa à estrutura processual da liquidação. Somente quanto há procedimento próprio de liquidação se aplica a regra do § 1º do art. 475, A, do CPC. No caso de liquidação por mera apresentação de cálculo tal é desnecessário. Mais, o prazo do art. 475, J, do CPC, flui diretamente da intimação do acórdão, não sendo necessária nova intimação. Determino, pois, à credora que apresente o cálculo adequado, atualizado e com inclusão da referida multa em 10 dias.2.Após o prazo, expeça-se mandado para penhora de dinheiro em caixa na instituição ré no valor do último cálculo apresentado pela credora, devendo ficar como depositário o gerente, ou, em caso de recusa, ser retirada a quantia pelo OJ e depositada em conta judicial no B.B., deferida desde já a guia própria.3.Com a penhora consuimada, i-se as partes, o réu para início do fluxo da prazo de impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007739-4 - ORLANDO ALVES PETERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, frisando, ademais, que o argavante não fez prova alguma do alegado empréstimo. Vindo pedido de informações, cls. Caso venha notícia de rejeição ou desprovimento do agravo, prossiga-se conforme fls. 452. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008462-0 - PAULO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão: Embora cientificada a parte do teor da decisão de fls. 153, deixou a mesma de cumpri-la, limitando-se a manifestar-se nos termos de fls. 155. Defiro derradeiro prazo de trinta dias para cumprimento da decisão prefalada e, acaso não providencie a parte autora andamento útil ao feito neste prazo, i-se-a para que o faça, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003703-0 - LEIR DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X OCTAVIO GUIMARAES E OUTRO) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 99. \r\n\r\nId: 330025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nos autos do processo de alimentos e na revisional de alimentos em apenso, para condenar Luiz Fernando Penteado da Silva a pagar a seu filho, Fernando Leal Penteado, o valor equivalente a 02 (dois) salário mínimos, todo dia 10, mediante depósito em conta ou recibo, valor este que também se aplica aos provisórios, extinguindo os feitos 2004.042.002490-2 e 2006.042.002887-1 na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Traslade-se cópia para o feito 2006.042.002887-1. \r\n\r\nProc. 2007.042.009889-9 - TALITA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010183-7 - MATHEUS CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.001229-7 (11282) - AUREA MARIA CORDEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Atenda-se integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005732-5 (16853) - MARIA ELISA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:...Assim, julgo procedente em parte o pedido para declarar a união estável havida entre Maria Elisa Dias de Paula e o finado Geraldo de Freitas no período de setembro de 1996 a 13 de junho de 1999, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o a autora decaiu de parte do pedido, custas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.042.010091-2 - FRANCISCO RICARDO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X SILVANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.000631-8 - ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). GUSTAVO KLING DE REZENDE (RJ-132938E) Despacho:Fls. 124 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008490-4 - JOÃO PEDRO BERNARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LEANDRO AUGUSTO MADEIRA Despacho:Manifeste-se o ilustre patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011317-7 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011330-0 - NATHALIE FÉO PEREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Sentença:...Assim, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 267, VI c/c artigo 583 e seguintes do Código de Processo Civil, ante a ausência de débito.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo se observar os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011725-0 - NILO DUTRA VIRIATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JULIO DUTRA VERIATO Despacho:Defiro J.G. Venha a certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003043-8 (14065) - ANA DANIELE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado Ana Daniele Segóvia em face de Luiz Osmar Lima Vieira e Paulo Roberto Lima Vieira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, devendo se observar os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.042.001350-1 - DAVILEN CRISTINE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DAVI DE ARAUJO Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:À autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000386-1 - DEINER FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), JOAO VICTOR DE SA AMARAL, Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.001088-9 (17604) - GENY HANG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X EUNICE LIMA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para declarar a união estável havida entre Geny Hang e o finado Paulo César Guimarães de Almeida no período de 1984 a 07 de abril de 1999, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as rés em custas e honorários, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, obedecido os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004228-1 - TELMO MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITÓRIA MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Telmo Macieira de Araújo para reduzir os alimentos da menor Vitória Macieira de Araújo ao patamar de 20% dos ganhos líquidos do alimentante caso possua vínculo empregatício e, na sua ausência, 25% do salário mínimo, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Ficam mantidos os demais termos da sentença de fls. 09 dos autos. Custas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.002887-1 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X FERNANDO LEAL PENTEADO Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nos autos do processo de alimentos e na revisional de alimentos em apenso, para condenar Luiz Fernando Penteado da Silva a pagar a seu filho, Fernando Leal Penteado, o valor equivalente a 02 (dois) salário mínimos, todo dia 10, mediante depósito em conta ou recibo, valor este que também se aplica aos provisórios, extinguindo os feitos 2004.042.002490-2 e 2006.042.002887-1 na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Traslade-se cópia para o feito 2006.042.002887-1. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.008951-5 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X LELIA MARIA PESSANHA MENDES), MAYARA CRISTINA BELLATO), THIAGO FREDERICO BELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007041-5 - GETULIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Defiro fls. 104. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.010572-5 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X EDNA REZENDE BECK (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006257-1 - GIOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X GIOVANNA DE PAULA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006687-4 - LEANDRO DE PAULA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO LEONARDO RUFINO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.002140-6 - NEY PAULO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.042.005193-0 - MARIA LUIZA MORAES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Regularize-se fls. 34/37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008999-0 - ROBERTA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 330026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 13 h para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, DUAS VEZES C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1993.042.057375-6 (20447) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.042.004749-1 - JORGE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X CAMILA MUNIZ DA COSTA MARQUES AO PATRONO DA QUERELADA PARA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEVERINO GALDINO DA SILVA, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Interrogatório designado para o dia 03/12/2007, às 13 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.008734-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Interrogatório designado para o dia 22/10/2007, às 13 h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.008355-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCIO LEONARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEBER CORREIA DA SILVA, Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) À Defesa do acusado Cleber Correia da Silva, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZINO RAMALSES DA ROCHA MARQUES), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido na parte final de fls. 164. Designo o dia 23/10/2007, às 13 h para o Sumário de Acusação. Requisitem-se os réus. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.007092-4 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.042.005274-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MATHIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Às Defesas para ciência de sentença e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010707-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.042.006836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 13 h para interrogatório. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISAHYR HENRIQUE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02A, designando a AIJ para o dia 09/10/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO ALVES PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. , designando a AIJ para o dia 09/10/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010464-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHELE APARECIDA AUGUSTO, ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02B, designando a AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). Ao MP (fls. 64/70). \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro \r\n\r\nProc. 2004.042.002097-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.010311-1 - GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Entregue-se, independente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 330030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.004593-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA, HÉLIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) À defesa de Hélio Santos em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.006290-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CÍNTIA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.004713-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) a defesa em alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.042.008563-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIELE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) POR MOTIVO DE DOENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO , FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA P/ O DIA 25/10/07 ÀS 14:30 H. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.001689-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA HELENA MUNIZ DE FALCÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) a de fesa em diligências \r\n\r\nId: 330033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2/01 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.001631-7 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Andréa de Oliveira A. Straub, Edilberto Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). Fl. 76: O prazo solicitado já foi há muito alcançado. Cumpra-se fl. 71, item 4, agora em 48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.817.008044-7 - Sandra Kaipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Simone da Gama Cordeiro, Lorival Cordeiro, Alessandra Abreu Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nOs réus Simone e Lorival não foram localizados no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.53. Indeferida a expedição de ofícios, quedou-se o autor inerte à determinação de indicação do paradeiro.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC, em relação a Simone e Lorival.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, somente em relação aos réus Simone e Lorival.\r\n\r\nRedesigne-se APC, e intime-se a autora e Alessandra.\r\n\r\nProc. 2007.817.005099-8 - Laert Rodrigues Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Real S/A. ...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004976/1998 (1998.817.000251-4) - Roberto Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Aloisio Oliveira Dornellas - OAB RJ097064). Intime-se o devedor para depósito da quantia penhorada, em 48h horas, pena de caracterizar-se como depositário infiel. \r\n\r\n013139/2001 (2001.817.004625-8) - Guiomar Flávia Dantas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). \r\n\r\n1) A condenação da ré para pagamento das despesas processuais ocorreu na sentença de Embargos (fls. 84-85);\r\n\r\n2) Venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2003.817.001868-1 - Maria Alice Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689, Ursula Vieira Barbosa Peroni - OAB RJ134683). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) De fato o pagamento foi intempestivo. Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 107,05. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2003.817.005622-0 - Maria Miriã da Silva. X Sistema Integrado de Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). ...Isto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo e declara-se a nulidade da execução, em razão da ausência de título executivo regularmente constituído em face do ora impugnante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005845-9 - Jair Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.005866-6 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.006761-8 - Tania Maria Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Ionara Chagas Leite - OAB RJ118066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). ...Isto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor total de R$ 3.167,15.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor supra e acréscimos proporcionais, a favor da credora-impugnada, e saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.817.007331-0 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\n1) Fl. 77: esclareça o autor a peça apresentada?\r\n\r\n2) Observe-se que foi expedida precatória, para leilão dos bens penhorados (fl. 53). Aguarde-se resposta;\r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - Eduardo Leal da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, convertendo-se em perdas e danos a obrigação de instalação do medidor de pulsos e reduzindo-se o valor a ser pago pelo devedor para R$ 12.200,00 (R$ 3.500,00 - multa por fatura + R$ 8.700,00 - multa diária). \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor supra mencionado, a favor do credor-impugnado e saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.009692-8 - Maria Luiza de Medeiros Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.296,06, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.000789-2 - Elena Pedrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001075-1 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 20.775,49, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Ante a informação do próprio autor, a fl. 324, houve ajuste verbal de honorários advocatícios de 30 %. O fato de ser o autor sobrinho de uma das advogadas, não dá a esta o direito de receber a integralidade dos honorários contratados;\r\n\r\n2) Assim, cumpra-se o item 2 de fl. 322 e , quanto ao débito principal, reserve-se 30 %, sendo 15 % para cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento deverá ser expedido unicamente em nome do autor.\r\n\r\nProc. 2004.817.002690-4 - Lindinalva de Jesus de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.003853-0 - Roberta Cristina Giovanni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fls.251-252: Nada a prover. Vide fls. 245 e 250. \r\n\r\nProc. 2004.817.004752-0 - Carla Patricia de Castro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 265), observando-se fl. 281;\r\n\r\n2) Fls. 274-275: na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.798,62, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.005121-2 - Rubens Nogueira. X Antonio Carlos Puertas de Souza. ...Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2004.817.006411-5 - Etelvina Medeiros Volotão. X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). \r\n\r\nEsclareça o pedido, posto que não há condenação de valores, e é do conhecimento de todos que a ré não mais atua no mercado.\r\n\r\nProc. 2004.817.008106-0 - Maria das Graças Heffner de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nCorrija-se a planilha. O termo final para atualização é a data do depósito (10/08/2006 - fl. 153).\r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004273-0 - Célia Regina de Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento a favor do credor (fl. 124);\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.004671-1 - Guilherme Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Monte Santos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Eduardo Fazolino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de fl. 60, manifeste-se o autor acerca da petição da ré a fl. 37, comprovando o cumprimento do acordado.\r\n\r\nProc. 2005.817.006555-9 - João Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Monica Felix Martins - OAB AM003020, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Comprove o pagamento das faturas. \r\n\r\nProc. 2005.817.008601-0 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Não é devida multa do art. 475 J, do CPC. Observe-se que o pagamento, realizado em 12/02/2007 (fl. 86), foi anterior até mesmo ao trânsito em julgado (12/03/2007 - 83 verso);\r\n\r\n2) Quanto aos honorários sucumbenciais, corrija-se a planilha; atualização e juros a partir do acórdão (22/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.001583-2 - Jorge dos Santos, Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001807-9 - Paulo Renato Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.139,71 (R$ 339,71 - pulsos + R$ 1.800,00 - multa).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor supra e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - Gravity Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.002001-3 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n1) Fl. 106: Certificado o não pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 400,00 + 10%, totalizando R$ 440,00;\r\n\r\n2) Fl. 107: A expedição de guia independe de determinação do Juízo;\r\n\r\nProc. 2006.817.002293-9 - Rogério Fabiano Kroker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se por D.O. a ré TIM Celular para complementação no valor de R$ 98,01. Prazo de 48horas; 2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.817.003251-9 - Isabel Maria Augusto de Mello, Jane Cristina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mundicel Comunicações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - Sylvio Ricardo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e, em razão da informação de cumprimento da obrigação, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nFl. 116: oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004286-0 - Carla Cristina Gordiano Oliveira Schneider. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004504-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Dadalto Central Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004508-3 - Leir de Cássia Tender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005054-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento sobre a diferença (fl. 91). \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005242-7 - Paulo Luciano de Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005314-6 - Anthero Hang Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Expeça-se mandados de pagamento quanto ao saldo remanescente, na forma requerida a fl. 95. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de arquivamento, valendo o silêncio como presunção afirmativa;\r\n\r\n3) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005401-1 - Márcio Lima do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005402-3 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005728-0 - Paula Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006442-9 - Jurema Tardelli Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove seus rendimentos e venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006466-1 - Manoel José de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) A expedição de guia independe de determinação do Juízo; 2) Fls. 52-54: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006686-4 - Alcidea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.006868-0 - Márcio da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007210-4 - Sônia Regina da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007756-4 - Cláudia Delgado Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 80,90. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.008525-1 - Ana Maria Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009022-2 - Marcelo Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Pll Express, Ezconet S/A, Siemens. \r\n\r\n1) Fls. 112-113: manifeste-se o autor;\r\n\r\n2) Fl. 111, item 4: certificado o não pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 10.200,00 + 10%, totalizando R$ 11.220,00.\r\n\r\nProc. 2006.817.009452-5 - Eliane Regina Silva Thess Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009493-8 - Marcelo Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCorrija-se a planilha. Atualização a partir da data da sentença (10/04/2007 - fls. 19-20).\r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - Marco Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vitória Center, Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Não iniciada a fase executiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010192-0 - Rosemeri Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010489-0 - Geraldo Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000065-0 - Alexandre Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000345-5 - Luiz Henrique Limongi da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Defere-se a gratuidade. Isenta-se a parte autora do pagamento das despesas processuais a que foi condenada;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - Demir Carreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000668-7 - Walter Lucio Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. \r\n\r\n1) O pagamento foi realizado integralmente pelo 2º réu, Nokia, observando-se a quitação do autor quando da retirada do original do mandado (fl.75);\r\n\r\n2) Assim, expeça-se alvará de levantamento, devolvendo-se o valor depositado para BCP;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000734-5 - Lúcia Helena Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001228-6 - Luiz Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S. A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001299-7 - Mônica Gomes da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001300-0 - Alessandro Schanoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartão de Crédito Itaucard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001679-6 - Maria Eterna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002062-3 - Renata da Cruz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Flores On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Banhara Saraiva - OAB SP159058). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 720,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.002085-4 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002175-5 - Luzo Brasil Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002502-5 - Aline de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003668-0 - Silmara Aparecida Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Derli Rosa Pereira, Portal Imóveis. \r\n\r\n...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto à PORTAL IMÓVEIS\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProssiga-se quanto à Derli Rosa. Aguarde-se a APC.\r\n\r\nProc. 2007.817.004111-0 - Vanderlea Tedesco Castilho. X Toys e Games Comércio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 76,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.008941-6 - Escola Santa Edwiges LTDA S/c Me.. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1)...impondo á ré a obrigação restabelecer, imediatamente, o fornecimento de energia à parte autora, cliente nº 625011-4, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Veja-se que se trata de demanda por meio da qual pretende a parte autora, dentre outras obrigações, que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica, argumentando cobrança excessiva. Tal serviço apresenta-se como essencial, impassível de interrupção, ainda que em mora o consumidor. Se há débito, que a concessionária busque seu recebimento pelos meios legais de cobrança. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique o Cartório se constam dos autos:\r\n\r\n...3) Em havendo ausência de qualquer informação, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize. Após, certifique-se o atendimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.817.008941-6 - Escola Santa Edwiges LTDA S/c Me.. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.817.008970-2 - Maria Aparecida Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \r\n\r\nDesnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.009113-7 - Daniele Marques Correa, Luiz Felipe da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Boia Menezes - OAB RJ143162). X Ace Seguradora S/A. Não é permitida a postulação por incapaz. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - Gilberto de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Claudio Fernando Blatt Bruck, Annita Maria Tei xira Malheiros Blatt Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). 1) Ao credor, para ultimação da penhora; 2) Ates, certifique-se se houve apresentação de certidão do RGI e, na ausência, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - Gilberto de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Claudio Fernando Blatt Bruck, Annita Maria Teixira Malheiros Blatt Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). Ao devedor para apresentar o RGI \r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Jorge Pereira dos Santos. 1) Fl.30: defere-se. Expeça-se mandado de penhora sobre o bem indicado; 2) Após, designe-se APC; 3) Fl.31: vide certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.817.008886-2 - Paula Lopes Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). X Tip Top Transportes LTDA. ...Na forma do artigo 575, II, do CPC, a execução fundada em título judicial será processada perante o Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, não sendo admissível sua livre distribuição, como pretendeu a exeqüente.\r\n\r\nCaberá àquele Juízo decidir acerca da admissibilidade de nova execução, bem como da pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, padecendo este do vício da incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, em interpretação extensiva. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014801/2001 (2001.817.002252-7) - Andre Ricardo Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Rafael Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Antonio Batista Junior, Daniel Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\nIndique o credor o paradeiro do bem, ou outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.003499-6 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). X Francisca de Fatima Muniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). Murilo de Souza Asfora. Ante o resultado infrutífero da arrematação, defere-se fl. 137. oficie-se, como requerido, solicitando informações acerca do contrato, em 05 dias;2) esclareça o credor, sem prejuízo, se há interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.817.004015-9 - Maria Jose Barbosa, Aquiles Luporini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005235-8 - Vanessa Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pimentel Faria da Costa - OAB RJ120577, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Fls. 94-95: dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005398-3 - José Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - Eli Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Luciene Camargo Zarur Fernandes - OAB RJ131355, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009312-9 - José Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.010001-8 - Mariângela Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001011-1 - Lídia Cristina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Promec. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo de fl.20. Indeferida a expedição de ofícios, quedou-se o autor inerte à determinação de indicação do endereço.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003038-9 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa ( Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004213-6 - Vagner de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006402-8 - Mirian Lúcia Rozembarq Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006601-3 - Maria Luisa Pereira da Silva Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007535-0 - Viviane de Oliveira Amarante João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008161-0 - Isabel Casemiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008245-6 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008255-9 - Ana Lúcia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008292-4 - Alfredo Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Viação Esperança S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \r\n\r\n1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Observe-se a petição do autor dando quitação integral a ré (fl. 49);\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008658-9 - Dairo Vieira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008775-2 - Rosemery Leite da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009135-4 - Amélia Reys Aubaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Fl.136-137: Desentranhe-se, conforme requerido;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009135-4 - Amélia Reys Aubaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À ré para que retire GRERJ desentranhada, que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009511-6 - Janaina Carius de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1) No acordo não há previsão de prazo para juntada da guia e sim pagamento, o que foi feito tempestivamente, não havendo que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009792-7 - Rafael Alves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 75-78: anote-se;\r\n\r\n2) De fato o pagamento foi intempestivo, incidindo a multa do art. 475 J, do CPC.;\r\n\r\n3) Intime-se por D.O. a ré Gradiente, para complementação no valor de R$ 100,00. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.010265-0 - Jane Geralda da Conceição Gall Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010892-5 - Sonia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se os documentos solicitados, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000101-0 - Antuan Charif Simao, Roselaine Monteiro Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Tatiana Maciel Sampaio Dias. \r\n\r\nEsclareça o credor, em cinco dias, a satisfação, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.000434-4 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Katherine Silvestre Rocha. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fls. 30 e 32, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidão de fl. 39, muito embora regularmente intimada para tanto, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.000435-6 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Maria Madalena Silva Teixeira. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fls. 26 e 28, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidão de fl. 35, muito embora regularmente intimada para tanto, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.000797-7 - Odete Maria Levate de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000801-5 - Alaor Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Jonathancar Veículos. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000851-9 - Walace Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Túlio César do Carmo. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo de fl.64. Em audiência de conciliação, o autor solicitou prazo para fornecer novo endereço do réu, mas quedou-se inerte (fl.73).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTiNGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000878-7 - Natalia Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000885-4 - Marcia Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000921-4 - Rosemeri Gabrich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001057-5 - Eliane Pinho Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 02, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 21). \r\n\r\nEm audiência foi solicitado prazo de 15 dias para apresentação de justificativa, mas a fl. 27 argumento algum foi trazido que pudesse justificar a ausência. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsenta-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, posto ter apresentado seu comprovante de rendimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.817.001248-1 - Rodrigo Gimenez Périco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001509-3 - Samara Meschke de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Óticas Povão. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003065-3 - Sulemar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003166-9 - Maria Regina Vieira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolhe-se a justificativa de fl.16, ante o documento de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.817.003176-1 - Maria de Fátima Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n(a) julgar procedentes o primeiro e segundo pedidos, condenando-se a ré a cancelar o cartão de crédito nº 5448.5982.5094.1772 e declarando-se a inexistência de qualquer dívida a ele vinculada, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança ou outra medida restritiva, sob pena de multa de R$ 200,00 por infringência;\r\n\r\n(b) julgar parcialmente procedente o pedido referente à reparação dos danos morais, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.900,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.003679-5 - José Vicente Gonçalvs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemenceau Elias Daher Chedier - OAB RJ011471). X Financeira Itaú - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003751-9 - Rachel Guimaraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Esclareça a causa de pedir, quanto ao Banco Bradesco, cuja inlcusão se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.817.004128-6 - Alan dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004275-8 - Elisa Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004529-2 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vitória Master - Center Eletroeletrônicos Ltda. - Me, ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, homologa-se a desistência e EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito somente quanto a ré VITÓRIA MASTER-CENTER ELETROELETRONICOS LTDA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa somente em relação a VITÓRIA MASTER-CENTER ELETROELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nProssiga-se o feito quanto a ré ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.004615-6 - Luiz Fernando Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes - OAB RJ068216). X Wanilmar Azevedo Menezes Kawakami. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo. Veja-se que a petição de fl. 20 não trouxe qualquer justificativa para o não comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.005140-1 - Rene Mendes Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005281-8 - Luciano Weinschutz e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006153-4 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 330427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.000382-9 Vítima(s): Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). X Regina Maria Villela Vieira de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). O FATO É RELEVANTE. VENHA O PREPARO EM 48HS, PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.006418-1 Vítima(s): Maria Regina Castilho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Elisabeth das Graças de Sá Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.817.006527-6 Vítima(s): Ana Paula Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Alessandro Marques de Siqueira e outros. Mais uma vez com a devida venia, realmente entendo que o fato é atípico. ....o arquivamento está motivado per relationem as razões do mp. nada a prover \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.001453-0 X Marco Lionel Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). junte-se.Defiro. Redesigno o ato para o dia 14/12/07 as 13:30 \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.817.005429-3 - Jaqueline Cleffs. X Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). ao interpelante \r\n\r\nId: 330407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002218-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE ALVES Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.079.000271-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 60 dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001509-5 - TADAAKI SONADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AUGUSTO VEIGA (SP-150444)) X HIROSABURU SHIRATO), KEIKO SHIRATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001597-6 - RENATA DOS SANTOS SOUZA X CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA., CBCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Despacho:Fls. 392. Defiro.(Vista de autos) \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO), VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:...Considerando esses fatos, decreto a revelia dos dois requeridos, com presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 319, do CPC. Considerando uma possibilidade de conciliação futura, em virtude da conversa travada entre os presentes, deixo de sentenciar o processo. Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.079.000498-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAVID Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.079.001230-6 - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001447-9 - SAFETY & HEALTH MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001511-3 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANDREA CARVALHO LEITE Decisão:Determino o recolhimento dessas verbas (custas pelo autor) no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.001854-0 - JOSE ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001070-1 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a necessidade de nomeação de Perito, aguarde-se o MM. Juiz titular, para que escolha profissional de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2006.079.000273-5 - FLOOFY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a empresa autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001974-8 - RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir e se há efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001075-4 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X IVAIR JESUS DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de fls. 111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.001170-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE TELES PIRES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001592-2 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000909-5 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JÚLIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002047-9 - LETÍCIA PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X INTERNACIONAL TREVAL SERVICES LTDA. Despacho:Apensem-se à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001599-0 - C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C, MARCELO LUIZ DA SILVA, PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Por obvio divida há. Por determinação expressa do CPC em se alegando excesso de execução, deve-se apresentar o valor correto. Venham tal esclarecimento, com planilha, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001126-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVAN TAVARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002013-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C), MARCELO LUIZ DA SILVA), PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Recebo a impugnação. De fato a nomeação não obedece a odem legal, sendo certo ainda que boa parte dos bens não tem valor expressivo nem geraria interesse de adjudicação ou arrematação. Devolva ao exequente o direito à nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000262-3 - CENTRO EDUCACIONAL GRANJA BRASIL S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELOS), PATRÍCIA FRANÇA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000670-7 - LULIZEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Ao embargante regularize-se a distribuição e o recolhimento das custas processuais atendendo ao r. despacho de folha 14. \r\n\r\nProc. 2007.079.001204-5 - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Cumpra-se o V. acárdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001460-1 - IVONIO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FARIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001556-3 - ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RITA DE CÁSSIA PÉRICO DE ARAUJO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001070-0 - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Cunmpra-se o V. aórdão, remetendo-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001316-5 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e possibilidade de acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001974-8A - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Comprove o autor (impugnado) a sua hipossuficiência, já que mora fora do Brasil e paga plano que não é barato, o que indica não ser a hipótese de alguém que é pobre juridicamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.079.002299-3 - A M FERREIRA DE SOUZA LANCHES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA. Ao autor para que recolha custas de citação e intimação por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000806-6 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 140. Anote-se. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhais). O ponto controvertido está no recebimento ou não com apropriação pela ré, dos numerários entregues pelo autor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que os seus motivos são de mérito. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA Decisão:Fls. 31. Defiro. Designo nova audiência para o dia 16/10/2007 às 15:30h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.079.001870-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000318-8 - MARIA MAGDALENA FERREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X WALDEMAR CESAR FILHO Despacho:Fls. 137/139, à invetariante. \r\n\r\nProc. 2004.079.000862-9 - CELSO BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X HILDA NUNES FERREIRA Diga o inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Diga o autor se tem interesse no prosseguimento desta demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.002150-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RAFAEL COSTA FRANCELINO ZANATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001490-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X POSSE MIX COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), ANDERSON DA SILVA STOLTZENBURG), ANTONIO JOSÉ DIAS FILHO Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001254-9 - MARCILUCIA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001613-9 - DAVID MAROLI MOTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma do art 475, J do CPC fica a ré intimada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante fixado na r. sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001285-7 - RICARDO NAHON (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. Por causa do efeito suspensivo, indefiro o pedido de fls. 381. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000486-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA Ao autor recolha-se as custas para o envio de 15 ofícios - APC: R$ 3,49 x 15 = R$ 52,35 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000509-2 - RESTAURANTE TAINANGEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000722-0 - DAYANE VEEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X MARCOS EMILIANO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001631-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:...JULGO improcedente O PEDIDO..., extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pelo autor, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. No trânsito em julgado e em não havendo manifestações por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 329098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Fls. 122 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002379-1 - BANCO SAFRA SA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO (RJ-158392E)) X TIAGO PERICO ao autor para providenciar o pagamento da diferença de custas do OAJ, no valor R$ 0,80. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.079.001738-0 - FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... Diante do exposto, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, confirmo a decisão antecipatória de tutela, ficando cancelados todos os protestos nos títulos oriundos da transação comercial descrita na petição inicial, e condeno pelos danos morais: os bancos Nossa Caixa, BCN e Bradesco, cada um, a indenizarem na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); as empresas Bay Fomento Comercial e Solução Fomento Mercantil, cada uma, a indenizarem na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e a empresa Indústria de Meias Aço a indenizar na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); a contar desta sentença, acrescidas as verbas indenizatórias de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno as rés nas custas do processo, de forma solidária e, cada uma, nos honorários advocatícios, fixados em 10% da verba indenizatória que cada uma terá que pagar a título de danos morais.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002165-2 - VERA RIBEIRO JEREISSATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES CORVO (SP-018854), Dr(a). ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (SP-106459)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI Despacho:Aos interessados, sobre o cálculo. Após, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000317-2 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001506-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X RIOS PAIVA INDUTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001608-7 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CELIO TEODORO ASSUNÇÃO Despacho:Aos interessados sobre o laudo avaliatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001681-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X STEFAN CLAUS REINOLD E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.079.000974-0 - CONDOMINIO VALE DAS ARARAS, Síndico: VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ANTONIO DE PADUA ALMEIDA Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido, para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Condomínio autor, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000273-8 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X CRISTIANO RODRIGO TEIXEIRA Despacho:Cancele-se a distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001367-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001912-5 - ELIZANGELA REGINA PIZZANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001169-7 - WOLNEY MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001170-3 - WAGNE MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002167-6 - ANTONINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.079.001250-3 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X CONTABIL ALMEIDA E RIBEIRO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001210-0 - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002396-1 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AGRO AVÍCOLA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO: OAJ, ESCRIVÃO, FUNDPERJ E FUNPERJ.AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 109,74. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8B - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001456-3 - JOSE MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X SILVANA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Dê-se baixa. A sentença de fls. 30/31 dos embargos desconstituiu o título existente nesta execução. Mantenha-se apensado \r\n\r\nProc. 2005.079.000514-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUIZ WALTER DE OLIVEIRA SOUZA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre fls. 49/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001519-8 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO DE MOURA CARVALHO E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas de citação da 2ª executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000642-6 - JOAO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.079.001215-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 357, por ser totalmente IRRELEVANTE. A petição inicial foi enfática ao afirmar que o autor encontrou um INSETO dentro do copo de suco. Com base nessa circunstância é que se postula a reparabilidade do dano moral. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000525-0 - CHAUFFAGE TECNOLOGIA EM AQUECIMENTO DE INTERIORES LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001122-9 - GILSEA VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela de fls. 88, condeno a AMPLA a reparar os danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno também a empresa nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 28 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000688-4 - ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO PUJOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23-10-07, às 16:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001226-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X DJALMA FURTADO DA COSTA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA HELENA MONTEIRO Decisão:A falecida Maria Helena Monteiro deixou uma filha maior e que exerce o cargo de professora do Município do Rio de Janeiro. O CPC não atribui ao companheiro legitimidade para ser inventariante, motivo pelo qual fica DESTITUÍDO Júlio César Vasconcellos Menescal Carneiro da função. Registre-se que não existe prova da alegada união estável. Nomeio a herdeira LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO para a função de inventariante. Lavre-se termo. Em respeito ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se Júlio César sobre a petição de fls. 40/52, no prazo de dez dias. P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000428-8 - CELI TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES VALLE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000921-6 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X ANTONIO MARCOS DE REZENDE E OUTRO), Assistente: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.079.000525-7 - RICARDO ALEXANDRE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA (RJ-103824)) X MARIA ISABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando a empresa autora condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001299-9 - JORGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001061-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SUELY APARECIDA DIAS Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000717-7 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000009-0 - JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X MARCA M.B.R.A. INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.002030-1 - JOSÉ EDUARDO GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL), Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER), Confrontante: MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA), Confrontante: MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE), Confrontante: JOÃO CARLOS BARBOSA), Confrontante: VILMA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA), Confrontante: MARCO ANTONIO BARBOSA), Confrontante: SONIA MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 330346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002354-7 - MARCELO DE SOUZA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA 3) Designo A.C.I.J. para o dia 21/11, às 14:10 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002238-3 - MARLUCE DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao patrono para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001888-4 - ISABEL CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALÍRIO GOMES DA SILVA JÚNIOR a autora sobre cota do M.P. de fls. 38vº. (comprovar lapso temporal) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001937-0 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Comprove-se a alegada ausencia de recursos, inclusive juntando aos autos copia da declaração de bens (parte re) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001310-4 - JOSÉ FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22-11, ÀS 15:20 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000066-0 - JMS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000343-7 - ELIANA DA APARECIDA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) A PARTE RE SOBRE O LAUDO DE FLS.136/137 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000681-1 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao 2º oposto (Romero Guimarães) para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 57 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:O ACORDO DEVERÁ SER SUBSCRITO PELO PATRONO DA AUTORA OU, SE FOR O CASO, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas, determinando, ainda, o depoimento pessoal do requerido e designando o dia 6/12 as 15:00h. para realização da AIJ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000014-6 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08-11-07, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001508-3 - PATRÍCIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08-11-07, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nId: 329097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067241-7 - FLÁVIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIZABETH PARAIZO DA SILVA Sentença:... defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, ora deferida... \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 29.10.2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.006864-7 (4.829) - Inventariante: JOAO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X NELCIR RODRIGUES BOY COELHO Venham as cópias p/a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.004.020653-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-107743), Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)) X IVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/23007: \" AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 113.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, mormente tratar-se de procedimento cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.004.110080-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FER NANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.009384-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.004.035234-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090883-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062060-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SILVIO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036074-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:1) Fls. 260/265: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Ao exeqüente para requerer o andamento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 104.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.039694-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva, julgando-se, consequentemente, extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condena-se a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053149-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ADRIANA CARVALHO RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de pedidos de fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091178-3 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GISELE BATISTA COSTA Decisão:1) Considerando que os documentos de fls. 15/17 não comprovam a hipossufciência, e sim o contrário, indefere-se a gratuidade de justiça. 2) Comprove-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058456-3 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 307. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado à fl. 151. 2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal. 6) AIJ em 22.11.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se à parte ré a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo a parte ré recolher as custas para intimação pessoal em cinco dias. Indefere-se a prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré ... Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, fixando-se os honorários periciais em seis salários mínimos. Ressalte-se que precluiu a possibilidade de a parte autora apresentar quesitos ao perito, uma vez que não se cumpriu o art. 276 do CPC. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.010901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.080989-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048294-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:1) Fls. 237/247: Recebe-se o recurso do réu no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Sentença:... Pelo encimado, julga-se parcialmente procedente o pedido inicial, tendo em vista que o imóvel já foi desocupado, tornando-se desnecessária a providência desalijatória, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação de dezembro de 2006 a junho de 2007, quando efetivamente ocorreu a desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos. Por fim, condena-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024644-8 - JOSE INACIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DALVA FIGUEIREDO SENA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063951-5 - VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006038-4 (6190) - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) \"...2) CABE AO EXEQÜENTE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DOS AUTOS ATUALIZADA DE EVENTUAL DIFERENÇA HAVIDA, SENDO DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \" (FLS.569). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Aos autores sobre fls. 338 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS Despacho:Esclareça a parte exeqüente a divergência de descrição do bem à fl. 311 e à fl. 304. \r\n\r\nProc. 2001.004.013144-1 - ESPÓLIO DE VALMIR FERREIRA DE BRITO, Inventariante: DULCE SOUZA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) \"AO EXEQÜENTE SOBRE ITEM 3 DE FL. 78.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para a expedição da carta precatória, no valor de R$ 8,74, na conta 0301-2, no campo 38, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 6,98, na conta 0711-2, para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.086700-9 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JVC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos no derradeiro prazo de 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.060320-6 - ANDERSON MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:1) Fls. 141/146: Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.034024-0 - JULIO GOMES ABREU MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X PROCURADORIA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Ao exequente p/ prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.004.073235-5 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000051-8 (13.113 - 3 Of.) - Inventariante: ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X CARLOS RIBEIRO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.004.000058-2 (28256) - Inventariante: NEYLLON GARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-016685), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X WALDIR DE ARAUJO E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandadio de avaliação \r\n\r\nProc. 1990.004.000079-0 (27896) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SARDINHA X JOSE JACI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/105, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 1994.536.003964-0 (3359) - Inventariante: TELMA DE SOUZA FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932)) X ISMAIL DE OLIVEIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.004514-0 - Inventariante: FATIMA DA SILVA FROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X EUFEZIO CARDOSO FROES Venham as cópias p/ instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.536.012434-7 (8299) - Inventariante: TANIA MARA BERSOT CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X ALAIR LISBOA CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: - DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL, FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL E FAZENDA NACIONAL.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.018223-9 (10202) - Inventariante: MARIA DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NATALINO MENDONA Sentença:..Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 308/312 dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. .. \r\n\r\nProc. 1999.004.027227-9 - HELLE NICE BOMFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR Venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.037112-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) As partes para informarem quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.068269-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RELIANE DE ARAUJO MELLO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos o CNPJ e/ou CPF dos executados, vez que não consta da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se à parte ré a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo a parte ré recolher as custas para intimação pessoal em cinco dias. Indefere-se a prova testemunhal requerida pela parte autora ... Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, fixando-se os honorários periciais em seis salários mínimos... Os honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.004.094691-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RHAYANE HERVANO DA COSTA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça... Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando o fornecimento dos medicamentos indicados à fl. 03, junto aos réus, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venham as custas para intimação das testemunhas do autor: Atos Of. Just. c/0714-6 R$ 36,72; 10% Caarj; 5% Funpwerj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 152/166: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Indefere-se a petição inicial da reconvenção, fazendo-o com fulcro no artigo 295, VI, c/c 267, I, ambos do CPC. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BRASILINO NETO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.048799-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.094758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VAGNER MOREIRA LOPES O.S. 01/07: Venha o comprovante de recolhimento da diferença das custas, conforme cálculo de fls. 14 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.014707-7 (9892) - DELICIAS DO SUL COMERCIO E REPRESENTAOES LTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIANA DUARTE DE ANDRADE), Fiador: EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) \"AO EXEQÜENTE SOBRE ITEM 2 DE FL. 219.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.011611-7 - RAFAEL CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APV - VIERI VEÍCUOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Sentença:...Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \r\n\r\nProc. 2007.004.067813-4 - ROSANE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1) Nomeia-se perito, em substituição, o Dr. Daniel Maia Lopes, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069876-0 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 174/192: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037472-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as cópias p/ a cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.031661-1 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 119/120.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.015220-1 - MARIA LOREZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X MOACYR AUGUSTO DE MELLO Ao autor sobtre os ofícios de fls 175 e segs \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074760-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUCIANO NASCIMENTO \"À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.010246-5 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, § 3º, CPC, EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO \"INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267, § 3º DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.078200-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Intime-se a parte autora p/ dar andamento no feito em 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.017169-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA Ao interessado sobre resposta do Ofício de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.004.119086-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 45/60. \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JANDERSON DA SILVA COSTA V enham as custas p/ exp. os ofícios e regularize-se fls. 25: APC c/0711-2 R$ 13,96 + 10% Caarj, +5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092069-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 26 vº.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:1) Defere-se o sobrestamento por 60 dias. 2) Transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho:1) Mantém-se, por ora, a penhora, até comprovação de que tratam aqueles créditos de verba trabalhista. 2) Aguarde-se resposta do ofício de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.004.073444-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) \"INTIME-SE O EXEQÜENTE A SE MANIFESTAR EM 48h.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Decisão:1) Fls. 132/141: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013101-7 - ALOISIO CAMPOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre o requerido pelo Sr perito \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2006.004.046475-2 - JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL - ME ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo conforme requerido na contestação. 2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015044-5 (4) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267, § 3º DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS P/ O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084803-9 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NELSON SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenado-se o réu nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.090214-9 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091114-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020526-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:1) Os documentos anexados pela embargada não atenderam ao despacho de fl. 45. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PANIFICACAO JURUMENHA LTDA E OUTROS E OUTROS \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 1997.536.016073-4 (8625) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIV PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), Fiador: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA), Fiador: ARNALDO HONORATO MADALOZO Despacho:Pagas as custas, expeça-se a carta precatória e entregue-se ao exeqüente para remetê-la à comarca de destino. \r\n\r\nProc. 2000.004.008024-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.018970-2 - JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) \"AO EMBARGANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS LEGAIS\". \r\n\r\nProc. 2001.004.014780-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.004.032574-2 - ALUISYO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ROBERTA GOMES TOSCANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) \"INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, NA FORMA DO ARTIGO 267, § 3º DO CPC, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Manifeste-se o interessado sobre respostas ddos Ofícios \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para providenciar as cópias de fls. 02/03, 08, 11 e 64/65, para instruir a carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO MARCUS MA CHADO ALVES (RJ-161992E)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas judiciais para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 8,74, na conta 0301-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 02/07, 23, 90, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Manifeste-se o interessado sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Fl. 65 - Pleito já apreciado e devidamente indeferido à fl. 60. Requeira a parte exeqüente o que entende devido. 2) Fl. 64 - Reitere-se o ofício para que seja cumprido imediatamente ... \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Ofícios de fls. 67/74 \r\n\r\nProc. 2007.004.081109-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Fl. 97: Intime-se como requerido (\"À executada para depositar as parcelas atrasadas, sob pena de prosseguimento da execução\"). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001674-3 (10493) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013040-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1) Defere-se a suspensão por 90 dias. 2) Transcorrido o prazo, vistas ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA Ao interessado sobre resposta dos Ofícios de fls. 184/188 \r\n\r\nProc. 2003.004.002709-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo este providenciar o prosseguimento da execução com a juntada de planilha atualizada, deduzidos os valores pagos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.049230-3 - WALTER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X PAULO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.004.070520-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 4.114.14, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.008203-4 - MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.024904-4 - LIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ABEMFERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO (RJ-119854), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:1) Tendo em vista a preliminar de contestação da Curadoria Especial, firme a parte autora, pessoalmente, a ausência, por termo dos representantes legais das 1ª e 3ª rés... \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareça a parte ré a que se refere o depósito de fls. 146. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033766-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:1) Traga parte autora o documento retratado na petição de fl. 157 e não juntado aos autos. 2) Na forma do artigo 264 do CPC, revoga-se o item 1 da decisão de fl. 159, por ora, até que venha a anuência da 1ª ré com o pedido de desistência formulado em relação ao 2º réu, o que ora determina-se que se manifeste no prazo de cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO E DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 234/242. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo para somente constar a pessoa física do réu José Carlos Paulo da Silva, devendo ser regularizada a representação em dez dias, sob pena de revelia. Anote-se no DRA o patrono constante do processo. 2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017623-0 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício da JUCERJA de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2002.004.002204-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PRO-LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.003649-5 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Manifeste-se o interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.002323-6 - LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 266/269, eis que tempestivos, acolhendo-os com vistas a apreciação da preliminar de mérito.... verifica-se que a autora narra conduta supostamente praticada pelos réus que, em tese, causara-lhe os prejuízos que por ora requer reparação. Em não restando comprovada a alegação da autora, acarretaria a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual se rejeita a preliminar de ilegitimidade. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.004.000021-4 (11.735 - 1 Of.) - Inventariante: OLIVIA MICHELSEM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X FIDELIS RIBEIRO LEITE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.008918-5 - MANOEL CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049989-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Deverá o exequente comprovar a ausência de prejuízo do sustento do executado, bem como a sua modificação de mudança patrimonial, visando o prosseguimento da execução dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.003709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VELASCO E VARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088284-9 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA Sentença:Pelo encumado, julga-se procedente o pedido, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), representado pelo cheque de fl. 15, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Condena-se, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Justifique o autor o requerimento de citação do 2º réu, tendo em vista o que vai à fl. 133. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003784-0 (8993) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-089042), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X WILSON DOS SANTOS \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:2) Acolhe-se a exceção de pré executividade de fls. 148/152, vez que, efetivamente ocorreu equívoco no lançamento da penhora no sistema BACENJUD, tendo-se procedido o desbloqueio dos respectivos valores, consoante recibo de protocolamento em anexo... \r\n\r\nProc. 2006.004.046766-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.004.005484-9 - ADEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086379-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089566-2 - JOSETE VIEIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094655-4 - ROBERTO ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, bem como de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4) Cite-se o réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAl \r\n\r\nProc. 2007.004.083400-4 - CARLA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar as citações e manifestar-se quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada ... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/10/2007, às 12 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Informe a parte ré quanto ao deferimento ou não do efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Ao Autor sobre Auto de Verificação de fls. 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046640-0 - SANDRO HELENO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao autor sobre depósito de fls. 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, acompanhadas, se devidas, das respectivas custas.... defere-se a liminar requerida no sentido de reintegrar a autora na posse do imóvel objeto da presente ação...7) Indefere-se o requerimento de prova pericial ... 8) AIJ em 22.11.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.047103-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA OLIVEIRA PERCY MARTINS Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.046910-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO ALVES DA SILVEIRA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 38/41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000107-9 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TUFI ADED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concede-se prazo suplementar de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) fl. 52: \"Ao autor quanto à contestação. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" fl. 72: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011785-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA MARTINS Decisão:1) Não merece acolhida o pleito de execução de perdas e danos. Tal providência é estranha ao provimento jurisdicional de fl. 23, que restou irrecorrido. 2) Assim, esgotada a prestação jurisdicional deste juízo, e tendo demonstrado a parte autora nada mais ter a requerer, senão providência descabida na presente via, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que não restou comprovada a culpa do devedor quanto ao roubo do veículo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087417-4 - JÉSSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Fls. 104/128 e 129/139: Recebem-se os recursos no duplo efeito. 2) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 98 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Em igual prazo, adite-se a inicial para que conste a qualificação completa do primeiro autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 99/113: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 330036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086173-1 - MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:DIGA A OUTRA PARTE SOBRE O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088531-0 - GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X AGRO INDUSTRIAL NOTÁVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:D.R.A. em apenso. Se tempestivos recebo e determino a intimação do embargado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088531-0 - GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X AGRO INDUSTRIAL NOTÁVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) VISTA AO EMBARGANTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.009383-2 (35171) - Inventariante: JOSE EDUARDO DOS SANTOS X EREMITA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086089-1 - JANE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049603-0 - VILMAR CARDOSO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MARCIO CRISTIANO NEVES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084604-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARMEN LUCIA ALVES BASTOS E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-A certidão acostada às fls.19 é confusa e não faz menção ao imóvel, objeto da presente ação. Esclareça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.029531-2 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DE FLS. 198/281 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086705-8 - ARNALDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO 1944 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052719-6 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X KITAL 236 AUTOMÓVEL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fls.121, defiro. Designo o dia 10 de outubro de 2007 às 13:00 hs, para que o autor efetue em cartório a entrega ao réu dos documentos, em cumprimento a sentença de fls.117/120. Intimem-s autor e réu, este através de seus representantes legais, nos endereços apontados as fls.32 e 93. E.Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082872-7 - GENELICIO JOAO BENEVIDES E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, HUGO BENEVIDES DE ALMEIDA, LAIS BENEVIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1-Considerando que a disponiblidade de água é limitada ao sistema previamente existente e gerido pela ré para atender a população; cosndierando que a liminar pedida pode inviabilizar o fornecimento de água para outros bairros e ruas, apreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu, mormente que não existe perigo de dano irreparável uma vez que a situaçõ narrada na inicial perdura por anos. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086051-9 - EDITH DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS), WALLACE TORRES COUTINHO), MICHELL TORRES COUTINHO), THAISA COUTINHO DE BARROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se.3-Com a resposta dê-se vista ao MP.4-O pedido liminar será apreciado após a manifestação do MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.010546-2 - JANAÍNA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.004874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDY SAYÃO VASSINON SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:1-Defiro a inclusão no polo passivo de Eliezer e Tania, conforme requerido, face ao disposto no artigo 47 do CPC. Anote-se onde couber.2-Quanto a incompetência, é a mesma relativa e não tendo sido excepcionada na forma do artigo 112 do CPC, a mesma se prorroga. frise-se que os litisconsorte necessários moram na comarca o que faz incidir a regra do actor forum rei sequitur.3-Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré, é a mesma matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.4-Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2007 às 16,00 hs. Citem-se, com as advertências inerentes ao rito, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089961-8 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X GALEANO CARTDASSI LOTERIAS LTDA ME Decisão:Conforme se vê dos autos e dos documentos acostados (fls.97/100) o réu ajuizou ação de consignação em pagamento em face do autor em trâmite no Juizo da 6ª Vara Cível desta Comarca e relativa ao contrato que ora se discute. A situação é de conexão entre as ações, pois ambas originam-se de um mesmo contrato. Assim sendo, havendo possibilidade de decisões contraditórias, o julgamento conjunto dos processos se impõe, pelo que determino a redistribuição da presente ação àquele juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se quanto ao valor de cutas e taxa judiciária devidas;2) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 119, excluindo-se o valor correspondente as custas e taxa devidas.3) À parte ré para depositar a quantia apontada às fls. 120, correpondente a multa diária, no prazo de 15 dias, bem como para recolher as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22.Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47.Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45.Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 137,30.Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,32.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.022982-0 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X HOSPITAL DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.2) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 126/139. \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 5/10/2007 às 15,40 horas. Cite-se o 2º réu. Proviencie a parte autora cópia de fls. 20 e 42 para intruir o mandado de citação. Defiro o desentranhamento de fls. 45/50 para instruir o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.069403-0 - RIVACAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X J A MECÂNICA LTDA ME VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075036-0 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O presente feito deverá seguir o rito sumário. Retifique-se onde couber.Designo Audiência de Concilação para o dia 18/10/2007 às 15,20 horas. Especifiquem provas, justificadamente, na forma dos art. 276 e 278 do CPC.Intimem-se as partes e seus patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.045054-6 - JOSÉ ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 164/185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.074272-5 - DAVID JOSE CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 81 - ... DE-SE VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052007-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE DE PAIVA MOLHANO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para pagamento da quantum executado no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do artigo 475 J, do CPC. Exp.Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.052007-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE DE PAIVA MOLHANO VISTA AO EXEQUENGTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040553-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 12:00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.100277-3 (29337) - SYDNEA PEIXOTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X ONIRDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Atendam-se os itens 2 à 5 da promoção do MP de fls. 197. Após, determino a realização de perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ.Remetam-se os autos à DIPEJ, situada à Av. Erasmo Braga, 115, Sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 1992.004.100277-3 (29337) - SYDNEA PEIXOTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X ONIRDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DOS RGI'S, DA CONTRAFE, DA PROCURAÇAO E DE FLS. 19, 23, 197 E 199. \r\n\r\nId: 330040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041604-2 - PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVU E OUTROS X SEBASTIAO DE SOUZA GEOVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Venha cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.051946-3 - Inventariante: VALDERLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X WALTER DE SOUZA E SILVA E OUTRO A CERTIDÃO DE FLS. 88/89 NÃO CORRESPONDE À REQUERIDA. DEVERÁ SER JUNTADA A CERTIDÃO CONJUNTA DA PGFN/REC. FEDERAL REFERENTE A WALTER DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nProc. 2006.004.060726-5 - Inventariante: ANTONIO DAVI BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUCINÉA DE SOUZA BIZZO DEVERÁ SER RECOLHIDO O ITD DEVIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090222-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.004.000110-3 (1831) - MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:A comissão do síndico foi fixada em conformidade com a decisão de fl. 885, e a atualização dos créditos trabalhistas efetuada pelo Contador Judicial à fl. 914/v.Resta, então, a elaboração de novo rateio, contemplando credores trabalhistas, comissão do síndico e custas judiciais, na forma do item 3 do despacho de fl. 913.Intime-se, pois, o síndico. \r\n\r\nProc. 1997.536.000312-4 (9352) - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X VALCARD COM IND ARTEFATOS CIMENTO MATERIAIS C), Síndico: CESAR BOECHAT OAB/RJ71225 (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Diga o Síndico \r\n\r\nProc. 1998.536.007234-4 (9842) - REPRESENTACAO E COMERCIO RIALL DO ALCANTARA L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: MARCIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ13830), Interessado: YKK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X Interessado: MARCELLO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013533-6 - ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...ao síndico \r\n\r\nProc. 2004.004.030326-0 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X N S H R DAMASCENA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Manifeste-se o síndico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.010724-0 - Inventariante: LUIZA DUTRA DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre as ponderações do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.004.020214-7 - Inventariante: ARIVANIR MARIA DE QUEIROZ MOREIRA, Cessionário: ROBERTO DITTZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho: Ante de determinar a avaliação dos bens arrolados esclareça o inventariante sobre a relação de companheirismo vivida pelo autor da herança com a Sra. Maria José do Nascimento, declinada na certidão de óbito de fl. 05, informando se possível o endereço e a qualificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho: Oficie-se como requerido nos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 123/124. Após, intime-se a inventariante para manifestar-se sobre fls. 120/124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reputo imprescindível para apreciação das preliminares arguidas em defesa, como para apreciação do requerimento de denunciação à lide, que seja respondido o ofício encaminhado ao Detran à fl. 30, pelo que determino sua imediata reiteração.Indefiro de plano o pedido de expedição de ofício ao Detran, formulado pela ré às fls. 134/135, por importar em transferência de propriedade, o que foge aos limites da presente ação possessória.Determino, outrossim, que a primeira ré Márcia Valle Porto de Souza, traga aos autos documentos que comprovem a intermediação do negócio de compra e venda do veículo, com as empresas indicadas em sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 330041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033897-7 - JHULLI DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AMARO MOURA GOMES Ao autor. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028148-7 - FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANILDA PRADO DOS REIS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Retifique-se na DRA o nome da ré (fl. 18). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059658-9 - JÚLIO CESAR GOMES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANGÉLICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA JÚLIO Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 08), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JÚLIO CESAR GOMES JÚLIO IVEIRA e ANGÉLICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.016646-2 (33.466) - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:...Defiro o pedido de levantamento da quantia informada pela PMERJ à fl. 78, no valor de R$ 7.226.21, referente aos depósitos da pensão alimentícia, devendo ficar retido o saldo residual, (fl. 70), até futuro pedido de levantamento a ser feito pelos dois filhos menores da falecida, titular da conta corrente, através de procedimento próprio na esfera cível, na forma da promoção da Drª Promotora de Família.Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, guardião da menor Thamyres (fl. 78). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021662-8 - EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.029623-5 - MARCO ANTÔNIO SCHUENCK BANJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, e decreto o divórcio do casal postulante.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 35).Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.078704-8 - ROSALVO RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 15/10/2007, às11.05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090221-6 - WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 15/10/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092454-6 - RENATO ZENAIDE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 31/10/2007, às11.05 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015669-3 - MUNIQUE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X JORGE SOARES DE SOUZA Despacho:Venha certidão atual do RGI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.001763-7A - RITA DE CASSIA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMAS NEVES LOPES Ao Exeqüente, sobre os cálculos de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2004.004.040141-5 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.004.019675-7 - ANDREZA FREIRE CANTINHO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARCELO ANTONIO AZEVEDO DANTAS Ao Exeqüente sobre fl. 47. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020557-6 - CARLOS HENRIQUE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VERONICA MACIEL BERRIEL À parte autora sobre f. 28/31. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.053746-9 - MARIA DOS PASSOS CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X Falecido: JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Atenda a autora a promoção do MP de fl. 32, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.049378-6 - CARMEN FERREIRA GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ZAIDIL DE ALMEIDA COUTINHO Ao autor. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009896-6 (31.074) - MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X PAULO ALBERTO SOARES DA CRUZ) À parte autora sobre fl. 58. \r\n\r\nId: 330044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:REITERE-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DO OUTRO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nId: 330045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.086913-9 - FABIANA DOS SANTOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO GOMES DA CUNHA FILHO Despacho:Oficie-se a CEF solicitando informações quanto a eventual saldo do FGTS retido em favor da autora.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.028696-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X VALMIR CALDAS DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.040387-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X OTACILIO MENDES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.046828-9 - LUCIANO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X PEDRO LUCIANO LIMA Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da r.sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.082584-2 - LETÍCIA FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VANILSON RIBEIRO Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesignoa audiência para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087255-8 - LUCAS JUNIOR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JONES FRANCISCO NUNES Decisão:...Designo o dia 31/10/2007 às 14:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.088798-7 - BRUNA BRONUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RUY RODRIGUES DA COSTA Decisão:Designo o dia 30/10/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088690-9 - ROGERIO DOS REIS CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do Código Civil. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088481-0 - JOILSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 31 / 10 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092847-3 - JOSÉ XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesignoa audiência para o dia 31/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085994-3 - IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061955-3 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUCIMARA ALVES DE ANDRADE Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073972-8 - JOAQUIM VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS VILELA Despacho:Considerando o teor da assentada de fl.38, oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da C.P. independentemente de cumprimento.Cumpra-se integralmente o determinado à fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.004.092266-5 - UBIRACI DE MATTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X RENATA ROSA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesignoa audiência para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037412-0 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054837-6 - MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência observando-se eventual ocultação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesignoa audiência para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.053714-3 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MARIA DE FÁTIMA ROSA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Maria de Fátima Rosa, nomeando jorge rosa como seu curador... julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269 I DO CPC....LAVRE-SE O TERMO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092077-2 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO Despacho:Acolho integralmente a fundamentação da promoção de fl.50 vº que adoto como razões de decidir e declino da competência. Encaminhem-se os autos a 5ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.041881-8 - RODNEI SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CLEYTON SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo de fl.13 para que produza seus jurídicos efeitos legais, julgando extinto o processo com escopo no artigo 269,III CPC.Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.088484-6 - RITA DE CÁSSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Despacho:Defiro JG.À Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.028333-0 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X SELMA MAIA MACHADO Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093043-1 - JURANDI AMÉLIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X GERALDO ALVES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 31/ 10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/12/2007 ÁS 14:15 HORAS. oFICIE-SE AO jUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:designo acij para o dia 07/11/2007 ás 13:00 horas. cite-se no endereço de fls.29. intimados os presenes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001526-1 - THALMON LUCAS SOEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MARCIO ROBERTO DE MELO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084363-7 - ERIK FERREIRA DE CASTRO SABARENSE (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X RODRIGO FIALHO SABARENSE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.086200-0 - TALITA GUIMARÃES BERNARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.087208-0 - MARCO FERNANDO MANHAES DAMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZ FERNANDO MANHÃES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Despacho:verifico que embora citada e intimada pessoalmente a 1ª requerida não compareceu a audiencia tendo sido apresentada neste ato, pelo autor a certidão de casamento da mesma. Quanto ao segundo réu, além da ceertidão de fl.50vº, temos noticia de que WESLEY foi aprovado em concurso público de admissão as escolas de aprendizes marinheiros, assim encontram-se presentes os requesitos legais para antecipação dos efeios da tutela jurisdicional pretendida pelo auor, razão pela qual suspendo provisoriamente os descontos dos alimentos aos mesmos destinados.... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091914-9 - PEDRO VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REGINA CELIA FREDERICO LACERDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO MENCIONADO ACIMA.INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094643-8 - JORGE LUIZ ALCÂNTARA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X DANIELLE FERREIRA LEITE À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.033704-1 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/10/07 ÁS 16:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.063634-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CESAR REIS FERRAZ), LUISA DA ROCHA ABREU REIS FERRAZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/11/07 ÀS 13:15 HORAS. .. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS Despacho:REMETA OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.062471-8 - HUMBERTO LACANA DE LAIA, JHONATTAN VIEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.073444-5 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE CASTRO Decisão:INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA. ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:designo APC PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078596-9 - SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 / 10 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.093790-5 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HELIO GARCIA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 13 :15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020592-6 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08 /11 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065806-6 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ADEMARA CARVALHO REBEQUE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 31 / 10 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.092222-7 - ROSIMERE DA SILVA ANÁSTACIA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Retificando despacho anterior.Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21 / 11 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo:Regularize-se as declarações de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093290-7 - VERA LUCIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE CARLOS ALVES DA ROSA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 31 / 10 /2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.093379-1 - JOSE COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X NELBE DA CONCEIÇAO SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01 / 11/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065806-6A - ADEMARA CARVALHO REBEQUE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Decidirei na audiência designada no apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093851-0 - RAIMUNDO DE MESQUITA CHAVES, JESSICA DE MESQUITA CHAVES, ANTONIO AIRTON DE MESQUITA CHAVES, MARLOM MESQUITA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 14:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093127-7 - ORÁDIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X Falecido: ALTAIR VIEIRA MELO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 31 / 10 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.071869-5 - GESIEL CLACINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X TÂNIA REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/ 10/2007 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005813-2 - CICERO BARBOSA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ELLE DA SILVA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho de or dem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 330062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001833-4 (20.650) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X INSS ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivendo-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.004.001083-9 (22276) - GEOTUR KEMPREEDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) ..Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000232-2 (7350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. I-se. Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 57,70; .......... Campo 42: R$ 5,77; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; ..........Campo 20: conta 0101-6; Campo 46: R$ 1.113,74; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,75; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,75; Campo 49: R$ 1.205,65. \r\n\r\nProc. 1995.004.000232-2 (7350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. I-se. Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; Campo 12: Porte e Remessa; Campo 26:conta 0711-2; Campo 38: R$ 17,48......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 6,98; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 87,42; .......... Campo 42: R$ 8,74; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 34,90; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 6,98; .......... Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 6,11; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 6,11; Campo 49: R$ 150,26. \r\n\r\nProc. 1995.004.001291-1 (4397) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. C. PEREIRA REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Intime-se para complementação. Valor das custas por campo: Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61;.......... Campo 49: R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 1996.004.000448-5 (15714) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIBER PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivendo-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000476-0 (16.712) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.002047-8 (12095) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.001081-5 (19322) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000685-1 (33.774) - MUNICIPIO DESAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAMAG AGROPECUARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a douta peticionária de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 1998.004.001677-7 (26.428) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANA MAR MANUT. E CONSERV. DE EMB. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.006306-8 (30516) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERALDO M DE BRAGANÇA OUT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 12/13 \r\n\r\nProc. 1999.004.030097-4 (32436) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE G. A. CORREIA PADARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Indefiro fls. 21, eis que a execução de honorários deve ser realizada em nome do patrono da parte executada, após o devido recolhimento dos valores devidos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.004.017623-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MAURO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006828-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JAIME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.004.015760-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PALOMA INCORP DE IMOV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036680-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.005534-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.004.031354-3 (36050) - INSS X A.J.C.DA SILVA FILHO CURSOS (Adv(s). Dr(a). ABID SALOMAO (SP-082125A) ..Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivendo-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.004.093961-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Renove-se a intimação do advogado para cumprimento do despacho de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2005.004.036447-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X PEDRO SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.092872-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X TEREZA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 00,00; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 41,97; .......... Campo 42: R$ 4,19; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,97; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,97; Campo 49: R$ 115,63. \r\n\r\nProc. 2005.004.095425-0 - Município de São Gonçalo X ORGANIZACOES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.107903-5 - Município de São Gonçalo X PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 330060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.080573-7A - M.P., (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:J. INFORME SE CUMPRIU O ART.45 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080573-7A - M.P., (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:I-SE O PATRONO PARA CUMPRIR ART.45 DO CPC. \r\n\r\nPedido de Providências, ( AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.089989-8 - L.F.U.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime a parte autora para emenda a inicial, conforme requerido pelo Ministério Público. Verifica-se que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional objetivava impedir, a publicação, no dia 25 de julho de 2007, do resultado do pleito para Conselheiro Tutelar, bem como a posse dos eleitos no dia 31 de Julho de 2007.O Ministério Público manifestou-se às fls. 52/54, no sentido do indeferimento da tutela antecipada.Conforme consta à fl. 51vº, a juntada da promoção ministerial se deu em 31 julho de 2007, vindo os autos conclusos em agosto, ou seja, data posterior as mencionadas no pedido de antecipação de tutela, que pelo exposto restou prejudicado.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Representação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005521-0 - M.P. X T.I.J.E.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 330055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092354-2 - JP X UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH Despacho:Designo AIJ p/ o dia 16/10/07, às 14:30 h. I-se e Req-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088302-7 - MP X RENATO DE MOURA \"À Defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.091647-1 - MP X PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo INTERROGATÓRIO para o dia 15/10/2007, às 13:50 h. Cite-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 214 E ART. 157 § 2º I C.P., na forma do art. 69, do mesmo código. \r\n\r\nProc. 2006.004.071221-8 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 214, do art. 213, e do art. 157, § 2º, inciso I, caput, na forma do art. 69 todos do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma: ... O regime de cumprimento de pena será o fechado por ser o mais indicado para a reprovação dos crimes de roubo que assolam esta Comarca. As penas corporais resultantes desta condenação, somadas, totalizam 20 anos e 08 meses de reclusão. Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.080444-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS nas penas do art. 146 do Código Penal Fixo as penas da seguinte forma: O réu, elemento que demonstrou ter personalidade distorcida ao ser reconhecido por várias vítimas, como verdadeiro estuprador serial, praticando estupros e abusos sexuais com roubo de modo similar em localidades próximas. Por estas razões fixo a pena no máximo legal em um ano de detenção, a qual torno definitiva. O regime de cumprimento de pena será inicialmente o fechado (...) Persistem os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do acusado até aqui, mormente agora condenado, e assim, deverá apelar preso. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092052-8 - JP X LUIZ CLAUDIO COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 13:50 h, para a oitiva. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nId: 330059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006457-8 - WALDEMAR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X JOAO CARLOS FLORIANO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação anulatória ajuizada por Waldemar Plácido Ribeiro figurando no pólo passivo da demanda João Floriano de Souza e outros. As partes são domiciliadas em endereços constantes dos bairros Mangueira e Mutuá, conforme certidão de fls. 43.Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em bairros não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor com a baixa de estilo.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Intime-se a autora para que esclareça quais as testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006532-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S/A figurando no pólo passivo da demanda Leoni Soares Francisco de Almeida. As partes são domiciliadas em endereços constantes da cidade de Barueri - São Paulo e o bairro Novo México, nesta Cidade.Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em localidades não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor com a baixa de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006586-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON DO NASCIMENTO AGUIAR Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005038-5 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO LUCIANO DA SILVA Despacho:Considerando que já houve a regular citação do réu, venha a concordância com a desistência ou aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006521-2 - ROBSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Emende-se o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006517-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VIVIANE MOREIRA BRAGA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a devolução negativa do AR de 63. \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há de prevalecer as afirmativas do autor no sentido de que não contratou com a ré, vez que não se pode impor prova de caráter negativo, enquanto a ré poderá demonstrar positiva e objetivamente, se for o caso, a existência do contrato. Finalmente, a medida requerida não é daquelas irreversíveis.3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas.Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006765-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso), nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Despacho:Pela última vez, recolha-se as custas complementares e emende-se a incial, observando-se o que consta dos arts. 275 e 276, reguladores do rito sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003502-3 - BRUNO DA SILVA CAMPANHOL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLINICAS E ASSOCIADOS DE SAUDE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM CONFORMIDADE A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃP DO M.P.( FLS. RETRO)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:Devolvo o prazo para a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005652-1 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que pretende o autor produzir todos os tipos de prova, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.006749-0 - SIDNEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a comprovação de rendimentos;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇOES IMOVEIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.006499-2 - DEISE LUCIA DA SILVA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração da receita federal ou a comprovação de recebimento de rendimentos, caso exista. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006487-6 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 329102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003446-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO JOCICLEI N. AGUIAR Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:À luz do documento de fls. 16 no qual é especificado como valor referente à franquia mínima o valor de R$ 500,00 e, em razão, ainda, do documento de fls. 98/103, no qual o agente regulador do sinistro contratado pela Ré já àquela época realizou o necessário desconto, resta certa a obrigação do pagamento do montante de R$ 6453,50. Prevalecendo, assim, o que contratado.Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e de conseguinte, condeno a ré a pagar a Autora à quantia de R$ 6453,50 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), devendo sobre a mesma incidir juros de 1% ao mês, bem como ser corrigida monetariamente a contar da data da negativa do pagamento, isto aos 13/03/2006.Tendo em conta que a Autora sucumbiu em pequena parte do que pedido, especificamente quanto a condenação em dano moral, condeno a ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do C \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se as partes para que se manifestem sobre o ofício vindo a fl. 118/121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o banco exequente para dar impulso ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.004032-8 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ARNALDO FRANÇA QUARESMA Ao autor sobre folhas 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002029-9 - SUELI DIAS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor a multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004263-7 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANCE LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Intime-se por oficial de justiça devendo constar do mandado a advertência sob a pena de confissão;2. Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o que foi determinado à fl. 44 para viabilizar a análise do pedido de tutela antecipada. De igual forma, devem ser juntadas cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA Decisão:Defiro prova pericial técnica. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.É hipótese de inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações, vez que a autora residia há pouco tempo no imóvel quando da suposta irregularidade, aliada à hipossuficiência para produzir prova de caráter negativo (que não fraudou o relógio e as faturas de consumo).Por fim, o TOI está inserido no rol das atividades (serviços) da ré e a Lei 8078/90 inverte em tais situações o ônus probatório de modo que cumpre ao prestador de serviço demonstrar a correção dos serviços prestados.Assim, inverto o ônus da prova para que a ré, caso deseje, realize a prova pericial.Após o laudo e com a manifestação das partes, direi sobre a necessidade de provas orais.Defiro, também, prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se o que foi determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005449-4 - LAUDELINO SUZART DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre folhas 17 \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:O Condomínio deve esclarecer se nas contas prestadas pela ex-síndica há valor de R$ 3.028,60 (que ele afirma ter emprestado ao Condomínio) sem a correspectiva fonte de receita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003333-6 - ERLÂNDIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia das peças de fl. 02/12; 15; 39v-f; 50/60; 81/83; 85; 91 para instruir a CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/161\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003815-4 - GELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, justificando-as.Informem se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006581-9 - MOISÉS DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Manifeste-se a parte autora se possui interesse na efetivação da penhora. \r\n\r\nId: 330350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003513-0 - ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Conforme Portaria 01/07: \" Ao autor sobre a contestação\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002891-4 - KATIA CILENE PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003883-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nId: 330354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls.26 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Despacho:Defiro a busca e apreensão liminar do bem. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006663-0 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAR: Ao interessao (parte ré) para complementar as custas referentes à carta precatória: AEVC - conta 0702-1 - R$ 18,48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Julgp procedente o pedido e declaro inexigível o débito no valor de R$ 835,83 referente às faturas vencidas em maio e junho de 2007. Condeno a 1 ré a devolver ao autor a quantia de R$ 181,46 referente às ligações não reconhecidas no que tange às faturas de novembro de 2006 a abril de 2007. Homologo o acordo celebrado entre autor e seguda ré quando da audiência de conciliação, ficado o feito extinto com relação a esta nos termos do art. 269,III do CPC. Custas e hoorários pela primeira ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.005107-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004437-3 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor sobre Mandado de Pagamento já disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.001837-4 - MANOEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A contestação é intempestiva. Desentranhe-se-a e junte-se-a por linha. Diga o autor se outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002761-2 - MARCIA BENITEZ FALCAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Às partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004880-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMYL SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000444-0 - ANDREA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.087.000720-9 - JHONATAN NARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Desentranhe-se o comprovante de pagamento de fls.144, entregando-o ao patrono da parte ré, eis que, estranhos aos autos. Junte-se corretamente; Certifique o cartório a tempestividade do depósito de fls.146; Diga o exeqüente sobre o depósito e, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, e devidamente certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002388-6 - RODRIGO SCHAIDER DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais de fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 AO AUTOR, PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001120-3 - CINTIA CRISTINA DASDORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006202-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X COMPREEV Despacho:Ao que parece, o autor não possuía saldo quando da previsão de desconto da 1ª parcela em fevereiro/98, podendo ter sido esta a razão da ausência dos descontos. Destarte, indefiro por ora a antecipação da tutela. Cumpra-se fls.56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004936-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art, 267,VIII, do Estatuto supra referido. Custas pela parte autora. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006594-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIANE CANDIDO DO REIS Decisão:Defiro a reintegração de posse do veículo. E-se mandado. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006594-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIANE CANDIDO DO REIS Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000941-5 - RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após. ao E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004139-6 - MARCELO CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.12, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000853-6 - MARCOS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fls.115, como requerido às fls.120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005266-7 - ROSANA GILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMIL) À autora para fornecer cópias necessárias à citação. \r\n\r\nId: 329109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000873-1 - EVANDRO DUARTE DA SILVA E OUTROS, Falecido: ANNA MARIA DUARTE DA SILVA Ao interessante sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Decisão:DEFIRO ITEM 2 DE FLS 69. NO QUE TANGE AO ITEM 1 DEVERÁ A PARTE DIRETAMENTE DOLIGENCIAR EM FACE DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.087.001427-5 - ARLETE LUIZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAS GRAÇAS COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, defiro a expedição do Alvará requerido, para o levantamento da quantia de R$ 383,12 referente ao PIS e R$ 1507,88 referente ao FGTS, pela srª ARLETE LUIZA COUTINHO, deixados por sua filha VERA LÚCIA DAS GRAÇAS COUTINHO DE OLIVEIRA. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002449-0 - RENATA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.005430-5 - DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA, Falecido: DENILDO PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:1- Defiro JG.2- Venha certidão de inexistência de herdeiros habilitados junto ao INSS.3-Oficie-se à CEF para que informe se há valores depositados em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004438-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA E SOUZA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, devendo esta informar quem receberá o bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, e, 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) MANDADO DE PAGAMENTO ASSINADO, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001839-6 - SONIA MARIA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004045-8 - JOSE MARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X THIAGO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.004322-8 - MANUEL FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X NILCE ELIAS XAVIER DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DESPEJO do réu, concedendo-lhe o prazo de trinta dias, nos termos do art.63 da Lei 8245/91 para a desocupação do imóvel. Sem custas e honorários por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo, observado o prazo para a desocupação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003278-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANTUNES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004403-8 - REVIFÊ PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA Decisão:Redistribua-se a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo face aos argumentos de fls.12/14 e ao pedido de fl.18. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8B - OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8A - OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000996-6 - CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresentem as partes seus memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do i. perito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 16:15 HORAS. PODERÁ O AUTOR TRAZER TESTEMUNHAS PARA HIPÓTESE DE QUERER JUSTIFICAR A POSSE, A FIM DE QUE SEJA DEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA.INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007054-2 - JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED DE SÃO GONÇALO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do mandado de fls41/42, que naõ foram recolhidas inicialmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇOES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO \"Ao autor para providenciar cópias necessárias à instrução da CP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reduzo os honorários periciais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), os quai ora fixo por entender tal valor mais condizente com o trabalho a ser realizado. I-se o perito e as partes. Não havendo impugnação, i-se a ré a depositar tal quantia (fl.55), e o perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes (fl.197). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8 - SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Cite-se pro precatória no endereço de fls.46. Faculto ao autor levar a CP em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000489-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO ABN AMRO BANN (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre mandado de pagamento disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. À apelada. Após, ao E.T.J.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fl.171 - Aguarde-se eventual pedido de informações sobre o agravo, bem como a Audiência designada. \r\n\r\nId: 330352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.809.020595-8/01 - Clínica Médica e Dentária Nossa Senhora de Aparecida de Jardim Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Ana Déri Freire da Silva. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem condenação em custas. Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.020835-9 - Jaime Ferreira Chaves. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Diga a parte Exeqüente sobre a indicação do bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.004493-8 - Verônica Cristina Correa Machado. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 ás 10h. \r\n\r\nProc. 2004.809.008005-0 - Luiz Henrique da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Moviluz Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). -Intime-se o autor para ratificar o acordo de fls. 87, conforme enunciado l4.8 . \r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - Paulo César Lagoas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Intime-se o autor para da prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção no mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). - Intime-se o autor para informar se tem algo mais a requerer neste autos,em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - Marizete dos Santos Guerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Violeta Móveis e Interiores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - Luiz Fernando Leite Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Reclamada sobre o acrescido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033007-1 - Roselia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ipiranga S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.035209-1 - Rafaela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Arapuã Comercial S/A. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008065-2 - Opção Informação & Cobrança LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - A fim de melhor análise da petição de fls. 44, venha declaração de hipossuficiência , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010956-3 - José de Souza Vaz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.014836-2 - Joilma Nascimento Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). - Intime-se a reclamada a comprovar o alegado na pet. de fls.20, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.018155-9 - Sara Santos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019219-3 - Rosângela do Amor Divino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h. \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019258-2 - Derany Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019392-6 - Daniele Mesquita Veronese Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - Claudio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019681-2 - Vilma Dutra da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020060-8 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - Maria Salete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020306-3 - Patrícia Pinheiro Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a vossa senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.809.020769-0 - Jaqueline Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020873-5 - Alair Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020875-9 - Alcir Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.021019-5 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021587-9 - Ivan Valentim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.011583-5 - Regina Nagela Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Anderson Ferreira Estrela e Silvana de Azeredo Siqueira Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.015776-4 - Manoel Ferreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Elizabeth Silva Moura. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.023705-4 - Micheli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Essence Embeleze Produtos de Beleza Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE A PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProc. 2005.809.001211-3 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.017667-7 - Ana Lucia Barbosa Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.010680-0 - Gilbert Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - Solange da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada a data de 26/12/07 às 14h00min para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018141-9 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.018998-4 - Luciano Conceição da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019096-2 - Waldever Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.019166-8 - Elisama Cardoso Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019175-9 - Luiz Claudio do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019198-0 - Denise Cássia Santos Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019736-1 - Cirilo Gomes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020521-7 - Maria Antônia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020987-9 - Jaguaracy de Barros Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020996-0 - Cláudio Renato Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h45min. \r\n\r\nId: 330397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000255-8 (1435) - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000259-5 (1688) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000284-4 (2043) - ADAIL GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Intimar o habilitante, conforme parecer do Ministério Público de fls.88v\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000299-6 (1168) - MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000375-7 (717) - JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000624-2 (2204) - FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000172-6 (8260) - SALVATORE BARTOLOMEO SUNUSCA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 1984.054.000366-8 (7226) - DADUIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000662-1 (8797) - EUNICE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1984.054.000724-8 (9455) - ANTONIO FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000938-5 (5647) - JORGE JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449), Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000947-6 (19504) - JORGE DE SOUZA MARTINS, Habilitado: LUZIA SOARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000096-7 (10689) - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.000147-9 (11857) - MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRACA, Habilitado: ANA ANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS, Habilitado: ANA ANDREA ANGELICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes sobre a certidão do Cartório. \r\n\r\nProc. 1985.054.000576-0 (11907) - ANDRE GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000482-3 (15272) - JOEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000685-6 (16660) - DAMIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000118-8 (19024) - JOAO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 120/136, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1988.054.000191-7 (21232) - CLEONICE DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000257-0 (21321) - ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000317-3 (24037) - IVO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000482-7 (21593) - MARIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 1988.054.000600-9 (22935) - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000849-3 (20285) - LOURENÇO ROSA FELICIO, MARCIO GOMES FELICIO, MARCOS GOMES FELICIO, MAURICIO GOMES FELICIO, ELIZÂNGELA GOMES FELICIO, Habilitado: ADRIANA GOMES FELÍCIO, Habilitado: ANDRÉ GOMES FELÍCIO, Habilitado: ANDRÉ GOMES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nProc. 1988.054.000861-4 (20234) - ARY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, III e § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000984-9 (20425) - ALBERTO RAUL BENITZ BOCIGOLUPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001021-9 (20399) - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001037-2 (19279) - MARIA DE LOURDES ANDRADE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (RJ-031492), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.001778-0 (21893) - WASHINGTON SCHUNK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1989.054.001510-4 (27480) - DALVO LARA PEIXOTO, Habilitado: GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X Habilitado: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO), Habilitado: TÂNIA MARA DE ALMEIDA PEIXOTO), Habilitado: CELIA REGINA DE ALMEIDA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nProc. 1990.054.000101-0 (28362) - JACY CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000140-1 (32864) - KOZO TODA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000851-1 (31877) - ANTONIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001704-4 (32870) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas a ser realizada na sala de pericias do Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina II, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, devendo o Autor fornecer elementos existentes em seu poder relativamente ao acidente de trabalho. Intime-se o Autor por carta, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.538.008824-6 (33786) - PERCILIO MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2002.054.021721-2 - HAMILTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO SEU CPF E DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.001806-9 (14821) - WAGNER GENARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Sentença:Diante do exposto JULGO procedente o pedido para anular o ato guerreado, ou seja, a Portaria n.º 2233/2000, de 01/12/2000, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinando, em decorrência, a reintegração do Autor no cargo público do qual foi demitido.Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa.Fluindo in albis o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos à Egrégia Instância ad quem, para os fins previstos pelo art. 475 e seu § único da Lei dos ritos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.538.000439-6 (9657) - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AOS AUTORES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BAIXA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000570-5 (250) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE BARROS VILAR (RJ-051131), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Portaria 01/2006:À Exequente para fornecer as cópias necessárias para formação do precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000166-4 (650) - SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.054.001085-0 (828) - ERNESTO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.004356-4 (14119) - ALTAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Nesta conformidade JULGO procedente, em parte, a pretensão Autoral para condenar o Réu a compor os danos sofridos pelo Autor, pagando-lhe as seguintes verbas:A)dois salários mínimos, pelo valor vigente à época do fato - 04/05/1997 e 03/07/1997 - pela incapacidade total e temporária;B)30% do salário mínimo e suas variações, a partir de 04/07/1997, pela incapacidade parcial e permanente.Para garantia das pensões vincendas bastará a inclusão do Autor na folha de pagamento do Réu, dispensando-se o depósito em garantia previsto na lei processual.C)200 (duzentos) salários mínimos pelo dano estético, segundo o valor vigente na data do efetivo pagamento.Juros moratórios sobre os valores devidos a partir da data do evento.Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 10% sobre o valor do total da condenação, como vier a ser apurado no cálculo da liquidação.Fluindo in albis o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos à Egrégia Instância ad quem.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005999-0 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.054.000164-2 (768) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X DOVER INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Atenda-se ao M.P. (itens 1 e 2 de fls. 114). \" 1. Pugna o Parquet pela intimação da parte demandada, a fim de que se manifeste acerca do acrescido às fls.112/113. 2. Sem prejuízo, requer o MP seja atualizada a informação prestada à fl.89v, na forma do despacho de fl.89 (item 2), haja vista a alusão feita à fl.112.3. Após, então, protesta o MP por nova vista dos autos\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1988.054.000107-3 (2411) - FIORELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NAJA CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.010032-9 - SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 220, item 1: Atenda-se ao M.P. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.054.002436-0 (1349) - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.054.089586-0 (5410) - FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 330063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007111-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA Despacho:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005674-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigacao crediticia com pedido de antecipacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015247-5 - ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.000901-0 (1038) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006400-0 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X ERNANDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.008633-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X A6 SEQUEIRA E SIQUARA LANCHONETE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015093-0 - VALMIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437)) X RITA DOS SANTOS PIRES Decisão:Venha comprovante de rendimentos da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010857-0 - IVALDO VENTURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.012576-5 (4371) - Inventariante: RITA ROSA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO BRAGA DE NAZARE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição do alvará no valor de R$ 1.000,00 para pagamento do ITD, devendo comprovar o pagamento no prazo de 15 dias após o recebimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.010810-9 (2751) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X RONILDO MARQUES DE BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Ao autor p/ dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipacao de TUTELA E rEPARACAO DA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.054.011958-9 - LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.010948-1 - RITA TEIXEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CICERO NONATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.003859-4 - JACYR THEODORO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARIA HELENA DE JESUS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.009284-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO BOLOGNINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.009988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DUARTE Despacho:Manifeste-se o autor quanto a certidão de fls. 30. Expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000907-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN CRISTINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014935-5 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Vista as partes quanto as provas que rpetendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.006786-5 - SOLANGE HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 134 e retiro o feito de pauta. Ao réu sobre esclarecimentos do perito ( fls. 133). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003835-1 - ELIZABETH DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:Regularize a ré e representação. \r\n\r\nId: 330070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000167-9 (7417) - CARMEM MIRANDA DO AMARAL ALVES , REP. SEUS FILHOS X MANOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1991.054.094845-3 (19328) - RAFAEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DAS DORES, REP. POR SUA MA~E X MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1992.054.097184-2 (19857) - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP.RODRIGO N. SANTOS X CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.054.011007-4 (33007) - I.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SERRA RAMALHO (RJ-051329) autos desarquivados/manifestaçao prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.054.001490-6 - MARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS X GILBERTO DA SILVA PROC, DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.054.004508-0 - M.F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) autos desarquivados/manifestaçao prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.054.001368-0 - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X A.C.G.F. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito a teor do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte Autora, que ora estendo a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.005162-0 - ILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista à exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.013362-3 - SAMARA DE SOUZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 11/10/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.013622-3 - (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ALDAMIR DE OLIVEIRA), GENILSON SOUZA DE OLIVEIRA), JEAN SOUZA DE OLIVEIRA), DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA), GEOVANI SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 11/10/07, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.013639-9 - LUIS PHILIPE DE SOUSA LEODORICO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X LEANDRO SILVA LEODORICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 11/10/07, às 15:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.015917-8 - E.S.R.H., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X G.G.R.H. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito a teor do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte Autora, que ora estendo a parte Ré.PRI. Oficie-se a fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.003389-6 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Á Excepta para responder. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012877-9 - LUCIA HELENA DO PASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Apresente o patrono dos requerentes a via do cartório do GRERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013401-9 - GEORGIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DA ROCHA RAMALHO (RJ-109492) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001295-7 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X N.P.S. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.054.014008-0 (37615) - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão: Considerano a certidão de nascimento acostada à fl. 13, dando conta que o beneficiário da pensão já atingiu a maioridade cívil, considerando a declaração de fl. 38, considerando, a manifestação do Ministério Público de fl. 42 e considerando por último o disposto no artigo 1635, III, do Código Civil, tendo sido já consagrado na doutrina e na jurisprudência que a obrigação alimentar decorrente do poder familiar se extingue automaticamente atingida a maioridade civil, admitindo apenas a prorrogação até os 24 anos enquanto o alimentando estiver matriculado em curso de nível superior, DEFIRO o pedido de fl. 37 pelo que declaro CARLOS CARLOS HUMBERTO FRANÇA SANTOS Exonerado de prestar alimentos a seu filho DIOGO RIGAUD SANTOS. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento do percentual de 10%(dez por cento). PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013283-7 - FABIANA DE BARROS ARJONAS GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013344-1 - ROBSON DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:I- Regularize-se fls 06 ( assinando-a); II- Venha aos autos prova da titularidade do bem imóvel, bem como declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.013566-8 - CARLOS ANDRÉ LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:I- Esclareçam as partes a cláusula referente a visitação; II- Digam os requerentes se dispensam reciprocamente o direito de recebimento de pensão alimenticia entre si. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013044-0 - JOSÉ GABRIEL VIGORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005917-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X S.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) PROC. DESRQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.054.012650-0 - C.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014990-2 - LUZINEZ BERNARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DOS SANTOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. .R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e mandado de inscrição, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.013043-9 - MARCIA SIQUERA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ALEX CAVALCANTE COSTA Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.003389-6B - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á Excepta para responder \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014304-4 (37640) - C.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X P.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.026166-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.C.A.C. Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.003055-2 - R.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X R.B.C. Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.020087-1 - ELIMAR BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ENEAS JOSE DE ARAUJO Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.020604-6 - MARYELLEN CALIXTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002088-3 - M.V.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.004534-0 - N.L.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.O. Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007369-5 - N.N.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007959-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.054.003664-0 - R.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X J.S.S. Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013240-9 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Sentença:Considerando ter decorrido o prazo estipulado no acordo de fls 26 e a não manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000679-0 - Y.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X D.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 09/10/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006726-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intime-se,conforme requerido à fls28; Após,certificado pelo cartório quanto à manifestaçao das partes,voltem conclusos para decisão.Promoçao MP/informar se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003389-6A - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á Impugnada para responder \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007925-7 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X LUIZ HENRIQUE COSTA RODRIGUES Decisão:Designo Audiência Especial com o Juízo para o dia 16/10/2007, às14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.054.002521-4 - T.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO que ARISTOTELES AMORIM SANTOS é pai de THAMIRIS ATANIS DEIRO e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento da menor, passando a chamar-se THAMIRIS ATANIS DEIRO AMORIM. Serão também averbados os nomes dos avós paternos: Lorenço dos Santos e Elisabete amorim Santos. Homologo por sentença, a transação realizada entre as partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, Averbe-se, servindo a presente sentença como mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013030-9 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.O.F.C. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Peticao de Heranca \r\n\r\nProc. 2004.054.004664-1 - J.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) intimar as partes para o exame de DNA, será realizado no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD,situado á av, marechal rondon nº 381, bairro são francisco xavier, no dia 22/11/2007. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015990-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.C. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 16/10 /2007, às13:30h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004890-5 - F.P.I. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.Y.S.I. Sentença:Ante o Exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada à fl. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no Artigo 267, VIII c/c 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida a parte autora que ora estendo a parte Ré.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.054.020032-7 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia16/10 2007 , às 14:00h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/07, às 13:15h. Intimem-se, conforme promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.011260-7 - MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE AUGUSTO SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/07, às 13:00h. Intimem-se, conforme promoção do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013222-9 - ELISÂNGELA PAIM DOS SANTOS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012845-1 - L.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Indefiro o pedido formulado noitem 05 de fls. 82, eis que salvo engano, a parte, Ré apresentou contestação (fls. 39/41) II - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 16/10/ 2007, às14:30h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013585-1 - ERLI LEAL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 18/10/2007, às 13:30 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se, também, por via postal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1981.054.065342-5 (6363) - JORGE ANTONIO COSTA CABRAL X IARA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 330066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.002733-3 (21.998) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S. Aos autores, em dez dia. sobre certidão negativa do O.J.A.(fls. 88 v) \r\n\r\nProc. 2005.054.011363-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001927-9 - T.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.A.S.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005753-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X C.J.R.C.), D.R.C.), S.R.C. Aos autores para cumprir para cumprir as exigências do ofício de fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.054.008187-8 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X I.A.S.C.), I.A.A.S.C.), I.A.S. Ao Autor para fornecimento de novo endereço da parte ré, tendo em vista aviso de recebimento com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.054.011310-7 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ROBSON MACHADO FREITAS), PAULO VITOR GONCALVES FREITAS), KETHELEN CAMILLY GONCALVES FREITAS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.054.011737-0 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X W.R.E.), P.M.B.E. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlimentos, definitivos c/c pedido de fixação de alimentos provisionais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008721-0 - VICTOR MIGUEL BERNARDO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Despacho:Intimem-se as partes para adequarem o acordo no prazo de 10 dias, conforme manigestação do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000297-4 - JOCEMAR RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X FABIANO CASTELAN MAIA Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011478-0 - JOSE RICARDO BUSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ETIENE MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009126-4 - J.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Aos requerentes venha aos autos petição datada em 06/08/2007 16:42:50 nº200702719829 . protocolada em São João de Meriti \r\n\r\nProc. 2007.054.009683-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Aos autores,em dez dias, sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005952-4 - ALEXANDRE DIAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDILAINE DA SILVA DE ALVARENGA Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.009800-3 - MARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA E OUTRO Ao(s) Requerente(s) sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Aos autores, em dez dias, sobre certidão de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2007.054.011256-5 - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.054.011606-6 - V.A.M.S. E OUTRO Aos requerentes venha aos autos Declaração patrocínio gratuíto \r\n\r\nProc. 2007.054.011723-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/10/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Ao réu em dez dias sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007758-7 - SILVESTRE LIRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X FABIANA FIGUEIRA PESSANHA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007791-7 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X E.B.P. Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor. Intime-se para recolhimento das custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.010090-3 - E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X J.U.C.S. À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.007687-1 - L.F.E.M. X J.A.S. E OUTROS Decisão:Isto posto, entende o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados e os documentos apresentados são suficientes a concessão da gratuidade pleiteada, na forma do art. 5º, LXXIV da CF c/c 1512, caput e parágrafo único do CC/2002 e lei 1060/50, entendendo ainda que a dúvida do Registrador confronta a ordem constitucional e legal, pelo que a JULGO IMPROCEDENTE. P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007916-6 - BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.010026-1 - AMANDA WINTER NUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 70 ante a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011662-1 - JENIFER DA COSTA JANAUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MAX ALMEIDA JANAUE (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) À Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.001050-0 - JESSICA ARAUJO DA PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:2. Renove-se a citação, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência;3. Intime-se a parte autora para contactar o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.001509-0 - GUSTAVO MARQUES MACIEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JARDIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGNUS LUCAS DE SENA (RN-004381) Ao autor, em dez dias sobre certidão negativa do O.J.A. de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.054.002010-3 - DANDARA DE SOUSA MAGALHÃES E GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X FABIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) As partes,em dez dias, sobre cota do m. P de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.054.005476-9 - CARLOS ALBERTO INARRA NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X RONALDO NUNES DE SOUZA Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa do O.J.A. de fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.054.005822-2 - KELWIN EDUARDO DOS SANTOS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DE SOUZA CLAUDIANO Ao autor, em dez dias, sobre c. p. negativa de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.054.006480-7 - R.D.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.O.R. Aos autores, em dez dias, sobre mandado negativo de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.054.012192-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.L.M.M. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.012641-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. Ao autor venha aos autos cópia do título executivo \r\n\r\nProc. 2007.054.012643-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X M.J.S. Ao autor em dez dias sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.054.012646-1 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X FERNANDO CAETANO DA SILVA Ao autor em dez dias sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003533-9 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X W.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente : Requer o MP a manifestação sobre fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.054.004229-0 - E.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X E.D. Ao autor em dez dias sobre Carta Precatória negativa de fls. 21/24 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.015058-8 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X A.C.A. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR (...) EXONERADO da obrigação de alimentar em relação a... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.008601-0 - MARIA CREUZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X THAYNA EMANUELLE SILVA CARDOSO LOURENÇO Sentença:Considerando a revelia, a conclusão do estudo social, e estando a guarda de fato com o(a) Requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor Thayná Emanuelle Silva Cardoso Lourenço a sua avó materna Maria Creuza Silva Cardoso. Após o prazo recursal, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009982-2 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X T.S.S.), J.S.L. Ao autor : Venha aos autos o comprovante de residência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07 às 15:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011255-3 - LILIAN ALVES DE ANDRADE X CARLA ANDREA DE SOUZA FARIA, KAYLANE DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Isto posto, encaminhem-se os autos a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012463-4 - LUCIA VIANNA SERRAO, ANA CAROLINA VIANNA SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Ao requerente o nome da requerida na inicial diverge com as fls 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.006370-0 - J.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.R.F.A. Ao Requerente: Venha aos autos o documento de CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA, em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.001951-3 (24733) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000143-1 - MAURICIO PATRICK PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JAIR GODOI SARTO JUNIOR Ao autor em dez dias sobre cota do MP às fls. 31/vº \r\n\r\nProc. 2006.054.003437-0 - THALITA VITORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ENIVALDO MINIZ GARCIA Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2. Designo o dia para Audiência Especial 21/11/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003702-6 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.V.S. Certifico que por ordem da MM. juíza de Direito , foi designada audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 11:30 horas.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.009848-7 - DANIEL FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELLE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.005433-4 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)), M.T.M.S. A requerida, em dez dias, para regularizar procuração de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.054.005522-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), F.B.M.P. Ao autor sobre contestação de fls. 27/28 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015084-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em dez dias: \"requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012761-8 - NANCY DOS SANTOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ESPOLIO DE ADEZIO ANTONIO MAGESKE E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 35 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004400-6 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), K.S.R. Ao autor em dez dias sobre constestação de fls. 22/33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013475-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Às partes em dez dias: \"requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nId: 330071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013027-0 - D.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X D.R.J. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia .../..../2007, às ...:.... horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010849-5 - SHIRLEY DAS NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X VILMA NEVES MUNIZ Despacho: O domicilio da interditanda é na comarca de São João de Meriti. Trata-se de ação de interdição na qual a ré está internada numa casa, digo, lar geriátrico localizado em Santa Cruz. O MP opina pelo declínio de competência, porque a ré reside em Santa Cruz. Apesar de ser mais fácil movimentar a interditanda para levá-la ao juízo regional de Santa Cruz do que trazê-la a São João de Meriti, é de se observar que a residência com ânimo definitivo da interditanda está estabelecida em, digo, nesta comarca. O art. 70 do CC exige o ânimo de definitividade, o que não está configurado no caso em tela. Assim, designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/11/2007, às 14:00 h. Cite-se a interditanda em Santa Cruz. Dê-se ciência ao MP e intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008261-3 - MARCOS ANTONIO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANDREWS FERREIRA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneando.Defiro prova documental e oral. Designo a AIJ para o dia _08/11/2007, às 14:00h. Intimem-se, inclusive as testemunhas que forem tempestivamen te arroladas.. \r\n\r\nId: 330086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.007410-3 (36115) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007927-7 (41698) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ULISSES PINTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010762-5 (30868) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAYER SHEDIER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011053-3 (31173) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PERCILIO FERREIRA NUNES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.012586-0 (33692) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO ARDA RUIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012907-4 (33963) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LINDAURA CESAR LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014892-5 (37183) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO BELMIRO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015025-7 (37592) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GODOFREDO LEITE FIUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016213-2 (41166) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCULIONO A DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018354-8 (42007) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EUZEBIO DOS PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027557-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE JUSTINO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006948-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIRAMAR ROCHA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008216-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO ANTONIO P. DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.009681-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.019148-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X LOPES MODAS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023848-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL RODRIGUES GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.031944-8 - Município de São João de Meriti X IRAPUAN RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.040818-4 - Município de São João de Meriti X ROGERIO MANHANINI MADURO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044263-5 - Município de São João de Meriti X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045494-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046585-4 - Município de São João de Meriti X VENILO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055986-1 - Município de São João de Meriti X ODILIO GONCALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058560-4 - Município de São João de Meriti X EDEMUNDO PEREIRA GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070185-9 - Município de São João de Meriti X AMARO DA PENHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071793-4 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO LUCIANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078747-0 - Município de São João de Meriti X EDALMO RIBEIRO MAGALHAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080507-0 - Município de São João de Meriti X WESCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.081899-4 - Município de São João de Meriti X GERALDO TEODORO DE CASTRO E OU T Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082686-3 - Município de São João de Meriti X LENITA G DE ALMEIDA E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087917-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO CUNHA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088722-0 - Município de São João de Meriti X IGNEZ ADAO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091404-1 - Município de São João de Meriti X BELKIS D ESPERANO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096347-7 - Município de São João de Meriti X WALDOMIRO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098955-7 - Município de São João de Meriti X CLOVES MANOEL DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 330091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c artigo 14 , II, CP \r\n\r\nProc. 2007.054.013001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) CERTIFICO QUE, O PROCESSO FOI DESMEMBRADO COM RELAÇÃO AO ACUSADO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA, TOMANDO O NÚMERO 2007.054.013837-2. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Decisão:Considerando que a demora do processo, decorrente da designação de audiência para que sejam acareadas as testemunhas referidas, tem por causa requerimento formulado pela defesa às fls.278/280; considerando que, por isso, não haverá que se falar em excesso de prazo; considerando a necessidade da busca da verdade real; considerando a ampla defesa, designo audiência para acareação das testemunhas para o dia 16 de outubro de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2X), C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Parte final \r\n\r\nProc. 2007.054.013041-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Claudia da Silva Leal.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 09 de outubro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas às fls.102/103.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.013041-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:Fl.127, primeiro parágrafo. Junte-se o documento acostado na contracapa.Fls.117/118, com os documentos de fls.119/126. Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória da acusada, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fl.127 e verso, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar da increpada.Atenda-se ao M.P. à fl.127 e verso. Oficie-se ao estabelecimento prisional onde se encontra acautelada a ré, determinando ao diretor daquela unidade que, em 24 (vinte e quatro) horas, esclareça ao Juízo as medidas adotadas para viabilizar a amamentação do menor, filho da acusada, informando, outrossim, da possibilidade da permanência da criança com a mãe no período de aleitamento.No mais, aguarde-se o ato.Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011416-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), VALNEY CORREA ALVES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 23/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.001042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:Tudo é suficiente para condenar a ré, Simone da Silva Fernandes, como incursa no preceito secundário da norma penal incriminadora insculpida no art.180, caput, do Código Penal. Atento ao art.59 do mesmo diploma repressivo, fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, que torno definitiva nesse patamar à ausência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena. O valor do dia-multa será o mínimo permitido por lei. O regime de cumprimento da sanção é o aberto. Atento ao que dispõe o art.44 e incisos e parágrafo 2o, do CP, substituo a privação de liberdade por prestação de serviços à comunidade, na forma do disposto no §3º do art.46, em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo da Infância e Juventude desta comarca. Concedo à condenada o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado esta sentença, seja lançado o nome da condenada no rol dos culpados, sucumbente, também, no pagamento das custas... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.054.009473-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) FLS. 54: Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 23/10/2007, às 14h45min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.014141-1 - M.P. X WANILDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:[petição avulsa] Processo findo. Devolva-se ao patrono. \r\n\r\nId: 330084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.002136-5 - MP X L.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar LEONARDO LUIZ DA SILVA DIAS e CARLITO ARRUDA DE MOURA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.007540-4 - MP X RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho: Às partes ante os laudos de fls. 144 e 147, manifestando-se em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003794-4 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho: Às partes ante o laudo de fl. 123, manifestando-se em alegações finais. \r\n\r\nId: 330085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000307-5 (23569) - DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) \" À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.010123-6 (29817) - Inventariante: MARIA OLGA DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA-ARROLAMENTO Despacho: Suspendo o processo por 60 dias. Em seguida, vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.028380-7 - Inventariante: ESTHER DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X ANTONIO VASCONCELOS DE MELO A inventariante recolher o valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), no campo 48, referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.006196-0 -, Inventariante: WILMA DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) DALMIR PENA \" Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.;\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004105-8 - Inventariante: AZNIVE ZEROUNIAN-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SAMUEL ZERUNIAN-ARROLAMENTO A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAREZ DA SILVA LEITE (À parte autora, comparecer em cartório para marcar diligência de busca e apreensão). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.066.008344-9A - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Suspendo a tramitação da carta de sentença diante do trânsito em julgado da decisão condenatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006704-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILO RODRIGUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: 1- Aos réus sobre os documentos juntados pela autora às fls. 390/391 e 401/423; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao ilustre magistrado que colheu a prova oral para examinar a sua vinculação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008915-5 - NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que a autora produza a pretendida prova documental, sendo que, no mesmo prazo, poderá se manifestar sobre o alegado às fls. 49/60. \r\n\r\nProc. 2007.066.006963-8 - CREUZA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO REAL Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 18/20 como emenda à petição inicial; 2- Indefiro o requerimento de fl. 17 porque não comprovada a alegada hipossuficiência; 3- Indefiro o benefício da gratuidade porque não comprovado o determinado à fl. 15; 4 - Recolham-se a taxa judiciária e as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 5- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007399-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 31/40; 2- Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000236-6 (24566) - ESPÓLIO DE LISLIE WILSON FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao consignado para que recolha as custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague os valores indicados (principal e honorários advocatícios sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002206-3 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008528-0 - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 17 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho: Suspendo a execução por 60 dias. Escoado o prazo, nova vista ao credor. \r\n\r\nProc. 1991.066.000260-3 (25490) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: 1- Às partes, sobre a avaliação de fl. 98; 2- Em seguida voltem conclusos para exame do requerimento de fl. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012612-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CADIMAGEM C A DIAG P IMAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para que o credor emende a petição inicial a fim de que sejam observadas as novas regras da execução de título extrajudicial e apresentada planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Às partes sobre fl. 400. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.008344-9 (33701) - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao credor para que dê início à execução definitiva, com apresentação de nova planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.011696-0 (33810) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Às partes sobre proposta de honorários do perito: R$ 6.800,00.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.007370-2 - MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKS WAGEN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) À parte ré,sobre laudo pericial fl.93/98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO A inventariante \r\n\r\nProc. 2001.066.023948-8 (34561) - Inventariante: LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X NAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO \" Ao inventariante para que recolha custas para remessa dos autos ao contador: R$ 150,45 + 10% da caarj+ 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005539-1 - ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: 1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2) À recorrida e, após, ao Ministério Público; 3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.012496-0 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Ao Requerente para que promova o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000371-6 - CARLOS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ALBERTO BENASSI E OUTROS Ao autor,recolher custas para citação dos requeridos,conforme r. despacho de fl.42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012977-0 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.000363-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006856-7 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X U. Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 15/24; 2- Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008548-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Certifique-se sobre a resposta ao oficio de fl. 98; 2- À ré sobre fl. 105. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008969-6 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (À parte autora, fornecer cópia de f. 41/44 para instruir carta precatória). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Às partes sobre a contestação da denunciada; 2- Ao réu e à denunciada sobre fl.311. \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, acrescido de multa de 10%; 2- Em caso de não pagamento e como se trata de obrigação de fazer, converto a sanção em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do escoamento do prazo concedido no item 1. \r\n\r\nProc. 2007.066.012454-6 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006228-0 - M.T.U. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X T.M.R. E OUTROS À parte autora,recolher custas p/ intimação prestar depoimento pessoal dos réus e intimação da testemunha,conforme tabela de custas de fl. 70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001669-1 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Renove-se a intimação, nos termos solicitados à fl. 126. \r\n\r\nId: 330103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013084-2 - VERA LUCIA CRISTINA DA SILVA X JOAO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 15 e a declaração de que o falecido deixou quatro filhos, conforme fls. 12 e, ainda, o art. 1.829 do CC/2002 e Lei 6.858/80, esclareça, a requerente, sobre os outros herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.023051-7 - Falecido: UMBELINO VICENTE DE SOUZA, Falecido: HARCULINA ERMESINA DE ANDRADE E SOUZA, Inventariante: MARIA CECILIA ANDRADE DE SOUSA - HERDEIRA ERALDO DE ANDRADE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Vista ao patrono do inventatiante sobre cota do promotor \r\n\r\nProc. 2007.066.012739-0 -, Falecido: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com ...5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Sobre contestação de fls. 27/29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no item \"2' de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fl. 137 e adite-se para cumprimento no endereço indicado à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.066.004697-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007653-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA Decisão: Suspendo o feito pelo prazo concedido para pagamento do débito, decorrido devem as partes informarem o juízo sobre o cumprimento. Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia. Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013497-5 - MILTON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015339-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Comprove a parte devedora (ré), em cinco dias, o depósito relativo a guia retirada em 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.005750-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GABRIELA CORREA FERNANDES Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se a ré, no endereço indicado à fl. 34, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Tendo em vista o teor da apelação de fls. 21/25, em especial, o quinto parágrafo de fl. 22, com fulcro no disposto no art. 296 do CPC, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reformo a decisão atacada e, por conseguinte, designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Tendo em vista o teor da apelação de fls. 21/25, em especial, o quinto parágrafo de fl. 23, com fulcro no disposto no art. 296 do CPC, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reformo a decisão atacada e, por conseguinte, designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:35 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo a emenda à inicial de fl. 26. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007740-4 - JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007858-5 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA), ARAPUA COMERCIAL Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21/22.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008160-2 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.004444-0 (27.789) - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS-DESP F PAGTO C CO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X GERALDO DE ARAUJO MENDONCA Sentença: Ante o teor do documento de fl. 163, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI para que proceda ao levantamento da penhora de fls. 116, certificada à fl. 130, caso tenha sido anotada. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.066.001222-4 (22810) - ADELINO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDUARDO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005458-1 - VILMO COSME COELHO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão: Defiro a produção das provas orais requeridas às fls. 30v e 32. Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento (art. 740 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2005, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão: Indefiro visto que a situação dos autos não se enquadra na norma dos incisos I e II, do art. 593, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Despacho: Determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Com a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001221-2 (22.340) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EDUARDO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Fl. 189 - Indefiro. Preclusa, na ação de execução, após a adjudicação e efetivação da entrega do bem penhorado pelo preço da avaliação, a discussão sobre o valor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010611-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARIA HELENA OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Fl. 24/25 - Suspendo o feito pelo prazo concedido pela credora para a satisfação da obrigação. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Fl. 124 - Esclareça o pedido haja vista o teor da certidão de fl. 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017688-9 (29442) - SEBASTIAO ANDRE AVELINO-AÇ INDENIZAÇ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCI SILVA (RJ-083744) Despacho:Sobre requerimento de fl. 189 e documentos de fls. 194/196, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Manifesta-se a parte credora (autores), em cinco dias, sobre ofício de fl. 335, indicando leiloeiro público e esclarecendo quanto a regularidade da inscrição do patrono junto à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono das partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Fl. 88 - Defiro, fornecido o endereço, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sobre fls. 188/189, diga a parte devedora. (ré) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl. 84 - Defiro prazo de cinco dias para que o credor (autor) se manifeste sobre o despaho de fl. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011563-2 - ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE, NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Vista ao patrono do devedor sobre despacho de fl. 142. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 78/79 - Diga a parte ré, observada a determinação de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.066.009138-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Para que tenha efeito a desconsideração da personalidade jurídica é necessário que a parte exeqüente indique bens dos sócios para expropriação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu o valor correspondente ao veículo acima descrito, conforme a tabela FIPE e, ainda, pagar-lhe R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Para deslinde da matéria posta em discussão necessária a realização de perícia médica. Defiro, portanto, a produção de prova pericial da ré à fl. 68 e, para tanto, nomeio perito a Dra. Carla da Cunha Jevoux, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com os quesitos, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000757-1 (18279) - Inventariante: EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO Decisão:Os autos tramitam há 19 (dezenove) anos. 1) Reconsidero ...2) venham certidões negativas de débitos fiscais, originais, com as Fazendas Estadual e Municipal;3) esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, no prazo de dez dias, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Falecido: PAULO ROBERTO ALVES ARANTES, Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Vista ao patrono do interessado sobre espoço de partilha e conta de custas \r\n\r\nProc. 1993.066.000300-4 (22666) -, Inventariante: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ROSA NISA PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 166 - mantenho o despacho de fls. 154. Não há que se falar em homologação da partilha apresentada2) esclareça, a inventariante, se os herdeiros ... deixaram outros bens além de seus quinhões...;3) venha a certidão...e as certidões ... dos herdeiros faltantes...4) regularize-se a representação de...;5) esclareça, a inventariante, a divergência existente entre os títulos apresentados e os bens declarados;6) o valor mencionado, referente ao recibo de fls. 124, deve ser depositado em conta judicial... e o comprovante apresentado nestes autos;7) os itens acima devem ser cumpridos no prazo de trinta dias; \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Falecido: LUIZA BRANDÃO LAGOA, Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Vista ao patrono do herdeiro ciderley para se manifestar sobre avaliaçao \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 -, Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 -, Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Decisão:2) nomeio inventariante o herdeiro JADER HUDSON BELTRÃO ... Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório...no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com... \r\n\r\nProc. 2007.066.012661-0 -, Falecido: ZULEIKA FRANCISCO NUNES, Inventariante: AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:4) venham as certidões de casamento e certidão de óbito do cônjuge da falecida;5) esclareça, o inventariante, a divergência existente entre o nome da falecida (fls. 05) e o nome de sua genitora na certidão de casamento às fls. 07;6) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se. Determinei o desbloqueio de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), fruto de salário comprovado. Quanto ao mais, diga o credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.012871-0 - ISABEL DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JORGE MORAES), NAIR MORAES Vista ao patrono do autor para fornecer cópia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Ante o teor do acódão de fls. 96/100, esclareça o cartório a certidão de fl. 145 verso.2) Após, cumpra-se o determinado à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Defiro fls. 150. Intime-se com urgência a ré para suportar as despesas com o aludido exame (cocardigrafia sob estresse), como corolário do ato principal, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se o no rosto dos autos e sistema o nome do patrono do réu.2) Ante o teor da juntada do AR de fl. 20v., defiro o pedido formulado à fl. 22 e redesigno o feito para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004620-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar a ré a abster-se de cobrar valor superior aos 45 minutos que o autor julgou ter contratado.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Ante as manifestações de fls. 53/55 e 63/67 deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável composição amigável. A preliminar de exceção de usucapião é matéria que se confunde com o mérito e juntamente com este deve ser apreciada quando do julgamento do feito. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 06 e 172. Designo AIJ para o dia 07 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias antecedentes ao da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:50 horas.Intime-se e cite-se o réu com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de Fl. 75.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais. Defiro Justiça Gratuita.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgada da sentença de fls. 199/207, intime-se a parte devedora (réus), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - EDSON TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES) Vista ao patrono do autor para fornecer o endereço do Sr. Carlos Alberto de Carvalho para atender ao Promotor \r\n\r\nId: 330104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000170-3 (16429) - ANTONIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 1985.066.000396-0 (25956) - MANOEL VIEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 181 e seguintes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.066.000163-7 (34425) - JOAQUIM LOURENCO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA DA CUNHA PEREIRA (RJ-122049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000353-1 (34107) - WILSON ERBISTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005592-5 - TEREZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), Falecido: JOAO FERNANDES PEREIRA Decisão:Inicialmente, juntem-se os documentos que se encontravam em correspondência lacrada à fl. 30.Vistas à requerente e voltem para sentença. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.012388-8 - WAGNER SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que a competência para processar e julgar a presente ação deve ser fixada com base na regra geral do domicílio da parte ré, não estando presente qualquer hipótese que justifique a competência de foro, declino de competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, por ser réu o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que o réu ainda não doi citado, homologo o pedido desistência formulado pela parte autora à fl. 37 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se como requerido. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011623-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 21), sendo certo que os documentos de fls. 22/24 não foram recebidos pelo destinatário.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000012-0 - LELIA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002197-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSE EUSTAQUIO BATISTA Decisão:Retiro o feito de pauta. Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011968-0 - ALGERIMO VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Decisão:(...) determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(...)converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.007701-0 - DALVA MARIA DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003690-6 - LUCIANA DA CUNHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004627-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VOLTA REDONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não foi efetuado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, desde já autorizada a substituição dos documentos que acompanharam a inicial por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003293-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fl. 37. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.066.023377-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Falido: GENILDA DE FATIMA ALCIDES), Falido: ANDERSON ABRANTES ALCIDES) X G K A COMERCIO ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:O objetivo principal do processo falimentar é impedir que o comerciante inadimplente ou insolvente continue a praticar atos de comércio com eventual prejuízo à universalidade de credores e consumidores.Decretada a falência (fls. 95/98), não houve habilitação de credores, nem indícios de crime falimentar, conforme fls. 384/386.Assim, não há interesse no prosseguimento de uma falência, na qual não foram arrecadados bens nem houve habilitação de credores.Parecer do MP à fl. 388, pela extinção do feito em razão da ausência de concurso de credores.Por tais razões, declaro extinta a falência, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC, desde já autorizando a substituição de documentos originais por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013649-2 - TEREZINHA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade a ocorrência e quantificação dos danos reclamados na inicial, tendo em vista que a ocorrência do evento danoso é incontroversa.Indefiro a produção de prova testemunhal, por não considerá-la necessária ao deslinde da causa.Determino a expedição de ofício ao SAAE para que informe, no prazo de dez dias, a data da interrupção e restabelecimento do fornecimento de água à autora.Com a resposta, vistas às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012406-6 - ANEMEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o pólo passivo da demanda, justificando a legitimidade dos segundo, terceiro e quarto réus, bem como se os mesmos possuem personalidade jurídica própria ou se pretende demandar em face do primeiro e quinto réus apenas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.011629-0 - Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIANA DE PAULA DIAS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000106-0 (40344) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que remeto os presentes autos à publicação, para manifestação do Dr. Carlos Peres Monteiro, OAB/RJ 108.010 (pedido de desarquivamento fl. 227). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012189-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X IRACY DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006373-9 - CONSTRUTORA MOURA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 47/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareçam os autores se os medicamentos integram a RENAME e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003699-9 - LUDELIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 99/103. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003087-2 - HELIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010207-0 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Atenda-se ao MP (pela manifestação das partes para que digam em provas). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.066.012263-0 - MARCIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. A.C. (CPC, art. 277), dia 08/11/2007, às 16h05m.Cite-se. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008468-6 - JAIME CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre documentos juntados aos autos de fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000713-4 (40140) - JOAO ALBERTO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fls. 154v. \r\n\r\nProc. 1984.066.000080-4 (22494) - Habilitado: MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação requerida à fl. 90. Procedam-se as anotações devidas em D.R.A. Considerando que o falecimento do autor, torna, a princípio, encerrada a instrução, digam as partes e o MP se desejam produzir novas provas, especificando e justificando-as em caso afirmativo, possibilitando, na hipótese contrária, o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000641-7 (20666) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e ao benefício de auxílio-acidente, no percentual de 40%, a partir da vigência da Lei 8213/91, e no percentual de 50%, a partir da vigência da Lei 9.032/95... Sobre os valores devido incidirão juros legais, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 3% sobre o valor atualizado das prestações vencidas, deixando de condenar a autarquia nas custas e despesas processuais, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o INSS destinatário de isenção e imunidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000182-9 (29249) - GERALDA DAS GRACAS VERLICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Considerando que o autor manifestou a sua desistência no prosseguimento da ação e requereu a extinção do feito em fl. 156, e considerando que o réu e o Ministério Público aceitaram o seu pedido, em fls. 158 e 159, respectivamente, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002472-2 - LIGIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X EMANUEL MARTINS DE MACEDO Sentença:Considerando a ausência de objeto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.018595-0 (42340) - ANA DE JESUS FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MVR-ORDINARIA DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 116. O Município é isento de custas e taxa judiciária por força de Lei. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.066.010562-6 - ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLRA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o ente federado réu sobre documentos juntados aos autos de fls. 319 e seguintes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.066.010366-0 (... 5 ....) -, Falido: GENILSON PEREIRA DA SILVA, Falido: JORGE PEREIRA DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:O objetivo principal do processo falimentar é impedir que o comerciante inadimplente ou insolvente continue a praticar atos de comércio com eventual prejuízo à universalidade de credores e consumidores. Ocorre que, decretada a falência, não houve habilitação de credores nem arrecadação de bens. ... Por tais razões, declaro extina a falência, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC, desde já autorizando a substituição de documentos originais por cópias. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003833-0 - EVANDRO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004525-0 - WILARD FARIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001163-6 - MARIA APARECIDA KINUPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.012294-0 - MARIANA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:A competência para processar e julgar mandados de segurança contra atos de Prefeito Municipal de cidade com mais de 200.000 eleitores é do Tribunal de Justiça, conforme regra do art. art. 161, IV, e, 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.O Município de Volta Redonda possui eleitorado total de 202.805 eleitores, segundo informação disponibilizada no site do TRE/RJ.Logo, falta competência a este Juízo de 1º grau para processar e julgar o presente mandado de segurança, no qual figura como uma das autoridades coatoaras o Exmo. Sr. Prefeito Municipal.Por tais razões, declarando a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1981.066.001010-4 (1116) - DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA X SUNBEAM DO BRASIL - ELETROMETALÚRGICA LTDA Despacho:Defiro JG tendo em vista o lapso temporal dilatado desde a liquidação do ativo. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006445-8 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 de 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 01- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação do pedido certo; 2- emendando o valor da causa, para adequiação ao pedido certo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012139-5 - CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008046-4 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BRADESCO SAUDE SA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020970-3 - NIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.009774-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARILENE MACHADO DE ALMEIDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.024786-2 - FUNDACAO CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X N. LOPES ESQUADRARIA DE ALUMINIO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001038-1 - GEDALINO BREDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000105-5 (20373) - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Os embargos apresentados desafiam recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 1984.066.000190-0 (18677) - JOSE DIVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos documentos de fls. 218/228. \r\n\r\nProc. 1984.066.000870-0 (22.618) - RAFAEL BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000094-4 (42722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VALDYR CARDOSO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote o cartório na capa dos autos do 2º volume a inscrição de segredo de justiça (fl. 137); 2) Regularize o cartório a autuação do processo referente à curadoria especial à ré Inez Maria Freitas Barbiero (fls. 139/140); 3) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009126-3 - DAVID PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004032-4 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Inexistindo imposição por lei no sentido de dar tratamento igual, não cabe a pretendida imposição desse comportamento ao requerido. ... Por tais razões, julgo improcedentes so pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006969-9 - GENY DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012395-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GETULIO SEBASTIAO DA SILVEIRA ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007124-0 - ELIANA GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003105-2 - CELSO CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001649-8 - ELIANE PENNA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta na certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2001.066.011554-4 (--6--) - MAURO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/123, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005873-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015099-3 - CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SKOL CERVEJARIA -AMBREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011976-9 - MARIO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X FLAVIO OLAIR DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Intime-se como requerido. Após, entregue-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007073-9 - FRANCISCO BRAZ WERNECK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação ao despacho de fl. 148, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004007-5 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 88/90. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011835-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EXPEDITO SEBASTIAO MENEZES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 23/24).Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Vistas à autora em réplica. \r\n\r\nId: 330105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.002105-1 (26606) - R.A.E.S.R. X A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Defiro a expedição de alvará judicial à CEF em favor do demandado para recebimento dos valores que ficaram retidos junto à CSN referentes a verbas rescisórias conforme termo de rescisão de contrato de trabalho a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2000.066.015905-3 (31051) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) portaria 01/2004... retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000485-0 (31339) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)), H.P.S.) X G.P.S. portaria 01/2004-..ao interessado sobre oficio de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2001.066.009110-2 (32383) - N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.11, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 50 (parte autora)\" \r\n\r\nProc. 2002.066.024219-2 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). ENMANUELA DE SABOYA FURTADO (DF-012292) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.129, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.130vº, e, ainda, a concordância tácita da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.001411-2 - J.T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.S. Despacho:1- Dê-se ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios. 2- Após, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2003.066.003046-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré para retirar o alvará preso na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015151-8 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Mantenho a decisão de gratuidade de justiça anteriormente deferida. Dê-se vistas à requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte interessada sobre a correspondência devolvida às fls. 113 como também sobre o ofício da CEF às fls. 114.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003040-7 - P.H.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) portaria 01/2004- autos desarquivados, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora sobre ofício da CEF às fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005628-9 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X I.L.J. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirada de documentos, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006814-0 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X R.P.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao demandado requerida à fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.066.008363-3 - G.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008406-6 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar decisão de fls.39: \"Atenda-se a Defensoria Pública.\" (Intimação do patrono da autora para que informe o endereço das partes\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Certifico que remeti para republicar a redesignação da AIJ: \"Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 15:15h.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014269-8 - P.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Decisão:1- Desentranhem-se folhas 44/45, devendo o pedido vir em via própria.2- Anote-se onde couber o atual endereço do alimentante, informado à fl.48.3- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/11/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002225-7 - J.J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X E.M.M. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fls.28/29 e acréscimos de fl.39, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29 e acréscimos de fl.39, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AUTORA JOSILENE JOSÉ DA SILVA MACIEL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. Despacho:Adeque-se corretamente o valor da causa, tendo em vista a certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004348-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X D.A.G.S. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.28, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.29vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007825-1 - M.F.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008977-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fls. 27 e verso: Aos interessados.Fls. 28: Expeça-se novo ofício retificando o erro material apontado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios no percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente, na proporção de 40% para cada autor a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de aquisição de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/11/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 18 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.012424-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X C.A.L.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 105% do salário mínimo vigente, na proporção de 35% do salário mínimo vigente para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 12% para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.4- Oficie-se ao Banco do Brasil ´para abertura de conta corrente em nome da genitora. 5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/11/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Despacho:Considerando o feriado no dia 20/11 (Consciência Negra), redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012514-9 - D.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X P.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência das outorgantes. 2- Às demandantes para informar os ganhos aproximados do alimentante, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.012762-6 - E.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X A.B.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Ao autor para informar os ganhos aproximados do alimentante, tendo em vista a certidão retro.3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003483-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:À signatária de fl.49 para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009639-0 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Vistas dos autos ao requerente, no prazo legal, para impulsionar o feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010106-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:...Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público a fls.34, DEFIRO o requerimento de fls.02/03 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Nascimento de MARIA BIONICA DA SILVA, Termo nº 431, fl.23V, Livro A-10, passando a constar \"MARIA BIANCA DA SILVA\". Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.005505-6 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIRIS COIMBRA LUCIANO (RJ-130102) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/3 e 07/8, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.002940-7 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 39\" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.030060-0 - R.M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/02/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000345-0 (19778) - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao cartório para proceder a inclusão de LEILANE LOPES BORGES, como 3ª interessada. Anote-se na DRA.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de Leilane Lopes Borges, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 1991.066.000415-6 (20440) - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217), Dr(a). FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-040444) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 132, cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.066.019121-4 - A.F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) portaria 01/2004- ...retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.021329-7 - R.H.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Fl.64: Corrijo a r.sentença de fls.61/62, para passar a constar o sobrenome correto da requerente RONISI e não como consta. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) .... Posto isto, ainda em cumprimento a referida decisão, deverão os Interessados, no prazo legal, trazerem para os autos: I. Inicialmente, cumpram os Interessados integralmente a decisão de Fls. 47, em especial no que concerne a juntada a declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo Patrono em comum e com anuência dos Interessados; II. Atendido isto, abra-se vistas ao Sr. Dr. Representante do Ministério Publico para a sua necessária intervenção, conforme determinado as Fls. 49, Item 02, parte inicial. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.007997-8 - M.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) ..... Posto isto, ainda em cumprimento a referida decisão, deverão os Interessados trazer para os autos: I.Atendimento integral ao Despacho de Fls. 02, Item 3 (Venham aos autos copia da sentença em que homologou a separação do casal);II.Venha aos Autos copia da Obrigação Alimentar, bem como a sentença que a acolheu, no que se refere a Filha dos Requerentes, conforme anunciado as Fls. 18; II. Redação da obrigação alimentar entre os Divorciandos, salvo de prevista nos Autos anunciados no Item imediatamente acima. (Sebastião Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.010448-1 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) ... Posto isto, ainda em cumprimento a referida decisão, deverão os Interessados trazer para os autos: I.Redação de Clausula relativa a Obrigação Alimentar sem qualquer contradição. (Áurea de Assis Carneiro-01/22908) \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) .... Posto isto, ainda em cumprimento a referida decisão, deverão os Interessados trazer para os autos: I.Redação de Cláusula relativa a Obrigação Alimentar entre si. (Sebastião Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escrivã) \r\n\r\nProc. 2007.066.011831-5 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008581-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:Defiro JG. Dê-se vistas à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.014400-2 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X F.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre MARCELO MARTINS CARIUS e FERNANDA FIDELIS DE BRITO CARIUS, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, qual seja, FERNANDA FIDELIS DE BRITO. Quanto à existência de bens e direito a partilha deve seguir pela via própria.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.Em seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008559-0 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.R.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 05, 23, 29, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.012637-3 - B.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003245-3 - W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Diga à parte embargada (fl.50). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.013890-0 - M.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Defiro JG. No restante, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.066.015076-5 - A.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Ao executado para que apresente proposta de acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.009487-9 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.162 verso\". \r\n\r\nProc. 2003.066.016042-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Decisão:1 - Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente ao Banco Itaú com os valores listados a fls. 71 e à CEF com os valores de fls. 44.2 - Venha o valor atualizado do débito a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line, tendo em vista o valor informado ser do mês de novembro de 2005.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos pela Defensoria a fls. 74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008615-0 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X D.S.M. Decisão:Fl.63: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-a pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.012164-2 - N.P.P., N.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. Despacho:Diga à parte exequente sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.72. \r\n\r\nProc. 2004.066.015481-7 - L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Diga à parte exequente sobre a resposta do ofício da CEF (fl.38). \r\n\r\nProc. 2004.066.019287-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) J.M.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/3, 05, 11, 45 verso e 46, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2004.066.019295-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.003547-8 - B.A.M.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 65, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011585-1 - A.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009284-1 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X I.R.H. Em Cumprimento a Portaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.009337-7 - S.A.G.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C. Decisão:Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 22/3. 27/9 e 31 verso, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Atenda-se ao mp...é preciso que a exequente esclareça se efetuou o pagamento da obrigação em questão, em caso negativo, formule pedido coerente com a fase do processo.. \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. Despacho:Intime-se a exequente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 41/2, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.001486-0 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar ofícios para cancelamento de desconto de pensão alimentícia.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020689-1 - W.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X M.M.A.), F.M.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício referente ao cancelamento da pensão alimentícial\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006495-8 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.49, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.51, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.49, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à parte ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Oficie-se ao empregador do autor/alimentante para desconto da pensão alimentícia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007448-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.T.A.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício referente ao cancelamento da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010972-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X T.T.P. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a demandada TUANI TAVARES PARANHOS, haja vista o reconhecimento do pedido. Custas na forma da lei.Oficie-se ao empregador para que cessem os descontos da pensão alimentícia, se for o caso. Cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. Preclusa a via impugnativa, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015935-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Republicar despacho de fls.68: \"Fls.67: Intime-se como requerido pelo MP. ...\" (que a ré esclareça qual a especialidade do perito e a exata finalidade do exame. (fls.63)) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.007051-8 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PAULO DA SILVA (RJ-124582) Despacho:Decorrido o prazo do sobrestamento do feito sem manifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016038-0 (25954) - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)), B.F.S.), G.M.F.S. Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 44. Indefiro o cancelamento da guarda anteriormente deferida a avó. Deverá o autor encaminhar cópia da certidão de óbito ao INSS. Voltem ao arquivo, com a devida baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020482-1 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.O.), R.A.T.), J.P.T.D.O. Despacho:Oficie-se ao FETJ/RJ, enviando cópia do GRERJ de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A.), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Portaria do Juízo: Nos termos do art.1º da Portaria nº 01/2004 (deste Juízo de Direito), conjugado com o Provimento nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000, da Corregedoria Geral da Justiça/RJ e Art. 162, par. 4º do Cod. Proc. Civil. \"Diga a parte autora, no prazo legal, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23vº.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.007368-2A - M.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:A presente impugnação não deve prosperar eis que os embargos se dirigem a uma das verbas existindo ali anuência sobre o principal. Logo o benefício econômico visado é a modificação do \"quantum\" cobrado a título de honorário. Valor correto, pelo que julgo improcedente o incidente. Sem custas e sem honorários. Despesas, se houver, pelo impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.066.000030-3 (8914) - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X V.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a cota do MP de fls. 329v e isento a autora do compromisso de apresentar a hipoteca legal.Quanto a liberação de benefício previdenciário bloqueado não é competência do Juízo de Família, devendo a autora usar os meios legais para tal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012647-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X J.L.S. Decisão:1- Considerando a documentação acostada nos autos e a promoção ministerial, defiro a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000162-9 (9326) - V.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X P.R.S.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.102/110, diga/m , no prazo legal, a/s Partes autora, sobre cumprimento da deprecata\" \r\n\r\nInventário, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.010930-7 (27461) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Vistas dos autos, no prazo legal, à parte autora, tendo em vista o transcurso de 60 dias, sem manifestação.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012993-3 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X S.G.C.O.), J.O.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.066.000523-6 (24.585) - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Dê-se vistas à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2001.066.025163-4 (31.781) - RODOLFO EDUARDO DA CONCEICAO, REP/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Às partes para especificar provas, justificadamente.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.69, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da infante, no patamar equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/11/2007, às 10:3 \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o feriado (Consciência Negra), redesigno o ato para o dia 26/11/2007, às 10:30 horas a se realizar no Juizado Indormal de Conciliação, intimando as partesna forma da decisão de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.066.008905-4 - M.P.E.R.J. X D.F.M., J.P.S.S. Decisão:1- Anote-se onde couber o endereço residencial do demandado à fl.16.2- Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 3- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. 4- Após a designação de data, intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S.), R.O. Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.67, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/11/2007, às 10:1 \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S.), R.O. Despacho:Considerando o feriado 20/11 (Consciência Negra) redesigno o audiência para o dia 27/11/2007, às 10:00 horas, intimem-se as partes na forma da decisão de fl.68. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.546.012602-0 (28546) - E.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A.S.P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho:Defiro JG. Vistas à parte requerente. \r\n\r\nProc. 1999.066.002441-0 (29753) - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) portaria 01/2004- autos desarquivados, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.004716-1 - GILBERTO DA SILVA ROSARIO-MOD.CLAUSULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X SAMANTA DE JESUS ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AS SUAS FILHAS, SAMANTA DE JESUS ROSÁRIO e BÁRBARA DE JESUS ROSÁRIO, haja vista a comprovação da maioridade atingida e a concordância formal das alimentandas. Expeçam-se ofícios a Companhia Siderurgia Nacional para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de SAMANTA DE JESUS ROSÁRIO e BÁRBARA DE JESUS ROSÁRIO e à CEF para desbloqueio de 30% do FGTS em favor do alimentante. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia das rés, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2- Acolho a promoção ministerial e defiro o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se.3- Especifiquem provas, justificadamente.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011976-7 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.A.S. Despacho:Considerando a certidão retro, diga à parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001647-6 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1- Digam às partes em provas, justificadamente.2- Atenda-se ao Ministério Público (fl.38vº, alíneas A e B). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006037-4 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X G.L.M.B. Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005854-9 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X J.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.38, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.44, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.38, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, documental, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 15:15 horas.Intime-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.015842-2 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X O.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram corretamente o despacho de fls. 123. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010804-4 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X R.G.R. Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012727-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.C.S.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.003657-8 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.013390-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), Falecido: W.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009591-8 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X B.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a via impugnativa, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 83: Defiro. Oficie-se, observando-se os alimentos fixados na sentença. 2 - Fls. 85: Oficie-se à Petrobrás conforme requerido pela DP.3 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001293-0 (10893) - I.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1996.546.011935-6 (25298) - H.A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, aos Requerentes\" \r\n\r\nProc. 2002.066.007985-2 - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicar despacho proferido nos autos em apenso: Intimar a parte autora quanto ao requerimento da DP às fls.55/55vº (Expedição de alvará de levantamento do FGTS do alimentante em seu favor e de seu filho) \r\n\r\nProc. 2004.066.013098-9 - A.J.N., F.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Despacho:Fl.33vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.015085-0 - O.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), M.A.S.S., Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Intimem-se as partes para atender o requerido pela Fazenda Estadual (fl.92vº), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019030-5 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Quanto ao percentual sobre a existência de vínculo empregatício, será de 20% (vinte por cento), conforme acordo entabulado às fls.46/47. Oficie-se, dando cumprimento a decisão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.066.003175-8 - B.T.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 18, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao primeiro requerente, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008671-5 - L.L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Ratifiquem-se as partes em cartório o acordo de fls.02/05 e 33. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012473-0 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Retifique-se o nome do 1º requerente, tendo em vista os documentos de fls.07 e 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.066.001346-0 (13112) - U.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida âs fls. 59, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao 1º requerente\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019929-1 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X P.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a sentença de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/02/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no JIC para o dia 22/11/2007, às 10:45 hs. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 56/57, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALMANDINA DE FATIMA FRAUCHES.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Sem custas.Expeça-se Carta de Sentença, mencionado sobre a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002712-7 - L.A.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC no dia 22/11/2007, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C. Republicar a 2ª parte da decisão de fls.21: \"...Intimem-se as partes como requerido pelo MP às fls. 20.\" (Intimação das partes a especificar provas) \r\n\r\nProc. 2007.066.010126-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X S.R.V.S. Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção Ministerial e indefiro o pedido, que deve ser feito em ação própria. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º volume \r\n\r\nProc. 1996.066.222397-0 (25218) - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEI ROZ (RJ-090081)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Portaria do Juízo: Nos termos do art. 1º da Portaria 01/2004 (deste Juízo de Direito) conjugado com o Prov. nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, p.4º do CPC. \"Tendo em vista a devolução dos autos, sem que a parte ré nada tenha requerido, rearquivo o presente.\" \r\n\r\nId: 330106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000826-3 (3459) - R.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Venha a correlata planilha de débito exeqüendo, devidamente atualizada \r\n\r\nProc. 1991.066.000465-0 (7747) - C.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:J. aos autos. Designo audiência especial para o dia 11 de outubro de 2007, ás 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 1996.546.017694-5 (16136) - L.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.066.011505-8 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.R. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: A citação e intimação do réu deverá ser feita, observando-se o endereço declinado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2004.066.021191-6 - L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 77/79 \r\n\r\nProc. 2007.066.003123-4 - M.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 15:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010124-8 - D.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Despacho:Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 51/57, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, o pedido de informações, bem como se foi cumprido o art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011796-7 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.D.O.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20 % (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13° salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Ao Juizado Informal de Conciliação; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 6)Intimem-se e cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que, na hipótese de não composição, o réu deverá apresentar sua resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada oportunamente. Designada aud. no JIC para o dia 05/11/2007 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2007.066.012240-9 - RAYANE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE ARIMATEIA GONÇALVES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012328-1 - L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X P.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, sendo 10% (dez) para a primeira autora, 20% (vinte) para o segundo autor e 20% (vinte) para a terceira autora; 3) Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 15:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012455-8 - L.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X W.M.T.P. Despacho:1) Há divergência do nome da primeira autora, vez que na inicial consta de uma forma, no documento de fl. 07 (RG) outra e na certidão de casamento (fl. 08) outra. Esclareça-se; 2) deverá, ainda, ser informado, com relação ao pedido de alimentos, o percentual que caberá a cada um dos alimentandos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006746-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Despacho:Fl. 29: Indefiro, vez que o documento de fl. 21, foi confeccionado para instruir, exclusivamente, o presente feito. Acaso seja de interesse da requerente formular outro pedido, em via diversa, deverá fazer juntar declaração atualizada. Desta forma, mais nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013785-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002905-7 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas pelos requerentes, observada a GJ concedida ao primeiro requerente e a que concedo agora à segunda requerente. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao RCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005233-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.M.C. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas pelos requerentes, observada a GJ concedida ao autor. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao RCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001269-0 (12.005) - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Fls. 33 e ss: 1- Defiro a JG à requerente; 2- Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011059-4 - G.T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:O deferimento do pleito de fls. 40 e ss, no entender deste Juízo, esbarra na impossibilidade jurídica de sua concessão, de vez que não há previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, para convolação de Divórcio Consensual em Divórcio Litigioso. Intimem-se. Feito, retornem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008635-0 - M.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342) Despacho:Fl. 50: Defiro desarquivamento, bem como vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012481-7 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25V. \r\n\r\nProc. 2006.066.012939-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 30, DECRETO A REVELIA do réu. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC, dada a natureza indisponível do bem jurídico perseguido nos presentes autos, na forma da regra inserta no art. 320, II do diploma legal alhures mencionado; 2- Diga a autora em provas, na forma preconizada pelo art. 324 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009199-1 - F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X D.T.A. Despacho:1- Defiro a JG ao autor; 2- Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.012286-0 - AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X ROBERTO LUCIO GOUVEIA 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 15:30 h \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009132-1 (23836) - M.A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.011998-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/11/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2003.066.028742-6 - J.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:1- Venha a manifestação da parte credora; 2- Sem prejuízo, oficie-se a DEPOL perquirindo-se se o nacional ANDRE LUIZ DA SILVA foi posto em liberdade. \r\n\r\nProc. 2005.066.008205-5 - A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 62: Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo a empresa informar o integral cumprimento da sobredita ordem, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:1- Defiro o apensamento do feito do qual se originou o expediente de fl. 175; 2- Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007, às 15:10h. Intimem-se as partes, observando-se a cota ministerial de fl. 212, em seu item 2. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, os exeqüentes DANIEL LACERDA RATIS DE SOUZA e NAIARA LACERDA RATIS DE SOUZA(nascidos, respectivamente, em 06/06/1986 e 24/03/1988), já atingiram a maioridade, ostentando, portando, plena capacidade para prática dos atos da vida civil. Destarte, determino que da intimação para o ato acima apontado, deverá constar que os credores suso citados deverão regularizar sua representação processual nos autos, constituindo profissional com capacidade postulatória, devendo fazê-lo até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010092-6 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.013608-0 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Sentença:...Assim, ante ao pagamento, bem como ao parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no art. 794, I do CPC. Em conseqüência revogo a ordem prisional de fl. 21. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002325-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VI-C,A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.35/45. \r\n\r\nProc. 2007.066.002529-5 - G.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X C.E.M.S. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005715-6 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:1- Diga a parte credora; 2- Dê-se vista ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001067-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:Venha certidão atualizada do R.G.I. competente, correlata ao imóvel apontado à fl. 110. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.008250-6 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X M.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003687-2 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X T.O.R. E OUTROS Despacho:Fls. 67/68: 1- Diga a parte autora; 2- Dê-se vista ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008824-2 - F.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...VISTOS, ETC... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR A ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC, FIXO EM R$ 500, 00, RESPEITADAS, EM AMBAS AS HITPOTESE, AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.066.009485-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/11/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.002874-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, II do CPC. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face da ré. Finalmente, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(cem reais). Contudo, defiro a GJ à ré, razão pela qual suspendo a cobrança o pagamento das custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho:Fl. 135: Diga a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.012354-2 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ALBERTO TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010494-8 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X W.A.A.F. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de justificação para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se a autora, as testemunhas arroladas às fls. 18/20 e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.015665-0 - SABRINA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X RAFAEL CARVALHAIS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 24v, intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.012318-9 - ANGELA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MANOEL RAMIRO SOBRINHO Despacho:1) A Secretaria deverá providenciar a numeração das folhas dos autos; 2) A parte autora deverá esclarecer o conteúdo da certidão, acredito de fl. 11. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012963-5 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.009039-6 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.008905-0 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.G.D.), A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1- Digam as partes em provas, justificadamente; 2- Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/11/2007 às 13:50h. Intimem-se as partes(com observância da cota ministerial de fl. 55 e 72). Dê-se ciência ao Parquet; 3- Sem prejuízo, a emenda à inicial de fl. 48, oriunda do parecer ministerial de fl. 46vº(que restou prestigiado pelo comando judicial de fl. 47), deverá ser anotada junto ao D.R.A., fazendo-se constar no pólo passivo da demanda, também, o nome de RUTE CANDIDA DA SILVA DUARTE. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016199-8 - S.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X R.S.B.V.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1- Diga o autor; 2- Venha a manifestação do Parquet. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. ( Cópia da sentença do processo nº 1997.546.18754-5 - 3a. Vara de Família e do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.066.004869-6 - R.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X A.C.M.C. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 15%(Quinze por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 5) Designo ACJ para o dia 08/11/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.002641-0 - F.A.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:1) Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 28; 2) Oficie-se, vonforme requerido à fl. 26, item \"2\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ATRIBUIÇÃO DE BENS E DIREITOS \r\n\r\nProc. 2003.066.017397-4 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária de fl. 551. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012221-5 - C.O.V. X E.S.S., E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Emende-se a inicial, com relação ao pólo ativo e atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.012689-0 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.M.R.F.), B.F.D. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial, na forma do inciso IV do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005749-0 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468)) X V.F.V.R.T. E OUTRO Despacho:1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e citem-se os réus com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelos réus, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Et: Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet no item 1 de fl. 40(JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS REUS).AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÁS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.011941-1 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659)) X S.P.T.S. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000449-1 (8313) - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Fls. 103 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010616-3 - M.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 128: Nada a prover, sendo certo que os alimentos, eventualmente não pagos, deverão ser perseguidos pela via idônea. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011977-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445) Despacho:Fls. 41 e ss: Ao alimentante para manifestação, sendo certo que, em caso de inércia, restará a parte alimentante, se assim lhe aprouver, buscar os valores que entender devidos pela via idônea, observando a prescrição atinente à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.066.013277-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O deferimento do pleito de fls. 15/16, no entender deste Juízo, esbarra na impossibilidade jurídica de sua concessão, de vez que não há previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, para convolação de Separação Consensual em Separação Litigiosa. Intimem-se. Feito, retornem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000652-5 - J.R.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Vistos etc.Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 37, eis que tempestivos.No mérito, verifica-se que assiste razão ao Parquet, em sua irresignação, eis que, em verdade, a sentença de fls. 35/36 padece de omissão, sendo certo que tal hipótese encontra-se contemplada pela regra constante do inciso II do art. 535 do CPC.Posto isto, dou provimento aos presentes Embargos, passando a integralizar o decisum alhures referido, nos seguintes termos: \"¿ Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21/22 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\". No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos outrora lançados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008369-6 - P.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:...É o relatório. Decido.Tendo em vista a reconciliação alhures noticiada, resta forçoso reconhecer que a presente demanda perdeu seu objeto.Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pelos requerentes.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.014655-2 - RENATO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA FURTADO JANUARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/11/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.008899-2 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X A.D.G.S. Despacho:Para aferição da correção do valor dado à causa, resta mister que se atribua valor aos bens que se pretende partilhar na presente Ação(fl. 03, item III), sendo certo que, ainda, deverá ser apresentado documento de propriedade do imóvel. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003078-3 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), J.M.R.E.), J.M.R.E.), J.P.R.E. Despacho:1) Fls. 67/69: Diga a parte autora e o Ministério Público; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 3ª VF perquirindo sobre o atual estágio do feito apontado à fl. 65vº( Processo nº. 2007.066.002701-2). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011603-3 - M.F.C., Assistente: M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. Decisão:Fixo alimentos provisorios em 20% (vinte por cento) dos proventos da aposentadoria do réu, incluindo 13º salário. Oficie-se ao INSS p/implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 31/10/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011603-3 - M.F.C., Assistente: M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, inclusive 13º salário. Oficie-se ao INSS p/ implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 31/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.066.011888-1 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 15% (Quinze por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário,; 3) oficiem-se as fontes pagadoras para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 31/10/2007, às 14:50horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) A autora deverá informar o número da conta bancária, agência e instituição onde deverão ser depositados os alimentos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002416-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X K.C.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) PORTARIA Nº01/2007, art. 3º, XIX c/c artº 4º, III, \"a\": AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010540-0 - A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007217-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013545-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X Z.A.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Ao interessado para efetuar a correção e complementação das custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Em cumprimento à portária nº 001/2007, art. 4único; aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.013716-4 - F.L.V.S. X R.T.S., L.T.V.S. Decisão:1) Defiro J. G. 2) Fixo regime de visitação provisorio, em finais de semana alternados, sem pernoite, aos sábados e domingos, das 09:00 h às 18:00 h 3) A visitação terá inicio no dia 29/09/2007 4) Intimem-se, cientificando-se a ré de que o descumprimento reiterado importará em possível processo criminal e fixação de multa pecuniária. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 330107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.011886-8 - J.L.P.B. E OUTRO, J.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X R.D.L. E OUTRO 2. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 2. ( REQUER: A EMENDA DA INICIAL PARA CONSTAR O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS RÉUS NA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Guarda e Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005204-1 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X R.D.L. E OUTRO Despacho:Intimem-se os demandantes , via D.O., para retirada dos documentos requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.002150-9 - I.O.R. E OUTRO, G.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1. Decreto a revelia de Selma Aparecida Martins Correa;2. Ante a emenda de fl. 77, altere-se na D.R.A;3. À parte demandante para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010262-9 - D.P.B., Y.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X P.F.G. E OUTRO Decisão:Considerando o parecer ministerial, bem como o fato da criança possuir pais vivos e ser amparada pela genitora, determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, porquanto não há, in casu, a configuração da situação objeto do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que afasta a competência deste Juízo, nos termos do artigo 148, p. único, do mesmo diploma normativo. Intimem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.066.117435-9 (768) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), J.S. Julgo Extinto o feito. Sem custas. P.R.I. Escoado o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1997.066.163099-4 (661) - A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), D.F.G. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas, na qual a parte demandante, à fl. 120v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 121, opinou pelo extinção do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005670-6 - M.P., J.A.O.M. X R.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 330109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1988.066.000770-4 (9510) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) \"à defesa para apresentar defesa prévia no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.066.001639-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1) Reitere-se fl.95 2) Designo audiência para oitiva da testemunha Elaine para o dia 10/01/2008 às 13:00 horas. Intime-se nos endereços de fl.87 e 94 3) Ciência às partes \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012216-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN ROBERTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Defiro as diligências requeridas pelo MP 3) Designo Interrogatório para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas 4) Citem-se. Intimem-se. 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, V da Lei 11343/06. \r\n\r\nProc. 2007.066.009150-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO LABANCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PERILLO (MG-064128) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indicios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstra a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo de material. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. Defiro a cota do Ministério Público de fl.35. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo de substância apreendida, a CAC e a FAC, do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Ciência as partes. \r\n\r\nId: 330108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.006959-5 - Ana Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Jean Soares Teles. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora:08 /11/2007 - 10:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2005.819.009157-6 - Pé Feio Comercio e Prestação de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Tim Celular S/A Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.000395-1 - Derli Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, para expurgar do cálculo apresentado pelo credor o valor decorrente da aplicação multa do artigo 475, J do CPC, e fixo o valor do crédito em R$ 503,25(quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.819.007711-9 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Tatyanne Medeiros S. de Oliveira. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 07/11/2007 - 17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.008745-9 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Denise Ferreira de Araújo. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:22 /11/2007 - 11:10h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.010511-5 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Carlos Alberto Rosa da Costa. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 07/11/2007 - 15:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.000739-9 - Jayme Lage Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Aline Martins Nunes. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 07/11/2007 - 15:10]h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.000787-9 - Alvaro Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318). X Jurandir dos Santos. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 -11 :40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.002325-3 - Sleiman Taha Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). X Luiz Carlos Orlando e outro. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:06 /11/2007 -11:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.002953-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Madalena de Moura Gomes. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 14/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007321-1 - Edison Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 111 - Não promovida a habilitação de todos os herdeiros necessários, como mencionado às fls. 109, importará no levantamento parcial do crédito, na proporção devida aos habilitantes. Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.819.003281-0 - Geir Guimarães Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo como valor da execução a quantia de R$ 1523,96 (mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, vale dizer, 16.04/2007 (fls. 24/27).\r\n\r\nProssiga-se nos autos principais. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.003325-4 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X BM - Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 598,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005107-4 - Hilto de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Jorge Elias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Venha o número do CPF do devedor para fins de realização da penhora \"on line\" requerida às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.819.007353-9 - Maria Daisy Ferreira Felipe. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3848,42, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007429-5 - Dilcea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. JULGO DESERTO O RECURSO DE FL09/10. \r\n\r\nProc. 2006.819.008019-2 - Carlos Roberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e Resolvo o Mérito do Conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.819.008215-2 - Alessandra Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 50,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008307-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.819.008469-0 - Pedro de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ...2) Traga o credor nova planilha acrescendo ao crédito principal apenas os juros legais de 1% ao mês a partir da citação limitado à data do depósito sendo que não há inicidência de correção ao passo que segundo critério de correção utilizado pelo TJRJ é UFIR-RJ, cuja variação é anual. \r\n\r\nProc. 2006.819.008925-0 - Nilton Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009573-0 - Rafael Queiroz Severino. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001198-6 - Getúlio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 718,54 (setecentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), com juros legais e correção monetária a partir dos respectivos desembolsos. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência do pedido de compensação financeira por danos morais JULGANDO-O EXTINTO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001498-7 - Joaquim Mariano Lucas Junior. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais..... \r\n\r\nProc. 2007.819.002042-2 - Eliezer Berlando Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Sul America Seguros S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 01/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.002043-4 - João Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para declarar nula a cobrança da quantia de R$ 294,24 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) provenientes de diferença de consumo apurada pela ré. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002497-0 - Sabrina Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 09/11/2007 - 16:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.002497-0 - Sabrina Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora:09 /11/2007 - 16:40h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.003075-0 - Sheila Souza da Silva. X Lg Eletronics São Paulo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 05/11/2007 - 11:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.003075-0 - Sheila Souza da Silva. X Lg Eletronics São Paulo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora:05 /11/2007 - 11:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.003448-2 - Elisabete Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:27 /11/2007 - 15:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.003448-2 - Elisabete Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 15:20h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.006996-4 - Helena das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Casa Bahia Comercial Ltda.. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 10:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007052-8 - José Domingos Luzia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 12:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007059-0 - José Nelio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 -13: 20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007062-0 - Marcus Rodolpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Telemar Norte Leste S/A. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 20/11/2007 - 13:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.007066-8 - Marli de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Telemar Norte Leste S/A. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 30/11/2007 - 14:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.007073-5 - Marcelio Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.008123-0 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unibanco S/A. Venham as cópias do acordo homologado, bem como das iniciais e contestação, em 10 dias, salientando-se desde já que a providência de desarquivar é ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008124-1 - Leandro da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/A. 1) Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). 2) Venham as cópias da inicial e da sentença/acórdão proferida no processo 5103-6/06. \r\n\r\nProc. 2007.819.008210-5 - Mercado Natanael LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Montelac Alimentos S/A. Esclareça a autora o interesse jurídico do requerimento de tutela antecipada, diante do documento de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.819.008459-0 - Chateaubriand Façanha Bandeiras Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Câmara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Serviço de Proteção Ao Crédito-spc. Venha o comprovante de residência do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC c/c art. 47, § 2º da Lei 8.245/90.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.000819-3 - Sonea Sylvia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Luiz Antonio Teixeira. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:05/11/2007 - 11:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.819.000819-3 - Sonea Sylvia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Luiz Antonio Teixeira. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 05/11/2007 às 11:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007625-5 - Sylvio Luiz Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Angela Regina Cavalcanti Cruz. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:12 /11/2007 - 14:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.007625-5 - Sylvio Luiz Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Angela Regina Cavalcanti Cruz. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 12/11/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010339-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Abner Alexandre da Silva Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010911-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaína de Almeida Abreu. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011219-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Jordania Olavo Ramos. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:12/11/2007 - 13:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.011219-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Jordania Olavo Ramos. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia12 /11/2007 às 13:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.011567-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Oliveira Damasceno. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011639-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Medina Alves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000019-8 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Mariana Martins dos Anjos. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 29/11/2007 às 14:20 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000341-2 - Primerroz Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Adeni Alves da Silva e outros. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 12/11/2007 às 14:20 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.008557-8 - Doraci Régia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X José Júlio dos Santos e outro. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:23 /11/2007 - 10:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.008557-8 - Doraci Régia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X José Júlio dos Santos e outro. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 23/11/2007 às 10:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.000501-0 - Valéria Rodrigues Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAR A PARTE RÉ (BANCO ITAÚ) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.007329-6 - Eliete de Campos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - Oruam da Costa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Carlos de Carvalho Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:09 /11/2007 - 16:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - Oruam da Costa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Carlos de Carvalho Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora:09/11/2007 - 16:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.011161-9 - Simone Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aldo José Nascimento e outro. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:01 /11/2007 - 12:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.011665-4 - Genilson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Stemil-sociedade Técnica de Montagens Industriais LTDA. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 28/11/2007 - 17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.000942-6 - Herminio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Reginaldo Oreste da Silva e outro. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora:02 /11/2007 - 11:10h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.002965-6 - Cristina da Cunha Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Eva Messias de Almeida e outro. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:29 /11/2007 - 13:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.003087-7 - Rogério José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 10:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.003087-7 - Rogério José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora:06 /11/2007 - 10:40h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.004448-7 - Fernanda Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda-rj. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 16:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.006856-0 - José Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Banco Itaú S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:14 /11/2007 - 14:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007017-6 - João Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X Credicard Banco S/A. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 30/11/2007 - 11:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.007075-9 - José Cristiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 11:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007093-0 - Maurício Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Concessionária da Rodovia Nova Dutra S/A. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 - 15:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.007094-2 - Luiz Natalino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. FINALIDADE: Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:30 /11/2007 -15 :20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.008289-0 - Valério Toledo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação da negativação nos cadastros restritivos de crédito. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008368-7 - Emilson Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Ibi (ibi Card) e outro. Venha o comprovante pagamento da fatura do mês de março de 2007, em 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001133-5 - Fernando Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Finaustria - Cia de Credito Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 850,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000555-8 - Glediston Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 6.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de impedir descontos superiores a 12 parcelas como fixado acima. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de valores. \r\n\r\nProc. 2006.819.011739-7 - Francisca Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Sul América Cia Nacional Seguros S/A. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 13 /11/2007 - 13:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nId: 330410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.819.002682-1 - Maria Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Julgo improcedente os embargos aforados. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - Sidney Botelho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para extirpar da sentença o parágrafo que consta \"Extingo, sem resolução do mérito opedido de declaração de indébito.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq Eletroeletrônica S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1140,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais em face de Manhães Moreira advogados associados. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq, a restituir o valor pago pelo bem, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, na forma do inciso II do art. 18 da lei 8078/90. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010492-5 - Ernani de Melo Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Rogério Dias Ribeiro e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 37 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.000960-6 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010976-5 - Paschoal Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para que onde consta, no dispositivo, \"...a qual arbitro R$ 1990,00(um mil novecentos e noventa reais)...\" passe a constar \"... a qual arbitro em R$ 1900,00(um mil e novecentos reais)...\" P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.008216-4 - Celso Hote Júnior. X Aécio Flávio Machado Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teodoro - OAB RJ073303). FL. 36, DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/11/07 ÁS 15:40 HS. \r\n\r\nId: 330464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.004026-6 (16883) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais (R$ 8.400). \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Às partes sobre manifestação da Perita. \r\n\r\nProc. 2002.003.011238-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALEJANDRO BERRO MADERO CANTILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:1 - Cite-se a ré Atlântica no endereço de fls. 135.2 - Indefiro, por ora, a citação por edital por ser medida última. Oficie-se à DELEMIG- Polícia Federal Brasileira, onde estão cadastrados os estrangeiros, para que forneça o endereço do réu Alejandro. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para anexar aos autos, em 48 hs, devidamente quitada, a guia retirada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Ao réu sobre folhas 98/131. \r\n\r\nProc. 2006.003.001077-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81, que deverão ser pagos pelo autor em 04(quatro) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 600,00, devendo a 1ª ser paga no prazo de 30 dias, e as demais em idêntico prazo de forma sucessiva. Com o pagamento da 3ª parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre manifestação de fls 260 do Município \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao autor. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.004540-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DIS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Decisão:Venha a guia quitada, em 48 hs, pena de perdimento da prova. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) À autora, para comparecer à Avenida Raul Pompéia, nº 90, sala 09, anexo do Palace Hotel, telefone 3364 4698, no dia 24/10/2007, às 9:00 horas, para realização da perícia na área de Otorrinolaringologia, com a Dra. Rosana Galindo. \r\n\r\nProc. 2000.003.003872-8 (17115/99) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Ao autor para promover a liquidação do julgado, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.2) Ao cartório para proceder à abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.003.005821-7 - OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015295-4 - JADER GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Esclareça o requerente se os demais filhos da falecida abriram mão do valor em favor do requerente ou se este apenas atua como procurador dos demais, sendo que no primeiro caso deverão anexar aos autos declaração de que concordam com o levantamento dos valores feitos pelo requerente, com firma reconhecida.2) Venham as cópias das identidade e CPF dos demais filhos.3) Venha a cópia da certidão de casamento da finada, já que no documento de fls. 10 o nome da mesma é Eni Gomes Pinto, no de fls. 11 é de Eni Gomes Alvarenga e no de fls 12 é Eni Gomes.4) Com o cumprimento dos itens acima, analisarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001477-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001423-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SIMONE ARAÚJO DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001951-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004963-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Diga o autor sobre bens do devedor passíveis de penhora, eis que o bloqueio on-line foi de apenas R$ 2,52, transferido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.003.006426-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GUSTAVO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIANO CAMPOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência e licenciamento do bem.2) Oficiem-se à Receita Federal, Telemar, Serasa e Light para localização do endereço do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.013084-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA TRAJANO DE MORAES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.010607-5 - Inventariante: COSME DE JESUS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HEITOR MATTOS SILVA Oficie-se ao Juízo Deprecante para que a parte autora manifeste-se sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011724-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015279-6 - CIA CENTRAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CONCENTRAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO FARIA RAMBALDI (SP-074948)) X NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA A presente precatória foi distribuída sem o cumprimento do Aviso CGJ 25/2005 em que nas cartas precatória de Avaliação, deve-se juntar cópia do RGI e do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.003.015336-3 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X Falecido: HELOISA VALENTE DE PINHO A presente precatória foi distribuída sem o cumprimento do Aviso CGJ 25/2005 em que nas cartas precatória de Avaliação, deve-se juntar cópia do RGI e do IPTU do imóvel, bem como as custas foram recolhidas incorretamente, estando faltando AAJ, cód. 0715-3, valor 120,36; Diligências, conta 6194 102576-7, valor 30,09, 10% CAAR, valor 15,04, FUNPERJ 6002.25174-9, valor 7,52 e FUNDPERJ 5673.00124-3, valor 7, 52, Total R$ 180,53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003629-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VANDA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes de fls. 118, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Ao cartório para cumprir a determinação de fls. 238.2) Intime-se o executado (autor), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 223 (R$ 700,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há contradição na sentença prolatada, já que a condenação imposta à parte autora é devida, pois esta deu causa à instauração do processo. Além do mais, a parte ré foi devidamente citada e apresentou contestação, em que a preliminar de ilegitimidade passiva foi acolhida pelo Juízo. Desta forma, a parte autora deve arcar com os honorários advocatícios e as custas processuais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.002011-9 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:1) Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10(dez) parcelas iguais e sucessivas, ciente de que deverão ser recolhidas antes da sentença. Venha o depósito da 1ª parcela, em 05(cinco) dias, sendo que os demais a cada 30 (trinta) dias.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 50, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 89,15 TOTAL (49): R$ 89,15. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO Decisão:Considerando que a autora Maria Rodrigues Batista não faz declaração de isento, conforme documento de fls. 35, mas apresentação declaração de ajuste anual, porém nega-se a apresentá-la em Juízo, não sendo possível aferir seus ganhos nem sua declaração de bens e direitos, indefiro a gratuidde de justiça à parte autora. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO Despacho:Cumpra-se fls. 68v, em 48hs, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015817-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ADELFI OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; Taxa Judiciária (46) 17,97;TOTAL (49) 32,65. \r\n\r\nProc. 2007.003.015820-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARA DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; Taxa Judiciária (46) 17,97;TOTAL (49) 32,65. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 75,23; Sub - total (41) 75,23; CAARJ (42) 7,52; FUNPERJ 600225174-9 (47) 3,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,76; TOTAL (49) 90,27. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1) Retifique-se no DRA, ante a certidão supra.2) Diga o exequente sobre o bem oferecido à penhora às fls. 127/128. \r\n\r\nCobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2006.003.005242-8 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na quantia de fls. 167 em favor da parte autora.2) À parte ré para depositar em 48 hs a diferença apontada às fls. 170 (R$ 339,06), sob pena de penhora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012614-2 - AUTO POSTO ESAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015801-4 - OSMAR RAMOS SACRAMENTO X JESSICA CRISTINA BRASIL DOS REIS Decisão:Pretende o autor a consignação em pagamento da pensão alimentícia de sua filha, ao argumento de que esta, por sua representante legal, se recusa a receber tais valores, em virtude de ter sido deflagrada perante a 1ª Vara de Família, uma ação de Execução de Alimentos. À toda evidência, objeto desta demanda diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia, não sendo este Juízo competente para declarar ou não a quitação da prestação alimentícia objeto desta consignatória, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Angra dos Reis, como até mesmo constou da própria inicial que foi endereçada, embora distribuída a este Juízo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, todavia no que concerne aos efeitos da tutela, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1) Regularize-se fls. 110.2) Apesar de a denunciada ter sido citada por ato cartorário, sem que houvesse determinação judicial, apresenta-se viciada a citação, motivo pelo qual a anulo, porém declaro-a citada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, conforme contestação de fls. 290/297, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC. 3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011966-5 - VIVA A VIDA DE ANGRA ARTES GRAFICA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Ante a inércia do autor em cumprir a decisão de fls. 75v, item 2, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. I-se.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por todos os motivos acima expostos, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO de fls. 110/115, reiterada às fls. 122/122v. 2) Certifique o cartório se houve intimação da parte ré para sua manifestação sobre o laudo pericial, e em caso positivo se a mesma dele falou.3) Considerando que a questão exposta é tão-somente quanto ao consumo de energia elétrica da residência da autora, apresenta-se absolutamente desnecessária no caso do autos. Assim, reconsidero a decisão de fls. 55 que as deferiu. 4) Intimem-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: A parte ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Considerando que a parte autora confessa a sua inadimplência na peça de fls. 16, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.2) Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:1) O processo não pode ficar parado na dependência da boa vontade dos órgãos públicos, devendo seguir o seu curso normal. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Sem prejuízo, oficie-se à FEEMA, conforme requerido às fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a construção do imóvel do réu foi realizada em área não edificante, assim como se é ou não possível a sua regularização, além da prova dos danos alegados na inicial. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, já que a questão é passível de solução apenas pela prova técnica. Indefiro a juntada de documentação suplementar, por consistir em violação aos Arts 396 e 397 do CPC. Necessária na hipótese a prova pericial, motivo pelo qual nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é do conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro o prazo de 30 dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao Agravado sobre o Agravo Retido de fls. 138/142. Após, direi em juízo de retratação.2) Ao perito sobre a impugnação de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002358-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005132-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEMAR TAVARES DE ARRUDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005399-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ FRANCISCO DUTRA Decisão:1) Tendo em vista que o réu foi validamente citado às fls. 44v e quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 45, decreto-lhe a revelia.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.006420-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu, ante os documentos de fls. 63/66.2 - Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência e licenciamento do bem.3 - Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058515-2 (10431) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1) Ao autor sobre a manifestação de fls. 294, devendo requerer o que for de direito.2) Ao cartório para cumprir a determinação de fls. 26v, para que haja solução naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Decisão:1) Ao cartório para entrar em contato com o Fundo Especial sobre a possibilidade de transferência do depósito de fls. 82, nos termos da peça de fls. 85/86.2) Cite-se o réu por edital. Prazo de 20(vinte) dias.3) Diga o autor sobre a localização do imóvel expropriado, pois nos termos de fls. 15 parte se encontra dentro da faixa de domínio do DNIT, cuja competência seria da Justiça Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015848-8 - MAX GOLLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLAVIO DA GRAÇA SILVA), Fiador: RONALDO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: MARTA MOREIRA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 3,28; TOTAL (49) 3,28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.002193-8 - LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.009031-6 - SOCIEDADE LYRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MERCEARIA E LANCHONETE CHAPISCO DO BONFIM Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41.2) Cumpra-se fls. 42, em 48 hs, sendo que o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do débito, mais 12 vezes o valor do aluguel, já que há cumulação do despejo com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.002397-0 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ÓTICA COSTA VERDE DE ANGRA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Esclareça a parte autora, ante petições de fls. 55/56 e 57/58, se desistem do feito com relação aos fiadores, uma vez que já foram citados, havendo necessidade da concordância dos mesmos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002731-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.003926-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X GERSON ANTÔNIO FRUTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito dvolutivo, conforme art. 520, V do CPC. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS Decisão:Ao autor para promover a citação dos réus faltantes, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.002937-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCELO DE DEUS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Segue pedido de transferência. O bloqueio on-line total nas contas dos executados foi de R$ 81,39. Assim, ao exequente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao exequente, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; Sub - total (41) 17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,97, para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Decisão:Ante a informação de fls. 32, que dá ciência de que há Ação Cautelar preparatória a esta demanda principal, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, este Juízo da 2ª Vara Cível é incompetente para apreciação deste feito. Desta forma, DECLINO da competência para a 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015322-3 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRAMAR TIAGO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 48,00; TOTAL (49) 48,00. \r\n\r\nProc. 2007.003.015324-7 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 48,00; TOTAL (49) 48,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Ante a inércia do exequente, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mormente porque a executada é diversa da certidão apresentada às fls. 389. Ao exequente para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ao exequente, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; Sub - total (41) 17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,97 . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1A - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Fls. 105: Anote-se.2) Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 124, em que se constata que a 2ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005505-3 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a quitação plena ofertada pela autora às fls. 64, declaro cumprida a sentença condenatória de fls. 48/50. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme requerido às fls. 61. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006743-2 - SOLANGE BOECHAT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013122-7 - SERGIO MURILO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alegação do autor de que com a retirada das GLP's alterou a situação econômica , tornando-o necessitado da justiça gratuita, por si só não justificam a gratuidade de justiça, já que, conforme declarações de IR, os redimentos tributáveis do autor giram em torno de uma percepção mensal de R$ 2.800,00, que com a retirada da GPL leva a um valor não inferior a R$ 2.500,00 mensais, demonstrando não ser o Estado a sua única fonte pagadora. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, venha o correto recolhimento das custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005381-0 - ANTÔNIO JULIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, em alegações finais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao MP para apresentar os quesitos.3 - Com o retorno dos autos do MP, intime-se o perito conforme determinado no item 2 de fls. 144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002011-7 - ELI & ELI TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA LINDOSO SOARES (SP-089913B)) X BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a ação policial foi ou não praticada em legítima defesa, para que seja possível aferir se houve ou não culpa exclusiva da vítima no evento. Fixo como ponto controvertido ainda a demonstração dos danos alegados na petição inicial. Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor às fls. 141, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso, cuja telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 141, cujas oitivas ocorrerão em audiência a ser oportunamente designada após a realização da perícia, ciente desde já a parte autora do contido no parágrafo único do art. 407 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Ante a inércia do autor retratada na certidão de fls. 40, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de:Taxa Judiciária (46) 471,95.TOTAL (49) 471,95. \r\n\r\nProc. 2007.003.015811-7 - VALDECI VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora, uma vez que inexiste nos autos prova inequívoca de suas alegações, o que contraria o disposto no art. 27 do CPC, mormente porque necessária ampla dilação probatória para aferir a responsabilidade da ré no evento retratado na inicial.3) Cite-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas r danos e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003689-7 - FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1 - Decreto a revelia do 3º réu, Oficina Mecânica Boa Sorte, visto que a contestação apresentada é intempestiva, conforme certidão de fls. 97.2 - Sem prejuízo, em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015201-2 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Decisão:1) Venha o comprovante de declaração de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça o requerente a abertura do presente inventário, uma vez que na certidão de óbito de fls. 10 restou consignado que o finado não tinha bens, sendo que o imóvel de Del Castilho não pertence ao falecido nos termos da escritura de fls. 15/17 e não há prova de propriedade em Angra dos Reis. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015317-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X Falecido: JOSE MACEDO DO NASCIMENTO Decisão:1) Venha a cópia autenticada da procuração de fls. 10.2) Venha aos autos a cópia da identidade e CPF do falecido.3) Indefiro JG à requerente, pois a despeito de realizar declaração de isento, verifica-se que a herança deixada pelo morto foi estimada pela própria requerente em aproximadamente R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o que não se compatibiliza de forma alguma com a alegação de pessoa economicamente desprovida de recursos financeiros, já que hipossuficiente nunca irá receber tal valor de herança. Ademais, por ser a requerente meeira do falecido, forçoso reconhecer que o seu patrimônio é de no mínimo R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), correspondente à metade do que foi estimado às fls. 03. Venha o recolhimento das despesas procesuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003261-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre petição de folhas 157/294. \r\n\r\nProc. 2006.003.000868-3 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001261-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na quantia de fls. 181 em favor da parte autora.2) À parte ré para depositar em 48 hs a diferença apontada às fls. 184 (R$ 236,29), sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, POR DEP. NA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.003.000972-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Despacho:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 139 (R$ 22.441,71), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002131-6 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004885-1 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDILSON NOGUEIRA LIMA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011936-7 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ROGERIO HORACIO LIMA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de 3,49 no campo 45 da GRERJ, código 6002-05926.6 referente ao Recurso de Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.003.015280-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2- Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3- Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4- Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002360-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE AILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de reparação por perdas e danos, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a se abster de construir o muro sobre a areia da praia, sendo desnecessária a demolição, uma vez que o muro sobre a areia foi desfeito pelo réu no curso do feito, motivo pelo qual mantenho a decisão liminar de fls. 30v apenas na parte referente à construção do muro sobre a areia a praia. Caso haja descumprimento pelo réu da presente determinação, serão fixadas as medidas necessárias ao adimplemento. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIANO MELO DE JESUS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.022961-9 - JORGE DA CONCEIÇAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 122: Defiro pelo prazo requerido, devendo o réu anexar aos autos o laudo realizado em âmbito administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.003.000099-2 - MARIA ELISA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ. Encaminhe-se o agravo em apenso para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.001006-7 - ADALTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Informe o Município o andamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2006.003.001941-3 - RODRIGO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003574-1 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a vinda do auto de infração conforme determinado às fls. 68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003745-2 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor, sobre petição de folhas 111/122. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Por medida de cautela, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Venha o comprovante de declaração de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.3) Anote-se a prioridade por se tratar de pessoa idosa.4) Venha cópia da identidade e CPF da autora.5) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido e seus fundamentos, para requerer a citação, para especificar as provas que pretende produzir, para atribuir o valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015878-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Decisão:1) Esclareça a arte autora a sua legitimidade ativa para ingressar com a presente medida judicial, já que nos termos de fls. 18/18v, a relação ju rídica foi travada entre o réu e Amilton Cunha Figueiredo. Caso tenha a autora vendido o carro ao réu, o que parece ter ocorrido às fls. 16, este Juízo encaminhará ofício à Secretaria Estadual de Fazenda - Setor de Fiscalização de ICMS, além da Procuradoria do Estado, em virtude de indícios de falta de recolhimento do tributo devido. 2) Esclareça a propositura da ação em face do réu, em nome próprio, ante a notória notícia de que foi vítima de homicídio consumado junto com outra vítima na Serra d'Agua, o que foi noticiado por todos os jornais locais.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.003.003053-6 - CLÁUDIO LIMA SÍRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Em obediência ao contraditório, diga a parte ré sobre os documentos, de fls. 113 a 150, em 05(cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor sobre petição de folhas 184/195. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Ao Município sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Ao autor, para recolher custas de citação postal no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Sub - total (41) 3,49; CAARJ (42) 0,34 FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17; TOTAL (49) 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Expeça-se tão-somente mandado de citação, já que a liminar foi indeferida e o agravo de instrumento interposto pelo autor foi convertido em retido. \r\n\r\nProc. 2006.003.003638-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANNA LAURA DE AZEVEDO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.013320-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOACIR FURTADO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 54/55 quanto ao item 2 de fls. 52.2) Comprove-se a alegação de fls.54/55, eis que a área continua sem delimitação (sendo a mesma do feito 13319-4/07).3) Venha o comprovante de pagamento do IPTU pelo autor dos últimos 2 anos. 4) Esclareçam os autores se o inventário de Crisanto Carneiro já terminou, eis que não podem pleitear em nome próprio por direito alheio.5) Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015260-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015287-5 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Decisão:1) Indefiro o pagamento de custas ao final, em virtude do próprio montante cuja condenção se pleiteia, qual seja, R$ 360.000,00, o que não se compatibiliza com a alegação de dificuldade financeira, sendo certo que não há previsão legal para hipótese dos autos de pagamento de custas ao final. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor das perdas e danos, mais o valor dos equipamentos cuja reintegração se pretende.3) Venha aos autos o contrato de locação que a autora alega ter celebrado, assim como a prova da propriedade dos bens.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens 2 e 3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Desapensem-se os autos do incidente, dando-se baixa e remetendo-se-o ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, sendo que a área a reintegrar é de 24m2, conforme notificação de fls. 23 que deverá acompanhar o mandado por cópia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003891-0 - GABRIEL COUTINHO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor se o problema já foi resolvido administrativamente junto ao réu, uma vez que o pedido é tão-somente de indenização por danos morais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012612-9 - AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Como não houve cumprimento total do acórdão por parte do Município, reconsidero a decisão de fls. 345 que declarou cumprida a sentença, deferindo vista à parte autora por improrrogáveis 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2) Ao autor para cumprir o item 2 de fls. 145v, em 48hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas, com relação de bens e direitos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao pedido feito em sede de tutela antecipada, que não pedido como definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.015814-2 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARTA CALMON BLANC Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 150,45; CAARJ (42) 15,04; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,52; Taxa Judiciária (46) 42,59TOTAL (49) 223,12. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011968-9 - JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.001995-5 - ENIETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALESUL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Adeque-se a planilha de fls. 264, uma vez que o acórdão fixou sucumbência recíproca, razão pela qual incabível execução de honorários advocatícios de sucumbência. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao Agravado sobre o Agravo Retido. Após, direi. Vista à DP.2) Ante a inércia de fls. 85, destituo a perita e nomeio em substituição o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, telefones nºs (21) 2507.8821 e (21) 8855.0665. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Ante a inércia de fls. 141, destituo a perita e nomeio em substituição o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, telefones nºs (21) 2507.8821 e (21) 8855.0665. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:1) Anote-se no DRA a inclusão das pessoas indicadas às fls. 34 no pólo passivo, na qualidade de confrontantes. Citem-se-os.2) Citem-se eventuais interessados por edital. Prazo de 20 dias.3) Ao autor para atender aos requerimentos de fls 38/40, fornecendo os documentos indicados nas referidas peças. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Ao autor, para fornecer cinco cópias da inicial e da emenda de folha 34 para fins de citação. \r\n\r\nId: 330154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006690-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) É O RELATÓRIODECIDO.Descabido o argumento de remissão do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, uma vez que os termos do Art 1º da citada Lei Municipal, só há remissão se o valor, atualizado, for igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que não é o caso dos autos ante a inicial de fls. 02. Igualmente deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 14/07/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Por fim, quanto à isenção, não demonstrou a requerente ter preenchido os requisitos legais. Diante do exposto REJEITO a pr \r\n\r\nProc. 2005.003.020491-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO MONTEIRO TEIXEIRA) Rejeito a exceção, pois valor atualizado ultrapassa o limite previsto na Lei 1634/2005. Suspendo o feito. \r\n\r\nId: 330155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1983.003.000014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA SANCHES (SP-105338) Designo sessão plenária para o dia 07/11/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c artigo 14, 2X na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.013452-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) 1) Recebo a denúncia de fls. 02/02B, uma vez que se encontram presentes os requisitos previstos nos Arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota do MP de fls. 13, item 2, na íntegra. Designo interrogatório para o dia 11/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.014581-0 - LEANDRO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo preso LEANDRO FERREIRA DE SAMPAIO, formulado pela falta de necessidade de se manter a prisão.Como bem salientou a culta Promotora de Justiça, não há nos autos compovação da ocupação lícita pelo requerente , nem mesmo acerca dos antecedentes. Assim, entendo que, por ora, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, qual seja, assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, uma vez que não há notícias nos autos de ocupação lícita pelo requerente, nem mesmo certidão de seus antecedentes, bem como comprovante de residência em nome do requerente e sim em nome de terceira pessoa estranha aos autos. Isto posto, indefiro o pedido.Intime-se da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027432-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR O RÉU ROBSON DO NASCIMENTO, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I, do Código Penal...TORNO A PENA DEFINITIVA em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal...Frustrado o cumprimento da pena restritiva de direito, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALEX DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 330156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007752-1 - LIDIA FRANCO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Às requerentes para manifestarem-se acerca da convolação da presente em inventário, nos termos da manifestação da Fazenda de fl. 51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.005522-5 - CELINA MIRANDA DA SILVA X REGINA DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho ordinatório- À invete. Araruama, 25.09.07. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazenda aguarda recolhimento de ITD e requer juntada das certidõs do distribuidior da justiça federal em nome do espólio e da Procuradoria Geral do Estado em nome do espólio.) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002997-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LEA RODRIGUES GOES TELLES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta, já que a mesma não assinou o termo de acordo de fls. 16/17. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006594-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ORLANDO DA SILVA SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 23v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002383-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Ao autor, sobre fls. 161/164. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Fica intimada a parte autora a juntar aos autos a guia vermelha da grerj n.1004122252-4(republicação) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002859-7 - TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGÔ AGANJÚ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006471-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1)Fl. 78: Defiro. Lavre-se o auto de adjudicação. Após, expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B, caput, do CPC.2)Ao Contador para atualizar o valor da avaliação dos bens (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2005.052.006471-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Fica intimada a parte autora do and. de fl.: Recolham-se as custas para expedição de precatória e o contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.004268-3 - HELENA ANGELICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Falecido: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se nos termos do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005060-8 - AUDELY CONCEIÇÃO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se a contento fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 3)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c ped de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010013-0 - LESSA BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1)Ao autor sobre fls. 46/47, inclusive para dizer acerca do objeto do Mandado de Segurança mencionado às fls. 47 e 65;2)Certifique-se acerca da tempestividade da contestação de fls.60/65. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001408-5 - OCTACILIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ficam intimados os autores a recolherem custas devidas nos autos APCJ r$ 3,49 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.052.009013-8 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 139 (\"...resta a complementação no valor de R$ 12,24 referente aos AOJA - cód. 0714-6.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 94/95: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da diligência: 07 ofícios - APCJ = R$ 3,49 cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003094-9 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Venha o depósito, pela parte ré, conforme os cálculos de fls. 125/126, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.003570-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios tão somente quando ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.052.003570-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DALMIR JOSE DOS SANTOS Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da diligência: 05 Ofícios diversos - APCJ = R$ 3,49 (cada) \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA DSP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 39v). \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003661-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Ao autor sobre ofício de fls. 143(juizo deprecado:- intimar a parte requerente a efetuqar os recolhimentos das custas processuais faltantes:..of. de justiça R# 12,24; aevc $ 19,24 cod. 0702-1;funperj e fundperj; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1)Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 265/266;2)Intime-se o réu para que efetue o recolhimento dos honorários periciais já homologados à fl. 257, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.052.009208-1 - CONDOMINIO SOLIDEZ I, Síndico: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA CELESTE TUCHE DE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Ao aautor sobre a contestação retro. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro de veiculo sinistro e suplementar \r\n\r\nProc. 2006.052.007880-0 - MARIA DAS DORES SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009178-7 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À autora sobre a certidão de fl. 20 (\"...falta comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls,. 598. Atenda o disposto no art. 408 cpc. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002761-6 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao réu, sobre fl. 140v. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DOS SANTOS MARINHO Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj, para realização de nova informação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Fls. 132/133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da diligência: ofício ao DETRAN - APCJ=R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000573-6 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MAIA MACIEL Despacho:Fl. 43: Oficie-se solicitando o endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009161-1 - JAQUELINE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA Despacho:Comprove-se a autora a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Volvam ao Contador apenas para acrescer aos cálculos de fls. 451/452 a multa prevista no art. 475-J, do CPC, diante da certidão de fl. 418v.Quanto aos honorários da fase de execução, entendo não serem devidos, eis que com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução... \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Regularize a Serventia os termos de abertura e encerramento.Intime-se a autora, na pessoa do patrono constituído nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000658-1 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor sobre fls. 268/270. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003984-3 (234) - Inventariante: ROSA FERNANDES DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTUNES Decisão:Em razão do falecimento da inventariante anteriormente nomeada, conforme cópia da certidão de óbito de fl. 227, NOMEIO inventariante o Sr. JOSÉ HÉLIO DA COSTA ANTUNES. Lavre-se o termo. Retifique-se na D.R.A. Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 224. \r\n\r\nProc. 1992.052.004022-5 (1545) - Inventariante: MARIA UMBELINA ALDEIA GUIMARAES X ARISTEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 25.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( A Fazenda reitera sus cota de fls.330.) \r\n\r\nProc. 2007.052.002302-2 - Inventariante: ONIRA VERGETTI MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Faz-se necessário retificar o termo de inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZA DE OLIVEIRA DUARTE Desp ordinatório : Ao autor sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06 \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao 1º réu, sobre fl. 230. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Diante do teor das certidões de fls. 91 e 131, defiro a expedição de ofício à Receita Federal solicitando informações sobre a declaração de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da diligência: APCJ: R$ 3,49 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.003107-9 - GILVANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 48). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.052.004933-0 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009505-7 - NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Esclareça-se quanto ao interesse de agir. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007615-2 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PANAMERICANO CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Certidão : ... por motivo de doença a que foi acometido o Conciliador, a presente audiência será redesignada para 09/10/2007 às 12:00 horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA DE MELO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( diz o OJA ser necessária a presença do autor para cumprir a ordem) \r\n\r\nProc. 2006.052.002875-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 27.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (OJA diz ser necessário presença do autor para cumprimento da ordem) \r\n\r\nProc. 2006.052.006219-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 27.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( o OJA diz ser necessária a presença do autor para cumprir a ordem). \r\n\r\nProc. 2007.052.001186-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 27.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( o OJA diz ser necessária a presença do autor para cumpirir a ordem). \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl.42 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da diligência: 05 oficios - APCJ = R$ 3,49 cada. \r\n\r\nProc. 2007.052.005071-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008338-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADINEZIA GOMES PEREIRA Despacho ordinatóprio- Ao autor. Araruama, 27.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( OJA diz ser necessária a presença do autor para cumprir a ordem). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço incompleto) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009466-1 - WALDOMIR GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:1) Complete-se a cetidão de fl. 26.2) Venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda do autor, na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Certidão : ... por motivo de doença a que foi acometido o Conciliador, a presente audiência será redesignada para 09/10/2007 às 11:40 horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória, CO,M PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009089-6 - JULIANA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica intimada a parte do and. de fl.: ... a guia de depósito à fl. 98 não está correta, deve ser juntada a via do cartório. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004762-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso;2)Fl. 74: Anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados;3)Apensem-se aos autos do processo mencionado à fl. 56;4)À autora sobre a contestação e sobre o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça realizado à fl. 57 pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000020-2 (5375) - Inventariante: REGINA CORREA DUARTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIGHI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.052.003786-1 - Inventariante: PASQUALE CORBIA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X HERNORDINA GOMES CORBIA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.004856-5 - MARLI RIBEIRO FURTADO X MARIO GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.052.008247-6 - SANDRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO INACIO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após. \r\n\r\nProc. 2007.052.008268-3 - DALILA MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X Falecido: JACINTHO NUNES DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.7) Após, venham as certidões negativa em nome do faleci \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Certidão : ... por motivo de doença a que foi acometido o Conciliador, a presente audiência será redesignada para 09/10/2007 às 11:20 horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008821-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte ré, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.052.000727-4 (6945) - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X JORGE FERNANDO VELOSO MENDES) Desp ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios.Portaria 01/06 \r\n\r\nId: 330264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007505-8 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"À autora para que traga aos autos cópia do CPF de sua patrona, mencionada às fls. 223\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SANTANA DA COSTA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofícios\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005233-9 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DA POUSADA DO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o laudo pericial de fls 147/178 \r\n\r\nProc. 2007.052.004820-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 294 e seguintes.2- Indefiro a designação de audiência especial, posto que desnecessária a realização deste ato que só serviria para procrastinar o andamento deste processo já tão alongado.3- Deixo de declarar a suposta nulidade alegada às fls. 308/309 em razão da ausência de prejuízo para qualquer das partes. Com efeito, não há nulidade sem prejuízo.4- A fim de por em ordem o processo em fase de cumprimento de sentença, venha a planilha do crédito que se pretende executar, na forma do art. 475 - B, do CPC. Após, intimem-se os devedores para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos réus para cumprirem o item 4, da R. Decisão de fls 311, conforme planilha de cálculos de fls 312/314 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DecisãoCompulsando os autos verifico que efetivamente não houve o pagamento do aluguel vencido do mês de julho de 2006, conforme se pode constatar pela planilha de fls. 74.Sendo assim, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 149 e determinar a execução do valor de R$ 6.936,20, nos termos do art. 730 do CPC, eis que à fazenda Pública não se aplicam os termos da lei 11.232/05.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer cópias de fls 151/157, para contra - fé do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01. Decreto a revelia do segundo réu José Augsto Couto de Alcântara. 02. Intime-se a primeira ré Marilene de Souza sobre a desistência do autor a fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 51. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE VALOR \r\n\r\nProc. 2007.052.005620-9 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 90/91. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.052.005620-9 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 6,98; 0201-4 CAARJ R$ 0,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,34; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,34 TOTAL R$ 8,35. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/09/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001547-3 (2393) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X SOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para cumprir Ato Normativo 01/2003.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001888-9 - THEREZINHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.005561-2 - Inventariante: ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X WALDIR VARGAS RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer Certidão Negativa da Justiça Federal em nome do Espólio.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006743-8 - Inventariante: MARLENE DA SILVA BENEZATH (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ASTOR NASCIMENTO BENEZATH Despacho Ordinatório - \"A Inventariante para cumprir ítem 2 da r. decisão de fls. 14. \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.052.000080-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JANETE CARVALHO FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.003963-1 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Adotando como fundamentação a promoção ministerial de fls. 192, indefiro o requerimento de nova perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Defiro a produção de prova documental como requerido a fls. 76, e fixo prazo de 05 dias para juntada dos documentos, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000204-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:Fls. 190. Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora existente por penhora \"on line\". Caso positivo, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.052.008505-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004000-7 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a eficácia do mandado imonitório. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Pelo exposto, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 a contar da intimação desta decisão, devendo o município fornecer os medicamentos, no prazo de três dias.Quanto as agulhas, seringas, álcool, micropore e gaze, necessários para o autor, esses não fizeram parte do pedido e por isso não podem ser incluídos na decisão com imposição de entrega pelo réu.2- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Decisão:Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e do réu, bem como na oitiva das três testemunhas arroladas pelo autor a fls. 06 e das quatro arroladas pelo réu a fls. 56.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 14h00min, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para prestar depoimento pessoal em audiência.Intimem-se as testemunhas do autor.Fica dispensada a intimação das testemunhas do réu, que se comprometeram a comparecer espontaneamente (fls. 56). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.001865-8 - IZAIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a carta precatopria de fls. 57, quanto a sua distribuição e cumprimento \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002943-2 (2608/00) - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao patrono da parte autora para retirar em Cartório mandado de pagamento.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003330-3 (2595) - ROSA MARIA DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1990.052.003332-7 (694) - ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante para trazer aos autos certdão da Fazenda Nacional \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004760-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão Oficial de Justiça (diligência depende da presença da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 - TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange referente ofício do DETRAN em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.003159-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço da parte ré, contido no ofício de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.052.004460-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE AZEVEDO VIANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos: APCJ 0711-2 R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça (diligência depende da presença da parte autora).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls. 124. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 113, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,04; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89TOTAL R$ 124,09Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange aditamento carta precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação nos seguintes valores e códigos : OJA código 0714-6 R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004852-3 - LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006135-7 - JOSÉ GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e demais encargos locaticios c/c despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.052.004243-0 - DORA IELPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X ILTON JOSE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 163. Retire-se de pauta. Intime-se o autor para recolhimento das custas. Com o correto recolhimento, venham conclusos para designação de nova audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 36,72; 0201-4 CAARJ R$ 3,67; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,01 - TOTAL R$ 44,41Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange citação e intimação para audiencia e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _26/09/2007. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para que forneça o CPF da segunda ré, afim de instruir ofício.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X FERNANDO SILVA DE LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA ( réu reside no endereço ) \r\n\r\nDesmembramento de área remanescente \r\n\r\nProc. 2000.052.000604-9 (2651) - MIGUEL ALVES JEOVANI E MARCIA CRISTINA ARAUJO GEOVANI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 120/120v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004756-0 - UNICRED DE ARARUAMA COOPEREATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ORLANDO CARLOS SANT'ANGELO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço do réu, contido no ofício de fls 130 \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Fls. 102. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 99. Intime-se o exeqüente para diligência conjunta. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.001182-2 - LEONOR HANSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para fornecer os endereços do IPERJ e INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003322-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para retirar os memoriais de fls 298/302, que encontram - se acostados na contra - capa. \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,45; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 19,58; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 246,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 10,66; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 10,66 - TOTAL R$ 504,55.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉU_, no que tange as custas dos autos em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005572-2 - CARLOS DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.005586-0 - LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em razão da greve dos serventuarios da justiça nesta data, fato que ocasionou a ausencia de fincionários para auxílio na realização das audiencias designadas para hoje, redesigno o ato para o dia 31/10/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009391-5 - SONIA MUNIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA ( 2ª réu não foi citado) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 27,10; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 10,40; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 8,72; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 186,30; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,63 TOTAL R$ 322,48.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS PRÓ - RATA DESTE FEITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/09/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005967-7 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno RPV.\" \r\n\r\nId: 329030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Intimem-se os reconvindos para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.052.001491-4 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN VON WREDENN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Fls. 61. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009177-5 - MARLON GARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da representante legal do autor e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com antecipação de tutela e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.052.003781-4 - ADAO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARCELO DE JESUS CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Fls. 524. Defiro. Expeça-se carta precatória de intimação conforme requerida. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009230-5 - MERANI GOULART CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO MARQUES ROCHA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009048-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTROS Despacho:Venham os três últimos balanços patrimoniais e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Intime-se a ré para regularizar o patrocínio, no prazo legal, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004638-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TICIANE BUENO FURTADO Decisão:Fls. 77. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA LUCIA FIGUEIREDO Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006530-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Despacho:Fls. 27. Venha o recolhimento das custas. Com o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 24,43; 0201-4 CAARJ R$ 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 TOTAL R$ 29,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça (diligência depende da presença da parte autora).\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007914-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELA DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009093-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO LIBERATO Despacho:Fls. 21. Esclareça o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009515-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR LOPES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 14,86.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003207-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 119. Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000009-3 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHÃES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Decisão:Fls. 65. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 58. Intime-se o inventariante para diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.052.009596-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 12,24, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002077-4 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Fls. 91/94. Defiro. Anote-se onde couber. Ato contínuo intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno audiência preliminar para o dia 19/11/2007, às 10h00min. Cite-se no endereço a fls. 73 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007124-3 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que o autor entende por executar. \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Com base na certidão de fls. 51v, deixo de receber o recurso apresentado pelo réu, intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004807-9 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL, Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004879-1 - THIARA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será consi derado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007517-4 - ADALCINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANNE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar parcialmente o despacho de fls. 22, mantendo tão somente o deferimento de gratuidade. Cite-se a ré, observando-se o endereço fornecido às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.052.009179-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X LUIZA DA SILVA MENDONÇA Despacho:Intme-se o autor para esclarecer sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento conforme certidão de fls. 39, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009034-5 - JUAREZ DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Venha a declaração patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, bem como juntar cópia da inicial, conforme certidão de fls. 33, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 5,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 6,82; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,28; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,28 TOTAL R$ 104,52.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À DISTRIBUIÇAO E EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/09/2007. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004216-0 - DELSO GUIMARAES BELLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X TIAGO GONÇALVES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:Fls. 207. Defiro. Atenda-se conforme requerido. Após, venham conclusos para análise das fls. 187/188. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008179-0 - LUCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CABELO E CORPO PERFUMARIA LTDA ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada c/ Restituiçao de Área e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004589-6 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ADILEI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 130/131. Ao Perito e ao réu. Fls. 132/133. Ao Perito e ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro por ora a penhora \"on line\". Determino que a cobrança obedeça o rito da execução por quantia certa, com base no art. 906, do CPC. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009517-3 - ANGELA ROSA CABRAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência postal nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.002670-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Sentença:Trata-se de embargos à execução, onde o INSS argui que a execução foi promovida erroneamente, inclusive já tendo sido objeto de sentença nos autos em apenso, 2004/3834-1. Tendo em vista a manifestação da embargada em fls 09, concordando com o alegado pelo embargante, julgo os embargos extintos na forma do art. 269, I do CPC e determino ainda que a patrona, de fls 107 dos autos principais, deposite a diferença do valor recebido e do valor especificado em fls 15 dos embargos 2004/3834-1, tendo em vista que em descompasso ao que foi decidido na sentença dos embargos mencionados, devendo a execução prosseguir nos moldes da sentença exarada naqueles autos. Condeno ainda a embargada nas custas e honorários, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, traslade-se cópia da sentença aos autos principais, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000426-1 (2319) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ARACELY BENSABATH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os cálculos do oitavo contador de fls 55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.003835-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Decisão:Fls. 89/92. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo,venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.052.008597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA SOTERO MOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069) Decisão:Processo: 2005.052.008597-7DecisãoIndefiro por ora o requerimento de expedição do ofício a Receita Federal.Com base nos arts. 600, IV e 601, do CPC, intimem-se os devedores para que indiquem ao juiz no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos.Fixo multa em quantia correspondente a 10% do valor da execução para o caso de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo não atendimento e esta decisão.Intime-se.19/09/2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001491-4A - IVAN VON WREDENN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, ao Contador conforme requerido às fls. 17/18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001491-4A - IVAN VON WREDENN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 66,48 ; 0201-4 CAARJ R$ 6,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,32; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,32 TOTAL R$ 79,76.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte IMPUGNANTE, no que tange ÀS CUSTAS DO CONTADOR e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/09/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009113-1 - DAVID DE ALMEIDA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X PASTELARIA HONG KONG Despacho:Intime-se a autora para esclarecer sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.052.009181-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003948-9 - HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.007519-6 - WANDERLINA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.008664-9 - YOLE MARQUES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 98/99. Certifique-se o recolhimento das custas. Em estando correto, cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 96. Fls. 101/119. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 247, devendo somente a testemunha Josias de Oliveira ser ouvida na AIJ designada. Oficie-se ao Juizo Deprecado sobre o andamento das precatórias de fls. 223 e 241, referentes às oitivas das testemunhas Adão Crespo Gonçalves e Luiz Carlos Oliveira Leonardo arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.002947-9 - Interveniente: MARIA DA GRAÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MANUEL MARIA DA COSTA Decisão:E. carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.052.002947-9 - Interveniente: MARIA DA GRAÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MANUEL MARIA DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as peças para expedição da carta adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.052.003148-6 - BERNARDINA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TORCATO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Intime-se a inventariante para recolhimento do imposto a fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.052.006784-9 - Inventariante: ARMANDO RIBEIRO DE ARÊDE NETO X FERNANDO RIBEIRO DE ARÊDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre calculo do ITD \r\n\r\nProc. 2007.052.006514-4 - Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a eficácia do mandado monitório. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:Suspendo a eficácia do mandado monitório. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009040-0 - CEFAC - FABRICA DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTOS ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X INSTALAGOS DE ARARUAMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA Despacho:Considerando preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório e de citação, devendo constar do mandado a advertência de que, se não opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.052.009147-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARCIA REGINA MARINS COELHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e as declarações do IR relativas aos execícios de 2006 e 2005 para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, e fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009105-0 - ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009241-0 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda a fim de que seja apreciado o requerimento de GJ, assim como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.052.009242-1 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, declaração de hipossuficiênica financeira e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIG DE N FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PELO RITO ORDIN C/ PEDIDO DE TUT ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.007380-1 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a proceder a adaptação de 25% de sua frota, segundo o que dispõe a lei estadual 3348/99, percentual este fixado, levando-se em consideração a data da promulgação do decreto 5296/2004 até os dias atuais, no prazo máximo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 2.500,00, bem como a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 9.500,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Fica a ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de quinze \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À autora sobre devolução da diligência postal às fls. 62.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007356-6 - PEDRO GIL PERIN DE GOÉS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB.MED.LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005310-0 - FELICIDADE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA MUNIZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse pelo rito ordinário com pedido de liminar.Foi designada audiência de justificação e determinada a citação do réu.O réu não foi encontrado, conforme certidão de fls. 78, tendo o autor informado o endereço completo do réu a fls. 79, porém, sem tempo para nova intimação.Sendo assim, chamo o feito à ordem para revogar a decisão que designou audiência de justificação - RETIRE-SE DE PAUTA.Em razão do esbulho ocorreu a mais de ano e dia do ajuizamento da ação (fls. 67), indefero a liminar.Cite-se no endereço informado a fls. 80.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/09/2007. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003751-0 - JOSE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 282. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005246-8 (0628) - JOSE TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida. Anote-se onde couber os nomes dos habilitados e o do patrono, em especial na capa dos autos. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000045-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, uma vez que não foi comprovada documentalmente a mora do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ofício DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.004069-0 - BANCIO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG CONSTANTINO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.004391-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.005787-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WADIH GEORGES DAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Despacho:Intime-se o autor para esclarecer sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002984-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 123. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004636-4 - CONDOMINIO PORTAL DA BRISA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ANA MARIA LOTE CANELLA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para que informe quanto ao cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo do réu sem opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.052.005617-9 - BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006400-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GLAUCIO RAMOS PAES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.006411-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARINHA ALVES DE MORAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.009015-1 - PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X DAVI FEIJO DE MELO JUNIOR E OUTROS Decisão:Muito embora o autor alegue que recebe mensalmente a quantia de R$ 810,00 como professor da rede pública municipal, o que certamente lhe daria o direito à gratuidade de justiça, os documentos acostados aos autos revelam que esse ofício não parece ser a sua única fonte de renda, eis que possui imóvel em seu nome dado em locação não residencial, locação essa, inclusive, cujo valor dos aluguéis em atraso são objeto de cobrança neste processo. Sendo assim, por entender haver desconformidade entre as alegações do autor no sentido de sua miserabilidade e seu patrimônio, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009955-3 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 82. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01. Regularize-se certidão de fls. 47, uma vez que a petição fls. 43/46 não se trata de réplica. 02. Fls. 43/46. Nada a prover uma vez que a medida já foi atendida a fls. 28. 03. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Decisão: Defiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Cite-se na forma do art. 901, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006010-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALL LIFE SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA Decisão:01. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 67. 02. Expeça-se nova carta precatória conforme item \"2\" da decisão de fls. 55, observando-se a juntada dos anexos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se subsiste interesse na realização de outras provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009031-0 - FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão anterior, lançada equivocadamente no sistema, devendo ser considerada a decisão correta como segue: 1- Defiro GJ. 2- Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela visando a restituição de valores descontados da conta-corrente do atuor de forma supostamento indevida. O dano já foi consumado, de forma que a medida se mostra ineficaz, ou seja, incapaz de evitar o dano que, diga-se de passagem, poderá ser objeto de ressarcimento ao final do processo de eventual procedência. Nese passo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em razão do requisito previsto no art. 273, I, do CPC. Intime-se dessa decisão e dê ciência ao MP. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008834-0 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS Decisão:1- Defiro GJ. 2- A antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar, hipótese que, a meu ver, não se configura nestes autos. Dessa forma, determino a intimação pessoal do 2º réu (município de Araruama) para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. Intime-se. 3- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003854-0 - MARCIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que os bens inventariados revelam um substancial valor pecuniário. Venha o recolhimento das custas às fls. 387/389, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.052.003679-4 - RUTH REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY Despacho Ordinatório - \"Á Inventariante para fornecer cópias e recolher custas autenticação peças para Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005118-2 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Nada a prover por ora. Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nId: 330268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Aos Autores sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008106-6 - N.F.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05, com a alteração de fls. 40, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Transitada em julgado, promova-se à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004539-8A - E.F.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X R.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Decisão:...Assim, o foro para o trâmite da ação deverá ser o do domicílio do Réu (regra geral do art. 94 do CPC). Sendo incerto o(s) Réu(s), nada obsta que o feito continue a tramitar nesta Comarca - domicílio da Autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Incompetência determinando que o feito continue a tramitar perante este Juízo.Custas pelo Excipiente. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003129-0 - S.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X J.F.T. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte exeqüente.Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001827-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:conclusão de ordem.Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.15), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.052.001142-8 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a exeqüente sobre as alegações de fls. 34/39.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.052.003267-5 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.008141-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.000176-0 - K.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl.25), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.052.002029-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.002242-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X P.C.M.A. Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao autor sobre fl. 20 (certidão esclarecendo acerca de devolução da deprecata sob nº 2007.023.012100-8).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002245-3 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X P.C.M.A. Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao exeqüente sobre fls. 25 (certidão da diligência citatória com resultado NEGATIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002248-9 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X P.C.M.A. Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao exeqüente sobre fl. 20 (certidão de diligência com resultado NEGATIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005690-6 - K.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 28), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005062-1 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Ao Executado para que atenda ao item 2 do r. despacho de fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002303-4 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X O.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Prestação de Alimentos lastreada nos arts. 733 e seguintes do CPC, em virtude do inadimplemento das prestações alimentícias devidas à Exeqüente, tendo o Executado sido citado regularmente e não havendo quitado o débito em atraso até a presente data.Como podemos constatar, nenhuma justificativa plausível ao descumprimento a uma ordem judicial foi dada, já que a mera alegação de que \"o alimentando completou sua maioridade civil\", não é argumento suficiente capaz de exonerar o executado do pagamento dos alimentos. Insta salientar, que a exoneração pelo motivo acima exposto deverá ser objeto de ação própria. Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.052.000416-0 - S.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte exeqüente.Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.000455-4 - J.M.P.A. X K.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)), N.B.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 64, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida à parte autora, bem como a que ora se defere à Ré.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002357-5 - L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X T.M.B.), L.V.B.F.C.C. Decisão:Tendo em vista que a menor reside na Comarca da Capital e, considernado ainda a existência de ação de alimentos entre a genitora da menor e o Autor, acolho o parecer ministerial de fls. 67/68, que adoto como razões de decidir, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.003756-0 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. À Autora sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000711-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X L.G.N.F. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelas partes às fls. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004882-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X A.C.Z.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:1. Fls. 63: Defiro. Abra-se vista ao autor, em réplica. 2. Fls. 62: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2006.052.004464-3 - S.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.F.T. Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.052.009670-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X A.B.S.) Despacho:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nId: 329027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.052.000849-8 (8241) - A.M.P.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.H.F.V. Sentença:Vistos etc. Considerando que o exeqüente, regularmente intimado para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004111-3 - K.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.K. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar alimentos à Autora, conforme establecido acima.Custas pelo Réu, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004877-6 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X P.R.O.G. Sentença:Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.008188-5 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X L.M.S. Despacho:1. Defiro J.G.2. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos ganhos brutos do Alimentante, dispensando apenas os descontos legais.3. Designo A.C. para o dia 30/10/2007, às 10:30h. Int.4. Cite-se.5. Oficie-se ao empregador para que promova os descontos, bem como informe os rendimentos em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009624-4 - W.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X A.I.F.L. Sentença:Face ao proc.nº2004/4505-9 demostra-se a identidade de ações. Assim, julgo extinto o presente considerando a ocorrência da litispendência sem a apreciação do mérito, com base no art.267,V do CPC. Sem custas P.R.I.C. com o transito,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.004433-5 - J.E.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio entre as partes epigrafadas.Com o documento de fl. 10 os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo de um ano (na forma do art. 1580 do Código Civil).Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal.Custas pelos requerentes, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, promova-se a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.003029-7 - A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.B.A.J. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 05 a Requerente fez prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.000226-3 - J.L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 36/41). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/05 com as alterações de fls. 22/23 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.006743-6 - C.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES GOMES (RJ-136470) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006717-3 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 91, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.000444-6 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X M.O.A. Decisão:...De fato, como se vê no item \"7\" de fl. 03, o interditado é titular de bens e direitos, devendo o Curador prestar caução, nos termos dos arts. 1745, parágrafo único, c/c art. 1774, todos do Código Civil.Isto posto, acolho os Embargos Declaratórios para RETIFICAR a sentença de fls. 58/59, determinando a prestação de caução, nos termos da norma legal acima referida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.052.004753-4 - D.J.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:...Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de vínculo de filiação entre o Autor e a Ré, em conseqüência, ANULAR O REGISTRO DE NASCIMENTO de (...), no que se refere aos dados da filiação paterna. Determino a retificação do dito registro, inclusive com a retirada do patronímico do Autor e do nome dos avós paternos. Julgo extinto o feito, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I., Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, promova-se o cumprimento da presente junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c DECLARATORIA DE NULIDADE DE ASSENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.052.001998-0 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:...Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de vínculo de filiação entre o Autor e o 2º Réu e, em conseqüência, ANULAR O REGISTRO DE NASCIMENTO de (...), no que se refere aos dados da filiação paterna. Determino a retificação do dito registro, inclusive com a retirada do patronímico do Autor e do nome dos avós paternos. Julgo extinto o feito, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Contudo, deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhes concedo.P.R.I., Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se o cumprimento da presente junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.052.003550-4 (5412) - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X E.M.Q.R.M.R.A.M.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls. 33 a parte autora requereu a desistência do feito, contando com a concordância da parte ré (fls. 36), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002048-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X D.S.F. Despacho:Os documentos de fls. 13 e 14 não comprovam a condição de isento do autor junto à Receita Federal. Assim sendo, junte-se o documento hábil à referida comprovação, no prazo de 48h., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.052.008533-3 - M.R.S.S., Falecido: H.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007881-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X A.C.A.C. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa convolada, nesta oportunidade, em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Retifique-se no D.R.A. Face à ausência de vícios ou irregularidades a serem sanados, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 35, para que surta os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Isto posto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se defere ao réu, bem como àquela já concedida à parte autora. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, promova-se a averbação e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002796-9 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelos autores às fls. 17/18 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 330265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.009312-7 - SIDNEI VIEIRA SILVA Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória a SIDNEI VIEIRA SILVA. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.052.009433-8 - CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão: \"(...) Ante ao exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão (..).\" \r\n\r\nId: 329026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004810/2001 (2001.823.000008-7) - Juarez Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Compucesso Informática LTDA e outros. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado, conforme certidão de fls. 94 in fine, DECLARO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n004287/2001 (2001.823.000433-0) - Edgard de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen L. Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093, Geraldo Ledo de Azevedo Costa - OAB RJ106066E). X Atacadão Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Intimem-se os herdeiros do reclamante para, caso queiram, habilitem-se no processo. \r\n\r\nProc. 2003.823.000430-9 - Maria Elizabeth Borborena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Figueiredo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Fls. 81-Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.823.000521-1 - Alcinéa Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Dalson dos Santos Carvalho - OAB RJ085000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, digam se têm algum interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Indefiro, por ora, o levantamento pretendido pela reclamada, visto que ainda há crédito em favor da reclamante. 2 - Venha aos autos planilha atualizada do montante que a reclamante entende devido a título de indenização. 3 - Após, apreciarei o pedido de levantamento formulado. \r\n\r\nProc. 2004.823.000472-5 - Sonia Maria Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jane Nazare Rios Pinheiro - OAB RJ107964, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). 1) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 352. 2) Sem prejuízo, cumpra a exeqüente, o determinado na parte final da sentença, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. 3) Após, apreciarei o pedido de levantamento formulado a fls. 366. \r\n\r\nProc. 2006.823.003413-8 - Silvio Lopes Bezerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Recebo os embargos visto que tempestivos, estando garantido o Juízo pela penhora de fls. 24. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.003685-8 - Josafá de Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Marinez Gomes dos Santos. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação (fls. 18), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do artigo 51, 2º, do mesmo diploma legal. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.003905-9 - Marcelo de Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. Conclusão desnecessária. Aguarde-se a audiência ja designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000018-5 - Maria Augusta da Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar bens do executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.823.000019-7 - Vanessa Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar bens do executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAraruama, 25/09/2007.\r\n\r\nProc. 2004.823.003977-6 - Edméa Figueiredo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Solange Assimos Carriolo Corretora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). 1) Não há que se falar em chamar o feito à ordem, pois não há desordem processual instalada no caso em tela. 2) Se a reclamante entende que o acordo não foi cumprido, deve pleitear a sua execuçao. Contudo, verifica-se dos termos do acordo que foi estipulada multa única no valor de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da obrigação. Portanto, tendo as partes transigido livremente nesse sentido, não pode a autora pretender, após verificado o descumprimento, a alteração para multa diária. Diante disso, indefiro o pedido formulado a fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.823.004891-1 - Emanuel Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Empresa de Ônibus Tupinamba. Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias aguardando a manifestação do autor, o qual quedou-se inerte, apesar de intimado a cumprir determinação judicial (fls. 31/31v) e considerando o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002609-7 - Robson Bispo de Sena. X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). Tendo em vista que apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito, fornecendo o endereço do reclamado, o reclamante não o fez (fls. 32), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo, 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003387-9 - Tânia Tereza Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Autolagos Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). 1) Diga, a reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. 2) Fls. 53 - Oficie-se, informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003809-9 - Maria Elisa de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Unimed- Brasília(aliança Cooperativista Nacional). 1 - Defiro a exclusão da Unimed - Rio do pólo passivo, conforme requerido pela autora. Anote-se onde couber. 2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, visto que é ônus da autora informar o endereço da parte ré. 3 - Venha o novo endereço em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.000686-6 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Rio do Limão Futebol Clube. Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pela reclamante à Secretaria da Receita Federal, bem como a afirmação de pobreza de que trata a Lei nº 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.823.002670-1 - Carlos Henrique dos Santos Vidal. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.823.002953-2 - Antônio Marcelo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ147650). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes às subscritoras de fls. 60 e 63. Certifique-se o trânsito em julgado em cumprimento ao despacho de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.823.000102-0 - Jeferson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o teor de fls. 28 e da certidão de fls. 32, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente. Intime-se o autor, ainda, para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de redução do valor atribuído à causa para o montante equivalente a 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000492-6 - Robson Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Intnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Fica designado o dia 21/01/08, às 14:45 h para a. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002028-2 - Maria de Fatima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR HAVER HORÁRIO VAGO SOMENTE ÀS 14:15 H. DO DIA 24/10/07, FAÇO CONSTAR A A.I.J. PARA ESSA DATA E HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003882-1 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Ampla. Emende-se a inicial, devendo o autor especificar quais as faturas de consumo cuja revisão pretende, bem como qual o montante pretendido a título de repetição de indébito, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003209-3 - Helio de Jesus Pereira da Silva. X Luis Carlos Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose dos Santos - OAB RJ096153). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito (fls. 56), DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.823.000612-6 - Mario Jose Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada pelo requerente à Secretaria da Receita federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.823.004871-6 - Arinelson de Souza Carvalho. X Compra Fácil Comercial Ltda.. Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias aguardando a manifestação do autor, o qual quedou-se inerte, apesar de intimado a cumprir determinação judicial (fls. 31/31v) e considerando o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000046-1 - Paulo Herif Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.823.000705-4 - Joel Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Portanto, venha nova planilha em conformidade com o título. \r\n\r\nProc. 2005.823.004585-7 - Helena Boza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Lanhas La Cava - OAB RJ005841). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 54v, indefiro a JG. Intime-se para pagamento das custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.823.000468-7 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Aeroporto Veículos LTDA e outro. Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias aguardando a manifestação do autor, o qual quedou-se inerte, apesar de intimado a cumprir determinação judicial (fls. 31/31v) e considerando o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.003122-2 - Marcelo Augusto Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 86, venha a planilha da diferença pretendida em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.004663-1 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Solange Gomes Patituci. digha a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003644/2000 (2000.823.000241-0) - Neuza Vieira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Restaurante Km 13 LTDA e outro. Intimem-se os exeqüentes pessoalmente para promoverem o andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003182-4 - Jonyton Lopes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.003320-1 - Vinícius Tavares Monteiro. X Unimed Rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.823.001710-6 - Iací da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474). X Banco Matoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio do Couto e Silva - OAB RS010135, Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Fls. 32- Indefiro o pedido de citação do segundo réu para a AIJ, visto que o reclamante celebrou acordo com o mesmo, conforme fls. (17/19). Fls.17/19- Homologo o acordo celebrado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, declaro extinto o feito, com relação ao segundo réu, com exame do merito, na forma do artigo 269. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.003175-9 - Christian Cunha de Andrade. X Banco Bva. ...Assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003503/2000 (2000.823.000036-0) - Carlos Douglas Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro do Nascimento - OAB RJ129825). X S. A. Pereira Comércio e Repres. M. C.. Trata-se de execução por títulos executivos extrajudiciais emitidos por S.A. Pereira Comércio e Representação ME, .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.000891-7 - Terezinha Fatima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil. 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.001186-2 - Sérgio Luiz da Silva. X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1 - Venha aos autos o orginal da guia de depósito de fls. 65, no prazo de 48 horas. 2 - Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito. 3 - Sem mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002267-7 - Marcone de Souza Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Cia. São Geraldo de Viação. 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.002806-0 - Silvia Regina Nunes Marinho. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.002857-6 - Regina Coeli Sampaio Silva. X Lemon Bank - Rede Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Sergio Teixeira Firmo - OAB RJ032823, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.003180-0 - Ana Carolina de Bragança Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.003626-3 - Glória Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Bradesco. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela reclamante. Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tâo somente no efeito devolutivo ( art. 43 da L.9.099/95. Ao recorrido, no prazo do art. 42,§ 2º da L.9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003820-0 - Sebastiana Viçoso Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 33- Anote-se. 2- Venha ao autos a planilha das ligações não conhecidas, conforme determinado a fls. 22, no prazo de 10 ( dez) dias) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003886-7 - Maria Cristina Marques. X Barzon Imobiliaria e outro. 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.004361-9 - Hoderio Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. Intime-se o reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.004949-0 - Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.005408-3 - Vera Lucia Claro Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.823.000085-4 - Marilene Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.823.000368-5 - Mauro de Souza Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n2- Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.823.001386-1 - Antonio Henrique Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla. Promova-se a sucessão processual, no prazo de 10 ( dez) dias, considerando o tempo decorrido desde a audiência de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001648-5 - Antonio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Ampla. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000636-0 - Maria Tereza da Conceição. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a quitação outorgada pela exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Levante-se eventual penhora. Quanto à informação de fls. 68, diga, o reclamado, sobre seus interesses, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000792-5 - Maria Cristina Castro Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 24/26- Diga, reclamada, no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.823.003445-1 - Rafael Andrade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Centro Educacional Alberto Lamego (kawima). 1-Fls. 36/37- Anote-se onde couber. 2- fls. 35- Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004922-6 - Nilza Bastos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga , a reclamada, sobre os documentos acostados, no prazo de 05 ( cinco) dias, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.001703-9 - Izis Casais Frensel. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Diga a reclamada, em 05 cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002560-7 - Adriana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar Norte Leste S/A. Por erro material, na ata da AC. de 26/09/07 foi digitada equivocadamente a data da AIJ, sendo a correta, 27/02/08, às 16:45 h. constando desta forma do Sistema DAP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.002014-3 - Luiz Carlos Felix. X Cenir Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.823.005141-5 - Iranir Medeiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Assiste razão à reclamada, visto que a lei 11.232/05 entrou em vigor após a publicação do acórdão em questão, pleo que não há que se falar em aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, no caso em tela. 2- Diga a reclamante quanto à quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.823.000582-1 - Pedro Conceição Ferreira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório, se o exeqüente foi regularmente intimado acerca de fls.133. Em caso negativo, intime-se. 2) Indefiro por ora, fls.134, visto que o Juízo já está garantido pela penhora de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.823.000181-9 - Bruno Duarte Campos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Designo A.I.J. para o dia 24/10/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003822-3 - Arly Lopes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X Marcos Almeida Resende. Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela...Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.004792-3 - Jéssica de Abreu Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Arara de Araruama Comércio de Genero Alimentícios LTDA e outro. Fls. 39- Diga, a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004852-6 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Sendas Distribuidora - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Indefiro, visto que é ônus da parte comprovar o alegado. 2- Diga a reclamante quanto à quitação, em 05 cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.823.005143-4 - Roberto Bessa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 47- Diga, a reclamante, sobre o alegado descumprimento, no, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000991-2 - Mario Jose Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Fernanda Dias Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). Justifique, a reclamante, a inclusão no pólo passivo pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.823.002185-7 - Claudia Nazare Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fica designado o dia 23/01/08, às 11:00 h para a.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003898-5 - Nivaldo Jose de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Telemar. Venha a planilha das ligações não reconhecidas, em 05( cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.823.004018-9 - Zilma de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Ampla. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.004991-3 - Renata Benfica de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga ,a reclamante, sobre fls. 50/51, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.005021-6 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Associ dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Pol. Milit, Brigadas Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). Diga, o exeqüente, se pretende adjudicar o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2005.823.001938-0 - Eliedesio Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam, as partes, se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.823.000274-5 - Vania Alves Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o notificado a fls. 157v., desentranhe-se ae junte-se corretamente.2- Certifique-se quanto à apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003528-3 - Jayme Ribeiro Pinto. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1- Tendo em vista o teor de fls. 64v., reconsidero fls. 59.2- Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art. 43 da L.9.099/95). 3- Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003582-9 - Paulo Renato de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Concessioária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1-Defiro a JG. 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos à E.Turma Recursal. 3- Fls. 47/48- Regularizem a juntada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Fls. 71- Diga, o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000582-1 - Pedro Conceição Ferreira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 130/132. Desentranhe-se, juntando-se aos autos correspondentes. 2 - Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.000274-5 - Vania Alves Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré sobre petição em nome de parte estranha aos autos. \r\n\r\nId: 330412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.823.002179-1 - Maria da Graça Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Antonio Sergio Pereira de Assis. Redesigno a AIJ para o dia 24.10.07, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.002638-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). Vítima(s): Maria Deusa Marmo de Souza. X Noemia Gomes de Bizerra da Silva Pinto. \"Redesignada Audiência Preliminar para o dia 25/10/2007, às 14:15 horas\" \r\n\r\nId: 330413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.000417-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em provas justificadamente em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000033-6 (356/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Às partes sobre 204. Sem prejuízo, deverá o autor regularizar o pólo passivo do presente feito, ante o falecimento do 2º réu (fl.205v). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000105-1 (134/93) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000179-8 (096/93) - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, já intimado por meio de sua advodada, para retirar as guias de depóstio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.001282-5 - CARLOS HENRIQUE NACLE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido no primeiro parágrafo da cotaministerial de fl.77. Designo o dia 17/01/2008, às 13:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.000585-4 - MP X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.1) Dê-se ciência às partes.2) Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.3) Expeça-se mandado de prisão.4) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas e da pena pecuniária.5) Expeça-se carta de execução de sentença e remeta-se à Vara de Execuções Penais.6) Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Fica retificada a data da audiência para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, tornando sem efeito a data de 11/11, conforme constou na publicação de 24/09/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000206-3 (10372/99) - FRANCISCO BRAZ MIGUEL OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Interessado para promover o andamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas do Programa PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005810-4 - GERALDO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - MARIA APARECIDA DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro JG. Intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, regularizando os pólos ativo e passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.001078-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Cusídico do Autor.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.000504-2 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistência formulada pelas partes. Em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.006.000038-0 (4978/95) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALIX ISABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre a proposta de honorários do ilustre perito de fl. 163.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003517-2 - ROSALIA KREJCI GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a Autora intimada para que justifique a necessidade da prova oral requerida em fl.85.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.006.000007-5 (375/93) - ANTONIA DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.006.000656-2 (13504/01) - CONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002437-6 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA DO PIRAÍ Despacho:Ao Impetrante sobre fls.463/468. \r\n\r\nProc. 2006.006.002002-8 - AILSON MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003661-9 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"ficam as partes intimadas para que esclareçam se pretendem produzir novas provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO Despacho:Antes de analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida faz-se necessário aguardar a resposta a ser apresentada pelo Réu, motivo pelo qual determino a citação. Com a vinda da resposta, analisarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.006.003244-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o exame e os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instân \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exeqüentes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fl. 34 - ao Autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000634-0 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Patrono do Autor para retirar mandados de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.006.002028-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.006.000099-9 (5158/95) - SIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro o pedido de habilitação formulado por Sirlei de Oliveira Pereira e Sidnéia de Oliveira Pereira (fls.144/145). Anote-se onde couber. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.004967-5 - ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da inércia da parte autora (cf.fl.45v), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para que cumpra a ordem judicial.\" \r\n\r\nId: 330164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.006.006489-1 - EMERON MARTINS COSTA JUNIOR, BRAYANDOS SANTOS COSTA, GIOVANA DOS SANTOS COSTA EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:...Assim, considerando as manifestações de fls. 32/34, 40, 41 e 44-verso/45, bem como a manifestação do Parquet, verifica-se que os interessados, como ressaltado pelo Ministério Público, divergem com relação ao acordo apresentado a fls. 02/03, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.006.002046-4 - WANDERLEIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, para ciência de fl. 34. \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000277-6 - MARINEZ LUCIA AREDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Certidão: Certifico que fica designado o dia 08 de outubro de 2007, às 11:00 horas para a ratificação em cartório dos termo da presente ação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000011-0 (3522) - N.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2000.006.001894-0 (10923/00) - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001908-3 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos autores, sobre devolução de ofício à folha retro. \r\n\r\nProc. 2005.006.003285-5 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) C.R.N.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000893-4 - PALOMA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.003427-1 - A.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X P.J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.004506-2 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 22/11/2007, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001223-0 - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 27) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003249-5 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VANDERLEI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, para trazerem aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.006.001270-6 - V.N.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X J.T.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao réu, por cinco dias \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.000362-4 - M.P. X I.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 74 - Atenda-se ao Ministério Público. (....DEVERÁ O AUTUADO CUMPRIR O DETERMINADO A FL 71 (PLANILHA ATUALIZADA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002931-9 - MARCIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X IVANA DE ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.000117-4 - JOSE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, restando comprovado o lapso temporal exigido em lei, HOMOLOGO o acordo de fl. 59, ratificado à fl. 67 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ GOMES ROSA e MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001982-0 - LUCIANO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LUCIANO GOMES DE ALMEIDA e LUCIANA DOS SANTOS GOMES DE ALMEIDA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.006.005361-7 - FLÁVIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Certidão: Certifico que fica designado o dia 15 de outubro de 2007, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.006.004181-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ELIAS DE SOUZA Certidão: Certifico que fica designado o dia 08 de outubro de 2007, às 11:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.002443-0 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.006.005766-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente \r\n\r\nProc. 2003.006.005767-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho Ordinatório: Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001054-9 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.J.C.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001980-6 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003258-6 - MAYARA COELHO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005082-3 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 25Vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.001106-6 - MARIA CLARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X SERGIO CARDOSO DE OLVEIRA Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MARIO JORGE BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002142-9 - L.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.E.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.006.006362-0 - LUÍS FERNANDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X TATIANA ZEFERINO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003634-4 - SEBASTIÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X WILLIAN ORLANDO MATIAS E OUTROS Despacho:Afirme-se, em Cartório, a ausência dos réus com endereço desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000105-8 - G.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14 horas. Intimem-se, com as advertências do artigo 343 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInterdição, ...e curatela \r\n\r\nProc. 2006.006.000532-5 - MARLENE DA SILVA FRANCISCO X JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000290-8 (12818) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FL. 104. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.000051-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.C.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora em razão do decurso do prazo de 30 dias de sobrestamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001478-6 - BRENNO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que LEANDRO DE SOUZA é pai de BRENNO RODRIGUES CARREIRA, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de LEANDRO DE SOUZA, como pai do autor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como BRENNO RODRIGUES CARREIRA DE SOUZA, sendo anotado também o nome dos avós paternos, SEBASTIÃO SUDRE DE SOUZA e DALVA DE OLIVEIRA SOUZA, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c assento de nasicmento \r\n\r\nProc. 2004.006.006063-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste acerca do laudo de fls. 58/59, especialmente sobre a participação de outros parentes do suposto pai, como sugerido na conclusão à fl. 59-verso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001642-6 - A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Decorrido o prazo deferido à fl. 60, sem nova manifestação da parte autora, intime-se esta para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001788-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Considerando o documento de fl. 88, designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001727-2 (11174/00) - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X V.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56 - Expeça-se alvará para que a Alimentanda possa levantar, por sua Representante Legal, o saldo de FGTS em nome do Autor na CEF, na forma da informação de fls. 53, devendo vir aos autos a prestação de contas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000796-8 - ARI BERNADO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DANIEL PEGAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e 40, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 29) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001994-6 - ELLISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Junte-se cópia de fls. 25/26 e da presente sentença, nos autos do processo nº 2007.006.001261-7, vindo os mesmos conclusos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Às partes e ao Ministério Público para que tomem ciência do Estudo Social de fls. 65/68.Após, aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos (fls. 57). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003241-0 - RICARDO ALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)), HANAETI MARIA CORDEIRO), HANARCHI MARIA CORDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, a fim de complementar as custas no valor de R$ 40,24 (quarenta reais e vinte e quatro centavos) referente ao Escrivão no campo 40; R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos) referente à CAARJ no campo 42, e R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) referente ao FUNPERJ + R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) referente ao FUNDPERJ nos campos 21 e 22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 22. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2001.006.000830-3 (12358) - M.P. X B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 90-verso, suspendo a execução consoante o disposto no inciso III do artigo 791 do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005969-8 - C.A.S.N., E.O.N. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho Ordinatório: À 1ª requerente sobre ofício de folhas 56/59. \r\n\r\nProc. 2006.006.005193-1 - JANE APARECIDA DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA (ES-006602) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO ROCHA e JANE APARECIDA DE MELO ROCHA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à primeira requerente.Anote-se a convolação da presente para ação de Separação Consensual.Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da alimentante (fl. 33) P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003041-3 - MARCIO FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designada a data de 15/10/2007 às 11h30min para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.003331-6 - ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.006.000958-6 - CARLOS ANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LUCIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes para que complementem as custas no valor de 3 atos do OJA ou seja, 3 X r$ 12,24= R$ 36,72 \r\n\r\nProc. 2006.006.001932-4 - LUCI DA SILVA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:À Defensoria Pública e ao patrono do réu para que ratifiquem o acordo de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.006.003250-1 - ROBERTA MESSIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X VANDERLEI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nTutela, fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.006.001291-3 - F.F.O., A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA BASTOS (MG-068820), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Sentença:...Restou evidenciado que a concessão da tutela à requerente atende ao interesse do menor Antônio, visto que é órfão e já reside com a requerente, sendo cuidado e educado por esta, necessitando da regularização da situação fática existente, restando preenchido o requisito legal contido no art. 36, caput, do ECA.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela do menor Antonio Bonfim de Oliveira e nomeio como tutora, Francisca Francina de Oliveira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Lavre-se termo definitivo e tome-se o compromisso da requerente.Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 330165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três \r\n\r\nProc. 2007.856.003014-3 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Ana Flavia dos Santos Peres. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2007.856.003015-5 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Fabio Ludovico Martins de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.856.003018-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Joice Pereira Anibolete. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001462-9 - Nilda Fátima Piassá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionila Ramires de Oliveira - OAB RJ073425). X Leonor Amélia Brito de Oliveira Marques. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.284,00 \r\n\r\nProc. 2007.856.001603-1 - Carlos Augusto Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002005-8 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.003041-6 - Elza Rosalina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 330436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Foi designada a continuação da audiencia de conciliação em 23/10/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ante a certidão\" ... na execução/impugnação, a taxa judiciária tem como fato gerador de sua cobrança o valor que se busca aferir, no caso, o estampado à fls.138, confirmado pelo depósito de fls.154. Incidindo, assim, sobre esta operação, a alíquota de 2%. Desse modo, já descontados os valores recolhidos, fls.142, 145, 149, 151, subsite diferença a ser recolhida a título da citada taxa, tornando sem efeito, as certidões anteriores\" Ao réu/executado para recolher a diferença apontada da taxa, no valor de R$ 1.614,53, em razão de sua impugnação, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s. 199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honrários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003962-0 (22142) - ENEDINA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ABRAHAO ALVES DE SA/FALECIDO EM 09/11/2000 Portaria 001/2003. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Sentença:Diante do quadro fático, a indenização é arbitrada em R$ 15.200,00.Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando Sul América Seguros S.A. ao pagamento da importância de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), por força do contrato de fls.80/123, consoante valor descrito a fls.120, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação; e condenando Rodoviário Líder Ltda. ao pagamento da quantia de R% 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença. Condeno as rés ao pagamento da custas processuais e taxa judiciária ao FETJ e honorários de advogado em quinze por cento sobre o valor da condenação respectiva. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor para cumpriri o r. despacho de fl.s 17, item 1. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016670-9 - HELENITA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. Aos Réus/Executados para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.006691-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a isenção. 2 - Acoste-se CAT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. Ao Réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.007.006656-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIRLEY DOS SANTOS BORGES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitadas as faturas vencidas em março e abril de 2007 pelo depósito judicial de fl.30, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a inexigibilidade da cobrança das faturas referidas, que alcançam o importe de R$ 5.514,38, e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros legais desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETIFICA VARIANTE Despacho:Regularize-se a assinatura na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.006704-4 - VIVIAN TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a autora a extensão do atendimento médico, inclusive se o local foi suturado e ministrados medicamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, acerca da diferença de valores apontada às fls. 162/164. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006626-0 - CONSTANÇA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 330160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, o 2º e 4º denuciados; e art. 121, § 2º II e IV, n/f do art. 29, ambos do CP, o 1º e 3º denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) 1)R. A. Recebo a denúncia. 2)Defiro a cota do MP.3)Designo interrogatório dos réus para o dia 11/10/2007, às 17 hs. Citem-se / intimem-se / Requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.005488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILSON ARCENIO ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) 1) Fls. 123/124: Não acolho a renúncia. Em que pesem as razões expostas pelo advogado, causa no mínimo estranheza a esta magistrada que o causídico não tenha se dirigido uma única vez à serventia do juízo para se informar acerca da unidade prisional onde seu cliente encontra-se acautelado, até porque tal informação está nos autos, como se observa da requisição de fls. 105 (Polinter - Pavuna). Sendo assim, objetivando evitar prejuízo à defesa do réu, deve o advogado subscritor de fls. 123/124 cumprir integralmente o disposto no artigo 45 do CPC, devendo continuar atuando nos autos, em atendimento ao comando do referido dispositivo de lei. Intime-se.2) Considerando o teor das alegações de fls. 123/124, esclareça o advogado qual servidor se negou a prestar-lhe as informações requeridas em sede policial, tendo em vista a necessidade de se apurar eventual falta funcional. Prazo: 48 horas... \r\n\r\nId: 330161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., do art. 329 e art.129 caput ambos do CP.n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004370-2 - JP X NATAL LUCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003 e artigo 147, do Código Penal, na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima e 1 (um) mês de detenção, em regime aberto... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 16, § único IV da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.007.006325-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO LUCIO BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno MARIO LUCIO BOTICA, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, absolvendo-o da imputação da prática do crime previsto no artigo 15, da Lei 10.826/2003, com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial Asilo dos Velhinhos da Vila Vicentina, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos.Defiro ao réu, a gra.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V c/c art. 14, II, todos do CP e art. 15 da Lei 10826/03, todos do n/f art. 69 do mesmo código \r\n\r\nProc. 2006.007.007217-7 - JP X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Sentença:3) Dispositivo:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Manoel Carlos Rodrigues da Cunha Esteves, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I, II e V, c/c 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime fechado, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, absolvendo-o da imputação do artigo 15, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, IV, do CPP... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2ª I e II n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002328-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno MÁRCIO DE SOUZA CESÁRIO, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses de reclusão, no regime semi-aberto, e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2,inciso i do cp \r\n\r\nProc. 2006.007.000796-3 - MP X WEILY GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) Sentença:(...) Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, WEILY GONÇALVES INACIO, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.(...) ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.005595-9 - MINISTERIO PUBLICO X VIVIANI APARECIDA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BULGARELLI (SP-100796) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 02/10/07, às 15:00 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 330162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000973/1998 (1998.824.000056-2) - Sidnei Felipe Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Felipe Coelho - OAB RJ137287). X Ailton Severo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Feijo Botelho - OAB RJ075131). Fls.146 - Defiro. Ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.000428-1 - José William de Seixas Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Jairo Vargas Coelho. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.50, 50vº, 51/52 c/c fls. 38/39, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003259-8 - Rodrigo Pinella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X First One Informatica do Brasil LTDA Me. Fls. 33/34 - Defiro, pelo prazo de10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Vera Lucia Gomes Messias. Ao autor para que esclareça planilha de fls.33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004050-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Simone Dias. Intimem-se as partes para ratificar o acordo de fls.25 em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005207-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Devid de Jesus Campos. Fls. 19 - Indefiro. Porém, ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000650-6 - Angela Maria Alves Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001643-3 - José Ducarmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Rosa Helena Augsto de Oliveira e outro. Fls. 24/25 - Defiro a SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 90 (noventa dias) . Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista. Após o desarquivamente, intimem-se as partes para que digam se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência, vindo conclusos para a consequente extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.824.002378-4 - Elaine Carla Bertges Silva de Caravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Antonio Saturnino dos Santos, Helio Rodrigues. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002455-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Flavia Emerenciana de Abreu. Fls_______. Ao autor para indicar o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002615-3 - Oswaldo Lugon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Alaz Cleiton Paulino e outros. Fls. 29 - Defiro a SUSPENSÃO do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias . Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista. Após o desarquivamente, intimem-se as partes para que digam se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003842-8 - Fernanda da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao réu, sobre fls. 65, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004948-8 - Robson Monteiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X Cabrera - Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que a exequente objetiva o pagamento do crédito representado pelo título acostado às fls. 04. Certidão de fls. 132v. informou que o exequente não se pronunciou sobre ofícios recebido desde 07/05/2007. Publicação de fl.132v.determinou que a exequente se manifestasse sobre o teor da certidão, quedando-se o mesmo, contudo inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, c/c artigo 598, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.002042-9 - Marta de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maracutaya Jenas. Fls.65/66. Defiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002269-8 - Maria Sueli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 99/100 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. O pedido deve vir pela via adequada.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002431-2 - Daniel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Erisvaldo Santos dos Santos, Rosemery de Souza Nascimento. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 38vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - Izabel Cristina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2 -À(s) parte(s) ré(s) para que recolha(m) a diferença de R$ , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Esclareça o autor de onde retirou o valor da multa, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 113/114. Esclareça a autora, no prazo de 05(cinco) dias, de onde retirou os valores referentes à multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003326-0 - Joao Marcos de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À exequente, em 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe dido da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para DECRETAR A REVELIA DA RÉ e para DECLARAR NULO o negócio jurídico entabulado sem anuência do autor e mencionado na petição inicial e a respectiva cobrança, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005), a título de reparação por dano moral. DETERMINO que a ré se abstenha de protestar os títulos e de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em relação ao negócio jurídico mencionado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). CONFIRMO a tutela antecipada à fl.07 tornando-a definitiva. Após o trânsito em julgado intime-se a ré, por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004444-0 - Priscilla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) - Considerando que a tarifa da minutagem do \"Tim Prediletos é de R$ 0,73 e que a autora teria direito a 2000 minutos, não creditados, converto a obrigação de fazer em perdas pelo valor de R$ 1.460,00 (2000 x 0,73 - mim x tarifa.);\r\n\r\n2) - A ré para que recolha o valor de R$ 1.460,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com a penhora in line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004599-6 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n[...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514.\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.824.005111-0 - Rosilane Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carlos Augusto. Fls. 24/25 - Defiro, pelo prazo de10 (dez) dias. I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - Tarcisio Montezano Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - Andenar Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 300,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005356-7 - Joyce Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente para que comprove o descumprimento da obrigação pela parte ré, que deu ensejo à multa, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de considerá-la na execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005525-4 - Bruna Casiraghi Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ) ao cartório, para que certifique o trânsito em julgado e se decorreu o prazo para cumprimento voluntário da sentença (art.475-J, do CPC);\r\n\r\n2) Após, ao exequente para que refaça a planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005651-9 - Marina Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe o autor, comprovando com as faturas, na forma da decisão de fls.56, se houve cumprimento da obrigação, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls59 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 100,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - Neide Aparecida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A, Tim Celular S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 101/102 - Ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência quanto ao valor apresentado - R$ 983,53. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000151-0 - Valdemir Calegari Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Refaça-se a planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, excluindo a multa por emissão de conta, e observando a data da intimação da sentença, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000246-0 - Ari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; \r\n\r\n2) - À(s) parte(s) ré(s) para que recolha(m) a diferença de R$ 366,00 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - Rosemiro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Dr. Brink Utilidades do Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Cumpra-se fl. 22. Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000903-9 - Tallita Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial LTDA, J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Não há responsabilidade do vendedor e da Assistência Técnica por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante. Desta forma, excluo de ofício do pólo passivo, o 1º e o 3º réus, prosseguinto o feito somente em face de LG Eletronics de São Paulo Ltda. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 15h45 mim. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO e DETERMINO que o BANCO ITAUCARD S/A mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por apontamentos ordenados em relação aos fatos narrados na petição inicial e se abstenha de novamente incluí-lo pelo mesmo fato, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001049-2 - Sebastião Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro G.J. Recebo o recurso inominado de fls.68/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001130-7 - Heber José Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 22/23 - Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001161-7 - Maria Ismenia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. Defiro o pedido de G.J. Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001192-7 - Adalto Gonçalves Silveira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o alegado ou venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.001201-4 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001525-8 - Beatriz de Fatima Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos, através dos quais a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque na sentença embargada não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.824.001615-9 - Mirene Cardoso Sanglard Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ict-instituto de Cultura Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001618-4 - Julio Cezar Naves Alves. X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001845-4 - Eletrica Pamajos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). X Prolux Industria e Comercio LTDA. Fls. 15. Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.824.001927-6 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Santander do Brasil. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14h15mim. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001934-3 - Angelica Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos, através dos quais a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque na sentença embargada não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.824.002174-0 - Vera Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1200,00, e, em favor da ré, no valor de R$ 300,00; \r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para levantamento, no prazo de 05(cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002252-4 - Marcileia Alves Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X M Mattos Magalhães Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Fls. 36/41- À parte autora para que se manifeste, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sobre a proposta formulada. Mantido o silêncio, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002406-5 - Gisele de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa, Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Eletronica Video Som de Volta Redonda Ltda-me. Excluo de ofício a 1ª e a 3ª rés do polo passivo, pois não há responsabilidade do vendedor e da Assistência Técnica por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante, prosseguindo o feito somennte em relação a Gradiente Eletronica S/A. Designo-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, 15h15mim. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002440-5 - Julio Cesar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Defiro o pedido de G.J. - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002594-0 - Thaina da Silva Soares. X Isaely Telefonia Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825, Aloizio Perez - OAB RJ060778, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não há responsabilidade do vendedor e da Assistência Técnica por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante. Desta forma, determino a exclusão do pólo passivo de Isaely telefonia Ltda - ME. Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 15h15mim. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.824.003170-7 - Caio Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - Ana Maria Valva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carolina Ramos Silva - OAB RJ125058). X Tecnomania. Esclareça a autora, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, a divergência entre o endereço apresentado na inicial e o fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.824.003642-0 - Alex de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A. Impossível decisão justa sem a apresentação de documentos pelo réu, pois a narrativa do autor é, no mínimo, estranha, porque alega possuir conta corrente aberta por mais de 08(oito) anos sem movimentação e que desconhece empréstimo nela lançado. Apesar de ter recebido comunicação do empréstimo que nega ter realizado, não narra ter se dirigido ao banco para tentar saber o que ocorreu e, ainda, afirma que não possui extratos bancários.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente extratos e documentos comprobatórios do empréstimo mencionado na petição inicial, em 15(quinze) dias, como diligência do juízo (art. 130, do CPC), sob pena de julgamento sem os documentos solicitados.\r\n\r\nProc. 2007.824.003655-9 - Edimar Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 54. Defiro, no prazo de 48h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.824.004677-2 - Maria de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V e VI, do Código de Processo Civil.Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.004874-4 - Sandra Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Shopping House Barra Mansa. Por constar erro material no despacho anterior, Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14h30mim. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004875-6 - Eva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Diego Almeida Melgaço de Souza e outro. Por constar erro material no despacho anterior, Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 11h30mim. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004900-1 - Marlene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Via Plan. Por constar erro material no despacho anterior, Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14h30mim. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.004905-0 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Telemar-Norte Leste S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, ... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.824.000672-5 - Maria das Graças Oliveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Mario Vitor Lopes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.004237-3 - José Carlos Pereira da Silva. X Carlos Alberto Marinatto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). Diga o exeqüente se deseja adjudicar o bem penhorado às fls. 32, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - Maria Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Os juros e a atualização cessaram com o depósito de fls.91, em 11/08/2006. Comprove o exequente, com planilha discriminada, que há diferença a recolher, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002324-0 - Maria Rosangela da Cruz Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 89 - Indefiro, pois com os bloqueios houve preclusão para a discussão do valor que, por sinal é corrigido desde a transferência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 50 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 222,00 em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005660-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte AUTORA , pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte AUTORA para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - Maria da Gloria Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de de fls.60 (R$ 2.535,40), em favor do exequente; \r\n\r\n2 - Ao cartório para certificar se houve intimação da parte ré para cumprimento do acordão. Sendo positiva, se o cumprimento voluntário se deu dentro do prazo (art.475-J, do CPC);\r\n\r\n3 - Após, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como concordância, e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000286-0 - Wellington Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 2000,00; 2) Ao devedor para que efetue o recolhimento da quantia acima (R$ 2000,00), em 10(dez) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001476-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bonsucesso S/A. Esclareça a autora como obteve o endereço de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001775-9 - Sandra Aparecida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Sp-sne/avon Cosmetic LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 15h e 45 Min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001825-9 - Helder Oliveira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X V. A. de Brito Materiais de Construçao - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). Ao autor, sobre fls. 41/42, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002268-8 - Flavio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 11h30mim. Cite-se e intime-se, observando o endereço de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.824.002482-0 - Maysa Edilza Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 278,62 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré por publicação no DOJ/ERJ para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, independente de conclusão. Sem custas e sem honorários, ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Transitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002484-3 - Marina Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 382,10 (trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré por publicação no DOJ/ERJ para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, independente de conclusão. Sem custas e sem honorários, ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Transitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002705-4 - Ana Carolina Monteiro Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Comprove o autor, em cinco dias, que o endereço da ré está correto evitando a prolação de sentença que possa vir a ser anulada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003341-8 - Antonio Carmo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cristóvão Rodolfo da Luz. Fls.19 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003434-4 - Itamar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telemar-Norte Leste S/A. Fatura referente ao serviço de telefônia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003654-7 - Clarissa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Souza Brandao Financeira LTDA. Fls_______. Ao autor para indicar o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004496-9 - Laurita da Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Telemar-Norte Leste S/A. Comprove a autora, através de documento idôneo, no prazo de cinco dias que Dorcelino é seu marido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.001162-1 - Cássia Maria Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Uol - Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004007-8 - Anderson Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jose Maria Tavares. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.53vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.002301-0 - Vilma Lucia Esteves dos Santos, Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Fls. 18/19 - Ao devedor para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002850-0 - Alessandro de Oliveira Souza Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Walter Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Se nada for requerido, voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - Luizineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Odontoprev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.152/156;\r\n\r\n2 - Ao cartório para certificar o prazo do art.475-J, do CPC;\r\n\r\n3 - Após, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como concordância, e caso tenha algo a reclamar, traga aos autos planilha discriminada;\r\n\r\n4 - Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003657-9 - Eliezer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Consorcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/A LTDA, Sonis Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. Fls.48. Indefiro a expedição de ofício para a Receita Federal. Fls.48. Indefiro a expedição de ofício para a Receita Federal. Venham aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, cópias dos Atos Constitutivos das rés, onde contam endereços dos sócios, pois tal diligência é atribuição exclusiva do autor, já que afronta os princípios esculpidos no art.2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004032-9 - Maria de Lourdes Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Bv Financeira S/a-crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004736-1 - Jose Geraldo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001135-6 - Melaine da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dias 04 de dezembro de 2007 às 10h e 15 min \r\n\r\nId: 330414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ (CONTA 0711-2), R$ 24,48 NO AOJA, R$ 3,49 NO CAARJ, R$ 2,27 NO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 1,75 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.008.004732-2 - FABIANA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 45 DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.008.005508-2 - GREYCE KELLY CAETANO BARBOSA X JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.006915-9 - MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009337-0 - LINDALVA PENHA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2006.008.009550-2 - RITA LUZIET DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009971-4 - LEONARDO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X DILTON DA ROCHA CASTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 22 E 24, BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.001697-5 - MARIA DE LOURDES AIRES MEDEIROS, Falecido: JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA CEF DE FLS 30/33 \r\n\r\nProc. 2007.008.007399-5 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Falecido: CARMELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1- Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para AUGUSTO RIBEIRO .2- Venha o comprovante de rendimento ou a cópia da última declaração de imposto de renda das requerentes.2- Esclareçam as requerentes se o Espólio de Carmélia de Oliveira Ribeiro se habilitará nos autos ou se a sua cota parte ficará reservada, haja vista a existência de herdeiros desta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000649-9 (4788) - CESELIR SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE A OLIVEIRA (RJ-080483)) X MARIA DELGADO CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 141 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005417-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOAO BATISTA FERREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 72 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, NÃO OBSERVNDO A CERTIDÃO DE FLS 70, FALTANDO R$ 19,24 NO AEVC (0702-1), R$ 1,92 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,96 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.007090-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS RORIGUES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE AO IMPUGNANTE RECOLHER R$ 2% DO VALOR IMPUGNADO NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.000401-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO PACHECO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 6,29 NO CAARJ, R$ 3,14 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,14 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.004503-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEO SOARES DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARINES BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.002123-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DA SILVA FROES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.008.003364-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA MARIA DA SILVA FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 61, DECISÃO DE FLS 29/30 E DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.003695-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO GOMES CAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2005.008.005849-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 26 E DO GRERJ DE FLS 29 E 34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.006529-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANDRE CARVALHO FONTES CDERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 54/58 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.000861-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO CARDOSO BONFIM CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 38,48 NO AEVC (CONTA 0702-1), R$ 2,53 NO FUNPERJ (CONTA 600225174-3) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS 46, GRERJ DE FLS 49 E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011009-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LAERCIO GIL LIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003656-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILUZA DA C M DE MOURA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.005970-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007495-1 - HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIMONE DEFENSOR MARTINS DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007734-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE SANTANA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.003473-0 - ISAIAS DE SOUZA BARROS X NASIR INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KENIA DINIZ SIMOES TECCHIO (MG-073313) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.008.012159-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E)) X ANDREA GARCEZ DOS S DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001241-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEICAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007375-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Publique-se solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.008.007593-1 - JOSE MARIANO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Despacho:Publique-se solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas...(FALTAM R$ 19,24 NO AEVC, R$ 1,92 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ E R$ 0,96 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.005631-8 - DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) AO REU SOBRE O LAUDO DO PERITO ÀS FLS 105/109 \r\n\r\nProc. 2004.008.006524-3 - CREDICARD SA ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMARILDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REU SOBRE FLS 94/97 \r\n\r\nProc. 2007.008.004508-2 - JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004807-1 - MARIO LUIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007403-3 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007736-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ZOO PARK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação, bem como se manifestar sobre o item 20 da certidão retro (deve o autor informar se o litisconsórcio passivo é facultativo ou necessário, popis isso causará reflexo no recolhimento das custas, caso o litisconsórcio seja facultativo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.008.000496-1 - JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AO REU SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS 262/262 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008312-9 - RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 92/93 E DA GRERJ DE FLS 99, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 100. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007058-0 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.000375-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILSON MACHADO COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001105-9 - MOISES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HELENICE TEIXEIRA LEAO CERTIFICO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE ATENDER O DISPOSTO NO ART 259, I E II DO CPC C/C ART 58, III DA LEI 8245/98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007382-0 - JOSELY MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X CLEA MENECLICK FERREIRA Despacho: A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.003047-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspesnão requerida, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.008.002007-7 - ODAISA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 87 NO VALOR DE R$ 2,45 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS AO FINAL DA CERTIDÃO DE FLS 87 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009662-2 - BASE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X SERGIO REIS MACHADO - ME CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.007774-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009710-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA CERTIFICO QUE O OFICIO 666/2007/OF FOI RESPONDIDO ÀS FLS 36 \r\n\r\nProc. 2007.008.007106-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIAN NASCIMENTO FREIRE Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária.2- Venham os atos constitutivos da parte autora no original ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.000726-0 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.000892-6 - NELSON DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO DENUNCIANTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 2.357,41, RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (CONTA 0711-2) OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CP, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO RESIDE EM MUNICÍPIO DIVERSO, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004154-1 - VITORIA CARVALHO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005026-8 - MARCOS VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005030-0 - LEONARDO MATHEUS DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005376-2 - RAFAELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.010423-0 - DAMIANA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA GERAL DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004469-7 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TUBARÃO DE BELFORD ROXO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 21/26 É TEMPESTIVA, NO ENTANTO, O RÉU NÃO ACOSTOU NA MESMA PROCURAÇÃO DO SEU PATRONO. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001424-9 (337) - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.001461-3 (362) - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, DECISÃO DE FLS 11 E 373, PETIÇÃO DE FLS 37/38, 376/377, TUDO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1997.683.004114-9 (941) - ADAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 232 \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.008.000830-6 (4953) - ELIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO A G FARIA (RJ-001625)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Sentença: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data da citação. \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007, ÁS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2001.008.000460-1 (6586) - BRINMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS E FABRICACAO DE BRINQ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) AO AUTOR SOBRE FLS 376/377 (DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA RÉ NO VALOR DE R$ 1496,56) \r\n\r\nProc. 2001.008.001439-4 (6808) - DEUSA REZENDE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE FLS 296/317. \r\n\r\nProc. 2004.008.002988-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR SOBRE FLS 177/178 (DEPÓSITO JUDICIAL DA RÉ NO VALOR DE R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2006.008.004788-9 - MARLENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) TENDO EM VISTA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 16:00 HORAS, CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (FLS 29), OU, SE DESEJAR, RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ PARA INTIMAÇÃO POSTAL, MAIS OS ACRÉSCIMOS ACIMA MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004874-2 - MARCKSON GONCALITO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004876-6 - MARCIO BERNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002339-6 - GEANE FERNANDA SPERANDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007078-7 - SONIVAL SABAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO REGIUS LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007352-1 - LUCIA MARIA FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X SUPERMERCADO MULTIMERKTING Despacho: A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007335-1 - LUIZ FELIPE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda da representante legal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.008668-9 - MARTHA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X FORTUNATO PEREIRA GONCALVES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005193-5 (5814) - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ASA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOLAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (COD 0723-7), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.008.007612-5 - SOPHIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X MENICK REVENDEDORA DE GAS LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, PORÉM, O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CÓDIGO CERTO 0723-7, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 141. OUTROSSIM, INFORMO QUE AS CÓPIAS FORAM FORNECIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO O AUTOR REGULARIZAR O ERRO ACIMA EXPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002867-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 20,98 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 5,24 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,49 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,49 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 89 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 20000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ (CONTA 0711-2), R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-2), R$ 0,87 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS OUTRAS CITAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006691-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido de cancelamento de débito relativo aos meses de fevereiro, março e abril de 2003, devendo a concessionária ré refaturar as contas de acordo com a média de consumo dos seis meses subseqüentes, dando nova data para pagamento, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.008.011194-5 - ALCEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Intimo ainda as partes sobre o teor dos ofícios de fls 67 e 68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.002398-0 (7033) - OLINDINA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZ (RJ-055361), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-116800)) X FRANCISCO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor dado à causa, observada a ressalva do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.008.004763-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GERCILIO FERREIRA DE SIFRONIO Ao autor para que se manisfeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004924-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MADALENA APARECIDA CEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FRANCISCO LOURENCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005043-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON COSTA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORENCER COPIA DE FLS 86 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2005.008.006357-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURICIO VENTURA DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012112-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA LUGAO DE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001552-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NAVARRO NUNES Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento das perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. As custas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, observada, em relação ao réu, a ressalva do art.12 da Lei1050/60, em razão da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.008.004359-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA CALISTO DE OLIVEIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.005560-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GISELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) A contestação, bem como a reconvenção são tempestivas. Intimo o autor para que se manife nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007370-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ALVES CIBELLI Despacho:No prazo de dez dias, à parte autora para:1- Atribuir corretamente o valor da causa e complementar as custas e taxa judiciária, observando-se a certidão de fls. 29.2- Comprovar a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.008001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUBER BATISTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante no ocntrato e o da notificação do réu (fls.13) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.007265-8 - GENILDA FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X NOVO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN) a contar do evento danoso, e condeno a parte ré a pagar à autora, o valor de R$ 3.336,00 (três mil trezentos e trinta e seis reais), devidamente corrigido e com incidência de juros desde a citação \r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007576-1 - ROGERIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU SA Despacho: A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.002327-5 - POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.002840-1 (731) - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO QUE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS 560 NÃO FOI ATENDIDA (ITEM - OBSERVAÇÃO), NEM FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS DO RGI E DO IPTU, SOLICITADAS NO RODAPÉ DA MESMA CERTIDÃO (AO PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1999.683.000894-4 (3210) - ESPOLIO DE LEILA MARIA PORTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Certifico que o feito foi renumerado a partir de fls 298 que por lapso encontrava-se erroneamente numerada como fls 297. Outrossim, como houve este erro informo que a cópia a ser fornecida é do GRERJ de fls. 298 e não fls. 297. Assim, procedo a nova publicação fazendo esta correção quanto a cópia a ser fornecida no rpazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.008.005396-4 - AMARA VERISSIMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS DADA SUA TEMPESTIVIDADE E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DA FATURA TELEFÔNICA DE JULHO DE 2004. ISTO PORQUE A COBRANÇA É INDEVIDA TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO OCORREU EM JUNHO DO MESMO ANO, PORTANTO, NÃO DEVERIA HAVER COBRANÇA SE NÃO HOUVE A CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O MÊS DE JULHO. EM SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RÉ EM CANCELAR A FATURA DO MÊS DE JULHO DE 2004, REFERENTE À LINHA TELEFÔNICA 27589344. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.003542-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Assim, julgo improcedente o pleito autoral e condeno a autora ao pagamento da custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.004878-2 - ERCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ITAU S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.007332-6 - CICERO REHEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- No prazo de dez dias, à parte autora para emendar a inicial:- indicando, objetivamente, a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel usucapiendo.- indicando, objetivamente, os con finantes e respectivos endereços. -apresentando a certidão vintenária do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 330272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nObrigação de Dar, com Pedido de Tutela Antecipada com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.008.008290-0 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO) Decisão:No mais ratifico a decisão por seus próprios fundamentos. Em estando presentes interesses de incapazes. Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência.Assim sendo, como é de conhecimento geral há de haver por parte da instituição reuniões com os responsáveis com o fim de dirimir tais dificuldades. \r\n\r\nId: 329044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009026-0 (8043) - JADIR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X INSS Despacho:ACOLHO A ESCUSA DO PERITO NOMEADO E NOMEIO PERITO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CRM 52.20900-4, PERITO COORDENADOR, PODENDO INDICAR AUXILIARES, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PARA ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA FORMA DO ART 421 DO CPC. INTIME-SE O MP.APÓS, CONCLUSOS PARA FINS DO ART 426 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 1998.683.016582-1 (14875) - (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565), Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) JOAO BATISTA PAULA DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009882-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:FLS.117. AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000292-7 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o ato para o dia 07 / 11 /2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005991-3 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Designo o ato para o dia 07/ 11/2007, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008073-2 - EWEGLADS IMOBILIARIA S/A X PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 17,49 ( OJA - Código 0714-6), R$ 18.69 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 3,61 ( Caarj-10%), R$ 1,81 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 3,41 (Fundperj - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a Decisão de fls.77 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009472-8 - ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls.53: À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006868-9 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X WESTLUB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Homologo a desistência manifestada a fls.14 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.008598-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 1.844,99. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011994-4 - DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J C M P DELGADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Fls.39: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004179-6 - FABIO JESUS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"A PARTE RÉ PARA FAZER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FL 89/90\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008953-8 - SABRINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005060-0 - DEBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a providenciar o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002929-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: AS CUSTAS DEVEM SER DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PARA CUMPRIMENTO DE CP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.006602-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009210-8 - FATIMA SOAREZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELDER JOSÉ DALA PAULA ABREU (MG-087504) Decisão:...AOS RÉUS, PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005357-8 (5721) - JOSE REILSON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.004337-1 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007476-6 - DORACI ROSA LUGAO BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X JOSE SALVADOR LUGAO Despacho:Fls.88: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Certifico, em cumprimento ao inciso XIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço o desentranhamento do mandado de fls.40, remetendo-o à Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000392-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SONIA SOUSA DA SILVA Despacho:1) Fls.31: Nada a prover, face à gratuidade já deferida à parte ré, e não impugnada pela via adequada.2) Notifique-se a ré para desocupação voluntária, nos termos da Sentença de fls.19/21 (art.65, Lei 8245/91). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0A - ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGAUCU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls.135: Esclareça a parte autora qual o seu interesse na designação de AIJ, vez que não há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0 - RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir.2) Às partes para informar se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA AO AUTOR FACE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008120-7 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 07/ 11/2007, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004908-7 - AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Oficie-se conforme requerido a fls.76, exceto INSS e TRE , após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001327-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARIA PATRICIA DA COSTA PIRTES Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA Remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora acerca da juntada da resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6A - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.43 devolvido sem cumprimento. \" ... deixei de citar e intimar Paes Mendonça SA, em virtude de não estar estabelecido no referido endereço...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009614-2 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 06/11/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 06/11/2007 as 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004158-1 - LUCYENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006757-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAILTON ANTONIO DA CONCEICAO Sentença:Ante o informado a fls.17, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.006927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR SILVA JUNIOR Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem como representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005053-3 - ANDRÉ CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.004410-2 - IRACEMA FURTADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos, de fls. 39-46. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.008.002919-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RAFAEL FERREIRA NAVARRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.008690-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando certidão supra, desentranhe-se petição de fls.49/51.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.004470-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006444-1 - CLEMILDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.14, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.006580-4 - GM MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo a Apelação nos seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.001633-9 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011654-2 - MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDMILSON ALVES DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Despacho:Fls.186: Defiro prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) PADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007761-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CITEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Recebo a Apelação nos seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.007478-1 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002901-5 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls.79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008504-9 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls.91/92: Ao réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.Torno insubsistente eventual penhora realizada. Determino o cancelamento do protesto e a baixa do respectivo título de fls.18. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:Retifico o despacho de fls.12, em razão do erro material, para determinar a intimação do IMPUGNANTE, nos termos do mencionado despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003199-7 - MARILY JATOBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006332-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:Tendo em vista que devidamente intimado a fls.57, a parte autora não se manifestou quanto ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls.57.O pagamento das custas processuais constitui pressuposto para prosseguimento do feito de forma válida e regular. A sua falta implica na extinção pela evidente ausência de pressupostos processuais. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao impetrante, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Às partes sobre fls.58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002064-4 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007575-0 - JEFFERSON SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Ante o informado a fls.36, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005632-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEDIEL PIMENTA DE ARAUJO Decisão:Recebo a Apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes sobre honorários do perito a fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8 - MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:Fls.130: Intime-se a ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.003757-7 - ZILA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.008.004316-0 - ISAIAS DE MATOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença:A parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme fls.28v, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado a fls.28v. Assim, julgo extinto o processo na forma do art.267, III, § 1º do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011221-3 (10129) - BERTOLINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.683.001573-8 (18899) - CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça a parte autora se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.002765-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a se manifestar em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005834-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA Conforme portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008110-4 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 07/ 11 /2007, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005474-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.38, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006346-1 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Sentença:1) Vistos, etc ... Homologo a desistência manifestada pela autora a fls.19 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I.2) Oficie-se ao Juízo deprecante para devolução da Carta Precatória face a Sentença supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008521-1 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu, face a certidão de fls.83.2) Em provas, justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007765-2 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:1) Ao embargado para atender a promoção do MP (fls.18, item 3).2) Ao embargante para apresentar a prova documental mencionada a fls.20 e justificar detalhadamente o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.006772-5 - EDISON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003041-5 - ERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IACY MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Face às alegações de fls.104, ao requerente de fls.86/88 para comprovar o alegado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003408-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005755-2 - FABIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANACEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.006271-2 (6303) - GERSON CARLOS SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSS Despacho:Ao autor, em 05 dias. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005591-6 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls.128/134: Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007691-1 - LUCIA DA SILVA EVANGELISTA X EDUARDO ROCHA DA SILVA, MATHEUS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA EDUARDA EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.008023-9 - VILMA LUCIA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X MANUEL COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça quanto à abertura de Inventário, face ao que consta na certidão de óbito.3) Venham as certidões de nascimento dos filhos.4) Emende-se a inicial para que conste o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007907-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL CABRAL Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008130-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE SOUZA DIAS Despacho:Venha o contrato legível. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008135-9 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Decisão:1) Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se.2) Indefiro os ofícios requeridos por falta de interesse, vez que não compete à DRFVAT e à PRF a apreensão de veículo por falta de pagamento.3) Defiro a expedição de ofíco ao Detran conforme requerido a fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para que recolha as custas referentes à expedição do ofício deferido e à citação referente à convolação em ação de depósito, bem como apresente cópia da decisão de fl.82 para instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008092-6 - LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X DEUSDETH TOLEDO DE ARAUJO Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelmaneto de cobrança com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007715-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia13/11/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.007927-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GERSON DAS GRACAS GONCALVES Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008017-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARILZA DA SILVEIRA BRASIL CABRAL Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.008020-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO FINIVEST S/A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 330277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.007603-8 - NAIARA MARCELINO LEBREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LUIS CARLOS DE AZEVEDO LEBREGO Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002035-8 - VICTOR DOS ANJOS SAMPAIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCO AURELIO DA SILVA SAMPAIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002510-1 - CHRYSTTOPHER MARLON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 12, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002664-6 - RENAN RODRIGUES COSME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X REGINALDO COSME DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004037-0 - GIOVANNA BELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X ISAIAS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.006673-5 - GABRIELLY DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SEBASTIAO AVELAR DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 10d, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006747-8 - KAUAN FRAGOSO DOS SANTOS, Assistente: JOELMA FRAGOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X DANIEL FARIA DOS SANTOS Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 14, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002374-1 - JORGE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 98 - ATENDA-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.007814-0 - JAILSON OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X GISELIA SILVA DO CARMO Despacho:AO SUBSCRITO DE FLS. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.003041-5 - CLAUDEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001425-9 - SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA RAMOS DA SILVA (RJ-081917) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 37, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000943-0 - SERGIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006008-0 - EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X DELMA DE OLIVEIRA MENDES NUNES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DEVENDO QUALQUER OUTRO PEDIDO VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067)) X ANA CRISTINA PRADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006048-4 - RICARDO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X QUITÉRIA PEREIRA DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.007866-0 - SHEILA MARIA MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRASIL Decisão:Emende-se a inicial excluindo-se da causa de pedir a guarda e a visitação, face a incompatibilidade existente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.007975-4 - JOSE MARCOS PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932)) X NILMA FONTES DE OLIVEIRA Decisão:01) Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.02)Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.03) Junte-se comprovante de residência na Comarca.04) Venham as 03 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.008.008134-7 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X A.P.S.P.O. Decisão:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente.02) Junte-se a certidão de casamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.008.000216-0 - VALCREI PINTO DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X WALDAIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:ATENDA-SE AO MP (Fls. 214v.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.000797-5 - GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227)) X VERA LUCIA LIMA BONFIM Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008087-2 - JOSIAS GOMES JASMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ISABEL FIUZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008577-6 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), SILMARA FERREIRA CUNHA Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000540-6 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VALDINETE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:ÀS PARTES E AO MP, SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002677-1 - ALZINETE MARIA DA SILCVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ADRIANA FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 58. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008091-4 - Z.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.J.C.P. E OUTRO Decisão:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca.02) Junte-se cópia da identidade e CPF da requerente03) Junte-se declaração de idoniedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.008009-8 - REGINA MARIA PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOSE TELLES DE MENEZES regularize-se fls. 45.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004421-1 - MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BENJAMIM FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Oficie-se ao TJRJ para agendamento do exame de DNA. Com a data nos autos, intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito que redesignava o ato para o dia 27/09/07, às 14:15h. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da requerida para a audiência designada, bem como para justificar sua ausência ao ato, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Despacho:CUMPRA-SE, PELA ÚLTIMA VEZ, O DESPAÇHO DE FLS. 15. PRAZO 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005756-4 - FELIPE STEVSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X LETICIA FISCHER DELIMA NUNES Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.008033-1 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL MARINHO BERNARDINO GOMES Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o autor ganha o suficiente para arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008078-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X T.F.R. Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.2) Venha proposta de pensionamento. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007653-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.008.002449-1 - WILLIAM CAVALCANTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X GERMANA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007840-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA, JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:01) Juntem-se as 03 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de insento, a fim de se averiguar o pedido de gratuidade de justiça.02) Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002697-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.004376-0 - VANILDE RAMOS DA SILVA X Falecido: JOSE CARLOS DATIVO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para que passe a constar que JOSÉ CARLOS DATIVO BEZERRA tinha estado civil de casado, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008004-5 - ANDRE SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALMEIDA CAMPOS (PE-016168) Decisão:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca.02) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos requerentes na inciial.03 ) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos; \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.000426-8 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RAIMUNDO VITGILIO ANTONIO MACIEL INTIME-SE A AUTORA A FIM DE CONSTITUIT NOVO PATRONO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.008.002168-5 - DARI PAULINO CARLOS FILHO, CECILIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 11:00H.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004679-5 - FELIPE VICTOR VIEGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SERGIO VICTOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Decisão:FLS. 96/97 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.683.018245-9 - RAPHAELLA FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X RAPHAEL DA CUNHA MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13:45H.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.009765-1 - DAMIANA DOS SANTOS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X AUGUSTO SALUSTIANO PORTELLA Decisão:RAZÃO ASSISTE AO ILUSTRE Dr. DEFENSOR PÚBLICO, POIS, NOS PRESENTES AUTOS, SÓ HOUVE PEDIDO DE ALIMENTOS PARA AS QUATRO FILHAS, E NÃO PARA DAMIANA, TENDO SIDO, INCLUSIVE, PROFERIDA DECISÃO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS QUATRO FILHAS (FLS. 38V E FLS. 52). ASSIM, SE EM OUTRA OCASIÃO, FOI FIXADA PENSÃO PARA DAMIANA, O PEDIDO DE FLS. 56/57 DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA. POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DO OFÍCIOS DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.008.002927-9 - CARLOS MATEUS DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DE BRITO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010511-8 - ANDERSON SANTOS DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SEBASTIAO RODRIGUES SILVA Despacho:1) ANOTE-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS NA ASSENTADA DE FLS. 35.2) INTIME-SE O EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE REALIZE O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.3) CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, POR PRECATÓRIA E AR, PARA COMPARECER À ACIJ, QUE DESIGNO PARA O DIA 20/11/07, 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL AO AYTOR SOBRE FLS 35. \r\n\r\nProc. 2006.008.011884-8 - JOSE LUCAS CORREA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOSE ERIDAN LIMEIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.008.002704-3 - JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X JOAO MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurí dicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004244-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X FLAVIO ALVES XAVIER Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004725-0 - HERBERT DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X AILTON VIEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.004876-9 - LEONARDO CHANCE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MAURO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/07 às 13:13. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.005769-2 - KARINA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JEFFERSON LUIS DOS SANTOS Decisão:Designo nova APC para o dia 24/10/2007, às 10:00h. Cite-se e intime-se, na forma requerida às fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.005912-3 - JULIO OLIVEIRA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ANTONIO JOSE LOPES Decisão:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 10h:20min. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.008.006979-7 - ANTONIO VICTOR SILVEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, oficiando-se se for o caso. Em caso de trabalho sem vínculo, fixo em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo.Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 10:20h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008203-0 - F.V. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.N.S. Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008495-6 - NAZARETH CAETANO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título na proporção de 15% para cada filha. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 10h: 40min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Indefiro, por ora, os provisórios para a primeira autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.008557-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 10h: 20min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.007078-7 - DAVID ALEXSANDER PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VERONICA ALMEIDA FRUTUOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:VALHO-ME NDO DISPOSTO NO ART. 463, I DO CPC PARA CORRIGIR DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 62 PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA RÉ COMO: VERÔNICA DE ALMEIDA FRUTUOSO PORTES. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO FOI PROFERIDA. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.002517-8 - JOSE RENATO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Sentença:Tendo em vista que os Autores demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ANABELA AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.008274-3 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X RENATA CUTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MJS em face de RCS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.006317-3 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X OSILANE PAULA DE SOUZA A parte autora sobre retorno da carta precatória, nagativa. \r\n\r\nProc. 2006.008.009860-6 - AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, OSTENTAM INTERESSE PROCESSUAL E A DEMANDA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL.PRESENTES, TAMBÉM, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.NADA A SANEAR.FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE 2 ANOS DE SEPARAÇÃO DO CASAL.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008544-4 - EDIMEIA DOS SANTOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X LILSON JORGE ABILIO Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.007571-0 - BEATRIZ DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FOLHA 28 ( JUSTIFICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.008.007573-6 - IVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008534-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X A.W.G.F.C. Decisão:1) Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC.2) Junte-se comprovante de residência na Comarca.3) Venha certidão de nascimento de Alexandro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X TEREZA LUIZ CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006581-9 - VALTER IACK PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X VALTER IACK PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13:30H.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.683.002701-9 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIA DA SILVA DE ARAUJO), SIELLEM DA SILVA DE ARAUJO (MENOR) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O Dr. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001601-0 - JOSE DA CONCEICAO DA SILVA X ELAINE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), CASSIA CAROLINE DOS SANTOS SILVA), POLYANA CAMILLA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 52. ( ESTUDO SOCIAL ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.003257-2 - JAILSON ESGARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE CORREA DUARTE), WILIAN DUARTE MORAES), LUCAS DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.006815-8 - ADELAIDE DA GLORIA MOREIRA FEITOSA X ROBERTA CRISTINA GOMES TERRA, BRUNO WILLIAN TERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 40. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.004462-4 - DEORITA COUTO MACHADO X MARIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) A parte autora sobre o laudo de fls. 26, no prazo legal.Depois, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000704-1 - EDSON DA COSTA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MAURICIO DA CONCEICAO FOLHAS 53, AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001943-9 - VICTOR HUGO GERHARDT LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X PAULO JOSE CARDIN DE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS.50/51, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DO AUTOR: VHGL. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.006392-8 - JOANA PAULA ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X EDINEY SANTOS SILVA Ao autor sobre fls. 17 Verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001074-2 - ANA SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISEU NILTON MARIANO Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.008512-2 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X S.M.P.M. Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.009132-1 - EMANUEL AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X AMELIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Pela Juíza foi determinado a intimação da parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002227-0 - HELIO FERNANDO THIENGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RENAN CALASSARA THIENGO (MENOR) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.006490-8 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS MOREIRA DIAS Decisão:1) Acolho a emenda a inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.3) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do autor, admitidos os descontos obrigatórios, conforme pleiteado no item \"b\" da petição inicial. Oficie-se4) Designo ACIJ no JIC para o dia 21/11/07, às 10:00h, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada. Intimem-se.5) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008546-8 - SERGIO BRAGA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FELIPE DE ARAUJO LINS Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.008182-7 - NILZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X Falecido: ENOCK DA SILVA CAMPOS FILHO), Interessado: NADJA GALDINO Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.008182-7D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável ajuizada equivocadamente em face do falecido companheiro, na qual a requerente deseja ver reconhecida a união com o fito de alcançar benefício previdenciário no INSS. De acordo com o artigo 149, II, c/c artigo 86, I, letra d, do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo processar as ações requeridas para instruir pedido de benefício nas Instituições de Previdência Social - INSS - quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 19/09/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.008159-1 - MARIA LUCINETE ALCANTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), DIEGO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.008911-3 - ARTUR DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), INGRID LARISSA FERREIRA CAMARA Decisão:NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DR. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. ATENDA-SE O ITEM 2 DA COTA DO MP DE FLS. 33v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.007597-9 - SIRLEI GIVIGI COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CP DE FLS. 35 JÁ RETORNOU. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003460-0 - LUCIA FASSARELLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.005339-8 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA Despacho:PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.008.002000-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). DANIELA TRIUMPHO EVANGELISTA ADUR (RJ-134834)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS. PRESENTES O INTERESSE PROCESSUAL, E A DEMANDA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL.PRESENTES, TAMBÉM, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS . FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CULPA DA RÉ PELA SEPARAÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO LEGAL.DEFIRO, TAMBÉM, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP, MAIS UMA VEZ, PARA QUE DIGA SE INSISTE NA PROMOÇÃO DE FLS. 35v, REITERADA A FLS. 36v, JÁ QUE O ACORDO DE ALIMENTOS FOI CELEBRADO NOS AUTOS DE Nº 04/8558-4, QUE TRAMITOU NA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006678-2 - CLEBER FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JACIARA MARIA SANTOS DA ROCHA Decisão:Designo APC para o dia 23/10/2007 às 10h:40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007411-2 - RONILDA DA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X ARLINDO AMARAL LUGAO Decisão:ACOLHO A EMENDA. DESIGNO APC PARA O DIA 26/10/07, ÀS 10:00h. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008145-1 - ANDREA MAXIMIANO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDSON RIVERO BEZERRA Decisão:1) Emende-se a inicial, excluindo-se os pedidos de visitação e alimentos, face à incompatibilidade existente.2) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1 ano. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002707-6 - LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X FERNANDA DIAS BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008619-9 - PRISCYLLA VICTORIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VANDERLEI DE ABREU MIRANDA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/10/2007, às 11h: 20min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.008.005512-9 - WILLIAM DE OLIVEIRA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 11:30H.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003294-8 - DIANA GOMES DOS SANTOS, RICARDO FABIANO DOS SANTOS DA SILVA, SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIAS SANTOS (RJ-038706)) X WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 98v. \r\n\r\nProc. 2000.008.002852-4 - LUCAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RICARDO CASSIANO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.008.006796-8 - ANTONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE CASTILHO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.008397-6 - LUCIA HELENA DIAS CATALDO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), PATRICIA CATALDO VASCONCELOS), RAFAELA CATALDO VASCONCELOS Despacho:Intime-se o patrono dos réus, via DO, para que informe se os réus concordam com a desistência postulada pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.001350-2 - CINTHIA BOECHAT BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X ANTONIO MIGUEL COELHO BATISTA AO AUTOR SOBRE FLS 57/59. \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 13h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Sentença: COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45, CELEBRADO PELAS PARTES, A EXCEÇÃO DO ITEM III, QUE NÃO FOI OBJETO DOS PRESENTES AUTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002165-0 - ARTHUR JONATHAN GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X RODRIGO DA SILVA MELO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002866-7 - NATANE PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004551-3 - EDEILTON GUILHERME DI PINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X EDEILTON ALEXANDRE ALVES RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Junte-se comprovante de residência na Comarca.3)Venha proposta de pensionamento em percentual na hipótese de vínculo ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.005218-9 - MARIANA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X EDINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO, A PENSÃO É DE 40% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 10:40 h. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006726-0 - MARIA EDUARDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios. Cite-se e intimem-se para a audiência já designada. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.008.008570-5 - LUAN RENATO ALVOREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SERGIO RENATO SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/10/2007, às 10h: 40min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.008601-1 - ANNA JULLIA GRIEBELER DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Regularize-se a procuração, face a legitimidade para causa.3) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.008689-8 - HELEN BEATRIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X MARCIO QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Venha proposta de pensionamento caso não haja vínculo empregatício.3) Junte-se comprovante de residência na comarca ou declaração do titular do comprovante no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.008.008725-8 - JONATHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X JORGE SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/10/2007, às 10h: 20min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.008726-0 - JOÃO VICTOR CALÇADO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARIANO RANGEL DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/10/2007, às 11h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.008301-9 - EVWLIN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010812-0 - MARTA LUCIA ADAMS DE CARVALHO, Falecido: JOEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008679-5 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE ALVARO NUNES Decisão:1) Emende-se o pólo passivo.2) Juntem-se os documentos comprobatórios da alegada união. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.683.002034-6 - TEREZA CRISTINA DA SILVA SECRON (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ADEMAR BATISTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.683.005582-4 - DEOLINDA MORGADO TEREZINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069)) X EDUARDO FRANCISCO CORREIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001002-0 - JOSEFA DO LIVRAMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MANOEL FRANCISCO FLOR Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre fls.157, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.008.001296-9 - VIVIANE REGINA SILVA DE ALMEIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006050-2 - LUZIA APARECIDA DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.000889-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDANIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO de AS e IRS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 1998.683.006671-8 - VALTERNILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.001156-6 - ADILSON FRANCISCO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANA CRISTINA GOMES LAURINDO Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.008.009615-0 - ALEXANDRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NAIR PIMENTEL ROSA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADA POR EDITAL. NOMEIO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO DR. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA. COM O RETORNO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.007488-2 - ALEXANDER MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CRISTIANE UCHOA CLARA VIANA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por AMV em face de CUCV, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.008776-1 - CICERA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO LEAL DE MELO (PE-017309) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por CTG em face de JMB, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.009801-1 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:NÃO OBSTANTE O MP TENHA SE MANIFESTADO PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NÃO RESTOU CLARO, NA ASSENTADA DE FLS. 44, COMO SERÁ FEITA A PARTILHA DE BENS DO CASAL. ASSIM, ESCLAREÇAM OS REQUERENTES COMO SERÃO DIVIDIDOS OS BENS ALI MENCIONADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.007068-2 - KAMILA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ZINALDO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE FLS 56/57. \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Decisão:..., acolho o parecer do MP e determino a citação do Executado para pagar o débito relativo às três últimas prestações vencidas.... A cobrança do restante do crédito alimentar deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.008.008077-3A - ALEXANDRO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO WAVELL GLAYDSON FERNANDES DA COSTA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Expeça-se Alvará para levantamento dos valores retidos, conforme requerido a fls.45.2)Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000916-3 - JORGE FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X DAVIDSON ANTUNES DE SA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 13/11/2007 às 10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000017-2 - MARGARIDA MASCENA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X MARCIO ARAUJO MASCENA Decisão:1) Com o fito de evitar futuras nulidades, emende-se a inicial para que conste o correto pólo passivo.2) Recolha-se o mandado de citação.3) Após o cumprimento do acima determinado, venham os autos conclusos.4) Considerando o relatório favorável ao pedido autoral, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.008.011246-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS X MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS, JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Decisão:Decreto a revelia.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008627-8 - ELAINE DO NASCIMENTO LOPES X DENIS VICTOR DA SILVA CAMPOS E OUTRO, FABRICIO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Defiro JG.Citem-se.Ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 60 dias. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.007354-2 - JORGE FELIPE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653)) X JOSIMAR FELIPE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006805-5 - ROGERIO TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SERGIO TORRES DE MELLO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009011-5 - ALEXANDRE SEABRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Decisão:Revogo os despachos de fls. 59 que determinaram a expedição de ofício ao Cartório do 10º Ofício de Nova Iguaçu, bem como ao INSS, relativos à revogação da procuração, que deve ser promovida junto à 1a. Vara Cível desta Comarca, que é a competente para os Registros Públicos, intimando-se a patrona do Interditando. No mais, permanecem os despachos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.008.007132-9 - JULIO CESAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JUNIOR RODRIGUES BRAGA Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 120 d. LAVRE-SE O TERMO.2) ATENDA-SE AO MP, VINDO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E PRESTANDO O ESCLARECIMENTO (ITEM 3 DE FLS. 16v). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.007932-9 - THALIA DA SILVA BARBOSA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CLAUDIONOR XAVIEL DE LIMA Despacho:INTIME-SE O PATRONO (FLS. 72) PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC.AGUARDE-SE, POR 30d, EVENTUAL PEDIDO POR PARTE DA AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.002284-6 - LUIZ FERNANDO E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA ESPINDOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.000112-1 - ENZO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B. DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ESPOLIO DE ZENILSON FELIX DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Deve o Cartório atentar para o correto processamento deste feito e anotar de forma precisa o pólo passivo para que não haja erros ao se efetivar a citação. Nomeio o Defensor Público Tabelar curador da menor Crislaine Sá Felix dos Santos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008798-0 - JOSE LUCAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILIS FRANCISCO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001933-8 - ROGÉRIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006896-7 - FABIO BELEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTELMA RAMOS QUEIROZ Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 2 DE FLS. 37). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MARCIO VIANA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Defiro Gratuidade.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. 3) Designo APC junto ao JIC para o dia 31/10/2007 às 12h:20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.008660-6 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X ALCINEA MACHADO), LARISSA MACHADO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Ao Serviço Social, devendo vir um relatório no prazo de 60 dias. 4) Sem prejuízo, venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010892-2 - MOZART IVANTES JUNIOR, ROBERTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MOZART IVANTES NETO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006313-8 - JOAB SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X JOAS HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007154-6 - ALMIR DE JESUS SOUZA X RENATA DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.004970-5 - MARCIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X CELESTE GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004462-1 - ERIKA ALESSANDRA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE DEIXOU DE REGULARIZAR A INICIAL, COMO DETERMINADO A FLS. 12v., INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,I e IV, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006328-0 - DEISIMAR MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ROSA MARIA ALBINO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, COMO REQUERIDO PELO MP, ATENDENDO-SE, TAMBÉM, OS DEMAIS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007154-8 - SABRINA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.003343-0 - ALESSANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ERIKA COSTA FARIAS Despacho:Designo APC para o dia 30/10/2007 às 10h:20min. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.008.009345-6 - C.S.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)), B.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X MARCELO NUNES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta. \r\n\r\nProc. 2007.008.008568-7 - SARA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X MICHEL GONCALVES DE MELO Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o pedido à causa de pedir, bem como para que conste o correto nome da ação e valor da causa.2) Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo.3) o item 04 de fls.03 deverá ser requerido nos próprios autos que fixaram os alimentos.4) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.5) Junte-se comprovante de residência legível. \r\n\r\nProc. 2007.008.008590-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RICHARD RIBEIRO DOS SANTOS JUVENAL E OUTRO Despacho:1) Junte-se a certidão de nascimento de Lucia Gomes.2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu para que preste informações acerca dos processos 1992.038.864-4 e 1992.038.865-6. \r\n\r\nProc. 2007.008.008733-7 - SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X WAGNER DE SA FEITOZA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. Designo APC para o dia 30/10/2007 às 12h. Intimem-se e cite-se.2) Junte-se a certidão de nascimento do filho Wagner. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.006495-2 - FRANCISCO DE ASSIS APRIGIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO T RAPOSO (RJ-066442)) X NANCI NEVES DE FARIAS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.001791-7 - NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X PATRICIA LOPES GUAPIASSU Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 43/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.008.000430-4 - DENILSA CORREIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X REIRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 12:00H.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.002392-3 - ALCILENE URSULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X PAULO MATIAS DE LIMA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012022-3 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X ILDA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:CONSIDERANDO QUE HÁ NA 1ª VARA DE FAMÍLIA OUTRO FEITO (06/12111-2) EM TRÂMITE ENTRE AS NORMAS PARTES E CONSIDERANDO, AINDA, QUE, DE ACORDO COM O OFÍCIO DE FLS. 32, O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ PREVENTO, OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002520-4 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 3 DE FLS. 60v). DECRETO A REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.008.005876-3 - LENIREN BERNARDO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1) Acolho a emenda á inicial;2) Defiro JG;3) Designo APC para o dia 09/11/07, às 10:20h.;4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008683-7 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 30/10/2007 às 11h:40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.002966-2 - VALDIRA ALVES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AMANDA PRISCILA HORTENCIO DA SILVA) X MARLUCIA DA SILVA HORTENCIO) Despacho:Às partes para que especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 330279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001891-3 - FELIPE VITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X ITACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007758-5 - DANIEL CORREA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) COSME DA SILVA FONTES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002616-6 - GABRIEL ADILSON ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ANDRE BAHIA SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002756-0 - IGOR DE OLIVEIRA SIGARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X WALDSON SIGARINI Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007683-2 - YAN LIMA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GILBERTO MAIA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.007699-6 - EDSON ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) JULIO PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.008.010277-4 - C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X C.D.L. INTIMAR O PATRONO DA PARTE: MARCILIO TRAJANO COSTA,PARA TRAZER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DO CASTELO DAS DIVERSÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.007241-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS X JORGE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 56, vez que o réu ainda não foi citado, e que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 58, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.683.003900-4 (3506) - JOANA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FRANCISCO NUNES Sentença:...Isto posto, em razão do falecimento da autora, e por se tratar de direito personalíssimo, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004231-2 - CATIA DAVINA DA FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, retificado às fls. 21, e ratificado às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de CATIA DAVINA FARIAS FERREIRA e ROGÉRIO DE FRANÇA FERREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CATIA DAVINA DA FONSECA FARIAS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.006772-2 - SHIRLEY PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.008103-2 - JOLMAR VAGNER ALVES MILATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, ratificado às fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOLMAR VAGNER ALVES MILATO e LUCILEA PALMEIRA DE MELO MILATO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LUCILEA PALMEIRA DE MELO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2005.008.009663-1 - SONIA SILVA SATURNINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Sentença:..HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/07, ratificado às fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SONIA SILVA SATURNINO FERREIRA e JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SONIA SILVA SATURNINO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.004566-2 - WILDESON COSME DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 17, ratificado às fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de WILDESON COSME DE BARROS e VANDELÚCIA PEREIRA DA COSTA DE BARROS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VANDELÚCIA PEREIRA DA COSTA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2006.008.007384-1 - JULIO CESAR FREDERICO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, retificado às fls. 26/27, e ratificado às fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JÚLIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO e DANIELE DA SILVA MACEDO, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, vez que não o alterou com o casamento, qual seja, DANIELE DA SILVA MACEDO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.008229-5 - EUDIMAR CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, ratificado às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de EUDIMAR CÂNDIDO DA SILVA e MARILENE LANNES TAVARES SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARILENE LANNES TAVARES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003302-0 - ELCIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/07, ratificado às fls. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 27vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ELCIR FRANCISCO DE OLIVEIRA e VILMA SILVA DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VILMA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.008.003432-1 - ANDRESA VALENTIM DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ANDRESA VALENTIM DE MACEDO DA SILVA e JOZIMA PEREIRA DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANDRESA VALENTIM DE MACEDO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.004594-0 (2946) - JULIETA FERRAZ LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X AILTON DA CONCEICAO LUZIA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 41vº, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 42, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.000670-4 - TATIANA FARIAS NEY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAMILTON DE SIQUEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:Face à satisfação do crédito pelo pagamento, conforme noticiado às fls. 51, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003049-2 - SARAH ROZEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X JOSE RICARDO PIRES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exequente para levantamento do valor depositado judicialmente às fls. 18.Expeça-se ofício ao empregador do réu, cujo endereço encontra-se às fls. 14vº, para desconto dos alimentos e o consequente depósito na conta-corrente informada às fls. 19. Designo audiência especial para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000388-2 - ADILSON PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X LUCAS CORREA FERNANDES ANDRADE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 37, vez que a parte ré até a presente data ainda não foi citada, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007904-1 - ERNANDES SOUZA SANTANA X PATRICK DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003701-2 - MARCOS MILENO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), MATHEUS NASCIMENTO CESARIO), MARCOS NASCIMENTO CESARIO), MIQUEIAS MILENO NASCIMENTO CESARIO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.007692-5 - ANDRE GUILHERME GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR) X CARLA CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, conforme informação de fls. 57, deixando de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006033-2 - LEONIDAS DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), LETICIA DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 41, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 46, vez que a parte ré ainda não foi citada, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000999-5 - RAFAEL COUTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, ratificado às fls. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RAFAEL COUTO PATRÍCIO e ALEXANDRA OLIVEIRA LIMA PACHECO PATRÍCIO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALEXANDRA OLIVEIRA LIMA PACHECO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2007.008.002181-8 - FABIANA DOS ANJOS SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pelos autores às fls. 24/25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007746-0 - ROMULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003971-4 - THAMIRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MAGNO CORREIA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 35 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as furturas publicações.Fls. 33 e 34 - Nada a prover, vez que o feito encontra-se sentenciado, conforme fls. 31.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008003-9 - LUAN HENRIQUE MIRANDOLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Decisão:Fls. 52 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Recebo o recurso de Apelação de fls. 54/57, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008671-9 - GUSTAVO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X TARCISO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro, vez que não há, in casu, perigo na demora, já que, como narrado pela peticionante, o valor encontra-se bloqueado.2) Intime-se o Alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009194-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MEQUEIAS LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.003882-0 (2280) - LEONARDO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X EUSTACHIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES AGUIAR (RJ-076908) Despacho:CErtifique-se acerca do integral cumprimento de fl. 71. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002196-3 - BENEDITA MARIA FERREIRA GENUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BENTO GENUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte ré de fs. 48/50 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.À parte autora, ora Apelada, para contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer em ambas as apelações (fls. 41/44 e 48/50).Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, paa julgamento dos recursos de Apelação, com as homenagens deste Juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006867-0 - JAYANNE FERNANDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO S TIAGO (RJ-078503)) X GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.002734-1 - THAISA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIAGO DOS SANTOS DE MELLO Despacho:Por motivo de consulta médica da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, e por ordem verbal daquela Magistrada, fica a audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, devendo as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004734-6 - LACI JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X JORGINA TAVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Neste aspecto, a via escolhida pelo autor - Ação de Exoneração de Alimentos - não é adequada para se defender de uma ação de alimentos em que já foi proferida sentença, com a revelia do autor.Portanto, o prosseguimento do feito revela-se desnecessário, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor.Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 82.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 20). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006953-8 (11657) - MELINA MADEIRA DE AZEVEDO, Assistente: JAIR ORLANDO CHAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALUCIA COUTINHO (RJ-057437)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Regularize a parte sua capacidade postulatória, ante a informação prestada pela OAB que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.008.005624-9 - MARCOS ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A R DECISÃO DE FLS 15 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.008.004257-9 - ALESSANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X KAUA VINICIUS COSTA FARIAS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008161-5 - ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE BRITO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Anote-se onde couber.Proceda-se a retificação no D.R.A. e no Projeto COm arca do tipo de ação para que passe a constar como sendo Divórcio Direto Judicial.Ao Autor para juntar aos autos, no prazo de 15 (quin\\e) dias, as declarações de 2 testemunhas, para comprovar o lapso temporal, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.002808-5 (2120) - DEUSALAMAR CEIA TOLEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Despacho:Cumpra-se fls. 39vº. \r\n\r\nId: 329045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001811-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, três vezes E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.006643-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, FELIPE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SERGIO ERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), EDMILSON DO CARMO), DEIVID MOURA DA SILVA), LEANDRO PENA GOMES), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA), WILLIAN NEVES QUINTANILHA, Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)), EDILSON SOUZA DOS SANTOS), MAX PAULO DA SILVA), TIAGO NASCIMENTO BANDEIRA), DOUGLAS DE SOUZA DA SILVA), CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA), VILSON DE ASSIS DA SILVA), MICHAEL DOUGLAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia, posto que a impronúncia possui natureza de decisão interlocutória, cabendo o prosseguimento do feito por delito diverso. Dês-se vista às Defesas nos termos do artigo 384, parágrafo único do CPP. Sem prejuízo dê-se ciência à D. Defensoria Pública do despacho judicial de fls. 600. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001828-5 - MP X RAFAEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Decisão:RECEBO O RECURSO MINISTERIAL DE FL. 111. AO MP PARA APRESENTAR A RAZÕES RECURSAIS. APÓS À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.008.001828-5 - MP X RAFAEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 330276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.010.001028-7 (1919/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.001562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.001332-5 - ENI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 86, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 118: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000683-9 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 25, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001244-0 - WILSON RIBEIRO DE AGUIAR, RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ESTE JUÍZO Sentença: Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR, genitora dos Requerente Wilson Ribeiro de Aguiar e Raquel Ribeiro de Aguiar, qualificados nos autos, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias na Caixa Econômica Federal agência local. Expeça-se o alvará para recebimento da importância relativa à requerente Raquel Ribeiro de Aguiar. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquiave-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar os documentos requeridos na promoção ministerial de fls. 41 vº\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no Banco Bradesco S.A, agência local. Expeça-se o alvará.Custas, ex-lge.Os auotres deverão recolher os tributos em trinta (30) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001390-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.010.000146-6 (11.315/94) -, Inventariante: CELIA REGINA MANHÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) ILDEFONSO MANHÃES E OUTRO Despacho ordinatório:\"Ao inventariante:providenciar as certidões de quitação fiscal\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000176-3 (1327/00) - Inventariante: ZILDA PEREIRA MOULINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MARIA SOARES SARDINHA DE ARAUJO Despacho:Fls. 130-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000332-5 - Inventariante: THEREZINHA DE MENEZES BARROSO ANTONIO BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUNICE DE REZENDE BORGES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/93, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001045-2 - Inventariante: NIKOLAI CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X GERALDO RIBEIRO PINTO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001337-4 - Inventariante: RICARDO FERREIRA COTTS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ORMINDO COTTS Despacho:Fls. 76: Retornem-se os autos ao Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho:Fls. 113-verso: Atenda-se o Sr. Procurador da Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001341-8 - Inventariante: EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SEBASTIÃO GASPARELLI Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001201-6 (2028/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho ordinatório:\"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 02/04, 11 e 121 para instruir carta precatória bem como, recolhimento de custas para expedição da mesma, a saber; porte de remessa e retorno - 0301-2 R$ 8,74; CAARJ-10% - 0201-4 R$ 0,87; outras receitas 5673.00124-3 R$ 0,44, outras receitas - 6002.25174-9 R$ 0,44\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000240-6 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT Despacho ordinatório: Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 46, a saber: atos de prática comum-0711-2 R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 1,05; outras receitas - 6002.25174-9 R41,05, no total de R$ 5,94\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Fls. 71/72: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:1. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, no estado em que se encontra.2. Defiro o sobrestamento, como requerido. Aguarde-se, pois, em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Despacho:Face à certidão de fls. 59, intime-se a parte requerente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000722-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE LUIZ DA ROSA VIDAL Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Despacho:Face à certidão de fls. 27, intime-se o Requerente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001020-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001022-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001350-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO NICOLAU DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o Requerente para recolhimento das custas faltantes. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Cumpra-se. A cópia do demonstrativo do débito (fls. 26), encontra-se grampeada na contra capa desta carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Decisão:Assim, nomeio perito, em substituição, o Dr. JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, contador, telefone (021) 991-85916 ou (021)2224-4968, com endereço conhecido do cartório. O Expert, ora nomeado, deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de honorários, e com a mesma deverá cumprir o seguinte: juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Se concordes, depositem-se os honorários, e dê-se início à perícia.Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não o fizeram.Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001105-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000081-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000094-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000486-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000491-2 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A)) X GAIPO CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000789-5 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000937-5 - JOÃO DAMASCENO POSSODELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X EDSON DIAS SUETH Despacho:Fls. 17/18: Defiro. Ciência ao Sr. Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001343-3 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA), LARA MACHADO DE SOUZA), LORENA MACHADO DE SOUZA Despacho:Intimem-se para complementação das custas, como certificado a fls. 10. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001358-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001627-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Despacho:Fls. 49: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000739-1 - ESPÓLIO DE EURICO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 17: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000748-2 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Dê-se vista ao autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 31/48 e fls. 53/55. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000751-2 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000755-0 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) Decisão:É o relatório. Examinados, fundamento, decido.A Constituição da República, em seu art. 109, I, diz que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.Compulsando os autos, inclusive diante das argumentações de defesa, constatei que, efetivamente, a contestante é instituição financeira organizada sob a forma de empresa pública, portanto cabendo à Justiça Federal de Primeira Instância processar e julgar o presente feito, nos termos dos arts. 297 e 301 do CPC. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência absoluta deste juízo requerida pela parte ré e, por conseguinte, remeta-se o presente à Justiça Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04 de 17 de fevereiro de 2004 do TRF da 2ª Região.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.010.000757-3 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência absoluta deste juízo requerida pela parte ré e, por conseguinte, remeta-se o presente à Justiça Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04 de 17 de fevereiro de 2004 do TRF da 2ª Região.Custas ex-lege.Sem honorários, por se tratar de incidente processual.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo ao douto Juízo Federal da Primeira Instância, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.010.000765-2 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000773-1 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000774-3 - JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Cite-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Assim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado, ou seja, para que o banco requerido exiba a aludida documentação (extratos) mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada. Para tanto fixo o prazo de 30 dias, a partir da data da citação, para que a instituição, ora demandada, faça a exibição, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Expeça-se mandado e oficio. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 23/43 e fls. 45/46. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000884-0 - ANTONIO BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 49/68 e petição de fls.70/73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001405-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), CARLA BOECHAT GARCIA DA FONSECA), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE), EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE), LEILA TEIXEIRA DA FONSECA Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. 2) Após, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho: Cite-se. I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000630-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Mais uma vez, baixe-se a cartório para que, na serventia seja certificado se houve ou não o depósito tal como requerido na inicial. Com a certidão, diga a parte ré TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001225-8 - SÉRGIO GARCIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:1. Designo o dia 25 de outubro de 2007, às 14h, em cartório deste Juízo, para a consignação.2. Cite-se a parte ré para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3. Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação. 5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.6. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 285 e 319). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001429-2 - GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro parcialmente o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que a ré providencie, em 72h, a retirada do nome do autor no cadastro de devedores no SPC e na SERASA, bem como, se ainda não fez, se abstenha de fazê-lo, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Com relação ao outro pedido, incluído no tópico destinada à tutela jurisdicional antecipada, isto é, para que este juízo obrigue a ré a deixar promover qualquer ação de cobrança em face do autor, ligada ao objeto desta ação, não tenho como acolhê-lo, porque desprovido de amparo legal. Assim, se medida judicial - até porque não se sabe qual - vier a ser movimentada em face do autor, com base nesses fatos, será, ao meu pensar, de inteira responsabilidade ou risco da própria instituição financeira.Expeça-se o mandado. Oficie-se. Cumpra-se.Diante da documentação acostada, defiro a justiça gratuita ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA.) em face do RÉU (MARCELO FERREIRA VIEIRA), equiparado ao depositário, a entregar à Parte Autora o bem acima referido, em 24h, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus parágrafos, do CPC) ou a pagar a importância equivalente em dinheiro, segundo o cômputo dado pelo Autor.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor estimado do bem.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000559-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ECIO CANDIDO DA SILVA Despacho:Nada mais a prover neste feito. A desistência já foi objeto de sentença, conforme se vê a fls. 72. Em termos, ao arquivo. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 51:Diga a DPGE. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000041-0 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 198, a saber: porte de remessa e retorno - 0301-2 R$ 8,74; atos de escrivão da vara cível - 0702-1 - R$ 19,24; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 3,15; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926.6 - R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 2,45; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 2,45, no total de R$ 60,46\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho ordinatório: \"Ao 2º Embargado: providenciar cópias de fls. 437, 441/442 e 446, para instruir mandado de citação em execução (03 cópias de cada)\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.010.000875-1 - MANSUR TURQUES MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOSE ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) \"Ao Embargado: providenciar o recolhimento das custas de fls. 103, a saber: taxa judiciária - 0101-6 - R$ 50,38\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000005-4 (766/99) - EVALDO DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho ordinatório: \"Ao exeqüente: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 127, a saber: atos dos contadores judiciais - 0712-0 R$ 66,48; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ -10% - 0201-4 R$ 7,87; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 3,94; outras receitas -6002.25174-9 R$ 3,94, no total de R$ 94,47\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000404-0 - MARCEL OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X CARLOS TEIXEIRA COSTA), MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho ordinatório: !Ao autor: providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado de levantamento de penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Decisão:1.2 - Em razão disso, não tenho como acolher, nesta fase, ao requerido pelo banco credor (fls. 62), bem como diante das proximidades do leilão, que, aliás, está aqui sendo devidamente marcado. 2. Designo o dia 06 de novembro de 2007, às 14h, para a realização do leilão (a contrario sensu do que dispõe o artigo 697, do Código de Processo Civil), ficando desde já assinado o dia 28 de novembro de 2007, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao fixado no laudo de avaliação de fls. 39 (trinta e oito).3. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000).4. Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial. Sendo que a intimação da empresa-devedora se dará na pessoa de seu represent \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Continuação de decisãode fls. 64/65: (...) Sendo que a intimação da empresa-devedora se dará na pessoa de seu representante legal. 5. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório. 6. Cumpra-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001277-5 - JUREMA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BORGES GARCIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).3 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).4 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.5 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral \r\n\r\nProc. 2007.010.001277-5 - JUREMA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BORGES GARCIA Continuação da decisão de fls. 10 (...) Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 6- Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art 738 do várias vezes mencionado Código de Processo Cívil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO Decisão:3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000245-1 - MARCIO DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUIZO Despacho:1. Fls. 102/107: Digam os Requerentes Márcio do Nascimento Reis e Felipe de Souza Reis. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS Despacho ordinatório: \"Ciente o ilustre advogado da parte autora, que deverá trazer a mesma na Audiência designada para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.000770-2 - VINÍCIUS PEÇANHA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI TIRADENTES), MILENE MARQUES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 88: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:1. Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 3. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho ordinatório: \"Ao Autor: manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a pretendida conexão dos feitos\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho ordinatório: \"Ao Réu: providenciar o recolhimento das custas de fls. 264, referentes à intimação do Sr. Perito, a saber: atos de prática comum- 0711-2 R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 R$ 0,34; outras receitas 5673.00124-3 R$ 0,17; outras receitas 6002.25174-9 R$ 0,17, no total de R$ 4,17\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.001438-0 - VANILDA CARVALHO TAVARES, JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS) Decisão:1 - A parte ré, conforme se vê de fls. 90, 94, 95, 96, 98 e 99, foi citada por edital, mas não o atendeu, tornando-se, assim, revel. 2 - Diante da ausência de resposta nestes autos, embora a parte ré tenha sido citada por edital, declaro-a revel, inclusive com os ônus daí resultantes. 3 - Nesse caminharm, nomeio o Dr. Defensor Público em exercício nesta Comarca e Vara para funcionar como Curador ao réu citado por edital. 4 - Assim, vista à DPGE. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14h30min, para a realizaçao da audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO Despacho:Ao que parece, as fotocópias juntadas às fls. 260/304, são para confecção do formal de partilha. Esclareça a serventia. I. \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 169, a saber: atos dos contadores judiciais - 0712-0 R$ 150,45; atos dos avaliadores judiciais - 0715-3 R$ 13,99; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 16,44; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 8,22; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 8,22, no total de R$ 197,32\". \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar o recolhimento das custas de fls.76, referente à Carta precatória Apiacá-ES\". \r\n\r\nProc. 1995.010.000140-7 (678/98) - Inventariante: JOSEFINA ALVES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X AMÉRICO ALVES PERDIGÃO Despacho:Face à concordância da Fazenda Estadual (fls. 116-verso), defiro o pedido formulado às fls. 111/112. Adite-se e expeça-se Formal de Partilha. Após, em termos, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000081-1 (757/99) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSE DEGLI ESPOSTI Despacho:Venha o pedido de quinhão. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Despacho:Fls. 160-verso: Atenda-se o Sr. Procurador da Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000230-4 (1442/00) - Inventariante: WILMA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X RENATO XAVIER REIS Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000233-0 (1445/00) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA CAPACIA ESPOSTI Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 100, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 104 e 105 e verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000242-0 (1224/00) - Inventariante: CIRIO BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA ROZA DE JESUS Despacho:Fls. 196: Reoficie-se atendendo. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho:Fls. 166: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 84, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 85v e 88. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Anote-se no DRA e onde mais couber a conversão do rito de inventário para ARROLAMENTO, conforme determinado a fls. 175. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001182-1 - Inventariante: MARIA STELLA BAPTISTA DE OLIVEIRA VALINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MOACYR VALINHO XAVIER Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ELZA DUTRA MATHIAS Despacho:1. Expeça-se o alvará, como requerido. 2. Venham as quitações atualizadas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001366-2 - Inventariante: ADELAIDE DE FÁTIMA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO DE SOUZA OLIVEIRA, ocorrido em 10 de agosto de 2006, conforme certidão de óbito juntada a fls. 06, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a ADELAIDE DE FÁTIMA OLIVEIRA DE PAULA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.010.001757-6 - Inventariante: SUELY PIMENTA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ELIEZER REIS BORGES Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001217-9 - Inventariante: MARLÚCIA JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X SILAS FERREIRA PIMENTEL Despacho:Fls. 49/59: Digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001356-1 - Inventariante: SELMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIMENE DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança a SELMA DA SILVA MARTINS, que, intimada, prestará, no prazo de 5 ( cinco ) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Venha aos autos a certidão de casamento da falecida Crimene da Silva Rocha com Francisco Eloy da Silva. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001438-3 -, Interveniente: ALCIDÉA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) MARIA HELENA BUSQUET XAVIER DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança a ALCIDÉA FERNANDES DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 5 ( cinco ) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça, de forma provisória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000891-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Despacho ordinatório: \"Ao autor:providenciar o recolhimento das custas de fls. 47, a saber: porte de remessa e retorno - 0301-2 R$ 0,25; atos de escrivão da vara cível - 0702-1 R$ 1,10; distribuição 0723-7 R$ 0,10; CAARJ -10% - 0201-4 R$ 0,15; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 0,51; acréscimo 20% - 6002-05926-6 R$ 0,10; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 1,12; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 1,96, no total de R$ 5,29\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001800-3 - IRANÍ MARIA BRITES DA SILVA MÉLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO JACOB DE MELO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 16, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.010.000276-6 (1452/00) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X COMERCIO E REPRES. BOM JESUS LTDA Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 81/82, a saber: Atos de prática comum - 0711-2 -R$ 6,98; intimação - 0714-6 R$ 12,24; caarj -10% - 0201-4 R$ 1,92; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 0,96; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 0,96; intimação -0714-6 R$ 12,24; porte de remessa e retorno - 0301-2 R$ 8,74; atos de escrivão da vara cível- 0702-1 R$ 19,24; distribuição - 0723-7 R$ 3,49; Caarj-10% 0201-4 R$ 4,37; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20% -6002-05926-6 R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 3.06; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 3,06\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar 01 cópia de fls. 02/07 e 02 cópias de fls. 64,35/37, para instruir mandado de intimação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000795-3 - ADILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RODINELI LOPES ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHIERICI FILHO (RJ-026691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985) Despacho ordinatório: \"Às partes: manifestarem sobre honorários do senhor perito\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Diante disso, acolho a manifestação da ré, (folhas 273 /274), e, por conseguinte, dou por satisfeita, resolvida, a predita condenação. Certificado o recolhimento correto das custas, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho ordinatório: \"Às partes: manifestarem sobre ofício de fls. 129\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000703-0 - FABRÍCIO ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Fls. 104: Digam as partes sobre o ofício recebido da SERASA. 2 - Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho ordinatório: Às partes: manifestar sobre proposta de honorários do senhor perito\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000864-4 - EVALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 49/57. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 24/43. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"Ao autor: manifestar-se acerca da petição de fls. 457/459\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) despacho ordinatório:\"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas à audiência designada para o dia 17/10/2007, às 13 horas e 40 minutos\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) \"Ao Ilustre patrono do Requerente: manifestar acerca do interesse no prosseguimento do presente feito\". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.010.000714-8 (1813/02) - JOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA) X ANA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho ordinatório:\"Aos requeridos: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 164, a saber: atos dos avaliadores judiciais - 0715-3 R$ 561,57; atos de prática comum - 0711-2 R$ 45,37; intimação - 0714-6 R$ 216,81; atos do escrivão da vara cível - 0702-1 R$ 150,45; distribuição - 0723-7 R$ 3,49; CAARJ -10% -0201-4 R$ 97,77; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 R$ 3.660,07, outras receitas - 5673.00124-3 R$ 49,76; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 49,76, no total de R$ 4.855,99\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000795-1 (2025/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUETH COM. DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 273/281 para instruir mandado de reintegração de posse\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.010.000518-3 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho ordinatório:\"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas de fls. 135, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 3,49; atos de escrivão da vara cível - 0702-1 R$ 150,45; distribuição - 0723-7 R$ 3,49; caarj- 10% - 0201-4 - R$ 15,74; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 R$ 473,66; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 8,74; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 8,74, no total de R$ 685,25. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.010.001428-0 - JOSÉ DE ALMEIDA TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.010.000965-2 - LUIZ BELINE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 238/267. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.010.000050-4 (113/98) - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ LUIZ DA SILVA e sua mulher MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA) nesta Ação de Usucapião para declarar o domínio dos promoventes sobre o imóvel descrito na exordial e na planta de fls. 21 (vinte um), tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do então vigente Código Civil Brasileiro, a teor das Disposições Finais e Transitórias inseridas na Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CC, de 2002).Esta sentença, após o seu trânsito em julgado, servirá de título para matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.Oportunamente, expeça-se mandado para registro, no competente Registro de Imóveis desta Comarca.Sem custas, porque amparados pela Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1998.010.000153-0 (292/98) - MARLEMILTON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO Despacho: Fls. 160-verso e 190-verso: Atenda-se integralmente o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000353-0 (1660/01) - GERALDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO formulada por GERALDO PACHECO DOS SANTOS e MARIA NUNES DOS SANTOS, qualificados na inicial de fls. 02/03, assistidos pela DPGE. Autos com tramitação normal. No entanto, a parte requerente, a fls. 126, pugnou pela desistência do feito. O Ministério Público, a fls. 127, não se opôs ao pedido. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 126, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a devolução dos documentos de fls. 04/07 e 31/46, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Oficie-se ao cartório Distribuidor, em complemento ao ofício de fls. 24, para atendimento integral do item \"3\" da promoção do Ministério Público, tendo em vista o que consta a fls. 31. I. \r\n\r\nId: 329064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Fica o i. patrono do acusado intimado a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória expedida com a finalidade de inquirir testemunha de defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:(...) Recebo a denúncia. Designo o dia 11/10/07, às 14:30 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000222-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NESTOR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A) Decisão:Sobre fl. 55, manifestem-se embargante e embargado. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.010.000393-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indefetimento. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000853-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, para intimação dos embargados, através de seu patrono, para ciência da r. Sentença de fls. 46/49, a saber: \"......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o cardiologista Dr. Pedro Bichara Filho e o ortopedista Dr. Antõnio Cotrin de Teves, que deverão ser intimados para dizer se aceitam o encargo, bem como para se manifestarem sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000029-9 (1112/99) - ALAIDES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Fica o i. patrono intimado a juntar aos autos procuração com firma reconhecida em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.010.000060-0 (522/98) - ALACIR NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:FAce não localização do autor Vicotr, determino recolhimento do mandado de pagamento expedido, que deverá ser juntado aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.010.000149-6 (930/98) - DEONILIA GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fl. 223. Dê-se vista ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000356-3 - ALTAMIRO JOSÉ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:.. \r\n\r\nId: 329115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.000818-4 - M.P. X J.C.A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Vista às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.000597-7 - ANNA VIRGÍNIA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X CESAR SANTOS DINIZ Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 25, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000985-5 - LORRANA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO Decisão:Aguarde-se a audiencia designada às fls.12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:...Face ao acima exposto, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do C.P.C., declaro suspeição para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao M.M.Juiz Tabelar... \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Autos nº 2007.010.001466-8. Alvará Judicial.Vistos etc.Movimentou Sávio Sabóia da Fonseca, qualificado nos autos, o presente procedimento de alvará judicial, originário da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso.Dou-me por impedido de processar e julgar o presente feito por foro íntimo, nos moldes do parágrafo único do art. 135, parágrafo único, do CPC.Remeta-se ao Juízo Tabelar, depois das devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.000417-2 (2468/02) - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032674)) X T.L. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2004.010.001276-8 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X ANDRÉA DE SOUZA ALMEIDA Certidão e dou fé que reenviei para a publicação o despacho exarado pela MM. Juíza de Direito = Doutora Mônica Pancho Galliters, exarado às fls. 19: \" Defiro a gratuidade para fins de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.010.001051-8 - O.M.F., D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3B - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:Sentença. Vistos etc. Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Às partes sobre fls. 255/257. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000187-4 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.010.000521-1 - MARIA CAROLINA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ ANTONIO PASCOAL DE MELO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.010.000358-7 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Às partes, sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2005.010.001289-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Despacho:Expeça-se Alvará de Soltura que deverá ser cumprido através de Carta Precatória após as necessárias diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000566-7 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/07, às 14h15min, na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000742-0 - ELCIDIO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON NUNES CESÁRIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 22/23. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3A - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:Sentença. Vistos etc. Considerando o que dos autos constam. JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001086-7 - SANDRA BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.010.000302-2 (422/98) - AMANDA DA SILVA MOTTA X JULIANA DE MORAES JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)), Falecido: ADEGAZITO ALVES JANUÁRIO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 90 dias; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000236-4 (19/98) - A.R.H.O.N. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X R.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a paternidade de ARLINDO RODRIGUES HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO, atribuindo-a a RAMON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR, que ora condeno a pagar, a partir da presente data, à título de alimentos, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do autor ou contra-recibo, enquanto não for procedida a abertura da conta bancária. e, assim, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Expeça-se, assim que requerido, ofício para abertura de conta corrente em nome da genitora da criança.Sem custas tendo em vista ter o réu reconhecido o direito do autor após o exame de DNA, bem como ante a sucumbência recíproca no que tange aos alimentos.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao Registro Civil de Pessoas Natura \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.010.000973-3 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X ADERCLEYTON GUIMARÃES DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.010.000358-9 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAURA DA SILVA MORENO), LORENA DA SILVA MORENO Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/11/07, às 14:45 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Reconsidero fls. 153 e , nos termos da informação de fls. 154, determino que se expeça carta precatória, observando-se o endereço de fls. 152 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ZILÁ RIBEIRO MOREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/10/07, às 13:40 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001725-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X Falecido: MARIA DA PENHA CABRAL DE SOUZA) ESTE JUÍZO Sentença:\"...defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.010.001283-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)), B.T.C.S. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000966-6 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1) Esspecifiquem-se provas. 2)Designo audiencia para o dia 22/11/2007, às 14 horas. 3)Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000886-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.010.001084-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X M.F.M. Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.010.001227-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X MARIA MADALENA LOPES DELATORRE DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que tome ciência do ofício de fl. 38. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000240-0 - MÁRCIO LUIZ DO NASCIMENTO X PABLO LUIZ NASCIMENTO CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14:30 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 329116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000224-5 (14415) - ALDA MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÁDIO DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 94. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.011.003250-8 - PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MAURA ELIAS GOULARTH Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ = R$ 9,09; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,54;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005106-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000043-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOTEL POUSADA PONTA DA AREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:...Assim, ainda que o TAC tivesse força cogente superior à da legislação consumerista, o que não tem, de nenhuma forma estaria a embargante a cobrar consumo mínimo da instalação do hidrômetro, eis que premissa de sua incidência é a constatação de que o consumo hidrometrado foi inferior aos pisos de 10m³ e 20m³, respectivamente, para economias residenciais e comerciais. Assim, não vislumbro o apontado erro material na sentença recorrida, razão pela qual conheço dos embszrgos, que são tempestivos, mas nego-lhes provimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.000043-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOTEL POUSADA PONTA DA AREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:...Assim, está incorreta a fundamentação da sentença no que foca à prescrição, razão pela qual conheço dos embargos e dou-lhes provimento parcial para declarar a sentença na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.002892-0 - ANA LUCIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA FERNANDA B. GONZAGA DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA Despacho:Fls. 100/105 - Ao exequente diante da não localização de valores a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.011.009007-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA (RJ-149764E)) X ELOIZA AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003959-5 - IVALDO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao determinado à fl. 59, conforme certificado à fl. 60, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004349-5 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao determinado à fl. 08, conforme certificado à fl. 09, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004358-6 - ZULMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao determinado à fl. 18, conforme certificado à fl. 19, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004375-6 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL Decisão:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao determinado às fls. 15 e 18, conforme certificado à fl. 19, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.011.005303-4 - LEONARDO SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013277-4 (28882) - POUSADA SOLAR DA TARTARUGA LTDA. REPRESENTADA POR SEU SÓCI MICHEL MAX COLMEGNA AMREIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). NELSON JOAO PEREIRA JUNIOR (RJ-076060)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados judicialmente.Após, ao arquivo, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005643-9 - FAROL DO CABO, COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X E. R . J . COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados judicialmente.Após, ao arquivo, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Ao consignado para recolher as custas da intimação da consignante nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.011.000970-0 - VERONICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X B.V. FINANCEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.006774-4 - CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X NIVALDO TERRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.011.000107-0 (23452) - TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001838-1 - SUELY TARANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO MONTE JUNIOR Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica, cumulada com pedido de rescisao, bem como devolução de valores pa \r\n\r\nProc. 2005.011.001050-3 - EDNA MARTINS ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ELZA ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl. 54 - Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.011.000026-4 (29035) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOVEIS PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001193-1 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALQUIRIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.006533-5 (35378) - SEBASTIANA CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002111-7 - ANTONIO RAMOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X SHEYLA MARIA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004701-7 - ELBA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EMPRESA FERREIRA BARBOZA CONSTRUÇOES E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000885-5 - CELMA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLESON DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 17.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002951-2 - FAUSTO LEANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLENE ROSA FERREIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003652-8 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X EULINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005587-0 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.011.006443-3 - CARINA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.001987-1 - ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007946-3 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Decisão:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao determinado à fl. 13, conforme certificado à fl. 14, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.011.002311-8 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MARIO RAMOS DA SILVA REIS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007243-2 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SEBASTIÃO MEGA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se e junte-se cópia nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao embargante para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,41;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.011.005569-5 - MARIA ANTONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003553-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0A - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000397-2 (27550) - LOMAC LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X RAIMUNDO JOÃO SENA FERREIRA RITA Decisão:Diante da sentença de extinção da execução, fl. 80, cancele-se a penhora, fls. 37/38. Oficie-se à Telemar/Oi, fls. 87/88. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.000994-0A - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X JOAO MIGUEL MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003634-2 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ROSSANO MOVEIS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Providencie o exequente as cópias necessárias à instrução do mandado anexo a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001074-2 - ERCILIA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORSINO FREIRE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005320-8 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000183-8 (16538) - Inventariante: INÊS FERNANDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002446-5 - RICARDO ANTONIO WRYTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X NERITO MALTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000095-9 - CARLOS HENRIQUE MILLET RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALCIMAR ALVES RODRIGUES Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.003879-5 - SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JERONIMO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.002963-0 (31842) - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOJA DA AVENIDA D\"CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA: \"Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.011.006847-5 - CLUBE NÁUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.011.000255-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 13.Proceda o requerente à retirada dos autos de Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.006048-8 - ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROPRIETARIO DO TERRENO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003075-9 - MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000994-0 - JOAO MIGUEL MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000293-1 (26925) - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ORLANDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo suspenso por força dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.011.002884-3 (34868) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida, cancelando-se o ofício expedido à fl. 29.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.006358-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.011.000646-6 (25534) - VANDA LUCIA DA SILVA MATOS GONZAGA X MARIA OLIVIA ARAUJO E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1992.011.000099-5 (26971) - MARGARETH OLIVEIRA DE SOUZA E S/M ALMIR QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE LUIZ MAMBARAK E S/M NEUZA MAMBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 02. Revogo a liminar deferida.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002989-3 - ANTÔNIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por ANTÔNIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO em face de JOÃO CARLOS CORVETA E ROSANGELA DE CARVALHO CORVETA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003296-0 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003298-3 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003162-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174)) X FERNANDO SERGIO SOUZA SANTOS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002208-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCE AUGUSTA FERREIRA DE LIMA E CIRNE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006536-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BATISTA DA TRINDADE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007102-6 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001805-2 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL MARINO DA COSTA ZORZAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003009-7 - OSCAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Permaneça apensado o agravo de instrumento, diante da conversão para a modalidade retida.Diante do não atendimento ao determinado à fl. 63, terceiro parágrafo, INDEFIRO JG AO RÉU.Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006597-8 - ADAUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EUGENIA SAZON Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002648-0 - ADENOR FRANCISCO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDAN NEVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1994.508.003011-1 (29886) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KATIA DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.007805-7 - TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X JACUY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000034-3 (29189) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.003005-9 (32767) - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESTE JUIZO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.002072-8 (34778) - MARIA GEZOÍNA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X AGRICOLA CAMPOS NOVOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.011.004546-6 (36125) - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: IGNACIO SOARES DE JESUS X PROPRIETARIO DO LOTE Nº 24/LOTEAMENTO BRAGA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.003834-0 - RICARDO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002928-9 - DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao OJA para integral cumprimento, intimando-se o segundo e terceiro autores. \r\n\r\nProc. 2006.011.003482-0 - DIRCEU DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X DIONÉZIO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.011.005834-4 - MARIA DA GRACA SIMONEK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida, cancelando-se o ofício expedido à fl. 29.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 330176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001920-8 - AIRTON BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTE JUIZO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REQUERENTE.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL Ao Requerente para complementar as custas no valor de R$ 17,49 nos campos 40 e 41 e R$ 1,74 no campo 42; bem como, preencher o código 0702-1 no campo 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC,PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DETERMINAR, DE IMEDIATO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO A CONCLUSAO DESTE PROCESSO.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE QUE, NESTE ATO, SE DEFERE À PARTE RE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007921-0 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 16h e 30min.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA Ao Autor sobre AR- negativo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA Decisão:I - Fls. 40 - Defiro a substituição do pólo passivo requerida. Anote-se onde couber; II - Cite-se e intime-se a nova ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.007510-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CLAUDICEIA HENRIQUE CORTES Decisão:Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 13h e 30min.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007513-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARIA APARECIDA R CONCEICAO Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 17horas.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008624-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA CONDENAR O REU AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 03, DEVIDAMNETE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO DANO MORAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.011.005562-2 - RODRIGO LIPE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MATERIAS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 26.169,66, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A CITAÇÃO;B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança, 9pelo rito sumário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X MARCUS VINICIUS DA MATA CARVALHO Ao Autor sobre AR- negativo de fls.29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE OS REUS A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS DE RECUPERAÇÃO NOS IMOVEIS DESCRITOS NA INICIAL: A) POR FIM ÀS INFILTRAÇÕES; B) ELIMINAR OS ODORES NAS INSTALAÇÕES HIDROSANITARIAS; C) EVITAR A ENTRADA DE AGUA SOB A PORTA DA SACADA; D) RESTAURAR AS INSTALAÇÕES ELETRICAS DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS. E) RECUPERAÇÃO DAS PEÇAS ESTRUTURAIS COM EVIDENCIAS DE CORROSAO DO AÇO; F) SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS DE CERÂMICA DO PISO DA ÁREA DE LAZER COM A EXECUÇÃO DA JUNTA DE SEPARAÇÃO CONFORME FL 246, ITEM \"6\".PARA TANTO, TEM A PARTE RE O PRAZO DE 120 DIAS. FINDO PRAZO, SEM CONCLUSAO, INCIDIRÁ MULTA DE R$ 10.000,00 POR MÊS DE ATRASO.B) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DIREITO DE POSSES \r\n\r\nProc. 2002.011.001583-0 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.TAXA E CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50%. OS HONORARIOS SÃO COMPENSADOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENADA A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A PRESENTE DATA;B) PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, CONDENADA A RE A ENVIAR AO AUTOR FATURAS DETALHADAS REFERENTES AOS MESES EM ABERTO, EM ATÉ VINTE DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISAO, SOB PENA DE NADA PODER COBRAR. EM ATÉ CINCO DIAS, NO MESMO TERMO INICIAL, DEVERÁ DESBLOQUEAR A LINHA TELEFONICA DO AUTOR E RETIRAR SEU NOME DE QUALQUER CADASTRO RESTRITIVO, PENA DE MULTA DE R$ 50,00 AO DIA, POR OBRIGAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.004895-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAIR ANTONIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxa e custas pela parte autora e honorários fixados em 10 do valor dado á causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquvem-se.r \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Ao Exequente para recolher as custa referentes à diferença de taxa judiciária em razão da execução proposta no valor de R$ 432,65 no campo 46. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.011.000222-3 - EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Sentença:...À conta do exposto, são julgados improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxa e custas pela parte autora e horários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça. .P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.000679-7 - ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA MANTER A PENHORA DOS BENS ACIMA REFERIDOS, EXCLUINDO OS DEMAIS DA CONSTRIÇÃO, E DETERMINAR A CORREEÇÃO DOS VALORES PELO INDICE OFICIAL DO TJRJ.HONORARIOS COMPENSADOS. CUSTAS RATEADAS NA PROPORÇÃO DE 50%.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA DO IMOVEL DESCRITO ÀS FLS 57-58 DOS AUTOS PRINCIPAIS.HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE EMBARGADA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001623-6 - CATIA VALESCA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DA SABEDORIA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:...À conta do exposto, julga-se: a) em relação ao réu ROSEMBERG CAETANO DA SILVA, procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, condenado Rosemberg ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00. Correção monetária desde a citação e juros de 1% ao mês, desde a presente data; b) em relação ao réu RÁPIDO MACAENSE, improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxas e custas pelo réu Rosemberg, e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação, o artigo da lei 1.060/50, deferida a gratuidade de justiça neste ato. Não há documentação capaz de afastar a presunção decorrente da afirmação de necessidade, e o fato de ser o réu sócio ou preposto de pessoa jurídica também não afsta o benefício, tampouco evidencia litigância de má fé a afimativa trazida em sua constestação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005821-4 - VALDECI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X FINANCEIRA ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO E JUROS DE 1¢ AO MES, A PARTIR DA SENTENÇA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DETERMINA-SE A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS NOTICIADOS NESTE PROCESSO.OFICIE-SE PARA TANTO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:I - Expeça-se mandado para penhora do valor apontado pelo exequente à fls. 421, na \"boca\" do caixa de uma das agências do executado (Banco Sudameris); II - Sem prejuizo, esclareça o exequente se pretende a alteração do pólo passivo da execução, ante a informação de incorporação do banco executado pelo Banco ABN AMRO Real S/A, comprovando tal fato. \r\n\r\nProc. 2004.011.000716-2 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BORCOL - INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALCEDO FERREIRA MENDES (SP-022329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, RELATIVO AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A CITAÇÃO E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A PRESENTE DATA;B) IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, O PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS.TAXA E CUSTAS PELOS REUS E HONORARIOS FIXADOS EM 10% , TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004048-0 - RÔMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Á conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxa e custas pela parte autora e honorários fixados em 10% , tendo como base o valor dado à causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dè-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2 - CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POINT-CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:I - Designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 13h45min.II- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002618-0 - ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVEDO DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X EMCONCIPA - EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL PAVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:...À conta do exposto, julga-se: a) procedente em parte o primeiro pedido formulado, relativo aos danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00. Correção monetária desde a citação e juros de 1% ao mês, tudo desde os pagamentos por se tratar de dívida líquida. b) procedente, em parte, na forma do artigo 269, I do CPC, o pedido relativo aos danos materiais, e condena-se a parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.011.003825-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X ALCIMAR DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.003992-4 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE ALVES DE FARIA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003001-5 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.004447-8 - SEBASTIAO OSMAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X SAMIR AUGUSTO SALOMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA (MG-012409), Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) IMPROCEDENTE O 1º PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO DO VEICULO;B) PROCEDENTE O 2º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS CUSTOS NECESSARIOS À RECUPERAÇÃO DO VEICULO COMERCIALIZADO NO QUE SE REFERE AO CAMBIO E AO MOTOR;PARA TANTO, CABE À PARTE RE PROVIDENCIAR O TRANSPORTE DO VEICULO ATÉ A CONCESSIONARIA NO PRAZO DE 30 DIAS.DEVERÁ A AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMUNICAR AO PROCESSO A CONCESSIONARIA NA QUAL DESEJA REALIZAR O REPARO.NA CONCESSIONARIA, DEVERÁ SER ELABORADO ORÇAMENTO DISCRIMINADO, INDICANDO, O ORÇAMENTO, O CUSTO PARA A RECUPERAÇÃO DO MOTOR E DO CAMBIO.COM A INFORMAÇÃO, CABE À PARTE RE O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRINDO, ASSIM, COM SUA OBRIGAÇÃO. (CONT) \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) C) PROCEDENTE O 3º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A TRANSFERIR O VEICULO PARA O NOME DA AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE A AUTORA APRESENTAR, AO PROCESSO OU À RE DIRETAMENTE, A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS DESDE O ANO DE 2003 E A QUITAÇÃO DAS MULTAS DESDE A DATA DA AQUISIÇÃO, COM EXCEÇÃO DA RELATIVA AO EXCESSO DE PRAZO PARA A TRANSFERENCIA, QUE É DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RE.D) IMPROCEDENTES O 4º E 5º PEDIDOS, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, RELATIVOS AO DANO MORAL E AO DANO MATERIAL.TAXA, CUSTAS E DESPESAS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.003435-0 - MARILEIDE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZALINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) A parte Ré sobre fls. 99 (petição do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.011.000530-3 - LLA ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxa e custas pela parte autora e honorários fixados em 10% do valor dado á causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002916-9 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS- CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CAMPO 48. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL.CONCEDE-SE À PARTE RE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSAO E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, §2º DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Despacho:I - Fls. 51 - Anote-se o nome do advogado onde couber; II - Diga o autor sobre fls. 46-47 e certidão de fls. 53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007380-1 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005164-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007, às 16h e 45min.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 149 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001319-2 (4133) - MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GIANNI PEMPONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materias + Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000180-2 - KALUWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Decisão:I - Sentença à fls. 143; II - Nada a prover nestes autos; III - Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003529-0 - TECNOCELL DE CABO FRIO TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004351-1 - CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Sentença:...Á conta do exposto, julga-se: a) procedente em parte o primeiro pedido formulado, relativo aos danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000, 00. Correção monetária desde a citação e juros de 1% ao mês, desde a presente data; b) improcedente, na forma doa rt. 269, I do CPC, e pedido relativo aos danos materiais, Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA) As partes sobre informações de fls. 33/35 (ofício da PMCF). \r\n\r\nId: 330180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.011.003718-1 - P.A.P. E OUTRO X S.R.C. E OUTRO, K.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Renovo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo;Designo audiência para oitiva dos requerentes para o dia 23/10/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004381-6 - L.M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X R.A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, o Requerido para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valores devidos:REFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ 48,96 PORTE DE REM E RETORNO0301-2 R$ 8,74 A E V FAMÍLIA0707-0 R$ 113,70 DISTRIBUIDOR0723-7 R$ 6,98 Sub-total R$ 178,38 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 17,84 Distribuição0723-7 R$ 34,90 FETJ 20%Código na GRERJR$ 6,98 FUNPERJ600225174-9R$ 10,66 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 10,66 TOTAL R$ 259,43\" \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Sentença:isto posto, julgo procedente em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor da demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 5% (cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.007626-9 - O.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X O.J.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Regularizadas a representação processual de Estevão, que é maior, e a de Odaiana, que é relativamente incapaz, esta na forma do art. 8º do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Despacho:Devem os requerentes aprsentar os seguintes documentos:a) certidões negativas de cartórios de registro de imóveis;b) certidões de distribuidores de ações cíveis e criminais, abrangendo feitos de competência estadual e federal, bem como de centralização de distribuição de negócios jurídicos;c) certidões de interdição e tutela;d) certidões municipais relativas ás obrigações tributárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005391-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente, em réplica\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004524-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:O requerido constituiu patrono nos autos, que deverá subscrever a petição de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.000539-9 (8569) - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.003829-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Portaria 03/2003: \"À parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.006321-9 - BERIVALDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMARA VIANA ROSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente e por meio de publicação no D.O., para que efetue o pagamento da verba honorária arbitrada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de se ver obrigada ao pagamento de multa no percentual de 10% sobre o débito principal. \r\n\r\nProc. 2006.011.001529-1 - E.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:Isto posto, JULGOPROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:a) decretar o divórcio... b) deferir a guarda definitiva da criança ...à Elizabeth...c) fixar o horário de visitas do pai, à filha Sarah, nos seguintes termos nos próximos doze meses...d) fixar o horário de visitas do pai, à filha Sarah, nos seguintes termos ...No que se refere à pensão alimentícia em favor da demandante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.No tocante ao item d de fls. 08, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.011.005842-5 - G.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado/carta precatória.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002317-5 - J.O.S.S., C.O.S.S., J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.S. Portaria 03/2003: \"À parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 18/10/2007 às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.004064-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.A.R.P.B.S.), M.A.P.B.S. Sentença:Dispõe o art. 463, I do CPC que o juiz poderá, de ofício, corrigir erros materiais constantes da sentença.Examinando a sentença prolatada às fls. 32, verifica-se que constou \"Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950\", quando o correto seria \"Custas pelo executado e honorários compensados\", tendo em vista que não é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, aplicável é a regra do artigo supra mencionado, podendo este Juízo corrigir de ofício aquele erro material. Deste modo, a sentença, na parte final, passa a ter a seguinte redação:\"Custas pelo executado e honorários compensados.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - L.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado/carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006407-1 - D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:À patrona do executado para regularizar a petição de fls. 28/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002993-0 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X A.G.P. Despacho:Fls. 24/25 - Esclareçam as exeqüentes a finalidade da citação editalícia do executado, tendo em vista que a presente execução segue pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. E OUTROS Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para fornecer cópias de peças processuais para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X R.M.R.), G.M.R. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado/carta precatória.\" \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:Ao requerido sobre os documentos de fls. 90/94, em atendimento ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre fls. 45\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.002224-8 - M.F.N., Falecido: J.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X T.M.A. E OUTROS Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas a realizar-se no dia 08/11/2007, às 15:00h, oportunidade em que será decidida a impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Intimem-se as partes. Regularize-se a representação das requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005756-1 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X W.F.R.M. (...), DEFIRO A LIMINAR para que o requerente se afaste do lar conjugal. Expeça-se o alvará autorizando seu afastamento da morada do casal, devendo o mesmo retirar apenas seus pertences pessoais, constando tais observações no alvará de afastamento. Cite-se a requerida para os termos da ação, devendo constar no mandado o disposto nos artigos 802 e 803 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.000745-4 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X M.P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atento ao rito da Lei 5.478/1968, designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.011.001344-5 - V.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 03/03: à parte autora sobre certidão de fls 179 e 181 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.005049-7 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X L.A.C.P.S. Certifico que, de acordo com o Enunciado 42, alinea d, do Aviso n.º 40/04, são devidas custas judiciais (custas por intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), sendo a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária. Assim, são devidas as seguintes custas judiciais: A E V FAMÍLIA - 0707-0-R$ 150,45; DISTRIBUIDOR-0723-7-R$ 3,49; Sub-total = R$ 153,94; CAAR.J.0201-4-R$ 15,39; Distribuição-0723-7-R$ 17,45; FETJ 20%Código na GRERJ- R$ 3,49; FUNPERJ-600225174-9 - R$ 8,57 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3R$ 8,57; TOTA=R$ 207,41 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.007516-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Port 03/03: Às partes sobre o oficio de fls 76/77 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005875-0 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Examinando os autos, verifico que os atos processuais de fls. 45 e 65 não foram publicados no Diário Oficial. Assim, intime-se o demandado para se manifestar sobre os documentos apresentados nos autos a partir de fls. 60. Determino, ainda, a publicação dos atos processuais anteriormente descritos. \r\n\r\nProc. 2002.011.005875-0 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) FLS. 45:\" RECEBO O PRESENTE AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. aO AGRAVADO. I-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECIMENTO DE SUAS RAZOÕES. \"FLS. 65: \"DIGAM AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS AO OFICIO EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002965-6 - A.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Fls. 30 - Nada a prover tendo em vista que o feito encontra-se findo, consoante sentença de fls. 26. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005039-1 (10748) - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Despacho:Ao varão para se manifestar sobre fls. 336/337, tendo em vista que o valor se encotra à disposição deste Juízo, não sendo mais possível o seu retorno à conta bancária original. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.005763-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Portaria 03/2003.Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 330177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.023.005097-0 - NIVALDO GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) a parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra (Atos dos Contadores (R$ - ), Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 66,45 ), Porte de remessa e retorno (R$ 8,73), Distribuição (R$ 5,22), AEVC (R$ 179,31), Caarj (R$ 32,70 ), Atos dos Distribuidores (R$ 26,16), Lei 3217/99 (R$ 5,22), Taxa Judiciária (R$ 298,21), Funperj (R$ 16,35 ) e Fundperj (R$ 16,35). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 12,21). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AMARO RAMOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011014-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009345-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEIRA LINS (PE-010446)) X ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.010827-4 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIN ROUGE MOTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, DE FLS. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007972-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SIMONE NEVES DA ROCHA JORGE Despacho:A ré não regularizou a sua representação processual, nem tampouco o termo de acordo de fls. 26/28, veio com sua firma reconhecida. Assim, impossível a homologação do acordo. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.023.010129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar fl.76, por não ter constado o nome do i.patrono da requerida: \"Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, seu interesse na realização de audiência de conciliação\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008685-0 - IGOR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO REAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c 295, parágrafo único, II, ambos da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de justiça deferida neste ato. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.038938-1 - SML ITABORAI CONFECCOES LTA REP P/SOCIO ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Fls. 105/120: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, cumpra-se a decisão de fls.101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001680-5 - GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ALMIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar, por não ter constado o nome do i.patrono do executado: Fl.122-Manifeste-se o executado\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.008284-2 (13801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte exequente para que traga o cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de custas no Juízo deprecado: Atos de Oficiais (R$ 12,24), CAARJ (R$ 1,22), FUNPERJ (R$ 0,61) e FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008018-9 - CLAUDIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) \"De acordo com o Provimento nº 47/01, abro prazo para o Réu de 05(cinco) dias para vista\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007044-9 - JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA (NOVAMAX SERVICOS)) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nId: 330181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.023.001051-7 (979) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:I - Expeça-se precatório; II - Diga o patrono do exeqüente sobre o item 02 da promoção do Ministério Público de fls.232. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Despacho:I - Esclareçam as requerentes o requerimento de alvará judicial da integralidade do valor do saldo de FGTS e PIS em nome do extinto, tendo em vista a informação constante da certidão de óbito de sua genitora de que deixou 09 filhos, e não somente as requerentes; II - Na mesma oportunidade, no caso da confirmação da informação do item anterior, digam as requerentes se concordam com a expedição de alvará na proporção de 1/9 (um nono) do saldo existente para cada. \r\n\r\nProc. 2007.023.010680-0 - ROSÂNGELA MARIA SILVA OLIVEIRA X JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007070-2 - COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho o pedido deduzido às fls.55 para, ampliando a antecipação da tutela oportunamente concedida (fls.42), também assegurar ao autor, ao término do Curso de Formação de Sargento da Policia Miliatar do Estado do Rio de Janeiro, a prmoção a que faz jus e a participação na cerimônia de formatura.PI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006137-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EINSENHOVER JULIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Intime-se o réu para purgara mora, na forma dos calculos do contador, no przo de 48 horas. Em não havendo manifestação, venham imediatamente cnclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.007843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WEBERSON MILITAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RODRIGUES LIMA PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.023.010080-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais faltantes (fls.59). \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Despacho:I - Fls. 54 - Anote-se onde couber; II - Diga a parte autora se ratifica o pedido de desistência da ação, manifestado na petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.023.010543-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE OLIVEIRA DE ARAÚJO ...a autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.001829-7 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS Despacho:I - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, a divergência entre a data do falecimento de seu pai indicada na inicial (22/01/1987) e a constante da certidão de óbito de fls. 17 (21/01/1987), sob pena de caracterização de litigância de má-fe; II - Diga o réu, no mesmo prazo, diante do noticiado no item anterior e da data de distribuição da ação (22/01/1987), sobre eventual ocorrência de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.023.008178-5 - ANTÔNIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ITAÚ SEGUROS S.A Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigida monetariamente desde 14/07/2006, acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento ) ao ano, a contar do ajuizamento da ação.Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da condenação, o qual servirá, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011024-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) PORTARIA 01/02 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Emende-se a incicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atribuir corretamente valor à causa (art. 259, V, do CPC), levando em consideração o documento de fls.12 e 50% do valor do contrato de Financiamento do imóvel. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.010362-8 - ANTÔNIO PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA Despacho:Venha a prova da inexistência de ação renovatória, nos termos do artigo 51 da Lei 8245/91, através de certidão do distribuidor. Prazo de 10 dias, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005276-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS VITORINO Despacho:Diante do princípio da menor onerosidade da execução (art. 620 do CPC) e tratando-se o executado de pessoa física, entendo que, antes de se proceder a penhora \"on line\", deve o exequente diligenciar na tentativa de localizar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.023.000256-3 - MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Lavre-se termo de ratificação do acordo de fls. 48-50, em atenção ao disposto no artigo 842 do Código Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Despacho:I - Venha, no prazo de10 dias, a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça; II - Tendo em vista o mencionado no item IV de fls. 08, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequar o somatório dos pedidos (itens IV e VI) ao teto do art. 275, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002162-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:\"Considerando a ausência do autor e seu d. patrono, concedo o prazo de 05 dias para dizer do interesse na oitiva da testemunha Eva Fernandes Ribeiro, apresentando, em caso positivo, as cópias necessárias à instrução da deprecata.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.012569-5 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GILMAR FLORÊNCIO GUALBERTO ME E OUTRO Despacho:A apresentãção tempestiva de defesa escrita, a meus sentir, arreda a decretação da revelia, embora não tenha os advogados dos réus comparecedo à audiência. Assim, às partes em provas, justificamente.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.004839-0 - GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X WANDA IBIAPINA FRANCO ...a inventariante para comparecer em cartorio assinar o respectivo termo \r\n\r\nProc. 2006.023.007352-9 - PAULO EDUARDO RIBEIRO NOVO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DEA RIBEIRO NOVO E OUTRO Venham as primeiras declarações, considerando a nova sucessão. Após, de-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008903-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ARISTEU FERREIRA DA SILVA Despacho:I - Fls. 42 - Anote-se onde couber; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para, ante a divergência entre a qualificação do réu na inicial e a constante do documento de fls. 06, atender ao disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil; III - Na mesma oportunidade, diga o autorsobre certião de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010703-8 - ANIZIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X MAURICIO SILVA DE FREITAS Decisão:I - Tendo em vista o rendimento mensal constante do documento de fls. 09, bem como a informação de que a autora também aufere rendas com aluguel de imóveis, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC); II - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que a revogação do mandato outorgado por instrumento público constitui-se em direito potestativo, ao qual o mandatário não pode se opor, bastante a sua averbação ser efetuada pelo notário que o lavrou, nos termos do artigo 393, § 5º, da CNCGJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALERIA QUIRINO TABANEZ Decisão:Tendo em vista que o julgamento da causa depende da declaração da existência da relação jurídica contratual, que constitui objeto do processo em apenso, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, IV, \"a\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.023.007610-5 - AMARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ENILTON ROQUE SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Fls. 65-66 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X JOSÉ ROMILSON SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente.(republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011579-3 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SEBASTIÃO ROSA RICARDO Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC; na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009034-3 - WALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 330183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n1996.514.002794-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nDANIELY DA COSTA FONTENELE - RJ098741 \r\n\r\n2002.023.003451-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1995.514.005859-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n2001.023.004518-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n2003.023.025861-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2001.023.006058-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2001 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.023.008412-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nCOPERNICO DIDEROT FONTENELE - RJ038734 \r\n\r\n1999.023.007026-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n2002.023.002597-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n2002.023.006242-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n2002.023.007413-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2003 \r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA - RJ108146 \r\n\r\n2003.023.026974-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMANOEL PLATAO PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1990.023.006145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 330182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.001211-1 - Maria Nazareth Correa Pinto. X Editora The Client LTDA. 1- Considerando o que consta as fls 35/8, defiro o pedido de fl. 33. 2- Promova-se a transferência do quantum depositado. 3- Pelo nº da OA/RJ, identifique-se o advogado de fl 22v. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003323-0 - Manoel Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Int-se o autor através de seu i. adv. (comprovar o pagamento das custas da seguinte forma: int.postal: 6,98; distribuição: 3,49; Escrivão: 150,44; caarj: 16,09; reg. e baixa: 17,45; FETJ: 3,49; taxa judiciária: 42,59, totalizando R$ 240,53). \r\n\r\nProc. 2005.821.003323-0 - Manoel Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Int-se o autor através de seu i. adv. (comprovar o pagamento das custas da seguinte forma: int.postal: 6,98; distribuição: 3,49; Escrivão: 150,44; caarj: 16,09; reg. e baixa: 17,45; FETJ: 3,49; taxa judiciária: 42,59, totalizando R$ 240,53). \r\n\r\nProc. 2007.821.001383-1 - Gustavo Guimarães Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB RJ004026). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Via/tel, int-se o autor p/ vir resgatar o valor do depósito.2- Observe que o valor depositado abrange também a verba honorária pertencente ao advogado do autor. \r\n\r\nId: 330459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.024.001295-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X EXPEDITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 54 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001610-8 - ANDRÉA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDINA SODRÉ DOS SANTOS Portaria 003/01: ao autor s/fls. 24/27 (ofícios) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003646-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADALCI PINTO FERNANDES JUNIOR Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 20/21. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001466-3 - SIDNEY BOLINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA (MG-078550)) X MANOEL ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do oficial de justiça - fls. 32/33. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.001784-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X J B LOGÍSTICA LTDA Portaria 003/01: diga a parte autora s/a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 02v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003088-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Portaria 003/01: diga a parte autora s/a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 113/119 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (Art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.006006-1 - MARILÚ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 103, devendo constar da publicação o nome e o número da OAB do subscritor de fls. 102.Itaguaí, 14/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002352-5 (7788/01) - WALDIR LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X IRVA DA CONCEICAO LIMA Portaria 003/01: ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004255-0 - IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X VERA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para instruir ato processual (R$ 38,48 - conta nº 0714-6, mais os acréscimos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003629-6 - AÇOUGUE BEIJA FLOR DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RESFREE DE CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 47/48. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001829-0 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:1) fls. 131/132. Ao réu; 2) Após, conclusos para análise de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) fls. 60/65. Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Decisão:1) Oficie-se como determinado na sentença de fls. 67/70; 2) Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:fls. 80/81. Aguarde-se a audiência designada para apreciação, tendo em vista a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Reitere-se a citação por edital, sem ônus para o expropriante tendo em vista o lapso cartorário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:1) fls. 264. Defiro a substituição da penhora pelo depósito judicial de fls 265.Intime-se o executado para a penhora realizada e início do prazo para embargos; 2) Nesta data foi realizado pedido de desbloqueio da penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001630-6 - WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça ao mesmo deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.002288-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), Habilitado: MARINA ARAUJO PEREIRA, Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)), Habilitado: THIAGO GUEDES PEREIRA, Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X Falecido: ODILON PEREIRA Decisão:fls.139.Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Venha aos autos concordância de todos os herdeiros com a alienação; 2) Esclareça o item 2 de fls. 114 quanto ao recebimento do valor da venda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.003323-4 - DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002924-3 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VICENTE CICARINO ROCHA Decisão:Considerando a inexistência dos pressupostos para concessão da liminar, em especial do \"fumus boni iuris\", já que o fundamento invocado da consulta nº 1398, classe 5º, não possui caráter normativo, indefiro a liminar requerida. Requisite-se a informação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Decisão:1)\"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Lúcio Maia, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pela parte ré. Oportunamente, designarei AIJ; 4)Indefiro os quesitos de números 08 e 09 de fls. 223/226, posto que trata-se de matéria a ser comprovada através de prova documental a ser produzida pela parte autora.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002973-1 - ESPÓLIO DE ODILON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ROSIMERE ARAÚJO PEREIRA E OUTRO Decisão:fls. 76. Defiro vistas pelo prazo legal.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Aguarde-se em cartório a devolução da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001098-0 - APART HOTEL COROA GRANDE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTANEG Despacho:Atenda-se a solicitação formulada, remetendo-se a precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.000264-8 (5511/99) - WALDIR TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X RAYMUNDO TELLES) Despacho:fls. 113. Nada a prover, tendo em vista sentença proferida a fls. 111. \r\n\r\nId: 330195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.024.003268-1 - CELSO FRUTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA(Mandado devolvido sem o cumprimento) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000038-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 251v): Recolha a Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 251, para cálculo da Indenização. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 253 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000225-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 204/205, entregando-a ao seu subscritor.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1991.024.000193-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 613v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição de Carta Precatória para Citação, conforme certidão de fl. 612 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001061-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS (RJ-045614) Despacho ordinatório (fl. 210v): Recolha a Expropriante as custas para remessa dos autos do Contador, conforme certidão de fl. 210. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 284, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, devendo as partes se manifestarem ao final do referido prazo, quanto a realização ou não do aludido acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002454-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37 e segs.: Diga o expropriante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003294-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAURICENA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório (fl. 83v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000496-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE ME (T. MACHADO REZENDE) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido tal período, diga o exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004713-5 - MÁRCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se o réu para que o mesmo junte aos autos comprovação da notificação feita à inquilina, bem como para que informe se houve algum interesse de sua parte na compra do imóvel (prazo: 05 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003577-2 - EUNICEIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARY MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Defiro J.G.2) Nomeio a requerente como inventariante, lavrando-se o respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003578-4 - AMENE BECHELLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO BECHELLE), Falecido: EMEI DOS SANTOS Despacho:1) Defiro J.G.2) Nomeio a requerente como inventariante, lavrando-se o respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003662-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003645-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA DE PAULA Despacho:Comprove a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000003-8 - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl.140): A parte autora, sobre os cálculos de fls. 137/139. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.002792-1 - MARCO ANTONIO PAVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MAURILIO HERMES DOS REIS) Despacho:1. Defiro JG;2. Derradeiramente, cumpra o autor integralmente o determinado a fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 328958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002667-5 - CONCREPAV S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na ação de execução.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003165-0 - MARIA ODETE COUTO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.003440-6) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003170-3 - MARIA BRAGA DA SILVA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003173-9 - MARIA DO CARMO RODRIGUES X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1997.024.001244-3) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003685-3 - SÉRGIO LIMA FIGUEIREDO X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.002108-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003696-8 - IZALTINO DE ASSIS VIEIRA X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a nulidade da citação por edital, bem como a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.006250-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BARRAREIA AREAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Ao Excipiente. Após, ao MP \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001236-2 (3327/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILTON DOS SANTOS Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 296 a 300) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001622-7 (1518/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BRAGA DA SILVA Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000890-7 (4701/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZALTINO DE ASSIS VIEIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a nulidade da citação por edital, bem como a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 1997.024.001244-3 (4047/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1997.024.001244-3) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000690-1 (5930/98) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL SANSONE (SP-117108 )) X RESTAURANTE CASA DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls.51, letra \"a\", item \"1\", tendo em vista o que consta a fls. 21. \r\n\r\nProc. 1999.024.003440-6 (7646/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ODETTE COUTO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.003440-6) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003937-4 (8824/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIÁRIA ATLANTICA BRASILEIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 17176 a 17180) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.004406-1 (14084/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE MARIA V MENDES E T PEDROSO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do exeqüente à constituição do crédito tributário e, em conseqüência, desconstituo a respectiva Certidão da Dívida Ativa (fls. 02).Custas ex lege. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004414-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Eduardo Antonio Skarbek (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Ao Excipiente sobre fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2005.024.004523-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.024.004607-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Rosa Maria Vieira Lopes (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Ao Excipiente sobre fls.26 a 30. \r\n\r\nId: 328965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003362-4 - CYRO LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X MARIA DO CARMO VICENTE PINTO Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteiro CYRO LOPES VICENTE, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Sem custas, vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça às fls.14. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001895-9 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Testador: DULCINÉA WERNECK Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteiro SHEYLA WERNECK RODRIGUES, que deverá ser intimada para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os Requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011481-0 - NADYR BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)), Falecido: LAFAIETE TOSTES Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia de R$ 1.080,96 (mil, oitenta Reais e noventa e seis centavos), referente a um lote de 24 ações preferenciais junto ao Banco Bradesco, bem como a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte Reais), referente ao lote de 16 ações PN junto ao UNIBANCO, ambas devidamente corrigidas e atualizadas, conforme discriminadas nos expedientes do BRADESCO e do UNIBANCO, respectivamente às fls.46 e 48, cuja cópias deverão acompanhar o Alvará, em nome do falecido LAFAYETE TOSTES, e em favor de sua viúva e herdeira, NADYR BASTOS TOSTES. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.30. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001151-7 - JOÃO VICTOR DINIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIONÍLIO BRAZ DE SOUZA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 596,01 (quinhentos e noventa e seis Reais e um centavo), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldos de PIS e FGTS existentes junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.22, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido MARCIONÍLIO BRAZ DE SOUZA, e em favor de seus filhos e herdeiros, JOÃO VICTOR DINIZ DE SOUZA e ELY DOS ANJOS TEIXEIRA DINIZ, através da sua Tutora e Representante Legal, ELY DOS ANJOS TEIXEIRA DINIZ, que, em observância à cota ministerial de fls.23-vº, deverá comprovar a destinação da quantia levantada em favor dos tutelados, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.17 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002692-5 - Inventariante: JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS, Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAMAR LEAL E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.05/07, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000379-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão deferido no despacho retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, dizendo o que pretende com o processo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL SILVA FIALHO À parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls.56/57 e 59/60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Ao autor para se manifestar nos autos, tendo em vista que decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias deferido no despacho retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003237-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ITAPERUNA PRESENTES RAHCEL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.152/153 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado na cláusula 3ª de fls.153. Expeça-se o competente mandado para o levantamento da quantia depositada às fls.150, à título de primeira parcela dos honorários periciais, em favor da empresa Ré, face ao acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ao patrono do requerido p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portarianº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme determinado as fls 280. \r\n\r\nProc. 2001.026.000553-0 (18013) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da execução, prosseguindo-se nos autos dos embargos, em cumprimento à sentença de fls.71/72. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2001.026.002898-0 (18.072/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Decisão:(...) ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionada ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.113,49 - dois mil, cento e treze reais, quarenta e nove centavos). Expeça-se guia para depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000519-9 (17.009/99) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias assinalado no despacho retro. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000533-3 (16.329/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ADILSON FRANCISCO BRAGA Ao autor para que promova o recolhimento das custas remansecentes : R$ 9,60+ 1,92 ( baixa ) + R$ 17,45 ( 0711-2 )+ R$ 12,24 ( 0714-6) + R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 2,40 do FUNPERJ + R$ 2,40 do FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, com pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003441-4 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 46vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 66,48 (atos contadores), R$ 3,32 (funperj) e R$ 3,32 (fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 175. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao requerente sobre depósito de fl. 229. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000022-4 (7.780) - Inventariante: ANTONIO ROSELIO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: MARINO RODRIGUES FERRAZ), Cessionário: JOAO DE JESUS NUNES ARCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.199/200, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.146), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.026.000340-2 (11.516) - Inventariante: NADYR AUGUSTA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ PINTO DO AMARAL Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.25/26, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Expeça-se o Alvará, conforme requerido no item 5 de fls.314. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.002403-1 - HAROLDO BARBOSA BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X HAROLDO BARBOSA BASTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.84/87, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.001287-6 - Inventariante: CATARINA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, ADJUDICO à Cessionária CATARINA DAVI DA SILVA os únicos bens deixados pelo Inventariado, descrito às fls.15, e conforme Termo de Ratificação de Renúncia de fls.79, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, expedindo-se os competentes Alvarás em nome da Cessionária. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário, CONVOLADO PARA aRROLAMENTO, FLS.53V] \r\n\r\nProc. 2000.026.001034-0 (17392/00) - Inventariante: ADILTON CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.176/180, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.171), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.026.003009-3 - MARIA ISABEL CÔRTES PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 75,22 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (20% lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 5,15 (funperj) e R$ 5,15 (fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000676-1 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ Fica a parte requerente intimada a recolher R4 20,94 (APCJ), referente a 06 ofícios; R$ 1,05 (funperj) e R$ 1,05 (fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003949-7 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais no 1º dia útil. D.R.A. Despacho no plantão. Considerando o disposto no art. 22 do Código do Consumidor, defiro a tutela antecipada para determinar que a requerida restabeleça incontinente o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa. Ressalte-se que a suspensão da energia elétrica poderá trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que no local funciona a empresa do autor, impedindo-o de exercer suas atividades empresariais. Cite-se e intime-se. [..] \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c. Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000377-6 - METAL - METALURGICA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TIM CELULAR S/A Tendo em vista a Portaria nº02/005, fica o requerente intimado para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobrança de mensalidade com o reajuste apontado na inicial, sendo certo que a mensalidade deverá voltar a recair sobre o valor R$ 710,84 (setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 111/117. \r\n\r\nProc. 2007.026.003925-4 - ILMA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA Fica a requerente intimada a regularizar o recolhimento das custas referentes aos Atos dos Distribuidores, salientando que o valor está correto, porém o código da receita é 0723-7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES) Ao autor para que tome ciência do ofício de fls. 37. \r\n\r\nId: 328968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003823-7 - MARIA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Regularize-se a representação bem como o comprovante de residência da autora na comarca. \r\n\r\nId: 330196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., 3 vezes E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.026.001270-7 - MINISTERIO PUBLICO X NATANAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.026.000025-5 (23776/93) - MINISTERIO PUBLICO X DILVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do júri redesignada para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas, ficando, portanto, sem efeito a data anteriormente marcada para o dia 24/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011178-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, ABSOLVO LUCIANO FERREIRA DE SOUZA da imputação do artigo 1º da Lei 2252/54 e do artigo 35, caput, da Lei 11.343/2006 e DESCLASSIFICO o crime imputado na denúncia a LUCIANO FERREIRA DE SOUZA para o descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006 e deixo de proceder ao julgamento, DECLINANDO a competência para o Juizado Especial Criminal, onde será observado o cumprimento do disposto no artigo 48 § 1º da Lei antes citada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000749-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO VALMIR MOURA DE OLIVEIRA, das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012018-3 - EMERCY SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Venha laudo médico indicando todos os medicamentos necessários à patologia apontada na inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001234-3 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LACI - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ITAPERUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002024-1 - MÁXIMO JOSÉ DEHON NUSS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:A audiência designada é especial, não sendo momento próprio para produção de provas.Aguarde-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.008648-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003616-2 - CONCEIÇÃO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Comprove-se o endereço na Comarca. \r\n\r\nId: 328969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000477-0 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se o patrono da parte autora para que traga aos autos endereço onde a mesma poderá ser intimada da audiência designada para dia 27/11/07 às 15:00 horas em razão da crtidão negativa de fls. 56v° \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003879-1 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.P.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/11/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.3) Emende-se a inicial na forma do art. 282,II do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003476-1 - WALTER ROBERTO LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X KARLA MARIA DE OLIVEIRA GOULART DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.026.000065-4 (2843/92) - CELSO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000456-0 (9.660/00) - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001365-4 - A.T.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.O. Decisão:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/12/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002696-0 - CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por este Juízo, para o dia 04/12/07 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001105-3 - S.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Aos exeqtes sobre documentos de fls. 186/187. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001092-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Digam as partes sobre os valores da avaliação de fls 305. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.026.007080-3 - M.P. X G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012204-0 - J.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.026.000139-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:1 - Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2 - Regularize-se fls. 07, tendo em vista que a declaração de patrocínio gratuito deve ser firmada pelo patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003882-1 - JOSEAS MOREIRA CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOAZIL LEAL CARMELINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/11/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda e Regulamentação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001625-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X A.O.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003546-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.R.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.026.003895-0 - V.O.D. E OUTRO, F.C.S. X L.C.S. Despacho:1 - Venha aos autos certificado de habilitação para adoção;2 - Cite-se;3 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.026.000697-2 - L.S.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)), M.P.M. Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003346-0 - OBERLANDO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.026.003821-3 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.G.R. Despacho:1) Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, as três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001916-4 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:1- O documento de fls. 19 não se refere ao endereço fornecido pela autora na inicial, portanto, não é hábil para a comprovação da hipossuficiência.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001036-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X Interessado: P.P.M.F. Sentença:(...)Tendo em vista a satisfação dos requisitos legais para a concessão do requerido pela autora na peça exordial, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 27v.) e do requerido (fls. 15) DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de R. da S. M., representada por sua mãe, S. da S. O. para levantamento dos valores retidos na Caixa Econômica Federal na conta de FGTS em nome de P. P. M. F., conforme consta na petição de fls. 2-3 e ofício de fls. 25, com as cautelas legais. P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao MP.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X M.T.A. Despacho:1) Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, a três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador. (...)2) Emende-se a inicial com atribuição de valores aos bens descritos às fls.03/04, bem como adeque a inicial na forma do art. 282, V do CPC.3) Após, cumpridos itens 1 e 2 voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001569-9 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X M.C.F.S. Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Despacho:1) Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda ou de isento, carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.006186-5 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:O documento de fls.70 deverá vir acompanhado do comprovante de recebimento pela cliente da subscritora de fls. 69, após o qual começará a correr o prazo mencionado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003880-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Despacho:1) Determino que a exequente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, bem como declaração de imposto de renda ou de isento.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.026.003888-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Decisão:1) Determino que a exequente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, bem como declaração de imposto de renda ou de isento.(...)2) Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC;3) Tendo em vista a recente alteração processual com relação a execução por quantia certa contra devedor solvente, esclareça a exequente se pretende a execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003859-6 - E.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho:1) Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou de isento, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.026.000100-0 (2448/91) - P.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X R.H.N.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intime-se o Requerente para juntar aos autos cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da Interditanda para que possa ser feito o Mandado de Inscrição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.001245-5 - F.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA R. GUIMARAES (MG-055691) Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/12/07 às 9:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Despacho:1) Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento.(...)2) Esclareçam a requerente o termo inicial e final da união estável;3) Emende-se a inicial para descrever os bens móveis e imóveis objeto de partilha, atribuindo-lhes o valor;4) Venha aos autos os comprovantes de propriedade do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial para atribuir valores aos bens descritos e que são objeto de pedido de partilha;3 - Após cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.003876-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Falecido: R.S.A. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012502-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fls. 87v. Defiro. Desentranhem-se fls. 41/70 e junte-se aos autos referidos.2 - Fls. 98. O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação, portanto, não há necessidade de sobrestamento do feito, eis que há tempo hábil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006828-8 - Z.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se os interessados para que providenciem as cópias para composição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/03, com a inclusão das cláusulas apresentadas às fls. 30, 31, 38 e 42, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA e TELMA DIAS BRAGA DA SILVA, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, TELMA DIAS BRAGA. \r\n\r\nProc. 2007.026.002688-0 - C.J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. AguardE-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003873-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareçam as partes se há bens móveis ou imóveis a partilhar;3 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A. Despacho:1 - Venham aos autos as últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento da autora.2 - Esclareça a autora o item 2 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.026.003814-6 - IRINEA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANTONIO PAULO FERNANDES REAL Despacho:1) Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento..(...)2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, V e VII do CPC;3) Indique a requerente a relação dos bens objeto de partilha, indicando seus valores;4) Esclareça a requerente a quem se refere o pensionamento requerido na inicial, se ao cônjuge virago ou aos filhos do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000193-7 - O.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 34/35 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal OSMAR RAMOS COELHO JUNIOR e VERÔNICA MATOS DA SILVA COELHO, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VERÔNICA MATOS DA SILVA. \r\n\r\nId: 328970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006554-8 - L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X L.V.B. Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/11/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001174-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X A.P.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/12/07 às 13:00h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000097-0 - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/12/07 às 9:30 horas.Cite-se no endereço de fls. 58 e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006861-4 - M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F. Despacho:Fls. 74/76. Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.003650-2 - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X M.C.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. Despacho:1 - Afirme-se a ausência dos pais da requerente;2 - Cumpra-se itens 3 e 4 do despacho de fls. 16; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.026.000974-2 - M.C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X R.P.F. Sentença:JULGO EXTINTOS o presente feito e o processo distribuído sob o nº 2006.026.011027-0, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003936-9 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, declaração de imposto de renda ou declaração de isento.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003475-0 - E.J.S.A. E OUTRO, I.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DA FONSECA RANGEL (RJ-142730) Despacho:1- Emende-se a inicial para que conste no pólo ativo da demanda a menor, representada por seus pais;2 - Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nId: 330197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - Marco Antonio de Arruda Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Rejaine Pereira da Silva. Fica a parte autora intimada para audiência designada para o dia 23/11/2007, às 10:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003745-0 - Maria da Graça de Souza Rech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002013-0 - Fernando Augusto Curty Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DECISÃO: (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002014-1 - Washington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DECISÃO: (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X BCP S/A. Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003795-5 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003797-9 - Itala Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003799-2 - Marcelino Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003800-5 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - Carla Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Grafopress Graf. Edit. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). certifico que encaminhei o expediente retro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000481/1996 (1996.827.000013-4) - Espólio de Dário Boechat Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ036423). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Desentranhe-se a petição acostada à fl. 216, juntando-a no terceiro volume destes autos. 3) Após, retornem conclusos para exame das questões suscitadas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n003514/2000 (2000.827.000607-4) - Derly Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Reginaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). Intime-se o credor para se manifestar sobre a certidão de fl. 128vº. \r\n\r\nProc. 2002.827.002762-8 - Marta Pires de Souza. X João de Oliveira Honório. Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópias para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.827.003566-2 - Jane Amorim Marinho da Silva. X Antonio Luiz de Paulo. Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópias para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.001493-6 - José de Azevedo. X Zereide da Silva Souza. Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópias para intruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.827.003112-2 - Roberta Novais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Mss 2001 Bazar LTDA. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 53/54.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003771-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria dos Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópias para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.004254-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS).\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 163 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 145/147, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.\r\n\r\nCertifique-se eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nProc. 2006.827.000653-1 - Juarez Martins Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Recauchutadora Br Campos e outro. Exectdo(s): Manoel Jorge Novaes. Fica a parte autora intimada para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.002287-1 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Nelma Ferreira de Paula Moreira. Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópias para intruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DIGA a parte credora sobre o depósito de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.004649-8 - Heloisa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 15.904,39. \r\n\r\nProc. 2006.827.004981-5 - Chistiane Pereira de Santana. X Philips Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A teor do que dispõe o Enunciado nº 14.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, \"não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art. 461 parágrafo 5º do CPC.\"\r\n\r\nCom base no mencionado entendimento jurisprudencial, assim como nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, simplicidade e celeridade, determino a designação de dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no Cartório deste Juizado Especial, intimando-se as partes com antecedência, lavrando-se, ao final, certidão circunstanciada.\r\n\r\nSUSPENDO A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004981-5 - Chistiane Pereira de Santana. X Philips Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ficam as partes itimadas para comparecimento em Cartório na data de 18/10/2007 às 10:30 horas para cumprimento da decisão de fls. 74 e sentença de fl.31/33 :\"... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o terceiro Réu (Philips Amazônia Insdustria Eletrônica LTDA), a entregar... uma TV 29'' Phillips PT 4635 ST MON V/U CR, ou outro como mesmo aplicativo caso tenha saído de linha o modelo apontado... sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a quantia de R$ 2.000,00.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Willis dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). 1) Considerando o teor da petição de fl. 30, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2) Informado o novo endereço do executado, expeça-se novo mandado para cumprimento da decisão de fl. 24. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Cancele-se a audiência designada à fl. 98, ante a sua proximidade, restando, assim, prejudicado o requerimento formulado pela segunda ré por intermédio da petição de fl. 104. 2) Aguarde-se manifestação da parte autora em relação à certidão de fl. 100. 3) Informado o correto endereço da primeira ré, cumpra-se, por mais uma vez, o que foi determinado nos itens \"2\" e \"3\" da decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - Miguel Archanjo Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se na DRA, por ora, tão-somente a execução judicial da obrigação por quantia... \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - Miguel Archanjo Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para comparecimento em Cartório na data de 18/10/2007 às 14:00 horas para cumprimento da decisão de fls. 99: \"... 3) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que sejam designados dia e hora, intimando-se as partes previamente, para que o exeqüente compareça em Cartório, munido de seu aparelho celular devidamente carregado, oportunidade em que a Srª Escrivã deverá realizar, na presença das partes, testes de funcionamento no referido aparelho, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003701-3 - Renata Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003752-9 - Queila da Silva Rocha Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3824-XXXX, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003763-3 - Sebastião Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Citicard S. a. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - Alexandre dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito objeto do título protestado (fl. 13), vencido em 05/04/2007, uma vez que o documento acostado à fl. 12 demonstra que foram quitadas as parcelas vencidas a partir de 22/08/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.003779-7 - Thiago Souza Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003781-5 - Pedro Daniel Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003781-5 - Pedro Daniel Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003801-7 - Leontina da Aparecida Ferreira Leontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213, Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003835-2 - Robson Luiz Teixeira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003836-4 - Rosania Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001853-1 - Júlio César Freitas Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Ulisses José das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Considerando a inércia injustificada da parte autora em relação ao comando constante do item \"2\" da decisão de fl. 96, consoante demonstra a certidão exarada à fl. 96vº, INDEFIRO, por ausência de adequação, o requerimento de execução formulado às fls. 93/94.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - Sebastião Carlos Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Thermas Vale das Aguas de Itaperuna e outros. SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, condenar a primeira ré (THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO) ao pagamento da quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm relação à segunda ré (VALE DAS ÁGUAS PARK CLUBE - MURIAÉ/MG), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000612-0 - Priscila Correia da Silva Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000882-7 - Onires Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Cláudio Roberto Nóbrega Ribeiro. Fica a parte autora ciênte da necessidade de cópia da inicial para intruir a Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - Maria Eva Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 91/92.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fls. 82/83 (expedição de mandado de pagamento), uma vez que o recurso ora recebido se restringe a pleitear a declaração de inexistência de débitos.\r\n\r\nProc. 2007.827.003094-8 - Carlos Eduardo Gomes Marinho -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X D. C. Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nPara fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento da parcela vencida no mês de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2007.827.003715-3 - Walter de Freitas Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003750-5 - Tarciza Maria Borges Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Finasa S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003758-0 - Aldamir Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Tim Celular S/A. \"...determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003770-0 - Livia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Banco Itaucard e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nId: 330415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000928 - Clerio Alves de Paula\r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - Sebastião da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Jeospi Pereira Lima. \r\n\r\nRJ051387 - Maria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\nProc. 2007.827.001489-0 - Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRJ065883 - Marizelia Freitas Fusco\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). \r\n\r\nRJ066236 - Alcelino Malafaia Filho\r\n\r\nProc. 2005.827.004456-6 - Liberato Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X José Manoel de Paula Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ076158 - Adair Ferreira Branco Junior\r\n\r\nProc. 2006.827.005496-3 - Marcos Paulo Nogueira da Cruz Me. Rep Leg(s): Marcos Paulo Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000772-0 - Luiz Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra RJ096574 - Marcelo Poeys Dair\r\n\r\nProc. 2002.827.002185-7 - Leandro Rainha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Invest Cred Consultoria Participação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Abdul-hak Antelo - OAB SP111323). \r\n\r\nRJ114041 - Roselene Aparecida Carreiro\r\n\r\nProc. 2005.827.003431-7 - Fernanda Carvalhal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Jackeline Rocha Domingues e outro. \r\n\r\nRJ114875 - Luiz Sergio Lannes dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.827.002045-1 - Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). \r\n\r\nRJ115848 - Felipe Boechat do Carmo Silva\r\n\r\nProc. 2007.827.000582-6 - Edimar Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ116023 - Cezar Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2007.827.000420-2 - Carlos Willian Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\nRJ117379 - Arlon Campos da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.827.000079-4 - Vanderleia de Oliviera Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Edna Marcia Lacerda da Fonseca. \r\n\r\nRJ121657 - Laercio Andrade de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.827.001895-0 - Maria das Dores Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ135166 - Gabryel Abreu da Silva\r\n\r\nProc. 2007.827.000818-9 - Valdineia Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.002395-6 - Jairo de Assis Batista Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nId: 330417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019840-2 - ANA MARIA NEVES CANDECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA À parte autora sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.002514-6 (1954/97) - FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X EDMAR DIAS CUSTODIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.006655-9 - MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X VALMIR DA CONCEICAO SILVA Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MIZAEL Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran acerca do endereço do réu.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ao informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Decisão:1 - Diante dos fatos alegados pelo réu em sua contestação, ou seja, de que jamais celebrou o contrato com o autor, bem como a visível divergência entre as assinaturas apostas nos documentos de fls. 10 verso e fls. 30/33, determino que o autor, no prazo de 30 dias, apresente as cópias dos documentos de identificação que foram apresentados por ocasião da realização do contrato, que possui em seus arquivos, com vistas a melhor instruir o presente feito.2 - Cumprida tal providência, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Diante do requerido às fls. 128/129, homologo a desistência da prova pericial. Comunique-se ao perito.2 - Com vistas à produção da prova oral requerida pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas.3 - Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.4 - Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.520.001672-0 (13243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CARLOS MARCELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.028.004175-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELINO ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007342-4 - JOSE EDMUNDO FIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARMELITA REIS), Fiador: LUIS CLAUDIO RIBEIRO MACHADO), Fiador: MARIA ARANZAZU JAUREGUI EZCURDIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. A preliminar alegada pelo 1º réu às fls. 33/34 se confunde com o próprio mérito da causa, e será examinada por ocasião da sentença.Assim, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.INDEFIRO a produção das provas orais requeridas pelo autor e pelo primeiro réu, uma vez que as mesmas não se revelam necessárias ao julgamento do presente feito.Certificado o correto recolhimento das custas, venham concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Fixo o prazo de cinco dias para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova. Fls. 141: inclua-se no sistema e na capa do feito o nome do 2º advogado constante da procuração de fls. 33, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Ao réu para recolher custas de intimação para depoimento pessoal do autor, e das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003079-7 - INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X CERAMICA SANTA MONICA DO LARDO DO GARCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002906-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X R DERUSSI CAITANO PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realizção de audiência de conciliação.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.001555-3 - IVOBEL TELLES MARINS (Adv(s). Dr(a). THAISE SOUZA VILAS BOAS (BA-017514)) X EDVAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001140-7 (595/96) - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X LUCAR DE MACAE LOCADORA LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Ordinatório: Ao autor para recolher custas para ofício e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.028.001888-7 - INDUSTRIAS TODESCHINI SA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). LEVI ROCHA (PR-013731), Dr(a). MARCELO ROSEMBACK RIBEIRO (PR-029253)) X VANDERLEI DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Decisão:1 - Fls. 170: defiro. Anote-se para futuras publicações.2 - Esclareça o exeqüente se o acordo noticiado nos autos foi efetivamente cumprido, visto que já se expirou o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004115-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.005198-3 - FAZENDA VERDE HORTI FRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERCIA SERV MANTIMENTOS LTDA Decisão:1- INDEFIRO, por ora, o requerido às fls. 45, na medida em que o réu sequer chegou a ser citado.2 - Proceda-se à citação, como determinado às fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003298-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Venha a certidão do RGI mencionada na petição de fls. 91/92, no prazo de 30 dias, a fim de se comprovar que os imóveis pertencem aos executados, bem como para se proceder à penhora na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.520.003464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ME E OUTROS Decisão:1 - Considerando-se que as certidões de RGI relativas aos imóveis que se pretende penhorar se encontram acostadas às fls. 147 e 148 dos autos, REVOGO a decisão de fls. 150, no tocante à expedição de mandado de penhora.2 - Proceda-se à penhora dos imóveis indicados na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, intimando-se o executado e seu cônjuge, se houver.3 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002302-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)) X DCS ARAUJO CONFECÇÕES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, como requerido às fls. 35, devendo o credor noticiar nos autos a celebração ou não do acordo.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002745-2 - MARCOS STHEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALEXANDRE STHEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.007924-6 - REGINA LUCIA RIBEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido às fls. 224/230, uma vez que que não foi interposto qualquer recurso contra a decisão de fls. 214, que homologou os honorários periciais, restando, portanto, preclusa.2 - Considerando-se que a autora é beneficiária de JG, e que a perícia foi requerida por ambas as partes, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, vindo o laudo em 30 dias.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.002507-3 (1949/97) - Inventariante: DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)), Inventariante: DANIEL FERNANDES) X ALVINO ZOROASTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.004803-0 - PAULO JOSE DOS SANTOS NEVES X JOSE NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.028.001784-8 - REGINA MORENO DE SOUZA X CARLOS DA SILVA GARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que o cálculo do imposto sequer foi homologado, e que tal demora não decorreu de conduta desidiosa da parte.2 - Logo, não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.3 - Fls. 119:a)Oficie-se como requerido;b)Manifeste-se a Fazenda Estadual acerca da pretendida exclusão da meação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.000210-0 - NAILA BERTIN CURVELLO MOTHE (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SELMA BERTIN CURVELLO Decisão:1 - Diante da inércia da inventariante e dos demais interessados em promover o regular andamento do presente feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000239-4 - NILCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.004645-2 - ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA X ARTHUR HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), Cessionário: LUIZENITO PESSANHA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.005294-4 - MARIA CARLA AMADEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.004353-2 - VERA LUCIA NUNES SILVA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X NAZARENO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.005313-6 - Falecido: VERNOU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) ANGÉLICA AUTRAN DA SILVA BRAGA, Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:1- Junte-se2- Defiro. Designo o dia 09/10/07, às 15;00 horas, para realização de audiência especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002219-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RELIKIARIUS DECORACOES E MOVEIS USADOS LDTA E OUTROS Decisão:Fls. 164 - Defiro como requerido.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas de citação \r\n\r\nProc. 2006.028.003457-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-ME À parte autora para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.028.003990-0 - LUIZ CARLOS MEDINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PIERRE H FAVRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1) Junte-se. 2) Às partes sobre o esclarecimento do Perito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.006452-1 - SANDRA OLIVA WYATT (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários periciais no montante pretendido pelo \"expert\".2 - Expeça-se guia para depósito, como requerido às fls. 96, devendo o réu comprovar o depósito no prazo de dez dias.3 - Com depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004380-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Decisão:1 - Fls. 28: DEFIRO. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:30 horas.3 - Cite-se a parte ré, por mandado, como requerido, consignando-se no mandado as advertências constantes da decisão de fls. 23.Ordinatório: à parte autora para recolher custas ou informar se levará a Carta Precatória em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.007805-9 - FRIGORIFICO PRIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.004570-5 (3711/98) - JOSE FRANCISCO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) ALAN CRISTIANO CASTRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.028.003308-4 (5893/00) - MARCO ANTONIO MORAES CORTES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SEIKAN REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1 - Diante do requerido pelo exeqüente às fls. 370, homologo, por decisão, a desistência da execução, que sequer se iniciou.2 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.006421-6 - MARIA HELENA PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X AUTO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:(...)designo o dia 27/11/2007, às 16:30 horas, para realiação de audiência de instrução e julgamento.2 - Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas pelas partes.3 - Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004763-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X POSTES IRPA LIMITADA Despacho:Ao autor sobrte certidão de fls. 62vº. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.000894-7 - ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X SALVADOR GESSY GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007652-7 - IZANÉIA RAMALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Decisão:Cumpra a requerente, integralmente, a decisão de Fls. 12, não havendo notícia, nos autos, do atendimento aos itens \"3\" e \"4\". \r\n\r\nAnulatória, de títulos de crédito, cominada com indenização por danos à imagem \r\n\r\nProc. 2004.028.004294-0 - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X HIDAUMAQ 90 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA Decisão:Antes de se analisar o requerimento de citação editalícia, oficie-se à TELEMAR, à SERASA e à LIGHT a fim de que informem os endereços da ré, constantes de seus cadastros, fazendo constar dos mesmos o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.004774-5 - JORGE DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GERVAZIO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Reitere-se o Ofício de Fls. 183, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas do art. 330 do CP, determinando que a CEF esclareça, objetivamente, o motivo do não pagamento do Alvará a que se refere o FGTS em nome de IRACEMA FREITAS DE CARVALHO, haja vista que o documento de Fls. 187 não cumpriu à ordem judicial proferida às Fls. 157;2- Autorizo a parte a encaminhá-lo, em mãos, anexando ao ofício cópia dos documentos mencionados e dos de Fls. 149, 154 e 155. \r\n\r\nProc. 2001.028.001684-2 - MARILIA COELHO DOS SANTOS GONCALVES X GENECY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.000368-6 - MARIA DO AMPARO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X LUIZ AMADO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante quanto ao despacho de Fls. 82, enviem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à TELEMAR acerca do endereço do réu, como requerido às Fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.004962-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO AURELIO PINTO DE SOUZA Sentença:(...)Manifestação do autor (Fls.36) comunicando a composição entre as partes.Assim sendo , homologo o referido acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas por quem as despendeu.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005150-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO CESAR DE MORAES Decisão:(...)converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se, no mandado, que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006734-4 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ -UNIVALI (Adv(s). Dr(a). IVONE BETT DE SÁ (SC-004180), Dr(a). JULIANA CRISTINA BETT DE SÁ DALENOGARE (SC-016559)) X ARLENE MARI SILVERIO Decisão:Tendo em vista o ofício expedido às Fls. 16, e, nada sendo requerido até a presente data, conforme certidão de fls. 16, verso, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003280-9 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS ROSA (SP-113355), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ASI SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado quanto ao ordinatório publicado às Fls. 27, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001232-5 (12980) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Fls. 174: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.028.005632-1 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 95, verso, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 93;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 05 dias a juntada da planilha. Após, manifestem-se as partes, objetivamente, acerca da celebração do acordo, estipulando-se o número de parcelas. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004037-9 (4838/99) - MARCOS ANDRE GOMES AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JONES BECHARA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Fls. 205/210 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002336-5 - MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:1- Fls. 279/293: Diga a autora;2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às fls. 278. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003621-8 (3481) - MAURICIO MOLISANE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Fls. 159 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.007348-9 - RAMON MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTA LTDA), Fiador: JORGE AUGUSTO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001944-1 - ROSANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X URUBATAN DURVAL DA SILVA), MARIA DE JESUS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Decisão:1- Verifica-se, pelo exame dos autos, que os patronos dos réus não cumpriram o determinado no ordinatório publicado às Fls. 90, logo, permanecem no patrocínio da causa;2- Assim, regularize a 2ª ré sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13,II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:1 - Indefiro o remessa dos autos ao contador, pois a matéria já foi objeto da perícia de fls. 257/266. 2 - Manifeste-se o perito acerca do alegado às fls. 280/288, notadamento com relação à alegada diparidade de índices adotados. 3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004030-7 - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ROSA (RJ-069967)) X ELENIR DE MATTOS COSTA Despacho:1- Fls. 205/206: Diga o embargante;2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às Fls. 205. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:Tendo em vista a certidão de Fls. 37, cumpra a embargante, integralmente, o item \"2\" da decisão de Fls. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003351-8 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X GREIMAR E COMERCIO E SERVIÇOS MARTINS LTDA Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- Mantenho a sentença proferida tal como lançada.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005981-6 - SHEILA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X O DIARIO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.003570-5 - MARIA EUNICE FRANCO MARINHO X ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Fls. 80: Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.028.000604-4 (5288/00) - FRANCES MARY LEONI (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JAN ERNST LEONI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.005960-4 - Inventariante: MANUELE GERMANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) MARIA LUÍZA GERMANO TRINDADE, Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ALFREDO ALMEIDA TRINDADE Decisão:Intime-se a inventariante nomeada no feito em apenso a apresentar as primeiras declarações, bem como para assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004022-5 - MARCIA HELENA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- Fls. 40: Defiro o desentranhamento dos documentos de Fls. 23/35 mediante a substituição dos mesmos por cópias;2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002958-8 (4557/99) - INCEPA LOUCAS SANITARIAS SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 200, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 197;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001452-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 151/153: Diga o autor, inclusive se concorda com o valor depositado, de forma a dar quitação integral aos fatos discutidos nesta lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.004385-8 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1 - Considerando-se que a Constituição da República, em seu art. 196, estabeleceu que a União, o Estado e o Município onde reside a Autora são solidariamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento solicitado, isto significa que ela pode cobrar de qualquer um dos devedores o remédio necessário à sua sobrevivência, sendo descabido o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que tal medida somente retardaria o deslinde do feito que merece a maior celeridade possível.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de chamamento ao processo formulado às fls. 42. 3 - Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Fls. Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 83 - Assiste razão a autora, já que a mesma é beneficiária da JG. Assim, reconsidero a decisão de fls. 81 no que tange ao recolhimento das custas pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.001543-6 - JOSE WALLACE TAVARES FARAH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1 - Fls. 117/118 - Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. 2 - Fls. 126/127 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.028.001543-6 - JOSE WALLACE TAVARES FARAH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005291-5 - BENEDITO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:Intime-se o exequente para depositar o valor apontado às fl. 236, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.003342-7 - JOSE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X LUCIO DUARTE ALVES BRASILEIRO E OUTRO Decisão:Recolha a autora as custas discriminadas às Fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000599-4 (5285/00) - ALCINEIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público, adotando-a como razões de decidir. Desta forma, revogo o despacho de fls. 441 e os atos que se seguiram, e determino que:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002068-0 (3175/98) - JEANE MARIA AMADO DA SILVA CANEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda de seu objeto.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArresto, cautelar de \r\n\r\nProc. 2007.028.006116-2 - SERGIO EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X JOÃO JORGE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Traslade-se cópia do documento de fls. 10 para os autos da execução em apenso e proceda-se ao arresto da cota-parte do imóvel da qual o executado é proprietário, na forma do art. 659, § 4º do CPC, naqueles autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003128-1 - MARIA ELIZABETH DANTAS MILLER (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROGER ALAN MILLER Decisão:1 - Fls. 79: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011346-7 - NEUZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ALVINO JOSE GONCALVES Decisão:1 - Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca do saldo existente em favor do \"de cujus\", como requerido.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002468-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006199-8 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006222-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL OLIVEIRA COSTA Decisão:Fls. 40: DEFIRO. Expeça-se carta precatória como requerido.Ordinatório: Ao autor para recolher custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.028.006638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Ao Autor para recolher R$ 12,24 referentes a nova diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.010647-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO MACIEL DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Santander Brasil S/A em face de Roberto Maciel da Silva. Antes mesmo da citação, o autor requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 37, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004339-4 (4887/99) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOAO BATISTA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B) Ao autor para complementar custas no valor de R$ 3,50 na conta 0714-6, mais 5% de Funperj e Fundperj, referente a atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PED LUCROS CESSANTES C/ PERDAS E DANOS C/C OBRIG DE FAZER C/ TUT. ANT \r\n\r\nProc. 2006.028.007472-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA- SOM E CESSÓRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, apenas o pedido veiculado no item \"f\" da inicial, para declarar a inexistência do débito em relação às parcelas nºs 01 e 02 do parcelamento efetivado, as quais deverão ser abatidas do saldo devedor remanescente.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015541-3 - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de dívida da autora com a empresa ré em relação aos fatos discutidos nesta lide, além de CONDENAR a mesma ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, contados da data do evento danoso, conforme inteligência do verbete 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Publique-se. R \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001723-6 (5535) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ, Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) ENOS DA COSTA PALMA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.028.000342-7 (8980) - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DIRCE M VIANA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794 c/c 269, IV, ambos do CPC, reconhecendo-se a prescrição em favor da executada.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a executada sequer constituiu patrono nos autos.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.000776-8 (1674/97) - SUPERMERCADO MAX BOX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-103333)) X JOAO DE CASTRO JUNIOR Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794 c/c 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a prescrição em favor do executado.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a relação processual sequer se completou.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas Data, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2002.028.003071-3 - RODOLFO BITNER (Adv(s). Dr(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS (SP-160237), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). CLÉCIO DUARTE FERRAZ (SP-138198)) X VESPER EMPRESA TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fl. 136/138. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.028.001839-5C - Habilitado: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X MYRTES LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.028.001839-5A - WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X MYRTES LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima relacionadas. Às fls. 45 este Juízo determinou a intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 48, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um cinco meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto e da anotação desabonadora efetivada junto à SERASA, tornando definitiva a decisão de fls. 59, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora a partir da citação.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Oficie-se à SERASA determinando-se o cancelamento definitivo da negativação, com relação aos fatos discutidos neste processo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003852-6 - MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.028.000027-7 (9628) - Inventariante: AMARO DE CARVALHO X ANTONIO BENEDICTO DE CARVALHO Despacho:Desapem-se os autos e dê-se vista pelo prazo requerido, com as caultelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.028.003234-9 - Inventariante: AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X JANDIRA MINERVINA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Fls. 86: INDEFIRO, por ora, a inclusão da multa, já que os cálculos sequer foram homologados.2 - Diante da ausência de impugnações, HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 84, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jandira Minervina da Conceição, o que faço tendo em vista a regularidade formal.3 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.4 - Intimem-se, pessoalmente se necessário. Ciência à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007544-4 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança, em face da inexistência de direito líquido e certo a ensejar a concessão da ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 2.972,68 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), bem como condenado a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, a partir data da distribuição da ação, e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, so \r\n\r\nProc. 2007.028.003082-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X SONIA CRISTINA BARBOSA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.002460-2 - VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO BATISTA BERBETH (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Junte-se.2- DEFIRO. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.3-Dê-se baixa e arquive-se os autos, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Às partes sobre proposta de honorários do Perito (20 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.028.004031-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Revogo as decisões de fls. 13/14, na parte referente ao deferimento da antecipação de tutela e de fls. 27.Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004436-0 - DEISY VERONICA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.015710-0 - GENESSI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação de fls. 110/113 (autor) e fls. 115/123 (réu).2 - Aos apelados, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo.4 - Initmem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001146-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON DORIGUETO BARBATO Decisão:1 - Com vistas à localização do paradeiro do réu, DEFIRO a expedição dos ofícios à SRF e às concessionárias de serviços indicadas às fls. 58, instruindo-se os respectivos ofícios com os dados constantes do quadro indicado na referida petição.2 - INDEFIRO a expedição de ofícios às Polícias, na medida em que a liminar foi indeferida por este Juízo.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.001624-1 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ELZA MARIA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) ...2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005816-2 - HILDEBERTO SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Entretanto, diante das alegadas dificuldades mencionadas pelo autor, ACOLHO em parte a presente impugnação, e fixo o valor dos honorários em R$ 4.000,00, facultando-se o pagamento em quatro parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00, vencendo-se a primeira no prazo de 30 dias contados da intimação da presente decisão pela imprensa oficial.Desde já defiro a expedição das respectivas guias.Complementados os depósitos, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.520.000935-3 (1725/97) - SERGIO EDUARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JOAO JORGE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de citação por hora certa, na medida em que o Oficial de Justiça não consignou em sua certidão a suspeita de ocultação.2 - Considerando-se que o executado não chegou a ser citado, traslade-se cópia do documento de fls. 10 dos autos em apenso para este feito e proceda-se ao arresto da cota-parte do imóvel da qual o executado é proprietário, na forma dos arts. 653 e 659, § 4º do CPC.3 - Cumprida tal providência, cumpra-se o art. 654 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- HOMOLOGO por decisão o pactuado na petição conjunta apresentada pelas partes, na qual declaram aceitar a decisão proferida às fls. 230/231.2 - Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, desde que, evidentemente, os respectivos patronos ostentem poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pelo Cartório.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como aqueles que se encontram em apenso.4 - Fls. 233: nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado.5 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.004684-1 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HELOISA HELENA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) ...2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002849-3 - ADILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.000960-7 (509) - MARCIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-083515) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nVerificação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.028.001839-5B - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MYRTES LIBANIO DA SILVA) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima relacionadas. Às fls. 32 este Juízo determinou a intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 34Vº, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um cinco meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 330225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:1.Tendo em vista que houve a publicação para a parte autora tomar posse, fica o feito suspenso pelo prazo de 30 dias, findo o qual, devem as partes informar se houve o cumprimento da obrigação;2.Em caso de continuação do feito, poderá a parte ré apresentar sua contestação no prazo de até dez dias após a intimação;3.Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nId: 328993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006892-0 - ELIANA MENEZES RODRIGUES X Falecido: RENATO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Ao requerente para recolher as custas processuais e a Taxa Judiciária da presente ação \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c restituição das quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019483-4 - VALERIA MARCIA NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de DECLARAÇÃO DE NULIDADE do contrato celebrado em 2003 pelas partes , fls. 15/16.Prejudicado o pedido subsidiário e o pedido de restituição integral dos valores pagos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e taxas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019993-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO CAMILO DA SILVA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 45/46.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Ao autor sobre a certidão de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.028.003386-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO RODRIGUES MENDES Despacho: \"Ao autor para o recolhimento de custas referentes ao ofício a ser expedido ao DETRAN conforme sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006535-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRINO ROCHA Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Esclareça a parte Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contratro celebrado, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006687-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROGERIO JUNQUEIRA BRAGA Recolham-se as custas corretamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(Diferença de Taxa Judiciária, cód. 0101-6, valor de R$ 187,87). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.028.006546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON TAVARES CORDEIRO Decisão: Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006623-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO TINOCO GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 61.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006608-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 07/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão: Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006596-9 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Requerente em sua inicial devidamente instruída com a comprovação da intimação do protesto que foi feito pela Requerida, conforme consta de fls. 51/53, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos a serem suportados até a propositura da ação principal, DEFIRO a liminar requerida.Oficie-se ao Cartório do 1.º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto dos títulos descritos a fls. 51/53.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 802 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004402-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA Desapcho: \"Ao autor sobre fls. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004762-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR TEIXEIRA Aguardando cumprimento de mandado \r\n\r\nProc. 2007.028.005513-7 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CLICK GUIA EDITORA LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 08.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Foi designado o dia 18 de outubro de 2007 às 13:00 horas, quando o autor deverá comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, munido com o documento de identidade. \r\n\r\nConsignação, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006685-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.028.006602-0 - FABIANA SOUZA BRAGA, Paciente: JOSE BRAGA BACELAR (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:1- Em vista da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO a competência para uma das Varas de Família.2- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003170-9 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Apense-se ao feito principal; 2) Cumpra-se o v. acórdão; 3) Certifique-se o recolhimento das custas; 4) Certifique-se o resultado final nos autos da execução; 5) Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.028.003173-4 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 242/244.\"10 ATOS DOS CONT. 240712-03690,9711 ATOS OF. JUST. 250714-63785,6814 APCJ 28 0711-2 403,49 15 SUB-TOTAL 41 180,1416 CAARJ / IAB (10%)290201-442 18,01 20 TAXA JUDICIÁRIA 330101-646220,0521 FUNPERJ 34 600225174-9479,0122 FUNDPERJ 35 5673-00124-3489,0123 TOTAL 49 436,22 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.006511-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão: Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a Citação, conforme determinado às fls. 50 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.003240-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: \"Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas.\" 10 ATOS DOS CONT. 24 0712-0 36115,4611 ATOS OFIC.JUST. 25 0714-6 37132,9013 DISTRIBUIÇÃO 27 0723-7 39 3,4914 AEVC 28 0702-1 40 38,4815 SUB-TOTAL41 290,3316 CAARJ / IAB (10%) 29 0201- 4 42 29,0317 ATOS DOS DISTRIB. 30 0723-7 43 17,4519 ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/9932 3403-14129-8 45 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA 33 0101-646 42,5921 FUNPERJ 34 600225174-947 15,3922 FUNDPERJ 35 5673-00124-348 15,3923 TOTAL 49 413,67 \r\n\r\nProc. 2002.028.007780-8 - FAZENDA ESTADUAL X GRAXTUB COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS Despacho: Intime-se a parte ré para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 170.\"10 ATOS DOS CONT.- 240712-03624,4911ATOS OFIC.JUST. 250714-63720,98 14APCJ 280711-24076,7815 SUB-TOTAL41122,2516 CAARJ / IAB (10%) 290201-442 12,2321FUNPERJ 34600225174-9476,1122FUNDPERJ 355673-00124-3486,1123 TOTAL 49146,70 \r\n\r\nProc. 2002.028.010089-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 137.\"1º GRERJ 10 ATOS CONTADORES240712-036115,4611ATOS OFIC.JUSTIÇA250714-637 41,9713 DISTRIBUIÇÃO 270723-739 3,4914 AEVC 280702-140 38,48 15 SUB-TOTAL41199,4016CAARJ / IAB (10%)290201-442 19,9417A.DISTRIBUIDORES300723-743 17,4519ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99323403-14129-8 45 3,4920TAXA JUDICIÁRIA330101-6461.532,1121FUNPERJ34600225174-9 47 11,5422FUNDPERJ355673-00124-3 48 11,5423 TOTAL 491.795,47 \r\n\r\nProc. 2002.028.010089-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) 2º GRERJ 13 AVALIADOR27 0315-3 3911,2014 AVALIADOR28 6128-07343-1 40 2,7915 SUB-TOTAL41 13,9916 CAARJ / IAB (10%)290201-4 42 1,4023 TOTAL 4915,39 \r\n\r\nProc. 2002.028.010090-9 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: \"Intime-se a parte ré para recolhimento de custas.\"10 ATOS DOS CONT. 240712-036 115,4611 ATOS DOS OF. JUST. 25 0714-6 3766,4513 DISTRIBUIÇÃO 270723-739 3,4914 ESCRIVÃO28 0702-1 4038,4815 SUB-TOTAL41 223,8816 CAARJ / IAB (10%) 290201-442 22,3917 ATOS DOS DISTR. 300723-743 17,4519 ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/9932 3403-14129-8 45 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA 330101-64656,7921 FUNPERJ 34600225174-94712,0722 FUNDPERJ35 5673-00124-3 4812,0723 TOTAL49348,14 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho: \"Intime-se a parte ré para recolhimento de custas.\" 1º GRERJ10 ATOS DOS CONTADORES 24 0712-0 36 115,4611 ATOS DOS OFICIAIS DE JUST. 25 0714-6 37 71,7012 PORTE DE REM. RET. 26 0301-2 38 8,7413 DISTRIBUIÇÃO 27 0723-7 39 3,4914 AEVC 28 0702-1 40 38,4815 SUB-TOTAL 41 237,8716 CAARJ / IAB (10%) 29 0201-4 42 23,7917 ATOS DOS DISTRIB. 30 0723-7 43 34,9019 ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/9932 3403-14129-8 45 6,98 20 TAXA JUDICIÁRIA33 0101-6 46 2.158,02 21 FUNPERJ 34 600225174-947 14,95 22 FUNDPERJ 35 5673-00124-3 48 14,9523 TOTAL 49 2.491,46 \r\n\r\nProc. 2003.028.007577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) 2º GRERJ: 14 APCJ 28 0702-1 40 3,49 SUB-TOTAL 41 3,49 16 CAARJ / IAB (10%) 29 0201-4 42 0,35 TOTAL 49 3,84. \r\n\r\nProc. 2003.028.007577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) 3º GRERJ: 13 DISTRIBUIÇÃO 27 0723-7 39 3,49 14 AEVC 28 0702-1 40 19,24 15 SUB-TOTAL 41 22,73 16 CAARJ / IAB (10%) 29 0201-4 42 2,27 TOTAL 49 25,00 \r\n\r\nProc. 2004.028.000396-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Em vista das informações prestadas pelo Cartório do 3º Ofício de Macaé, torno sem efeito a penhora realizada no imóvel cuja titularidade não pertence a terceira Executada e determino a realização da penhora no imóvel registrado sob a matrícula nº754, do Livro 2-D, fls.08.Lavre-se termo de penhora. Após, oficie-se ao Cartório para o devido registro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:1) Junte-se. 2) Aguarde-se o retorno do Juiz Titular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.001192-3 - ELANE MARIA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Defiro (fls. 348) \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006594-5 - CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA Despacho:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela Autora, já que seu perfil não se amolda na Lei 1.060/50, conforme de monstra o contracheque de fls. 24. Até porque, se a mesma possui condições de arcar com as cirurgias estéticas, não há de se falar em hipossuficiência econômica.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.006603-2 - MARIA DA GLÓRIA COUTO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X Falecido: PEDRO FERREIRA ESTEVES Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Maria da Glória Couto Esteves, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006596-7 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) sentença: \"(...)Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da ausência de interesse a justificar a continuação do feito, eis que transcorrido o prazo de mais de 30 dias, o autor não providenciou a propositura de nova demanda, havendo a perda do objeto.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, salvo os de identificação.(...)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007507-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003081-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS KDE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ FERNANDO PIERSANTI M DE SOUZA Despacho: \"1) Recolhidas as custas, oficiem-se ao T.R.E e Receita Federal para localização do endereço da parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.003851-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X PAULOP SEZAR GOMES DE OLIVEIRA Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004375-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DHAMES ALVES CAPOSSI JASMIM Despacho: \"Ao autor sobre fls. 33/33v\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.005278-8 - IVAN EDGARD VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão: \"Cumpra-se o v. acórdão; Intimem-se as partes e o MP; Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005760-0 - ANA MARIA COSTA CHATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X OCUPANTES CLANDESTINOS KM 158 BR 101 Decisão: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA DE OLIVEIRA TEREZA) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 26.\" \r\n\r\nId: 330226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011356-0 - GABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Antes da expedição do alvará, esclareça o Requerente a divergência entre o nome da genitora constante da certidão de óbito e o documento de identidade do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 -, Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Diga o autor sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fl. 78 verso). \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Deixo de conhecer os embargos pois a petição de fls. 249 pretende apenas um ato admninistrativo posterior à prolação da sentença, não se configurando, caso de embargos de declaração.Defiro o requerimento de numeração dos documentos para verificação do valor das custas.Aguarde-se decurso do prazo para apelação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debitoc/c repatoria danos morais e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005278-1 - JANICE CALDAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003476-2 - AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Regularize, a Executada, sua petição de fls 88, a fim de que sejam evitadas confusões processuais. \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Decisão:Ante a incidência da nova Lei nº11382/06, determino a citação nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a alteração no modo de citação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Ao Exeqüente sobre bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, que foi objeto do termo de penhora de fls. 94.Intime-se o Executado do termo de penhora de fls.113.Indique, o Exeqüente, bens do Executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Cuida-se, na hipótese, de impugnação ao cumprimento de sentença condenatória confirmada pelo Tribunal, cujo valor do débito em favor dos Impugnados é de R$ 100.033,94 (cem mil trinta e três reais e noventa e quatro centavos).Regularmente intimado para pagar o débito o Executado, ora Impugnante, quedou-se inerte e ofereceu Impugnação de fls. 71/106, alegando: a ilegitimidade dos Exeqüentes para figurarem no pólo ativo da ação de prestação de contas; a ilegitimidade ativa para a propositura da ação de execução; a não apresentação das contas na forma mercantil; a prestação de contas na forma mercantil pelo Executado ora Impugnante; o excesso de execução, já que o valor atualizado do débito é de R$ 219.846,63 (duzentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), com a dedução do valor já antecipado pelo Impugnante de R$ 31.689,41 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e nove mil reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Cont. decisão de fls. 122/123: Alegou ainda a litigância de má-fé dos Impugnados, já que estão postulando verbas que sabem não possuir direito, devendo ser aplicado ao caso em tela o disposto no art. 940 do Código Civil. Assim sendo, requer que seja atribuído efeito suspensivo a presente impugnação em vista do dano irreparável se o bem penhorado for levado à praça sem o transito em julgado da presente impugnação (sic).Com a impugnação vieram os documentos de fls. 107/112. Manifestação dos Impugnados de fls. 118/120, alegando que a longa e cansativa argumentação de fls. 71/106, não traz um só motivo de afastar a pretensão dos Impugnados, trata-se de matéria fulminada pela preclusão, até porque a alegação de ilegitimidade ativa dos Exeqüentes; a não apresentação de contas na forma mercantil; e por fim, os valores que o Impugnante diz ter antecipado aos Exeqüentes deveriam ter sido alegados na contestação da ação de prestação de contas e no recurso de apelação da sentença de fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Continuação da decisão de fl. 122/123:Desta forma, REJEITO a presente impugnação oferecida pelo executado, e declaro o crédito em favor dos exeqüentes na importância de R$ 100.033,94 (cem mil trinta e três reais e noventa e quatro centavos).CONDENO o Impugnante nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em deduzir pretensão contra fato incontroverso acobertado pela coisa julgada, nos termos do art. 17, inciso I c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor dos Impugnados.Certificada a preclusão da presente decisão, conclusos para designação das datas da realização das praças.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003479-8 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fls. 94 - defiro. Desentranhe-se mediante juntada de cópias. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 67, que foi designado o dia 06/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Em análise ao incidente de falsidade suscitado pela Autora, decido:Não há que se falar em falsidade documental, posto que o próprio profissional, emitente da declaração forneceu informação (fls. 240), esclarecendo que a declaração é restrita ao período de tratamento da Autora, motivo pelo qual, considero desnecessária a perícia requerida ou mesmo o depoimento do dentista.A juntada de documentos e as alegações e impugnações dos mesmos são direitos das partes, não sendo caso de instaurar-se o procedimento de falsidade ante uma imprecisão no documento, já regularizada nos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) (continuação da decisão de fl. 251): Por outro lado, a parte que usa os fatos de forma distorcida, tentando induzir o Juízo em erro merece ser apenado pois atua de má-fé e atenta contra a dignidade da justiça. Reza o nosso ordenamento jurídico, que as partes tem o dever de participar do processo expondo os fatos conforme a verdade e procedendo com lealdade e boa-fé.Condeno o Réu nas penas de litigância de má-fé em vista de sua conduta desleal em usar a declaração do dentista para induzir o Juízo em erro, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II do Código de Processo Civil e FIXO multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a impossibilidade de realização da verificação por Oficial de Justiça, oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de perito na área de engenharia civil para atuar no presente feito.Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, deixo de acolher a indicação do assistente técnico de fls. 79.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010557-9 - ELIANE DOS SANTOS X ORLEMY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Decisão:O ressarcimento de custas eventualmente devidas por um dos herdeiros a outro, é questão que depende de maior conteúdo probatório, não devendo ser resolvida em sede de inventário.Esclareça a herdeira Ivone Vieira Fernandes se concorda com a baixa da empresa Vadinho Artefatos de Cimento Ltda. Após, ao MP.Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.028.001066-4 - Inventariante: TABATA MARTINS CAVALCANTI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LUCIANO CAVALCANTI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004236-0 - Inventariante: SIRLENY SANDRA DO CARMO TOLEDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X HAILTON DA SILVEIRA SOUTO Decisão:Fls. 88 - defiro.Expeça-se novo mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.028.004745-0 - LUCIA ALVES GOMES X JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000700-8 - SANT'MAC MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Fls. 63 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Decisão:Fls. 50 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.001772-9 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001047-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE MARIA BERSOT MARTINS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Fls. 129 - defiro. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo por mais uma vez o cumprimento do mandado.3- Designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 16:30 horas. 4- Intimem-se e cite-se a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Reconsidero o item 4 da decisão de fls. 138, para que seja intimada a 2ª Ré, já que a mesma juntou procuração nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O prazo para cumprimento da sentença iniciou-se com a intimação do V. Acórdão.Ante a ausência de manifestação da Ré, defiro o requerimento de fls.125 e determino sua intimação para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:Visando dar efetividade a decisão de fls. 97, Defiro a intimação do 1º Réu para o custeio das despesas conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 242 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 333 - defiro a renovação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 328995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.006653-6 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Diga o Requerente sobre o ofício de fls. 196/197. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006647-0 - Falecido: JULIANA GIRARD DE SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), CLAUDIA GIOVANNA DE SALES RODRIGUES Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda Ltda, solicitando informações acerca do saldo existente em favor da falecida. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, e traga o comprovante da mora para que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, visto que o documento de fls. 20, não comprova a notificação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.006682-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ARGENTINO SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006682-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ARGENTINO SILVA Continuação da decisão de fl. 16: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006683-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X CARLOS HENRIQUE COSTA BRAGA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006675-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLITO LACERDA SOARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006677-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ALCIMAR GENAIO DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 14/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Decisão:Fls. 27 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006606-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MARTINS Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela Autora, sob o fundamento de que o mesmo não consta em seu pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou a citação das Rés para responder a presente ação e ao final, a procedência do pedido de declaração de inexistência do deito com a 1ª Ré, bem como a devolução dos aparelhos à 2ª Ré, além da condenação nas verbas de sucumbência; não havendo qualquer pedido em relação à abstenção das Rés em negativar o nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Continuação da decisão de fls. 58/59:(...)É por esta razão que fala o Código de Processo Civil em antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Esta tutela, salta aos olhos, é a sentença de mérito que acolhe o pedido do demandante, ou seja, a sentença de procedência do pedido\". (Lições de Direito Processual Civil, Vol. I, 9a edição, Ed. Lumen Juris).Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2\\ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 225/242 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- HOMOLOGO a desistência da ação em relação aos Autores Ailton de Carvalho Mendes, Renata Maia Curvelo e Geraldo Valença, e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.3- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor, passando a constar somente o Autor Gilberto Magalhães. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.3- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da ausência de prova da verossimilhança das alegações da Autora, já que a mesma celebrou com o 1º Réu um contrato de financiamento, devendo ser cumpridas as obrigações contratuais. Portanto, em caso de inadimplemento por parte da Autora nada impede que o 1º Réu tome as medidas cabíveis, inclusive a negativação do nome da Autora junto ao SPC e SERASA.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada pelo rito o \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento liminar de retirada do nome do Autor junto ao SERASA e SPC, sob o fundamento de que o mesmo não consta em seu pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou em seu pedido final a condenação do Réu a título de danos morais, não havendo qualquer pedido em relação ao cancelamento de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Continuação da decisão de fls. 40/41: (...) Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2\\ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para indicar o endereço do réu para a citação, conforme decisão de fls. 112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Decisão:Tendo chegado ao conhecimento deste magistrado a notícia do falecimento do patrono dos exequentes, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias . Intimem-se os requerentes para constituir novo patrono sob as penas do art. 265 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Fls. 163 - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.005521-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006659-7 - LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 255 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Apresente o Exeqüente a planilha atualizada do débito, excluindo o pagamento informado a fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Ao Contador conforme requerido a fls. 297, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Em vista das certidões de fls. 135/137, defiro o requerimento de fls. 132, e DETERMINO a prisão civil da depositária infiel Dalila Suely Góis da Fonseca, até que o bem seja entregue a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALUÍSIO DE JESUS BALTAZAR Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Reitere-se o ofício expedido ao Banco Itaú, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.Expeçam-se ofícios as empresas mencionadas na petição de fls. 196/198, solicitando o valor das respectivas ações.Fls. 201 - defiro. Expeça-se o alvará conforme requerido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Despacho:Ao Inventariante sobre promoção de fls. 183.Ao Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006564-7 - JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUNALVA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230) Decisão:Ante a decisão de fls.123, suspendendo o feito e determinando as citações dos nomeados, entende este magistrado que houve mera iregularidade, já sanada na referida decisão.A decretação da nulidade do feito seria medida por demais penosa, já que, com a devida regularização, não ocorreram prejuízos para as partes.Acolho, entretanto, o requerimento de nova oportunidade para especificação de provas.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Traga o Autor a planilha atualizada do débito da multa diária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006561-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria Celeste de Oliveira Silva, Juliana de Oliveira Silva e Nilva Aparecida de Oliveira Silva em face da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e do IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, objetivando as Autoras: a concessão de tutela antecipada para que fosse reconhecido o direito da atualização da pensão, bem como o pagamento de acordo com o documento fornecido pela 1ª Ré, sob pena de multa diária; que seja recalculado e pago a diferença entre o que foi recebido e o que garante o documento de atualização da pensão do DER-RJ; que seja recalculado e pago a pensão das Autoras de modo a sofrerem incorporação da gratificação especial de 100 % (cem por cento), computada a partir da vigência da Lei de nº 1.178/90, devidamente atualizada; que seja confirmada por sentença a decisão liminar; a condenação das Rés nas verbas de sucumbência.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006561-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ E OUTRO Continuação da decisão de fls. 34/35: (...)De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. \r\n\r\nProc. 2007.028.006561-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ E OUTRO Continuação da decisão de fl.s 34/35: (...)PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça a Autora o valor do pedido de indenização a título de dano material , bem como o valor e a quantidade das prestação que se encontram em atraso, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO Decisão:Tendo chegado ao conhecimento deste magistrado a notícia do falecimento do patrono dos réus, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias . Intimem-se os requeridos para constituir novo patrono sob as penas do art. 265 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela diante da irreverssibilidade do provimento, pois a determinação dos Réus a procederem o reparo do imóvel da Autora só poderá ser realizada após a fase pericial.2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz por danos c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004312-0 - ANISIO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Mantenho a decisão de fls.94 por seus próprios fundamentos.Ao Autor sobre contestação e reconvenção.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Em vista da petição de fls. 204 em que a ré manifesta desejo de impugnar a fase executiva, traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de inclusão de novos réus no polo passivo. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Decisão:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome, bem como o comprovante do pagamento das parcelas, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas pela Ré, decido: 1- Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que, da leitura da inicial, conclui-se que a Autora pretende uma indenização por danos materias e morais. A análise das condições da ação, pela teoria da asserção deve ser efetuada de forma abstrata, sendo que, como é possível a ação de indenização, não há que se falar em inépcia da inicial. Se há ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença.Ademais, o pedido é explícito, conforme se depreende na leitura de fls. 06 da inicial. 2- Da modificação do procedimento - pelo princípio da instrumentalidade do processo, deixo de acolher o requerimento já que, na fase processual em que se encontra o feito já tendo sido adotado o rito ordinário, não há mais motivos para modificar o procedimento. Ademais, a conversão em sumário, nesta fase, não traria qualquer benefício para as partes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Continuação da decisão de fls. 152: (...)Em relação a preliminar suscitada pela denunciada: 1- Da ilegitimidade ativa - rejeito-a sob o simples argumento de que, da leitura da inicial, deduz-se que o Autor tem legimidade para atuar em Juízo já que alega que o veículo era da empresa e usado para entrega de bebidas. Se tem ou não o direito pleiteado será verificado na prolação da sentença. Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 152 que foi designado o dia 06/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) À denunciada para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) À denunciada para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006502-7 - OGENILZA DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIBANCO S/A Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARCIO MARÇAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Decisão:Fls. 240 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.006503-9 - LUNALVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS) Decisão:JG - defiro;À parte Autora para cumprir os itens abaixo, caso não os tenha cumprido integralmente:1- Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel;2- Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel;À Serventia:1- Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça;2- Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas (art. 942 § 2.º do CPC), encaminhando-se cópia da inicial e documentos;3- Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 942 e 232, inciso IV).Dê-se ciência, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 330227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003264-2 - ROQUELAINE MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 30v. (R. venha autorização expressa das partes para que a I. Patrona ratifique o acordo, bem assim esclarecida qual a razão das partes não virem a Juízo ratificar o acordo.) \r\n\r\nAcordo, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.004962-3 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), A.M.C.L., Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:01- Dê-se vista dos autos ao patrono subscritor da petição de fls. 20, pelo prazo de cinco dias.02- Após, dê-se vista dos autos ao patrono subscritor da petição de fls. 23, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAcordo de guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.520.002364-2 - DEUSILENE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.003403-4 - H.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) H.M.A. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.028.001951-1 - L.B.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 107, item 03.02- Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.028.002403-0 - C.L.M.W.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X B.W.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Decisão:01- Mantenho integralmente a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos.02- Oficie-se para a 1ª Vara do Trabalho de Macaé - RJ, solicitando o desbloqueio da quantia lá depositada, devendo a mesma ser depositada em favor de Bruno Wyatt Gomes, na conta corrente informada às fls. 99, item 03.03- Eventual débito alimentar deverá ser discutido em ação própria, ou seja, Execução de Alimentos, e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.028.003458-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.028.003546-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X M.K.E.), S.M.E.), J.L.E. Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002363-0 - MARISE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ... redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003476-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598)), CAMILA STHEFANE FERREIRA VIEIRA), CLARA BEATRIZ FERREIRA VIEIRA ... Tendo em vista a informação prestada em audiência pela genitora dos menores de que no momento não detém a guarda de fato dos menores, revogo os alimentos provisórios. Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003953-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA), MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006068-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO Decisão:4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlimentos, c/regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.028.004466-0 - A.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 106, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)), ANDRESSA HUMBERTO FARIA CARLOS Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha anuência do alimentante com o pedido.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006417-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), KAROLANY DOS SANTOS BERNARDES), TAINARA DOS SANTOS BERNARDES Despacho:01- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.02- Venha cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005814-8 - FABIANO ANGELO BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X MARGARETH TORELLI DE MORAIS DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:01- Ao autor sobre ofício de fls. 65/67.02- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 64, item 02, e INDEFIRO o arrolamento do imóvel descrito na inicial, tendo em vista que o mesmo foi alienado a terceiro de boa-fé. Eventual pedido de anulação do referido bem deverá vir por ação própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006419-9 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X YARDA CLESSILIN Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC.02- Venham a descrição e os valores aproximados dos bens descritos na inicial. Adequando-se, caso necessário, o valor da causa.03- Venham a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ.04- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006444-8 - MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO Despacho:Venham a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004950-2 - JOSE MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a certidão de casamento com a respectiva averbação da separação.) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 47v. (R. venha nova redação da cláusula em questão.) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:... DETERMINO que o imóvel deverá permanecer integralmente com a parte autora, devendo esta ressarcir o réu pelo valor correspondente a 50% da avaliação. A presente decisão atende aos interesses sociais, eis que não gera qualquer prejuízo para o réu, bem como ainda garante a rápida indenização sobre a meação do mesmo.O pagamento poderá ser feito até sessenta dias, sob pena de revogação da presente decisão, ficando autorizada a expedição de guia.A autora arcará com o valor de todos os tributos incidentes sobre o bem e todo e qualquer ônus referente à regularização do imóvel para que o mesmo passe para o seu nome.Após o pagamento, oficie-se a proprietária do bem, CEHAB, remetendo-se o conteúdo da presente decisão e ao Município de Macaé, setor IPTU, para que sejam feitas as anotações em nome da autora; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003503-3 - N.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 34, eis que a cláusula nº 4 de fls. 03 é clara e convenciona apenas o desconto em folha de pagamento da PESAGRO.Cabe ainda salientar que o alimentante não concorda com tal requerimento, conforme declaração de fls. 40.Sendo assim, acolho o parecer ministerial de fls. 41v e indefiro a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007393-9 - JOSIAS DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, ANAILDES SILVA VIANA DOS PRAZERES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.... \r\n\r\nProc. 2006.028.019626-0 - LEILA DE ALMEIDA BASTOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:01- Venham as certidões de praxe.02- Após, às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.028.003101-7 - MARIA LÚCIA SOUZA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, MARIA LUCIA SOUZA GOMES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004010-9 - JOSE SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes às fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, ARLETE FERREIRA LIMA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.005820-5 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002727-0 - SAMUEL DO ROCCIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X ANA IVONE ROCHA CARDOSO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, alíneas \"c\" e \"d\", em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.004696-3 - OZINETE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JUSCELINO SOUSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, item 01, alíneas \"a\" e \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020077-9 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DIANA MELLO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) À embargada sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.002794-3 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. Atenda-se ao Ministério Público. (pelo regular prosseguimento do feito, eis que se trata de débito passado, quando o alimentado ainda era menor e se encontrava na companhia de sua genitora.) \r\n\r\nProc. 2003.028.006557-2 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.028.006745-3 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X E.M. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004465-2 - P.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)), K.S.B.), K.S.B. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 46, e o parecer ministerial favorável às fls 47, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 569, e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011674-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)), V.M.D. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência do Exeqüente, bem como a anuência do Executado às fls 59, sem o qual o Ministério Público se opôs, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003355-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ZELI DOS SANTOS SANTIAGO), CARIANY FERNANDES SANTIAGO), CARLOS RIVERSON FERNANDES SANTIAGO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Ao Exeqüente.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003403-1 - ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA Despacho:1- Ao exequente.2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002296-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA), ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR Despacho:1- Ao exequente.2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004576-4 - JOSE FERNANDO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa às requeridas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269 inc. II do C.P.C.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, oficie-se, se for o caso, para o cancelamento. ... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005849-7 - LUCIANA CARVALHO GOMES E OUTRO, ANA LUIZA CARVALHO GOMES AMADO LAGAME (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.005938-4 - JANETE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JAIR CONCEIÇÃO Atenda-se ao Ministério Público às fls. 51v. ( Tratando-se de ação de estado, requer-se integrem o polo passivo os herdeiros do obituado.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.001950-2 (8174) - L.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) A.F.O., Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos.2) Antes de apreciar os mesmos, dê-se vista a parte autora na forma requerida pelo Ministério Público às fls 180vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao requerido sobre petição de fls. 64. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e retorno da companheira \r\n\r\nProc. 2007.028.000635-7 - ROSELI PACHECO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEU CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Atenda-se ao Ministério Público. (Diga o réu em provas, especificando-as.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. ... redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.028.007176-1 - WAGNER SILVA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Diga a patrona da parte autora sobre certidão de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.028.001498-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), J.L.G.B.B. Atenda-se ao Ministério Público. ( 1- R. diga o réu sobre os novos documentos. 2- Após, r. digam as partes em provas, especificando-as.) \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita. 02- Venha cópia da certidão de nascimento da menor CAMILA DOS SANTOS SANTANA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003208-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)), EDUARDO GONÇALVES BORBA Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado, oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/10/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.002693-7 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X L.S.N.), I.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 50. (R, digam as partes em provas, especificando-as.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001174-2 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARCELO RONDON ROCHA), DIOGO OLIVE DE FREITAS RODON ROCHA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme se vislumbra no Termo de Conciliação às fls 34, a presente demanda perdeu o seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006653-4 - DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARCOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Despacho:Esclareça o Requerido a petição de fls. 41/42, tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 39, devidamente homologado pela sentença de fls. 40. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002791-9 - RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), RAFAELA RIBEIRO SOARES Decisão: Tendo em vista o parecer social às fls 14/16 que sugeriu a visitação paterna sem pernoite, bem como o parecer ministerial às fls 26vº, defiro a visitação provisória da menor que deverá ser feita da seguinte forma: aos sábados e domingos alternados, iniciando-se em 21/09/2007, das 13 às 18 horas, no período de quatro meses, devendo a Assistente Social do Juízo acompanhar o caso neste prazo, findo tal período, deverá formular novo relatório. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011329-7 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 64. (R. o MP esclareça a autora se possui irmã com o nome de CARLA NUNES SANTANA (FLS 43) \r\n\r\nProc. 2007.028.001080-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LARISSA DE OLIVEIRA AMADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e de fls. 18/19, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de LARISSA DE OLIVEIRA AMADO, o prenome materno, passando a menor a se chamar LARISSA ALVES DE OLIVEIRA AMADO, e o nome correto de sua genitora, devendo ser observado que o nome desta deverá ser o empregado pela mesma por ocasião do nascimento da menor, a saber, LEANDRA ALVES PINTO, bem como acrescida na certidão de nascimento da menor o nome de sua avó materna, a saber, MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente.Defiro gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.002839-0 - RUY SANTOS FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)), RUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 30v. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.007408-8 - H.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Vista ao advogado no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002057-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fls. 20, conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003526-4 - F.A.J. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X A.C.S.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 21/22, e o parecer ministerial às fls 30, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003471-7 - JOELMA DAUT MOTHE BUSH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X NIGEL PETER BUSH) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 12/13, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 14, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 330224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328994": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29 todos do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.011629-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão de fls. 426: \"Em razão do exposto, indefere-se a liberdade provisória aos acusados Marcio e Luciano ...Designo prova de acusação para o dia 02/10/07 às 13:30 horas. Intime-se conforme requerido... (pelo MP à fl. 424, item 1) : \"... No que se refere à testemunha Altaíce, requer o MP seja intimada na pessoa de seu patrono Drª Maria do Rosário... Despacho de fl. 428: \"A testemunha Altaice deverá ser intimada na forma pugnada pelo MP à fl. 424, item 1.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP - 1º DENUNCIADO e Art. 155, & 4º,III e IV c/c 29 do CP. - 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.028.006109-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, e considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 20/09/07, redesigno o ato para o dia 11/10/07, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 328994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.001441-7 - JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS \"Intimem-se as partes da data designada\". (... foi contatado o Perito médico Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, CRM ..., não se opondo o mesmo a atuar no presente processo, tendo sido agendado o exame para o dia 12/11/2007, às 13 horas. Contudo, foi requerido pelo profissional ... que o processo seja a enviado à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça (3º andar, corredor C, sala 315 - Av, Erasmo Braga, n. 115) com 10 dias de antecedência, onde deverá comparecer a parte na data designada, munida de documento de identidade.) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.029.002563-4 - LUIZ FILIPE DE LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor LUIZ FELIPE DE LIMA CORREA, à fl. 109/verso, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C em relação ao mesmo. Sem custas face a gratuidade que ora defiro ao mesmo. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG aos autores. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002604-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004429-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDOMIRO ANTONIO FERREIRA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 29.774,54 ( vinte nove mil setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos ), com juros de 1% a partir da citação e com a correção monetária devida.PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047084-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores recebidos a título de aluguéis do imóvel objeto da presente lide, no período compreendido entre outrubro/1990 a deaembro/2003. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorarios advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002451-0 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507)) X FATIMA DOS SANTOS MACIEL), Fiador: ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios referentes ao período compreendido entre dezembro de 2005 à fevereiro/2006, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. Declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Em relação ao pedido de despejo do imóvel descrito na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, pela falta superveniente de interesse de agir do autor, face a desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002176-6 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido pelo MP - fl. 194. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores atualizados dos depósitos judiciais referentes ao processo. Intime-se, conforme requerido à fl. 194/v. \r\n\r\nProc. 2006.029.003616-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERY VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do disposto no art. 269, II do CPC. Condeno a embargada em custas processuais, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000468-0 - PAULO HENRIQUE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000478-3 - GUILHERME DE RESENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.002562-1 (19039) - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS, para, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC, condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Outrossim, condeno a ré a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, também com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC, a fim de condenar o deninciado a pagar a quantia de R$ 128.999,39 (cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária desde a citação. Outrossim, condeno o denunciado ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em jungado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.001065-1 (15840) - Inventariante: ARINDA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELIAS GOMES PEREIRA Decisão:... Desta forma, fica retifico o erro material constante na r. sentença de fls. 222, passando a ter a seguinte redação \"...ADJUDICO os bens deixados por ANTONIO ELIAS GOMES PEREIRA à PALMERINA ALVES DA SILVEIRA...\", devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante daquele decisium, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002848-7 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Não existe prescrição ou dacadência para a anulação dos atos praticados sem previsão legal, uma ez que estes são eivados de fundo de direito ilícito. Sendo assim, não produzem efeitos nem geral direitos. No que tange a equiparação pleiteada, importante ressaltar quje o artigo 33 da Lei 1370/2001 permite apenas a correção do valor das gratificações nas mesmas datas dos aumentos dados aos servidores da ativa. ISSO POSTO, DENEGO a segurança pleiteada, e, por consequência revogo a liminar concedida. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004421-1 - WAGNER KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....... \r\n\r\nProc. 2006.029.003787-7 - EDSON IGNACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Isso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo de Auxiliar Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. ... (Sentença de fls. 211/217, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 62, sob número de ordem 1399/2007) \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.002051-4 - VERA LUCIA NALIN GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) DJALMA IGNACIO ABREU, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002565-8 - PEDRO ANDRE DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista ser o autor menor impúbere, declino da competência para o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Desentranhe-se fls. 37 junte-se aos autos próprios. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001287-0 - FABIANE GONÇALVES SEPULVIDE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)), Falecido: LEANDRO SEPULVIDA PRATA MOREIRA) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Fls.22 - Anote-se na capa dos autos. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.029.001154-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMAR OLIVEIRA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.029.000069-4 (8.292) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDEVINO SOBRAL DE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 207/208: anote-se onde couber. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002577-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.029.000674-3 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004878-4 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.004012-7 (18.354) - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X ANTONIO DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 99,63; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,76; SUB-TOTAL R$ 285,11; 10% CAARJ 0201-4 R$ 28,51; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; TOTAL R$ 398,09.(assistido pela defensoria pública, suspensa a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50) \r\n\r\nProc. 2002.029.001316-5 (19.448) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTIANE DOS SANTOS PRET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Restaure-se a distribuição e dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003756-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR COELHO BUENO Despacho:Fl. 68 - Defiro o requerimento formulado. Desentranhe-se a deprecata juntada às fls. 60/67 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.000412-9 - OTILIANO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ANTÔNIO SCHITTINI) \"Ao interessado para providenciar cópias necessárias p/ instrução da Carta precatória.\" \r\n\r\nId: 330198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2006.029.001045-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2000.029.007434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.029.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO PINTO VELLOSO - RJ083806 \r\n\r\n2005.029.002769-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2006.029.002915-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.522.002510-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.029.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2003.029.001957-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.522.004281-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1984.029.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n1988.029.000018-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1995.522.001157-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.522.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2005.029.002062-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA - RJ085815 \r\n\r\n1999.522.000769-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2003.029.002080-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES - RJ041677 \r\n\r\n2005.029.002649-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1999.522.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1987.029.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA - RJ050615 \r\n\r\n1990.029.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n2005.029.003050-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1961.029.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1992.029.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1994.029.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.029.002006-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.029.002565-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1992.029.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nADEJAIR RIOS - RJ031059 \r\n\r\n1997.522.003279-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n1999.522.003283-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ096771 \r\n\r\n2004.029.000976-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2004.029.002445-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.029.001728-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.029.002910-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.029.003569-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.029.000816-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.029.002491-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.029.003495-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.029.003817-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.029.004358-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.029.000066-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.029.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002753-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA - RJ106139 \r\n\r\n2002.029.002511-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n2006.029.000508-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.029.001378-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.029.004404-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.029.004808-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.029.004956-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.029.000540-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.029.000541-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001381-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001421-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001517-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001629-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001631-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001758-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002238-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002782-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002958-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.029.003655-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.029.001572-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIRAMAR DUARTE DE SÁ - RJ054579 \r\n\r\n2007.029.000076-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1986.029.000053-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1992.029.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1996.522.001200-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1997.522.002633-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1997.522.003734-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002920-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.029.003426-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n1969.029.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.029.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.029.003266-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGERALDO PINTO VIANNA - RJ011922 \r\n\r\n2001.029.007817-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2004.029.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.029.001650-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n1991.029.000112-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWILLIAM DALTON DA ROSA - RJ109848 \r\n\r\n1993.029.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n1996.522.003448-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO - RJ018215 \r\n\r\n2002.029.001213-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADIR RIBEIRO SANCHES - RJ032620 \r\n\r\n1984.029.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n1987.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nSIMONE HASSELMANN DE FREITAS - RJ133970 \r\n\r\n1979.029.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR AUTÁRQUICO - TJ000013 \r\n\r\n1989.029.000141-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1990.029.000059-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1991.029.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1993.029.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.029.002735-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO - RJ060205 \r\n\r\n2002.029.002393-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ064591 \r\n\r\n1997.522.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n1999.522.002622-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES - RJ072037 \r\n\r\n2005.029.004317-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.029.002100-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.029.002989-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES FERREIRA - RJ093008 \r\n\r\n2003.029.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n1983.029.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES - RJ110043 \r\n\r\n2000.029.002167-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR - RJ106357 \r\n\r\n2000.029.001098-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2000.029.005342-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM - RJ111353 \r\n\r\n2003.029.000630-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU - RJ102812 \r\n\r\n1995.522.001035-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2006.029.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n1999.522.001517-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA - RJ117213 \r\n\r\n1983.029.000026-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE AGUIAR - RJ124218 \r\n\r\n2000.029.006168-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.029.001936-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1977.029.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.029.001880-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.029.070127-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.029.002390-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁTIMA HELOIZA GONÇALVES - RJ140808E \r\n\r\n2002.029.000962-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ147795 \r\n\r\n1982.029.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.029.003830-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1987.029.000051-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2003.029.000746-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.029.002867-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1997.522.003829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA - RJ152264E \r\n\r\n2006.029.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1988.029.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MOURA MOTTA - RJ156779E \r\n\r\n2007.029.001972-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001974-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001978-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001982-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1991.029.000135-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2006.029.003175-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n1999.522.005054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 330199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001030-6 - IZAAC SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALZINEIA DIAS MARQUES E OUTROS Despacho:Fls. 90 e seguintes: Diaga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.029.000287-2 (N/C) - LUSIA CRISTINA DE AVELLAR CARVALHO MARZULLO E OUTRO X RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao adv. SERGIO MOREIRA DA SILVA OAB/RJ 33.458 \r\n\r\nProc. 1997.522.001536-7 (12258) - RENAN SILVA DE SOUZA E OUTROS X IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao adv. OAB/RJ 60041 ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.029.000109-9 (n/c) - A.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). EVANDRO DA FONSECA SILVEIRA (RJ-033458E) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao adv. Élson Santos de Oliveira OAB/RJ 96771 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.000599-4 - WALDIR MIGUEL ZÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.522.002617-5 (9961) - JULIANA GONCALVES PAVAO X JORGE HELIO FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação de ordem: \"venha o devido recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 48/v\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002606-3 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X R.M.S. Despacho:Diga a parte exequente, devendo instruir os autos com cópia legível de fls. 08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003044-7 - JEDAIR NUNES DE CASTRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000954-7 - LARISSA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILO JORGE MARTINHO SOARES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001340-0 - ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X RODRIGO ALVES DOS SANTOS Sentença de fls 37/38; em resumo: JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para suspender o pagam,etno da pensão alimentícia anteriormente fixada em dois salários mínimos, em favor do fillho RODRIGO ALVES DOS SANTOS, enquanto o menor estiver residindo em companhia do Autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO D ÉRITO, na forma do art. 269 I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo Réu. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003871-3 - C.A.S.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X R.M.Q. \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 85 verso.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.002617-1 - FLAVIA GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X RAMON NANTES TEIXEIRA Publicação de ordem: Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 30v. \r\n\r\nId: 330202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003996-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Diante da justificativa, designo nova ACIJ para o dia 30/10/07, às 14:00h. Int-se todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003221-3 - N.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X J.M.P.V. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À requerente para atender à cota do MP, às fls. 46 (Fornecer o endereço da clínica.).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004116-7 - E.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Vista à parte ré.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.003901-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), Falecido: E.S.T.S.) X L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que revogo a tutela antecipada deferida às fls. 53. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001362-9 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para se manifestar acerca do mandado de avaliação de fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002348-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.J.S. Despacho:Defiro a GJ ao réu. Cumpra-se na íntegra fls. 64. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.029.000267-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao réu sobre laudo de avalição de fls. 118/120\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M. Despacho:Para fins de GJ venha cópia da última declaração do IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003711-9 - A.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:A emenda à inicial não está completa, porquanto não se mencionou acerca da alteração do valor da causa. Se há busca da partilha de bens, o valor daqueles deve ser considerado para fins de fixação do valor da causa. Adeque-se, pois. \r\n\r\nId: 328989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c Art. 14, II do CP e Art. 1º da Lei 2252/54 n/f do Art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.029.003136-6 - DANIEL DA SILVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) aplicada pena através sentença que, em todos os seus termos, transitou em julgado. Pelo que dos autos consta, certo está que cumpriu(ram) o(s) Réu(s), integralmente, a penalização que veio a lhe(s) ser imposta por seu atuar ilícito. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(s) acusado(s) neste feito, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se Alvará(s) de Soltura, se for o caso. Publique-se, Registre-se para fins estatísticos e Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.029.004311-9 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 08/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nProc. 2007.029.004311-9 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:ACOLHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos a bem lançada promoção Ministerial de fls. 53, para, em consequência, INDEFERIR o pedido alvitrado pela defesa a fls. 44/51. Aguarde-se a realização do interrogatório já designado. R.I. \r\n\r\nId: 328988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.029.003423-4 - JP (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LEAO E OUTROS Despacho: Designo o dia 22 / 10 / 2007 , às 15:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.029.002955-0 - JP X ROZAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Decisão:Isso posto, por estes fundamentos, REJEITO a denúncia de fls. 02/03, o que faço com fundamento no disposto no Artigo 43 inciso I do Código de Processo Penal, posto que, nos termos da fundamentação, os fatos narrados evidentemente não constituem crime. \r\n\r\nProc. 2007.029.002955-0 - JP X ROZAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) \"VENHA AS CONTRARAZÕES DA DEFESA\" \r\n\r\nId: 330201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002105-0 - ADRIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.71/72Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002649-5 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Designo o dia 11/12/07 às 14:50 h, para o ato. Oficie-se . Diliguencie-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.075.002189-6 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ANTENOR FERNANDES FARIAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.42Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000284-0 - APRIGIO RAFAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSUE AZEVEDO DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.66Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003019-6 - COOPERCEL- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA MATARAZZO DE EMBALAGENS- CELOSUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X GRAFICA EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:DEFIRO A JUNTADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, VALE DIZER QUE NOS AUTOS NÃO EXISTEM DOCUMENTOS ORIGINAIS, PORTANTO, INDEFIRO TAL PLEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.075.002529-9 - JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.100Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002607-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.33Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.36/37Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.26Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO COELHO MARINHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.075.002830-3 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 25,20Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002593-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA OLIVEIRA BARBOSA) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.51Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nId: 329084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007076-8 - Manuela dos Santos Gifoni. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 24,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 146,91; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,69; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 225,13 \r\n\r\nProc. 2007.828.006224-7 - Genilso da Silva. X Cartão Supermercado /mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Recebo a emenda à inicial de fls. 49/52. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001207-7 - Dair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 59,46; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 122,40; Campo 42 (CAARJ) R$ 12,24; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 219,11 \r\n\r\nProc. 2005.828.001848-5 - Manoel da Cunha Ramaldo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 59,46; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 90,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,09; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 163,55 \r\n\r\nProc. 2005.828.002699-8 - Encha A Taça Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.001168-7 - Josefa Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.002123-1 - Marcio Alexandre da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2006.828.002457-8 - Jupiacy José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005467-7 - Viviane Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Philips da Amazonia - Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 24,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 55,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,59; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 125,06 \r\n\r\nProc. 2004.828.000862-3 - Soraia Fabio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 83,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 155,86 \r\n\r\nProc. 2007.828.000422-3 - Danilo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nId: 330420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.008847-4 - GEORGINA CLEUSA PACHECO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DULCE HERMES HOHL), ANETE HOHL), MARLENE HOHL ALVES Despacho:1 - VENHA PELO REQUERENTE A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA.2 - SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005291-1 - SEBASTIANA NARCISA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.031.004749-8 - ELIANA CANHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELANIO CANHETE Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da 1ª requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 35.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.006767-0 - MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PAULO LUIS DA SILVA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição dos ALVARÁS em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofícios de fls. 32 e 38/39.Expeçam-se os Alvarás na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000691-0 - TMM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ para alienação do bem imóvel pertencente à menor THAYNAN DA MOTTA MENDONÇA OLIVEIRA representada por seu genitor VICTORINO BAPTISTA DE OLIVEIRA, com prazo de 180 dias. Determino, outrossim, que seja comprovado ao final o depósito da quantia mínima de R$ 8.000,000 (oito mil reais) em conta poupança titulada pela menor THAYNAN DA MOTTA MENDONÇA OLIVEIRA , sob pena de cometimento do crime de apropriação indébita. Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.000820-3 - MARILDA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X JOSE DE ASSIS GUIMARAES Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 08, TENDO EM VISTA QUE O NOME DA OUTORGANTE DIVERGE DA SUBSCRITORA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000083-0 (13162) - Interveniente: EWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X XISTO EDWALDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARTHA BENEVIDES RODRIGUES ALVES e XISTO EWALDO RODRIGUES ALVES atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 131/134, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anuência da Fazenda às fls. 318. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.031.000982-0 (2018) - PATRICIA MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS MARINS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004114-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ADELMO PEDROSO FEITOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008863-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ SABINO SANTIAGO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008869-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45 E CONTA 600225174-9, R$ 0,87 e conta 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO \"AO AUTOR PARA RECOLHER A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005897-4 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:Atenda o inventariante à informação de fls.16. (custas do GEERJ em cópia não autenticada) Sem prejuízo oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca da finalidade da deprecata quanto ao cálculo e recolhimento do tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001002-7 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FININVEST S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.007854-9 - MARGARIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Com razão a I. servidora. Torno sem efeito a decisão de fls.112 eis que equivocada nesses autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.031.000088-0 (1152) - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002506-3 - MÁRIO DE ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE Decisão:Chamo o feito à ordem diante do procedimento adotado. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07, às 14h12 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Fls.77. Expeça-se mandado de verificação. Após, voltem para exame do pedido de fls.79. \r\n\r\nProc. 2004.031.001140-8 - PAULO JORGE FERNADES DE MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X OTAVIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Despacho:Recolham-se as custas devidas face informação de fls. 54. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.031.007854-9A - MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTRO X MARGARIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Recebo a exceção de incompetência e determino o seu prosseguimento. Autue-se em apartado.De acordo com o artigo 306 e 265 III, CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada.Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ao excepto, em 10 dias (artigo 308, CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000053-0 (2118) - CONFIARE FIANCAS E PARTICOPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 5.400,00). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.008864-4 - ELIZABETH RODRIGUES CORRÊA FERREIRA, LUIZA RODRIGUES FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA, JANETE RODRIGUES FERREIRA, TAMIRIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X JOSÉ AURÉLIO MARTINS HERMANO), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000113-5 (2185) - DULCE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO PINTO PESSANHA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCO AURÉLIO PINTO PESSANHA ocorrido em 31/08/1990, e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 09/10, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo à cessionária o bem nela contemplado. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais.Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex lege. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 4.650,00). ( Autos em apenso 06/157-2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000001-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PROD ALIMENT LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.031.014162-2 - ALTAMIRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TIM - TELEFANO ITALY MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de receber as contra-razões de fls.166/167 face sua intempestividade, conforme informado pela certidão cartorária de fls.196. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000782-6 - MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIQUE PEREIRA MACHADO Despacho:ENTRANHE-SE O QUE SE SEGUE, REPUBLIQUE-SE E PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.031.000582-5 (1843) - ANTONIO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X DUCILEIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo opoente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Republicando:Fls.61. Anote-se.Fls.65. Indefiro visto que a autora tem representação legal nos autos.À autora face a contestação do réu às fls.31/35.Cumpram as partes o que dispõe o artigo 917, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000321-0 (205) - DULCILEIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X RODRIGO JOAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.000272-3 (1386) - JOSE TELMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FRANCISCO EDILBERTO NARDIM LIMA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000386-5 (1799) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ORGANIZACOES N.S. DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003305-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000157-2 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 4.650,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.007342-2 - ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-000000), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002984-1 - ROGERIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando 1ª GRERJ: campo 10, conta 0711-2, R$ 6,98, campo 11, conta 0714-6, R$ 11,24, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 6,98, campo 14, conta 0702-1, R$ 169,69 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 7,85, campo 19, conta 600205926-6, R$ 5,06, campo 20, conta 0101-6, R$ 1317,23, campo 21, conta 600225174-9, R$ 11,50 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 11,50 e 2º GRERJ, campo 17, conta 603002449-8, R$ 17,45.\" ao reu para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.031.000020-9 (8028) - ALVARO MENDES BITTENCOURT JUNIOR, ESPOLIO DE MIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CARLOS FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.031.000066-0 (13124) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MANFREDO BITTENCOURT LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 329060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006908-3 - HEVILA BARBOSA DUARTE DE SOUZA X MILTON DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) PORTARIA À inventariante para fornecer as peças necessárias para expedição da competente Carta de Adjudicação deferida.- \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004028-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DOMINGOS COUTO Ao autor a fim de recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, no valor de R$ 17,45 no campo 13, conta 0711-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008809-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X HERBERTO JOAO G TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Providencie o cartório a juntada da petição assinalada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.031.002731-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO ELIAS SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002789-8 - AMASÍLIA FRANCISCA REGES, PAULO LUTERO REGES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉDER ADRIANO NEVES DAVID (BA-015325)) X EUDALBO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004821-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006347-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.006421-4 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X CLERIA DE SOUZA ALVES), CLARILDA DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003773-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1 - MELHOR ANALISANDO A PETIÇÃO DE FLS. 285, VERIFICA-SE QUE OS VALORES LANÇADOS PELO REQUERENTE, R$ 18.296,86 E R$ 3679,40, NÃO PERFAZEM O TOTAL DEPOSITADO, R$ 22.076,36.2 - SENDO ASSIM, RECONSIDERO O ITEM 12 DO DESPACHO DE FLS. 293.3 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.031.000117-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA FERNANDA D ANUNCIACAO PENHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277) \"AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO, R$ 12,24.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009206-4 - LEVY VIEGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Ao Autor para cumprir corretamente o despacho de fls.16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000044-1 (2435) - GIUSEPPE ALESSANDRO DE LIMA CAMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X PIETRO CAMPO Decisão:Trata-se de sobrepartilha de saldo de conta poupança deixado por PIETRO CAMPO, cujo falecimento ocorreu em 29/11/2000.Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls.171/173, ressalvado o direito de terceiros acaso existentes.Anuência da Fazenda Estadual às fls.179. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.007941-2 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.008855-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO, Inventariante: DENISE MARIA DE AGUIAR JUND (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 741,50. \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS.CONTA 0101-6, R$ 280,12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007591-1 - JOSE ROBERTO RONZEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS CONFINANTES. \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 330335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.012157-5 - ICARO TARANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO REGINALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA (MS-010020) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço co fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.031.008007-4 - M.S.T.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X R.F.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), tão somente para o 2º autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 30/11/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.031.000885-1 (2931) - VALDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907), Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução de união estável entre VALDE ALVES e JOSINA PEREIRA DOS SANTOS. Por consequencia, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.010082-1 - MARCO CESAR SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Sentença:... POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37, com esclarecimento de fls. 44 e DECRETO O DIVÓRCIO DE MARCO CESAR SIMÃO e ANA CLAUDIA DE SÁ SIMÃO, nos termos do art. 226, § 6º da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.001004-0 - HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c guarda e responsabilidade de fefinitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000876-4 - JOSÉ ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X RCG E OUTROS Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para CONCEDER-LHE A GUARDA DOS FILHOS E, por conseguinte, declará-lo exonerado da obrigação de prestar-lhes alimentos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000659-7 - PEDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VIRGINIA LEITE CARNEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2007.031.000917-3 - VICENTE MORO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear, portanto. Fixo como ponto controvertido a aferição da alteração do binômio necessidade/possibilidade. Somente será admitida prova oral para esclarecer esse ponto. Designo AIJ para o dia 31/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.020559-2 - VALDIR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ADILÉIA SÁ DE BARROS Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito por Valdir Barros Botelho na inicial em face do Adiléia Sá de Barros e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.031.004797-3 - PROFIRIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866) Sentença:... Em face do conjunto probatório coligido aos autos e, ainda, o parecer favorável da Curadoria, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, ... e determino seja procedida a retificação da Certidão de Casamento dos requerentes, ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000306-2 - CINTIA DINIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). LEONARDO DRUMMOND (RJ-128236E)) X JOSE CARLOS DE MENEZES Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELOS AUTORES PARA FIXAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE R$ 300,00 PARA CADA FILHO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos à primeira ré. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE REVISÃO DA 2ª RÉ PARA FIXAR A PENSÃO EM 12% (doze por cento) dos vencimentos brutos do autor, deduzidos, tão somente, os descontos obrigatórios. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I e II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.007201-6 - SIMONE ROZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000209-9 - M.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), P.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.007203-0 - SIMONE ROZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001738-8 - CASSIANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Decisão:Um dos requerentes manifestou-se pela não homologação do acordo em data anterior à prolação da sentença. Posteriormente, o outro requerente manifestou discordância quanto à parte do acordo, por petição protocolada em data também anterior à prolação da sentença. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.010722-0 - SANDRA MACHADO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X PAULO ANTONIO FARIA SANTOS Decisão:1) Fl. 39 - Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Ao Contador Judicial. Com os cálculos, inscreva-se a dívida no FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.031.000062-1 (165) - NEUMA SOBRINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X VICTOR SOBRINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.031.000062-1 (165) - NEUMA SOBRINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X VICTOR SOBRINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007806-4 - LFBS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ROBERVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.003536-6 - ADEMIR ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015584-8 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.004665-0 - MARGARETH BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X NERAHI DE SOUZA SILVESTRE DE BARROS) designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/11/2007 ás 14h e 45 min horas . Cite-se . Intime-se Dê-se ciencia ao Mp. \r\n\r\nId: 329063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ074800 - Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro\r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\n001064/2004 (2004.820.004698-5) - Rosimere da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.820.003083-9 - Vanda Domingues Campanhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X M F Vendas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ085995 - Lucimar Rodrigues de Melo\r\n\r\nProc. 2007.820.000596-5 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100815 - Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.820.002670-0 - Sérgio da Silva Gaudieley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Vidraçaria Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nQuebra RJ107093 - Aretusa Cavalcante Bonfim\r\n\r\nProc. 2007.820.000275-7 - Veruschka Maria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ119544 - Alessandro Magno Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.820.000909-9 - Adir Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ131926 - Marcelo Carvalho Bianchi\r\n\r\nProc. 2006.820.005331-3 - Regina Maria Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Valor Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRJ134856 - Verônica Aparecida Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nId: 330457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/10/2007, às 11horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.034.000788-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.D.O. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000155-1 - Inventariante: ONIBER IGREJA X GERALDO IGREJAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre os ofícios de fls. 58/59. (A Fazenda Municipal informa que o espólio encontra-se em débito) \r\n\r\nProc. 2007.034.001182-0 - Inventariante: CREUZA DE ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X GERALDO FERREIRA LEITE Venha afirmação de pobreza, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de todos os herdeiros, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000767-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, 05 (cinco) dias após executada a liminar o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente. No caso dos autos, o devedor não chegou a pagar, requerendo apenas a expedição de guia para pagamento. Diante disso, e considerando sua hipossuficiência, DEFIRO a expedição de guia para pagamento, devendo o depósito ser feito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000616-7 - ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) \"... 2) Int-se para cumprimento da sentença de fls. 47/49, pagando em 15 dias, pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). A intimação deverá ser feita pelo DO, sem prejuízo do cumprimento do item 1.\" (\"... Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00. ...\") \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000814-2 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.000920-5 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X S.C.P.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. E OUTRO X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) As assinaturas dos genitores às fls. 35 devem estar com firma reconhecida. Assim, intimem-se os requerentes para regularização.2) Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000977-1 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X J.E.S. E OUTRO), G.E.P. Fls. 19: atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP A JUNTADA DE ATESTADO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL ....) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001127-3 - JANINE CHIARELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Adeque-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.000787-7 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X E.S.) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Portaria nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls 27v. \r\n\r\nId: 330124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000974-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDDY RAUL ROMAN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 330123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008142-4 - SERGIO RICARDO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DE FARIA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.25/26 e despacho de fls 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001679-3 - SEVERINA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO BERTOLDO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de pedido de alvará requerido por SEVERINA DE SOUZA BERTOLDO, qualificada nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 19. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004997-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANA CAMACHO DORNELAS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006860-0 - WALTER DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: 1- Fls. 159 - Anote-se onde couber. 2- À parte autora, ante o contido às fls. 141/142. 3- Certifique-se quanto a tempestividade dos memoriais. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.006266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001224-6 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001175-6 - FERNANDO SOLANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO (RJ-082020)) X JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho:FLS. 56/61: NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS E NO MAIS QUE O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO POR VIA PROPRIA, NA SE TRATANDO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.002680-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA X VICTOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.006769-5 - LINDALVA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P-SE \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.004289-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos, por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução, judicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.006766-0 - MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando o contido nos autos da execução, em especial a manifestação do exequente às fls. 66 e 69/70, não tendo sido aceito a penhora realizada e diante do pedido de penhora on line, a impugnação apresentada pela executada restou prejudicada. Assim, determino o prosseguimento da execução. P-se. Dê-se vista à DP. Após, dê-se baixa e venham conclusos nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000513-0 - NOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X SELMI PEREIRA DE LUCENA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.72 FEITO PELO EXEQUENTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.036.018535-8 (18535) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.036.018536-0 (18536) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.004255-6 (25431) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA HOPE DE NILOPOLIS LTDA ME Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006195-9 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KAZUN CONFECCOES E COM. DE ROUPAS LTDA ME Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ANTE O PAGAMENTO DO DEBITO...H \r\n\r\nProc. 2003.036.006907-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EUZINETE BARROSO PORTO Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de coisa comum indivisível. \r\n\r\nProc. 2007.036.001526-0 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003107-0 - CICERO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:efiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral, documental superveniente, pericial e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.6. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.7. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.8. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.9. Fls. 114: ANOTE-SE ONDE COUBER. 10. Indefiro o pedido de ofício ao HMSF ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003478-1 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para que esclareça as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cimeno \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL Decisão:1- Recebo fls. 80 como emenda à inicial. 2- Ao autor para que traga aos autos as cópias necessárias ao mandado citatório. Após, citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.003561-8 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por BANCO BMC S.A às fls. 141/142, alegando haver contradição na sentença de fls. 132/139.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 143.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.000469-1 - EDINEY DE MORAES MOTA, ROSELI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Defiro o requerido às fls. 153, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 15 dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.036.002571-2 - PATRICIA LOMEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006822-0 - ALDENEI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO... AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2004.036.007173-6 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Atos da Serventia: Às partes para se manifestar em alegações finais no prazo comum de 10 dias, e ao agravado sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), MEMORIAL SAUDE Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003177-0 - EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001908-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005694-0 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:AO AGRAVADO/EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida na presente sentença e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11400,00(onze mil e quatrocentos reais), com os acréscimos de juros legais de mora, a contar da data da citação e correção monetária a partir desta data, a título de indenização pelos danos morais.... \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, complementando-a conforme certidão de fls. 132, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e moral c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001196-0 - ALEXANDRE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Reconsidero despacho de fls. 252. Defiro a expedição de guia de depósito judicial, conforme requerido às fls. 250, ficando o réu, desde logo, intimado a devolver a guia devidamente paga, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% mencionada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004594-8 - YEDDA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: 1- À parte autora sobre o acrescido às fls. 69, na forma do artigo 398 do CPC. 2- Certifique-se quanto a tempestividade dos memoriais, após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004101-3 (27969) - JOSE MARCAL DE OLIVEIRA RAMOS Decisão: Considerando tratar-se de mero erro material, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 94, para que passe a constar partilha de fls. 90/91 ao invés de fls. 88, mantendo os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.036.004305-9 (4305) - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EROTILDES JORDINA DOS SANTOS Despacho: Fls. 113 - Nada a prover, eis que incabível em se tratando de inventário, devendo o requerente vir pelas vias próprias, informando ao Juízo quando se encontrar imitido na posse do imóvel para realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.036.001505-6 - NILCEA MARIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SILVIO ROCHA NASCIMENTO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, no prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000317-2 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:VENHA COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMRPESA RÉ AVERBADO JUNTO À JUCERJA. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 70/73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006958-6 - HANDREMA LETÍCIA MOURÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.006206-5 - CARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:1- ATENDA-SE2- REGULARIZEM-SE FLS. 43 E 49, RUBRICANDO-AS.3-ANTE CERTIDÃO CARTÓRIO DE FLS. 43, DECRETO A REVELIA DO RÉU.4-DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002690-5 - CLAUDIO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88/89 CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MERO REDISCUSSÃO DA LIDE, QUE JA TRANSITOU EM JULGADO... TENDO EM VISTA QUE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 86...E-SE NOVO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004738-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DO AMARAL PEREIRA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004845-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE UMBELINO DE LIMA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.007050-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KARINE VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002462-5 - ELAINE CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CENTRO EDUCACIONAL ADONAI Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias da Procuração,deferimento de JG e da expedição da Precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.002351-7 - ELZA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004518-6 - CLAUDIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOLEDUS CONSTRUCOES LTDA. Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro a parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000957-0 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO, FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO, ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO, TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1- Fls. 66/80 - Aguarde-se pedido de informação. 2- À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 81/118. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001618-1 - AVANY DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:considerando certidão cartoraria de fls. 211, defiro o requerido pela ré, sendo observcada a interposição de AI ao STJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002337-9 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 1,74 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 260,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,37Campo 49:R$ 365,77 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002197-0 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Atos da serventia: \"Às partes .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002416-9 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.004686-7 - ALMIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.165/169.\" \r\n\r\nId: 328996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender fls.27, recolhendo as custas apontadas, diretamente no Juízo DEPRECADO, com URGÊNCIA. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002524-1 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Retire-se de pauta, tendo em vista ter sido designada minha posse para a data de hoje.Redesigno a audiência para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas.I-se por telefone os advogados. I-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000994-6 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Considerando o alegado, defiro o adiamento para o dia 18/10/07 Às 15 horas, ficando intimados os presentes, inclusive a testemunha aqui presente. Oficie-se ao Juízo deprecante, encaminhando via fax. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003320-0 - CLARINDO SINES DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho: 1. Reconsidero despacho de fls. 206 uma vez que laborei em erro. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR Atos da Serventia: \"Ao exeqüente para recolher as custas de ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005277-3 - AUTO E MOTO ESCOLA IRMAO ROSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Com efeito, a verossimilhança das alegações da parte autora estão nitidamente demonstradas nos autos, deve ser deferida a tutela, com base nos artigos 37 da CR/88 e 22 do CODECON. Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. E-se precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006150-4 - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 330228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005431-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência financeira e comprovante de renda para verificação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005347-9 - JOSE FERREIRA BRAGA FILHO X Falecido: DINA CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 4. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Fls. 82 - DEfiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.007055-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369) Despacho:FLS. 49/50 - Defiro a suspensão do processo até 28/09/2007. Após, as partes para informarem sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.036.007417-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO Ao autor sobre os ofícios de fls. 42/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Cumpra-se item 2 do despacho de fl.15. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, p/concessão de pensão por morte c/antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004205-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 85/86. Após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004168-4 - ZUMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Defiro JG. Escalreça quais as parcelas em atraso e se irá efetuar o depósito de todas as parcelas vencidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004807-0 - ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X WAGNER MAGALHAES PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSE VALCIR COSTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS , REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO:CAMPO 38 - ESCRIVÃO - R$ 19,24;CAMPO 39 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 2,27;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 17,45;CAMPO 45 - DISTRIBUIDOR -R$ 3,49;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 2,01;CAMPO 48 FUNDPERJ - R$ 2,01. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, rescisão contratual, perdas e danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005924-2 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X MAHMOUD ALY MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.001912-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fl.40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte autora para promover a fase executória. Para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005635-3 - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos e/ou últimas declarações de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.036.005709-6 - JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos e/ou últimas declarações de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005463-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Ao autor para juntar comprovante de renda e/ou última declaração de IR para verificação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002635-0 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X HOSPITAL PRONIL E OUTROS Despacho:A requerente de fls. 60 para substituir o fax acostado por cópia de seu CPF. Não obstante traga comprovante de renda e/ou últimas declarações de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007894-9 (21318) - JURANI RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE RÉ PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO0 PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ( FLS. 408). \r\n\r\nProc. 2001.036.000204-5 (23335) - PATRICIA SANTOS ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.257/258, visto que o deferimento da penhora on-line ensejaria violação à ordem dos precatórios. Desta forma, diga o exequente em que termos pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2001.036.002640-2 (23.777) - ELIZETE PRASTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Em alegações finais com prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.002711-0 (23790) - LANCHONETE E BAR SALVA VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:Fls. 262 - A parte ré para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.036.004000-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se o 2º Réu (Banco do Brasil S/A), nos termos do art. 475-J do CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.036.006854-3 - EDMILSON DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL SAO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) AS PARTES, TENMDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 13:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.005902-7 - ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.036.000002-1 (504) - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA X ERNESTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Defiro a expedição de segunda via do formal de partilha. Recolha-se as custas do ato. \r\n\r\nProc. 1989.036.000230-2 (12142) - Inventariante: JANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA Decisão:1- Defiro o requerido;2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. \r\n\r\nProc. 1993.036.000307-2 (16.980) - NADYR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X JOAO BENEVENTE ALVES Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de termo. 2- Diante da renúncia celebrada convolo o rito para arrolamento. 3. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 1031 e seguintes do CPC. 4. Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245 da CN e dê-se vista à Fazenda Estadual. 5. Voltem conclusos. intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.524.000345-6 - LINDACELMA DA COSTA ARAGAO X GUTEMBERG COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 124. \r\n\r\nQuebra Inventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.036.001182-0 - MARLI PEREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BENEDITO PAULO PEREIRA E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls.70, retornem os autos à Sra. Avaliadora, intimando-se a inventariante para acompanhar o cumprimento da diligencia, conforme já determinado às fls.66. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.000535-1 (18727) - ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - SEFLU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002647-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VICTOR FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Diante da documentação acostada defiro a sucessão processual nos termos do artigo 43 do CPC pela herdeira requerente de fl.192. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003728-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR CAMPOS CRUZ Despacho:Ao autor para comprovar a mora do devedor, visto que o contrato de fls.09/10 não tem o endereço do réu e a notificação acostada não tem a assinatura deste. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.002305-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO FERRAZ Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004946-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:Em alegações finais, com prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005449-6 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:Ao autor para emendar a petição inicial adequando-a ao artigo 276 do CPC, bem como esclarecer os fatos. Emende-se, ainda, para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido no prazo de dez dias. Por fim, determino que o autor acoste comprovante de renda e/ou última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias, de forma sucessiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001885-8 (12.945) - MARIA JOSÉ AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intimem-se as partes. 3) Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.006330-2 - DEISE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ERNESTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.005483-6 - SHIRLEY NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:À autora para acostar declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de renda e/ou última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.002940-4 - RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES Despacho:Fls. 13 - Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 11 , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004907-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X Falecido: GLORIA REGINA DOS SANTOS A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A UNIRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000650-3 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES Despacho:Defiro fl. 119. Após o transcurso do prazo I-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.036.005548-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.036.005343-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA SOARES Despacho:Ao autor para comprovar que constituiu o réu em mora, visto que a notificação juntada aos autos tem endereço diverso do constante do contrato acostado às fl. 14. Ademais, para comprovar que o veículo descrito na petição inicial foi objeto do contrato de fl. 14, já que no contrato não consta as especificações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003248-8 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:À autora para cumprir o item 01 da decisão de fl.29, bem como para fornecer cópias das emendas efetuadas à petição inicial de forma a possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005342-0 - EDALMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PREVNIL E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir o artigo 286 do CPC e indicar o valor que pretende ser restituído, bem como adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003642-1 - LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.004667-0 - SIMONE BATISTA PINSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RENAULT OCEANICA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005465-4 - CAROLINA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU UNIG Despacho:À parte autora para juntar comprovante de renda e/ou últimas declarações de IR para análise do pedidod de JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8A - CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Ao impugnante, no prazo de dez dias, para recolher as custas. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004152-0 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X JARDIM DA SAUDADE Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30. Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.Desentranhe-se a cópia de fls.31/32 para instruir a citação. Após regularize a numeração dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000726-0 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.006930-0 - Inventariante: JOSE CIRIACO DE SOUZA X ADALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG.Extrai-se dos autos que no curso do processo de inventário houve a conversão em arrolamento (fl.30).Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 71 verso e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a JOSÉ CIRÍACO DE SOUZA, o direito sobre o bem imóvel descrito às fls.18/20 e 25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.036.000070-7 - ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual à fl. 102-Vº, a certidão do Cartório de fl. 59/60, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 98/100, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003935-3 - LUCIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X WALTER PEREIRA Ao inventariante para fornecer cópias de instrução da Carta de Adjudicação e as custas referentes a sua autenticação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003711-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de CARLOS ANTONIO FERNANDES.Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos (fls. 21), bem como o fato do réu não ter sido citado no processo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.036.005806-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON DA SILVA RIBEIRO Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 135,51, conta 0101-6, campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.036.005820-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO Ao autor para regularizar o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 22,00, conta 0101-6, campo 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006120-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ARIETE GARRIDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES em face de ARIETE GARRIDO MOURÃO. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos (fls. 55), bem como a concordância do réu (fl. 57-vº), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000496-1 - ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela diferenciada concedida. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em respeito ao artigo 20, par 3º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa ré a restituir a autora a quantia de R$ 66,38 (sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), referente às despesas médicas comprovadas pela perícia, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS Decisão: Designo aud. de justificação para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. cite-se por meio de precatória e intime-se, exceto as testemunha que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial, devendo a parte autora, entregar copia da mesma em cartório, no prazo de 48 horas, para citação. Sem prejuizo, designo o dia 06/12/07 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008024-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PRISCILLA GOMES MACHADO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito os demais pedidos em razão da desistência da parte autora, com base no artigo 267, VIII do CPC.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente, de acordo com o preceituado no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.008289-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DINIZ DE MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito os demais pedidos em razão da desistência da parte autora, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003456-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUGLOS JORGE FLORES Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse proposta por CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de RUGLOS JORGE FLORES.Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos (fls. 18), bem como o fato do réu não ter sido citado no processo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:Pelo exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para: rescindir o contrato celebrado entre as partes a contar da data da propositura da demanda, bem como para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 15.163,53 (quinze mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos) relativa aos valores pagos pelas parcelas, taxa de associação, suporte administrativo, lance, seguro e tarifa bancária, bem como engenheiro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do desembolso, sendo certo que a taxa de juros será 1% ao mês; Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.003536-0 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.007715-9 - JOAO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 328997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005771-1 - E.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X L.R.A. O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.001839-4 - K.R.D. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X M.S.D. Decisão:J. Recebo os presentes embargos e acolho, retificando sua parte final para que passe a constar: \"...Nos termos da promoção ministerial à fls. 39 e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral cumprimentodo acordocom fundamento no artigo 791,II c/c 265,II do CPC. Publique-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000815-2 - MARCUS PAULO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARCUS FERNANDO ROCHA CAMPOS E OUTRO PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005478-0 - A.M.K. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) O.S.01/07 \" A parte exequente sobre a resposta do executado\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.036.002431-4 (7599) - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.L.S. O.S.01/07 \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002246-4 - D.D.V. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.L.A.F. PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005161-4 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X MARCIA FELISMINO REGIS O.S. 01/07 \" Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:Indefiro os pedidos formulados nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" da contestação, eis que deveriam ter sido postulados pela via processual adequada, conforme muito bem salientou a ilustre representante do parquet.Defiro, no entanto, com fundamento no poder geral de cautela (art. 798 do CPC) e presente o requisito do fumus boni iuris decorrente da documentação acostada e do periculum in mora em razão do risco da dilapidação do patrimônio comum, a expedição de ofício ao Banco Real para que bloqueie quaisquer valores existentes nas contas descritas na contestação (fls. 28/29) até posterior determinação deste Juízo.Oficie-se, com urgência.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na designação de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006840-7 - KEYVER MAGALHAES CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RUBENS EUSTAQUIO ROCHA Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/12/2007 às 11 horas. Cite-se/intime-se as partes. Expeça-se Carta Precatória para citação para a Comarca de Belo Horizonte, devendo a mesma ser encaminhada por correio. \r\n\r\nProc. 2007.036.000260-5 - LARISSA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X GUIPSON FERNANDES Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007 ÀS 11:40 horas. Cite-se, intime-se, publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.004811-0 - JOSE ROBERTO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X MARIA ANELINA PORTO PIMENTEL Despacho:Designo o dia 09/11/2007 às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.023490-3 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARIA JOSE SENA DOS REIS Decisão:Defiro a emenda à inicial.Designo o dia 09/11/2007 às 12:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo da resposta começa a fluirá a partir da audiencia designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006533-7 - CLAYTON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARISTENE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 47/48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004451-0 - ADAURY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MICHELLE DOS SANTOS MENDES Decisão:Defiro JG e a emenda à inicial de fls. 14.Designo o dia 09/11/2007 às 12:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002070-8 - BRENDA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X WILLIAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls. 39, devidamente cumprido. Após, aguarde-se a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005038-0 - D.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Sentença:......Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e fixo o valor da pensão definitiva em 15% (quinze por cento ) dos rendimentos líquidos do suplicado, assim entendidos os ganhos brutos salvo os descontos obrigatórios, a ser paga mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da autora conforme fls. 31 dos autos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada uma das partes arcar com os honorários de seu respectivo patrono, atentando-se à gratuidade de justiça concedida à autora. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao órgão pagador para desconto da pensão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.001496-0 - GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X JOAO RICARDO TERCEIRO E BARRETO Despacho:I - Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 13:30 horas. II - Expeça-se Carta Precatória para intimação do alimentante somente para o primeiro endereço de fls. 124, tendo em vista a certidão de fls. 119-V.III - Intime-se a parte autora no endereço fornecido às fls. 104. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002084-8 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X IZAIAS PAULO DA SILVA NETO SENTENÇA DE FLS. 41, DE 05/06/2007: ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES.....OFICIE-SE AO EMPREGADOR...CUSTAS EX-LEGE...... \r\n\r\nProc. 2007.036.001346-9 - CAROLINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.004810-1 - JONATHAN THIAGO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X JOSE ITACY DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 38; / (...) Desígno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/11/2007, às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.036.005850-7 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X FLAVIO CUNHA DE SOUSA Decisão:Defiro JG. / A fim de analisar o binômio necessidade/possibilidade, esclareça a parte autora quais os rendimentos mensais aproximados do réu, cumprindo-se assim, o disposto no art. 2º da lei 5478/68. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.524.003693-6 (3207) - MARIA FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974) Despacho:Fls. 53. Atenda-se ao MP. Publique-se no D.O.E.R.J \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006816-8 - MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) O.S.01/07 \" Atenda-se ao MP.\" (Juntada da declaração de testemunhas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.004758-3 - NEVILLE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:Designo o dia 09/11/2007 às 12:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.001516-8 (1924) - L.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X C.C.O.P. Sentença:Defiro o pedido de substituição de curador... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.036.004848-9 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X Z.V.M. Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 38. Defiro a renovação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004167-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X TAMIRES DA CUNHA BAPTISTA DE OLIVEIRA O.S.01/07.\" Atenda ao MP.\" (juntada da copia de certidão da ré) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001799-2 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS Decisão:DEFIRO JG...Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Caso o réu venha a laborar com v´nculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos seus rendimentos brutos,inclusive 13] salário, férias e demais vantagens de natureza salarial... Desígno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/10/2007, às 1145 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha do patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.036.004330-9 - EDOCACINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X FELIX MATHEUS PERES O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA MINISTERIAL (FLS. 30). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005454-0 - LUCIANO DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO), GIOVANNA CANECO VALLE Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004534-1 - VAGNER PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002084-8 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X IZAIAS PAULO DA SILVA NETO Despacho:Preambulamente, publique-se a sentença de fls. 41. Após, certifique-se o trânsito em julgado. / Fls. 42: indefiro, eis que na hipótese de inadiplemento deve ser ajuizada a ação cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005723-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) \"AO REQUERENTE PARA ATENDIMENTO A COTA MINISTERIAL : REQUER O MP:1-SEJA ESCLARECIDO DO QUE SE TRATA O EVENTO.2-O NÚMERO DE SEGURANÇAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA O DIA DO EVENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbrigo provisório \r\n\r\nProc. 2006.036.003543-8 -, Interessado: G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)), M.V.C.P. Sentença:( ... ) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005785-9 - SARA VITORIA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL DE ARAUJO MEDEIROS Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo quais os rendimentos prováveis do réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade/possibilidade, bem como para que atribua o correto valor à causa, observando-se o art. 259,VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002616-6 - MAURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MA CHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X Falecido: JOSE CARLOS FERREIRA NEVES Decisão:Defiro JG. / Venha cópia das primeiras declarações do processo de inventário mencionado na petição inicial. Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo todos os herdeiros do \"de cujus\" \r\n\r\nGuarda, BUSCA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.036.006412-8 - G.M.C.P. X A.C.A., M.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Chamo o feito a ordem: Cobre-se a devolução da cp de fls. 129 independente de cumprimento. Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor ou traga anuência desta. Publique-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002798-3 - C.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DAVID VIDES PEREIRA NETO (RJ-144966E)) X J.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) O.S.01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nId: 330229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.036.005707-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS Decisão:Ante o exposto, recebo a denúncia em desfavor de JADIR SIMEONE DUARTE e MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA. Citem-se, com cópia da denúncia. Rejeito, porém, a denúncia em desfavor de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, por falta de justa causa à ação penal, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.Designo o dia 10/10/2007, às 14:50h. para os interrogatórios. Intimem-se e requisitem-se.Presente o periculum libertatis, como se percebe das menções à ameaça de desafetos, bem como diante da necessidade de se assegurar a tranqüilidade das testemunhas arroladas para serem ouvidas em juízo, ou seja, presente o risco processual à instrução criminal, decreto a prisão preventiva de JADIR e MARCOS PAULO. Expeçam-se mandados de prisão. Apensem-se os autos principais às peças de informação. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso I C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\", , do CP \r\n\r\nProc. 2001.036.001950-1 (23692) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:00h, para o julgamento do réu Sérgio Roberto de Oliveira. Intimem-se. \r\n\r\nId: 329003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.005991-0 - CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Ao Exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002208-1 (892) - Inventariante: SUELY VASCONCELLOS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025109), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOAO ZACHARIAS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre sobre os Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.016184-2 - FABIONO DOS SANTOS MARCAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Decisão: Torno sem efeito o despacho de fl. 43. Tendo em vista a concordância da parte autora com os honorários fixados pelo ilustre perito e diante da ausência de manifestação da parte ré, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Intime-se o douto expert para o início dos trabalhos, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002886-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SILVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004014-7 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (R$ 8,31). \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:...Rejeito a tese de prescrição da pretensão autoral...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, em trinta dias. Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...cientificando-o de que os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. A intimação do réu para fornecer os extratos sob pena de crime de desobediência merece ser indeferida... \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas, referentes à intimação do perito: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas, referentes à intimação do perito: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001934-0 (9202) - JANDER DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA REZENDE E TAVARES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Pelo exposto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nulas as duplicatas emitidas pela primeira ré e inexistente o débito por elas representados. Oficie-se ao Cartório do Terceiro Ofício desta comarca para o cancelamento dos protestos dos títulos nº 3168 e 3169, fornecendo-se cópia de fls. 18/20, sob pena de crime de desobediência; 2) CONDENO os réus, solidariamente, na forma do parágrafo único do art. 942, do CC, a pagarem ao autor indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do protesto, na forma da súmula nº 54, do STJ. Condeno, outrossim, os réus ao pagamento das despesas do processo, na proporção de metade para cada um dos demandados, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. Quanto aos honorários, diante da sucumbência recíproca, os mesmos devem ser compensados. \r\n\r\nProc. 2007.037.007239-2 - HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO/RJ Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.037.001416-9 (0587) - EDSON ROZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X MASSA FALIDA DA SOCIEDADE MERCANTIL MINI ORGANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos de terceiro, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando os Embargantes no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando da quitação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009605-9 (NC) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X SILVIA FREITAS RUFINO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2000.037.006272-3 (8806) - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002185-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES X MINI ORGANIZACAO LTDA., Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Por ordem do Juízo, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 06/2007, art. 3º, intimo os interessados a respeito da certidão de folha 1.067. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.006002-9 (7847) - WILLIAM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007274-4 - MARIA SOLANGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas, referentes à intimação pessoal da parte ré: A0J - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas, referentes à intimação do perito: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.528.006047-5 - MASSA FALIDA DA SOCIEDADE MERC.MINI ORG.LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X ESPOLIO DE WALDIR XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada (fl. 135)... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.528.005769-7 (5191) - JOVE AGNALDO BLAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X Confrontante: FLAVIO FERREIRA DA FONTE), Confrontante: ROSANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Por ordem do Juízo, intimo os confrontantes para apresentarem derradeira manifestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 329005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.001752-2 - MARIA DULCE MADUREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Intimo o autor para recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 6,98; CAARJ - R$ 0,69; FUNPERJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho:1- Tendo em vista os termos do ofício de fl. 244, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 233.966,84, autorizando a representante legal, Ione Miná Marinho Quinderé, a levantar a quantia. 2 - Diga o executado sobre os gastos do leiloeiro, arrolados a fl. 237. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.007039-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X DERMEVAL CDLAUSSEN CORREA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.007041-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X EVA TEREZINHA PIRAN RODRIGUES Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas referentes à intimação do Sr. Perito: APCJ (0711-2), R$ 3,49; CAARJ (0201-4), R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas referentes à intimação do Sr. Perito: APCJ (0711-2), R$ 3,49; CAARJ (0201-4), R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005457-9 - JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada (fl. 154), em nome do autor, vez que a patrona não tem poderes para receber e dar quitação.2- À executada para efetuar o pagamento dos acréscimos, no montante de R$ 7.968,19, em 15 dias, sob pena e multa de dez por cento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006343-3 - TARCIZIO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIENE TAVARES CAMPOS MANGER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464) Decisão:...Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. No mérito, dou provimento aos mesmos, em vista da contradição apontada, devendo constar da mesma que \"os honorários serão suportados pela ré, na forma da avença\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.015511-8 - MARIA ENI PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENEY DO CARMO XAVIER Sentença: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MARIA ENI PEREIRA MARQUES em face de RENEY CARMO XAVIER. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/14. Despacho liminar positivo a fl. 15. As fls. 19/20 as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que as partes celebraram transação as fls. 19/20, pondo fim ao litígio. A gratuidade de justiça deve ser concedida ao réu, diante do fato de residir de aluguel em bairro proletário desta comarca. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade concedida a ambas as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.015642-1 - JOSE QUINTELA GUIMARÃES, LENORA CARDOSO GUIMARÃES, ANDRE CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003135-5 (7455-0) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de fl. 61, a qual restou irrecorrida, realizo o bloqueio eletrônico. Segue protocolo em anexo. Voltem concluos em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001812-9 - WESLEY COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006992-7 - LIDIANE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.005189-4 - CONCEIÇAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ARÊAS (RJ-049745), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:...na ausência de pressuposto válido o regular desenvolvimento do processo, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267 IV, do CPC. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.002791-2 - VERA LUCIA BESSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a retirar o portão por ela colocado na Rua Felipe Camarão, no prazo de 48 horas, contados de sua intimação por mandado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo de eventual substituição da sanção e da aplicação das medidas penais cabíveis. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse formulado pela autora em relação aos réus HUMBERTO RIMES MAIA, GERALDO RIMES, GERALDO SILVA FERNANDES, VALCIMAR KNUST MAIA e ROBERTO SIQUEIRA MAIA; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse formulado pela autora em relação ao réu RONILMAR JOSÉ BREDER, confirmando a liminar de fls. 73/74;3) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO de reintergração de posse, formulado na contestação;4) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado pela autora; 5) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material e condeno o réu RONILMAR a pagar a quantia necessária para a repor ao satatus quo ante o terreno objeto da lide, devendo tal quantia ser apurada em liquidação de sentença... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assim sendo, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova e concedo ao réu o prazo de dez dias para se manifestar, novamente, em provas, evitando-se qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa. \r\n\r\nId: 330239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.528.004355-3 (3273-1) - ELIANA MARIA ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006740-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILZA BUSSINGER SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.037.006007-7 - HERTA HELENA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito c/ repetição de indebito c/c reparação de danos morais com pedido de tutel \r\n\r\nProc. 2004.037.004263-0 - ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006875-3 - RÔMULO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Decisão:Defiro J.G.Emende o autor a inicial pra que retifique o valor dado à causa, já que não incluiu neste o valor do pedido referente `a declaração de inexistência do débito, conforme determina o artigo 259, incisos II e V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006765-7 - ANTONIO CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G.Emende o autor a inicial pra que retifique o valor dado à causa, já que não incluiu neste o valor do pedido referente à declaração de inexistência do débito, conforme determina o artigo 259, incisos II e V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006764-5 - BRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:Defiro J.G.Emende o autor a inicial pra que retifique o valor dado à causa, já que não incluiu neste o valor do pedido referente `a declaração de inexistência do débito, conforme determina o artigo 259, incisos II e V do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.037.003039-7 (8019) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Folhas 371 e 374, verso: defiro.Expeça-se mandado de pagamento referente ao precatório de folhas 365 e 372/373. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001823-2 (6953) - HELIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X RONALDO VIEIRA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2002.037.000967-1 - ORMINDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X AUGUSTO SERGIO DA CUNHA THURLER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001406-5 (2765-7) - ABN AMRO (BANCO REAL) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBOURG FIOS LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VIII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.037.003451-7 (2677) - NIDIA MARIA LEAL DO AMRAL X RAYMUNDO EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Folha 74: defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.037.009140-9 (13087) - VILMA RAFAEL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Folhas 222/225: Desetranhem-se.Após, DRA por dependência ao presente feito.Com as certificações de praxe, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003093-7 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Folha 146, defiro.Atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006328-0 - ALZINETE FERREIRA BARBOSA CONFECÇOES M.E (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Conforme informação de folha 143, o processamento de recupreação judicial foi deferido em 20/10/2005, já tendo, portanto, decorrido o prazo a que alude o artigo 6º parágrado 4º da Lei 11.101/05.Assim, intime-se a autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.009026-0 (10036) - Inventariante: MARIA EDNA CORBICEIRO X FRANCISCO CORBICEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:À inventariante, tendo em vista a certidão de folha 132. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Decisão:...Diante do exposto, indefiro o requerimento de liminar manutenção de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002372-2 (2924) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JAIDE ARAUJO LIMA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil), para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003302-7 - RENAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.037.002963-9 - LUIS CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 125.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.037.000959-9 - MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.000906-0 - IDILBERTO CURTY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK WEBERTON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.037.000913-7A - OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)), Inventariante: ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND Despacho:Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 dias, defender-se e produzir provas, na forma do preceituado no artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006773-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 para o dia 24/10/2007, às 14:40 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005454-0 - RUAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Intime-se a parte pra iniciar o depósito do parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.003752-0 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) As partes e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003201-0 - NILMA DE FARIA GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO FERREIRA GOUVEIA E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, indefiro a liminar requerida. Decreto a revelia da 2ª ré.Intimem-se as partes para dizerem se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002690-4 - ESMAEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nId: 329007"
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Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E COELHO LTDA Decisão:Folha 82 : defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLEY MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Complemente-se o pagamento das despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL, Inventariante: ESPÓLIO DE PLÍNIO RANGEL X ESPÓLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL, Inventariante: LAURITA RANGEL Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000437-3 (6770) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CHURRASCARIA DE NOVA FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Apresente-se o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.037.005386-4 (7580) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:...Ao réu sobre folhas 336/342. \r\n\r\nProc. 2002.037.001361-3 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002520-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO DE ABREU RIMES Decisão:Designo audiência nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002523-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WILSON DE SOUZA Decisão:Com base no diposto no artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004090-1 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Designo audiência nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE APLICAÇAO EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004247-8 - RONALDO DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (RJ-144268)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se folha 23 no prazo do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança; Insolvência Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007037-1 - GABRIELLA DRIENNE FLEGNER SZALAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Apresente-se, em dez dias, cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004770-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO Despacho:Folha 164: Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006190-4 - MARIA LEONOR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Folha 25: defiro. Anote-se o aditamento.Retire-se o processo de pauta.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo a apelação de folhas 261/278 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002475-0 - ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X SIMONE FREIMAN DE CASTRO E OUTRO Decisão:Folha 20: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002399-8 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X LEDA AMPOSTA PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) De ordem do MM. Dr. Juiz, fica a audiência para tentativa de acordo designada para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7A - ARITEL DA SILVA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003694-3 (6243/00) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A.M.FERREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.002723-3 - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.037.002201-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Decisão:...Folha 45: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002642-4 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Folha 21: atenda-se, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.006942-3 - CLAUDE JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X JOAQUIM NIOMAR MACHADO Decisão:...cite-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000817-8 - MARCIO HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre os cálculos trazidos pelo exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002110-4 - IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTROS Decisão:...Defiro gratuidade de justiça aos autores.Citem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005547-3 (2432-4) - CHEILA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Diga o réu se tem outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.528.004168-7 (53350) - MARIA JOSE FREZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.528.006003-7 (5611-2) - LETICIA DE MIRANDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Recebo a apelação de folhas 379/397.À apelada.Ao MP.Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ (5ª Câmara Cível). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.007363-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO - RJ Decisão:Decido na ausência do Juiz Titular e na ausência do Juiz Tabelar designado. O exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurado (...) A greve é legítima até que seja declarada ilegítima pelo órgão competente (..) Não há notícia de tumulto ou turbação do espaço privado do banco (....). Rejeito pois a medida requerida, uma vez que em sede de liminar não estão presentes elementos que justifiquem a iminência da agressão ao patrimônio da empresa, porque a princípio são trabalhadores e não um horda de bárbaros. PRI. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014491-0 (7770) - Inventariante: CELINA LANGER X JOHANN LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). PAULO FRANCISCO DE MATTOS (RJ-042136) Despacho:...Esclareça-se se o que se requer é a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.528.000545-7 (2.635) - Inventariante: ZELIMAR GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) JAIRO PEREIRA JARDIM, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES), ALINE RODRIGUES GONÇALVES), LILIAN RODRIGUES GONÇALVES), REGINA DULCE RODRIGUES GONÇALVES), ALAN PEREIRA JARDIM) X JAIME GONÇALVES JARDIM Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.003467-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X FRANCISCO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004673-2 (7422-0) - Inventariante: JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ROSE MARY MAKANT Decisão:Folhas 129/129, v.:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.003438-4 (3112) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S;A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X RESTAURANTE CAMPO VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.037.002183-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000392-4 - ROC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ADEMIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000686-3 - CLAUDIONOR DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Decisão:Dê-se ciência às partes da r. decisão de folha 103.Remetam-se os autos à Vara do Trabalho em Nova Friburgo, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006934-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY POLLETI DA SILVA Decisão:Complemente-se o pagamento das despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000523-0 (4676) - ESPOLIO DE CARLITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo a apelação de folhas 116/120 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.004008-0 - QUILSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000363-1 - R.G DE FRIBURGO DESIGNER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Digam as partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.003047-0 - JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Folha 135: anote-se. Observe-se. Defiro a devolução do prazo . Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.001146-6 (5881-3) - ACACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)), Confinante: GETULIO BATISTA DO NASCIMENTO) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 330241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001349-6 - ANACONT - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, para recolher as custas devidas pela postagem do ofício requerido, no valor de R$ 3,49, sob o código 0711-2, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 03, de 26-09. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003110-1 - ANGELA REGINA CURZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.80, devendo a instituição informar ao juízo acerca do cumprimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003871-9 -, Inventariante: MARGARIDA DE SIMAS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ARTHUR CARDINOT Despacho:Fls. 113: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004056-8 - Inventariante: ELISA ROSARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOÃO DE LEMOS Decisão:Indefiro o pedido de alvará, eis que incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.037.004288-7 - Inventariante: IARA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) LUIZ FELIPPE SALOMON FILHO), MARCUS FELIPPE BOPP SALOMON), JULIO EVARISTO SALOMON, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X LUIZ FELIPPE SALOMON Despacho:Certidão supra: À inventariante para que providencie. \r\n\r\nProc. 2005.037.004468-9 - Inventariante: RENILDA PAREDES X JANDIRA ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593) Sentença:Adjudiquem-se os bens deixados por falecimento de Jandira Zebende Paredes, em favor de Joacyr Almeida Teixeira e sua mulher Simone Vieira de Souza Teixeira, na condição de cessionários, conforme fls. 02/06 e 152/155. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pago os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003830-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MASCARENHAS E COELHO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005246-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOAQUIM RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas a fim de que se viabilize a intimação, por oficial de justiça, do réu, no valor de 12,24, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 03, de 26-09-2007. \r\n\r\nProc. 2003.037.006885-9 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RUBENS SALUSTIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.037.006900-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOÃO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Defiro a penhora do bem apontado às fls.334/335. Lavre-se termo e, após, intime-se o executado e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.037.005867-6 - CONDOMÍNIO STUCK (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HEBERTO DE AZEVEDO SALES FILHO), ROSANA TRINDADE BORGES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o desarquivamento dos autos.\" EXP. 03, de 26-09-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.001459-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO AUGUSTO PAIVA DE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004348-0 - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X MYRIAM MELHADO MARTIFILD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO improcedentes os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, fls.18, acrescidos de juros de mora a contar de 30 de junho de 2006, quando a embargada se deu por intimada, fls.24 e correção monetária do proferimento desta sentença.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004349-1 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ROSÉLIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001428-0 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X J.A. SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:I-se pessoalmente. Oficie-se aos bancos da Comarca para efetuarem o bloqueio nas contas dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000753-1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT), HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À exeqüente, para recolher custas objetivando a intimação, por oficial de justiça, dos dois executados, no valor de R$ 20,98, no código 0714-6 (considerando tratar-se de diligência no mesmo endereço), além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 03, de 26-09-2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004224-0 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:I-se o exeqüente para pagamento das custas devidas, sob pena de ser oficiado o FETJ para as providência cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.037.004788-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER FLOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), FRANK ALBERTINI DOS SANTOS), JOELZA SCHENQUEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:I-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004142-5 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) À Autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004059-3 - ABEL GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A -CRT) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Não procede a impugnação de fls. 171/173, porque cada perícia tem características próprias; depende do trabalho a ser realizado, do local, enfim, das dificuldades encontradas pelo perito para realizá-la.Isto posto, reputo sem fundamento a impugnação do denunciado, HOMOLOGO os honorários periciais propostos e determino que sejam depositados.Fls. 170: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005263-7 - CRÉZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito o Sr. Jorge Silas.Lopes Domingues, que deverá ser notificado para em cinco dias apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.As demais provas pretendidas pela ré serão apreciadas após a juntada do laudo. Laudo em 45 dias após o inicio dos trabalhos.Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2002.037.004860-3 - ALDENIR BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITÓRIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-116708), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Venha aos autos o termo do acordo, devidamente assinado por ambas as partes, para que o mesmo seja homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005296-0 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY, LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA, NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X GUILHERME BRANDÃO PESSANHA Despacho:Reitere-se o ofício supra mencionado. Aos autores sobre os ofícios de fls.50 e 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006541-8 - Inventariante: ROSANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) CRISTAL AUGUSTUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho ordinatório: ao inventariante para que efetue o recolhimento das custas devidas para remessa dos ofícios deferidos às fls 138 ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para recolher custas pelos atos do CONTADOR, no valor de R$ 174,94, sob o código 0712-0, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" Exp.03, de 26-09-2007. \r\n\r\nProc. 2004.037.003829-8 - Inventariante: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre o Laudo de Avaliação de fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2005.037.004604-2 - Inventariante: MARIA ALCIDINA DOS SANTOS OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) ELZA IVONE DOS SANTOS ALVES) X ALCIDES EUCLYDES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o débito apontado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre o Laudo de Avaliação de fls. 138/139 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.037.004191-3 - Inventariante: ADIVA RODRIGUES GIROLAMY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LEACYR GIROLAMY Sentença:vistos, etc.Ante a inexistência de bens a inventariar, como exposto na inicial, fls. 2/3, JULGO EXTINTO os autos.Pagas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.003422-6 - BRASILINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISETI CUNHA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Despacho:Designo conciliação para o dia 05/03/08 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.000289-0 - EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)), HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.037.004827-0 - SÉRGIO PEREIRA COELHO, AMARILDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NEY BRAULINO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002961-9 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X CLAUDETE GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001859-9 - ELDA DA CONCEIÇÃO CONDACK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMERINDA SHOTTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Ordinatório: `A Ré para manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls. 92/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012227-3 - PAMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Sentença:Vistos, etc.Considerando que apesar de regularmente intimada, fls. 61v, não providenciou a autora o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 77: Comprove-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001412-4 - ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Revogo a decisão de fls 49 e torno sem efeito o mandado de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESTEI AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000535-7 - GENEBALDO DE OLIVEIRA BARROSO, STELA MARIA RABETINE BARROSO, LUJAN RABATINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)), POSTO DE GASOLINA IRMAOSTHURLER LTDA, Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)), HDI SEGUROS S/A (HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:Pelos fundamentos despendidos rejeito as preliminares e quanto a denunciada, HDI Seguros S/A, determino sua permanência no feito, prosseguindo, no entanto, a denunciante na defesa até o final, porque o processo tem curso normal, sendo apenas na sentença a oportunidade para decidir a relação entre ambas.Reputo as partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, contudo,indefiro a parte final do quesito nº01 do segundo réu, referente ao estado físico da vítima, assim como os de nº02,03 e 04, fls.342. Nomeio perito o Sr. Maurício Liberbaum, que deverá ser notificado para apresentar em cinco dias, sua proposta de honorários.Faculto aos autores a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos.Oficie-se o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, requisitando, cópia do laudo de exame do local, referente ao Registro de Ocorrência nºnº004930. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004221-8 - JULIANO BARBOZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nId: 329008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004889-0 - BERNARDO FERREIRA VERONESE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao requerente para que, através da sua representante legal, compareça a esta Serventia a fim de viabilizar a lavratura do termo de testamentaria.\" EXP. 04, de 28-09-2007. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.000810-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Fls.154v: Atenda-se. \r\n\r\nAcidentária, C/C RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.037.003304-0 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006296-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X Falecido: LEIDA FRANCISCO COMBAT Despacho:1. Fls. 84: Anote-se onde couber.2. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003488-8 - SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOURADO NETO (DF-016386), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738), Dr(a). PAULO VICTOR NUNES DE MELO (DF-005759E)), Interessado: AGNALDO VIEIRA COSTA, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JOSIALDO MENDES MESAVILLA (RJ-118269E)) X ZILMAR COSTA Despacho:Fls.195. Atenda-se a letra \"b\", com as cautelas que o caso requer. Junte-se cópia de fls.194/195, manifestando-se o requerente no apenso e após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016504-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa de ofício ao SERASA ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000818-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO parcialmente procedente o pedido para, excluídos os valores correspondentes a prestação de serviço de coleta de esgotos, porque indevida, condenar a ré a pagar a autora os valores referentes ao fornecimento de água, até 04 de março de 2002, conforme fatura de fls.129. JULGO improcedente o pedido contraposto, por falta de comprovação dos pagamentos reputados indevidos pela ré.Havendo sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 50% do valor das custas processuais, compensando-se os honorários de advogado.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a ré beneficiária da gratuidade.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.007774-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.037.011614-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARINILTON ANTONIO OUVERNEY Decisão:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.037.011614-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARINILTON ANTONIO OUVERNEY PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para que recolha custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24, a fim de viabilizar a intimação do réu.\" EXP. 04, de 28-09-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.015855-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIVIANE DAFLON ROCHA ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.004056-1 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004070-6 - CALIXTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004304-5 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.11/13: Venham na forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.037.004343-4 - MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004372-0 - FABRICIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004522-4 - MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004523-6 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), BANCO NACIONAL S.A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. 2- Para análise do pedido dde gratuidade de justiça, traga o inventariante cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004524-8 - EVANDO DE BRITTO, INES PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Esclarecçam os autores a propositura da presente demanda, nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.037.004636-8 - ESPOLIO DE ELIAS MUSSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove-se a representação do espólio, juntando-se aos autos o termo de inventariança. 2-Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante do espólio, suas informações de rendimentos e bens prestadas à RF nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004638-1 - ROSARIA CONCENÇO DE AGUIAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:1- Venha a firmação de hipossuficiência. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias de asuas informações de rendimentos e bens prestadas à RF nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004641-1 - MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004646-0 - JOACYR CANELLA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004836-5 - MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004959-0 - SONIA REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Retifique-se o pólo ativo para incluir Sylvia Martins Gazoni. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004658-7 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004653-8 - MARLSON CYPRIANO SCARINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Venha a afirmação de hipossuficiência.2-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Ao Autor, sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001100-5 - LAURA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Designo conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho ordinatório: Ao réu para que recolha as custas devidas para remessa de 07 ofícios aos bancos da Comarca ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nDeclaratória, de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004595-9 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004596-0 - HERALDO JOÃO MAFORT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BAMERINDUS HSBC Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2005.037.005320-4 - ILENIR RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X JAIR DE SOUZA PINTO Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002300-1 - ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077)) X CESAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MARTINS SOUZA (RJ-066873) Despacho ordinatório: Ao autor para que retire de Cartório certidão de inteiro teor requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003668-0A - IDELFONSO DE SOUZA CARVALHO, ANDRESSA MARIA FONSECA DOS SANTOS PIRES, ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CARLOS BARROS LOSADA (RJ-124126E) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls. 31/32 para os autos principais. Após, dê-se baixa, desapensem-se os autos e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004026-1 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (ABC BARATEIRO), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Fls.135: Antecipo a audiência, anteriormente designada, para o dia 25/10/2007 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004977-1 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCOMPLETO O R. DESPACHO DE FLS.32: \"Fls.31 Anote-se. 2) Considerando a isenção de custas, ... restou prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, razão pela qual o mesmo não foi apreciado. 3) Cumpra-se fls.27.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Despacho:Fls.49: Defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.005709-0 - ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X PRESIDENTE DO DETRAN / RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006455-3 - ESPÓLIO DE KLAUS ILLNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDERSON Despacho:para análise do pedido de gratuidade, traga a representante do espólio-autor, suas informações de rendimentos e bens prestadas à RF nos últimos três anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004212-0 - JOSE VALDENYR STORCK (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004680-0 - SANDRA QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1- Fls.4: Venha em original. 2- Recolham-se as custas devidas. 3- Fls.11: Venha a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000532-7 - ANGELITA MARIA SCHUMACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.73/74, por ter saído incompleta na parte dispositiva: \"Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio os Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e que, se sucumbente, a remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com disposto da Resolução nº 06/2005 e complementado pelo réu, caso seja o mesmo vencido. Ao Juízo, deverá o Perito esclarecer... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Fls.266/268: Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.037.006011-7 - JOSÉ RAYMUNDO ANDRADE MENDONÇA, MARIA CHRISTINA LEME VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS), PERSEU SCHUINDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Designo conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.037.003327-1 - JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO, MARIA JOSÉ WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CARLOS ALBERTO VERONESE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" ...AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, SENDO CERTO QUE MESMA TERÁ LUGAR NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004907-7 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Manifestem-se as partes quanto às informações de fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS DECORRENTE DE EXPURGOS MONETARIOS EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004714-2 - JOSE AROLDO CORREA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pelo autor, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça por ele pleiteada. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004713-0 - MICHELE AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006137-3 - ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"...A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, SENDO CERTO QUE MESMA TERÁ LUGAR NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA...\" \r\n\r\nId: 330242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.000513-5 - MIGUEL AMÉRICO LOPES DE FREITAS, ALICE GONÇALVES FREITAS, DIOGO GOLÇALVES FREITAS, LUCAS GOLÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002200-0 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Digam as partes o atual andamento do feito envolvendo o reconhecimento da alegada união estável.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA À parte autora, para recolher as custas do ofício . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005763-7 - MARILZA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSIAS CURTY MERLIM Sendo o advogado que renuncia ao mandato responsável pelo patrocínio da parte pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 45, 2º parte do CPC, e permanecendo o feito abandonado por mais de 30 dias desde a publicação do útimo despacho(fls.19), Julgo extinto o feito sem exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III do Código de ritos. Condeno a autora ao pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001955-9 - APARECIDA MARIA DA SILVA, GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) (...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, com suas ratificações. Decretando o Divórcio do casal Requerente e, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. PRI. Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação no Registro Civil e uma vez cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007086-3 - SILVIO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Venha o cálculo das custas, para fins de comparação com a renda auferida pelo autor(fl. 15/16), de modo a viabilizar a apreciação da JG. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001644-0 - PEDRO AMÉRICO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007771-3 - ELEUZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Diante da manifestação da exeqüente(fls.32) noticiando a quitação do débito, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas e honorários(estes, em 10% do valor da execução) pelo executado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000831-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X DIOGO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), MARCELO ERTHAL NETO Decisão:Designo audiência especial para o dia 24-10-2007 `as 15 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO Despacho:Diga o exeqüente. Após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.007103-0 - MARIA JULIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X JULIO SIMIÃO FILHO Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.010799-3 - ALCIMAR DOS PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARIEL DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000121-8 - REJANE FIGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X Falecido: UMBELINA FIGUEIRA BARBOSA Decisão:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007031-0 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HANNELORE SCHWAB), KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Venha o cálculo das custas, para fins de comparação com a renda auferida pelo autor(fl. 17/19), de moso a viabilizar a apreciação da JG. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004788-9 - FRANCISCO JOSE DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO ENÉAS GAMA BUENO (RJ-128365) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.010903-5 - CARMEM LUCIA AMARAL SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X AILTON SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Às partes , sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.48, verso . \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007033-4 - CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Regularize-se a representação do varão e apresentem-se declarações de hipossuficiência firmadas pelos requerentes. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, esclarecendo ainda se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 329009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do artigo 69 do CP c/c artigo 1º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1998.528.007577-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.037.016561-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE DIAS HECKERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT), JOSÉ ROQUE BARROSO), RIVELINO BARROSO), WALDIR BARROSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), JOÃO WANDERLEY CHABOUDT), IZAQUIEL BARROSO, Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)), VALCEIS SANDRÉ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), MARCOS ANTÔNIO BARROSO), MARIA APARECIDA CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MANOEL AUGUSTO MIRANDA), JOEL CÉSAR BARROSO), JORGE SIRLEY BARROSO), NILTON MARINS OURIQUES), JOSÉ PACHECO \"Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Indeferido o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.002889-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALFREDO MARIA AFONSO, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) audi~encia designada para o dia 25/10/2007, ás 14:45 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.004820-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON DA SILVA, ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) \"Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça\". \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.003698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Designado o próximo dia 09 de outubro de 2007, às 16 horas para a Audiência Admonitória. \r\n\r\nProc. 2006.037.006148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLOVIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003194-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Audiência redesignada para o dia 30/10/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.037.003989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO PÁTRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.013854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Designado o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 h para a continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, PRIMEIRO ACUSADO.; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, SEGUNDO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.008576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR DA PAIXAO E OUTRO A defesa sobre o laudo de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 65, Inciso II do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Desconhecimento da Lei, alínea d do CP. \r\n\r\nProc. 2000.037.005437-4 (11362/1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO QUIMA E OUTRO A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 330240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003013-0 - Marcia Barboza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Yara Augusto Pinto. Indefiro o pedido de fls. 30, uma vez que a pessoa física do executado não se confunde com a pessoa jurídica apontada. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003175-3 - Maria Amelia Francisco Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). X Silvana Ramos da Silva e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.002634-6 - Natalício Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Sidney Rimes e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.005348-9 - Marcelo Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cintia Bohrer. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.005516-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Josiane Rezende Costa. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.818.003772-3 - Tapecaria Dutra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X A. M. Campos Com. Equipamento Com. e Ind. Ltda-me. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 15:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002890-7 - Joel Luiz Carvalho do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). X Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Face o alegado, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a proposta de fls. 65/67. Recolha-se o mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.818.005288-2 - Jael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Adilson Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). Ao exeqüente sobre fls. 44vº/45 \r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - Maria Elizabeth Monteiro de Carvalho Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Maria de Fátima Monteiro de Miranda. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002562-9 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.003243-9 - Antônio Teixeira Vidinha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Rachel Gonçalves Silva - OAB RJ140775). X Eutázio G. Pereira Junior. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005371-4 - Arildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Onofre Rodrigues Ferreira Me. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002893-2 - Sada Gander Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003045-0 - Alfredo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E, Merlin Brown - OAB RJ131439). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). portaria 01/04: á parte ré sobre fls 1068/108 (oficio banco itaú) \r\n\r\nProc. 2005.818.002731-2 - Wilson Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - Cláudia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - Cláudia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005409-1 - Esdras de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.818.002793-4 - Roberto Carlos Munerat Batsita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002793-4 - Roberto Carlos Munerat Batsita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.002850-1 - Sheila dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002850-1 - Sheila dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - Morgana Barbosa Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Panificadora Pão da Praça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Mantenho a decisão de fls. 58. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003207-3 - Elizabeth Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003300-4 - José Henrique da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002657-9 - Paulo Roberto da Veiga Gramoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Odair Jose Araujo e outro. 1) Intime-se o autor para que regularize sua representação. 2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002696-8 - Cláudia Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Hamilton Frossard Folly e outro. Venha o endereço do primeiro réu em 10 dias, sob pena de extinção do feito com relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.818.002895-3 - Maria Luzia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002898-9 - Uiratan Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.003090-0 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - José Augusto Lisboa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Telermar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 264/270. \r\n\r\nProc. 2002.818.002780-9 - Haline Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, André Maurício Raison Alves Teixeira - OAB RJ064878, Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.005417-7 - Andressa Maria Fonseca Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Sulamérica Capitalização S. A-sulacap Super Fácil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 169/174. \r\n\r\nProc. 2004.818.005415-5 - Assunta Cicerelli Martine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assiste razão ao zeloso servidor. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002606-0 - Ilma Monteiro Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002606-0 - Ilma Monteiro Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - Marciana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.818.003078-5 - Heloisa Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 73, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 74).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003167-4 - Alcy Xavier Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Aline Pereira de Aguiar - OAB RJ150582E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003216-2 - Maria Josete Machado Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Face a juntada de fls.135/136, expeça-se mandado de pagamento em favor de LG Eletronics. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003216-2 - Maria Josete Machado Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao réu para tomar ciência de que o manadado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.003348-8 - Daiana Silveira Freitas. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia apurada nos cálculos de fls. 77 (R$ 2.464,38). 2) Oficie-se ao BB para que tranfira o valor referente aos honorários em conta à disposição da DP. 3) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em favor da ré para posterior recolhimento das custas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.003348-8 - Daiana Silveira Freitas. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Poratia 01/2004: Ao réu para ciência de que mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005170-3 - F L de Almeida Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X José Urias Tardim. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2005.818.005307-4 - Delma Pinto Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - Ivanilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Anfaps (associação Nova Friburgo de Artesanato Praça do Suspiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Recebo a petição de fls. 125 como impugnação à execução. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002173-7 - Isabel Cristina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Ok Celular LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002725-9 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - Sergio Luiz Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao primeiro réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005146-8 - Araguasi Pereira Rezende. X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o certificado, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005161-4 - Eva Luzia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Ok 01 Celular LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005164-0 - Maria Aparecida Bard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Google do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.005284-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Tiago Bongard da Silva Moreira. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado (fls. 18 v.), não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 19, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar à autora a quantia de R$ 1.202,13, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.818.005363-5 - Mariana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005363-5 - Mariana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005406-8 - Estefano Stange Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vassalo Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259, Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002576-9 - Rafael Lopes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Diego Martin Padula Stork e outro. 1) Decreto a revelia da segunda ré.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço do primeiro réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002613-0 - Aurete Francisca Martins Naranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 15 - Venha a justificativa mencionada, em 10 dias, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002624-5 - Alvair Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para deferimento da isenção de custas deverá o autor comprovar sua hipossuficiência. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002626-9 - Nilciane Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para deferimento da isenção de custas deverá o autor comprovar sua hipossuficiência. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002627-0 - Nadiese Almerinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para deferimento da isenção de custas deverá o autor comprovar sua hipossuficiência. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002762-6 - Roberto Ismério Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Banco Bradesco S.A.. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002805-9 - Maria de Fátima Monteiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Garantech Garantias e Serviçoes S/c Ltda. e outro. À parte autora para que ratifique o pedido de desistência quanto à segunda ré, considerando que a mesma foi citada e intimada para audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002868-0 - João Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002925-8 - Octavio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Lidia Magalhães Larica. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o novo endereço da ré. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002985-4 - Luiz Eduardo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 08/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003135-6 - Rita Marques dos Autos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A e outro. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003691-3 - Rosa Helena Domingos da Cunha. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifico que foi designado o dia 17/12/07 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003701-2 - Homero de Souza Machado. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 23/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003769-3 - Genaldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Personal Center Service Cellular. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 15:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003782-6 - Marcelo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 14:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003783-8 - Adriana Nascimento dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 14:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003784-0 - Adão Modesto Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Consul - Multibrás S/A Eletrodomesticos. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003785-1 - Rosangela Thurler Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo - Telesp Celular S/A. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 13:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003786-3 - Elizeu Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Submarino S/A. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 13:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003788-7 - Reginaldo Chermont Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 11:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nId: 330409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.040.000022-2 (296) - Inventariante: REGINA MARIA GUIMARÃES CANELLAS X Falecido: ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) \" As partes sobre a resposta do Quesito nº 07, pelo Sr. Perito. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000586-4 - IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO Despacho:Venha aos autos a declaração de isenção de IR. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Ao Exequente sobre documentos de fls.33/34 (mandado de verificação e certidão) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Requerida p/retirar mandado de pagamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6A - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito legal. As contra-razões. Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001723-5 - GLAYR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ABIGAIL MALHEIROS À requerente para fornecer cópia de fls. 55 a fim de instruir mandado de inscrição da sentença. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao Requerente sobre documentos de fls.65/68 (oficios) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Pela parte ré foi dito que requer a prova pericial para delimitar a área. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça para que nomeie perito que efetue a diligencia na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Assistentes Técnicos e quesitos no prazo legal. Dê-se vista à Defensoria Pública. Faculto às partes acompanhar as diligências do perito. Sem prejuízo do acima determinado, DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:00HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS FALTANTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 329120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001767-9 - MAURICEIA ROQUE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANTONIO AMARO FELICIANO Despacho:Fl. 85 - Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.067.000419-5 - ERICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fl. 31 - Comprove a requerente a alegada regularização. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.067.001238-6 - ELOI CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JOSEFA MARIA DE LIMA CORREIA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.004604-0 - JANAINA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JOAO PAULO FONSECA PINHEIRO Intimação da parte autora para apresentar comprovante de hipossuficiência financeira. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.067.004391-7 (708) - Inventariante: HELENA DA PENHA ANGELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X MILETO ANGELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002804-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CARLOS EDUARDO BARROS DO NASCIMENTO Autos à disposição da autora. \r\n\r\nProc. 2002.067.004747-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fica suspenso o feito até decisão no incidente. 2- Intime-se para cumprimento das solicitações da perita, em 10 dias, no apenso.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da ré BV Financeira para que traga aos autos, o contrato de financiamento original, conforme solicitado pela perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.003399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006352-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PIMENTA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.001120-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ESTELA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA PASSOS Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000932-9 - JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Intime-se o executado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.067.001687-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CARLOS E. WEBER DISTRIBUIDORA DE GAS DE COZINHA LTDA Fls.80/84 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 57/59 e suspendo a execução até o seu cumprimento integral, que deverá ser comunicado pelas partes para fins do art. 794, I do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.067.003718-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LAURIANO GOMES LEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, mais as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.004885-8 - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Intime-se a ré, para que apresente no prazo de 20 dias os documentos solicitados pelo perito (cópia do contrato nº 781.338.215 e planilha referente ao contrato), estes essenciais à realização da prova técnica, sob pena de condenação em litigância de má-fé, com inicidência dos arts. 17, VII e 18 do CPC, além de possível condenação ao pagamento da multa mencionada no art. 14, parágrafo único, parte final do mesmo diploma legal e de eventual responsabilidade criminal e de outras consequências legais, uma vez que já deveriam ter sido apresentados tais documentos quando do oferecimento da contestação, em virtude do pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, Danos Materias e Moraes \r\n\r\nProc. 2004.067.001780-0 - ALINE HOFFMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ADMINISTRADORA DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial promovida por ALINE HOFFMANN DA SILVA, por sua procuradora, Neli Hoffmann da Silva, em face de IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DE QUEIMADOS. À fl. 73, guia comprovando o depósito do valor da condenação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expedido o mandado de pagamento (fl. 86) e recolhidas as custas processuais (certidão à fl. 85v).Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004590-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.000654-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), Interessado: C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desta forma, condeno a ré nas penas da litigância de má-fé, em conformidade com os arts. 17, VII e 18 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa em favor da parte autora.Além disso, por estar configurado o descaso com a atividade jurisdicional e considerando a resistência injustificada de apresentar a documentação essencial à realização da prova técnica, que tem o condão de atribuir efetividade ao teor do acórdão, fixo multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa em favor do Estado a ser paga pela ré, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, parte final, em vista da gravidade da conduta, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o representante legal da empresa ré, no local de sua sede, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade criminal e de possível prisão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005854-4 - VERONICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001590-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 24,48; AEVC (0702-1) R$ 150,45 CAARJ R$ 18,19; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.001530-2 - ALICE BARROS DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISA MARA ESCAFURA DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.067.004623-9 - PAULO ANTONIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BELONI & MOREIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem como para condenar a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos no curso desta lide, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ficando suspensa a condenação, face ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado em contestação e que ora defiro.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001145-4 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ACOUGUE CRUZADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher taxa judiciária no valor de R$ 452,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.067.003026-4 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Decisão:Intime-se o executado para fins de impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.002606-4 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X COSME SILVA PEREIRA Réu/executado sem saldo positivo. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001659-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LEILA DOS ANJOS TEIXEIRA PEREIRA Intimação da parte autora para fornecer cópias para CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006331-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RUBENS RIBEIRO NEVES Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.067.002449-9 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para fornecer cópias para instruir CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002444-1 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl. 46.Custas e honorários advocatícios na forma acordada, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida a ambas as partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.067.001551-0 (257) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X R I MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença:Isto posto, tendo em vista a manifestação do credor pelo não prosseguimento do feito e diante do parecer do Ministério Público à fl. 213, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA de R I MÓVEIS DA HORA LTDA.Proceda o cartório na forma da Lei 7.661/45. Custas processuais pela falida. \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - Síndico: GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumprido Provimento 69/2003 relativo ao agravo de instrumento nº 2006.002.25275.CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.067.001551-0A - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X R I MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença:Tendo em vista a quitação e o encerramento da falência de R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.067.003410-2 - GERDAU S/A X Habilitado: J GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Tendo em vista o acórdão de fls. 256/259 nos autos da falência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003549-7 - JAIR SIMAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, já depositada. 2- Intime-se em execução, quanto ao valor restante na forma do art. 475, j do CPC, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 4.636,59, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.006236-5 - REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000361-0 (100) - ROSA DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Prazo de 5 dias para o recolhimento, sob pena de inscrição na DÍvida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.067.001412-7 (200) - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Intimação das partes sobre a proposta de honorários periciais - 06 s.m. e ciência da designação do dia 30/10/2007 às 15:00H para realização da perícia, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313C Centro RJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 1999.067.003638-0 (636) - CARLOS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Declino da competência para a Justiça do Trabalho, uma vez que se discute indenização decorrente de acidente de trabalho, estando a questão da competência pacificada na jurisprudência, com fulcro na Emenda Constitucional nº 45. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada, sendo certo que as custas já se encontram recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 410v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.003928-0 - MARTA BARCELOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WASHINGTON MANOEL DE SOUZA Intimação da inventariante para re-ratificar as primeiras declarações em face da divergência existente no número do lote a ser inventariado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006018-4 - Inventariante: ALCEMIR DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X EUNICE DOS SANTOS PORTUGAL Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.067.006273-9 - Inventariante: RENILZA DA SILVA MUZY BARBOSA, Inventariante: GEREMIAS DA SILVA MUZY, Inventariante: GEDAIAS MUZI, Inventariante: GERONIAS DA SILVA MUZI, Inventariante: RENI MUZY LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LEONARDO MUZY E OUTRO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.000945-4 - Inventariante: LEILA KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: FABIO KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: RENAN MESSIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X REINALDO COELHO CUNHA Intimação da inventariante para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação conforme Aviso 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002441-8 - Inventariante: FELISBINA DE JESUS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de avaliação, a saber: AAJ (0715-3) R$ 239,33; Avaliador (4556.19191-6) R$ 59,82; CAARJ R$ 29,91; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 14,95 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 14,95 e fornecer cópias necessárias à instrução conforme Aviso 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.003750-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Lavre-se termo de caução dos bens relacionados à fl. 41. 2- Defiro a liminar, tendo em vista a urgência manifestada e por se tratar a água de bem essencial. Multa diária de R$ 1.000,00 se houver descumprimento. 3- Cite-se. Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: A parte autora deverá comparecer em cartório para firmar termo de caução. \r\n\r\nProc. 2007.067.004615-5 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro G.J. Para apreciação da liminar, deverá o autor depositar, a título de caução, o valor correspondente às parcelas em atraso, com a aplicação dos encargos que entender devidos, o que deverá ser demonstrado por planilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.002938-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X RICARDO ESTEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Réu/executado sem saldo positivo. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.002264-3 - CONTMALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MICHELLE LIMEIRA DE LIMA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CASABLU COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Certificada a tempestividade do agravo retido, i-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001586-7 - ELENITA CRUZ DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000882-8 - ENIDE DE SANTANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Deixo de receber o agravo retido, em virtude da preclusão operada, considerando que a decisão impugnada já havia sido proferida à fl. 37, contra a qual não foi interposto recurso. 2- Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. Sebastião Antonio que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários periciais em 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004514-0 - ELENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2- Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada. conforme requerido. Multa diária de R$ 50,00. 3- C-se. 3- I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.001686-3 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X E. A. RODRIGUES DOS SANTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer copias e meios para instruçao e cumprimento dos Mandados de Execuçao e de Reintegraçao de Posse . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002373-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURA EZIDIA VICENTE SANT ANA Decisão:Venha o endereço da ré para fins de citação, uma vez que não reside naquele indicado na inicial, conforme certidão de fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2005.067.003230-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO VIEIRA DE SOUZA FILHO Decisão:Oficie-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 24,43; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI Apresentada proposta de honorários periciais - 1.800 UFIR/RJ. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000389-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIR MENEZES CAMPOS Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.001119-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO DE CARVALHO ROCHA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.001411-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SEBASTIAO FERNANDES DIAS Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DA SILVA SOUZA Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003173-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RAMOS DA COSTA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004541-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE ALMEIDA HUNGARO Despacho:Venha planilha discriminada do débito e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004566-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE JESUS ARAUJO Despacho:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003372-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JACIARA MORAES DA SILVA Decisão:A ação proposta não é correta, uma vez que a autora não demonstra sua posse anterior. Prazo de 10 dias para emenda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.003398-0 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001399-8 - MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BELARMINA SIMOES DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.005149-3 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para efetuar depósito de 50% dos honorários periciais.(Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006648-4 - CELIA MARIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 10.028,37, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.001419-0 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003436-0 - SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A Decisão:1- Venha declaração de pobreza, indicando o autor a remuneração percebida mensalmente e especificando os seus gastos. 2- Venha o valor correto da causa, que deverá corresponder à soma do valor pretendido a título de indenização por danos morais e materiais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003549-9 - VALDIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO - BRADESCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial promovida por VALDIR MARIA BATISTA em face de BRADESCO - BRADESCO CARTÃO. À fl. 122, comprovante do depósito do valor da condenação. À fl. 124, manifestação da parte exeqüente pelo levantamento do valor depositado, dando quitação geral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas pela executada. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000517-5 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001031-8 - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARBOSA DIAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 330338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.067.001221-2 - M.P. X E.R.J.R.P.E.S.G. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"A precatória, salvo engano, não foi acostada a estes autos. Assim, não há que se falar em devolução do prazo. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.003304-2 - SARA SAALFELD FRESCURATO, Assistente: VILDIMAR FERNANDES SAALFELD (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X SAMUEL AIRES FRESCURATO (FALECIDO) E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte. Publique-se.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001015-7 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.067.004826-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X GENIVALDO AREAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Adoto o parecer do parquet como razão de decidir e indefiro o pedido de fl. 58, pois, como bem ressaltou a promotora de Justiça, o direito é pessoal, não sendo cabível qualquer averbação do mesmo junto a registro de imóveis. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004360-7 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença pronta.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005535-0 - DAVI BORGES CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença pronta.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000755-1 - ADILSON DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Esclareçam as partes o pedido constante a letra \"c\" da exordial. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000861-0 - PAULO SERGIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.003903-5 - TEREZA DE JESUS MELLO BIRRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifestem-se as partes para que seja esclarecido o percentual de alimentos conforme requerido pelo parquet. Publique-se. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.002648-8 - SILVIO LUIZ DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS ALVARO NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença pronta.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003299-3 - JOSE CARLOS GONCALVES ANGELO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X SUELENE DE MELO BENTO ANGELO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"As partes, e, em seguida, ao Ministério Público, em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003311-0 - EDINEIA COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVALDO ROSALINO SILVA DATILOGRAFIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000108-1A - ENY SIQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO X WALDIR BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"...Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto e, em seguida ao MP vindo após conclusos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.000603-0 - LUCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X DANIELE CORREIA DA SILVA E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diga o autor se está desistindo do feito eis eque a suspensão pelo prazo indicado não encontra amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002203-5 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSEVAL DA SILVA RODRIGUES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Digam as partes se possuem provas a produzir. Intimem-se por mandado.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.067.000456-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PATRICK DO NASCIMENTO X WEBERT LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Acolho a cota de fls. 42, razão pela qual julgo extinto o feito, a teor do art. 267, CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.000359-9 - LUCAS VINICIUS FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VALDIR CORREA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar que VALDIR CORRÊA DA SILVA é pai de Lucas Vinícius Ferreira Veras bem como para condenar o réu a prestar alimentos em quantia equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais devendo o pagamento se dar até o 5º. dia de cada mês mediante desconto e depósito em conta bancária em nome da representante legal do autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.\" Queimados, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.000653-4 - JHONY WILLY ARAUJO LEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.067.003278-8 - JORGE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIMAR MARIA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a gratuidade de justiça. Indique o autor o atual endereço da ré, viabilizando assim a sua citação. Publique-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.067.001523-1 - BIANCA BRAGA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.003146-2 - ALINE MARTINS CONSTANTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifestem-se as partes para a fixação de alimentos na hipótese de ausência de vínculo. Publique-se. \" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.067.000036-2 - J.C.O., A.O.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"recebo a emenda de fl. 28. Anote-se onde couber tratar-se de ação de guarda. Defiro o recolhimentos das custas ao final do processo antes da prolação da sentença. Conste da capa dos autos tal informação.\" \r\n\r\nId: 330343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.004133-8 - Vera Lucia dos Santos Carvalho. X Itaú Card. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 27/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000240-1 - Ires Costa. X Telemar Norte e Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Peres Costa - OAB RJ070025, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia, julgo extinta a execução. Dê-se baixa nas penhoras e nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.814.002518-1 - Debora Mendes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Ante o cumprimento, julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 61, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.004123-5 - Lucia Helena Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 26/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004125-9 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004126-0 - Wanderlei Cadiz Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X C&A Modas LTDA e Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004127-2 - Cícero Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004128-4 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vivo Celular. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004129-6 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vip Life Card. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004143-0 - Cristiano Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Centro Educacional Betel. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004144-2 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004145-4 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004148-0 - Alexander da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Banco Bradesco S.A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004149-1 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004150-8 - Bruno de Moraes Fradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X VIVO - S.A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004151-0 - Pedro Paulo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004153-3 - Jorge Avellar Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Americanas. Com. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004154-5 - Bruna de Moraes Fradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X VIVO - S.A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004155-7 - Ruth Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). X Financeira Itaú Cbd S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004156-9 - Ronaldo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Bradesco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 27/11/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004157-0 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X VIVO - S.A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 27/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004184-3 - Sebastião Rosa da Silva (idoso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.004122-3 - Jaciane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Boechat Salloto - OAB RJ146338). X Tim Celular S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 26/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004124-7 - Lucimar da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Credicard S. A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 26/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002603-3 - Analídia Nunes Thomaz. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Despesas pelo embargante. Honorários em 10% sobre o valor da causa, pelo embargante. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a fl. 121, pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002799-4 - Ivana Leiva Cardoso. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nTendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.002883-6 - Weber Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para condenar a embargante a pagar ao exeqüente R$ 120,00. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada a fl. 57. Condeno o embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.814.004135-0 - Jorge Teixeira. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.814.001484-0 - Elizangela Domingues Soares Gomes. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.814.003164-3 - Nilcimar de Souza Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Esclareça quanto ao pagamento da conta de fl. 53, que não se percebe a fl. 54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002195-0 - Claudio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução ao montante de R$ 7.700,00 ( sete mil e setecentos reais ). Expeça-se alvará para levantamento pelo exeqüente de R$ 7.700,00 e o restante pelo embargante. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - Sérgio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.814.000545-7 - Rute da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Editora Jb (jornal do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao embargante, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.001260-7 - Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de levantamento da penhora pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.000027-9 - Verônica Gandra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...intimem-se a autora e o réu, a fim de que esclareçam se desejam a realização de nova audiência ou se preferem o imediato julgamento do feito, ratificando os seus petitórios já apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.814.001239-9 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Retiro o feito de pauta. Dou 30 dias para localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.002398-1 - Virginia Napoleão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Eletro-ritz Fluminense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 29/11/07 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003809-1 - Ivair Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/10/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004185-5 - Sônia Regina Macedo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 10:45 h. Sala 114 \r\n\r\nProc. 2007.814.004185-5 - Sônia Regina Macedo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004186-7 - Marcelo Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Lojas Americanas S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 11:00 h. Sala 114 \r\n\r\nProc. 2007.814.004186-7 - Marcelo Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Lojas Americanas S/A e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004192-2 - Moises Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Bradesco Cartões S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 11:15 h. Sala 114 \r\n\r\nProc. 2007.814.004193-4 - Teresinha Soares Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 11:45 h. Sala 114 \r\n\r\nProc. 2007.814.004193-4 - Teresinha Soares Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.004124-7 - Lucimar da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Credicard S. A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001534-9 - Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Sesef/plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários e outro. O documento de fl.81 não é declaração de isento. Venha a declaração do IR, em cinco dias. I-se. Recebo o recurso de fls. 66/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.001654-8 - Adílio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Luis Augusto Cristovão de Jesus. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - Andrea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FOLHAS 91. \r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - Gilmara Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro. Ao exequente sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.814.000669-5 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Andisa Comércio de Serviços de Informática LTDA. Ao autor para requerer o que entender devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.003453-8 - Marcos Cesar Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Credicard Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O documento de fl. 38 não é declaração de isento. Cumpra-se fl. 34, verso. \r\n\r\nProc. 2006.814.003764-3 - Catia Regina Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.003877-5 - Aldeide Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004711-9 - Adriana Maria Gonçalves Marcelino Basilio. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.814.000304-0 - Deocleciano Jerônimo de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). À parte autora sobre folhas 195/199 \r\n\r\nProc. 2007.814.004211-2 - Eliakim Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Bv Financeira Emp.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004216-1 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004221-5 - Paulo Jorge Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X Fatima Veronica de Loiola Maia. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004222-7 - Joseli Benicio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Big Cell - Rio de Janeiro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003898-4 - José Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Light S/A. Tendo em vista o risco maior para o autor decorrente da essencialidade do serviço, bem como a comprovação do pagamento da última conta, defiro a tutela, para que o réu religue a energia elétrica do imóvel da rua Nilópolis 484, nesta Comarca, em 4 horas, sob pena da multa de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ). I-se imediatamente. Inobstante, dê-se vista ao autor para dar a causa valor certo e liquido de danos morais e materiais, além do valor do parcelamento e refaturamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.004007-3 - Marco Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Banco Bradesco S/A. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/11/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004213-6 - José Itacy de Lima Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X Banco Itaú Card S/A e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004219-7 - Delzelene Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco do Brasil S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000627-3 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Josias Fernandes Teodosio. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - Maria de Fátima de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001004-0 - Katia Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001447-1 - Neusa Ferreira da Silva. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000607-5 - Osvaldo da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003545-2 - Nilton de Almeida Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004709-0 - Luiz Carlos Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Ibi Cred e C&A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000337-7 - Rosane da Silva Ernesto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.001314-2 - Hilário Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002655-0 - Vera Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000854-9 - Iara de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato or dinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.004057-3 - Tatiane Messias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001856-9 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - Djanira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000135-3 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Raphisa Móveis e Decorações LTDA e outros. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000303-9 - Neide Aparecida Silva Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Atl Telecom Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000640-5 - Alexandra Lucena Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001242-9 - Nei Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Ibicard Administratora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002016-5 - Murilo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X Banco Bradesco S/A. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002091-8 - Adelbrando Cerqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da empresa TIM, conforme fls. 25V, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da empresa TIM. Este Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) registro que deixo de apreciar o pedido de fls. 30 porque não se trata de matéria de natureza urgente; (2) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a empresa TIM.\r\n\r\nProc. 2007.814.004231-8 - Luciana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004232-0 - Claudia Veloso do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X A A de Moura Material de Construção e Bazar - Novo Mundo Material de Construção. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002942-9 - Jorge Josias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Antonio Pedro Caetano Neto. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.004122-3 - Jaciane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Boechat Salloto - OAB RJ146338). X Tim Celular S/A. ...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.814.004230-6 - Sandra de Cassia Meireles Barrilhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cida Piscinas Lazer. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004230-6 - Sandra de Cassia Meireles Barrilhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cida Piscinas Lazer. Venha a comprovação da inclusão em cadastros pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000887-9 - Arlete Barbosa da Silva. X Supermercado Maringá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001277-2 - Arlete Barbosa Silva. X Denver (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001902-1 - Maria Antônia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) deixo de apreciar o pedido de fls. 37 porque não se trata de matéria urgente; (2) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715.\r\n\r\nProc. 2006.814.002546-0 - Adilson Calixto dos Santos. X Rejamilton Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). À parte autora sobre folhas 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.814.003298-0 - Rosangela do Vele Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.003941-0 - Nilcea Ferreira Araujo. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004634-6 - Hirto de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.000156-0 - Cristiane Trindade da Silva. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000651-0 - Elza da Penha Ribeiro. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.000681-8 - Àtila Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000714-8 - Claudio Ribeiro de Sena. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000883-9 - Euci Pereira de Araujo Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000884-0 - Natiele Brandão Pinto. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.001049-4 - Rosangela Nogueira. X Sonoleve/voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Horário da AIJ antecipado para 13h40min do mesmo dia 22/11 \r\n\r\nProc. 2007.814.001082-2 - Josildo Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 222/223 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2003.814.000188-5 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Falcão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 100/101 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 183 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2003.814.002321-2 - Clementino Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Izaura da Silva Almeida. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ,MARCADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 13H50MIN. \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 122 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2005.814.000696-6 - Ronaldo Filgueira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.001420-3 - Carlos Roberto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bmg - Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Ao autor para indicar o endereço do executado, pois ainda que seja feita penhora \"on line \" o executado deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 117 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2005.814.003261-8 - Monica de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Davi Teixeira Borges. Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 58 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2006.814.000025-5 - Erotildes dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Brasil Locadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 171 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2006.814.000028-0 - Wilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.000127-2 - José Américo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Ao exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002684-0 - Claudecir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Iso Vantagens LTDA. Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 35/36 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2006.814.002685-2 - Selma Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003042-9 - João Florencio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Indústria e Comércio Frank Bis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2006.814.003615-8 - Franco César Cordeiro da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Casa da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da diferença da execução no valor R$ 163,10. \r\n\r\nProc. 2006.814.003657-2 - Sinval de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.003867-2 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.003869-6 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Época Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004191-9 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Itau - Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004794-6 - Claúdia Santana Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X W&s Baltar Esquadria de Alumínio e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 38 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2006.814.004795-8 - Sidney Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004845-8 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Antenna Edições Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 66 porque não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2007.814.000003-8 - Lincoln da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000309-0 - Ubaldino Nobre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000353-2 - Orlando Oliveira Galvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Golden Diamantes Iguaçu Jóias Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Neves - OAB RJ100377). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.000684-3 - Fabiano de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000926-1 - Severino do Ramo Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000957-1 - Sandra Maria da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telefônica Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000961-3 - Fagner Francisco Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Centro de Recreação Paradiso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000964-9 - Marieta Fidencia Ferreira Rosa. X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 01/11/2007 as 14horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001055-0 - Célia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc, Cdl - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Horário da AIJ antecipado para 13h20min do mesmo dia 22/11 \r\n\r\nProc. 2007.814.001081-0 - Antonio José Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001085-8 - Sebastião Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.001086-0 - Wellington Nicolau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001087-1 - Atilana Fernandes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Loteria Esportiva Dda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 04/12/2007 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001088-3 - Nadia Cristina de Souza Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 13/12/2007 as 15h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível vem se declarando suspeito em vários processos que contam com a participação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, conforme fls. 33, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, por esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que muitas partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim: (1) determino que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos em que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715; (2) deixo de apreciar o petitório de fls. 30/31 porue não se trata de matéria de natureza urgente.\r\n\r\nProc. 2007.814.002315-4 - Cesar Augusto Nunes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ordem verbal do MM. JUiz de Direito a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.002465-1 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Sérgio Ricardo dos Santos. Defiro fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.814.004235-5 - Rosemere André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Multivel Veículos LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004236-7 - Sueli Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pinheiro Lima - OAB RJ062138). X Itaú Card (cartão Master Card). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004237-9 - Lino Cesar Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Bcp S/A Claro Celular. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004238-0 - Alicio Marcos da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Ariadna Comércio e Aluguel de Máquinas e Equipamentos Para Obras LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 10 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004240-9 - Adriana de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004241-0 - Cláudio Messias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004242-2 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc, Câmara de Diretores Lojistas de Belford Roxo-rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004243-4 - André Ramos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004245-8 - Jorge dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Paraná Banco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004246-0 - Rosimeri Martins de Souza André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004248-3 - Aliande Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Carrefour S/A (banco). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/12/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004252-5 - Rogério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Via 904 Automóveis e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nId: 330393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Decisão:Totalmente sem razão a 1ª Autora em suas alegações trazidas a fls. 680/682, posto que a decisão de fls. 675 abriu prazo de 05 dias a fim de que as partes se manifestassem acerca do acolhimento do pedido formulado a fls. 639/645.De igual modo, a fls. 677 foi deferido à 2ª Autora o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da mesma decisão de fls. 675.Diante disso, indefiro o pedido de fls.680/682. \r\n\r\nProc. 2005.045.004643-5 - PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fls. 328 : Atenda-se. (\"Requer o M.P a manifestação do autor acerca do cumprimento total do TAC e, inclusive, sobre o acrescido a fls. 194/327.\") \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:Intime-se o Município, por Oficial de justiça, na pessoa do Prefeito para que no prazo de 05 dias cumpra o determinado no ofício de fls. 38, a contar da juntada do mandado nos autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Despacho:Fls. 512 e 512/verso : Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:1- Indefiro o desentranhamento requerido no item \"b\" de fls. 217, tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 232).2- Venham as declarações consolidadas acerca dos bens sobrepartilhados, por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 121v. - Intime-se o Inventariante, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.000441-8 - Inventariante: LEVI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X VERA LUCIA DA SILVA LIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.045.003986-1 - ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X Falecido: AURA LOPES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido na letra \"a\" de fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.005660-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGÉRIO CONSENTINO Decisão:Assim, estando este caso dentro dos elencados pela lei e previsto expressamente no contrato, autorizada está a concessão excepcional da medida liminar inaudita altera pars.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005661-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.534.001338-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUN. S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X MAURICIO DO CARMO SILVA TELEC. SEV. ME (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao patrono do réu: processo desarquivado à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.2- Após a manifestação do Município sobre a decisão de fls. 84, analisarei a possibilidade de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIA AMÁLIA CARREIRINHA TRAÇA e OUTROS em face de TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA., consubstanciada em débito locatício.Inicial instruída com os documentos de fls. 06/49.Audiência de conciliação realizada a fls. 72.A fls. 76/78 as partes apresentaram petição de acordo, objetivando por fim a demanda.A fls. 79 consta certidão de inexistência de custas pendentes de recolhimento.É o breve relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 76/78, a fim de que produza seus efeitos legais. Em decorrência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002855-3 - VALDIR LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% (IPC de junho/87), 42,72% e 10,14% (IPC de janeiro e fevereiro/89), 85,28% e 44,80% (IPC de abril e maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/1991), após subtraídos os índices efetivamente aplicados pela Instituição Financeira, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil. Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 60/107, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1- Defiro a substituição requerida a fls. 42/43, com fulcro no artigo 43 do Código de Processo Civil.2- Proceda o Cartório às alterações cabíveis.3- Tendo em vista que o processo encontrava-se suspenso por força da decisão de fls. 40, defiro a devolução do prazo para manifestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002908-9 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 35/77, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002947-8 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005349-3 - ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005645-7 - NEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Intime-se o réu para apresentar os extratos da conta poupança da Autora, conforme especificados a fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre o depósito de fls. 277, diga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.001812-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... fui informada ... de que este está residindo no Rio de Janeiro, só vindo para Resende em alguns finais de semana, não fornecendo o seu endereço...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 145, venha aos autos o instrumento de procuração outorgado ao subscritor de fls. 143 no prazo de 05 dias. (PROCURAÇÃO EM FAVOR DE PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA, OAB/RJ 74559) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 68, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6A - BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:1- Certifique-se a tempestividade da presente exceção de incompetência.2- Intime-se a Excipiente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000043-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício da JUCERJA a fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2006.045.001894-6 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POLIMAN LTDA Despacho:Ao Exeqüente no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se-lhe na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603) Decisão:Intime-se a Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.045.002121-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FABRICIO DA SILVA MOREIRA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003904-4 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X ACBB COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para retirar o ofício endereçado à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004290-9 (1037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 186, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2002.045.000534-7 - LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para retirar o ofício endereçado ao Cartório do RGI, bem como a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2002.045.005163-1 - CYRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MILTON AURÉLIO DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOELITO ALBINO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X REVEST QUARTZ LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 141, § 5ª, posto que já foi analisado e indeferido a fls. 92/93.Tendo em vista que os bens dos sócios não se confundem com os bens da sociedade, indefiro o pedido contido no § 6º de fls. 141.Ciente de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Fls. 77 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma do artigo 655 e 659 do Código de Processo Cívil, exceto aqueles que a lei considera impenhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003470-6 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X ANA NUBIA FERNANDES SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Decisão:Fls. 152 - Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.045.003513-9 - PORTO FELIZ SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR (SP-188735)) X TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Defiro a diligência de arrecadação na data designada a fls. 451/452.Em decorrência da proximidade da data, expeça-se Carta Precatória para o Juízo de Itatiaia, via fax, a fim de que seja nomeado Oficial de Justiça para acompanhar a diligência.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.534.002317-0A - JOSÉ SUDÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Inventariante: MANOEL JOÃO FLOR) NOEMIA RAYMUNDO FLOR Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4A - WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Intimem-se os impugnados para apresentarem cópia das três últimas declarações do imposto de renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001995-0 - ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SEBASTIÃO ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 105 : Defiro o desentranhamento de fls. 33/37, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000282-2 (4570) - Inventariante: MARIA ENÍLIA DA SILVA IZOLDI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOEL IZOLDI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópias para instruir a 2ª via do Formal de Partilha, bem como recolher as custas referentes à conferência com os originais. \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Cumpra a Inventariante integralmente o item 2 da decisão de fls. 29.2- Após, prossiga-se na forma do item 3 e seguintes da mesma decisão (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2004.045.005491-0 - Inventariante: ELIANA VIANNA PAIVA PINTO MARIA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X UIRAQUITÃ RODRIGUES PINTO Decisão:Fls. 83v. e 84 - Atenda-se à Fazenda Estadual e Ministério Público.(Fazenda Estadual: Pela vinda do original do comprovante de pagamento do ITD(DARJ)(Ministério Público: Requer o parquet a intimação da invetariante para que justifique o pedido de fls.74, alínea \"b\", uma vez que existem herdeiras.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006129-3 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X PAULO SERGIO BALTAZAR DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Exeqüente acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.045.004499-4 - Inventariante: ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X AMAURI PEDROSO DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário negativo formulado por Zilda da Silva, objetivando a retificação da certidão de óbito de Amauri Pedroso da Silva, para que passe a constar à inexistência de bens e herdeiros. A certidão de óbito do inventariado encontra-se acostada a fls. 07 dos autos.Na petição de fls. 23, a inventariante afirma que o falecido não deixou bens a serem inventariados, nem herdeiros.Ouvida a Fazenda Estadual, esta requereu a juntada das quitações ficais (fls. 24).As certidões negativas fiscais foram adunadas aos autos às fls. 28 e 35/37.Assim, observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação acostada, JULGO NEGATIVO o inventário de Amauri Pedroso da Silva, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a inexistência de bens e sucessores. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada a fls. 197/204 para determinar a exclusão da multa de 50% discriminada na planilha de débito apresentada pela Exeqüente.Outrossim, homologo os cálculos apresentados no demonstrativo de débito juntado a fls. 206 e, considerando que a Executada depositou em Juízo o valor devido em razão da condenação (10% de honorários advocatícios e 1% de multa arbitrada por litigância de má-fé), dou por cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente para levantamento da quantia deposita a fls. 191.Após, se nada mais for requerido, certifique-se acerca da existência de eventual custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se a Executada para comprovar o recolhimento.Se devidamente regularizada as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Assiste razão à Ilutre Procuradora do Estado.Com efeito, tendo em vista a impossibilidade de conciliação, reconsidero a decisão de fls. 73. Retire-se o feito de pauta.Outrossim, considerando que as partes declararam que não há mais prova a produzir, conforme petição de fls. 67 e 72, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do laudo pericial de fls. l74/175, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Após, ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003171-0 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 122 para declarar e suprir a omissão apontada.Em conseqüência, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida pelo Autor, tendo em vista tratar-se de provimento antecipatório irreversível, o que é expressamente vedado pelo artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Relação Juridica Crediticia \r\n\r\nProc. 2005.045.001899-3 - LEONTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Diga a Ré no prazo de 05 dias se insiste na produção da prova oral, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 215/255, em dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000619-1 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTRO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Intimação dos autores para que se manifestem expressamente sobre a declaração de fls. 50, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 146,94.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 53 : Atenda-se ao Ministério Público.( Pela intimnação do Município réu para que junte aos autos cópia do Processo Administrativo mencionado a fls.03 .) \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 70/v : Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação do Município réu para que junte aos autos cópia do Processo Administrativo mencionado a fls. 03) \r\n\r\nProc. 2007.045.002708-1 - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Au autor sobre a certidão do O.J.A de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004299-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:Fls. 26 - Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os ofícios - resposta de fls. 36 e 38. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.417.000054-8 (012/99) - MAURO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X HOTEL FAZENDA MONTE PARNASO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão de fl. 155: \"Indefiro o requerimento formulado a fls. 122/123, tendo em vista que os vícios apontados pelo Executado não se encontram presentes. Com efeito, o requerimento para habilitação de crédito nos autos de inventário segue o procedimento estabelecido nos artigos 1017 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a única exigência para a habilitação de crédito é que seja realizada antes da partilha e que a dívida seja vencida e exigível. Assim, indubitável que, com o trânsito em julgado da sentença, foram satisfeitos os requisitos legais aplicáveis à espécie. Note-se, ainda, que a habilitação de crédito junto ao inventário não se confunde com ato de restrição judicial (penhora), sendo, por tal motivo, desnecessária a citação do espólio no processo de execução.(...)\" \r\n\r\nProc. 1999.417.000054-8 (012/99) - MAURO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X HOTEL FAZENDA MONTE PARNASO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) final da decisão de fl. 155: (...) \"Isso ocorre porque o requerimento de habilitação de crédito tem procedimento próprio e será analisado pelo Juízo Orfanológio após a manifestação das partes interessadas e, caso não haja concordância com o pedido de pagamento formulado pelo credor, obervar-se-á o disposto no artigo 1018 do citado Diploma Processual.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre ofício de fls. 259 \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 315 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005611-1 - PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005669-0 - TELMA LEXA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003326-3 - UANDERSON DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por UANDERSON DE BARROS SOARES em face de TRATOZAN COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES.Inicial instruída com os documentos de fls. 10/19.Antecipação de tutela deferida a fls. 44.A fls. 53/55 as partes apresentaram petição de acordo, objetivando por fim a demanda.A fls. 79 consta certidão de inexistência de custas pendentes de recolhimento.É o breve relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 53/55, a fim de que produza seus efeitos legais. Em decorrência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher a diferença de taxa certificada à fl. 22, no valor de R$ 41,18. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Restituição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.045.003338-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1- Tendo em vista o o documento de fls. 63, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.2 - Venha aos autos o termo de inventariança que nomeou a quem incumbirá a representação do espólio passivamente no presente feito, para que seja regularizada a autuação.3- Após o cumprimento, voltem conlcusos para análise dos requerimentos formulados a fls. 50/55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO, Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Fls. 105 - Ao Cartório para as devidas alterações no sistma integrado. Anote-se onde couber.Fls. 107 - Defiro a emenda da inicial de fls. 107/108, anote-se onde couber. Certifique-se quanto a existência de diferença da taxa juciciária a ser recolhida. Em caso positivo, intime-se para recolhimento.Após, digam as parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fls. 232/235 : Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 72/v : Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação do réu para que se manifeste quanto aos documentos acpstados às fls. 68/71.\") \r\n\r\nId: 329010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005460-7 - IBRATA MINERAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LIANA BARBOSA MENEZES (RJ-135970), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476), Dr(a). FELIPE VILHENA PEREIRA (RJ-157090E), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003177-0 - EDNEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)), Falecido: NEZIA DE CASTRO ANDRADE Despacho:Venha a certidão de dependentes habilidatos junto ao respectivo órgão pagador, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.045.001559-5 - ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUFINA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor dos Requerentes, para levantamento dos valores apontados a fls. 28, na proporção de 1/2 para cada herdeiro.Outrossim, considerando a incapacidade do herdeiro Michel Santos de Oliveira, deverá a sua quota-parte ficar depositada em conta judicial, cabendo a sua representante legal comprovar o depósito no prazo de 15 dias a contar do recebimento do respectivo alvará.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004643-9 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.045.000001-7 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Interessado: PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JORGE BATISTA SAMPAIO Decisão:Tendo em vista a retificação apresentada a fls. 228/230, venha aos autos nova partilha amigável, por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2001.045.006077-0 - Inventariante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ANTONIA FORTUNATA VICENTE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição da carta de aldjudicação, segundo normas da C. G. J. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:1- Venham aos autos as certidões negativas fiscais Municipal e Estadual, atinentes às firmas Benedicto Barbosa Neto e Oficina de Reparos Vieira Neto, no prazo de 15 dias.2- Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que forneça ao Juízo a última alteração contratual das empresas mencionadas a fls. 130. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE FREITAS, Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B), Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200)) X JOSE DA COSTA VELOZO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 91/102, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.534.001365-0 - MARIA INES MEDEIROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X LAURENTINA MELLO VILLACA Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005726-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDAS DA SILVA DUIZIT Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005853-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DIAS Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005854-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRLEI CELSO DA SILVA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005856-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Assim, estando este caso dentro dos elencados pela lei e previsto expressamente no contrato, autorizada está a concessão excepcional da medida liminar inaudita altera pars.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Esclareça o Exeqüente o seu pedido de fls. 91, tendo em vista a penhora realizada a fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁR CIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 100/101.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 98. Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 98/99.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 95. Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.Cumpre ressaltar, não obstante a parte autora ter informado a impossibilidade de conciliação, que permanece o prazo para manifestação da parte Ré, razão pela qual inviável, no momento, apreciar o pedido de julgamento antecipado da lide.Assim, aguarde-se a manifestação da Ré. Após, voltem conclusos para análise e, se for o caso, julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 66 - O preparo deverá ser realizado no prazo determinado na decisão de fls. 64, item 2 e publicado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Indefiro o pedido formulado a fls. 46 por ausência de previsão legal.2- Aguarde-se o decurso do prazo fixado a fls. 43. Findo, voltem conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:......Assim, conclui-se que se o saldo existente na caderneta de poupança era inferior a NCZ$ 50.000,00 não houve a alegada transferência e, portanto, permaneceu sob a responsabilidade do Réu.Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Por fim, rejeito, também a ilegitimidade argüida com relação aos Planos Bresser e Verão, uma vez que se trata de relação de natureza contratual e não de mero depósito.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos extratos referentes à caderneta de poupança, conforme já determinadono no item 3 de fls. 25, devendo ser observado o disposto no artigo 359, caput, do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.003816-9 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 39/47, reconsidero a decisão de fls. 36.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se.4- Intime-se o Réu para apresentação dos extratos especificados no segundo parágrafo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.045.003821-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004362-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.3- De-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.045.000416-0 (615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PETRONIO LIMA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para recolher e comprovar nos autos custas remanescentes do feito, possibilitando sua baixa e arquivamento, conforme a selguir: oficial de justiça: R$ 24,48 - CAALRJ: R$ 2,44 - FUNPERJ: R$ 1,22 - FUNDPERJ: R$ 1,22. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ante a informação de fls. 194, intime-se-lhe para a devida comprovação do registro do termo de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.006178-0 - JEFFERSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESPOLIO DE MOYSES ZUKER (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004803-5 - ANTONIO DE PADUA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ELIZINEIA APARECIDA AMARO Decisão:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 112/113, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005287-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 254, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.001044-0 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012), Dr(a). MILENA MARINHO FONSECA (SP-193542) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000837-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE CLAUDIO DINIZ E OUTROS Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Exeqüente o teor da decisão de fls. 25. (DECISÃO DE FL. 25: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora o Ato Ordinatório de fls. 72/v (\"Ao autor para retirar o ofício em Cartório.\") no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.045.001169-2 (686/01) - ARMAS VIITANIEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Exeqüente, via D.O, do teor da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 34, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1996.534.004114-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON AFONSO COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.534.004294-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSERVICOS MAROMBA LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 298 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 440 - Defiro. Anote-se onde couber. Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.000964-0 (.) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUCUMA GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001924-5 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Exeqüente acerca do cumprimento do acordo pactuado com o Executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.002161-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X MOBILIARIA SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, consubstanciada em débito locatício.A fls. 164/165 as partes peticionaram informando que transacionaram, objetivando por fim a presente demanda.Certidão a fls. 173, informando que as custas do processo foram satisfatoriamente recolhidas.É o breve relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em decorrência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Proceda o Cartório o levantamento da penhora realizada nos autos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (Valor exeqüendo R$ 417,10) \r\n\r\nProc. 2003.045.005984-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NELMA GUTIERRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.006562-0 - JOAQUIM EVANGELISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140 - Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.001840-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001843-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001844-9 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001845-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001846-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001847-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001850-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 05 dias acerca do Ato Ordinatório de fls. 168. Decorrido, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001851-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line não foi realizado, venha aos autos planilha atualizado do débito para que seja possível efetuar a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2004.045.001856-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001860-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001862-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001863-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001864-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001865-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004473-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004476-0 - VOLKSWAGEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004477-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004485-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X DENTISTA 194 Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Tendo em vista que a obrigação objeto da presente execução foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor/Exeqüente para levantamento das quantias depositadas a fls. 64 e 78.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RONILDO RUFINO ISSENE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.001024-2 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DAS GRACAS R. SILVA COSTA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000308-6 - JOSE GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação objeto da presente execução foi satis feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 113, intime-se o Réu para juntar aos autos cópia dos referidos documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que o julgamento da presente ação independe da relação jurídica, que constitui o objeto da ação civil pública.2- Certifique o Cartório se já houve resposta ao ofício expedido à SERLA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.002061-1 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUCIA HELENA DOMINGOS NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a não localização da herdeira maior (fls. 142), bem como a inércia do inventariante em dar prosseguimento ao feito (fls. 146v.), remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.534.005519-6 - Inventariante: MARIA BERENICE LOPES LIMA BRUNO CARLOS FELIPE BRUNO, CARLOS AUGUSTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE FERNANDO BRUNO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Fls. 5.341 - Atenda-se.2- Oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que este informe o número correto da referida conta judicial, devolvendo ao Juízo o mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.045.001481-0 - Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Decisão:Fls. 123 - Ao Inventartiante para regularização do preparo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.005429-8 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE - FAMAR (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Requerente a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, suspendo a cobrança de sucumbência com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 253 - Diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004819-5 - CRISTINA MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 210 - Defiro a devolução do prazo ao Réu para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diga a parte autora se insiste na audiência de conciliação, uma vez que o Réu se opõe à realização da mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 28, a fim de que a presente ação passe a tramitar pelo rito sumário. Proceda o Cartório às anotações cabíveis.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custaspendentes, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002089-0 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO PRINCIPAL (fls. 06 - item 2) e o PEDIDO SUBSIDIÁRIO (fls. 06 - item 3) formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desocupação com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.005731-9 - ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO E ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO) X PEDRO MARCOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.045.000001-7A - JORGE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)), PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 245 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006500-6 - MARINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 115/151, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 113/149, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Defiro a prova suplementar requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após a juntada, dê-se vista à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova suplementar requerida pelo Réu no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Defiro a prova suplementar requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após a juntada, dê-se vista à Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:Ante a certidão exarada pelo Serventuário a fls. 32, indefiro a devolução do prazo requerido a fls. 28, a uma porque o funcionamento nesta serventia estava normal, a duas porque não há prazo a ser devolvido.Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.045.005041-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação de fls. 22/35, diga a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o advogado da Autora acerca da decisão de fls.131. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.045.005307-9 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A - AYMORE FINANCIAMENTO Despacho:Venha cópia completa da declaração do imposto de renda 2006/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO; as partes ANA MARIA RIBEIRO e MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA, deverão comparecer para colheita de padrão de voz junto à perita da FAEPOL, no dia 19-10-2007, às 14:00 h, no seguinte endereço: AV. ERASMO BRAGA N° 115, SALA 315, CORREDOR \"C\", LÃMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, apresentando-se com uma hora de antecedência, relativamente ao horário retro-estabelelcido. \r\n\r\nId: 330243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006198-5 - JOSE ROBERTO ITIRO WATANABI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SUELI LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre fl. 81. \r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002192-0 - GERALDO TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X Falecido: ZELIA MARIA FONSECA REZENDE Decisão:Expeça-se o Formal de Partilha. Certificadas as custas judiciais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000811-6 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMACHO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) JOSE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao inventariante para apresentar a certidão fiscal do imóvel de fls. 27, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.045.005642-1 - Inventariante: NEUSA APARECIDA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.004473-2 - BANCO DIBENS SA X JOSE EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fl. 89/90 destes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.005032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA \"Ao Autor para comparecer em cartório para desentranhamento do mandado, possibilitando a efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.002372-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:1 - Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se o documento de fls. 08/10, substituindo-o por cópia. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA \"à parte autora sobre folhas 26 verso.\" Ato Ordinatório conforme portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO Decisão:Venha o contrato original de fl. 10/11 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004842-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:Deixo de receber a presente impugnação, eis que não está seguro o juízo, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Ao exequente para prosseguimento. Desentranhem-se fls. 519/530. \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.005635-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVY SIAS OBERG Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/11/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005665-2 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ao autor para proceder o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 33/34, por seus próprios fundamentos.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004547-3 (688-99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRVAL LEONEL VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 1998.534.007731-6 (526) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSEGIATA IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 85 - Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004574-1 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X GUSTAVO CARUSO), Fiador: DOMINGOS CARUSO NETO Despacho:Venha a certidão atualizada d e RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado através de seu patrono, não quitou o débito, aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Oficie-se à SRF, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 1400/1403\". (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004476-0 (746) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CRELIO MILITAO Decisão:Defiro vistas, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 174/175, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.045.003894-0 - JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 305 vº\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Tendo em vista que o v. acoródão de fls. 233/234 determinou a realização da penhora \"on line\", segue comprovante de solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.045.001099-4 - PEDRA REAL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.M.F. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (ROBSON VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Fls. 119/120: Esclareça o exequente item 1 do pedido, face a sentença de fls. 97/100 no que tange ao réu Robson Carvalho Frias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Pelo exposto rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5A - MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Proceda o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária nos autos principais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002074-4 - MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 126/132 ante a sua intempestividade, conforme certificado a fl. 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.004303-1 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.417.000052-4 - IVANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MATILDE MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 123/130 - Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X AROLDO MENDES SOARES Decisão:Converto feito para arrolamento. Anote-se onde couber. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005621-4 - QUINTINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2005.045.005348-8 e nº 2007.045.000029-4, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.000029-4 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2005.045.005348-8 e nº 2007.045.000029-4, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005377-8 - ALVARO ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.001777-4 - MARCELO MARMELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.005484-9 - MARILDA CALMON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.005641-0 - EDELMO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003192-3 (443-99) - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA Decisão:Fl. 66/67: Anote-se onde couber. Defiro a suspensão pelo prazo requerido à fl. 68. Findo este, ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR DO NASCIMENTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.045.005298-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LIMITADA), Síndico: JOSÉ DA CUNHA NETO - OAB/RJ Nº 66.346), Interessado: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO), Interessado: VALÉRIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Tendo em vista a manifestação do dr. Perito a fl. 356, venham os honorários na forma da decisão de fl. 339. \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao autor sobre fls. 398. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003875-8 - MARIA DE SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X LUIS CARLOS SANTT'ANNA DA ROCHA Sentença:Trata-se de alvará judicial em que a demandante, apesar de pessoalmente intimada as fls.68/verso, deixou de promover o regular andamento do processo que já se encontrava parado há mais de trinta dias.Desse modo, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004759-6 - AVANY SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTONIO RIZZO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Comprove a requerente não haver outros herdeiros do falecido. \r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.004204-5 - Inventariante: VILMA DOS SANTOS SILVERIO MARCELO DOS SANTOS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO SILVERIO Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 31/32.2- Defiro JG à viuva meeira e ao hereiro Marcelo dos Santos.3- Venham as certidões negativas fiscais e a partilha amigável dos bens, por todos subscrita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001370-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004144-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA PARMEZANI Despacho:Esclareça o autor fl. 22, face fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.045.005857-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELITON DIAS Decisão:Venha o original do contrato de fl. 21 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.001313-5 (1783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RESTAURANTE PEIXE BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002374-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X BENEDITO SILVA SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002833-4 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 23. Cumpra-se fl. 16, item 1, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Cumpra-se item 01 de fls. 18, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ao autor para comprovar o protocolo da petição original de fl. 94. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES Decisão:O autor à fl. 50 destes autos recusou a nomeação à autoria. Assim, esta fica sem efeito, nos termos do disposto no art. 65 do CPC, assinando-se ao nomeante novo prazo para contestar, conforme o art. 67 do CPC. Intime-se o réu, para querendo, apresentar nova resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Despacho:1 - Fl. 67: Anote-se onde couber.2 - Esclareça o exequente se pretende excluir a primeira executada do pólo passivo.3 - Venha a certidão atualizada do bem no RGI, conforme já determinado à fl. 65 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003296-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRU GESSO LTDA Decisão:Suspendo o feito nos termos do Art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.045.001517-0 - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIA CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303/316 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.045.000703-6 - MARIA HELENA MENDES RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEGIL-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Defiro vistas, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Digam as partes se ainda há interesse na produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2006.045.000183-1 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.045.000030-0 - MARIA SARQUIS X SARQUIS JOSE SARQUIS Despacho:Fl. 202: Dê-se vista conforme requerido. (DESPACHO PARA PROCURADORA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - OAB/RJ 113.576) \r\n\r\nProc. 2004.045.000534-0 - Inventariante: ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) ROSÂNGELA MAIA SALAZAR, Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), DAMIÃO DA SILVA MAIA), EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS), MARIA APARECIDA MAIA MANSO, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELGA COIMBRA DA SILVA MAIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro Sebastião da Silva Maia. 2 - Esclareça a inventariante, uma vez que conforme certidão à fl. 173, bem como certidão de óbito à fl. 49, Jaime Cléber da Silva Maia deixou 03 filhos maiores e 01 menor, não havendo menção à fl. 185 destes autos quanto ao filho menor.3 - Venham os comprovantes de rendimentos de Ludmilla Ferreira da Silva Maia e Lygia Ferreira da Silva Maia. \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Despacho:1 - À inventariante para ratificar as primeiras declarações no tocante aos bens mencionados às fl. 133/134, pertencentes ao de cujus. Prazo: cinco dias.2 - Após, digam os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005779-6 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS RAYMOUND'S LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (SP-133030)) X I.V.P. INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA Decisão:Comprove a parte autora a falta de recursos para arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/168 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006128-1 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.045.006130-0 - JULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000280-1 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001333-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY ALVES Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo, suspendo o feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002804-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 81/85 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/97 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003344-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEAN DOS SANTOS BRITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nId: 330250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.001834-1 - B.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \" À parte autora para que forneça cópia de fl. 06, 13 e 14, para instruir o mandado de retificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 36, decreto a revelia do réu.2 - Esclareçam as partes se ainda têm outras provas a produzir, devendo, em caso positivo, especificá-las. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004378-1 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. Despacho: As procurações acostadas em fls. 70 e 72 não atendem à determinação judicial de fl. 65, na medida em que, como consta nos respectivos instrumentos (primeiro parágrafo), os outorgantes ao outorgá-los foram assistidos por sua genitora. Assim, intimem-se mais uma vez os exeqüentes, pessoalmente, para que regularizem suas representações processuais no prazo dez dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001193-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. Despacho:1 - Fl. 41 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2 - Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias.3 - Se algo vier, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004258-4 - CAIO PEREZ LOPEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Fl. 43 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor de R$ 214,20, em três dias, sob pena de prisão. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Em seguida, intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de seus interesses, esclarecendo, inclusive, se o débito executado foi quitado. Prazo: cinco dias.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004809-6 - M.H.S.S., V.H.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X A.H.O.S. Decisão:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando adequadamente os exeqüentes, uma vez que Marcelo já atingiu a maioridade e, portanto, prescinde da assistência de sua genitora, e Victor é relativamente incapaz, devendo ser assistido por sua genitora;(b) regularizando a representação processual dos exeqüentes;(c) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias (R$ 8.400,00).2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000959-5 - B.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:1 - Certifique o Cartório se o executado foi intimado, através de seu patrono, acerca da decisão de fl. 32. Em caso negativo, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre fl. 33, valendo o silêncio como concordância com o termos do parcelamento ali mencionado. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000751-2 (15989) - LUIS ANTONIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LENILDA FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAELA APARECIDA CANDIDO PEREIRA Despacho:1 - Fls. 93/94 - Dê-se vista às partes. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono do autor e, em seguida, remeta-se à DP.2 - Após, se nada for requerido, prossiga-se conforme o último parágrafo da r. sentença de fls. 59/62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002487-5 - M.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X J.C.D.S. Despacho: Fl. 89, penúltimo parágrafo - Dê-se ciência à requerente de que deverá contactar o perito para agendamento do exame complementar a ser realizado e, feito isto, comunicar nos autos a respectiva data. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002391-0 - M.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.R. Despacho: Fl. 63verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002379-6 - J.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, ratificando a medida concedida \"in limine litis\". Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, atenta à simplicidade e brevidade da causa, em R$ 400,00. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004823-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEPULVIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-137025)) X M.F.T.S.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se pretende que o percentual a serem pagos a título de alimentos incida as férias e o 13º salário;(b) formulado o pedido adequadamente, inclusive discriminando o que pretende quanto aos alimentos provisórios e definitivos. Para tanto, observe-se o rito especial da presente ação;(c) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento da menor.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002937-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente para recolhimento das custas necessárias ao envio de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.045.003551-0 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.G.M.C.) Despacho: Manifeste-se o autor acerca da determinação contida na alínea \"d\" do item 01 de fl. 17. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 329011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000431-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.M.), L.S.M.), L.H.S.M.), A.H.S.M.), L.W.S.M. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE AOS AUTORES EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 45% (quarenta e cinco por cento) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS...NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS, SENDO QUE O VALOR RELATIVO AO PERCENTUAL DETERMINADO NA HIPÓTESE DE POSSUIR O RÉU RENDIMENTOS COMPROVADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005315-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.S.M.), E.A.M. Nos termos da portaria do juízo: À parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001532-7 - R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/03, pelo que DECRETO O DIVORCIO DAS PARTES, Custas por quem já arcou com tal encargo. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006050-1 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que converto a separação judicial consensual em divórcio, sendo que o inventário e a partilha dos bens eventualmente adquiridos no curso do casamento deve ser tratado na ação pertinente (fl. 70). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.001198-9 (3735) - P.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.S.S. Decisão:Considerando a anuência do alimentante (fl. 108), e a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 126, verso), defiro a expedição do alvará requerido à fl. 106, no que que concerne a conta ...No que se refere ao valor depositado na conta ...diga-se que não pode ser determinado o seu levantamento em razão de ter o vínculo de emprego se encerrado por solicitação do alimentante. Expeça-se novo alvará, nos termos supra. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM DEFINIÇÃO DE BENS E GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.045.001380-0 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X R.O.S. Despacho:Realize-se estudo social do caso.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:40h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, com execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.045.005082-1 - E.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 330251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais em 280 UFERJ´S, conforme fl. 1304. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004056-1 - TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Fls. 209/210 - Tendo em vista que a executada é TACOMA, regularize-se a representação. Intime-se por D.O.2- Oficie-se pela vinda dos processos administrativos que originaram o crédito tributário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003504-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Nesta data dou vistas ao Embargante dos presentes autos em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso III, para se manifestar sobre o ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.001868-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante sobre fl. 37. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004144-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TACOMA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276) Despacho:Fls. 161/164 - Tendo em vista que a executada é TACOMA, regularize-se a representação. Intime-se por D.O. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004999-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FREE FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Decisão:1- Tendo em vista o ofício de fls. 165, que informa ser a conta salário, defiro o desbloqueio da mesma. Oficie-se, com urgência. 2- Ao executado para que semanifeste acerca de fls. 170, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.045.005186-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONDOMINIO EDIFICIO CHOPIN Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.000667-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYANAMID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 113/123_ em ambos os efeitos.2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal.3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 330249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, cc 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2002.045.002231-0 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Vista à defesa para ciência de fls. 213/214. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 1998.534.002630-4 (5956) - MINISTERIO PUBLICO X ADENILSON PAREDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) 1] Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 26/03/2004 às 10 horas. 2] Int./req. o réu e as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. 3] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002761-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, já que a soltura representaria manifesto risco à ordem pública, considerando a grande quantidade da substância entorpecente localizada em poder do acusado. Vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 329012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). R. Despacho de fls. 70: \" Defiro, apenas a expedição de ofício ao Detran.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.004021-7 - Jaqueline Castilho Mendoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). R. Decisão de fls. 222 v: \" ... rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls 213 e seguintes.PRI. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001433-6 - Maria Auxiliadora Correa da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado na impugnação à execução para reduzir o valor da execução para R$ 228,00. Sem custas e honorários. P. R. I. Prossiga-se na execução pelo valor ora fixado. \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - Renato Gargioli Malaspina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). R. Despacho de fls. 101: \" Oficie-se ao Detran...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001912-9 - Simone Aparecida de Oliveira Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Lojas Cem S. . a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). - Ato de expediente de fl. 84: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (Republicado por não haver constado nome dos advogados da 3ª ré.) \r\n\r\nProc. 2006.829.003346-1 - Marlon Magalhães Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X C & A Modas LTDA. Ato expediente de fls. 51: Ao autor sobre informação de depósito de fls. 50. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001193-5 - Renato da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato expediente de fls. 53: Ao autor sobre manfiestação do réu (com guia de depósito) às fls. 51-2. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001295-2 - Ricardo Lourenço Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato expediente de fls. 37: Ao autor sobre manifestação do réu (guia de depósito) às fls. 35-6. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001710-0 - Nilza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não justificada a ausência da parte autora, mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003283-5 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Itaucard LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão de fl. 37, venha a procuração da 1ª parte ré Itaucard. \r\n\r\nId: 330418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005622-3 - HELENA DE OLIVEIRA BADR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X HENRI MAURÍCIO PORTO BADR Despacho Ordinatório de fls.62:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.61.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005643-0 - JOÃO PEDRO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Tendo em vista que a representante legal do menor somente presume o real valor dos rendimentos do alimentante, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente no país. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007 às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se, intime-se e publique-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006030-5 - JULIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X ESTE JUIZO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001373-2 - ALZEMIRA SERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.83:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.82.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006173-3 - C.L.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:Em assim sendo, DEFIRO o pedido, para expedição do Alvará, proibindo a entrada de menores de 12(doze) anos desacompanhados de responsáveis.Dê-se ciência do deferimento do presente alvará, ao Comissáriado da Infância e Juventude.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006012-3 - VERA LÚCIA TORRES DA SILVA SANTOS, Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006142-3 - MARIA DA PENHA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ROMÁRIO VITORINO FILHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Com a vinda do laudo, dê-se vista à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006954-9 - MARLENE STRINO PIRES X SYLVIE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Despacho Ordinatório de fls.51:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000007-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho Ordinatório de fls.31:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.30.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004973-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELIO JOSE FABRESCHI CARVALHO Despacho de fls.40:\"Diga o Autor sobre a certidão do OJA de fls.39 Verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005497-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.046.005599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO SALVINO DE MELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custa na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005663-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERICK XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) À parte ré para fornecer o endereço do requerente na Comarca da Capital, para viabilizar a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005807-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADITECH IND E COM DE ARGAM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005938-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Comprove a requerente a mora do réu, posto que a notificação extrajudicial não foi entregue por ser o destinatário desconhecido no endereço. \r\n\r\nProc. 2007.046.005957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE WALLACE PALMERIM Despacho:Comprove o requerente a mora do réu, posto que o mesmo não foi notificado. \r\n\r\nProc. 2007.046.005958-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONY VIANA DE JESUS Despacho:Comprove o requerente a mora do réu, posto que o mesmo não foi notificado. \r\n\r\nProc. 2007.046.006058-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SOUZA SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial com o comprovante de recebimento do Correio, de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.046.006059-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMA SILVA Despacho:Tendo em vista ser condição necessária para o deferimento da liminar, comprove o requerente a mora do réu, posto que a notificação extrajudicial não foi entregue ao destinatário, conforme fls.19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005077-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BERTOLOTO PENNA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se na forma requerida.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, , lavrado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.046.005016-2 - LUIS AUGUSTO ABREU ARAUJO Sentença:JUÍZO DE DIREITOCOMARCA DE RIO BONITO - 1ª VARAProcesso no 2005.076.005016-2Cancelamento de Registro de Nascimento lavrado em DuplicidadeRequerente: Luis Augusto Abreu AraújoSENTENÇAAnalisando a hipótese retratada nos autos, bem como os documentos anexados, impõe-se acolher o pleito do requerente.O MP opinou favoravelmente, pois preenchidos os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do registro de nascimento lavrado junto ao RCPN 1º Distrito de Rio Bonito, às fls. 229v, nº 47.968 do livro A-8 em nome de José Augusto Moreira de Abreu, EXTINGUINDO o presente feito com resolução do mérito nos moldes do art. 269, I do CPC, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Rio Bonito, 13 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005284-9 - LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005884-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5 - CLAUDIA VALÉRIA DE AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:Inicialmente retifique-se o pólo passivo para constar o espólio. Após venha o comprovante de hipossuficiência financeira para o exame da gratuidade de justiça. Cumprido este despacho, expeça-se guia para depósito e posterior citação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000592-5 (3491) - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte ré para depósito do valor de R$ 4.500,00, no prazo de 10 (dez) dias, referente a perícia, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.006022-6 - S.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X M.S.S. Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Designo desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2007, às 16:00 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.03-Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.046.002081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DELCIMAR BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.76:\"Para que a parte autora recolha as custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls.73 \r\n\r\nProc. 2006.046.005914-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho ordinatório de fls.107:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.84/99 e sobre a reconvenção de fls.100/104.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.046.004938-3 - CLIVER SABER MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X LOJAS SENSAÇÃO DE RIO BONITO TECIDOS LTDA), Fiador: AIRTON ESPANHOL Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005671-5 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X AUTO POSTO ANDRADE COSCARELLI LTDA. Despacho:Intime-se o requerente para o correto recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.004441-5 - EDILMA DA SILVA SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EDILMA DA SILVA SOUZA. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005396-9 - JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005983-2 - NATANAEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Apresentem os requerentes comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.001720-3 - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X I.J.J.G. Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 37, caput da Lei 6.515/77. Em conseqüência julgo procedente o pedido EXTINGÜINDO o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 20,§4º do CPC, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo mesmo, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Expeça-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença.Cumpra-se o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 11 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.046.000765-0 (3763) - JOAO GABRIEL OUVERNEY BESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X JULIO CESAR BESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) Despacho:Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.046.001752-0 - DAVI CASTRO DIONISIO E OUTRO X JOSE FLAVIO ROSA DIONISIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000568-0 (4010/02) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A. DA COSTA SANTOS CALCADOS M.E E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.143:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.131/142.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003671-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) venham custas p/ expedição de Carta Precatória no valor de: campo 37-R$ 59,45; campo 38-R$ 8,74; campo 39-R$ 3,49; campo 40-R$ 19,24; campo 41-R$ 90,92; campo 42-R$ 9,09; campo 43- R$ 17,45; campo 46- R$ 3,49; campo 47- R$ 5,41 ; campo 48- R$ 5,41e campo 49 -R$ 131,77. \r\n\r\nProc. 2006.046.006691-3 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao exequente para atendimento ao ofício de fls. 73, referente às cópias faltantes, para instruir a Carta Precatória de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.046.006829-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ SOBRAL MOREIRA E OUTROS Venham as custas e cópias necessárias para expedição de Carta Precatória como segue: campo 37: R$ 76,93 campo 38: R$ 8,74 campo 39: R$ 3,49 campo 40: R$ 19,24 campo 41: 108,40 campo: 42: R$ 10,84 campo43 : R$ 17,45 campo 45: R$ 3,49 campo 47: R$ 6,29 campo 48: R$ 6,29 campo 49 (total) : R$ 152,76 \r\n\r\nProc. 2007.046.005979-0 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X FERWALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.046.000041-4 (9724) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X O BARATÃO DOS TECIDOS DE RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Diga os interessados sobre ofício de fls. 53/54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005882-7 - EDÉSIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X TIAGO BITESNIK DE SILVA ALMEIDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006543-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), L.H.S.), M.S.C.R. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 21 e 24, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005379-9 - ALEDIO PENCO ESPINDOLA X LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, ALEXANDER CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o autor sobre contestação de fls. 22/31. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.046.005209-6A - MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORARIA CARVALHO DEMIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024) Despacho Ordinatório de fls.7:\"Para que o impugnante recolha as custas devidas referente aos presentes autos.\"(Campo 13: AEVC - Campo 27:0702-1 - Campo 39:R$ -38,48 - Campo 34:600225174-9 - Campo 47:5% do campo 41 - Campo 35:5673-00124-3 - Campo 48:5% do campo 41) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006223-3 - FRANCISCO CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório de fls.56:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.39/55.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.046.001717-3 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ELIAS SOARES PEREIRA Às partes para darem prosseguimento ao feito, conforme decisão de fls.35 dos autos da Exceção em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.003223-0 - A FERREIRA DE MORAES - LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-064204)) X VALEPACK - COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do equivalente a duas vezes o valor total do título indevidamente levado a protesto, a título de dano moral, arbitrando-o em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais, desde a data do evento até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006806-5 - AUTO POSTO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAÚ S/A Há necessidade de custas pela expedição do Mandado de citação no valor de R$ Aos interessados. nome e matrícula-OJA; R$ 0,61 Fundperj e R$ 0,61 Funperj. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.002149-8 - DIEGO LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Ao patrono do requerente sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.046.000025-6 (9748/87) - Inventariante: MARLI MACHARETH BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899)) X ERICO DA SILVA BRANCO E OUTRO Decisão:Fls.177/178-Defiro os ítens \"b\" e \"c\".Apresente a requerente a certidão de quitação fiscal municipal dos bens referentes ao Espólio.Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 1988.046.000009-0 (10167/88) - Inventariante: EDON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HONORIO FERREIRA DE SOUZA Venham as certidões da Receita Federal e da Fazenda Municipal devidamente regularizadas. \r\n\r\nProc. 1993.046.000027-5 (964/93) - Inventariante: WILSON PESSANHA MOREIRA X ELOISA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 154/158 e fls.174/187, referente aos bens deixados pelo falecimento de ELOISA DE SOUZA MOREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se os formais de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.046.000061-5 (610) - Inventariante: DURVALINA MARIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X MORELI ELISIO DE CARVALHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a PARTILHA de fls. 96/98, para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.P. R. I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.046.000134-5 (521/98) - Inventariante: ROSANGELA NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final do inventário que deverão ser recolhidas antes da expedição dos títulos. Averbe-se o óbito de DIRCE NASCIMENTO DOTRA, promovendo-se as anotações pertinentes na distribuição, registro e autuação. Nomeio inventariante a requerente de fls. 118. Lavre-se termo.Intime-se a inventariante para: 1. Retificar as primeiras declarações. 2. Regularizar a sutuação do CPF do falecido Antonio Francisco Dutra conforme fls. 105 3. Regularizar os débitos apontados na certidão de fls. 120.Cumpridos os ítens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.046.000219-2 (090/98) - Inventariante: RITA DE CASSIA CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X FABIO LUIZ LOPES DOS SANTOS Diga o inventariante sobre cálculos e custas de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2001.046.000407-6 (3704/01) - Inventariante: MARIA RUTH MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CELSO JOSE CARVALHO MADEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda nos ítens 03 e 04.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.046.002057-6 - MARIO KAKUICHI (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X SANDRA HAMILTON DE JESUS NADAZ Despacho Ordinatório de fls.22:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.000624-7 - LEDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA X ADILSON ZUMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Diga o Requerente sobre informação do Sr. Contador as fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) R.A.S. E OUTRO, Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), Falecido: R.S. Decisão:Considerando o pedido de Renata Almeida Sena para ser nomeada inventariante, com o que opinou favoravelmente o MP e considerando-se, ainda, que esta magistrada não reconsiderou a decisão que nomeou para o cargo o administrador Sérgio Mazillo, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo.... \r\n\r\nProc. 2007.046.005985-6 - NILCEMAR MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006033-0 - RENATA CESAR DE CARVALHO X JOSÉ MARIA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ MARIA RAMOS DE CARVALHO a requerente RENATA CESAR DE CARVALHO. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004123-9 - ANA BEATRIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolho integralmente o parecer ministerial, devendo ser expedida carta precatória com urgência para o endereço fornecido às fls. 69, intimando o réu para comparecimento para a próxima audiência a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, sob pena de aplicação das pena de confissão. Intimá-lo também para o pagamento dos alimentos provisórios. Tal pagamento será realizado mediante recibo à RL da menor, a serem iniciados no dia 10/10/2007 e os demais a serem pagos todo o dia 10 dos meses subseqüentes. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Petição de Herança. \r\n\r\nProc. 2007.046.001481-2 - NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:designo audiência especial para o dia 23/10/2007 às 14:00. Intime-se via D.O. Sem prejuízo, digam os réus acerca do laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.046.001273-9 - RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X CARMINHA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o autor para dar andamento ao feito, este quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte do mesmo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000003-4 (3718/9) - SINDICATOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO, FABRICACAO DE REPAROS DE VEICULOS, RETIFICA E FABRICACAO DE MO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X CIMEFEL COMECIO E INDUSTRIAS DE ESQUADRIAS DE FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.046.004937-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PAULO FERNANDO DUTRA JUNIOR Há necessidade de recolhimento de custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 3,49 x 11 - APCJ; Fundperj - R$ 1,91 e Funperj - R$ 1,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005352-0 - JOSÉ LISANGELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARLOS AUGUSTO LABRE Despacho:Derradeiramente cumpra a parte o despacho de fls.23, apresentando a declaração mencionada às fls.24, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006066-4 - QUITANDA E MERCEARIA MARCHETI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a concessionária ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia no estabelecimento do 1º autor ou, caso já o tenha feito, que o restabeleça imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006056-1 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X KAROLINE ALVES MARQUES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos. 03- Designo desde já ACIJ para o dia 05/11/2007, às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.005814-1 - ELMA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JEFERSON ROGERIO DA MOTA RODRIGUES Decisão:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.000358-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho Ordinatório de fls.67:\"Para que a parte requerente proceda ao recolhimento das custas referente a expedição da carta precatória requerida às fls.65.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006591-0 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARISE DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reintegrar as autoras na posse da servidão de passagem e em conseqüência condeno os réus na obrigação de fazer consistente na demolição do muro no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária em sede de execução de sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda, os réus ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se Mandado de reintegração de posse em favor dos autores. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005098-1 - ANA CARLA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X HELIO BRANCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho Ordinatório de fls.48:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.36/47 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.046.000177-2 (2519) - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ELIAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutíferas as tentativas de intimar os exequentes, quedando-se inertes, até a presente data, caracterizou-se o abando à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.046.000317-5 (3897/01) - MANOEL FERNANDES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.005859-1 - S.E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X L.E.M. Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 35 e seguintes e autue-se em apenso, pois trata-se de medida cautelar inominada. Para o deferimento da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.046.000270-2 - M.C.E.S.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Sentença:Isto posto, converto a presente em SEPARAÇÃO CONSENSUAL, HOMOLOGANDO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.24/25 e 33, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos Requerentes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos junto ao Cartório de Registro Civil competente.Sem custas.P.R. I.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 330336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.836.001199-9 - Sérgio Ricardo Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). X Carlos Augusto Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). Pelo exposto JULGO procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 173,23 (cento e setenta e três reais e vinte e três centavos) a título de danos materiais, corrigidos a partir do efetivo pagamento dos valores.\r\n\r\nProc. 2006.836.000773-1 - Dercio Tavares dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Sulamerica Capitalização. Consta às fls. 55 dos autos assentada da AIJ designada para o dia 14/06/2007, na qual ficou consignada a ausência do autor. \r\n\r\nFoi requerido pelo patrono do autor prazo de 5 dias para apresentaçao de justificativa da ausência de seu assistido\r\n\r\nConsiderando o caráter preclusivo do prazo deferido pelo despacho de fls. 55, deverá oprocesso ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC e artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.836.000540-2 - Industria e Comercio Rio Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Cesar Franco da Silva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais) acrescida de correção monetária a contar da propositura da demanda e juros legais a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.836.000567-0 - Luiz Flavio da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Panamericana Seguros Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 52/53 e 56 - Prossiga-se a execução, intime-se a parte ré para o pagamento da multa prevista no acordo estabelecido em audiência, sob pena de bloqueio dos valores através de penhora on line, uma vez que o pagamento da guia de depósito não dá o efetivo cumprimento do acordo e sim a data exarada pelo PROGER na petição que junta a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.836.000936-5 - Ronaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Banco Itau S. A.. Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito nego provimento pois o pedido foi julgado improcedente, não havendo que se falar em contradição na sentençaproferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000996-2 - Vera Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Pelo exposto, conheço dos Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a obscuridade consistente na realização de leilão.\r\n\r\nDestarte, considerando-se a comprovação do depósito de fls. 114/115, expeça-se mandado de paga \r\n\r\nProc. 2005.836.001266-9 - Eliane Reis do Santos. X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.836.000939-9 - Fabiano Costa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 5.083,33 (cinco mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.001056-0 - Rosani Braz do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 04/12/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.000844-5 - Tiago Vinicius Balbi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Ibi - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.836.000675-0 - Natalina Peres de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 128 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.836.000874-5 - Lucilene Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Hélio Gomes dos Santos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.836.001458-7 - Guttemberg Miranda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Iony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000110-8 - Ana Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jose Mendonça Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000131-5 - Laurita Tiexeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000286-1 - Eva Ferreira Class Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Tony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000323-3 - Alterio Franscisco Sales Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Jose Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.836.000502-3 - Marlucia de Paula Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada em execução do valor remanescente de R$ 1.228,48 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.836.000514-0 - Abílio José Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000593-0 - Rodrigo Ferreira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.... Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000629-5 - Marta Valeria Paixão Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nA autora alega em sua inicial, em síntese, que mantinha contrato de prestação de serviços telefônicos denominado \"conta fixa\" no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a franquia.\r\n\r\nQue ao atingir o valor da franquia, o serviço era bloqueado \r\n\r\nProc. 2006.836.000669-6 - Leticia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Editora Peixe S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.673,43 (três mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o re ferido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000684-2 - Marcio Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente a partir da publicação dessa decisão, condeno ainda, a ré \r\n\r\nProc. 2006.836.000747-0 - Pedro Manzi Blaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000843-7 - Cristina Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X A & Z Video Locadora. Certidão -Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado em 17/09/2007, encontrando-se à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - Gibran Elias Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 131 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 469,25 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) pelo artigo 475-J do CPC, valor correspondente ao saldo remanescente dos cálculos efetuados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.836.000941-7 - Maria da Conceição Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 56/58 e dou-lhe provimento para afastar da sentença a obrigação de fazer consistente em registrar a referida linha com o CPF do assinante já falecido. \r\n\r\nProc. 2006.836.001123-0 - Joice Emanuela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Lojas Cem S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Fls. 61/74 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.836.001235-0 - Waldemi Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré permitir de qualquer forma possível, a passagem do veículo do autor, sem o pagamento do pedágio, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em conseqüência, JUL \r\n\r\nProc. 2006.836.001295-7 - Mauro Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/12/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.836.001312-3 - Elizeu Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A Obrigação foi devidamente cumprida através do Depósito apresentado as fls. 76/77, guia 20068360013123 cuja autenticação encontra-se sob a rubrica FD506B580E632ECB, a qual tenho como substituta da penhora constante nos autos. Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 77, com as cautelas de praxe em nome de FELIPE PAIXÃO BORTONE, OABRJ 143707. Na entrega, esclareça o Autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância, ao depois levante-se o gravame como requerido as fls. 76. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - Elziane de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ141705). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito dou provimento ao recurso para determinar que logo assim cumprida a sentença, o cartório deverá designar dia e hora para a entrega do aparelho pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.836.000044-1 - Daniel de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leir de Souza Moraes - OAB RJ003257). X Esporte Clube Fluminense. Rep Leg(s): Douglas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801). Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000161-5 - Jose Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 06/12/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000173-1 - Marcelo Benevides Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Hsbc Brasil S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.239,68 (hum mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavs) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000258-9 - Vanusa Ferreira Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração interposto pelo réu alegando ocorrência de contradição na sentença de fls. 28/30, consistente na divergência dos valores da condenação na fundamentação e na parte dispositiva da referida sentença. \r\n\r\nDe fato, compulsando os autos, verifica este juízo a ocorrência da divergência, afigurando-se, contudo, em mero erro material por ocasião da fundamentação, tendo em vista que na parte dispositiva, consta o valor da condenação por extenso.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente, fixando o valor da condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme já consta na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000327-2 - Reni da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Hospital Regional Darcy Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Pelo exposto IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nEm conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.000340-5 - Genildo Gabriel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - Edventure Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Maria Valentina - Industria e Comercio de Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). Por todo o exposto, julgo procedente em parte, o pedido, condenando os réus ao pagamento do valor, a título de dano moral, arbitrando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais, desde desta data. \r\n\r\nProc. 2007.836.000455-0 - Celso Guimaraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 47/50 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor referente à multa de 50% por descumprimento de acordo, estipulada em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000466-5 - Jorge Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000472-0 - Maria Jose de Figuiredo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000520-7 - Neldemir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000534-7 - Luiz Paulo Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 64 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000577-3 - Solange Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 42 -Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000605-4 - Adauri de Castro Souz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Capemi Emp. Cons e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Certidão -Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 04/12/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000724-1 - Rafael Gustavo Valente Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 28 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor referente à multa por descumprimento de acordo, estipulada em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000726-5 - Moises Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000746-0 - Luis Gustavo Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 43 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor referente à multa de 50% por descumprimento de acordo, estipulada em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000935-3 - Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Banco Itau S. A.. Recebo os embargos posto que tempestivos, mas no mérito nego provimento uma vez que a ação foi julgada improcedente, não havendo assim, contradição. \r\n\r\nProc. 2007.836.001112-8 - Cristiane de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). Defiro requerimento do autor, redesignando para o próximo dia 03/01/2008, às 13:00 horas, a Audiência de Instrução e Julgamento do presente feito, que encontrava-se na pauta de 29/11/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001131-1 - Miloquita Lanchonete e Artesanatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X Redecard S. A. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA , eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório, já que viável será a qualquer tempo a cobrança de eventual prejuízo pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final.\r\n\r\nintime-se o réu, para proceder a troca do aparelho eletrônico de cartão de crédito, substituindo-o por uma maquineta equivalente que funcione adequadamente e em perfeitas condições de uso, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de descumprimento da presente determinação.\r\n\r\nProc. 2007.836.001370-8 - Tchana de Alcantara Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte.\r\n\r\nCertifico, ainda, que por determinação judicial a parte ré fica intimada, também, a cumprir a tutela antecipada, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000117-0) - Marli Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670, Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Megaville Hóteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000158-4) - Doracy Adeodato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Luiz Figueiredo - OAB RJ028338, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Shopping dos Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Certidão -Certifico e dou fé que, atendendo r.despacho de fls. 216, o executado manifestou-se no sentido que não irá interpor embargos à execução, e assim sendo intimo o exeqüente a informar se dá plena e total quitação, para em seguida enviar os autos à conclusão. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000195-0) - Reinaldo Espindola Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Fernanda da Mota Lopes - OAB RJ140948E, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls.134/146. \r\n\r\nProc. 2003.836.000796-7 - Jesuino Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls.101/112. \r\n\r\nProc. 2004.836.000877-9 - Dejair Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mor \r\n\r\nProc. 2004.836.000988-7 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Banco Itaú (itaucard Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 122 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.836.001290-4 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que os autos encontram-se à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.836.001354-4 - Lucila Machado Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 123/147 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 5.747,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais) acrescido de correção e juros incidentes.\r\n\r\n2. 1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do subscritor de fls. 214/215, no valor de R$ 1.403,77 (um mil, quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos) acrescido de correção e juros incidentes.\r\n\r\n3. Intime-se o executado para que pague a verba de sucunbência (R$ 1.403,77), sob pena de multa e penhora forçada, como preceitua o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.836.001775-6 - Nivaldo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ale xandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000202-0 - José Bertolino Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000514-8 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 113 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001188-4 - Márcia Alex Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lecy Tolentino Guimarães - OAB RJ133854). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001681-0 - Yacy Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000324-5 - Ercília Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Marlene Sá Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/12/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nId: 330426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000834-5 - REINALDO MOTTA CARVALHO VANESSA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Fl.200 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.050.001829-0 - Inventariante: MARIA JOSE VAL PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE BRUNO PEGORIM Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante as afirmações constantes dos autos. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores... \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.050.001431-8 - Inventariante: DELBA GOMES DE LIMA VILANOVA X BARTOLOMEU VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a promoção do Proc. Est. (acima). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.050.000455-4 - MARIO LUIS FARIA TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Fl.73. Defiro, como requer(RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000389-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.050.001121-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X VANUZA LEAL FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Vanuza Leal Ferreira segundo os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial de fls.02/05. À fl.79, o exeqüente é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.81. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.050.001754-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIMAURO PENA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001412-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao autor sobre fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.050.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARCOS ANDRE FELIX FONSECA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.050.001289-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FLAVIO DINIZ BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Fl.99 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2005.050.002346-2 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X PAULO CESAR ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 69, 80 e 81. \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.001017-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO MILLER BARROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu e suspendo a condenação da verba sucumbencial estipulada na sentença, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Considerando que o contrato, objeto do pedido, foi rescindido e o bem devolvido ao autor, defiro o pedido contido no 2º parágrafo de fl.42, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a autora desta decisão para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.001341-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA ELIAS MOREIRA Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.001993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 25, PARA NOVA DILIGÊNCIA NOS ENDEREÇOS DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.050.003014-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREZA APARECIDA DO REGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001226-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DINEA DE SOUZA MUNIZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001322-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.001322-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C Investigação de Paternidade e Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.050.000244-0 (7581) - MARIA RITA LUGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101091)) X CELINA PEREIRA LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fl.115, nº 2 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.010106-5 - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Assim, observa-se que, não tendo sido cumprido o disposto no art. 686, inciso I, III e V, impõe-se a DECLARAÇÃO de sua nulidade e de todos os atos a ele posteriores.6)Assim, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da arrematante.7)Cumpra-se itens \"2\" e \"3\" de fls. 152.8)Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.050.000919-0 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ORNELAS (SP-186215), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-111207) Despacho:Fl. 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.050.001743-7 - RITA DE CÁSSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X PEDRO RICARDO MENEZES DOS SANTOS) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)), MARIA CLARA MENEZES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 306/313. \r\n\r\nProc. 2005.050.002200-7 - J.SAHID E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X EDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR (RJ-117378) Despacho:Intime-se o executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.001023-0 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.050.000829-3 - S.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Esclareça o autor o pedido contido à fl.66/68 e 73, haja vista a emenda da inicial à fl.27 e decisão proferida à fl.28. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000571-2 (6928/01) - LUIZ CARLOS ANDRE ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002480-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), A.L.S.O.R. Despacho:Intimem-se os réus para se manifestarem em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001302-8 - PEDRAS DECORATIVAS MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Despacho:Diante dos termos de fls.171, diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.002317-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ROSANGELA BARROS SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:f(f) 69 - Defiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000127-9 (1271/96) - SEBASTIANA FEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:À embargante sobre fl.194. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 110. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.050.002684-2A - TECHBRAZ TECNICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA MAIA DENUCCI (MG-057278)) X MILLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Ao contrário do alegado pelo embargante, a decisão de fls.29/30 não foi baseada em documentos dos quais o mesmo não teve conhecimento, até porque nestes autos a excepta não fez qualquer prova. entendi que o foro competente para julgar e processar o presente feito é o de Santo Antônio de Pádua pela narrativa dos fatos alegados na inicial. A veracidade dos mesmos é questão de mérito, que será examinado nos autos principais. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo a decisão atacada tal como lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000101-0 (2951/97) - BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - BANERJ (SUBSTITUIDO PARA BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DIRCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.050.000407-9 (5697/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2001.050.000548-7 (7169/01) - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas do ato do contador e e do avaliador(laudo se encontra às fl.44). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000567-6 - MERCEARIA CIDADE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MARIA CELIA CARDOSO Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2004.050.000972-4 - MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA COSTA Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2004.050.001404-5 - P.C. ZANELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X J. BRUM DE ALMEIDA ME Despacho:Ao exequente para que cumpra o § 1º, art. 685-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.050.000717-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X J. C. F. GAMA Decisão:1 - Indefiro o pedido contido à fl.83, 1º parágrafo, eis que não vislumbro presentes os requisitos legais. 2- Cite-se o réu no endereço fornecido à fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.050.000607-9 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VAGNER JULIO PACHECO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 27/35. \r\n\r\nProc. 2007.050.000749-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MERCEARIA BOM PREÇO PADUENSE LTDA Fl.57 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (para entrega de coisa certa). \r\n\r\nProc. 2005.050.001893-4 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X OTAVIO DENYS NETO E OUTROS Despacho:O processo encontra-se suspenso por força dos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000069-0 (1628/96) - SIDNEI CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: ZILMAR MARCONIVIEIRA ECCARD, Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X KERMY HERMOGENES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao autor sobre fls.320 e ss. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001359-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2005.050.002084-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBÉ LTDA E OUTROS Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2005.050.002283-4 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269)) X FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBE LTDA Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.050.009895-9 (8275/02) - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.050.000965-0 - JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X RENATO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.000966-2 - LAUDELINO FERNANDES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X RENATO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.000306-9 - DIRCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ROBERIO MOREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.000295-1 - NICE VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) Com efeito, o Sr Perito não respondeu os quesitos de fls.130/131 que são tempestivos.2) Intime-se-o para apresentar as respostas em 15 dias.3) Não há que se falar em desentranhamento do laudo do assistente técnico da segunda ré posto que o mesmo, como sabido (art.422 do CPC), não está sujeito a impedimentos e suspeições. Se isso não bastasse, da análise de fls.167 e fls.172, observa-se que o laudo é tempestivo (art.433 § ú. do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.002184-9 - JOAQUIM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). EDUARDO PAGLIUSO (SP-213526), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.050.000867-5 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). DEBORA ALVES FERREIRA (SP-211591), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000027-4 (4272/90) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DA LUZ E OUTROS X LUZIA FRANCISCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre a promoção do Proc. Est. fl. 95 vº. \r\n\r\nProc. 2000.050.000172-8 (5339/00) - Inventariante: LENITA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) ... com o cálculo, manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2000.050.000215-0 (6067/00) -, Inventariante: DELZA APARECIDA MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X CENYRA CARDOZO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Em 30 dias, promovam os peticionários o recolhimento do imposto causa mortis, cumprindo a decisão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2003.050.001611-8 - Inventariante: MARIA JULIA MILER VALIENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DIRCEU VALIENGO DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 158/159 (Ofício da Com. de Pres. Kennedy- ES) \r\n\r\nProc. 2003.050.001622-2 - Inventariante: ADELAIDE FARIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X OSVALDO PIMENTEL DE MEDEIROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. `XXX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000094-3 (5489/00) - LECY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ERNACY GUEDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.050.000411-0 (5123/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X LUCIA HELENA VAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:A homologação do cálculo com as ressalvas do Sr. Contador de fl.205, em parte, a impugnação de fl.190. Desta forma, a decisão de fl.211 não contém omissão ou contradição. Ao Contador para novos cálculos, conforme seus entendimentos de fl.205, aplicando-se os juros de 6% até a entrada em vigor do novo CC e de 12% a partir de então. \r\n\r\nProc. 2001.050.000486-0 (7155/01) - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X VANDRELEY CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.050.001040-8 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X GEREMIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.000924-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY F LIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002642-6 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fl.107 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fl.109 e 114 - anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.001077-0 - IRMÃOS CHAVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.39, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege.P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Indenização Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2007.050.000556-7 - CLAUDIA SEABRA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Indefiro o pedido de fl.86, uma vez que a parte autora adquiriu o bem, objeto do pedido, de forma à vista. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (Obrigação de Fazer) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000062-0 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LEMAS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 211( petição do perito reduzindo os honorários para 1.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRO DE SOUZA f(f) 25 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.000984-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABIANA SANTANA DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANDERSON TAVARES DA SILVA Despacho:F.35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.001225-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO ISRAEL DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E DE FLS.32V. \r\n\r\nProc. 2007.050.001334-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 22 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001705-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR MELO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 31 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001910-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINELIA ALVES MENDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 32 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001912-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOGAN DA SILVA BASTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 33.'' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar initio litis e inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2003.050.001350-6 - AGOSTINHO OLIVIER ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ANTONIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000050-4 (3577/98) - ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MADEIREIRA OLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DIAS (PR-023452), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000917-5 - ELETROMOVEIS DRAGAO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PAES PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Decisão:Homologo o acordo de fls.97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.000781-1 - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.184, 185/186 e 190/191. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio peritos os Doutores SIDNEY SIQUEIRA, telefones nºs (22) 27582228 e 99095474 e COLOMBO DE ALENCAR COSTA, endereço Hospital Municipal deste Município. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se os Peritos para proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo, contados à partir do depósito. Intimados os presentes. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Defiro o pedido e suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.050.000680-6 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela executada à fl.132. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. Waldir de Souza Bonfim de endereço conhecido no cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários. fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo, contados à partir do depósito. Intimados os presentes. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 1998.050.000132-6 (3461/98) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SIBRAM DISTRIBUIDORA SW BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) f(f) 302 - Defiro. ( INTIMAÇÃO DO PATRONO DA EMPRESA RÉ, PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 48 H, TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002996-0 - NILO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FLS.31V. \r\n\r\nProc. 2007.050.000886-6 - SANDRA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.050.000886-7 (7612/02) - ESPOLIO DE WAGNER RIBEIRO PINTO REPRES. P/S INVENTARIANTE WANDERLUCIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Recebo a os embargos, posto que tempestivos.Com razão o embargante, eis que não foi deferida a gratuidade de justiça conforme se infere da decisão de ff. 35.Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a parte dispositiva da sentença, fazendo constar: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa\".PRI. \r\n\r\nId: 330267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Audiencia redesignada para 20.11.07 as 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.050.001372-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VILMA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1) Retifique-se na autuação para que dela passe a constar como assistente de acusação VILMA PIRES MACHADO, patrocinada pelo Dr Leandro Almeida Bairral, OAB/RJ.78659.2) Considerando o certificado às fls.245, e diante do comando do art.798, § 1º do CPP, recebo o recurso de fls.246 nos seus regulares efeitos.3) Dê-se vista para razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.050.000119-1 - RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ZOVICO (ES-008735) SENTENÇA... Considerando que, como bem atentou o Ilustre representante do Ministério Público, a presente ação penal é inútil e está fadada ao insucesso, pelas razões já expostas em seu parecer, acolho a promoção ministerial e, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.43, inciso III do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.050.000680-4 - JEFERSON BATISTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MOLINA (ES-010083), Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121) Despacho:1) Atenda-se o MP.2) Designo a data de 30/10/2007, às 14:20 hs para a oitiva das testemunhas indicadas no item \"4\" de fls. 814, homologando desde já as substituições requeridas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP e defesas.3) Cumpra-se integralmente fls. 749/749vº. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000713-8 - R.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno o ato para o dia 03.10.2007, as 13:00 horas. Int. os presentes. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.050.000059-8 (1993/91 - 273/95) - DOMICIANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:1) Considerando que a autora DOLARICE MENEGATTI FONTES permaneceu inerte até a presente data, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso III do CPC, com relação à mesma.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se às anotações de praxe na DRA.2) Após, digam os demais autores e o MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.050.000558-5 - ELIEZER VELASCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:À partes para, à luz do art.337 do CPC, trazerem aos autos o Dec-Municipal 037/93, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.003084-5 - CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas, ou suportem-se documentalmente o pedido de gratuidade, trazendo aos autos declaração de isento perante a SRF, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001449-9 - LUCI GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001451-7 - LUZIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.050.001546-7 - IZENI DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Atenda-se. \"...Pugna, ainda, seja providenciada a autenticação dos documentos acostados em fls. 13, bem como seja carreada aos autos cópia autenticada da cetidão de casamento da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001549-2 - ALZELINA RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001630-7 - ARISTEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001635-6 - ANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001673-3 - MARIETA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001873-0 - NILCE HELENA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.050.001879-1 - DELZI SALGADO MUNIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001888-2 - ENY RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001891-2 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001898-5 - MARIA DO CARMO CUNHA LANES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001900-0 - MARIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002113-3 - LUCIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Rejeito a preliminar de carência arguida pela ré, posto que, diante da fragilidade de seus argumentos, observa-se que não existem substratos fáticos ou jurídicos a ensejar sua acolhida.2) Assim, não havendo mais defesas processuais a serem enfrentadas e, sendo certo que os pressupostos de existência e validade do processo se fazem presentes, DECLARO saneado o feito.3) Defiro prova pericial médica a fim de se comprovar as enfermidades alegadas pela autora. Venham os quesitos em 10 dias.4) Nomeio como perito do Juízo o Dr Fábio Gomes de Souza, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Intime-se-o para informa se aceita o encargo, nos termos do Aviso 20/06 do Conselho da Magistratura, posto que a autora é beneficiária da JG.5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000863-5 - RUTE MARLENE DE ARAUJO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001250-8 - NAZAR ADRA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001252-1 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001254-5 - LECY FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001271-5 - ODENY COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001291-0 - NEDY DOS SANTOS FIGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001304-5 - NEPOMUCENA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001322-7 - MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001436-0 - HELIA CURTY OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.001262-6 - VALDECI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para deferimento da gratuidade, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.050.001903-7 - ADRIANA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR EZIDIO FARIA LEITE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000442-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Despacho:1) J-se.2) Ao Impetrante.3) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.002214-9 - LABORATORIO TOSTES E STOLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.050.001281-0 - SONIA MARIA DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2001.050.000216-4D - LUIZ CARLOS BASTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A JUSTICA PUBLICA Despacho:1) Como o próprio MP sustentou, os bens apreendidos podem interessar ainda ao processo, ou seja, a necessidade de suas apreensões é duvidosa.Assim, com base no art.120, §1º do CPP, ao requerente para produzir prova do alegado em 5 dias.2) Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001620-4 - CELIA BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000261-4 (312/97) - ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:1) Forme-se o segundo volume destes autos.2) Fls.206 - A providência cabe à Requerente, na forma do inciso II do art.614 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001937-2 - THEOPHILO JOSE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...2) Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida.3) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, e 171, na forma do art. 69, CP \r\n\r\nProc. 2003.050.000659-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MOISES BOSCO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:1) Acolho a manifestação do MP como causa de decidir e RECONSIDERO a decisão de fls.38, que recebeu a denúncia, para determinar o arquivamento do feito, na forma do art. 267, VI do CPC, c/c art.43, III, do CPP.2) Com as anotações e comunicações de praxe, baixa e arquivo.3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória em favor de JUCIMAR. \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que estão presentes os requisitos do art.41 do CPP.Cite-se/requisite-se o réu para comparecer ao interrogatório designado para o dia 09/10/07 às 15:00 hs, fazendo constar no mandado que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela DP.Dê-se ciência ao MP.2) Atenda-se fls.114.3) Com relação ao indiciado GECE ARAÚJO FRAUCHES, tendo em vista a ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia contra o mesmo, determino o arquivamento do procedimento em relação ao mesmo, na forma do art.43, inciso III do CPP.Anote-se e comunique-se.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001694-0 - MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000721-7 - IONELINA SIVIRINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Atenda-se o Ministério Público.2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000997-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recebo os Embargos.Diga o Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nId: 329032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão:...Destarte, rejeito as preliminares argüidas.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas mencionadas pela ré Viação Fidelense e pelo Ministério Público (fls. 221).Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30h. Venha o rol de testemunhas da Viação Fidelense no prazo legal.Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, bem como aquelas de fls. 221. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.051.001070-5 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Pelo exposto, defiro a liberdade provisória ao réu VALDEMIRO CORREA BARBOSA, com base no art. 310, parágrafo único do CPP e mediante termo de compromisso nos autos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:...Ademais, permanecem íntegros os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pela Defesa... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.051.001086-7 - NELINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 99 vº, designo a data de 14/11/2007, às 14h, para audiência especial. Intimem-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000986-5 - OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001129-1 - CICAFÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se a representação do embargante neste feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Decreto a perda da prova, já que o embargante, apesar de devidamente intimado, não depositou os honorários periciais.Publique-se a presente decisão, bem como dê-se vista ao embargado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000238-8 (3398/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X M. C. DOS SANTOS DOCES LTDA Despacho:Diga o exeqüente qual o prazo do parcelamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000148-9 - UNIÃO X ALBERTO RUBIM REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 93 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000150-7 - UNIÃO X G. MACHADO NETO Despacho:Fls. 86 - Diga o executado. \r\n\r\nId: 329078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Os embargos à execução foram rejeitados, conforme Sentença prolatada nos autos principais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000674-2 - Farmácia do Só-só LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Classitel Editora de Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira Cassemiro - OAB SP142959, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000844-1 - Elezir Batista Gonçalves. X Cedae - Companhia Estadual de Saneamento de Águas e Esgotos. defiro... \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). FICA SEM EFEITO A SENTENÇA ANTERIORMENTE LANÇADA, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DA MESMA \r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). Diga o exeqüente se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). ficam sem efeito os dois andamentos anteriores (conclusão e expedição de mandado), haja vista o equívoco no lançamento dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 201/202, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a AMPLA acerca do alegado a fls. 87/89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.832.000402-2 - Maria José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Considerando os documentos trazidos com a inicial, mormente aquele de fl.20, defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000796-3 - Roberto Olimpio Guimarães Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Razão assiste ao exeqüente em sua manifestação de fls. 66, já que não foi observada a ordem legal prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, defiro a penhora on-line.\r\n\r\nNesta data solicitei junto ao BACEN-JUD protocolo para bloqueio de valores, nos termos do documento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos após 10 dias para a verificação do resultado. \r\n\r\nId: 330421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000514-4 - Inventariante: RITA MARTINS RIBEIRO PÍCOLI (Adv(s). Dr(a). RODIRGO ARAÚJO SCHMIDT (MG-061598)) X MAURY DE ALMEIDA PÍCOLI Fls. 37. Diga a inventariante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001128-4 - M.P.G.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000002-7 (3773/93) -, Inventariante: NILZA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DÍDIMO MARQUES DE ABREU Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000443-7 - JOZENÉLIO RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls.04/08 e 17), bem como a promoção ministerial de fls. 28/29 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 329036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.053.001560-1 - O.G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000617-8 - L.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Fls. 206/207: Defiro.(Pedido de exoneração de alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.053.001352-7 - Y.F.X., Assistente: J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.S.X. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, às fls. 52/53, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 63), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Rep. Legal da parte autora.Oficie-se ao órgão empregador, como requerido, no endereço fornecido a fl. 52.Custas rateadas e honorários compensados.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001341-2 - BENEDITA DAS GRAÇAS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FABRÍCIA SOUZA GOMES Fls. 50. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001515-9 - JAIME NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JARDE GOMES NUNES Fls. 50. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001573-1 - ELIZABETH DAS CHAGAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X RODRIGO DAS CHAGAS BARBOZA Digam os interessados sobre o laudo de fl.41. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.053.001511-1 - INACIA ROSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X ALMIRA RIBEIRO DE SOUZA Fls. 44. Digam todos os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.053.000058-0 (8219/98) - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 81/85, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nId: 330269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.882.000085-6 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Jakeline Faria dos Santos Silva. Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 15h e 15min.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.882.000082-0 - Paulo Jorge de Biase Wyszomirski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às15 h e 00 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000084-4 - Marcia Helena Barbosa. X Picolli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às14 h e 30 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000087-0 - Edmea Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 14h e 00 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - Mariana Aparecida Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 14h e 15min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000184-8 - Vilma Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 14 h e 15 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000185-0 - Selma Maria de Souza Martins. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 10/10/2007, às 15h e 15min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000195-2 - Lucelena dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 14h e 45 min.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.882.000182-4 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Raquel Castilho Melo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 08/10/2007, às 14 h e 30 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000182-4 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Raquel Castilho Melo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 10/10/2007, às 14h e 30min.\r\n\r\nId: 330458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.007662-2 - DAVID FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DIAS DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Na forma da Portaria 0'1/01, diga a parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012302-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000721-2 (9087) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) DEMIS SOUZA CUNHA E OUTRO Portaria 01/2001 - Fica o executado intimado da penhora realizada às fls 177 dos autos, no valor de R$ 32,42(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), podendo oferecer impugnaçaõ, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício (2) . \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício (1) . \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 67 que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância do primeiro réu também às fls. 67, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício (1) . \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício (1) . \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0A - JACKSON ANDRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464)) X ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Na forma da Portaria 01/01, dia o excipiente em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instruçao da carta preca´toria (art. 202 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011324-4 - JESSICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MERCADO SÓ OFERTAS Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial para instrução de mandado de citação\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000013-0 (2348/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS Decisão:Fls. 714/715 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1993.055.000029-0 (2314/95) - Inventariante: CARMEM PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X FRANCISCO DE FARIA PIMENTEL Despacho:Fls. 176/177 - Regularize-se a representação processual da requerente por meio de instrumento público. Venha cópia da sentença proferida no processo de divórcio anunciado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012438-2 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o correto pólo ativo da ação, tendo em vista a flagrante ilegitimidade da ora requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha a comprovação da titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:Fls. 134 - Indefiro, em razão do disposto no art. 343 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011922-2 - PAULO ROGERIO PINTO MARINHO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, SIRLEI ALVES DOS SANTOS, ROGERIO MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X O. R. RASCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA), IGREJA UNIVERSAL Decisão:... Assim, ante o teor da petição de fls. 37, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Portaria 01/2001 - Diga a parte autora sobre certidão de intimaçaõ da parte ré de fls 204 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Certidão - Retirei o feito de pauta, Foi redesignada audiência para o dia 29/10/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES) Certidão - Por ordem verbal do MM. Juiz fica redesignada ACIJ, para o dia 11/10/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 329040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 35. (fl. 35: Promova a parte autora o cumprimento da carta precatória expedida.) \r\n\r\nProc. 2006.055.005750-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Despacho:Promova a parte autora o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010592-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOÃO SOARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011470-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANDRO CAMILO DE ARAÚJO Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.055.000063-0 (8038/00) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RADIO SUDOESTE FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Considerando o resultado dos Embargos de Devedor outrora manejados, os quais tiveram sua sentença de improcedência confirmada em segundo grau de jurisdição, e diante da certeza de que em razão do valor penhorado não há falar em excesso de execução, reconsidero a parte final do primeiro parágrafo de fls. 309.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.055.000862-2 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011875-8 - ANA PAULA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Portaria 01/2001 \"Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls. 21\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Portaria 01/2001 -\"Ao exequente para que se manifeste sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa, fls 294/301 dos autos\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012514-3 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Traga o autor cópia integral da declaração do imposto de renda dos últimos 06 exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010878-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X EBARGUI EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA - ME Portaria 01/2001 Ao autor-exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011817-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME), JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO Portaria 01/2001 \"Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.055.000097-4 (5207/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição da 2ª via da carta de adjudicação: Conta 0711-2 - R$ 10,49 por cópia + 5% de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) e FUNPERJ (Conta 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 463.Aguarde-se o julgamento do recurso em agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.008127-7 - MARIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X FRUCTUOSO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Fluído o prazo e nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.005544-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Portaria 01/2001 -\"Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória com certidaõ negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010783-9 - ETASOLO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ELISEU CARDOSO DE MATTOS FILHO Despacho:Fls. 24 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010783-9 - ETASOLO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ELISEU CARDOSO DE MATTOS FILHO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Despacho:Fls. 446/447 - Recolhida as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002657-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCILEI DA CONCIEÇAO COSTA Portaria 01/2001 - Portaria 01/2001- Diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls77 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Na forma da Portaria 01/01,. manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do sr. Oficial (rua não localizada) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.001054-0 - KELY PESSANHA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Decisão:Diante da manifestação do réu de fls. 140, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.055.000033-9 (4154/97) - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS Despacho:Fls. 239 e 245 - Manifeste-se o requerente, promovendo o seu patrono o recolhimento das custas apontadas às fls. 258. \r\n\r\nProc. 1997.055.000033-9 (4154/97) - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS Fica o Sr. advogado Luiz José Pereira Correia intimado a recolher as custas referentes a expedição da carta precatória de busca e apreensão de autos, conforme determinação judicial de fl. 259. R$ 38,48, conta 0714-6 - Oficial de JustiçaR$ 8,74 , conta 0301-2 - Porte remessa R$ 3,49, conta 0723-7 - DistribuiçãoR$ 38,48, conta 0702-1 - EscrivãoR$ 17,45, conta 603002449-8 - Atos dos Distribuidores R$ 3,49, conta 3403-14129-8 (20% de Acréscimo) R$ 0,87, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJR$ 5,33, conta 6002-25174-9 - FUNPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.002060-2 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: FREDERICO LOPES FREIRE), Confrontante: ANGELA MARIA PORTO FREIRE) Despacho:1) Fls. 115 e 117 - Atenda-se;2) Manifeste-se o MP sobre as citações postais de fls. 153/155 \r\n\r\nId: 330270"
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Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Despacho:Fls. 234/235: Especifique o autor seu requerimento. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.055.000254-9 - M P X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP c/c art. 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.055.002099-5 - JUSTIÇA PUBLICA X GLAYSON ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A.S. SANTANA (MG-061554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUIZA AMORIM LARA (MG-004213E), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985) Decisão:Oficie-se à Egrégia 5ª Câmara Criminal, solicitando cópia do inteiro teor do acórdão, para que este magistrado possa dar efetivo cumprimento à ordem mencionada às fls. 685, uma vez que ainda não tem ciência do prazo e das condições que foram estabelecidas por aquela Egrégia Câmara para suspensão do processo.Determino, desde já, que seja sustada qualquer espécie de comunicação ao réu Glayson Alexandre Teixeira Vasconcelos, para comparecer a qualquer ato do processo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.055.000225-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000429-3 (3560) - DERRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESPÓLIO DE NARCISO DIAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Despacho:Diga o expropriado. \r\n\r\nProc. 2006.055.000518-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 2006.055.006139-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - DER-RJ X ESPÓLIO DE NELCI ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Ao réu, conforme o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.055.002340-6 - BAR, RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista o cancelamento do título executivo, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007852-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARCHIMEDES ANTUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a parte final do incidente de impugnação ao valor da causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.007852-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARCHIMEDES ANTUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) DECISÃO: ...Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais desste incidente, devendo, no entanto, ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011127-2 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Defiro JG. Esclareça o embargante, uma vez que não há notícias de constrição judicial nos autos indicados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.005378-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X J.M. DA SILVA REPRESENTAÇÕES -ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.055.011337-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE EDUARDO DE F. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294) Despacho:1- Indefiro o requerimento de fls. 12/13, eis que não há previsão no ordenamento pátrio a fundamentar o pleito do executado, ao menos não na via eleita. Ademais, não se exige, em ações executivas fiscais, prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo ou da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo (Súmula nº 125 do TJRJ).2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 08. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005447-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Despacho:Diante do teor da petição de fls. 155, manifeste-se o réu-reconvinte sobre a possibilidade de conciliação ventilada naquela peça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006369-0 - LEILA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Defiro a cota de fls. 52.(impetrante seja intimada a se manifestar sobre os documentos apresentados pelo impetrado; nova vista, após para parecer) \r\n\r\nProc. 2007.055.010158-8 - EDUARDO NUNES RAPHAEL X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010659-8 - CENILDA NUNES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Defiro a cota ministerial de fls. 67.(intimação do impetrante para ciência e eventual manifestação sobre os documentos apresentados pelo impetrado; nova vista, após, para apoparecer) \r\n\r\nProc. 2007.055.011489-3 - ALDEIA COOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE PERSONALIZADO, TURISMO, ESCOLAR, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGA E FRETAMENTO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Fls. 27/30: Defiro tão-somente no sentido de conceder prazo de 10 dias para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.055.012494-1 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:O impetrante não observou a regra do art. 39, I, do CPC, devendo fazê-lo, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.012533-7 - CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aponte o impetrado a autoridade coatora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012525-8 - ELCIO ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO Despacho:1- Esclareça o autor, em 10 dias, já que elegeu como réus os agentes, porquanto os fatos narrados são atribuídos à pessoa jurídica.2- Sem prejuízo, venha aos autos no mesmo prazo a renúncia aos honorários advocatícios, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012570-2 - VITALINA DOS SANTOS ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 275, I, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.001579-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (PORTO ALE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007928-3 - RAIMUNDO DE JESUS MONTEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39/40 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.055.005492-4 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:1) DECLARO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em relação à Ampla Energia e Serviços S/A, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Município de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nId: 330271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000814-1 - GILDA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Defiro a JG.Designo audiência (CPC,275/g) para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002041-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTEVÃO FASURA PEREIRA Decisão:Diante da manifestação das partes às fls. 87/88, suspendo o presente feito até o efetivo cumprimento do acordo ou manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.058.001432-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CESAR HENRIQUE REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000360-0 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Ao requerente sobre certidão do Contador : \" Faço devolução dos autos a serventia de origem face o não recolhimento das custas devidas pelo ato do contador \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.001700-9 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X NILZETE DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.001113-9 - MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001672-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.), Fiador: CELIA REGINA BARROS MOURA), Fiador: ANA CRISTINA MOTA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 1984.058.000005-8 (6534/84) - CESAR ROMERO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). BENIZETE MEDEIROS BRANCO (RJ-023577)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a segunda e terceira ré, CELMARTHE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e BANCO PANAMERICANO, solidariamente e em proporções idênticas, ao pagamento, em favor da autora, MARILDA MELLO DA FONSECA, a título de indenização por danos morais, da quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, consubstanciado em terem negativado, indevidamente, o nome da consumidora, bem assim, a promoverem a devolução da quantia de dois mil e duzentos reais (R$ 2.200,00), em dobro, a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos dos juros legais de 0,5% ao mês, contados a partir do efetivo desembolso e, INDEFERIR o pedido de indenização por danos materiais, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custa \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002016-5 - RENATA PONTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X SHOPPING VIDEO LOCADORA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência do art.277/CPC para o dia 30/01/2008, às 16:20 h.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001878-0 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000758-6 - ALMIR MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.058.000758-6 - ALMIR MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Publicar sentença \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002330-9 - FABIO ASTERITO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/01/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001798-1 - LISELOTTE SOLVEY BRAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001727-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001000-7 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001497-9 - GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-010172)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.002002-5 - GENAETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SOLANGE LOPES DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.058.002839-8 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X ANCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Sentença:Assim sendo, estando presentes todos os pressupostos para a declaração de falência, julgo aberta, hoje, 19 de setembro de 2007, às 16:42 horas, a falência de ÂNCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA, estabelecida na Aveinda Oceônica 344 - B- Itaúna - Saquarema - Rio de Janeiro, cujos sócios são: NEY ROBSON MARQUES MAIA, Identidade nº 08883748-9 e CIC nº 720.619.017-00 e RITA DE CÁSSIA VIDAL BARRETO, Identidade nº 06823734-6 e CIC nº 071.545.728-41 declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do protesto.Marco o prazo de vinte (20) dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndica a RL da requerente, assinando-lhe prazo de 24 horas para o compromisso.Efetue o Cartório as seguintes diligências: a) cumprimento das providências dos artigos 15 e 16 da L.F; b) a lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência ao Dr. Curador; c) arrecadação urgente; d) a tomada de declarações do falido por termo, na forma do artigo 34 da Lei de F \r\n\r\nProc. 2006.058.001753-0 - GRENDENE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X COUROMODAS CALÇADOS LTDA. ME. Ao autor sobre fls. 178/180. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002822-8 - LAURA PINTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor das autoras, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), para cada uma das autoras, bem assim, a titulo de danos materiais, a quantia de quatrocentos e trinta reais (R$ 430,00), monetariamente corrigidos, a contar da citação,CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da causa.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORDINARIA , C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002272-0 - JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001292-2 - PAULO CEZAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Fls.89: Considerando que até a presente data o segundo réu nao restou por citado, diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000492-1 (904/98) - Inventariante: VANETE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X DEMETRIO LEANDRO SANTANA Instruir feito com cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.058.000559-8 (1455-1) - Inventariante: ISIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JORGE FERREIRA PINTO Aos interessados sobre a cota do Contador : \" Solicita a Contadoria que sejam avaliados os bens de fls. 240, e, que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a atualização dos valores de fls. 280 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002526-4 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONSOLIDAR os efeitos da tutela (fl. 23); DETERMINAR à empresa ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia ao imóvel do autor, sob alegação de débitos anteriores, CONDENAR a parte ré a transferir a titularidade das faturas para o nome do autor, no prazo de até sessenta (60) dias, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada no valor de mil reais (R$ 1.000,00), sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis; bem assim, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de doze mil reais (R$ 12.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência JULGA-SE EXTINTO o processo com apreciação de seu mérito, na forma da fundamentação supra, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001765-6 - ROSANGELA VARELA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.000311-8 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001613-7 - PRISCILA FRANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré, BANCO SOFISA S/A, a promover a imediata baixa das restrições existentes no nome da empresa autora BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA relativas às duplicatas n° DMI-01763301 e n° DMI - 01763302, nos valores de quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos (R$ 443,86) e quatrocentos e três reais e cinqüenta e centavos (R$ 403,51), com vencimento, respectivamente, em 26/11/2005 e 26/12/2005 e, ao pagamento, em favor da autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de quinze mil reais (R$ 15.000,00) que deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento, devendo os juros moratórios, fixados à razão de 12% ao ano, incidir a partir do evento danoso - data do primeiro protesto indevido (26/11/2005 - fl. 16).CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbit \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002009-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANI DOS SANTOS ANTUNES Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002010-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002865-4 - IRENE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000461-5 - SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré, BANCO ITAU S/A, a pagar em favor da autora, SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA, a título de indenização por danos morais, a quantia de oito mil reais (R$ 8.000,00) que deverão ser corrigidos monetariamente, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os fins previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001194-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X ALITÁLIA LINEE AEREE ITALIANE S.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)), BANCO ITAUCARD S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002345-0 - MARCIO BRAGA NASCIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o BANCO ITAU S/A ao pagamento em favor de MÁRCIO BRAGA NASCIF à indenização a título de danos morais no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00), e de dano material a quantia de mil, novecentos e cinqüenta reais (R$ 1.950,00), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Corregedoria de Justiça deste Tribunal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/02), desde a data da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/01/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 329049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001792-0 - MARIA EDUARDA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VAGNE DE SOUZA SILVA Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ guarda de menor regulamentação de visitação e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001572-6 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000186-9 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Ao autor sobr fls.22/24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001316-0 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENÉZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 66/67), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do feito, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Recolha-se o mandado de prisão.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.058.003111-9 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.000906-4 - ELZA IRANI DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X NORELINA DIAS BENTO Sobre o laudo de fls.150 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.058.003402-9 - IVONETE RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) As partes sobre fls.97 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000371-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X CAIO ALEXANDRE RIANELLI), EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.058.000614-4 - STEPHANIE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), JOYCE CORREIA AMORIM (HERDEIRO) Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000994-7 - BRUNNO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BRUNA LUIZA MINAS MARTINS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda de menor e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.003673-9 - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JOÃO AURÉLIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Despacho:Fls.146: Considerando-se que o 10% dos rendimentos não atingem o mínimo de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a pensão deverá se dar ao patamar de 110% do salário mínimo nacional vigente à época dos pagamentos. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000882-7 - NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZA VIDAL DE ANDRADE E OUTRO Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000714-4 - MÁRCIA SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Cópia e custas de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002985-3 - JOÃO FELIPE BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Ao autor para instruir carta sentença com as devidas cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000914-5 - MARTHA MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X ARIOSVALDO JESUS MATTOS) Sentença:Trata-se da ação de Separação Litigiosa proposta por Martha Maria dos Santos Mattos em face de Ariosvaldo Jesus Mattos, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 25).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nId: 330331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.834.000948-6 - Antonio Maximo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Ailton Gomes dos Santos. Fls. 100. Defiro o sobrestamento tão-somente pelo prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - Antonio Valerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002126-6 - Antonio Jose Menta Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002418-8 - Maria Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002420-6 - Veronica dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 60 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - Adrelina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.000070-8 - Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Trata-se de embargos de declaração no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000092-7 - Palmerim Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000093-9 - Lenaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000142-7 - Rita Casagrande Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Considerando a certidão de fls. 104, deixo de receber o recurso Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 76/78.\r\n\r\nProc. 2007.834.000164-6 - Marcia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de embargos de declaração no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000165-8 - Jozivania dos Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 60 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000196-8 - Vanil Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito juntada pela segunda ré, no valor de R$ 1.252,92. \r\n\r\nProc. 2007.834.000219-5 - Aldaci dos Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - Laidir Paulino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 45 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000486-6 - Madelon Lannes del Gaudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unimed Paulistana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.001039-8 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abril/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001041-6 - Maura da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abril/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001654-0 - Carmelita Maria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001781-9 - Patricia da Silv A Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Vivo -telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 131 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\n2. Recebo o recurso, interposto pela primeira reclamada, em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3. Fls. 132 - Intime-se.\r\n\r\n4. Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 132, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pelo terceiro reclamado, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nProc. 2006.834.000028-7 - Maria do Carmo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000151-6 - Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marques da Silva - OAB RJ001843). X Condominio Edificio Conjunto Residencial Lagomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Fls.99. Indefiro, uma vez que tal ônus é da parte requerente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.\r\n\r\nProc. 2006.834.001072-4 - Dulcineia Gomes Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001178-9 - Miriam Onofre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1. Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n2. Certifique o cartório quanto à tempestividade e preparo do recurso interposto pela reclamada às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.834.001977-6 - Solange Silvia Melo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - Josias Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000013-7 - Marcelo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000540-8 - Ana Paula Oliveira de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intime-se a ré a fim de cumprir o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 50% sobre o valor do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.000906-0 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Maria Leide Mantovani. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002585-1 - Regina Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Frederico Petters e outro. 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.\r\n\r\n2. Indefiro o requerimento de expedição de ofício, tendo em vista que cabe à parte autora declinar o endereço da parte ré, não sendo, portanto, ônus deste Juízo diligenciar em busca dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.834.002431-0 - Lairton José Giovanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Alexandre Silva de Araújo. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o pedido autoral de desentranhamento do documento original, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000184-9) - Elzira de Aguiar Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que a execução seja extinta, nada mais devendo a parte executada à exeqüente, uma vez que o objeto da presente demanda esvaziou-se com o cumprimento das obrigações pela executada, na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002373-1 - Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 62 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.002541-7 - Luzia Bernardina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002551-0 - Jose Airton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Credicard Banco S/A. 1. Diante dos documentos juntados pelo autor, às fls. 44/45, isento-o do pagamento das custas processuais.\r\n\r\n2. Defiro o desentramento do documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.000501-9 - Jose Franklin de Araujo Hygino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Trata-se de embargos de declaração, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n2. Recebo o recurso (fls. 111/116) em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 119- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000676-0 - Joel de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000780-6 - Celia da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos;\r\n\r\n2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 13 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.000823-9 - Joel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Instituto Nacional de Beneficios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Não cabe inclusão no pólo passivo de pessoas, não requeridas pelo (s) reclamante(s), motivo pelo qual indefiro a inclusão pleiteaa à fls. \"24\" \r\n\r\nProc. 2007.834.000859-8 - Ahmad Hamude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). X Banco Itaú S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/11/2007 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.001777-0 - Sarita Muiniz Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Prata Recuros Humanos e Assessorios Empresarial LTDA. Diante da impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002339-1 - Marilda Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Paulo Cotrim(conhecido Como Paulinho Vascaino). Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001317-2 - Maycon dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamado sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000772-7 - Fredolino de Abreu Dalgobo. X M. J. M. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (supermercado Só Ofertas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 13 horas. Adoteo cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001566-1 - Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PETIÇÃO RECEBIDA EM AUDIÊNCIA: JUNTE-SE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.834.002558-9 - Ivano Nascimento Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001183-2 - Franqueline Marins de Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 57 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.001605-2 - Lourdes Lea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n2. Recebo os recursos, interpostos pelas partes, em seus regulares efeitos. As(os) recorridas(os). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 69 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao reclamante sobre o documento juntado \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002400-0 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Neli Braga Marques. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/102007 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002400-0 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Neli Braga Marques. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000694-5 - Alan George de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Nilton de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). Analisando os autos, verifica-se que o reclamado é pessoa física, razão pela qual indefiro a penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2003.834.000714-7 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Yone Cardoso Lima. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - Valcides Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Gilson Ferreira Conrado. Esclareça o reclamante o seu pedido, uma vez que o reclamado é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - Eliane Funes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Antunes Pinheiro - OAB RJ036380). X Ana Maria dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Indefiro a remessa dos autos ao contador por ser ônus da parte a apresentação de planilha no quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.000920-5 - Honorindo Lourenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Marcelo Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). Intime-se o reclamado para que cumpra o determinado às fls. 19, bem como para que informe o endereço da signatária do atestado, diante da devolução da correspondência (fls. 32); 2- Oficie-se a ECT solicitando a devolução do AR da intimação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.834.002349-4 - Denise Nunes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Marcio Eduardo dos Santos Braga e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001015-5 - Jurandir da Silva Mello. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO a desistência de fls.16 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000628-1) - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Diga o reclamante sobre fls. 176/177. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000630-0) - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Gláucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo parcialmente procedentes \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000658-0) - Joaquim Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Fls. 176 - Não há equivoco como apontado, diante do pedido de fls. 172/174.. \r\n\r\nProc. 2002.834.000917-8 - Dora Maria Osorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e seguro o juízo, conforme certificado às fls. 177 vº. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.834.001147-1 - João Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista a impossibilidade junto ao sistema de transferência do valor bloqueado, aguarde-se regularização, voltando os autos conclusos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.834.000009-8 - Ana Rosi Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a reclamada para que instale a linha telefônica, consoante determinado em sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2003.834.001754-2 - Aderson Sarmento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.834.001005-0 - José Eustácio Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 63/64 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001215-0 - Thiago Vieira Palmeira. X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa reclamada em nome do reclamante no valor de trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos ( R$ 357,75), arbitrando astreintes do décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e, para CONDENAR a Vivo Celular S/A a emitir fatura detalhada dos valores impugnados à inicial, sob pena de incidência de de multa diária no valor de cinqüenta reais ( R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30º) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal, a reclamada ao pagamento em favor do reclamante no montante correspondente a vinte (20) salários mínimos na data do evento ( 03/07/2006), o que corresponde a quantia líquida e certa de sete mil reais ( R$ 7.000,00)... \r\n\r\nProc. 2006.834.001947-8 - Carlos Pelais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002282-9 - Sergio Simão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.834.000063-0 - Rose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000141-5 - Antonio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Esclareça o cartório o porquê da petição de fls. 32 não ter vindo para apreciação dete juízo; 2- Fls. 32 - Deixo de apreciar o pedido diante da petição de fls. 43; 3- Fls. 43 - Indefiro por falta de amparo legal; 4- Intime-se a reclamada para que atenda ao determinado às fls. 31; 4- Fls. \r\n\r\nProc. 2007.834.000523-8 - Maria Jose da Silva Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.834.000763-6 - Marlene Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000790-9 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000791-0 - Eugenio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Banco Itaú S/a- Administradora de Cartões de Credito Mastercard. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR inexistentes os débitos referentes aos cartões de crédito nº 5274.9600.5730.3656 e 5274.9600.4704.6704, bem como CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.900,00, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.834.000800-8 - Josmar Castanho de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 29), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante da justificativa apresentada às fls. 45/46. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000802-1 - Jorgeanilda de Oliveira Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes, sendo, para tanto, observado o endereço declinado às fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.834.000853-7 - Bruno Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.001111-1 - Hamilton Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.001308-9 - Delphina Barcelos de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência - junho de 2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000493-4) - Eduardo de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786). X Jardel de Azevedo Ferreira Junior. Segue detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.834.002106-9 - Luiza Ferreira Sangreman Théophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Paulo Ciro da Silva Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Certifique o cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.834.000976-0 - Anderson Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Maria da Penha Caputo. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.834.001001-3 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Hilda Mamedir de Moraes e outro. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.834.001327-0 - Wagner Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Izabel Claudete Alexandrino de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Fls. 30/31 - Indefiro uma vez que a localização das executadas e/ou de seus bens é diligência que incumbe ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - Paulo Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Segue detalhamento do valor bloqueado. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000750-9) - Ivone Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josineide Rangel Tavares Machado - OAB RJ075283). X Supermercado Antunes e Marins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre fls. 166/170. \r\n\r\nProc. 2002.834.001510-5 - Flavio Augusto Pinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Carlos Omero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.834.001460-9 - Jaline Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001344-9 - Charles de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ivo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 13 horas e 15 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.000043-3 - Elias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002450-4 - Nair de Nazareth da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Indefiro a JG.\r\n\r\nVenha aos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.000815-0 - Sinesio dos Santos. X Vivo S/A. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001180-3 - Sergio Luis dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da penhora é inferior ao valor da execução, motivo pelo qual revogo o despacho que recebeu os embargos à execução.\r\n\r\n2. Digam as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.834.001744-1 - Ailton da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Costa Monteiro - OAB RJ028549, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Rosa Maria França - OAB RJ033743). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - Ozeas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001490-9 - Neyde de Oliveira Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000528-5 - Ganie Surch Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000873-0 - Andre Luiz Coimbra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ora Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001154-6 - Carmem Lucia Pinheiro Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 62 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a obscuridade apontada.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - Ana Lucia Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314, Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Hsbc Bank S/A. 1 - Defiro a JG;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - Tania Maria Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000773-9 - Maria de Lourdes Barreto dos Santos Fontes. X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a entregar à parte autora o equipamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000930-0 - Valcir Vignoli Cardias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Ok Eletro Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ129527). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, determinando que a ré RESTITUA OS VALORES PAGOS PELA AUTORA R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais), em contrapartida à devolução do sofá e do ferro elétrico, que deverá ser feita, na loja da reclamada, no prazo de 15 dias (quinze) dias a partir desta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.834.000655-4 - Salomão Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Regina Torres Nasser Saliba - OAB RJ067443). X João Godinho de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 128 e 134. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.001236-0 - Condominio Residencial Mar de Jaconé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Sindico(s): Monica de Freitas. X Archimenes de Carvalho Moreira. O pedido da reclamante é da de cobranças de cotas condominiais em atraso e tal pedido não é da competência do Juizado Especial Cível conforme enunciado 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 0.099/95.\r\n\r\nP.R.I.e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001241-3 - Condominio Residencial Mar de Jaconé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Sindico(s): Monica de Freitas. X Sonia Regina Paes de Mello. O pedido da reclamante é da de cobranças de cotas condominiais em atraso e tal pedido não é da competência do Juizado Especial Cível conforme enunciado 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 0.099/95.\r\n\r\nP.R.I.e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000189-0 - Gaspar Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Riucelia Maria dos Reis Pinto e outro. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000983-9 - Edilza Santana Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Solange Kraemer. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001014-3 - Neusa Nunes. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO a desistência de fls. 16 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.834.001373-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Guaraci de Campos Nogueira e outro. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001374-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Zileide Maria das Chagas Soares. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000492-0 - Denilson Seabra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000381-3 - Sergio Roberto Emilio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Msc - Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nHomologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001016-7 - Adriano Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar o reclamante nas custas em virtude da justificativa apresentada às fls. 40/41. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001023-4 - Meiri Brito Muniz. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/55. \r\n\r\nProc. 2007.834.001044-1 - Hildo Machado de Azeredo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001072-6 - Ailton Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Consoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo(a) reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.001386-7 - Nalinho Gomes Quintanilha. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000931-8 - Nilson Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Classe Car de Nova Cidade Veiculos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Frazão dos Reis - OAB RJ129312E, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001673-8 - Johann Fournier Schmidtke. X Nova Rio Serviços Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). HOMOLOGO a desistência de fls. 56 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/14, que deverão ser substituídos por cópias apresentadas pelo reclamante e conferidas pelo cartório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001667-9 - Maria Nazareth de Souza Penetra. X Promovídeo de Iguaba Comercial LTDA e outro. Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51,§ 1o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000371-7 - Aparecida de Jesus Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001300-2 - Marcelo Cotrim Gomes. X Claro- Empresa de Telfonia Movel(bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000997-9 - Leodir Domingues Guimarães Moura. X Josinei da Conceição. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 06), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, uma vez que o documento de fls. 11, não é válido para justificar sua ausência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 330424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002159-5 - Inventariante: JOSE LUIZ TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DARCY GOMES DIAS De ordem: Ao Requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK \"De Ordem\" - Fls. 149/150. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA \"DE ORDEM\" - Ao interessado para retirar ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004209-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos autores em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES Despacho:1- Fls.314/315: ante as razões expostas pelo Condomínio-autor, RETIRO de pauta a audiência de fls.306/307.2- Redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h30min. 3- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarépaguá, no autos da Carta Precatória nº2006.203.016487-3, informando-o da nova data da realização da ACR, solicitando-se na oportunidade o cumprimento integral da deprecata (art. 277 do CPC). Encaminhe-se por \"fax\" e malote. 4- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002663-2 - APRISCO EMPREENDIMENTO ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1.Passo à análise de conexão de feitos, requerida pelo réu às fls.91/98. Consoante as informações lá prestadas, verifico que há Ação de Cobrança de Cotas Condominiais entre as mesmas partes, que tramita no Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. Observo que a distribuição, bem como a citação nos autos daquela Ação de Cobrança (2007.061.002499-4), ocorrem antes da decisão em que foi deferida ao Autor desta Consignação, os depósitos em juízo das cotas condominiais e citação do Condomínio-réu, razão pela qual compete aquela Vara julgar os feitos simultaneamente com base no art.105 do CPC.2.Sendo assim, redistribuam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível, para que sejam apensados ao Proc.nº2007.061.002499-4), procedendo-se a devida compensação, obedecidas as formalidades legais.3. Antes, porém, do cumprimento da determinação contida no item \"2\" acima, defiro a juntada de petição e guia de depósito judicial que seguem.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS \"De Ordem\" - Ao Autor, para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória (artº 202, II - C.P.C.). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009579-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Rejeito os requerimentos formulados na presente Exceção de Incompetência, reconhecendo a este Juízo da 1ª Vara Cível de Teresópolis a competência para prosseguir condução deste processo.2- Traslade-se cópia da presente para os autos da ação principal (AÇÃO CIVIL PÚBLICA), devendo, após intimação e ciência pessoal dos interessados, retornarem aqueles autos conclusos em mãos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027890-9 (3345/96) - COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X L.A.M TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME Sentença:...julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas pelo Exeqüente.Desconstituo as penhoras sobre os bens de fls.43 e 44Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Fls,145/148: lavre-se o termo de penhora sobre o \"Direito e Ação\" do imóvel constituído pela loja 04, localizado na Praça Higino da Silveira, 61, Alto - Teresópolis/RJ, vinculada a fração ideal de 0,014775 do terreno correspondente, nos termos da escritura de promessa de compra e venda (fls.27/46), pendente de registro. Proceda-se o registro da penhora na forma do § 4º do art.659, do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006990-4 - FABIANA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA E OUTRO Despacho:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA as Autoras. Anote-se.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de novembro de 2007, às 14h30min.3- Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir......7- Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009141-5 - MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X COMPANHIA AEREA AEROMEXICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15h.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) \"De Ordem\" - Aos interessados para retirarem os Mandados de Pagamento à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011365-2 - MAURICIO CORREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 12,24 (conta 0714-2); R$ 5,23 (conta 0711-2); R$ 1,74 (conta 0723-7); R$ 75,22 (conta 0702-1); R$ 9,44 (conta 201-4); R$ 8,72 (conta 0723-7); R$ 1,74 (conta 6002.05926-6); R$ 5,59 (conta 600205926-6); R$ 5,59 (conta 5673.00124-3); R$ 50,00 (conta 330101-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001217-1 - Inventariante: ALBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IZILDA MARIA ALVES DIAS De ordem: Ao inventariante para que junte aos autos as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.061.002926-6 - Inventariante: JOVENTINA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X FRANCISCO SOARES FILHO Decisão:Fls.110: considerando que das primeiras declarações devem constar além da descrição dos bens a comprovação do Registro Imobiliário (art.993 do CPC) não há como prosseguir sem a regularização das benfeitorias junto à Prefeitura e RGI. Sendo assim, mantenho o despacho de fls.108, ampliando-se o prazo para 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004971-1 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA, 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS/RJ Decisão:...3. Assim sendo:3.1. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eminente Desembargador JOSÉ MOTA FILHO (fls. 65).3.2. Revogo parcialmente a decisão de fls. 47/48 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.3.3. Mantenho a decisão no que diz respeito a declarar a incompetência deste Juízo Cível para conhecer todos os pedidos formulados, salvo o pedido de indenização, para o qual há competência.3.4. Presto informações adiante por \"fax\" e por malote.3.5. Cite-se.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006390-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Fls.180: defiro a apresentação do rol de testemunhas arroladas pelo réu, na data requerida. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000059-4 - NELCI NBARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONSTRUTURA SARON LTDA De ordem: Ao Autor sobre correspondência devolvida às fls. 112. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\n]Proc. 2006.061.009323-0 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Em réplica. \r\n\r\nId: 329015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330252": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009643-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Aguarde-se manifestação do Autor acerca do cumprimento integral do acordo. Prazo: 10 (dez)dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002805-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora sobre certidões de fls.23 e cota de fls.24. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004445-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Despacho:Certidão de fls.22vº: defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituido-os por cópias autenticadas, que deverão ser entregues ao ilustre patrono do autor, mediante recibo nos autos. Na oportunidade, expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004445-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.18 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002959-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (02 cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1. Cumpra-se fls.02.2. Designo o dia 06 de dezembro de 2007, às 15h30mins para oitiva das testemunhas MARCELO VALFRIDO DOS SANTOS e IRENE DA SILVA PEREIRA. Intimem-se por mandado. Dê-se ciência aos patronos das partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007567-9 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)), Intimado: RODRIGO DA SILVA RAFAEL), Intimado: FRANCISCO DE ASSIS C. DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se fls.02.2. Fica designado o dia 13 de dezembro de 2007 às 15h30min para oitiva das testemunhas RODRIGO DA SILVA RAFAEL e FRANCISCO DE ASSIS C. DA SILVA. Intimem-se por mandado. Dê-se ciência aos patronos das partes. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001936-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA CRISTINA BARRETO COELHO E OUTRO De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito recolhendo as custas para intimação da ré, conforme determinado às fls 80, e do desarquivamento efetuado:R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCR$ 17,49 - conta 0727-8R$ 1,04 - FUNPERJR$ 1,04 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)... (R$ 157,26). \r\n\r\nProc. 2005.061.009359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PATRICIA VON KAP HERR Decisão:Fls.46: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 28 de novembro de 2007, às 14h.2- Citem-se e intimem-se os Réus, no endereço de fls.114, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Manifestem-se os réus sobre a contra-proposta do Condomínio a fls.125. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13h30min.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal (fls.38/39) , com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009352-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRISCO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X CREPAME COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PAPEIS E MAT. ESC. LTDA Ao Autor sobre fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) 1- Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2- Na oportunidade, indiquem ainda outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c ressarcimento por danos materiais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.061.004860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO E RECISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005601-4 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando os termos da sentença prolatada às fls.105/106, digam as partes se desejam ratificar o acordo de fls.107/108, com efeitos modificativos em relação ao julgado. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.061.030582-4 (12059/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE HAROLDO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004261-2 - ORESTE MUNIZ (REVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao desejo na produção da prova testemunhal e depoimento pessoal, deferidas por ocasião da audiência de conciliação e saneamento, considerando o laudo pericial apresentado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012363-3 - AMADEU ALBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CHAMBERY - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ante a notícia que o imóvel foi desocupado, defiro a convolação da presente em Ação de Cobrança, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária consoante planilha de débito de fls.27/28, anotando-se onde couber...(R$ 157,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls.210: defiro o sobrestamento do feito por mais 60 (sessenta) dias, como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000900-0 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TERESOPOLIS JORNAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) ...Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.061.001595-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005785-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANA DA CUNHA FROTA CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004058-3 (7013) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ (fls.339vº). I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Determinei conclusão de ordem para chamar o feito à ordem e devolver ao embargante e ao assistente o prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, considerando que na decisão de fls 279 inverti a ordem processual para prática dos atos. Somente após a formulação de quesitos o perito poderá estimar honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA 1- Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida pelo Exeqüente a fls.43, bem como à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto a existência de bens da pessoa jurídica AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA - ME, CGC MF nº03.458.786/0001-83, inscrito na JUCERJA sob o nº33.206.370.98.6. \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.56, oficie-se à SRF solicitando o endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001945-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PEDRA DO SINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Fls.180/184: ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.98: antes, porém, manifeste-se o Condomínio sobre a petição do ilustre advogado a fls.94. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001142-9 - RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1 - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002473-4 - DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SHOPPING NEW FASHION (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000803-2 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023566-0 - Interveniente: NAIR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ARY DE BARROS FREITAS Despacho:Fls.104: defiro o desarquivamento e exame dos autos na serventia, pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 1992.061.051559-5 (145/92) - Inventariante: MARCIONI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GENECY SILVEIRA DE SOUZA Despacho:1- Antes de se proceder à homologação da partilha, intime-se a Inventariante para que traga aos autos a Certidão de Inexistência de Débitos junto à Fazenda Municipal, considerando a notícia do parcelamento do IPTU (fls.83). 2- Regularize-se ainda a situação do Espólio junto à Receita Federal, ante a ausência de declaração de imposto de renda nos anos 2002 a 2005, conforme fls.89. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO De ordem, ao Inventariante para recolher a diferença das custas de Escrivão, ante a metragem do terreno (R$ 312,07); a taxa judiciária (R$ 893,45); as custas do mandado expedido (R$ 38,48), além do valor do FUNPERJ (R$ 17,52) e FUNDPERJ (R$ 17,52) correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006129-2 - Inventariante: MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UGO MOREIRA De ordem: À Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007786-6 - ISABELA CLARA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002806-7 - GENI MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003121-2 - VERA MARIA DE REZENDE MOLENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se ciência ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002288-2 - CLELIA CLAUDIO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004812-3 - ANDREA DALIA TOMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001420-4 - DOMIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001286-4 - JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001947-0 - MAURA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.53/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003675-1 - VERA LUCIA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES Ao Autor sobre fls. 37 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Sobre petição e documentos juntados pelo autor às fls.148/198, manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002066-6 - TAYNARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010466-3 - MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004284-1 (7051) - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.M.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Intimem-se a parte ré, pelo D.O. para prosseguimento do feito, podendo oferecer constestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Intimem-se a parte ré, pelo D.O. para prosseguimento do feito, podendo oferecer contestação, querendo, no prazo de 15 (quiinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda pretendem a produção da prova oral, com a conseqüente realização da AIJ, ante a apresentação do laudo pericial. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1990.061.025676-7 (25297/90) - JOSE SILVEIRA DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ESTE JUIZO), Confrontante: MARLENE CHAVES DE ABREU), Confrontante: MANOEL SILVEIRA DE SOUZA), Confrontante: NEUSA MOREIRA DE SOUZA), Confrontante: MARIO SILVEIRA DE SOUZA (CONHECIDO COMO \"MARIO 14\")), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SOUZA BERNARDINO (VULGO \"GLORINHA 14\")), Confrontante: PAULO FRANCISCO BERNARDINO), Confrontante: MARIA TEREZA DE SOUZA (VULGO \"MARIA TEREZA 14\") \"De Ordem\" - Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.061.001411-4 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X AUTO POSTO XODOZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) Despacho:Publique-se o despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 2002.061.001411-4 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X AUTO POSTO XODOZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) Despacho de fls. 79: \"...Assim sendo: 3. Determino a intimação pessoal do autor para trazer a comprovação de protesto dos cheques em até trinta (30) dias sob pena de extinção do processo (art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC)...\" \r\n\r\nId: 330252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)49.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.50.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Réu.51.P.R.I.52.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.53.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007830-7 - MAURICIO MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Sentença:Intimados pessoalmente para darem andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, os Requerentes deixaram transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 22 e 27).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.202/203 - Intime-se o réu para que informe o correto endereço para localização do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006442-9 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOANA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Sentença:...Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011842-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.061.007322-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JARDEL SANTOS DE REZENDE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 22, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, haja vista a desistência ter ocorrido antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Reú.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES De Ordem: Ao Interessado para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.004305-8 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Verifico que a Autora, intimada por meio de seu advogado, a comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, quedou-se inerte (fls. 19).Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.061.006964-3 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FERNANDA DA COSTA PINTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.006966-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FELIPE BRUNO VIEIRA CARREIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 30, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.006379-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JORGE MONTEIRO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 22., e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001650-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MERCEDES DA GLORIA FREITAS FIGUEIREDO Sentença: Não obstante regularmente intimada, quer por meio de seu advogado, quer pela via postal (A.R.), até a presente data a Autora não atendeu à determinação judicial. O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93/94 - Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as e se concorda com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 63-64, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006064-9 - TATIANA VERISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)E JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em face da 2ª Ré, para declarar rescindido o contrato celebrado entre Tatiana Veríssima Ferreira e Editora The Client Ltda, sem qualquer ônus para a consumidora.41.Condeno a Autora e a 2ª Ré ao pagamento das custas processuais, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) para a primeira e 25% (vinte e cinco por cento) para a segunda, e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados.42.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Elson Alves Ribeiro, em que figura como inventariante Márcia Araújo Siqueira.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 294-297, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006337-0 - Inventariante: ADRIANA FURTADO BRITO IVO DE OLIVEIRA BRITO (MEEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ROSILDA FURTADO BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aguarde-se, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002752-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO REBELO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X NAIR REBELO NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Inventariante, para fornecer endereços das instituições para onde serão remetidos os ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007070-9 - Inventariante: SELMA REGINA PACHECO CARNEIRO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X NILDE ROSA PACHECO DE Ordem: Ofício pronto à disposição do intereressado \r\n\r\nProc. 2007.061.007086-4 - Inventariante: THEREZINHA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X EDMAR GERALDO ERTHAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.007532-0 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Venham as custas processuais (50%) devidas pela ré de conformidade com o que foi decidido na assentada de fls. 44, sob pena de inclusão do valor em dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.061.000523-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. PASSO, POIS, A DECIDIR.Trata-se de produção antecipada de provas, em que a Autora pretender proceder ao levantamento topográfico da área de terra de sua propriedade, para se resguardar de uma possível ação possessória em face do Réu, caso seja constatado ter este praticado esbulho possessório.A prova foi produzida e as partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial. Contudo, apenas a Autora manifestou sua concordância e requereu o julgamento do processo. Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a presente ação, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando findo o processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência.Permaneçam os autos em cartório, nos termos do art. 851, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.003136-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Sentença:1) Exclua-se o nome do advogado que consta patrocinando os interesses do Réu na capa dos autos e onde mais couber;2) Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 146, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honoráriso, haja vista a desistência ter ocorrido antes da citação ou do ingresso no autos do advogado do Réu.Defiro o desentranhamento dos cheques originais, substituindo-os por cópia.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001915-9 - ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003953-5 - THEREZA DA CONCEIÇAO CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município-Réu para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.003998-5 - SOLANGE REGINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município-Réu para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais ajuizada por Pedro Passos de Oliveira em face de BV Financeira S.A Credito Financiamento e investimento.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 39 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 09 de julho de 2007 (fls. 40).Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002492-8 - RITA DA CONCEIÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Intime-se o Município-Réu para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.001317-9 - VALMIR ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DE CARVALHO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 329018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005715-2 - ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará ajuizado por Etelvina da Conceição, por meio do qual requer o levantamento dos saldos bancários existentes em nome de Waldemar Custódio, falecido em 28 de agosto de 2002.Oficiado aos Bancos Real, Bradesco e Caixa Econômica Federal, estes informaram que não existe conta corrente e ou poupança em nome de Waldemar Custódio.A Requerente manifestou o desejo de desistir da ação a fls. 78 v.Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 78 v, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002746-2 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO, em parte, o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Manoel de Oliveira Guera, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do benefício de Amparo Social ao Idoso nº 88/501.304.989/6, em nome da falecida, com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005748-6 - BANCO BIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JORGE LUIZ CALDAS DOMINGUES Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Face ao princípio da causalidade, condeno o Auto ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, portanto, de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que os réus sequer foram citados ou ofereceram resistência, nos autos. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre os oficios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009088-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NICOLAI BRAGA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação e, diante da manifestação da Autora a fls. 93, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a manifestação de desinteresse da Autora ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001140-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Em razão do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, noticiado pela Autora a fls. 35, a presente ação perdeu seu objeto.Ademais, o Réu ingressou nos autos, confirmou a quitação do débito e requereu a gratuidade de justiça (fls. 36).Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais, conforme requerido a fls. 35, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Deixo de condenar o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes de sua citação e do ingresso nos autos da Defensora Pública que o assiste..P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003739-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004011-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMAO DE SOUZA RAMOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Regularmente citado o Réu não ofertou manifestação nestes autos. Requeira o Autor o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.006994-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004349-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do patrono da Ré, por ter o Autor abandonado a causa após ter o Réu oferecido resistência. P.R.I.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Diga o Condomínio Autor sobre o valor do depósito ofertado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003663-7 - ESPOLIO DE VICTORIA ROSA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ADEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Fls. 249 - Manifestem se os Réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.061.007479-6 - THAYNA DE SOUZA GONZALES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X DEVANIR GONZALES CORREA), Interessado: DIVAL MENDES CORREA), Interessado: ANA GONZALES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007203-2 - LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu sobre o acordo informado as fls.123. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Certificada a publicação devem os interessados comparecerem em cartório para assinatura e retirada de documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.061.009218-0 - HUGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ADNILSON DA PONTE CARNEIRO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Face ao princípio da causalidade, condeno os herdeiros do Autor ao pagamento das custas processuais.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto os Réus sequer foram citados ou ofereceram resistência, nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006344-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DECAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atuou nos autos como curadora especial e ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002962-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32-33, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019766-0 - DAVID MUNIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CARLOS ALBERTO FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (DO), para dar andamento ao processo, derradeiramente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.061.010685-5 - OCTAVIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X MARIA VIRGINIA NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno os herdeiros do Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do patrono da Ré, por ter o Autor abandonado a causa após ter a Ré oferecido resistência. P.R.I.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 53-55, com exceção do item VIII, de fls. 55, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, devendo ser observadas, em relação ao Autor, a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001061-7 - Inventariante: ELIZABETH SCHMIEDER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) SONIA CHAVES SCHMIEDER E OUTROS) X HELENA SCHMIEDER Termo de ... à disposição para assinatura de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO Termo de ... à disposição para assinatura de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.005801-3 - Inventariante: DEISE MARIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIDIO ANTONIO FURTADO FILHO Termo de ... à disposição para assinatura de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.30.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos Réus, que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 31.P.R.I.32.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre proposta de honorários (R$ 4.000,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.010247-2 - CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.36.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono dos Requeridos, que ora fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), de forma solidária.37.P.R.I.38.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VINICIUS DE MELLO LOPES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 37, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.008163-6 - HENRIQUE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Face ao princípio da causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto os Réus sequer foram citados ou ofereceram resistência, nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.007409-0 - UPS ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X Confrontante: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE), Confrontante: SOGRI - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA), Confrontante: BERTUCIO GOMES DOS SANTOS) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para autorizar o Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca a proceder à retificação dos assentamentos constantes da matrícula n. 8.510 - R - 01 - 8.510, para que passe a constar da descrição transcrita no memorial descritivo de fls. 25, observando-se a averbação, prevista no artigo 13, II, da Lei 8.935/94.19.Expeça-se ofício para cumprimento.20.P.R.I.21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 330259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 26. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004026-4 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF para que proceda às devidas retnções.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa p \r\n\r\nProc. 2007.061.005726-4 - J.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.J.S.S. À parte autora, para que informe o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005262-0 - M.R.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X C.L.C. Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Custas pro rata.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006034-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011361-5 - N.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Fls. 36: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) Despacho:Venha o título executivo / sentença objeto desta execução. \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Decisão:1- O pedido de prestação de contas deve vir por via processual própria e autônoma, não sendo possível esta lide nos autos desta execução de alimentos - indefiro item 2 de fls. 188.2- Não há nenhuma vinculação do pagamento da pensão alimentícia ao fato dos alimentados estarem cursando curso em estabelecimento de ensino - indefiro item 3 de fls. 188.3- INDEFIRO a oitiva de quaisquer testemunhas, por incabível no rito do processo de execução - item 4 de fls. 188.4- INDEFIRO o depoimento pessoal da parte exequente, por incabível no rito do processo de execução - item 5 de fls.188. O executado deve ajuizar a competente ação de exoneração de alimentos.5- Não há indício ou fraude praticada pelo patrono da parte exequente que justifique o ofíciode denúncia à OAB/RJ - INDEFIRO item 6 de fls. 188.6- Cabe ao executado instaurar processo e não este MM. Juízo - indefiro item 7 de fls. 1897- INDEFIRO o ofício ao condomínio citado às fls. 189 - item 8. Cabe ao executado juntar os... \r\n\r\nProc. 2002.061.005354-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: À parte para juntar o IPTU do imóvel penhorado, conforme solicitado ás fls. 154/155. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.006711-3 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Fls. 86: No prazo de 10 dias, comprove o Réu os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, juntando declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal deste, sob pena de não o fazendo, ser indeferido o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.061.000037-9 - G.L.Q., Assistente: M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.L.D.Q. Despacho:Fls. 50: Aguarde-se por 35 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002116-6 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls 27, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Recebo o recurso adesivo sob o duplo efeito.Mantenho os benefícios da justiça gratuita à recorrente.Ao Autor-Recorrido para contra-razões ao Recurso Adesivo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: Entrevista com o Serviço Social:- Parte autora: 24/10/2007 às 14:40 ;- Parte ré (sem a presença dos seus filhos): 24/10/2007 às 16:10. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.003173-2A - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. Decisão:ACOLHO a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para determinar que o executado pague as custas nos autos do processo principal de execução de alimentos, em apenso. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001175-4 - V.F.E. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X E.G.E. À parte requerente, sobre ofício de fl. 78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.005595-0 (25938) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.S.S. E OUTROS Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna dos autores, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. V. P. DOS S. N. bem como o nome dos avós paternos. O primeiro autor passará a chamar-se M. F. DA S. DOS S. e a segunda autora passará a chamar-se M. F. DA S. DOS S..EXPEÇA-SE mandado de retificação dos registros de nascimentos.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007005-0 - L.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X V.A.C.G. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 18v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMETOS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007574-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A.P.S.R. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Fls. 530: Às partes. À Fazenda Estadual. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C.) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Ex Positis, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação judicial do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação no Cartório de Registro Civil competente.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 329016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000130-1 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C MEAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001100-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.S. De ordem: Atenda-se o MP( Juntar documento do veículo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008802-7 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:: \"Designo nova audiência de ratificação para o dia 16/10/2007 às 14:50 h. Intimem-se pessoalmente os requerentes, conforme o requerido através de petição pelo advogado.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002414-3 - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. Despacho:Processo findo cf fls. 21/22.Fls. 27: Venha por via processual própria.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006109-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.A.R.C.F. De ordem: Ao exequente para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004375-5 - E.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X R.S.V. Alvará de autorização pronto,devendo a requerente vir buscá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007072-4 - R.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BELLEM (SP-108334)) X F.J.R.B. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 42, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Despacho:Designo AE para o dia 13/11/2007 às 15:00 h, para a oitiva da médica indicada no ofício de fls. 147. Intimem-se as partes, sendo que a autora na pessoa de seu advogado e a médica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000309-5 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) M.C.M., Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se ao comparecimento. Ciência ao Ministério Publico.Observe-se, no que couber, os termos de fls. 73.Faça-se constar no endereço para intimação do Réu, a referência \"trabalha no sacolão do lado do nº 446\", cf. fls. 31. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S.) Ao autor para recolher as custas referentes a duas cartas procatórias de citação:- Comarca da Capital:AEVF : R$ 19,24;OJA: R$ 24,48;P. Rem/Ret: R$ 8,74;Distr.R$ 3,49;Subtotal: R$ 55,95;CAARJ: R$ 5,59;Reg/Bx: R$ 17,45;20%: R$ 3,49;FUNPERJ: R$ 4,71;FUNDPERJ: R$ 4,71.- Comarca de Recife:Porte de remessa e retorno: R$ 8,74. \r\n\r\nId: 330253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.004144-0 - N.A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.S. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.004622-3 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) De ordem: \"Fls. 45. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007708-1 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 31/10/2007 às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010209-7 - C.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os documentos emitidos pela Secretaria da Receita Federal, indefiro a gratuidade de justiça à segunda requerente. Recolham-se as custas devidas.Intime-se o primeiro requerente para apresentar o endereço da segunda requerente, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007167-4 - W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Decisão: Designo nova data para audiência de leitura de sentença para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007599-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X B.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade concubinaria estável c/c habilitação de pensão previdenciária do Est. do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.061.003758-5 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X I.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Decisão:Mantenho a decisão de antecipação de tutela por seus próprios fundamentos. Não há que se falar em incompetência do Juízo por não ser o IPERJ parte neste processo. Já a consequência prática de inscrição da autora como dependente junto àquele órgão é decorrência natural do deferimento da medida antecipatória, reportando-se o Juízo ao fundamento feito na própria decisão de fls. 126/127. Tendo sido juntada a contestação, diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006461-0 - A.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) De ordem, aos Requerentes para requerer o de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007692-1 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 16 e 18 apenas comprovam que os requerentes estão em situação regular perante a Secretaria da Receita Federal não fazendo qualquer menção à situação de isento e considerando ainda o documento em anexo onde se vislumbra a apresentação de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda pelo requerente varão, venha comprovante de rendimentos do mesmo.Venha ainda a declaração de isento da Sra. Adriana Dias Oliveira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006500-5 - E.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.V.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000805-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Arbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor executado. Proceda-se à penhora dos bens mencionados pelo exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006803-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIR BADRA DIB (MT-005205), Dr(a). GERSON CAMILO DE PAULA (MT-005179) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004975-9 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), E.Q.V. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro de 2007 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a fevereiro de 2007 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.061.003566-3 - S.R.S. X L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Réu sobre informação do Sr. Contador às fls. 52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3A - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Considerando o acordo formulado entre as partes às fls. 77 a presente impugnação perdeu seu objeto.Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. De ordem: \"mandado de registro pronto, aguardando para ser retirado.\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010072-4 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X I.S.C.A. Decisão: Reconsidero a nomeação de fls.49. Nomeio perito Dr. Américo Fernando dos santos Gonçalves. O cartório deverá contactar o Sr. Perito de forma a viabilizar o comparecimento do mesmo à residência da interditanda. \r\n\r\nInventário, de bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2005.061.012276-8 - K.E.H.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001234-4 - V.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)), Interessado: A.L.G.) X E.J.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem, à Autora para receber mandado de averbação que encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.002874-4 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.S.C. De ordem, ... são devidas as seguintes custas judiciais em sua totalidade: diligências do Sr. Oficial de Justiça R$ 36,72; FUNDPERJ R$ 1,83; FUNPERJ R$ 1,83. (VER CERTIDÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007660-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X K.S.P. Decisão: Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/10/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006150-2 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:A divergência quanto à visitação surgiu, provavelmente, porque o acordo provisório de fls. 95/96 refere que o pai ficará com o filho nos primeiros, terceiros e quintos fins-de-semana de cada mês, sendo certo que, no mês de setembro, o dia 1o. caiu num sábado, e o pai costuma pegar a criança na sexta-feira. O Juízo teve contato com os pais da criança, por duas ocaisões em audiência, tendo verificado a impossibildiade de comunicação entre os genitores, o que muito prejudica o menor. Diante da divergência apontada quanto ao cumprimento do acordo de fls. 95/96, já referida pelo pai em petição recebida pelo Juízo em 18/09, foi designada audiência especial para tentar preservar a integridade emocional da criança e sanar dúvias sobre a conviência familiar regulamentada. Tal audiência está designada para data próxima, em 08/10/2007, às 14h. Aguarde-se a sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006115-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), D.A.C. Decisão:Nomeio perita, na área de psicologia, a Dra. Rachel Gomes Amin Feres de Freitas, cujo telefone é de conhecimento do cartório.As partes já apresentaram quesitação, tendo a ré nomeado assistente tecnico, cuja atuação não implicará em nova avaliação pessoal com as partes, mas somente na análise do laudo a ser apresentado pela perita do Juízo. Intime-se a perita moneada para que informe se aceita o encargo e para estimar seus honorários, observando que as partes concordaram em pagar, cada uma, a quantia de R$ 100,00 por mês, o que poderá ocorrer durante alguns meses, . Estimados os honorários, e aceito o parcelamento pela perita, intimem-se as partes para fazer o depósito judicial dos mesmos em cinco dias, passando os depósitos a ocorrer a cada trinta dias. Feito o primeiro depósito, intime-se a perita para início do trabalho, devendo o laudo ser entregue em 60 dias, ficando claro que, se houver necessidade de prazo maior, deverá tal circunstância ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTICIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004442-7 - F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)), L.C.A.), V.A.C.A. De ordem: \"A parte Autora para tomar ciência do nº da conta para depósito.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000066-5 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X C.F.C.M. Decisão: Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/10/2007 às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007031-1 - G.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X D.G.E.C.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.009590-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.M.D.F. E OUTROS Despacho:Já foi decretada a revelia dos dois réus informados, que não possuem advogados constituídos nos autos. Desnecessária sua intimação. Arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011286-6 - A.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.R.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando os documentos apresentados redesigno a audiência para o dia 11/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.010700-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Despacho:Retifique-se conforme requerido às fls. 54.Diga a parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.000056-7 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.C.F.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) De ordem, ... são devidas as seguintes custas judiciais em sua totalidade: APCJ R$ 6,98; Oficial de Justiça R$ 36,72; FUNDPERJ R$ 2,18; FUNPERJ R$ 2,18 (ver certidão na íntegra) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027958-6 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009178-4 - C.R.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nId: 330260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fl. 337/338) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.001029-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ARI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. DECORRIDO O PERIODO SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ARTº.89 § 5º DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 , II DO CODEX PENAL E ART Lº DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.061.000529-6 - JUSTIÇA PUBLICA X OSWALDO FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP, TENDO EM VISTA QUE O RÉU SE MUDOU SEMA COMLUNICAR AO JUÍZO, DEMONSTRANDO SEU DESEJO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CONVERTO A PENA RESTRITIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. 44, § 4º DO CP. EXPEÇAM-SE BTC, MANDADOS DE PRISÃO E ÇOFÍCIOS DE PRAXE. I-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.006676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Decisão:CUIDA A ESPÉCIE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE LEONARDO SEVERINO, CONFORME FÇSW. 169/171. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLEITO CONSOANSTE FLS. 176/177. ... ASSIM, PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, INDEFIRO O PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (várias vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.009553-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ARGEU DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - M.P. X R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR O PATRONO DO RÉU, DE QUE A AUDIENCIA, DO DIA 01/10/07, FOI ANTECIPADA P/ ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS FICA ADIADA PARA O DIA 01/10/07. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 171 por ses próprios fundamntos. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. I.SE. \r\n\r\nId: 329017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) INTIMAR A DEFESA, QUE FICA A AUDIENCIA ADIADA PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:OO HS., TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE COMPARECEREM ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS P/O DIA 27/09/07, EM RAZÃO DE REUNIÃO AGENDADA P/COORDENAÇÃO DO CRAAI TERESÓPÓLIS NA MESMA DATGA, CONF. OF. DE FLS. 128. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA ÇO DIA 08/11/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2000.061.000155-3 (20952) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, Assistente: DR. GILSON CARVALHO SANTOS - OAB/RJ-41936 X SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR SÉRGIO DANTAS DA SILVA pela prática dos delitos previstos no artigo 168, caput, (por diversas vezes) e artigos 65, § 1º, I, (22x), da Lei 4591/64, ambos na forma do artigo 71do Código Penal e artigo 66, incisos III e VI da Lei 4591/64, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, a 11 anos e 08 meses de reclusão e 146 dias-multa, em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) ...Entendo, assim, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem como os requisitos ensejadores da custódia cautelar do réu VINICIUS IANE previstos no artigo 312 do CPP, e, nesse sentido, indefiro, por ora, a liberdade provisória requerida ...indefiro, também, o pdido de relaxamento de prisão em favor do Réu. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004736-2 - CARLOS CESAR GOMES X RADIO GERAÇAO 2000 Decisão: ...determino o arquivamento do feito ... . \r\n\r\nId: 330257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual pelas diligências realizadas não logrou o Oficial de Justiça encontrar bens do devedor passíveis de penhora. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo quanto à tentativa de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. A parte credora não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se o requerimento de fls 80, pelos exatos fundamentos da decisão de fls 79. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outros. Certifique-se o retorno do mandado de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.831.000554-6 - Venneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jaquelina Oliveira da Silva. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002288-0 - Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Francisco das Chagas Marques. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002634-3 - Waltoir Jorge Gallo Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Getúlio Silveira da Silva ( \"tulinha\" ). Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003998-2 - José Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). X Fernanda Gomes Vieiria Muniz. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003999-4 - José Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). X Sheila Gomes Vianna. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004000-5 - José Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). X Brumana Artigos de Festas e Papelarias LTDA. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004205-1 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Geisiane Ramos Silva Dias Alves. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004206-3 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Davi de Souza Passos. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000421-8 - Joselane de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se ciência à autora sobre o acrescido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\n007488/2001 (2001.831.000984-8) - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sonia Maria Silva de Mattos. Mantenho o despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.831.000037-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2005.831.000211-5 - Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049, Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000378-8 - Delmar Monteiro dos Santos. X Malu Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Trata-se de demanda onde a parte ré, EMPRESA MALU CELL LTDA., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, eis que certificou o oficial de justiça que o estabelecimento encontra-se desocupa \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2005.831.001262-5 - Raimundo Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Da análise da certidão da ilustre Oficiala de Justiça, depreende-se que a ré buscou alterar a verdade dos fatos, além de opor injustificada resistência ao andamento do processo, o que configura litigância de má fé (art. 17, incs. II e IV do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, mantenho fls. 126 e determino a expedição de mandados de pagamento em favor do demandante e da Advogada Dativa.\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nAinda em decorrência da litigância de má fé, condeno a ré, com supedâneo no art. 18, § 2º, do CPC, a indenizar o autor em quantia equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.831.001295-9 - Tatyanna de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se ciência à autora sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002531-0 - Carlos Andre Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Tv Sky Shop Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2005.831.004247-2 - Willian Mendes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Ao exeqüente sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.831.004464-0 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2005.831.004729-9 - Carlos Eduardo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005091-2 - Reni Neves Bernardo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - Natasha de Mattos Santos. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007632-9 - Marcos Antonio Pires de Oliveira. X Technician (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Rejeito liminarmente os embargos considerando que o Juízo não se encontra seguro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.831.001070-9 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça; Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001288-3 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida - OAB RJ084362). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para efeturar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - Zilda Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.003143-9 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Miriam Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004034-9 - Joseli dos Santos Maxiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Cadel Comercio e Industria de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). ÀS PARTES , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004305-3 - Oliveira Rodrigues Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.005093-8 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005578-0 - Marcelo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comporovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005684-9 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Fls. 116 - Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.831.006177-8 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Inter Life - Assistenia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). Defiro a gratuidade de justiça; Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006758-6 - Lienite Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Fls 67; intime-se a ré para se manifestar em cinco dias, bem como para efetuar o depósito judicial da quantia apurada pela autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007118-8 - Rosa Maria da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comporovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007319-7 - Adriana Avellar de Oliveira. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De acordo com o Art. 162, do CPC, à parte ré, para retirar MANDADO DE PAGAMENTO com urgência. Processo em fase de arquivamento / incineração. \r\n\r\nProc. 2006.831.008277-0 - Video Express Locadora de Video LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.009156-4 - Victor Schröder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento.\r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo R$ 400,00 para cada um, corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da leitura da sentença.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000023-8 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comporovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000281-8 - Fernanda Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sendas Distribuidora S/ A.. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000704-0 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000944-8 - Suzana Maria Catapreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001701-9 - Paulo Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001789-5 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002225-8 - Clara Daura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002637-9 - Saionara Muller dos Santos. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002659-8 - José Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard. Intime-se a autora para fornecer o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003094-2 - Marcelo Combat Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de justiça; Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003102-8 - Angela Maria Viana Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comporovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003191-0 - Fabio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Casa Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003223-9 - Aline Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.003728-6 - Maria Ângela Manier Bornay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 34; Homologo a desistência em relação a primeira ré. Retifique-se o nome da segunda ré para que passe a constar BANCO ITAUCARD S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.831.003884-9 - Vera Gonçalves. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nomeio a Dra. Maria Elvira para patrocinar os interesses da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004049-2 - Izabel Cristina dos Santos Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Somente agora foi feito pedido de tutela antecipada para exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, sendo juntado o respectivo comprovante de negativação. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Quanto ao pedido de desbloqueio do telefone, mantenho a decisão de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004128-9 - Ana Maria Coelho Carvalho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - Michel Santana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.831.005604-9 - Alexandre de Assumpção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005829-0 - Mário César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Losango. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003785/1998 (1998.831.000125-2) - Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Daniel da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 03/08/98, portanto há mais de nove anos. Foram realizadas diversas diligências, não logrando o credor receber de \r\n\r\nProc. 2007.831.002301-9 - Iracy de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Carlos Eduardo Coloneze Pelogia e outro. Não cabe citação por hora certa em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.831.005135-0 - Pet Shop Teresópolis Comécio de Rações LTDA Me ( Repte: Manuel Fraguas Fortes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Perfiso Serviços Odontológicos LTDA ( Repte:guilherme Pacheco Salgado ) e outro. Ao autor, em 5 dias, para a retirada dos títulos originais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003860-9 - Artur Carlos Becker Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.002369-8 - Rosilda Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Maria Eunice Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002805-4 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Plast Brinq Industria e Comércio LTDA e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Expeça-se ofício ao Serviço Registral e Notarial do 2º Ofício, a ser entregue a patrona da parte autora, para que seja cancelado o protesto levado a efeito pelos réus, ciente que deverá arcar com eventuais custas. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003072-3 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE..Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 2007.831.003951-9 - Myriam Steiner da Veiga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil ( Unibanco ). Fls. 21 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004353-5 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004120-9 - Darcy Neves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). Intimem-se os autores, através de seu patrono para a elaboração dos respectivos cálculos. Após, cumpra-se integralmente fls 192. \r\n\r\nProc. 2005.831.005380-9 - Leda Vicente de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Augusto M. P. Ferreira. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004629-7 - Georgino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Espolio de Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Defiro a gratuidade de justiça; Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003691-9 - Julia Tofani Ramos. X Espolio de Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). ...PROCEDENTE EM PARTE... Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 330419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005644-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), Falecido: ELZA JÚLIA TARCSAY DURÃO Sentença:(..) Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial, devendo os valores aqui pleiteados serem arrolados nos autos de Inventário, de trâmite obrigatório, haja vista a competência universal do Juízo de Inventário e o disposto no artigo 993, inciso IV, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.(...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000685-5 (30.219) -, Inventariante: EMILIO MARQUES X REGINA CELIA SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho: Intime-se o inventariante nos termos do item 2 de fls. 121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.006147-3 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X GELSON SOARES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 267, p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.005703-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.063.009907-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANSEN SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.001672-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VILMA JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o credor,na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002324-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003684-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de LIminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 38. Defiro vistas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Decisão:Intime-se o autor, na forma do art.267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.003073-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X JORGE CHICRE PADUA Decisão:Homologo o cálculo de fls. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes. P.I. À inscrição, devendo a inventariante recolhê-lo em sede administrariva, trazendo aos autos o comprovante de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.007231-3 - HELCIO JUNQUEIRA DE ANDRADE, HORÁCIO GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOARES SILVIO DA COSTA (MG-010520)) X LATICÍNIOS PROVIDÊNCIA LTDA), LEITE NORMANDIA - USINA DE BENEFICIAMENTO DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BEMPOSTA LTDA Despacho:Aos requerentes para complementação do preparo, cf. certidão retro. Oficie-se o juízo deprecante comunicando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Ao credor para que promova o andamento da presente ação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.006386-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte ré para recolhimento das custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR Decisão:Observe-se o endereço retro indicado. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 17:00horas.; Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002825-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X TATRI TRIBUNAL ARBITRAL DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004974-1 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004976-5 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhem-se a contestação de fls. 55/83 e os documentos de fls. 84/86, devolvendo-os ao subscritor, haja vista a resposta anterior já apresentada às fls. 22/51, com os documentos de fls. 52/54, e o disposto no art. 303 do CPC. Determino à parte ré, ainda, o recolhimento das custas devidas com a denunciação mencionada na peça de resistência, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004976-5 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a Denunciação a Lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004989-3 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolham-se as custas devidas com as denunciações apresentadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição liminar. Informe o denunciante, ainda, os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003375-7 - ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIAO NASCIMENTO NOVELINO Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004418-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MARCIO LUIZ RAMOS MENDES Despacho:Em cumprimento ao art. 1º, alínea \"f\" da Resolução TJ/OE 22/2006, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de Diferença Resultante de Cálculo da Correção Monetária de Saldo de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZACAO POR MORTE OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002238-1 - JOÃO SADER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG - CONVÊNIO DO SEGURO DEPVAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:A 1º Ré para regularizar a sua representação processual em face da certidão de fls. 65 \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004982-0 - DSTEFANO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao réu para complementação das custas subsistentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Taxa Judiciária (0101-6)129,285% FUNPERJ (6002-25174-9) 7,705% FUNDPERJ (5673-00124-3) 7,70Total geralR$ 314,01 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005773-3 - ALUÍZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X LUIZ CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002688-1 - FABRICIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.007136-9 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IATA HANDERSON DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, traga a parte autora aos autos elementos que comprovem a sua condição de hipossuficente. Prazo 10 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2002.063.002728-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165 - Prossiga-se na execução com relação as parcelas restantes. I-se o devedor para pagar o valor remanescente, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.063.003857-3 - C. SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, bem como daqueles que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Autorizo, em favor do autor, após o trânsito em julgado, o levantamento da caução dada em garantia, abatendo-se a quantia no total da condenação relativa aos aluguéis e encargos.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003325-3 - PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI RODRIGUES (SP-228193)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do acordo nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000091-3 (26.574) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X NÉLIO JOSÉ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre petição do avaliador de fls. 201/201. \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Despacho:Fls. 169 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados à fls. 153, observando-se que tal diligência deverá ser cumprida por O. J. A. Fica a credora intimada a recolher custas com avaliação dos bens móveis de fls.153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006170-0 - GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X L.P.J. & E.H.P. CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 57/58 - Penhore-se os bens indicados na petição retro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.005271-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEFRAN EMPREITEIRA LTDA Despacho:Fls. 38. Esclareça o credor o seu pedido, haja vista que a executada foi devidamente citada. Manifeste-se, ainda, quanto à segunda certidão de fls. 35, devendo indicar bens de propriedade da devedora à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005816-0 - ASTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Ante o acordo entabulado entre as partes a fls. 57/58, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se integral cumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005818-3 - ASTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA Decisão:Ante o acordo entabulado entre as partes a fls. 62/63, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se integral cumprimento. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002830-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CRISTIAN GOMES ASSUMPCAO Despacho:Voltem ao credor, para apresentação da planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora ou requerimento de penhora portas a dentro, observando-se que o disposto no art. 659 §3º do CPC poderá se realizar por ocasião da penhora, em caso do Sr. Oficial não encontrar bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003292-1 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003292-1 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o credor intimado a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3),devidas com a expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Despacho: Fls. 55 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, nos termos do art. 265, I do CPC. Decorrido este sem manifestação, à parte autora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004251-5 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ALINE ALONSO HANG), MÁRIO LUIZ BERNARDO CRUZ Decisão: Intime-se o exeqüente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.063.010982-4 - GENIMARIA ANDRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Atenda-se à D.P. Fica o patrono do réu intimado a comprovar o óbito da autora, conforme alegado às fls 42. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.007954-8 - CLAUDINEY RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 11/12. Regularize-se. Após, venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.008580-9 - MANOEL LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.010548-1 - MARIO ANTONIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.002692-3 - JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003368-0 - JOEL MARCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005821-3 - JESUS VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Cumpra-se fls. 10. Traga o habilitante, ainda, a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005824-9 - MARCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.063.005828-6 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.063.007249-0 - MARCO AURELIO COSTA, FABIO LUIZ COSTA, GERALDO DA COSTA JUNIOR X Falecido: GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.063.007251-9 - MARCO AURELIO COSTA, FABIO LUIZ COSTA, GERALDO DA COSTA JUNIOR X Falecido: GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003184-9 - JOSÉ FONSECA, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, HAROLDO VALDECI DA COSTA PETROCELLI, HÉLIO DA SILVA PEREIRA, ODI ANTÔNIO BERTELA, REGINALDO ZANARDI, ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO, SÓCRATES AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venham as certidões de crédito atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003185-0 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003493-0 - CARLOS ROBERTO POLIDORIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venh a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003602-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003670-7 - ROBERTO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003825-0 - SIDNEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003875-3 - ERONILDES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003879-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003883-2 - ANTONIO ADAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005444-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias a vinda da certidão de crédito atualizada até a data da Quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004442-1 - REGINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:\" Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, eis que a habilitante não ostenta a condição de hipossuficiente, pois os seus rendimentos são suficientes e comportam o pagamento das despesas processuais. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005822-5 - OSMAR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.063.005823-7 - ARLINDO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 08.Comprove a hipossuficiencia do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005825-0 - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.063.005827-4 - ALTAIR DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.063.007032-8 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.007171-0 - MARCELO JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.007241-6 - RITA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001828-6 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.002904-1 - FERNANDO CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONSTRUMIL TRÊS RIOS, Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 115/125 e 128/143, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/101, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001336-7 - GERALDA FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se a parte ré para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003395-0 - VALERIA WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 76/82 e 85/93, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.063.004930-1 - WARLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000119-1 (28.021) - MARIA DAS MERCES DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850) Despacho:A parte ré para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a notícia nos autos de que seu procurador encontra-se suspenso pela OAB/RJ. I-se, pela via postal. Sem prejuízo, intime-se a ré, ainda pela via postal para o cumprimento do despacho de fls. 664, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/63, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007068-3 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SAMMY VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se o réu para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.063.000222-7 (28.785) - Inventariante: MARIA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FANNY KOPKE LIMA Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006918-8 - Inventariante: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) ANA CLAUDIA DINIZ JUNQUEIRA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROGÉRIO DINIZ JUNQUEIRA Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação da herdeira PAOLA - procuração a fls. 124, que deverá ser intimada para se manifestar sobre a avaliação;2- À inventariante, à Fazenda e após, ao MP sobre fls. 129/133.1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação da herdeira PAOLA - procuração a fls. 124, que deverá ser intimada para se manifestar sobre a avaliação;2- À inventariante, à Fazenda e após, ao MP sobre fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2005.063.006918-8 - Inventariante: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) ANA CLAUDIA DINIZ JUNQUEIRA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROGÉRIO DINIZ JUNQUEIRA Fica a herdeira Paola Motta Junqueira intimada amanifestar-se sobre avaliação de fls. 70 e 101/102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004704-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o credor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002272-1 - MUB-MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MUNDICOM COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007143-6 - LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente por se encontrar na situação prevista na lei 1060/50. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007355-6 - DEISE CUNHA KOPKE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados à fls. 183, tendo em vista que não sofreram impugnação pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar e Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005107-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 53. Defiro. Expeça-se guia. 2- Fls. 28/33. Ao agravado retidamente. 3- Fls. 40/48. À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.063.009950-4 - ALEXANDRE MAIA FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 98/101, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comm tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005214-9 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da sua condição, presume-se que pode arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção. Assim, recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010854-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 139 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003117-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Aguarde-se em Cartório o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002711-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Despacho: Fls. 31 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003570-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004328-3 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA SANTOS Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.004509-7 - FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16:40horas. 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos no caso de requerer perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002568-0 - LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 80/83, verifica-se a não ocorrência do trânsito em julgado, motivo pelo qual deverá permanecer depositado o valor ofertado a título de cumprimento da sentença. Dando prosseguimento ao feito, recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005767-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 87 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007390-1 - MAURA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:Defiro a J.G. Os documentos de fls. 10/13 contém \"aviso de corte\" de energia, por elevado débito da autora. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006052-5 - CLEBERTTE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ao réu, para devolução da guia de depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, com inversão do ônus da prova em seu desfavor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009052-9 - FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o pleito retro para apresentação dos documentos, eis que, para o caso, a liquidação far-se-á por arbitramento, nos termos do art. 475-C do CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005240-0 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Tendo em vista o disposto do art. 475-D do CPC, nomeio como perito contábil o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado no endereço conhecido da serventia para apresentar a sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003392-8 - ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 252/254, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005883-0 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Defiro por ora a expedição de carta precatória para que se proceda a penhora de bens na sede da empresa ré, no endereço fornecido à fls. 151. Indefiro, no momento os demais requerimentos, devendo se aguardar o resultado da penhora ora determinada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002843-9 - CLAUDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000214-0 (30.358) - MARIA FATIMA GARBOIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X B. B. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003782-9 - JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Fls. 56 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas, observando a tabela de custas da CGJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida com a impugnação, cf. certidão de fls. 150. ( Valor de R$ 367,63) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.009625-0 - ANA MARIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Despacho:Fls. 34 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à D.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.009854-8 - MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000623-1 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). MARCOS VINICIUS GUEDES DA SILVA (RJ-112748E)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003264-7 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte ré sobre contraproposta apresentada a fls. 286. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003950-4 - APARECIDA DAS DORES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007767-7 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ- 087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Intime-se o réu pela via postal para atendimento do despacho de fls. 152v, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.063.007767-7 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Fica a parte ré intimada a depositar a verba honorária do perito no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004743-2 - UÉRMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000009-0 (25.635) - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Despacho:Aguarde-se em Cartório o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.063.002651-5 - IVONICE PEREIRA CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 329019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.000982-5 - Inventariante: IZABEL CARVALHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Venha a comprovação de recolhimento do imposto, conforme requerido pela Fazenda Estadual a fls. 138vº.Ademais, apresente a inventariante novo esboço de partilha, devendo a mesma fazer a reserva de bens suficientes para satisfação do crédito habilitado a fls.168, devendo ser atribuído valor também a esses bens. \r\n\r\nProc. 2003.063.008618-2 - Inventariante: SANDRA LUIZA NORAT PADUA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) PRISCILA DE OLIVEIRA NORAT E OUTRO, Dr(a). DRA. FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X NILTON NORAT Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha formulada às fls. 74/79, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de NILTON NORAT, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000089-9 (28.709) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.003668-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIELIO DE SOUZA LEAL Despacho:1- Encaminhe-se o ofício, cf. requerido à fls. 117. 2- Ao autor sobre fls. 111/115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007901-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Para realização da penhora on line, traga o credor planilha atualizada do débito ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004950-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLJEAN AGROPECUARIA INDISTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), ARCAHANJO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005834-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE PASSOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.006668-4 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000293-8 (28.621) - TRANSTERRA HIDRÁULICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EUROPERFIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho:Esclareça o credor o seu requerimento retro, haja vista que já transcorreu \" in albis\" o prazo para cumprimento voluntário da sentença, cf. certidão de fls. 66, devendo agora ser instaurado o módulo executivo com a fase de constrição de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.063.004892-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JEFFERSON S. DO CARMO Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação aos réus EDY FERREIRA SALGUEIRO e EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora no pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré CERÂMICA MIL LTDA a pagar a autora a quantia de R$ 12.015,47, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta do vencimento da respectiva obrigação. Condeno a ré ainda ao pagamento da outra metade das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004937-6 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN AMRO REAL (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004944-3 - IEDA GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004944-3 - IEDA GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 600,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004978-9 - ORNI VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004983-2 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao denunciante para recolhimento das custas devidas com a denuncição à lide ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004994-7 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.006512-6 - J R T CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IDERALDO LUIZ EVANGELISTA MACHADO), ALFREDO BRAGA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002750-2 - ANGELISA SIQUEIRA DUROES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.Intime-se.Três Rios, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004900-5 - MANYR ASSAD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005170-8 - AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO FINASA S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recolham-se as custas devidas com a denunciação à lide pleiteada às fls. 97. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 280,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 81. (CERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.007242-6, declaratória de inexistência de débito c/c indenização, em que JORGE EDUARDO BACH CATER requer em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 304,39, CAARJ - R$ 30,43, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,09, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,09, TOTAL GERAL - R$ 387,94 ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004618-1 - CARMEN LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Ante o teor da certidão supra, desentranhe-se a peça de resposta indicada, para sua devolução ao interessado. Diante dos fatos alegados na inicial e considerando ainda a resposta da ré, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, e 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005678-2 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações de fls.16/29 e fls.35/43 e documentos que as acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de indébito, com pedido de restabelecimento do serviço e i \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, no tocante ao Banco do Brasil S/A, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC. (...).Em prosseguimento, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido quanto à ré CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA ME, declarando assim a inexistência de débito do autor com a referida empresa, sustando em definitivo o protesto do título. Condeno a ré, outrossim, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais. (...)Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento da outra metade das custas devidas e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010963-0 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciárias, abaixo discriminadas:Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 24,48Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49Atos do Escrivão (0702-1) - R$ 300,90Sub-total - R$ 328,87CAARJ - R$ 32,89Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo de 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 210,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,325% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,32Total geral - R$ 627,34. \r\n\r\nDeclaratória, de usucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.006014-0 - PAULO ROBERTO COUTO ANK, LUCIA HELENA COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPOLIO DE DARCY CESAR GUMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida de fls. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004490-0 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 55v, dando conta de que o réu se mudou para o Rio de Janeiro, esclareça o autor se o imóvel encontra-se desocupado o que ensejaria a perda do objeto da presente ação, sendo desnecessária assim a produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:* Defiro o pleito retro para desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré na forma do art. 50 do CC, já que ficou evidenciado nos presentes autos a ocorrência dos requisitos ensejadores para tal deferimento. Sendo assim, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da Empresa Ré, devendo o seu Rep. Legal Adenauer Antônio Gomes de Medeiros responder com seu patrimônio pessoal às obrigações contraídas pela pessoa jurídica, ora ré na presente ação. Defiro a penhora \" on line\" nas contas do representante legal da empresa ré na forma do art. 655-A do CPC, seguindo em anexo o demonstrativo da consulta realizada.*P.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.006022-0 - CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO), MONICA DE ASSIS LOUREDO SAIOL), SERGIO PAULO SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.063.004380-3 - DALVA MANCINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTARIA TAPA BURACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciárias, abaixo discriminadas: Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 36,72;Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49;Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90;Sub-total: R$ 341,11;CAARJ - R$ 34,11;Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45;Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 84,00;5% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 17,93;5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,93;Total geral - R$ 516,02. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.063.006332-0 - ESPÓLIO DE MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANITA NÉRIS FERNANDES DE MELLO Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Descumprimento de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007794-0 - MARTA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICHARD NIXON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001671-4 - U C S CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007806-2 - RICARDO JOSÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e desconstituo a penhora que incidiu sobre o veículo de propriedade do autor, ordenando assim o imediato cancelamento da imissão de posse lá determinada, o que faço com apoio no art. 741, V, do CPC. Condeno a Embargada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. Transitada esta, expeça-se MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000798-8 (31.922) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA Ficam os interessados intimados a se manifestarem sobre fls.226 - mandado avaliação negativo(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.001246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANDRÉ ROCHA DE SOUZA Aos interessados s/ avaliação de fls.138 e segs(Portaria nº 001/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006294-7 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA ALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.011676-2 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) SIMONI DE PAULA FREITAS, Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Fls. 41- Defiro. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.063.011676-2 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) SIMONI DE PAULA FREITAS, Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Fica o credor intimado a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.002500-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), HELENO WILLIAM ALVES SILVA), ULA DIAS RIBEIRO Despacho:Fls. 42 - Defiro à penhora na forma requerida. Efetuei nesta data consulta no sistema BACEN-JUD, cf. recibo de protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. (Port. 001/2002 da 1ª vara). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004940-6 - ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV C/C ART. 295,V AMBOS DO C.P.C.Custas pelo requerente, tendo em vista que indefiro a gratuidade de justiça, já que o autor não comprovou nos autos a sua condição de hipossuficiente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.063.004941-8 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV C/C ART. 295,V AMBOS DO C.P.C.Custas pela requerente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004943-1 - GILBERTO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BRADESCO S/A), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV C/C ART. 295,V AMBOS DO C.P.C.Custas pelo requerente, tendo em vista que indefiro a gratuidade de justiça requerida, já que o autor não comprovou nos autos a sua condição de hipossuficiente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004157-2 - GERALDO EFIGÊNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GERALDO EFIGÊNIO VIEIRA VALOR: R$ 16.703,23Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004159-6 - AGOSTINHO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AGOSTINHO DE SIQUEIRA FILHO VALOR: R$ 14.981,55Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004161-4 - PEDRO AUGUSTO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PEDRO AUGUSTO CIRIACO VALOR: R$ 47.311,57Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004602-8 - FÁBIO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FÁBIO DUQUE CÉSAR VALOR: R$ 42.870,85Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004603-0 - CASSIMIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CASSIMIRO SILVA FILHO VALOR: R$ 34.572,71Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3A - COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)) X OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204) Decisão:Pretende-se a revisão do valor da causa atribuído na inicial, que não teria observado o parâmetro legal, o que foi rechaçado pela impugnada.A Impugnante não tem razão.O parâmetro para a fixação do valor da causa nos casos de indenização por perdas e danos é o contido no art. 258 do CPC, ou seja, por estimativa do próprio autor. E essa assim o fez, sem prejuízo dos demais pleitos apresentados. No mais, a controvérsia se estabelece sobre o mérito da ação, devendo ser discutida, assim, no processo principal, e não no presente incidente. Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e mantenho o valor atribuído à causa na petição inicial, condenando a impugnante nas custas deste incidente. Intime-se.Três Rios, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.000298-0 (32.358) - CARLOS DAVID DE ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOAQUIM GONÇALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Ao interessado sobre a certidão d efls. 359. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Fls. 147 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003924-3 - ANNA PAULA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando também os termos da contestação, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ( ou que o exclua, caso já o tenha feito!), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004635-6 - VANDERLEI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 156. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.004635-6, indenização por danos morais, em que VANDERLEI DE SOUSA requer em face de LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 84,84, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 6,12, APC (0711-2) - R$ 1,74, SUB-TOTAL - R$ 96,19, CAARJ - R$ 9,61, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 175,69, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,68, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,68, TOTAL GERAL - R$ 313,79 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pela ré, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 378 (1º e 2º réus não foram intimados). \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.005221-8 - ROSITÂNIA MARIA DE SOUZA DESTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PARMA SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (MG-061671) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre precatoria devolvida fls.158/161 e sobre ofício de fls.162/163 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003356-8 - ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 152 - Ao réu para depósito do valor remanescente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000207-7 (26.572) - Inventariante: MARIA HELENA BARROS FRANCO MONERAT, Inventariante: ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSE DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 188 - Defiro. Venha o recolhimento das custas no prazo requerido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.063.009140-2 - Inventariante: FABIO MIRANDA FERREIRA X JURANDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por JURANDIR FERREIRA e OUTROS, objetivando levantar saldo de FGTS deixado por seu pai JURANDIR FERREIRA, falecido em 10/10/03. O falecido não deixou bens a inventariar. O pedido vem instruído com os documentos pertinentes.No curso do pleito, foi informado o saldo atualizado por ofício. Isto posto, acolho o pedido e DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Expeçam-se os Alvarás em nome de cada herdeiro . Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.009246-7 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DULCE VARGAS GONCALVES Despacho: Fls. 110 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à inventariante para manifestar-se, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.002409-9 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) CARLOS ALBERTO COELHO REIS Decisão:\"Assim, diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO a presente exceção, determinando, desta forma, a remessa dos autos à Comarca de Sapucaia, para processamento e julgamento.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.004405-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES, HENRIQUE DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de penhora em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do valor excedente. Dando continuidade, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.005307-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROMALHA SILVA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação Monitória interposta por UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS em face de ROMALHA SILVA PEREIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/32.Decisão de fls. 72, indeferindo o requerimento de gratuidade de justiça formulada pela autora em sua exordial, determinando ainda o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.Certidão cartorária de fls 73, informando que decorreu o prazo sem que o autor se manifestasse nos autos.Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas e da taxa judiciária devida, sem que a parte autora houvesse realizado o preparo.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004447-9 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), HÉLIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Despacho:Fls. 53 - Defiro a emenda da inicial, devendo constar no pólo passivo da presente ação os réus elencados na petição retro, excluindo-se a empresa Rio Grill 2004 Alimentos S.A. Anote-se onde couber. Após, ao autor para que forneça os endereços dos réus devidamente atualizados para efetivação da citação dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Ressarcimento, de danos materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001655-6 - MARIO LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:A matéria pela qual insiste o autor foi objeto de recurso e acabou desacolhida pelo Tribunal. Assim, não há para se prover, devendo ser cumprida na íntegra o Acórdão proferido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.002218-2 - CARLOS FERNANDO GIOVANINI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X T. RIOS DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de serviço de telefonia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002139-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a imediata religação da linha telefônica do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, ficando ratificada assim a antecipação de tutela de fls. 58. Condeno a ré, outrossim, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.063.000278-0 (27.952) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE ISTVAN LANTOS), Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:\"Fls. 722/723. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2000.063.000476-6 (30.829) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 14:00horas. I-se .(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes:AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005183-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16:50horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.005575-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE JESUS CUNHA CARDOSO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000484-2 (28026) - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.000511-8 (32.479) - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES (MG-010919) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 50/51. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2003.063.001280-0 - LUCINEIA PELIZON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLEGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Fls. 103 - Defiro. Venha a tal prova documental, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001487-6 - MARÍLIA KOPKE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor, solidariamente, a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, condenando ambos ainda a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, ficando ratificada assim a antecipação de tutela de fls. 23.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios11 de setembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009820-2 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X AREAL 21 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:*Defiro o pleito retro para desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré na forma do art. 50 do CC, já que ficou evidenciado nos presentes autos a ocorrência dos requisitos ensejadores para tal deferimento. Sendo assim, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da Empresa Ré, devendo os seus sócios responderem com seu patrimônio pessoal às obrigações contraídas pela pessoa jurídica, ora ré na presente ação. Penhore-se os bens descritos à fls. 171/176, cf. requerido pela parte autora. E-se mandado. *P.I \r\n\r\nProc. 2006.063.002356-7 - GIANCARLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Ao autor sobre correspondência devolvida (Port. 001/2002 da 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.001820-6 - GEORGINA CABRAL LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:A impugnação apresentada pela devedora acha-se tempestiva, porque seu termo \"a quo\" é contado da penhora, o que sequer ocorreu no caso em tela. Portanto, a preliminar eriçada pelo autor não tem pertinência e fica por isso rejeitada. Intime-se. Em prosseguimento, voltem os autos ao perito, para que se esclareça qual foi o montante pago pelo autor, a título de juros, pelo empréstimo CDC, pela utilização do limite do cheque especial e pela utilização do cartão de crédito. Prazo: 20 dias. Intime-se \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000763-2 - JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000539-8 (32.720) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS E OUTRO (RJ-004650) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 336/350 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005295-8 - JAIR DA SILVA NICOLAU, FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações de fls.43/52 e fls.79/96 e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.001999-0 - Inventariante: SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672)) X MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES Despacho:Ao inventariante, a fim de regularizar sua representação nos autos, tendo em vista a certidão de fls. 97. I-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16:30horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.004683-1 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 17 - Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I do CPC, ante o óbito da parte autora noticiado a fls. 18. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Prossiga-se então, cumprindo-se a V. decisão proferida. Cite-se. A antecipação de tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. (Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR e RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando também os termos da contestação, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ( ou que o exclua, caso já o tenha feito!), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Após, em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000080-9 (26.760) - LENIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Interessado: MARIA APARECIDA PACELI), Interessado: WANDA MARIA MÉDICI DA SILVEIRA), Interessado: MAMEDE DE ALMEIDA, Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 330261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.063.002579-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA 3 RIOS LTDA), MOACYR CORDEIRO VIEIRA), JORGE FERNANDO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DO DÉBITO, ora estimado em R$ 8.338,96 (oito mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Oficie-se aos cartórios do RGI deste Estado através da Corregedoria Geral d justiça. Oficie-se, ainda, ao DETRNA, Banco Central, DAC, Capitania dos Portos e comissão de Valores Mobiliários comunicando a presente decisão. Expeçam-se os ofícios respectivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.002915-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENUHY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:O pagamento do IPTU deve ser efetuado na Prefeitura de Comendador Levy Gasparian após deve ser comunicado ao Juízo. Venha o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001962-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABRICA DE TELAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho: Esclareça a executada o requerido a fl. 16, uma vez que inexiste a condição de procedibilidade alegada. \r\n\r\nProc. 2006.063.015016-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAIANA TRIRRIENSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Fica a executada intimada a dirigir-se à 7ª Procuradoria Regional do Estado em Petrópolis/RJ para requerer o parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 54.013 - CAD EM 03/07/06) \r\n\r\nProc. 2001.063.002645-4 (54.013) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Regularize a cls. Venha a última declaração de IR. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47511) cadastrado em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001407-4 (00) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nId: 329020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.063.003092-6 - M.P.E.R.J. X M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/14, para condenar o réu Município de Comendador Levy Gasparian, na obrigação de abrir novas vagas, em número suficiente para absorver a demanda da educação infantil (creche), na CRECHE MUNICIPAL MENINOS DE JESUS, localizada na Estrada União e Indústria, centro, Comendador Levy Gasparian, visando regularizar a oferta irregular na educação básica das crianças de zero a três anos de idade, cujos pais procurarem a creche para tal fim, providenciando professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e auxiliares de serviços gerais, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sem custas, nem honorários, tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo réu. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.063.006376-2 - M.P.R.J., B.C.P. X U.T.R.-.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 15:00H. EM, 24/09/07 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.063.000038-8 (4933) - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X J.G.V.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002413-4 - MARYA JULYA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JUNIOR À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003977-0 - RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006103-0 - KLECIUS FERNANDES TEIXEIRA, ISABELLA FERNANDES TEIXEIRA, JOAO KLACIUS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CRESIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006599-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)), CRISTIANE BARBOSA DA SILVA), CAROLAINE BARBOSA DA SILVA), MARIA STEFANI BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007225-8 - NATALIA CONDE CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VILSON DA SILVA CLEVELAND Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA requerida por N. C. C., nestes autos 2007.063.007225-8.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007402-4 - KELVYN LUCAS MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO; AC DIA 15/10/07, ÀS 14:15 HORAS; CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 24/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007639-2 - EMANUELE FERNANDES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 22/10/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 26/09/2007. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.063.006283-0 - C.J.I.J. X C.A.E.(. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:...Isto posto, considerando os pagamentos efetuados pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.004462-5 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando ao Autuado a multa ali prevista, que ora arbitro em 05 (cinco) salários mínimos, diante da reincidência do autuado, tendo em vista a realização de evento musical com a presença de menores desacompanhados de pai, mãe ou responsável legal.Condeno o autuado ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, recolhida a multa e as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Três Rios, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002701-0 - C.J.I.J.I. X P.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho ordinatório: \" Conforme r. decisão de fls. 37, ao primeiro autuado para apresentação de alegações finais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.006922-3 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por R. DE L. C. e S. A. DE M., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005968-9 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X WANDA MALHEIROS SANTOS ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003482-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. EM, 27/09/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.007488-7 - AMARO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 24/09/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.063.009474-9 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte requerente sobre ofício de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.063.007403-6 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X M.E.P.C.A. Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 24/09/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.063.000049-2A - G.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X P.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) À parte exequente sobre fls.21/23. \r\n\r\nProc. 2004.063.002818-4 - P.V.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, E. C. D., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a ser cumprida no endereço de fls. 02, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006614-0 - BHARBARA NYCOLLE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCELO PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) À parte exequente sobre a manifestação da promotoria de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003104-7 - SAMARA JENIFFER MARQUES DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERCLEISON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVEIRA (MG-075521) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003804-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente para recolher as custas da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.004836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉLCIO CIPRIANO DAMASCENO), DOUGLAS DE LIMA DAMASCENO Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR NA FORMA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. EM, 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005493-1 - F.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X L.C.A.S.), L.A.M.C.A. Ao exequente sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.005906-0 - MAYCON SCHWABENLAND FONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM, 24/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA À exequente sobre o pedido do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007552-1 - RAISSA ARRUDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X COSME FREITAS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE AS EXECUÇÕES NÃO PODEM SER CUMULADAS POR TEREM PROCEDIMENTOS DIVERSOS. EM, 24/09/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003036-7 - AMANDA MEDICI DA SILVEIRA ABDU (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALAN MACEDO ABDU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34 E SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004082-8 - RAYSSA PERREIRA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À exequente sobre a negativa de intimação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006990-9 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X F.S.G. Decisão:...Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA PARA SUSPENDER os descontos a título de pensão alimentícia devida por R. J. G. a seu filho F. S. G., devendo para tanto ser oficiado ao empregador, na forma requerida.Intimem-se e cite-se.Três Rios, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007350-0 - JAIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X RAFAEL DO NASCIMENTO CARLOS Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. EM, 24/09/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.007019-5 - LUTZ UYARA GUIMARÃES DE SOUSA, VITÓRIA BARBOSA FELIPE XIMENES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Despacho:ATENDA A REQUERENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 19. VENHA O ESTUDO SOCIAL NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. EM, 26/09/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004593-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 27/09/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004716-0 - AUZELINA ALMEIDA DA SILVA X ANA CRISTINA DE BARROS SILVA, RAYANE SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nHomologação, de Acordo de Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.063.000933-9 (10392) - A.O.P.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) ( Dr. Luiz Antônio Barros - 4.735D/RJ) VENHAM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. APÓS, DÊ--SE VISTA, CONFORME REQUERIDO.EM, 20/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.007254-4 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FRANCISCO X MARLENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18 E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA PRÉVIA DA INCAPACIDADE DA INTERDITANDA, INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA. ATENDA A REQUERENTE OS ITENS A, B, E C DE FLS. 18, REQUERIDOS PELO MP. EM, 26/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.004866-5 - MINISTERIO PUBLICO X A.B.D.L.S. D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006347-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), DANIEL CÂMARA DA SILVA À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.006464-0 - MIRIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ALMIR RAYMUNDO COSTA), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM, 26/09/07 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004101-6 - MANUEL VITORINO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA ISALTINA FREIXIEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS 51/52. EM, 26/09/2007. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004919-2 -, X (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ato ordinatório: \"Fls. 64 - Diga o interessado.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.003465-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34, QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO A EXPEDIENTE DE OFÍCIOS AOS EMPREGADORES DO ALIMENTANTE, PARA SER REDUZIDA A PENSÃO À METADE DO VALOR PAGO, OU SEJA, PASSANDO O PERCENTUAL DEVIDO PARA 16,5% (DEZESSEIS E MEIO POR CENTO), DEVIDOS, APENAS, À FILHA PAULA. EM, 27/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) À parte requerente sobre contestação de fls. 113/124. \r\n\r\nProc. 2007.063.007411-5 - RODRIGO JOVINO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LUDIMILA DA SILVA BORGES HAUBRICH Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 24/09/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de guarda da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004026-9 - ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas. P.R.I.Três Rios, 21 de agosto de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nId: 329022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.000097-1 Vítima(s): Waldeth Brasiel Rinaldi. X Antonio Araújo do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826, Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). Intimem-se os autores do fato para apresentação das contra-razões da apelação. \r\n\r\nId: 330425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002820-0 - JOSÉ JERÔNIMO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO FARINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao primeiro requerido sobre a certidão de fl. 111( ...a petição retro não veio acompanhada da documentação mencionada na mesma). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000318-8 - EUGENIO MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: EUGENIO MARCILIO DE SOUZA Sentença: Observadas as formalidades legais, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de alvará autorizando o requerente a levantar 1/5 da importância depositada em nome do falecido, a título de PIS, conforme informado à fl. 33. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001428-9 - Inventariante: YOLANDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X Falecido: LINTON DE SOUZA MATOS Despacho:Fl. 102: Atenda-se.Após, diga a inventariante e a Fazenda Estadual sobre fl. 102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA P/ ciência do autor de que falta recolher as custas apontadas na certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A notificação extrajudicial de fls. 12/14 é válida, eficaz e suficiente para constituição do devedor em mora.Assim, indefiro o pedido de revogação da liminar.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 28/11/2007, às 10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003042-0 - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Fls. 06 : Ao exequente para recolher: porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74 + 10% CAARJ + R$ 0,43 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001478-4 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Considerando que a autora deixou de comprovar sua alegada hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001493-0 - DELMA SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Os AEVC foram recolhidos a menor, devendo serem complementados em R$ 0,03, mais os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001501-6 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Retiro o feito de pauta, determinando a intimação da autora para regularizar o pólo ativo, conforme fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.064.001505-3 - JOSÉ ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Despacho: Comprove os autores suas alegações de fl. 35. Indefiro a expedição de ofício requerido em fl. 37, eis que já decidida a inversão do ônus da prova conforme fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Decisão:Deixo de admitir o agravo, vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 26. Desentranhe-se, arquivando-se em pasta própria.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.064.001664-1 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Decisão: Considerando que a 2ª executada comprovou que a penhora de valores depositados no Banco Itaú S/A recaiu sobre a sua conta salário, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, tendo em vista o caráter alimentar da referida verba, determino o cancelamento da constrição e a expedição de mandado de pagamento em favor de Heide Soares Crespo. Mantenho a penhora realizada na conta da 1ª executada, vez que o valor bloqueado (R$ 408,90) não comprometerá o funcionamento da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Pelo princípio da comunhão das provas e da busca da verdade, entendeu o Juízo ser necessária a oitiva do Sr. Perito para esclarecer os pontos controversos. Somente após poder-se-á decidir quanto à permanência do laudo, o que por ora se mantém, observada a instrumentalidade das formas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Aos réus: ...\"são devidas as custas para intimação das testemunhas conforme fls. 400 (R$ 24,48 - AOJA, + 10% CAARJ + VALORES DE R$ 1,22 nas contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando o pedido de fl. 04, parte final, incluam-se os fiadores no pólo passivo da ação, anotando-se na DRA. Após, citem-se para a purga da mora ou apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Notifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002696-8 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CARLOS KOSCHEL), Fiador: ANA KARLA KOSCHEL), Fiador: FLORA CARVALHO DE ARAÚJO Sentença: Defiro a JG à autora. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 15 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES, Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001944-3 - MARIA MERCÊS SPINOLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LEANDRO FERREIRA FARIAS E OUTRO Despacho: À Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003014-5 - LEANDER AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MÁRCIO RODRIGO SILVA DUARTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.064.004751-3 - VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X JOSÉ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2004.064.003032-1 - NICANOR PEREIRA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ELVIRA OSORIO DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Decisão: Recebo a emenda de fl. 44. Convolo a presente para Monitória. Anote-se no D.R.A. Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a contestação (assintura do advogado), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.064.001675-6 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À Autora sobre fls. 31/36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002849-7 - NKM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Comprove a ré o pagamento do montante da condenação, conforme noticiado à fl. 233. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais pelo rito sumário c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO P/ciência da certidão de fl. 91v de que são devidas as custas para intimação dos réus para prestarem depoimento pessoal que residem em outra comarca, bem como da testemunha da autora, fl. 08, que reside também em outra comarca \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000130-5 (1940/90) - Inventariante: JOÃO PEDRO MILLER DE LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)), Interessado: JOÃO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA NAIR DE MIRANDA MONTEIRO MILLER GUERRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO Decisão:Fls. 361/362: Defiro. Intimem-se os locatários conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 73,44+ (16) 10% da CAARJ - no valor de R$ 7,34+FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,67( cada) = TOTAL: R$ 88,12 \r\n\r\nProc. 1996.064.000475-7 (1793/96 3OF) - Inventariante: EURIDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ODALEA DE OLIVEIRA BASTOS, Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a JG à requerente de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2001.064.001008-0 (5486/01) - Inventariante: GERUZA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUGON ROCHA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Despacho: Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA P/ciência da certidão de fl. 174 de que são devidas as custas para remessa dos autos ao Contador - 0712-0 - R$ 174,94 + 10% CAARJ - R$ 17,49 + FUNPERJ - R$ 8,74 + FUNDPERJ R$ 8,74 - Totalizando R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 2006.064.002596-2 - Inventariante: MANOELINA TOLEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VALLADORCK JOAQUIM Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 49, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VALLADORCK JOAQUIM. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002905-0 -, Inventariante: ROSA VALENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: PAULO VIEIRA GONÇALVES Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.064.000265-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002881-3 - Inventariante: TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X FORTUNATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002882-5 - Inventariante: MARCOS MARCELO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002884-9 - VALDIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: ANA PAULA PINTO E SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. 9)Concordes com a avaliação, recolhidas as custas, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000021-6 (5051/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Decisão: Considerando a inércia dos Executados, que deixaram transcorrer \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, não obstante regularmnte intimados na forma do art. 475-J do CPC, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, apresentando nova planilha de débito, de acordo com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.064.000112-9 (5206/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando que a parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 195-v, restou caracterizado seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS Fls. 50 ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/94, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao EG. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Decisão:Fl. 43: Defiro. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002851-5 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Notifique-se. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, dê-se baixa e entregue-se ao requerente independentemente de traslado (art. 872, CPC.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 05/12/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000085-0 (4675/99) - MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-008637) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fl. 244. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001715-6 - MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 213/219, observada a planilha de fls. 361, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Mantenho a decisão de 465 por seus próprios fundamentos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para levantamento das importâncias depositadas às fls. 468 e 477. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes no prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, conf. r. decisão de fls. 94. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.064.000157-2 (1598/95) - PAULO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTECNICA CONSTRUÇOES TECNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre fl. 369. Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fl. 385: Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que seja informado o saldo da conta judicial nº 700115331413. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002391-0 - ELAINE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 209/216, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.064.000037-9 (5707/84) - EDE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 1342/88 p/dr. José Luiz Graciosa Machado - OAB/RJ 5873. Para ciência da certidão: os autos de nº 1342/88 encontram-se arquivados, sendo devidas as custas p/seu desarquivamento. \r\n\r\nId: 329023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (várias vezes(, c/c art.224, \"a\" e art.225,§ 1º I do CP c/inc.noart.226,III e 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000621-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CÉLIO DE SOUZA Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO Luiz Célio de Souza, como incurso nas penas do art. 214 c/c art. 224, \"a\", na forma do art.71, todos do Código Penal.PASSO A CALCULAR A PENA.Em atendimento às diretrizes do art. 59 e do art. 68 do C.P., não se detecta qualquer circunstância judicial ou causa legal, na forma da fundamentação, capaz de determinar a pena além do mínimo legal, ou sejam, 06 (seis) ANOS DE RECLUSÃO.Não existem agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.Em razão da causa de aumento prevista no art. 71, do Código Penal, a pena deve ser aumentada de 1/6 (um sexto), perfazendo o total de 07 (sete) anos de reclusão.Fica assim fixada a pena final em 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO.O regime inicial de cumprimento da pena prisional será o FECHADO, na forma da Lei 8072/90.O réu terá o direito de recorrer em liberdade. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000124-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 196/197. Intime-se o exeqüente para pagamento das custas referentes a citação e a taxa judiciária. Após paga as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001922-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Desentranhem-se fls. 16/23 e junte-se nos autos principais.Diante do julgado de fl. 09, nada a prover nos presentes embargos.À parte autora para que se manifeste acerca do acrescido nos autos principais, devendo ser observado que não houve condenação em honorários nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.064.000865-9 - ANGELA AMARIA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES (MG-093163)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:À parte autora para que dê regular andamento ao feito manifestando-se acerca do acrescido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.064.001885-6 - MARCELO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de defesa.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000711-0 (3815/01) - UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas a produzir correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000695-6 (5136/01) - LUIZ CARLOS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 173: Ante o lapso de tempo desde o requerimento formulado, ao credor para que apresente planilha atualizada quanto ao crédito remanescente, deferindo desde já a expedição do ofício requisitório. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001725-0 - DIVA PEREIRA IOST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 298, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 329024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1993.064.000174-9 (258/93) - JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ( Republicar por erro). Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, e §2º , inc.IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002810-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLEI DE ÁVILA DUTRA Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO Darlei de Ávila Dutra, qualificado nos autos, por violar o artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal. PASSO A FIXAR A PENA.Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da lei material penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção ser exasperada diante da Folha de Antecedentes Criminais do réu, a qual informa a existência de sentença condenatória, transitada em julgado, por crime cometido com violência contra a pessoa anterior ao presente delito, o que demonstra a personalidade agressiva e maus antecedentes do acusado. Desta forma, fixo a pena-base em DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO.(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.001573-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DUQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar SERGIO DUQUE CABRAL a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 14, caput da lei 10826/03, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por duas penas restritivas da direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730 (setecentos e trinta) horas, ante o que dispõe o art. 46 § 3º do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 07 (sete) horas não poderá prejudicar sua jornada de trabalho;b) prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 100,00 (cem reais), ambas devendo ser cumpridas ou destinadas na APAE/VALENÇA. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:Designo o dia 11.12.2007, às 15:00 horas para realização da oitiva das testemunhas de defesa \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.003180-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) audiência redesignada para o dia 28/11/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 848, intime-se o patrono do réu para apresentar as contra razões, no parazo derradeiro de 08 dias. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.001116-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Comunicante: SEBASTIÃO DE BARROS FIGUEIRA X ANDERSON LEIROZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:Fls. 138: Diante do acidente envolvendo o acusado, defiro o requerimento redesignando a audiência de interrogatório para o dia 09.10.2007, às 13:00 horas.Retire-se o feito da pauta. Intime-se acerca da nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000928-3 (2001/66-8 (803/99)) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA MADALENA CHAVES YEVENES NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) INFORMO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002426-2 (5699/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X IRINEU DONIZET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) INFORMO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.064.001412-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X CONDOMINIO (BEM-TI-VI) (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002113-2 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar gratuitamente ao impetrante a realização do procedimento cirúrgico requerido na inicial.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o Estudo Social realizado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.003065-0 - JAIR DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do réu JAIR DOS SANTOS ALVES JUNIOR, acusado da prática do delito tipificado nos artigos 302 e 303, da Lei 9.503/97.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fl. 14.O acusado possui residência no distrito da culpa e ocupação lícita. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu JAIR DOS SANTOS ALVES JUNIOR, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura.Lavre-se o termo respectivo, com as advertências dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência a defesa técnica, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.064.000157-6 (1280/97) - ALZIRA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) INFORMO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nId: 330263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001488-7 -, ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000101-4 - CARLA CRISTIANE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X Falecido: LUIZ CARLOS MARTINS Ao autor sobre quota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.000959-1 - CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fl. 23, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.065.001543-8 - CELIO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FERNANDES Ao requerente para adequar a inicial aos requesitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001549-9 - AYDIL SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROZA FERNANDES Ao requerente para adequar a inicial aos requesitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002983-2 - Inventariante: JOANA MARIA LOPES FALCAO X MARIA DE LOURDES CAPUTO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Recebo fls. 46/47 como emenda às primeiras declarações.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 46/47 destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DE LOURDES CAPUTO FALCÃO e ANA MARIA LOPES FALCÃO, atribuindo à herdeira o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se carta de adjudicação ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Despacho:Cumpra-se o último parágrafo de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.001178-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PAULO DA ROCHA SILVA Ao autor para encaminhar ofícios (11) ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 38,39-APCJ, R$ 3,83-CAARJ, R$ 1,91-FUNDPERJ e R$ 1,91-FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 29,73-OJA, R$ 2,97-CAARJ, R$ 1,48, FUNDPERJ e R$ 1,48-FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001779-4 - BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002487-1 - HAYDDE JORDAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.000901-4 (16141) - T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000828-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAES Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher R$ 13,96 na conta 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOSE CARLOS MATIAS Despacho:Certifique o Cartório se houve interposição de embargos.Certifique, ainda, acerca da situação cadastral da subscritora de fl 35 junto à OAB/RJ. Em caso de cancelamento, regularize-se a requerente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000203-9 (14672) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X CHEQUE TROCO POSTO DE GASOLINA H LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica exige decisão expressa e fundamentada, não podendo o despacho de fl. 76 ser considerado como tal.Comprove a exeqüente a existência de uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000154-0 (14041) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.002441-3 - JOSE MARIA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X KATIA MARIA CAVALCANTI SOARES Ao réu para encaminhar precatória e recolher custas de intimação das testemunhas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000839-2 - JORGE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, devendo o réu arcar com o ônus de seu advogado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41 conforme requerido à fl. 46. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001652-2 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:O documento de fl. 09, salvo engano, refere-se a complementação de aposentadoria. Venha a comprovação de todos os rendimentos do requerente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001136-9 - ISMAR DE SOUZA GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2005.065.001517-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA HELENA MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), WESLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001981-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) À ré para encaminhar a Carta Precatória de citação da deninciada e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,02-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 2,88-FUNDPERJ e R$ 2,88-FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória, t; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001765-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Aos 2º e 3º réus para instruírem a Carta Precatória com as respectivas cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000180-0 (12565) - Inventariante: MIRIA JOSANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento e/ou casamento do herdeiro João Fernando da Silva de Almeida, bem como sua concordância com as primeiras declarações, laudo de avaliação, cálculo do imposto, últimas declarações e esboço de partinha.Venha, ainda, quitação fiscal das Fazendas Municipal e Nacional e, ainda, certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.065.000327-7 (15503) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X Falecido: OSMAR FRANCISCO DA COSTA Aos interessados sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.065.001636-0 - ANNA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: JONAS SOUZA DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 49.Após, diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao embargante.Nomeio, em substituição, o contador, Sávio Lenzi Maia, tels: 8124-6412.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o embargante encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.065.002924-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELINE CECÍLIA MEIRELLES BARBOSA Ao exequente sobre o ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 33,22-OJA, R$ 57,72-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 9,96-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 5,85-FUNDPERJ e R$ 5,85-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da embargada e prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a embargada de que deverá prestar depoimento pessoal. As partes deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.065.000335-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VITOR MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao exequente sobre o ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 20,98-OJA, R$ 38,48-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 6,82-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 4,28-FUNDPERJ e R$ 4,28-FUNPERJ \r\n\r\nQuebra \t Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.065.000089-0 (10132) - ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001782-4 - MARCOS AURÉLIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MARIA EDUARDA DA SILVA SERAFIM Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.065.001125-8 - C.J.I.J. X M.S.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração no que se refere à infração do art. 249 da Lei nº 8.069/90 e EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO no que se refere à infração do art. 243 do mesmo diploma. P. R. I. Extraiam-se cópias de fls. 02/04, 30/32 e desta sentença para o órgão do Ministério Público com atribuição para matéria criminal. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000131-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000725-0 (15750) - SEBASTIAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre esclarecimentos e cálculos do contador \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,02-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 2,88-FUNDPERJ e R$ 2,88-FUNPERJ \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001781-2 - FAJARDO NUNES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO BVA Decisão:Defiro JG.Considerando que o autor não tem como produzir prova de fato negativo (inexistência de relação jurídico-contratual), bem como a verossimilhança da alegação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos sobre os rendimentos do requerente. Oficie-se à fonte pagadora para que interrompa os descontos.Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.065.000307-0 (14697) - JORGINA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X HOSPITAL SAO JOSE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.065.001183-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ENDOPLUS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.001688-8 - ROSANE DE BARROS ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.001650-9 - PAULO ROBERTO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.001880-0 - MARIA DEJANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.065.000941-2 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARGARIDA ANGELICA DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO PEDRO LACERDA DO AMARAL E DIVA JORDÃO DO AMARAL), Confrontante: ELIAS ISSENI SOBRINHO E LUCIA ISSENI) Ao autor sobre quota do MP. \r\n\r\nId: 329124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.001014-3 - ANTONIO CLAUDIO GAMA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e CONDENO ANTÔNIO CLAUDIO GAMA, RG n°6500386, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.Condeno-o também ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:.....redeisgno o ato para o dia 14/11/2007 às 14 horas....... \r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:DEFIRO FLS. 1043. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000518-2 (13.265) - I N S S X ISABEL BAETA DA CRUZ Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais.. \r\n\r\nProc. 2007.065.000726-0 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X NILZA THEREZINHA SILVA ARAUJO Ao embargado para se manifestar em provas justificadamente \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.065.001403-6 - FAZENDA NACIONAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS Designados os dias 24/10/2007 e 07/11/2007, sempre às 14:00 horas, para a realização dos leilões nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002968-6 - SEBASTIAO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À advogada do INSS para que especifique as provas que pretende produzir \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000052-8 (7102/90) - OTTO DE FIGUEIREDO BACELLAR X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000082-8 (6128/1-99/2) - MARIANA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aguarda o depósito \r\n\r\nProc. 1988.065.000097-0 (6169-1/215-2) - JAYR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para fornecer o nº do seu CPF, uma vez que o nº informado às fls. 192 constou como iválido \r\n\r\nProc. 1991.065.000110-9 - TELÇO MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diga o patrono sobre manifestação ministerial de fls. 185/verso \r\n\r\nProc. 2005.065.000810-7 - SAVIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X I N S S) À autora em memoriais \r\n\r\nId: 329083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000380-3 - Cláudio Nei dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - Alcyone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000382-7 - Monike da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000394-3 - Cláudia Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000398-0 - Arminda Macedo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000402-9 - Sandra Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000437-6 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000438-8 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000539-3 - Maria do Socorro Lira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000590-3 - Ildaléia Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000619-1 - Marilene da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000635-0 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000660-9 - Iolanda Chagas Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000661-0 - Inercy Maciel Sttrazzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000663-4 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000741-9 - Aidê Delgado de Castro Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000742-0 - Aidê Delgado de Castro Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000761-4 - Antônio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000810-2 - Maria da Glória Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000811-4 - Elisangela Juliani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000812-6 - Vera Lúcia Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000854-0 - Gilsea Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nId: 330434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.860.002326-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Por motivo de foro intimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.860.000471-0 Vítima(s): Marcia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Antonio Carlos de Oliveira. Designo Audiência nos moldes do artigo 16 da Lei 11340/06 para 09/10/07, às 16h e 30min \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.860.001458-8 Vítima(s): Vera Lúcia Verne Dahan. X Sandra Maria Marques Notarangelo Wild. Diante da documentação acostada aos autos, isento a autora do fato do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2004.860.002238-8 Vítima(s): Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). Aguarde-se o retorno do juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.860.000856-6 Vítima(s): Valdemir da Conceição Ribeiro. X Eliane Aguiar Pereira. Diga a parte ré em alegações finais. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.860.000699-7 Vítima(s): Maria Helena da Silva Souza. X Euzinho Cristiano da Costa. Designo Audiência Una para 29/11/2007 às 17h30min \r\n\r\nId: 330441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Maria José da Costa Ferreira. Despacho do Dr. Rafael de Oliveira Monaco (Comarca de Armação dos Búzios): \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o Retorno do I. Juiz Tabelar. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002642/2003 (2003.875.000188-1) - Abdon da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista o pagamento efetuado, bem como a satisfação do crédito noticiada às fls. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0 - Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Fls. 90, defiro. Aguarde-se a confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0 - Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Ante a penhora on line de fls. , intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.875.000500-5 - Aurea Haddad Bittar. X Ifm Brazil Comércio e Serviço de Informática LTDA (bortec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E, Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). Tendo em vista que não houve êxito relativamente à penhora on line, conforme extrato em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.875.000750-6 - Cátia de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Teknoexpress e outro. Tendo em vista que não houve êxito relativamente à penhora on line, conforme extrato em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000317-5 - Rodrigo Torres Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Cartões Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor sobre oficio do Banco do Brasil (depósito Judicial) - fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.875.001012-0 - Aderbal Gomes de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/207, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000595-5 - Luis Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Sancler Estrutura Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Tendo em vista que não houve êxito relativamente à penhora on line, conforme extrato em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.875.000978-0 - Christiano Prado Dias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Placido Bezerra - OAB RJ123484). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista que não houve êxito relativamente à penhora on line, conforme extrato em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - Luiz Fernando Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Samuel Batista de Azevedo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Carece o signatário de fls. 71/72 de interesse de agir vez que não faz parte da relação processual, tendo atuado apenas como patrono do 2º réu, razão pela qual não merece qualquer atenção o respectivo petitório. \r\n\r\nAo que parece, a pretexto de sanar a alegada omissão contida na sentença, o embargante de fls. 73/74 objetiva o reexame do mérito, questionando os próprios fundamentos em que se funda o julgado. \r\n\r\nA insatisfação da embargante não pode ser manifestada por meio da via manejada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001048-7 - Fernanda Barreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Ao autor sobre precatória negativa de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre Depósito Judicial (fls. 106/107) \r\n\r\nProc. 2007.875.000123-3 - Elço Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão ao embargante. A sentença foi omissa em relação ao pedido de restabelecimento do serviço telefônico constante do item \"c\" de fls. 04, in fine. \r\n\r\nSendo assim, conheço e dou provimento aos embargos para condenar a empresa ré a proceder ao restabelecimento do serviço de telefonia móvel no celular do autor, cujo número consta às fls. 04 (item \"c\"), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos termos já lançados. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e i-se novamente as partes para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000349-7 - Rosiane de Fatima Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X I. B. I. Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V.Acórdão em 17/09/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.000099-8 - Cláudia Lúcia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Atl Telecom S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À exeqüente sobre guia de depósito juntada aos autos às fls.145. \r\n\r\nId: 330451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências. \r\n\r\nId: 330110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000726-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas que residem na Comarca. Às demais, expeçam-se precatórias. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.013.000341-7 - G.R.S.N. E OUTRO X I.R.C. E OUTRO, V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de tinta diasO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, Centro - Cambuci/RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.013.000341-7, movida por GILCEMAR RODRIGUES SILVEIRA NANDES e outro em face de JUCIARA PIRES SALDANHA, objetivando a adoção da filha desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUCIARA PIRES SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 28/09/2007. José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000674-1 - JACQUELINE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista ser do conhecimento deste Juízo a existência de outros herdeiros do \"de cujus\". Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.013.000109-1 (2374/99) -, Inventariante: JACINTA DIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X OSWALDO PINHEIRO MACEDO Sentença:Isto posto, homologo a partilha amigável de fl. 15, com a retificação requerida à fl. 99, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais, e, tendo em vista a vontade expressa dos herdeiros, manifestada na petição de fl. 99, ADJUDICO o único bem do Espólio à viúva meeira e Inventariante JACINTA DIAS DE MACEDO.Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.013.000196-1 (4069/01) - GUTTEMBERG CORREA NUNES E OUTRO, Inventariante: ERNANDES DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho: Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000290-3 - Inventariante: PAULA BORGES SILVA X REZENILDA BORGES FONSECA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Defiro o requerido na cota da Fazenda Estadual: intime-se a inventariante para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.013.000291-5 - Inventariante: RITA DA MOTA FONSECA X JOSÉ AFFONSO DE LIGÓRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Fl. 44: defiro. Acautelem-se os autos em cartório pelo prazo de 06 meses. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento, RESTAURAÇÃO DE AUTOS art. 1063 e ss CPC \r\n\r\nProc. 2007.013.000673-0 - GIBRAN LUIS MARON, Inventariante: AILTON MACHADO PIMENTEL X JOSEPHINA DA SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Venha aos autos o nº do CPF da inventariada. Intime-se. Com a vinda do CPF, oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informações sobre a situação fiscal do Espólio. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 13 h para o sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se todos. Expeçam-se Cartas Precatórias, se necessárias, para oitiva de testemunhas que não residem na comarca. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14,II, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚNIOR CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.000738-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO GONÇALVES SIGAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fl. 158. Venham as razões da apelação. A seguir. dê-se vista a parte contrária para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.013.000065-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO ROMÁRIO DEFANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 66: defiro. Redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.013.000937-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO LIMA ESTEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro como requerido pela defesa, devendo as declarações serem juntadas até o prazo final para a juntada das alegações finais. Intime-se o patrono do acusado Julio César para que informe se pretende a realização de audiência para a oitiva das testemunhas de defesa, ou a substituição por declarações de conduta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.013.001923-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TARCÍSIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação à fl. 813, interposto pelo patrono do acusado Fabrício Fernandes Moura. Venham as razões e contra-razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, inúmeras vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, 4 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001072-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR MARQUES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas à fl. 84, residem em outra Comarca, revogo o despacho de fl. 101, com relação a designação da data de audiência (sumário de defesa), excluindo-a da pauta de audiências deste Juízo, e determino a expedição de precatória para oitiva das mesmas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2005.013.001975-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIRLÂNIO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, esclareça a defesa se pretende a oitiva da testemunha Hermet Guilherme Thomi. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.013.000648-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JÉFERSON DE SOUZA ALVES, ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), EMERSON TEIXEIRA VOGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO MARRA DE MORAES, Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Às partes para diligência. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. Defiro o requerimento formulado, devendo os Policiais Militares conduzirem o referido acusado algemado com os braços para frente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Recebo a apelação de fl. 198. Venham as razões da apelação. A seguir, dê-se vista a parte contrária para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, três vezes E Art.139 - Difamação, 141,II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.013.000265-9 (6325/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:Compulsando os autos a fim de sentencia-lo verifiquei que até a presente data, apesar de muitas vezes intimado o denunciado não apresentou alegações finais. Assim, evitando-se a alegação de nulidade e em atenção ao princípio da ampla defesa, determino a imediata remessa dos autos ao Defensor Público da Comarca. Com as alegações, voltem conclusos, para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000239-0 - FANY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes, eis que a mesma não foi convenientemente justificada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 17/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000465-3 - MERCEARIA BERTY (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000397-1 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000572-2 - CLEIA VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000596-5 - CIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por CIRA ROSA DOS SANTOS, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000888-7 - NELI CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por NELI CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000896-6 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000492-4 - MARIA JOSÉ CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000502-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000504-7 - EUZELI DAS MERCES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000510-2 - GLÓRIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000512-6 - DIVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000516-3 - OLINDA CORREÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000524-2 - ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ0 \r\n\r\nProc. 2007.013.000676-5 - DENAIR ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que descabido o pedido de concessão de liminar nas ações da espécie. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000610-8 - A.P.M.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.W. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.013.000610-8, movida por ANA PAULA DE MELLO WERNECK em face de EDUARDO SANTOS WERNECK, objetivando citar Eduardo Santos Werneck. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 29/08/2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo E \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000156-1 - PEDRO CARLOS MENDES, ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, dependendo de comprovação idônea que a acompanhe, o que não verifico nos autos.Os Embargantes, o primeiro ex-prefeito do Município de Cambuci, é proprietário rural e a segunda, seu cônjuge, e não ostentando estes a alegada condição de hipossuficiência, ao contrário, com aparentes sinais exteriores de riqueza, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade.Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento para levantamento do valor depositado conforme Guia de fl. 55. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.000863-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 47: cumpra-se, afinal o oficial de justiça não deve advogar para o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.000771-6 - PEDRO PAULO PASCOAL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X PEDRO PAULO PASCOAL DOS SANTOS Despacho:Abra-se vista ao exeqüente, para requerer o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2005.013.002508-1 - P.P.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X P.P.P.S. Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.013.000023-2 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL de nº 2006.013.000023-2, onde o Executado LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FERREIRA não foi encontrado no endereço fornecidol, requerendo assim o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 112,46 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma § 9º do diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 24 de setembro de 2007. Eu, Maurício Pinheiro Garcia , subscrevo. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.013.000250-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.013.000213-0 (4545/02) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCIO LUIZ VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:O termo de compromisso de fls. 10 retrata a venda da propriedade a terceiro. Assim, esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 108/109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Aguarde-se a informação dos endereços das testemunhas, após conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000005-3 (587/95) - Inventariante: AMILSON GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ANTÔNIO DA SILVA GOUVÊA Ao inventariante para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.013.000429-2 (6369/03) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X FRANCISCA DINIZ PEREIRA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCA DINIZ PEREIRA, em que é Inventariante JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA.O processo teve trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais.Isto posto, homologo a partilha de fls. 60/61, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000605-0 - Inventariante: IGNÁCIO RAMIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ROZA CORREA MARINHO Ao inventariante para retira o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.013.000166-2 - Inventariante: MARIA NILDA ANDRADE NEVES X ANTONIO CORRÊA NEVES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Intime-se a inventariante a regularizar os itens pendente na certidão de fl. 87. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.013.000052-0 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ - UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DENEGO a segurança pleiteada.Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista o enunciado das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Oficie-se ao Impetrado, encaminhando cópia deste decisum.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.013.000580-3 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI Decisão:A afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, dependendo de comprovação idônea que a acompanhe, o que não verifico nos autos.O impetrante, ex-prefeito do Município de Cambuci, é proprietário rural e não ostenta a alegada condição de hipossuficiência, ao contrário, com aparentes sinais exteriores de riqueza, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade.Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.013.000407-0 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que houve recusa da exibição dos extratos das contas de poupança do Requerente postulada em sede administrativa, em flagrante desobediência à legislação vigente sobre a matéria, e tendo em vista, ainda, a incontestável presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar que o BANCO ITAÚ S. A. exiba, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos das contas de poupança de titularidade do Requerente JORGE MARTINS DA CRUZ, referentes ao período de junho de 1987 a janeiro de 1989, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do Requerente.Cite-se o Réu para responder, querendo, aos termos da presente, no prazo de lei, sob pena de confissão e revelia. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000482-3 - MARIA AMÉLIA PEREIRA GUININ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000328-4 - LUZIA HELENA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000263-0 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X OSWALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fls. 54: digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000130-4 (4011/01) - LUCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.013.000164-0 (3882/01) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Deve o exequente requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.013.001628-4 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOAO MANOEL DE SALLES), VÂNIA LOPES MENEZES Portaria 02/01. Intimação da parte autora para recolher custas conforme planilha a seguir: Campo 13) APCJ; Campo 27) 0711-2 ; Campo 39) 3,49; Campo 41) 3,49; Campo 42) 0,34; Campo 34) 600225174-9 ; Campo 47) 0,17; Campo 35) 5673-00124-3; Campo 48) 0,17; Campo 49) 4,17. \r\n\r\nProc. 2004.013.001698-3 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARCOS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, e tendo em vista a vontade do Autor, expressa na declaração aposta na via do Mandado de Intimação de fl. 87, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada este em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000009-6 - CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Ante as razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno a Ré BRETZKE ALIMENTOS LTDA. a pagar ao Autor, a título de reparação pelos danos morais a ele infligidos, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e de correção monetária, calculados a partir da data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000093-3 - OSWALDO BELIENE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 17/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2003.013.000242-8 (5678/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Diga o réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000544-0 - LUCIANO SANTOS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nId: 330112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000658-6 - N.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre cálculo de fls. 33. \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000575-4 - CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.015.001330-1 - Inventariante: LELCELI PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ANTINILHO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em vista o valor do bem deixado, indefiro o pedido de J.G.;2) Promova a Requerente o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, c/c art.157 § 2º , I e II do CP, na forma do art. 69 do CP (Glaucilene Leite Marques) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, n/f do art. 69 do CP -concurso material (Alael e Eulis). \r\n\r\nProc. 2007.015.000610-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAEL TARDIN LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), EULIS FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCILENE LEITE MARQUES Despacho:Aguarde-se o original da carta precatória. Após a chegada da referida peça, dê-se vista à defesa para apresentação das alegações preliminares. Em tempo: I-se o patrono do réu Alael para informar se continua patrocinando os interesses de seu assistido, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar a defesa prévia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001359-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) AUTOR para recolher ; Taxa Judiciária R$ 11,00(campo 46) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000912-7 - C.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Executado sobre a planilha de fl.181. \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, conforme abaixo certificado. (Certidão de fls. 183:Certifico que, para dar cumprimento aos r. despachos de fls. 171 e 182, faz-se necessário que o Exequente proceda ao recolhimento das seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 50,72(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 27,98(campo 40); Subtotal R$ 90,93(campo 41);10 % CAARJ R$ 9,10(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); ;FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,42 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,42 (campo 48). TOTAL:R$ 131,81(campo 49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.015.000701-0 - JOÃO LUIZ ECARD ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fl.166, de que o Executado quitou com sua obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno o Executado à custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 17/07/2007, às 16,10 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão: Indefiro a produção da prova oral requerida à fl.l62, uma vez que denecessária para o deslinde da controvérsia.Além do mais, a Ré Roma Serviços de Cobrança Ltda., embora regularmente intimada a se manifestar acerca do despacho de fl. l7l, quedou-se inerte, o que gerou a preclusão em virtude da sua contumácio. Defito, por outro lado, a produção da prova documental superveniente. Nesse sentido, determino que a autora comprove a efetiva quitação da obrigação assumida no contrato nº 5053171 (mencionado á fl. 14), conforme dá conta o documento de fl. 107, uma vez que os boletos de fls. 19/30 referem-se tão-somente ao contrato 017187504. Prazo: 20 dias. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:À Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.015.000366-4 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o executado para recolher as custas judiciais abaixo a que foi condenado: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48 (campo 37); Distribuidor (0723-7): R$ 3,49 (campo 39); Subtotal: R$ 27,97 (campo 41); 10 % CAARJ: R$ 2,79 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99: R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária: R$ 186,48 (campo 46); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 2,27 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,27 (campo 48). TOTAL: R$ 242,72 (campo 49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.29, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, defiro a penhora on line. Intime-se na forma do art. 475- J § 1º do CPC. . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001149-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:\"...Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 100/117 e,por consequência, determino o prosseguimento da execução.Publique-se no D.O.\" \r\n\r\nProc. 2007.015.001147-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA INDUSTRIAL DE PAPEIS CANTAGALO S/A CIPAC Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas.O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 170/171.Recolhidas as custas devidas,expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Friburgo. Defiro , do mesmo modo, a produção da prova documental superveniente. Indefiro, por fim,a produção da prova técnica, sendo a mesma desnecessária para o deslinde da controvérsia. Intimem-se todos. P.R.I. Cantagalo,12 de setembro de 2007;\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 17/10/07 às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.015.000003-2 (54/80.) - Inventariante: JAYME JERÔNIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ALICE PEREIRA BASTOS Despacho:...proceda-se à partilha. \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Fls. 190. Vista pelo prazo de cinco dias, seguida de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1996.015.000133-8 (2.227/96) - Inventariante: LILIAN ISABEL DA SILVEIRA X UBIGAIR TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, tragam os interessados, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 1998.015.000053-3 (3707/98) - Inventariante: MARIA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000754-9 - CÁTIA MARIA SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X MARIA SOARES LONGO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre o cálculo do ITD de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.015.001076-7 - Inventariante: AÍDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLI VEIRA (RJ-038566)) X CHRISTINA GERK VIANNA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes a fim de se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 84/89. \r\n\r\nProc. 2005.015.000918-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X AROLDO FURTADO MENDONÇA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante sobre certidão supra (não recolhimento do ITD até a presente data). \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 79/84.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000537-5 - Inventariante: ROMILDA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X GERALDO NICOLAO GONÇALVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À inventariante sobre informação de fls. 61vº do Contador (\"Informo a V. Exª que deixei de efetuar o cálculo do imposto tendo em vista não constar dos autos o Termo de Últimas Declarações.\"). \r\n\r\nProc. 2007.015.001005-1 - Inventariante: LUZIA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X CLÁUDIO DE MELLO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À inventariante sobre certidão supra (\"...não vieram aos autos as Primeiras Declarações\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001353-2 - LAISA HELENA SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a Autora o pleito de alimentos, uma vez que já completou a maioridade civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Fl.373. Defiro a expedição de mandado de levantamento, devendo a Autora comprovar nos autos a utilização do valor para o pagamento de fornecedores, produres rurais e empregados, conforme fl.374. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.015.010890-8 (8174) - MANOEL DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.000278-0 (7208/02) - SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o v. Acórdão! \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.015.001040-3 - EUZORIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X LUCIMAR MADEIRA DELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. Apense-se ao feito 1145-6. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.015.000509-2 - J.S.W., J.S.W. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido,deferindo a TUTELA...\" \r\n\r\nId: 330115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000062-0 - Marta das Dores Manhães Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Centro de Educação Média, Básica de Formação Tecnica e Profissional. Rep Leg(s): Roseni Azevedo Camilo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000362-1 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Tendo em vista determinação judicial, redesigno a AIJ para o dia 14/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Tendo em vista determinação judicial, redesigno a AIJ para o dia 14/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.878.000548-4 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Antonio Barbosa de Almeida. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000498-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Vivo (antiga Telesp Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512, Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). 1- Diga a autora, em cinco dias, se deseja desistir da ação intentada em face do réu Banco do Brasil. 2- Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000162-4 - Sérgio Luiz Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a interposição de recurso, por ora, deixo de analisar o pedido de execução da sentença (fl. 69/70). \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Uma vez que já foram apresentadas contra-razões, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.878.000396-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). 1- Tendo em vista determinação judicial, redesigno a AIJ para o dia 14/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.878.000532-0 - Frances de Carvalho da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 330455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000717/2004 (2004.878.001976-2) Vítima(s): Renato Gomes de Barcelos. X Jucimar Fortunato Martins. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.878.000477-7 Vítima(s): Ana Sandra dos Santos. X Leila Aparecida do Nascimento. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.878.000031-0 Vítima(s): Leci dos Santos Azevedo. X Maria José Azevedo. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000289-6 Vítima(s): Luiz Eduardo Moreira da Silva. X Isaias de Abreu. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000528-9 Vítima(s): Dominador das Dores Bernardo. Comunte(s): Izabel Cristina das Dores. X Osvaldo Henrique de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000529-0 Vítima(s): Jorge Luiz Muquin. X Ocione da Silva Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000540-0 Vítima(s): Sônia Regina Nunes de Souza. X Sergio de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.878.000524-1 Vítima(s): Antonio Erivaldo de Souza Simão, Anderson Souza Simão. X José da Conceição Domingues. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000542-3 X Wellington Barbosa de Albuquerque e outro. A.Fato/Vma(s): Vicente Florêncio Gutierrez Mamami. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000467-2 X Luiz Carlos Matias. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 330456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Intime-se a patrona do acusado para que informe a residência atual do réu, possibilitando marcação do exame de sanidade mental. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Às defesas em alegações finais \r\n\r\nId: 330116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000549-8 - Luiz Antônio Pacheco Ghagas. X Vivo S. a. Indefiro pedido de antecipação de tutela, posto que inexistente o perigo de dano irreparável derivado de inscrição em órgão restritivo ao crédito. Neste sentido, ressalto que a audiência de conciliação foi marcada para data próxima e será, necessariamente, convolada, como todas são neste Juízo, de forma a garantir ao autor celeridade na resolução do problema posto. \r\n\r\nProc. 2007.870.000552-8 - Ivana Carvalho Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Banco Honda e outro. Indefiro pedido de antecipação de tutela, posto que inexistente o perigo de dano irreparável derivado de inscrição em órgão restritivo ao crédito. Neste sentido, ressalto que a audiência de conciliação foi marcada para data próxima e será, necessariamente, convolada, como todas são neste Juízo, de forma a garantir ao autor celeridade na resolução do problema posto. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000249-7 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA - Cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marcos José Valadão de Oliveira e outro. Certifico e dou fé que incluí Márcia da Silva Estevão no polo passivo e designei Audiência de Conciliação para o dia 08 de novembro de 2007 as 10:45 horas, na conformidade da R. Decisão de fls 36. \"...Redesigne-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000380-5 - Márcio Cláudio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Mbm-recuperação de Ativos Financeiros S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2007 as 10:30 HORAS, incluindo a Ativos S/A Securizadora de Créditos Financeiros no polo passivo, na conformidade do R. Decisão de fls 22.\"Intimem-se as partes após designação de audiência.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000155-9 - Vânia de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Souza Cruz S/A e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000337-4 - Paulo Roberto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Sendas Distribuidora (supermercado Abc Barateiro) e outro. 1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.870.000427-5 - Ana Maria Couto Cardoso. X Ampla. Trata-se de ação de cobrança proposta por Ana Maria Couto Cardoso em face da AMPLA, ambos devidamente qualificados.\r\n\r\nÀ fl. 15 consta assentada de audiência em que a autora não compareceu, impondo a extinção do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, Julgo Extinto o precesso com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000420-2 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Lígia Nair Vieira Barros. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar pela certidão de fl. 12, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000209-6 - Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Antônio José Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). Recolham-se as custas em 48h sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.870.000220-5 - Lúdia Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Casa & Vídeo-mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000330-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Fininvest S/A. 1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 330460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000879-7 - Sady Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carvalho e Campos Comércio e Roupas LTDA. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). À parte autora. \r\n\r\nId: 330430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000204-9 - Armando Rosemberto Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor já recebeu o pagamento e não mais se manifestou, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.794, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000476-5 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls.115/v, julgo extinta a presente execução com fulcro no art.267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000306-8 - Joeci Pires Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X R. J. C. Comércio de Peças LTDA. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/11/07, às 14h, podendo ser convertida em instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000308-1 - Maria Lúcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest.. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/11/07, às 13h30min; podendo ser convertida em instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000309-3 - Maria Nilza de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telemar - Telecomunicações do R. J.. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/11/07, às 14h30min; podendo ser convertida em instrução e julgamento .\" \r\n\r\nId: 330446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.001434-9 - R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X J.C.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos da autora e da declaração de rendimentos prestada, nos utlimos 03 anos, à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.022.001440-4 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X S.D.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos da RL do autor, bem como declarção de renda prestada à Secretaria da Receita Federal.2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto o ajuizamento da ação cuja cópia da inicial encontra-se adunada às fls. 11/15, bem como, em caso afirmativo, sobre a prolatação de sentença naqueles autos, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000040-3 - LURDES SIMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)), Falecido: MANOEL BENTO DA SILVA Despacho:Cum pra-se o art. 43 do Código de Processo Civil, regularizando-se a representação dos herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.022.000134-1 - MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: ROSALINA MELLO DA SILVA Despacho: O documento acostado não foi suficiente para esclarecer a dúvida apontada às fls. 29.Assim sendo, traga a requerente, certidão de casamento, certidão de nascimento, carteira de identidade e demais documentos que comprovem que a Sra. Rosa Penedo, passou a assinar Rosa Orminda Ferreira. Após, concluso . \r\n\r\nProc. 2007.022.000336-4 - SANDRA ELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X Falecido: JULIO CESAR DOS SANTOS NORA Despacho:Intime-se o Sr. Leonardo Cheven dos Santos Nora, para no prazo de 10 dias constituir novo advogado, bem como para que junte aos autos certidão de nascimento e carteira de identidade.Esclareça a primeira requerente, se o falecido deixou bens, se foi aberto inventário, declinando o nome de seus herdeiros, com os respectivos documentos.Oficie-se ao INSS sobre a existência de dependentes habilitados à pensão.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando saldo. (custas a serem recolhidas para a intimação de dois ofícios: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 10,47; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.022.000001-3 (101/62) - Inventariante: MARIA CELIA MACHADO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ADIB EL-HUAIEK Ao invetariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls .236v. \"Pela vinda da partilha amigável, eis que se trata de arrolamento.\" \r\n\r\nProc. 1992.022.000006-0 (4488) - DENAHIR DA SILVA PULLIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LLAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG Despacho:1) Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre o pedido de Alvará formulado às fls. 202.2) Se nada for requerido, venha certidão cartorária. Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.022.000223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO SILVA BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) À Defesa sobre o acrescido (fls. 199/201). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.022.000511-7 - C.I.J.I.D.C. X C.R.F.-.M. (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 15:45 horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P.Requisitem-se o SGTPM Alvaro Luiz Moreira, para prestar depoimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho em petição: A penhora mencionada neste petitório, refere-se a ato processual cuja constrição fora determinada em Carta Precatória. Desta forma, o pedido dever vir pela vias próprias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000013-1 (105/01) - RITA DE CASSIA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X ANTONIO CARDOSO SERENO), INEA COSTA SERENO), ROGERIO DOS REIS TEIXEIRA), MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar as seguintes providências:1.Os réus Rogério dos Reis Teixeira e Maria Teixeira foram regularmente citados, conforme certidão de fls. 35v, e quedaram-se inertes, motivo pelo qual DECRETO A REVELIA. Certifique-se, de qualquer sorte, se houve alguma manifestação de ambos no processo;2.O 1º réu Antonio Cardoso Sereno e Inea Costa Sereno, por sua vez, foram regularmente citados, consoante certidão de fls. 35v, e ofertaram a contestação de fls. 39/42.3.Noticiado, às fls. 111, o óbito do réu Antonio Cardoso Sereno, deixando quatro filhos maiores. Urge, pois, seja regularizada sua representação, não sendo possível o prosseguimento da demanda sem a sanatória do vício na relação processual.4.Determino, portanto, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 265 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, para que seja regularizada a representação do falecido Antonio Carlos Sereno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.022.000014-2 (6397/99) - EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ADYR SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Ante a inércia do peticionário de fls. 160, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.022.000714-6 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LOPES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, não preenchidos os requisitos legais, sendo certo, que os documentos acostados às fls. 111, indicam a capacidade financeira do exeqüente. Venha o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - JOSE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROSA EMILIA DA CUNHA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) \"Aguarda o Cartório o comprovante de recolhimento das custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000645-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) \"Diga o executado sobre fls. 79/80.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.022.000030-1 (6636) - ALAHIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARGARET REGINA GRANZINOLI CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LUIZ CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho:Indefiro a dilação de prazo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.022.001446-5 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO PROGRESSO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Anote-se a prioridade no trâmite processual. 3) Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.022.000132-8 - Inventariante: MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X OLÍVIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA Despacho:Inicialmente, esclareço ao nobre causídico que nos termos do art. 19 do Código de Processo Civil, cabe as partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final.Assim sendo, complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.022.004678-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PEDRO DIAS ALVES Despacho:1) Comprove-se a propriedade do imóvel inventariado, vindo aos autos Certidão do RGI.2) Assino o prazo de 10 ( dez ) dias para juntada dos instrumentos de procuração dos demais herdeiros. Findo o prazo, citem-se os herdeiros não representados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.000401-0 - L.F.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X J.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 05/12/2007 ás 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. (custas a serem recolhidas para intimação: Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.004670-1 - RICARDO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INDUSTRIA ADRIANO MAURICIO S/A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Citem-se o réu e os confrontes, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados.3) Citem-se os réus incerto e demais interessados, por edital, com prazo de 30 dias.4) Cientifiquem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 330117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002025-6 - HELOÁ MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DANIEL GRACIANO SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 11:00 horas.Int \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001534-1 (2898) - LEVI RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X OSCAR DA SILVA PUPO Retire o autor o alvará expedido ao seu favor. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2001.073.000865-6 (620) - MP X KLEINER DE AQUINO NATARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha FABRÍCIA LIBOREDO cujo endereço é conhecido deste Juízo por ser a testemunha personagem de outras ações nesta Comarca (Estrada Imperial, n.º 2420, Monte Olivete) para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000373-6 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FABRÍCIA LIBOREDO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça as partes em cartório para retirar a Carta de Sentença de Divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.000784-5 - Inventariante: MARIA JOCILIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X BRAZ ALVES FEITOSA Manifeste-se a inventariante sobre fls. 19 dos autos em apenso (proc. 2007.073.000555-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000711-1 (1765) - PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X OTACÍLO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Expeça-se o competente mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Certifique o cartório se já foi recepcionada em cartório a resposta ao ofício expedido a Cartório do 2º Oficio de Magé. Em caso negativo, reitere-se fazendo constar o prazo de dez dias para resposta e advertindo-se quanto ao crime de desobediência. Digam as partes se tem outras provas a produzir, além das que constam nos autos, assim como se há interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Decorridos com ou sem manifestação, certifique o cartório e venham conclusos. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000304-9 - ADRIANA DE CARVALHO WALDISON BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X GETÚLIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 11:40 horas.Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000476-5 - LINEU CASTILHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Decisão:1 - Quanto ao pleito de guarda do filho adolescente pelo autor, não foi veiculado na inicial, logo, não há como ser, a esta altura do processo, emendada a mesma, sem a anuência da ré. Desta forma, INDEFIRO-O.2 - Passo a sanear o feito. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 13/12/2006 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.000044-7 - MARTA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOSÉ RAIMUNDO ALBINO), Confrontante: MESSIAS ALVES DE MACEDO), Confrontante: NOEMIA FIGUEIREDO DE MACEDO), Confrontante: SOCIEDADE AGROPECURIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"certidão negativa às fls.73\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001289-2 - KÁSSIA DA ROCHA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001524-9 (2226) - LORENA CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X PAULO ROBERTO VIDAL Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Venha o pedido pela via apropriada. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002453-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FELIPP DA CUNHA Despacho:Manifeste-se o autor sobre os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.073.000824-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE Sentença:Ante o que consta da petição de fls.56, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.073.001511-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, ou seja, 31/10/2007. Após tal data, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000262-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ASTROGILDA MARIA DA GRAÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.183/184 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.001738-1 - CONDOMÍNIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora a recolher as custas pertinentes para a citação e intimação da parte ré para audiência de conciliação (art. 277), no endereço informado pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.073.001003-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000212-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JÚLIO CÉSAR DE A RODRIGUES Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que se encontram nos autos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001099-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe a existência de contas correntes em nome da Executada e de seus sócios. Sem prejuízo, oficie-se aos Bancos Bradesco (agências Magé e Guapimirim), Itaú, Unibanco, CEF, Banco do Brasil e HSBC-Bamerindus (agências localizadas em Magé) solicitando a mesma informação, em sendo respondido afirmativamente por qualquer das instituições bancárias, penhore-se o valor encontrado na conta-corrente indicada, até o valor da execução e intime-se quanto à penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001431-1 - MAURO MARCELI NOGUEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X FERNANDO SILVA Despacho:Defiro a redesignação da audiência para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.000953-0 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDRÉIA FÉO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.000963-0 - AMANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X NILCELIO VENIALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Ciência as Partes para comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 10/12/2007 às 14:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000365-9 - YDENICE RIBAS LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória requerida, pelo que a INDEFIRO. Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, designe-se data para a realização de conciliação, intimando as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.002080-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de data para conciliação. Tudo feito, ad cautelam, dê-se vista ao MP. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000788-2 - CENTRO ESPÍRITA CABLOCO SETE FLECHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ANDRELINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se o réu ANDRELINO cumpriu a determinação do Juízo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância.Sem prejuízo, dê-se vista à DP, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000403-2 - THIAGO CORREIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA) Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, esclarecendo ainda se concordam com a designação de conciliação, e, em sendo afirmativa a resposta, designe-se data para o ato e intimem-se as partes. Anote-se o patrocínio da parte ré no R.A. Int. \r\n\r\nId: 329086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao Procurador do Município. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 39 e 43.\" \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao item 2 de fls. 185, oficiando-se.Sem prejuízo, dê-se vista à Defesa para ciência do laudo de fls. 180 e documentos seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000426-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CREUZA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000784-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Recolha-se a diferença de taxa judiciária (a saber, R$ 71,48) no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício de fls 52/53, intime-se o autor a regularizar a inicial, no prazo de dez dias sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH \"Em réplica.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000235-2 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) MARCELO CUNHA DE SOUZA E AFRANIO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.44 e, em conseqüência, suspendo o processo até o cumrimento do mesmo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.069.000042-7 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO \" Ao autor sobre ofício de folha 87.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000934-2 - PEDRO PAULO NUNES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LABORATÓRIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000894-9 - ARY SILVERIO TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X AUTO LAGOS-CONCESSIONÁRIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos comprovados às fls. 13.Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000609-6 - CRESO SOUZA QUEIROZ X DORA LEITE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:Considerando que o Habilitante não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 32, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo Habilitante.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Habilitante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000336-0 (3562/03) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FORMAGGINE \"À parte autora sobre ofícios de fls. 64/67; 74/84.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) \"À parte autora sobre fl. 251.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.069.000827-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.J.A.S.) C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 77 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré não se manifestou nos autos, apesar de intimada, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Ciência a DP e MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Decisão:Melhor examinando os autos, verifiquei que a reintegração de posse ainda não foi efetivada. Assim, expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar as diligências necessárias a sua efetivação. Fls. 698/699 - Considerando que o pedido de nova perícia foi feito pelo réu, cabe a este arcar com os honorários periciais. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de perda da prova.Digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000804-0 - LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Sendo assim, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar a diferença entre o valor pago e os 40 salários mínimos, corrigidos monetariamente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.069.000728-8 - ANTÔNIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) \"À parte autora sobre a contestação e providências solicitadas no ofício de fls. 181.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 330138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000127-0 - Maria de Lourdes de Jesus Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000129-4 - Oliona Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000837-5 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ledir Rangel. Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000645-9 - Jorge Elsio Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000833-0 - Andrea da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000835-3 - Otilia de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 96/101 - Nada a prover tendo em vista tratar-se de petição protocolada em duplicidade, já que o depósito noticiado às fls. 97 é o mesmo de fls. 87, já resgatado pela parte autora. \r\n\r\nCumpridas as determinações, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000937-0 - Patrícia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 104/109 - Nada a prover tendo em vista tratar-se de petição protocolada em duplicidade, já que o depósito noticiado às fls. 105 é o mesmo de fls. 95, já resgatado pela parte autora. \r\n\r\nCumpridas as determinações, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000989-8 - Bruna dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000229-8 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000231-6 - Jair de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000249-3 - Wanderlea Robaina Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000259-6 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000261-4 - Jaldecy da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000271-7 - Cláudia Márcia Velasco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000282-1 - Jair de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000285-7 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000533-0 - Simone da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Carvalho - OAB RJ125468). X Eletrônic Import Sp e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000631/2003 (2003.888.000005-0) - Gerlindo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Julio Cesar da Silva Castro. Fls. 114 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000695-2 - Ires Maria Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000215-8 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000433-7 - Jorge Balieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifique o cartório quanto à apresentação da Impugnação à Execução mencionada às fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.888.000477-5 - Sheila Maria Gomes Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ante a petição de fls. 60, recolha-se o Mandado de Intimação, Penhora e Avaliação de fls. 59, visto que com a satisfação do débito torna-se desnecessário seu cumprimento.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000597-4 - Alfredo Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 23/28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000611-5 - Maicon Muniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 25/30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 330463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.000906-6 - MARIA LÚCIA DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo a existência da relação de dependência, condenar o réu a estabelecer, de imediato, a pensão por morte de JOSÉ CARLOS DE LIMA E SILVA em favor da autora MARIA LUCA DE LIMA, com força antecipatória, eis que presentes os requisitos legais, e ao pagamento das parcelas atrasadas desde a data da citação, estes que deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com índices oficiais adotados pela E. CGJ, contados a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.Como bem observado pelo Ministério Público (fl. 74), o valor da pensão por morte devida à requerente deverá ser estabelecido nos termos dos art. 44 e 75 da Lei .8.213/91 e calculado na forma do art. 29, observando-se os disposto no art. 33, ambos do diploma em comento.Intime-se o réu para implementação, incontinenti, do benefício previdenciário de pensão por morte.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais consistentes dos emolumentos e Taxa Judiciária, na forma do Aviso 119/2004 da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, em 10 % sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Submeto esta sentença ao reexame necessário a ser procedido por órgão fracionário do E. Tribunal Regional Federal da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475, inciso I do CPC. Desse modo, decorrendo in albis o prazo para apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000623-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), THAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES Fl. 59v: acolho. Designo audiência especial para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000916-0 - VERA DA CUNHA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao Instituto Previdenciário solicitando o CNIS e PESNOM da requerente e de seu ex-cônjuge.Traga a autora, se possuir, cópia de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.001074-5 - ADEMIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia designada com a Drª SILVIA QUEIROZ MAIA, no CAPS de Santo Ant. de Pádua, rua Monsenhor Dimas, s/n, (tel:3851-0005, ramal 216), dia 19/10/2007, às 13h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.025.001479-9 - JULIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Foi designado a perícia para o dia 05/11/07, às 15,00h. no Centro Clínico, sala 402, Rua 10 de Maio 626, centro, Itaperuna RJ. \r\n\r\nId: 330120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.854.000725-3 - Hevandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Paulo de Tarso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor nas penas do litigante de má-fé na base de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 17, inciso VII e art. 18, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000752-8 - Maria Delma Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 11.975,00 (onze mil novecentos e seten-ta e cinco reais), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ, conta-da a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000875-2 - Idalina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001020-5 - José de Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Sulamérica Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000762-7 - Gelcy Lopes de Resende. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ...Em face do exposto, revogo decisão proferia a título de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 38/39. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a ressarcir à autora com a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de dano moral, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição do indébito e de declaração de quitação do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000155-1 - Maria das Dores Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, torno definitiva a tutela concedida às fls. 17/19. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,000 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000948-3 - Georges Alexandre Cortazzi. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08.01.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000977-0 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré providencie ao cancelamento do cartão de nº 5390598509913968, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00, limitada ao teto permitido em sede de Juizados. Determino, ainda, que a ré abstenha-se de enviar faturas para a residência do autor a partir da intimação esta decisão, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a cancelar qualquer débito eventualmente proveniente do mencionado cartão. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001058/2000 (2000.854.000133-0) - Janaina Emanuela Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X New Harmony Distribuidora e Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). ...Diante do exposto, em razão da ausência de bens do devedor passíveis de serem penhorados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.854.000171-6 - Ana Maia Linhares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à indenização por danos morais, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para cada um deles, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como, correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença....\r\n\r\nProc. 2006.854.000351-0 - Stênio Poubel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Fl. 76 - Defiro. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 58/62, qual seja, para que forneça nova linha ao autor em perfeitas condições de uso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência e, multa diária que ora arbitro em R$ 50,00, limitada, porém, ao teto permitido em sede de Juizados... \r\n\r\nProc. 2006.854.000652-2 - Anderson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Em face do exposto, acolho em parte os embargos para declarar, pois, a sentença que passa a ser acrescida da apreciação acima acerca do petitório e fls. 57/59. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.854.000801-4 - David Pinheiro Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.854.000503-9 - Milton de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). ...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 22/24.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir a parte autora com a importância de R$ 80,00 (oitenta reais) acrescida de juros de mora de 1%, contada a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, incidindo juros de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000505-2 - Renata Linhares Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000693-7 - Genifer Ecard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a extinguir os valores, de R$ 0,28 cada, em um total de oito (R$ 2,24), referentes a ligações cobradas na fatura com vencimento em 04/03/2007, emitindo nova fatura para que o autor possa efetuar o devido pagamento. Condeno, ainda, a ré a proceder ao cancelamento do débito no valor de R$ 73,78 cobrado na fatura não detalhada com vencimento em 04/02/2007, e, ainda, igualmente, na emissão de uma nova fatura referente ao mês em questão, agora, porém, devidamente detalhada, para que o autor possa efetuar o seu pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000738-3 - Dailton Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Ótica Boa Visão de Santa Luzia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da publicação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000774-7 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08.01.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000793-0 - Patrícia Costa Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fl. 25 - Retire-se o feito de pauta . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do original de atestado médico. Com ou sem a juntada no prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001014-0 - José Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08.01.2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.854.000366-1 - José Eduardo Coelho Neves. X Marcos Tadeu Duarte Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a devolver os documentos do autor, e JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. JULGO PREJUDICADO o pedido para que o réu preste informação acerca do andamento do processo em questão. ... \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000714-0 - Maria Clea Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 12.312,50 (doze mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos), referente à complementação de indenização de segu-ro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002208/2002 (2002.854.000418-8) - Ana Claudia de Barros Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). ...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para excluir a execução referente aos honorários sobre as astreintes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido do embargado de condenação do embargante nas penas do litigante de má-fé.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000834-8 - Rielvio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Netdigital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 35/36. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas e pagas pelo autor, no valor de R$ 856,48, o que totaliza a quantia de 1712,96, acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, calculada segundo índices legai da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000094-7 - Erivaldo de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac -caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). ...\r\n\r\nIsso posto,torno definitiva a tutela concedida às fls. 16/18. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir a parte autora com a importância de R$ 70,00 (setenta reais) acrescida de juros de mora de 1%, contada a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, incidindo juros de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000416-3 - Elielzi da Rocha Nferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Em face do exposto, torno definitiva a tutela concedida às fls. 19/20, acrescentando, ainda, que, caso haja descumprimento, a partir da intimação desta decisão, da determinação de emissão dos boletos vincendos com previsão de desconto no valor de R$ 29,73 para pagamentos efetuados até dia 02 de cada mês, deverá haver a incidência de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a emitir novo boleto referente ao mês de fevereiro do corrente ano no valor de R$ 99,09, com previsão de desconto no valor de R$ 29,73. ... \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000544-0 - Livia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Hdi - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fl. 87 - Intime-se a ré a efetuar o pagamento referente à multa (art. 475 \"J\"), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002218/2002 (2002.854.000776-1) - Mario Rogerio Sanches Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Luiz Carlos Ferreira Cordeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). Fl. 233 - Indefiro, uma vez que já há avaliação à fl. 231. Assim, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.854.000040-2 - Ivalnei Durão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.854.000469-9 - Maria da Piedade Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.854.000164-0 - Antônio Carlos Bitencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Revogo Decisão de fl. 413, para manter a Decisão de fl. 389 somente no que se refere ao indeferimento de gratuidade.\r\n\r\nVerifico que não foram recolhidas as custas referentes ao recurso interposto. Assim, é o mesmo deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.854.000165-2 - Bertholdo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Indefiro o pedido de gratuidade, pois o alegado pelos recorrentes não foi comprovado nos autos.-Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.854.000166-4 - Antônio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industrial de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Revogo Decisão de fl. 408, para manter a Decisão de fl. 385 somente no que se refere ao indeferimento de gratuidade.\r\n\r\nVerifico que não foram recolhidas as custas referentes ao recurso interposto. Assim, é o mesmo deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.854.000167-6 - Gerson da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industrial de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Revogo Decisão de fl. 397, para manter a Decisão de fl. 373 somente no que se refere ao indeferimento de gratuidade.\r\n\r\nVerifico que não foram recolhidas as custas referentes ao recurso interposto. Assim, é o mesmo deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.854.000169-0 - Noelma de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Revogo Decisão de fl. 399, para manter a Decisão de fl. 375 somente no que se refere ao indeferimento de gratuidade.\r\n\r\nVerifico que não foram recolhidas as custas referentes ao recurso interposto. Assim, é o mesmo deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.854.000489-6 - Suzana Duarte Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000510-4 - Antonio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000651-0 - Antonio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X da Casa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000657-1 - Amilton Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 113/114 - Defiro. Intime-se a ré para que efetue o depósito referente à complementação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.854.000783-6 - Thalita Ribeiro dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000160-5 - Viviane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Sônia Alves Cunha dos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000556-8 - Ronaldo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento do valor informado à fl. 48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.854.000689-5 - Maria Cirlei da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000957-4 - Maria das Graças Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000969-0 - Amélia de Castro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fl. 25 - Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000975-6 - Guilherme Eugênio Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000988-4 - Flávia Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001007-2 - Vera Lúcia Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Banco Daycoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001128-3 - Andréia Maria Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000820-8 - Ótica Lider Itaocara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito indevidamente cobrado, qual seja, referente a todas as faturas emitidas após o pagamento da multa rescisória. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes. JULGO PROCEDENTE, além disso, o pedido para condenar a empresa ré a ressarcir à autora o valor de R$ 337,26, pago a título de rescisão, acrescida de juros legais de 1% ao mês contado a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do efetivo desembolso (25/03/2003).... \r\n\r\nProc. 2007.854.000507-6 - Ediléia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Linete Poçolo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). Designo audiência de instrução e julgamento para 17/01/2008 às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000081-7 - Alexsander Texeira da Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Indiana - Drogaria - Perfumaria - Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000432-0 - Nely Maria de Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Cedae (companhia Estadual Dec Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.000608-0 - Antonio José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.000900-6 - Manoel Alves Canellas Filho. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001453-3 - Gilmar Cordeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001499-5 - José Augusto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001501-0 - Antônio José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826). X Banco Itaucard S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001498-3 - José Augusto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.11.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000773-5 - Maria José dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 57/61. Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000816-6 - José Carlos Ernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Em face do exposto, acolho em parte os embargos para declarar, pois, a sentença que passa a ser acrescida do acima mencionado com as devidas exclusões retro citadas. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000981-0 - Fabio Junior da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 .... \r\n\r\nId: 330435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001298-1 - (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SERGIO CORREA DA SILVA), ROXANE ARNOUD DA SILVA), WALLDY DE SOUZA DA SILVA), DRIELY ARNOUD DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.19 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.083.005355-1 - JOSUÉ MANOEL DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148)) X Falecido: ARNALDO MANOEL DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.083.005841-0 - ERICA LUCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.003668-7 - MINISTÉRIIO PÚBLICO X MARIO GABRIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 16:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas a fl. 53. Intimem-se ambos pessoalmente e por mandado, o patrono pelo DO e requisite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.004242-0 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:45 horas para oitiva. Intimem-se. As testemunhas pessoalmente e por mandado e as partes e a denunciada pelo DO. Oficie-se informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002584-7 - ARMANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAÚ SA. Decisão:Audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.083.002587-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.083.002076-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI X INTERNAUTICA CALL CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Despacho:Ao MP sobre o pedido de expedição de alvará, com o qual, inclusive, já concordou o executado (fls. 28 e 30), sendo certo que, somados os valores cobrados e vencidos no curso da ação, o débito total alcançaria R$ 4.146,00 (quatro mil cento e quarenta e seis reais), dos quais R$ 3.550,00 já foram pagos, conforme fl. 48. Sem prejuízo, intimem-se as partes pelo DO para que se manifestem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.083.000110-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIENE DOS SANTOS TIBURCIO Despacho:Intime-se a exeqüente por AR para indicar bem penhorável no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.083.001660-0 - EVANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X ETIENNE FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LURDES MOTA DE SOUZA), MARCELO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Nos termos do inciso II do art. 259 do CPC, o valor da causa deeve ser idêntico ao proveito econômico que se pretende obter. Não há que se falar em valor por estimativa como pretende o impugnante. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. De ofício, verificando qeu o pedido é de pagamento de 1.400 salários mínimos, fixo o valor da causa em R$ 532.000,00. Observe-se e procedam-se às anotações pertinentes. Despachei, antes, nos autos principais, de n.º 2007.083.000846-1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.001679-2 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CERÂMICA URUSSANGA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do Código de Processo Civil, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.083.002642-6 - ADJAN PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007, ás 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.018668-1 - CARLOS GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X GERALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fl. 100. Digam as partes sobre o laudo de fls. 106/124. \r\n\r\nProc. 2007.083.002075-8 - LIGIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.083.003786-2 - ELAINE SILVA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) par ao dia 18/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.003009-9 - ZULEICA MAGANO FIRMO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Há provas a serem produzidas. Justifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002875-7 - BANCO FINASA S/A X ROSILENE SERRÃO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar ora defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.001718-8 - HSBC BANK BRASIL S/A X CAB TUDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, RAFAEL DE LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trato de ação monitória proposta entre as partes para a cobrança dos valores que menciona, além da condenação nos encargos de sucumbência.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/76.Regularmente citados, conforme fls. 81 e 89 verso, os réus quedaram-se inertes.É o relatório. Decido.Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido também ex vi legis o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 do CPC.Ao autor para requerer a execução na forma adequada.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor do título.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.003764-3 - DESCART TOP PLUS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO SA. Para a citação via postal deve ser preenchida uma Grerj à parte: campo 14: APCJ; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo 49: R$ 4,17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001681-9 - LUCIENE BORGES EUGÊNIO, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO, CELINA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X MARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MERCEDES DE TAL Às partes, sobre fls. 113 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002725-8 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 330143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Ao autor sobre fl. 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.865.000459-5 - Maria Aparecida Silveira Parreira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a Reclamada, preliminarmente, a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial. No caso dos autos, a preliminar deve ser acolhida. Normalmente não seria, já que possível o cálculo pela média das contas anteriores. Ocorre que no caso concreto a instalação se deu no ano de 2006 e as cobranças impugnadas pela Reclamante são as primeiras a serem realizadas. Assim, impossível uma análise do consumo real da Reclamante, razão pela qual realmente é necessária a prova requerida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - Washington Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre fl. 55/57 \r\n\r\nProc. 2007.865.001156-3 - Simone Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Novitech Soluções Em Serviço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Em razão da data designada ser o Dia da Consciência Negra, redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001446-1 - Elton Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X R2 de Bel Comercio de Motocicletas LTDA. Feito retirado da pauta de Audiência. Ao autor sobre fls. 12v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000466-0 - Angela Fagundes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À executada sobre bloqueio bancário de fl. 80/82 e 84 \r\n\r\nProc. 2006.865.001700-9 - Eliane Segia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Polimport - Comercio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000098-0 - Vanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). À autora sobre fl. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.865.000358-0 - Ana Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a Reclamada como questão prévia a decadência. Acolho a preliminar. As contas impugnadas tiveram seus vencimentos nos dias 04/11/2006 e 04/12/2006. A ação foi proposta apenas em 07/03/2007. Como não houve impugnação do defeito, vício do serviço, no prazo legal, fica evidente que não há direito de reclamar do mesmo. Assim, como não se pode reconhecer a existência de defeito, é impossível admitir-se a existência de dano moral pela suspensão do serviço quando confessadamente não houve o pagamento em razão de discordância com os valores cobrados. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000402-9 - Marçanildo Viana Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - Genilson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O documento de fl. 32 demonstra o acordo para pagamento de uma entrada de R$ 82,91, devidamente paga, conforme fl. 33, e outras quatro parcelas no valor de R$ 65,00, sem qualquer comprovação de pagamento nos autos. Não bastasse isso, as faturas de fls. 26/30 estão todas pagas com atraso, o que demonstra que o Reclamante é inadimplente contumaz. Não há, portanto, direito à exclusão de seu nome de cadastro restritivo e tampouco reparação por qualquer dano. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000589-7 - Francisco Demontier Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre fl. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.865.000633-6 - Marlene Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre fl. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.865.000696-8 - Deane Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no \r\n\r\nProc. 2007.865.000754-7 - Wesley George de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001409-6 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Unibanco S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001418-7 - Omar Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento e outro. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000698-1 - Deane Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o Reclamado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por ser pessoa distinta da seguradora. Rejeito a preliminar. A matéria versada nos autos sequer envolve discussão quanto à existência de seguro. No mérito, o contrato foi celebrado de maneira regular, entre pessoas capazes e a Reclamante apresentou declaração de renda afirmando receber, além de seu salário, R$ 3.000,00 provenientes de uma empresa, documento juntado com a contestação. Dessa forma, o empréstimo é perfeitamente regular, assim como os descontos realizados. Não há, portanto, qualquer dano a ser reparado. Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 330447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000231-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDVAN ALVES SILVA Despacho:Renove-se a intimação do autor para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000262-0 (2663/03) - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ESPÓLIO DE GERALDA CLAUDINE ALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000265-6 (2760/03) - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LINA MÁRCIA MOREIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000266-8 (2761/03) - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE BATISTA DE LIMA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000270-0 (2725/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000271-1 (2727/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA EUGENIA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000274-7 (2729/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE AURÉLIO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000793-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X VANDELEIA PATRICIO OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000331-1 - NEUZA MARIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000249-3 - JAIRTA SOLANGE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)), Falecido: ISRAEL PEREIRA PAULA) X ESTE JUIZO Fica a requerente intimada, na pessoa de seus Patronos, a proceceder a retirada em Cartório do Alvará judicial requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000075-1 (2835/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X NEIDE R. DE OLIVEIRA ME. Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000076-3 (2801/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000276-0 (2731/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ MARIA CORRÊA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000277-2 (2733/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LÚCIA HELENA ALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000279-6 (2735/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PATRÍCIA MÁRCIA A. DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000283-8 (2966/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000759-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X FRANCISCO CORREA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.027.000785-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARGARIDA MADALENA O. MOURA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000789-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000791-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DO CARMO S DOS SANTOS) Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 330121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.030.000434-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS BERNARDO FERREIRA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao 3º réu (Município) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.005231-6 - ALESSANDRA SUZANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.030.000490-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO EUDES BATISTA SILVEIRA Sentença:Vistos, Diante do falecimento do menor, nos termos da certidão de fls. 24, acolho a Promoção do Ministério Público e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000005-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, CARLOS VINICIUS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000144-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Ao requerente para que proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.030.000024-5 (2992/97) - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CHRISTIAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D (DP-000001) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1997.030.000024-5 (2992/97) - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CHRISTIAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D (DP-000001) Ao autor sobre citação negativa do 2º réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.003589-6 - VANIA APARECIDA DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 21 v para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000770-2 - BRUNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 23 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.030.000920-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) ...foi a audiência remarcada para o dia 23/01/2008 às 13 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.003580-0 - DANIELE MAGALHÃES PASSOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 41 para homologar o acordo acostado às fls. 02/05. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004819-2 - MERCINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Fls. 35 - retifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004141-0 - JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIDIA DOS SANTOS GOMES Sentença:Vistos, Tendo em vista o falecimento da ré, nos termos da certidão de fls. 24, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001290-9 - BRENDA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.030.001348-5 - GUILHERME AUGUSTO CESARINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X PAULO ROBERTO MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.000394-5 - DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ELIZABETH BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, de Força Nova c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004316-9 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) ...foi a audiência remarcada para o dia 15/01/2008 às 15 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000314-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARILZA DE CARVALHO FERNANDES Ao interessado sobre retorno de CP sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000784-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A M BRASILINO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Fls. 43 - expeça-se diligência no endereço indicado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000252-9 (3530/98) - ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X BENEDITO PEREIRA E SUA MULHER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (de Contrato Bancário) \r\n\r\nProc. 2006.030.004674-2 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Instado pelo Juízo ao recolhimento das custas, quedou-se inerte o autor. Isto posto, Julgo extinto o processo, determinando o Cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004988-3 - VALDEMIR DE OLIVEIRA FONTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 36 para homologar o acordo acostado às fls. 02/03. Em conseqüência, decreto a separação do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nId: 330122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - Letícia Freire de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Designo o dia 13/12/2007 às 16:15 horas pra realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - Priscila Barbosa. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Proceda-se à nova intimação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - Isabel Cristina Ferrazzani. X Odovaldo Silvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Decreto a revelia da parte ré. Defiro o desentranhamento requerido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - Marcio José da Apresentação Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Designo o dia 30/01/2008 às 13:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000684-7 - Alvimar da Costa Belmonte Junior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000918-6 - Alex José Brito. X Flávio (fazendeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Designo o dia 24/01/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000945-9 - Cláudia Maria Rosa Machado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Designo o dia 29/01/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000948-4 - Juciara Barboza da Silva. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000949-6 - Roberto Delgado Marte. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Flos. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000951-4 - Neida Amaral do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000954-0 - Paulo Roberto Baptista dos Santos. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 30/01/2008 às 15:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000955-1 - Andre Luiz da Silva Santos. X Bcp S/A ( Atl/claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 10 - defiro. Designo o dia 30/01/2008 às 15:00 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000956-3 - Elza Costa Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000118-7 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Condomínio do Edifício Vitor Alberto Ramalho. Fls. 69 - antes de qualquer providência, retire-se o feito de pauta e venham os t´tiulos que amaparam a execução, em seus originais, tendo em vista o Princípio da Cartularidade. Dilgiencie o interessado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000802-9 - José Carlos do Nascimento Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). Comprove o (a) recorrente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de redimentos ou declaração da Secretaria da Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção.\r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.876.000955-0 - Eliane Fernandes da Silva Cardoso. X Ana Cristina Trindade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). De ordem - regularize-se o lançamento do teor da assentada da AIJ realizada nestes autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000108-4 - Cícero Rodrigues da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Martins de Araújo. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000794-3 - Renato da Silva Durst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Rocha de Souza - OAB RJ143636). X Dimocostas e Abreu Com. de Derivados de Petróleo (auto Posto Parada Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nId: 330452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000025-9 - Josete Barros Vieira. X Neide Pereira da Silva. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como consequência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, III do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s).\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000516-8 - Patrícia Nunes Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Gol Linhas Aéreas. Fica designado o dia 19/10/2007 às 11h para realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.850.000517-0 - Guilherme da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Gol Linhas Aéreas. Fica designado o dia 19/10/2007 às 11:15h para realização de AC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000344-3 - Maria Aurea Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 9.403,02, em 15 dias, sob pena de 10% de multa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000063-8 - Celia da Conceição Roberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 32: À ré. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000486-1 - Givanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Junte-se. Certifique o Cartório se o executado já foi intimado da penhora realizada. Caso contrário, providencie-se. CAso positivo, e não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000499-1 - Maria Aparecida da Silva. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000501-6 - Luana Maiara Gonçalves dos Santos Pereira. X Banco do Brasil S. A .. Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por LUANA MAIARA GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 12, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000246-3 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Alexandre Brandengurguer Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar os Réus no ressarcimento da quantia de R$ 2.700,30 (dois mil e setecentos reais e trinta centavos), referentes à aquisição de peças para substituição.. \r\n\r\nProc. 2007.850.000440-1 - Zelfa da Costa Marques Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000454-1 - Rita de Cássia Oliveira Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000268-2 - Mayk Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Bcp Telecom Rjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS ajuizada por MAYK FERREIRA DE OLIVEIRA em face de BCP TELECOM RJO. Conforme se observa de fls. 98vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.850.000796-1 - Ridiene Magda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por RIDIENE MAGDA BARBOSA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Conforme se observa de fls. 135 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000486-1 - Givanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Fica intimada a empresa executada da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000399-8 - Miguel Angelo Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC, ante a existência de coisa julgada, porquanto presentes as identidades de causas e partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000001-6 - Gabriel Pergentile de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Aridalton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Junte-se. Certifique o Cartório se o executado já foi intimado da penhora realizada. Caso negativo, providencie-se. Caso positivo, e não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.850.000001-6 - Gabriel Pergentile de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Aridalton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Fica intimado o executado da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000203-9 - Soraia Izabel Izidoro. X Lg Electronics da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExcluam-se do pólo passivo as rés Tabarino Imóveis e Concell, com a devida baixa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - Proind- Industria e Comércio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Matos Costa Engenheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000831-0 - Ricardo Ramalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). X Jornal do Interior - Tribuna do Interior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - Leila Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - Leila Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimada a parte executada a pagar a quantia de R$ 9.800,00 (referente à multa pelo não cumprimento da tutela antecipada) em 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.850.000721-7 - José Barneau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida, cancelando-se a linha 2465-3142 do nome e CPF do autor, abstendo-se a ré de negativar o nome do autor, tudo na forma da decisão de fl. 17 e, em conseqüência... \r\n\r\nProc. 2007.850.000080-8 - José Ariovaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Fasf-instituto de Cultura Tecnica -faculdade Sul Fluminense. Face fls. 32 v.º, defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000118-7 - Alberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Itaú Banco de Investimento S/a- Credicar Itau, Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confimando-se a tutela deferida. \r\n\r\nId: 330432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000006-7 Vítima(s): Alice Maria de Oliveira, Valter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Clea da Silva Ramos Nascimento. \"Vistos, etc... Acolho integralmete a promoção do Ministério Público de fl. 19, e considerando a manifestação da vítima de não representar contra a Autora do Fato caracteriza a renúncia expressa ao direito de representação, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por ausência de condição de procedibilidade contida no art. 43, III do CPP. Mendes, 11/09/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.850.000762-6 Vítima(s): Gilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Edilton Avelino de Paula Oliveira. \"À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, em cumprimento a r. Despacho proferido em assentada da AIJ de fls. 96/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.850.000095-8 Vítima(s): Vânia Lúcia Oliveira Vieira. Assiste(s): Roberta Janini da Silva Alves. X Alexandre de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Analisando-se os autos, verifica-se ser hipótese de violência doméstica, de modo que o rito a ser seguido não é o da Lei 9099/95. Chamo, pois, o feito à ordem, tornado insubsistente o despacho de fl. 53, razão pela qual exclua-se da pauta a Audiência de Instrução e Julgamento designada; Recebo a Denúncia; Defiro o pedido de fl. 54, inclua-se o nome da peticionária como Assistente do Ministério Público. Expeça-se Precatória para que o Autor do Fato seja citado e interrogado na Comarca onde reside. Mendes, 26 de setembro de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.850.000573-7 Vítima(s): Tatiane Andrade Gonçalves. X Lanucie Feijó da Silva. Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso VI e art. 15, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, pela prescrição da pena ideal. \r\n\r\nId: 330433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000605-2 - Olga de Fátima Ravaglia Gedeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Bradesco Saúde. Diga a parte adversa. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0/01 - ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). 1 - Autue-se em apenso. Certifique-se a tempestividade. 3 - Indefiro o pedido de suspensão do curso do feito principal. 4 Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000286-3/01 - Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Maria Macena de França D'Agonia. dig \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000796-2 - Fabrícia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações conforme requerido. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000100-7 - João Batista Silva Fontes. X Telemar Norte Leste S/A. Recebo a peça de fls. 24/27 como impugnação. Autue-se em apartado, digo em apenso. Naqueles autos diga o impugnado. Nestes, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000422-7 - Gisele Jaloto Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.001374-8 - Rosa Maria Café de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Carlos Augusto Velloso da Silveira - OAB RJ109307, Adilson Topini - OAB RJ073036). X Luiz Guilherme Padula de Souza. Fls.75 e 75 verso? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.851.000464-1 - Felipe Dias Consuli Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Janior Natal. Diga o autor acerca da nomeação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001036-3 - Luciana Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Lojas Arapuã S/A - Danúbio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Certifique-se. Fls. 59? Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.851.000483-3 - Denise Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte ré acerca dos depósitos realizados à fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.851.000496-1 - Jorge Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Indique a conta. \r\n\r\nProc. 2006.851.000862-0 - Sandra Aparecida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000097-0 - Verônica Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Itaú S/A. Pretende a emenda à inicial? \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000520-7 - Luiz Rodolfo Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópias nos autos; 2 - Defiro publicações conforme requerido; 3 - VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 330431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000336-3 - V.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X T.M.N.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 9/10/2007 às 16,30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.001108-7 (31236) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) X POANCA GOMES DA ROSA Despacho:à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000237-1 - VALTER EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDIMILSON CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000078-6 (30183) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1- Fls.964, anote-se onde couber; 2- Tendo em vista o que consta à fl. 959, reitere-se o ofício, inclusive, objetivando saber quantos CPUs foram apreendidos pela PF; 3- No que tange aos embargos, não há falar-se em suspensão do feito eis que a perícia pode ser efetivada em outros 32 computadores que não foram objeto de apreensão pela PF, o que viabilizaria a perícia nos demais PCUs. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.001786-6 - CELMA DOS SANTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X CELIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP a fls 22, defiro a curatela provisória da interditanda por parte da requerente. Lavre-se o competente termo. Proceda o cartório as diligências de praxe. Designo auidencia de impressão pessoal para o dia 16/10/2007 as 14:30 horas . Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000011-0 (23943) - Inventariante: W.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.M.(. (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) Despacho: FLS. 416- DIGA O INTERESSADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.039.000030-6 (24856) - Inventariante: ANEZIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOAO MEDEIROS (FALECIDO) Intimação do inventariante para que se manifeste sobre fls.53/54 e 56. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.039.000480-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 03/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000234-9 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Ao Notificante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001806-6 - OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:....Redesigno o ato para odia 08/10/2007, as 14:00 horas. As testemunhas virão independente de intimação, embora saem deste ato, intimados. \r\n\r\nId: 330125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001405-3 - Silvia Cristina Souza Véras. X Manoel Marciano Flores. (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia descrita à fl. 06, devidamente atualizada, com incidência de correção monetária e juros legais a contar da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001638-4 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Hamilton Firmino da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignado a audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.000315-0 - Sergio Luiz Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Carlos Otávio Figueira Fonseca. De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.000381-1 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marcio Domingos da Silva. Venha em 05 dias endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.857.000463-3 - Lucinea de Oliveira Vianna. X Darci Pereira. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95,atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51§ 2º, da referida lei. Registre-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000522-4 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Roberta Biagi Paulo e outro. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.857.000767-4 - Jorge Rodrigues Jubileu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Raquel Carvalho Correa - OAB RJ117496, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl.77. 2- Diga o exequente sobre ab penhora já levada a efeito à fl.77 3- Ao executado sobre o acrescido, sendo certo que diante de fl. 69, caso não haja a instalação da linha telefônica, a multa pelo descumprimento da obrigação será elevada de acordo com a conduta recalcitante da empresa em descumprir as determinações deste Juízo, importando inclusive, em crime de desobediência do responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.857.000098-0 - Claudinei Ventura Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Super Delta Corretora de Prev. e Cap. Ltda.. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, inobstante regularmente intimada como se depreende de fls. 27/28 ; JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART 267, III § 1º DO CPC. Custas ex leges . Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000552-0 - Cláudia Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante da certidão supra, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.857.000818-1 - Sebastião Ormindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001394-2 - Renata Bontoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Whirlpool S/A. Ao credor sobre fl. 28 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001398-0 - Sueli Cristina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Mercado Livre. Com. A. I. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001518-5 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001519-7 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tnl Pcs S/A - Oi- Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001525-2 - Nelson Amaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Vivo S. A.. De ordem MM juíza de Direito, fica designado a audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 12:40. \r\n\r\nProc. 2006.857.001913-0 - Graciete Ferreira da Silva Daniel. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000389-6 - Sueli Cristina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Masterfrio Ind. e Com. de Ref. LTDA, Casa e Video Mobilita Com. e Repr. LTDA. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Dsl Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Esclareçam as partes quem é o agente que arrecada as parcelas do empréstimo, consoante documentos de fls 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.857.000461-0 - Sergio Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000462-1 - Sergio Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Dayse Brum dos Santos Oliveira Me, Debrum Presentes e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Sulrj. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000465-7 - Claudia Maria Gonçalves. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000468-2 - Maria da Penha Monção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000469-4 - Gerson Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000476-1 - Leda Maria Reis Delgado. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.857.000478-5 - Jaciele Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000479-7 - Ronaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000481-5 - Valéria Ruschid Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000482-7 - Rosangela Augusta Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000494-3 - Carlos Antero Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Omini S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Ao autor eis que a ré não funciona no endereço da citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.857.000500-5 - Pedro Gomes da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000502-9 - Jose Elio Muniz. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000527-3 - Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.000528-5 - Geraldo Hilton Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000529-7 - Cintia Maria Cancela de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001547-3 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Gabriel Pereira dos Santos Goulart. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 26/02/07 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.857.001566-7 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Miqueias Silva de Lima. De ordem da MM juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às11:00 \r\n\r\nProc. 2007.857.001567-9 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Fabio Henrique Castro Rodrigues. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designado a audiência de conciliação para o dia 21/02/08 às 11:20. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.001360-3 - Cesar Augusto Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciley de Souza Neves - OAB RJ106985). X Bilicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). Abn Amro Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001362-0 - Sebastião Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.857.000460-8 - Fábio José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000485-2 - Antonio Ricardo Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000497-9 - Karina de Souza Golla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Brasil Transporte Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000470-0 - Eunice Bezerril de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Tess N. Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000471-2 - Confiança Paracambi Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000531-5 - Angelica Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Odontoprev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Rosineri de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001015-3 - Celina Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Luhar Motos, Rio Sul Motorsports, Suzuki Motos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1- Aguarde-se o ato já designado. 2- Esclareça a parte autora se a moto já foi emplacada. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.857.000490-6 - Agostinho Adelino de Lima, Ângela Maria Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Perla Constant da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 16:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000761-9 - Rafael Reis Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Magali Conceição Barbosa Neves. (...) julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.605,00 (mil, seiscentos e cinco reais), devendo a quantia ser corrigida com juros legais e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001591-4 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Danielle Teixeira. (...)JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela reclamante na forma do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001649-9 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Washington Viana Aragão. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos cheques, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001985-3 - Conceição Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light. (...) julgo procedente o pedido, para condenar o réu a restabelecer a energia elétrica da residência da autora em 24 horas, sob pena de aplicação de multa fixa de R$ 500,00. Condeno o reclamado a pagar indenização por danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado, com incidência de correção monetária e juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.857.000401-3 - Francisca dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95,atribuindo ao autor o pagamento de custas, ressalvadas a comprovação a que alude o art.51, § 2º, da referida lei. Registre-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000459-1 - Luciano da Silva Leitão. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6, Claro - Operadora de Telefonia Celular. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do inciso I art. 51 da Lei 9.099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51, § 2º da referida lei .Registre-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000063-9 - Sueli Cristina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marcia Gonçalves de Lima Oliveira. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Registre-se. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000560-1 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Glauber Motta dos Santos. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 26/02/08 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.001480-8 - Jairo Silveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). X Juliana de Souza Carreiro de Azevedo, Léa Vieira de Souza. Homologo o acordo de fl.31/33 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se o cumprimento, após, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001353-8 - Maurício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Diga o impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - Isidoro Bento Carlini, Carlos Alberto da Silva Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Diga o credor sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.857.000400-1 - Antonio Jose Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Carlos Alberto Duarte. (...) julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenizaçãopor danos morais sofridos, devendo a quantia ser corrigida com juros legais e correção monetária a contar da data do fato danoso. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.001010-4 - Monique de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Banco Itau. Tendo em vista a desistência da parte autora, manisfestada às fls. 30/31, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, sendo certo que tal assistência contou com a anuência do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001638-4 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Hamilton Firmino da Silva. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a audiência de conciliação para o dia 21/02/08 às 10:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001918-0 - Verônica Thomaz de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). (...) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que se alude o art.51, § 2º, da referida lei. Registre-se.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000041-0 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (..) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos moldes do artgo 269, I do CPC, revogando a tutela antecipada outrora deferida. Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.857.001581-3 - Maria da Graças Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Presentes que estão os requisitos autorizadores da medida, defiro a antecipação aos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça os fornecimento de água no endereço mencionado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O restabelecimento deve se operar em 24 horas. 2 - Venham em 05 dias as contas que a parte autora afirma estarem pagas sob pena de multa de revoagação da tutela . 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000039-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Visando evitar futura alegação de nulidade, redesigno o ato, eis que na assentada cdolhida em 17/09/07 consta que a parte autora, digo a ré, ofertou contestação escrita, sendo certoque esta Magistrada não logrou encontrar a referida peça nestes autos. Assim, a fim de preservar os princípios norteadores da Lei 9099/95, redesigno o ato para o dia 04/10/07 às 13 hora, oportunidade em que a ré deverá trazer a peça para fins de prolatação da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000039-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/10/07 às 13 horas, oportunidade em que a ré deverá trazer a peça (CONTESTAÇÃO) para fins de prolatação da sentença. \r\n\r\nId: 330438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Reitere-se fls. 190, via fax, consignando o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de responsabilização penal. Ao MP, acerca da não-intimação da testemunha Jurandir (fls. 212v), ressaltando que a defesa técnica mencionou a fls. 184 que a referida testemunha reside nesta cidade. Não obstante, designo audiência de prova de defesa para o dia 11/10/2007, às 12h30min, salientando que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, consonate informado pela defesa a fls. 184. \r\n\r\nId: 330126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001052-5 - KAMILA BASTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES DE FIGUEIREDO (MG-026540) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000550-5 -, Inventariante: ROLF GERALDO WILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) ILSE ANNI GERTRAUT WILLE Sentença:.... iNICIALMENTE, ... determino O cumprimento, Registro e Arquivamento do Testamento, na forma do art. 1026 do CPC... ADJUDICO os bens declarados ao único herdeiro Rolf Geraldo Wille..... Expeça-se Carta de Adjudicação... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 28 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.072.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) \"À defesa em alegações finais.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FREDERICO VEIGA DA SILVA \"Intime-se pessolamente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...JULGO MINTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a Atnecipação da Tutela concedida e DECLARAR indevida a cobrança pela autarquia-ré de valores supostamente recebidos indevidamente pelas autoras em seus benefícios, da primeira autora pennsão por morte de Manoel de Souza Nunes e da segunda autora aposentadoria por invalidez, referentes ao período de 01.08.2000 a 31.08.2005, determinando a autarquia-ré que restabeleça o regular pagamento dos benefícios supra referidos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001013-8 - ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001455-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.12.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000977-8 - Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO \"À inventariante sobre o cálculo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.001471-5 - RAQUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MAIA CASTILHO JÚNIOR Decisão:Defiro JG. Venha a qualificação e ganhos estimados do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.072.001485-5 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 330139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À requerente sobre fls. 159/160. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. Ciência à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Venha o recolhimento das custas remanescentes.Esclareça o exequente se foi celebrado o acordo mencionado às fls. 572. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.000272-8 - Inventariante: ARLINDA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ORLANDO DO AMARAL BRAGA E OUTRO Convolo o rito presente feito para ARROLAMENTO. Façam-se as anotações necessárias. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.043.000950-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais,observando-se as cautelas de estilo.Esclareçam-se as partes se desejam a produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO) Certifique o Cartório se TODOS os confirnantes foram citados. Venha aos autos a descrição do imóvel objeto da lide, com todas as confrontações e dimensões. \r\n\r\nId: 330127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.867.000088-8 Vítima(s): Cleusa Soares. X Célio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Leandro Salztrager Benzecry - OAB RJ117672, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Andrea Lustosa Pitta - OAB RJ156404E). Autos desarquivados à disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 330448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000625-0 - CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MAURELI PEREIRA CALDEIRA Despacho:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, digam os Requerentes e em seguida ao M.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LARISSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) - Ficam os patronos da ré intimados a manifestarem nos autos ( apresentação de contra-razões). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona do Embargado a recolher as custas de Oficial de Justiça no valor total de R$ 64,70 (sessenta e quatro reais e setenta centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000080-5 (7.673/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 52, a seguir transcrito: \"Diga o Exequente.\"- Sobre certidão de fls. 33: \"CERTIFICO e dou fé que os Embargos à Execução nº 1999.044.000081-7 foram acolhidos parcialmente, conforme cópias da sentença, decisões e acórdão que faço juntada às fls. 34/51.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000487-4 - MARCO AURELIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Certifico que nesta data expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça/RJ, intimando o patrono dos autores a se manifestar sobre as peças de fls. 16/19. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000112-5 - ERIJA MADALENA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) = Fica o réu, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o ofício de fl. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000479-5 - ELISANGELA DE NATIVIDADE CHEMPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 27/30, quanto a inclusão do Sr. Prefeito e do Sr. Secretário Municipal e ainda do Sr. Diretor do Hospital Municipal como co-responsáveis pelo pagamento da multa. Nesta data prestei as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.044.000252-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCENIR GERALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 162/163 oferecido em face de LUCENIR GERALDO MARTINS. Entregue-se ao réu, em tres dias, cópia do libelo, com rol de testemunhas e notifique-se a Defesa para que, no prazo de cinco dias, ofereça contrariedade. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FLS. 116) \r\n\r\nProc. 1998.044.000004-9 (7057/98) - JACYR MALHANO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X MÁRIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre bloqueio de valores em penhora on-line efetuada nos autos, no valor R$ 1.030,31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000948-1 - SAMARA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X EVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono da exeqüente intimado a se manifestar sobre petição de fls. 50/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000676-3 - JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas da proposta de honorários da perita ( oito salários mínimos) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls. 129, para suspender o presente feito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA Despacho:D.R.A. Defiro provisoriamente a gratuidde de justiça.Inclua-se em pauta para AJ.(outubro) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 02, foi designada audiência de justificação para o dia 08/10/07, às 16:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Fls. 100, anote-se. Sobre as contestações, diga o Autor. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança, (Proposta a execução de sentença - fls. 162/163) \r\n\r\nProc. 2005.044.000975-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME), RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre resposta à Ordem Judicial de Bloqueio de Valores efetuada através de pesquisa on-line, juntada aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000273-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de oício ao DETRAN, no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000757-5 - DARLAN DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X FARIDA DANIEL Sentença:Comprovado que a falecida não deixou descendentes ou ascendentes e sendo os requerentes herdeiros da falecida FARIDA DANIEL, defiro a expedição de alvará, como requerido, devendo constar que cada requerente levantará um terço do saldo referente ao resíduo de 3.17% deixada pela falecida, conforme informado às fls. 47. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Após, anote-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000746-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ACHILES GUEDES SANTANA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), CREMILSON LIMA DA SILVA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu Cremilson Lima da Silva intimado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) - Fica o patrono do embargado intimado sobre r. despacho de fls. 272, a seguir transcrito: \"Intime-se o Banco do Brasil para depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.\"- Valor dos honorários periciais: R$ 1.287,91, conforme demonstrativo de fls. 249/250. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000074-1 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o ofício de fl. 63. \r\n\r\nId: 330128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Diante dos argumentos apresentados pelas partes e por conta da segunda execução já proposta, elevando o valor da multa cobrada para R$ 14.300,00 e ainda em razão da proposta de conversão em perdas e danos, formulada pela própria Embargante/Executada, digam as partes se aceitam converter a obrigação de fazer imposta pelo V. Acórdão, em indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a extinção das duas execuções, no prazo comum de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001784-9 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Aguarde-se, por quinze dias, a contar do transito em julgado, o cumprimento voluntário da sentença por parte do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000785-8 - Cernith Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tratando-se de responsabilidade objetiva cabe a Reclamada fazer a prova contrária ao que é afirmado pelo consumidor. Assim, traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANATEL referente aos registros do serviço prestado nesta cidade e em Campos dos Goytacazes, no dia 25 de março último. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tratando-se de responsabilidade objetiva cabe a Reclamada fazer a prova contrária ao que é afirmado pelo consumidor. Assim, traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANATEL referente aos registros do serviço prestado nesta cidade e em Campos dos Goytacazes, no dia 25 de março último. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001510-7 - Edirlene França Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001512-0 - Honório José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001513-2 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001514-4 - Maria das Graças Rezende Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001515-6 - Edna dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001516-8 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001517-0 - Rogério dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001635-5 - Lucemir de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001636-7 - Lucia de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - Regiane de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001732-3 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001733-5 - Laura Hermínia Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001734-7 - Maria da Aparecida Merigue Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001735-9 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001736-0 - Geni Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001737-2 - Maria Jose Balducci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001738-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001739-6 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001740-2 - Marieta Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001741-4 - Eliane Folly de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001742-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001743-8 - Ana Cruz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001744-0 - Lucimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001745-1 - Maria de Assis Tederixe Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001746-3 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001747-5 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001748-7 - Ely de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001749-9 - Fabio dos Santos Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001750-5 - Nilton Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001751-7 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001752-9 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001753-0 - Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001754-2 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001755-4 - Mário Lúcio Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001756-6 - Elia Maria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001757-8 - Manyra Salles Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001758-0 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001759-1 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001760-8 - Mário Lúcio Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001761-0 - Cirlene Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001762-1 - Dalva Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001763-3 - Marta Lúcia Godinho Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001764-5 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001765-7 - Justina Regina Rezende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001766-9 - Neusa de Castro Almeida Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001767-0 - Alzira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001768-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001769-4 - Tânia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001770-0 - Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - Renilda Shettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001772-4 - João Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001773-6 - Elvira da Conceição Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001774-8 - Maria Jose Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001775-0 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001776-1 - Ilma Aleixo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001777-3 - Marcos de Araújo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001778-5 - Alcimar de Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001779-7 - Marco Antonio Cruz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001780-3 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001781-5 - Elielton do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001782-7 - Madalena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001783-9 - Sebastião Tupini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001784-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001785-2 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001786-4 - Maria das Neves Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001787-6 - Alessandra Linhares Prevatto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001788-8 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001789-0 - Ernane Daruich Tannus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001790-6 - Fabiane Honório Furtado Paradelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001791-8 - Ilsete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001792-0 - Lucimar Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001793-1 - Walter Vieira Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001794-3 - Marcelo Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001795-5 - Gracina Santanna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001796-7 - Adyr Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001797-9 - Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - Carlos Augusto Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001799-2 - Dorival Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001800-5 - Nely Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001801-7 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001802-9 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001803-0 - Cicero Igreja Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001804-2 - Dejair Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001805-4 - Geraldo Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001806-6 - Bernadete de Almeida Narduchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001807-8 - Luiza Cicilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - Eny Júlia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001809-1 - Cleber de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001810-8 - Giovani Ferreira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001811-0 - Maria das Dores Resende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001812-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001813-3 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - Carlos Olnei Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001832-7 - Ademir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001833-9 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001834-0 - Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001835-2 - Eni de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001836-4 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001837-6 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001838-8 - Claucileia Messias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000047-5 - Sueli Dias França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000350-6 - Elizabeth Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000524-2 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Diga o Reclamado, em 48 horas, sobre a manifestação final da Autora, especialmente quanto ao pedido de liberação de sua margem consignável, diante da desistência ao pedido indenizatório, constante às fls. 101. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998, Bruno Mejdalani - OAB RJ126122). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Esclareça a Reclamada, em 48horas, diante dos argumentos apresentados pela Autora, qual a origem do débito que motivou a negativação do nome da reclamante, salientando que se trata de responsabilidade objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - Paula Albuquerque Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Recebo o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001630-6 - Eva Aparecida Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comerc \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ana Maria Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte executada, no valor de R$ 488,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fica o patrono do executado (BANCO BMG) intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte executada, no valor de R$ 867,50 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica o patrono da primeira executada (CREDICARD BANCO S/A ou BANCO CITICARD S/A) intimada de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas daquela, no valor de R$ 1.022,44 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica o patrono da segunda executada (EDITORA GLOBO S/A) intimada de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas daquela, no valor de R$ 10.962,81 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000026-8 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Kn - Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ( Portal Micro). Fls. 64, proceda a transferência. Certifique o cartório se o Executado foi intimado para interposição de embargos. Se intimado e transcorrido o prazo para oferecimento dos mesmos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente., informando se deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.001814-5 - Carla Couto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A. D.R.A. Defiro a antecipação da tutela requerida para determinar ao Reclamado que libere, em 24 horas, o valor existente na conta corrente da Autora, no total de R$ 442,10 referente salário da Reclamante, este impenhorável, sob pena de multa diária, a contar da intimação, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001814-5 - Carla Couto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001841-8 - Danusa Maria Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte executada, no valor de R$ 4.576,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da possibilidade de acordo entre as partes, inclua-se o feito em pauta para AE em outubro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000994-6 - Samaya Coutinho Pillo. X Ana Paula Ramos da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls. 11/12, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.001718-9 - João Batista Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desentranhe-se fls. 30/31, que deverão ser juntadas na execução em apenso, realizando-se a penhora on line da quantia de R$ 1.563,73. Após, intime-se a executada. Anote-se a execução dos honorários de fls. 32, com a penhora on line da quantia de R$ 512,79, intimando-se a executada em seguida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante em 48 horas, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001525-9 - Branly Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001598-3 - Darcy da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001816-9 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001817-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001818-2 - Maria das Dores Resende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001819-4 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001820-0 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001823-6 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001824-8 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001825-0 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001826-1 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001827-3 - Luciana Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001829-7 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001851-0 - Marcia Soarez da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar \r\n\r\nProc. 2007.874.001852-2 - Pedro Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar \r\n\r\nId: 330449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.874.001275-0 Vítima(s): Robson Oliveira de Mendonça. X Bruno Fregnan Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Envolvid(s): Luiza Helena Alves Fregnan. Expeça-se certidão. Anote-se e arquive-se. Porciúncula, 28.09.2007. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.874.002528-7 X Átila Gripp Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Expeça-se certidão. Anote-se e arquive-se. Porciúncula 28.09.2007. \r\n\r\nId: 330450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000436-9 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Foi designada a audiencia para o dia 08/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.047.000014-7 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007 às 14h. Intimem-se, cientificando a parte autora que sua ausência acarretará no arquivamento do feito e cientificando o réu que sua ausência acarretará na revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5478/68), devendo, ambos, comparecerem acompanhados de suas testemunhas, no máximo de 3 (três) testemunhas. Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000371-9 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.C.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 7/11/2007, às 14 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 29/11/2007 às 13H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa sobre o aditamento de fls. 56/57, conforme r. despacho de fls. 58. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.047.000130-6 (1617/ 2000) - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPOLIO DE ANTONIO NEIVA), IRENE TEIXEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)), FRONTINO DE SOUZA NEIVA), MARCOLINA DA SILVA LESSA NEIVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o contido à fl. 356. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.047.000498-0 - JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X MARTINS CUSTÓDIO DE AMORIM Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos auferidos com sua atividade profissional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.047.000139-1 (732/98) - MARLÚCIA COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DUARTE DE CARVALHO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao executado sobre petição de fls. 138/139. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000061-5 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.P.P. E OUTRO), A.M.P.P. Decisão:Junte-se a petição do requerente.Pleiteia-se a concessão de antecipação de tutela com vistas à obtenção da guarda provisória do menor Anthony Matheus Pires de Paula, sob a alegação de que já é exercida a guarda de fato. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, não restou comprovado o não exercício do poder familiar por parte dos genitores, tampouco eventual risco ao qual estaria submetido o infante. Isso posto, INDEFIRO por ora o requerimento, devendo-se aguardar a realização do estudo social.Citem-se os genitores para que ofereçam contestação, na forma do art. 285 do CPC.À equipe multidisciplinar do Juízo para que proceda à realização do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.047.000035-3 (72) - LUCIMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X OLGA NOGUEIRA Despacho ordinatório n/f portaria 04/01 À parte autora: fls. 178 Requer o MP a vinda aos autos do extrato da poupança e cópia de recibos e receitas médicas, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.047.000035-0 - Inventariante: ELIAS CARLOS LEONE X MERCEDES NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte autora para providenciar 08 cópias das primeiras declarações a fim de citações n/f do Art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.047.000356-0 - Inventariante: THIAGO LUIZ FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X JOSÉ TAVARES DE MELO Despacho:Ao inventariante para que se manifeste sobre o acrescido, devendo atender ainda ao requerido pelo Ministério Público à fl. 22 e retificar as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.047.000411-0 - PEDRO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Digam as partes sobre o oficio de fls. 82/90, esclarecendo se ainda têm outras porvas a produzir, conforme r. despacho de fls. 76. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.047.000462-8 - CIRLEI ELIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SEBASTIÃO HIPÓLITO FILHO Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Dr. Juiz, Dr. ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ e por problemas de saúde na família do Magistrado, a audiência designada para esta data foi retirada de pauta, determinando que seja, desde já, designado o dia 08/11/2007, às 14:30 horas para realização da audiência, com a intimação dos presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.047.000156-6 (3828) - FERNANDA MAGALHAES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X ISIS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Fl. 72: À parte autora para que junte planilha atualizada do crédito com vistas à medida requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.047.000163-7 - M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 185, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes em provas. Caso não as tenham , sejam apresentadas as alegações finais, conforme r. despacho de fls. 26. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000478-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir versa sobre questão possessória existente entre as partes, emende-se a inicial para adequar o pedido à causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.047.000159-9 - JOSÉ MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTROS Decisão:À parte autora para que emende a inicial devendo indicar todos os herdeiros da \"de cujus\" no pólo ativo, devidamente representados, bem como retificar o pólo passivo quanto aos órgãos da administração municipal uma vez que estes não têm personalidade jurídica, devendo ser observado o disposto na norma do art. 41, III, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Diante de fl. 164, designo audiência para o dia 7/11/2007 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes para ciência da data para a audiência de oitiva de testemunha que será realizada na Comarca de Além Paraíba - MG no dia 24/10/2007. \r\n\r\nId: 330133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:1. Fl. 309 - Atenda-se ao Ministério Público; 2. Ao Ministério Público e Defesas; 3. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.048.000377-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILISMARE DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA Ao autor sobre fls. 36 CERTIDÃO - CERTIFICO QUE REMETO ESTES AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO REQUERENTE , DE SEU DESARQUIVAMENTO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000219-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X RODRIGO MACHADO PEREIRA E OUTROS Despacho:1 - Tendo em vista os teores de fls. 85/87, procedam-se os devidos atos/diligências; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000201-3 - EUWALDO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.048.000051-2 (0846/1996) - MARIA DE LOURDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000302-7 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Sentença:Vistos etc. Isto Posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condena-se a exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez ) por cento do valor atribuído à causa, porém, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG às fls. 13). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.048.000388-8 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ANDRÉA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66,vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000132-2 (3232/03) - Inventariante: REGINA LÚCIA RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275)) X PAULO DO VAL VILLARES Decisão:1 - Homologam-se os Laudos de Avaliação de fls. 68 e 132/133; 2 - Venham as últimas declarações, com vista geral; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.048.000311-4 - Inventariante: MARY MOURA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) THAMARA TERRA PINTO BAETA, Dr(a). ANA LÚCIA FIGUEIREDO (MG-043607)) X JOSÉ ALEXANDRE SÁ FREIRE Despacho:Fls. 156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO O presente feito encontra-se à disposição da Ilustre Causídica. \r\n\r\nProc. 2007.048.000318-2 - Inventariante: GLAUCE ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:1 - A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros/cônjuges, se for o caso;2 - Nomeio a requerente GLAUCE ELENA DOS SNTOS para exercer o cargo de inventariante, mediante termode compromisso;3 - Venham as primeiras declarações no prazo legal; 4 - Após, manifestem-se interessados e fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSILENE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o ofício número 2112/2007/OF, da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, informando que foi designada audiência de inquirição das testemunhas para o dia 31/10/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 16/10/2007; às 14:30 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.048.000198-1 (3328/2004) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:1 - Fl. 79 - Defere-se, procedendo-se os devidos atos/diligências; 2 - Proceda-se o Cartório a inutilização do Mandado de Pagamento grampeado na contracapa dos autos, certificando-se; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000280-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO TEMOTEO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.048.000120-6 (3250/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Despacho:1 - Restaure-se a Distribuição; 2 - Às Partes e Ministério Público; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000948-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RONEY DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Fls. 47, 55/84 - À requerente; 2 - Fls. 49 - Venha a qualificação dos confinantes; 3 - Fls. 51 - Defere-se vista dos autos, com as cautelas de praxe; 4 - Fls. 59 - Procedam-se às devidas ano tações, certificando-se; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 330137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000471-5 (399001) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001395-9 (4797) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALFREDES L. DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000055-4 (9824) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA B. DE AZEREDO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000060-8 (9827) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000646-5 (5213) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000651-9 (5109) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO LUIZ VIANA FILHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000654-4 (5259) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JÚLIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000664-7 (5163) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001818-2 (5214) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001861-3 (10366) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001876-5 (10380) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001884-4 (10388) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001895-9 (10399) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001903-4 (10407) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001909-5 (10412) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001918-6 (10421) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001950-2 (10453) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002070-0 (10597) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002071-1 (10598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BAPTISTA LEITE Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002116-8 (10618) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TUFIC MEOKAREN Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002192-2 (10748) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002231-8 (10778) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR CORTES MARINHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002241-0 (10669) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO DE ALMEIDA RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002250-1 (10676) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE RIBEIRO CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002370-0 (10862) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002378-5 (10870) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002379-7 (10871) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002380-3 (10872) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002381-5 (10873) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002382-7 (10874) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002383-9 (10875) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002388-8 (10880) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JONAS PIMENTEL MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002489-3 (10980) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SAMUEL NUNES DE CARVALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002490-0 (10981) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TASSIONILIA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002493-5 (10984) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VENANCIO ALVES BICALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002496-0 (10987) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER TEIXEIRAS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002508-3 (10999) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZILMA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002564-2 (11039) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002570-8 (11041) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002646-4 (11118) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002663-4 (11.146) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002665-8 (11.149) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002674-9 (11.153) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002680-4 (11132) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELICIO AUT. SOCIEDADE COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002688-9 (11.160) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002692-0 (11.162) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002703-1 (11.170) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002705-5 (11.171) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002706-7 (11193) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MOTA DE CARVALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002713-4 (11.175) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002715-8 (11.176) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002717-1 (11198) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002719-5 (11.179) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002764-0 (11254) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALMIR PORTO DE LIMA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002799-7 (11.333) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR MAURA DA COSTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002805-9 (11.331) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), VALTER ALVES DE BRITO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002807-2 (11.330) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002808-4 (11.329) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002810-2 (11.328) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002812-6 (11.326) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THALES GOMES PEREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002815-1 (11.325) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEC. ANTENAS ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002817-5 (11.324) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002861-8 (11341) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILTON BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003004-2 (11554) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003088-1 (11478) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003089-3 (11479) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003091-1 (11459) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOCY GOMES BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003119-8 (11481) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003120-4 (11482) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003122-8 (11484) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003123-0 (11485) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003125-3 (11487) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003129-0 (11491) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003132-0 (11494) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003158-7 (11594) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDECY MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003172-1 (11637) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEOBALDO VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003180-0 (11645) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEODORA FRANCISCO PRAZERES ESP. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003285-3 (11540) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ ALEXIM Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003296-8 (11330) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003297-0 (11531) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003298-1 (11529) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003313-4 (11521) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003314-6 (11522) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003316-0 (11524) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003317-1 (11525) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003318-3 (11526) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003319-5 (11527) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003320-1 (11528) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003373-0 (11583) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEODOMIRO DA SILVA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.004215-9 (12439) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEY PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010287-9 (18800) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAROSLAN SAFRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010290-9 (18803) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X J.L. BARBOSA IMOVEIS COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010328-8 (18831) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X THEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010330-6 (18832) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ULPIANO DUARTE DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010344-6 (18665) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SEBASTIÃO ESPEDITO DE A. RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010541-8 (19122) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010572-8 (19153) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X STEFANIA PTAX GUIMARAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010593-5 (18976) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010779-8 (19074) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VITOR MACHADO QUINTINO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010933-3 (18911) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010944-8 (18916) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010951-5 (18919) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010953-9 (18920) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010958-8 (18923) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011042-6 (19780) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011043-8 (19796) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011049-9 (19700) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011054-2 (19705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011065-7 (19716) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DAS ILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011066-9 (19717) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011225-3 (19856) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WASHINGTON LUIZ B. QUINTANILHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011283-6 (19899) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEODORO BARRETO CERQUEIRA Decisão:Indefiro. Providências que cabem ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011650-7 (20588) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.011687-8 (20604) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.011778-0 (20545) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011787-1 (20550) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011934-0 (20280) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012016-0 (20129) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012017-1 (20130) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012434-6 (20784) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012441-3 (20787) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012448-6 (20764) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012451-6 (20765) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012465-6 (20806) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012474-7 (20813) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012543-0 (20955) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZINHA ARAUJO MARTINS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012681-1 (21133) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA OUTERO S.A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012684-7 (21134) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA DE OUTEIRO S. A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012689-6 (21135) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA DE OUTEIRO S. A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012723-2 (21132) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA OUTEIRO S.A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012850-9 (21215) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.013532-0 (22141) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013695-6 (21943) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ZELITA CERQUEIRA ABILIO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.015995-6 (24792) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016184-7 (24971) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VIAÇAO GARGAU LTDA) Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nId: 330147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000587-7 - DOMINGOS GASPAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CLAIR DA ROCHA RAMOS) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 330151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000160-8 - Sônia Maria Damas de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 330428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juíza de Direito em exercício da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Processo nº 2000.001.039401-0) proposta por ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITDA em face de AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA, UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO e EUMELIA DELMONDES AVELINO objetivando a intimação dos EXECUTADOS - AUTO POSTO PASSARINHO LIMITDA - CNPJ 00.771.881/0001-44 e UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO - CPF 001.592.392-49, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre imóvel constituído por uma parte de terras situado na Fazenda Flores, lugar denominado de PERDIZES, com área total de 24200 m2 edificado na BR 364, km 67, no município de PORTELÂNDIA-GO, matricula 1700 no cartório de registro Geral de Imóveis e hipotecas de Portelândia -GO para garantia da execução no valor de R$ 114.243,54 (cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), advertindo-o de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Rosângela da Silva Ferreira, substituta do Escrivão, matricula 01/13605, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 137529. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias : A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ROGERIO MARCO MANSANO ANDRE, brasileiro, analista de sistemas ,CPF 702.690.177-04, RG 08.243.946-4 IFP, réu nos autos da Ação Ordinária, processo nº2006.001.058106-6, que tem como autor SA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A, a comparecer à audiência preliminar do art. 331 CPC designada para o dia 23/11/2007 às 13:00 hs. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/08/07. Eu, Joaciara Nunes Cezar, matricula 01/13856, ESCRIVÃ, subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 310562. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial dos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para, nos termos do direito material, ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/9/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.111743-9, movida por SIMONE DE ARAUJO SILVA em face de IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, objetivando citação de IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, NA PESSOA DE AMARO JOSÉ DE GOES E CARLOS ALBERTO GOES PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.076251-2, movida por MARIA AMELIA MACHADO VIANNA em face de IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA e outros objetivando usucapir o imóvel situado na Rua do Resende, 99, apartamentos 802, 1001 e 1006, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA, na pessoa de seu representante legal JOSE TEIXEIRA NETO, ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DURÃO, na pessoa de seu inventariante, MARIA DOLORES GOMES DURÃO, ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO, na pessoa de seu inventariante, assim como terceiros interessados,incertos e não sabidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.032767-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE em face de CLAUDIO MALAFAIA TORRES, ANA CRISTINA MALAFAIA TORRES, CLEIDE MALAFAIA TORRES e RITA DE CASSIA LINS TORRES. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLEIDE MALAFAIA TORRES, CPF nº 252.467.557-20 e RITA DE CASSIA LINS TORRES, CPF nº 536.643.097-34, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias contestarem o pedido de restauração dos autos, cabendo-lhes exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Onildo Osmar de Sampaio Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21670, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 317497. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, CPF 860.084.637-49, que no dia 15/10/2007, às 1500 horas , no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: apartamento 403 do Edíficio situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42 - Bairro de Fátima - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 15/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.013485-2 em que é Autor HELOISA HELENA DOS SANTOS, RG nº 103555298 DIC, e Réus CLEIDE LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO DE PAULA e CRISTIANO DE JESUS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085907-0, foi decretada a Interdição de Carmen Cruxen Brisolla - brasileira, solteira, RG 102.106.774-7 - SSP/RS, CPF 006.944.520-68, nascida em 19/09/1925, filha de Antonio Prado Brisolla e de Carmen Cruxen Brizolla, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Brisolla Diuana, brasileira, solteira, professora, CPF: 09208283704- RG: 2163080 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Crvalho Alvim36- casa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 295044. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166144-7, foi decretada a Interdição de JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, brasileira, viúva, CPF 781519107-04, IFP 2304655, nascida em 23/10/1922, filha de John Richards Whyte e de Lucia da Silva Araujo, conforme Certidão de Casamento da 3ª Circusntrição do Rio de Janeiro, livro B-116, fls 129, sob número 13846, residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 01, apt. 304, Jardim Botânico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Whyte Pereira Braga - brasileira, solteira, Designer, CPF: 84936339768 - IFP/DETRAN: 06.861.077-3 Emissor: IFP/DETRAN - residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 02, apt. 303, Jardim Botânico. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135019-0, foi decretada a Interdição de JOY POKRAJAC VELOSO, brasileiro, residente na Rua Benjamin Constant, nº 10, Glória, Rio de Janeiro/RJ, filho de João Luiz Peçanha Veloso e de Snezana Yukiko Pokrajac, nascido em 01/03/1973, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Livro 166-A, fls. 142, sob o n. 112802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARSEN POKRAJAC, brasileiro, viúvo, RG 03.091.933-6 - DETRAN/RJ, CPF 264.671.517-04, residente na Rua Chaves Faria, nº 51, apto 102, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078162-9, foi decretada a Interdição de MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Pires de Lima Rebello; Mãe - Nympha Veras de Lima Rebello - CPF: 031.053.697-91 - RG: 00575836-2 Emissor: IFP-RJ, certidão de casamento nº 15786, livro 144, fls. 134, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria de Almeida Rebello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 79023614704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056881-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Correa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, RG. nº 06656326-3 - DETRAN/RJ, CPF nº 741.917.567-53, nascido(a) em 25/4/1965, filha de Manlio Corrêa e de Janet Navarro Corrêa, conforme certidão de nascimentonº 48.119, fl. 291, livro AA73, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janet Rodrigues Navarro, brasileira, viúva, policial civil, RG: 1785288 Emissor: IFP, CPF: 26842831768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166135-6, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigo Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09595428760 - Endereço: Travessa Mesopotamia, nº 22 /401 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva de Andrade, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Francisco Luiz da Silva Mãe - Edite Cavalcante de Menezes CPF: 09021668750IFP/DETRAN: 09.282.907-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro SERGIO MOREIRA DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.148647-4, em que figura como Autor NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA, e como inventariados ADELINA RAMOS DA COSTA e THEODOSIO MOREIRA DA COSTA. E, estando o herdeiro acima mencionado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação upramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 284461. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nProcesso nº 1983.001.704423-3\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub , Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no C.G.C. sob o nº 42.153.171/0001, por sentença de fls. 2553/2555, datada de 13/09/2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FOFUCHO S CALÇADOS INFANTIS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº 2002.001.142049-5\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FOFUCHO S CALCADOS INFANTIS LTDA, inscrita no C.G.C. sob o nº 04.713.519/0001-78, por sentença de fls. 328, datada de 31/08/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2001.001.150783-5 de MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., será processado na forma do art. 75, Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 10 de setembro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA, processo 2005.001.043396-8, inscrita no CNPJ sob o nº 06.257.882/0001-51, com sede na Rua do Feijão, nº 780, Penha Circular, CEP 21011-050, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"FRIGORÍFICO MARBA LTDA., qualificada na inicial de fls.02/04, ajuizou requerimento de falência em face de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls.05/23. Cálculos do contador a fls.30/32. Citada por edital (fls.53/55), a ré não se manifestou, sendo-lhe nomeado Curador Especial. Curador apresenta contestação a fls.58/61, onde é alegada nulidade da citação pelos seguintes motivos: não terem sido esgotados os meios de localização da ré; não haver termo de afirmação de ausência; não haver certidão de aposição do edital na sede do fórum, e por não ter sido fixado prazo para o edital. No mais, contesta por negação geral. Feitas novas tentativas para citação da requerida na pessoa de seus sócios, as mesmas restaram negativas, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos. Parecer do Ministério Público a fls.72/73, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Decreto a revelia da ré, tendo em vista que, citada por edital, não apresentou defesa, nem efetuou depósito elisivo. Entendo que as preliminares apresentadas pela Curadoria Especial, em defesa da ré revel não merecem prosperar. O Decreto-Lei 7661/45 dispõe em seu art.11, parágrafo 1º que, tentada a citação, se o devedor não for encontrado, far-se-á sua citação por edital, nada prevendo quanto à citação na pessoa dos sócios. A certidão do Oficial de Justiça (fls.42vº), onde é informado que o local encontra-se fechado, com placa de \"aluga-se\", supre o termo de afirmação de ausência. Quanto à falta de certidão de afixação e de prazo do edital, nenhum prejuízo trouxe à ré pois, conforme fls.56, somente 43 dias após última publicação do edital foi certificada ausência de manifestação da requerida, sendo o edital publicado em jornal de ampla circulação. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA., com sede na Rua do Feijão nº 780, Penha Circular, CEP 21011-050, CNPJ nº 06.257.882/0001-51, da qual são sócios-administradores NILDO ROBERTO REGINI, CPF nº 003.915.527-75 e BERNARDO DOS SANTOS ARAÚJO, CPF nº 116.810.027-52. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095789-6 - JAIR DE SOUZA: R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais). Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de MAC KING LOUÇAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO 1999.001.087318-2\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 260) 18.546,19\r\n\r\nTOTAL 18.546,19\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e ROSEANE DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA DA PENHA MAURO NOBRE VICTORINO, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF 42.316.695/0001-65 e ROSEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 441.257.637-04, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2005.001.108291-2, formulado por João Rodrigues de Farias, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA MAURO NOBRE VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LOTERIAS SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.052895-3\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da fa-lida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com ende-reço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamenta-ram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Di-reito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a res-pectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito rela-cionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO. . . . . . . . R$ 109 440,00\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.055327-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MERCADO BONACHAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.068309-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.133939-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TIGRAO INFORMATICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.098159-7 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.015911-6 formulado por DAMIÃO DE FREITAS SOARES no valor de R$ 16.754,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6G, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.009979-5-C, formulado por ALINE SILVA DE ALMEIDA no valor de R$ 6.862,97 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/09/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de Y B GOMES CONFECÇÕES LTDA., processo n° 99.001.095178-8, CCG/MF n° 29.095.304/0001-61, que tinha sede na Rua Maria Freitas, nº 133, salas 214/215, nesta cidade, sendo sócios: JERONYMO BAPTISTA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 1.285.045, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 308.543.697-91, residente e domiciliado na Rua Irmã Gabriela, nº 77, Anchieta, nesta cidade, e MARLI DE OLIVEIRA BAPTISTA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 05.815.325-5, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 820.401.197-20, residente e domiciliada na Rua Irmã Gabriela, nº 77, Anchieta, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN, no processo 2007.001.122559-5, no valor de setenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 329790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON CARVALHO NUNES, no processo 2007.001.036457-5, no valor de nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos centavos. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Carla Q. Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo , assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.053772-6 da Massa Falida de FERRAGENS PAPINHA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Amaral Viana Bragança - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - CPF: 00899329780 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 1120 - 1302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Jacarepaguá, nº 3145 Bl 09, Apto 305 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3153-9324, acusado nos autos de nº 2007.001.060808-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9661/06 de 22/08/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente, Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titula\r\n\r\nJG Id: 329753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: \r\n\r\n1- Marcos Eduardo dos Santos - Alcunha: \"Marquinho\" - Alcunha: \"Boneca\" - Filiação: Pai - Jorge Eduardo dos Santos Mãe - Maria das Neves dos Santos - RG: 098119282 - Endereço: Rua São José, nº 50 - Casa - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n2- Valdir Jose Bonifacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Bonifacio Filho Mãe - Ruth Flores Pires - RG: 079446605 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168385-6, oriundo do Inquérito, nº 11427/06 de 23/08/2006, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35, Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando ArmadoArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Luiz Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1985 Idade: 22 - Endereço: Rua Goita, nº 127 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.095971-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2683/04 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 329756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio Gomes de Carvalho - Data de Nascimento: 12/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Raimundo Ferreira de Carvalho Mãe - Maria das Graças Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 07.980.827-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Alexandrina, nº 124 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028693-0, oriundo do Inquérito, nº 9874/05 de 02/03/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional GILBERTO PEREIRA DE MELO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipueiras - CE - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Data de Nascimento: 02/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Silva Mãe - Adalgiza Pereira Vieira de Melo - CPF: 028.058.737-69 - RG: 10.871.778-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felipe Camarão, nº 138 Lojas A, B e C - CEP: 20511-010 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2572-0884; Rua Boa Feliz Lembrança, nº 57 Casa - CEP: 20510-380 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de São Francisco, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2007.001.112643-0, oriundo do Inquérito nº 5397/07 de 01/06/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 06/11/2007 às 13:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 329799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Gonçalves Vidal - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josivaldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Severina Joana da Silva - RG: 10010835-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Budapeste, nº 1112 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Juraci Camargo, nº 106 Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.004161-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7332/03 de 15/11/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 (duas vezes) e Art. 329, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2279, no dia 09 de outubro de 2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Marcia Gonçalves Vidal - Juiz de Direit\r\n\r\nJG Id: 329814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2005.001.015920-2, proposta pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ em face de JOSÉ MARIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, VERIDIANO PEDRO DA SILVA, LOURENÇO ALVES DA SILVA, WILLIAM SALVADOR CLEMENTE DA SILVA, PAULO SÉRGIO NERY NACIL, MARISA MARIA DA SILVA , e que JOSÉ MARIA DA SILVA pelo presente fica citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação de Reintegração de Posse referente ao imóvel situado na Rua Monte Alverne, nº 4, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 5,50m de largura por 10,15m de extensão pela linha do centro, confrontando à direita com o nº 6, à esquerda com o nº 2, e nos fundos com a Rua Saldanha Marinho, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará no que for cabível na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo a Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE , Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 2002/100.000.134-1, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Flalur Comercio e Industria Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.324.400,09, INSCRIÇÃO: L 14; Fls. 01, CERTIDÃO:2001/013.633-9, EM : 02/05/2002, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 01 de Outubro de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, Escrivã, Matr. 01/9.159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 1-95/002.579-1, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: IC Intercorp do Brasil Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.639.787,84, INSCRIÇÃO: L 08; Fls. 13, CERTIDÃO:94-13715-64-96-9, EM : 15/09/95, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 01 de Outubro de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, Escrivã, Matr. 01/9.159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 329668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001810-9, foi decretada a Interdição de Eunice Mesquita Camillo - Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Mesquita Camillo, CPF: 932.650.427-15, Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta (30) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005175-3, movida por CRISTIANA FIRMINO DA SILVA em face de JOAO BATISTA DA SILVA, objetivando CITAR o réu JOAO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 30/10/1965, filho de João Miguel da Silva e de Elzita Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou pela Defensoria Pública, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.204.013476-8 em que é Autor APARECIDA NUNES DE SOUZA, RG nº 006.786.433-0 do Detran/RJ, expedida em 07/05/2001, e Réu VITTORIO IMPAGGLIAZZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.204.004253-2, movida por KAYAN PESSOA DA COSTA representado por RAQUEL PESSOA DA COSTA em face de FABIO RODRIGO COIMBRA, objetivando CITAR o réu FABIO RODRIGO COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.209.005594-8, movida por INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em face de ALMIR COUTINHO POLLIG, objetivando CITAÇÃO da parte executada ALMIR COUTINHO POLLIG para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) acrescida de dez por cento de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR COUTINHO POLLIG para cumprimento da finalidade acima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias de agosto de dois mil e sete. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 283636. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014189-1, movida por VANDA LÚCIA ALVES GONZALES em face de MARIA APARECIDA BASTIANELI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BASTIANELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pa ra no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 271655. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Patricia Correa - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 18/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Regina Correa - RG: 12854416-0 Emissor: IFP. e Outra. Ref. processo: 2004.205.008014-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença de extinção da punibilidade da acusada acima mencionada, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, tudo com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da lei 9.099/95, custas ex lege pela demandada, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada nos autos da ação nº 2006.207.005997-3, foi decretada a Interdição de Fabio Frota dos Santos, portador do CPF/MF nº 074.010.137-46, sendo-lhe nomeado CURADOR Maria Nezilda Frota, protadora do CPF/MF nº 905.406.207-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.005682-4, movida por TATIANE OLIVEIRA SALES BERALDINELLI; VERONICA DE OLIVEIRA SALLES em face de PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 11.855,52 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente ao(s) mês(es) de abril de 2002 à agosto de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000351-9, foi decretada a Interdição de Maria Amelia da Silva - Data de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Luciene Maria Lenca da Conceição - Endereço: Rua Onze, 357, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Maria Lenca da Conceição, CPF: 43398715400. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA, outrossim, a ré para que compareça à audiência designada para 22/10/07, às 10:45h, junto ao Juizado Informal de conciliação em atuação neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002302-6, foi decretada a Interdição de ARTUR SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 006.114.617-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR CARLOS ALBERO SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 844.959.017-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005237-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por LUIZ GABRIEL DE SOUSA MOREIRA, representado por sua mãe GABRIELY CHRISTINA GALDINO DE SOUSA, brasileira, solteira, RG: 010.493.499-7 Detran/RJ foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, do inteiro teor deste processo, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 25% (vinte e cinco porcento) dos ganhos líquidos do alimentante , recebidos a qualquer título. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem porcento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. e comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2007, às 14:40h, munida de documento de identificação,. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, o não comparecimento implicará em revelia, sendo havidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas em folhas, que ficam fazendo parte integrante desta. Dê ciência ainda ao réu de que será ouvido em depoimento pessoal. Tudo em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da lei 5478/68.E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Kátia F. Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.203.001590-0, movida por MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA; HORACIO CARLOS DA MOTA; TANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA; LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA; AVERLUCIA ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA; CLAUDIO LUIZ DE FREITAS ALVES DA SILVA; PAULO CESAR DA SILVA SOUZA; KATIA REGINA DA SILVA SOUZA , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, ADELAIDE DA CONCEIÇÃO E FEDOR ALEXSIEVITH ORLOWSKY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cobrança, de nº 2006.203.002882-5, movida por EDUARDO LOURENÇO DA SILVA em face de PAULO JORGE REIS, objetivando o pagamento de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PAULO JORGE REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a importância de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.203.006450-7, movida por EMANUEL ALBUQUERQUE DE ALMEIDA; LUCIANA FREITAS DE ALBUQUERQUE em face de JOSÉ DOS REIS DE ALMEIDA, objetivando CITAR O RÉU, NA FORMA DO ARTIGO 654 DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DOS REIS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua André Rocha, nº 372 Bloco 05, Apto 1405 - CEP: 22730-522 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germando dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000386-5, foi decretada a Interdição de Marcos Eduardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 056651656 Emissor: IF´P - CPF: 693.479.647-00 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 313 Bl 01 Apto 101-conjunto da Pm - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos Costa MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 41178114791RG: 040433401 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009210-2, foi decretada a Interdição de Jilmar Cordeiro Rangel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 085706455 - CPF: 073.006.497-26 - Endereço: Rua Arraias, nº 106 - CEP: 22780-020 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocemar Cordeiro RangelNacionalidade Brasileira Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro CPF: 88501817791RG: 065637100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010800-6, foi decretada a Interdição de Maria Crescência de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Mãe - Helena de Almeida - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3453 Casa de Repouso Lar da 3ª Idade - CEP: 22723-006 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wladimir Silva JúniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Wladimir Silva Mãe - Maria Crescencia de A.silva RG: 3995603 Emissor: IFPCPF: 467.655.817-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.008434-6, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Philipe Teixeira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Fernando Lopes dos Santos Mãe - Marcia Teixeira - RG: 213949829 Emissor: IFP - Endereço: Rua Salomao, nº 156 Quadra 147 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3342-27-18/3341-41-86, ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU PHILIPE TEIXEIRA DOS SANTOS, como incurso nas penas dos arts 16 da Lei 10826/03 em 03 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa em regime inicial aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Delphino Manso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Miguel Delphino Manso Mãe - Ana Cristina de Oliveira Santos - RG: 20078652-3 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Um, nº 156 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34143884, acusado nos autos de nº 2007.203.004625-8, oriundo do Inquérito, nº 5890/04 de 27/01/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GERALDO NEVES FILHO, nascido em 12/07/1956, filho de GERALDO NEVES E DE EROZITA DA SILVA NEVES, que recebeu o nº 2006.210.001705-7 e teve como requerente GERALDO NEVES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador GERALDO NEVES, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03937225-5, expedida pelo IFP-RJ em 19/09/1995, inscrito no CPF sob o nº 069628747/15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUZIA ALEXANDRE DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1927, filha de SEVERINO BERTOLDO ALEXANDRE e JOANA LUIZA DA CONCEIÇÃO, que recebeu o nº 2005.210.007445-4 e teve como requerente LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade nº 07893669-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 635267357-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VENCESLAU DE OLIVEIRA DE MORAES, nascido em 03/06/1916, filho de ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES E ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA MORAES, que recebeu o nº 2007.210.00279-2 e teve como requerente TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 07629035-2, expedida pelo IFP-RJ em 17/07/1985, inscrita no CPF sob o nº 848694707-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELIEZER CYPRIANO DE SOUZA, nascido em 07/08/1955, filho de JOSÉ CYPRIANO E MARIA DE SOUZA CYPRIANO, que recebeu o nº 2006.210.007136-2 e teve como requerente ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/08/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1945338, expedida pelo IFP-RJ em 03/04/1964, inscrita no CPF sob o nº 08855376-3, expedida pelo IFP-RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VIVIANE SANTOS DA SILVA, nascida em 02/11/1983, filha de ANTONIO VINDILINO DA SILVA E DE TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.000739-8 e teve como requerente TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador TEREZINHA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 09996717-6, inscrita no CPF sob o nº 993566197-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014270-8, foi decretada a Interdição de Flavia de Souza Oliveira - Endereço: O MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natanair de Sousa OliveiraCPF: 75492377787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002731-4, foi decretada a Interdição de Orlanda Camanho de Aguiar - nacionalidade brasileira - naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: pensionista - estado civil:viúva - data de nascimento: 29/06/1922 idade: 85 - filiação: Manoel Camanho de Aguiar e Thereza Camanha de Avellar-IFP/DETRAN: 00.229.716-4 - CPF nº 000.501.077-20- endereço: Rua João Silva, nº 20, - CEP: 21031-410 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Dantas Figueiredo, nacionalidade brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: do lar - estado Civil: divorciado - data de nascimento: 08/02/1959 idade: 48- filiação: Nelson Ferreira de Figueiredo e Maria de Aguiar Dantas de Figueiredo - IFP/DETRAN: 04.198.463-4 - CPF: 512.447.647-87 - endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.208.014273-1 em que é Autor ALEXANDRO FIDELIS DE SOUZA, RG nº 115372633 IFP e Réu LUCAS SANDRO MELLO DE SOUZA rep. p/ sua mãe\r\n\r\nMARCIA AURELIA PACHECO DE CASTRO DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006894-8, movida por DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA em face de LUZINETE FRANCISCA ALVES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZINETE FRANCISCA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa , que por este Juízo tramitam os autos de número 2002.208.008267-2, movida por Maria José da Conceição objetivando CITAR os herdeiros ANDREA BERTO VIRGINIO e SEVERINO BERTO VIRGINIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Ciente de que este Juízo funciona Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004306-0, foi decretada a Interdição de Michele Pinheiro de Souza Pires, nascida em 11/03/1988, registrada na 10ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital, Livro A-396, Termo 51917, fls. 198, RJ - Filiação: Pai - Bernardino Tavares Pires Mãe - Ivani Pinheiro de Souza Pires - Endereço: Rua Capitão Resende, nº 380 Apt. 203 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental leve, com comprometimento do comportamento, necessitando de assistência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Pinheiro de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 06982570738, RG: 08016741-4 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003082-9, foi decretada a Interdição de Amaury Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 911.560.687-20, nascido em 29/08/1964, registrado na 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 109.529, fls. 76v., livro nº A.364, sendo portador de Esquizofrenia Paranóide, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido - e - Marcelo Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 129.627.747-09 , nascido em 30/07/1965, registrado na 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 199.460, fls. 64v., livro nº 618, sendo portador de Esquizofrenia Residual, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido, ambos residentes na Rua Catulo Cearense, nº 51, apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20730-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Martins de Oliveira, Brasileira, Viúva, CPF: 220.636.177-91, RG: 0463214991 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004394-0, foi decretada a Interdição de KARINA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.807, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.808), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro - E - KAMILA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.808, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.807), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residentes no Endereço: Rua Vieira Fazenda, 9 - Jacaré - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20973-290, sendo as interditandas portadoras de retardo mental grave com epilepsia, com compromentimento grave de comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira de Medeiros, brasileira, casada (separada de fato há 6 anos), do Lar, CPF: 53471130730, RG: 04373665-1 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006668-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Garcia dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129.459.017-06 - RG: 13.436.063-5 Emissor: IFP, data de nascimento: 21/01/1912, certidão de casamento nº 645, Livro nº 87, Fls. 293v. emitida pelo RCPN da 2ª Circunscrição - Rio de Janeiro - RJ - Endereço: Rua Fernando Esquerdo, nº 796 Apto 102 - CEP: 20785-370 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial e Demência Senil do tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lúcia Duarte Marques, Estado Civil: Solteiro, CPF: 752.089.977-20, RG: 06.195.968-0 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.206.004258-9, movida por RONY DOUGLAS SANCHES em face de RICARDO CORREA DA SILVA e \r\n\r\nROGERIO CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus RICARDO CORREA DA SILVA e ROGERIO CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001958-8, movida por JEANNE MACHADO DA SILVA DA CAMARA LIMA em face de MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, nascido em 10/01/1975, filho de Manoel Verano da Camara Lima Filho e Helenice dos Santos Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001958-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2002.710.002090-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CELIA MARIA PEREIRA, objetivando Citação de Célia Maria Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006988-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NILMA FÁTIMA DOS REIS, RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO, VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, objetivando. Assim, pelo presente edital CITAREM os réus RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO ,VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu,Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu,Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.710.006970-0, movida por MARILDA VICENTE FERREIRA em face de ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, objetivando citar o requerido, ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.003.003229-4, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc:2004.003.000823-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.003.000823-0, Ação Art.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcelo Pereira Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Zildo Castro Mãe - Maria Lucia Pereira Castro - Endereço: Rua Frei Inácio, nº 96 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\"(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na Denúncia e CONDENO o réu MARCELO PEREIRA DE CASTRO como incurso nas sanções do art. 155 do CP. Condeno-o, ainda, nas custas processuais. (...) FIXO A PENA DEFINITIVA em cinco meses de detenção e cinco dias-multa, no valor mínimo legal\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 27/09/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 330159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2006.003.001578-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.003.001578-0, Ação Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, Otacilio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Lindolfo de Oliveira Mãe - Maria Aparecida de Oliveira - RG: 1325140 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Avenida José Elias Rabha - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR OTACÍLIO DE OLIVEIRA nas penas do art. 58 da Lei 3688/1941\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 27/09/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 330157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.003688-5 em que são Exeqüentes: JULIANA SIMONE NASCIMENTOS DOS SANTOS; JEANNE SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS e BARBARÁ SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS, representadas por sua mãe SIMONE SIMÕES NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº 09622612-1 IFP, expedida em 21/02/91, e Executado AMARILDO NASCIMENTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR as Exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 27 de setembro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.008640-6 em que é Autor M. F. DA S., rep. por CAMILA FIALHO SILVA COSTA, RG nº 20.873.834-4 DETRAN/RJ, expedida em 05/01/2002, e Réu VINICIUS DAVID OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de setembro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.002770-7 em que são Exeqüentes: JULIANA SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS; JEANNE SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS e BARBARÁ SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS, representadas por sua mãe SIMONE SIMÕES NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº 09622612-1 IFP, expedida em 21/02/91, e Executado AMARILDO NASCIMENTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR as Exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 27 de setembro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.078.000680-2, movida por NEY GOMES CORREA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias decorrido o do edital oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado na Estrada da Rasa - Baia Formosa - lote 382 do antigo sítio São Roque - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004529-3, requerido por MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, relativamente a WILIAN NEVES DOS SANTOS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de WILIAN NEVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 03/03/1980, filho de José Geraldo dos Santos e Maria Catarina Neves dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental grave (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 11.838.195-3/IFP e do CPF nº 053.367.657-67. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.006.004155-8, movida por ELEN MARA GARCEZ RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, objetivando a citação de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \" ...As partes são casadas desde de 26 de março de 1999, de cujo relacionamento não resultou no nascimento de filhos....O casal não amealhou bens durante o casamento......Ante o exposto requer a procedência do pedido, decretando a Separação Judicial....\" . Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004244-7, requerido por TEREZINHA MARIA DE SOUZA, relativamente a CARLOS DE SOUZA FREITAS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de CARLOS DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido aos 15/11/1982, filho de Regina Maria de Souza Freitas(falecida), não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental moderada (CIDF71), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra TEREZINHA MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 01.562.935-5/IFP e do CPF nº 496.063.287-91. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e seu espólio, herdeiros e sucessores e de BENEDITO DA SILVA QUARESMA, confrontantes incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO nº 2001.008.001776-0 (Tombo 6902), requerido po DARCY ALMEIDA DA SILVA; CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RITA DA SILVA; MARIA DA PENHA SILVA RIOS; JULIO CESAR DE ALMEIDA RIOS; SEBASTIAO EZIO ALMEIDA DA SILVA; CIDINA DE ALMEIDA SILVA; CARLOS FRANCISCO CARDOSO DA SILVA; JOBER ALMEIDA DA SILVA; CRISTINA PIÑEIRO DA SILVA; JANDA ALMEIDA DA SILVA; FRANCISCO DE ALMEIDA SILVA, em face de MANOEL MENDES E SUA MULHER, POSSÍVEIS HERDEIROS E SUCESSORES, alegando que há mais de 50 anos vêm possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA EXISTENTE (ANTIGA ESTRADA ITAIPU) S/Nº, LOTE DE TERRENO Nº 67, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS os CONFRONTANTES, FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e BENEDITO DA SILVA QUARESMA, ou seus respectivos espólios e/ou sucessores, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002377-0, movida por VANDECI DA SILVEIRA PEIXOTO ROCHA, em face de EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, objetivando as suas citações . Assim, pelo presente edital CITAM os réus EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos treze (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.007025-9, movida por ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS em face de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003683-8, movida por FLAVIA RAMOS MORAIS em face de UALINGTON FERREIRA LEMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UALINGTON FERREIRA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.008.001658-5, movida por ROSANGELA SILVA FILENE em face de SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.683.002001-7 em que é Autor MARIA APARECIDA DE LIMA, e Réu MILTON RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.001919-7, movida por INES CRISTINA SOUZA RIBEIRO em face de NILSON COSME DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON COSME DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 1999.683.005615-9 em que é Autor ALEX DE SOUZA FAUSTINO, e Réu SILVANA DE ARRUDA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001641-0, movida por ADILSON CORREA em face de NEUSA MARIA LEITE CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA MARIA LEITE CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007056-1, movida por ELIETE DA SILVA PONCE em face de JULIO DA SILVA PONCE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO DA SILVA PONCE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009689-0, movida por TEREZINHA SINHORELLI DE CARVALHO em face de LUCIANO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005500-0, movida por SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1999.683.005355-9 em que é Autor SONIA MARIA PAULA, e Réu CHRISTIAN PAULA MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.008.001569-4 em que é Autor CELIA REGINA FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2001.008.000053-0 em que são Autores DAVID TUBER e MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SOARES . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sérgio fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.001583-5 em que é Autor VANUSA ARAUJO DA SILVA, e Réu CLAUDIO JOSE BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de setembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000961-2, movida por LUZIA DOS SANTOS MATIAS em face de LUIZ JOAO MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOAO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.015633-4, movida por MARIA JUREMA FERREIRA DOS SANTOS em face de JOAO MARTINS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.002956-3, movida por RUBENS CARLOS DE LIMA PINTO em face de MONICA LIMA PINTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a todos que interessar possa, que por este Juízo e Comarca foram processados os autos da Ação Declaratória, autuada sob o nº 2002.010.001152-8 em que José Henrique Teixeira de Mello é autor e Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo - CNPJ: 28812022000175 - é ré\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica a empresa ré cientificada e intimada da Sentença Condenatória de fls. 59/63 do inteiro teor seguinte:\"Movimentou José Henrique Teixeira de Mello a presente Ação Ordinária em face de Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo, alegando, em síntese, como causa petendi, que é possuidor de anomalia psíquica; que em razão do problema de saúde, o autor faz tratamento na cidade de Itaperuna (RJ) e obteve com o ESTADO e com o MUNICÍPIO documentos que lhe garante transporte gratuito, intermunicipal e municipal; ocorre que, em que pese sempre presente os passaportes especiais supra mencionados, a empresa demanda, responsável pelo transporte intermunicipal entre a cidade e a de Itaperuna cobra pelo serviço e não admite a utilização do documento, fazendo com que o autor pague pelo deslocamento; que a empresa ré não cobra pelo deslocamento desta cidade até o trevo de Itaperuna. Neste local o funcionário da ré para (interrompe o trajeto) o ônibus e exige de todos o pagamento da passagem; que o autor diversas vezes apresentou seus passaportes, que lhe garantem passe livre, informou a existência da legislação que também lhe garante o transporte gratuito, mas foram recusados pelos prepostos da ré, forçando-no ao pagamento da passagem.\r\n\r\nAduziu, ainda, que a CF/1988, no art. 8º, reconhece como princípio fundamental o da igualdade, inclusive citando Carmem Lúcia Antunes Rocha, mencionada por José Afonso da Silva, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", que diz:\"Igualdade constitucional é mais que uma expressão de direito; éum modo justo de se viver em sociedade. Por isso é princípio posto como pilar de sustentação e estrela de direção interpretativa das normas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental\". Porquanto a igualdade tão essencial para uma verdadeira democracia em dar tratamento igual aos iguais e desigual entre os desiguais. Garantindo-se, pois, a existência de uma igualdade material, não formal.\r\n\r\nAduziu que o Estado, por meio da Lei 3.650/01, dispôs acerca da concessão pelo Poder Público de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nAo final, requereu: a) o deferimento da gratuidade de justiça que lhe foi concedida; b) a concessão de tutela antecipada, sob pena de multa, para determinar a empresa ré no sentido de cumprir a Lei 3.650/01, com a expedição de mandando à demandada e via também ao demandante para que apresente quando for utilizar o transporte; c) a citação da empresa demandada, bem como a procedência do pedido inaugural que foi deferido, a teor de fls. 16/19.\r\n\r\nInstrumentando a inicial vieram os documentos de fls. 08/14.\r\n\r\nMandado de Cumprimento de Liminar e Citação pode ser visto às fls. 27/28.\r\n\r\nDando-se por citada, a empresa-ré, às fls. 48/50, ofereceu sua contestação, aduzindo, em suma, que fora surpreendida pela citação para contestar a presente, eis que obedece, com rigor, todas as normas legais a que se subordina no desempenho de suas atividades.\r\n\r\nAduziu, ainda, que, no caso em telo, jamais chegou ao conhecimento da ré que o autor ou qualquer outro deficiente que ostentando passe livre do poder concedente, na fluência de sua validade, pretendesse viajar e que tivesse sido impedido de fazê-lo por qualquer dos seus prepostos; que, assim, o fato narrado na inicial não ocorreu; que o simples bilhete de passagem acostado à inicikal não prova ter sido usado pelo autor e nem que ele, ostentando passe livre, na fluência de seu prazo de validade.\r\n\r\nA peça de resistência veio desacompanhada de documento.\r\n\r\nProvimento judicial, às fls. 51, determinando que se intimasse a ré para, em 10 dias, regularizar sua representação. (certidão a fls. 53 dando conta da publicação daquele despacho, mas não houve atendimento).\r\n\r\nDespacho, a fls. 53 verso, mandando que renovasse a intimação do patrono da ré para que regularizasse a representação, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art. do CPC. (certidão a fls. 55 dando conta da publicação deste despacho, que também restou sem cumprimento).\r\n\r\nO autor, assim, pede a decretação da revelia (fls. 56).\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinatória entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, na qual o autor objetiva compeleir a empresa-ré a cumprir o que dispõe a Lei 3.650/01, ou seja, lhe garantir o transporte gratuito diante de sua especial condição de saúde.\r\n\r\nResistindo, a empresa ré nega que seus prepostos tenham vedado, proibindo, o transporte gratuito do autor em seus coletivos ou mesmo obrigando-o a pagar por seu transporte.\r\n\r\nA causa está madura. Comporta, pois, o julgamento antecipado nos moldes do inc II do Código de Processo Civil. Portanto, despicienda é a marcação de audiência o que, ao meu sentir, seria um formalismo exagerado que, aliás, é combatido pelo direito processual moderno. Assim, julgo antecipadamente a lide posta em Juízo.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. O nobre advogado da empresa ré, ao contestar, não pugnou pela apresentação posterior de ato que pudesse comprovar que tinha autorização da ré para em seu nome procurar em juízo, embora lhe fosse dado prazo para tanto.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, o ato é inexistente. E se é inexistente ocorreu a revelia. Porquanto revel é que não contesta aação, ou o que é o mesmo, não a contesta validamente. Incidindo-se, pois, a regra do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAdemais, a inicial veio devidamente instruída.\r\n\r\nIsto posto, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA em face da PARTE RÉ para condenar esta última, isto é, a empresa de ônibus demandada, a cumprir o disposto na Lei 3.650/01, em sua integralidade, permitindo que o autor, com a apresentação do passe livre, possa utilizar gratuitamente o transporte coletivo, intermunicipal, prestado pela empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por descumprimento da ordem, valendo-se o termo a quo deste decisum, em eventual descumprimento da mesma, a data da intimação/ciência da ré desta sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, I, do CPC. Por conseguinte, torno em definitiva a tutela jurisdicional concedida de maneira antecipada. Condeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) os quais reverterão a favor do Centro Jurídico da Defensoria Pública deste Estado, nos termos da lei pertinente. Com pagamento, recibo nos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se\". E, que dê cumprimento em sua integralidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001604-0, oriundo da Certidão de Dívida Ativa nº 01.01.067.0210.001, onde o Executado RUY CÂNDIDO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 425,21 (quatrocentos e vinte e cinco reais e viente e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, em 02 de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 329068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.010.001095-0, movida por EDUARDO CESAR LACERDA FIRMINO em face de FABRÍCIA DOS SANTOS SILVA FIRMINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABRÍCIA DOS SANTOS SILVA FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, ______________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000415-0, foi decretada a Interdição de Pedro Cornelio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Cornélio Antonio de Araújo e Francisca Luiza de Araújo - RG: 06744213-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 519.251.257-34 - Endereço: Avenida Boqueirão, nº 31 - Casa 03 - CEP: 28680-000 - Várzea - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Fraga de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 04108001710, RG: 06064441-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, nº s/n] - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Pereira Teixeira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz: Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nResp.p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2005.013.000491-0\r\n\r\nRéu: OSI DINIZ DA SILVA\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 22/11/07, às 9 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ABÍLIO MÁRIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 02) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 03) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, func. público; 04) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 05) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 06)FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 07) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 08) GILSON PERES PEIXOTO, motorista; 09) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 10) HUMBERTO FERNANDES CASTILHO JÚNIOR, contador; 11) JOSÉ EDUARDO BOTELHO, professor; 12) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, agropecuarista; 13) LÍGIA LUZ\r\n\r\nVIEIRA, professora; 14) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 15) MEIRE LOPES DEFANTI, professora; 16) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 17) ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX, professora; 18) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 19) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora; 20) VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, professora; 21) VERA LÚCIA VIEIRA CAMPOS, func. pública; 22) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 23) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 24) LEANDRO CÉSAR VIEIRA MAGELI, aux. de escritório; 25) LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES MALAFAIA, comerciária e 26) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciante. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, mat. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nJG Id: 330113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Mouzart Cabral - Data de Nascimento: 25/08/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Manoel José Cabral Mãe - Marina da Silva Cabral - CPF: 17672597787 - RG: 1126638 - Endereço: Rua Júlio Daniel da Cruz, nº 01 Próximo ao Tiro de Guerra - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ - Tel.: (22) 27515862/92688399 - Fun. Público Estadual FUNDERJ - Departamento de Estradas e Rodagem, acusado nos autos de nº 2006.013.001139-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 342/04 de 23/07/2004, da 142ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 14/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 24 de setembro de 2007. Eu, (a) Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo. (a)Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 330114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 1990.014.000455-0\r\n\r\nParte autora: DANIEL HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\nParte ré: ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS e HILDETTE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o herdeiro réu, ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS, encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de audiências do Juízo, situado na Av. XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473767367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em 29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 306333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.019.000408-5, movida por CREONICE OLIVEIRA DE SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. SEBASTIÃO DAFLON DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, ação de divórcio direto, de nº 2003.019.000364-4, movida por SANDRA REGINA CAROLINO COSTA em face de ORLANDO COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO COSTA, filho de Silvestre Costa e de Celeste do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, seus cônjuges, espólio, herdeiros, sucessores, inventariantes, todos os réus ausentes, incertos ou desconhecidos e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" do lote de terreno nº 35, da quadra 108, da Clara Camarão, antiga Rua Projetada, transcrito no RGI sob o nº 62.524, ficha 01, autos nº 2007.021.012127-3, em que figura como Autor VILMA APOLINARIO DA CRUZ, e como Réu IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, JOSE RIBEIRO MALAFAIA, GLORIA MARIA DE SOUZA MALAFAIA, ORMINDA MALAFAIA CAETANO, ANA MARIA RIBEIRO MALAFAIA. E, estando o Réu IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda, JOSE RIBEIRO MALAFAIA, GLORIA MARIA DE SOUZA MALAFAIA, ORMINDA MALAFAIA CAETANO, LUIZ CARLOS CAETANO, ANA MARIA RIBEIRO MALAFAIA, JOÃO BATISTA SERAFIM, ZULEIMA DA SILVEIRA FIDALGO e PAULO DE CARVALHO, todos os réus, seus cônjuges, espólio, herdeiros, sucessores, inventariantes, todos os réus ausentes, incertos ou desconhecidos e demais interessados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2001.021.006726-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.006726-5, em que figuram como autores JORGE FIRMINO DE SOUZA e MARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA, para aquisição da propriedade do lote 13 quadra 40, da Rua Augusto Castro - Imbariê - Duque de Caxias, conforme descrito na petição inicial e nas demais peças dos autos. E estando os réus em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, dos confinantes de fato e de direito, dos réus em local incerto, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores e demais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.018178-4\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.018178-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de OZEAS DE LIMA, brasileiro, solteiro, RG nº 11711807-5, residente e domiciliada na Rua Beira Rio, 137, Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, MARIA RITA LIMA DAMASCENO, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09.233.480-4 - CPF nº 027.281.517-92, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Londres, s/n, Qd 11, Lote 35, Parque Eqüitativa, Xerém, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 30/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 27 de setembro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2006.021.019466-3, movida por JACI IZIDORA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 12287727-7, IFP, residente e domiciliada na rua Cariacica, lote 19 quadra F, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, esta beneficária de gratuidade de justiça patrocinada pela Defensoria Pública, em face de JAIRO SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, eletricista, nascido em 08/02/1924, filho de Jordino da Silva Brasil e de Maria Gomes de Oliveira, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141552-0/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de J. A. da Conceição - CNPJ: 00.290.299/0001-66, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.351,33 (até dezembro de 2006). Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de J. A. da Conceição, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 000095118, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018478-8/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Reprise Confecções Ltda - CNPJ: 68.732.346/0001-18, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 17.611,55 (até janeiro de 2007), equivalente a 10.066,62 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação do síndico da massa falida de Reprise Confecções Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2002/005.476-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266526-5/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Grainco Gramacho Ind. e Com. de Generos Alimentos Ltda - CNPJ: 32.029.670/0001-27, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 40.372,50 (até outubro de 2006) equivalente a 6.277,87 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Grainco Gramacho Ind. e Com. de Generos Alimentos Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 94 002363-09, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1995.021.266474-1\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Churrascaria Giro Ltda - CNPJ: 30.363.923/0001-79 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 7 94 002083-37. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1994.021.257162-1/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de André Distribuidora de Louças Ltda - CNPJ: 28.887.149/0002-34, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 20.283,92 (até janeiro de 2007) equivalente a 2.781,29 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de André Distribuidora de Louças Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 94 004332-01, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1993.021.257932-0/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Herminius Automóveis Ltda - CNPJ: 30.814.438/0001-74, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.402,53 (até fevereiro de 2007) equivalente a 8.232,37 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Herminius Automóveis Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 90-01473-17-96-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1986.021.163534-3\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Jorge dos Santos - CPF: 601.498.687-15 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 30.840.705-9. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398956-3/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Med Farma Indústria e Comércio - CNPJ: 36.443.653/0001-92, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.246,72 (até junho de 2007) equivalente a 1.265,91 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Jalmar Antônio Plessim - CPF: 315.595.227-04, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 2 96 010727-54, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1996.021.040654-4\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Panificação Rosana Ltda - CNPJ: 28.926.632/0001-08 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 5 95 000146-02.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1989.021.205682-5/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Magna Forja S/A Forjaria e Metalúrgica - CNPJ: 30.602.940/0001-11, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.375,81 (até janeiro de 2007) equivalente a 5.930,73 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Magna Forja S/A Forjaria e Metalúrgica, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 88-02785-17-56-5, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040046-3/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Metalúrgica Del Prata Ltda - CNPJ: 30.047.328/0001-24, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.596,12 (até junho de 2007) equivalente a 1.061,83 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Marco Antônio de Oliveira Freitas e Ivan Pereira de Oliveira - CPF's: 830.582.227-34 e 718.617.267-91, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 2 96 000504-98, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266294-0/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Maria Rio Indústria e Comércio de Calçados Ltda - CNPJ: 31.218.993/0001-04, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 125.782,24 (até janeiro de 2007) equivalente a 71.896,11 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Maria Rio Indústria e Comércio de Calçados Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 93-09315-17-96-3, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266494-7/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Hispania Ind. e Com. de Metais Ltda - CNPJ: 33.008.020/0001-68, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 405.622,27 (até fevereiro de 2007) equivalente a 231.850,40 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Hispania Ind. e Com. de Metais Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 93-09313-17-96-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1991.021.228554-0/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Mercado São Sebastião Com. e Ind. Ltda, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.166,12 (até novembro de 2006) equivalente a 3.628,84 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Mercado São Sebastião Com. e Ind. Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 91-00527-17-56-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1996.021.040224-1\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Godinho Moraes Boutique Ltda - CNPJ: 32.297.384/0001-42 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 2 96 002806-55. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155186-8/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Metalúrgica Estrela do Oriente Ltda - CNPJ: 29.428.489/0001-89, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.657,16 (até março de 2007). Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Metalúrgica Estrela do Oriente Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 30.751.651-2, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1996.021.040674-0\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Transmitel Ind.n e Com. de Instrumentos Eletrônicos Ltda - CNPJ: 29.507.571/0001-07 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 5 95 000159-27. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014954-3/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Transporte 24 horas Ltda - CNPJ: 35.820.257/0001-74, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.423,72 (até novembro de 2006) equivalente a 6.723,00 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Transporte 24 horas Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/006.985-2, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007834-2/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Substudio Indústria e Comércio de Roupas Ltda - CNPJ: 72.174.659/0001-75, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 24.100,64 (até novembro de 2006) equivalente a 14.183,52 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Substudio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/001.330-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº: 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juíza Substituta.\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Paviquimica Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 33.279.571/0001-66\r\n\r\nProc.: 1998.512.013708-5\r\n\r\nCDA: 70 3 98 000107-13\r\n\r\nValor da causa: R$ 190.221,73 (até fevereiro de 2007)\r\n\r\nUfir's: 61.719,08 \r\n\r\nJG Id: 329943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juíza Substituta.\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Pé no chão calçados Ltda\r\n\r\nRepresentante legal: Carlos Magno e Genesia Pimentel Magno\r\n\r\nCNPJ: 27.851.666/0001-00\r\n\r\nCDA: 70 6 98 003670-87\r\n\r\nValor: R$ 22.778,55\r\n\r\nUfir's: 9.790,00\r\n\r\nJG Id: 329944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juíza Substituta.\r\n\r\nExequente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Kauri Sigma S/A Tintas e Resinas\r\n\r\nCNPJ: 29.339.827/0001-06\r\n\r\nCDA: 97.08151.17.97-7\r\n\r\nValor: R$ 158.819,55\r\n\r\nJG Id: 329941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) RENATA OLIVEIRA SOARES - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, ___________ Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES - Juíza Substituta.\r\n\r\nExequente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Incomax Industria e Com. Nascionalização Ltda\r\n\r\nCNPJ: 30.248.694/0001-41\r\n\r\nCDA: 97.02160.17.97-4\r\n\r\nValor: R$ 15.200,81 (até novembro de 2006)\r\n\r\nUfir's: 8.945,86\r\n\r\nJG Id: 329942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1996.021.039718-0\r\n\r\nA DRª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Lar Indústria de Artefatos para relógios Ltda - CNPJ: 00.152.550/0001-26 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 32.262.232-8.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011508-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Aviário Silva e Pains Ltda Me - CNPJ: 40.197.428/0001-90, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.820,67 (até janeiro de 2007), equivalente a 5.041,82 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Aviário Silva e Pains Ltda Me, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2002/001.006-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 2001.021.009098-6\r\n\r\nA DRª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro em face de Farmácia Prolife Ltda para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 306. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149774-4/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Posto Relâmpago Ltda - CNPJ: 29.325.693/0001-74, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.616,61 (até janeiro de 2007). Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Posto Relâmpago Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 000102046, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2006.021.020566-1/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Aloisio José da Silva - CPF: 901.650.557-15, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.835,29 (até fevereiro de 2007) equivalente a 7.336,55 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Aloisio José da Silva, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2006/005.477-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141248-7/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Sanvas S/A Indústria Metal Mecânica - CNPJ: 33.060.062/0003-00, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 95.319,52 (até junho de 2007), equivalente a 11.843,70 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Sanvas S/A Indústria Metal Mecânica, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 3 82 000617, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1985.021.155042-6\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo Iapas em face de Notel Bar e Restaurante São Sebastião Ltda - CNPJ: 29.317.336/0001-64 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 30.505.233-0. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1997.021.398572-7\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Fapel Fábrica Artefatos Papel para embalagam Ltda - CNPJ: 29.320.132/0001-82 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, em nome dos Advogados Dr. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB/RJ 092734 e Dra. Lunimar Luiza da Rosa - OAB/RJ 037528 para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 7 97 000265-52. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 329976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.011182-5/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Gráfica Viga Ltda - CNPJ: 27.916.667/0001-95, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.252,80 (até janeiro de 2007) equivalente a 4.717,23 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Gráfica Viga Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 97.06496.17.97-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.018894-4/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Unifaer Comércio e Indústria Ltda Me - CNPJ: 03.023.257/0001-57, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.151,34 (até novembro de 2006) equivalente a 4.797,16 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2004/006.549-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.039792-0/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Auto Eletri Crisfer Ltda - CNPJ: 29.394.327/0001-77, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.082,14 (até janeiro de 2006) equivalente a 929,20 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Lindemberg Brandão dos Santos - CPF: 485.983.487-91, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 95 003275-51, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149422-6/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Itaipava Indutrial de Alimentos Ltda - CNPJ: 29.671.831/0001-77, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.461,33 (até janeiro de 2007) equivalente a 6.551,20 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Itaipava Indutrial de Alimentos Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 83-10454-17-96-9, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 329972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: Rosangela Fonseca dos Santos - brasileira, nascida em 02/10/1964, filha de José Luiz dos Santos e de Cezarina Fonseca dos Santos, RG: 7.445.689/MG; Roberto Rivelino de Andrade - brasileiro, nascido em 28/08/1968, filho de Francisco de Andrade Filho e de Terezinha Cândida de Andrade, RG: 3.513.194/MG e Roberto Lopes de Paula - brasileiro, nascido em 13/10/1973, filho de Abelino Evaristo de Paula e de Antônia Lopes de Paula, RG: 5.069.410/MG, acusados nos autos de nº 2006.022.004464-9, oriundo do Inquérito, nº 31/04 de 11/05/2004, da 98ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, no dia 21/11/2007 às 14:30h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Engenheiro Paulo de Frontin, 24 de setembro de 2007. Eu, Gilberto Milagres de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27583, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001753-1, movida por IVANETE MARIA DA SILVA em face de SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, objetivando à citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.002079-7, movida por ANDREA CRISTINA AGUIAR DE OLIVEIRA SILVA em face de CARINA CRISTINA DA SILVA, objetivando à Citação do mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARINA CRISTINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006885-6, movida por ALVELINA DA SILVA - End: Rua 07 - lote 28 - quadra 09 - Engenho Velho - Itaboraí - RG: 12.969.372-7 IFP- CPF: 125.707.637-05, em face de RENIL DA SILVA - nascido em 27/08/1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Nadir Rangel, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RE NIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, cinco de setembro de 2007.. Eu, Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.008744-1; Valor da Certidão: R$ 2.427,53 ou 1.387,56 UFIR/RJ; Executado: More Ja Tijolos Ecológicos Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, _ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.005373-0; Valor da Certidão: R$ 4.630,46 ou 2.646,73 UFIR/RJ; Executado: A M MACHADO MOURA PEÇAS DE ELÉTRO DOMÉSTICO ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007483-2; Valor da Certidão: R$ 3.030,27 ou 1.732,08 UFIR/RJ; Executado: Rosana de Oliveira Nascimento. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002697-3, certidao: 2003/008.105-1, Executado: Aloysio Romer de Bendersky. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.008816-4, certidao: 2004/002779-7, Executado: Valtecir Belga.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo : 2007.023.001937-0, certidao: 2006/013800-3, Executado: AVS Madeiras Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.008753-2; Valor do Certidão: 4.208,80 ou 2.405,72 UFIR; Executado: Transroje Transportadora Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.002149-7, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 15 da quadra 52, do Loteamento \"Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 3135 de 23/05/06. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.831,60 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), sendo destinada a importância total em face de ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.024.005203-5, movida por MARCIA SILVA PEREIRA em face de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando divórcio direto em face do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000840-9, foi deferida a substituição da Curatela da Sra. Adriana Carvalho do Nascimento, nascida em 24/07/1974, filha de Ivanildo do Nascimento e de Joana Carvalho do Nascimento, sendo-lhe nomeado novo CURADOR o Sr. Manoel de Camargo - CPF: 190.816.778-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.002278-1, foi decretada a Interdição de de ROGÉRIO FARIA BRÍGIDO, brasileiro, divorciado, natural do Maranhão, nascido em 27/06/1940, filho de Carlos de Oliveira Brígido e de Dayse Faria Brígido, Carteira IFP 07153860-7, residente à rua Amilcar Mourão, nº 28 , Brisamar , Itaguaí/RJ, sendo nomeado curador MURILLO MOREIRA VAZ, filho de Sebastião Moreira Vaz e Olga Reis Vaz, Carteira de Identidade 1816765-0 do IFP, nascido em 29/02/1944, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001197-4, foi decretada a Interdição de Siléia de Oliveira, filha de Eufrozino José de Oliveira e de Amélia Dias de Oliveira Casado, nascida em 08/06/1948, RG: 21.846.332-1 - CPF: 060.010.587-33 - Endereço: Rua Quatorze, nº s/nº Lt 29 Qd 02 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helsita Dias de OliveiraCPF: 56405901734, Carteira de Identidade 08033041-8 do IFP/RJ, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ELOI DOS SANTOS MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOI DOS SANTOS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2001.024.002430-0, movida por ESTER DO NASCIMENTO BASTOS em face de DANIEL DE OLIVEIRA NUNES, JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, objetivando o reconhecimento da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE OLIVEIRA NUNES e JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001107-0, foi decretada a Interdição de Tiago Costa Moreira - Data de Nascimento: 11/06/1985 Idade: 22 , filho de Antonio Albuquerque Moreira e de Rosane Lima Costa Moreira, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Lima Costa Moreira, CPF: 08676255709, Carteira de Identidade 02380053567-6 do IFP, residente na rua Manoel de Souza Pinto, nº 08 - Vila Margarida - Itaguaí/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.024.002915-0\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: MAXIMINO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaíl, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.024.002915-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 38 do referido feito, sendo: Rua das Angélicas, Lote 34, Quadra 20, Parque Primavera, 1º Distrito de Itaguaí, com área de 360,00m², com frente para a Rua das Angélicas. Trata-se de terreno plano, sem benfeitorias e totalmente tomado pela vegetação, não é pavimentado, havendo iluminação pública e não havendo esgoto sanitário, foi AVALIADO em R$ 3.000,00 (Três mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, ficando cientes do prazo de 300 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ . DADO E PASSADO nesta cidade aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1441, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 328966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001515-8, foi decretada a Interdição de José Augusto de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 09/08/1981 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira - Endereço: Rua Mãe Preta, Nº 133, Bairro Surubi - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Junio José de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 08/03/1979 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira CPF: 080.633.107-05 - RG: 11989643-9 - IFP/RJ - Endereço: Rua Carlos Fernandes, 384, apto. 201, B. Niterói, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.005701-0, foi decretada a Interdição de Eva Batista Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1958 - Filiação: Pai - Sady Batista Curty Mãe - Lourdes Curty - Cart.Trab.: 57.388 - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, Boa Fortuna - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stephanie Curty de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RG: 21.230.233-5- DETRAN/RJ - CPF: 106.460.887-69 -Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, B. Boa Fortuna, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011102-9, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Martins Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/06/1932 - Filiação: Pai - Leôncio Fernandes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - CPF: 423.759.087-91 - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Mara Xavier Rodrigues Rangel - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1960 - Filiação: Pai - Hamilton Xavier Rodrigues Mãe - Luiza de Jesus Martins Rodrigues - CPF: 071.322.167-40 e RG: 10874068-9 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44, Cehab, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza De Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.000803-1, foi decretada a Interdição de Veronica Cristina Gomes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Dos Escriturários, nº 64 - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane GomesProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05434543718RG: 128135746 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005871-8, movida por MARILIA DE SENA FERREIRA PAULA em face de MARCO ANTONIO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.002456-1 em que é Autor R. A. P. L. representada por VERONICA DE OLIVEIRA AMANCIO e Réu MARCELO DO NASCIMENTO PONCIO LEÃO. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.029.000349-2 em que é Autor I. M. C; A. C. M.C representados por VANIA MOREIRA CEZARIO e Réu MARIO JORGE DA SILVA CEZARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.029.003660-5 em que é Autor P. J. G. representada por GLORIA MARIA DE JESUS e Réu JOAO DE OLIVEIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para instruir a inicial com cópia de seu RG no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 1999.522.000052-6 em que é Autor B.S. S. representada por NUBIA SANTOS SANTANA E Réu FRANCELINO JOSÉ PEREIRA E\r\n\r\nCACILDA ESTEVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2001.029.006432-8 em que é Autor T. O. S. representado por ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS e Réu REINALDO DE SOUZA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.029.001226-6 em que é Autor L. P. R. L. V. representado por TATIANA RANGEL LEITAO e Réu BRUNO CESAR MELLO VALLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2002.029.000517-0 em que é Autor ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA assistida por LUCINETE FEREIRA DE OLIVEIRA e Réu AILTON ESTEVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 28 de setembro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.003704-1, movida por VANDA FERREIRA PEDRO em face de VANIA FERREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LEONE DE SOUZA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003314-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONE DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LEONE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Ercilia de Souza, nascido em 02/06/1974, Certidão de Nascimento nº 128.186, lavrada à fl. 36, do Livro nº 192-A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003322-9, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Pedro Alves de Oliveira e de Inez Marinho de Oliveira, nascido em 28/09/1976, Certidão de Nascimento nº 458, lavrada à fl. 115, do Livro nº A-1, emitida pelo Cartório de RCPN de Serra Redonda - Comarca de Ingá - Paraíba, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e TRÊS dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE JOILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003324-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOILSON TAVARES DA SILVA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido JOILSON TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de José Tavares Filho e de Joana Darc Fidélis da Silva, nascido em 13/07/1973, Certidão de Nascimento nº 217.378, lavrada à fl. 12, do Livro 229, emitida pelo 1º Cartório de RCPN - Sede da Comarca - do Município de Campina Grande - Estado da Paraíba, domiciliado na Estrada Rio-Teresópolis, Km 114,5 - CEP 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Carla Silva Correa - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de cláusula nº 2007.029.002689-4 em que é Autor EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIRA RODRIGUES, RG nº 03420101, expedido em 04/09/02 pelo Conselho Regional de Química 3ª Região-RJ/ES, CPF nº 022.980.637-61, nascido em 03/12/1971, e Réu MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de setembro de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.029.002751-5, movida por SILVANA PEREIRA ALVES DA SILVA em face de RENAN ULYSSES FLOR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN ULYSSES FLOR DA SILVA, nascido em 29/12/1962, filho de Wanderly Flor da Silva e de Hilda Helena da Costa Flor, que está em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003327-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, filho de Rivadavia Teixeira Gonçalves e de Glória Maria Paranhos Gonçalves, nascido em 26/06/1975, Certidão de Nascimento nº 27.221, lavrada à fl. 7, do Livro nº 30, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003317-5, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Almeida da Rocha e de Ivone Alexandre Felix, nascido em 17/02/1970, Certidão de Nascimento nº 6486, lavrada à fl. 248v, do Livro nº EE-11, emitida pelo Cartório de RCPN da 10ª Circunscrição - 5ª Zona - Freguesia de Engenho Novo da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003315-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Alcides Martins Amorim e de Tereza Vieira da Rocha, nascido em 22/07/1968, Certidão de Nascimento nº 36434, lavrada à fl. 79, do Livro nº A-44, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Carla Silva Correa - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.002826-8 em que é Autor C. H. G. do N. E., representado legalmente por MANOELA GOMES DO NASCIMENTO, RG nº 020.413.367-2, expedido pelo DETRAN/RJ, e Réu LUIZ HENRIQUE ALVES ESPERANÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 20 de setembro de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001364-8, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Sperle Pinto, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG nº 74320-PMERJ, CPF nº 084068617-03, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Nascimento Pinto, brasileiro, casado, Escriturário, CI nº 6158731-7-IFP, CPF: 174922037-72, residente na Rua 02, lote 04, quadra 15 - Chácaras de Inoã - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.006021-7, foi decretada a Interdição de FABIANA BRUM DINIZ, brasileira, solteira, nascida em 16/08/1981, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TANIA REGINA DA SILVA BRUM, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 08078525-6 IFP/RJ, CPF nº 069852247-84, residente na Rua Manoel Quintanilha, 53 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.036.001994-1, movida por LUIZ AMARO DOS SANTOS; ILKA DA SILVA DOS SANTOS em face de NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, objetivando obeter o título definitivo para efeito de providenciar o registro. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 328999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.036.001994-1, movida por LUIZ AMARO DOS SANTOS; ILKA DA SILVA DOS SANTOS em face de NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, objetivando obeter o título definitivo para efeito de providenciar o registro. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002742-1, foi decretada a Interdição de Vanderson Leite de Brito Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanna da Conceicao Marques Coutinho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e um dias. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.001860-4, movida por em face de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando que o representado responda a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias ( ART.195 do ECA ) para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( ART. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.036.005570-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SIQUEIRA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, objetivando a ADOÇÃO póstuma pela Sr.ª MARGARETH MANHAES SIQUEIRA de PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, genitor do adotando, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, proc. nº 2004.002.018795-2, movida por LEIA ALVES DA SILVA COSTA e WANDERLEI COSTA em face de CLÉA DA MATA GUIMARÃES E OUTROS, objetivando a outorga da escritura definitiva de compra e venda relativa ao imóvel da Rua Gal. Castrioto, Nº 5, Barreto, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIO TINOCO FILHO, BRIGIDO FERNANDES TINOCO, ANITA TINOCO FORTUNA, JOSELINA FERNANDES TINOCO, CARMEN TINOCO GTSIO, MIRTES ALONSO TINOCO, LUIZ CARLOS ALONSO TINOCO, SERGIO ABEL ALONSO TINOCO, NADYR TINOCO VIANNA, NADIR TINOCO VIANNA, THEREZINHA DE ALMEIDA VIANNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMAR para comparecerem à audiência designada para o dia 24.10.2007, às 14.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo e oferecerem contestação, querendo, ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.)Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 324632. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.002.016888-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS\r\n\r\nRepresentante Legal: PERICLES JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONDURA S/A CONSORCIO FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1996.002.016888-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado através de seus representantes legais , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem: apartamento n° 908, do Edifício Palácio dos Jornalistas, situado à Rua Maestro Felício Toledo, n° 551, Centro - Niterói descrito no Termo de Penhora constante às fls 303 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias, a contar do término do prazo deste edital, para, querendo, oferecerem a impugnação na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 - 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de setembro de 2007. Eu, _______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ________________ Jose Alberto Gomes da Mota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22790, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 327440. Valor: R$ 844,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Seqüestro, de nº 2000.002.016467-0, movida por MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de SERGIO LIMA DUTRA , objetivando citar o réu SERGIO LIMA DUTRA para contestar a ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LIMA DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de doisl mil sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.024882-3, movida por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em face de LAIZ FREITAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAIZ FREITAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade\" nº 2003.002.012996-2 em que é Autor VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS, filha de Sebastiana da Conceição dos Santos, e Réu ELOY MOREIRA DE OLIVEIRA, viúva do investigado Adilson Santana de Oliveira. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de setembro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000875-7 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar da menor F DA S., nascida em 24/02/1999, filha de Maria de Fátima da Silva. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por esse Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da firma IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, ref. ao processo nº. 2003.038.026016-0, estabelecida à Rua Sinuosa, 145, fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, CNPJ/MF nº. 00.738.347/0001-36. Tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte - Nova Iguaçu/RJ, portadora da carteira de identidade nº. 05524958-5 - IFP e do CPC nº. 825.159.487-15, e, ROBERTO CARLOS TREVISOL, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, portador da carteira de identidade nº. 06253934-1 - IFP e do CPF nº. 778.487.647-53. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme r. sentença de fls. 85/86 a seguir transcrita: AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL requereu a decretação da falência de IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.994,13, representados pelas duplicatas de venda mercantil que acompanham a inicial. Os títulos embora não aceitos pela devedora facultam o requerimento falimentar, eis que foram preenchidos os requisitos previstos na Lei 5474/68, art. 15, II, estando protestadas e acompanhadas dos comprovantes de entrega da mercadoria, enquanto a sacada não recusou o aceite nas condições e pelos motivos previstos na lei. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/45. Em atenção à promoção ministerial de fl. 52 foi designada audiência especial. Antes da audiência a requerida apresentou resposta (fls. 56/57), com documentos de fls. 58/63, reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento. O que não foi aceito pela requerente (fl. 65). Audiência especial nos termos de fls. 66, não sendo obtida a conciliação. Ante requerimento do Ministério Público foi expedido ofício ao distribuidor (fl.68), constando resposta à fl. 69. A requerente se manifestou interesse em acordar desde que a requerida apresentasse proposta (fl.76). Instada a se pronunciar a devedora ficou inerte (fl.80). O Ministério Público se manifestou pela designação de nova audiência (fl. 80), que foi designada, sendo que as partes não se fizeram presentes (fl. 83). Na oportunidade o Parquet opinou pela decretação da quebra. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. Na hipótese, a requerente instruiu o pedido falimentar estribado em 17 (dezessete) duplicatas, mas somente 01 (uma) foi protestada. A requerida podia aproveitar-se dessa situação e efetuar o depósito relativo apenas ao título protestado, o que seria suficiente para afastar a impontualidade caracterizada e elidir a falência. Porém, devidamente citada limitou-se a reconhecer a dívida e alegar impossibilidade financeira de quitar em uma única vez. No curso do processo a credora ainda manifestou interesse na transação, mas a ré silenciou-se. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, constante de título que legitime o processo de execução. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4o. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA-ME, CNPJ/MF n. 00.738.347/0001-36, com sede na Rua Sinuosa, 145, Fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, RJ, cujo objeto social é a exploração do ramo de negócio de metalurgia em geral, comércio e indústria, tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, id. nº 05524958-5, IFP/RJ e CPF/MF n. 825.159.487-15, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte ¿ NI e ROBERTO CARLOS TREVISOL, id. nº 06253934-1 IFP/RJ e CPF/MF nº 778.487.647-53, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, às 12:00 horas do dia 20 de setembro de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o Sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o Sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 (três) últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.(a)Katia Cilene da Hora Machado Bugarim,Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - TAJ - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivã - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.038.022452-0, movida por MARIA DAS GRAÇAS FABRIS em face de ESPÓLIO DE CHAN KIM CHANG e WONG BI CHAN, objetivando o apartamento nº 201, com entrada pelo nº 145 a Rua Frutuoso Rangel e correspondente fração ideal de 286/1000 avos do terreno sobre a qual se ache edificado, designado por lote nº 11 da Rua 13 maio, tendo o apartamento uma área construída privativa de 94,22 ms², uma área comum de 14,74 ms², totalizando 108,96 ms², medindo o terreno na sua totalidade 10,00 ms de frente para a Rua Frutuoso Rangel, 9,76 ms em curva, com a Rua 13 de maio, 17,50 ms nos fundos, 14,25 ms a direita, 5,00 ms a esquerda, com área de 172,60 ms, confrontando a direita com terreno do prédio nº 135 da Rua 13 de maio, à esquerda com a rua 13 de maio e nos fundos com o lote 10, situado nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CHAN KIM CHANG e WONG BI CHAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 21 de Setembro de 2007. Eu, ________ Lucas Batista Nascimento Junior - Digitador Externo - Matr. 0207500729, digitei. E eu, _________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.003202-7, em que são requerentes SELMAR RIBEIRO DA CRUZ e CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ, em face de JOILSON DA SILVA PAULA e ISABEL FERREIRA GOMES DA COSTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. A. DA C. DA S. P., nascido em 03/02/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002029-5, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Moura de Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Misilene Moura de FigueiredoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040003-1, foi decretada a Interdição de Francisco Bento de Castro Sá - Endereço: Rua Poligonal, nº 180 - CEP: 26554-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Pinto SáCPF: 849.944.287-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória C/C Execução de Título Judicial \" nº 2002.040.003160-0 em que é Autor MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS, RG nº 06885353-0 IFP RJ, expedida em 13/09/83, e Réu JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 27 de setembro de 2007. Eu, (a) Shirley Magrani - Analista Judiciário - Matr. 01/15861, digitei. E eu,(a)Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória C/C Execução de Título Judicial \" nº 2002.040.003160-0 em que é Autor MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS, RG nº 06885353-0 IFP RJ, expedida em 13/09/83, e Réu JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 27 de setembro de 2007. Eu, (a) Shirley Magrani - Analista Judiciário - Matr. 01/15861, digitei. E eu,(a)Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.040.001618-4, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto, CPF: 020.749.517-36 - RG: 123846768, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 135, Jatobá, Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Pinto da RochaNacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto da Rocha, CPF: 58175490772, RG:057799231, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês setembro do ano de dois mil e sete (18/09/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.008237-7, foi decretada a Interdição de Dagmar Diani de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 29/06/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza / Mãe - Maria da Conceição Diani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Dagmar Diane de Souza - CPF: 52161536753 - RG: 07778532-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raul Pereira da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Cruz Mãe - Ignorada - RG: 11.438.487-8 Emissor: IFP - CPF: 057.239.117-08 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.007280-1, oriundo do Inquérito, nº 1064/05 de 26/06/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24-2222 8524, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 330031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosival Santana Alves - Alcunha: Baiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - Bahia - BA - Data de Nascimento: 06/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antônio Alves Mãe - Ana Ferreira Santana - RG: 82.913.102-7 Emissor: SSP/BA - RG: 25.767.694-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.007566-8, oriundo do Inquérito, nº 1358/02 de 26/03/2003, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de setembro de 2007. Eu, Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 330032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliane de Fatima Marcelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tereza Maria Marcelo - RG: 11723950-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 3 - 83 ( Prox. a Creche \"Casa da Paz\") - Sertão do Carangola - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.006546-6, oriundo do Inquérito, nº 5009/06 de 02/05/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/11/2007 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de setembro de 2007. Eu, Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 330034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.044.000828-4, movida por APARECIDA VITAL em face de SEBASTIÃO DOS SANTOS, objetivando CITAR o requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que, de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, se a ação não for contestada no prazo legal presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 330129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de NAGIB CASSIM DE SALLES, falecido em 12/08/1989, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.044.000249-0, referente ao imóvel residencial situado na Rua São Sebastião, nº 20-D - Centro - Porciúncula/RJ, em que figura como Autor MARIA CONSUELO DA SILVA SILVEIRA, e como Réus SANDRA MARIA APARECIDA RIBERIO e FERNANDO SALLES DE ALMEIDA. E, estando os herdeiros do proprietário do imóvel, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 330132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.044.000806-5, movida por ARISTE THURLER COUTINHO FILHO em face de JOAQUIM BARNABE DE MORAES, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de trinta dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao imóvel situado na Rua Poeta Theodoro de Castro Filho, nº 111, Bairro Centro, Porciúncula/RJ, imóvel composto de um terreno medindo 242,20 m2, sendo 8,95 m de frente para a citada rua, pelo lado direito 31,90 m confrontando-se com Gabriel Antônio Ferreira e Jacy Vieira Carvalho (Espólio), pelo lado esquerdo 24,60 m confrontando-se com Lucimar Maria de Jesus e Milton Machado e pelos fundos 10,0 m confrontando-se com José Augusto Campos, possuindo a área construída de 68,02 m2. Ficam os citandos advertidos de que, se a ação não for contestada no prazo legal de quinze dias, que começará a correr findo o prazo de trinta dias estipulado neste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285 do Cód. de Processo Civil). O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 330131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.044.000806-5, movida por ARISTE THURLER COUTINHO FILHO em face de JOAQUIM BARNABE DE MORAES, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Poeta Theodoro de Castro Filho, nº 111, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM BARNABE DE MORAES, sem qualificação nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 330130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.919.057/0001-70 - Processo nº 2000.067.002128-3\r\n\r\nEDITAL do art. 16 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, para ciência das partes e terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por Acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do TJ/RJ no Agravo de Instrumento nº 2006.002.25275, interposto por J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.919.057/0001-70, foi dado provimento ao recurso e julgado IMPROCEDENTE o pedido de quebra, requerido por GERDAU S/A, CNPJ nº 33.611.500/0001-19, na forma do art. 4º, II do Decreto-Lei nº 7661/45. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/09/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RI MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 00.097.938/0001-71\r\n\r\nEDITAL do art. 132 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, para ciência das partes e terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADA a falência de RI MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, CNPJ nº 00.097.938/0001-71, processo nº 1999.067.001551-0, por Sentença de fl. 215, datada de 13/09/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/09/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Santana Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Campos Mãe - Nadir Santana Campos - IFP/DETRAN: 04410451-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.006328-0, oriundo do Inquérito, nº 1417/04 de 23/12/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 01/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Santana Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Campos Mãe - Nadir Santana Campos - IFP/DETRAN: 04410451-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.006328-0, oriundo do Inquérito, nº 1417/04 de 23/12/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 01/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002835-4, foi decretada a Interdição de Rafael Tomohiro Sekine, brasileiro, solteiro, nascido em 07/05/1983, filho de Itsuo Sekine e Vera Lucia Sekine, residente na R. Cel. Rocha Santos, nº 141, Jd. Brasília, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vera Lucia Sekine, brasileira, do lar, separada Judicialmente, nascida em 19/01/1946, filha de Manoel da Cruz Martinho e Ana Maria Machado, portadora do CPF: 013.068.607-76 e do RG: 2024260, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RAFAEL TOMOHIRO SEKINE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente VERA LUCIA SEKINE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 18). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.045.000754-5, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Valdilei Silva Pereira, Vulgo \"Doinha\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ismael Gomes Pereira Mãe - Ilda Maria da Silva - Endereço: Rua Ten. Cel. Mendes, nº 869 - Manejo - Resende - RJ, SENTENÇA...\" Isto posto, e considerando toda a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03... Assim, fixo a pena do réu em 04 (quatro) anos de reclusão, além do pagamento de 20 (vinte) dias multa no valor unitário mínimo... torno a pena total do acusado em 04 (quatro) anos de reclusão, e a multa em 20 (vinte) dias multa, no valor unitário mínimo. Estabeleço o REGIME SEMI ABERTO para o início do cumprimento da pena do acusado... Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, já que o mesmo se encontra foragido, com a prisão preventiva decretada em outro processo. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeça-se a respectiva carta de sentença direigida à Vara de Execuções Penais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, Paulo do Espirito Santo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15359, digitei. E eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro assina.\r\n\r\nJG Id: 329013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Alvará de Autorização de Pesquisa nº 2005.050.001596-9 em que é Requerente Departamento de Produção Mineral - DNPM. É o presente edital, para INTIMAR o Interessado GRANMEX GRANITOS E MARMORES IMP. E EXP. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, no prazo de 15 (quinze) dias, no teor seguinte: \"Considerando que não houve recolhimento das custas pertinentes até a presente data, determino o CANCELAMENTO do presente feito na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, com posterior arquivamento do mesmo\". Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Laurence Rocha Barrozo - Substituto do Escrivão - Matr. 01/17508, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 329034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de \" Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, autuado sob o \"nº 2007.050.000877-5 em que é Autor Ministerio Publico, e Réu Edilamar Rodrigues Marchet - rg 1070468. É o presente edital, para INTIMAR EDILAMAR RODRIGUES MARCHET, filha de Walter Marchet e de Maria Rodrigues Marchete, nascida em 15/10/48, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, no prazo de 5 (cinco) dias, a seguir transcrita: \"Considerando que, como bem atentou o Ilustre representante do Ministério Público, a presente ação penal é inútil e está fadada ao insucesso, pelas razões já expostas em seu parecer, acolho a promoção ministerial e, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.43, inciso III do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Laurence Rocha Barrozo, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 329035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" , referente ao imóvel situado à Estrada do Coelho, Lote de terreno 75, do Sitio Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.004481-7, em que figura como Autor NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES, e como Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA. E, estando o Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA,na pessoa de seu inventariante em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1989.004.000047-1 em que é Autor JOAO CARLOS BARBOSA DE FRANCA, RG nº , expedida em , e Réu PRILACIA CONFECCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 330039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÀO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.045336-0A\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos credores interessados, que se encontra em cartório os autos do INQUÉRITO JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA, e que os mesmos podem, no prazo de 05(cinco)dias, alegarem e requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido(art.104 da L.F.). São Gonçalo, 28 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã Mat. nº 01/12000, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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180.000,00 (Cento e oitenta mil reais):\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2004.004.0018184-3\r\n\r\nAfrânio Jorge Pereira de Oliveira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021904-4\r\n\r\nAlceny Rodrigues dos Santos\r\n\r\n2000.004.008887-9\r\n\r\nAlcenir Rosa\r\n\r\n9.882 (1998.536.010009-7)\r\n\r\nAnadir de Souza Moura\r\n\r\n10.055\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Martinho\r\n\r\n18.094 (1999.004.018094-40)\r\n\r\nAntonio Carlos Rafael Ramos\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nCarlos Alexandre Pereira de Figueiredo\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 9.181 (2001.004.018181-0)\r\n\r\nCarlos Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018182-0\r\n\r\nCátia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nCélio Ferreira Vieira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018183-1\r\n\r\nCelso Mendonça Martins\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nEdson Pinto Jorge\r\n\r\n10.000 ( 1998.536.016815-5)\r\n\r\nEduardo Kruger D'Ascenção\r\n\r\n1999.004.015882-3\r\n\r\nElcio Manhães Jorge\r\n\r\n10.049 (1998,536.018943-8)\r\n\r\nEliezer de Souza Espírito Santo\r\n\r\n10.051 (1998.536.019136-0)\r\n\r\nEnéas da Costa Quintão Filho\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nExpedito Gomes dos Santos\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021901-9\r\n\r\nGilmar da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018181-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva\r\n\r\n1999.004.023277-4\r\n\r\nJoilson Garcia da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018180-6\r\n\r\nJorge Roberto Oliveira Gonçalves\r\n\r\n2003.0004.041451-1\r\n\r\nJorge Silveira Diniz\r\n\r\n1999.004.010000-6\r\n\r\nJosé Antonio Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.0211897-0/2000.004.018179-0\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça Martins\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018178-8\r\n\r\nJosé Nascimento da Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018117-0\r\n\r\nKátia Rodrigues Pontes dos Santos\r\n\r\n1999.004.024592-6\r\n\r\nLeonardo Tavares Lopes\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nLuiz André Oliveira da Conceição\r\n\r\n2002.004.016234-8\r\n\r\nLuiz Pedro Vicente Ferreira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nLourival Alves Barbosa\r\n\r\n2000.004.004067-6\r\n\r\nMaria Lindalva Silva\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nMarcelo Luiz de Brito Parreiras\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021899-4\r\n\r\nNelly Trindade Leal\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nOzéas Caetano Garcia\r\n\r\n1999.004.023567-2\r\n\r\nPaulo Maurício Ferreira\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021900-7\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Novais\r\n\r\n10.049 ( 1998.536.018943-8(\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n10.066 (1999.536.000927-5\r\n\r\nPedro Carlos da Silva\r\n\r\n2001.004.008736-1\r\n\r\nReinaldo Silva\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021905-6\r\n\r\nRicardo Sales de Souza\r\n\r\n2000.004.000619-0\r\n\r\nRoberto César da Silva\r\n\r\n1999.004.018058-0\r\n\r\nRobson Silva Nascimento\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nRosangela Rocha Coutinho de Carvalho\r\n\r\n10.110\r\n\r\nRosenilson Moura Queiroz\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021908-1\r\n\r\nSebastião Novais\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021898-2\r\n\r\nSilvestre Carvalho da Conceição\r\n\r\n1999.004.006433-6\r\n\r\nTaylor Bezz Maciel\r\n\r\n9838 (1998.536.006920-3)\r\n\r\nWalace de Souza e Silva\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.021909-3/2001.004.0029178-9\r\n\r\nWalter da Costa\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2001.004.009180-7\r\n\r\nWashington Luiz Marques Ramos\r\n\r\nProc. Ofício - Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nProc. Ofício - I N S S\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Estadual ( ICMS)\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n9559\r\n\r\nAço Inoxodável Artex S.A. \r\n\r\n9822\r\n\r\nBanco do Brasil S.A.\r\n\r\n10.024 (1998.536.005723-0)\r\n\r\nDilmar Comércio de Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\n9914 (1998.536.01174405)\r\n\r\nEletro Lumiar Ltda. \r\n\r\n9121 (1996.536.005558-5)\r\n\r\nWilson Costa Azamor\r\n\r\n1998.536.005723-0 - 2001.004.004690-5\r\n\r\nCréditos Trabalhistas não julgados\r\n\r\n1999.004.019011-1\r\n\r\nCrédito Hipotecário retardatário\r\n\r\n10.090 (1999.536.002183-6)/1996.536.002344-6/1006.536.004440-0\r\n\r\nOutros Créditos não julgados\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nEu, Maria Roberta Ventura Correa - Matr. 01/20313 digitei. E eu Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 328815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.074571-4 em que é Autor BARTOLOMEU ARAÚJO DO ROSÁRIO, RG nº , expedida em , e Réu ELIANA ANTÔNIA PEREIRA DE JESUS DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.048065-4, movida por MARIA FARIA CEZARIO em face de JOSE CEZARIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CEZARIO, brasileiro, casado, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.004.008666-6, movida por SONIA MARIA DE PAULA em face de VARIDINO SILVANO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VARIDINO SILVANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.070889-4 em que é Autor GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA representado por RENATA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 121660658 e Réu RENATO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044594-5, foi decretada a Interdição de Alex Coutinho Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Lopes Leitão CPF: 28430727787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.082142-0, movida por MARIA JOSE DE SOUZA SILVA em face de MANOEL ROBERTO BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ROBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2007 às 13:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de outubro de 2007. Eu,______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.087214-5, movida por F. C. B e V. L. DO E. S. S. B, em face de , ELAINE APARECIDA DA SILVA objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, movida por Z. do C. L. L. e J. D. em face de JÚLIA FRANCO SILVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do bem imóvel designado por PRÉDIO nº 2874-casa 01 e respectivo terreno sob a dimensão de 460,70m2, que se destaca do imóvel maior denominado por prédio nº 2874 edificado no lote de terreno nº 01 da quadra 103, do loteamento denominado JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, autos de nº 2007.087.000482-0, movida por ZELY DE OLIVEIRA FERREIRA , objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de VINTE dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Quatorze dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 329104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046823-0, foi decretada a Interdição de Ana Carolina Mathias da Rocha, CI 22371083-1 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelina Soares de Mello Mathias, CPF: 79925189772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezenove de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007115-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Soares da Silva - CPF: 08703628795 - Portador do documento de identidade nº: 12.114.615-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº.2006.054.015679-7, requerido por ANGELA MARIA DA COSTA sendo Interditando IRACEMA PIEDADE COSTA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de UMBELINO FRANCISCO COSTA e MARIA PIEDADE COSTA, nascida em 07/12/1918. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IRACEMA PIEDADE COSTA, nomeando o (a) Sr(a).ANGELA MARIA DA COSTA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V.M.Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.002992-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS SILVA BATISTA, brasileira, solteira, nascida em 27.02.1954, filha de Benedito Batista e de Alaíde Silva Batista - Endereço: Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Silva Batista, brasileira, Viúva - Data de Nascimento: 20/04/1930 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Marieta Barros .CPF: 106.969.447-90 - Endereço Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005783-9 da ação Representação para imposição de Penalidade Administrativa , proposta pelo Ministério Publico desta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça , para CITAR a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 330102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005445-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa as menores TAINA APARECIDA DE PAULA RAMOS E THAIS APARECIDA DE PAULA, proposta por 2007.054.005445-0, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, genitores das menores, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá ao término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.007807-7 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor RAFAELA FABIANA FRANÇA DA SILVA, nascida em 05/04/1993 em Duque de Caxias, proposta por ADILSON VELOSO PEREIRA E ENELINA RABELLO PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012511-9 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor THAYANE DE SOUZA FERREIRA, nascido em 25/03/2002 , na Comarca do Rio de Janeiro, proposta por JANETE CARVALHO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a genitora Sr. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ, brasileira, filha de Wilson de Souza e Elisabeth Silva de Souza , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.007795-0 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.MARCOS CALADO DA SILVA , filho de Francisco Ferreira da Silva e de Marilucia Calado da Silva,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor L.M.S. nascido em 14/08/1989, proposta por MARLENE DE BRITO MACHADO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS CALADO DA SILVA, genitor do menor L.M.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG Id: 330100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2006.054.008266-2 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.PAULO JOSE DOS SANTOS, filho de Cresontino Jose dos Santos e Zilar Santana dos Santos, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor P.J.S. J. nascido em 09/09/1989, proposta por NILZA BEZERRA DE FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO JOSE DOS SANTOS , genitor do menor P.J.S.J, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG Id: 330101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tra mitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2001.055.009580-0, SENDO O EXECUTADO BHASKERRAI VINODRAI DRONE, RELATIVO AO EXECUTIVO FISCAL DA DÉBITO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1996 COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL 38281 REFERENTE AO LOTE 530, QUADRA 24, BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NO VALOR DE R$ 205,29 (DUZENTOS E CINCO REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS).. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, VINTE E OITO DE SETEMBRO . Eu, ___________ Carla Santos Pereira - Outros - Matr. 020225816-6, digitei. E eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS - ESCRIVÃ MAT. 01/12046\r\n\r\nJG Id: 329043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ANCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/09/2007, foi decretada a falência de Ancora de Saquarema Com. Conf. de Roupas Ltda - CNPJ 000.474.533/0001-05 - Endereço: Avenida Oceânica, 344-B - Itaúna - Saquarema - RJ. Sendo nomeado Síndico DOUTEX S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Alto Paraguai, nº 57 - Jaçanã - São Paulo - SP - CEP 02.238-240. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/nº \r\n\r\nCEP 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, em vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27.527, digitei e conferi. E eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 329050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA, que no dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n,CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Leiloeiro Sr. Edgar de Carvalho Junior venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 1997.058.000456-6, requerida por A UNIAO, constante de: 1(UM) FREEZER/ REFRIGERADOR, MARCA PROSDÓCIMO, MODELO H20 (DUZENTOS LITROS), DUPLA FUNÇÃO, TIPO HORIZONTAL, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 1(UM) MICRO COMPUTADOR, MODELO PENTIUM 100, COMPLETO, COM MONITOR SANSUNG DE 14 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); 2(DUAS) CADEIRAS, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS); 1(UMA) CAFETEIRA INDUSTRIAL, MARCA UNIVERSAL, MOD. NC-231 EC Nº 89108, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 1(UM) FORNO ELETRICO, MARCA FISCHER, MOD. 090109-Nº 173946, TAMANHO MÉDIO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 1(UM) FREEZER HORIZONTAL H40 COMERCIAL C/ DUAS TAMPAS NA COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, MOD. 06456CB62, AVALIADO EM R$ 850,00 ( OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS ). 1(UM) APARELHO ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL MICROMED BRAINTECH 3010, AVALIADO EM R$ 2.350,00 ( DOIS MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) . Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/11/2007, ás 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos Vinte e Seis Dias do Mês de Setembro do ano de Dois mil e Sete. Eu, Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 329059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO, que no dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n,CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Sr. Leiloeiro Edgar de Carvalho Junior venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1997.058.000373-2, requerida pela A UNIAO, constante de: 01 ( UMA ) CORRENTE DE OURO DE ELO PORTUGUÊS DE APROXIMADAMENTE 50CM, AVALIADA EM R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ), 01 ( UMA ) CORRENTE DE OURO TIPO CORDA MEDINDO APROXIMADAMENTE 60CM, AVALIADA EM R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ), 01 ( UMA ) PULSEIRA DE OURO AMARELO TIPO ESCRAVA MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM, AVALIADA EM R$ 800,00 ( OITOCENTOS REAIS ), 02 ( DUAS ) POLTRONAS ESTILO LUIZ XV, AVALIADAS EM R$ 1.600,00 ( HUM MIL E SEISCENTOS REAIS ), 01 ( UMA ) JARRA DE PORCELANA, ESTILO INGLÊS, AVALIADA EM R$ 1.100,00 ( HUM MIL E CEM REAIS ), 01 ( UMA ) LICOREIRA DE CRISTAL, AVALIADA EM R$ 250,00 ( DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS ) . Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/11/2007, ás 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007816-2, foi decretada a Interdição de HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 10839583-1 - IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 53, Livro nº A-21, sob o nº 3.198, RCPN de Senador Cortes - Comarca de Mar de Espanha - MG , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SÔNIA GUERRA PINHEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 10423805-0 - IFP/RJ, CPF nº 720.868.157-00, residente na Rua Mato Grosso, nº 1013 - Bairro de Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.063.001345-8, onde o Executado JORGE THOME não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 329021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - O MM Juiz de Direito Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação \"Indenizatória\" nº 2005.065.001555-0, em que é Autor JOAO DOS SANTOS, RG nº 04540828-3, e Réu CAIXA SEGUROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 26 de setembro de 2007. (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 329082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CARLOS ROBERTO FURTADO e PATRICIA ADRIANA DA SILVA; FÁBIO SEBADELHE SALES e DIANA CAMPOS AVELINO; RAFAEL SANT´ANA NASCIMENTO e LUCIANA DIAS DOS SANTOS; JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS e THAÍS SILVA DE MORAES; MARCO AURELIO DE ASSIS PEREIRA JORGE e VIVIANE SANTOS DA SILVA; RENATO PINHEIRO DA SILVA e ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA; PAULO FERNANDES CUSTODIO e MARIA GOMES DA SILVA; PAULO DEUD LIMA e MILENA BARBOSA DA SILVA; RENAN MARQUES GOMES e SABRINA OLIVEIRA DOS SANTOS; HEITOR MONTEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nLIMA; LEANDRO BASEGGIO e MARIA CECÍLIA BELLO MOUTINHO; JORGE SANTANA RODRIGUES e BIANCA DA SILVA RODRIGUES DOS \r\n\r\nSANTOS; ANTONIO SERGIO DE FREITAS e MIRIAM APARECIDA URBANO; ANDRÉ LUIZ DA SILVA LAGE e ANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES; CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS GARCIA e RAFAELA REGINA DA SILVA ; SEVERINO CARLOS DE OLIVEIRA e JEANE FERNANDES GALDINO DOS SANTOS; MAURILIO MOREIRA GAUDÊNCIO FILHO e ROSA MARIA DA ROCHA MARTINS; CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVEIRA e MARIA DO SOCORRO DA MATA DOS SANTOS; ISMAEL RIBEIRO NUNES e ANA MARIA DA SILVA; DIOGO LOUZADA DE CARVALHO e ISABEL MARTINS DE SOUZA; ROBSON AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA e RAQUEL SIMPLICIO OTTA; WILTON IORIO RIBEIRO e JULIANA CABRAL ALVES; MARCELO GIL BOMFIM e ALINE INACIO FERNANDES; SAMUEL JOSE DE SOUZA e FABIOLA PIRES CUNHA; PABLO FRANCISCO DOS SANTOS MENDES e FABIANA FONSECA GONÇALVES DA VITÓRIA;. Rio, 28/09/2007.\r\n\r\nId: 328750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48.955-Leandro Sanches de Brito e Rosana da Penha Brito Torres/ 48.956-Filipe dos Santos Zanazi e Luciana Navarro Barbosa/ 48.957-Israel Alves Kleiz e Jéssica dos Santos Coé/ 48.958-Paulo Sergio dos Santos Bastos e Thatiane Soares Ramos/ 48.965-Vagner Barbosa Santana e Renata Arruda da Silva/ 48.966-Renato Lopes Cereja e Ana Lúcia de Moraes Santos/ 48.967-Amaro da Paz de Andrade e Elisabeth Lopes Pereira/ 48.968-Oston Franklin Rangel da Silva e Solange Mariano/ 48.969-Luiz André Nunes Mendes e Michele da Silva Dantas/,48.970-Rafael Medeiros Lucio e Fabiane Ramos da Silva Braga/ 48.975-Edgard Martins Pacheco Junior e Patrícia Andréia Silva Soares/ 48.796-Marcos José do Nascimento e Tereza Caetano Valadão/ 48.977-Paulo Henrique Braga Beauclair e Michele Fickelscherer/ 48.978-Pedro Paulo Rodegheri Junior e Carla Michel/ 48.979-Bruno César Nogueira Manaçás e Adriana Francisca Ferreira da Silva/ 48.980-Wilson Roberto Barros de Souza e Célia Cândida de Carvalho/ 48.981-Sandro Nascimento Nóbrega e Paula Regina Gil de Oliveira/ 48.982-Reinaldo Bernardo Abade Pinto e Carla Terra Manhães/ 48.983-Alex Nascimento de Oliveira e Andreza Cristina Leandro Gomes/ 48.984-Pedro Paiva de Freitas e Marineusa Vasconcelos Silva/ 48.985-Leandro Carruso dos Santos e Viviane Cordeiro Elustondo/ 48.986-Aguinaldo de Almeida Filho e Danielle da Silva Muniz/ 48.987-Almir Batista Fernandes e Maria Lucia Nicolau/ 48.988-Anderson Marino Correia Campos/ 48.989-Fábio Rezende Alencar e Aline Costa Guedes/ 48.990-Helio Nunes Correia e Neuzimar Fontoura Bravo/ 48.991-Marcio da Silva Araújo e Michelle Santos de Melo/. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007.-*-*-*-\r\n\r\nId: 329909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48.959-Fernando Bomfim dos Santos e Diana Odilon dos Santos/ 48.960-Carlos Alberto de Oliveira Medeiros e Maria Aparecida Cata Preta/ 48.961-Fernando Santos Castro e Valdete Soares do Nascimento/ 48.962-Antonio Carlos Inácio Donato e Alessandra da Conceição Marçal/ 48.963-Marcelo de Oliveira Neves e Jacira Passos Antunes/ 48.64-Dione Wallace dos Santos Suiti e Amanda Andrade dos Santos/ 48.971-Pedro Gomes do Nascimento e Rita Cássia de Araújo Queiroz/ 48.972-Felipe Gonçalves de Farias e Laís Ferreira Alves/ 48.974-Washington Cabral de Santana e Verônica Lucia Cardoso da Silva/ /. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 329907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - 10.685-Reqte:-Maria Jurema da Silva Rocha - Reqdo:-Geovan de Oliveira Rocha/ = COM EXIGÊNCIAS - 10.825-Reqte:-Alex Fereira Marques - Reqda:-Ana Caroline Galvão Martins/ 10.817-Reqte:-Dircila Azevedo Pereira - Reqda-A Própria/ 10.589-Reqte:-Lorrana Simões de Oliveira - Reqdo:-Um Homem/ 10.826-Reqte:-Mariana Marinho Furtado - Reqda:-A Própria/ RJ, 28 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 329910"
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casar:\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES, solteiro, filho de Odir Gomes da Silva e Aurelina Honorato Gomes, com SUHELLEN ALVES DE JESUS, solteira, filha de Luiz Carlos de Jesus e Celi Alves de Jesus. \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA, solteiro, filho de Jercino de Paula Corrêa e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, com BEATRIZ DA SILVA FREITAS, solteira, filha de Paulo Marcio Ribeiro de Freitas e Milse da Silva Freitas. \r\n\r\nRODRIGO THEODORO REIS, solteiro, filho de Ailton Reis e Monica de Andrade Theodoro, com HANY CRISTINY SILVA ARAUJO, solteira, filha de Niraldo Alves de Araujo e Ana Maria da Silva Araujo. \r\n\r\nIRANY FERREIRA DA SILVA, solteiro, filho de Mario Ferreira da Silva e Maria Velozo da Silva, com DANIELLE CRISTINA GARCIA DE SOUZA, solteira, filha de Ademar Monteiro de Souza e Maria da Gloria Prestes Garcia.\r\n\r\nMANUEL BERNARDO DA SILVA, viúvo, filho de José Bernardo da Silva e Avelina Josefa dos Anjos, com ONILDA PEDROSO DA SILVA, solteira, filha de Manoel Padilha da Silva e Carmelina Pedroso da Silva.\r\n\r\nSANDRO SOUZA DA COSTA, solteiro, filho de Sebastião Emanoel Rodrigues da Costa e Nanci Souza da Costa, com CAREN CHAGAS DE PINHO, divorciada, filha de Antonio Carlos Damasceno de Pinho e Claudete Chagas de Pinho\r\n\r\nANTONIO CARLOS VASCONCELLOS GONÇALVES, solteiro, filho de Paulo Gonçalves e Maria de Lourdes, com CARMEM LUCIA CAETANO ANTUNES, solteira, filha de Erinelso Silva Antunes e Vera Lucia de Almeida Caetano. \r\n\r\nANTONIO MARCOS, solteiro, filho de João Batista Marcos e Maria Divina Silva Marcos, com FRANCIANE SILVAIRA DA SILVA, solteira, filha de Valter Antonio da Silva e Vera Lucia Batista da Silveira. \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DA GLORIA, solteiro, filho de Jair Rodrigues da Gloria e Odette Izabel da Costa, com MARIA CRISTINA SOARES, solteira, filha de Maria da Gloria Soares. \r\n\r\nLUCIANO BASTOS, solteiro, filho de Maria Luiza Bastos, com PATRICIA NAZARIO DA SILVA, solteira, filha de Aleixo Nazario da Silva.\r\n\r\nMARCELO ECCO, solteiro, filho de Francisco Ecco e Rosa Maria Ecco, com LEILA SIMONE SCHERER, solteira, filha de Selvino Osvino Scherer e Ereninha Lanzini Scherer.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES CIPRIANO, solteiro, filho de Generoso Martins Cipriano e Luísa Fernandes Cipriano, com SONIA SILVEIRA DE REZENDE, divorciada, filha de Julio Pacheco de Rezende e Silza Silveira de Rezende.\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DE LEMOS JUNIOR, solteiro, filho de Waldir Cardoso de Lemos e Diva Madalena de Lemos, com ALEXANDRINA DO NASCIMENTO PAIXÃO, solteira, filha de Odino Corrêa Paixão e Luzanira do Nascimento Paixão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA GUIMARÃES, solteiro, filho de João da Rocha Guimarães e Zanilda Martins Guimarães, com ADRIANA BARRETO DA SILVA, divorciada, filha de Gilberto Pereira da Silva e Angela Maria Barreto da Silva.\r\n\r\nRODRIGO ACIOLY MIRANDA, solteiro, filho de Vivaldo Carvalho Miranda e Rosecler Acioly Miranda, com ANA PAULA DE SOUZA MOURA, solteira, filha de Severino Antonio de Moura Filho e Maria Zilma Alves de Souza.\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUITETE, solteiro, filho de Edyl de Gusmão Quitete e Maria Arllete Quitete, com RITA DE CÁSSIA VALENÇA ALVELLOS, solteira, filha de Eradio Fernandes Alvellos e Nancy Valença Alvellos.\r\n\r\nALEX-SANDRO AMORIM BITTENCOURT, solteiro, filho de Manoel Torres Bittencourt e Eloiza Amorim Bittencourt, com ANDRÉA SALES LUIZ, solteira, filha de Severino Luiz Filho e Maria José Sales Luiz.\r\n\r\nCILENO XAVIER DA ROCHA FILHO, solteiro, filho de Cileno Xavier da Rocha e Nelly de Carvalho Mello e Alvim, com DANIELLY BARBOSA GOMES, solteira, filha de Reginaldo Gomes e Dionéa Barbosa Gomes.\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, solteiro, filho de Ricardo de Oliveira do Nascimento e Maria de Fátima da Silva Oliveira Nascimento, com ANA NERI DA SILVA, solteira, filha de Mirian Firmino da Silva.\r\n\r\nHALÍRIO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, solteiro, filho de Halírio Pereira da Costa e Tamára Pereira da Costa, com NILDA DA SILVA NOGUEIRA, solteira, filha de Antonio Paulo Nogueira e Aparecida da Silva Nogueira.\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA CARVALHO, divorciado, filho de Carlos Pereira Carvalho e Elzira Oliveira Carvalho, com GLAUCIA VELASCO LIRA, solteira, filha de Severino Lira e Silva e Irlene Velasco Lira.\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO BENTO DA SILVA, solteiro, filho de Crisonaldo Moreira da Silva e Denise Carvalho Bento da Silva, com DANIELE DE ALMEIDA DIAS, solteira, filha de Edilberto de Jesus Dias e Suley Reis Almeida Dias.\r\n\r\nRONALD ROSS DA SILVA CASTRO, solteiro, filho de Sidney de Souza Castro e Olinda Augusta da Silva Castro, com LUCIMAR MEDEIROS COELHO, solteira, filha de Luiz Carlos Coelho e Regina Lucia de Medeiros Coelho\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DO ROSARIO, solteiro, filho de Edmilson Martins do Rosario e Maria Celeste dos Santos Barbosa do Rosario, com GRAZIELLA ESTACIO NOBRE, solteira, filha de Manoel Ferreira Nobre e Francisca Estacio Nobre.\r\n\r\nMARCELO PELLEGRINI BREMENKAMP, solteiro, filho de Francisco Bremenkamp e Vera Lucia Pellegrini Bremenkamp, com MARILDA DOS SANTOS ROCHA, solteira, filha de Antonio Alves da Rocha e Maurina Teles dos Santos.\r\n\r\nBRUNO PACHECO MORENO, solteiro, filho de Geraldo da Silva Moreno e Selma Maria Pacheco Moreno, com GIZELMA DE ASSIS CUNHA, solteira, filha de Osmar Cunha e Luzia Lucia de Moraes Cunha.\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Almir Cardoso de Oliveira e Sueli Araujo de Oliveira, com DARELLY CHRISTINE GONÇALVES RIBEIRO, solteira, filha de João Luiz dos Santos Ribeiro e Marcia Gonçalves Ribeiro.\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA VAITSMAN, solteiro, filho de Delmo Santiago Vaitsman e Enilce Pereira Vaitsman, com TANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL, solteira, filha de Evandro de Araujo Sobral Filho e Sandra Regina Sobral e Sobral.\r\n\r\nVAGNER DA SILVA MATTOS, solteiro, filho de Antonio da Conceição Mattos e Alda Conceição da Silva, com ROSANA SERGIO VIEIRA, solteira, filha de Paulo Sergio Vieira e Jacira Clemente Vieira.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 329978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc nº 1615/07 - CARLOS ALBERTO VIEIRA JÚNIOR e VIVIANE VILELLA GOULART, brasileiros e solteiros.Ele filho de Carlos Alberto Vieira e de Cleusa Cardoso Vieira . Ela filha de João de Oliveira Goulart Filho e de Nadir Vilella Goulart\r\n\r\n2. Proc. nº 1626/07- ADRIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO e TATIANE PINTO SIQUEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ana Maria dos Santos Conceição. Ela filha de Marinês Pinto Siqueira.\r\n\r\n3. Proc. nº 1627/07- MARCOS VINICIUS LIMA NOGUEIRA e FLÁVIA MARQUES TOSTES, brasileiros e solteiros.Ele filho de Elcio Lopes Nogueira e de Maria das Graças Lima Nogueira. Ela filha de Luiz Carlos Tostes e de Janete Marques Tostes.\r\n\r\n4. Proc. nº 1628/07- NILSON ROBERTO DA SILVA CARLOS e VANILDA COSTA DE SOUZA, brasileiros. Ele viúvo, filho de Nilson Carlos e de Jurema da Silva Carlos. Ela solteira, filha de Manoel Alves de Souza e de Iracy Costa de Souza.\r\n\r\n5- Proc. nº 1629/07- PAULO ROBERTO DA SILVA e VANESSA SILVA DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho Sebastião da Silva e de Regina Celia Lima. Ela filha de Damião Ribeiro de Souza e de Mariza da Gloria Silva de Souza.\r\n\r\n6- Proc. nº 1630/07- ALESSANDRO CARDOSO MELGAÇO e VANÊSSA NASCIMENTO VITORINO DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Mario Cesar Rigueira Melgaço e de Maria das Graças Cardoso Melgaço.Ela filha de Wagner da Silva e de Maria Sandra Nascimento Vitorino da Silva.\r\n\r\n7-.Proc. nº 1631/07- JORGE MURILO DOS SANTOS SOARES e ERENÉIA ROSA DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Aristóteles Barreto Soares e de Shirley dos Santos Soares. Ela filha de Antonio Baptista dos Santos e de Tereza Rosa dos Santos.\r\n\r\n8 -.Proc. 1632/07- MARCOS RAMOS DOS SANTOS e FERNANDA GOMES DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Marco Antonio de Alencar dos Santos e de Maria José Ramos. Ela filha de Marcia Cristina Gomes dos Santos.\r\n\r\n9- Proc. 1633/07- LEANDRO DOS SANTOS SILVA e MICHELLE FERREIRA VIEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Orivaldino Benedito da Silva e de Joselir dos Santos Silva. Ela Sirley Vieira e de Jaciara Gomes Ferreira Vieira. \r\n\r\n10- Proc. 1634/07- ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS e ELAINE DE AZEVEDO SILVEIRA, ambos brasileiros e solteiros.. Ele, filho de Manoel Mendes dos Santos Terceiro e de Maria das Graças da Silva. Ela filha de Thedimilson da Cruz Silveira e de Almerita de Azevedo Silveira.\r\n\r\n11- Proc. 1635/07- RENATO DE OLIVEIRA GOMES e ANDREZA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Roberto Luiz Gomes e de Claudia Maria de Oliveira. Ela filha de Adimilson Florencio da Silva e de Rute Ferreira Barbosa da Silva.\r\n\r\n12- Proc. 1636/07-ADEMILSON MIRANDA MARVILA e FLÁVIA DA MATTA PERRÚ,ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Aderval da Silva Marvila e de Maria Elisia Miranda Marvila. Ela filha de José Lino Alves Perrú e de Angela Maria da Matta Perrú.\r\n\r\n13- Proc. 1637/07- ALESSANDRO CORRÊA AZEVEDO e RENATA DOS SANTOS SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho de José da Silva Azevedo e de Luzia Corrêa Azevedo. Ela filha de Eduardo dos Santos Silva e de Marinalva dos Santos Silva.\r\n\r\n14- Proc. 1638/07-NELSON GONÇALVES e MARIA DA GLORIA FERNANDES MAFRA, brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Joaquim Gonçalves e de Lecy Amorim Gonçalves. Ela solteira, filha de Daniel Mafra e de Maria Fernandes Mafra.\r\n\r\n15-.Proc. 1639/07- CARLOS ANTONIO DA SILVA e VERÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de João José da Silva e de Maria Nazareth Meirelles da Silva. Ela filha de Ivaldino Pinto de Oliveira e de Mariza de Andrade.\r\n\r\n16- Proc. nº 1640/07- LEONARDO DUARTE MARINS e ROSIANE DE CARVALHO DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Sergio Duarte Marins e de Cirlene Veiga Marins. Ela filha de Antonio José Ferreira da Silva e de Maria Luiza de Carvalho da Silva.\r\n\r\n17 -.Proc. 1641/07- MARCELO LIMA DA SILVA e VIVIANE DA SILVA RAZÕES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Roberto da Silva e de Mauricéa Lima da Silva. Ela filha de Luiz de Almeida Razões e de Jacira da Silva Razões.\r\n\r\n18- Proc. 1642/07- JACKSON DE FREITAS PIRES e BRUNA SILVA DE ABREU, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jamil Humberto Pires e de Maria das Neves Oliveira de Freitas. Ela filha de Rogério Muniz de Abreu e de Cátia Maria Machado da Silva de Abreu.\r\n\r\n19- Proc. 1643/07- PAULO GUSTAVO SILVA SANCHES e ÉRICA FERNANDES BOTELHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Sanches e de Celina Silva Sanches. Ela filha de Flávio José Botelho e de Beatriz Fernandes Botelho.\r\n\r\n20- Proc. 1644/07- LUIZ HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA e CARMEN LUCIA PARREIRA COSTA, brasileiros e solteiros. Ele Jorge Eduardo de Almeida e de Jupiracy Faria de Almeida. Ela filha de Edson Soares Costa e de Margarida Parreira\r\n\r\n21- Proc. 1645/07- REGINALDO DA SILVA FICHEIRA e JULIANA GUEDES LOPES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Heitor Dias Ficheira e de Nilceli da Silva Ficheira. Ela filha de Marcos Antonio de Abreu Lopes e de Katia Pacheco Guedes Lopes.\r\n\r\n22- Proc. 1646/07-ADRIANO RODRIGUES SANTOS e MÁRCIA CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho Jorge Souza Santos e de Dalva Rodrigues Santos. Ela filha de Antonio José Ferreira da Silva e de Maria Luiza de Carvalho da Silva.\r\n\r\n23- Proc. 1647/07- EZEQUIEL ARY SANTOS DA SILVA e MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FREITAS, Brasileiros. Ele solteiro, filho Ary Oswaldo da Silva e de Wanda dos Santos da Silva. Ela viúva, filha de Conrado José de Freitas e de Teodora Ferreira de Freitas.\r\n\r\n24- ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS LOPES TEIXEIRA, ambos Brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Ivo Machado da Silva e de Maria Helena de Oliveira Silva. Ela residente em Niterói,RJ, filho de Francisco Ferreira Teixeira e de Maria Socorro Lopes .\r\n\r\n25- Proc. 1648/7- GLAUCIO CESAR MARCONI CARDOSO e MICHELLE RODRIGUES DE MELO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José César Cardoso Ferreira e de Nadia Marconi Cardoso. Ela filha de Odilon Cardoso de Melo e de Maria da Graça Rodrigues de Melo.\r\n\r\n26- Proc. 1649/07- HIGO LOPES ALCÂNTARA LIMA e ANA PAULA CARVALHO NOGUEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Alcantara Lima e de Carminda Lucia Lopes Alcantara Lima. Ela filha de Paulo Cesar Ferreira Nogueira e de Rita de Cassia de Freitas Carvalho Nogueira.\r\n\r\n27- Proc. 1650/7-SANDRO LUÍS DA SILVA TORRES e ELÍZIA DOS SANTOS MARÇAL, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Altair Pereira Torres e de Esmeralda da Silva Torres. Ela filha de Vicente Martins Marçal e de Maria das Graças Silva Marçal.\r\n\r\n28- Proc. 1651/07-RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA e VALQUIRIA DA COSTA LIMA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Nedson Machado de Oliveira e de Mariléa Santos de Oliveira. Ela filha de Walker de Souza Lima e de Maria Lucia da Costa Lima.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 329317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nALEXANDRE MENDES CAMPOS e PATRÍCIA MARINS SIQUEIRA- Habilitação 17215; EDNILSON RODRIGUES DOS SANTOS e ANDRÉA CRISTINA GONZAGA CARNEIRO - Habilitação 17216; BENÍCIO DE SOUZA RAMOS e ROSÂNGELA SARMANHO - Habilitação 17217; AILTON JUSTINA ANDRÉ e MARIA JOSÉ VERLY - Habilitação 17218; LAUDEMIR DA SILVA DIAS e ROSA DE SOUZA ALMEIDA - Habilitação 17219; GILMAR ALVES MIRANDA e MARLENE NUNES DOS SANTOS - Habilitação 17220; JOSÉ CARLOS DA COSTA HORST e CLÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Habilitação 17221; DELMARK DE SOUZA GOMES e TATIANA FARIA RODRIGUES - Habilitação 17222; ADENILSON MOREIRA e FABÍOLA MARINS - Habilitação 17223; MÁRCIO DA CRUZ SOUSA e MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES - Habilitação 17224; VINICIUS MOLINA RODRIGUES PERFEITO e CÍNTIA PINHEIRO JUSTUS - Habilitação 17225; ANDERSON DE LIMA OLIVEIRA e TATIANA DE LIMA SEMBLANO - Habilitação 17226; ADOLFO RODRIGUES EUGÊNIO DA SILVA e JULIANA CORRÊA LEAL - Habilitação 17227; JÚLIO CÉSAR DA SILVA CUNHA e GISELE NAVEGA DA COSTA - Habilitação 17228; LEANDRO DE SOUSA MONFARDINI e ÉRICA LIDIANE BINS LOURENÇO - Habilitação 17229; ÁLVARO LOPES TRANCOZO JÚNIOR e ROBERTA CORRÊA SEIXAS - Habilitação 17230; JÚLIO CÉSAR DA SILVA BREVES e TATIANA GONÇALVES LIMA - Habilitação 17231; MAXWELL PAULO DA SILVA SCHOTT e JOCIANE RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 17232; WALDEMIR DA COSTA MOREIRA e DELFINA MARIA DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17233; RONALDO AMORIM DE SOUSA e ALSILEI JOAQUIM DE LIMA - Habilitação 17234; JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA MAIA e ILCIMAR DA ROCHA GUALBERTO - Habilitação 17235; ANTÔNIO CARLOS LOURENÇO FERREIRA e SHIRLEY ANDREIA PEREIRA ALVES - Habilitação 17236; MARCOS MEDEIROS DA SILVA e CRISTIANA DE OLIVEIRA VIEIRA - Habilitação 17237; PAULO ARRUDA e ALZERINA DA SILVA CRUZ - Habilitação 17238; RONIPEPISON HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA e TATIANE COSTA MOREIRA - Habilitação 17239; FRANCISCO DIAS DAMASCENO e MARIA DAS GRAÇAS DIAS - Habilitação 17240; WAGNER FÉLIX DE OLIVEIRA FREITAS e MEIRE LUCITÂNEA CÂNDIDA CARVALHO - Habilitação 17241; JOSUÉ DE SOUZA CÂNDIDA e FRANCINEIDE SOUZA OLIVEIRA - Habilitação 17242; LEONARDO INÁCIO DE SOUZA e RAFAELA DIAS FERNANDES - Habilitação 17243; ELIAS EXPEDITO DE SOUSA SANTOS e PRISCILA DA SILVA CORRÊA - Habilitação 17244; JAIME RODRIGUES DOS SANTOS e ROSÂNGELA MARIA DO PRADO - Habilitação 17245. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 01 de setembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1-PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS , REQUERENTE o próprio - Protocolo 012;\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- MARCELO GOMES DE CARVALHO a CAROLINA VIEIRA RODRIGUES - Protocolo 030;\r\n\r\n2- MARCELO GOMES DE CARVALHO a RAFAEL VIEIRA RODRIGUES - Protocolo 031;\r\n\r\n3- VALMIR GOMES DE SOUZA a MARIA EDUARDA DE SOUZA ROSA - Protocolo 032.\r\n\r\nId: 329578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJorge Inácio Portela Machado e Fernanda Vicente, brasileiros, solteiros,residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo de Lima Alves e Luciene Alves dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoão Carlos Teixeira Marins e Izabel Cristina Crispim Coutinho, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nElizanjo de Mendonça Marins e Adriana dos Reis Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAugusto Pereira de Moura e Camilla Araújo Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre Alex Ribeiro e Edilane Marques da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMaureo dos Santos Junior e Edicleide Carvalho Pereira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pereira e Catiane de Souza Carvalho, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSimeão Otoni de Souza e Graciele Felix de Queiroz, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGustavo Coelho Gomes e Marilia da Silva Nunes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Alberto de Brito Junior e Alexandra Rodrigues Estrella, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFlavio José Mendonça da Costa e Rosane Nery Tavares da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSérgio Gustavo Cabral Palmeira e Christiana Faria Mathias, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nAnderson da Silva Rangoni e Luciana Gramião Muniz, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEscley Soares de Souza e Ana Cristina Conceição da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDermeval Soares Pereira e Cilea da Silva Pereira, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCláudio Soares Gomes e Débora das Dores Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo Nascimento de Oliveira e Josi de Moura Marques, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAgnello Alves de Oliveira Martins e Denise Pena Vieira de Mello, brasileiro, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDelir Corrêa de Sá e Elma Nazaré da Silva, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Alberto Lousada e Celeste Maria Cyrillo, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da separação de bens;\r\n\r\nZélio do Amparo Nascimento e Maria da Penha de Lima Nascimento, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes neste município, regime da separação de bens;\r\n\r\nTargino dos Santos e Solange de Moraes Fernandes, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação de bens;\r\n\r\nSidiney Elizeu Menezes e Rosane Aparecida do Carmo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 328176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA E MÁRCIA PIMENTEL BORGES - BRUNO DE CASTRO SILVA E ALESSANDRA DE ARRUDA MENDES - PETERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ÉRICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA - CELIO MACEDO DE MORAES NETO E TALITA LEILANDRE PEREIRA DE AVILLEZ - ALEXANDER MARCOLINO DE OLIVEIRA SOUZA E DANIELLE SANTOS DA SILVA - PAULO MARCELO DA SILVA SANTOS E VANESSA MARCHESE AREAL - LUIZ FELIPE PESSANHA E RACHEL DOS SANTOS BAPTISTA - MARCELO AMANCIO VASCONCELOS SOUZA E LUCIENE ALVES ALVARENGA - MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA E LUDIMILLA BORGES KELER - VINICIUS DE SOUZA MOTTA E TÁSSIA DUARTE CORDEIRO - ANTONIO TORRES DE ARAGÃO SOBRINHO E KÁTIA REGINA DA SILVA PEIXOTO - JOAQUIM FURTADO SERRANO E ALINE LUCIA DOS SANTOS - ONOFRE ALTINO LEITE E ROSANGELA LIMA TRINDADE - FERNANDO NORONHA DO NASCIMENTO E FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS BORBOREMA - LUIS CLAUDIO DE FREITAS CRUZ E NANCI DOS SANTOS VASCONCELLOS - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E REGINA NEVES PEREIRA - CARLOS ROBERTO BARBOSA LINS E LENI GOMES CLEMENTE - LEONARDO GERMANO DA SILVA E MARTA DE SALLES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 01 de outubro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nCM: 7.22Id: 330064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : HOMERO DA SILVA e MARIA ANTONIA VIAL GONÇALVES. (Proc.4.949-Tombo:23-08-2007), ALEXANDRE ROSA PERES e MARCELE ALVES MUNIZ. (Proc.4.950-Tombo:23-08-2007), JOHN MACHADO CÊH e CARLA MARIE ZACARIAS BECKERIG. (Proc.4.951-Tombo:24-08-2007), OSVALDO FREDYS FRANCESCHI e CRISTIANE MENDES DE MELO. (Proc.4.952-Tombo:28-08--2007), ELIÉZER ALMEIDA DE SOUZA e ALCIRLENE FRANCISCA DA SILVA.(Proc. 4.953-Tombo:28-08-2007), FABRICIO HIPOLITO MESQUITA e DANIELE RODRIGUES DE SOUZA.(Proc. 4.954-Tombo:28-08-2007), VAGNER VINÍCIUS ABRAHÃO CARVALHO e DANIELE BARROSO RANGEL.(Proc. 4.955-Tombo:28-08-2007), ELIAS AGOSTINI JUNIOR e AMANDA BARROS DOS SANTOS.(Proc. 4.956-Tombo:28-08-2007), WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR e ANA PAULA GONÇALVES ALMEIDA.(Proc. 4.957-Tombo:29-08-2007), JOSÉ ROBERTO BARBOSA PIRES e MARTA DA SILVA LOURENÇO PIRES.(Proc. 4.958-Tombo:30-08-2007), NAGELE GUIMARÃES PEIXOTO e BIANCA MOREIRA SILVA.(Proc. 4.959-Tombo:31-08-2007), FÁBIO JOSÉ DA COSTA MOREIRA e PATRÍCIA ESPINDOLA DE SOUZA.(Proc. 4.960-Tombo:03-09-2007), SERGIO FRANCISCO PINHEIRO e ALINE DA FONSECA AZEVEDO.(Proc. 4.961-Tombo:04-09-2007), CLOVIS DAVI MARINS e NATÁLIA SILVA BATISTA ALBINO.(Proc. 4.962-Tombo:04-09-2007), FERNANDO PEREIRA DE SOUZA e OSIMAR MARINS DE OLIVEIRA. (Proc.4.969-Tombo: 05-09-2007), CÍCERO FERNANDES FILHO e ETIENE PASSARELI MARTINO. (Proc.4.970-Tombo: 06-09- 2007), WELINTON FERREIRA ASSAED e DANIELLE TORRES MARTINS. (Proc. 4.971-Tombo: 03-09-2007), GABRIEL FERREIRA LABARRA e ROSANE VIANA TELES.(Proc. 4.972-Tombo:06-09-2007), REINALDO PEREIRA DE MORAES e FERNANDA RONZI DA SILVA.(Proc. 4.973-Tombo:10-09-2007), FABIANO GUIMARÃES CORDEIRO e DANIELE LEMOS ALVES.(Proc. 4.974-Tombo:10-09-2007), EDILSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO e ROSANE MUNIZ FERREIRA .(Proc. 4.975-Tombo:10-09-2007), CLAUDIO LUIS BENEDITO CARVALHO e ANA PAULA GOMES RODRIGUES.(Proc. 4.976-Tombo:11-09-2007), THIAGO CARVALHO RODRIGUES e BARBARA CAMARGO DA CUNHA.(Proc. 4.977-Tombo:11-09-2007), FLAVIO DA SILVA BRITO ROSA e ISABELA DA SILVA PEREIRA.(Proc. 4.978-Tombo:11-09-2007), BRAZ LUIZ DOS SANTOS e SUELY BRANDÃO DOS SANTOS.(Proc. 4.979-Tombo:12-09-2007), MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA e SIMONE DE OLIVEIRA ANTUNES.(Proc. 4.980-Tombo:12-09-2007).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 24 de Setembro de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 329581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1 Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Leandro Fernandes \r\n\r\nBarros e Daviane Fernandes Teixeira - Marcos Antonio Estevão \r\n\r\nda Silva e Lucia Maria Barreto da Silva - Paulo Roberto Maron \r\n\r\nGuimarães Machado e Swayny Sena Teixeira - Anderson da \r\n\r\nConceição Esteves e Priscila Nascimento Corrêa - Thiago Silva \r\n\r\nde Oliveira e Tamires Alves Bastos - Felipe Augusto Copi \r\n\r\nGuilherme e Carolina Monteiro Soares - QUEM souber de algum \r\n\r\nimpedimento, acuse-o na forma da lei. Sao Joao da Barra, 27 \r\n\r\nde setembro de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial \r\n\r\nTitular \r\n\r\nId: 328138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 968: O NOIVO NILO SERGIO BRUNO DA COSTA, nascido em 25/06/1955, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Sidney Terra da Costa e Margarida Bruno da Costa; E A NOIVA JANE DA SILVA, nascida em 26/09/1956, natural de Rio do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Manoel Antonio da Silva e Zenaide Nerber da Silva. EDITAL Nº 969 O NOIVO ELIZELTO SILVA BISPO, nascido em 14/03/1979, natural de Araruama - RJ, FILHO de José do Amparo Bispo e Vilsiléa de Matos Silva Bispo; E A NOIVA TAIANE MARIA DA SILVA, nascida em 02/05/1985, natural de Araruama - RJ, FILHA de Sebastião Luiz da Silva e Ana Maria da Silva. Saquarema, 28 de Setembro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 329126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DE MELLO e TAMIRES DE AGUIAR ALVES, brasileiros, solteiros, ele residente em Cordeiro/RJ, e ela residente em Cantagalo/RJ.\r\n\r\nIZAÍAS DE SOUZA e BIANKA MARIANO TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDANIEL PONTES DE MENDONÇA e ALESSANDRA MARQUES FERNANDES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEMANNUEL DE OLIVEIRA LIMA e LUCIENE DA SILVA SANCHES, brasileiros, solteiros, ele residente em Macuco, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ FELIPE ARRUDA FARINHA e TATIANE DE MELO COELHO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCRISTIANO BIÁ DA CUNHA e CRISTIANE MONTEIRO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DA SILVA OLIVEIRA e JANAINA DA SILVA PAIVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 329401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº. 178 Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO e LOUZANA DE FARIA, solteiros, Ele natural de Barra Mansa RJ, ambos residente neste Distrito, nascido 21/02/1979, filho de Geraldo de Carvalho (falecido) e de Maria Jose Ferreira de Carvalho. Ela natural de Pirai RJ nascida 03/08/1982, filha de Antonio Raimundo de Faria e de Florisbela Pinto Pereira. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 26 de setembro de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 323951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 11.846/05: Rte: 20ª Vara Federal/RJ, Rdo: H.B.S., 86.234, Def.Dat. RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637 EMENTA 80/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 40, D MESMO DIPLOMA LEGAL DECISÃO UNÂNIME. SS.18.09.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Luiz Alexandre Fagundes de Souza, Rel. 14.975/05: Rte: IX JEC da Comarca da Capital, Rdo: L.F.M., 8.012, Def.Dat. RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637 EMENTA 79/4ªT/07: “ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO I, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA PROCESSO DE EXCLUSÃO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 38, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. SS.18.09.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Luiz Alexandre Fagundes de Souza, Rel. 23.557/06: Rte: A.M.B., 31.037 EMENTA 13/2ªC/07: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE EM RAZÃO DA MOROSIDADE DA 9ª VARA FEDERAL, ONDE OS PROCESSOS DE IDOSOS OU NÃO DEMORAM MAIS DE 3 (TRÊS) MESES NA CONCLUSÃO. PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO REQUERENTE, RECEBIDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE. DECISÃO UNÂNIME”. SS. 11.09.2007, (a) Marcelo Feijó Chalréo, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel. 17.494/05: Rte: N.V.P., 14.677, M.P.S., 80.836, J.J.R.G., 82.804, Rdo: A.L.A.M.S., 113.885 EMENTA 43/T.U./07: “REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94, C/C INCISO II, DO ARTIGO 40, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.09.2007, (a) Onurb Couto Bruno, Pres., Mônica Prudente Giglio, Rel. \r\n\r\nId: 329342. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 454, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5101024359-7, 2003.51013025284-7, 2004.5101022067-0.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 20 dias, o despacho de fls. 374 com relação somente ao Processo nº 2003.5101025751-1.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016862-3 NACIM CHAUL CASCUM (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso VI, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017367-9 LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos nºs. 88.0026328-3, 88.0020267-5, 96.0009175-7, 90.0001662-2, 92.0066823-2, 96.0009177-3, 00.0738479-3 e 2001.5113000393-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016366-4 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação de fl. 131, esclareça a ré, ora exeqüente, se pretende persistir com a execução. Em caso positivo, deve promover a intimação do espólio, se existente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo desinteresse, manifesto ou tácito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014057-8 LUIZ OTAVIO GUSMAO DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020907-4 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101016544-7, 2006.5101020799-5, 2006.5101020796-0, 2006.5101020900-1, 2006.5101016545-9, 2006.5101011903-6 e 2006.5101016546-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004357-7 DENISE TOBIAS DE JESUS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Face à certidão negativa de fls. 72, dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004392-9 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Rinaldo José Cavalcanti da Silva para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021546-7 CARLOS ALBERTO PEDRAZZI (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínios;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, e 282, IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021937-0 NEURACI PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022169-8 DIVA QUINTINO ANJOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alexandre Aranha Freitas para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo, a fim de incluir sua irmã Altaira dos Anjos Machiqueira, fornecendo, ainda, o respectivo endereço para fins de citação;\r\n\r\nfornecer mais 1 cópia da inicial, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021962-0 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista aos Réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0007323-4 RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (Adv. AMERICO AGUIAR FRANCA DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Tendo em vista a desistência da ré em executar seu crédito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010476-0 DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. ALMIR GARCIA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Encaminhem-se os autos à Colenda Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional da Segunda Região, para analisar o pedido de fls. 278/304.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014210-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014721-0 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO, TATIANA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . À SEADI para corrigir o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008351-4 JOSEFA HELENO DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Face ao novo valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário. À SEADI para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013458-3 JACY MAGALHAES NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA, RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAs autoras ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, as autoras deixaram de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica assinada por ambas;\r\n\r\nregularizar a representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Ronaldo Campos de Mello, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 09;\r\n\r\njuntar cópias das Carteiras de Identidade e dos CPF's;\r\n\r\njuntar cópias da Certidão de Óbito de Gleber Nogueira de Carvalho e de sua respectiva Carteira de Trabalho, onde deverá constar, inclusive, a data de opção mais antiga pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013459-5 EDYR FERNANDES ALVES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA, RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Ronaldo Campos de Mello, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 08:\r\n\r\ntendo em vista o documento de fls. 09, deduzir o pedido cabível;\r\n\r\njuntar cópia de sua Carteira de Trabalho, inclusive da folha em que conste a data mais antiga de opção pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014688-3 GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57/58 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, os itens “b” e “c” do despacho de fls. 53/54, tendo em vista que, embora mencionados no item 2 de fls. 57, os documentos não acompanharam a referida petição.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016692-4 VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 14, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017389-8 EDWAR AUGUSTO CASTANEDA VARON (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 128 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019578-0 WILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo Leandro de Matos Campos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência), VI e VII, todos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2005.5101017275-7.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer 4 (quatro) cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021732-4 JOSE RONALDO FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Haydee Figueiredo da Câmara para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021943-6 PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101008137-5, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022230-7 LUCIANA GOMES PEDRO BRANDAO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCUS FERNANDO DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/71 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERALDA MENEZES DA SILVA. . Fls. 44/48 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021428-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA PARTICIPACOES E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, não sem antes a autora fornecer mais 1 cópia da inicial, bem como 3 cópias do demonstrativo de fls. 20/22.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021544-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE ENALTO DE OLIVEIRA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021636-8 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MARILZA COLLARES DE OLIVEIRA E OUTROS. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação no que tange ao 3º réu, a fim de que passe a constar Marlene Collares de Oliveira Valdez.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, não sem antes a autora fornecer mais 1 cópia da inicial e do demonstrativo de fls. 21/22.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022225-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBERTO NASCIMENTO FILHO. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020926-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Fls. 54/57: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ANTONIO VITORINO BARBOSA. . Face à certidão negativa de fls. 29, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCELO RAMOS DA SILVA. . Face à certidão negativa de fls. 27, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007415-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ACORITA COM/ DE FERROS LTDA. . Face à certidão negativa de fls. 102, dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022139-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0043447-0 UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Defiro ao executado a vista requerida, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, à embargante, em igual prazo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.015878-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Providencie a Embargada o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, intime-se o Sr. Perito, para apresentação do laudo, conforme a decisão de fl. 313.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0983084-7 SAULO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA, TACIO GOMES PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) para esclarecerem se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, as cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011980-6 ELIZEMA RIBEIRO CHAVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da autora para ELIZENA RIBEIRO CHAVES.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nexpressar o valor da causa numericamente, em moeda corrente;\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de excluir a União Federal;\r\n\r\nfornecer os endereços dos réus para fins de citação;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer 7 (sete) cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012390-1 JOSE KEDE FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer 3 (três) cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012637-9 MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 27: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013222-7 JOSÉ FELIPE FILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013341-4 WALTER MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Rosimeri Amorim Alvarenga para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perse guida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013789-4 MARIA DO CARMO LAMARCA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Junte a autora, no prazo de 5 dias, mais 1 (uma) cópia da inicial para instruir mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, citem-se os réus, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, as cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013964-7 CARLOS POLESHUCK - ESPOLIO REP/ P/ JOSE CARLOS FIGUEIREDO POLESHUCK (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia do Termo de Inventariança;\r\n\r\nfornecer cópias da Carteira de Identidade e do CPF do “de cujus”;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento de custas efetuado às fls. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado no item “e” de fls. 15.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, as cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014925-2 RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 16.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017040-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 09, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5151040509-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo, a fim de incluir as instituições financeiras, fornecendo, ainda, os respectivos endereços para fins de citação;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nrequerer diretamente ao(s) réu(s), por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s);\r\n\r\nfornecer tantas cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho quantos forem os réus, a fim de instruir os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 326772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005261-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA DOROTEA KUHNER CALMON (Adv. EDUARDO VENANCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA F. 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015131-2 CALMIT INDL/ LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA F. 093/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006622-2 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA F. 090/092 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora, por meio de precatório ou por procedimento de compensação, a diferença entre o imposto de renda retido à alíquota de 32% sobre a receita bruta e o devido nos termos da consulta formulada no processo administrativo nº 10768.100476/2004-63, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e honorários que fixo em 02% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEsta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do disposto no art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010082-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA F. 070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 12,08 (doze reais e oito centavos), atualizado até agosto de 2000, apurado pela União à fl. 06. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, tendo em vista o valor irrisório da condenação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo de fl. 06. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando na ação ordinária, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015220-0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SERVILLIO LOLI DUMONT (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, CECI DAUDT CARVALHO, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA F. 084/085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 106.869,14 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), apurado pela contadoria à fl. 102 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e da planilha de fl. 102 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x OSWALDO FERNANDES DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO, SILVIA CRISTINE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA F. 080/081 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 4.068,00 (quatro mil e sessenta e oito reais), apurado pela contadoria judicial às fls. 39/53 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 39/53 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005589-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE JAILTON CORREA LEITE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA F. 086/087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 19.602,63 (dezenove mil, seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos), atualizado até junho de 2003 e apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 109/110. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 109/110 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005328-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA RIBEIRO SALENO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA F. 078/079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 1.286,77 (hum mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), em fevereiro de 2004, apurado pela contadoria judicial às fls. 31/33 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 31/33 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008939-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x DEBORA FATIMA MOREIRA BRETAS E OUTROS (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA F. 027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 399,39 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), atualizado até novembro de 2000, apurado pela União às fls. 03/07. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Traslade-se cópia desta e do cálculo de fls. 03/07 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando na ação ordinária, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA F. 082/083 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 29.307,44 (vinte e nove mil, trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até julho de 2004 e apurado pela contadoria às fls. 22/29 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco reais), correspondente a 10% sobre o valor da presente causa . \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 22/29 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015063-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELINO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA F. 071/072 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 109.411,27 (cento e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de fl. 10. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados Adelino Sacramento e Maria da Conceição Lopes dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir os autores MERCEDES GOMES ALVES, MURILO ROCHA COSTA SOUSA, SULAMITA GOMES e WALDISON MOURA do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da planilha de fl. 10 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002115-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA F. 026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 43.876,11 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e onze centavos), apurado pelo embargante à fl. 05 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 130,00 (cento e trinta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fl. 05 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 328011"
                            ],
                            "328012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004558-5 MARILEA CATANHEDE CARVALHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA F. 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos ofertados e condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios arbitrados em mil e quinhentos reais, verba que será acrescida automaticamente ao débito em execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006760-6 CERAMICA TRES BARRAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA F. 123/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015869-4 AVICOLA DACAR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA F. 110/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530714-1 SERGIO MACEDO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA F. 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao INSS, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 269, I, do mesmo código.\r\n\r\nSem custas e honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado nos termos em que proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020012-9 WALTER DOMINGUES FONSECA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA F. 031/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012126-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x HELCON VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA F. 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 1.314,20 (hum mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos), atualizado até fevereiro de 2003, apurado pela União Federal às fls. 06/14 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/14 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003562-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA F. 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 11.093,16 (onze mil, noventa e três reais e dezesseis centavos), atualizado até 10/06/2004 e apurado pela contadoria judicial às fls. 36/43. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 36/43 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007552-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALDAMIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA F.134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para tornar integralmente insubsistente a execução.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 22.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017314-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x NV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x MONTANA S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA F. 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018033-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JOANA LIMA CORREA DA SILVA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA F. 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), atualizado até setembro de 2004 e apurado pela contadoria judicial às fls. 44/47 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 44/47 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010169-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY BORGES DOMINGUES E OUTROS (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES, MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA F. 030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 4.226,06 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e seis centavos), atualizado até agosto de 2004, apurado pela União às fls. 03/10. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). Traslade-se cópia desta e do cálculo de fls. 03/10 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando na ação ordinária, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022492-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIA FRAGUAS SOARES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA F. 029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO com relação às autoras MARCIA FRAGUAS SOARES e MARIA JOSE CABRAL DE MENDONÇA. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 328012"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CLAUDIO GHEVENTER, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x MARQUE 192 ADMINISTRACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO, FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS). . Vistos. \r\n\r\nI - Cite-se o réu ABDIN ADMININSTRAÇÃO DE BINGOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. no endereço fornecido pelo MPF às fls. 472.\r\n\r\nII - Quanto aos caixas eletrônicos que estão no interior dos estabelecimentos onde funcionavam os bingos, como bem registram tanto o autor como a requerente, não há qualquer relação com o presente feito. Não há decisão deste juízo que impeça a retirada do maquinário da requerente, que sequer é parte nesta ação. O Judiciário não tem como atender o pedido da requerente ou as exigências do MPF, o que eternizaria o processo ao criar incidente sem relação com a demanda principal. Isto posto, tratando-se de matéria estranha ao processo, nada a prover.\r\n\r\nIII - Fls. 476 - diga o MPF para onde devem ser levados os equipamentos lacrados e se os equipamentos de MAR AZUL DIVERSÕES LTDA estão apreendidos pela 1a Vara Federal Criminal, com jurisdição sobre a matéria. \r\n\r\nIV - Por fim, conforme manifestação do MPF às fls. 474, afasto o segredo de justiça dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 328191"
                            ],
                            "328207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006419-4 UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Concedo o prazo de dez dias para que os réus SESC e SEBRAE emendem suas iniciais de execução, tendo em vista que cada um poderá executar tão somente a parte dos honorários que lhe cabe, ou seja, 1/3 para cada um, já que são três réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021474-3 CLINICA J P MARZANO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 411, intime-se a parte autora para que interrompa os depósitos judiciais, devendo o pagamento do tributo em questão voltar a ser feito ordinariamente via bancária.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta os depósitos em renda da União, a qual deverá fornecer o código para tal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009027-0 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 202: Descabida a alegação da parte autora, pois, apesar da oportunidade conferida para manifestar-se em provas (despacho de fl. 150), a mesma requereu a produção de prova documental suplementar, enquanto a prova pericial foi requerida pelo INSS, que posteriormente veio a desistir da mesma.\r\n\r\nAdemais, a autora foi regularmente intimada do despacho de fl. 159.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a petição de fl. 152 não foi apreciada, defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001060-2 GGG-GEOLOGIA GEOFISICA E GEOTECTONICA CONSULTORIA LTDA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam as partes rés em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0004898-9 NILTOM MATOS PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 522,27, em 03/07/07, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), levando em conta o valor normalmente arbitrado em casos semelhantes.\r\n\r\nIntime-se o perito para agendar a data e local do exame.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho anterior, no prazo de dez dias,.considerando que poderá dirigir-se à Assessoria deRecursos do TRF - 2 ª Região para obter a cópia do processo apontado como possível prevento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021589-3 MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 98/119 como emenda a inicial.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, emende a parte autora a inicial devendo incluir no pólo passivo os demais beneficiários da pensão ex-combatente do Sr. IVO COELHO DA SILVA, devendo fornecer seus endereços para citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SEADI para anotação e, após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0056336-0 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intime-se o BANERJ para que, no prazo de dez dias, forneça os documentos solicitados à fl. 235.\r\n\r\nCom vinda dos elementos, cumpra-se o despacho de 236, encaminhando-se os autos ao perito para apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Concedo o prazo de dez dias para que a autora JULIA COELHO CROSERA traga documento que comprove a mudança de seu nome. Cumprido o determinado, remetam-se os autos à SEADI para anotação. Por fim, expeça-se requisitório em favor da advogada HELENA COUTINHO COELHO, a título de honorários, no valor de R$ 6.626,85, conforme determinado às fls. 195.\r\n\r\n11 - 97.0000850-9 JOSE LUIZ FIGUEIREDO ZUKOWSKI E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC) e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação do autor, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000397-0 MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009241-2 CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR-ESPOLIO REP/ P/ SANDRA BARBOSA CORTINHAS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fl. 25, devendo corrigir o valor da causa e complementar as custas. \r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014712-7 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia de sua CTPS, bem como cópia legível do documento de fls. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente extrato da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 32/33: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nII.Não vislumbro risco de perecimento do direito ou perigo de dano de difícil reversão no aguardo da resposta da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência inaudita altera pars e reservo-me para reapreciá-lo após a vinda da defesa da CEF.\r\n\r\nIII.Cite-se. Vindo a resposta ou decorrido in albis o prazo legal, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Diante da informação prestada pelo Leiloeiro e considerando as novas datas agendadas, proceda-se à praça do imóvel.\r\n\r\nExpeçam-se os editais e intimem-se as partes para ciência das datas de 12/11/2007 e 22/11/2007, ambas as 14 horas para a realização da 1a e 2a praças, respectivamente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Primeiramente, remetam-se os presentes autos à SEADI para incluir no pólo passivo os demais réus constantes na petição inicial, bem como, o Espólio de Luiz Fernando Berla de Niemayer, conforme determinado na sentença à fl. 192.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos expropriados para que se manifestem quanto ao item a) da informação de fl. 233 dos autos do precatório, no que diz respeito ao valor referente a parcela dos honorários advocatícios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0013918-7 MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x HERDEIROS DO SR. HELIO ALBERTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora que cumpriu o disposto no art. 232, III, do CPC, conforme determinado no despacho anteiror, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019536-5 ELIANA RIBEIRO LOPES (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Concedo o benefício da gratuidade de justiça neste feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição dos autos para esta Vara Federal, devendo as mesmas ratificarem os atos já praticados neste feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019934-6 JOAO LUIZ ZACHARIAS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, GODOFREDO NUNES FILHO). . 1. Intimem-se as partes da distribuição dos autos para esta Vara Federal, devendo as mesmas ratificarem os atos já praticados no juízo neste feito.\r\n\r\n2. Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010505-4 ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006368-7 CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De fato o próprio autor reconhece que houve o pagamento em duplicidade em 21.10.1994. Por certo que o enriquecimento sem causa, deu-se não por culpa do autor, tendo em vista as circunstâncias do cumprimento da ordem de busca e apreensão de valores. A questão envolve direitos disponíveis. A CEF já informou que aceita negociar a forma de restituição dos valores ao FGTS. O autor tem ciência de que referida verba não lhe pertence e que deverá devolvê-la. Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:30 hs. Deverão as partes trazer proposta concreta para homologação e liberação do saldo ao autor. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020281-8 CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Despacho fls. 226\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 00.0776401-4 WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 87.0009804-3 VICTOR REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORICO TELES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 92.0064986-6 EMERSON LACERDA DO CARMO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0044489-3 JOSETTE DE GOES BALTAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Republicação do despacho de fls. 273\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e inexistindo manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0004136-0 TARCILIA BATISTA CORREA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDiante da manifestação da União de fls. 201/202, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0005063-7 ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho fls. 230\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, suspendo o andamento do processo até julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n30 - 97.0073548-6 MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019616-1 MARCONI DA COSTA ARMSTRONG E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.009047-8 HELIO HANCIO FILHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 133\r\n\r\n(...) Abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias .\r\n\r\n33 - 2003.51.01.014920-9 NELSON JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.003985-8 MARFISA GOMES COLVARA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011178-8 CLEID SILVA FLORES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001485-4 EUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023463-5 ARNALDO DA CUNHA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000832-9 BERNARDETTE MARIA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022153-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ASSETEFEQ E OUTROS (Adv. CESAR JOSE MELLO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023164-0 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 222:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005804-0 CARMELITA GOMES SERGIO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015224-0 ANDRE DE SOUZA LUCAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.002114-6 MARIO LUCIO DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022905-5 PAULO SERGIO NERY FARO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0131224-3 RAYMUNDO CORREA LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Republicação do despacho de fls. 250.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 96.0010389-5 RAMON ALVES CERQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 96.0072979-4 ARNALDO LEONARDO AFFONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nVide despacho de fls. 343.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias, atentando para o disposto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0072498-0 SANDRA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0103103-2 SUPERMERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0010728-2 REGINA ELENA FERNANDES BELEM (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 291\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para promover o crédito complementar, caso o débito não tenha sido satisfeito.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0027435-9 ANDRE LUIZ MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, SIMONE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0006493-3 TEREZA ALVES DA COSTA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0020878-1 LUCILIA RIBEIRO (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA DE LOURDES CORTES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x ANDREA CORTES TORRES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x LUAN NAJATTIAN RIBEIRO TORRES (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Fls. 402/403: Abra-se vista à parte autora sobre o constante do Ofício 1460-DU/EIP, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.003909-9 BEKA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.014908-7 FABIANO COUTINHO DE LIMA BEZERRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do decidido pelo E. TRF, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.029547-0 ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republicação do despacho de fls. 234\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.006906-0 MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RONALDO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA, PATRICIA PAES DE BARROS, CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.012339-3 ELIZABETH PEREIRA PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.018273-7 PAULO MAMEDE CORTEZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 219:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.021426-3 BENICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.005219-7 MARIA DE FATIMA MELO DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000735-4 JOEL VIANA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008145-1 ADILSON CORDEIRO DOMINGOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.000503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005388-4 FRANCISCO DIOMEDES SILVA DE ALEXANDRIA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 91.0104059-6 EMERSON LACERDA DO CARMO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023121-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . A. Ao excepto.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024001-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . A. Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.010214-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.013038-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 69\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022038-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARCILIA CELESTE FERNANDES (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, NAZARE CORREA PASSOS). . Vide Fls. 09.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 328207"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009934-9 ABRAHAM MAIR BEMERGUY E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 87.0004871-2 MARIA LUCIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 95.0003468-9 LUIZ MACHADO DE MATOS (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA, CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0003430-9 HUGO MELLO DE AMORIM (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA, GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDSON GUIMARAES SAGGESE E OUTROS (Adv. DENISE M. O. MARTINS, LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO). . Processo desarquivado. Despacho no processo apenso 92.0049260-6.\r\n\r\nId: 326863"
                            ],
                            "326889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0011556-0 JOSE BRITO MIRANDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Junte-se. Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 326889"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021663-0 JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025475-0 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA, RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS) x BNDES-BAN CO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Designo o dia 29/11/07, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento, ficando as partes intimadas por meio do presente despacho. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora à fl. 1295 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0014162-8 MARIA DE PAULA GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl.123 - Reitere-se o ofício No.089/2007 para autoridade cotora, no endereço de fl.108, por correio, com AR, para cumprimento integral do despacho de fl.106, devendo fornecer o demonstrativo financeiro, com os valores devidos à impetrante MARIA DE PAULA GOMES BARBOSA, dependente do ex-servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, desde a data da impetração do mandamus (04/06/1999) até janeiro/2006, data da implantação do benefício, conforme informação extraída do ofício No.16/2007-COAP/CGRH/MT, de 02/05/2007. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nAntes, porém, à impetrante para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018783-8 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA, ACIONE VAZ GEMINO) x COMANDANTE DO 11 GAC - GRUPO MONTESE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.62/63 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Prazo: 10 dias. Após, tendo em vista o trânsito em julgado (fl.61) do acórdão de fl.56 que manteve, integralmente, a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006626-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento definitivo, pelo STJ, do agravo de instrumento interposto pela União Federal, restabelecendo a sentença monocrática que declarou extinto o mandado de segurança em face da decadência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003102-5 ERICK DOS SANTOS PATROCINIO REP/ E ASSIST/ P/ MARCIO LUIZ PATROCINIO (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETORA DO COLEGIO DE APLICACAO DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da UFRJ de fls. 147/157 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003815-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANVISA) E OUTROS. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004554-5 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, FELIPE ROCHA DEIAB) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIOANAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTROS. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 99/101 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006399-0 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x COMANDANTE DA ESIE - ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DO EXERCITO. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 280/290 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017472-6 ILMA CARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 40/44 no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020387-8 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . 3. Isso posto, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as devidas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nna titularidade da 12ª Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022350-6 ARLETE MARIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . 3. Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022353-1 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção retro, à impetrante para fornecer cópia da petição inicial do processo No.2007.51.02.004647-2 para verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte impetrante acerca da documentação adunada pela VALIA, às fls.374/383, bem como acerca da adunada pela União Federal às fls.387/467. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020891-6 CELIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO como assistente da autoridade coatora, conforme requerido e deferido à fl.310. \r\n\r\n3. Cumprido, defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, à fl.365, do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compulsando os autos, constata-se que a liminar foi deferida para determinar ao BANK OF AMERICA que se abstivesse de repassar ao Tesouro Nacional a quantia referente ao Imposto de Renda na fonte, descontada da verba denominada “indenização espontânea”, depositando-a à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal. A sentença julgou improcedente o pedido, tendo sido reformada, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, dando provimento ao recurso do impetrante, nos termos do voto de fl.156, o que transitou em julgado. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, a União Federal requereu à Receita Federal informações a fim de verificar se o valor cujo levantamento pretende o autor foi objeto de compensação/dedução na declaração de imposto de renda, requerendo que fosse restituído ao impetrante apenas o montante correspondente a 93,27% do depósito efetuado. \r\n\r\nTendo em vista que a questão trazida aos autos, pela União Federal, é um mero desdobramento administrativo do julgado e estranho ao rito do mandado de segurança, não compete a esse juízo proceder tal retenção, devendo o impetrante e a Receita Federal, em caso de eventual diferença, resolverem, oportunamente, em âmbito administrativo, ou, sendo o caso, tomar a União as providências judiciais cabíveis.\r\n\r\nNão obstante o acima exposto, faz-se necessário ressaltar que, embora a decisão transitada em julgado tenha garantido à parte impetrante a isenção do imposto de renda sobre a verba supramencionada, não implica, necessariamente, a inexistência de ajustamento de contas, devido pelo autor frente à Receita Federal, considerando o sistema de apuração do imposto de renda no ano-base.\r\n\r\nAssim sendo, faculto, nesta oportunidade, ao impetrante, a possibilidade de quitar a dívida apurada pela União, com o levantamento de apenas 93,27% do depósito constante nestes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento de 100% do valor depositado à fl.72, cuja atualização encontra-se à fl.252, devendo o impetrante comparecer na secretaria do juízo para agendar data de entrega, ciente da pendência existente frente ao Fisco, que, posteriormente, poderá ser cobrada, por meios próprios, pela União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018336-5 POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SAO LOURENCO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA, RENATO ALVES SILVA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . DESPACHO\r\n\r\nConsta de fl. 363 dos autos que os antigos patronos da impetrante, BARRA III POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - do escritório, Taunay, Sampaio e Rocha -, substabeleceram sem reservas de poderes ao Dr. RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ nº 84.284) e a peça de fl. 382 foi subscrita por advogada a quem não foi outorgada procuração.\r\n\r\nPor sua vez, o POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA. não está representado por advogado, ante a renúncia expressa noticiada às fls. 367/368 dos autos.\r\n\r\nQuanto ao POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SÃO LOURENÇO LTDA., resta evidenciado que continua sendo patrocinado pelo escritório, Taunay, Sampaio e Rocha, uma vez que à advogada subscritora da peça de fl. 375 foi outorgada procuração, conforme fl. 35. \r\n\r\nPor tais razões, regularizem as impetrantes sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007072-9 KAYMAN DISTRIBUIDORA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO. . Fls.252 e 254/256 - Assiste razão à União Federal. O acórdão do Tribunal Regional Federal da 2a Região confirmou a sentença deste Juízo, “assegurando a liberação da mercadoria retida, mediante a prestação da garantia prevista na IN SRF no 206/2002, art.69, parágrafo único, sem prejuízo da continuação do procedimento administrativo-fiscal e da eventual aplicação da penalidade, segundo o ordenamento jurídico”. Não procede a alegação da impetrante, lançada à fl.252, de que o depósito configura medida acautelatória, tendente a assegurara os interesses da União, caso a sentença ou acórdão viesse a reformar o provimento liminar concedido. Como já explicitado, no caso dos autos, houve determinação de prestação de garantia em sede administrativa. Observo, inclusive, que a guia de depósito de fl.164 consigna código de receita atinente a depósitos administrativos. Sendo assim, indefiro o pedido da impetrante de levantamento do depósito de fl.164, vez que foi realizado em sede administrativa, e não judicial, tendo o julgado se limitado a assegurar a liberação das mercadorias, mediante garantia, cabendo à Administração autorizar, ou não, o levantamento desta. Intimem-se.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011672-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015522-3 RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela impetrante, alegando a existência de omissão na decisão de fl. 104 que recebeu seu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAlega que a decisão foi omissa, aduzindo que subsiste dúvida quanto à manutenção dos depósitos judiciais, requerendo declaração judicial expressa para a continuidade dos depósitos das quantias objeto da discussão judicial, até o trânsito em julgado da ação. \r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, tal situação não configura hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC. Como se observa, o inconformismo da embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo quanto aos efeitos do recebimento do recurso de apelação. A sentença, de fls. 58/61, não revogou a decisão que deferiu o depósito. Assim, considerando que, como já dito na decisão de fls. 28/29, o depósito dos valores controvertidos é direito do contribuinte, nos termos do artigo 151, II, do CTN, a empresa deve continuar a efetuar os depósitos, até que haja a solução definitiva da lide.\r\n\r\n3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.306/333, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo, só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade ou de dano irreparável ou de difícil reparação é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação\". (STJ - 2a Turma, ROMS 351/SP : Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (1990/0002825-6); Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 14/11/1994, P.30941)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001301-9 ADINA IND/ E COM/ DE FECHOS S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 459/474 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006436-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recebo a apelação de fls. 138/142 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PAES. . DESPACHO\r\n\r\nPretende a parte impetrante a concessão liminar da ordem que lhe autorize pagar mensalmente o parcelamento do débito na proporção de 1/180 (um cento e oitenta avos), na forma da lei nº 10.684/2003, tal como lhe foi anteriormente concedido, o que lhe permitiu pagar, nestes moldes, 41 (quarenta e uma) parcelas, até o momento em que foi impedida de fazê-lo pelo Fisco, por não estar enquadrada como microempresa.\r\n\r\nQuebra Sabe-se que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, a qual em sede de cognição sumária e com base nas provas carreadas aos autos não pode ser afastada sem, no mínimo, a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nAlém do que, os ofícios e cartas que acompanham a inicial, expedidos em diversas datas, confirmam que questão preliminar deve ser dirimida, antes de um pronunciamento liminar.\r\n\r\nConsiderando que a pretensão da impetrante é a realização do pagamento mensal das parcelas do PAES em valor equivalente a 1/180 e, tendo em vista que a última parcela paga nestes moldes ocorreu em 24/11/2006 (fl. 14), faz-se necessário saber em que data, efetivamente, a parte impetrante foi cientificada do ato que a excluiu do PAES, ex vi do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51 para a impetração do mandamus. \r\n\r\nPor fim, considerando que já existe executivo fiscal (nº 2002.51.01.512106-4) em que se discute uma das CDA`s mencionadas neste processo (cópia anexa), esclareça, ainda a autoridade impetrada se a pretensão ora deduzida é objeto de embargos à execução em uma das varas especializadas em execução fiscal desta seção Judiciária.\r\n\r\nNos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve equivaler a uma prestação anual. Assim, ADEQÜE A IMPETRANTE o valor da causa, recolhendo a diferença das custas. \r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 326656"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016270-7 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005424-1 ANA MARIA SCHRODER DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelas Autoras, dê-se ciência à União. Após, arquivem-se os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016314-5 ELISABETE ABIJAUDE SOUZA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005318-4 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO E OUTRO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nProceda a Secretaria à reinclusão, no sistema processual, do Dr. Ronaldo Gotlib Costa, OAB/RJ 91379, como patrono da 2a Autora, uma vez que a renúncia de fls. 219 faz referência somente ao 1o Autor;\r\n\r\nEsclareça o Dr. Ronaldo Gotlib Costa se a renúncia abrange a 2ª Autora, comprovando, em caso afirmativo, a ciência da renúncia. Em caso negativo, republique-se o despacho de fls. 306. \r\n\r\nDiga a CEF qual a atual situação do imóvel.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017606-8 JOSE CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 86/93 - Recebo como emenda à inicial, exceto quanto ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 93 e o disposto no art. 259, II do CPC, fixo de ofício o valor da causa em R$ 45.938,06, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002034-7 ERIALDA GOMES CUNHA (Adv. OLAVO CESAR CASTRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 165, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0059844-0 ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 369/381, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008484-4 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019468-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RODRIGO FÉRRE LACERDA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 234,27. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o réu a pagar à União Federal o valor de R$ .19.703,90, atualizado até março de 2005, acrescido de correção monetária, a partir da referida data, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento da metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021084-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x RENATO SOBROSA CORDEIRO. . 1) Desentranhem-se fls. 39/75, mediante certidão, por serem cópias para instruir o mandado.\r\n\r\n2) A análise da tutela de urgência será apreciada após a notificação prévia.\r\n\r\nNotifique-se o Réu para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos, dentro do prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 7º do art. 17 da LIA, com a redação dada pela MP 2225-45/01, mantida por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/02.\r\n\r\n3) Expedida a notificação, defiro a vista requerida às fls. 322, na Secretaria do juízo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014878-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTRO. . 1) Desentranhem-se fls. 1196/1197, mediante certidão, eis que se referem a outro processo, anexando-as nos autos próprios.\r\n\r\n2) Ao MPF sobre as contestações e sobre fls. 1201/1202.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1º e 2º, dê-se vista aos Réus sobre fls. 1201/1202 e 1208/1249.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018297-8 JOAO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x VANALDO JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENICE TEIXEIRA). . (...) Após, abra-se vista ao Embargado sobre fls. 43/51 e planilha apresentada, em cumprimento ao item 1º.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER). . (...)Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012041-1 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017034-4 LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1)Recebo a petição de fls. 60/62 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão de fls. 113/115\r\n\r\nIntime-se a RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Ùnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro para que proceda ao depósito das quantias questionadas, referentes ao Imposto de Renda retido na fonte, na CEF, à disposição deste juízo, bem como esclareça o período transcorrido entre a admissão da Autora no plano mantido pela empresa, a data em que aquela passou a ter direito ao resgate das contribuições, fornecendo, ainda, planilha, mês a mês, discriminando o valor das contribuições da Autora e da patrocinadora vertidas ao plano.\r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro para ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nOs mandados deverão ser instruídos com cópias da decisão de fls. 113/115, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\n3) Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido de natureza condenatória em relação ao Estado do Rio de Janeiro, bem como forneça cópias da petição de emenda para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0011169-3 AMAURI PEREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 249, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 268 - Dê-se ciência ao(s) Autor(s) Amauri Pereira de Miranda do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019941-6 EDUARDO DRUMMOND SMITH (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela concedida, para determinar à RÉ a manutenção do pagamento da pensão por morte ao AUTOR, até este completar seus estudos de nível superior ou completar 24 anos, o evento que primeiro ocorrer. Poderá a RÉ, querendo, exigir semestralmente demonstração de período e matrícula, cumprimento da grade curricular semestral, e não mudança de curso, ressalvada ao AUTOR pós-graduação no mesmo curso, em instituição para tal fim autorizada pelo Ministério da Educação, eis que dentro da expressão nível superior.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022919-6 SILVIO JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68/74: dê-se vista ao AUTOR (art. 398 do CPC), inclusive, com relação à sua readmissão administrativa, conforme fls. 70/72.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004161-8 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Cumpra-se integralmente fls. 187;\r\n\r\na - Inicialmente, pelo AUTOR, com relação à Ação Cautelar nº 950000169-1.\r\n\r\nb- Em seguida, pela Secretaria.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000165-0 ALEXANDRE MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006913-0 ELIO CEZAR DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra corretamente o Autor o despacho de fls. 243, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0269078-0 VANILDA MELLO (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (....).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n24 - 92.0028087-0 CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Face à certidão de fls. 347, julgo deserto o recurso de fls. 341/345, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, ou seja, o preparo.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União, para ciência da sentença de fls. 328/338, da decisão de fls. 346 e desta decisão.\r\n\r\n25 - 95.0003597-9 MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 166/180 e o certificado às fls. 186, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0020365-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 201 - Defiro pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à ECT.\r\n\r\n27 - 99.0023889-3 GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ARAUJO MENEZES). . ... dê-se vista à AUTORA da contestação dos 2o., 3o. e 4o. RÉUS.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031713-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fls 202/203 - Diga a CEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002652-5 LYGIA COSTA ALVERNAZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 127/128: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...)dê-se vista aos Autores para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013819-5 EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. ROSALINA GAMA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls. 42/43 - Anote-se.\r\n\r\nForneça o Autor cópia de fls. 38/39 e 44 para instruir a carta precatória.\r\n\r\nCumpra-se a 1ª parte do item 3 de fls. 32.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014771-8 LUCIANO IVAN CORREA DURO E OUTRO (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO, JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020449-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA JORNALISTICA ACMC LTDA. . \r\n\r\nDefiro os privilégios da Fazenda Pública em relação à Autora, nos termos do Art. 12 do Decreto-lei nº 506/1969, quanto a prazos, isenção de custas, e impenhorabilidade de bens, citando precedente do E. TRF da 2a Região no sentido de que “A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais” (TRF da 2a REGIÃO, Ap Civ 303646/RJ 4a TURMA decisão: 06/10/2004 DJ II 10/01/2005 PÁGINA: 39 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES, por unanimidade)\r\n\r\nCumpre esclarecer, porém, que a impenhorabilidade não é absoluta, não se estendendo a todos os bens da ECT, mas apenas aos que realizam a sua atividade-fim e estão afetados ao serviço público prestado. De todo modo, a entidade estatal NÃO se beneficia do sistema de pagamento por precatório. Submete-se ao contrário a eventual execução nos termos do Art. 652 do CPC.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de retificar a classe da Ação para o rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me concluso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004745-5 HOTEIS OTHON S/A (Adv. GEBER MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 237/239 como agravo retido. Ao agravado para contra-razões, nos termos do art. 523, §2º. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015297-4 IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RJ/NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.009227-6 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x ASSOCIACAO DE POUPANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,00. . (...)\r\n\r\nIsto Posto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração e ACOLHO-OS, para anular a sentença de fls. 546/548 e determinar que seja aberta vista aos Réus dos documentos juntados às fls. 552/650.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO CUNHA SIQUEIRA. . Fls. 45 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021945-0 JORGE LUIZ LENZI GARCIA GOMES (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pelo Requerente de jóias de sua falecida mãe, que se encontram depositadas na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias e objetos, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 89.0016195-4 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CRED/ IMOBILIARIO (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA). . Fls. 79/81 - Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor dos Autores, para levantamento do montante depositado nas contas 137355-1 e 139315-3, devendo os interessados providenciarem a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024195-0 BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Visam os embargos de declaração de fls. 27/28 reformar a decisão de fls. 25.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 25.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022532-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Ante fls. 52 e o certificado às fls. 53, abra-se vista à Embargante para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 326590"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043216-1 J. BOUERI E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Expedido o Requisitório (fls. 196) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011596-8 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023276-0 NASSIM KHALILI BOUKAI (Adv. GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001799-2 CERAMICA CAPUAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para autuar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072289-9 DULCINEA DE ABREU LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expedidos os Requisitórios (fls. 431/438) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011515-0 EDUARDO AVANZINI FILHO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015789-0 CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019638-9 SERGIO JOAO DA SILVA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019781-3 KATIA LUZIA DA COSTA LINO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022340-0 LEONIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023413-5 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002469-8 ROSANGELA DE SOUSA RAMOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0002157-0 SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MICHELLE CLAVERY HOLANDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES). . Tendo em vista a certidão retro, inexiste interesse da parte autora em promover a execução.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026830-1 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 172 - Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que a presente execução é para satisfação de obrigação de fazer, o que ocorre com a efetivação do crédito na conta vinculada do fundista.\r\n\r\nOutrossim, o requerimento de fl. 172 é inoportuno, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 169.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008822-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008823-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016842-3 ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 93/98), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002242-1 CLAUDIA ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 247 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora se manifestar acerca do despacho de fl. 241.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014679-1 FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018779-3 ARNALDO MAGNOCAVALLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 112/133), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008617-8 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016178-8 ADEMIR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024196-6 MARIA SEABRA FONTES (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA SEABRA FONTES em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida autorizar uma cirurgia de gastroplastia redutora, por vídeo-laparoscopia, na autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para conhecer de ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012466-8 MIRIAM HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDRJ - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO LUIZ MARTINEZ. . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela autora, com fundamento no art. 511 do CPC, tendo em vista que a comprovação de preparo (fls. 24/25) se deu em momento posterior ao da interposição do recurso, inclusive fora do prazo recursal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004715-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008586-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001398-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO. . Ante a informação da certidão retro e da petição de fls. 82/83 do processo 2007.51.01.003205-1, torno sem efeito a determinação de citação da segunda Ré por Edital.\r\n\r\nCite-se a mesma na pessoa de seus sócios no endereço informado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 92.0007119-8 DENISE CALASANS DA GAMA LIMA E OUTROS (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESAPCHO DE FL. 131, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS:\r\n\r\n“(...) Para tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.”\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 503/504, ABRA-SE PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 497, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da parte final do despacho de fl. 488.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 324578"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017578-9 NEUZA PORTO SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Ante a planilha retro, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n2. Manifestando-se a autora pela concordância, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, ou se deles discordar, deve, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0054122-0 MIGUEL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . 1.Fls. 224/261 - Ante as planilhas/documentos acostados, promovam os autores, em 15 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2.Quanto aos autores Miguel Ferreira Tatagiba, João Batista do Nascimento e Mário de Souza aguarde-se, por 30 dias, os esclarecimentos da Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.\r\n\r\n3 - 93.0029261-7 CELIO SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Trata-se de impugnação da CEF aos valores havidos pelos autores, em correção de conta de poupança, em janeiro/89, pelo índice de 42,72%.\r\n\r\nTenho que não deve prosperar a tese da ré, pois que o acórdão preservou o direito dos autores à correção monetária, referente ao IPC do mês de janeiro/89 (fl.102). \r\n\r\nOs autores apresentam suas contas 01735463-3(data limite dia 12 - fl. 15), 01736837-5 (data limite dia 14 - fl. 16), 01735483-8 (data limite dia 15 - fl. 15) abrangidas pelos efeitos da coisa julgada, cujo termo “ad quem” é o dia 15/01/1989. Ressalto que, as contas excedentes ao período reconhecido pelo julgado não foram incluídas na execução. \r\n\r\nLimitar o julgado, seria obter um efeito rescisório por via transversa.\r\n\r\nO alegado excesso na execução dar-se-ia, se existisse, na composição do cálculo, em relação a estas contas, sob os efeitos dos juros remuneratórios e moratórios, contudo, parecer da Contadoria (fl. 194) ratifica os valores exeqüendos, se devidos estes juros. Com efeito, os juros remuneratórios são devidos pela diferença de correção que não foi aplicada e sua não incidência descaracterizaria o tipo de investimento, que prega como atrativo a aplicação plena. Quanto aos juros moratórios são igualmente devidos desde a citação, conforme farta jurisprudência, e estão embutidos no próprio pedido inicial, cabendo ao juízo da execução reconhecer sua incidência se o acórdão não o fez.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por improcedente a impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino, conseqüentemente, a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 199 e 176 em nome dos autores.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017960-0 ROSA MOHAMAD COSTA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se, na verdade, de obrigação de fazer, com o que reconsidero o despacho de fl. 137, e determino a intimação da CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014029-7 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Esclareça a autora, em 5 dias, se pretende com o requerimento retro desistir da ação.\r\n\r\n2.Com a resposta, afirmativa ou não, dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre o requerido e, sobretudo, se houve conciliação de contas entre os envolvidos.\r\n\r\n3.Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022939-9 MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Uma vez que foi ajuizado processo com o mesmo pedido e causa de pedir perante o juízo da 3a. Vara Federal de São João de Meriti (proc. nr. 200751100058508), no qual foi proferida sentença sem julgamento de mérito (fls. 76/77), declino de minha competência em favor do nobre juízo da 3a. Vara Federal de São João de Meriti, na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0015598-6 ANTONIO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 305.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MANOEL BRANCO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora sobre o laudo, de acordo com o despacho de fls. 335.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0161338-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE: CELSO TORRES LIMA E CLEA TORRES LIMA - REP/ P/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x SILVESTRE RODRIGUES GUIMARAES (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA) x LIBANI TEODOZIO SILVA (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA). . Iniciado o prazo para vista aos patronos da parte ré, de acordo com o despacho de fls. 564.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 327776"
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                            "327777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011478-0 DESMAR BARROS CARDOSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após a ciência das partes, e em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 95.0024752-6 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002983-6 MULTILABOR-SOC/ COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Acolho a argüição de incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, visto que na forma do artigo 114 da Constituição Federal e dos artigos 876 e 877-A da CLT, compete à Justiça Laboral a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta. Ademais, a permanência dos autos neste juízo poderia acarretar julgamentos contraditórios, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta que a autora pretende anular, é objeto de execução em Vara do Trabalho (Proc. 00380-2003-059-01-00-1).\r\n\r\nNeste mesmo sentido colho da jurisprudência o seguinte acórdão:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROGRAMA DE ESTÁGIO NO BANCO DA AMAZÔNIA S/A. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por BANCO DA AMAZÔNIA S/A objetivando seja declarada a nulidade de Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, relativo ao trabalho de estagiários.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 114, I, da Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios\".\r\n\r\n(TRF/1a. Região, 5a. T., AMS, processo nº 200230000008618/AC, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 07/02/2007, DJ 01/03/2007, pág. 59)\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos à Justiça do Trabalho, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009668-0 MARIA DAS MERCES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1.Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2.Após, aguarde-se o pagamento dos valores principais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006623-8 MARINA DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 568/569 - Defiro o prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a CEF cumprir o julgado em relação aos autores Zamyr dos Santos e Mônica Muniz Melhem.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001451-0 MARIA ANNA CANDIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após a ciência das partes, e em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015900-4 SERGIO CARLOS BISCARDI (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que os valores fundiários foram depositados/desbloqueados, e o autor com estes concordou (fl. 189), bem como ratificado o cálculo pelo “expert” do juízo, tenho por cumprida a obrigação de fazer pela ré, com o que determino a baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARINEA DA SILVA IACK (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 276/277 - Defiro o prazo ao embargante (CEF), por 60 dias, improrrogáveis, para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 327777"
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                            "327778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303904-8 DARCY RODRIGUES BENTES (Adv. DELSON FERREIRA JUNIOR, ROGERIO BASTOS DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 721 - Indefiro o requerimento, com fulcro no art. 5º da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, uma vez que as expedições das requisições ocorreram em 25/06/2007.\r\n\r\nDestarte, o contrato se resolverá entre as partes envolvidas, não sendo o juízo federal competente para dirimir, neste aspecto, qualquer questão.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, o item “3” do despacho de fl. 698.\r\n\r\n3 - 96.0009356-3 LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos, cujo pleito, entretanto, não é merecedor de provimento, dada a inexistência da obscuridade e da contradição imputadas à sentença embargada, porquanto o valor individual da execução é de R$ 524,01, cuja persecução através dos mecanismos processais trará maior dispêndio ao Erário do que benefício.\r\n\r\nMantenho, portanto íntegro o “decisum” atacado, não ocorrendo vícios de contradição e obscuridade alegados.\r\n\r\nPosto isto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos às fls. 120/122.\r\n\r\n2. Quanto ao pleito de desconto em folha de pagamento, manifestem-se os autores, ora executados, em 5 dias.\r\n\r\n4 - 97.0008820-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não interpôs Embargos à Execução, em relação ao autor WALTER DUARTE DE SOUZA, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 30.370,21 (em 04/12/2006, fl. 410 destes autos e fl. 05 dos Embargos), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0025621-8 RUY PEREIRA SILVEIRA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após a ciência das partes, e em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003408-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x EXATA - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Trata-se de impugnação em que a executada argumenta, dentre outros matérias, nulidade de penhora, eis que os bens penhorados não lhe pertencem.\r\n\r\nA empresa-ré foi condenada a pagar valores contratuais, reconhecendo-se a eficácia do contrato firmado pelas partes. Reconhecido o título, intimada ao pagamento, ofereceu a impugnante bens alheios em garantia à execução (128/130), afinal rejeitados e substituídos pelos bens penhorados às fl. 169. Contudo, verifico que a diligência de penhora ocorreu em endereço que não coincide com o do contrato social da executada (fl. 62, 1ª cláusula), ou seja, tudo indica que, a empresa-ré funciona no nº 100, grupo 502, da rua Buenos Aires/RJ e não no nº100, 5º andar (parte), onde a empresa de advocacia se estabeleceu. \r\n\r\nTenho que o juízo não está seguro quanto à titularidade dos bens elencados no auto de penhora, com que o tenho por insubsistente, declarando-o nulo (art. 475-L, III, do CPC). A apreciação total da impugnação resta prejudicada, na falta de depósito que a sustente processualmente.\r\n\r\nDestarte, anulada a penhora, determino abertura de vista à exequente, em 10 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC, incluindo a multa ali disciplinada, prosseguindo-se a execução com os valores atualizados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 20 dias, para apresentar os extratos do período exeqüendo e a memória dos cálculos que deram origem aos valores depositados (fl. 461).\r\n\r\nCom a resposta, dê=-se vista aos autores, em 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016636-5 XL MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 327778"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011324-8 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MENELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 203/212: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015635-5 AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69/70: Sobre a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024538-8 MARMORARIA CALIL LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0014628-3 LAZARO GERONIMO RON-REN (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 178: Defiro a suspensão do feito, por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023176-9 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0076333-1 MARIA DA GLORIA BARROS MONSORES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0017893-7 CARMEM LUCIA LOBO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 178/188: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021434-7 RUY ANDRE LICHTENFELS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolham-se as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0010615-2 ANIZIO BALDO MORGADO E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Fl. 154: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000014-2 CRISTIANO SANTANA (Adv. ARMANDO AVOLIO NETO, CLERIO ALVES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo complementar, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011451-0 NIRVAN NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Deixo de receber a peça recursal de fls. 115/118, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a adequação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015475-5 JOAO RAMOS NETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 138/144: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022373-3 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/55: Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, dos extratos apresentados pela CEF, com os créditos efetuados em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022162-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência com o processo nº 2005.5101001909-8, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra.\r\n\r\nInexiste litispendência em relação aos demais processos apontados no termo retro, uma vez que são distintas as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015283-0 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fls. 73, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 97.0015861-6 BRUNA CASTELLI CONFECCOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0605150-2 ORENIL DOMINGOS BATISTA (Adv. RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA, RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 327779"
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                            "327780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011346-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). . 1 - Fls. 219/245, 275/289 e 303/321: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\n2 - Após, à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS e incluir a União Federal, uma vez que pela manifestação do INSS às fls. 297/298 não seria da sua atribuição a defesa do interesse discutido neste feito.\r\n\r\n3 - Oportunamente, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023950-1 VILMA MOTTA DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 108/117: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005761-8 ACHILLES LANG E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021853-5 EDLANE BACELAR MOTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004968-9 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 306: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 301/303: Dê-se vista às partes, por cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001962-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 345/353 e 367/369: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a Autora sua resposta, uma vez que a ANS já apresentou suas contra-razões às fls. 321/375.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003212-1 LUIZ CLAUDIO GARCIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 59/62 e 67: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, sobre as informações prestadas pela CEF e Polícia Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0014207-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008814-7 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 134/159: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008603-1 DAISE DOS SANTOS PARREIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes da decisão do agravo de instrumento, e uma vez que a impetrante já foi reintegrada aos quadros da impetrada, suspendo o feito até o julgamento do recurso especial interposto nos autos principais (98.0004943-6).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 92.0051211-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LEOBALDO RODRIGUES DE C. JUNIOR) x ORESTES TIZZIANI E OUTROS (Adv. EURICO MEDEIROS SPALLA, SEM ADVOGADO). . Fls. 270/271: Dê-se vista às partes, por cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0012050-5 ERVIM DE MATOS ROTH E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Iniciado o prazo de 10 dias para o patrono dos demais autores, conforme despacho de fls. 395.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327780"
                            ],
                            "327781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105956-5 SANO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANA BEATRIZ MALTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1.Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), em relação ao crédito do INSS/FNDE, observando-se a inserção do novo representante da autora (fls. 663).\r\n\r\n2.Em relação ao crédito da União, dê-se-lhe vista, oportunamente, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012967-6 PAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 398/401: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017260-1 OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA - REP/ P/ LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fl. 120: Indefiro, uma vez que a diligência requerida, a obtenção dos extratos bancários de sua conta-salário, está ao alcance da parte autora. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013438-0 RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 193/202: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União à fl. 203verso, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011725-7 PATRICIA HELENA GUEDES GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GUSTAVO STTEEL). . À Autora para apresentar em 10 dias a declaração de reajustes salariais solicitada pelo Perito às fls. 306.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para responder ao quesito do juízo de fls. 304.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015850-9 LUIZ ANESIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Para o deslinde da questão, determino a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 75/302 - Leblon/RJ, tel.: 512-1994/9995-4565). \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 44).\r\n\r\n2 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - Oportunamente, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - Após, ante a certidão retro, dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020255-2 MARIA DA PENHA BASTO REGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (Adv. SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE) x PAOLO TITA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . Fl. 310: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MAURICIO DE SOUZA DINIZ (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Fls. 166/167: Sobre o depósito efetuado pelo Réu, manifeste-se a CEF, em 10 dias, devendo ainda cumprir a parte final da decisão de fl. 159, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA BASTO REGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0063253-7 VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 328: Ante a manifestação da CEF, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte autora diretamente na Caixa Econômica, setor GITER, para verificar as possibilidades de acordo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009503-5 RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 358/420: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005922-2 ANDREA GARCIA DA SILVA XAVIER REP/ P/ DANIELLE DUARTE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0026022-7 CAUBI BARROSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . Tendo em vista o despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.24026-7, em apenso, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004453-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RENATO DA SILVA GOMES) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA SANTOS (Adv. SERGIO PRADO). . Em cinco dias, requeira o patrono do Réu o que for de direito. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011528-6 RAFAEL DOS SANTOS SALOMAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Sobre as contestações dos Réus, bem como sobre a informação da Secretaria de Saúde do Estado, à fl. 136, manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024296-0 JOSUE PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 57.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001145-0 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS. . Compareça o patrono do(s) autor(es) na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar a presente notificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024026-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x CAUBI BARROSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 327782"
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                            "326247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024849-9 SIM-SERVICO IBIRAPUERA DE MEDICINA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA PASCHOINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Isto posto, à mingua de prova inequívoca e verossimilhança do direito adequado, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005637-3 JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023855-4 JOSE RICARDO ROCHA PORTO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer 01 (UMA) cópia visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007729-0 HENRIQUE CESAR PINTO DE FREITAS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer 01 (UMA) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023201-5 SIMION ARONGAUS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nSIMION ARONGAUS propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando obter a declaração de inexigibilidade de crédito tributário referente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de proventos de aposentadoria, assim como a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/149.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nQuebra Cumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012537-1 ERONILDES DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000573-4 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 385/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), per capita, com base no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a respectiva exigibilidade enquanto perdurar a situação de miserabilidade jurídica, nos termos dos arts. 11/12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022522-9 CARLOS ALBERTO MINISTERIO DA MOTTA E OUTRO (Adv. LINCOLN MASSENA, MARCELA TEDOLDI MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNesse sentido mostra-se a jurisprudência do Eg. STJ:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\n...Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado.(CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07)”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 89.0039252-2 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ABRAO ABDO IZACC) x UNIAO FEDERAL (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA) x JAMJOY VIACAO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER BASTOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 381/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0005990-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x MICHEL EMMANUEL PIERRE BARE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005798-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação da autora (fls. 262/268) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À CEF para ratificar ou não sua apelação (fls. 252/255), posto que dei provimento aos embargos de declaração opostos (fls. 259/260) após a interposição do dito recurso. Na mesma oportunidade, poderá contra-arrazoar a apelação da autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018556-5 JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv. GUSTAVO GREGATI, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0102873-2 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 250: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 257:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 256 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). . ISTO POSTO, acolho em parte a impugnação, para fixar o tempo da multa em 227 dias e o seu valor em R$ 24.970,00.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ex-vi do art. 29-C da Lei 8.036/90, de imediata aplicação aos processos em curso, ante a sua índole processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, liberando-se em favor da autora-impugnada o valor de R$ 24.970,00 e em prol da CEF o montante remanescente penhorado.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa (arquivamento) em relação ao primeiro autor, Fernando Esteves Laranjeira, julgado carecedor de ação como se vê do acórdão de fls. 106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0032321-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE OCTAVIO DE FREITAS JUNIOR (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). . I - Recebo a apelação da ECT, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 99.0019702-0 HAMILTON DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, LUCIENE MUNIZ DE C S BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para contra-arrazoar.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000839-0 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União às fls. 422, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000130-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FLY S/A LINHAS AEREAS. . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015229-8 MARCOS CANTARINO MOTTA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000931-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PASSE AQUI INFORMATICA LTDA. . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao autor das petições com documentos de fls. 355/431 da UFRJ em 10(dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem imediatamente conclusos para apreciação do requerimento de fls. 343/344, sendo de frisar, no ponto, que o prazo de vigência da carteira provisória expedida pelo CREMERJ, de quatro meses (fls. 346) somente expirará em 05/11/07 e, ainda, que certidão de objeto e pé presta-se ao mesmos efeitos junto ao órgão fiscalizador.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021757-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VERA LUCIA MATTOS GARCIA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ré) para contra-arrazoar.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022674-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026007-5 ROBERTO FRANCISCO MALATESTA E OUTROS (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001507-3 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA-ESPOLIO REP/P/ ROSIANE RODRIGUES BEZERRA MARQUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006657-3 EDSON BEZERRA GUEDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007083-7 PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor (fls. 64/67), bem como a da CEF (fls. 69/73).\r\n\r\nII - Aos apelados para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007197-0 ELIANE GOUVEA (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais, que fixo em 500 (quinhentos) salários-minimos, nesta data correspondentes a R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), corrigidos pela taxa SELIC a partir desta sentença. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbencia recíproca, nos temos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024373-2 ROSEMERE GERMANO PEREIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à cessação do estado de miserabilidade jurídica no prazo legal, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando omissão no decisum de fls. 91. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nDe fato, constato a omissão apontada, não tendo este Juízo se manifestado a respeito do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos para integrar o decisum de fls. 91, o qual deve constar:\r\n\r\n“É ônus da parte autora a apresentação dos extratos bancários juntamente coma a petição inicial, porquanto se presume que os extratos foram-lhe, a época, enviados regularmente, podendo, em caso de perda, obtê-los mediante solicitação direta à instituição financeira, que estará obrigada a atendê-la, visto que o vinculo estabelecido entre as partes decorre de uma típica relação de consumo, que se submete aos ditames da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nPor outro lado, ressalto que os extratos podem ser apresentados em outra fase processual, vez que os autores já apresentaram documentos comprobatórios da titularidade e da data de aniversário das contas poupanças. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF às fls. 88, determinando o regular prosseguimento do feito, cite-se a CEF para contestar, no prazo legal.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008424-5 ILDO DE CARVALHO SOARES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( autor ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009552-8 MURILO BOTAFOGO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010231-4 MALVINA SOSMAN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012167-9 WANDA PARACAMPOS FLEURY (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.01.017491-0 AFONSO THIAGO CERCHIARETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017971-2 ISOLINA CONTI SENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021060-4 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO (Adv. LIVIA SOALHEIRO E ROMANO, TANIA GOYTACAZ MELITO, MICHELLE MARLENE NEVES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMPRENSA. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida em face da ausência de fumus boni iuris, a teor da recente jurisprudência do TRF - 5ª Região a seguir transcrita:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO.\r\n\r\n1. A pensão por morte estabelecida em favor do filho de servidor público federal é devida até que este complete 21 (vinte e um) anos de idade, conforme dispõe o art. 217 da Lei\r\n\r\nnº 8.112/90, assim, mesmo que o agravante seja estudante universitário, não faz jus a continuidade do benefício além da idade limite, salvo nos casos de invalidez.\r\n\r\n2. Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente. Recurso provido. (STJ - RESP 200302394770 - (638589 SC) - 5ª T. - Rel. Min. Felix Fischer - DJU 12.12.2005 - p. 00412).\r\n\r\n2.Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(AG - 68360, Proc. 200605000208521 - PB, Desembargador Federal Ubaldo Ataíde Cavalcante, Primeira Turma, DJ 29.08.2007, pág. 732)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011554-7 LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001413-9 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação (IMPETRANTE) no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014658-5 KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018708-3 HAMILTON MARQUES DA COSTA BLOIS E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Não é possível a concessão de liminar em mandado de segurança para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe § 4º do art. 1º da Lei 5.021/1966.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. VENCIMENTOS. REDUÇÃO. LEI 9.494, DE 10.09.1997. LEI 5.021, DE 09.06.1966, § 4º DO ART. 1º.\r\n\r\n1. A Lei 5.021, de 1966, proíbe que seja concedida liminar, em mandado de segurança, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, mas não que seja concedida liminar para evitar a redução dos mesmos. A Lei 9.494, de 1997, disciplina a aplicação da tutela antecipada.\r\n\r\n2. Mantendo a decisão agravada o status quo até a sentença final, não merece reforma.\r\n\r\n3. Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AG - 200201000153631 - MG, 2ª Turma Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO, DJ DATA: 16/9/2002 PAGINA: 52)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para informações. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023948-4 ODETE MARIA DE SA (Adv. CELSO MARIA DE SA) x CHEFE DA SIP/1 - SETOR INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490013-4 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE ENSINO DA AERONAUTICA. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004142-4 CREDICORP CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAfigura-se incabível a compensação tributária em sede de liminar em mandado de segurança, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula 212 do STJ, segundo a qual “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\nIndefiro, pois, a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a liminar pleiteada posto que a impetrante não trouxe aos autos os documentos pertinentes à baixa do CNPJ da empresa incorporada, nos termos do item 17 de fls. 168, não preenchendo os requisitos legais para a realização do ato administrativo.\r\n\r\nDiante disso, falece à impetrante, a necessária fumaça do bom direito por ausência de comprovação de direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF para opinamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.000499-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x FARMACIA CASTELLANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.019962-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x JOSE DA SILVA ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE, ROBERTA BERNARDI ATHAYDE). . Fl. 162: Com razão a União Federal. Assim, desconsidero o item II do despacho de 159.\r\n\r\nIntime-se o réu a justificar a necessidade e a pertinência da prova pericial requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, para o deslinde da lide, especificando o que pretende comprovar.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019231-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROMULO TINOCO FIORI E OUTRO (Adv. JULIANA DE MELO ROCHA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 53: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 66:\r\n\r\n“Como exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir.\r\n\r\nTendo já decorrido o prazo para resposta, o art. 267, parágrafo 4º do CPC determina a necessidade de consentimento da parte Ré, o que temos às fls. 65.\r\n\r\nO art. 26 do CPC esclarece sobre despesas e honorários, o que também é feito pela Lei no. 9.289/96, o Regimento de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nASSIM, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 96.0073328-7 HANSA SUL COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, MARCOS CAETANO CONEGLIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo na razão de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos efetuados em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015439-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da autora (fls. 193/199), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À CEF para ratificar ou não sua apelação (fls. 178/181), posto que dei provimento aos embargos de declaração opostos (fls. 187/188) após a interposição do dito recurso. Na mesma oportunidade, poderá contra-arrazoar a apelação da autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.10.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GERALDO SCHULZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 69.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 78.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.001913-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSIEL PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000598-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CENTRO DE IMPLANTACAO ODONTOLOGIA INTEGRADA. . I - Desconsidere-se a certidão de fl. 88, posto que a ECT é beneficiária de isenção das custas processuais, nos termos expressos do art. 12 do Decreto-Lei n° 509/69, que a equiparou à Fazenda Pública para fins de custas. \r\n\r\nII - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 92.0029030-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 92.0043289-1 PEDRO NOLASCO LADEIRA PERIQUITO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra-se a determinação de fl. 482, in verbis: \r\n\r\n“III - Após, tendo a vista a apresentação de extratos necessários para cumprimento da obrigação, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.”\r\n\r\n56 - 95.0010214-5 JOSE PAULO BRITO E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 438.\r\n\r\n“ Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo”.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.026722-9 MAIZA DE LIMA DAS TRINAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o item III do despacho de fls. 199.\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06”.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 170.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I”.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000867-0 LILIAM DE SOUZA CONDACK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a determinação de fl. 103, in verbis:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008472-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). . Em cumprimento à determinação de fl. 42, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, em atendimento ao mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 326247"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "328197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00169, do MM. Juiz Diretor do Foro desta Seção Judiciária, que encaminha cópia do Ofício nº 839-10/2007-PRU2-RJ/ES, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, o qual noticia a paralisação dos integrantes da carreira de Advogado da União, a partir de 17.09.2007, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nDETERMINAR a suspensão dos prazos processuais a que estiver sujeita a União neste Juízo da 18ª Vara Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil, retroativamente à data de 17.09.2007, até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 328197"
                            ],
                            "328198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 04, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício nº 413/2007/DPU/RJ/GAB/CPS, de 12 de setembro de 2007, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, que noticia a mudança de suas instalações para a nova sede, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nDETERMINAR a suspensão dos prazos processuais a que estiver sujeita a Defensoria Pública da União neste Juízo da 18ª Vara Federal, nos termos do artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil, no período compreendido entre 01/10/2007 até 31/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 328198"
                            ],
                            "327821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0012707-0 CAFE E BAR MASSAPE LTDA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000480/2007 . Vistos,etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a renúncia manifestada pelo credor à fl.289, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006661-1 NELSON COCCHIARALE TEIXEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNELSON COCCHIARALE TEIXEIRA ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 06/09; custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 12/13, deferindo a tutela antecipada para determinar o depósito judicial pela entidade de previdência complementar, bem como conferindo prazo de 10 dias para a parte autora fornecer cópia da inicial para a instrução do ofício, cumprido conforme certificado à fl. 19;\r\n\r\nIV - Petição da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS às fls. 25/27, requerendo a dispensa da determinação para depositar judicialmente a exação, bem como a autorização para o repasse direto dos valores integrais do benefício ao autor, para que este efetive o referido depósito, ao argumento de que o cumprimento de decisões judiciais em casos similares tem causado óbices à requerente quanto à comprovação de suas obrigações tributárias perante a Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 33/46, argüindo, preliminarmente, a prescrição e a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Decisão de fl. 47 determinando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, a fim de dar a esta ciência acerca da decisão de fls. 12/13, com o objetivo de minorar os problemas alegados pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, às fls. 25/27;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 52/57;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal. \r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, desde o momento em que se iniciaram os recolhimentos, a aposentadoria do requerente ocorreu foi concedida em novembro de 1987 (fl. 08), tendo este ingressado em juízo em abril de 2005, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação do autor pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passa a ser de 1% ao mês, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025317-4 ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO MOREIRA, GIOVANNINA CAMMARANO e JANETE RIBEIRO BASTOS RODRIGUES ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade de previdência privada RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados/pensionistas oriundos da PREVI-BANERJ, em março de 2000.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, inciso VII, letra b, da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 17/31; custas recolhidas à fl. 32;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/42, deferindo a tutela antecipada para determinar o depósito judicial pela entidade de previdência complementar, bem como a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, após o fornecimento da cópia da inicial para a instrução do ofício, determinação esta cumprida conforme certidão à fl. 45;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 54/66, argüindo, preliminarmente, a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz pela prescrição e pela legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 113/128;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, incidentes sobre os valores percebidos a título de previdência complementar, as aposentadorias dos requerentes foram concedidas em março de 1990, em agosto de 1992 e em outubro de 1995 (fls. 19, 24 e 29), tendo os mesmos ingressado em juízo em novembro de 2005, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação dos autores pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passa a ser de 1% ao mês, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0047227-3 ANDERSON PEREIRA PAIM E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 359/361. Trata-se de Impugnação ofertada pela Fundação Nacional de Saúde nos autos da execução de sentença que julgou procedente o pleito de reajuste de vencimentos dos Autores, de acordo com o índice de 45% (quarenta e cinco por cento) previsto na Lei nº 8.237/91, tendo em vista a prolação de decisão às fls. 355/357, que determinou o imediato cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo julgado, sob pena de multa diária, ao argumento de que estariam prescritas tão somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação.\r\n\r\nA Fundação Nacional de Saúde alega, em síntese, a inexigibilidade do título judicial, ante a ocorrência de prescrição, bem assim a incompatibilidade com posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAduz, ainda, a impossibilidade de aplicação do referido índice, eis que, devido à implementação de Planos de Carreira para os servidores, ocorrerá bis in idem.\r\n\r\nManifestação ofertada pela parte exeqüente às fls. 453/456, pleiteando a improcedência da impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que, embora as alterações da norma processual tenham aplicação imediata aos processos em curso, é certo que tal aplicabilidade pressupõe a adequação do preceito à situação ou fase processual que disciplina, nos termos da nova sistemática.\r\n\r\nCom efeito, a impugnação à execução prevista no artigo 475-L, do Código de Processo Civil, por meio da qual se viabiliza a discussão, nos mesmos autos do feito executivo, das matérias mencionadas pelo dispositivo, é instrumento de economia processual, concebido para o lugar dos embargos, visando maior celeridade na apreciação de determinadas questões incidentes à execução. \r\n\r\nLogo, dada sua natureza, parece claro que a impugnação à execução tenha cabimento em momento subseqüente à ciência do executado quanto aos termos do pleito executivo, pelo que é de se admitir que a inércia do mesmo, a exemplo dos embargos, acarreta a preclusão da matéria.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNos presentes autos, verifica-se que a execução foi iniciada em 16.05.95 (fls. 124), não tendo sido ofertados embargos à execução pela Fundação Nacional de Saúde, embora citada em 07.08.95, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil (fls. 144). \r\n\r\nAcresça-se, por oportuno, que o precatório relativo à fração da obrigação de dar foi devidamente pago (fls. 104/105, do apenso nº 98.02.02920-3).\r\n\r\nAssim, é notório que a impugnação ofertada carece dos pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mais, ainda que assim não fosse, é de se reiterar a existência de provimento transitado em julgado que deve ser integralmente cumprido, sendo que a aventada prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela Fundação Nacional de Saúde, ratificando os exatos termos do decisório de fls. 355/357.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020919-0 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a aplicação de todas as promoções a que teria direito se tivesse permanecido na ativa, a fim de que o mesmo possa alçar o Quadro de Oficiais da marinha de Guerra do Brasil, até o posto de Capitão-do-Mar-e-Guerra com os proventos de Contra-Almirante, em razão da ampliação trazida pela Lei nº 10.559/2002 aos anistiados e considerando-se os paradigmas apresentados.\r\n\r\nAlega que ingressou nos quadros da Marinha de Guerra do Brasil em 1958, tendo sido licenciado ex officio por força de ato arbitrário que deu execução ao Ato Institucional nº 01/64 em represália à sua participação em manifestações políticas ocorridas em março daquele ano, as quais ficaram posteriormente conhecidas como “Rebelião dos Marinheiros”.\r\n\r\nAduz que, embora tenha sido reintegrado por força de decisão judicial, faz jus às promoções decorrentes de uma aplicação plena do art. 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como da Lei nº 10.559/2002, devidas tanto por antiguidade quanto por merecimento, mencionando paradigmas cujas carreiras não foram interrompidas de forma tão abrupta quanto a do requerente.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/19) veio instruída com documentos de fls. 20/71. Custas às fls. 72 e 78;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 74/75 indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação à fl. 85, argüindo falta de respaldo legal para o pleito do autor, eis que as promoções por merecimento decorrem de critérios subjetivos, não bastando, para tanto, ostentar a condição de anistiado;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 88/96, asseverando os termos da inicial e requerendo a juntada de Parecer nº AGU/JD-1/2003 (fls. 97/98);\r\n\r\nVI - Instadas a se manifestar quanto à produção de provas (fl. 99), a parte autora não o fez no prazo legal (fl. 100), tendo sido renovado o prazo para a ré, ante a deflagração de movimento paredista (fls. 103/104);\r\n\r\nVII - Petição da ré às fls. 110/130, aduzindo que o autor não provou o alegado e pugnando pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito;\r\n\r\nVIII - Petitória do autor à fl. 132, juntado documentos de fls. 133/149, referentes a outros paradigmas, os quais alçaram graduações na carreira do Oficialato por meio de decisões judiciais;\r\n\r\nIX - Manifestações da ré, à fl. 153, aduzindo que as cópias das decisões juntadas pelo autor (fls. 132/149) não foram autenticadas, sendo desprovidas de valor probante e do autor, às fls. 155/156, juntando documentos relativos a outros paradigmas (fls. 157/169);\r\n\r\nX - Despacho de fl. 170 facultando ao autor proceder a autenticação dos documentos impugnados pela ré, nos termos do art. 384, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nXI - Petição do autor às fls. 174/175, informando ter autenticado parte dos referidos documentos (fls. 176/190), estando, contudo, impossibilitada de autenticar os restantes, em razão de os correspondentes autos estarem na posse da ré;\r\n\r\nXII - Instada a se manifestar acerca do acrescido pelo autor, a ré peticionou às fls. 194/203, asseverando os termos da peça de bloqueio e da petição de fls. 110/130;\r\n\r\nXIII - Manifestação do autor às fls. 205/206, referindo-se à Portaria 257, de 30/01/2004, do Ministro de Estado da Justiça (cópia à fl. 207), que comprova sua condição de anistiado, decorrente de sua exclusão dos quadros da Marinha do Brasil por motivações políticas, juntando, outrossim, cópia da decisão prolatada no âmbito do Tribunal Regional da 2ª Região, em apelação cível no processo nº. 1988.51.01.002310-7, que confirmou a reintegração do autor, nos termos da decisão do Juízo de 1º grau;\r\n\r\nXIV- Petitória do autor às fls. 222/223, requerendo a juntada de acórdão do Supremo Tribunal Federal (fls. 224/266).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a aplicação de todas as promoções a que teria direito se tivesse permanecido na ativa, eis que foi excluído do quadro da Marinha de Guerra do Brasil por motivações políticas, a fim de que o mesmo possa alcançar o posto máximo do Oficialato da carreira castrense, em razão da ampliação trazida pela Lei nº 10.559/2002 aos anistiados.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição formulada pela ré às fls. 110/130, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, em 11/09/2003, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o requerente afirma , à fl. 6, que ingressou na Marinha de Brasil no Quadro de Pessoal Subalterno, como marinheiro, sendo certo que a carreira de praça de Marinha em serviço ativo termina na graduação de Suboficial, o qual, por ocasião da reforma, faz jus à percepção de proventos no posto imediatamente subseqüente, qual seja, Segundo-Tenente.\r\n\r\nCom efeito, conforme a Portaria nº 257, de 30/01/2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no D.O.U. de 03/02/2004 (fl. 207), o autor foi declarado anistiado político, tendo sido reconhecida a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos, até a idade limite de sua permanência na ativa, bem como lhe foi assegurada sua promoção à graduação de Suboficial, com proventos do posto de Segundo-Tenente, concedida, ainda, a reparação econômica, nos termos da Lei nº. 10.559/2002.\r\n\r\nNos termos do item 2 da Exposição de Motivos da Medida Provisória 65, de 28/08/2002, convertida na Lei nº 10.559/2002, “o instituto da anistia política, previsto pelo art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, tem por objetivo reparar aqueles que foram punidos no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, assegurando-lhes as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nAssim, tem-se que a anistia política visa a reparar as conseqüências advindas daqueles atos políticos, trazendo a concretização de situações que seriam alcançadas pelos anistiados caso tais atos não tivessem sido perpetrados, não sendo destinada, contudo, a propiciar aos anistiados vantagens ou posições, cujos requisitos para seu alcance não teriam, de qualquer modo, sido preenchidos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, tenho que o requerente obteve, conforme a Portaria nº 257/2004 mencionada, a promoção à graduação de Suboficial, com proventos do posto de Segundo-Tenente, em razão de ter sido verificado, por ocasião do reconhecimento de sua condição de anistiado político, ter o mesmo preenchido os requisitos para tal posto.\r\n\r\nNesse giro, a graduação almejada pelo autor, a saber, Capitão-do-Mar-e-Guerra, só poderia ter sido alcançada mediante o atendimento de critérios específicos de merecimento, por meio de curso de formação e avaliação subjetiva, o que não pode ser aferido em uma situação de inatividade, eis que tal posto seria, para o militar que tivesse permanecido na ativa, não um direito, mas uma mera expectativa.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento de que o autor faz jus, tão-somente, às promoções que lhe seriam decorrentes em razão do critério de antiguidade, as quais já obtidas por meio da Portaria Ministerial supra mencionada, conforme os arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 350146 Processo: 200251010097000 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 09/03/2005 Documento: TRF200140677 DJU DATA:14/06/2005 PÁGINA: 122\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: MILITAR. ANISTIADO. PROMOÇÃO NA INATIVIDADE. ADCT ART. 8º.\r\n\r\n- Ação proposta por militar reformado, objetivando a promoção à graduação de Capitão de Fragata, com proventos de Capitão de Mar e Guerra.\r\n\r\n- Em função de sentença anterior, já transitada em julgado, foi o autor integrado à Marinha, percebendo proventos de 2º Tenente, sendo incabível a promoção, agora pretendida, utilizando-se como paradigma os militares em atividade.\r\n\r\n- As promoções outorgadas na inatividade são apenas aquelas decorrentes da antigüidade, não tendo o autor direito nem a promoções por merecimento, nem esta baseada em promoções recebidas por outros militares que permaneceram na ativa.\r\n\r\n- Impossível o elastério pretendido pelo ora recorrido quando traz paradigmas para serem seguidos.\r\n\r\n- A Lei 10559/2002 permite, apenas, a promoção por Antigüidade, eis que a promoção por merecimento exige o preenchimento de requisitos dispostos na legislação militar.\r\n\r\nData da Publicação 14/06/2005\r\n\r\nPor fim, a Lei nº 10.559/2002 não previu a promoção automática do anistiado político à graduação máxima da carreira castrense, não podendo a interpretação de seus dispositivos se dar de forma isolada. Segue a transcrição do art. 6º, caput e parágrafos 1º ao 4º, do referido diploma legal, os quais tratam do referido tema, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1º O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2º Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5º Omissis\r\n\r\n§ 6º Omissis\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, tenho que a Lei nº. 10.599/2002 não eximiu os anistiados do cumprimento dos requisitos necessários para o alcance do Oficialato, os quais traduzem-se nas peculiaridades para a ascensão na carreira militar, sendo assegurados aos referidos anistiados, contudo, as promoções relativas aos prazos de permanência nas atividades previstas em leis e regulamentos, ou seja, mediante critérios de antiguidade.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026702-4 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT, qualificado na exordial, propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a recomposição de seus vencimentos pela aplicação do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), bem como o pagamento das diferenças salariais desde março de 1994 até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/23;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 26/27, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinando a regularização da documentação necessária ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reiterada às fls. 32 e 35;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 37, requerendo a juntada do comprovante do recolhimento integral das custas (fl. 38);\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 47/54, alegando, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral, ao argumento de que a Medida Provisória nº 434, de 27/02/1994 não teve eficácia permanente, sendo substituída pela MP nº 457, de 29/03/1994, a qual determinou nova regra de conversão dos vencimentos do autor com base na URV;\r\n\r\nVI - Petição da ré à fl. 56, requerendo a juntada das informações administrativas (fls. 57/58);\r\n\r\nVII - Réplica do autor às fls. 63/68, corroborando as alegações da exordial;\r\n\r\nVIII - Instadas a se manifestar quanto à produção de provas, as partes aduziram não terem mais provas a produzir (fls. 71 e 72);\r\n\r\nIX - Petição do autor à fl. 75, requerendo a desistência do feito, não tendo mais interesse no seu seguimento;\r\n\r\nX - Despacho à fl. 77, determinando a intimação da União Federal para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação;\r\n\r\nXI - Manifestação da União à fl. 79, condicionando a sua concordância à renúncia expressa do autor ao direito pleiteado na presente demanda;\r\n\r\nXII - Petição do autor à fl. 82, informando que concorda com a renúncia requerida pela ré, ante o despacho de fl. 80.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva a recomposição de seus vencimentos pela aplicação do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), bem como o pagamento das diferenças salariais desde março de 1994 até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume das petições de fls. 75, 79 e 82, o autor requer a homologação da renúncia do direito sobre o qual se funda a presente demanda, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIncide, portanto, no caso presente, a regra insculpida no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001567-6 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua promoção à patente de terceiro-sargento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é reformado da Marinha desde fevereiro de 1979, na graduação de cabo, sendo equivocada a referida reforma, eis que o autor teria direito ao posto de terceiro-sargento em razão de sua moléstia que possui relação de causa e efeito com a atividade castrense.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 06/24. Gratuidade de Justiça deferida à fls. 35;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO apresenta contestação, às fls. 41/50, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que o autor não possui direito adquirido à promoção ora vindicada;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 89/91;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 93), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual o autor pleiteia a revisão de sua reforma para o posto de terceiro-sargento da Marinha do Brasil.\r\n\r\nDestaco que a petição inicial foi distribuída em janeiro de 2005, sendo que o ato de reforma do autor ocorreu em fevereiro de 1979.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito vindicado decaiu no ano de 1984, ou seja, cinco anos após a edição do ato de desligamento do autor, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas decorrentes do pleito, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\n2. Em se tratando de pretensão à reforma, prescreve o chamado próprio fundo de direito se a ação é proposta mais de 5 anos após o ato da Administração que determinou o licenciamento do militar.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AGRESP nº 652323/PE, Rel. Paulo Gallotti, j. 03.05.2007, DJ 21.05.2007, p. 621)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, IV, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, nas ações em que os servidores públicos visam configurar ou restabelecer uma situação jurídica, cabe ao servidor reclamá-la dentro do qüinqüênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, consoante estipulado no art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. Hipótese em que o ato impugnado pelo recorrido, seu licenciamento, deu-se em 28/3/1983, tendo a presente ação sido ajuizada em 4/11/1996, quando já ultrapassados mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP nº 547647/RS, Rel Arnaldo Esteves de Lima, j. 17.10.2006, DJ 06.11.2006, p. 359) \r\n\r\nDessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 e, também, no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 284-A. “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base nos artigos 269, inciso IV, 219, §5º e 285-A, todos do Código de Processo Civil, deixando de condená-lo nos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004165-1 LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a sua transferência para inatividade, bem como o pagamento dos soldos vencidos e vincendos, com todas as promoções a que teria direito por tempo de serviço, caso tivesse permanecido na ativa, nos termos do art. 8º, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que ingressou nos quadros da Aeronáutica em 11/07/1969, tendo sido licenciado ex officio em janeiro de 1977, por força da Portaria GM-1.104, de 12/10/1964, sendo que, em maio de 1974, requereu sua inscrição para a Escola de Sargentos Especialistas - EEAer, não tendo a mesma sido efetivada, sob o argumento de que completaria 24 (vinte a quatro) anos à data da matrícula, citando, como paradigma, o Sr. Danilo Fagundes Cordeiro, hoje anistiado como Suboficial.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/19) veio instruída com documentos de fls. 21/43. Custas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Determinação à fl. 46 para autor emendar da inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário, bem como para proceder à complementação das custas, cumprido, conforme fls. 48/51;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 52 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação às fls. 60/73, argüindo, preliminarmente a prescrição e, no mérito, a ausência de respaldo legal para o pleito do autor, eis que não foi comprovado que o seu desligamento se deu por razões políticas, requerendo a juntada das informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa (fls. 74/92);\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 93/94 deferindo o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela relativamente à apresentação dos documentos mencionados à fl. 04 da exordial;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 100/104, asseverando os termos da inicial;\r\n\r\nVIII - Petição da ré à fl. 110, requerendo a juntada dos documentos de fls. 111/139;\r\n\r\nIX - Instadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, o autor (fls. 142/144) requereu o depoimento pessoal do Comandante da Aeronáutica e questionou os documentos apresentados pela ré, ao argumento de que os mesmos não atendiam a determinação de fls. 93/94 que deferiu a exibição dos documentos, ao passo que a ré afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 145v);\r\n\r\nX - Decisão de fl. 146 indeferindo o requerimento de depoimento pessoal do Comandante da Aeronáutica;\r\n\r\nXI - Manifestação do autor às fls. 147/148 requerendo a reconsideração parcial da decisão de fl. 146, para que a ré prestasse as informações por meio de ofício;\r\n\r\nXII - Petitória da ré à fl. 149, juntando documentos (fls. 150/191);\r\n\r\nXIII - Decisão de fl. 191v deferindo a expedição de ofícios ao Comando da Aeronáutica, conforme requerido às fls. 147/148;\r\n\r\nXIV - Informações da ré às fls. 195/196, explicitando que a situação do paradigma apontado na exordial difere da situação do autor e juntando documentos (fls. 197/204).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para a sentença, ante o despacho de fl. 191v.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com a antecipação de tutela deferida, objetivando o autor a sua transferência para inatividade, bem como os pagamentos e as promoções a que teria direito por tempo de serviço, caso tivesse permanecido na ativa, nos termos do art. 8º, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora e correção monetária, ao argumento de que foi desligado da Aeronáutica por força da Portaria GM-1.104, de 12/10/1964.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da ação, em 09/03/2005, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o requerente, ex-cabo da Aeronáutica, afirma que ingressou nos quadros da referida Força Militar,em julho de 1969, tendo sido licenciado por força da Portaria GM-1.104/1964, em janeiro de 1977.\r\n\r\nCom efeito, para o autor pleitear sua transferência para a inatividade como anistiado político, nos termos do disposto na Lei nº. 10.559/2002, faz-se mister comprovar que a sua exclusão dos quadros da Aeronáutica se deu por motivação exclusivamente política, conforme estabelece o dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, não obstante o reconhecimento, pela ré, com relação à Portaria 1.104/GM3 ter sido considerada um ato de exceção pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (fl. 84), não restou comprovada a alegada motivação política para a exclusão do autor da Aeronáutica.\r\n\r\nAdemais, conforme fls. 33/34, o autor já submeteu seu pleito à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tendo o mesmo sido indeferido, não restando demonstrada, ainda, a semelhança com a situação do paradigma apontado na exordial, eis que este foi incorporado à Aeronáutica em 01/07/1964, antes, portanto, da vigência da referida Portaria.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme cópia do Certificado de Reservista acostada à fl. 24, o requerente ingressou nos quadros da Aeronáutica cerca de cinco anos após a edição do ato apontado na exordial como motivador de sua exclusão, esta ocorrida quase oito anos após a data da incorporação, não restando configurada, por mais esta razão, a alegada motivação política que teria dado ensejo ao licenciamento ex officio do autor. Nessa linha de entendimento, colaciono abaixo o aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMS 10209 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0176936-8 \r\n\r\nRelator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 23/08/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 18.09.2006 p. 264\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. ANULAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO. EX-CABO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À DECISÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 346 E 473/STF. VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n3. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64, do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado, tendo em vista que, em mandado de segurança, não cabe dilação probatória. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n4. Ao Ministro de Estado da Justiça compete decidir sobre os requerimentos formulados com a finalidade de reconhecimento da condição de anistiado político. Não está ele necessariamente vinculado à decisão da Comissão de Anistia, que funciona como órgão de assessoria, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. Segurança denegada.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Paulo Medina. O Dr. Enock Barreto Desidério sustentou oralmente pelo impetrante.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008925-8 CELINA HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCELINA HASCHE REP/ P/ ADEOLITA LOURDES SILVA SANTOS propõe ação pelo rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração da integralidade do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com o pagamento das parcelas atrasadas relativamente à diferença entre o referido índice e o percentual já implantado à época, abrangendo o período de setembro/98 a dezembro/2000, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/05) veio acompanhada dos documentos de fls. 06/10;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 38 deferindo o pedido de gratuidade de justiça e o tratamento processual prioritário, bem como determinando a regularização da representação processual da parte autora, ante a certidão de fl. 37, cumprida conforme fls. 40/44;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 60/66, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 68/74.\r\n\r\nVI - Promoção do Parquet às fls. 76/79, opinando pelo não acolhimento da prescrição, ante a incapacidade absoluta da autora e pugnando pela procedência do pedido.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar aventada quanto à ocorrência da prescrição, eis que a autora é absolutamente incapaz, conforme de depreende da Certidão do Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, cópia acostada à fl. 44.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, nos termos do art. 198, inciso I, do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 169, I, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 28,86% para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da postulante.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do de cujus com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos proventos da autora, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, bem como o pagamento das parcelas vencidas, devendo ser estas corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, para incluir CELINA HASCHE REP/ P/ ADEOLITA LOURDES SILVA SANTOS, excluindo CELINA HASCHE.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019325-6 ALINE DIAS REI MOREIRA (Adv. MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 70/72 - Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto contra a sentença de fls. 62/66, aduzindo a embargante a ocorrência de omissão no decisum atacado.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nConsoante regra trazida pelo art. 536 do Código de Processo Civil, o prazo para oposição de Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias contados, da intimação da sentença.\r\n\r\nDessarte, à míngua do cumprimento de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, ou seja, a tempestividade, não há que se dele conhecer.\r\n\r\nDiante do exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025512-2 MARIA IOLANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA IOLANDA RODRIGUES e NILZA SOUZA CARVALHO propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/31;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/42 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/61, argüindo a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 62v).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 02/12/2005, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que as próprias autoras reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos instituidores dos benefícios das postulantes.\r\n\r\nAdemais, as autoras sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos instituidores dos benefícios com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos proventos das autoras, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelas requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001772-0 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO, CARMEN MARTINS FERNANDES, SERGIO VICTOR DA SILVA E JOSE MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/49;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 60/62 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 69/81, argüindo a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 82v).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 31/01/2006, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes ou do instituidor do benefício da segunda co-autora.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos/proventos dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007544-6 MARCELO REGENTE SOLIVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCELO REGENTE SOLIVA, qualificado na exordial, propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a determinação para que a ré acresça, ao tempo de serviço militar, o período de 1 (um) ano e 1 (um) dia correspondente ao serviço militar inicial, reconhecendo o seu direito à estabilidade e à sua reintegração ao quadro de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou na Marinha do Brasil em 01/02/1995, prestando serviço militar inicial, como Marinheiro - Recruta, até 02/02/1996, totalizando 1 (um) ano e 1 (um) dia, tendo reingressado na referida Força em 04/10/1996 e permanecendo no Corpo de Fuzileiros Navais até 31/01/2006, quando foi definitivamente licenciado, com 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de serviço.\r\n\r\nRessalta que, embora a soma dos dois períodos resulte em um tempo de prestação de serviço militar superior a 10 (dez) anos, o que lhe garante a estabilidade, solicitou ao Comando da Marinha, em 14/09/2005, o cômputo do período referente ao serviço militar inicial, tendo-lhe o mesmo sido negado.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/12;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 14, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando a emenda da inicial para compatibilizar o valor da causa ao rito ordinário, cumprido à fl. 21;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 16, requerendo a juntada de documentos relacionados a outro militar (fls. 17/20), apontado como paradigma;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 22/25, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinando a citação da ré;\r\n\r\nVI - Petição à fl. 27, requerendo a juntada de documentos próprios e relativos a outros paradigmas (fls. 28/35);\r\n\r\nVII - Petição do autor à fl. 44, requerendo a desistência do feito, protocolizada antes do decurso do prazo para a resposta da União, consoante a data da juntada do mandado de citação, em 01/12/2006 (fl. 37);\r\n\r\nVIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 49/51, alegando que o autor era militar temporário, tendo sido licenciado por término do tempo de serviço, bem como juntando documentos de fls. 52/128;\r\n\r\nIX - Despacho à fl. 129, determinando a intimação da UNIÃO FEDERAL para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação;\r\n\r\nX - Manifestação da União à fl. 131, requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em que foi requerida a desistência do processo pelo autor MARCELO REGENTE SOLIVA, por não possuir interesse no prosseguimento do feito, conforme petição protocolizada antes do decurso do prazo para a resposta da União Federal (fl. 44).\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 44, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor à fl. 44, exceto as procurações de fls. 05 e 48, mediante a apresentação de cópias que deverão ser acostadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006874-1 MARISSA PEREIRA AKEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARISSA PEREIRA AKEL ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a promover a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora da Justiça Federal, tendo direito as parcelas ora vindicadas, consoante já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/17; Custas pagas à fl. 50;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 19/26, afirmando que não subsiste direito adquirido à incorporação dos quintos;\r\n\r\nIV - Informações da Direção do Foro às fls. 36/39;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 62), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, requerendo a autora a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nA função comissionada exercida pela autora possuía seu regramento no art. 62 da Lei nº 8.121/90. Confira-se:\r\n\r\nArt. 62. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nPosteriormente, a vantagem foi revogada pela Lei nº 9.527/97, consoante depreende-se do seu art. 15, caput e § 1o, a teor do qual restou extinta “a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial” e, ainda, que a importância “paga em razão da incorporação (...) passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada”.\r\n\r\nNão obstante, a incorporação foi restabelecida pela Lei nº 9.624/98, conforme depreende-se, verbis:\r\n\r\nArt. 2o Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1o de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nFinalmente, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/01, que extinguiu definitivamente a incorporação da parcela remuneratória, respeitando, sob a forma de VPNI, o direito adquirido dos servidores que haviam completado os respectivos interstícios.\r\n\r\nAssim, depreende-se que o instituto da incorporação permaneceu no universo jurídico até a edição deste último diploma legal, sendo passível de serem incorporados pelos servidores no exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento os quintos correspondentes até a vantagem ser definitivamente extinta, ou seja, até 4 de setembro de 2001, um dia antes de a MP nº 2.225-45/01 entrar em vigor, quando, a partir de então, todas as parcelas de quintos incorporadas foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\nAdemais, consoante informado pela Direção do Foro desta Seção Judiciária (fls. 36/39), o Conselho da Justiça Federal decidiu, em 16/12/2004, ser devida a concessão das parcelas denominadas quintos, com base na MP nº 2.225/01, mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 2.248/05), não havendo, assim, porque a Administração criar óbice ao implemento de parcelas vencidas relativas a um direito por ela própria já reconhecido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a UNIÃO a pagar à autora os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da Medida Provisória nº 2.225/2001, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/1, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008348-4 LEANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.48, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelo autor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022613-1 ROGERIO LUIS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO, ROGERIO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROGÉRIO LUÍS RIBEIRO NOGUEIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando, em apertada síntese, que foi licenciado das fileiras do Exército em 27 de fevereiro de 1997 e, desde então, não conseguiu manter-se economicamente ativo, haja vista o desenvolvimento de epilepsia, bem assim a apresentação de seqüelas em virtude de tuberculose.\r\n\r\nSustenta, que ao ingressar nos quadros do Exército passou por rigorosos exames de saúde física e mental, sem que fossem constatadas quaisquer anomalias, donde conclui que seus problemas de saúde foram adquiridos em serviço.\r\n\r\nAcorre-se, portanto, da via jurisdicional, a fim de ver alterado o ato que motivou seu licenciamento, concomitantemente, com a pretensão de ser reintegrado ao serviço castrense e reformado, com os benefícios decorrentes. \r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 21/118;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário em face da União Federal, onde o autor pleiteia a revisão de seu licenciamento, ao argumento de que era incapaz para o exercício laboral, posto que desenvolveu sérios problemas de saúde durante o serviço castrense, que o impossibilitaram de prover seu sustento e de sua família, acarretando a dependência de terceiros.\r\n\r\nDestaco, que a petição inicial foi distribuída em 04 de setembro do corrente ano, sendo que o ato que licenciou o autor data de 28 de fevereiro de 1997 (fls. 21).\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito vindicado decaiu no ano de 2002, ou seja, cinco anos após a edição do ato de desligamento do autor, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas decorrentes do pleito, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\n2. Em se tratando de pretensão à reforma, prescreve o chamado próprio fundo de direito se a ação é proposta mais de 5 anos após o ato da Administração que determinou o licenciamento do militar.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AGRESP nº 652323/PE, Rel. Paulo Gallotti, j. 03.05.2007, DJ 21.05.2007, p. 621)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, IV, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, nas ações em que os servidores públicos visam configurar ou restabelecer uma situação jurídica, cabe ao servidor reclamá-la dentro do qüinqüênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, consoante estipulado no art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. Hipótese em que o ato impugnado pelo recorrido, seu licenciamento, deu-se em 28/3/1983, tendo a presente ação sido ajuizada em 4/11/1996, quando já ultrapassados mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP nº 547647/RS, Rel Arnaldo Esteves de Lima, j. 17.10.2006, DJ 06.11.2006, p. 359) \r\n\r\nDessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 e, também, no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 284-A. “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base nos artigos 269, inciso IV, 219, §5º e 285-A, todos do Código de Processo Civil, deixando de condená-lo nos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo litiga sob o pálio da justiça gratuita ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004089-2 ANGELA CARDOSO AUGUSTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nÂNGELA CARDOSO AUGUSTO E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando seja compelida a Ré a promover os reajustes no saldo devedor, na taxa de seguro e nas prestações das Autoras de acordo com o percentual de variação da faixa salarial, devendo a Caixa aceitar a prestação mensal nos valores que as demandantes entendem devidos, excluindo-se da prestação o coeficiente de equiparação salarial e do saldo devedor o percentual de 84,32% referente ao IPC de março/90, bem como o coeficiente de equivalência salarial, além de requerer que os juros efetivos anuais não ultrapassem o patamar de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, e que a CEF vem descumprindo as cláusulas pactuadas, causando prejuízos à parte autora.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 47/82;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 46;\r\n\r\nIV - Antecipação da tutela deferida às fls. 84/90;\r\n\r\nV - Citada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 98/126, argüindo, preliminarmente, o litisconsórcio necessário da companhia seguradora e inadequação da via eleita. No mérito, sustenta ter aplicado as disposições da cláusulas contratuais pactuadas entre as partes;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 145/173;\r\n\r\nVII - Determinada a produção de prova pericial (fl. 289), sendo o laudo apresentado às fls. 470/485;\r\n\r\nVIII - Manifestação das partes sobre o laudo (fls. 593 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, através da qual as Autoras requerem a revisão das prestações majoradas e do saldo devedor, que se encontram em desacordo com cláusula estabelecida para o Plano de Equivalência Salarial, do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário da companhia seguradora, tendo em vista que o contrato ora questionado foi firmado entre as autoras e a ré, devendo ser somente estas as partes a compor a presente lide.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de inadequação da via eleita, tendo em vista que não é defeso argüir, em sede do presente rito, o objeto ora demandado.\r\n\r\nNo mérito, demonstra a Caixa que aplicou aos reajustes a legislação editada para normatizar o Sistema Financeiro da Habitação, não comprovando que aplicou o percentual definido para o Plano de Equivalência Salarial, em frontal descumprimento do contrato avençado.\r\n\r\nAssim, espancada a alegação trazida pela ré, temos que a Resolução BNH nº 36/69 instituiu o Plano de Equivalência Salarial, criando um padrão entre o valor da prestação, salário do mutuário e salário mínimo. \r\n\r\nPelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial a concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nA jurisprudência é, absolutamente, unânime nesse entendimento, conforme se depreende do aresto, que abaixo apresentamos, selecionado, inter pluris e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:07758120 DECISÃO:03-03-1993 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 03 Mes-Dec= 03 Ano-Dec= 1993\r\n\r\nPROC:AC NUM:0221387-5 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:19-08-93\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMÚTUO HIPOTECÁRIO SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CEF - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - REMUNERAÇÃO DOS MUTUÁRIOS.\r\n\r\nI - A CEF É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE CAUSA RELATIVA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (ART. 5o DO DECRETO-LEI N. 2.291/86).\r\n\r\nII - O OBJETIVO MAIOR DA LEI QUE CRIOU E INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DE Nº 4.380/64, FOI O DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE A RENDA DO MUTUÁRIO E O VALOR DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIII - APESAR DE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TER ESTABELECIDO QUE NÃO MAIS PREVALECIAM AS NORMAS DOS PARÁGRAFOS DO ART. 5. DA LEI Nº 4.380/64, INCOMPATÍVEIS COM O DECRETO-LEI Nº 19/66, O BNH, RESPONSÁVEL PELOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES, SEMPRE PROPICIOU, EM DETERMINADOS CASOS, A RELAÇÃO SALÁRIO/PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIV - O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES, CRIADO PELO BNH, TRAZ INSITA A IDÉIA DE PROPORÇÃO ENTRE A VARIAÇÃO DA PRESTAÇÃO E O SALÁRIO DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nV - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO, EM CASO DE DÚVIDAS, EM FAVOR DOS ADERENTES.\r\n\r\nVI - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.\r\n\r\nVII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator:\r\n\r\nJUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nAdemais, consoante o laudo trazido aos autos pelo Perito do Juízo, ficou claramente demonstrado que o contrato da parte autora se enquadra no sistema PES/CP/SFA - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, Sistema Francês de Amortização (fl. 480).\r\n\r\nOutrossim, quanto à pretensão das Autoras no sentido de que seja expurgado o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, do saldo devedor e de suas prestações mensais, ressalte-se a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor das Autoras o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nRelator: JUIZ:207 - JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nOutrossim, no que se refere a pretensão de que os juros efetivos anuais não ultrapassem o patamar de 10% (dez por cento), não restou comprovado em momento algum, nem mesmo no laudo pericial (fls. 470/485), que a Caixa tenha descumprido as cláusulas avençadas, restando tão-somente as alegações declinadas, não tendo a parte autora se desincumbido do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civll.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere ao pedido de exclusão do coeficiente de equiparação salarial da prestação mensal, falecem de razão as autoras, eis que o referido fator é consectário das regras contratadas pelas requerentes.\r\n\r\nAdemais, o coeficiente de equiparação possui por finalidade reduzir o descompasso entre os reajustamentos das prestações e do saldo devedor, e não produzir qualquer espécie de enriquecimento sem causa para a Caixa Econômica, não residindo razão às autoras neste aspecto, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 84/90, tão-somente para declarar que os reajustamentos das prestações das Autoras, até o final do contrato, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de seus vencimentos, mantido, o comprometimento da renda do mutuário no patamar de 30% (trinta por cento), além de reconhecer que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial. \r\n\r\nCondeno a Ré a receber as prestações na forma acima definida e a devolver, com os acréscimos legais, os eventuais excessos de cobrança às Autoras, a serem apurados em liquidação de sentença, com as correções legais.\r\n\r\nCondeno, por fim, a ré ao reembolso das custas processuais e dos honorários periciais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0029420-1 CARLOS ALBERTO DE CASTO E OUTROS (Adv. ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CASTO, PAULO ROBERTO DE JESUS, PAULO CESAR FERNANDES FRANCO e NOELIO ALONSO JÚNIOR propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais, bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/35. Custas recolhidas à fl. 36;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 44 determinando aos autores e manifestarem quanto ao interesse em se beneficiarem dos efeitos da sentença a ser eventualmente proferida na Ação Civil Pública nº 95.3403-4, em curso perante a 29ª Vara Federal desta Seção Judiciária;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 47 determinando a suspensão do andamento do presente feito e seu arquivamento, sem baixa, ante a manifestação de fl. 46;\r\n\r\nV- Petição dos autores à fl. 64 requerendo o desarquivamento do feito e o seu seguimento, ante a demora no deslinde da referida Ação Civil Pública, deferido à fl. 65;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 77/86, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que a Lei Complementar 110/2001 aplica-se a todos os titulares das contas vinculadas, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas aos requerentes estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção das contas vinculadas dos autores, descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais nas contas vinculadas ao FGTS dos autores nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários para a parte autora, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012492-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a questão já se encontra pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no sentido de denegar o pedido como posto na inicial, tenho que despiciendo o processamento do feito, especialmente elaboração de perícias, quando já se tem como previsível o resultado do mérito.\r\n\r\nIsto posto, considerando o que dispõe o artigo 285-A, o qual prevê que as demandas cujas decisões já são reiteradas pelo Juízo, favoravelmente à Fazenda, devem ser julgadas improcedentes de plano, tão logo recebida a inicial. Nesse giro, revogo a decisão de fl. 1.329, para proceder ao julgamento antecipado.\r\n\r\nPortanto, por analogia, aplico o referido artigo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ampara o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, quando utilizado por associados à planos de saúde.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus sucumbenciais, em virtude de ter se perfeito a relação processual.\r\n\r\nHonorários em 5% (cinco por cento).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal contra alegada contradição na decisão de fls. 135/136, que deferiu a produção de prova pericial e o depoimento pessoal requeridos, determinando a intimação das partes para apresentação de quesitos.\r\n\r\nAduz que o decisório cuidou do caso como se fosse referente à correção de saldos de caderneta de poupança da Autora, quando, em verdade, a demanda refere-se à revisão de cálculos contratuais do pacto de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nSustenta, ainda, a necessidade de esclarecimento da decisão, no intuito de direcionar a prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, verifico que assiste razão à Ré, na medida em que constou do decisório comando no sentido da apresentação, pela Caixa Econômica Federal, de cálculos descritivos da evolução do saldo das cadernetas de poupança da Autora, quando, na verdade, a ordem cinge-se à apresentação de memorial descritivo dos cálculos referentes à obrigação contratual assumida, com o detalhamento acerca dos critérios de atualização. \r\n\r\nAssim, não obstante a oferta de recurso impróprio, situação que enseja sua rejeição, impõe-se o chamamento do feito à ordem, para correção e esclarecimento do decisório de fls. 135/136, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015865-3 LUIZ FARIA SOARES (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e designo a data 13 de novembro de 2007, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecimento.\r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018336-2 LUIZ CARLOS FERREIRA MAIA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MAIA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor (entre junho/87 e maio/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/17, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 26;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 30/46, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados, bem como asseverando que a parte autora firmou Termo de Adesão;\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 54, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fl. 55).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 47/50 e 55.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nDestaque-se, entretanto, que a ré alega e comprova que o autor firmou termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, conforme documentos de fls. 47/50 e 55.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente, não havendo tampouco que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002555-4 PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais, monetariamente corrigidos nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/18. Gratuidade de Justiça deferida à fl. 30;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 35/53, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 61/62), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006080-3 JOSE POLICARPO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra JOSÉ POLICARPO DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor (entre junho/87 e maio/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/19, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 24;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/45, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados, bem como asseverando que a parte autora firmou Termo de Adesão;\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 63, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fl. 64).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 46/58 e 64.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nDestaque-se, entretanto, que a ré alega e comprova que o autor firmou termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, conforme documentos de fls. 46/58 e 64.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente, não havendo tampouco que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008874-6 GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGERALDO ESPERIDIÃO FERREIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos entre fevereiro/1989 e março/1991, quais sejam, os Planos Verão (diferença de 10,14%), Collor I (diferenças de 9,55% e 12,92%) e Collor II (diferenças de 13,69% e 13,90%), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/18. Custas recolhidas à fl. 09;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 21 determinando ao autor esclarecer quanto à possível ocorrência de litispendência relativamente ao feito nº. 97.0033236-5;\r\n\r\nIV - Petição do autor às fls. 26/27, juntando documentos às fls. 28/67, esclarecendo quanto à diversidade entre os objetos perseguidos no processo indicado como prevento e o da presente lide, tendo este Juízo determinado o seguimento do feito (fl. 68);\r\n\r\nV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 81/96, pugnando, preliminarmente, competência absoluta do Foro de Volta Redonda e, no mérito, pela legalidade dos procedimentos adotados, bem como asseverando que a parte autora firmou Termo de Adesão, tendo sido este, inclusive, sido homologado no julgamento da apelação cível no processo nº. 97.0033236-5;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 100/101.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência em razão do lugar argüida pela ré em sua peça de bloqueio, tendo em vista que o autor valeu-se, para o ajuizamento da presente demanda, da regra geral de fixação de competência territorial, inserta no art. 94, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, não há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o autor já obteve a homologação do Termo de Adesão firmado com a ré, em sede de apelação cível nº 2000.02.01.023494-5/RJ (fls. 62/67), tendo a ré acostado a cópia do ajuste à fl. 100, o qual foi destinado ao recebimento em sede administrativa dos valores relativos aos expurgos da conta do autor vinculada ao FGTS.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente, não havendo tampouco que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001266-7 ANDREI GOLOUBEFF (Adv. LIGIA MARA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDREI GOLOUBEFF propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, perfazendo um total de R$ 73.692,58, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/19, tendo sido requerida a gratuidade de justiça e o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei 10.741/03, deferidos à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/31, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere a pretensão do autor no sentido de que a Caixa deva implementar o montante de R$ 73.692,58, não há, no momento, como se aferir o patamar efetivamente devido, o que somente será efetuado quando da liquidação da sentença, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023614-4 SYLVIO FELICIDADE ALBERNAZ (Adv. VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimado para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, compatibilizando o valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento (fls. 34), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria à fl. 35, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024141-3 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pelos autores do despacho de fl. 54, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022965-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ELISANGELA GENTIL DE MORAES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO em face do CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a aplicação de punição disciplinar, referente à suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a aplicação de tal penalidade mostra-se impertinente, haja vista a ocorrência de prescrição, eis que decorridos mais de 5 (cinco) anos, entre o oferecimento da denúncia (14.07.99), inauguração de processo administrativo (30.07.2000), apresentação de defesa (06.10.2000) e o julgamento pelo CREMERJ (25.07.2007), nos termos dos artigos 1º e 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.838/80.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEm exame da documentação acostada ao presente feito, nota-se que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra o Autor no ano de 2000, no âmbito do Conselho Regional de Medicina (Processo nº 1202/2000). \r\n\r\nVerifica-se que o Autor apresentou defesa naqueles autos em 06.10.2000 (fls. 22/27), tendo sido o respectivo julgado proferido pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro reformado em 25.07.2007, pelo Conselho Federal de Medicina, para impor ao Autor a sanção de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA par disso, a Lei nº 6.838/80, ao dispor sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, prevê:\r\n\r\nArt 1º A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. \r\n\r\nArt 2º O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único. O conhecimento expresso ou a notificação de que trata este artigo ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de quando recomeçará a fluir novo prazo prescricional. \r\n\r\nEm que pese a alegação de prescrição formulada pelo Autor, é certo que o mesmo não trouxe aos autos cópia do julgamento proferido pelo CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta documentação imprescindível para a contagem do lapso prescricional, eis que o artigo 1º, da Lei nº 6.838/80 é claro ao dispor que a prescrição qüinqüenal refere-se à punição aplicada pelo Órgão em que o profissional encontra-se inscrito.\r\n\r\nNo mais, considerando a apresentação de defesa administrativa, bem assim a aparente garantia dos princípios basilares do processo administrativo e a ausência de qualquer elemento que comprove eventual ilegalidade na condução daquele feito, é de ser rejeitado o pleito antecipatório, não cabendo ao Poder Judiciário adentrar ao mérito da decisão emanada do respectivo Conselho profissional. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o rito eleito pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a regularização, com o recolhimento da diferença de custas, havendo de ser cientificada a patrona de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018513-0 LUCIANO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Tendo em vista a narrada liberação das contas bancárias do Impetrante, conforme informado no petitório de fls. 337/338, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020781-1 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021415-3 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (Adv. RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado, originalmente, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE em face da PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de prosseguir no processo de remoção interna, bem como suspender os efeitos das respectivas Portarias editadas a partir de tal procedimento, mantendo-se o status quo até julgamento final. \r\n\r\nRequer, ainda, a concessão da segurança para anular e tornar sem efeito os atos de designações de Procuradores da República para atuarem nas respectivas áreas de divisão de trabalho, de modo a determinar a livre distribuição dos feitos que ingressarem na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, em ordem cronológica, seqüencial e alfabética, ressalvadas as atribuições do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e dos atuantes nos feitos em curso e nas Varas Criminais Federais.\r\n\r\nAlternativamente, pleiteia a mantença de sua titularidade junto à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, garantindo a plenitude do exercício da aludida função.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que foi designado para atuação provisória junto à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, no âmbito da Procuradoria da República deste Estado, tendo sido, em conseqüência, nomeado para exercer a titularidade daquele setor, sem prejuízo da atuação na área criminal.\r\n\r\nAduz, ainda, a ilegalidade das portarias editadas com visos à designação dos membros do Ministério Público Federal para atuarem, exclusivamente, nos vários ramos da divisão de setores, eis que tal fragmentação foi feita à revelia do Conselho Superior do Ministério Público Federal, bem assim à míngua da chamada “Lei de Ofícios”, que não foi editada.\r\n\r\nPor fim, destaca que a remoção interna dos membros do Ministério Público Federal, que deu ensejo à disponibilidade do ofício até então desempenhado, carece de requisitos legais, já que efetuada sem a competência para o ato, bem como sem obediência à formalidade necessária. \r\n\r\nEm informações (fls. 68/97), a Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro argüi a incompetência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do pedido, bem como a decadência do pleito, eis que decorridos mais de 13 (treze) meses da data de exercício do Impetrante (22.10.98), oportunidade em que acatou sua designação para atuar em área com atribuição distinta. \r\n\r\nSustenta que, embora não tenha sido editada a chamada “Lei de Ofícios”, a que alude o artigo 34, da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o mesmo diploma cuidou de estabelecer norma de transição em seu artigo 290, estabelecendo o caráter provisório da lotação dos membros do Parquet até a edição da referida Lei e autorizando as alterações de lotação decorrentes de remoção, promoção ou designação.\r\n\r\nRessalta, ainda, a vigência das disposições relativas às atribuições contidas no Decreto nº 68.330/71, em decorrência da mencionada norma de transição, assim como a ausência de inamovibilidade na hipótese, ante o caráter provisório da designação do Impetrante, que atuava em auxílio, sem prejuízo das demais funções. \r\n\r\nPor fim, assevera a legalidade do ato e a impossibilidade de se reavaliar o mérito administrativo.\r\n\r\nParecer ofertado pelo Ministério Público Federal às fls. 220/224, no qual enfatiza a incompetência do Tribunal Regional Federal para apreciação do feito.\r\n\r\nDecisão de fls. 226/227, deferindo a liminar vindicada, para obstar o prosseguimento da remoção interna, de modo a manter o Impetrante na titularidade do Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica.\r\n\r\nÀs fls. 231/241 foi apresentado pedido de reconsideração, o qual restou acolhido às fls. 243, de modo a revogar o provimento liminar. \r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do acórdão de fls. 261, da Quinta Turma Especializada, declinou da competência para processamento e julgamento do mandamus em favor de uma das Varas desta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que o objetivo principal do pleito formulado em sede mandamental, tal como elaborado na petição inicial, é a imposição de óbice ao prosseguimento do processo de remoção interna dos membros do Ministério Público Federal, de modo que seja o Impetrante mantido na titularidade do Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica, bem como a anulação das designações de Procuradores da República feitas a partir do procedimento de remoção, de modo a determinar a livre distribuição dos feitos que ingressarem na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, em ordem cronológica, seqüencial e alfabética, ressalvadas as atribuições do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e dos atuantes nos feitos em curso e nas Varas Criminais Federais.\r\n\r\nDe início, tendo em vista que o pleito, em última análise, visa a impugnação do procedimento de remoção interna e conseqüente retirada do Impetrante da titularidade do Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica, é de se ponderar que, para efeito de cômputo do prazo decadencial referido no artigo 18, da Lei nº 1.533/51, deve-se tomar por base a data do ato de inauguração do aludido procedimento.\r\n\r\nAssim, considerando que o concurso de remoção interna foi aberto no período de 29.11 a 03.12.99 (fls. 40), tendo o Impetrante tomado conhecimento do preenchimento da vaga, até então ocupada por ele, em 30.11.99 (fls. 04 e 41), é de se concluir pela ausência de decadência da impetração, já que a inicial foi protocolizada em 17.12.99. \r\n\r\nUltrapassada essa questão, é de se prosseguir no exame da matéria atinente à legalidade do ato de inauguração do procedimento de remoção interna e conseqüente remanejamento do Impetrante. \r\n\r\nEm exame da documentação acostada ao presente feito, nota-se que o Impetrante foi designado para atuar junto ao Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica por meio da Portaria nº 118, de 05.04.99, em caráter de auxílio, sem prejuízo de suas demais funções na área criminal (fls. 35).\r\n\r\nÉ de se considerar que a designação do Impetrante, neste caso, apresentava caráter precário, inclusive porque realizada na seqüência de vários atos baixados com limitação temporal, no sentido da atribuição provisória de atuação naquele Ofício (fls. 30/34).\r\n\r\nLogo, não parece razoável cogitar-se de inamovibilidade em circunstância tal, mormente porque é cediço que o Ministério Público Federal detém autonomia de gestão, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, cabendo aos Procuradores-Chefes das Procuradorias da República nos Estados a direção administrativa dos respectivos Órgãos e a coordenação dos encargos técnico-profissionais afetos aos demais Procuradores, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 68.330/71.\r\n\r\nAcresça-se que a competência para designação de Procuradores da República para auxílio a outros órgãos foi delegada à Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 669/98, do Procurador-Geral da República.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a ausência de lei que estabeleça os ofícios em que serão exercidas as funções relativas às carreiras do Ministério Público da União, conforme previsão do artigo 34, da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o aludido Diploma estabelece norma de transição em seu artigo 290, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. Os membros do Ministério Público da União terão mantida em caráter provisório a sua lotação, enquanto não entrarem em vigor a lei e o ato a que se referem os arts. 34 e 214.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não obsta as alterações decorrentes de remoção, promoção ou designação previstas nesta lei complementar.”\r\n\r\nPor fim, é de se considerar que os critérios de conveniência e oportunidade do ato sob enfoque, à míngua da constatação de eventuais ilegalidades, devem ser compreendidos como matéria “interna corporis” do Órgão, a qual não se encontra sujeita ao controle do Poder Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021983-7 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022916-8 NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x COMANDANTE RESPONSAVEL PELO MAER-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-PIPAR-COMANDO DA AERONAUTICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NIVALDO CANDIDO DA SILVA em face de ato do COMANDANTE RESPONSÁVEL PELO MAER - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PIPAR - COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando a emissão de Certidão de Dependentes do ex-servidor Jorge Candido da Silva, no intuito de dar prosseguimento ao feito referente ao Alvará Judicial, requerido perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz (Processo nº 2007.206.004344-2).\r\n\r\nAlega, em síntese, que, após o falecimento de sua mãe, a qual era pensionista do ex-servidor Jorge Candido da Silva, teve ciência da existência de verba relativa à diferença do percentual de 28,86% a ser recebida pela mesma, totalizando a importância de R$ 4.660,70 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nAduz, ainda, que ingressou com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento da referida importância, tendo sido determinado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz que diligenciasse no sentido da obtenção de certidão de dependentes do falecido servidor, para instrução do feito.\r\n\r\nPor fim, destaca que se dirigiu ao PIPAR - Setor dos Inativos do Comando da Aeronáutica, oportunidade em que foi informado de que tal certidão seria expedida, tão-somente, em atendimento a uma ordem judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o Impetrante é filho do instituidor da pensão em comento, Jorge Candido da Silva, e da beneficiária falecida Alicina da Silva.\r\n\r\nNota-se, ainda, que o Juízo processante do feito nº 2007.206.004344-2 entendeu pela necessidade de apresentação de Certidão de Dependentes daquele ex-servidor para instrução processual, atribuindo o ônus de tal diligência ao Impetrante, por decisão datada de 31.07.2007.\r\n\r\nOra, tendo em vista a comprovação da existência de saldo remanescente a ser levantado, em virtude da apuração de diferenças decorrentes da aplicação do percentual de 28,86% nos vencimentos de pensão, conforme o conteúdo de fls. 13/14, bem assim o respaldo constitucional ao direito de obtenção de certidão junto ao Poder Público (artigo 5º, inciso XXXIV, b, da Constituição Federal), parece relevante o pleito deduzido. \r\n\r\nNo mais, é certo que eventual morosidade na expedição do aludido documento implicará a extinção do feito supracitado, cuja instrução deve ser providenciada pelo Impetrante. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para determinar que a Autoridade Coatora expeça a Certidão de Dependentes do ex-servidor Jorge Candido da Silva, nos termos requeridos na inicial.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento deste decisório, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão impugnada pela Impetrante.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, a advogada constituída nos presentes autos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 00.0607818-4 JORGE LUIZ PERRONE DURVAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, WANDERLEY LOURENCO MOREIRA, SONIA DA SILVA CARNEIRO, ADRIANA ALVES CANDIDO, SONIA DA SILVA CARNEIRO, SIDLEY FERNANDES PEREIRA, LUIS TITO IFF DE MAT TOS, FRANCISCO BOTTINO, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, MANOEL CORREIA DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ PAULO NEVES COELHO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de requerimento do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (fls. 2391 e segs.), onde esclarece como vem compondo os passivos, em aberto, com a RIOPREVIDÊNCIA e demais credores, ressaltando a inexistência de terceiros, estranhos à lide, legitimados a obter qualquer providência envolvendo os ativos do Banco neste processo.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se à fl. 2387 e 2388, que há petição de EDNA RAMOS DE SOUZA, solicitando providências à este Juízo, em relação a pretenso imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nRessalte-se que a 4ª. Turma do E. TRF da 2ª. Região já decidiu, com o respectivo trânsito em julgado, que a presente demanda restou restrita ao autor JORGE LUIZ PERRONE (fls. 2.137 e s.), em face da desistência dos demais autores, homologada no referido acórdão.\r\n\r\nDessarte, tenho que não mais se justifica o ingresso, a qualquer título, nesta demanda, de qualquer outro demandante que não os BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e JORGE LUIZ PERRONE.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 2387/2389, para devolução, bem como, anote-se a informação de fl. 2393, item 10.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 2232.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023175-4 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. . Dê ciência à impetrante sobre fls. 281/282, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007783-2 VITOR GUEDES FERREIRA (Adv. MANUEL MARQUES DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nVITOR GUEDES FERREIRA ajuíza pedido de Opção de Nacionalidade, nos termos do artigo 12, I, alínea \"c\", da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 03/07. Custas pagas à fl. 08;\r\n\r\nIII - O Ministério Público Federal opina favoravelmente ao pleiteado (fls. 19/20).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Opção de Nacionalidade, ajuizada pelo requerente objetivando a concessão da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 12, caput e inciso I, alínea “c”, da Carta Magna, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que os documentos acostados aos autos comprovam, de forma cabal, o preenchimento do requisito estabelecido pela norma constitucional, tendo em vista ter restado comprovada a nacionalidade brasileira da genitora do requerente (fl. 07).\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição constitucional e tendo o autor logrado comprovar com a documentação acostada o preenchimento dos requisitos exigidos para o reconhecimento da nacionalidade pátria.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do termo de opção do requerente pela nacionalidade brasileira, para posterior registro (Lei nº 6.015/73, artigo 32).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 94.0027193-0 JAIME DE JESUS RIBEIRO MARTINS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 246/247 (Ação Cautelar). Trata-se de pedido de expedição de novo ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, no sentido de complementar a ordem constante do Ofício nº 14A/2006-GAB-18VF, de 31.03.2006, para determinar a revisão de sua situação funcional no que tange às promoções referentes ao cargo ocupado por força do acórdão proferido nestes autos, com os respectivos efeitos financeiros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame do conteúdo dos presentes autos, verifica-se que a demanda principal ajuizada pelo autor visava o reconhecimento de sua aprovação no concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal, dadas a ilegalidade das normas para o exame psicotécnico, sendo que a ação cautelar visava assegurar seu prosseguimento no certame independentemente do resultado do aludido exame.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado reconheceu a procedência do pedido, para desobrigar o autor da realização de novo exame psicotécnico, dando por válidos todos os atos praticados, garantindo-lhe o direito de, uma vez concluída a segunda etapa, ser nomeado com a ordem de classificação adquirida, bem como empossado, dentro da aludida ordem classificatória, recebendo tratamento comum a todos os demais servidores da carreira policial, de acordo com o estatuto próprio.\r\n\r\nOra, delimitado o alcance das demandas supracitadas, bem assim do decisório definitivo, é de se admitir que o pleito atinente à concessão de promoções inerentes à carreira, bem assim dos efeitos financeiros decorrentes, refoge dos limites da lide, eis que a sentença é clara ao acolher o pedido único de nomeação e posse no cargo de Agente da Polícia Federal, dentro da ordem classificatória alcançada, com isonomia de tratamento. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pleito formulado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 97.0101501-0 CLAIR DRUMOND MADUREIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAIR DRUMOND MADUREIRA ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando que a ré se abstenha de cobrar as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário fora dos padrões estabelecidos pelo plano de equivalência salarial. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a ré vem majorando as prestações do contrato de financiamento fora dos ditames pactuados, tornando impossível para o autor evitar a inadimplência.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/38. Custas recolhidas à fl. 39;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação às fls. 44/47, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, não tendo havido qualquer descumprimento das cláusulas pactuadas;\r\n\r\nIV - Sentença (fls. 73/76) extinguindo o feito sem resolução do mérito, objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o prosseguimento do feito (fls. 106 e seguintes);\r\n\r\nV - Deferida parcialmente a liminar para determinar o depósito das prestações devidas (fls. 117/121);\r\n\r\nVI - Certidão da Secretaria informando o não cumprimento da decisão exarada (fl. 152).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar parcialmente deferido, objetivando que a ré se abstenha de cobrar as prestações do contrato de financiamento imobiliário do autor fora dos padrões estabelecidos pelo plano de equivalência salarial. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, constato, no simples compulsar dos autos, que o autor, desde 1985 (fls. 35/38), não efetivou qualquer depósito relativo às prestações em atraso. Assim, não restou claro seu interesse em não ser atingido pela mora, além de configurar frontal descumprimento à decisão exarada às fls. 117/121.\r\n\r\nUma vez que o autor não logrou comprovar a efetivação de qualquer tipo de depósito desde 1985 para quitar os valores que julgasse de fato justos e devidos, depreende-se a situação de estar utilizando-se da Justiça, tão-somente, para perpetuar a situação de se encontrar há mais de duas décadas residindo graciosamente no imóvel objeto da presente lide, não havendo, assim, como prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, revogando a decisão de fls. 117/121, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001795-5 MARIA JOSE CUNHA (Adv. SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO CACIQUE S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ CUNHA ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do BANCO CACIQUE S/A, objetivando a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício de aposentadoria, referentes a empréstimo junto ao Banco Cacique S/A que jamais solicitou.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, além de não ter feito qualquer empréstimo junto à aludida instituição, vem sofrendo prejuízos com os referidos descontos, os quais suprimem parcela significativa de seu benefício.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/14;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar (fls. 15/verso); \r\n\r\nIV - Contestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentada às fls. 18/25, na qual destaca sua ilegitimidade passiva, bem assim a guarda da documentação relativa à avença pela instituição financeira.\r\n\r\nV - Resposta ofertada pelo Banco Cacique S/A às fls. 38/41, sustentando a adesão da requerente ou pessoa agindo em seu nome, em 02.05.2006, ao Contrato de Empréstimo nº 000051056655-1, com a liberação da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para pagamento em 35 (trinta e cinco) parcelas. Enfatiza, ainda, a suspensão dos descontos, bem assim a realização de diligências no sentido da apuração de eventuais fraudes, havendo, portanto, perda do interesse processual. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de medida cautelar, com liminar deferida, objetivando o pagamento do seguro-desemprego.\r\n\r\nNão obstante, verifico que a ação principal foi proposta em 02.05.2007, perante o III Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e, portanto, fora da jurisdição desta Justiça Federal, conforme informação de fls. 59/60.\r\n\r\nAssim, é de se admitir a ausência de ajuizamento válido da ação principal no trintídio legal, haja vista que, além de ter sido distribuída perante a Justiça Estadual, o fora após o decurso do prazo legal, já que a liminar restou deferida em 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAcerca do assunto em voga, veja-se a nota 3a ao art. 806 trazida por Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 26ª Edição, Ed. Saraiva:\r\n\r\n“Este prazo é peremptório (RT 628/152). Por isso, não proposta a ação principal dentro de 30 dias, deve o juiz decretar de ofício a extinção do processo cautelar.”\r\n\r\nAdemais, esta, também, é a regra contida no art. 808, I, do CPC, que dispõe, verbis:\r\n\r\n“Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:\r\n\r\nI - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;”\r\n\r\nCom efeito, a presente ação cautelar preparatória, requer, para seu desenvolvimento válido e regular, que seja proposta em 30 (trinta) dias a ação principal, onde se discutirá acerca da anulação do contrato de mútuo, com a fixação de verba indenizatória. Inexistindo tal feito principal, verifica-se, indubitavelmente, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo cautelar em tela.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Requerente em custas e honorários advocatícios em razão do benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 15/verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ADRIANA VERISSIMO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Trata-se a presente de Exceção de Incompetência oposta pela Caixa Econômica Federal, visando a remessa dos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.021610-8 a uma das Varas da Justiça Federal de Teresópolis, eis que o imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário discutido no feito supracitado, localiza-se naquele Município.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que houvesse manifestação da parte contrária (fls. 10), vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário discutido nos autos da Ação Ordinária em apenso está localizado na Av. Feliciano Sodré, nº 648, no município de Teresópolis/RJ, conforme se verifica da documentação de fls. 31 daquele feito, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como a principal, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto da avença, situação esta que igualmente reporta à competência da Seção Judiciária de Teresópolis para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a Ação Ordinária nº 2006.51.01.021610-8, em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 327821"
                            ],
                            "327822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013724-7 ESCORIAL RIO HOTEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013606-0 CARLOS WAGNER PACHECO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do requerido à fl.70, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005068-5 VALDIR RODRIGUES DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023332-7 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011388-4 ZILDA JACURU LARRUBIA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005740-3 LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Diante do requerido à fl.48, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007144-8 MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012402-7 OSWALDO LUIS THOME (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.122, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014876-7 EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.41, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016620-4 IDA SABBATINO (Adv. MARISE GUIMARAES SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do requerido à fl.27, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021579-3 MARCOS BORGES CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001488-3 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003862-0 ROBSON ARAUJO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.172, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006589-1 ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.63, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011282-0 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012296-5 THIAGO RANGEL DAS NEVES ALVES (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012680-6 SEBASTIAO LEOSINO DE JESUS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013817-1 SUELI VIEIRA DE LIMA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018046-1 ALZIRA LOURENCO DEPPE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Diante do requerido à fl.69, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022836-6 MARIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023727-6 JOSE ALEX ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000205-8 JOSE RICARDO TAVARES CORREA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001391-3 MARLY RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011157-4 NEEMIAS GIESTEIRA GENTIL REP/ P/ ELIANE CRISTINA GIESTEIRA GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014125-6 SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.35, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021540-9 PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante do requerido à fl.49, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000323-0 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.62, abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004588-0 ELIANA DE SOUZA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009856-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do requerido à fl.366, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020174-9 ANA LUIZA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuanto a alegação da ré de que o autor celebrou termo de adesão, na fase de produção de provas, deve apresentar cópia do mencionado documento, a fim de possibilitar a extinção do feito com base no art.269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012570-3 MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012588-0 DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025428-9 NELSON ANTONIO CABRAL DA COSTA LIMA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 327822"
                            ],
                            "327823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022725-5 PWR MISSION MECANICA LTDA/ E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pelo INSS às fls. 283/284, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0051444-8 RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARAES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . A fim de possibilitar a sucessão processual nestes autos, deve o espólio de RICHARD VAGNER SEVERO GUIMARÃES regularizar sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0000859-4 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012338-5 WILSON MACHADO CYPRIANO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebo a apelação de fls.81/91 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020819-3 ELIZABETH FARIA LUA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024070-6 MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x MINISTERIO DA JUSTICA-SECRETARIA EXECUTIVA-SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO-COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS. . Recebo a peça de fl(s). 149 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nPor oportuno, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, fazendo constar como ré a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021460-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ciente da informação de fl.28, forneça a Autora cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0077908-4 GRAZIELA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida à fl. 665 pela parte autora.\r\n\r\nApós, tendo em vista a interposição de Agravo (fl. 663v), mantenham-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019526-0 ZILMA SANTOS HOTH E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Manifeste a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado à fl.299.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022380-7 CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 100/102 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, nos termos do parágrafo único, do art. 296, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0027022-2 ANA CLAUDIA MARQUES MILANES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 247, devendo, ainda, dar integral cumprimento ao determinado à fl. 229, restando ciente que o descumprimento de ordem judicial sujeita o agente público às penas da Lei, na forma do art. 14, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 95.0004927-9 IONE RIQUE COSME E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 413/426 e 431/540 e 541/543, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 96.0007446-1 THEREZINHA CROCANO VERISSIMO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, considerando o disposto no art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026218-9 REGINA FERREIRA ALVAREZ E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Indefiro o desentranhamento requerido às fls. 207/208 visto que, além de não se tratar de prazo peremptório, os dados fornecidos eram necessário à elaboração dos cálculos pelo contador judicial, conforme se depreende do próprio despacho de fl.172.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a parte autora já se manifestou, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 203.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem os autos à Contadoria para manifestação sobre a impugnação de fls. 207/208.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004447-6 MARLENE CURY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o depósito dos honorários sucumbenciais pela CEF, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016268-1 SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 81/89 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023937-2 JOSE ALBERTO MEDEIRO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000918-6 POSTO CIDADE MANGARATIBA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011055-4 HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fl.32/34, emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012953-8 ANITA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl.19, torno sem efeito o despacho de fl.17, no que diz respeito às custas.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012955-1 ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl.19, torno sem efeito o despacho de fl.17, no que diz respeito às custas.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0011446-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA) x OFICINA MECANICA BETO CAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome dos novos patronos da parte autora indicados à fl. 97, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o requerido à fl. 105, visto que as diligências já foram deferidas pelo Juízo (fl. 60), conforme ofícios de fls. 67 e 77.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002111-5 RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 67 - Anote a secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.63.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010407-0 SONIA CRISTINA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a autora cópias da inicial para instrução dos mandados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020855-0 MARIA CONCENIR DA LUZ TAVORA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do noticiado à fl.49, promova a justificante a citação da litisconsorte passiva necessária, na forma do disposto no art.47, parágrafo único, c/c art.862, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015860-5 JESUS ABUD SQUEFF (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a petição de fl.11, torno sem efeito o despacho de fl.09, no que diz respeito à regularização da representação processual.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024395-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HERCILIA ENNES E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos Embargados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, traslade-se para o processo principal cópia do acórdão de fls. 60/67 e das decisões de fls. 89/90 e 94 bem como da certidão de fls. 97, e, após, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 327823"
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                            "328166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019622-7 DEMETRIOS LAMBROS E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x MARIA DAS GRACAS BRICIO VIANNA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021633-9 EMG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Fornecida pelo interessado a cópia dos cálculos para instruir o mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012588-2 EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos.\r\n\r\nSendo vencedora a União Federal, apresentou petição inicial de execução no valor de R$ 1.760,83 (fls. 101).\r\n\r\nEfetuado o pagamento (fls. 135), a União Federal apresentou petição para que o executado pague um resíduo no valor de R$ 84,56 (fls. 138).\r\n\r\nPelo despacho de fls. 149, a exeqüente foi instada a esclarecer o motivo de não ter exercido a faculdade do disposto no art. 1o, da Lei 9.467/97 e da autorização normativa interna no âmbito da AGU, relativa a honorários advocatícios devidos, quando estes forem inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 127, a exeqüente ratifica o requerimento, alegando que o valor total devido é de 1.845,39 (1.760,83 + 84,56), em virtude da atualização monetária, e que pela Instrução Normativa n.º 3, só poderia deixar de executar, caso o valor total devido a título de honorários fosse inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNão tem sentido o prosseguimento do feito, tendo em vista o irrisório valor da dívida.\r\n\r\nO contrário implicaria ônus maior para as partes e para o Estado, através de sucessivas intimações pessoais, expedição de guias, alvarás e ofícios.\r\n\r\nVeja-se que a Lei 9469/97 autoriza a extinção da execução de honorários devidos à União, autarquias, fundações e empresas públicas, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00, sendo que, outros Procuradores Federais e Advogados da União, que também atuam nesta Vara, estão requerendo a desistência da execução sempre que o débito à ser executado é igual ou inferior a R$ 1.000,00, o que demonstra a incoerência na atuação daquela Procuradoria.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PEQUENO VALOR.\r\n\r\n1. O art. 1o da Lei n.º 9.469/97 dispensou a cobrança de honorários de sucumbência por órgãos públicos sempre que o valor devido pelos executados for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n2. Tal se justifica em razão do dispêndio necessário para satisfazer a pretensão, que, sendo superior ao que seria obtido, resultaria em prejuízo ao erário.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região; AC. Proc. N.º 1992.51.02.059017-8/RJ; Sétima Turma Especializada. Rel. Juíza Liliane Roriz; data da decisão 11/05/2005; DJU de 03/06/2005, pág. 288)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE PEQUENO VALOR. LEI N.º 9.469/97.\r\n\r\nI - A Lei n.º 9.469/97 autoriza a extinção da execução de honorários, devidos à União Federal, autarquias, fundações e empresas públicas federais, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nII - Apelação da UFRJ improvida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região; AC. Proc. N.º 1999.02.01.049245-0/RJ; Sétima Turma Especializada. Rel. Juiz reis Friede; data da decisão 04/05/2005; DJU de 17/05/2005, pág. 208) \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 267, VI c/c 598, do CPC.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026461-5 CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015947-2 DEUSDEDITH DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003437-0 AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020056-7 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022622-2 ANDREIA CRISTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022771-8 HELIO MARQUES GABAO REP/ P/ REGINA COELI BARCELOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO F. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o número de substituídos, mil cento e doze pessoas, não é razoável que se conceda um prazo à Caixa Econômica Federal de vinte dias para cumprimento.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 90 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido para cada substituído, bem como para que traga aos autos cópia dos termos de adesão aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para aqueles que celebraram acordo, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n14 - 95.0005993-2 KATIA GALVAO GONCALVES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 630/631, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020164-9 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal a aplicar na conta vinculada ao FGTS do exeqüente, o IPC do mês de fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%.\r\n\r\nPela petição de fls. 98/101, comprovou a Caixa Econômica Federal ter creditado na época própria percentual superior ao deferido (18,35%).\r\n\r\nAssim, cumprida a obrigação ora executada, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026621-1 VALCIDINIS DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE PEREIRA AIUB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010261-2 JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A. . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019424-5 PY SAUDE LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro o requerido, uma vez que as custas devem ser recolhidas, nos termos da Lei n.º 9.289/96. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022823-1 CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta vinculada ao FGTS, nos períodos em que postula a aplicação dos índices expurgados da economia, e, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022825-5 JOSE RIBAMAR COSTA PENHA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta vinculada ao FGTS, nos períodos em que postula a aplicação dos índices expurgados da economia, e, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022893-0 RUY DE CAMPOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0060525-0 ALLMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007138-0 ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, sobre os embargos de fls. 26/33. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021621-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 18 da Lei nº 7.347/85). P.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Conforme verifica-se na certidão anexada às fls. 8, o falecido deixou esposa e filho menor. Assim, assino à justificante o prazo de 10 (dez) dias, para promover a citação de todos os interessados, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Designo nova data para audiência de instrução e julgamento, a se realizar no dia 18 de outubro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017004-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS CARNEIRO ANTUNES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018108-4 HELIO CORTEZ E OUTROS (Adv. DANIELA MUNIZ BEZERRA DE MELO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 690/691e 703. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020692-9 UDSONINA PERASIO (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020887-6 ODORICO REIS MARTINS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficado deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021259-0 KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Esclareçam as partes o que pretendem comprovar com as provas especificadas, devendo a Universidade Federal Fluminense ter vistas dos documentos de fls. 69/83.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certificado pela Secretaria o trânsito, em julgado, da sentença de fls. 62/66, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, cumpra o julgado, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nAntes, contudo, desentranhem-se as peças de fls. 74/75, visto que o Sr. Hamilton de Araújo Costa não é parte neste feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010106-1 ADEMILDE FIRMINO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014829-6 ANNA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos o extrato da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016745-0 MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação da impetrante (fls. 74/79), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490179-5 POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS LTDA. (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Mantenho o indeferimento da liminar, nos termos da decisão no plantão. \r\n\r\nAssino ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016961-5 JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Não se trata de cópia da execução fiscal, e sim da inicial e documentos do presentes autos. Cumpra o impetrante corretamente a determinação judicial de fls. 78, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0014158-2 REWTON NUNES DA CUNHA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011600-2 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023080-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... cumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 328166"
                            ],
                            "328167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0007504-7 DINORA MENEZES DA SILVA MAYA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 313) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001673-0 EUGENIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 133) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000304-0 JORGE RAMOS BARROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022587-4 MARCIA CRISTINA COUTO DE LIMA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Há, evidentemente, colidência de interesses entre a mãe e o menor, o que inviabiliza a representação processual na forma apresentada, fato que deverá ser esclarecido pela advogada da autora. Por ora, intime-se a Defensoria Pública da União, para atuar como curadora especial do menor. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027367-0 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARCILIO SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 36 e 42, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/130. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Banco Itaú S/A e réus Marcílio, Isolina e Marcos) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002656-7 ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0005459-3 IRIS PINTO E OUTROS (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS, JASPE FLORES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de execução de sentença que condenou a União Federal, em síntese, a promover a revisão nos proventos dos autores, garantindo-lhes a percepção da diferença, em complementação, entre a diária de asilado e o auxílio-invalidez, desde quando houve a substituição.\r\n\r\nIntimada em 16/01/1991, conforme fls. 217-verso, para iniciar a execução do julgado, a parte autora deixou transcorrer sem providências o prazo deferido, cabendo esclarecer que o trânsito em julgado da decisão final ocorreu em 13/11/1990, conforme fls. 215-verso.\r\n\r\nÁs fls. 291 a Fazenda Nacional alega ter ocorrido a prescrição intercorrente, relativamente à execução do julgado.\r\n\r\nEntendo estar caracterizada a prescrição intercorrente, relativamente à execução do julgado, pois, conforme disposto no art. 1. º do Decreto-Lei n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932, as ações contra a Fazenda Pública, sejam quais forem as suas naturezas, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou do fato de que se originarem.\r\n\r\nAssim, sendo princípio basilar do direito que a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, indefiro o pedido de sucessão processual, por ser inócua, uma vez que a União Federal já se opôs à execução ao alegar a prescrição, que efetivamente ocorreu, por exclusiva, inércia da parte exequente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os extratos fundiários juntados às fls. 387/399, retornem os autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação judicial de fls. 377, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente decisão, elaborando cálculos para o autor José Gonçalves Barbosa, referentes aos Planos Bresser e Collor II.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007420-3 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009909-1 MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010674-5 DELCIO SOARES MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para que o autor traga aos autos declaração de que não possui condições de arcar com as custas do processo, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012183-7 ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO RP/NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016684-5 ADILSON AMADEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017946-3 AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018654-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019937-1 ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 93.0059929-1 IMUNI-SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023451-6 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Estão presentes os pressupostos legais. O próprio STF revisou sua anterior posição, quanto à necessidade do prévio depósito. Assim, concedo a liminar, para determinar o seguimento dos recursos, independentemente de depósito prévio, aferidos os demais requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssino à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da inicial e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprimento e informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 92.0007462-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x OLS - AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. EUSEBIO GONZALES COSTAS). . Fls. 581: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022657-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON PEROZI XAVIER. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022660-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSIAS PEREIRA DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 135: Assiste razão à CEF. Manifeste-se a parte ré, sobre a petição de fls. 130/133, no prazo de 10 (dez) dias, ficando sem efeito o despacho de fls. 134.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E OUTRO. . Vistos etc. Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, em 5 (cinco) dias. Efetuado, citem-se os Réus para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.004548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANDIRA ALBINO M DE ALMEIDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Fls. 105: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Fls. 90: Defiro a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, conforme requerido, para que a autora informe novo endereço para fins de citação de Wash House Conservadora Ltda e Augusto Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud, relativamente ao réu Nilton Correa da Silva, tendo em vista o certificado às fls. 91.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006009-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ENEDIR FELIX SUPRIANO. . Fls. 39: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015620-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos (fls. 25/29). Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014379-4 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 48 e 54 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/173 e do acórdão de fls. 215/216.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023458-1 ANTONIO LOURES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 38 e 43 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/101. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 82 e 85 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 48. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015025-4 ARLETE ALVES TAVARES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020509-7 JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO, RODRIGO FARIA BOUZO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADAÇAO E FISCALIZAÇAO - CAMPO GRANDE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTRO. . Fls. 85: Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0003177-7 RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017003-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ANA TERESA DIAS MARTINS RAHMAN E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . ...Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 328167"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente/parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000555-5 ALEXANDRE BRUM LEITE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . (...) intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\n(...) intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para ciência e manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012138-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IPC-INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021280-9 PHENIX - IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023056-7 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 105/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023109-2 MARLENE MARTINS VIEIRA REP/ P/ NADIA MARTINS SIQUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando as informações fornecidas às fls. 72/77 em cumprimento à determinação contida à fl. 71, determino a parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização do pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021369-5 ADILSON DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Traslade-se para estes autos cópia de folhas 85, 90/91 e 93 verso dos embargos à execução, processo nº 2003.5101009859-0.\r\n\r\n2) Folhas 182/183: verifica-se que a sentença proferida nos referidos embargos asseverou que “...o embargado, por ocasião de sua aposentadoria, já levantou o depósito de sua conta fundiária, não havendo, dessa forma, que se falar em obrigação de fazer, pois a conta onde seriam depositados os valores referentes aos expurgos inflacionários não mais existe.” (folha 174), tendo determinado o prosseguimento da execução no valor total de R$ 6.033,01.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia de R$ 6.033,01, com seus acréscimos legais, depositada na conta recursal, conforme documento de folha 170, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000337-3 SILVIA MARIA FRIAS CABRAL REIS E OUTRO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023707-4 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA ASSIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Certidão da impetrante é válida até o dia 09.12.2007, há tempo de sobra para a efetivação do contraditório.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decidirei sobre o pedido liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023877-7 INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO A CRIANCA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, VANESSA PEREIRA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Instituto Ronald McDonald de Apoio à Criança, com pedido liminar, em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que seja reconhecida a imunidade da totalidade das receitas auferidas, nos termos do artigo 195, parágrafo 7o da Constituição da República de 1988, com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições ao PIS e à COFINS sobre todas as receitas do impetrante declarando-se, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do artigo 13, III, da Medida Provisória 2.158-35/01 e do artigo 47, parágrafo 2o. da Instrução Normativa 247/02; e cumulativamente, que seja declarado seu direito à repetição, via compensação, dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS e COFINS nos últimos cinco anos; e subsidiariamente, que seja reconhecida a isenção da COFINS sobre suas receitas financeiras e aquelas oriundas do licenciamento da marca, em vista da ilegalidade do artigo 47, parágrafo 2o, da Instrução Normativa 247/2002, que restringiu o conceito de “receitas próprias” de maneira a mitigar o gozo do benefício fiscal; ou alternativamente, que seja reconhecida a não incidência da contribuição à COFINS sobre suas receitas financeiras, em vista da inconstitucionalidade do artigo 3o da Lei 9.718/98, neste caso sendo declarado seu direito à repetição, via compensação, dos valores recolhidos indevidamente a título de COFINS sobre suas receitas financeiras e aquelas derivadas do licenciamento de marca recolhidas nos últimos cinco anos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, prestando assistência a crianças e adolescentes portadores de câncer, provendo-lhes hospedagem com membros da família em casas de apoio e auxílio pré ou pós hospitalização.\r\n\r\nEntretanto, nos termos da legislação em vigor, está compelido ao recolhimento do PIS e da COFINS. Deste modo, inconformado com a situação, impetrou o presente mandamus, para ver reconhecida sua imunidade constitucional.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que possa depositar judicialmente os valores vencidos a título de COFINS, calculados sobre as receitas financeiras, no período de novembro de 2004 a julho de 2007, bem como daqueles incidentes sobre o licenciamento da marca, no período de julho de 2002 a julho de 2007, a fim de suspender a exigibilidade de tais contribuições, bem como dos valores vincendos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nO instituto autor pede, em sede de liminar, autorização judicial para depositar, judicialmente, os valores vencidos e vincendos referentes aos tributos em comento. \r\n\r\nNa verdade, o que se discute, neste momento, não é a hipótese de liminar, mas sim a faculdade expressa pelo artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que é cediço o entendimento, na jurisprudência e na doutrina pátrias, de que o depósito judicial consiste em direito subjetivo do contribuinte, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário equivalente ao montante depositado e sendo exercitável, inclusive, independentemente da anuência do Fisco.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO o pedido de depósito dos valores.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a do deferimento do pedido de depósito e de que, uma vez sendo efetivado, estará suspensa, nos termos do artigo 151, II, do CTN, a exigibilidade do crédito tributário, não podendo sofrer o impetrante qualquer sanção pelo procedimento determinado.\r\n\r\nIntimem-se as advogadas signatárias da petição de folha 128 para que apresentem procuração ou substabelecimento que lhes outorgue poderes para atuar neste mandamus, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, à União (PFN) e ao Ministério Público Federal, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002772-9 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 14.407,00 (quatorze mil, quatrocentos e sete reais), atualizada até janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 05/06. \r\n\r\nO referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada prestação se tornou devida e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de fevereiro de 2007, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Alvará expedido em favor do autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Alvará de levantamento nº 173/2007 expedido em favor da advogada da CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 327771"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007519-7 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls.908/935, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003565-7 AURILIA MARIA BENICIA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 97.0011370-1 LUIS CARLOS VERCOSA SIMOES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004495-0 DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDA DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002690-0 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 89.0015235-1 PREVICASTROL-SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002011-3 AURI GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 325274"
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                            "327940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.86 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.86: “Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência formulado à folha 85. “\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537848-2 MARIA DA GLORIA DA SILVA NEVES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, vislumbrando ausentes os requisitos embasadores da medida (art. 273 do CPC), indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nManifeste-se a autora, em réplica, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fl.66 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020004-0 ALAIM BENTO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018930-4 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se no pé da inicial o novo valor da causa fornecido às fls. 236.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré. Cite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020607-7 MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se no pé da inicial o novo valor da causa atribuído às fls. 29.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré. Cite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0061243-4 CELSO INACIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016902-0 TERESA CRISTINA MUELAS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para que desentranhe a guia de fl.17 e entregue à parte autora;\r\n\r\nCite-se;\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021957-6 MONIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada, por ausentes os seus pressupostos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024589-7 ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Face ao exposto, extingo o feito sem resolução do mérito com relação ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com esteio no art. 267, VI do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam e, permanecendo no feito o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA - CESPE/UNB, autoridade que tem sede em Brasília, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ do feito. \r\n\r\nApós, remetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023481-0 TNL PCS S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Nas lições de HELY LOPES MEIRELLES, “o mandado de segurança, como as demais ações civis, exige que na petição inicial se declare o valor da causa. Este valor deverá corresponder ao do ato impugnado, quando for suscetível de quantificação. Nos demais casos, será dado por estimativa do impetrante. O impetrado poderá impugnar o valor da causa, que será decidido de plano pelo juiz, ouvido previamente o impetrante.” (grifei) (In, MANDADO DE SEGURANÇA, 28ª edição, editora Malheiros, São Paulo, 2005, p. 124)\r\n\r\nÀ vista do exposto, intime-se a impetrante para se manifestar sobre a preliminar de impugnação ao valor da causa argüida pela autoridade impetrada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para que desentranhe a guia de fl.42 e entregue a parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0057706-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALVAIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA). . Fls. 181/186: dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008160-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Fls. 51/55, 58/59 e 61: Ao contador judicial para que refaça seus cálculos considerando que os valores compensados no período de 10/2000 a 08/2003 não devem ser somados aos valores apurados na forma dos itens 1 e 2 de fls. 61, mas sim deduzidos de tais valores, conforme bem observado pela parte embargada às fls. 53, 1º parágrafo, e pelo embargante às fls. 58, último parágrafo.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 327940"
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                            "327941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016259-0 GW PIZZAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls.294/302: Anote-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023282-8 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, SONIA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, tendo em vista a renúncia de fls.148/154.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0011183-7 ENILCE DE OLIVEIRA BENEDITO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001548-2 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação de fls.95/100, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0046823-3 DANCI CAETANO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO REAL (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0007321-6 AFRANIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, MONICA LAURA FERREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023039-3 TEOFILO JOSE MACHADO RODRIGUES (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES, EDUARDO MENDES TKACZENKO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0246291-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO) x MANDISA S/A COM/ DE MADEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar prosseguimento à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0106953-5 DARDO - TRANSPORTADORA COM/ IND/ REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, SERGIO PEREIRA BRAGA, HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 327941"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005105-6 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região e o trânsito em julgado do acórdão de fl. 178, dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006443-0 FRANCISCO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 173/183 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0000508-2 PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008509-9 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitera a parte autora às fls.334/344 provimento jurisdicional no sentido de que a parte ré seja compelida a abster-se de realizar atos tendentes a execução patrimonial extrajudicial do imóvel objeto da presente lide, mormente quanto a realização do leilão previsto para o próximo dia 27 do corrente ano.\r\n\r\nNo entanto, indefiro o presente pleito considerando que tal pretensão já aduzida anteriormente já fora objeto da decisão de fls.233/234, não tendo, porém a parte autora logrado cumprir os requisitos esposados na mesma para deferimento de sua pretensão. \r\n\r\nAdemais, não se vislumbra plausibilidade jurídica a ensejar tal provimento na medida em que se verifica que os autores estão inadimplentes desde dezembro de 2002 (fls.152), tendo ajuizado a presente ação somente em março de 2006, quando já instalado o procedimento executivo extrajudicial (fls.267), sem, entretanto, efetuarem o depósito ou o pagamento integral da dívida em atraso (prestações em aberto) apesar de oportunizado momento para tal fim.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos às fls.291/333.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0010030-1 NEUZA MOREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 170/176\r\n\r\nRecebo a impugnação oferecida pela Cef.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, impugnada, para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013161-9 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (CBEE - União Federal) para querendo apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seadi como determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento dos recursos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que emende a inicial indicando as contas de caderneta de poupança sobre as quais pretende a aplicação dos índices de correção, bem como para que esclareça quais são os períodos pleiteados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade apresentar os extratos de sua conta-poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020051-8 CRISTOVAO ANACLETO CORREIA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021905-9 INES ALVES DA MOTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade apresentar os extratos de sua conta dos meses de fevereiro/89 e maio/90.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008634-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANTONIO MAIA) x DANIELE AFONSO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Requer a parte ré, às fls. 71 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias da CEF, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para a exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para a executada, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito do da parte ré, ora credora. No entanto, tendo em vista que a CEF não pagou voluntariamente o valor a que foi condenada na sentença de fls.64/65, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor de R$ 128,59, conforme planilha de fls.72.\r\n\r\nAntes, porém, à parte autora para que regularize sua representação processual acostando aos autos instrumento de mandato, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Intime-se a Cef para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fl. 45v, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020704-1 IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, o título original da obrigação exigida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023197-7 ASSOCIAÇAO SOCIAL MERCEDARIA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como recolha as custas complementares devidas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 325053"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014339-0 TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo Perito, de forma a apresentar no prazo de dez dias os originais das Apólices da Petrobrás n° 161.717 da série X, 092.852 da série EE e 67.550 da série R.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Expert para elaboração do laudo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls.289. Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita às fls.285/286. \r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022938-7 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência , nos termos da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016436-7 CARLOS VINICIUS BATISTA GOMES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 93\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada pelo Dr César da Silveira Cláudio da Silva para realização da perícia: 31/10/2007 às 8:00 horas, na sala 157, no Ambulatório do 1° andar do Hospital Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490241-2 MARIO AUGUSTO MARTINI (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para que a autoridade impetrada abstenha-se de descontar da remuneração do impetrante o valor de R$ 10.893,47 (dez mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) referente ao Adicional de Tempo de Serviço no período de junho de 1997 a abril de 2005.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016508-7 EUTELIA DE ARAUJO SILVA - REP/ P/ VANUSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que assegure à impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita, na rede de saúde do Exército Brasileiro, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006604-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa de R$ 11.806,70, em janeiro de 2006, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014353-5 ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv. ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 61, tendo em vista a impossibilidade de recebimento da presente ação cautelar como preparatória, uma vez que a ação principal subseqüente encontraria o óbice da litispendência com o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.002861-8, no qual foi proferida sentença que resolveu o mérito.\r\n\r\nDeste modo, sendo a cautelar incidental proposta quando já interposto recurso de apelação na ação principal, por força do parágrafo único do art. 800 do CPC a competência para apreciação da mesma é do E. Tribunal Regional da 2ª Região, em favor do qual, desde logo, deveria ter havido a declinação da competência.\r\n\r\nÀ SEADI, para baixa. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, indicando-se que a Apelação em Mandado de Segurança nº 2007.51.01.002861-8 encontra-se no Gabinete do Exmº Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ABEL DE ALMEIDA ajuíza embargos de declaração às fls. 740/741 em face da decisão de fls. 737, nos quais alega a existência de omissão na mesma. \r\n\r\nAlega o embargante que, ao declarar este Juízo sua incompetência para julgar o presente feito e determinar sua remessa à Justiça Estadual, teria o mesmo se omitido ao deixar de se manifestar acerca da liminar deferida às fls. 679/681, sustentando que a referida decisão não poderia ser mantida, eis que concedida após o declínio de competência proferido nos autos da ação principal, atualmente em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, motivo pelo qual requer cassação da mesma.\r\n\r\nDe análise da decisão proferida às fls. 737 verifica-se que, de fato, incidiu este Juízo em omissão, ao deixar de se manifestar sobre a questão ventilada. \r\n\r\nContudo, não merece ser acolhida a pretensão do requerido, eis que, conforme salientado pelo requerente às fls. 743/747, a medida liminar deferida nos autos visa única e exclusivamente à garantia de futura execução a ser deflagrada em autos próprios, sendo certo que a supressão da mesma poderia levar à completa impossibilidade de ser a requerente ressarcida pelos danos por ela sofridos.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao Juízo competente, ficará à critério do mesmo, após detida análise dos autos, a cassação da medida deferida às fls. 679/681 ou a sua ratificação, motivo pelo qual determino que seja, por ora, mantida a supracitada decisão. \r\n\r\nAssim sendo, ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO, fazendo com que a fundamentação supra faça parte da decisão de fls. 737. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para que seja a União Federal excluída do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e encaminhem-se os mesmos ao Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010375-2 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação de fls. 256/271 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017520-1 LUCIANA CASTANHA NEVES MACEDO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 325055"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Em sede recursal, negou o Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região provimento ao recurso de apelação interposto pela autora CASA DE SAÚDE AFFONSO MADCDOWELL LTDA, decidindo pela mantença da sentença prolatada às fls.736/742 e condenando a parte autora ao pagamento da importância de R$ 800,00 a serem divididos pro rata entre as Rés, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ luz do trânsito em julgado do acórdão de fls. 863, e ante os requerimentos de execução colacionados às fls.874/875 pelo SENAC e o de fls.878, promovido pela Fazenda Nacional (fls.878), intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 414,04, sendo a metade (R$ 207,02) devida ao SENAC e a outra deverá ser paga à Fazenda Nacional, sob o Código da receita nº 2864- honorários. \r\n\r\nImpede ressaltar que o não pagamento efetuado no prazo de quinze dias, consoante os moldes do artigo 475-J do CPC, implicará multa de 10% a ser acrescida sobre o montante da condenação, bem como penhora de bens, segundo estabelece o dito artigo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022651-9 LUIZ RAYMUNDO COELHO LOPES MACHADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como proceda ao recolhimento das custas complementares devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011159-1 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença proferida nestes autos e para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/57\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, reconsidero a decisão de fl. 29 e, por conseguinte, determino que seja anotado ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa correspondente à 61 salários mínimos (R$ 23.180,00).\r\n\r\nFls. 58/97\r\n\r\nRecebo como petição o pedido de distribuição por dependência da cautelar de exibição de documentos eis que a apresentação da documentação pretendida pela parte autora pode ser deduzida no presente feito.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente declaração de hipossuficiência firmada na forma da Lei 1.060/500 ou comprove o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição,\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023842-0 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias aprecie os requerimentos administrativos manejados pela impetrante, referidos na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se, ainda, para que sejam, no mesmo prazo, prestadas as informações necessárias.\r\n\r\nCumprido, ao parecer do MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014630-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO). . Cuida-se de execução por título extrajudicial ajuizada pelo BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A, sucedido pelo BNDES, em face de CASA UNIVERSO VERDE LTDA, LUIZ FREITAS BORGES, JOSE SOARES DE SOUZA e SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nDiante dos cálculos de fls.203/206, foi determinado, às fls.207, o cumprimento da decisão de fls.198, a qual defere o pedido de penhora on line formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\nÀs fls.208/217, a parte ré afirma que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada; que o sócio Jose Soares de Souza já faleceu; que os outros dois sócios são pessoa de idade avançada, aposentados e com enfermidades graves; que há excesso de execução. Disserta, ainda, sobre os bens absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da parte ré, razão não lhe assiste.\r\n\r\nPrimeiramente, no que diz respeito a desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se que, a partir do momento em que a empresa não funciona mais, como depreende-se do mandado de fls.103/104, o débito por ela realizado deve alcançar os bens de seus sócios, vez que seu capital foi dissolvido pela má gestão do negócio.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a promissória de fls.16 foi subscrita por todos os executados.\r\n\r\nSegundo, no que concerne à penhora on line, cabe a parte interessada, no momento oportuno, comprovar que os valores depositados nas contas bancárias bloqueadas referem-se a uma das hipóteses elencadas no inc.IV do art.649 do CPC.\r\n\r\nPr fim, tendo em vista a notícia do falecimento de JOSE SOARES DE SOUZA, suspendo o presente feito em relação a ele. À parte exeqüente para manifestação. Prazo:10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, prossiga-se na decisão de fls.198 quanto aos demais executados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o conteúdo da peça de fls.493 e a quantidade de autores que compõem a presente lide, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça dos documentos solicitados pelo perito às fls.490/491.\r\n\r\nApós, prossiga-se no despacho e fls.492, dando-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . Tendo em vista a certidão de fls.73, torno sem efeito todos os despachos posteriores à sentença de fls.53/54.\r\n\r\nRepublique-se o dispositivo da referida sentença:\r\n\r\n“...DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os presentes embargos e julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 1738,61 , atualizado até 01/07/2003 razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art.1102c e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 325056"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que diga se de fato houve o exame pericial no dia 27/08/2007 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0412344-1 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M.DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012802-5 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação interposta pela ANS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADERSON MARINHO VIEIRA. . À CEF para que acoste aos autos, em cinco dias, o comprovante do recolhimento da complementação das custas para recurso no valor de R$ 190,00.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006033-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOMEJI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem. Cuida-se a presente de procedimento monitório na qual pretende a CEF, alicerçada em Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul empresarial, a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 2.639,37 (conforme fls.04). No entanto, não consta dos autos demonstrativo de evolução de débito perfazendo o referido valor informado.\r\n\r\nAssim, considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita verificar a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que junte aos autos o demonstrativo de débito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, reabrindo-se prazo para embargos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006343-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.78. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.77.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018074-9 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 325057"
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                            "325058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001416-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às fls. 86, a sentença fixou a favor de cada Ré (RIO LUZ e INSS) honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nInstado a se manifestar, deflagra o INSS (fls. 109/110) o processo de execução, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil. Do mesmo modo procedeu o Município do Rio de Janeiro, em peça constante de fls. 115/116.\r\n\r\nConforme se observa em certidões lavradas às fls. 111-v e 118-v, a parte autora não efetuou o pagamento devido.\r\n\r\nNesse compasso, requer o INSS, às fls. 122/125 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (SINERGIA).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, por ora, o pleito da parte ré, INSS, determinando, entretanto, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado, no montante de R$ 11.118,82, que corresponde ao valor devido ao INSS(fls. 110), acrescido de multa de 10%, conforme estabelecido no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o teor da certidão de fls. 118-v, intime-se a RIO LUZ para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Fls. retro: Com razão o arrematante.\r\n\r\nVerifica-se que o equívoco nos presentes autos se inicia após fls.413, visto que o ofício datado de 09/06/06 encontra-se sem numeração, bem como o auto de praça apresenta o nº de fls.382, já existente nos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o referido auto de fls.382 repetida e renumere o presente feito a partir do ofício 52/GAB/06.\r\n\r\nPor fim, prossiga-se no segundo parágrafo e seguintes da decisão de fls.399:\r\n\r\n“... defiro o pedido formulado pela CEF às fls. 383/384 e determino a expedição do alvará em seu favor no montante depositado na conta nº 22.002.176-6, que se perfaz em R$ 602.087,08, segundo extrato acostado às fls. 391. \r\n\r\nFls. 396: Considerando que os recursos que desafiaram os embargos à arrematação interpostos nos autos dos processos nº 2005.5101026172-9 e nº 2005.5101026157-5 têm efeito meramente devolutivo, providencie esta Secretaria a expedição de carta de arrematação e de imissão na posse, este último com cláusula de arrombamento e auxílio de força policial, se porventura necessário. Ressalte-se no mandado que, em caso de haver bens no imóvel arrematado, fica o supracitado arrematante nomeado como seu fiel depositário.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até decisão final do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região acerca dos recursos interpostos nos autos dos embargos à arrematação.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011843-5 MARIA TEREZINHA PONTES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls.300: “... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Conforme fls. 324:\r\n\r\n“... Após, à parte autora para manifestação.”\r\n\r\n5 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme fls. 547:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme fls. 34:\r\n\r\n“... IV - Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 98.0046896-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x EMILIANO HONORIO DE FARIAS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES HONORIO DE FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . “Apresentados estes, abra-se vista ao Embargado, por 10 dias, e voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 325058"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058448-9 JOEL COIFMAN (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, DEBORA LIMA REJANI, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000553/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO autor falecido, por sua advogada, ofereceu Embargos de Declaração da sentença extintiva de fls. 448, proferida nesta ação de rito ordinário que moveu em face da União Federal com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o feito deveria ter sido suspenso em razão de seu óbito e não extinto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, iniciada a execução do julgado e expedido mandado de intimação do autor para ciência da expedição do alvará de levantamento, foi certificado pelo oficial de justiça que, apesar de inúmeras diligências, que ele não fora encontrado. Às fls.428 sua própria advogada informa seu falecimento, sendo pois indubitável. Informava ainda que ele havia falecido deixando esposa e herdeiros e pedia sobrestamento até que fossem encontrados. \r\n\r\nA suspensão do feito foi deferida às fls.430, quando foi fixado também prazo para habilitação sem a qual o processo deve ser extinto. Tal se deu em 08/11/2005. A advogada logrou contactar a viúva do autor, como informa em sua petição de fls.433, de dezembro de 2005 e mais uma vez requereu sobrestamento do feito. Já às fls. 436, após ter sido requisitada a apresentação da certidão de óbito, a advogada afirmou o contrário dizendo que a viúva não havia sido localizada.\r\n\r\nEm vista dessa nova alegação, às fls.438 foi determinada a expedição de edital de intimação de interessados na sucessão para se habilitarem no feito e a ele darem prosseguimento, sem o que o processo seria extinto.\r\n\r\nExpedido edital em novembro de 2006 e publicado em março de 2007, ninguém se manifestou como interessado na sucessão processual.\r\n\r\nOra, sendo o óbito do autor causa de extinção do processo e não havendo interessados na sucessão, tendo sido observados os trâmites necessários para tanto, o resultado natural foi a prolação da sentença recorrida que é clara e coerente em seu texto. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Mesmo agora ao embargar a sentença não traz qualquer requerimento ou documento de qualquer interessado na sucessão.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n2 - 98.0010790-8 INDUBRASCOM IND BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS, ALBERENICE SANTOS FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . I - Fls.602/608 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF requerendo a conversão em renda para a União Federal do valor depositado na conta 1620.005.10-2 através do código DARF 2864, bem como para que informe a data da conversão ora requerida, o valor total convertido e a confirmação do código da receita usado para a conversão.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se as autoras através de seus representantes legais, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada pela União Federal (PFN) às fls.602/608, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, ciente desde já que tais honorários são devidos ao INSS, porém, por força da L.11.457/07, a AGU executará em juízo tais valores.\r\n\r\nA seguir, diga a 1ª ré (União Federal) se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, e considerando a Lei n° 11.457/07, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do INSS.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao FNDE por 10 (dez) dias para requerer o que for cabível.(rt/ms/MA)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024665-3 CLEBER RIENDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I- Fls. 263 - Considerando a notícia de extravio de petições, conforme certificado nos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.267: Defiro. Após o prazo das partes, oficie-se à CEF para que informe o saldo das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos autores como requerido. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/MA/raf)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000419-1 ABELARDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, MARCELO LOPES DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.154 e 185 - Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos à SEADI para que inclua no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que o mesmo já foi citado e apresentou contestação.\r\n\r\nII - ABELARDO ALMEIDA, EDIO MARREIROS e GERALDO DA SILVA REIS propõem a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando seja a ré compelida a se abster de autuá-los por excluírem da base de cálculo do imposto de renda as parcelas recebidas do fundo de previdência privado RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a conseqüente devolução dos valores já eventualmente retidos. \r\n\r\nÀs fls. 86/88 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os valores objetos da controvérsia fossem depositados em Juízo, bem como a expedição de ofício ao RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de cumprir a decisão.\r\n\r\nPetição do Estado do Rio de Janeiro às fls. 106/111 pugnando por sua legitimidade passiva nesta ação, e alegando incompetência da Justiça Federal para o julgamento deste feito, uma vez que a União federal seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 118/127 aduzindo preliminarmente o litisconsórcio passivo necessário do Estado do Rio de Janeiro por força do artigo 157, I, da CRFB de 1988, já que seria o destinatário do produto da arrecadação do imposto de renda ora em discussão. Suscita ainda inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais à lide, quais sejam, a comprovação de todos os recolhimentos de IR efetuados. Em prejudicial de mérito alega prescrição qüinqüenal das parcelas a serem eventualmente restituídas. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica de fls. 134/148 onde a autora alega não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nA União às fls. 151/152 não se manifesta em provas.\r\n\r\nDespacho de fls. 153 determinando a citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 160/184 alegando em preliminar a incompetência absoluta da Justiça Federal em razão da legitimidade passiva ad causam ser exclusiva do Estado do Rio de Janeiro. No mérito, requer a improcedência do pedido..\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, a preliminar suscitada pela União Federal de litisconsórcio passivo necessário do Estado do Rio de Janeiro já foi apreciada às fls. 153, tendo sido acolhida ao se determinar a citação do referido Ente, restando, portanto, ultrapassada.\r\n\r\nQuanto à alegação do Estado do Rio de Janeiro de incompetência absoluta da Justiça Federal, esta não merece prosperar, uma vez que de acordo com o art. 153, III da Constituição Federal de 1988 a competência para instituir o imposto de renda é exclusiva da União Federal. Sendo assim, e concluindo que eventual decisão atingirá este ente diretamente, a competência da Justiça Federal é flagrante. \r\n\r\nIII - Fls.134 - Renove-se a intimação de fls. 89/91 para que o RIOPREVIDÊNCIA deposite em Juízo os valores objeto da controvérsia, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser revertida em benefício dos autores.\r\n\r\nIV - Fls.160/185 - Após, aos autores em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como juntar documento informando os planos de custeio aprovados durante o período em que se contribuiu para o plano, conforme requerido pela União Federal. \r\n\r\nEm seguida, ao réu (Estado do Rio de Janeiro) sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nP.I. (MA/pv/sp)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nRejeito desde logo a preliminar de inépcia suscitada pela União Federal eis que a inicial foi suficientemente instruída sendo certo que os documentos apontados podem ser requisitados à ré.\r\n\r\nDefiro o pedido de requisição formulado às fls.82. Oficie-se ao requerido para apresentar em 10 (dez) dias cópia da declaração de ajuste do autor referente ao ano base 2004 devidamente processada.\r\n\r\nApós, com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000552/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 341/344, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que serviço hospitalar, a seu ver, é qualquer serviço prestado na área médica por profissional habilitado e que venha a ser usado em qualquer tipo de tratamento. Que, assim entendendo, a seu ver, se enquadra no conceito de prestadora de serviço hospitalar a ensejar redução do cálculo de IRPJ e CSLL.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara em sua fundamentação e em seu dispositivo quando, após acolher o conceito de hospital adotado legitimamente pelo Fisco e após analisar os autos (onde a parte autora não requereu provas nem logrou demonstrar enquadrar-se naquele conceito), julgou improcedente o pedido para redução do tributo na forma da L. 9.249/95. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0147089-2 THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO, NARIMAR AMARAL CIUFFO, LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.281, item II, 307/308 e 329 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da União Federal ao pagamento aos autores do anuênio, sem fixação de limite máximo, em valor correspondente a 1% do vencimento, para cada ano de efetivo exercício, fazendo-o incidir sobre todo o vencimento e as parcelas incorporadas, vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência.\r\n\r\nÀs fls.115/118 foi proferida sentença, em 13/02/1997, da lavra do MM. Juiz Federal POUL ERIK DYRLUND, julgando improcedente o pedido, em relação aos autores Joel de Lima Pereira Castro, Rozildo Carneiro Puga e Edílio Ferreira Barcelos e julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos autores Thereza Edina de Castro Pitanga, Haydée Benevides Leal, Emília Gomes Medeiros, Miguel Edmar Soares Arruda, Esterina Sarro Lopes, Aílton Francisco da Silva e Maria Augusta Andrade Azevedo, com condenação em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAcórdão de fls.143/145 deu parcial provimento ao recurso voluntário para desconstituir a sentença recorrida e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a União Federal a efetuar a contagem do tempo anterior de serviço público federal dos apelantes, para todos os efeitos, nos termos do art. 100 da Lei n° 8.112/90, sem fixação de limite percentual máximo, devendo a base de cálculo dos anuênios se restringir ao vencimento básico do cargo efetivo, invertendo-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nDespacho às fls.157 determinou que se desse vista à parte autora para que requeresse o que fosse de seu interesse em 30 dias, tendo em vista a ciência das partes do retorno dos autos dos Tribunal com o trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nCertidão atestou às fls.280 que, quanto aos despachos de fls.157 e 166, segunda parte, somente os autores Joel de Lima Pereira Castro, Rozildo Carneiro Puga e Edílio Ferreira Barcelos requereram a execução do julgado, conforme fls.162/163 e 171, tendo os demais autores Thereza Edina de Castro Pitanga, Haydée Benevides Leal, Emília Gomes Medeiros, Miguel Edmar Soares Arruda, Esterina Sarro Lopes, Aílton Francisco da Silva e Maria Augusta Andrade Azevedo deixado o prazo transcorrer in albis. Certificou, ainda, que às fls.260/262 os autores Joel de Lima Pereira Castro, Rozildo Carneiro Puga e Edílio Ferreira Barcelos requereram a execução dos honorários advocatícios, bem como às fls.265 informaram que a parte ré já tinha cumprido a obrigação de fazer, eis que já estavam recebendo os anuênios, tendo, assim, sido extinta a execução quanto à obrigação principal por decisão proferida às fls.266.\r\n\r\nDespacho às fls.281, item II, determinou a intimação pessoal dos autores Thereza Edina de Castro Pitanga, Haydée Benevides Leal, Emília Gomes Medeiros, Miguel Edmar Soares Arruda, Esterina Sarro Lopes, Aílton Francisco da Silva e Maria Augusta Andrade Azevedo para que cumprissem os despachos de fls.157 e 166 (segunda parte), no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão de fls.329 atestou que a autora Haydée Benevides Leal foi devidamente intimada, não tendo se manifestado com relação ao despacho de fls.281, item II.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o total desinteresse da autora em cumprir as determinações dos despachos de fls.157, 166 (segunda parte) e 281, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à autora HAYDÉE BENEVIDES LEAL.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls.329 - Intime-se pessoalmente o patrono dos autores THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA, EMÍLIA GOMES MEDEIROS, MIGUEL EDMAR SOARES ARRUDA, ESTERINA SARRO LOPES e MARIA AUGUSTA ANDRADE AZEVEDO para que informe o endereço dos mesmos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a habilitação dos sucessores de AÍLTON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nP.I. (lp/ms)\r\n\r\n8 - 97.0011883-5 HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nEm que pese a manifestação do INSS às fls. 95 dos autos da execução provisória nº 2004.5101024611-6 em apenso se manifestando contrário à habilitação de todos os herdeiros em razão de apenas um deles constar como beneficiário de pensão, defiro a HABILITAÇÃO requerida por NILTA PONTES DE SOUZA, TERESA CRISTINA SOUZA BARCELOS, MARCELO PONTES DE SOUZA e LUIZ CLÁUDIO PONTES DE SOUZA, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de HERVAL ANDRADE DE SOUZA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII- Em tempo, reconsidero o item II de fls. 248, tendo em vista que os embargos à execução foram propostos em face dos dois exeqüentes, constando tal fato inclusive do termo de autuação. \r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento final dos embargos à execução.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n9 - 97.0071242-7 SARAH LAND DA SILVA (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n10 - 97.0121099-9 GENESIO MAURICIO DE AGUIAR SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/ms)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012689-8 CLAUDIA MARCIA DA SILVA LIMA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.176, a autora CLAÚDIA MARCIA DA SILVA LIMA, no curso do processo, veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão (fls.163, item I, “b” e 171/176).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(MA/raf)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018265-8 SANDRA DINIZ PEREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROSENI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente os réus ROSENI BARBOSA PEREIRA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR sobre a notícia do extravio da petição certificada às fls. 127, protocolizada em 05/04/2006. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024699-5 ALUISIO CASTANHO MACIEL E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018340-0 RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem condenação do autor em custas e honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/jl/sp)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010166-7 MARILIA DE VILA RICA (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015624-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JANE DUETE CARDOZO (Adv. FERNANDO COSTA, VALERIA COSTA FERREIRA, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJANE DUETE CARDOZO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 599/600, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida pela UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, na parte que rejeitou a reconvenção formulada pela embargante por ausência do requisito de pedido novo, alegando que a decisão padece de “obscuridade e omissão” por haver desconsiderado a causa de pedir formulada na reconvenção e que seria alheia aos fatos jacentes na inicial e na contestação, o que, a seu ver, seria o suficiente para sua propositura.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão recorrida, data vênia, é clara em sua fundamentação, da qual a embargante discorda por entender que na verdade bastaria causa de pedir nova para sua propositura. Por discordar do entendimento do Juízo é que a embargante alega “omissão e obscuridade”, evidentemente confundindo o conceito dos institutos que permitem a formulação do recurso. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019750-6 ROGERIO DE FREITAS DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020639-5 GUILHERME BARBOSA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.61 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos de fls.13/31, mediante cópias, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/raf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\n... III - Aos autores remanescentes (Paulo César da Silva Rocha, Sueli Rebelo Barbosa da Silva, Lucélia Oliveira da Silva e Maria Beatriz de Azevedo Galhardy) para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias contracheque dos períodos de nov/92 a fev/93 e maio a agosto de 1998.\r\n\r\nP.I.(MA/rt/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005282-1 JORGE SIMAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 221: Designo audiência de conciliação para o dia 15/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.473/489 - Ao autor em réplica, com relação à contestação da Caixa Seguradora S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à ré Caixa Seguradora S/A para identificar e justificar as provas que pretende produzir pelo mesmo prazo, ciente do laudo pericial de fls.312/353. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCancelo a audiência designada para 04/10/2007.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve cumprimento ao despacho de fls. 213 item I, intime-se a parte autora por edital para que informe seu endereço correto para receber intimações, uma vez que, segundo a certidão de fls.201, o próprio irmão do Sr. FLÁVIO DE MELLO NOVAES informou que o mesmo não mora mais lá, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos. (pv/MA/raf)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Chamo feito à ordem para decretar a nulidade da 2ª citação das rés CEF e EMGEA às fls. 295 e dos atos dela decorrentes, com o conseqüente desentranhamento da contestação de fls. 297/347 e da réplica de fls. 370/378, devolvendo-as às respectivas partes.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial objetivando seja autorizado o depósito da parcela incontroversa da prestação no valor de R$ 105,32 (cento e cinco reais e trinta e dois centavos), bem como que a ré seja impedida de praticar qualquer ato executório contra a parte autora ou de inserir seu nome em cadastros restritivos de crédito, o indeferimento é de rigor.\r\n\r\nAlega a parte autora como causa de pedir que a ré não observou o PES/CP como índice de correção das prestações; que o uso da TR para correção do saldo devedor é indevido, devendo ser substituído pelo INPC; que houve prática de capitalização, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico; que a taxa de seguro pactuada não observa a legislação pertinente; que o correto seria primeiro amortizar a dívida para depois corrigi-la; que, por se tratar de relação de consumo, deve haver a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nContestação das rés às fls. 157/240 aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF em razão da cessão do crédito à EMGEA por força da MP 2155/01, bem como o litisconsórcio passivo necessário com a seguradora, por haver pedido de revisão do prêmio do seguro. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 243/259.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que a verossimilhança das alegações autorais tecidas na exordial, tais como inobservância do PES/CP ou prática de anatocismo, só pode ser verificada após prova pericial contábil por se tratar de matéria eminentemente técnica, consoante dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS, DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO.\r\n\r\nÉ preciso que fique constatada, mediante produção de prova pericial, a alegada ocorrência de anatocismo, assim como de todas as demais afirmações contidas na exordial, tal como a de que a apelante não observa o critério de reajustamento pelo PES, a fim de que se preste convenientemente a prestação jurisdicional. Apelo parcialmente provido para, anulados todos os atos a partir de fls. 114, inclusive, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que lá se promova a realização da prova pericial reclamada pela prestação jurisdicional objetivada. (TRF da 2ª Região, AC 298614, Processo 20005102004712-3, 4ª Turma, Rel. Rogério Carvalho, in DJU 29/08/2003, Pg. 430)\r\n\r\nEm razão da ausência de verossimilhança das alegações, também não há que ser invertido o ônus da prova, tendo em vista que o artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, prevê a necessidade da alegação ser verossímil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nIV- No que tange às preliminares suscitada pelas rés em contestação, cumpre rejeitá-las.\r\n\r\nEm relação à alegação de litisconsórcio passivo necessário da seguradora, reconsidero o despacho de fls. 269 que determinou sua inclusão no pólo passivo, pois, em que pese haver pedido de redução do prêmio do seguro, revejo meu posicionamento anterior para acompanhar o entendimento do TRF da 2ª Região segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão que determinou, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na relação processual, de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção parcial do feito. A decisão agravada se encontra vazada nos seguintes termos: \"Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de redução do prêmio do seguro no item 6 da petição inicial, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da seguradora no pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do referido pedido.\" É o relato do essencial. Passo a decidir. A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil). Em exame sumário da controvérsia, é possível visualizar a relevância das alegações desenvolvidas pelos agravantes. Com efeito, o exame perfunctório dos autos, em especial do contrato acostado às fls. 35/37, revela que em nenhum momento a empresa seguradora, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário, sendo certo que a contratação de seguro, embora obrigatória nos contratos habitacionais, por expressa disposição legal, estabelece-se entre o agente financeiro e a seguradora, não havendo relação obrigacional direta que envolva o mutuário e a seguradora, razão pela qual não há falar em legitimidade passiva desta nas ações em que se questiona a validade de cláusulas constantes do contrato de mútuo habitacional. Neste sentido, inclina-se o entendimento jurisprudencial que emana dos tribunais pátrios, de que são exemplos os seguintes arestos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. CLÁUSULA DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. ................................................................... ............ 3. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA SASSE PARA INTEGRAR A LIDE. 4. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA COMO MANDATÁRIA DA SASSE, COM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, INEXISTINDO RAZÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA VIR INTEGRAR A LIDE. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TRF - 1A REGIÃO, AG Nº 2004.01.00018374-8/MT, REL. DES. FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, IN DJ DE 04.10.2004). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS AÇÕES VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AO SEGURO HABITACIONAL. 2. INCABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SEGURADORA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TRF - 2A REGIÃO, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, REL. JUIZ RICARDO PERLINGEIRO, IN DJ DE 29.01.2002). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBORA O MUTUÁRIO POSSA VIRA SER BENEFICIADO PELO SEGURO HABITACIONAL, EM SE VERIFICANDO A MATERIALIZAÇÃO DO RISCO COBERTO, É INEGÁVEL QUE NÃO PARTICIPA DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, CELEBRADA ENTRE A MUTUANTE E A SEGURADORA NO PRECÍPUO INTERESSE DO PRÓPRIO SFH. (TRF - 4A REGIÃO, AGA Nº 1999.04.01.080381-2/SC, REL. DES. FED. VALDEMAR CAPELETTI, IN DJ DE 06.10.99). PROCESSO CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO. I - NÃO TENDO HAVIDO ENTRE A SEGURADORA E O MUTUÁRIO RELAÇÃO DIRETA NO CONTRATO DE MÚTUO, SENDO AQUELA CONTRATADA DA MUTUANTE, NÃO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. (TRF - 5A REGIÃO, AC Nº 2000.8200001696-0/PB, REL. DES. FED. MANUEL MAIA, IN DJ DE 06.04.2004). Por outro lado, inequívoco o perigo de lesão grave a ser impingida aos recorrentes, posto que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção parcial do processo. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores de que trata o art. 558, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação da matéria pela colenda Quinta Turma Especializada. Comunique-se, com urgência, via fax, o Juízo agravado. Intime-se a parte agravada para responder. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. (TRF da 2ª Região, AG, Processo 2006.02.01.005513-5, 5ª Turma Especializada, Rel. Vera Lúcia Lima, in DJU 10/07/2006, Pg. 281)\r\n\r\nTambém há que se reconhecer a legitimidade passiva ad causam da CEF, conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Regional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO SOB AS NORMAS DO SFH. CESSÃO DE CRÉDITO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3. LEGITIMIDADE. CEF E EMGEA.\r\n\r\nI - A CEF, na qualidade de sucessora do BNH, deve figurar no pólo passivo das ações versando contrato de financiamento pelo SFH, a cessão de créditos prevista na MP nº 2.196-3 não derrogando sua legitimidade para responder pelas eventuais conseqüências da demanda.\r\n\r\nII - Incidência do disposto no art. 42, § 1º, do CPC. Precedente.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.(TRF da 3ª Região, AG 189451, Processo 20030300060249-7, 2ª Turma, Rel. Peixoto Júnior, in DJU 06/12/2005, pg. 495).\r\n\r\nV- Considerando que a ré já se manifestou em provas (fls. 379), à parte autora para identificar e justificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003394-0 IRENE VELEDA IRIGOYEN (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base nos arts.267, III e 295, VI ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de Justiça (fls.18). \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.(MA/sp/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . (republicação fl. 356) ...Diante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n26 - 93.0024047-1 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/RJ E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I- Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, com declaração de próprio punho, informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nII- Em igual prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e trânsito em julgado dos processos nº 96.0011491-9, 2003.51.51.005581-2, 2003.51.51.0022150-5, 2003.51.51.022150-5.(sp/dm)\r\n\r\n27 - 94.0008881-7 JAQUES COELHO LEITE E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, AROLDO DE CAMPOS REIS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Indefiro o requerimento da ré de dilação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do termo de acordo de João Carlos da Silva, tendo em vista que tal fato já vem sendo alegado nos autos desde de 31 de agosto de 2004 (fls. 467), tendo sido garantidas oportunidades para juntada, não observadas pela ré, e que só causaram atraso à demanda.\r\n\r\nII- Fls. 497/515 - Tendo em vista os extratos apresentados, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nIII- Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada em relação ao autor JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. (sp)\r\n\r\n28 - 96.0004766-9 VIDEO MATIC COML/ ELETRICA LTDA (Adv. PAULO DA CUNHA PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n29 - 96.0011454-4 MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (republicação fls. 129/130) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 97.0072425-5 LEILA MARIA HASSAN (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.112 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.106/108, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n31 - 97.0100060-9 JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.453 - Não há que se falar em nova republicação do item II de fls.441 eis que a CEF já foi intimada pessoalmente em 28/06/2007 para cumprimento de fls.441, requereu e obteve republicação às fls.453, tendo decorrido já 53 dias sem cumprimento da ordem apesar da regularidade da intimação.\r\n\r\nII - Fls.452 - Remeto a parte autora à parte final da decisão de fls.441 onde foi determinada que a aplicação das multas fixadas às fls.405 e 413 somente seria analisada somente após verificado o quantun debeatur pela CEF.\r\n\r\nIII - Fls.456 - Dê-se vista à parte autora sobre as alegações da CEF de fls.433/439. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/MA)\r\n\r\n32 - 98.0004937-1 HENKEL CORPORATION (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n33 - 98.0010126-8 CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls.283/284: Considerando a certidão de fls.284, defiro a devolução do prazo à CEF para atendimento de fls.272, I.\r\n\r\nII - Fls.278/282: Com relação ao autor ANTÔNIO CARLOS SERAFIM DA COSTA o feito já foi extinto, conforme fls.202, I.\r\n\r\nAssim nada a prover.\r\n\r\nIII - Ao final, diga o autor CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA, se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 98.0013064-0 IZAIAS ELENO DE SOUZA x PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS DIAS DE JESUS, EDIVAR SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Fls.314/316 - Com o retorno, dê-se vista ao novo patrono do autor IZAIAS ELENO DE SOUZA por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.306/307 e 321 - Certificou o Oficial de Justiça às fls.307 que intimou o autor NELSON VARGAS RIBEIRO. Entretanto, este autor já foi excluído do feito. Ademais, o Mandado de fls.306 dirigia-se ao autor JOÃO MARCOS FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nIsto posto, a fim de evitar prejuízo irreparável à parte, renove-se a diligência de fls.306/307.\r\n\r\nIV - Fls.318/319 - Expeça-se edital em nome do autor PAULO SERGIO DE ARAUJO para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos, inclusive para apreciar os acordos de fls.277 e 278. (pv/ms)\r\n\r\n35 - 98.0027226-7 CARLOS LOPES E MARIZ E MIRANDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I-Fls. 250: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII-Fls.320/322- Dê-se vista ao autor e voltem-me para decidir sobre fls. 285. (MA/mx)\r\n\r\n36 - 98.0028036-7 CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). FOLHA 148 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o fato novo informado pela União Federal após a elaboração do laudo (o fato de que a autora foi descredenciada do SUS em junho de 1996), urge intimar o perito para rever seu laudo (inicial e complementar) eis que aquela data deverá ser termo final das diferenças apuradas.\r\n\r\nAssim, observados os quesitos já elaborados:\r\n\r\na) queira rever a resposta formulada para o quesito dos autores (fls.564, itens 4.9 e 4.10 e laudo complementar) fixando termo final de diferenças como junho de 1996;\r\n\r\nb) baseando-se no texto da Portaria 1826/93 (e não em seu anexo) e considerados os atrasos no pagamento das faturas, queira rever o item 4.13 de seu laudo e laudo complementar de fls.1004, fixando termo final de diferenças em junho de 1996;\r\n\r\nc) queira rever a conclusão do item 4.20 do laudo (fls.569) limitando o termo final de diferenças a junho de 1996;\r\n\r\nd) queira rever o item 4.21 apontando o total das diferenças devidas em razão de todas as distorções havidas e reconhecidas, atualizando-as até a data da propositura e até a presente data eis que é formulado pedido líquido.\r\n\r\nIntime-se o perito para revisão em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n37 - 99.0001284-4 SALETE CONCEICAO BORGES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.218 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando o original da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se o feito até o pagamento da requisição de fls.214.(ap)\r\n\r\n38 - 99.0017006-7 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pedido de fls.349/350 eis que formulado quando já exaurido o prazo para cumprimento do julgado. Aplico à CEF multa de 10% a teor do art.475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAos autores para requererem o que for cabível em 20(vinte) dias.(MA/rt/jl)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014689-0 WALDIR DA SILVA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.224/229 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.002659-0 JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Fixo multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art.18 do CPC, tendo em vista que decorridos 16 meses desde a intimação para cumprimento do julgado, a CEF vem se esquivando de adimplir a obrigação. \r\n\r\nII - Fls. 205 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 195, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária dos autores sob pena de nova multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita. (lp/MA/raf/fc)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007639-1 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA, ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . DECISÃO\r\n\r\nI -SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE S/A propõe a presente ação de rito ordinário em face AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando liminarmente que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora na dívida ativa da ANS e no CADIN, bem como seja impedida de ajuizar ação de execução fiscal do débito. No mérito requer a declaração de nulidade das Resoluções RDC nos 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ré e das Resoluções-RE nos 1, 2, 3, 4 e 5 proferidas pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, bem como todos os atos administrativos oriundos destas resoluções. Requer ainda que seja declarado por sentença nulo o alegado débito de R$ 13.583,59 relativo ao ressarcimento ao SUS, acrescidos de custas processuais e honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 10/1/2002 foi surpreendida com 3 boletos bancários de cobrança com vencimentos em 15/1/2002, 28/2/2002 e 25/3/2002 constando os valores de R$ 5.003,81, R$ 6,280,47 e R$ 2.229,31 respectivamente, a título de ressarcimento ao SUS; que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas da Lei nº 9.656/98; que esta Lei em seu art. 32 instituiu a obrigatoriedade de ressarcimento pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde ao Sistema Único de Saúde - SUS das despesas relativas aos atendimentos prestados aos seus usuários, pelas entidades públicas ou privadas quando conveniadas ou contratadas pelo SUS; que muito embora sujeita às normas prescritas pela Lei nº 9.656/98, não concorda com o dever de ressarcir que esta lhe está sendo imposto, uma vez que o art. 32 e seus parágrafos da Lei nº 9.656/98 seriam inconstitucionais ao determinar a pretensão de ressarcimento pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde ao SUS, por violação dos arts. 194, 196 e 199 da Constituição Federal/88, já que transferem à iniciativa privada um dever do Estado. \r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/508.\r\n\r\nSentença às fls. 510 decretando a extinção do processo por incompetência, uma vez que a autora é sediada em Fortaleza.\r\n\r\nApelação às fls. 513/521.\r\n\r\nAcórdão de fls. 536/541 dando provimento ao recurso e determinando que o processo seja baixado a 23ª Vara Federal, onde deverá ser julgado.\r\n\r\nContestação às fls. 555/576 da ANS alegando, preliminarmente, inépcia da inicial em razão da parte autora não ter apontado, especificamente, qual o motivo que dá origem à sua pretensão. No mérito sustenta a constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9656/98, conforme decisão do STF na ADIn nº 1931, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, é de se indeferir a preliminar de inépcia da inicial, eis que o fundamento da ação é a alegação incidental de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela este merece indeferimento, em que pese ressalvar meu entendimento particular sobre o tema.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/pv/sp)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013364-4 PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certificado às fls. 79, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (sp)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021278-0 JOAO FERREIRA RUFINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/raf)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017007-8 AUREO NUNES LUCAS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). FOLHA 147 . Converto o feito em diligência. Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias declaração de próprio punho confirmando se aderiu ou não ao acordo da LC 110/01, valendo o silencio como confirmação. (sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nFixo prazo final de 30(trinta) dias para cumprimento de fls.15 sob pena de extinção por inépcia.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020678-8 UBIRAJARA BARRETO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIO NAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado o autor UBIRAJARA BARRETO, forneça o autor as cópias necessárias ao desmembramento do feito que serão remetidos à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 89.0006029-5 INDUSQUIMA S/A IND/ E COM/ (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.024611-6 HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ. . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de RAIMUNDO EUSTÁQUIO TOMAZ postulando liminarmente a desocupação do Próprio Nacional.\r\n\r\nAduz que o réu ocupa imóvel da propriedade da União (fls.08 e 09), que está sob o controle administrativo do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, cuja ocupação foi consentida para fins de moradia do réu e sua família , enquanto servidor militar da ativa.\r\n\r\nAlega que o réu foi desligado do quadro efetivo da Aeronáutica, por motivo de transferência para a reserva remunerada, conforme a Mensagem de Rádio nº 281/SPM, de 09/06/06 da Diretoria de Administração do Pessoal (fls11), razão pela qual fora notificado para desocupar o imóvel a partir 06 de agosto de 2006 nos termos da Notificação Extrajudicial de fls. 12, recebida pelo réu em 11/07/2006.\r\n\r\nApesar de devidamente notificado, o réu não desocupou o imóvel, tornando a ocupação a partir deste momento ilícita e, que o Ministério da Defesa necessita do imóvel de forma que o interesse público reclama a imediata desocupação do mesmo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de liminar, vejamos:\r\n\r\n“A ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito.” (TRF/2R, AC 178993, DJ 4/11/99, TRF/2R, REO 170820, DJ 20/1/00). \r\n\r\nConforme esclarece Hely Lopes Meirelles, o domínio patrimonial do Estado sobre os seus bens é sujeito a um regime administrativo especial e não às normas civis as quais suprem apenas as omissões das leis administrativas no que forem aplicáveis (cf. Direito Administrativo Brasileiro, 11ª ed., p;426).\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a desocupação liminar do Próprio Nacional.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.(MA/mx)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. . Fls.64: Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026601-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 416, 431/432 e 471- Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 333 que nomeou como perito do Juízo o Dr. Carlos Montano na especialidade de engenharia civil, substituindo-o pelo Dr. FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO e pelo Dr. RICARDO MUSAFIR, os quais atuarão na área de engenharia civil, acústica e balística. Fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser pago ao final pela parte sucumbente, conforme disposto no artigo 18 da Lei 7347/95.\r\n\r\nOficie-se novamente à autoridade militar para que informe em 5 dias o agendamento do exercício de tiro no Campo de Gericinó. Com a resposta, intime-se os peritos com urgência.(MA/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . Adio a audiência designada às fls. 108 para o dia 15 de novembro de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo os réus serem citados por edital, conforme determinado às fls. 108. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.009258-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REGINA CELI COSTA BELLAS (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, EDUARDO CHALFIN). . Fls.86- Redesigno audiência para depoimento pessoal e prova testemunhal para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. (MA/dm/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003613-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LEONARDO TAVARES. . Adio a audiência designada às fls. 63 para o dia 13/11/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço indicado às fls.62 para a citação/intimação do réu. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009995-9 MARIA DO CARMO MEIRELES DA SILVA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARIA DO CARMO MEIRELES DA SILVA, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito sumário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré à corrigir sua conta poupança nos percentuais de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 7,87% (maio de 1990), 21,87% (fevereiro de 1991) e 11,79% (março de 1991) . Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a correção monetária da sua conta poupança mantida junto à ré foi a menor nos períodos supramencionados. Todavia, não especifica o número da conta poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/15.\r\n\r\nDespacho de fls. 17 determinando que a parte autora emendasse a inicial apresentando as declarações de pobreza e de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como que trouxesse aos autos documento essencial à lide (documento que comprovasse a existência da conta), devendo, ainda, esclarecer se o valor dado à causa correspondia ao proveito econômico pretendido ou justificasse sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis, sendo que, em caso positivo, mantido o valor, os autos seriam redistribuídos aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001, e, em caso negativo, que fosse emendada a inicial para que fosse adequado o valor da causa conforme preceitos dos arts. 258 e 259 do CPC, também sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.18, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais ou apresentação de declaração de patrocínio gratuito, bem como para apresentar os documentos documento que comprovasse a existência da conta, o que é essencial à lide.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nAdemais, intimada a emendar a inicial juntando aos autos no prazo de 10 dias comprovante da existência da conta, de forma a demonstrar o alegado na exordial, a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 17.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(MA/mx/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL SANTANNA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.126: Fixo prazo de 10(dez) dias para manifestação das partes.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.012574-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PAULO ROBERTO DE MELO (Adv. PAULO ROBERTO DE MELO). . ....., dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de por 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.012806-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LOURDES GOMES CORREA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, interpõe embargos à execução, distribuído por dependência ao processo no. 94.0008881-7 movido por LOURDES GOMES CORREA, objetivando que a execução se processe, sem excessos, pelo valor que confessa dever (R$ 23.510,39 conforme planilha de fls. 15 atualizada até 10/03/2004).\r\n\r\nEm que pese inicialmente tenha impugnado os embargos (fls.20), a parte embargada manifesta-se às fls. 63/67, concordando com os cálculos apresentados.\r\n\r\nÉ o relatório.D E C I D O\r\n\r\nConsiderando a concordância do embargado com os cálculos apresentados pela embargante, impõe-se o acolhimento da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da embargante. Custas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 50,00 a serem deduzidos do principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANGELA FERNANDES BORGES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010290-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . I- Fls. 33/35 - Em tempo, reconsidero o item I de fls. 30 tendo em vista que os embargos foram propostos em face dos dois exeqüentes.\r\n\r\nII - Tendo em vista que já houve a habilitação nos autos principais em apenso dos sucessores de Herval Andrade de Souza (fls. 260/261), à SEADI para anotação.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO TAVARES ROMAY E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, DAVID PEIXOTO MANHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 42/43, proferida nestes Embargos a Execução que lhe é movido pela CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de que não identifica entre as categorias legais passíveis de interposição do recurso, alegando que discorda dos cálculos do Contador que estariam errados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao julgar parcialmente procedentes os embargos e acolher os cálculos da Contadoria , ratificados às fls.40/41. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008121-5 WEGA S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nI - Fls.23/24 - Defiro. Intime-se pessoalmente a parte autora na pessoa de seu representante legal para ciência e levantamento do valor depositado a título de garantia dos embargos.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(rt/MA)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019220-7 WEGA S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . \r\n\r\nAo Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo de fls.157/159 da ação ordinária nº 96.0016090-2:\r\n\r\na) atualização do pagamento de R$ 1.715,12 (fls.150/152) a partir de cada vencimento conforme critérios contratuais e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação (cláusula 6ª do contrato às fls. 06 e 06 verso da ação ordinária nº 96.0016090-2), deduzindo-se os valores já pagos, conforme recibos de pagamento de fls. 11, 12, 13 e 17 destes autos;\r\n\r\nb) multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, também de acordo com o contrato; \r\n\r\nc) ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt/pv)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014425-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . ... Com os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014426-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x GENESIO MAURICIO DE AGUIAR SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006, devendo os embargados trazerem declaração de próprio punho informando quanto à celebração de acordo em sede administrativa. (MA/ms)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0709427-2 ANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, CARMELO CORATO, RODOLFO CARMELO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . ...dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls.707 itens II e III sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 00.0930520-3 JADER LYRA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 89.0025967-9 MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n70 - 91.0047844-0 JORGE CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n71 - 92.0002940-0 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n72 - 99.0062747-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, TANIA COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 89.0013573-2 ALDA BONELLI DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 326871"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049357-2 CELSO CARLOS CAMPBELL E OUTROS (Adv. MYRIAN T. T. SOUZA, SIMONE F. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Renumerem-se os autos a partir da fl. 197.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado em favor de DIMEA DE FREITAS PROCESSI, fazendo constar do alvará o número de CPF 041.393.597-30 devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005292-8 ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 156: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.716,08 (sete mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 131, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000243-4 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Reconsidero a decisão de fl. 478, por evidente equívoco, uma vez que a sentença transitada em julgado determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que elabore os cálculos das quantias que efetivamente seriam devidas à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria, para que elabore os cálculos observando o título executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Fl. 336 - Aguarde-se, por mais 20 dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). . Requeira a Autora a inclusão de FERNANDO CAMARGO RAMOS e JÉSSICA MARTINS CAMARGO no pólo passivo da presente ação e suas respectivas citações, no prazo de 10 dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023988-5 LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD, GENESIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024199-5 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0020925-1 GILBERTO COTECCHIA PORTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Em vista da ata de audiência de fls. 792/793, digam as partes sobre o cumprimento do acordo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 261: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 248), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fl. 603 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 275: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 264), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 519 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008463-0 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 287 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020580-2 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se o ofício determinado no despacho de fl. 1173.\r\n\r\nII - Fls. 1179/1180: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOS com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nIII - Fls. 1179/1180: Intime-se ainda a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado também em relação a ANTONIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente.(mc)\r\n\r\n18 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 475: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n19 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 449/456).(mc)\r\n\r\n20 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 287/288), em favor de GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, inscrito no CPF sob o nº 043.843.777-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI). . Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 448: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos indicados pelos Autores como ainda necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 508/520: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 391/393: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0076097-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 530: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n26 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 503/504: I - Proceda a Secretaria à correção na seqüência das folhas apontadas pelos Autores.\r\n\r\nII - Quanto aos extratos faltantes, inútil qualquer intimação da Ré, uma vez que o próprio banco depositário à época não conseguiu fornecê-los, cabendo aos Autores providenciar, se possível, novos dados que permitam localizar e obter os documentos; para que o façam assino-lhes o prazo de 20 dias, devendo os autos permanecer disponíveis para a CEF.\r\n\r\nIII - Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos completos de RONEYDA DA SILVA DEMÉTRIO, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. (mc)\r\n\r\n27 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 363/364: Não tem qualquer importância, para o deslinde da questão que foi levantada pela Contadoria Judicial (fl. 321), o equívoco que a CEF reafirma que cometeu à fl. 335, não cabendo, portanto, reiteradamente alegá-lo como justificativa para não atender ao determinado por este Juízo, qual seja, esclarecer por que informa (fl. 331) que não devem ser levados em consideração os valores constantes da conta não-optante da Autora.\r\n\r\nIsso posto, assino mais uma vez à CEF o prazo de 10 dias para que esclareça, de forma completa e pormenorizada, qual a razão de afirmar que a Autora ANNA MARIA DANTAS DA SILVA não faz jus aos valores creditados nas contas fundiárias que, apesar de titularizadas pela mesma, apresentam como situação “conta não-optante”.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.\r\n\r\n28 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . O levantamento dos valores depositados pela CEF, em cumprimento ao julgado, implica anuência tácita com os mesmos, descabendo, após ter recebido o quantum creditado, pretender executar eventuais diferenças que entenda ainda devidas. \r\n\r\nAssim, não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0107706-7 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fl.. 326 - Tendo em vista que o executado (CEF) efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 336: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado à fl. 326, sendo que, R$ 741,60 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), valor da execução fixado na sentença proferida nos embargos à execução, em favor da Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira, e o restante em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto pelo Autor à fl. 211, e considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado em relação aos expurgos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 834/835: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários de sucumbência (fl. 825) em favor de LAURO PINTO APPEL, inscrito no CPF sob o nº 011.503.677-68, e SILVIO ESTRELA MALLET, inscrito no CPF sob o nº 598.879.587-00, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada um, conforme requerido, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fls. 837/848: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, entregue o alvará, nada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n32 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 299: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Fl. 301: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução.(mc)\r\n\r\n33 - 99.0019655-4 JURANDIR RINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 200/201: Não obstante os argumentos do Autor, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fl. 148), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 101/102: Forneça o Autor cópia desta petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 194/198).(mc)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes bem como a correção ou não dos cálculos da Ré em relação ao litisconsorte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 193/201: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016938-2 WALKYRIA MARQUES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 190/193: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 76/82: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Fls. 189/205 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 187.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para atendimento à decisão de fl. 64.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança do Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 36/37 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 013.00794666-7, agência 0218.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para atendimento à decisão de fl. 69.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 83: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos da conta fundiária do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fl. 46.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 46/49 e 96/99 - Recebo os agravos retidos interpostos tempestivamente pelo Município e pela União contra a decisão de fl. 22/23, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Dê-se vista à Autora para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nIII - Fl. 63/64: Ante o alegado descumprimento da decisão de fls. 22/23, intimem-se os Réus para que prestem informações no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIV - Fl. 94: Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, devidamente citado deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos do Estado.\r\n\r\nV - Ao MPF.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020111-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x SPG IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,66. . I I I \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a revogação da Permissão de Uso concedida pela autora, através do Instrumento Particular de Permissão de Uso nº 168/DES/80, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11.183,78 (onze mil, cento e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federa, a partir de 13.07.2000, e acrescidos dos juros da mora de 1% ao mês (convencionados), desde o vencimento de cada parcela, além de multa contratual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014072-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x TELE BIT ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 407 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FINEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover quanto ao requerimento de dilação de prazo, porquanto a obrigação deve ser cumprida nos autos da carta precatória expedida.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME e PAULO CESAR FERNANDES LUZ, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de abertura de Crédito Rotativo”.\r\n\r\nÀ fl. 169, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/101 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, a fim de que a CEF forneça os extratos requisitados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003104-2 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fls. 347/348: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas e contraditórias o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu omissão ou contradição, uma vez que, ao contrário do alegado, evidente é a ausência de menção a solidariedade no dispositivo da sentença.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 340 e determinar que a petição de fls. 336/339 seja desentranhada e juntada nos autos da ação ordinária 900014929-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . “Uma vez que a discussão sobre a titularidade dos honorários é questão que escapa à competência da justiça federal prevista no art. 109 da Constituição da República, deixo de proferir qualquer provimento a esse respeito, sendo certo que as publicações deverão continuar ocorrendo em nome dos advogados legalmente constituídos nos autos. Ficam intimados os presentes. Publique-se.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . Fls. 183/185: I - Anote a Secretaria também nos autos principais, para fins de futuras publicações, o nome do patrono que subscreve esta petição.\r\n\r\nII - Oportunamente, remetam-se ambos os autos à SEADI para retificar o nome da Autora/Embargada para EMILIA VITORIA MAZZOLA GONZALEZ, bem como para que conste na capa dos autos, como seu patrono, JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO, OAB/RJ 98.193, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Conforme certificado pela Secretaria à fl. 173 e reconhecido pela Embargada à fl. 50, constou das publicações o nome de advogado regularmente constituído por EMILIA VITORIA MAZZOLA GONZALEZ; ademais, tendo em vista o estágio atual do processo, não houve prejuízo à Embargada, conforme salientado pela União Federal à fl. 169. Isso posto, não há que se cogitar de qualquer nulidade. \r\n\r\nAssim, verificando que já há nos autos cálculos da Contadoria, dê-se vista à Embargada, por 10 dias, para que se manifeste sobre fls. 23/36.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 326868"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010454-7 DISTRIBUIDORA TULIPAO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento de fls. 153 à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCom a devolução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0018426-0 HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA/ (Adv. PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRI GUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls: 332/333. Manifeste-se a União Federal (FN).\r\n\r\nApós, havendo concordância com o pagamento, levante-se a penhora de fl. 320.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008585-2 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para que informe a este Juízo as contribuições do autor Carlos Augusto Chagas e seus respectivos valores, informando qual a sua proporcionalidade, bem como os valores descontados a título de IR sobre a sua complementação de aposentadoria, para apuração correta do “quantum”, conforme requerido às fls, 258.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011425-3 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 103/106. Dê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.002076-5.\r\n\r\nConsiderando a manifestação de fls. 94/96, DEFIRO o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro como Assistente Litisconsorcial da União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0732949-0 ARMENIA GOMES (Adv. MARLY CORREA VILLELA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 116.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\n6 - 94.0011328-5 ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. GERSON PEREIRA VALLE). . Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fl. 229, conforme certidões de fls. 233, 235 e 237, nem tampouco se insurgiu contra o referido despacho, e ainda, tendo em vista que a ação transitou em julgado em 18/09/1997, consoante certidão em fl. 143, a inércia da interessada durante o prazo leva à prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da Súmula nº. 150 do STF. Indefiro, portanto, o requerimento de fl. 249. \r\n\r\nPreclusa essa decisão, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0018393-5 PATRICIA GROSZMANN MACHADO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA, LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fls. 216, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome das Drs. Adriana da Silva Araújo Teixeira (OAB/RJ 83.474) e Laura Silveira Oliveira (OAB/RJ 120.796).\r\n\r\nFl. 215. Dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no despacho de fl. 214.\r\n\r\n8 - 97.0102613-6 CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022625-2 ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à União Federal (AGU), para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento do valor da execução às fls. 150.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017046-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 832, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado acima mencionado cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015589-8 IVETE SOUSA BRITO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026687-1 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 132, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003996-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls: 128/188. Dê-se vista à União Federal (AGU), devendo se manifestar efetivamente sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007369-3 JOAO PAULO CASADO DA SILVA PEREIRA MARQUES REP/ P/ JOAO CARLOS PEREIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 102. Mantenho a decisão agravada de fls. 100 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o determinado no 4º parágrafo da referida decisão citando a parte ré.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007024-6 ERALDO ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFl. 252. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021719-0 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Chamo o presente feito à ordem, uma vez que, compulsando os autos, foi verificado o não cumprimento do despacho de fl. 78, no sentido de atender ao art. 50 e parágrafos da Lei nº 10931/2004, que não permitem o depósito do valor que o interessado entende devido, como requerido na inicial, cabendo, ao revés, o depósito da diferença controversa e o pagamento da diferença incontroversa. \r\n\r\nObserve-se que o Autor requereu o pagamento da prestação vencida juntamente com a vincenda até a quitação das parcelas em aberto, ou que seja utilizado o FGTS para o pagamento do valor de R$ 1254,32. Entretanto, a decisão de fls. 92/94, que indeferiu a antecipação de tutela, assim dispôs: “a pretensão da autora esbarra, ainda, no artigo 50 e parágrafos da lei nº 10931/04 que impõe àquele que pretende discutir cláusulas contratuais desta natureza, a obrigação de continuar pagando o valor incontroverso, sendo admissível a suspensão da exigibilidade mediante o depósito do valor controvertido, no tempo e modo contratados.” (sic fl. 93).\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra a parte Autora o disposto no art.50, da Lei 10.931/04, quantificando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada e, ainda, comprove o depósito do referido valor, no tempo e modo contratados (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 126. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 167.246,85 (cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- recolher adequadamente as custas processuais, observando-se a certidão de fl. 128;\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de inépcia;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda de fl. 126, bem como das emendas subseqüentes, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022354-0 ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GLORIA DA COSTA DA SILVA x RONALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI, ROSANE DOS SANTOS). . Aos réus Ronaldo Correia da Silva e Gloria da Costa da Silva para apresentarem comprovante de rendimentos atualizados Em seguida, apreciarei o pedido de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça requerido em fl. 131.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0076598-7 NEUZA DE SOUZA TUBARAO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls: 239. Defiro a transferência da conta recursal (fls. 219/220) a quantia de R$ 11.315,18, com os acréscimos legais a partir de 10.06.2006, data em que foram atualizados os cálculos, conforme fl. 224, para a conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\nEfetuada a transferência, fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente na conta garantia de embargo aos cofres da mesma.\r\n\r\n20 - 97.0079047-9 DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, promova o interessado corretamente a execução dos honorários advocatícios, apresentando planilha discriminada e atualizada de cálculos, nos termos do anteriormente determinado (fl. 115).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0013847-1 IRENE MOURA RAMOS (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a fixação dos honorários advocatícios na forma pleiteada à fls. 119/120 pois, ao revés do alegado, não houve omissão no acórdão de fls. 88 visto que com o provimento da apelação e reforma da sentença houve, de conseguinte, a inversão do ônus da sucumbência, conforme se depreende, inclusive, do voto de fls. 84/85, parte integrante do julgado. Ademais, se a parte autora entende que houve omissão, deveria ter feito uso da via processual adequada para supri-la.\r\n\r\nAssim, e considerando que a sentença de fls. 53/57, arbitrou os honorários em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, renovo o prazo ao interessado para proceder ao cálculo dos valores devidos a este título.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao requerimento de intimação pessoal da herdeira, indefiro-o uma vez que as intimações devem atender ao disposto no art. 236, do CPC, sendo certo que a parte autora possui advogado constituído nos autos.\r\n\r\n22 - 98.0028966-6 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do contador judicial à fl. 242 e os cálculos por ele apresentados às fls.250, que foram atualizados para a data do depósito efetuado pela CEF em fls. 214 e similares a este, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF de reconstituição e depósito do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a execução dos honorários advocatícios, atentando para o disposto no art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232/2005.\r\n\r\n23 - 99.0020667-3 GILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da apresentação do Termo de Adesão firmado pelo litisconsorte GESSE JOSE DA SILVA (fl. 407) e tendo em vista o teor do decidido à fl. 401 declaro a inexigibilidade do título judicial no que se refere ao aludido autor, deixando, igualmente, de homologar judicialmente o acordo extrajudicial firmado com a CEF, visto que os créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 99.0022104-4 JOAO BORGES LEAL FILHO (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 126 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, diante do alegado à fls. 123/124, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para juntada aos autos do Termo de Adesão do autor, nos termos do anteriormente determinado (fl. 121).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.010721-1 MARCIO ALVES MARTINS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando-lhe a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de CLÍNICA GERAL, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS DE MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . Dê-se vista à autora reconvinda (Ilka Conceição Bastos) do Termo de Adesão de fl. 157, a teor do art. 398, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002420-0 ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 109, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado do nome da advogada da parte autora, Dra. Fernanda Rodrigues Gaspar, para que conste o seu nome nas publicações para a parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre o alegado à fl. 106, conforme determinado no despacho de fls. 107.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004646-6 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO DE ITAPIRA LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls: 178. Dê-se vista à parte autora para apresentação de memoriais finais, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016967-9 MARLY GUIMARAES PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante do alegado pela CEF, à fl. 91, forneça a parte autora cópia dos extratos fundiários referentes à época dos Planos Verão e Collor I, necessário ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para proceder à reconstituição da conta vinculada ao FGTS, nos termos do determinado à fl. 87.\r\n\r\nEfetuado o depósito, renove-se a vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011478-6 LEIA JOVELINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal requerida, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, a especialidade em que pretende a prova pericial médica.\r\n\r\nQuanto a prova documental, apresente a parte autora os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002810-2 WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. FREDDERICO A. S. BIZZOTTO) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . À vista da certidão retro, torno sem efeito as certidões lavradas em fls. 196 e 198.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para que se manifeste quanto a possibilidade de representar a parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá se manifestar acerca dos despachos de fls. 195 e 197.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008102-5 JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À vista da certidão retro, republique, a Secretaria, o despacho de fl. 164, para a parte ré.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 164:\r\n\r\n“Tendo em vista a competência desse juízo para processar e julgar o presente feito, ratifico os atos processuais anteriores, sobretudo o ato decisório de fls. 54 e 55.\r\n\r\nSendo assim, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.032356-7 FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FAICAL BARACAT) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, lista nominal de seus associados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021368-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da concordância da União e da parte impetrante em fls. 151 e 161, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte impetrante, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 11,026,08, correspondentes a 93,85% do valor depositado às fls. 56.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, à CEF-PAB/Justiça Federal, para que providencie a transferência da parcela de R$ 722, 80, correspondentes a 6,15% do valor depositado na conta No. 0625.635.27002082-8, com os acréscimos legais pertinentes, a contar do depósito datado de 14/02/2002 (fl. 56), em favor da União Federal, sob o código 2808, conforme solicitado às fls. 151, dando-se ciência, logo após, da conversão em renda da União.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006665-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte Impetrante o pedido de fls. 189/190, já que não há nos autos o deferimento do depósito requerido, inexistindo, ainda, prova de que o mesmo tenha sido efetuado.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, se for o caso, emendar a inicial, especificando o pedido liminar, se houver, bem como o principal, para atender corretamente ao disposto no art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 97.0021975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x BRAZ DE SOUZA GUERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a pertinência do requerido à fls. 172/173, a teor da certidão positiva de fl. 33.\r\n\r\n37 - 98.0032805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ASSIST ASSESSORIA CONTABIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CELSO DE BASTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em fls. 336/337.\r\n\r\nHavendo concordância, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 320, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007918-2 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 161, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente a parte exequente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018285-1 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os requisitos para sua concessão já foram analisados nos autos do processo principal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que à data da escritura do contrato firmado entre as partes o valor da prestação inicial foi ajustado em R$ 448,53 (fl. 16) e que o valor atual da prestação cuja consignação pretende a autora nestes autos seria inferior àquele, ou seja, de R$ 241,53 (fl. 11), emende a consignante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de: \r\n\r\na) discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, nos termos da Lei n.º 10.931, de 02.08.2004;\r\n\r\nb) quantificar o montante correspondente ao valor controvertido, a ser depositado, no tempo e modo contratados (§2.º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04); \r\n\r\nc) informar em que momento teria a ré passado a cobrar as prestações em desacordo com o contrato, esclarecendo, ainda, a contradição existente em se pretender depositar valor inferior à prestação inicial, com base em supostos reajustes incorretos, capitalização de juros e correção pelo índice da poupança.\r\n\r\nd) Fornecer planilha de débitos atualizada, devendo esclarecer a partir de que momento teria deixado a Autora de efetuar os pagamentos, tal como ajustados.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.001280-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a renúncia ao mandato informada na petição de fls. 166 e a juntada dos substabelecimentos e de nova procuração em fls. 162/165, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos advogados Dr. Enderson Dias (OAB/RJ 68.633) e Dr. João Paulo Carneiro Saraiva (OAB/RJ 95.664), excluindo do referido sistema o nome do advogado Dr. Jorge de Oliveira Menezes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal (fl. 159), conforme determinado na parte final do despacho de fl. 158 e de acordo com o requerido à fl. 161.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002927-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WANDERLEIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 65, manifeste-se a CEF acerca do interesse no prosseguimento da presente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ERENICE BISPO DA SILVA. . Regularize a subscritora da petição de fl. 55, Dra. Raquel Ormond Cordeiro Rego, sua representação processual em juízo, juntando aos autos procuração com poderes para representar a CEF, assim como para desistir.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de desistência formulado na referida petição.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018280-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM LUCIO PINHEIRO. . Fls. 45. Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.022597-5 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF sobre as informações contidas no ofício de fl. 258, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 326681"
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                            ],
                            "327927": [
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023290-2 HILTON FERREIRA ALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expedido(s) alvará(s) de levantamento nº(s). ALV.0027.000068-8/2007 em favor da ADVOGADA DRA. AUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES, referente aos honorários advocatícios, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a advogada retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 327927"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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PAULO VIEIRA NETO, FERNANDO AUGUSTO PENA FABRI, ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016231-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0024723-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA (Adv. ISAK REICH, JUREMA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x REJANE CELIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifeste-se o MPF sobre as certidões negativas de fls. 239 e 242, assim como, sobre a petição da União de fls. 247/248.\r\n\r\n6 - 92.0055904-2 SOLANGE DA CONCEICAO NEVES (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/193 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n7 - 93.0024235-0 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0010588-8 ERENI FARIAS (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a autora, por mandado, no endereço de fl. 15, para ciência dos despachos de fls. 48 e 49.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004082-7 IVONE CECILIA HUBLET E OUTRO (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO MILITAR DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifeste-se a autora sobre os ofícios de fls. 161/162 e 173.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018249-0 WANDA DOS SANTOS PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 119/127 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016947-7 ANILTON DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000445-6 RONDINELI ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008553-5 MARIA ALEIDA DOS SANTOS GONCALVES GALVAO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012711-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 18/72, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018552-9 MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias das petições iniciais da presente ação ordinária (fls. 02/11) e do mandado de segurança (fls. 71/75), da sentença proferida no mandamus (fls. 76/77), da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto da 21a Vara Federal (fl. 78), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023879-0 PAULO MAURICIO ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023888-7 SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 186 : manifeste-se o autor PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006559-6 SIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 270/271, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004031-2 ANDRE DIAS SPERLING (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 118, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007470-7 PASCOAL RODRIGUES MORAES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 131 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte final da decisão de fls. 128/129.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0023443-9 DANIEL PEREIRA SANTOS REP/ P/ GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 332, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTOM ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 93.0025575-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 249, 251/252: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n23 - 94.0029998-2 JOAO JERONIMO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 107/111.\r\n\r\n24 - 94.0065856-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x ADARI JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 541/542.\r\n\r\n25 - 95.0007771-0 DANIEL RIBEIRO CORREIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x NELSON GUEDES COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A patrona do autor Daniel Ribeiro Correia ingressou no feito às fls. 128/132, ocasião em que o processo encontrava-se em fase de execução do julgado. Por outro lado, a verba honorária objeto de execução por parte do patrono dos demais autores refere-se à fase de conhecimento. Com efeito, não se pode falar em honorários de sucumbência na fase de execução, conforme entendimento jurisprudencial manso e pacífico a respeito, se houve cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl.208, referente aos honorários advocatícios, exclusivamente em favor do Dr. EDSON GÁUDIO RANGEL, OAB /RJ 50.200.\r\n\r\n26 - 95.0015343-2 HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x NEWTON JANOTE FILHO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atenda o autor Newton Janote Filho o requerido pela CEF à fl. 377.\r\n\r\n27 - 96.0018708-8 JOSE BARROSO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA, SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 98.0008035-0 ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 151.\r\n\r\n29 - 99.0000785-9 YVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela CEF em 27/04/2007, conforme termo de fls. 340 verso, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo autor à fl. 341, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n30 - 99.0011789-1 DAMIANA THOMAS LAZARA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 272, por 30 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002956-3 MIGUEL ANGEL BARROS CASTRO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha que embasou o demonstrativo de fls. 57.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014061-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 62/63.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004137-7 JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIÃO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA x JUNTA COML/ DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANZ FERREIRA DE MENDONÇA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007247-7 JOAO BAPTISTA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007256-8 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015999-6 ANTONIO ARANDU GUIMARAES E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010210-3 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024456-6 MARCIO ROBERTO NUNES DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518065-7 GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001158-8 ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002455-8 JAYR GENUNCIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Junte a CEF o termo de acordo firmado pelo(s) autor(es), conforme alegado na sua peça de contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004149-0 PAULO ELPIDIO LOPES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004429-6 CARLOS ALBERTO LUNA NERY (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016229-3 EDYR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecolha a autora a complementação das custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS - R$ 150,00).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF, a fim de que junto com a contestação, traga aos autos as cópias dos extratos da(s) conta(s) poupança do(s) autor(es) mencionadas na inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023437-1 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação, é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), devendo fazer expressa menção em relação ao número das contas-poupança de titularidade da autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 96.0065816-1 JAIRO ROSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION). . Manifestem-se os impetrantes sobre a petição de fls. 514/516.\r\n\r\n47 - 96.0066419-6 ADEMIR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Manifestem-se os impetrantes sobre a petição de fls. 424/427.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.011967-1 RADIO IMPRENSA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União (Fazenda Nacional) sobre a petição de fl. 275.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.023308-0 ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/142. Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001834-0 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x CORREGEDOR DA GERENCIA GERAL DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Dê-se vista ao impetrante conforme requerido à fl. 113.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004141-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x COMANDANTE DO 20° BLOG PQDT. . \r\n\r\nFace a certidão de fls. 236, deixo de receber a apelação de fls. 228 /235 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, requeiram as partes o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014781-4 JULIANA MONTEIRO GUIMARAES (Adv. DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO) x PRESIDENTE DO CREFITO-2 - SECAO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020133-0 RICARDO LUIS DE JESUS PIRES (Adv. JAIRO FERREIRA TEIXEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador. (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\nEmbora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal. (RTFR 116/326).\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.022493-4 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da impetrante MIRIAM MONTE AFONSO, do valor integral da conta nº 28002975-5, de acordo com fl. 67.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.012620-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARVALHOS BANCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. VALDO NOVELLO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal a fim de que forneça o endereço atualizado de Antônio Carlos Pereira de Carvalho, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 116/117.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.012014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RAULINO DJALMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO BENTO E SILVA. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.004798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os atuais moradores do imóvel \"sub judice\", para que manifestem eventual interesse no feito.\r\n\r\nApós, à CEF para que informe o endereço dos réus, a fim de se renovar a diligência de citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.019500-4 VALDEMAR GOMES COSTA FILHO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o agravo de fls. 79/118, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição e documento de fls. 122/125.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.010922-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EDGARD HECKER DE ABREU E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Oficie-se ao E. TRF da 2ª Região/ 4ª Seção Especializada, solicitando que informe se já houve trânsito em julgado na ação rescisória nº2001.02.01.008168-9.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.017926-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JORGE XAVIER MARQUES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 116 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.007,99 (cinco mil, sete reais e noventa e nove centavos), conforme os cálculos da embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 1.541,67 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.005477-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIMAG - IND/ COM/ DE MAQUINAS (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 119 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 42.804,62 (quarenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme os cálculos da embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 6.989,53 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010470-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JANETE DE FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Manifeste-se a embargante sobre o ofício de fls. 150/349.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.004959-9 NIUZA NADER DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.015833-4 SERVICO SOCIAL DA IND/-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv. GEBER MOREIRA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005312-0 GLOBAL ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 45 . Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 211/218.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.000913-9 SUELI MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 102 . Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 89/91.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 98.0025331-9 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista que, como parte do referido acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003656-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CLELIA PERLINGEIRO SECADES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, ANTONIO PEREIRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 123 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 216.513,36 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 39/44, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de proceder à remessa necessária, nos termos da jurisprudência firmada pelo STJ no Resp 499182/AL, Min Humberto Martins, Dj 11/12/2006, pág. 336.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.003764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x NEIDE ZUPPO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 118 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 104.483,16 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 42/48, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de proceder à remessa necessária, nos termos da jurisprudência firmada pelo STJ no Resp 499182/AL, Min Humberto Martins, Dj 11/12/2006, pág. 336.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 327413"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000492-6 ANTONIO SOTO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 191- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, aguarde-se o retorno dos embargos à execução n.2005.5101026105-5 com decisão final.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023738-0 PAULO ROBERTO AVRIL (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 104/133 e 136/140 - Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005822-2 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 21, eis que o mesmo não se refere aos presentes autos, devendo ser entregue ao Sr. Advogado da parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009097-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o constante das fls. 1046/1049, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026689-5 JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se a CEF e os Autores Selma Guimarães Neves, Antonio Ribeiro Neves, Carlos Roberto França de Carvalho e Maria das Dores Costa França de Carvalho, devendo os aludidos Autores ser intimados pessoalmente e comparecer à audiência acompanhados de seus advogados, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 701/702 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0014450-3 JOSE LAURO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 564/565- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Fls. 783/786 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de dilação do prazo da proposta de fls. 781.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e em caso positivo, dê-se vista à parte autora, com urgência, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a manifestação da CEF sobre a dilação requerida.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012361-3 JOAO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, BRUNO DUTRA). . Fls. 745 e 751- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024250-4 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0137028-6 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 335/337- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 775 e 777- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0078899-7 EULINA SEPULVEDA DANTAS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 114/115 e 117/119- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido às fls. 121 e diante do documento de fls. 08 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 98.0023903-0 MARCIO EZEQUIEL MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1 - Tendo em vista o constante da petição de fls. 833/835 e das informações de fls. 836/838, intimem-se pessoalmente as testemunhas Paulo Ferreira, Karla Fisher e Alvarino Erven de Abreu, nos endereços constantes das fls. 833/835, itens 4 e 8 e 837, para comparecimento à audiência marcada às fls. 526.\r\n\r\n2- Diante do constante das fls. 834, item 3, encaminhe a Secretaria, via correio, com aviso de recebimento, comunicação ao Sr. Luis Antonio de Oliveira de que foi arrolado como testemunha nos presentes autos, cientificando, ainda, o mesmo do contido nas fls. 834, item 3 e quanto à data, hora e local da audiência.\r\n\r\n3- Ressalte-se que a parte autora desistiu da oitiva da testemunha Remy Schinato (fls. 833/835, item 5). \r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 838, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0026641-0 LUIZ CLAUDIO LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 493/497- Digam as artes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0033029-1 MARLENE DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015242-6 JACY RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 400/401- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.005053-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008509-1 EDGARD JULIUS BARBOZA ARP - ESPOLIO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.116/125 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Fls. 172- Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls. 166 e 169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014006-5 MARCIA NEVES NOROES (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 95/98- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018783-4 JOSIMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DE FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015567-0 WILSON SELLES FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003366-0 TELVENT BRASIL S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020769-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIA VALERIA DA SILVA. . Diga a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023744-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023002-1 CLAYTON GROSS BATINGA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 239- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora demonstre a este Juízo o cumprimento da determinação judicial de fls. 232, que mantenho pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003715-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANTONIO VIANNA GOMES (Adv. ELY JOSE MACHADO). . Fls. 145/151- Mantenho a decisão de fls. 142/143 pelos seus próprios fundamentos, determinando à CEF o cumprimento da mesma, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005420-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT). . Fls. 49/58- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002066-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELENICE DE CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Fls. 17 - “... Ao(s) Embargado(s)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 96.0075992-8 FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 2623/2643 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013188-7 WILIAN COUTINHO TORRES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Trata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando à reintegração do autor às Forças Armadas, de modo a continuar seu tratamento médico; pagamento de atrasados a contar de seu afastamento até que tenha sua saúde restabelecida; apresentação do prontuário médico; transferência para a reserva remunerada; reparação em danos morais. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi incorporado ao serviço militar em 01/03/2002; que em junho do mesmo ano foi acometido de paralisia facial enquanto em serviço militar; que em 31/08/02 foi dispensado das fileiras do exército, sem estar restabelecido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 106 da Lei 6.880/80, para que o militar, com menos de 2 anos de carreira, tenha direito a reforma de oficio, deverá restar atestada a incapacidade definitiva para o serviço militar.\r\n\r\nAssim sendo, designo perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Dra. Ana Cláudia Rodrigues de Cerqueira Tel: 2714-8737, fixando os honorários periciais no valor de R$ 150,00 a serem pagos pela DIRFO ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFormulo desde já os seguintes quesitos:\r\n\r\nEstá o autor incapacitado de forma definitiva para o serviço militar ativo?\r\n\r\nDesde quando é o Autor portador da enfermidade que o acomete?\r\n\r\nQuais as origens da doença? É considerada doença hereditária ou advinda de atividade militar? \r\n\r\nA época do licenciamento do serviço militar, já era o Autor portador da mesma enfermidade?\r\n\r\nÉ possível precisar a partir de quando passou o Autor a apresentar os sintomas da doença?\r\n\r\nA época do licenciamento, já estava o Autor incapacitado, de forma definitiva, para o desempenho das atividades militares?\r\n\r\nEstá o Autor incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nIntime-se a parte autora e ré, para que, em cinco dias sucessivos, formulem quesitos, bem como nomeiem assistente técnico, caso desejem.\r\n\r\nDeverá o laudo pericial ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, contados da realização da perícia, e, em se tratando de prova requerida pelo juízo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003616-9 LETICIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 675 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 624/625.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0008784-9 IRAILVA SOARES MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CECILIA SOUZA (Adv. DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS, EDIR BAPTISTA DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 201/202, dê-se vista à ré CECÍLIA SOUZA no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação.\r\n\r\n38 - 98.0005782-0 ABRAHAM ZAGURY E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 359 - Defiro o prazo dilatório de 20 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003036-2 BLUMARE VEICOLO LTDA E OUTROS (Adv. RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO, RAUL BRADLEY DA CUNHA, DANIELA ESTEVES NEVES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Fls. 582 - Quanto às alegações da FINEP acerca da dispensabilidade da prova técnica, ao fundamento de que a discussão travada limita-se à observância das cláusulas contratuais, é justamente para que seja verificada se, na operacionalização do contrato, foram corretamente aplicadas as indigitadas cláusulas que fora deferida a prova pericial.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo requerido pelo BACEN às fls. 600.\r\n\r\nApós, ao perito sobre o requerimento de redução de honorários periciais formulados às fls. 597, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013119-3 ANA LUCIA PIFANO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A delegação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020948-0 LUIZA BARBOSA (Adv. FELIX DUTRA) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001864-9 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 375/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por não constar prova de que a atividade desenvolvida - agente administrativo - foi realizada em condições insalubres, não fazendo jus, portanto, a contagem de tempo ficto. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.030524-3 MARCOS RICHA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 464 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46/49 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquive-se o presente processo na Secretaria, devendo o mesmo permanecer suspenso até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326913"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072453-0 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ -FILIAL 01 (Adv. BADY ELIAS CURY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fls. 435/7 - Indefiro - O art. 620, do CPC dispõe que a execução deve se realizar pelo modo menos gravoso para o devedor. O bloqueio de importância em dinheiro via sistema BACEN JUD, é uma medida extrema que somente pode ser deferido após a demonstração de que o Exeqüente promoveu todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a dívida.\r\n\r\n2 - 97.0079256-0 JORGE EDUARDO MENEZES DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0100269-5 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Fls. 369 - Defiro a União Federal o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020526-5 BAVARIA S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007200-0 CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, objetivamente, se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0025639-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Fls.344/346- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 252/257.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n7 - 97.0003972-2 MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Aos sucessores da Autora LIZETE HORTÊNCIA MENEZES DOS SANTOS, para, nos termos da manifestação da União Federal (fls. 310), autenticar os documentos referentes à habilitação. Após, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL. No retorno, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015450-0 ANTONIO CARLOS VILLELA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MARIO H G BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o advogado o disposto no art. 45, do CPC, comprovando nos autos, que cientificou o mandante, a fim de que nomeie outro advogado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020282-8 THEREZINHA MARIA LAMEGO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que o IBGE já se manifestou em contra- razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013652-6 FLAVIO DE OLIVEIRA LUZ E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015341-3 MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO (Adv. DAVI JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições fls. 97/98 e 100, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora para fornecer, no prazo de dez dias, cópia das referidas petições.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0056972-5 CARLOS ALBERTO ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013948-3 JOSE BENONI JORGE E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Intime-se a parte autora e Ré para, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, cumprirem o 3º parágrafo da Decisão de fls. 155.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do Laudo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024594-5 CLOVIS TADEU ALVES LEITE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora o prazo de vinte dias, conforme requer às fls. 276/277.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014030-9 MONICA MACHADO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Reitere-se o ofício ao Juízo da 28ª Vara Federal, solicitando que coloque o saldo atualizado da conta nº 0625/005/28003594-1 à disposição deste Juízo, vez que trata-se de depósito relativo a honorários periciais fixados nos presentes autos que tramitam nesta 30ª Vara.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestar sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, à EMGEA para manifestar-se sobre o Laudo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018177-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte Autora se o Agravo foi recebido no efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, haja vista que até a presente data não cumpriu o último parágrafo da Decisão de fls.102/3.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, no prazo de dez dias, a última parte da decisão de fls. 362/363.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0986555-1 JOSE MEDEIROS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . À CEF para fornecer as cópias para instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora nos termos do artigo 475-J do CPC, no endereço fornecido à fl. 371.\r\n\r\n20 - 91.0108472-0 JERONIMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Intime-se o Gerente-FGTS a se manifestar sobre a impugnação de fls. 393, no prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir na execução forçada e da aplicação de multa diária.\r\n\r\n21 - 93.0021610-4 JOSE MARIA DO COUTO REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 292/294 e dos Documentos de fls. 297/302, verifica-se que é firmado Acordo entre a CEF e os litisconsortes EMIDIO MACHADO DE OLIVEIRA, IRANICE MARIA DA CONCEIÇÃO e JORGE SANT'ANNA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos, no prazo de trinta dias, a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado por GENELICIO CARDOSO DA SILVA, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a alegação de que em relação ao autor JOSÉ MARIA DO COUTO REIS já houve crédito efetivado no processo de nº 2000.51.01.0272341, na 5ª Vara Federal/RJ e, com relação ao litisconsorte FENICIO EMILIO GIGLIO, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 268/269 e 285/289, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se concorda com o crédito efetuado, valendo a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n22 - 95.0025920-6 MARILEDA CABRAL SIMAO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 96.0075764-0 CIRIO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 385/400 e 402/409 - À parte autora sobre a manifestação da CEF, pelo prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\r\n\r\n24 - 98.0032536-0 MAURICIO BRANCO SALGADO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.890,23, consoante requerido às fls. 215/218.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 99.0004378-2 COM/ IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, ADRIANA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o requisitório em favor da ADVOCACIA FERREIRA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 67.160.887/0001-56, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n26 - 99.0020070-5 OLAVO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls 428/459, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007779-9 WILSON PIRES (Adv. JOAO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 201, firmado entre a CEF e o autor Wilson Pires, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o depósito dos honorários advocatícios às fls. 205, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023166-1 REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista a não manifestação da parte autora, tenho por cumprida a obrigação e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027126-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.238/242, no prazo sucessivo de 05(cinco dias), começando pelos autores.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016639-9 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017186-4 IVAN GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Gerente-FGTS para, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, se manifestar sobre o requerimento de fls. 193/194, bem como juntar Planilha de Cálculos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009834-0 MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o levantamento do valor deverá ser realizado diretamente em uma das agências da CEF, se presentes os requisitos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001202-3 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. ANDRE MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da CAARJ, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos, bem como extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007606-6 RUTH MELLO BENITES (Adv. WILSON VIANNA DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Fls.38/39- Nada a prover, haja vista que já houve sentença, inclusive com trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010166-8 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO, CPF n° 036.428.957-00, em face da UNIÃO FEDERAL e BANCO ITAÚ S/A, porque objetiva a correção dos valores depositados na Caderneta de Poupança do Autor pelos índices inflacionários devidos no mês de julho de 1987 (26,06%); janeiro de 1989 (42,72%); março de 1990 (84,32%); abril de 1990 (44,80%); maio de 1990 (7,87%) e fevereiro (21,87%).\r\n\r\nO Autor na petição de fls. 12 requer o declínio da competência da presente demanda para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, haja vista que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente.\r\n\r\nSabe-se que o art. 109, da Constituição Federal, limita aos Juízes Federais a competência para processar e julgar as causas em que a União Federal, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na forma do inciso I, e nos demais casos elencados. \r\n\r\nA União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações que intentam o reajuste do saldo das contas vinculadas do FGTS, bem como dos índices de correção de Caderneta de Poupança. \r\n\r\nCom efeito, frise-se que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os recentes julgados:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.” (REsp n° 707151/SP, 4ª Turma do STJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 01/08/2005);\r\n\r\ne, \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.” (REsp n° 636396/RS, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 23/05/2005). \r\n\r\nAdemais, ressalte-se que a parte Autora é quem escolhe aquele com quem pretende litigar, não cabendo ao Juiz impor-lhe a parte ex adversa, a exceção das hipóteses de litisconsórcio necessário, o que não é o caso.\r\n\r\nPosto isto, excluo do feito a UNIÃO FEDERAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nEm relação ao BANCO ITAÚ S/A, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nNo mais, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010406-2 SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls.18.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 30, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRecebo, outrossim, a petição de fls. 33, como Emenda, devendo o Autor recolher a diferença de Custas Judiciais, no prazo de dez dias, bem como fornecer cópia da referida petição..\r\n\r\nCumpra, ainda, o disposto no 3º parágrafo da Decisão de fls. 30, juntando cópia da inicial e sentença do processo nº 2005.51.51.101773-6, para que se possa verificar possível prevenção, valendo-se, para tanto, da Certidão, vez que descabe a alegação de que o patrono da causa é outro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022086-4 FRANCISCO SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 96.0022846-9, apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023662-7 ROSA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nROSA HELENA LOPES DE SOUZA, já qualificada na inicial, inscrita no CPF sob o nº 937.314.347-68 impetra este Mandado de Segurança em que objetiva, inclusive com pedido de liminar, a determinação da autoridade coatora ao imediato cumprimento do ofício de nº 619/04/DPGE que solicita a expedição de certidão, de forma gratuita.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 13/54.\r\n\r\nA autoridade coatora presta as informações às fls. 60/97.\r\n\r\nDiligências de intimação pessoal da Impetrante para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito restam infrutíferas (fls. 161 e 184).\r\n\r\nA Defensoria Pública da União informa que não logra êxito nas tentativas de comunicação com a impetrante, sua assistida, a fim de dar prosseguimento ao feito, ou seja, a Impetrante não cuida, sequer, de atualizar seus dados pessoais junto à instituição que a assiste judicialmente.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres, dentre os quais o de atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105 e 512, do STJ e STF, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.001039-1 LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006755-7 NADIA DAMASIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 56/59, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 42/44, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016847-7 REGIANE MENDONCA (Adv. TIAGO LOMBARDI ZAMPONI) x SECRETARIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que a Autoridade Impetrada emita o Diploma de Bacharel em Direito, em nome da Impetrante, caso o único motivo a impedir a expedição do pretenso Diploma seja o fato do Colégio São José de Vila Zelina encontrar-se irregular perante o MEC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017877-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS. . Vistos etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF1, Autarquia Federal, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora altere o Edital do Concurso Público para profissional de Educação Física e Recreador no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Vassouras, especificados no Anexo I, de seu Edital, de forma a incluir neste a exigência do registro profissional em conformidade com a Lei 9.696/98 e, sendo necessário, suspenda o atual Concurso até que seja sanada tal omissão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Prefeitura de Vassouras publica Edital para Concurso Público, com vagas para Profissional de Educação Física e Recreador, sendo necessário apenas a formação e Ensino Médio (antigo segundo grau), sem a exigência de registro junto o Conselho Regional de Educação Física. Todavia, a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e Regionais, exige o registro no Conselho Regional para que se exerça atividades de Educação Física.\r\n\r\nEmenda a Inicial às fls. 77.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre o presente feito e os autos do processo nº 2005.51.65.000993-5, eis que são diferentes as Autoridades apontadas como Coatoras.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança onde objetiva a Impetrante que a Autoridade Coatora altere o Edital do Concurso Público para profissional de Educação Física e Recreador no Quadro de Funcionários, da Prefeitura Municipal de Vassouras, especificados no Anexo I, de seu Edital, de forma a incluir neste a exigência do registro profissional em conformidade com a Lei 9.696/98 e, sendo necessário, suspenda o atual Concurso até que seja sanada tal omissão.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a Prefeitura Municipal de Vassouras publica o Edital de Concurso público para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro de Funcionários, e exige para a posse no cargo de Professor de Educação Física da Educação Fundamental (6ª a 9ª A) apenas o nível superior com Licenciatura Plena na área. \r\n\r\nO art. 63, da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 62, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 62. A formação de docentes para atuar na Educação básica far-se-á em nível superior, em curso de Licenciatura, de Graduação plena, em Universidades e Institutos superiores de Educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, assim enuncia:\r\n\r\n“Art. 1º - O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é a prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.”\r\n\r\nDisto isso, conclui-se não ser suficiente para o exercício do Magistério na área de Educação Física apenas a conclusão do nível superior, em curso de Licenciatura de graduação plena na área. É imperioso, também, a inscrição do profissional no Conselho Regional de Educação Física, o que, no caso dos autos, não é exigido pelo Edital do Certame.\r\n\r\nTodavia, conforme o cronograma previsto no Edital (fls. 54 a 57), a prova Objetiva para o cargo de professor de Educação Física da Educação Fundamental (6º ao 9º ano) realiza-se no dia 04/08/2007. \r\n\r\nAssim, em decorrência da já aplicação das provas, o princípio da razoabilidade impede a suspensão do Certame, posto que esta acarretará consideráveis prejuízos ao interesse público e aos candidatos inscritos no Concurso. Desta sorte, INDEFIRO a Liminar vindicada. \r\n\r\nAdemais, exigir-se dos candidatos ao Concurso a adrede inscrição nos Quadros da CREF1 importa em limitar-se o universo da concorrência, impedindo todos os que não estejam inscritos, como também aqueles em procedimento de inscrição no Conselho Regional Impetrante, sem ainda se saber quais serão os aprovados, afinal, no Concurso Público, sendo que, mesmo os aprovados, terão mera expectativa de direito à nomeação, exercício e posse no cargo público em questão.\r\n\r\nNeste sentido se posiciona a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. APRESENTAÇÃO. POSSE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência sumulada, o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso (Súmula 266 - STJ).\r\n\r\n2. Ilegal, pois, a exclusão do candidato (impetrante) pela não-apresentação de diploma de curso superior por ocasião da matrícula no curso de formação.\r\n\r\n3. Sentença concessiva da segurança, que se confirma.\r\n\r\n4. Remessa oficial desprovida.” (REOMS n° 2003.34000124932, Rel. Des. Fed. DANIEL PAES RIBEIRO, DJ de 13/09/2004).\r\n\r\nNão obstante, tal Decisão não me impede de determinar à Autoridade Impetrada que exija dos candidatos aprovados para o cargo de professor de Educação Física, no ato da posse, a inscrição no Conselho Regional de Educação Física, de forma a se resguardar a fiscalização do exercício da categoria profissional.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 74, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, a antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada, tanto pelo Art. 1º, da Lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se à Autoridade Coatora para ciência desta Decisão e prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF, na qualidade de substituto processual de João Elias de Oliveira.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012677-5 DORVALINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Impetrante acerca dos cálculos apresentados pela União (PFN) às fls. 157/158.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026915-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BNH (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações da União (PFN) às fls. 644/645, oficie-se a CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados nas contas informadas à fl 642.\r\n\r\nCumprido pela CEF, dê-se nova vista à União (PFN)\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0694630-5 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, propõe Execução por Título Extrajudicial em face de LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA - CPF/MF 349395717-34, porque objetiva o adimplemento de débito decorrente de emissão, pela Executada, de cheques em favor da Exeqüente sem provisão de fundos.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nCitações são feitas, conforme certidão de fl. 14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a executada LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA reside em Duque de Caxias, como demonstra o documento obtido mediante acesso à base de dados da Receita Federal, (fl. 125), através de consulta pelo nº do CPF constante na inicial.\r\n\r\nNa hipótese, a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Varas Federais de São João de Meriti abarca, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc. e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . Acolho o pleito da Exeqüente às fls. 379/380, item “b”, e aplico multa ao Arrematante remisso, apontado no Auto de Leilão e Arrematação de fl. 355, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do lanço, em favor da Exeqüente, tal qual determinava o art. 695, do CPC, em sua redação à época da prejudicada Hasta Pública, ocorrida no dia 30/08/2006, em homenagem ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nQuanto ao que requer o patrono da parte executada à fl. 376, deve o mesmo juntar aos autos comprovante de que os seus mandantes tomaram ciência da renúncia formulada.\r\n\r\nNo mais, designo os dias 28/11/2007, para realização da primeira praça, e 12/12/2007, para a realização, se necessária, da segunda praça do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução, conforme auto de fls. 155.\r\n\r\nNomeio para atuar como leiloeira a Sra. SANDRA AÔR DA SILVA, anteriormente indicada pela Exeqüente às fls. 195, que deverá ser intimada pessoalmente para que adote todas as providências de sua alçada, atentando para o título do edital, que deverá ser “Edital de Praça e Intimação”.\r\n\r\nDetermino, desde já, sejam intimados, nominalmente, no mesmo edital, a Exeqüente, todos os Executados e o(s) credor(es) hipotecário(s), visando suprir eventual impossibilidade de localização de qualquer um destes, conforme certidão circunstanciada exarada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012766-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NIVALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 81.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública da União, tal qual requer às fls. 82/84.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente acerca da informação obtida à fl. 47.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Diligencie a Secretaria deste Juízo na obtenção do endereço do executado junto à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021623-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOSE CARLOS COSTA MORAES E OUTRO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019847-0 R.J. COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Faz-se mister ressaltar que não há que se falar em prevenção entre a presente demanda e a Ação Renovatória nº 97.0022664-6 apontada no Termo de Prevenção às fls. 53, uma vez que nesta demanda o período requerido de renovação é referente a 31/01/1998 a 31/01/2003, razão pela qual não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 253, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 97.0106292-2 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 373/374 - À CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para o início dos trabalhos e para a entrega do Laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n56 - 99.0007992-2 NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 513/514 - Haja vista a transferência do valor para a conta deste Juízo, intime-se o Perito para início dos trabalhos e entrega do Laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 99.0060203-0 CLOVIS TADEU ALVES LEITE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a Decisão de fls. 136, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 288.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requerimento de fls. 281, fornecidas as peças pela CEF, expeça-se novo mandado, com o endereço fornecido às fls. 276\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARINA CONCEIÇAO MENDES LEAL. . À CEF sobre os Embargos de fls. 25/38.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006070-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA IZABEL FELIZARDO. . À CEF sobre os Embargos de fls. 25/66.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.014484-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias pela CEF, expeça-se o Mandado de Imissão na posse, devendo o Oficial de Justiça se valer do apoio dos funcionários da Ré, o Sr. Roberto Ramos Coutinho, telefone - 2202-3338/2202-3076 ou, o Sr. Ariston Soares Valente, telefone 2202-3840/2202-3338, para a realização da diligência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2003.51.01.028708-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se no endereço fornecido às fls. 37.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência do Oficial de Justiça, à Secretaria para expedir mandado no endereço fornecido pelo TRE/RJ às fls. 42.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 91.0049520-4 BORIS GLEIZER (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Efetuado o traslado e baixados os Embargos à Execução nº 95.0040694-2, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0029934-0 ALBERTO MAURO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 99.0003131-8 CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n65 - 99.0017696-0 IND/ ANHEMBI S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY, JOAO MARCOS COLUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 95.0040694-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BORIS GLEIZER (Adv. MARCIO MALAMUD). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos, devendo a Secretaria trasladar cópias dos cálculos, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008113-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x WALTON FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES). . Fls. 18/23- Dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008947-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 43/122, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014449-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). . À SEADI para retificar o pólo passivo para Manoel Antonio da Silva, Nair Rocha de Oliveira e Odalea Botelho.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos da Sentença transitada em julgado, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021031-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.019684-8 INCOPAR INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR, LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL RUBIO LOTTI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nINCOPAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA, qualificada na Inicial, impetra este Habeas Data contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a fim de obter informações sobre a atual situação fiscal da empresa junto ao INSS e se há alguma irregularidade que lhe permita proceder a baixa na JUCERJ.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/33.\r\n\r\nInformações da autoridade competente às fls. 41/3.\r\n\r\nManifestação do M.P.F. (fls. 51-v).\r\n\r\nOficio da Delegacia da Receita Federal informa a situação fiscal do Impetrante (fls. 56/62).\r\n\r\nÀs fls. 99 é determinado, o prazo de cinco dias, para o Impetrante cumprir o despacho de fls. 63, a fim de se manifestar sobre as informações prestadas pela Ré às fls. 56/62, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 101) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da empresa. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado,e não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 21, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.024598-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x ANA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 94.0009873-1 ARGEMIRO LAURINO CAMELO (Adv. ALIPIO BESERRA CAMELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação do despacho de fls. 207, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 204/206 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.015226-3 EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO (Adv. PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Republicação do despacho de fls. 110, para constar patrono do impetrante.\r\n\r\nManifeste-se a Impetrante acerca das certidões de fls. 104 e 108.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017623-1 CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv. SHEILA LASEVITCH, PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls. 161, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecolha a parte Autora as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma da Lei nº 9.289/96, sob pena de Cancelamento da Distribuição (art. 257, do CPC).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013002-4 AZENEIDE AZEVEDO DANTAS (Adv. AZENEIDE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls. 10, para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se à parte interessada...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 327387"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0312495-9 ELCE MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a União Federal para efetivo cumprimento do despacho de fl. 683, fornecendo planilha de cálculos com os valores devidos às autoras desde 1975, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 88.0000147-5 AMELIA MONTEIRO DO VALE MARQUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 171 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0009752-0 NEIDE SILVERIO MATIAS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 98.0024960-5 DANILO RODRIGUES CARREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 99.0004484-3 HELOECIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 211/212 - Indefiro, devendo o patrono diligenciar por seus próprios meios, sendo certo, ainda, que o documento fornecido não atende às determinações de fl. 207 e 210.\r\n\r\nQuebra Assim, Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fl. 191/195.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007705-6 AURELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503692-2 IVISON LUIZ ROCHA DE SANTANA REP/ P/ NELMA SUELI SANTANA - CURADORA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 103/104 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, mantendo a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de pensão por morte previdenciária (nb 109.284.856-5), como dependente de jorge sant'ana.\r\n\r\nAs prestações devidas e imprescritas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533171-3 IVONIZE CORDEIRO LIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2007 FOLHA 136/138 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a morte presumida do segurado José Eulálio Correa Lira (data nascimento: 02.02.1952; filho de Pedro Correa Lira e de Maria Luiza da Conceição Lira; PIS 1.032.848.061-1), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual faz jus a autora, na qualidade de esposa do instituidor do benefício.\r\n\r\nDiante da prova inequívoca do direito vindicado, do tempo decorrido e ao caráter alimentar do benefício, concedo à autora a antecipação da tutela, determinando que o INSS efetive a imediata implantação da pensão ora concedida, a partir da presente competência, para o que se fixa o prazo para cumprimento em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538984-3 JOSE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Cumpra a parte autora o despacho de fl.91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.038946-5 GERALDO BENTO MAGESTI (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 252 - Anote-se.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 242, remetendo-se os presentes autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513226-5 IVANILDO VENTURA DE SANTANA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2007 FOLHA 131/133 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer aposentadoria por invalidez do demandante (nb 073.989.790-0).\r\n\r\nAs prestações devidas, imprescristas, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, o restabelecimento do benefício ora reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528749-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 153/156 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por invalidez do demandante (nb 010.922.811-1), pagando-lhe as respectivas prestações a contar da competência de outubro de 1999.\r\n\r\nAs prestações devidas serão monetariamente atualizadas e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês (contados estes da data da citação), devendo ser compensadas com as prestações que têm sido pagas a título de auxílio-doença (nb 517.012.797-5).\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela antecipada para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria por invalidez do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534255-7 CARLA LOPES COLEN E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 118/122 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o INSS a:\r\n\r\nreincluir o autor JOSE CARLOS COLEN no rol de beneficiário vitalício da pensão por morte de sua esposa Marlucia Lopes Colen (NB 21/108.270.697-0), pagando-lhe os valores devidos desde o cancelamento da pensão decorrente da maioridade da filha Carla Lopes Colen (fls. 60 e 168), com correção monetária e juros de mora à taxa legal;\r\n\r\npagar aos autores, CARLA LOPES COLEN e JOSE CARLOS COLEN, todas as parcelas em atraso do benefício de pensão - NB 21/108.270.697-0, conforme revisão administrativa da RMI (fl. 104), desde a data do óbito da instituidora (16/11/1990 - fl. 58), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação, compensando-se os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios, que moderadamente fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500902-2 PERICLES REBELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 99/102 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com base em 33 (trinta e três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas ao autor, desde a data de início do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 106.085.223-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista à impugnação de fls. 114/117 ao laudo pericial, intime-se a senhora Perita subscritora do laudo de fls. 103/106, para esclarecer, no prazo de 15 dias, sobre as contradições apontadas pela parte autora, devendo manifestar-se sobre cada um dos pontos impugnados.\r\n\r\nCumprido, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2007 FOLHA 128/130 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício de aposentadoria auxílio-doença da autora, a partir da indevida suspensão (19.12.2005).\r\n\r\nQuebra Sobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizados, na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 151/152 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início fixada no dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença n° 113.949.777-1.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, a implantação do benefício ora reconhecido à demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530938-1 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova testemunhal e designo a audiência para o dia 05 de novembro de 2007, às 15 horas, para depoimento pessoal do autor e oitiva do Sr. Responsável pela Casa do Pequeno Jornaleiro - Fundação Darcy Vargas, bem como de outras eventuais testemunhas a serem indicadas no prazo legal, as quais deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, sendo pessoalmente o autor e o Sr. Responsável pela CPJ-FDV.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537265-0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 192/193 . SENTENÇA\r\n\r\nI - Fls. 158/162: O demandante alega que a sentença de fls. 123/125 contém erro material no que tange ao cálculo de seu tempo de contribuição, uma vez que não considerou um dos vínculos empregatícios que haviam sido considerados pelo próprio inss durante o processo administrativo de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. O julgado deixa claro que a controvérsia cinge-se à qualificação especial do período em que o demandante trabalhou na telemar norte leste s.a., não havendo litígio acerca do tempo de contribuição comum do autor.\r\n\r\nEntre esses períodos de tempo de contribuição comum incontroversos (registrado, inclusive, no cnis), está o vínculo empregatício do segurado com o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro, entre 30 de maio e 30 de setembro de 1976, num total de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se acrescer ao tempo de contribuição discriminado na tabela de fl 124 o período relativo ao vínculo empregatício do autor com o referido Sindicato, vínculo este que deixou de ser incluído no cálculo unicamente por erro, pois, como frisado, a própria sentença reconhecera tal período como válido para integrar o cálculo do tempo de contribuição do demandante.\r\n\r\nFeita a operação, tem-se para o demandante até a data de publicação da Emenda Constitucional n° 20, de 1998, o total de 30 (trinta) anos, 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição, o que lhe garante o direito de aposentar-se de acordo com as regras constantes dos arts. 52 ss. da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAté a data do requerimento do benefício, tem-se para o autor um tempo de contribuição total de 34 (trinta e quatro) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, de modo que sua aposentadoria deverá ser fixada com base em noventa e quatro por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do permissivo do art. 463, I, do Código de Processo Civil, acolho integralmente a pretensão deduzida, reconhecendo ao demandante o direito de perceber aposentadoria nos termos da fundamentação ora expendida.\r\n\r\nAssim, deve a sentença de fls. 123/125 ser conjugada com a presente decisão, alterando-se seu dispositivo para que conste a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, a ser calculada de acordo com o art. 53, II, da Lei n° 8.213, de 1991, com base em 34 (trinta e quatro) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 128.922.290-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Em razão do reconhecimento de erro material na sentença, com efeitos infringentes, tenho por prejudicadas as apelações de ambas as partes (fls. 128/136 e 147/156).\r\n\r\nIII - No prazo para eventual recurso, demonstre o inss, documentalmente o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539615-0 AMARO BARBOSA DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002127/2007 FOLHA 105/107 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAs prestações de aposentadoria por invalidez devidas ao autor serão compensadas com as prestações de auxílio-doença que vem sendo recebidas pelo segurado, devendo o saldo resultante ser atualizado e corrigido monetariamente, contando-se os juros de mora a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que seja cessado o auxílio-doença do demandante e que seja implantada, a partir da presente competência, o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800651-0 MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 70 - Indefiro o pedido autoral, nos termos do art. 475, I, do CPC, sendo certo que a tutela antecipada se restringiu à implantação da pensão por morte.\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803862-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 113/114 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803914-9 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805196-4 ALOISIO DA VEIGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805380-8 GRACINDA PEREIRA PIRES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805463-1 MARIA DAS GRACAS BROETTO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 123/124 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805502-7 HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 115/117 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805846-6 SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808082-4 MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808353-9 DARLAN THEBAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808386-2 ARCHIMEDES GONCALVES DOS ANJOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 30/35, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808641-3 NOEMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808754-5 MARIA LUISA CRESCENTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por limite médico informado pela perícia e a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810031-8 ROSANE DO AMARAL GUIMARAES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047146-1 MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nMARILENE GOMES DE OLIVEIRA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário - auxílio doença.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001, soando incongruente a afirmação de que a necessidade da realização de perícias médicas torna o caso incompatível com o rito previsto para os juizados.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/11, 62/63 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Fls.302/314: proferido o despacho de fl.301, determinando à parte autora que promovesse a citação da empresa ADOBE SYSTEMS INCORPORATED como litisconsorte passiva necessária, veio esta espontaneamente a Juízo, para esclarecer que não tem qualquer interesse no feito, justificadamente.\r\n\r\nAssim, torno insubsistente o despacho de fl.301.\r\n\r\nConsiderando que as partes não protestaram pela realização de qualquer prova suplementar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511243-6 RMR PAOLUCCI LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CIA/ TAUBATE DE AUTOMOVEIS (Adv. ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a empresa autora, RMR PAOLUCCI LTDA., titular do registro marcário n.º 818.554.789 para MODENA VEÍCULOS, objetiva a declaração de nulidade do registro marcário n.º 819.279.447 para MODENA AUTOMÓVEIS, titularizado pela empresa ré, COMPANHIA TAUBATÉ DE AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nExaminando a documentação enviada pela 8a Vara Federal às fls.396/408, verifico que tramita naquele Juízo ação ordinária - processo n.º 99.0019709-7, em que a empresa autora, FERRARI S.p.A., objetiva a declaração de nulidade do registro marcário n.º 819.279.447 para MODENA AUTOMÓVEIS, de titularidade da empresa autora nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, verifico incidir no caso a hipótese do art.265, IV, a, do Código de Processo Civil, eis que o resultado daquela demanda poderá influenciar no resultado desta, razão pela qual determino a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de um ano (art.265, § 5o).\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem que haja notícia de julgamento ocorrido no processo em tramitação na 8a Vara Federal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530483-8 ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800506-1 FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 89/91 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora implante o benefício de auxílio-doença do impetrante (NB. 518.653.595-4), a partir da implantação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800556-5 MARISE CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803556-9 JOSE CARLOS CLEMENTE SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da exis tência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nApós, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805785-1 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808371-0 NATALINO DE JESUS FREITAS NUNES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, competente por distribuição, após a devida baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808814-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808823-9 IVO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante. \r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808836-7 NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808837-9 SANDRA DE MATTOS BARROS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO - CHEFE DE BENEFICIOS DA APS - MEIER DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0046892-2 ANTONIA MEDINA ALVES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES, CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 183 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 92.0059525-1 NESTOR CUNHA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor WALTER SILVESTRE DE SOUZA (sucessor de Jandyra Pimenta de Souza).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0013119-2 ALBERTINA FERNANDA DA CUNHA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA, URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto pela autarquia-ré, nº. 158462 (2007.02.01.011483-1)\r\n\r\n54 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fl. 87: Em razão da oposição expressa do réu, rejeito o pedido de emenda à inicial (fl. 87), em obediência ao que dispõe o art. 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, objetivamente, a demanda cinge-se (¹) ao pagamento das prestações de pensão por morte devidas ao demandante entre a competência de agosto de 1998 a maio de 1999 e (²) à restituição dos descontos realizados pelo inss sobre a renda mensal do benefício.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o histórico de créditos de fls. 107/108 informa que a autarquia creditou ao demandante, em 5 de março de 2007, o valor relativo às prestações ora pleiteadas, dê-se vista ao autor para que comunique se concorda com o valor depositado.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao inss para que esclareça, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) qual o fundamento da revisão que originou os valores creditados ao demandante em 2 de maio de 2007; e\r\n\r\nb) qual a razão dos descontos incidentes sobre renda mensal do demandante nas competências de março, abril e maio de 2000 (fl. 13).\r\n\r\nIV - Com as respostas das partes, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.536708-2 EDITE MARINA NAZARIO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.012527-5 RITA DE CASSIA DA SILVA CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 144/146 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511469-7 ALEX CAMPOS BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss em face da sentença de fls. 87/88, ao argumento de que a sentença teria incorrido em omissão uma vez que o recorrente não teve vista do documento de fls. 84/85, juntado aos autos pelo Juízo, atuando de ofício.\r\n\r\nAlega o recorrente que as partes devem ter a possibilidade de manifestar-se sobre todos os documentos juntados aos autos, a teor do que dispõe o art. 398 do Código de Processo Civil, sob pena e violação do devido processo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, causa espécie que o inss alegue violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório por desconhecimento de dados extraídos de seu próprio sistema de informações, o conhecido Cadastro Nacional de Informações Sociais (cnis).\r\n\r\nOra, não houve, in casu, qualquer violação ao devido processo legal, uma vez que o inss sempre teve conhecimento dos documentos juntados aos autos pelo Juízo, que atuou -- não de forma “anômala”, como alega o equivocado recorrente -- mas com espeque no poder de instrução que lhe é conferido pelo art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa verdade, vislumbra-se que o inss, por meio do cnis, era conhecedor de que a falecida autora era segurada da Previdência Social, e ocultou ao Juízo esse fato, podendo-se caracterizar a conduta vedada pelo art. 17, II, do diploma processual\r\n\r\nAdemais, mesmo que houvesse qualquer nulidade processual (o que não ocorre, absolutamente), a alegação de cerceamento de defesa, sabidamente, deve ser apreciada por Juízo hierarquicamente superior e não pelo próprio magistrado prolator da sentença, o que é vedado pelo art. 267, § 3°, do Código de Processo Civil. O mesmo vale para a alegação de que a falecida segurada não se encontrava total e permanentemente incapaz simplesmente porque trabalhava.\r\n\r\nQuanto a este último ponto, oportuno esclarecer que o fato de um segurado que postular benefício previdenciário por incapacidade e permanecer na ativa não traduz, necessariamente, um paradoxo.\r\n\r\nÉ sabido que muitos segurados, sem qualquer outra fonte de renda, vêem-se compelidos a trabalhar em condições de saúde adversas por falta de opção adequada, uma vez que o inss nega-lhes direito a benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nEstá patente, portanto, que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaração.\r\n\r\nVê-se, às claras, que o recorrente pretende unicamente a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800389-1 OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800717-3 MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 125/127 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor da Autora do benefício de Pensão por Morte de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, desde a data da propositura da presente ação, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de um por cento, contados estes da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808869-0 JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A causa versa sobre matéria tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que seja o feito redistribuído a uma das Varas não especializadas.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808048-4 CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos apresentados às fls.17/22, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme determinado na sentença proferida nos autos principais, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado da mesma.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0007638-4 RAYMUNDO DE MELLO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Sobre fls. 131/136, intime-se pessoalmente a DPU para manifestação Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 328342"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000040-8/2007, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Carta Precatória nº 2007.51.01.807933-0, extraída dos autos do Processo nº 2007.61.19.003349-2, em curso perante o Juízo da 5a. Vara Federal de Guarulhos/São Paulo, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ANDREA DE AZEVEDO RIBEIRO, filha de Mário Elias Ribeiro e Carolina Vitorino de Azevedo, nascida em 29/04/1970, natural deste Estado, RG/SSP/RJ 09.927.401-1, CIC 017.923.367-05, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 18 e 19 da Lei nº 10.826/2003. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, residente na rua Costa Fonseca, 158, Madureira, CEP 21360-390, e por residir em área de alto risco, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 363, I, e Art. 364, ambos do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 24/10/2004, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado(a) e apresentar defesa escrita, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, e, no Juízo de origem, assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de setembro de 2007. Eu, J. G. Ramos, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Rosália Monteiro Figueira, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade, assino.\r\n\r\nId: 326887"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000012-0/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAção Penal n° 2006.51.01.525502-5 - JOEL NKEMAKOLAN IKEBUAKU, nigeriano, solteiro, portador do passaporte da República da Nigéria nº A0395435, comerciante ambulante, como incurso nas penas do art. 338 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a)(s) referido(a)(s) denunciado(a)(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Saúde, Rio de Janeiro, no dia 24/10/2007, às 15:10hs, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu,........Andréa Rodrigues Ferraz Campos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 5a. VARA CRIMINAL\r\n\r\nId: 328127"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527463-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Defiro a devolução de prazo para apresentação das alegações finais, requerida pela defesa de LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO às fls. 213.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, atravessada pela defesa de SILVERIO NERY, mantive contato telefônico com o perito chefe do INC, Dr. Clênio Guimarães Belluco. Neste contato foi-me informado que o laudo a ser realizado demandaria cerca de vinte dias de trabalho ininterrupto dos peritos, e que a presença dos assistentes técnicos e advogados durante todo este prazo no local da perícia, onde outros exames semelhantes são feitos concomitantemente por outros peritos, geraria enormes dificuldades, inclusive pelo potencial contato destas pessoas com material estranho ao caso dos autos. Sugeriu o perito, assim, que se dê início à fase preliminar dos exames e que, antes do fechamento do laudo, tenham o assistente técnico e advogados acesso ao material e metodologia através de reunião com o perito responsável, quando então poderão ser colocadas as questões tidas como pertinentes. Após a reunião, dar-se-ia então o fechamento do laudo e a resposta aos quesitos pelos expertos.\r\n\r\nA sugestão alvitrada merece ser acolhida porque, sem criar dificuldades à realização do trabalho pericial, permite acesso amplo, pelas defesas e assistentes técnicos, à forma como é realizado o exame.\r\n\r\nDefiro, pois, a realização do laudo nestes moldes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x LICINIO SOARES BASTOS x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs acusados LAURETINO, LICÍNIO e PAULO LINO encontravam-se foragidos quando da primeira citação para interrogatório. Concedida liminar em hábeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, requerem as defesas seja designada data para interrogatório.\r\n\r\nJá a defesa do acusado MARCOS BRETAS, constituída mediante procuração (cópia em anexo) nos autos das ações penais conexas (Operações Furacão 1 e 2), e que estava presente na data dos interrogatórios já realizados (fls. 478), optou por não ofertar resposta preliminar, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo a denúncia em relação ao acusado MARCOS BRETAS.\r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14h30min, para interrogatório de MARCOS BRETAS, LICINIO, LAURENTINO, PAULO LINO e ANTONIO KALIL PETRUS.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nQuanto à resposta de fls. 641, oficie-se à Autoridade Policial subscritora, esclarecendo:\r\n\r\nMuito embora esteja em prisão domiciliar o réu ANTONIO PETRUS, descabe aos policiais encarregados da vigília o ingresso na residência do mesmo, sem mandado judicial, salvo nas hipóteses de flagrante-delito.\r\n\r\nA verificação da permanência, em casa, do acusado independe do efetivo ingresso na residência, podendo ser feita com a ida do mesmo até a equipe policial.\r\n\r\nQuanto ao item III, a avaliação sobre a conveniência e juridicidade da permanência do preso em prisão domiciliar, ou em hospital penitenciário, é privativa deste juízo e das respectivas instâncias revisoras.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515004-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 328134"
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                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "328146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806842-3 JUSTICA PUBLICA x MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR). . A sentença de mérito proferida na ação principal (2004.5101.519941-4) determinou apenas que a soma dos depósitos de titularidade da acusada em 31.12.1998 lhe fosse devolvida monetariamente corrigida até a data do levantamento. Relembro que a correção monetária não representa acréscimo mas tão somente manutenção do valor real da verba.\r\n\r\nNesta parte, a sentença transitou em julgado, inclusive para a defesa, já que não impugnada especificamente.\r\n\r\nAssim, a única providência a ser tomada nestes autos é a determinação de atualização monetária dos valores para viabilizar o seu levantamento, independentemente de se perquirir em que investimento estavam os mesmos depositados, para onde eventualmente migraram, quanto teriam rendido neste período etc.\r\n\r\nDo mesmo modo, tal providência não exige a realização de perícia, podendo ser executada pelo setor de cálculos desta Justiça Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro tanto a petição da defesa de fls. 43/44 quanto o pleito de realização de perícia formulado pelo MPF às fls. 53, verso.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 38. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja corrigido monetariamente pelos índices oficiais (mesmo índice aplicado aos precatórios) o valor de R$ 85.932,00, a partir de 31.12.1998, até a data do cálculo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, voltando-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Expedida a carta precatória CTA.0045.000110-3/2007, dirigida à Vara Federal Criminal de Dourados, visando à oitiva da testemunha ALINE GOUVEIA BERCHTOLD, arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpedida a carta precatória CTA.0045.000109-0/2007, dirigida à Vara Federal Criminal de São Paulo, visando à oitiva da testemunha REBECA LINDA DE O. SILVA , AGENIR SILVA e JOSÉ CLEBER DA SILVA, arroladas pela defesa de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 328146"
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316879"
                            ],
                            "326688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.505927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHELLES JET PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 184/9224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.505927-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.512575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CECILIA BARBOSA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 184/9226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.512575-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.515791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSERVADORA DE LIMPEZA VIEIRA LTDA. . 1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 56, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 99 012526-68 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2.Prossiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEONICE LOPES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 137/8472 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n5 - 2006.51.01.531319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARLINDO ANTONIO AUGUSTO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 184/9927 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531319-0 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 27, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.533124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE LIMA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 184/9228 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533124-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.533681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DAMALE REPRESENTAÇAO LTDA... SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 184/9229 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533681-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇOES BELLS (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Abra-se vista à Exeqüente (CVM) para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSI DE PAIVA VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 186/9263 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.5420413\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.546736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NATALIA ARAUJO DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 184/9225 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546736-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 326688"
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                            "316878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316878"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "328137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.510846-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BASE SOFTWARE LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x ROBERTO BASTOS VIEIRA E OUTRO. . Fls. 40/48: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelos co-executados ROBERTO BASTOS VIEIRA e RONALDO ARAUJO DE ANDRADE, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal (fls. 44/46), ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 328137"
                            ]
                        }
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012009-5 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Deixo de apreciar o pedido de liminar, tendo em vista a perda do objeto em relação ao item 1.2 da petição inicial do presente mandamus.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0038758-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Defiro a substituição requerida. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Vitória acerca da penhora no rosto dos autos referente ao valor executado. Com a resposta, voltem-me conclusos para análise do pedido de liberação do bem que hoje garante a execução.\r\n\r\n3 - 96.0029005-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PERACIO EXP/ DE CAFE S/A (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . J. Defiro a penhora no rosto dos autos no montante objeto da execução fiscal.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n4 - 98.0057558-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0058152-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x EDNO MATTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0036549-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x SHEILIN ASSESSORIA ADMINISTRTIVA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.36), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a), bem como o demonstrativo do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\ne o endereço de fl. 18.\r\n\r\n7 - 99.0073712-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IMOBILIARIA MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521599-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, VIVIANE NEVES CAETANO) x SCHMATEX CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.522364-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x SHIRLEY SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.534046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GOMES DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Recolha-se o mandado MAN.0052.002337-3/2007.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 36/49.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.512559-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CENTROCOR CENTRO CLIN CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516249-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x INTERBRAS COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA BRUM MORCERF (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.549906-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PERACIO EXP/ CAFE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Defiro a substituição requerida. Oficie-se ao Juízo de Vitória, acerca da penhora no rosto dos autos referente ao valor executado. Com a resposta acerca da efetivação, retornem-me conclusos para análise do pedido de liberação do bem atualmente penhorado.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529953-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN JOSE DE ALBUQUERQUE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539676-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x RICARDO HENRY DIAS ROHM. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509422-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA ARAPONGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520781-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WALMIR GOMES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521604-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533928-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ELISABETH DA SILVA FERNANDES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.546675-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522267-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529533-1 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 175 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 101 e 108/109) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.535513-7 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.502861-1 COMPET CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nAusentes custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.509846-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Cumpra a embargante integralmente o despacho de fl. 133, juntando instrumento procuratório original e atualizado, a fim de regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.516184-0 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, NELSON RIBAS VISCONTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista os documentos de fls. 277 e 291, à embargante para que esclareça suas alegações de fls. 271/272, no que tange à não inclusão do débito exeqüendo no Parcelamento Especial - PAES, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.500393-0 LUA NOVA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 96/98 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.505883-1 POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nAusentes custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.505889-2 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, KATIA MARA ARAUJO DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522915-0 PANIFICACAO IPANEMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501602-0 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 241 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508716-5 BFC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 175 . Assim sendo, tendo em vista que a embargante à fl. 125 da Execução Fiscal nº 95.0037433-1 concordou com os cálculos apresentados pela embargada à fl. 98 daqueles autos, que abrangem a condenação em honorários tanto naquele processo quanto à determinada na sentença de fl. 235 dos Embargos à Execução nº 98.0047002-6, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor nos autos da execução fiscal em tela, bem como nos Embargos à Execução nº 98.0047002-6, observando-se os respectivos valores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 97.0069742-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E LANCHONETE ALESSANDRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI TAVARES GRANEIRO. . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício fl.(s) 59.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.514649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.530726-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS NO MUN RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x JOSE RENATO BRITO RAMOS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x MIGUEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 218/256.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.500337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ORGANIZACAO CONTABIL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. MARLY GOMES DOS REIS). . Nada a deferir quanto à procuração de fl.16, eis que a outorgante é pessoa física que não integra o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nQuanto às informações sobre o inventário, indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.524310-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IRDIOTONE OVIDIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.524656-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x C S Q SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR DOS REIS PAIXAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.539419-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILLIAM WAGNER GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 22/25.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543787-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RUTH FRANCA DA SILVA VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.502678-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LUCIO JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.509197-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VERT TRADE-IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FLAVIO LIMA DE MEDEIROS). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.509420-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA MAUA LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.509515-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x POLIPLASTICOS RIO PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.520826-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520837-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.507278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARRAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70603037227-99 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70603037227-99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520382-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVALDO CESAR PORTO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531505-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRUZEIRO DO SUL SA DTVM. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533473-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTROS. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de adesão ao REFIS.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539001-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão de fl.(s) 07.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539031-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão fl.(s) 07.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539779-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ NOVA SUL AMERICA. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.546129-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x T.N.G. COM DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDA NERSESSIAN). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.546681-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARBRA S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.546735-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501137-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BARRA SPORT SOCIETY COM/ CONFECÇÕES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.501151-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ACTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 327854"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211556-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SALAO DE BARBEIROS AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0259122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICA DE ESCADAS GLORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 93.0050788-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TACITO DE REZENDE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 63. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0025558-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF) x FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN x ARTHUR CESAR DE MENESES SOARES. . 1-Fl.56: Anote-se, provisoriamente, o nome do patrono do requerente de fls.54/55 apenas para fins de intimação.\r\n\r\n2-Intime-se o requerente para que apresente, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo Instituto-exequente à fl.76.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que se manifeste quanto ao oficio de fl.82, bem como quanto à petição de fl.84, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0029066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARVALHO (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito, por ora, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a se pronunciar conclusivamente sobre o DARF de fl. 77 e sobre a quitação da 1ª parcela do débito.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o valor atualizado do débito e esclareça se pretende o prosseguimento da execução em face apenas dos sócios ingressantes (Alteração Contratual fl. 29/38), tendo em vista a certidão negativa de localização da empresa (fl. 11 v.)\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0068075-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARVALHO (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão dos co-responsáveis, Sr. Raimundo Aranha dos Santos, Sr. José Carvalho e Sr. Joaquim Manuel dos Anjos do pólo passivo da presente Execução.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a inclusão no pólo passivo dos sócios ingressantes e para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito (ver fl. 65).\r\n\r\nApense-se aos autos do processo nº 97.0029066-2, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0054784-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x GM GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0028251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça de fl.36, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 99.0031599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA) x ARTUR FREOS MOURA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade (fls.62/73).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0037499-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.235,02).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0073774-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 559,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.520071-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CRA COM/ E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à retificação do pólo passivo da relação processual, tendo em vista a sucessão por incorporação da executada pela empresa Eagle Distribuidora de Bebidas S/A, CNPJ nº 12.268.405/0001-94, com endereço na Avda. Antártica nº 1.891 parte, Fazenda Santa Úrsula, Jaguariúna, SP.\r\n\r\nIntime-se o executado a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, expeça-se Carta Precatória para o fim de se proceder às diligências de penhora e avaliação, em face da sucessora por incorporação, Eagle Distribuidora de Bebidas S/A, no endereço informado à fl. 28, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.537727-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x K G 550 COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA DA SILVA AMORIM (Adv. ENNIO GARCIA, FLAVIA GARCIA RAMOS) x AILTON FELIX DA COSTA. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nTendo a Fazenda Nacional concordado com a exclusão da co-responsável, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da Sra. Norma da Silva Amorim do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à exclusão da referida executada.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, tendo em vista as certidões de fls. 20 e 35, bem como não constar dos autos o endereço da sócia-gerente (indicada à fl. 24).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLINDA ARAUJO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 263,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531366-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO GUIMARAES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.510567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGULUS COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Considerando a certidão de fl. 40, intime-se a parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.39, \r\n\r\nregularizando a sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata da assembléia que elegeu a atual diretoria, ficando, aquela, ainda, intimada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fls.22/23 e documentos em anexo, devendo, no supracitado prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Decorrido em branco o referido prazo, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.531106-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGENHARIA PADRAO LTDA (Adv. NATHALIE CARVALHO AREIAS). . Considerando a certidão de fl.69, intime-se a parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.68, regularizando a sua representação processual, trazendo aos autos cópias dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls.27/31 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.534816-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CRESCENDO REP PARTI E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 21), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.547654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório, fls.21/22, para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531220-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA, MARCOS COELHO DA ROCHA, WALMYR MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A, atualmente denominada CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A (cf. fls. 12/13), para cobrança de valor correspondente a R$ 83.548,89 relativo à CDA nº 70204010496-74 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 27/40, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada integral e tempestivamente.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 111/115 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nQuebra Sem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nÀ Sedrj para a inclusão da atual denominação da executada (CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A), mantendo-se o mesmo CNPJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532674-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533433-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEANE DE SOUZA PIRES MAITLANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da execução, tendo em vista que foi concedida interrupção temporária das anuidades de 1999 a 2007 (fl. 22/23), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO LAR BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO PAULO F A FAGUNDES, RONALDO RAYES). . 1)Fl.555, item 5: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado às fls.554/611, remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar a nova denominação social da executada: BANCO J.P. MORGAN S.A.\r\n\r\n3)Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo exeqüente à fl.615. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.538801-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CESAR FONSECA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544404-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE MITIYO MAEDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544842-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MOISES GABRIEL DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23/24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509546-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ LEDERMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510048-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Considerando a certidão de fl.254, intime-se a parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.253, trazendo aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.510227-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o pedido contido na exceção de pré-executividade apresentada, para autorizar o prosseguimento da execução do crédito fiscal remanescente.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para ciência da manifestação da Fazenda Nacional a partir de fls. 154 e da nova CDA (fls. 170/171) e para pagar o débito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, arquive-se o processo sem baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 154, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.518893-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALZIRA MARIA L BOTELHO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES, ANDRE LUIS DIAS LIMA). . Tendo em vista a alegação de pagamento do débito e o comprovante de fl. 70, intime-se, pessoalmente, o exeqüente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 68/69 e o documento de fl. 70.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, VINICIUS MAGNI VERCOZA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.62/74), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agra vada (fl.60), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527429-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C. XULAIER CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 154,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.533253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO STREET DE AGUIAR (Adv. SILVIA THEOPHILO DE AGUIAR DE ABREU). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fls.44/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.535429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLAVIO GARCIA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 153,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543616-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO PAULO MOREIRA FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501759-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VERA LUCIA SIQUEIRA VALENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512475-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MALHEIROS HALFELD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512763-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da execução (fl. 18), tendo em vista a concessão do cancelamento do registro retroativo a 1988, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520963-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521174-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA ARAUJO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da execução, tendo em vista que foi concedida interrupção temporária das anuidades de 1995 a 2007 (fl. 15/16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521381-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524873-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGETE ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.526745-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALCIONE CORREA VASQUES PERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531297-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 12/14), tendo em vista o falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531410-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LIGIA D'ANGELO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.533684-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARB STAR RIO REPRESENTAÇÕES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539236-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA OLIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539777-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DC LOTUS FMIA CL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.542121-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PARCOM PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546261-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLADYS SOARES SIMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.546357-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA SILVA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546534-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DYNAMIK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501234-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELSO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.501266-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.527727-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 103 a 111 e 95/102 da Lei nº 691/84, do Município do Rio de Janeiro, desconstituir a eficácia da certidão de dívida ativa no que diz respeito à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e à Taxa de Iluminação Pública, bem como em relação à cobrança do IPTU, pelo reconhecimento da imunidade ( art. 150, VI, “a”, da CF), razões pelas quais extingo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o embargado ao pagamento à embargante de honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a ser executado de acordo com o art. 730, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 328051"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007435-0 EDESIA DE SOUZA SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte a ausência de manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034600-8 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034601-0 VIVALDO DA ROCHA BASTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041328-6 RICARDO DE ASSIS GOMES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, devido à gratuidade deferida à fl. 17. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057624-2 THEREZINHA DE JESUS FONSECA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.020887-9 MARTHA FIGUEIRA DE AQUINO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o teor da petição de fl. 132.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.003688-0 HELVECIO MARTINS SARAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se efetuará o pagamento dos valores atrasados administrativamente ou informará o montante ao Juízo a fim de que seja expedido RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024611-3 JOSE ROBERTO SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.026739-0 LAELSON ROSA DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 109/110: Indefiro. \r\n\r\nA habilitação processual, com a finalidade de recebimento de valores devidos ao falecido autor, somente pode ser efetuada em relação ao requerente titular de pensão por morte, o que não é o caso das requerentes, já que não demonstraram tal qualidade.\r\n\r\nNesse contexto, os valores terão de ser requeridos perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo da ação adequada.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.072419-2 HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PATRICIA G. NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.073537-2 ADALIRTON SANTOS DE JESUS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, devido à gratuidade de fl. 09 deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075523-1 RUBEM GOMES DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nos termos do v. acórdão de fl. 59 que deu parcial provimento ao recurso da União , declarando a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a ação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . Deverá a parte autora -se assim o quiser-- deduzir sua pretensão em uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.003662-0 SANDRA SUELY PAULICH DA FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.011330-4 EURICO KLINGER (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, junte aos autos os contra-cheques ou fichas financeiras referentes aos meses de março a dezembro de 2000.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, remetam-se os autos à União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, elabore o cálculo com os valores devidos.\r\n\r\nApós, com o retorno dos autos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.074531-0 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 28: Impossível proceder à dedução do percentual referente aos honorários contratuais, uma vez que o requisitório do valor principal foi expedido em data anterior à data do requerimento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074887-5 MARIA DA CONCEICAO BARROS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do teor do extrato Siape acostado à fl. 54, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se a parte autora já recebeu a integralidade dos valores devidos, a título de 3,17%, administrativamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109131-6 CENIRA ROCHA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.109184-5 , que tramitou no 4o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129615-7 ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida às fls. 16/18, já transitada em julgado, fixou o quantun debeatur devido à parte autora. Caso não concordasse com o montante, deveria, se assim entendesse, manejar o recurso adequado, no prazo legal, para impugnar o julgado neste ponto, o que não foi o caso. Portanto, não pode agora a parte autora, manifestando sua irresignação, querer rediscutir matéria preclusa.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa dos autos e o arquivamento do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011800-8 ZELY PEREIRA DIAS (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, passando a constar na fundamentação da sentença às fls. 77 o seguinte período: 01/06/1989 à 11/12/1990, bem como deve o dispositivo da sentença de fls. 73/77, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014839-6 MANOEL CANTIDIO XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014841-4 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015374-4 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015541-8 VANIA ESTEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, passando a constar na fundamentação da sentença às fls. 69 o seguinte período: 01/12/1982 à 11/12/1990, bem como deve o dispositivo da sentença de fls. 65/69, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026968-0 DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026982-5 ADELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026998-9 LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. RODRIGO PAVAN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028948-4 ALBERTO SCHANAIDER (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DA PRESCRIÇÃO AVENTADA PELA RÉ, no que tange ao pedido de pagamento das parcelas relativas ao adicional de irradiação ionizante, relativo ao período de janeiro/1989 a janeiro/1999 e do pagamento dos juros e da correção monetária das parcelas, referentes ao período de fevereiro/1999 a junho/2001, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de pagamento de juros e da correção monetária das parcelas referentes ao período de julho/2001 a dezembro/2001, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta No Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031286-0 IVONETTE ALVES DA GAMA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041866-1 LUCIA REGINA SANCHES MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042799-6 ARIADNE DOS SANTOS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044525-1 CELIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que a parte autora, a teor do voto e acórdão de fls. 60/65, somente fez jus, a título de prestações vencidas de auxílio-alimentação, de setembro a dezembro de 2001, em função da prescrição qüinqüenal, e tendo em vista que, conforme teor da petição de fls. 70/84, no referido período, a demandante não sofreu qualquer desconto àquele título, nada mais é devido à parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à expedição do RPV em relação aos honorários de sucumbência fixados na parte final de fl. 64.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046483-0 ELIANE MARIA RIBEIRO ANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050331-7 MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 53/57, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053876-9 MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055164-6 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No mais, acolho parcialmente os embargos para tornar sem efeito a sentença proferida às fls. 14/17, uma vez que, restou inobservado, no decisum, o pedido referente ao índice de 3,17%, cujo valor refere-se ao instituidor da pensão, baseando-se no documento aparelhado à fl. 11,\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, por esta instância e pelas Turmas recursais.\r\n\r\nAssim, visando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nDestarte, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos semelhantes, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência pátria.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico ser juridicamente possível o pedido, vez que inexiste obstáculo jurídico a que se aprecie a pretensão autoral, integrando a avaliação de sua procedência ou improcedência, evidentemente, o mérito da causa. Logo, o pleito formulado não é vedado pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nQuanto ao mérito da causa propriamente dito, não pode prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual a parte autora, pensionista de servidor(a) público(a), pretende o pagamento da diferença integral do reajuste salarial de 28,86%, referente ao período de janeiro de 93 a maio de 98, o reajustamento retroativo de seus vencimentos em 10,87%, fundado no disposto no artigo 9º da MP nº 1.053/95 (convertida na Lei nº 10.192/2001), bem como o pagamento, em parcela única, das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\n10,87%\r\n\r\nO pedido de reajustamento pelo índice de 10,87% é fundado no disposto no art. 9º da MP nº 1.053/95 (convertida na Lei nº 10.192/2001), transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º É assegurado aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após a vigência desta Medida Provisória, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base e junho de 1995, inclusive.”\r\n\r\nA expressão “trabalhadores” utilizada na Medida Provisória n° 1.053/95, por óbvio, não pode ser estendida a ponto de englobar os servidores públicos, porquanto estes possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento, sob pena de se violar o princípio da Separação de Poderes, conforme a Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA Suprema Corte também já consolidou entendimento, pelo qual compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal de 1988, não se podendo falar, destarte, em obrigatoriedade da extensão dos efeitos da MP 1.053/95 para o conjunto dos servidores públicos.\r\n\r\nNo que concerne à questão, em reiterados julgados, o STJ tem se manifestado, no sentido de que a norma ora invocada não se aplicaria aos Servidores Públicos, sendo destinada tão-somente aos empregados regidos pela CLT. Nesse sentido, confira-se a seguinte decisão, que ora adoto como razão de decidir:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - DECADÊNCIA REJEITADA - COBRANÇA RETROATIVA - INVIABILIDADE - SÚMULAS 269 E 271, DO STF - REAJUSTE DE 10,87% - LEI nº 10.192/2001, ART. 9º - INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS - CONCEITOS DISTINTOS - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n(...) 4 - Este Tribunal tem entendido, em reiterados julgados, que os servidores públicos não se incluem no termo \"trabalhadores\" adotado no art. 9º da Lei nº 10.192/01, para o recebimento do reajuste de 10,87%, relativo ao IPC-r apurado pelo IBGE entre janeiro e junho de 1995. Isto porque, o vínculo que une os servidores públicos federais à União, aplicado por analogia ao Distrito Federal, no caso concreto, é seu Estatuto ou Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), enquanto que os trabalhadores celetistas têm vínculo empregatício com o empregador regido pela CLT. São bases legais e normas completamente distintas. Precedentes (cf. RESP nº 402.660/DF, 362.702/DF e 419.343/DF).\r\n\r\n5 - Recurso conhecido, nos termos acima expostos e, neste aspecto, provido para, reformando o v. acórdão recorrido, denegar a segurança.”\r\n\r\n(STJ, RESP nº 419427, Processo nº 200200283078/DF, Quinta Turma, Data da decisão: 17.09.2002, Relator: Ministro Jorge Scarezzini).\r\n\r\n28,86%\r\n\r\nCom relação ao pagamento da diferença integral do reajuste salarial de 28,86%, referente ao período de janeiro de 93 a maio de 98, deve ser analisada, antes de tudo, a questão, referente à prescrição.\r\n\r\nA Lei nº 11.208, de 16 de fevereiro de 2006, alterou o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, que passou a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º O juiz pronunciará, de oficio, a prescrição”.\r\n\r\nDesta forma, e já que expresso o permissivo legal, reconhece este Juízo, de oficio, a prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEm junho de 1998, é editada a Medida Provisória nº 1.704/98, através da qual o Poder Executivo, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece direito de aplicação do índice de 28,86% à remuneração dos servidores civis e propõe acordo para o pagamento extrajudicial dos valores devidos de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\nAssim dispunha o art. 6º da referida Medida Provisória:\r\n\r\nArt 6º. Os valores devidos em decorrência do disposto nesta Medida Provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998, serão pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998. \r\n\r\n§ 1º Os valores devidos até 30 de junho de 1994 serão convertidos em Unidade Real de Valor - URV, até aquela data, pelo fator de conversão vigente nas datas de crédito do pagamento do servidor público do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º Os valores de que trata o parágrafo anterior e os devidos após 30 de junho de 1994 serão, posteriormente a esta data, atualizados monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR. \r\n\r\nDiz o art. 172, V do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 172. A prescrição interrompe-se:\r\n\r\nV - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito do devedor.”\r\n\r\nAssim, em junho de 1998, a edição da Medida Provisória acima citada é fato interruptivo da prescrição.\r\n\r\nCabe agora lembrar o teor do art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42:\r\n\r\n“Art. 3º. A prescrição das dívidas, direitos e ações a que se refere o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, somente pode ser interrompida por uma vez, e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu...”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 383, interpretou esse dispositivo, no sentido de que, interrompida a prescrição e voltando a correr pela metade, esse tempo restante, somado com o que correu antes da interrupção, não poderia ser inferior a cinco anos. Então, como houve o reconhecimento da dívida, em junho de 1998 (MP 1704/98), e a dívida remonta a 1993, verifica-se que, realmente, a partir de junho de 1998, o prazo prescricional deve ser contado pela metade, ou seja, dois anos a meio. \r\n\r\nResumindo, sendo o prazo prescricional qüinqüenal, a partir de junho de 1998, só teria a parte autora 2 anos e meio para reclamar seu direito. Tendo a presente ação sido ajuizada, quando já superado tal prazo, forçoso o reconhecimento da incidência da prescrição.\r\n\r\nÉ bom ressaltar que não se trata de prescrição de parcelas a serem pagas, como decorrência de relação de trato sucessivo, ou, melhor dizendo, a cada mês em que se deixa de pagar a remuneração devida viola-se o seu direito, dando início a prazo para sua irresignação. Não é o caso. O percentual de 28,86% foi incorporado à remuneração dos servidores, desde julho de 1998 (art. 1o da MP 1704/98). O que é fundo de direito, no caso concreto, são as parcelas vencidas, entre 1993 e 1998. Logo, não há direito ao pagamento de parcelas devidas, relativamente àquele período. \r\n\r\nNo mais, não obstante à prescrição de fundo de direito antecitada, o acordo, caso tenha sido celebrado pela parte autora, deverá ser cumprido, na íntegra, pois é ato jurídico perfeito, não podendo, agora, ser objeto de impugnação, pois ausente qualquer vicio que o macule.\r\n\r\nMister é se reconhecer, que a pretensão inicial se encontra irremediavelmente prescrita, sendo certo que a presente ação foi ajuizada sob o manto instransponível da prescrição, conforme já fundamentado.\r\n\r\n3,17%\r\n\r\nPor fim, com relação ao índice de 3.17%, referente ao ex-servidor, trata-se de valor inerente a espólio, cuja competência não é deste JEF para apreciar, ante o art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRessalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados. Por outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto constitui uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se denomina Espólio, e que perdura enquanto houver o estado de indivisão desse conjunto de bens. Perdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado, à fl. 11, nos presentes autos pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos sucessores dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nEm outros termos, dispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é do espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nFalece, portanto, de competência este Juízo Federal, uma vez que a parte autora pretende levantamento de valores referentes à aplicação de índices, não recebidos em vida pelo servidor civil, incidindo, destarte, as regras do direito sucessório, cuja competência está atribuída à Justiça Estadual, mais especificamente ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\nNem se aplica, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal, o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, pois, apesar de os normativos mencionados dispensarem o arrolamento e o inventário para que herdeiros e sucessores recebam os créditos de FGTS, PIS-PASEP ou aqueles especificados no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, acima mencionado, permitindo a expedição de alvará, a competência da Justiça Estadual resta intocável, mormente pelos efeitos tributários, já que, conforme art. 155, I, da Constituição Federal, compete aos Estados instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos. A Justiça Federal, ao deferir o processamento e a expedição de alvará judicial, sem a proteção tributária do Estado-membro, que é realizada pela Justiça Estadual, por uma das Varas de Órfãos e Sucessões, estaria criando, indevida, ilegal e ilegitimamente, isenção tributária.\r\n\r\nAlém disso, o procedimento que se instaura e desenrola no Juízo Orfanológico protege os demais herdeiros e sucessores do titular, servidor civil ou militar, evitando que apenas um ou alguns recebam a integralidade do valor patrimonial à disposição do espólio, em prejuízo de eventuais outros herdeiros e sucessores devidamente habilitados ao recebimento do patrimônio, na forma da lei civil e na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.(Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, referente aos índices de 10,87% e 28,86%, com base nos arts. 269, I e IV, do CPC e quanto ao índice de 3,17% JULGAR O FEITO EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 6º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056656-0 SONIA GOMES CAMACHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002060-8 EDUARDO LOUZADA PIRES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003523-5 JANETE DE MAGALHAES NAVARRO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004416-9 ONTONIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 123: Defiro. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento das peças requeridas, devendo as cópias serem fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009476-8 ANTONIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009514-1 MARIA HELENA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.51.052572-9 VERA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA R P MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.007763-7 SIDNEY AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.043394-0 CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a condená-la ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reias), incidentes correção monetária, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 09/06/2003 (fl. 21), bem como juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, em 13/12/2004 (fl. 35). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.058387-0 IRIS MARIA DE OLIVEIRA ROGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a condená-la ao pagamento de R$ 386,52 (trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), incidentes correção monetária, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, à data de cada pagamento indevido de R$ 42,99 e de R$ 43,00, como informado pelos documentos de fls. 08/11, bem como juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, em 04/02/2005. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais somente para a ré, consoante gratuidade deferida de fl. 15.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.061991-8 MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.064976-5 JOAO ROBERTO GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais somente para a ré, tendo em vista gratuidade de justiça deferida, à fl. 15.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.003315-1 ITAMAR NUNES TEIXEIRA (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a aplicação dos expurgos inflacionários em sua conta de FGTS, nos termos de sua exordial. Na contestação, a ré argúi preliminar de coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que se postula questão já decidida no processo n.º 2003.5151040037-0. Ressalta-se que, mediante a propositura de nova ação (2003.5151040034-5), idêntica a primeira, foi este último extinto por listispendência. Assim, sendo certo que seu pedido atual já foi apreciado naquele feito, extinto por sentença transitada em julgado perante este Juizado Especial Federal, conforme documento acostado às fls. 30/31, motivo pelo qual não há possibilidade de se imiscuir em tema já deslindado e sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nNestes termos merece ser acolhida a preliminar suscitada pela ré, qual seja, de coisa julgada.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.004230-9 WALDIR MARQUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.008554-0 JULIETA DE ALMEIDA MADEIRA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias simples. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais e artigo 5º da Lei n.º 10259/01.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.009271-4 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.009278-7 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004513/2007 . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.012415-6 SERGIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a providenciar a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 902180012076-2, em nome de SERGIO TELLES RIBEIRO, CPF n.º 174666287/53, E S/M LAURA BEATRIZ TELLES RIBEIRO, CPF nº 174666287/53, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária a ser fixada eventual e oportunamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.030961-2 JAIME OUBINA SAN GIL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. CD ROM SETEMBRO 2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.030961-2\r\n\r\nAutor: Jaime Oubina San Gil\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que o autor pretende a restituição do valor, a título de imposto renda retido na fonte, incidente sobre as verbas recebidas na Reclamação Trabalhista nº 1990/93, tramitada na 14ª Vara do Trabalho da Capital.\r\n\r\nAssevera o autor que estaria isento de recolhimento de imposto de renda, uma vez que, naqueles autos, seu pedido, julgado procedente, versava sobre pagamento de verbas de natureza indenizatória, tendo sido retido o imposto de renda, na oportunidade do cumprimento do Alvará Judicial para pagamento.\r\n\r\nA União Federal, em sua peça de defesa, sustenta a ausência de provas, que demonstrem a retenção do imposto de renda, bem como a declaração simplificada, instrumento hábil, para que o autor obtivesse a almejada restituição.\r\n\r\nNão havendo questões preliminares a ser analisadas, passo à análise do mérito.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis a demonstrar a verdade dos fatos alegados (artigo 283 do CPC).\r\n\r\nVerifica-se que, pelos documentos trazidos aos autos, que a parte autora não trouxe cópia dos cálculos homologados, em fase de liquidação, da sentença emanada pelo Juízo Trabalhista, documento apto a demonstrar os valores das rubricas, que foram reconhecidas como procedentes por aquele Juízo, bem como os valores, a título de imposto de renda, incidentes sobre as mesmas. \r\n\r\nRessalta-se que, não obstante a parte autora ter apresentado, nos autos, cópia daquela sentença, tal é ilíquida e, portanto, insuficiente para demonstrar o crédito da autora, a título de imposto de renda, supostamente indevido, a ser restituído. Outrossim, apesar da cópia do Alvará Trabalhista apresentada constar o valor retido, a título de imposto de renda, não é discriminada sobre quais rubricas incidiria a tributação questionada. \r\n\r\nDesta forma, para demonstrar seu direito, caberia à parte autora a apresentação de documento indispensável à liquidez do julgado, demonstrando discriminada e especificamente o valor de cada parcela indenizatória recebida e a respectiva incidência do imposto de renda sobre elas. Destarte, como até o presente momento, não foram evidenciadas as verbas, de fato, recebidas, em virtude de decisão da Justiça Trabalhista, inviabiliza-se a análise sobre a ocorrência ou não de fato gerador a incidir a tributação sobre a renda. Tampouco, a parte autora juntou declaração de rendimentos anuais, referente ao ano-calendário, no qual ocorreu a questionada retenção.\r\n\r\nSobreleva notar que, tratando-se de causa tributária e não consumerista, não há que se falar em inversão do ônus da prova, cabendo à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão.\r\n\r\nSendo assim, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste julgador de que fora ilegal a retenção do imposto de renda sobre os supostos valores auferidos pela parte autora, em decorrência de sentença trabalhista, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupleta-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nNo mais descredencia-se a tese autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n55 - 2005.51.51.043375-0 JESUS NARVEZ Y SUAREZ (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.099368-7 MARISA DE FATIMA AMARAL BORGES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.099594-5 JACQUES NIEDERBERGER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a autorização de baixa da hipoteca, que grava o imóvel objeto do contrato n.º 9.2270.9000.190-0, em nome de JACQUES NIEDERBERGER, CPF n.º 790.352.647-20 (fl. 25, 90 e 95/96) e/ou ELIZABETE BARROS DA COSTA, CPF n.º 550.495.917-91 (fl. 19, 22 e 56) e/ou NEIDE MORANI DA FONSECA (mutuária original), CPF n.º 068595507-91 (fl. 19 e 22), no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária, que defiro, de R$ 100,00 (cem reais), em 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, pois presentes, quanto à obrigação de fazer, os requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.110974-6 ROSELY BARTZ (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.113423-6 JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,50. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a desconstituir contrato de conta poupança n.º 0206.013.0001253-1, em nome do autor, bem como a pagar, a título de indenização moral, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, consoante gratuidade deferida à fl. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.117957-8 ONOFRE NAMORATTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.120174-2 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. NORMA DA C. SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.128034-4 MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,00. . \r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS dos autores, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos mesmos, na proporção de 50% para cada, o valor total de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 29 de agosto de 2005, e incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde julho de 2006 (fl. 26). \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.132220-0 VERONICA SAMPAIO HELMOND (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.008204-0 MANOEL FRANCISCO DOS REMEDIOS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência de Justiça, com base no artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95 c/c 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, conforme artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.014849-9 PEDRO LUIZ NASCIMENTO (Adv. FILIPE FIGUEIREDO, KIARA VIANA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Pedro Luiz Nascimento - PIS 1031845127-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90397361148, valor de R$ 27,48.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 31291, valor de R$ 4.727,18.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.016539-4 JOSE ALVES DE LIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 1.047,96, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 22/23), conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (09/06/2006 - fl. 24v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.019046-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência do Ministério Público Federal , comprovar seu enquadramento no art. 20 , da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.024294-7 FRANCISCO CASSEMIRO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031217-2 DANIEL GONÇALVES CAVALCANTI (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Sobre a informação de fl. 50 , manifeste-se a parte autora , em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.032868-4 ROSELIS ALVES MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roselis Alves Moreira - PIS 1073211019-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000001807, valor de R$ 117,95.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90476442710, valor de R$ 26,37.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1372, valor de R$ 1.260,82.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/06 (fls. 17/22), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033174-9 AURICLELIA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dos mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nÀ SADJE para correção da autuação, fazendo constar o nome correto da parte autora, conforme documentos de fls. 13.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.034931-6 BRUNO FEHNLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.040535-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044661-9 ARISTOTELES BORGES NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.044667-0 CLAUDETE DE SOUZA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.046373-3 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.048803-1 NELSON EDISON NASCIMENTO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004669/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para distribuição a uma Vara Federal Cível, nos termos do artigo 113, §2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.049169-8 PAULO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.049181-9 MARIA DA CONSOLAÇÃO AMARO GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049899-1 CASSIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Cássia de Oliveira Silva - PIS 1086404316-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93330044532, valor de R$ 143,85.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90475588018, valor de R$ 34,70.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5519, valor de R$ 4.048,15.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049905-3 CELSO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Celso Teixeira de Carvalho - PIS 10324677569) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93122876927, valor de R$ 648,81.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90183575869, valor de R$ 14,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 8615, valor de R$ 1.145,20.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 901, valor de R$ 49,05.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fls. 27/29), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052994-0 EVERALDO CORREA DE ARAUJO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055038-1 ANDRE DE PONTES MOURA (Adv. CEZAR MATTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . \r\n\r\nPor isso, indefiro, pois que ausentes os pressupostos legais do artigo 273 do CPC, o requerimento de concessão de tutela antecipada do item “a” do pedido. JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, em relação aos pedidos “b”, “c” e “e”, nos termos dos artigos 267, I, c/c 295, II, e 267, VI, todos do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do item “d”, com base no artigo 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, ao autor, corrigidos monetariamente, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a prolação da sentença, incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento), desde a citação, em 02.07.07 (fl. 39v.). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso da decisão, no que tange aos itens “b”, “c” e “e” dos pedidos de fls. 04/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055257-2 WALDYR ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.055401-5 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055406-4 NILZA DA SILVA AUDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055762-4 MARIA JOSE DOS PRAZERES LOPES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055780-6 JOÃO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (João Jose da Silva - PIS 10708546681) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 813, valor de R$ 75,55.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 26/29), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002017-7 MANOEL FERNANDO REIS DOS RAMOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.002997-1 LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,50. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003963-0 JUREMA GOMES WRIGG (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.003964-2 NILO DOS SANTOS VILELA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004975-1 VALTER DO AMARAL GURGEL FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.005002-9 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.005023-6 EDVAR BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.005285-3 LUIZ GONZAGA STUART FILHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.007364-9 ELZA IRCE DE ORNELAS (Adv. ANDRE NASCIMENTO MOHAMED) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.008290-0 GEILDA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.009858-0 CELIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.009899-3 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010127-0 RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.011417-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.013119-4 JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.014010-9 RENATA BAPTISTA DE FREITAS (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.014734-7 MARIA DA SILVA XAVIER (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 326952"
                            ],
                            "327043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprove o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nSe cumprido, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido às fls. 54, uma vez constatado o erro material alegado, tornando sem efeito o decisum de fls. 52.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARRADA TORRES E OUTRO (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS NUNES COSTA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA REINA CATARINO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA XAVIER DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o indeferimento da gratuidade, de fl. 21, deferindo-a.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM CEZARIE JOURDAN (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.519038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA MARIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. LUCIOLA LOPES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (Adv. DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE ERTHAL DE MAGALHÃES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN MUNIZ ALVES (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO ESPIRITO SANTO SERRA (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LOURENCO PEREIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA SILVA SANTANA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARLENE MACHADO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA HEVIA MAGDALENA TARANTO (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDE DA GRACA ESCALEIRA CRUZ (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PADRO SILVEIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE DE VASCONCELOS BARROS (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HERREIRA DE CASTRO RAMALHO (Adv. ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DE MORAES (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE AIDA GRATEROL E OUTRO (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANZA CHAPA MORALES (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DALADIER PIMENTA (Adv. VIRGILIO DALADIER PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LENGRUBER DA SILVA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAECELA DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA CANHOTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA REIS PEGOLLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FIDELIS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINA SENTO SE RIBEIRO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO PINESCHI (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RANGEL DA CUNHA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.026553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACELIA LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDANO CESAR SANTIAGO (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUSA CHINI GANI (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FRANÇA CRUZ (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER DUNHAM (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIOLA BEZERRA DE CASTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO FERNANDES DE MORAES (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NOGUEIRA GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PAIXAO REIS DUALIBI (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIMOES DA SILVA (Adv. FATIMA DA SILVA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA FRANÇA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NOGUEIRA COUTO (Adv. MARIA JOSE NOGUEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA REGINA BARRETO ESTEPHANIO (Adv. ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA GAMA CORRÊA (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA PARREIRA MARTINEZ (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS ASSUMPCAO LIMA (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DALLES FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO JUNIOR (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MENDONÇA DE MAGALHAES (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALTOMARE BALDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ELIAS ALTOMARE (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO RIBEIRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA CUNHA AFONSO (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.030965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ASSUMPCAO CALDEIRA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.031670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOCKHORN (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.031691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CAMARGO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.031727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE LERCERDA TOSCANO BARRETO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.031758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENI GIL BRIZZIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.031780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.031781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.031788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES HENRIQUE (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.031870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.033041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA MAGALHAES GONCALVES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.033047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILCE ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.033049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.033061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR ARRUDA ARAUJO (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.033069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.033165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THADEU SANTOS FILHO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.033189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.033964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv. ADERITO ABEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.034150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MELLO DAS NEVES (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.034237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MEIRELLES CARVALHO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.034257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISA CHAMUN (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.034262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.034295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY MARIA DE SOUZA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.034366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ESCALEIRA MAGALHÃES (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.034390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.034398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FREITAS ALVES (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH KHEDE ISRAEL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DOS SANTOS BORGES (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA VILA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR NUNES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINETE BASTOS DE LIMA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.035065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BORGES MORAIS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.035241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEI LOPES DE PAIVA (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.035319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAÚJO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.035537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.036015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGENI DE JESUS SOUZA (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.036063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA MARTINS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.036093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.036130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INON NOVIS NEVES JUNIOR (Adv. RODRIGO MASCARENHAS GALEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.036152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.036155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VEIGA DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.036164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA (Adv. MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.036187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENSOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.036195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.036196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.037007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.037013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI RANGEL BARRETO ORLANDE (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA REIS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.037093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.037095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DIAS SOBRINHO (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE JESUS DA SILVA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribua valor a causa.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.037134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.037176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE JESUS VILAR (Adv. ALEXANDRE NOVAIS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.038084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.038090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n154 - 2007.51.51.022584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO MARQUES PEIXOTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANUBIA PEREIRA BARROS (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a demonstrar sua residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.031639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PIMENTA REIS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a demonstrar sua residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 153\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 327043"
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Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035800-0\r\n\r\nAutor: RODRIGO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 22 de outubro de 2007, às 15:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização de nova perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.046705-6\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.053194-9\r\n\r\nAutor: LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização de nova perícia no dia 10/10/2007 as 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054059-8\r\n\r\nAutor: EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CEZARIO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058165-5\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO CEZARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GOMES NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059448-0\r\n\r\nAutor: ADALBERTO GOMES NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061866-6\r\n\r\nAutor: CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064563-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065021-5\r\n\r\nAutor: DALILA ALVES FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOUZA LEMOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065356-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETE SOUZA LEMOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS EMIDIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065458-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS EMIDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065673-4\r\n\r\nAutor: ERASMO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DOS SANTOS BELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065834-2\r\n\r\nAutor: LIDIANE DOS SANTOS BELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067253-3\r\n\r\nAutor: ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067364-1\r\n\r\nAutor: MARIA IVETE SANTOS RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 22 de outubro de 2007, às 15:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização de nova perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067815-8\r\n\r\nAutor: LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067836-5\r\n\r\nAutor: VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067892-4\r\n\r\nAutor: EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068053-0\r\n\r\nAutor: WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068628-3\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.069291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069291-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 03 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069712-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCA CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069802-9\r\n\r\nAutor: ZENILDA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 03 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.070094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070094-2\r\n\r\nAutor: ZENEIDE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070290-2\r\n\r\nAutor: WALNEY SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS NEGRONI FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071038-8\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS NEGRONI FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CACIA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071444-8\r\n\r\nAutor: RITA DE CACIA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAR MENDES PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071630-5\r\n\r\nAutor: IRAMAR MENDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071661-5\r\n\r\nAutor: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071670-6\r\n\r\nAutor: MARCIA HELENA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071853-3\r\n\r\nAutor: CINTIA DE ABREU DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071855-7\r\n\r\nAutor: RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivan ramos de oliveira (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071954-9\r\n\r\nAutor: ivan ramos de oliveira.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072336-0\r\n\r\nAutor: JOICE PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072440-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONAVITA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072598-7\r\n\r\nAutor: SERGIO BONAVITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10/10/2007 as 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072746-7\r\n\r\nAutor: COSME JOSE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e lau dos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072798-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIO RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA OLIVEIRA DOS REIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072974-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA OLIVEIRA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072975-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 327751"
                            ],
                            "328072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023129-4 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077957-7 VERA LUCIA VARANDAS NOBRE E CASTRO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI, SEBASTIANA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004240-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH FREITAS VIEIRA, JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.014618-4 MANUEL RAFAEL FILHO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515988-3 NORBERTO ORLANDO PIETRONAVE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.065051-6 NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104108-8 MARIA LUIZA NICASSIO DA SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006469-3 MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.008551-9 ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar acerca do processo administrativo acostado aos autos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016204-6 THEREZA MARTINS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028463-2 HERMANN FERREIRA MACHADO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042536-7 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos de fls.58/82.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046501-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco)dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.138/148 - Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo e do Laudo Pericial acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA DE JESUS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostados aos autos junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados aos autos junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTIANE ARAGÃO MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados aos autos junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 328072"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "327895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000537\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo de fls. 55, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE MORAES CARDOSO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE PAULA SENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LOPES SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE JESUS PONTES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE MELO RIBEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHACY BARCELLOS (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOPES PEREIRA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Intime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para trazer a petição inicial, devidamente assinada, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\n2-Cumprido o item 1,voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREIRE DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MORELI BARBOSA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA BARBOSA BRASIL (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LAURA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOLANO NETO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Intime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para trazer a petição inicial, devidamente assinada, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\n2-Cumprido o item 1,voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MOUSINHO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Intime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para trazer a petição inicial devidamente assinada, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora.\r\n\r\n2-Cumprido o item 1, cite-se o INSS para apresentar resposta em 30(trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora a divergência entre o pedido da petição inicial (aposentadoria por invalidez), e o requerido administrativamente (fls. 14).\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 327895"
                            ],
                            "327896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000538\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. JANE CRISTIANE COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEITOSA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE SALLES DEODORO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.51.004445-5 e mando que prossiga a causa no processo restaurado.\r\n\r\nDando prosseguimento, tendo em vista a prolação de sentença que julgou procedente o pedido e pela informação prestada pela Autarquia Ré em fls. 05, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 327896"
                            ],
                            "327897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO MONTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITLER CEZAR BADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RODRIGUES NEVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU FILHO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHALIDIA DEPES BUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA BARROS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR LOPES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índi ces de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CAMPOS ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA ALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SALIM RESTOM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 327897"
                            ],
                            "327898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008651-8 JOANA D ARC PORTO SETUBAL (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho o despacho de fls. 236, decidindo pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000821-4 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 157/161: Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o INSS já fora devidamente intimado do despacho de fls. 164, consoante fls. 164/v. e 165, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a petição de fls. 111, redesigno para o dia 27/02/2008, às 15h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002993-7 DOMINGOS CUNHA DA GRACA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074252-6 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . O denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passiveis de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição” (Nelson Nery Júnior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifiquem-se. Arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010385-6 WALDEMAR VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 39/52: Para fins de execução do julgado, intime-se a parte para que apresente a carta de concessão/memória de cálculo do benefício nº 085.595.008-0, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, retornem-se os autos ao INSS para cumprimento do julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 20 (vinte) dias;\r\n\r\n3 - Não cumprido o item 1, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 196: Indefiro, tendo em vista que o requerente não figura como parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040708-0 IARA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a revisão pleiteada nestes autos fora realizada administrativamente em abril de 2004, consoante informação do INSS de fls. 49/51 e 71/75, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002293-9 JOSÉ URBANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004899-0 TERESA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 25: Mantenho o despacho de fls. 20, tendo em vista que as telas de fls. 18/19 comprovam o alegado pelo INSS.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 327898"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805505-2\r\n\r\nAutor: BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015931-3\r\n\r\nAutor: ANGELA DE ARAUJO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica no detalhamento de crédito de fls.retro, o benefício já foi revisado nos termos da sentença. Isto posto, indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.064155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FRYDMAN (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064155-0\r\n\r\nAutor: JAYME FRYDMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/101.947.844-3.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064159-7\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA DA SILVA LOPES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.51.018551-8 em curso na 07° JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065027-6\r\n\r\nAutor: ALOYSIO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer se já houve revisão administrativa nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 26, da Lei 8.870/94. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCO MUNIZ DE SOUSA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065179-7\r\n\r\nAutor: HELCO MUNIZ DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, Dr. André da Silva e Souza Aarão para que esclareça as petições de fls. 03/13, tendo em vista que são estranhas à ação. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se o presente processo para o Setor de Digitalização (SDD) para que exclua as referidas peças processuais.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. 304.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065327-7\r\n\r\nAutor: AGRIPINA ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada pela própria autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065515-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERNANDES CATALDI DE ALMEIDA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074775-2\r\n\r\nAutor: VIVIANE FERNANDES CATALDI DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a autora, na qualidade de filha menor, pretende a concessão de pensão por morte instituída em razão do óbito de sua mãe Sra. Rita Luziete Fernandes Moraes, falecida em 25 de outubro de 2004.\r\n\r\nEntendo presente a plausibilidade do direito alegado a ensejar a imediata concessão da tutela antecipada, ante o nítido caráter alimentar de que se reveste o referido benefício. A uma porque a demandante é filha menor de 21 anos da falecida segurada. Em segundo lugar, porque, de acordo com os documentos de fls. 20/23 e 25, a Sr. Rita verteu recolhimentos até janeiro de 2004, tendo falecido, portanto, dentro do período de graça a ensejar o reconhecimento do direito à pensão postulada.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que inclua como beneficiária da pensão instituída pela Sra. RITA LUZIETE FERNANDES MORAES a autora VIVIANE FERNANDES CATALDI DE ALMEIDA (CPF 121.446.077-10), a partir da data da intimação desta decisão. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida, devendo informar, documentalmente, a este juízo, o efetivo cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076069-0\r\n\r\nAutor: GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076077-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076111-6\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício com a conversão de tempo de serviço especial em comum, devendo, se for o caso, especificar os períodos que entende trabalhados em condições nocivas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GOMES (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076131-1\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA COSTA AIBE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076189-0\r\n\r\nAutor: ZILDA COSTA AIBE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076319-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCISCA BELÉM (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077289-8\r\n\r\nAutor: ELIANE FRANCISCA BELÉM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, já que segundo as pesquisas extraídas do sistema PLENUS (fls. 45/46), diversamente do alegado na inicial, o benefício percebido pela parte autora se encontra ativo, sendo certo que a autarquia já gerou o crédito relativo à competência 09/2007.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se o benefício da autora tem data pré-fixada para sua cessação, nos termos do Programa de Cobertura Previdenciária Estimada - COPES, tendo em vista o declarado pela autarquia às fls. 17.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074858-6\r\n\r\nAutor: SARAH CURATO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO OLIVEIRA XAVIER (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074870-7\r\n\r\nAutor: SIDONIO OLIVEIRA XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074908-6\r\n\r\nAutor: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076056-2\r\n\r\nAutor: LAURENCE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076228-5\r\n\r\nAutor: CICINA CANNONE NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076344-7\r\n\r\nAutor: ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035552-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039236-6\r\n\r\nAutor: MIDAS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056165-6\r\n\r\nAutor: JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HENRIQUE BENIGNO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071083-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ HENRIQUE BENIGNO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CORREA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071087-0\r\n\r\nAutor: SELMA CORREA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS RANGEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071088-1\r\n\r\nAutor: MARCOS DOS SANTOS RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CESÁRIO DA CONCIEÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072147-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CESÁRIO DA CONCIEÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072163-5\r\n\r\nAutor: OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072167-2\r\n\r\nAutor: QUINTINO DE SOUZA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072181-7\r\n\r\nAutor: SERGIO VERLI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072207-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072243-3\r\n\r\nAutor: CÉLIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍSIO EMMERICK (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072245-7\r\n\r\nAutor: ALOÍSIO EMMERICK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMADEU INNOCENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072247-0\r\n\r\nAutor: CELSO AMADEU INNOCENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE VASCONCELLOS BRANDÃO RIOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072251-2\r\n\r\nAutor: DIVA MARIA DE VASCONCELLOS BRANDÃO RIOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072257-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072277-9\r\n\r\nAutor: CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072305-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES ALBERTO CANDIDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072569-0\r\n\r\nAutor: ARISTIDES ALBERTO CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073161-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073166-5\r\n\r\nAutor: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIR FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073167-7\r\n\r\nAutor: VALDELIR FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073173-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073191-4\r\n\r\nAutor: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073195-1\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 326637"
                            ],
                            "326638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES SCHUAB (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARINA FERREIRA DOS SANTOS, SUCESSORA DO AUTOR JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 34/37, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA MARIA CARVALHO RIANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065293-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE FATIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 82.823.263-6 com DIB em 11/02/1987, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 25, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA APPARECIDA MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005518/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA BARROS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCYR CLEMENCEAU WALDECK (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PARMANHANI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA OLIVEIRA LOFRANO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA MESQUITA GASPAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.076317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELDER ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SALAZAR FRANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA SILVA MAIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076389-7\r\n\r\nAutor: OLEGARIO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 083.097.295-1, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando a pesquisa REVSIT acostada à fl. 12, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GOES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HALT PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAK ROZENTHAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON JAUFFRET LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS PINTO FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RAMOS GONÇALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065628-0\r\n\r\nAutor: MANOEL FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 73.353.043-5 com DIB em 01/01/1987, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 22, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENICIO DE SA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMIRO SOARES DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PINTO DE MARCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MEOTI DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE GONÇALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SIL MIRANDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY CHAVES VIEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005589/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANOR DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM ZILLE ORLANDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RUFINO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076026-4\r\n\r\nAutor: EUNICE RUFINO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 082.823.350-0 com DIB em 08/07/1986, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 16, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA RIBEIRO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PEREIRA BUARQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ALCIDES BEZERRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEREIRA DE AGUIAR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA DE JESUS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARQUES BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RABELLO DE MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO FAGUNDES MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 326638"
                            ],
                            "327918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050873-0 LEONIDIA NETTO THOME (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA CAROLINA DE BRITO THOME REP/ P/ JOSIMARY NASCIMENTO DE BRITO. . Tendo em vista o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 74, designo o dia 17 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se o MPF da data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015433-9\r\n\r\nAutor: IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NUNES LOUREIRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016987-2\r\n\r\nAutor: SEVERINA NUNES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800780-0\r\n\r\nAutor: SELMA TEIXEIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/10/07 (10 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016906-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018304-2\r\n\r\nAutor: ESTHER VOGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018373-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034923-0\r\n\r\nAutor: SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035847-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES MELO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037278-1\r\n\r\nAutor: CHARLES MELO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CERQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037527-7\r\n\r\nAutor: JONAS FERREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FELIPE CARLOS (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037927-1\r\n\r\nAutor: CRISTIANE FELIPE CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO CAMILLO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038684-6\r\n\r\nAutor: LUZIA DE CASTRO CAMILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nAutor: WILSON THIMOTEO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYDE AMAZONAS BARBOSA (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038807-7\r\n\r\nAutor: ELAYDE AMAZONAS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043026-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/10/07 (10 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043182-7\r\n\r\nAutor: HUDSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043204-2\r\n\r\nAutor: FRANSISCO CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044785-9\r\n\r\nAutor: RAQUEL SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056054-8\r\n\r\nAutor: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 327918"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000929\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028894-0 ANTONIO GONÇALVES CHALES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.028894-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES CHALES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 28/01/74 a 31/08/78 e de 01/01/83 a 05/04/88, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nMerece ser, igualmente, rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois, além de constar dos autos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, a ausência ou não da juntada dos documentos comprobatórios do tempo pretendido pelo Autor se cinge ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 20/24, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, nos períodos compreendidos entre 28/01/74 a 31/08/78 e 01/01/83 a 05/04/88.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEntendo, contudo, que, não tendo o Autor ingressado com o referido pedido administrativamente, os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento desta ação (29/04/2004).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 28/01/74 a 31/08/78 e de 01/01/83 a 05/04/88, laborados na CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91, e a RMI da aposentadoria do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (29/04/2004), pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042819-8 IGNACY FELCZAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005307/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042819-8\r\n\r\nAutor(es): IGNACY FELCZAK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, já que o pleito referente à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi devidamente apreciado pelo magistrado na decisão de fls. 58, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056296-6 INACIO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151056296-6\r\n\r\nAUTOR: INÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n(ADV. DR. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/107.955.485-5, com DIB em 10/08/1997, a contar da data do cancelamento (01/11/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nVerifico, contudo, que não pode ser mais objeto de discussão a legalidade do ato administrativo ante a observância do devido processo legal, tendo em vista a sentença denegatória prolatada em sede de ação mandamental (fls. 33/35), ora transitada em julgado, que já adentrou o mérito da referida questão.\r\n\r\nResta, assim, apenas aferir quanto à legitimidade ou não do ato de bloqueio do beneficio previdenciário do Autor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a fraude na concessão do benefício previdenciário do Autor, pois os vínculos empregatícios e o tempo considerado no ato concessório (fls. 52) não correspondem aos consignados no CNIS (fls. 87/91), muito menos aos constantes das anotações das carteiras trabalhistas do Autor de fls. 18/31.\r\n\r\nAdemais, não há que se alegar que as informações constantes do CNIS não podem ser utilizadas com o fito de bloqueio do benefício previdenciário, pois, na hipótese em vertente, resta evidenciado que o tempo e os vínculos inseridos no referido cadastro correspondem exatamente aos verificados na CTPS do Autor.\r\n\r\nPor outro lado, seja na esfera administrativa, seja na judicial, o Autor não provou nem sequer tentou provar os períodos utilizados para o deferimento da sua aposentadoria.\r\n\r\nLogo, excluídos os períodos inquinados de irregulares, a parte Autora não computa, por óbvio, o tempo mínimo para a aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possibilidade de existência de crime contra a Previdência Social, determino que, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, a remessa de cópias dos presentes autos ao MPF para as providencias necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000076-2 ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000076-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 321,81 (trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 448,90 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 591,74 (quinhentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/34.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000101-8 MARIA IGNEZ CHAVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000101-88\r\n\r\nAutor(es): MARIA IGNEZ CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 730,39, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 835,12 (oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.629,13 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002493-6 LAURA TOALHAR TINOCO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151002493-6\r\n\r\nAutora: LAURA TOALHAR TINOCO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a contagem especial dos períodos de 01/11/61 a 20/01/71 e de 01/02/71 a 30/11/77 laborados pelo instituidor da pensão, com exposição, de forma habitual e permanente, a poeira mineral nociva (cimento), majorando, por conseqüência, o percentual do salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria do segurado falecido, com DIB em 01/12/77, com reflexo na pensão previdenciária da Autora, com DIB em 13/10/2002, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que, tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência a lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nDesta forma, resta verificar se restou comprovado o desempenho de atividade especial com exposição à poeira mineral nociva (cimento).\r\n\r\nO cimento como agente nocivo se encontrava, à época da prestação laboral, inserido no item 1.2.10 do Anexo do Decreto 53.831/64, devendo, contudo, a atividade do segurado estar diretamente relacionada com a inalação da poeira dele desprendida, prejudicial ao aparelho respiratório, tal como a fabricação, carregamento, carga e descarga, etc.\r\n\r\nOcorre que os formulários preenchidos pela ex-empregadora, juntados às fls. 14/15, não provam o desempenho da supramencionada atividade, sendo certo que o falecido segurado sequer realizava o carregamento do cimento, somente fazendo a sua contagem física.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quinta Turma do TRF da 4a. Região, nos autos do Proc. 199711200061960/RS, Rel. Des. Fed. Eliana Paggiari Marinho, DJU 06/02/2002, pág. 1074, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. INSTALADOR HIDRÁULICO. CIMENTO. COLA. UMIDADE.\r\n\r\n- O que caracteriza uma atividade como especial é a exposição habitual e permanente a agentes agressivos prejudiciais à saúde.\r\n\r\n- O Impetrante, como instalador hidráulico de empresa do ramo da construção civil, não ficava exposto habitual e permanentemente aos agentes agressivos alegados (cimento, cola composto de hidrocarbonetos e umidade).\r\n\r\n- O cimento é tipo como agente nocivo quando se trata de fabricação ou outras atividades que envolvam inalação da poeira, prejudicial ao aparelho respiratório. O contato típico de qualquer atividade do ramo da construção civil não caracteriza a especialidade.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial providas.\r\n\r\nApesar de nos supramencionados formulários constarem outros agentes agressivos (ruído e calor), também verifico que não restou comprovada a sua exposição, conforme se verá adiante. \r\n\r\nO calor e o ruído como agentes nocivos encontravam-se enquadrados nos códigos 1.1.1 e 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, além de no primeiro formulário, estar relacionado ruído inferior a 80 (oitenta) decibéis, não foram juntados os necessários laudos técnicos comprovando o contato com o referido agente físico, e com o calor.\r\n\r\nRessalte-se que o laudo trabalhista, anexado às fls. 42/71, não se presta à prova pretendida, pois o Autor sequer figurou na referida demanda, não descrevendo, portanto, a atividade por ele desempenhada, além de ser posterior ao período laborado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003703-7 GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003703-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que apesar de estar o benefício do autor enquadrado na sistemática cima descrita, o Setor de Contadoria Judicial informa à fl. 33 que “esclarecemos ainda que a carta de concessão acostada às fls. 15/16 (auxílio-doença) já foi revista administrativamente com a aplicação do percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição conforme demonstrado em planilha em anexo”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004442-0 MOISES LUIZ DE RESENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004442-0\r\n\r\nAutor(es): MOISES LUIZ DE RESENDE \r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 442,62, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 499,07 (quatrocentos e noventa e nove reais e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 413,87 (quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005107-1 RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005107-1\r\n\r\nAutor(es): RENILDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 574,34 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 648,69(seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 428,96 (quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 31/39.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011110-9 BENEDITO PEDRO FERREIRA REP/P/ REGINA FELIX FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151011110-9\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO PEDRO FERREIRA REP/POR REGINA FELIX FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.458,35, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.734,81 (mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.844,36 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/43.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129380-6 MANOEL LEITE DA SILVA (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129380-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MANOEL LEITE DA SILVA, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, uma vez que o autor alega que é portador de deficiência conforme preceitua o art. 20 § 2º da Lei 8742/93, não possuindo meios de prover o seu sustento e nem tê-lo suprido por sua família, já que vive sozinho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\n1 - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: \r\n\r\nI - idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e\r\n\r\nII- impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo do Perito do Juízo de fls. 65/67 concluiu que o autor é portador de cardiopatia chagásica, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, podendo as mesmas gerar perda da capacidade funcional que limitam parcialmente a sua capacidade laborativa. Relata o i. expert que a incapacidade proveniente destas doenças é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade, o que faz com que este juízo entenda que pode o autor ser aproveitado em algum tipo de atividade laborativa que não comprometa sua saúde, como as que não exijam muito esforço físico, diferentemente daquela que o autor possui (vendedor ambulante).\r\n\r\nAtravés da explanação do Perito concluímos que o autor não está inserto no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, pois inclusive não necessita de 3ºs para realizar as tarefas de sua vida diária.\r\n\r\nEm virtude da constatação acima, deixa este juízo de entrar no mérito do segundo requisito (miserabilidade), visto que a Lei Orgânica da Assistência Social e a própria Constituição Federal exigem a concomitância dos requisitos deficiência e miserabilidade ou idade (maior que 65 anos) e miserabilidade, e o autor não se enquadra em nenhum dos casos, posto que não é considerado deficiente nem possui idade superior a 65 anos.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034296-6 MARLENCY GONÇALVES DA ROSA (Adv. GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510342966\r\n\r\nAutora: MARLENCY GONÇALVES DA ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença desde de sua suspensão ( 22/08/90), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser incapaz estando inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, no que tange a preliminar de ausência de interesse de agir, vislumbro que ao contestar a Ré resistiu à pretensão autoral, razão pela qual, rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 69/70, comprovou ser a autora portadora de síndrome do desfiladeiro torácico, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença da Autora desde da data de quando foi este suspenso ( 22/08/90), conforme requerido na inicial e não contestado pela Ré, e sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde desta data também.Deve o INSS promover o pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002117-0 WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51510021170\r\n\r\nAutora: WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença desde de seu indeferimento, alegando, como causa de pedir, ter problemas psiquiátricos, estando, inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 45/48, comprovou ser o autor portador de doença mental, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito. \r\n\r\nPor derradeiro, vale lembrar que a alienação mental está no rol da instrução normativa 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS, que reza que a concessão do presente benefício independe de carência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor desde da data de quando este foi indeferido ( 23/11/06), conforme requerido na inicial, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004366-9 FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51510043669\r\n\r\nAutora: FRANCISCO VERAS PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados com data retroativa ao ano de 2002, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 79/80, comprovou ter o autor lesão no pé direito bem como fratura do tornozelo direito, tornando-o inapto temporariamente para exercer sua função, esclarecendo, ainda, que a incapacidade não é definitiva. \r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que não é possível estimar o tempo de recuperação, mas enfatizou que a incapacidade é temporária, razão pela qual, justifica o autor estar no gozo do auxilio doença há mais de 4 ( quatro) anos, conforme ressalta na peça inicial.Entretanto, a incapacidade, em caso, não é definitiva, o que, ipso facto, não gera o direito a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 326446"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000930\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099724-3 JOSE JORGE ALVES FERREIRA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028692-6 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041674-3 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008843-4 ROSELEM FERNANDES MAIA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009185-8 SEVERINA ANDREZA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010923-1 FRANCIRAN ROQUE FREIRE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010924-3 ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011630-2 PAULO EMÍLIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 326437"
                            ],
                            "326445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000935\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074803-6 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151074803-6\r\n\r\nAutor: MARIA URÂNIA ALVES\r\n\r\nRéu :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente, alegando, em síntese, que, no período básico de cálculo (PBC), do referido benefício, foram utilizados valores divergentes dos salários-de-contribuição efetivamente recolhidos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois, tendo a Autarquia Previdenciária contestado a ação no mérito, surge a resistência à lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nDiante da prova documental produzida (fls. 13/29), verifico que a Autora exerceu, simultaneamente, a partir de agosto de 1991, duas atividades vinculadas à Previdência Social, recolhendo contribuições sobre ambas.\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 32 da Lei 8.213/91, todas as atividades cujos salários-de-contribuição integrarem o período básico de calculo devem ser consideradas no cálculo do salário-de-benefício, ressalvada a exceção prevista em seu parágrafo 2o.\r\n\r\nDe acordo com o ar. 32, inciso II, alíneas “a” e “b”, o salário-de-benefício corresponde à soma do salário-de-benefício da atividade principal e de um percentual da média do salário-de-contribuição das atividades secundárias.\r\n\r\nNos termos do inciso III do mesmo artigo, o percentual da média do salário-de-contribuição da atividade secundária corresponde à relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nAtendendo ao supramencionado comando legal, bem como verificando a eventual divergência apontada entre os salários-de-contribuição vertidos e os aplicados no cálculo da RMI, o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 89/91, apurou mesma RMI concedida pela Autarquia Previdenciária, acrescentando-se que, ainda que a Autora tenha exercido atividade secundária, a RMI não sofreria qualquer interferência em razão da aludida atividade, já que não chegou a completar um ano até a DIB, nos termos do art. 32, III da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537847-0 JOSE NETO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.537847-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ NETO DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria por tempo especial, a contar da data de 28/02/97, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a agentes insalubres, no período de 01/07/89 a 28/02/97.\r\n\r\nRequer, ainda, alternativamente, o reconhecimento do tempo de serviço prestado no referido período na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - atual OI (ex-TELEMAR), com efetiva exposição ao agente agressivo eletricidade, com freqüência permanente e habitual, como de atividade especial, com o conseqüente, aumento do tempo de contribuição e do coeficiente aplicado sobre o salário-benefício, promovendo-se a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas, na forma do artigo 219 §5º, do CPC e P. único do art. 103 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso primeiro a analisar quanto à possibilidade de concessão de aposentadoria por tempo especial.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nProcedo, assim, à análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, encontram-se preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição ao agente eletricidade pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nObservo, por consegüinte, através dos documentos juntados na via judicial às fls. 20/21, que não foi alcançado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos exigido para a concessão de aposentadoria especial em caso de exposição ao agente agressivo eletricidade, conforme disposto no Código 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64. \r\n\r\nPasso então a perscrutar quanto ao pleito alternativo de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após reconhecimento do período supramencionado como tempo de atividade especial.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 20/21, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, à tensão superior a 250 volts, no período de 01/07/89 a 28/02/97. \r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, entendo que, através dos formulários e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nAo revés do pleito de concessão de aposentadoria especial, o segundo pedido merece ser acolhido, considerando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período de 01/07/89 a 28/02/97, fazendo jus o Autor à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo especial.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período de 01/07/89 a 28/02/97, laborado na TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - atual OI (ex-TELEMAR), majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91, e a RMI da aposentadoria do Autor, pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011659-0 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151011659-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CLAY ZAVAM\r\n\r\n(Adv. Dr. Antonio Sidney Pontes da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento da parcela atrasada do beneficio de aposentadoria por invalidez, que foi bloqueado no mês de março de 2006, e posteriormente regularizado no mês de abril do mesmo ano.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que a Autarquia Previdenciária, em sua peça de bloqueio de fls. 77/79 e nos documentos que a instruíram de fls. 80/86, comprovou que, apesar de não ter havido o pagamento oportuno da competência de fevereiro de 2006, posteriormente houve a sua quitação através de PAB, datado de 04/05/2006, no valor de R$ 747,94 (setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nRessalte-se que a Seção de Cálculos Judiciais, embora tenha elaborado o cálculo da parcela atrasada, informou que a conta apresentada não levou em consideração o pagamento administrativo.\r\n\r\nNem há que sequer alegar que o pagamento foi parcial, tendo em vista que comparando o valor pago na esfera administrativa e o apurado pelo Setor de Contadoria Judicial, pode-se perfeitamente concluir que englobou correção monetária, pois os cálculos judiciais atualizaram monetariamente a parcela até a data de sua feitura (13/06/2007), e não apenas até o PAB, datado de 04/05/2006. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 60.880,01,ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados, conforme fl. 188.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 60.880,01.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015036-6 CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151015036-6\r\n\r\nAutora: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dr. Rodrigo Lopes Magalhães)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcel da S. Augusto Correa)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de seu requerimento administrativo (25/08/2004) e a do limite médico fixado pela própria Autarquia Previdenciária (20/09/2005), acrescido de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste JEF, pois o beneficio que foi habilitado e indeferido na esfera administrativa foi o auxílio-doença previdenciário, espécie 31, e não o decorrente de acidente do trabalho, tudo conforme exsurge dos documentos de fls. 12/15 e 58.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da xerocópia da carteira de trabalho de fl. 08, e da consulta ao CNIS de fl. 48, que, à época do requerimento do beneficio por incapacidade, o Autor era empregado da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, figurando, assim, como segurado da Previdência Social, ex vi do art. 12, inciso I, alínea “a” da L. 8.212/91. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a perscrutar quanto ao segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta verificar, se no período em que pretende o pagamento do auxílio-doença, o Autor se encontrava acometido de moléstia que gerou incapacidade provisória para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nEntendo que sim, pois a perícia médica levada efeito pela própria Autarquia Previdenciária reconheceu a incapacidade temporária e parcial do Autor, fixando o encerramento do beneficio em 20/09/2005, conforme se vê da xerocópia do doc. de fl. 15, não tendo sido apenas concedido o auxílio-doença sob a já rechaçada alegação de perda da qualidade de segurado (doc. de fl. 58).\r\n\r\nRessalte-se que o exame técnico realizado em juízo não poderia constatar a incapacidade, pois, por óbvio, já houve recuperação do Autor.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao pagamento do auxílio-doença no período pretendido, devendo a data inicial ser fixada na DER, visto que, apesar do requerimento ter sido protocolado antes de 30 (trinta) dias do afastamento, o magistrado deve se ater aos limites do pedido, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de seu requerimento administrativo (25/08/2004) e a do limite médico fixado pela própria Autarquia Previdenciária (20/09/2005), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício, tudo, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015647-2 MARIA GUADALUPE LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151015647-2\r\n\r\nAutora: MARIA GUADALUPE LIMA\r\n\r\n(Adv. Dra. Catia Oliveira Meato de Lima)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por invalidez, ou subsidiariamente, do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (23/08/2005) com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros de mora e correção monetária, alegando, em síntese, ser portadora de câncer de mama, patologia que a incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nNão tendo sido contestado pela Autarquia Previdenciária o preenchimento dos requisitos relacionados à manutenção da qualidade de segurada e à carência, tenho-os por satisfeitos, restando apenas indagar quanto à satisfação do inerente à incapacidade para o trabalho, total e permanente, para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, ou temporária e parcial, para o auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 54/58 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho. \r\n\r\nLogo, da prova coligida aos autos restou confirmada a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que considerou a Autora capaz para o desempenho de atividade laborativa, impondo-se, assim, a rejeição do pedido de concessão de beneficio por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021072-7 ELZA MARIA DA CONCEIÇAO TARDIO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.021072-7\r\n\r\nAutora: ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO TARDIO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 35, que à época do requerimento administrativo do auxílio-doença (27/07/2005), a Autora contribuía como autônoma, estando mantida a qualidade de segurada, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nNo entanto, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, não foi preenchido, pois, ante à análise do CNIS de fls. 35/36, à data do requerimento administrativo, a Autora não tinha contribuído para a Previdência Social por mais de 12 meses.\r\n\r\nPor fim, ainda que o segundo requisito acima esposado tivesse sido implementado, a parte Autora igualmente não faria jus à concessão do auxílio-doença, já que o exame técnico de fls. 48/53 revelou estar ela capacitada para trabalhar, não mais existindo moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nE, ainda que se admitisse que a Autora restou incapacitada quando do diagnóstico do câncer de mama e da mastectomia em agosto de 2004, a incapacidade sobreveio antes do início das contribuições para o RGPS, na competência 01/2005, vedando a legislação previdenciária a concessão do auxílio-doença (art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023255-3 CECILIA RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.023255-3\r\n\r\nAutora: CECILIA RICARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que para se aferir a veracidade dos documentos acostados aos autos, em prol do princípio da celeridade, não se faz necessário que sejam autenticados.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 33, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 17/01/2006 a 29/01/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 39/40 não concluiu pela incapacidade da Autora, seja ela temporária ou definitiva, sendo conclusivo pela sua aptidão ao trabalho.\r\n\r\nDesta forma, ainda que se considerarmos o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizando assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita, não cabe falar na determinação de seu restabelecimento, vez que o laudo pericial não concluiu pela incapacidade provisória da Autora. \r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, estando capacitada para trabalhar, também não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024398-8 NEUSA ALVES DA SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151024398-8\r\n\r\nAutora: NEUSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do primeiro requerimento administrativo, em 11/04/2005, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser portadora de doença psiquiátrica, que a incapacita de forma definitiva e total para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, da consulta de recolhimentos junto ao CNIS de fls. 62/64, que a Autora deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 03/92, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurada, na forma do art. 7º do Dec. 89.312/84 (CLPS), vigente à época.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora voltou a contribuir em 28/02/2005, pagando retroativamente as contribuições relativas às competências 03/2000 e 01/2003 até 03/2005. \r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 86/90, que fixou a data de incapacidade em março de 2005, quase coincidindo com o reinício do pagamento das contribuições previdenciárias, pode-se perfeitamente concluir que a Autora voltou a contribuir, já inapta, ainda que, de forma temporária e parcial, com o nítido propósito de receber o beneficio por incapacidade.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 42 §2º (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nAinda que se admitisse que a incapacidade foi posterior ao retorno ao RGPS, não restou cumprido o requisito carência de 12 (doze) contribuições mensais inserto no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91, pois as contribuições relativas às competências 03/2000 e 01/2003 a 02/2005 não podem ser consideradas, já que recolhidas em atraso, conforme o disposto no inciso II do artigo 27 da mesma lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010529-8 JORGINA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010529-8\r\n\r\nAutor: JORGINA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento do período 17/03/76 a 04/07/02, em que esteve exposta a agentes agressivos ruído e a químicos (hidrocarbonetos aromáticos e outros compostos de carbono), e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 15/33, que a Autora esteve exposta, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, bem como a agentes químicos, quais sejam, hidrocarbonetos aromáticos como vapores de tolueno, xileno e outros derivados tóxicos de carbono, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nContudo, a conversão de tempo especial em comum postulado pela Autora referente a período posterior a 28 de maio de 1998 não há que ser considerada, sendo certo que somente o período laborado antes dessa data será convertido, nos moldes da legislação previdenciária vigente à época do exercício das sobreditas condições especiais a que esteve submetida a Autora. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, a Autora faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 06/03/2003 (fls. 13), na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 17/03/76 a 28/05/98, laborados na CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99, e a RMI da aposentadoria da Autora, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (06/03/2003), pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n11 - 2006.51.51.004430-0 MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510044300\r\n\r\nAutora: MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, em suma, que seja a ré condenada a pagar parcelas atrasadas pelo período de 10 meses do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapta para atividade laborativa. Requer, ainda, a conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 66/69, comprovou ter a parte autora hérnia de disco lombar L4L5L5S1 há cerca de cinco anos, tornando-a inapta temporariamente, mas enfatizando, que a incapacidade , no momento , é para todo tipo de trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos no sentido de que o autor esteja no momento no gozo de auxilio doença, concedido administrativamente pela Ré, o fato é que autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, a manutenção do auxilio doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as rotineiras perícias médicas.\r\n\r\nOutrossim, segundo o perito, como a parte autora já convive com a doença há mais de cinco anos, a Ré não poderia ter suspendido o benefício no ano de 2004, conforme narra a inicial. Assim, esta faz jus ao pagamento do benefício em comento desde de sua concessão até a presente data, devendo o INSS pagar os períodos em que considerou a autora capaz após a concessão do benefício.\r\n\r\nQuanto ao pleito de conversão em aposentadoria por invalidez, o pedido não merece prosperar, por ora, pois ainda é muito prematuro diagnosticar se a doença da autora é total ou permanente. Até porque a autora ainda será submetida a uma nova cirurgia, conforme doc de fls. 76.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar os períodos suspensos do benefício de auxílio-doença da autora, desde da data de sua concessão - 08/11/02, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011750-1 SANDRA MARIA DE CASTRO LEMOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51510117501\r\n\r\nAutora: SANDRA MARIA DE CASTRO LEMOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, em suma, que seja a ré condenada a pagar parcelas atrasadas de benefício de auxílio-doença por todo o período no qual o autor permaneceu doente antes de seu falecimento.Aduz a inicial que tal beneficio foi indeferido, em razão de ter o autor perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nNos autos consta certidão de óbito do autor e posterior habilitação de Sandra Maria de Castro Lemos com retificação no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nDe acordo com o conjunto probatório dos autos, o primeiro autor falecido após o ajuizamento do presente processo recebeu diagnóstico de neoplasia maligna de lesão invasiva do lábio, cavidade oral e faringe, pelo INCA. De acordo como boletim médico este autor já possuía a moléstia desde 1999 com perda de peso e tosse (fls. 21). \r\n\r\nDesta forma, embora o INSS diga em sua contestação que o falecido autor tenha perdido a qualidade de segurado em abril de 1999 (fls. 111), o certo é que o mesmo manteve sua qualidade até o ano de 2000, tendo em vista que o seu último vínculo empregatício ocorreu em dezembro de 1998 (fls.79), tudo já bem salientado na decisão de tutela de fls. 97.\r\n\r\nAssim, a autora, casada ao tempo do óbito com o falecido primeiro autor, faz jus ao pagamento dos valores em atraso do auxílio doença indevidamente indeferido administrativamente desde do ano de 1999, data que o falecido autor já se encontrava enfermo, tudo observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar os valores de benefício de auxílio-doença à parte autora habilitada aos autos, desde do aparecimento da doença do falecido autor (11/02/99), conforme laudo médico de fls. 21, observada a prescrição qüinqüenal e valores já eventualmente pagos pelo deferimento da tutela antecipada anterior até a data do óbito deste último( -10/04/2007). Os atrasados deverão ser pagos, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo ocorrido infelizmente a morte do primeiro autor, REVOGO a tutela antecipada anteriormente deferida, haja vista a ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ,uma vez que não se trata de implementação de benefício e sim pagamento de valores em atraso à esposa habilitada nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 326445"
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Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057561-7 ROSALINA ROSA CASANOVA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056896-4 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000348-5 ODETE DE ARRUDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005305-1 MARIA DA GRAÇA VIANA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005521-7 CREUSA DA LUZ (Adv. HELIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011703-0 MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015421-9 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023258-9 ALCINEIA HENRIQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025567-0 DEILTON DE AZEVEDO COIMBRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029039-5 UBIRATAN FERREIRA DE LIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032707-2 INES DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044802-1 ANTONIO NEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 326443"
                            ],
                            "326442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000937\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023808-2 CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050817-3 MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032587-3 GUILHERMINA DE SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504211-0 SONIA REGINA CARDOSO BERTOLETTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À Secretaria para que desentranhe e entregue ao causídico os documentos requeridos pela parte autora, exceto a procuração, substituindo-os pelas respectivas cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011431-3 EROTILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033116-6 MAGDA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040448-0 MARIA HELENA VARA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047462-7 MARLI DOS ANJOS GRIJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004137-5 ELÇO COELHO DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014001-8 MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014725-6 PAULO EDSON MACEDO PEREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 326442"
                            ],
                            "326439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000938\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002229-0 CAROLINA DOMINGUES GOMES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011726-3 ANA PRODAN CAMPOS (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020241-2 MARIA LUZIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.021643-5 MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALLAN JORGE PINTO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. Retro informando que a parte autora já levantou o valor da RPV, torno sem efeito o despacho de fls. 57.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036645-7 MARGARIDA ALVES PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002776-0 JANETE DE SOUZA QUEIROZ (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109506-1 LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113675-0 ALMIR MELLO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015283-1 FABIO CRISPIM DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023621-2 NADIA MARIA FERNANDES AYRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034121-4 MARIA APARECIDA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041056-0 MARIA JOSE DE LIMA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057421-0 ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007238-4 MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente sentença de mérito desafia recurso, ex vi do artigo 5º da Lei 10.259/01, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007240-2 ILSA REIS ZAMBRANO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 326439"
                            ],
                            "326440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000939\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006779-3 ERONDINA LIMA CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.026681-9 XAHYLA FERNANDES BRAGA BENENTI (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 88/90. Não tendo as demais pensionistas figurado como Autoras presente ação, totalmente absurdo o pleito de recebimento de valores relativos à condenação por ela imposta.\r\n\r\nPor outro lado, a habilitação é o procedimento destinado à substituição da parte falecida, não se aplicando à hipótese em vertente, visto que a autora se encontra viva.\r\n\r\nAdemais, conforme certidão de fls. 102, já houve o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079835-0 ALZIRA MARTINS BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530164-3 MARCILIO SAFO LIMA (Adv. MARCIA CAVALCANTE DA COSTA, NAARAI BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008949-5 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 49v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015218-1 ANNA MARIA VIANA LOBIANCO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023576-1 GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029923-4 ORALICE RIOS TRINDADE (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030484-9 LUZIA D'ALMEIDA FARTURA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041140-0 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA DUTRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052827-2 SILAS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003751-7 MARIO GONCALVES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008264-0 DELMAR GOMES GISLER (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 22, na forma da MP 201/2004, e os documentos anexados que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008562-7 ROSANGELA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011369-6 JOSE BATISTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013646-5 LEA TARTARONI ROSMAN (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 326440"
                            ],
                            "326438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000940\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.065009-7 VALMIR FRANCO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079416-2 Maria da Penha Assis Tavares (Adv. ANA PAULA LOPES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos judiciais de fls. 159/168, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114156-3 GLORIA DOMINGUES MEDEIROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.537294-7 JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA REP. P/ SARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se os autores JOÃO CARLOS LOPES DE SOUZ e JUAN CARLOS LOPES DE SOUZA para que, em 30(trinta) dias, providenciem sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, devendo, em seguida, informar a esta Secretaria, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037166-8 LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez em nada alterará o valor da mensalidade percebida pela Autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado, sem imposição de multa diária.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040706-7 MARIA JOSE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/38. À parte autora, para que forneça o que foi solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008406-4 SILAS MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Comprove a parte autora o alegado às fls. 69, juntando aos autos atestado médico e certidão de óbito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113821-7 NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 326438"
                            ],
                            "328183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000954\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030696-2 FERNANDO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.030696-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu beneficio de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, alegando, como causa de pedir, ser portador de Hepatite Viral C crônica e de transtorno mental de humor (Transtorno Bipolar), patologias que lhe tornam inapto de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 90/93, que revela sofrer o Autor de Hepatite C aliado ao quadro de Transtorno Bipolar, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 26/03/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à conversão do benefício de auxílio-doença do (NB:31/514.823.780-1) em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (26/03/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033910-4 NANCI JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.033910-4\r\n\r\nAutora: NANCI JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra Sentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste juízo, pois o último benefício de auxílio-doença percebido pela Autora (NB: 5185745130) não era de natureza acidentária, consoante fls. 50. \r\n\r\nIgualmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN retro mencionado, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 10/11/2006 a 15/09/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 43/45 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.574.513-0), desde quando cancelado (15/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 17/19, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036528-0 MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036528-0\r\n\r\nAutora: MARIA ROSALINA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/2006 - fls. 38), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadorA da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 44/45, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.602.838-5), desde quando cancelado (31/01/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007490-3 JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN). . Conforme o determinado na Portaria nº 003 de 25/09/2007, que suspende os prazos processuais e audiências dos processos com atuação da Defensoria Pública da União no período de 1 a 31 de outubro do corrente ano, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079545-2 NELLY DE LOURDES GAUZ ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Desmarco a audiência redesignada às fls. 29, tendo em vista que a 2ª ré não foi encontrada no endereço fornecido pelo INSS.\r\n\r\nCite-se a 2º ré no endereço fornecido às fls. 91.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003038-9 WALACE MACHADO DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151003038-9\r\n\r\nAutora: WALACE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser incapaz estando inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 132/133, comprovou ter a parte autora retardo de consolidação de fratura da tíbia esquerda e que ainda se encontra em tratamento, tornando-o incapaz temporariamente.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que o início da incapacidade temporária e parcial data do acidente ocorrido em 22/07/06. \r\n\r\nDesta forma, o pedido deve ser agasalhado em parte, tendo em vista que a incapacidade ainda e felizmente não é definitiva. Outrossim, diferentemente do alegada pela Ré, o autor preservou a sua qualidade de segurado do INSS até a data do acidente (fls. 20,56 e 94).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença à parte Autora desde da data do seu acidente, em 22/07/06. Deve o INSS promover o pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência em parte da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o benefício de auxílio-doença da parte autora em 30 (trinta) dias a contar da intimação desta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006158-8 RENATA DOS SANTOS FELICIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 328183"
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                            "326841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000248-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA GARCIA CARDOZO\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora de concessão da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, instituída pela Lei Delegada nº 13/1992, retroativamente a março de 2005.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos deferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que não há juntada da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326841"
                            ],
                            "326842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADERALDO DE MEDEIROS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.003640-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADERALDO DE MEDEIROS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006554-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação da União Federal a rever o soldo do autor de modo que este não seja inferior ao valor do salário mínimo, com pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nEm fls. 42, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BATISTA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002926-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de nor ma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré. Sentença mantida por todos os seus fundamentos. Condeno a União em honorários no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 326842"
                            ],
                            "326843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL TEIXEIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051346-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE PEREIRA DE LIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 20/01/1984 - fls. 16) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051843-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDES VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 28/10/1986 - fls. 13) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\nQuebra 2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051854-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054065-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054065-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: VALDEVINO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056028-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 27/05/1988 - fls. 15) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ELIAS ASSUNÇÃO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056125-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALTAMIRO GONCALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 02/03/1974 - fls. 14/15) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058022-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 29/12/1987 - fls. 13) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ANA DA SILVA (Adv. TATIANA CLEMENTE COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004135-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARGARIDA ANA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004545-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIRLENE TULLER (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004545-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CIRLENE TULLER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 326843"
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                            "326844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002965-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: IRACY DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, a teor do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326844"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x HELIO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007859-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: HELIO DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS sendo certo que a sentença (fls. 60/61) julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela CEF (fls. 64/73) se refere à aplicação dos expurgos inflacionários de sua conta vinculada ao FGTS, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso. Sem condenação em honorários (art. 29 _ da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326845"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001143-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.001143-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE SALES DE ARAUJO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTendo em vista que a função jurisdicional deste Juízo findou-se com a prolação do acórdão de fls. 193, contra o qual não houve interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida decisão, bem como proceda à remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 326846"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000088-0 MARIA ELEONORA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002352-1 BENEDITA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002478-1 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O exame clínico realizado pelo perito nomeado nestes autos é apto a formar o convencimento do juízo acerca do objeto do feito. Não há nele qualquer referência à necessidade de avaliação neurológica. Ao contrário, não se verifica haver no autor lesões dessa natureza que jus tificariam a pretensa incapacidade laboral, conforme demonstra a complementação do laudo pericial acostada a fls. 63. \r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento de nomeação de perito judicial na especialidade neurologia. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003045-8 ELBA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003300-9 JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000852-4 ARANIDES DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002787-7 ROBERTO CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Luciana F. da Silva, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002793-2 MARIA JOSE CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002813-4 GEORGETE MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002816-0 VILIANS PINHEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002836-5 DALVA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002838-9 MARIA GRAZIA D'AMATO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003416-6 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003991-7 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001398-2 MARIA PEREIRA MENEZES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a ré acerca das alegações formuladas pela parte autora a fls. 38. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001543-7 DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001624-7 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002292-2 ARLINDA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 2438/2440 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002809-2 MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela de urgência à luz do contraditório. \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo detalhado acerca de eventual débito e sua origem. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Serasa e SPC para que informem a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome da demandante referente a débitos junto à empresa pública ré. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000445-9 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Ciência às partes acerca da expedição do requisitório.”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000589-0 ILMA MARINS RAMOS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Ciência às partes acerca da expedição do requisitório.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000615-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x GENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Ciência às partes acerca da expedição do requisitório.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003779-9 DORALICE DA SILVA ELIAS DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001541-3 ARNALDO SERAFIM ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002335-5 LINDOLFO MORAES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321306"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0037786-0 PRODUFARMA LTDA E OUTRO (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Fls. 64 - Indefiro, uma vez que as execuções em face da Fazenda Pública devem atender ao disposto no art. 730 do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 62.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001086-5 AUTO ESCOLA LIDER S/C LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 155 - Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 16 a 38, mediante substituição por cópias, devendo os referidos documentos ser entregues à parte autora e certificado nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 150.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001315-9 COMERCIAL MARQUES E CARDOSO LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 158 - Indefiro, uma vez que para proceder ao depósito dos honorários periciais, deverá dirigir-se a uma das agências da CEF e efetuá-lo por meio de guia de depósito judicial à ordem do Juízo. Prazo para cumprimento 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001221-8 J. TAVARES FILHO - ME (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAdmito o recurso da ré sem o efeito suspensivo nos termos do artigo 520, VII, por analogia. Ao(s) apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060344-9 JUREMA TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 125 -Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 123.\r\n\r\n6 - 92.0100735-3 NICANOR ROSA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Diante dos reiterados pedidos para extração de cópias, suspendo o feito por mais 180 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001505-7 FLAVIA FRANCISCA MACIEL DE SOUSA E OUTRO (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como ré nos presentes autos. \r\n\r\nDê-se vista às partes da sucessão pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora se manifestar sobre a contestação de fls. 199/208.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001521-2 APARECIDA DE FATIMA MOURA ZANON FAES E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001997-7 ESPOLIO DE NELSON GOMES DE SOUZA REP/ P/ NELY DE SOUZA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003373-5 GEISA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.003381-4 ANA GLORIA DA SILVA ALVES (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0049594-9 CELSO VAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 216/701.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002835-8 HELIA CELINA DO ROSARIO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0058398-4 ADAUTO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 387/410.\r\n\r\n15 - 95.0058430-1 CELSO TOSCHI VENERIO E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . Fls. 604/605 - Indefiro, uma vez que não cabe a este Juízo tomar aquela providência.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 166/170.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.002115-3 TELES CORRETORA DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002547-4 ANTONIO SILVINO BOREL (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000452-8 ADAO CORREA DOS SANTOS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000983-6 DENICARLA BENTO DA SILVA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como ré nos presentes autos. \r\n\r\nDê-se vista às partes da sucessão pelo prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, a União deverá se manifestar sobre o despacho de fls. 188.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002050-9 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.03.000951-3 JOCILIA LEITE GRANATO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que o óbito da parte autora se encontra comprovado às fls. 264, converto o julgamento em diligência, para determinar a suspensão do feito, na forma do art. 265, I e § 1º, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados promovam sua regular habilitação, consoante o art. 1.055, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nPromovida a habilitação em epígrafe, dê-se vista aos réus, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSob outro viés, eventualmente transcorrido in albis o trintídio suso referido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.03.000613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAOLA DA CUNHA FREITAS. . Compulsando os autos, verifico que o réu não foi regularmente citado.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls.36 e determino a secretaria que proceda à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Paola da Cunha Freitas, CPF103.530.597-65, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.03.000081-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003427-2 GILSON DA SILVA MORAES (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do art.1.106 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2006.51.03.001742-7 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . À exceção do mandado de segurança, descabe a desistência da ação após a prolação de sentença. Todavia, recebo o petitório de fls.98/104 como desistência do recurso de embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nAnte o exposto, cuidando-se de causa extintiva do direito de recorrer, não conheço dos embargos declaratórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, proceda a secretaria a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls.89/93, e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0066646-7 ADMAR MAGALHAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . A petição de fl. 248 demonstra que Olinete Moura de Campos é a única dependente habilitada à pensão de Gelson Augusto de Campos, estando apta a receber os valores depositados pelo INSS neste feito, independente de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos ao SDI para substituir Gelson Augusto de Canpos por Olinete Moura de Campos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 94.0038350-9 NEUSA MARIA THIMOTEO RANGEL E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x ANUZIA DE SOUZA BARBOZA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES) x JANIR DE SOUZA ROCHA (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x JESUETE MONTEIRO NUNES BRASILEIRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ARI PAULO DE SOUZA (Adv. JORGE BATISTA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 327787"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001065-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLEIDSON GOMES GABRY E OUTROS (Adv. JOSE ALVES FARAH) x FERNANDA FERREIRA GOMES (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 24/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, presente o juízo de reprovabilidade da conduta dos acusados, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO GLEIDSON GOMES GABRY, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 28-12-1982, filho de Erenice Gomes Gabry, cédula de identidade n.º 21.316.537-6 - DETRAN/SSP/RJ, CPF n.º 110.565.087-10, residente na Rua Justiniano de Carvalho, 730, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, como incurso nas penas do art. 289, parágrafo 1.º, do Código Penal, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, considero que o réu Gleidson Gomes Gabry não tem maus antecedentes comprovados nos autos - a anotação constante na FAC de fl. 148 é relativa a esta ação penal - não havendo nada que o desaprove em sua personalidade e conduta social anterior, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Fixo o dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo nacional. Torno a pena definitiva diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato indicado no momento da execução da pena; e outra de multa que fixo em 2 (dois) salários mínimos, a ser paga a entidade a ser nomeada posteriormente pelo Juízo, de forma parcelada, em vinte prestações mensais, em razão da situação econômica do acusado.\r\n\r\nO réu Gleidson Gomes Gabry poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal e comparecido aos atos processuais.\r\n\r\nb) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 29-05-1963, filho de Nelson Barbosa da Silva e de Janete Alves da Silva, cédula de identidade n.º 06.421.249-1 - IFP/RJ, CPF n.º 762.924.107-06, residente na Rua Edorézio Moura, n.º 45, Rosendo, Campo Grande/RJ, como incurso nas penas do art. 289, parágrafo 1.º, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, considero que o réu Nelson Barbosa da Silva Filho não tem maus antecedentes comprovados nos autos - a anotação constante na FAC de fls. 49/51 e 150 é relativa a um Inquérito Policial instaurado em 08-01-1982 (art. 32 da LCP) e a esta ação penal -, não havendo nada que o desaprove em sua personalidade e conduta social anterior, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Fixo o dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo nacional. Torno a pena definitiva diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser comprida em uma das instituições cadastradas no Juízo da Execução Penal; e outra de multa que fixo em 2 (dois) salários mínimos, a ser paga a entidade a ser nomeada posteriormente pelo Juízo, de forma parcelada, em dez prestações mensais, em razão da situação econômica do acusado.\r\n\r\nO réu Nelson Barbosa da Silva Filho poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal e comparecido aos atos processuais.\r\n\r\nc) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ANDRÉ LUIZ PEREIRA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09-04-1969, filho de André Luiz Pereira e Nadir Alves Pereira, cédula de identidade n.º 006.512.417-4 - DETRAN/SSP/RJ, CTPS n.º 92.105 Série 042-RJ, CPF não informado, residente na Rua 22, Casa 10, Condomínio Orla 500, Unamar, Cabo Frio/RJ, como incurso nas penas do art. 289, parágrafo 1.º, do Código Penal, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, considero que o réu André Luiz Pereira Filho não tem maus antecedentes comprovados nos autos - a anotação constante na FAC de fl. 153 é relativa a esta ação penal - não havendo nada que o desaprove em sua personalidade e conduta social anterior, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Fixo o dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo nacional. Torno a pena definitiva diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato indicado no momento da execução da pena; e outra de multa que fixo em 2 (dois) salários mínimos, a ser paga a entidade a ser nomeada posteriormente pelo Juízo, de forma parcelada, em vinte prestações mensais, em razão da situação econômica do acusado.\r\n\r\nO réu André Luiz Pereira Filho poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal e comparecido aos atos processuais.\r\n\r\nd) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FERNANDA FERREIRA GOMES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 25-08-1977, filha de Domingos Marques Rodrigues Gomes e de Ilza Maria Ferreira Gomes, cédula de identidade não informada, CPF não informado, residente no Conjunto Cesário de Melo, Rua E, n.º 20, casa 02, Conjunto Cesário de Mello, Cosmo, Campo Grande/RJ, como incursa nas penas do art. 289, parágrafo 1.º, do Código Penal, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, considero que a ré Fernanda Ferreira Gomes não tem maus antecedentes comprovados nos autos - a anotação constante nas FAC´s de fls. 204, 283 e 341 é relativa a um assinalamento referente à Lei n.º 9099/95 e a esta ação penal - não havendo nada que o desaprove em sua personalidade e conduta social anterior, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Fixo o dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo nacional. Torno a pena definitiva diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato indicado no momento da execução da pena; e outra de multa que fixo em 2 (dois) salários mínimos, a ser paga a entidade a ser nomeada posteriormente pelo Juízo, de forma parcelada, em vinte prestações mensais, em razão da situação econômica da acusada.\r\n\r\nA ré Fernanda Ferreira Gomes poderá recorrer em liberdade por ser primária e de bons antecedentes, tendo se defendido solta durante a ação penal e comparecido aos atos processuais.\r\n\r\nEm razão da sucumbência, condeno os acusados Gleidson Gomes Gabry, Nelson Barbosa da Silva Filho e André Luiz Pereira Filho ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Em razão da nomeação, no curso do processo, do defensor dativo para a ré Fernanda Ferreira Gomes (fl. 294), deixo de condená-la ao pagamento de custas judiciais, a teor do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome dos acusados no rol dos culpados. \r\n\r\nOficie-se ao Exm.º Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, no valor intermediário da tabela do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C. Façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001137-8 JUSTICA PUBLICA x GLEYSON GOMES GABRY E OUTROS. . Os fatos narrados neste Inquérito Policial já foram objetos de julgamento na ação penal de nº 2005.51030001065-9 em apenso, com sentença prolatada às fls. 407/417. \r\n\r\nSendo assim, determino que os autos deste inquérito sejam desapensados dos autos da ação penal de nº 2005.51030001065-9. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 327892"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001484-6\r\n\r\nAutor: LEONIDAS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO PAULINO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante in continenti o benefício assistencial em favor do autor, devendo ainda comprovar o cumprimento da presente medida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 47/48.\r\n\r\nFindo o prazo designado, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA LUCIA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a morte presumida do marido da autora e, em conseqüência, condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 78 da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da resolução do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito, ou seja, 19/07/2001, com base no artigo 74, I, da Lei 8213/91, devendo ser observado o limite máximo de sessenta salários mínimos previsto em lei. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, respeitado o período prescricional. O valor apurado deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SALLES CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE IDALINA SANTANA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ DA SILVA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI NELSON BARRETO DE OLIBEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/104.395.804-2.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILCA DA SILVA SANTOS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do recolhimento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEDROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CASTILHO (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: \r\n\r\na) a recompor as contas fundiárias do autor mencionadas às fls. 43, com o depósito dos valores indevidamente sacados em 11/08/2005, correspondentes a 30% dos saldos totais, com a incidência da correção monetária e dos juros próprios das contas fundiárias;\r\n\r\nb) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE DEUS BRAGA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a estornar os valores cobrados a título de multa e juros nas faturas do cartão de crédito da autora relativas aos meses subseqüentes a julho de 2006, bem como pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: \r\n\r\na) a pagar à autora a quantia de R$ 394,31 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor a correção monetária aplicada às contas do PIS, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nb) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO JOSE DA SILVA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005083-8\r\n\r\nAutor: AGRIMALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NADIA MARIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré às fls. 53/56, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACIEL (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ciência à parte de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LOUIS SANTOS E SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativa à empresa GEOTRAVEL LTDA (Pis do autor: 1310852685-4).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA LAIA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DA SILVA BRAGA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA MARQUES CORREA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LEITE DE CARVALHO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002402-9\r\n\r\nAutor: LEONARDO LEITE DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos solicitados pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002921-0\r\n\r\nAutor: CAMILO VIEIRA DOS RIOS.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 38/39, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 49/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS GONCALVES MILEPP (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD VASCONCELOS CUSTODIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO CRUZ AZEREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAZINHO MACHADO GONÇAVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FARIA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DELFIACHI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo, nos termos do art. 1º da LEI 6.858/1980, que é dependente habilitado do “de cujus” perante a previdência social.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 328619"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo o montante atualizado devido a parte autora a título de restituição dos valores descontados para o Fusma, no período de 09 de março de 2000 até fevereiro de 2001 nos moldes determinados na sentença transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SALVADOR PEREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV no valor constante da sentença de fls. 42/48.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a dezembro de 2005, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós a comprovação da revisão e pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 76/82: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 70/72 é esclarecedor quanto capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 68: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 61/64 é esclarecedor quanto à capacidade do autor para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41: defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a realização da perícia designada para o dia 04 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal em Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DA COSTA TAVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DOS SANTOS FARIAS (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SEPULTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 33/82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE DE AGUIAR FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.325.402-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO GARCIA SIMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.949.627-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03/04.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DIAS CUNHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON FARIAS LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo o montante atualizado devido a parte autora a título de restituição dos valores descontados para o Fusma, no período de 14 de dezembro de 1999 até fevereiro de 2001 nos moldes determinados na sentença transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILSON DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x MASTERCARD VISA (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,70. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil em relação a Caixa Econômica Federal, devido a sua ilegitimidade para a lide. Após o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos para a Justiça Estadual. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo passivo (3º Réu) da presente relação processual no cadastro do sistema, fazendo constar Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado às fls. 113/117.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque da Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 328157"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo, por fax, Ofício da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº CCR.1201.000009-5/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.01.809203-6, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI E DINO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA foi designada para o dia 11/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000383-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu José Roberto Motta sobre o laudo pericial de fls. 318/321.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000384-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x REGINA CÉLIA RIBEIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se a ré Regina Célia Ribeiro sobre o laudo pericial de fls. 380/383.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 327885"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x DIPADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à 3ª Turma Especializada do E. TRF-2 dando-se notícia da quitação do débito e da presente sentença de extinção.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000648-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LATICINIOS NOVA GRECIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 491/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000202-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO). . Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 19/20, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000488-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA BARBIO LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . Fls. 41/42 e 43/46. Defiro. Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1 ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000050-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x GENILSON DE SOUSA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . Intime-se o Executado para que compareça à Secretaria deste Juízo afim de que tome ciência do Termo de Penhora à fl. 14.\r\n\r\nApós, à Exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000186-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLAVIO ANTONIO REZENDE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59/60. Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALCI MARINHO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000543-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RV DE PORCIÚNCULA COM DE GAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/23. Diga a CEF\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0851207-2 LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA/ (Adv. CECILIA MARIA DA SILVEIRA, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fl. 166 - Defiro. Designe-se novo leilão nos termos do despacho de fl. 146.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.12.000245-6 LATICINIOS NOVA GRECIA LTDA ME (Adv. GISELLA DAWES SOARES, SEBASTIAO RENATO T TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000117-2 VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 10/11, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000227-2 BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000228-4 ALDO LESSA TINOCO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000552-2 IEDA MARTINS DE SA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 487/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, prosseguindo a execução.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 327921"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003805-8 ENEDIR DA SILVA TOMAZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Regularize a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas a petição de fls. 100/104, pois encontra-se apócrifa.\r\n\r\nCumprido, à parte ré, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000463-0 JOSE MENINO DE SOUZA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000463-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ MENINO DE SOUZA ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais junto à Rede Ferroviária Federal, no período de 28/09/1981 a 31/03/2006, fato este que culminará no computo de 37 anos, 08 meses e 13 dais de tempo de serviço, ensejando-lhe o direito à aposentadoria.\r\n\r\nA parte autora instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 16/84, dentre os quais, laudo técnico e formulários.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alegou, preliminarmente, ausência de requerimento administrativo do benefício, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito, por falta de interesse de agir, e, no mérito, requereu a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, determino ao mesmo que apresente declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar o tempo exigido para a aposentadoria correspondente.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA PARTIR DE 01/01/2004\r\n\r\nPPP - por força da IN 95/03\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. Depois, o Decreto nº 2.172/97 e, por fim, o Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nII - DO AGENTE NOCIVO\r\n\r\nAnalisando os formulários e laudos técnicos acostados aos autos às fls. 29/42, afiro que o autor esteve exposto aos agentes nocivos e/ou fatores de risco denominados eletricidade, telegrafista e radiocomunicação, nos seguintes períodos abaixo delimitados:\r\n\r\n28/09/81 a 20/12/83 = manobrador da FLUMITRENS = o autor esteve exposto ao agente nocivo energia elétrica com tensão acima de 250 volts, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (formulário de fls. 31/32 e laudo técnico de fls. 33/34);\r\n\r\n21/12/83 a 31/12/84 = auxiliar de agentes de estação da FLUMITRENS = o autor esteve exposto ao agente nocivo “telegrafista”, inerente ao aparelho telegráfico tipo Morse, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (formulário de fls. 35/36);\r\n\r\n01/01/85 a 31/12/86 = agente operacional de estação da FLUMITRENS = o autor esteve exposto ao agente nocivo “telegrafista”, inerente ao aparelho telegráfico tipo Morse, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (formulário de fls. 37/38);\r\n\r\n01/01/87 a 31/10/90 = agente de estação da FLUMITRENS = o autor esteve exposto ao agente nocivo “telegrafista”, inerente ao aparelho telegráfico tipo Morse, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (formulário de fls. 39/40);\r\n\r\n01/11/90 a 31/10/98 = agente de estação da FLUMITRENS = o autor esteve exposto ao agente agressivo “Rádio-Operadores de Telecomunicações” inerente ao aparelho de radiocomunicação, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (formulário de fls. 41/42);\r\n\r\nNesse diapasão, infiro o seguinte:\r\n\r\na atividade exercida pelo autor no primeiro período é considerada especial, com base no item 1.1.8 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64, sendo oportuno atentar-se para o fato de que a eletricidade deixou de ser considerada agente nocivo em 05 de março de 1997, ocasião em que entrou em vigor o Decreto 2.172/97;\r\n\r\na atividade exercida pelo autor nos segundo, terceiro e quarto períodos é considerada especial, com base no item 2.4.5 do Anexo ao Decreto 53.831/64;\r\n\r\na atividade exercida pelo autor no quinto período é considerada especial, com base no item 2.4.5 do Anexo ao Decreto 53.831/64, todavia até 05/03/97, haja vista que o Decreto 2.172/97 não a previu em seu Anexo, não sendo aplicável o Decreto nº 3.048/99 por ter vigorado posteriormente ao período em questão.\r\n\r\nLOGO, NO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR NO ESTABELECIMENTO ALEGADO - FLUMITRENS - DEVERÃO SER ENQUADRADAS COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 05/03/1997, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELOS CÓDIGOS 1.1.8 E 2.4.5 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/64, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nOperações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.\r\n\r\nTrabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.\r\n\r\nPerigoso\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.\r\n\r\n2.4.5\r\n\r\nTelegrafista, telefonista, rádio operadores de telecomunicações.\r\n\r\nTELEGRAFIA, TELEFONIA, RÁDIO COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nInsalubre\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial, fixada em Lei. Artigo 227 da CLT. Portaria Ministerial 20, de 6-8-62.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que, antes da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, todos os decretos anteriroes se complementavam, logo, um decreto não excluía as atividades e agentes nocivos previstos em outro, aplicando-se o mais abrangente e o mais benéfico ao segurado.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições periculosas.\r\n\r\nIII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nConsiderando que o autor não perfez o tempo mínimo exigido para fins de percepção da aposentadoria especial, cuja qual exige vinte e cinco anos de tempo de serviço, os períodos exercidos sob condições especiais devem ser considerados para efeitos de conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nA conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum é feita utilizando-se um fator de conversão, pertinente à relação que existe entre o tempo de serviço especial exigido para gozo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, que, nos termos da tabela do art. 70 do Decreto 3.048/99, é de 1,40 para o caso da parte autora, conforme se verifica in verbis:\r\n\r\nArt. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: \r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nInsta esclarecer que, no que tange às regras atinentes à conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, não se aplica o Princípio do LEX TEMPUS REGIT ACTUM, por determinação expressa do §2º do art. 70 do Decreto 3.048/99, in verbis:\r\n\r\n§ 2o As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho até 05/03/1997, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,40 para fins de conversão do tempo especial em comum, cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço comum para fins de concessão da aposentadoria a que faz jus, caso venha a atingir o tempo mínimo de trinta e cinco anos. \r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que o benefício objeto da presente demanda é afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, PARA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR, QUE ORA DEFIRO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA QUE A RÉ PROCEDA À CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA TEMPO DE SERVIÇO COMUM, RELATIVO AO PERÍODO DE 28/09/81 A 05/03/97, APLICANDO O CONVERSOR 1.40, A FIM DE CONCEDER-LHE A APOSENTADORIA A QUE FAZ JUS, APÓS A SOMA INTEGRAL DO TEMPO TRABALHADO.\r\n\r\nInobstante, quanto à informação prestada pela ré à fl. 95, insta atentar-se para o fato de que a ausência de recolhimento por parte da empresa não retira o direito do segurado, desde que comprovado o tempo de serviço trabalhado, como ocorre no caso dos autos, conforme se afere por meio de sua CTPS e do documento de fls. 27/28, pelo que devem ser também computados pela ré os períodos de tempo comum ali informados.\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\ndefiro provimento cautelar quanto à obrigação de fazer, para que a ré proceda à conversão do tempo de atividade exercida em condições especiais para tempo de serviço comum, relativo ao período de 28/09/81 a 05/03/97, aplicando o conversor 1.40, a fim de conceder-lhe a aposentadoria a que faz jus, após a soma integral do tempo trabalhado (devendo computar o tempo comum constante da CTPS do autor e do documento de fls. 27/28), no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, devendo, em tal prazo, informar, documentadamente, o cumprimento nos autos;\r\n\r\nainda em tal prazo, deverá a ré informar, por meio de planilha de cálculos, o valor dos atrasados devidos em caso de procedência da ação, cujo termo a quo deverá ser a data da propositura da ação (30/06/06).\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000539-9 SERGIO NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000539-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO NEVES DE MORAES \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000540-5 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000542-9 ERNANI DE MORAES ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000347-1 SERGIO GONCALVES DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000351-3 VIVALDO BICHARA (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000352-5 IDIVAL BARROSO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000355-0 HAYDEA MANHAES PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000363-0 LUCIENE COSTA CARDOSO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000371-9 NORMA SUELI GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000374-4 ALMIRO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000374-4\r\n\r\nAutor: Almiro de Souza\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000376-8 ALVACIR ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000377-0 ANA MARIA SILVA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.66.000377-0\r\n\r\nAutor: Ana Maria Silva Andrade\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000381-1 JOELIA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000382-3 JACKSON DE SOUZA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000384-7 VITOR KNUPP MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000387-2 NORBERTO CAMPOS SIRNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000392-6 MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000393-8 MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000395-1 MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000398-7 WELTON DA COSTA BASTOS (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000403-7 TIMOTEU ALVES RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000408-6 ANTONIO LUIS CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000423-2 OBENICIO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000427-0 FABIO GOMES PINTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000428-1 FABIO GOMES PINTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000428-1\r\n\r\nAutor(es): FABIO GOMES PINTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000433-5 NICSON DA COSTA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000439-6 MANOEL FIDELIS VENTURA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000444-0 LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000445-1 PRISCILA GONCALVES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000464-5 JAIR PACHECO (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000555-8 GLAUCIA DA SILVA GOMES VIEIRA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000771-3 FERNANDA CALDEIRA JORGE CRISOSTOMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.66.000727-7 HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora da proposta de Acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 326827"
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Isso causou redução no índice de produtividade da terra, ocasionando a elevação do imposto devido.\r\n\r\nComo prova de suas alegações trouxe com a inicial documento expedido pelo INCRA atestando a produtividade da propriedade, vistoriada em 27.07.98 (fl. 15), declaração do médico veterinário responsável pelo rebanho (fl. 17), emitida em 2001, e cópias de suas declarações de imposto de renda pessoa física, anos-base 1996 a 2000, onde aparecem discriminadas as quantidades de cabeças.\r\n\r\nComo bem ressalta a União, em sua contestação, a comprovação da quantidade média do rebanho existente em 1996 pode ser feita por diversos meios, como: laudo técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, registrada no CREA; laudo técnico de acompanhamento de projeto emitido por instituições oficiais; fichas de registro de vacinação e movimentação de gados fornecidas pela Secretaria de Agricultura; ou certidão expedida pela Inspetoria Veterinária da Secretaria Estadual de Agricultura.\r\n\r\nEntretanto, o único documento emitido por terceiros que pode ser utilizado para comprovação da quantidade de gado existente no ano de 1996 é a declaração de um médico veterinário, feita em 2001, com base em documentos “em poder dos proprietários” (fl. 17). A declaração do IBAMA refere-se a vistoria que só foi realizada no ano de 1998, e portanto não é prova absoluta do tamanho do rebanho no ano de 1996 (fl. 15).\r\n\r\nAs declarações de IRPF serviriam apenas como prova relativa, pois são declarações do próprio autor.\r\n\r\nSeria mais robusta a prova dos autos se tivessem vindo os documentos mencionados pelo veterinário, na fl. 17, bem como as declarações de ITR de anos anteriores a 1996. Nem mesmo a escritura demonstrando a existência de condomínio naquele ano veio aos autos.\r\n\r\nAcredito que a existência de 1.912 cabeças de gado deve gerar uma quantidade significativa e necessária de documentos que a evidenciam, como notas fiscais relativas a compras e vendas e registros em órgãos de controle e inspeção. Entretanto devo convir que os poucos documentos juntados não parecem ser suficientes à comprovação pretendida.\r\n\r\nAssim, numa análise provisória da questão, não se mostra presente o requisito da prova inequívoca, para o deferimento da antecipação pretendida.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004877-4 RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Acidente de Trabalho desta cidade, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004512-1 RUBENS GUILHERME DA COSTA GONCALVES x MARIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a expressão econômica do pedido inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, DECLARO a incompetência desta Vara Federal para conhecer e julgar a demanda, DETERMINANDO a remessa dos autos a um dos JEF's de Niterói, com nossas homenagens. \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004086-0 RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos os autos.\r\n\r\nO autor pretende afastar a incidência do laudêmio sobre imóvel que adquiriu, e depois transferiu a terceiros, alegando que a cobrança do mesmo, pela União, é ilegal.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSegundo o autor, “não existe ligação da lagoa de Itaipu com o mar...” (fl. 03). Desta forma, seria impossível existir influência das marés sobre o imóvel em questão.\r\n\r\nEntretanto, é fato notório entre os freqüentadores das praias oceânicas de Niterói o canal de ligação entre a lagoa de Itaipu e o mar, entre as praias de Camboinhas e a de Itaipu. \r\n\r\nDiante da fragilidade das alegações do autor, INDEFIRO antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 87.0011442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA) x EXPRESSO SERRA MAR LTDA E OUTRO (Adv. EURICO MOREIRA) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Converto o depósito de fl. 814 em penhora.\r\n\r\nIntime-se a empresa Auto Viação Salineira LTDA. para ciência da penhora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005198-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. CAREN CARVALHO GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApresente a impetrante cópia da emenda e dos documentos que a instruem. Atendido, notifique-se o impetrado para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE a autuação de forma a excluir os objetos e assuntos referentes a COFINS e CSLL.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005457-9 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnte a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n.º 11.457/2007), retifique-se a autuação de forma a constar, como impetrado, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegularizados, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004563-7 LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora, uma vez que a de fl. 15 está incompleta, bem como junte declaração firmada pelo(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Passo ao exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o depósito do tributo controvertido, eis que direito potestativo do contribuinte.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora para que efetue o depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004315-0 CLEUSA BAPTISTA AZEVEDO LOPES (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo os fatos, uma vez que esta afirma que o falecido era pai do autor, porém os documentos comprovam que era avô, e que detinha a guarda do mesmo quando este era menor. Ou seja, a descrição da inicial está totalmente divorciada dos fatos que se evidenciam dos documentos que a acompanham. Deverá ainda esclarecer qual o tipo de invalidez do autor e, se possível, comprovar documentalmente a data em que esta ocorreu.\r\n\r\nTambém é necessário regularizar a representação processual, pois a mãe do autor (maior de idade) só o representaria se este fosse incapaz para os atos da vida civil, o que não se confunde com invalidez física.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004688-5 DIRCE LUZ NOGUEIRA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 28 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo nº 2007.51.51.063802-1, que tramita no 2º JEF do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010480-3 LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial e na contra-fé.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrado perigo de dano iminente. Ausente qualquer situação peculiar de que denote risco à parte autora pela demora na prestação jurisdicional, esta, em regra, deve ser prestada somente ao final, em cognição exauriente, mostrando-se desarrazoado o presente requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001537-2 LEONINA ROCHA DIAS x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta. No presente caso, o conteúdo econômico do pedido de indenização por danos morais não se encontra delimitado na inicial, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que determina a competência dos JEF´s para apreciação do feito.\r\n\r\nMesmo que se considerasse que o valor da causa deveria ser o do contrato, ante o pedido cumulativo de anulação de cláusula contratual, verifico que o valor deste não ultrapassaria o limite de 60 salários mínimos, considerando-se o prazo inicial de vigência do mesmo, de 24 meses (cláusula 20ª, fl. 14 verso), e o valor atualizado da mensalidade do plano de saúde (R$ 361,51, fl. 18). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal para apreciação do feito, bem como da cautelar em apenso, por ser dependente deste (2007.51.02.001538-4).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDNI, para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004441-4 PATRICIA COSTA MOCHIARO SOARES E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nRegularizados os autos, citem-se os réus, pois apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004599-6 EUNICE CUNHA LOPES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do documento de fl. 13, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que recolha corretamente as custas judiciais, utilizando, para tanto, o código 5762.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004640-0 ROGERIO CALDAS VON PARASKI (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004770-1 ALVIMAR LADEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003547-0 MARTA DE MELLO RIBEIRO (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 540/549, 555/559 e 569/580, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se à impetrante para, querendo, apresentar contra-razões à apelação de fls. 555/559 e 569/580.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se os impetrados para, querendo, apresentarem contra-razões à apelação de fls. 540/549. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003761-6 EVA DA CUNHA SILVEIRA (Adv. CYNTIA FONSECA BARBOSA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Manifeste-se a patrona sobre a notícia de óbito da impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004647-2 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. . Emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004264-4 SONIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x AUDITOR GERAL DO INSS AUDITORIA GERAL DO INSS. . Diante da decisão de fl.44 e da petição do impetrante de fls.29/30, indicando corretamente a autora, determino a retificação do pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INS EM NITERÓI. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as inforamções.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Diante da manifestação do impetrante de fl.45, no sentido de persistir na impetração em face do Gerente Executivo no RJ - Centro da Superintendência do INSS - RJ, remetam-se os autos ao Juízo competente da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005459-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . O autor informou na petição de fls. 255/256 que os processos nºs. 2000.51.01.024353-5 e 98.0000421-1 encontravam-se indisponíveis no TRF da 2ª Região. O juízo, no despacho de fl. 268, concedeu prazo para a juntada de cópias do processo nº 98.0000421-1, contudo, por um equívoco, não foi mencionada a necessidade da juntada de cópias do processo nº 2000.51.01.024353-5, para a verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, concedo novo prazo improrrogável de 20 dias para que o autor providencie a juntada aos autos de cópia do processo nº 2000.51.01.024353-5, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004665-4 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . \r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004667-8 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . \r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 89.0043249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA CIDADE LTDA E OUTROS (Adv. MILTON XIMENES LIMA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal move a presente ação em face de Distribuidora de Bebidas Nova Cidade LTDA. e Outros. \r\n\r\nÀs fls.125 e 138/139 o executado informa que quitou administrativamente o débito, juntando prova da quitação (141/143).\r\n\r\nO exeqüente requereu a desistência do feito às fls. 141/143\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se para levantamento da penhora de fl. 34, atentando para o ofício de fl. 145. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 96.0034236-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para que o signatário da petição de fl. 156 aponha sua assinatura na mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 97.0040553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x DEFATO DESIGNS & EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Diante dos esclarecimentos de fls. 156/157, defiro o prazo improrrogável de 20 dias para que a autora cumpra a determinação do despacho de fl. 154.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA HELENA DIAS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida pela CEF em face de MARIA HELENA DIAS GARCIA objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, firmado em 08/04/2001.\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.52, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que até o momento este juízo não foi comunicado da atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF do resultado da diligência de fl.64/65, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001864-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEUTON SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração em face da sentença de fl. 42, alegando haver erro quanto ao nome do exeqüente.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, houve erro de digitação ao referir-se como parte a Caixa Econômica Federal, quando na verdade a parte exeqüente é a Fundação Habitacional do Exército - FHE. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar no corpo da sentença o nome da parte exeqüente para FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos os autos.\r\n\r\nProposta execução por título extrajudicial, não foram localizados bens penhoráveis (fl. 36).\r\n\r\nOuvida, a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO pediu desistência (fl.41).\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO disposto no artigo 267, § 4º, do CPC, não se aplica às ações de execução, onde não há discussão de mérito. Desta feita, se o exeqüente, requer desistência, não há necessidade e anuência do executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, aplicado analogicamente. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003949-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS E OUTROS. . Diante da certidão retro, defiro o prazo de 10 dias para que o autor recolha a complementação das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003624-3 CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. GIRGI GERMAIN JUNIOR) x PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\n1. Anote-se à fl. 09 o novo valor da causa atribuído à fl. 155.\r\n\r\n2. Recolha o autor as custas devidas na Justiça Federal, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Atendido, dê-se vista à União para que esclareça se ratifica ou retifica a afirmação de que todo o terreno pretendido é de marinha, pois, neste caso, se trata de uma área de terras com mais de 200.000 m² e, segundo a planta apresentada pelo autor à fl. 77, somente uma pequena parte estaria próxima à Lagoa de Piratininga. Mesmo considerando-se que a medida é feita segundo o preamar médio de 1831, não parece razoável que toda a extensão da terra pretendida esteja situada dentro da área limite dos terrenos de marinha.\r\n\r\nDeverá ainda trazer a União, para elucidação, planta melhor detalhada do que a de fl. 144, que é totalmente inteligível, de preferência de mesmas dimensões que a do autor (fl. 77), e com a clara indicação da área que este pretende usucapir e da faixa dos terrenos de marinha.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da prejudicial de impossibilidade jurídica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DE LURDES BRITO DA COSTA E OUTRO. . 1. À SEDNI para retificar a classe do processo para ação possessória, não obstante, o rito deverá seguir o das ações ordinárias.\r\n\r\n2. Passo a apreciar o pedido de liminar como antecipação de tutela.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos autorizadores, pois está comprovada a propriedade do imóvel pela autora (fl.24), bem como caracterizado o esbulho possessório, pela ocupação do imóvel por terceiros sem nenhuma relação jurídica com a autora (fls.79/80).\r\n\r\nO perigo da demora decorre da necessidade daquele que é dono adquirir o pleno domínio, especialmente neste caso, em que a CEF dependerá da venda do imóvel para receber os recursos ali investidos ao SFH.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de liminar como antecipação de tutela, para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse do imóvel localizado na Rua Zilda Silvares (rua Carlos Fox), nº 1.535, lote 01, quadra 294, loteamento Jardim Bom Retiro, São Gonçalo, RJ, fixando prazo de desocupação voluntária do bem em 20 (vinte) dias. Expeça-se mandado de imissão de posse, ficando desde já ciente a REQUERENTE de que deverá oferecer os meios para sua efetivação. \r\n\r\nO mandado será cumprido em duas etapas. Na primeira o oficial deverá intimar o(s) ocupante(s) do imóvel da concessão da imissão e aguardar o prazo assinado para desocupação voluntária. Após, retornando ao local, completará a diligência.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004349-1 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nProvidencie a CEF cópia integral do procedimento administrativo do financiamento relativo ao imóvel dos autos (contrato n.º 10.174.8500659-6).\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000196-0 ANTONIO WANIS FILHO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHE provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória, para execução do contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - crédito direto caixa - CDC -, firmado com a CEF em 05/04/2004, perfazendo um total de R$ 22.416,81 (vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), em 30/08/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 19), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 32 e 35). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 37/38, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000527-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a apelação de fls.138/141, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001538-4 LEONINA ROCHA DIAS x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de fls. 39/68.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003846-3 LUIS FLAVIO TRAVASSOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 77/79 - Defiro a emenda da petição inicial. Anote-se o valor da causa na inicial e na contra-fé.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de gratuidade, uma vez que os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas nesta Justiça Federal (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da execução, apreciarei após a resposta.\r\n\r\nAo embargado para impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2006.51.03.000256-4 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1A. DIVISAO DE EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 10 da Lei 9.507/97, c/c artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nIsento de custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004297-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x HELCIO RODRIGUES DE BARCELOS E OUTROS. . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 327531"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0043941-3 JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . A planilha de fls.178/181 e os alvarás de fls.134/135 e 163/164 comprovaram o levantamento dos créditos respectivamente pelo autor e por seu advogado (honorários sucumbenciais). Desta forma, o saldo remanescente pertence a ambos, na proporção determinada no julgado (fl.71). Isto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial para o devido rateio do saldo restante, existente na conta 20219-0, posto que a conta 11347-2, conforme informado à fl.170, não diz respeito a estes autos. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n2 - 92.0110677-7 CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que cálculo é matéria de ordem pública, à Contadoria Judicial para se manifestar sobre a impugnação de fl.1104/1108, destacando a reserva de honorários.\r\n\r\n3 - 92.0111714-0 ANTONIO DE JESUS NUNES ROSIER E OUTROS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da não localização do autor LUIZ CARLOS, foi determinada a devolução do crédito depositado em seu favor para o erário. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl.139, podendo o advogado do referido autor, trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, bem como o CPF atualizado dos demais credores (Antonio de Jesus e Lurdes), a fim de possibilitar a expedição de novas requisições. Prazo de 10 dias. Decorridos in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0056812-0 FRANCISCO COSTA (Adv. MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado no ofício de fls.139/140, expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n5 - 91.0058157-7 MARIA PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Aos habilitandos de fls.271/334, posto que a documentação que instruiu o pedido, não se prestam a comprovar o parentesco com a autora falecida Maria Gomes de Souza, fazendo menção apenas a Srª Maria Correia de Souza.\r\n\r\n6 - 92.0113699-4 MARGARIDA CRESPO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de HIRMA MARCELO DE CARVALHO, EDITH MORAES DE AZEVEDO, JANETTE SILVEIRA DE OLIVEIRA E MARIA ANDRADE FERREIRA em substituição, respectivamente, a HONESTO DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO, CLEZIO ALIX DE OLIVEIRA E ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA. À SEDIS-NI para anotar, bem como para excluir o litisconsorte ALBINO, haja vista a ausência de habilitação em face de seu crédito. Após, à parte autora para se manifestar sobre a notícia de cessação do benefício de VALDEA, que requereu a habilitação em face do crédito de JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO às fls.283/290. Por derradeiro, intime-se o INSS, a fim de possibilitar a requisição dos créditos com a reserva de 30% a título de honorários contratuais, conforme requerido às fls.236/257.\r\n\r\n7 - 95.0053225-5 ELYSEU DE OLIVEIRA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a pagar a correção monetária do valor recebido sem atualização, no período correspondente a 05/10/1988 à 25/11/1994, acrescida de juros moratórios de 6% ao ano desde a citação.\r\n\r\nIniciada a execução, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com o julgado, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o período correspondente, tudo em conformidade com a decisão de fl. 166. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria não contemplou na conta, a verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 68.880,78 (ELYSEU DE OLIVEIRA) e R$ 6.888,00 (DR. CONRADO NORBERTO WEBER). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se pessoalmente o credor para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001655-7 ARY ANTUNES MUNIZ (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, através da aplicação do índice de correção de 39,67% do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do artigo 730, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO contador elaborou a conta nos termos do título executivo, aplicando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 42.402,35 (ARY ANTUNES MUNIZ); R$ 2.120,12 (DR. ADEMIR DE CASTRO MACHADO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, intime(m)-se o(s) Credor(es) para ciência desta decisão. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004667-7 JOSE PONTEDURA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO). . Dê-se vista ao INSS da decisão de fls.95/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de urologia e ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Defiro a produção de prova pericial, mas indefiro a inversão do ônus da prova, por não reconhecer a existência de relação de consumo no SFH, além de não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais, tampouco a sua condição de hipossuficiente. Aplica-se, pois, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004294-6 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o local de residência da parte autora, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo. Encaminhem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0082315-9 MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a obtenção do termo de quitação não faz parte do julgado, bem como levando em conta o apurado pela Contadoria Judicial, que não encontrou valores em favor do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002248-0 JOSAIR GOULART MORAES (Adv. RENATO LOUSADA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos documentos acostados às fls.87 e seguintes, à CEF sobre o alegado pelo autor às fls.81/82.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002356-3 ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS. . O Banco Central do Brasil (BACEN) não é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, uma vez que não se discute a correção monetária de valores bloqueados. Apenas os bancos depositários respondem, em tese, por eventuais perdas causadas pelo Plano Bresser. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva do BACEN, para excluí-lo da relação processual. Diante da inexistência de motivos que justifiquem a competência da Justiça Federal, declino a competência em favor da Justiça Estadual. Preclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003264-3 ALCEBIADES FARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 1- Ao autor Francisco Monteiro Rocha Junior para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 91.0057153-9 S. S. J. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Reitere-se o ofício de fl.198, devendo a conversão ser total em favor da UF/FN. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001699-6 ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A tutela antecipada concedida em sentença assegurou ao autor tão-somente a implantação imediata de seu benefício. Isto posto, considerando que este já foi implementado desde abril/2007, conforme alega o autor à fl.315, suspendo o feito até que devolvido os autos principais da superior instância. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0204266-0 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante afastada a possibilidade de prevenção destes autos em relação ao processo nº99202077-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói (fl.28/31), fato é que o andamento processual de fl.30, comprova a identidade de causa de pedir. Isto posto, considerando que a distribuição destes autos possui data posterior, redistri bua-se por dependência ao juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, conforme requerido pelo autor à fl.84/85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LIDO SAO FRANCISCO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ) x ROSELI MAGALHAES FERREIRA RIBEIRO E OUTRO. . À embargada/CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 95.0055393-7 ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a obrigação de fazer, procedendo administrativamente o pedido de concessão de auxílio doença, com realização de perícia médica no autor, pedido este que já se encontra suprido com a realização da perícia cujo laudo se encontra acostado às fls. 107/108. O INSS foi condenado também, ao pagamento de R$ 200,00 relativos aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria, esta realizou a conta em conformidade com o julgado, valendo-se dos índices oficiais de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730, este não opôs Embargos. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 353,34 (DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça-se a requisição. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001551-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO. . Trata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no qual alegou a incompetência do presente Juízo em razão do lugar. Alega, em síntese, que, como se discute contrato de mútuo celebrado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH relacionado a imóvel localizado em São Gonçalo, deveria o feito tramitar naquele município, haja vista a criação das Varas Federais no mesmo. É o breve relatório. Passo a decidir. Depreende-se do art. 111 do CPC que são absolutas as competências em razão da matéria e da hierarquia (funcional), sendo as demais de natureza relativa. No presente feito discute-se a revisão contratual do mútuo celebrado entre as partes, sendo, pois, tal ação de natureza pessoal, implicando competência relativa. Além do mais, segundo o art. 87 do CPC, a competência é determinada no momento da propositura da ação e não se altera até o fim da demanda, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Ressalte-se, ainda, que, nos termos da Resolução nº 34, de 19/12/1997, da Presidência do E. TRF da 2ª Região, “compete às varas federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a instalação de vara federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas varas”. A jurisprudência pátria já firmou o entendimento no sentido de que a criação de novas varas configura critério de competência meramente territorial, devendo-se aplicar, portanto, o princípio da perpetuatio jurisdicionis. Isto posto, considerando que as Varas Federais de São Gonçalo foram instaladas em fevereiro de 2006, ocasião em que os autos em apenso já se encontravam distribuídos (data do protocolo constante da petição inicial 12/01/2006), REJEITO a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito neste Juízo. Proceda a Secretaria ao traslado desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LINO LUIZ FROTA). . Comprove o embargante o pagamento administrativo alegado. Após, ao Contador para realizar nova conta, descontando os valores já creditados pela autarquia. Com a conta, às partes por 05 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001190-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x MARLENE ALVES MANHAES (Adv. MARTHA UEBE MANSUR). . O título executivo judicial foi formado em momento anterior à decisão de fl.119. Assim o acórdão de fl.82 deu solução definitiva ao mérito da causa, encerrando o processo de conhecimento. Por meio da citação determinada na decisão de fl.85, foi inaugurado o processo executivo, extinto pela sentença em questão (fl.119), que fez coisa julgada formal. A citação determinada à fl.180 deu origem a um novo processo de execução, ora impugnado pelos presentes embargos. Destarte, não há que se falar em inexistência de título , pois este encontra-se íntegro à fl.82. Tampouco existe óbice à execução, pois a sentença de fl.119, por ter sido proferida com base no art.267 do CPC, não impede a renovação da pretensão executória.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para realizar nova conta, fixando a DIB em 11/12/1990.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003629-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NORMA VENEZA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Considerando que cálculos são matéria de ordem pública, à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia contábil, elaborando nova conta limitada aos valores vencidos até agosto de 2004.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007120-0 JOSE PEDROSA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, postula a parte autora, beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, a revisão do cálculo da RMI de seu benefício com, base na atualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a imposição da variação nominal das ORTN/OTN. Nos autos do processo nº. 95.52110-5, pleiteia, em síntese: a)- a revisão da RMI de acordo com o que preceitua as Lei nº. 8.213/91 e art. 201, parágrafo 2º da CF/88; b)- as diferenças de correção monetária do índice de 147%, pagos no período de 11/92 a 10/93; c)- a incorporação do abono de 54,60% em 09/91 sobre a variação do INPC de março a setembro/91; d)- a aplicação, nos reajustes, pelo menos, dos mesmos índices do salário-mínimo, para assegurar o valor real da data da concessão do benefício; e)- que as diferenças vencidas desde a edição da Carta Magna, assim como as parcelas vincendas no curso da demanda a serem constatadas em decorrência dos itens anteriores, sejam apuradas levando-se em consideração os valores pagos pelo INSS e o que na realidade deveria pagar, tudo com juros de mora e correção monetária de acordo com a súmula 71 do TFR, sem qualquer expurgo dos planos econômicos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 317756"
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                            "317757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008687-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES). . À Defesa para se manifestar em fase de diligências no prazo previsto em lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 317757"
                            ],
                            "317758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0044917-6 MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 539 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0032667-0 AVENILDO MISAEL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 581 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001289-9 CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv. RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . CLÁUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 180-182 sustentando que a decisão de fl. 173 foi omissa, pois “não apreciou o pedido do Autor requerido na inicial, no que concerne a supressão dos descontos efetuados nos vencimentos do aposentado”, que, ademais, “não há como deixar de reconhecer a prescrição argüida, considerando o amparo legal estatuído no art. 54 e seu § 1o, do Capítulo XIV, que trata da anulação, revogação e convalidação da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999”.\r\n\r\nConforme já mencionado na decisão de fl. 173, nada impede a supressão de vantagem pecuniária considerada indevida pela Administração Pública posteriormente à sua concessão, desde que precedida de devido processo legal e observado o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99.\r\n\r\nCom efeito, a suposta violação da ampla defesa e do contraditório (fumus boni juris) depende da análise de informações a serem prestadas pela União em contestação.\r\n\r\nNo tocante ao prazo decadencial, o termo a quo do qüinqüênio decadencial, estabelecido no art. 54 da mencionada lei, contar-se-á da data de sua vigência, e não da data em que foram praticados os atos que se pretende anular, conforme entendimento já consolidado pelo STJ: “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual os atos administrativos praticados anteriormente ao advento da Lei 9.784/99 também estão sujeitos ao prazo decadencial qüinqüenal de que trata seu art. 54. Todavia, nesses casos, tem-se como termo a quo a entrada em vigor de referido diploma legal, ou seja 1º/2/99” (STJ, RESP 696308/CE, Quinta Turma, j. 10/05/2007, DJU: 28/05/2007, Relator ARNALDO ESTEVES LIMA). \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0114877-1 S/A TRANSPORTE ITAIPAVA RESP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 592 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0055665-3 ALTIVA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 538 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0035116-0 ESPOLIO DE ZILDA PONTES BALDISSARA REP/ P/ ELIANA BALDISSARA DO AMARAL (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 95.0055386-4 NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam em apenso aos embargos à execução nº 2003.5102009282-8.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0141770-3 ERNESTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 317758"
                            ],
                            "317759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059202-1 UBALDINA PEREIRA RITA COSTA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x UBALDO DUTRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Maria José Correia de Souza, José Correia de Souza, Salvador Correia de Souza (na condição de filhos), Daniel Elaine, Nilza, Milton Correia de Souza Filho, Josué, Rute, Quezia, Ramila (representada por sua mãe Edir), Milton Correia de Souza Junior (representada por sua mãe Irinéia), Evaldo (todos na condição de filhos de Milton Correia de Souza e netos de Antonio Correia de Souza - ambos falecidos) e Pâmela (na condição de bisneta de Antonio Correia de Souza, filha de Evandro, por sua vez filho de Milton Correia de Souza). Deixo de homologar a habilitação de Abrian, filha de Rosane, posto que não veio aos autos comprovação de parentesco com o autor falecido Antonio Correia de Souza. Ao SEDNI para substituir Antonio Correia de Souza pelos ora habilitados. Após, ao Contador Judicial para ratear o crédito devido a Antonio Correia de Souza entre os habilitados, observando que os netos/bisnetos deverão receber 1/4 do crédito (fls.173/174). Após, intimem-se as partes pessoalmente. Por derradeiro, requisitem-se os créditos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003481-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x OZIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1 - Retornem os autos à contadoria judicial, a fim de que se manifeste sobre o alegado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 144/165, bem como ratifique, se for o caso, a conta em relação à ELZA, haja vista o decidido pelo Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n2 - Com o retorno, às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre a conta, bem como para que se manifestem sobre a notícia de suspensão do benefício de ALÉCIO e CARMELITA (fl.117 e 121 autos principais).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 317759"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0010234-2 SERCAP ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 332.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0110542-8 CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BBONITO LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, requeira a parte credora (União e Centrais Elétricas Brasileiras S/A) o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0030248-7 DULCIMAR NUNES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 174.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 175, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 164.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.000538-5 REGINALDO SALUSTIANO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 289 - Indefiro na medida em que se tratam de documentos que podem ser obtidos diretamente pelo interessado. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0115203-5 EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 50.522,18.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 93.0083932-2 JOELMA SIQUEIRA CORREA DE ARAUJO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0032261-9 VANDERLEI SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005893-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH CORTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a parte autora junto ao Juízo da Comarca de Leopoldina/MG para se informar sobre o procedimento para pagamento das despesas processuais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0110861-3 MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 92.0112829-0 BRAULIO MOURAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO, WALNEI DA COSTA, GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA, ROMULO AFONSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente a habilitante Stella Maris Cardoso Monteiro cópia autenticada da certidão de nascimento e autentique os documentos de fls. 223 e 224.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n12 - 94.0034488-0 JONAS SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0042459-6 MANOEL LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 751.\r\n\r\nApós, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0043707-8 ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 52.350,92 em relação aos autores Abílio Augusto Pereira Junior e Sebastião Evandro Pereira Nascimento e aos respectivos honorários.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos referidos autores e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 97.0121079-4 FERNANDO SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0200217-8 GISCARD MARQUES FERREIRA REP/ P/ IVONILCE MARQUES FERREIRA (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 366/367 e sobre a petição de fls. 368/370.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005178-1 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0074566-8 ANTONIO MARTINS VILLELA NETO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a preclusão da decisão declinatória e para que não haja prejuízo aos Autores, remetam-se os autos ao Juízo competente ficando facultado à Caixa promover a execução dos seus honorários através da expedição de carta de sentença.\r\n\r\n20 - 97.0043624-1 SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Forneça a CEF as cópias necessárias para expedição da carta de sentença.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se carta de sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, remetam-se os autos à Distribuição para excluir a referida empresa pública federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 319/321..\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003707-5 JAIRO SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar a petição de fls. 105/106, tendo em vista a sentença de fl. 100.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006850-7 RENATO RIBAS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000753-0 SILMARA BARROS SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0045009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOVIL MOLDURAS E VIDROS LTDA E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.261,91 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0058089-9 FERNANDO ANANIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cancele-se o alvará de levantamento nº 156/2007, uma vez que o saldo da conta 38726-4 já foi levantado, conforme fl. 319 e ofício da CEF de fl. 345.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 427.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Assinada a petição de fl. 344, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0024178-1 LINDALVA MARIA DOS SANTOS LOURENCO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0051846-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0055073-3 MARIA DE LOURDES BOTELHO E OUTROS (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0034866-9 GENILDA BARROS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 96.0035545-2 ITACI MALTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 460.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 96.0074536-6 ANA MARIA GOMES PEREIRA ABRACADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa no distribuição.\r\n\r\n34 - 96.0074568-4 PHILLIPE CRISTIANO VIEIRA PEREIRA REP/ P/ LUCINEIA ROSA VIEIRA PEREIRA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A. . Tendo em vista que a Dra. Ana Carolina Silami Lopes não poderá atuar como perita do Juízo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n35 - 97.0040307-6 MARISA LOBATO PINHEIRO (Adv. COLMAR CERQUEIRA RONZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 97.0043299-8 GRACA MARIA LOPES BARCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.121,72.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n37 - 97.0043880-5 IOLANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 97.0045281-6 ADAUTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 222/223 e o depósito de fl. 224.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da causa.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 97.0078054-6 FRANCISCO DE ASSIS POVOAS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 329/330, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0201872-6 CARLOS MOREIRA DE SANTANNA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 172/173, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0202782-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.000049-0 JOSE CARLOS COSTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução e a preclusão da Decisão de fl. 196. indefiro o pedido de prosseguimento do feito.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.000194-9 GEOVANI LIMA DE SA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000379-0 ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001998-0 MARLENE BARBOSA RANGEL SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de sobrestamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003884-5 MARIA INES SIMOES FRANCA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.003918-7 ZILMA DE BARCELLOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.006131-4 HUDSON OSCAR ARAUJO DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.006313-0 KATIA MARIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a ECT a pagar a importância de R$ 2.386,69 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.006673-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.000129-2 AMADO SOARES FILHO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 152/155, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o ofício o ofício de fl. 64, apresente a CEF o número correto da conta onde foi depositado o valor devido à parte autora.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.000027-9 JARHIR DE JESUS (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDesentranhamento dos documentos anexados à inicial já deferido à fl. 75, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.002211-1 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.003073-2 WILSON MONTEIRO SANTAREM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.006177-7 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 107/108, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.002419-0 JOAO JOSE FELIPE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005950-0 ACELIO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Nada a reconsiderar, tendo em vista que a perícia foi requerida pela parte autora.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o ofício de fl. 212.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia na especialidade de ortopedia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 26, emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o procedimento ordinário, recolhendo as custas judiciais respectivas.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003817-7 NOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 97.0045736-2 GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.002036-6 DAIZY VALMORBIDA STEPANSKY E OUTROS (Adv. GERALDO LEMOS) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001722-7 SELECAO RIO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2006.51.02.003060-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JODAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, diga a FHE se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DM POSTO DE SERVICO DE ITAIPU LTDA ME E OUTRO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x LUIZ ANTONIO VIEIRA. . Apresentem os executados as informações solicitadas pela CEF à fl.51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizados da reintegração pretendida.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\n68 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 94.0034745-6 SOLANGE TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. LUDMILA AMORIM DOS REIS, VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, venhamos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.02.000506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Diga a CEF sobre a petição de fl. 95.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 95.0052225-0 JERONIMO FERREIRA DA TRINDADE FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente Jerônimo Ferreira da Trindade Filho o número da agência e da conta da falecida autora Jovelina Francisca Trindade.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 99.0200465-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DENISE DA SILVA). . Fls. 133/135: Cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n73 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 210, expeça-se alvará de levantamento conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2002.51.02.003493-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se a petição de fls. 151/152 consiste em concordância com os valores apresentados pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2003.51.02.002078-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 428/429, digam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 99.0202652-4 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe a este Juízo o atual valor depositado nas contas 0625/005/03003997-4, 0625/005/03004021-2 e 0625/005/03004011-5.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2003.51.02.002570-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x BERNARDINO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixas na distribuilção.\r\n\r\n78 - 2004.51.02.001358-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x APARECIDO NAZAR (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, do acórdão de fl. 79, do acórdão de fl. 96 e da decisão proferida pelo STJ para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.004193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Cumpra o embargado o despacho de fl. 101.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.000723-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDEMEIA FERREIRA RIVEIRO (Adv. ELZA TOBIAS). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.02.001602-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x CALIZIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela União.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.002179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.004044-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x RENATO JOSE JACQUES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a expedição de precatório/RPV nos autos principais.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado cálculo somente dos embargados Renato Jose Jacques e Tânia Lasmar Gonçalves Pugliese.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 327909"
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Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias. Após, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800646-6 GILTRAN DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Da análise dos autos, verifica-se que o benefício do autor foi cessado em 05/07/1995, motivado pela desistência escrita do titular do benefício, ora autor, afastando, por conseguinte, a verossimilhança dos argumentos expendidos na petição inicial, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a autora se manifestar sobre a necessidade de provas. Em seguida, ao INSS para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001348-0 GIOCONDA DA SILVA CARVALHO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) Diante do exposto, vislumbro os requisitos essenciais à concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual DEFIRO-A, para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC etc.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC, para cumprimento.\r\n\r\nAtendidos, diga a parte autora em réplica, quando deverá se manifestar sobre a necessidade da produção de provas. Após, à CEF, para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001786-1 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Considerando o teor da Informação de fl. 143, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados às fls. 104.\r\n\r\nForneça a impetrante o instrumento de procuração, uma vez que consta nos autos tão-somente o substabelecimento com reservas de iguais poderes, à fl. 12.\r\n\r\nAtendido, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 88.0023542-5 ELY LIMA THOMAZ x I.E.A.S.A. - IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A. . Intime-se a parte autora sobre fls. 599/601 e manifestação da União às fls. 609/655.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Ao MPF para contra-razões. Recebidas ou não, subam ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004163-2 HERONILSON BARRETO CARDOZO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. . \r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0001684-6 FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem, para revogar o despacho de fl. 63, face ao erro material cometido, bem como para determinar a renumeração das folhas, a partir de fl. 193.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 57/62, tenho como certo o montante total do débito em R$ 208,91 (duzentos oito reais e noventa um centavos), referente aos honorários sucumbenciais, na forma dos cálculos de fls. 54/56.\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 89.0041508-5 JOAO VENTURA DA CUNHA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 389/420 - Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0030191-3 MARIA DILSEA CARVALHO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Fls. 220/223 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 2.365,97 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 207/210.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000892-8 MARIA ONOFRA RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Fl. 180: defiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. Decorridos, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 164.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006027-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Abra-se vista às partes, sobre os cálculos de fls. 206/209, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005456-5 ELZA SAVINO DE MATTOS E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006024-3 AILTON RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001707-8 HUMBERTO LIMA DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0042243-7 MAURICEA VIEIRA DA SILVA FLORENCO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 213/216: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 99.0201874-2 PAULO ROBERTO LISBOA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.004887-9 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Considerando o teor do art. 72, § 1º alínea b do CPC, chamo o feito à ordem para que o denunciante (1º réu) promova a citação por edital de Concic Engenharia S/ª\r\n\r\nApós, direi sobre a perícia já designada nos autos e sobre o agravo retido de fls. 215/217.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 284/285 - Os honorários periciais foram depositados a menor, devendo ser complementados pela parte autora no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0034861-8 CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0019146-3 JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, quando instada a se manifestar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0205887-6 JOANA MARIA DE MATOS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IRANY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO) x CARLA MICHELLE JESUS DAS DORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes sobre as informações prestadas pelo setor de Inativos e Pensionistas da Marinha às fls. 234/237.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001945-0 JOSE MARIA BARTHOLOMEU DE MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retifico de ofício a parte final do despacho de fl. 155, por conter erro material, para que a CEF prove o pagamento da quantia nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006182-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte ré, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.006259-1 ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021541-0 VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado da decisão retro às fls. 94, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005804-0 ESPOLIO DE NELSON ROBERTO MONTEIRO MACHADO REPRESENTADO POR ISABEL MIRALLES MARTINS MACHAHDO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão retro às fls. 82/85, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003711-7 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79/80 - Indefiro o pedido de parcelamento, já que o requerimento extrapola os limites da lide. Ao MPF. Após, conclusão para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002669-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALAIN DELON SANTOS PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Dê-se vista ao executado sobre o pedido de desistência apresentado pela CEF às fls. 86, onde requer a extinção do processo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004272-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ESPEDITO GALENO MOREIRA E OUTRO. . Intimem-se a União, o IBAMA, o Município de Niterói, bem como o IPHAN, na forma requerida no item “b” do pedido exordial, a fim de que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse em integrar a lide na qualidade de litisconsortes ativos, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei nº 7.347/85. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0032383-6 RODRIGO BASTOS GONDIM REP P/JACQUELINE DA SILVA BASTOS (Adv. ADELSON RODRIGUES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Citada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para oposição de embargos à execução, nos termos do art. 730 do CPC, apresentou impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 354/357, ao argumento de que não poderia incidir a multa por dia de atraso, cominada na decisão de fl. 333, uma vez que adimpliu a obrigação de fazer dentro do prazo fixado de 30 dias.\r\n\r\nCompulsado os autos, verifico que a ECT foi intimada da referida decisão em 07-12-2005, tendo procedido ao primeiro depósito do valor da pensão mensal a que fora condenada em 04.01.2006, conforme guia de fl. 242. Assim, tendo decorrido menos de 30 dias entre a data da intimação e a da efetivação do depósito, razão assiste à empresa pública executada.\r\n\r\nNão obstante que, existindo controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelo credor, caberia ao devedor, regularmente citado, a oposição de embargos sob a alegação de excesso de execução, a falta destes não impede a aferição de ofício pelo Juízo da conta posta à execução, considerando que em matéria de cálculos a questão é unicamente de direito.\r\n\r\nCom efeito, acolho a impugnação da ECT de fl. 431 para excluir dos cálculos de liquidação de sentença (fls. 354/357) o valor referente a “multa por inobservância de obrigação de fazer”. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, o demonstrativo do débito atualizado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024510-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a última parte da decisão de fls. 27, devendo manifestar-se em réplica, como também sobre a necessidade de produzir provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002376-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador às fls. 183/193.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001328-4 ENILZA LACKMAN (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000695-5 CLIVIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0203516-5 CELSO LEANDRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora, conforme requerido às fls. 218.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005892-3 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora conforme requerido às fls. 126.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007076-6 ALMIR SANTORIO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 328161"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "328235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0113031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 92.0113031-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nLOTE 45 DA QUADRA “E”, NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTO INÁCIO, SITO NA AVENIDA RUI BARBOSA, COM ÁREA DE 839,00 METROS QUADRADOS, COM FRENTE PARA A AVENIDA RUI BARBOSA, MEDINDO 19,00 METROS DE FRENTE; 27,00 METROS DE FUNDOS; POR 31,00 METROS DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO E 40,00 METROS DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO; CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE 44 À ESQUERDA E AOS FUNDOS COM OS LOTES 38 E 39, AVALIADO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n2 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv. ADELINO DE SOUZA) x DALIA ALVES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 93.0082804-5 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LUCIA HELENA DE MARTINO, RONALDO FERREIRA LEMOS e DALIA ALVES NUNES.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA VW, MODELO KOMGI PICK UP, COM CARROCERIA DE MADEIRA E FERRO, 31.327 QUILOMETROS RODADOS, PLACA KM-1146, ANO 97/97, COR BRANCA, POTÊNCIA 56,1600 CILINDRADAS, MOTOR UG349025. TIPO CAMIONETA, GASOLINA, CHASSI Nº: 9BWZZZ261VP028874, RENAVAN Nº; 681350520, AVALIADA EM R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Andrade Neves, 93, loja 101, Niterói, RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n3 - 94.0031217-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 94.0031217-2 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI e SEBASTIÃO LIZARDO DE LIMA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607, sala 805, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) RESPIRADOR VOLUMÉTRICO BIRD 6400ST, SÉRIE Nº: 2028, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Celestino, 42, apto 805, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n4 - 97.0042839-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OPAX CONSTRUTORA LTDA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, CLAUDIO DANIEL DOMINGUES, JOSE CARLOS COURI LOPES) x FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO XAVIER DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 97.0042839-7 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra OPAX CONSTRUTORA LTDA, FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO e OSWALDO XAVIER DE LIMA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607, sala 805, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nSALA COMERCIAL, SITUADA NA RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 551 - SALA 906 - EDIFÍCIO NITERÓI WORKING CENTER, NO 1o SUBDISTRITO DO 1o DISTRITO DE NITERÓI, INSCRITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SOB O NR. 180194-5 E CORRESPNDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00830 DO TERRENO, LOTE 56, SALA COMERCIAL CONTENDO SALA MEDINDO 3,5M DE LARGURA E 7,5M DE COMPRIMENTO; SALA DE REUNIÃO MEDINDO 3,5M DE LARGURA E 0,5M DE COMPRIMENTO; 01 COZINHA E 02 BANHEIROS; AVALIADA EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 24 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n5 - 98.0205736-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOTEC - SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0205736-3 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SOTEC SÓC. TÉCNICA DE ENGENHARIA E COM. LTDA, INES MARIA DE MELLO BARROS e FERNANDO JOÃO R. BARROS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607, sala 805, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) TERRENO E BENFEITORIAS SITUADO NA AVENIDA ANTONIO MAGNO DE AZEVEDO, 18.800, CONQUISTA, NOVA FRIBURGO. A ÁREA TOTAL DO TERRENO É DE 60.264 METROS QUADRADOS COM 140 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA NÃO AVERBADA. NO LOCAL EXISTEM 02 BARRACÕES DE ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 35 METROS QUADRADOS CADA; 01 GALPÃO DE MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 30 METROS QUADRADOS, 01 CAMPO DE POUSO DE AEROMODELISMO, EM GRAMA E 01 CASA DE ALVENARIA EM 02 ANDARES, COM APROXIMADAMENTE 70 METROS QUADRADOS. A MATRÍCULA DO IMÓVEL JUNTO AO 1º RGI É 16426, LIVRO 2L. O REFERIDO IMÓVEL ESTÁ INSCRITO NO INCRA SOB O Nº 518.010.023.728-0; CONSTA REGISTRO DE DUAS HIPOTECAS, 1a HIPOTECA AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E 2a HIPOTECA A JOSÉ HIGINO PIRES DE MORAES. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 439.327,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n6 - 98.0207064-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOTEC SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0207064-5 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SOTEC SÓC. TÉCNICA DE ENGENHARIA E COM. LTDA, HERODOTO BENTO DE MELLO e FERNANDO JOÃO R. BARROS.\r\n\r\nO Doutor JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607, sala 805, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) TERRENO E BENFEITORIAS SITUADO NA AVENIDA ANTONIO MAGNO DE AZEVEDO, 18.800, CONQUISTA, NOVA FRIBURGO. A ÁREA TOTAL DO TERRENO É DE 60.264 METROS QUADRADOS COM 140 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA NÃO AVERBADA. NO LOCAL EXISTEM 02 BARRACÕES DE ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 35 METROS QUADRADOS CADA; 01 GALPÃO DE MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 30 METROS QUADRADOS, 01 CAMPO DE POUSO DE AEROMODELISMO, EM GRAMA E 01 CASA DE ALVENARIA EM 02 ANDARES, COM APROXIMADAMENTE 70 METROS QUADRADOS. A MATRÍCULA DO IMÓVEL JUNTO AO 1º RGI É 16426, LIVRO 2L. O REFERIDO IMÓVEL ESTÁ INSCRITO NO INCRA SOB O Nº 518.010.023.728-0; CONSTA REGISTRO DE DUAS HIPOTECAS, 1a HIPOTECA AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E 2a HIPOTECA A JOSÉ HIGINO PIRES DE MORAES. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 439.327,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.001954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2002.5102001954-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UMA) COMPACTADORA À PERCUSSÃO, MARCA WACKER, MODELO BS 62Y, ELÉTRICA, TRIFÁSICA, 220 VOLTS, ANO FABRICAÇÃO 1996, No DE SÉRIE 715101113, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA PLACA VIBRATÓRIA, DA MARCA WACKER, MODELO VPB 1750, À GASOLINA, AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): ESTRADA CAMINHO DO AÇUDE, 214, VILA PROGRESSO, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASPERJ ASSOC SERV PUBL EST RJ (Adv. ALDO ALVES). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002885-3 proposta pela(o) CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL contra ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 06/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL RURAL DENOMINADO “FAZENDA RETIRO” SITUADO NO 1º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 76 ALQUEIRES FLUMINENSES, CONSIDERANDO O ALQUEIRE DE 27.225,00 METROS QUADRADOS, TOTALIZANDO 2.106.900,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO DE FRENTE PARA A ESTRADA DO AMPARO 5 SEGIMENTOS DE: 1º DE 600,00M E O 2º DE 302,00M AMBOS PARA A FAZENDA DE GERDA KOHLER; O 3º DE 1.124,000M PARA A FAZENDA ÁGUAS RADIOTATIVASE ANDRÉ CARRAZONI; E O 4º DE 100,00M TAMBÉM PARA A FAZENDA AGUAS RADIOTATIVASE ANDRÉ CARRAZONI; O 5º DE 520,00M PARA A FAZENDA ERMELINDA ZANUZZI; PELO LADO DIREITO EM 8 SEGUIMENTOS; 0 1º DE 532,00M PARA A FAZENDA GABRIEL SILVEIRA; O 2º DE 299,00M, O 3º DE 418,00M, O 4º DE 172,00M, O 5º DE 158,00M, O 6º DE 269,00M, O 7º DE 324,00M E O 8º DE 767,00M, TODOS PARA A FAZENDA NÉLSON DIAS; PELO LADO ESQUERDO EM 3 SEGUIMENTOS; O 1º DE 542,00M, O 2º DE 636,00M E O 3º DE 1.546,00M, TODOS PARA A FAZENDA NATALINO BOM; E NOS FUNDOS MEDE 2 SEGUIMENTOS: O 1º DE 422,00M E O 2º DE 606,14M, AMBOS PARA A FAZENDA BELA VISTA AVALIADO EM R$ 0,50 O METRO QUADRADO PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.053.450,00 (HUM MILÃO, CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 20 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003802-7 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO nr. 2002.5102003802-7 proposta pela(o) SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI EM FACE DE FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) DESFIBRILADOR, MARCA FUNBEC, FABRICANTE ENGEMED COMÉRCIO E CONSULTORIA, BIVOLT, NR. DE SÉRIE 1815556, NR. DE PATRIMÔNIO SBPN 0370, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Celestino, 26, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 99.0203066-1 ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SOCRATES JOSE WANDERLEY). . QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos dos EMBARGOS DE TERCEIROS Nº: 99.0203066-1 proposta pela(o) ANJO DA GUARDA SERVIÇOS DE PEDIATRIA LTDA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607, sala 805, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CÔNSUL, CAPACIDADE 12.500 BTUs, AVALIDO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Fagundes Varella, 448, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328235"
                            ],
                            "325489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS) x JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Sem prejuízo quanto à realização do leilão, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0031036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . I - Oficie-se em resposta à fls. 55, informando que persiste a constrição que recai sobre a linha telefônica.\r\n\r\nII - Mantenham-se SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor (art. 792 do CPC), face à adesão ao PAES.\r\n\r\n3 - 99.0201164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Oficie-se em resposta à fls. 199, informando que persiste a constrição que recai sobre a linha telefônica.\r\n\r\nII - Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0203818-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n5 - 99.0205847-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRIGORIFICO WM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLEBIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALNEIA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO). . Processo: 2003.51.02.007350-0\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos au tos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.006842-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 10/08/2007 13:50 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOferecidos à penhora os bens indicados às fls. 104 e seguintes, e ratificada a nomeação à fl. 366, manifestou-se a União pela não aceitação dos mesmos, ao argumento de que os bens são de terceiro, já foram oferecidos em pelo menos outra execução fiscal e porque se situam em Uberlândia, Minas Gerais. Aduziu que os mesmos bens foram indicados nos autos da execução fiscal n.° 2005.5102006290-0, entre as mesmas partes, onde o valor do débito objeto da execução seria de R$ 39.521.165,65 (trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); que sua avaliação é controvertida, tendo a Gerência Regional de Patrimônio da União em Minas Gerais confeccionado laudo de avaliação dos citados imóveis, concluindo que o seu valor total seria de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais); por estes motivos, indica à penhora outros bens da executada situados em Niterói, com valor indicado de aquisição, em 2001, de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a devida vênia, os argumentos de que os bens pertencem a terceiro e já foram oferecidos em outra execução fiscal são ineficazes para fundamentar a não aceitação do bem nomeado à penhora, já que a lei não veda a indicação de bem de terceiro, desde que presente sua anuência, exigência atendida neste caso (fl. 178), e ainda porque sobre um mesmo bem pode recair mais de uma penhora, algo, aliás, corriqueiro não só nesta, como em qualquer vara que processe execuções fiscais no país.\r\n\r\nMesmo a controvérsia sobre o valor de avaliação dos bens ofertados deve ser vista com certa atenção, já que, sendo o menor valor de avaliação superior ao montante total da execução, certamente o bem servirá para garanti-la. No caso presente, por exemplo, cuida-se de execução fiscal cujo valor atualizado até 09/08/2007, segundo documento de fl. 397 juntado pela própria Fazenda Nacional, é de R$ 3.480.529,82 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos); por outro lado, segundo relatado pela própria Fazenda Nacional, a Gerência Regional de Patrimônio da União em Minas Gerais teria confeccionado laudo de avaliação dos citados imóveis, não juntado nem a estes, nem àqueles outros autos, s.m.j., concluindo que o seu valor total seria de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), portanto, superior ao valor da presente execução e suficiente à garantia, sendo a princípio, pois, pouco importante para estes autos qualquer controvérsia acerca da avaliação do bem.\r\n\r\nEntretanto, acredito que há um aspecto relevante na argumentação da Fazenda Nacional quanto à controvérsia sobre o valor de avaliação, especialmente quanto relacionada com a não-localização do bem no estado do Rio de Janeiro. Ainda que cada uma destas questões não me pareça poder, individualmente, justificar a recusa ao bem nomeado à penhora pelo executado, o fato é que a interação entre eles pode gerar circunstância concreta que dificulte a eventual realização do crédito fazendário, em caso de hipotética improcedência de eventuais embargos do devedor. Isto porque, não se situando o bem no local onde a executada tem sua sede principal e onde corre a presente execução fiscal, e particularmente havendo, como há, dúvida acerca do valor de avaliação dos bens indicados (ainda que neste caso incontroversamente superior ao valor da execução), todos os incidentes pertinentes à resolução da divergência acima assinalada se fará mediante expedições de cartas precatórias entre os juízos federais de Niterói e Uberlândia, com grande perda de tempo, afrontando os princípios da celeridade e da economia processuais. Já estamos vivendo, na prática, esta situação nos autos da execução fiscal n.° 2005.5102006290-0, mencionados pela Fazenda em sua petição de fls. 392 a 393, mas ali ao menos esta controvérsia se justifica pela grande diferença entre os valores de avaliação indicados por exeqüente e executado para o mesmo bem e o elevadíssimo valor da própria execução fiscal, que monta R$ 39.521.165,65 (trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nTrazer aquela polêmica para estes autos seria um rematado absurdo processual, somente se justificando se de outra forma não fosse viabilizada a garantia, equivalendo a negativa de exercício pleno do direito de defesa, o que não é o caso. A bem da verdade, tal conclusão traria prejuízo a um só tempo para exeqüente e executado: àquele, por não ter desde logo a segurança da garantia de seu crédito, e a este, pela obstaculização ao conhecimento de sua via defensiva, ao mesmo tempo que pelas conseqüências negativas advindas da ausência de garantia formalizada na execução fiscal, como na hipótese do art. 206 do CTN.\r\n\r\nNo caso presente a exeqüente indica outro bem, localizado nesta sede, de propriedade da executada e com valor compatível com o da execução fiscal, portanto viabilizando a plena garantia sem grandes delongas, sem trazer para estes autos o problema anteriormente mencionado, que ficaria circunscrito ao processo onde sua resolução apresenta fim útil. \r\n\r\nA execução deve se fazer da forma menos gravosa ao executado (art. 620 do CPC), mas, ainda assim, sempre se faz no interesse do credor (art. 612 do CPC).\r\n\r\nPor todos estes motivos, acolho parcialmente a justificativa para a não aceitação da nomeação de bens à penhora, na forma da fundamentação supra, e determino que a penhora recaia sobre o bem indicado pela Fazenda Nacional à fl. 392, fine.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nPreclusa, cumpra-se com urgência.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001027-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv. FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007240-4 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista o requerimento da Embargante, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004240-4 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003848-0 LEDA XAVIER DA VEIGA (Adv. JALCYR SADER, JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos para, em eventual leilão positivo com a alienação do imóvel penhorado, proceder-se à reserva de 50% (cinqüenta por cento) do valor obtido à título de meação do cônjuge terceiro embargante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 89.0041056-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MAUSSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERCILIA DE ARAUJO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.152/153), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 76,66.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0041277-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MAUSSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERCILIA DE ARAUJO CUNHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.76/77), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 95.0053663-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, NILMAR RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,59. . ...Considerando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 95.0056275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO) x LIA GUIMARAES PEREIRA NETA x MAURO HENRY NACHAUNKES. . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 146/148.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 146/158. Passados 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Intime-se, por edital, o depositário dos bens penhorados as fls. 19/23 para que, em cinco dias, indique a localização dos bens que ficaram sob sua guarda, ou deposite o equivalente em dinheiro, ou ainda, justifique em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0030307-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ANIBAL DA NAVE PINTO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.180/181), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 19,95.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0030640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fls. 210, Tauil Comércio de Veículos Ltda, na qualidade de arrematante do lote 23 da quadra 05 do Loteamento Morada das Águias - Itaipuaçu - Marica - RJ, em leilão realizado no dia 09 de maio de 2006, requer que seja efetuado o pagamento de débito de IPTU que recai sobre o imóvel arrematado, considerando que, de acordo com o edital de leilão, os referidos débitos sub-rogam-se no valor da arrematação.\r\n\r\nO arrematante, a fls. 211, comprova o pagamento do ITBI.\r\n\r\nA fls. 214, Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira, embargante nos embargos de terceiros nr. 2006.5102002595-6, requer a reconsideração do despacho de fls.207, fundamentando o seu requerimento no fato de a apelação interpostas naqueles autos ter sido recebida no duplo efeito e se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNão há que se falar em reconsideração do despacho de fls. 207, vez que os embargos de terceiros foram rejeitados por intempestivo e não foram sequer recebidos, não produzindo, portanto, o efeito de suspender a presente execução.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de fls. 214.\r\n\r\nObserva-se que o Código Tributário Nacional, ao regular a responsabilidade dos sucessores, disserta no artigo 130 que:\r\n\r\n“Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salva quando conste do título a prova de sua quitação.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.”\r\n\r\nO crédito tributário relativo a imposto sobre a propriedade territorial rural consubstancia exemplo clássico de incidência desse dispositivo, pois, como disserta o artigo 32, possui como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. Entretanto, o mencionado artigo 130 do CTN deve ser interpretado em harmonia com o artigo 187 do Diploma, inserto na Seção II, Capítulo VI, Livro II do CTN, que rege as preferências do crédito tributário. Disserta esse dispositivo que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento.\r\n\r\nJá o parágrafo único dispõe que o concurso de preferência se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, atribuindo preferência aos créditos da União Federal.\r\n\r\nDestarte, a arrematação ocorrida no dia 09 de maio de 2006 produziu o efeito de sub-rogar no preço os créditos tributários relativos ao IPTU. Entretanto, o valor pago não foi, sequer, suficiente para satisfazer ao crédito da União Federal, razão pela qual não ocorre a responsabilidade tributária por sucessão dos arrematantes defendida pelo Município de Maricá.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao disciplinar a relação jurídico-tributária adotou a teoria dualista, diferenciando débito de responsabilidade. Aplicando-se, assim o sistema do código, o crédito tributário relativo a IPTU anterior à arrematação deve ser desvinculado dos imóveis, devendo ser exigido dos antigos proprietário, não mais constituindo esses bens objeto de garantia para execução fiscal dos mencionados créditos.\r\n\r\nTrata-se de entendimento remansoso na Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\n“REsp 166975 / SP ; RECURSO ESPECIAL.1998/0017548-2.Relator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088).Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA.Data do Julgamento 24/08/1999 Data da Publicação/Fonte DJ 04.10.1999 p. 60JSTJ vol. 11 p. 296 LEXSTJ vol. 126 p. 168 RT vol. 773 p. 196.\r\n\r\nEmenta.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ARREMATAÇÃO. FALÊNCIA. TRIBUTO PREDIAL INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO. MATÉRIA CONCERNENTE AO PROCESSO FALIMENTAR. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 130 PARÁGRAFO ÚNICO, CTN.PRECEDENTES DOUTRINA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nI - Na hipótese de arrematação em hasta pública, dispõe o parágrafo único do art.130 do Código Tributário Nacional que a sub-rogação do crédito tributário, decorrente de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel, ocorre sobre o respectivo preço, que por eles responde. Esses créditos, até então assegurados pelo bem, passam a ser garantidos pelo referido preço da arrematação, recebendo o adquirente o imóvel desonerado dos ônus tributários devidos até a data da realização da hasta.\r\n\r\nII - Se o preço alcançado na arrematação em hasta pública não for suficiente para cobrir o débito tributário, não fica o arrematante responsável pelo eventual saldo devedor. A arrematação tem o efeito de extinguir os ônus que incidem sobre o bem imóvel arrematado, passando este ao arrematante livre e desembaraçado dos encargos tributários.\r\n\r\nREsp 70756 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1995/0036760-2. Relator(a) Ministro GARCIA VIEIRA (1082). Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento 19/02/1998. Data da Publicação/Fonte DJ 27.04.1998 p. 72.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCREDITOS TRIBUTARIOS - SUB-ROGAÇÃO - ARREMATAÇÃO EM HASTA PUBLICA. OS CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS A IMPOSTOS, CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, SUB-ROGAM-SE NA PESSOA DOS RESPECTIVOS ADQUIRENTES (CTN, ARTIGO 130, \"CAPUT\"), MAS, EM SE TRATANDO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PUBLICA, A SUB-ROGAÇÃO OCORRE SOBRE O RESPECTIVO PREÇO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010387706 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF400098363 Fonte DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 360 Relator(a) WELLINGTON M DE ALMEIDA.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO. QUITAÇÃO DO IPTU ANTES DA SATISFAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os artigos 130 e 187 do CTN devem ser interpretados harmonicamente. Logo, mesmo havendo dívidas concernentes ao IPTU, não é possível quitar os valores a ele relativos antes de satisfeito o débito para com a União.\r\n\r\n2. Agravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200204010213890 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: TRF400086740 Fonte DJU DATA:12/03/2003 PÁGINA: 674 Relator(a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE .\r\n\r\nQuebra Decisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO. IPTU. PREFERENCIA DA UNIÃO.ARTIGO 187 DO CTN. ART. 29 DA LEI 6830/80.\r\n\r\n1. O arrematante recebe o bem livre e desembaraçado de ônus. A subrogação do crédito tributários decorrente de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel, ocorre sobre o respectivo preço, que por eles responde.\r\n\r\n2. Se o preço alcançado é insuficiente para o pagamento de créditos da União e do Município, os da União tem preferência, nos termos do artigo 29 da lei nº 6830/80 que reproduz o contido no artigo 187 do CTN. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\nA Lei 10.358/2001, determinou nova redação ao artigo 14 do CPC, determinando, no inciso V, que é dever de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória e final.\r\n\r\nNesse contexto, entende-se que o Município de Maricá, por intermédio de seus agentes, deve reconhecer o caráter livre e desembaraçado dos bens arrematados e aplicar o sistema do CTN para desvincular o crédito tributário dos mesmos.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO que o Município de Maricá desvincule o crédito tributário relativo a IPTU anterior à arrematação do imóvel situado no lote 23 da quadra 05 do Loteamento Morada das Águias - Itaipuaçu - Marica - RJ.\r\n\r\nConsiderando o acima decidido:\r\n\r\nI- Intime-se pessoalmente o Ilustre Procurador-Geral do Município de Maricá ou agente com atribuições equivalentes, independentemente de publicação, encaminhe-se cópia de fls. 195/196, 210/212 e da presente decisão juntamente com o mandado, para que cumpra o determinado acima.\r\n\r\nII- Tendo em vista que o arrematante comprovou o recolhimento do imposto de transmissão \"inter vivos\", expeça-se carta de arrematação de acordo com o auto de fl.195/196, independentemente de publicação.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, intime-se o arrematante para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara a fim de receber a Carta de Arrematação.\r\n\r\nIII- Intime-se Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira na pessoa de seu advogado, por mandado, para ciência da presente decisão.\r\n\r\n18 - 99.0206601-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x TANIA BASTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006115-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/38 e 41/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 42,34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008914-3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JANE CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005724-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIAL FRIGORIFICO ALAMEDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000144-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRAI CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002245-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO ABRACADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002371-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR DO ROSARIO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002404-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME MARTINI BEDRAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 28/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002730-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALD AGUIAR DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002777-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALENTIM TEIXEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002863-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UDEILSON GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002885-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LOPES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002901-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO MORAES AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002955-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO GOMES BELGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004558-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LOURIVAL BATISTA DE MOURA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls.25 e 27 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) créditos de salários, DEFIRO o desbloqueio da(s) conta(s) indicada(s) a fls. 22. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 19, do presente despacho e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007002-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007613-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ANTONIO ALMEIDA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000432-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA SOARES MACHADO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001947-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOLON CARVALHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,47. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DSND CONSUB S/A (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 821/822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos para, em eventual leilão positivo com a alienação do imóvel penhorado, proceder-se à reserva de 50% (cinqüenta por cento) do valor obtido à título de meação do cônjuge terceiro embargante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005223-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LAISA SAUERBRONN VILLELA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 96.0030424-6 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, NILMAR RODRIGUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Traslade-se cópia de fls. 7/12 para os autos da execução fiscal nº. 95.0053663-3.\r\n\r\nII - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 97.0044412-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, diga o INSS sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002100-8 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil-.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, com base no artigo 20, §3º do CPC, equivalentes a dez por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002962-7 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE x FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO E OUTRO x MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 . ...Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação formulado às fls. 266/267 por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA EMBARGANTE.\r\n\r\nCustas ex lege. Incabível, in casu, a condenação em honorários, tendo em vista que o embargado se antecipou, ingressando nos autos quando sequer havia iniciado o prazo para resposta. Nesse sentido já decidiu o Eg. STJ, em Resp 64.410-0-ES, em que foi relator o Min. Barros Monteiro:\r\n\r\n“Não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistência manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco.” (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 36ª edição, art. 26, nota de rodapé nº. 1, pág. 141).\r\n\r\nAo SEDIS-NI para excluir o nome da empresa embargante do pólo ativo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTendo em vista que os Embargantes já se manifestaram em réplica, às fls. 295/307, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Esclareça o embargante o tipo de prova pericial que pretende produzir, justificando-a desde logo, bem como justifique a utilidade, para o deslinde da controvérsia, da expedição de ofício ao INSS para o fim indicado a fls. 1408/1409.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 325489"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002844-0 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra CONSERVAS PIRACEMA S/A e ANTONIO GALHEGO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) PRÉDIO Nº 100/104, SITUADO NA RUA DOUTOR MANOEL DUARTE, 152, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO, RJ, DE DOIS PAVIMENTOS, CONSTRUÍDO EM TERRENO PRÓPRIO, MEDINDO 13,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MANOEL DUARTE, 10,00 METROS DE FUNDOS PARA ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS, 31,90 METROS NO LADO DIREITO PARA A RUA ANTONIO CARLOS; 31,90 METROS NO LADO ESQUERDO PARA ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1965, LIVRO 238, PAGINAS 142/144 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO/RJ E REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÇÃO SOB O NÚMERO 24.616 LICRO L3X, FLS.77, AVALIADO EM R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328537"
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                            "328538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 200551020046840 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C, GERALDO ALBERTO SCHOTT, ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, HAMILTON TEIXEIRA RIOS e SEBASTIÃO JOSÉ NACIF.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMa. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nIMÓVEL - CONSTITUÍDO POR LOTE NR. 1(UM) DA RUA NORONHA TORREZÃO, 373, ONDE EXISTIA O PRÉDIO DE NR. 373 DO LOGRADOURO, COM ACESSO POR UMA ENTRADA DE SERVIDÃO, DE 2,95M DE LARGURA POR 34,50M DE EXTENSÃO, ONDE SE ALARGA PARA 5,00M À ESQUERDA DE UMA ÁREA ANTERIORMENTE DESMEMBRADA QUE ASSIM DE DESCREVE E CARACTERIZA: LOTE 1 - FRAÇÃO DE 1/14,2 - 65,80M DE LARGURA NA FRENTE PARA A MENCIONADA ENTRADA DE SERVIDÃO, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, POR 24,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O PRÉDIO DE NR.359 DA RUA NORONHA TORREZÃO E PARTE COM ÁREA ANTERIORMENTE DESMEMBRADA E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO DE NR.335 DA RUA NORONHA TORREZÃO E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 02 POR FORÇA DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL NA CONFORMIDADE DA LEI 4591 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 SENDO O PRÉDIO RESIDENCIAL EXISTENTE NO LOTE IDENTIFICADO PELO NR. 373 DA RUA NORONHA TORREZÃO. IMÓVEL PENHORADO COM PORTARIA DE ENTRADA COM RECEPÇÃO E PORTÃO DE GRADE, 14M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA; BLOCO 1 COM SALAS DA DIRETORIA E RECEPÇÃO (3 SALAS E 1 BANHEIRO) 67,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA; BLOCO 2 COM GALERIA DE ARTE/SALA DE RECREAÇÃO, UMA VARANDA COBERTA, SECRETARIA, TESOURARIA/DEPARTAMENTO PESSOAL, 174M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA; BLOCO 3 CONSTITUÍDO POR PRÉDIO COM QUATRO ANDARES SOB PILOTIS, ONDE ESTÁ SITUADA A CANTINA, 13 SALAS DE AULA, BANHEIROS/VESTIÁRIOS, 1.250M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA; BLOCO 4 - 1o ANDAR COM GRÁFICA, REFEITÓRIO E BANHEIRO, 2o ANDAR COM ALMOXARIFADO, BIBLIOTECA, SALA DE CERÂMICA, SALA DE DESENHO/MURAL 519,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA; BLOCO 5 COM SALA DOS PROFESSORES E TEATRO (PALCO E AUDITÓRIO) 103,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA. TOTAL DA ÁREA EDIFICADA: 2,127M2; INSCRIÇÃO DA PMN NR. 009.667-7. AVALIADO POR 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328538"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 87.0010454-0 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra O D CÓPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA, OSCAR DARUZ e GIZELDA FURTADO DARUZ.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA GBC, MODELO 275-LM, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE (PLATIFICADORA DE PAPÉIS PEQUENOS E GRANDES), FABRICAÇÃO NACIONAL, APRESENTANDO FERRUGEM, CUJOS ROLOS DE BORRACHA/SILICONE PRECISAM SER TROCADOS, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) COPIADORA MARCA SHARP, MODELO SF 756, AVALIADA EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA BARÃO DE SÃO GONÇALO, 49, NEVES - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328539"
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                            "328541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 92.0114490-3 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra OD CÓPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA e JOÃO CARLOS FURTADO DARUZ.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA MARCA KODAK EKTAPRINT 85, SEM FUNCIONAMENTO DEVIDO AO DESGASTE DE COMPONENTES ELETRÔNICOS, MAIS PRECISAMENTE DO CHAMADO “CILINDRO”, AVALIADO EM R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA MARCA SHARP, MODELO SF 756, AVALIADA EM R$ 450,00.\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA GBC, MODELO 275-LH, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, NECESSITANDO TROCA DE BORRACHA SILICONE, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n- 10 (DEZ) COPIADORAS, MARCA NASHUA SAVIN, MODELOS 5030 e 5040, SEM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\n- 02 (DUAS) COPIADORAS MARCA NASHUA SAVIN, MODELO 4020, SEM REDUÇÃO OU AMPLIAÇÃO, SEM FUNCIONAMENTO A PRIMEIRA E EM FUNCIONAMENTO A SEGUNDA (Nº DE SÉRIE 002141) AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) e R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) ENCARDENADORA MARCA WIRLEN, PARA ENCARDENAÇÃO DE ESPIRAL, MANUAL, COM ETIQUETA DO REVENDEDOR KRAUSE, MODELO PERFO-SET, AVALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) PLASTIFICADORA MARCA WIRLEN, ELÉTRICA, TAMANHO ½ OFÍCIO, COM REGULAGEM DE TEMPERATURA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n- 08 (OITO) COPIADORAS MARCA NASHUA SAVIN, PRETO E BRANCO, SEM REDUÇÃO/AMPLIAÇÃO, MODELOS DIVERSOS, SEM FUNCIONAMENTO, PODENDO SER UTILIZADAS PAR REPOSIÇÃO DE PEÇAS (1220, 3020, 4020, 4015) AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Barão de São Gonçalo, nº: 49, Neves, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328541"
                            ],
                            "328543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 93.0083778-8 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ESCRITÓRIO CONTÁBIL CARLOS AUGUSTO PEREIRA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 16 (DEZESSEIS) COMPUTADORES PENTIUM 133, COM MONITOR COLORIDO, MARCA SAMSUNG, TECLADO, MOUSE E HD EM TORRE, TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTO REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) IMPRESSORA A LASER, MARCA XEROX, MODELO DOCUPRINT 4517, CÓDIGO DO PRODUTO O WL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUs, MARCA CONSUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUs MARCA SPRINGER EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUs, MARCA SPRINGER EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) IMPRESSORA HP JATO DE TINTA, MODELO 2170-A, SÉRIE Nº US445141F9 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) WORK CENTRE 480 (APARELHO QUE EXECUTA FUNÇÕES DE FAX, IMPRESSORA, SCANNER E TELEFONE) MARCA XEROX, SEM NUMERAÇÃO APARENTE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Avenida Amaral Peixoto, 55, sala 604d, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328543"
                            ],
                            "328544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 96.0033064-6 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITERÓI LTDA, VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA e LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA MITSUBISH, FLATPRO, 21 POLEGADAS, TELA PLANA, COR CINZA, AVALIADA EM R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE DVD, MARCA PHILIPS, DVP3005, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Presidente Backer, 41/902, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328544"
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                            "328545": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 99.0203614-7 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra COLÉGIO HERMES FONTES LTDA ME, ARGILEU ALVES DIAS e MARGARETE DA SILVA MELO DIAS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA ELECTROLUX, ABNT TIPO “A”, NBR 5858, MODELO 10000F, 10000 BTU/h,COM 2 ANOS DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA CONSUL, AIRMASTER, 10000 BTU/h, COM 6 ANOS DE USO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) EXTINTOR DE INCÊNDIO DE PÓ BCY50 PRESSURIZADO, MARCA YANES, CAPACIDADE 6KG, NBR 10721, VAZIO AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE LAVAR LOUÇA, MARCA ENXUTA, MODELO FUTURA, CAPACIDADE PARA 6 SERVIÇOS, POTÊNCIA 1.400w, Nº DE SÉRIE 211100/177/019312, 1 ANO DE FUNCIONAMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE SOM, MARCA TOSHIBA, MODELO MS6526CD, Nº DE SÉRIE AA018559, FREQUÊNCIA 50/60HZ, PARA 3 CDS E 2 TAPES, COM DUAS CAIXAS DE SOM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) VÍDEO CASSETE RECORDER, MARCA GRADIENTE, 4 CABEÇAS, COM CONTROLE REMOTO, NÚMERO DE SÉRIE NÃO APARENTE E EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n- 02 (DOIS) QUADROS DE FÓRMICA MEDINDO 2,00X1,5M, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) ARMÁRIO DUPLEX DE MADEIRA COM 10 PORTAS, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) BEBEDOURO DUPLO, MARCA IBBL, COM BANDEJA INOX, COM 2 ANOS DE USO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n- 30 (TRINTA) CARTEIRAS COM BRAÇO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 12,00 (DOZE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) MESA DE MADEIRA COM 2 GAVETAS PARA SECRETARIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) EXTINTOR DE INCÊNDIO DE ÁGUA PRESSURIZADA NBR11715, LU 0294-P, MARCA CAIEIRAS, CONTEÚDO 10 LITROS, VAZIO AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA DA MARCA XEROX, MODELO 5021, CÓDIGO DO PRODUTO 1PM, VOLTS 115, AMPERES 15, HERTZ 60, FASE 1, COM 2 ANOS DE USO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) BOMBA E 01 (UM) FILTRO PARA PISCINA, MARCA ALBACETE, SEM NUMERAÇÃO APARENTE E EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nQuebra - 01 (UM) COMPUTADOR POWER PC, MACINTOSH PERFORMA 5215CD,COM GABINETE ACOPLADO, HP 5469555B4, NÚMERO 1-01601, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (UMA) IMPRESSORA HP DESKWRITER 600, JATO DE TINTA E EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Hermes Fontes, 105, Mutondo, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328545"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2002.5102000375-0 proposta pela(o) CEF - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL contra CLUBE PORTUGUES DE NITEROI.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 06/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01 (UM) APARELHO RECEIVER PIONER - AV R 514, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do bem: Rua Prof. Lara Vilela, 176 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 20 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328546"
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                            "328547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.002031-7 proposta pela(o) CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL contra SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM. DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 06/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL COM ENDEREÇO NA RUA CADETE XAVIER LEAL, 13, CENTRO, NITERÓI, RJ, MATRICULADO SOB O Nº DE ORDEM 3567, NO LIVRO 3-B, FLS.112, NO CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DE NITERÓI - 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, COMPREENDENDO PRÉDIO DE DOIS PAVIMENTOS E SEU TERRENO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS E MEDIDAS (APROXIMADAS): ANDAR TÉRREO COMPOSTO POR 04 (QUATRO) SALAS, TRÊS DELAS COM APROXIMADAMENTE 10,00 METROS QUADRADOS E UMA COM 18,00 METROS QUADRADOS, ÁREA DESCOBERTA NOS FUNDOS COM CERCA DE 7,00 METROS QUADRADOS, ALÉM DE 02 (DOIS) BANHEIROS, PAVIMENTO SUPERIOR EM QUE EXISTEM 02 (DUAS) SALAS, SENDO UMA COM APROXIMADAMENTE 32,00 METROS QUADRADOS E DIVIDIDA POR DIVISÓRIAS DE MADEIRA, ENQUANTO A OUTRA MEDE CERCA DE 25,00 METROS QUADRADOS, CONTANDO AINDA COM UM PEQUENO BANHEIRO AVALIADO EM R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 20 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328547"
                            ],
                            "328548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2001.5102004478-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra NOCP NUCLEO ODONTOLOGICO DE CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) EQUIPO ODONTOLÓGICO, MARCA DABI ATLANTE, MODELO HASTEFLEX EXECUÇÃO, COMPOSTO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA AUTOMÁTICA, UM REFLETOR, UM “CART” COM PONTAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 455, SALA 410 - CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328548"
                            ],
                            "328549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.007802-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL TRANSPORTADORA MATTOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01 (UMA) ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COM “GLEBA IB”, NA AVENIDA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO, COM 14.279,42 METROS QUADRADOS, COM AS CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES; PELA FRENTE UM LINHA QUEBRADA DE DOIS SEGUIMENTOS DE 44,40M, MAIS 82,78 M, ONDE CONFRONTA COM UMA FAIXA DE DOMÍNIO DE DER, 130,20M NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A GLEBA IA, 101,50M PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM A MESMA GLEBA IA ACIMA CITADA E 124,00M PELO LADO ESQUERDO ONDE CONFRONTA COM O LOTEAMENTO PARQUE LEOPOLDINA, AVALIADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328549"
                            ],
                            "328550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.005315-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA MATTOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COM “GLEBA IB”, NA AVENIDA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO, COM 14.279,42 METROS QUADRADOS, COM AS CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES; PELA FRENTE UM LINHA QUEBRADA DE DOIS SEGUIMENTOS DE 44,40M, MAIS 82,78 M, ONDE CONFRONTA COM UMA FAIXA DE DOMÍNIO DE DER, 130,20M NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A GLEBA IA, 101,50M PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM A MESMA GLEBA IA ACIMA CITADA E 124,00M PELO LADO ESQUERDO ONDE CONFRONTA COM O LOTEAMENTO PARQUE LEOPOLDINA, AVALIADA EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328550"
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                            "328551": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.001262-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) FAQUEIRO COMPLETO DE PRATA TRABALHADA, MARCA BROGGI 800, DE ORIGEM INGLESA, PARTE INTEGRANTE DE UM MÓVEL EM PEROBA TRABALHADA, AVALIADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Independência, 276, Pendotiba, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328551"
                            ],
                            "328554": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.001865-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra NANCI & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 APARELHO DE RAIO X COMPLETO, REMOVÍVEL, SEM MARCA OU REGISTRO VISÍVEL, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Alameda São Boaventura, 372, Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328554"
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                            "328555": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.001906-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de DENTSAO ODONTOLOGIA PREVENTIVA E RESTAURADORA S/C.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, CONSTITUIDO DE UMA CADEIRA SEMI-AUTOMÁTICA, CUSPIDEIRA, REFLETOR, EQUIPO MARCA GNATUS, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Paulo César, nº 297/202, Santa Rosa, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328555"
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                            "328556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2005.51.02.001804-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ODONTO CLÍNICA NITEROIENSE LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19/10/2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n05(CINCO) CADEIRAS DE DENTISTA COMPLETAS, COM CUSPIDEIRA, REFLETOR, BANCADA E PEDAL DE ACIONAMENTO, DO FABRICANTE GNATUS, EM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, INDIVIDUALIZADAS PELOS NÚMEROS: 67279, 67276, 67281, 27281, 27277 e 67285, AVALIADAS EM R$ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA BENJANMIN CONSTANT, 71, SOBRELOJA 19 A e B, FONSECA, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de setembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 328556"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004993-0 AGUINALDO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006594-6 ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006925-3 CARLOS GABRIEL ENNE (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a homologação da desistência ao recurso interposto pelo autor, declaro o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 30 dias, comprove a averbação, como tempo de serviço comum, aqueles constantes na sentença de fls. 72/78.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000951-4 ESTELLA MOCNY (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001757-2 JOSEDECK DE MENDONÇA MAHON (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001812-6 NEUSA COSENDEY RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 296/298 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002787-5 LUCIA MARLENE PEREIRA SANTANA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o decisão de fls. 169, final, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002824-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a parte ré restabeleça o benefício auxílio-doença nº 513.127.275-7, desde 10/08/2006, com o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nO fumus boni iuris e o periculum in mora encontram-se regularmente preenchidos, conforme demonstrado no laudo pericial de fls. 95/100.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino a intimação do INSS para que, em 10 dias, implante o benefício de auxílio-doença à segurada MARIA JOSÉ DA SILVA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte ré informar o Juízo o cumprimento desta decisão e juntar aos autos os valores da BIB, DIP, RMI e histórico de créditos atualizados do referido benefício auferido pela autora.\r\n\r\nCom a vinda das informações ao feito, remeta-se o presente ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nPor fim, depois da realização das diligências acima, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 92, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003216-0 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.52.003954-3 ELIANE JORGE FREIRE (Adv. THAIS BARRETO DO CARMO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte cópia da Certidão de Óbito do cônjuge falecido e documentos que comprovem o recolhimento feito por este como contribuinte individual, no período de 1990 a 2003, conforme alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça a autora a divergência entre o nº de inscrição na qualidade de contribuinte individual de José Maria da Silva Freire (10921416099), que consta no cartão às fls. 10, e os constantes nos documentos juntados às fls. 16/71 e 141, bem como a razão de ter juntado consulta de vínculo empregatício em seu nome (fls. 12/14), já que, nos presentes autos, requer pensão por morte do cônjuge.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000508-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre as respostas do perito à fl. 152.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001055-7 ANDRE JARDIM BORGES (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 61/65. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.26 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.004172-0 ERIVAN LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.006942-0 JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.007287-9 MARCIO DE MACEDO MARMELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.017781-1 FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA FONTENELE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.017795-1 DINIZ FERREIRA LAGES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.004649-6 ADEMAR DE ABREU MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.003461-9 VICENTINO ALVES FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.003469-3 RUBENS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000134-5 RYNALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da União. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000935-0 SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000252-0 ROMULO WILTSHIRE MARTINS (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1.Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que noticie o cumprimento da obrigação de fazer, bem como elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.52.002453-8 ESTHER DA SILVA (Adv. GILSON BATISTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo contador, às fls. 129, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 136.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEI TO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004010-0 NEYDE MARIA PRATA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.004663-0 MARIA APARECIDA DE LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.003440-1 LEONOR SILLOS BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.004358-0 EDINA PECANHA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004822-9 PAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF apresentou planilha que noticia o pagamento na via administrativa nos meses de junho de 2002 (conta nº 9820610427184/90074108770) e julho de 2002 (conta nº 59920600564359/31379). Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância remanescente, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.005583-0 MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004160-3 SHOPPING 224 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que noticie o cumprimento da obrigação de fazer, bem como elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000291-0 EUNICE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1.Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000627-6 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES). . Recebo os recursos dos réus em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000640-9 FERNANDO GUIMARAES RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF depositou os valores apurados pelo contador judicial antes do julgamento do recurso interposto pela parte autora. Nesse contexto, tendo em vista que já houve o cumprimento do julgado, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001083-8 FERNANDO GUIMARAES RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos anexados às fls. 31/65 e de seu interesse em dar prosseguimento à presente ação.\r\n\r\nNo caso de manifestação positiva do autor, CITE-SE a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, tendo em vista a alegação (fls. 74/76) de ilegitimidade passiva da Procuradoria Geral da União para sua representação processual nesta demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002000-5 MANOEL PINTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, apresente cópia da apólice do seguro de vida ou outro documento que contenha as cláusulas contratuais definidoras dos direitos e obrigações relativas ao pleito inaugural.\r\n\r\n2. Cite-se o segundo réu (MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA) para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. Tendo em vista que o pagamento das parcelas era através de desconto em folha de pagamento, informe as razões que ensejaram o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutrossim, diante dos documentos de fls. 24/34, informe a Seguradora se com a falta de pagamento de outras parcelas ensejou o cancelamento automático do seguro de vida e, posteriormente, com novos pagamentos, reiniciou a vigência do contrato. Deverá, ainda, esclarecer se há pedido de cancelamento do mencionado seguro. \r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, o segundo réu deverá ser intimado para que apresente a apólice do seguro de vida ou contrato referente ao plano de previdência da Sra. Ruth Belfort Pinto, bem como planilha do cálculo do sinistro do supramencionado seguro, cujo pagamento foi rejeitado pala Seguradora.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001778-2 JOSE OSMAR GONCALVES (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora apresente o documento que comprove estar presente uma das hipóteses de levantamento da conta do FGTS, previsto no artigo 20 da lei 903/90, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002954-1 MARIA JOSE RODRIGUES GRACA (Adv. AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000088-6 JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv. JOSE CARLOS VELASCO LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1 .Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a CAARJ o depósito à disposição do juízo. Prazo: 60 dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4.Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000927-0 ANSELMO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso inominado.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001060-0 JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora manifeste-se sobre a contestação, juntando aos autos o pedido de parcelamento, através do programa Fique Legal, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001204-9 FRANCISCO MARCOS DA SILVA (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após requisite-se a ECT o depósito à disposição do juízo. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002029-0 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002074-5 CRISTHIANE EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002579-2 DORALICE DUARTE CUSSA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002589-5 MARIA IZILDA SALGUEIRO MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002709-0 THOME MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002754-5 MARIA ELIZABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002823-9 SANDRA FONSECA CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002874-4 IGOR OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003151-2 ALEXANDRE DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004023-9 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004210-8 DIOGO FERNANDO RAYMUNDO ABREU (Adv. GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.52.004239-2 ENY SILVA LOPES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 325957"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2007.5152007435-3\r\n\r\nAUTOR: ARI FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, através da qual o autor pretende a declaração a ilegalidade da cobrança do IRPF incidente sobre parcelas remuneratórias percebidas a titulo de licença-prêmio, APIP e abono pecuniário de férias não gozadas, bem como a suspensão desse desconto. Requer, ainda, a condenação da parte ré a repetição do indébito do montante do IRPF já recolhido sob tais rubricas, relativo às parcelas pretéritas não prescritas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, as verbas reclamadas pelo autor possuem natureza indenizatória, razão pela qual não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\nNeste sentido, encontram-se os seguintes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SUSPENSÃO DO DESCONTO. SÚMULAS NºS 125 E 136/STJ. \r\n\r\n1. Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da parte agravante.\r\n\r\n2. Debate desenvolvido no curso da presente ação, ora examinada contra v. Acórdão que entendeu pela não incidência do imposto de renda sobre verbas indenizatórias de férias, licenças-prêmio não gozadas e ausências permitidas ao trabalho (APIP).\r\n\r\n3. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n4. A indenização especial, o 13º salário e as férias não gozadas não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. A referida indenização não é renda, e também não pode ser tida como proventos, pois não representa nenhum acréscimo patrimonial.\r\n\r\n5. As ausências permitidas ao trabalho - APIP's -, por guardarem a mesma natureza jurídica da licença-prêmio, também não estão sujeitas à incidência do tributo.\r\n\r\n6. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ. \r\n\r\n7. Agravo regimental não provido.\"\r\n\r\n(STJ. AGRESP n. 359637. Rel. Min. José Delgado. DJU 22.04.2002).”\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006 P. 253.)\r\n\r\nCabe ressaltar, ademais, o teor do item 1, constante do Comunicado de fl. 11 - “CI GEORH/GETRI 065/04”, emitido em 19 de maio de 2004 pela Caixa Econômica Federal, informando que, considerado o Ato Declaratório interpretativo SRF nº 9 de 25/03/2004, foi reconhecida a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, sobre as verbas recebidas em face da conversão em espécie, relativas ao abono pecuniário de férias, licença prêmio e APIP - Ausência Permitida para tratar de interesse particular.\r\n\r\nAssim, em cognição sumária e consoante jurisprudência apontada, este Juízo vislumbra a plausibilidade do direito do autor no sentido da não incidência do referido tributo sobre as parcelas indenizatórias que percebe a título de licença-prêmio, APIP e abono pecuniário de férias não gozadas, motivo pelo qual antecipo a tutela jurisdicional pretendida, com vistas a impedir novos descontos do Imposto de Renda sobre a parcela acima, pois presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pelo requerente.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal, na condição de empregadora do autor, para ciência da presente e interrupção de eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre as verbas indenizatórias apontadas a serem percebidas pelo demandante.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO (Fazenda Nacional) para que traga aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminando os valores do IRPF retido na fonte incidente sobre as parcelas indenizatórias percebidas pelo autor a título de licença-prêmio, APIP e abono pecuniário de férias não gozadas, relativas ao qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIA CLEMENTE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PACHECO JUNIOR (Adv. ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 . \r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MENDES (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 11/03/1987 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se a período anterior a este. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VANILDO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MENDES PORTELLA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o restabelecimento a seu favor do benefício auxílio-doença, cessado em 15/05/2007, indeferido pelo INSS por constatada a inexistência de incapacidade laboral.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, tendo em vista que o parecer médico acusa a perda da audição, problema que, teoricamente, pode constituir-se numa limitação do indivíduo, sem torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral, cabendo, no caso concreto, o exame acurado das limitações impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apresentado pelo demandante.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da permanência ou existência ou não da incapacidade atual da parte autora para o exercício de suas atividades habituais, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial. Pelo que, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade física que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, merece prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Antônio Ramos Quaglia, CRM nº. 524823-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de otorrinolaringologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de doméstica? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHá, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pelo autor: (I) a existência de deficiência e incapacidade deste e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento.\r\n\r\nSendo assim, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela e determino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. Mauricio Diuana Saud, CRM no. 5254344-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Pneumologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o tornam inválido?\r\n\r\n(3) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) o autor está incapacitado de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias e, na mesma oportunidade cite-se o INSS. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, desde logo, mandado de constatação de situação socioeconômica, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CORREA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 04.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para garantir-lhe o direito de perceber o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao seu benefício, em virtude da necessidade de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nEm análise sumária, encontram-se ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, previstos no art. 273 do CPC. As informações médicas, constantes dos documentos de fls. 07/08 e 11/19 são, de início, insuficientes para comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, a ensejar a aplicação do art. 45 da Lei nº 8.213/91, razão pela qual não há que se falar, por ora, na verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nTambém não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a autora percebe regularmente o seu benefício previdenciário, conforme alega em sua inicial, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de ha ver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá trazer cópia do processo concessório e a da revisão, caso sejam distintos, bem como os valores percebidos pela demandante do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 112.120.105-6).\r\n\r\nTendo em vista que se trata de ação em que se pleiteia o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao benefício percebido pela autora, em virtude da necessidade de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/91), faz-se mister a verificação do estado da parte autora na época dos fatos, bem como sua situação atual. Dessa forma determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tal doença a incapacita, provisória ou permanentemente, para a realização de qualquer trabalho ou atividade habitual e, além disso, tal doença necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o Instituto Nacional do Seguro Social, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que deverá se dirigir à residência da parte autora, devido ao estado de saúde narrado na inicial, e de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB FILGUEIRAS FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 . PROCESSO Nº 2007.51.52.007489-4\r\n\r\nAUTOR: JOB FIGUEIRAS FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda ao pagamento do pecúlio originalmente previsto no artigo 81 da Lei nº 8.213/91, correspondente à soma das contribuições vertidas para o RGPS até a vigência da Lei nº 8.870/94, quando determinada sua extinção.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré, em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nO pecúlio pleiteado pelo demandante constitui-se de um benefício de prestação única devido ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social, que retornava à atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastava.\r\n\r\nEste benefício encontrava-se disciplinado pelos artigos 81, II, e 82 da Lei 8.213/91 (e anteriormente pelos arts. 91 e seguintes da CLPS), que, antes de serem revogados pelas Leis 8.870/94, 9.129/95 e 9.032/95, assim dispunham:\r\n\r\n\"Art.81. Serão d e v i d o s pecúlios:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer outra atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar;\r\n\r\nArt.82. No caso dos incisos I e II do Art.81, o pecúlio consistirá em pagamento único devalor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado,remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro.\"\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 deu nova redação ao art. 18, § 2º da Lei nº 8.213/91, no sentido de que o aposentado que permanecer em atividade, caso do autor, não teria direito a qualquer prestação da Previdência Social em decorrência do exercício da atividade, exceto o salário-família e a reabilitação profissional, quando empregado.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos apontados, denota-se como condições para o recebimento do pecúlio em questão, a necessidade do recolhimento de contribuições previdenciárias após a concessão do aposento e até o advento da Lei 8.870, de 14-4-1994, bem como o afastamento da atividade profissional até então exercida.\r\n\r\nNeste mesmo sentido está firmado o entendimento dos Tribunais Superiores, conforme se verifica pelos seguintes julgados: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PECÚLIO - RESTITUIÇÃO- PRESCRIÇÃO I - O pecúlio é benefício de prestação única, prescrevendo em cinco anos contados da data de afastamento definitivo do trabalho. II - O segurado aposentado que recolheu para a Previdência na vigência de normas que previam a restituição das contribuições, deve ter assegurado esse direito, ainda que lei posterior tenha extinguido o pecúlio. III - O pedido diz respeito ao período de julho/93 a março/94, anterior à Lei nº 8870/94. IV - Recurso provido. (TRF 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 331908; Processo: 2001.51.01.526032-1 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data Decisão: 07/12/2004; DJU DATA:07/01/2005 PÁGINA: 31)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. Há a necessidade do recolhimento de contribuições previdenciárias após a concessão do aposento e até o advento da Lei 8.870, de 14-4-1994, bem como o afastamento da atividade profissional até então exercida como condições para o recebimento do pecúlio.\r\n\r\n2. Em se tratando de pecúlio, benefício de prestação única, ocorre a prescrição em cinco anos contados da data do afastamento definitivo do segurado da atividade laborativa, nos termos dos arts. 81, II da Lei 8.213/91 e 24, § único, da Lei 8.870/94. (TRF 4ª REGIÃO - AC - 2003.72.00.008143-3- UF:SC - Orgão Julgador: QUINTA TURMA; RELATOR:VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAOS - Data Decisão: 25/10/2005)\r\n\r\nPortanto, ao subsumir o caso concreto à evolução normativa e jurisprudências mencionadas, verifica-se que à época da aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 12.11.1997, conforme carta de concessão / memória de cálculo à fl. 12, não havia que se falar em percepção de pecúlio, haja vista a sua anterior extinção. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 41.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município que é sede de Juizado Especial Federal Adjunto. Nesse contexto, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE VASCONCELOS (Adv. GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA hipótese é de “liberação de valores de natureza administrativa” (alvará de levantamento) deixados em razão da morte de Nair Alves Vasconcelos. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação notícia de assinatura de termo de adesão, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que o titular do titular da conta vinculada receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DE SOUZA BORMANN (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nA Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIA ROCHA E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNa medida em que as autoras Eleonore e Vilma propuseram a ação sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intimem-nas para que compareçam ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, referente ao vínculo empregatício com a Secretaria de Obras do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nOcorre que, conforme se depreende da sentença prolatada nos autos do processo nº 2007.5152.001196-3 (fls. 17/21), bem como o respectivo termo de adesão (fl. 23), é certo que a parte autora assinou o acordo, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. \r\n\r\nConvém ressaltar que a assinatura da adesão vale para TODAS as contas vinculadas que o aderente, porventura possua,\r\n\r\nEntre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada, seja de que vínculo empregatício for, utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO de recomposição da conta vinculada referente ao vínculo empregatício com a Secretaria de Obras do Rio de Janeiro, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Inicialmente, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se do documento de fls.49, que a autora foi incluída nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito no valor de R$ 227,55 (duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) referente a contrato de cartão de crédito, cujo vencimento se deu em 05/06/2007.\r\n\r\nJunta o autor à fl. 50, comprovante de pagamento de fatura do mencionado cartão de crédito, entretanto, tal documento não é hábil a demonstrar a integralização do débito que originou a negativação de seu nome, uma vez que corresponde a proposta de parcelamento, cujo vencimento se refere ao mês de maio de 2007. \r\n\r\nDessa forma, considerando que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a impropriedade da mencionada negativação, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.19.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Com a contestação, traga a ré a comprovação de que notificou previamente ao autor que seu nome seria incluso nos órgão restritivos de crédito em razão de débito referente ao contrato de cartão de crédito.\r\n\r\n5. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o comprovante legível de pagamento da fatura de cartão de crédito no valor de R$ 227,55 (duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), cujo vencimento se deu em 05/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 327893"
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Oportunizo ao demandante a apresentação de pleito fundamentado com relação à incidência ou não da OTN/ORTN no cálculo da RMI do seu benefício, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido esse requisito e, na perspectiva nos critérios informadores dos Juizados Especiais, façam-se com vista ao INSS para manifestação (artigo 269 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001531-4 MARIA DA PENHA SILVA SOARES (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . Recebo os recursos de fls. 93-97 e fls. 110-114, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001467-3 NEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.29. Explicite o demandante a utilidade do desentranhamento das peças de fls. 07-15 e 20-23, vez que, aparentemente, trata-se de substituição de cópia por outra cópia.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.001582-7 VIRLEY SCHMITT DE MOURA DUARTE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17-154. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.001583-9 OSWALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21-103. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.001731-9 NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 12-17. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002112-8 JOSÉ ATALICIO CAMILO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de ocorrência de prevenção apontada a fls. 45.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.56.000216-9 ULISSES DE SOUZA CAMARGO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001741-1 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 65, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.002515-3 ROBERTO RACHE CORSEUIL (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA, WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.105. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.001072-5 PERSIO ALVES CORREA (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 111-140. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001015-8 ESPÓLIO DE VICENTE GIBEIRO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 66-75. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001387-1 CRISTIANE GONCALVES TERRA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES, JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, CLAUDIO JOSE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 44 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001388-3 MARCIO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES, JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, CLAUDIO JOSE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFls. 53 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001389-5 JONAS ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES, JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, CLAUDIO JOSE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 50 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001700-1 ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 53. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.002174-0 MARCELA REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002260-4 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte demandante para que se manifeste quanto ao teor das fls. 54-55 e quanto aos saques espelhados nos extratos de fls. 46-50.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000730-9 CARLOS ALBERTO ROSSINI FERREIRA CARNEIRO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 359-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000778-4 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 72-73. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000012-5 JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nA vista do contido a fls. 15 (cópia da CTPS), apresente a CEF extratos das contas de FGTS da parte autora, (PIS/PASEP nº 108.759.647-18) referente aos períodos de janeiro de 1988 a dezembro de 1990.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas de FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000129-4 ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 21-29.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000557-3 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000580-9 JORGE ALBERTO BRANDÃO FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000581-0 ALVARO ANTONIO FERNANDES MESQUITA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000584-6 ELISABETH TOTH GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000586-0 CARLOS ALEXANDRE TOTH GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000596-2 SARA ABREU TEIXEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000597-4 JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000611-5 JARBAS ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000640-1 ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000647-4 ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000654-1 MARIA HELENA GAPPO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido e, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, a delimitação e demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000657-7 BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000754-5 MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de fl. 27, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nProssiga-se nos termos do despacho de fls. 28-29.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000766-1 HELIO DUARTE CARDOSO (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000784-3 EDSON BONSAVER (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000786-7 ADEMAR FRANCO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000787-9 SUELI MARIA ESCH (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000788-0 JORGE LUIS DE MELO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000807-0 VERA LUCIA PIZZOTO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000808-2 MARIA DE FÁTIMA PIZZOTO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000853-7 PAULO JOSE SIXEL (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000865-3 ANA MARIA MORAIS CUNHA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000868-9 GRACINDA PEREIRA SALDANHA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000869-0 HELIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nQuebra Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000876-8 JANIR ANTONIO AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000916-5 NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls.13, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001052-0 ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001054-4 DILBENS LARA LOPES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido e, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, a delimitação e demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001103-2 MARIA ELIZABETH COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido e, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, a delimitação e demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001104-4 MARCELO FERREIRA DA SILVA BERNARDES (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001118-4 NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12-14. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001238-3 PEDRO ANTONIO BORGES (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001273-5 ROSA DE LOURDES LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001279-6 JORGE BASTOS (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001371-5 VERA LUCIA FROES LIMA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nQuebra Não havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001372-7 LIA FROES LIMA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001504-9 GENESIO PORTELA DE OLIVEIRA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 47-51. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001560-8 OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001585-2 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 16-31. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001592-0 SANDRO FERNANDES (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 15-38. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001625-0 CRISTINA SCHMITZ (Adv. ELISABETE ROELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 20-22 e documentos fls. 24-27. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001629-7 RUBIA LOURENÇO MAIA (Adv. NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 16-20. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001633-9 LOURDES BALTAR GIFFONI (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 15-21. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, informar se a demandada efetuou o crédito da importância em debate.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001639-0 ALESSANDRA DE LIMA (Adv. REGIS HENRIQUE RAMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 30-36. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001684-4 ANESIO JOAQUIM LOPES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 14-20.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002466-0 WALDIR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 15, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002469-5 PEDRO DA COSTA SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 19, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002470-1 ALOISIO PINHO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 19, em relação ao processo nº 96.0017006-1, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2003.51.56.003358-7 MURILO RODRIGUES (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28/08/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n73 - 2003.51.56.006574-6 ERNESTO VARGAS DUTRA (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28/08/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n74 - 2005.51.56.001277-5 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 47-48, PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n75 - 2005.51.56.001935-6 SUELI REGINA DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS). . PUBLICANDO OS DESPACHOS DE FLS. 38 e 51, PARA CIÊNCIA DAS PARTES:\r\n\r\n“Designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00h, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.”\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\n“I) Fls. 44 e 47. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 46. Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Em relação ao contido nas fls. 45, encontra-se suprido pela outorga de fls. 47.\r\n\r\nIV) Intime-se o advogado voluntário nomeado a fls. 15.\r\n\r\nV) Diligencie-se com as precauções de praxe.”\r\n\r\n76 - 2005.51.56.002341-4 RENATO LEPSCH SIXEL (Adv. FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 106 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000621-8 JOSE OTAVIANO GOMES (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 75-77 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2004.51.56.003522-9 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 84 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2004.51.56.000323-0 SANDRA LUCIA VASCONCELLOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 36 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) II - Após detida análise dos elementos contidos nos autos, concluo ser indispensável ao convencimento do Juízo a elucidação de questões e a colheita de dados os quais somente as partes diretamente envolvidas têm condições de fornecer. \r\n\r\nIII - Na seqüência, dê-se vista às partes por 5 (cinco), sucessivamente, iniciando-se pela demandada.\r\n\r\n80 - 2006.51.56.000983-5 ESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 74 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n“Em conformidade com os artigos 5º e 11 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 e com os critérios informadores do JEF, apresente a Caixa Econômica Federal cópia do contrato firmado com o autor para utilização do cartão de movimentação de conta aludido na inicial, bem como do contrato que habilita o acesso do Posto de Gasolina Serra Shop Ltda. à instituição financeira e à conta bancária do autor.\r\n\r\nDeverá igualmente o autor, apresentar cópia do cartão utilizado na ocasião do fato e informar se continua usando o mesmo meio magnético.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325490"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000276-7 LUCIA MARIA PESSÔA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000276-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCIA MARIA PESSÔA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A execução do direito a honorários contratualmente ajustados constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e cujo julgamento refogem à competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição da República), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida, em processo próprio, perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de busca dos herdeiros para cobrar-lhes os honorários, bem como qualquer outra requerimento desse gênero, cabendo ao ilustre patrono - em o desejando - recorrer à Justiça Estadual, nos autos de procedimento específico. Ficam sem valor quaisquer decisões anteriores proferidas nos autos sobre o tema.\r\n\r\n2. Defiro a expedição de RPV relativamente aos honorários sucumbenciais, em favor do causídico, observando-se os cálculos de fls. 279.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001046-6 JOSELIA ALVES DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001046-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 87/90 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001783-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo INSS para ciência do teor da petição de fl. 256. Na mesma oportunidade, tendo em vista a notícia de que o benefício do Autor não foi reajustado, proceda à atualização do mesmo conforme a nova RMI calculada às fls. 175/182. Prazo 45 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002185-3 JOAO EDUARDO DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2006.51.17.002185-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença prolatada às fls. 49/55 dos autos, confirmada em 2ª instância às fls. 95/7, após remessa necessária.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 108/110, que o cálculo realizado pelo Contador Judicial, em sede do Juízo Estadual, que não há débitos referentes à autarquia previdenciária. Intimado a se manifestar, a parte Autora impugnou os cálculos fornecendo a RMI e o valor de salários mínimos, sendo constatado que os cálculos utilizaram os dados fornecidos pelo Autor. Redistribuída a este Juízo, foram os autos remetidos ao Contador que, novamente, verificou que não há débitos, pois estes já foram pagos ou nunca foram devidos. \r\n\r\nA primeira parte da TFR/260 diz que no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, visto que o INSS aplicava somente o índice referente ao período entre o mês de concessão do benefício e o mês do reajuste. O índice aplicado ao benefício do AUTOR não sofreu reduções, pois o mês de maio/1987 foi mês de reajuste dos benefícios previdenciários, tendo sido aplicado o índice integralmente. A segunda parte, por sua vez, diz que deve ser considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado, procedimento adotado pela autarquia a partir da edição do Decreto-Lei n° 2.171-84, ou seja, anteriormente à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nConforme atestado pelos Srs. Contadores Judiciais (fls. 108/110 e 148/155), não há débito a ser executado, razão pela qual, diante da falta de interesse na citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes autos, tão logo seja certificado o trânsito em julgado desta decisão. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004505-5 NEUZA DA SILVA PECANHA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004505-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/92 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005108-0 CIBELE SOARES ALBUQUERQUE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005108-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000093-3 EVANGELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n20075117000093-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEVANGELINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002437-8 HERCULES BARCELLOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002437-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSUSPENDO o andamento do feito até decisão final no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012038-7.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000295-4 EDIVALDO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.000295-4\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação interposto pelo Autor às fls. 79/83, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003622-8 VERONICA MIRANDA DE JESUS (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003622-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEsclareçam as partes se houve ou não prévio requerimento administrativo, como alega a Autora (fls. 05). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003254-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005481-4 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005481-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWLADEMIR MATHIAS GARRIDO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar da divergência de nomes, constata-se que o CPF, bem como toda documentação, refere-se a mesma pessoa, e tendo as ações mesmo pedido e causa de pedir, declaro a prevenção.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que distribua por dependência aos autos prevento nº 2007.51.17.004882-6, nos termos do art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000077-5 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2007.51.17.000077-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o erro material contido no despacho de fls. 120, onde foi mencionado o número incorreto do processo, cumpra o impetrante, integralmente, o despacho de fls. 18, trazendo aos autos cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.51.02.005962-6, da 2ª Vara Federal de Niterói, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIn albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.17.005361-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista o disposto às fls. 67/68, da qual consta informação de insuficiência de saldo na(s) conta(s) bancária(s) do executado passível de ser penhorado, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005614-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PALMERIO SALES JUNIOR. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005614-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: PALMERIO SALES JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.777,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005615-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RUBEN GEORGE MARTINS ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005615-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: RUBEN GEORGE MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 683,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005613-6 UZIELITA SOUZA LIMA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x MARINHA DO BRASIL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005613-6\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nUZIELITA SOUZA LIMA\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002038-1 NAZIRA RAPSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora NAZIRA RAPOSO DE AZEVEDO: RPV nº 2007062442 e conta nº 003688522; da autora MARIA RAPOSO CAMPOS: RPV nº 2007062437 e conta nº 003688476; da autora NILSA RODRIGUES DA SILVA: RPV nº 2007062441 e conta nº 003688514; do autor TORIBIO RAPOSO JUNIOR FILHO: RPV nº 2007062440 e conta nº 003688506 - do advogado: RPV nº 2007062439 e conta nº 003688492.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003688484 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000513-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À Defesa para Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 326835"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILBLAZ MATHIAS DE SOUZA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005652-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 084.087.858-3, instituído em 10/09/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANA CASTELLETE DE MELO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000961-3\r\n\r\nIntimada a parte autora, através de sua advogada, em 15 de maio de 2007 para que comparecesse a APS São Gonçalo, juntamente com sua representante legal à época da concessão do benefício, Sra. VANIA CASTELLETE, munidas dos seus documentos (RG, certidão de nascimento/casamento, CPF, comprovante de residência, PIS, etc) a fim de regularizar os dados cadastrais e, ato contínuo, informasse a ocorrência da devida atualização, verifiquei que a mesma quedou-se inerte.\r\n\r\nDiante de tal ocorrência, este juízo intimou a autora em 04 de julho de 2007, por telegrama, mas não houve manifestação.\r\n\r\nAssim, por derradeiro, defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o determinado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ECCARD KORTES CAMPOS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001694-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença no que tange à parte do julgado que não foi objeto do recurso.\r\n\r\nO INSS já reviu a RMI do benefício conforme documento obtido no sistema PLENUS e ora acostado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004362-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA PASSOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004386-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELCI PACHECO DE ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000403-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SABINO DOS SANTOS NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000409-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILCE FERREIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000737-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000761-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA MELO MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004206-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA MELO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIOVANA DA SILVA DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004909-1\r\n\r\nEm atenção aos termos das certidões de fls. 44 e 49 da Oficial de Justiça informando sua dificuldade em localizar as rés no endereço de fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, decline a este Juízo o endereço da Sra. REGIANE CRUZ DA SILVA, representante das rés, uma vez que, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, indispensável sua citação, ficando desde já ciente que, devido à impossibilidade de ocorrência de citação por edital em Juizados Especiais, a ausência do endereço atual acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO BRAGA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005536-4\r\n\r\nParte Autora: ALUISIO BRAGA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, bem como a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nALUISIO BRAGA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se apura dos autos, notadamente da tela IRSMNB, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nTenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que inexistente declaração de hipossuficiência nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial - São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.005671-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção de coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos, notadamente os de fls. 19/21 constato que a parte Autora propusera ação, distribuída ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, tendo como objeto a revisão de seu beneficio previdenciário pleiteado na presente ação.\r\n\r\nAquela ação foi sentenciada e baixada, onde já ocorreu, por óbvio, o trânsito em julgado da sentença nela proferida.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFENIZIA FREIRE VALADÃO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006013-0\r\n\r\nParte Autora: ALFENIZIA FREIRE VALADÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, ao argumento de que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, do período básico do cálculo de seu benefício, não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o instituidor da pensão não gozava de qualquer benefício previdenciário que pudesse dar direito à correção dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo da renda mensal inicial pela variação da ORTN. Pelo contrário, o CONBAS, documento extraído do sistema PLENUS da Previdência Social e anexado aos autos, revela que inexistia benefício previdenciário anterior à pensão atualmente recebida pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, e observado que a legislação previdenciária aplicável somente estabelece a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo, de acordo com determinado coeficiente de reajustamento, para os casos de aposentadorias (exceto por invalidez) e abonos de permanência em serviço, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº. 83.080/79) de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº. 89.312/84). Precedentes”.\r\n\r\n(REsp nº. 52.907/SP, 5a. Turma do STJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ, 24.11.2003).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004605-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SERRAO COUTINHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001521-0\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça não foi formulado no momento oportuno, quando do ajuizamento do feito, considerando ainda já ter sido prolatada a sentença.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Adv. MEIRE DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002665/2007 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.002133-0\r\n\r\nEmbargante: OLACI BITTENCOURT DA COSTA\r\n\r\nEmbargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Drª ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos parte Autora, aos 13/07/2007, contra a sentença que julgou improcedente o pedido. Alega, preliminarmente, ser nula a intimação realizada aos 22/06/2007. \r\n\r\nO invocado artigo 236, §1o do CPC determina que, da publicação, constem os nomes das partes e de seus advogados, ou seja, advogado da parte Autora e advogado da parte Ré e não todos os advogados de cada parte. Veja-se:\r\n\r\n“Pluralidade de procuradores. Publicação em nome de um só. Validade. Exegese do CPC 236 §1o”\r\n\r\n(2a TACCivSP, 7a Câm., Ap369437, rel. Emmanoel França, j.20/10/1992, BolAASP 1798/5, supl.).\r\n\r\nCertificadas pela Secretaria deste Juizado tanto a intimação através de boletim eletrônico, quanto a publicação da sentença em diário oficial, em suas formas regulares, a alegação de nulidade da intimação, desacompanhada de qualquer demonstração de erro que prejudicasse a identificação do processo, não merece acolhida. \r\n\r\nAnte ao exposto, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração, uma vez que intempestivos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO SANCHES FICHER (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e IV, e 295, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO (Adv. PRISCILA MARCOLONGO COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003009-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BRADESCO S/A objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nPor conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, eis que o réu BRADESCO S/A não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, caput da CR/88.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. PRISCILA MARCOLONGO COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003012-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BRADESCO S/A objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nQuebra Por conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, eis que o BRADESCO S/A não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, da CR/88.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003550-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser a UNIÃO FEDERAL parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nPor conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, eis que o BANCO DO BRASIL S/A não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, da CR/88.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS SATTOLO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003557-2\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e BANCO HSBC objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser a UNIÃO FEDERAL parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nPor conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, eis que o BANCO HSBC não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, da CR/88.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA COUTO SARDINHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003725-8\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO ITAÚ S/A objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nPor conseguinte, afastada a hipótese de competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, eis que o BANCO ITAÚ S/A não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, da CR/88.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005549-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva seja a ré condenada a pagar-lhe 60 (sessenta) salários mínimos a título de dano moral e a entregar-lhe um carro popular ou indenização equivalente, diante da não entrega do referido bem ganho através de bilhete premiado adquirido em lotérica.\r\n\r\nPossível inferir-se que a pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAssim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifestar re núncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo a lide ser extinta sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 327903"
                            ],
                            "328205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002345-4\r\n\r\nNa emenda à inicial apresentada, a parte autora informa que possui deficiência auditiva. Desta feita, considero pertinente a perícia médica na especialidade de Otorrionolaringologia e não na de neuropsiquiatria. Diante da notícia da não realização da perícia anteriormente marcada na especialidade de neuropsiquiatria, determino, por ora, o seu cancelamento.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica no dia 31 de outubro de 2007, às 13:30 horas, na Rua Coronel Moreira César, nr 50, casa 01, Icaraí, Niterói, RJ, tels. 2621.3630, nomeando para o encargo o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, Otorrinolaringologista, CRM nº. 52.53053-5, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nÈ possível afirmar que a doença já o incapacitava para o trabalho que habitualmente exerce em junho de 2004?\r\n\r\nÈ possível saber quando e se a doença teria progredido ou se agravado a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nÉ incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nÉ incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nO periciado está com a sua capacidade laborativa reduzida?\r\n\r\nCom base em sua análise clínica, em 29/11/2006 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nA perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pelo INSS na contestação e também os apresentados pelo autor, já que os mesmos estão atendidos pelos quesitos do Juízo.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Com a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO EVANGELISTA JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007194-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, requer sua inclusão no Estágio de Atualização Militar - EAM/2007, sob a alegação de que não foi incluído na relação dos Cabos por antiguidade para realização do EAM/2006, o que violou o princípio da hierarquia militar, eis que constou da relação um Cabo menos antigo.\r\n\r\nO autor comprovou que foi promovido a cabo em 30/09/96 (fl. 38) e, como paradigma, apresentou o militar Mário Ubiratan Ferreira que foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar, apesar de ser mais moderno, conforme consta da relação dos Cabos Fuzileiros Navais de fls. 36/39.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, conforme estabelecido no §1º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação. Invoco, ainda, o art. 24 do Decreto 4.034/01 que dispõe que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO periculum in mora encontra-se evidenciado, pois o autor não está relacionado para participar do EAM/2007, que terá início em 28, fl. 60. E, de toda sorte, não há perigo de irreversibilidade no provimento, estando presentes os requisitos do artigo 273 e disposições seguintes do CPC.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, devendo possibilitar sua freqüência, realização de testes e provas, à mesma maneira dos demais militares, bem como, para que sejam implantados todos os direitos pecuniários decorrentes do estágio, e não lhe sejam suprimidos quaisquer direitos decorrentes desta condição.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, na pessoa da autoridade militar, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAZ ANDRE VASCONCELOS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO, ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005454-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, seja declarada a inexistência de saldo devedor em sua conta-corrente, importância esta atribuída a valor remanescente do contrato 19.0194.0000842.19 com Caixa Econômica Federal, sob argumento que a dívida encontra-se quitada, determinada a exclusão do seu dos cadastros restritivos de crédito, bem como a condenação da ré em quantia equivalente a 58 (cinqüenta e oito) salários mínimos. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos anexados à inicial não se mostra possível aferir se a conduta da ré, objeto de irresignação da parte autora, é ou não justificável. A ampla defesa e o contraditório tem o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar-se a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente a evolução financeira do contrato 19.0194.400.0000842.19.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nOficie-se à Agência 194 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, a planilha de evolução financeira do contrato de nº 19.0194.400.0000842.19. Deve, ainda, informar:\r\n\r\nquais prestações estão pagas;\r\n\r\nquais prestações estão em débito;\r\n\r\no valor atualizado da dívida;\r\n\r\ncaso esteja quitada, a data que em que esta se deu; \r\n\r\na situação da conta-corrente de nº 0194.001.0968-1 de titularidade do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.17.005294-1\r\n\r\nNa assentada da audiência do dia 27/09/2007, foi proferido o seguinte despacho pela MM. Juíza:\r\n\r\n\"observo a fls. 19 dos autos certidão negativa de intimação da autora, tendo sido constatada sua incapacidade mental para entendimento do ato. \r\n\r\nAssim sendo, nomeio o signatário da inicial curador especial, nos moldes do art. 5º., § 1º do CPC, devendo se manifestar em 15 (quinze) dias sobre eventual interdição. \r\n\r\nIntime-se o MPF, a teor do art. 82, I, do, CPC. \r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos para redesignação desta audiência, caso necessário.”\r\n\r\nAssim, intime-se o patrono da parte autora, bem como o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 328205"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003891-3 LIBANIA LOPES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação, por tratar-se de pessoa idosa. Proceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nNomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora especial de ROBERTO PIMENTA PAUL. Intime-se-a para ciência do encargo e para apresentar defesa no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo ROBERTO PIMENTA PAUL, representado por sua curadora especial, Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer a(s) testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a juntada aos autos de fotocópia dos documentos de fls. 40 e 41.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001069-9 JOSE CHRISTINO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 33/41, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nA seguir, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006307-2 ERENEA IGNACIO MAIA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a regularização das certidões de fl. 77, eis que se encontram sem a devida assinatura.\r\n\r\nNomeio a Dra. ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867 como curadora especial de ANTONIO DE MORAES MAIA. Intime-se-a para ciência do encargo e para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo ANTONIO DE MORAES MAIA, representado por sua curadora especial, Dra. ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867 .\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009941-9 LUCIMAR DE ARAUJO CABRAL (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44/45 - Defiro. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 47/56, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nA seguir, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000491-0 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nÀ SEDSJ para incluir no pólo ativo PAULO FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, representado por PAULO SERGIO DA SILVA e SUELILIAN GOUVEIA FRANCISCO DA SILVA, representada por PAULO SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da parte autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004713-0 JOVINA JOSE MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o 2o. parágrafo do despacho de fl. 24, que passa a ter a seguinte redação: Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a instrução.\r\n\r\nNomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora especial de RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS. Intime-se-a para ciência do encargo.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS, representado por sua curadora especial, Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 .\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer a(s) testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803245-3 JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial para esclarecer a divergência dos números de benefícios constantes às fls. 03 e 25. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005763-2 CLAUDIA CARVALHO MARREIROS DE FARIAS (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de periculum in mora iminente, dado que a autora esteve em gozo de auxílio-doença até 15/09/2007 (fls. 02 e 32), com possibilidade de extensão deste, na via administrativa (fl. 32) e, ainda dado o fato de haver necessidade de dilação probatória para uma melhor aferição de verossimilhança das alegações da mesma. Isto sem prejuízo de nova apreciação do referido pedido após a realização de perícia médica.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 25/10/2007, às 09:20 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014325-7 ALEX DA COSTA VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DECISÃO\r\n\r\nEncampando a fundamentação apresentada às fls. 68/72 pelo ilustre magistrado da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou a competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo desta Subseção de São João de Meriti/RJ, firmo a competência deste Juízo, ao qual o processo foi distribuído. \r\n\r\nAssim sendo, dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n1. emendar a petição inicial, para indicar, com clareza, as causas de pedir (art. 282, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC); \r\n\r\n2. recolher as custas processuais; ou formular pedido de gratuidade nos termos do art. 2°, parágrafo único c.c. o art. 4°, ambos da Lei n° 1.060/1950, juntando, na oportunidade, a respectiva declaração de hipossuficiência; ou efetivamente provar a insuficiência de recursos, nos termos da 1ª parte do inciso II do art. 4° da Lei n° 9.289/1996, dado que os documentos de fls. 29 e 31, além de conterem informações conflitantes acerca dos rendimentos mensais do autor, não comprovam, por si sós, a insuficiência de recursos do autor, como o mesmo pretende (fl. 7), mormente se tendo em vista o valor do salário-mínimo vigente no país (R$ 380,00 - trezentos e oitenta reais), e o fato de que não há sequer menção do autor a seus gastos mensais, quanto mais a comprovação destes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0757049-4 SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls .270 / 275.\r\n\r\nNada impugnado ,venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.002243-0 ROMEU DE OLIVEIRA GUARANY E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que comprove as adesões de LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (2ª autora) e JOSÉ LUIZ RANGEL (3° autor) ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme noticiadas à fl. 185, ou, alternativamente, comprove o saque, pelos mesmos, de parcelas correspondentes ao pacto. Os documentos de fls. 188/194 não apresentam as assinaturas dos fundistas e, tampouco, qualquer indicação de saque. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se os autores referidos no item (i) supra, para que firmem declarações próprias, sob as penas da lei, de que não aderiram ao Termo de Acordo estabelecido na LC 110/2001, nem sacaram valores decorrentes da correção monetária do FGTS fixada na mesmo diploma legal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.003149-1 NILTON ATANAZIO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A movimentação das contas vinculadas ao FGTS é regida por legislação própria, qual seja, a Lei 8036/90, que não prevê a hipótese de expedição de alvará.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para que se dirija à CEF, agência Av. Rio Branco, 174, munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF, bem como de documento que comprove uma das condições estabelecidas no art. 20 da referida lei. Caso não consiga efetuar saque após essas providências, deverá o autor informar ao Juízo o nome e a matrícula do responsável pela operação, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. Nada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000571-0 NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA). . Como se depreende do dispositivo da sentença de fls. 49/51, a ré foi condenada a proceder à correção da conta vinculada ao FGTS da parte autora, nos termos lá postos, bem como a lhe pagar as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, também nos termos lá estipulados.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de fazer, a ré comprovou o seu cumprimento às fls. 156/157. No que tange à obrigação de pagar, informou, na mesma petição, que os valores devidos se encontram disponibilizados para saque, na via administrativa, desde que preenchidas quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de acolher o pedido formulado pela parte autora à fl. 161. Intime-se -a para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007934-1 ALCINO ALVES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0970828-9 LYDIA ALVEZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0975894-4 IRENE FERREIRA DA CRUZ (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.001676-0 HERMINIO DE CASTRO ROCHA FILHO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.003470-5 JOSENY FERNANDES ALVES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008270-0 WALDER VIANNA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE, ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001187-4 IRACI SOARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006579-2 LILIANA ROSA FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MAURO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007340-5 ZILDA LUZENTE MIRAGLIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre o processo administrativo juntado às fls. 51/97.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007940-7 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.003963-3 ADAIR BIBIANO MATIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de restabelecimento do benefício funda-se apenas nas alegações de que: (i) foi intempestiva a revisão do ato concessório e; (ii) não houve o cumprimento do devido processo legal. A inicial, em momento algum, sustenta que o autor realmente cumpria os requisitos da aposentadoria. Logo, não tem qualquer pertinência para o deslinde da causa a juntada do procedimento concessório. Desse modo, nego o requerido a fl. 112, final.\r\n\r\nAliás, examinando o procedimento administrativo de redundou na cassação do benefício (fls. 45/108), especialmente o relatório de fls. 62, os autos do procedimento concessório não existiram ou não foram encontrados.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre toda a documentação juntada pelo INSS, especialmente o procedimento de fls. 45/108. Deverá dizer ainda se tem mais provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.005748-9 HELENICE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006093-2 ROSILDA PEREIRA CIMAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que requeira a inclusão da citada pessoa no pólo passivo e a sua citação, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente a curadora da autora para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento, dê-se vista ao MPF por 5 dias e venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Exaurido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora em réplica e intimem-se as partes para dizer sobre novas provas a serem produzidas, no que se refere ao acrescido.\r\n\r\nHavendo requerimento de novas provas, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nNão havendo requerimento sobre novas provas, dê-se vista ao MPF por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.007882-1 MESSIAS DE MORAES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008096-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na fl. ___, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004344-6 JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005332-4 EUNICE MARTIMIANA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO R. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Esclareça a parte autora sobre sua ausência à perícia designada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000048-8 ELIANE NUNES DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000269-2 NELSON SOARES BASTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006090-4 CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANDREA LUCIA COUTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Mesquita, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.10.000041-0 GERALDO MATIAS VITAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para, em 30 dias:\r\n\r\n(i) trazer aos autos a comprovação do reajustamento das contas de Célio da Silva Freitas, Raimundo Alves Chagas e Paulo da Silva Borges, conforme os cálculos apresentados a fls. 390/402, que deverão ser atualizados até a data do creditamento;\r\n\r\n(ii) trazer aos autos a comprovação de que Geraldo Matias Vital, Wilson Correa Rodrigues e Luiz Barcelos aderiram ao acordo da LC 110/2001; e\r\n\r\n(iii) por economia processual e a fim de agilizar o termo do feito, trazer aos autos, se for o caso, a comprovação de que João Alves Duarte e Jander Alves de Sousa aderiram ao acordo da LC 110/2001.\r\n\r\nTrazidas as comprovações acima, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na ocasião, deverá se manifestar sobre o cumprimento do julgado quanto aos litisconsortes do item (i) acima, bem como sobre as comprovações dos acordos de todos os demais (itens ii e iii acima) e também em relação a Alípio das Neves Lima (fl. 389), já que quanto a Nivaldo Olegário de Jesus (fl. 240) já houve a manifestação de fl. 344.\r\n\r\nEm seguida, façam-me conclusos. Confiro à impugnação efeito suspensivo.\r\n\r\nExpeça a Secretaria desde logo alvará de levantamento (fl. 496/500) em favor do advogado no valor de R$ 253,67, a título de honorários. Quanto ao restante dos valores depositados ou dados em garantia, expeçam-se os atos necessários para a devolução em favor da CEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.008502-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x KELITA MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800060-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o INSS expeça a certidão requerida nos termos de fl. 13 (Proc. 35888.000518/2006-93) no prazo de 15 dias, contados da realização da intimação da presente decisão. A certidão deverá ser juntada aos autos no prazo conferido. Não vejo, no momento, razão para cominar multa, critério esse que será revisto se necessário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF para oferecer parecer. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805169-1 CICERO JOSE DA SILVA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que conste Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias no pólo passivo.\r\n\r\nAo MPF, para oferecer parecer em 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPENTÊNCIA.\r\n\r\nDê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO RICARDO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. AUDELINO VIEIRA DA SILVA, JOSE RANGEL ROSA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Intime-se o embargante para que comprove o pagamento da parcela mencionada a fl. 51, bem assim comprove o eventual pagamentos de prestações posteriores. Deverá também se manifestar sobre novas provas a serem produzidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Em seguida, intime-se a CEF para elaborara planilha em que, partindo do saldo devedor de R$ 27.244,55 em 31/12/2005 (fl. 38), impute as prestações pagas a seguir (fls. 39/51):\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\n1.982,13\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\n2.015,35\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n2.005,96\r\n\r\n17/04/2006\r\n\r\n2.012,45\r\n\r\n10/05/2006\r\n\r\n2.001,89\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\n2.029,45\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n2.012,04\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n2.010,27\r\n\r\n06/09/2006\r\n\r\n2.012,33\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n2.035,36\r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\n2.021,02\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\n2.030,19\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n2.021,00\r\n\r\nDeverão ser imputadas também eventuais novas parcelas pagas e comprovadas conforme acima despachado. Deverão ser aplicados os critérios definidos no contrato e apurado o respectivo saldo remanescente. Na ocasião, a CEF deverá dizer sobre novas provas.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista ao embargante por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAMEDIO DA COSTA LEAL (Adv. FABIO SALOME CORREA, MARIO JORGE SALOME). . Defiro o prazo de 15 dias para a CEF manifestar-se sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 323784"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004584-8 SARA DO COUTO LIRA REP/JACIARA DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005434-9 RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000562-1 ALCIMIR DE SOUZA LOBO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 326945"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012621-0 GERALDO RITA BASTOS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014065-8 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019641-0 ROBSON APOLINARIO FONSECA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001879-1 STEVE AUSTIN ALVES ROSADO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005066-2 JORGE CERQUEIRA DE MOURA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009100-7 LEONARDO DE MORAES DIAS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002659-7 ALEXANDRE PEREIRA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000909-9 FLEURY BISPO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009221-4 ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 327908"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000704-6 DJANIRA CORRÊA TOSCANO (Adv. ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Designo o dia 08/11/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - A parte autora deverá juntar, até a data da audiência, cópia da decisão judicial em que foi estabelecida pensão alimentícia em favor de seu filho, bem como cópia da petição inicial, uma vez que essa pensão é indício forte de que, antes de falecer, o segurado se separou da autora.\r\n\r\nV - Nomeio como curadora especial do 2º Réu, Evandro Corrêa Toscano Gama, a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ nº 42.734, qaue deverá ser intimada para ciência da nomeação.\r\n\r\nVI - Cite-se o 2º Réu na pessoa de sua curadora especial. Intimem-se.\r\n\r\nVII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 328052"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.15.002837-6 TRES MORAES DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. LUCIANE M. DE A. SECCHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para retirada do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 326848"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000080-9 VIRGINIA FIGUEIREDO PENHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 196: defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000156-2 MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284/289: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, em virtude de entender desnecessária a perícia nestes casos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000536-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (Adv. LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, conforme art. 18 da Lei nº 7.347/85 . \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000563-9 SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (Adv. SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo audiência de justificação para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, ficando as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326865"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900099-7 GABRIEL ELMOR (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 . Considerando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000565-7 RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda o curso desta ação por 30 (trinta) dias, até que sejam realizados todos exames complementares,conforme deferidos por este Juízo.\r\n\r\nCom a vinda dos exames complementares, dê-se vista ao perito nomeado a fl.45, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para elaboração do laudo.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000243-4 MARIA DA CONCEICAO ZACHARIAS COSTA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000880-5 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, analisarei o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000817-9 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, de acordo com o Estatuto do Idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado por JOÃO OCTÁVIO FREITAS TORNO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a majoração das gratificações GDATA, GDASST e GDASS para 100% (por cento), conforme conferido aos funcionários da ativa. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000679-8 IVONE CAMARGO GORITO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando as Rés a pagarem indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidos pela CEF e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidos pela 2a Ré, valores estes a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente. Condeno a 2a Ré, por fim, a promover o cancelamento em definitivo dos protestos das duplicatas mercantis mencionadas na inicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno as rés a restituírem as custas processuais adiantadas pela autora e a pagarem honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, metade cada uma.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 87/90. Retifico, de ofício, o valor da causa, para que passe a representar o equivalente a R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a autora cópia em que se encontre legível o número da conta-poupança (ou o original do documento de fl.22), bem como documentação que indique a data de abertura da mencionada conta-poupança.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000579-8 NILTA RAMOS BERNARDO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentação que comprove a existência da mencionada conta-poupança nos períodos mencionados na inicial ou que indique a data de sua abertura.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Considerando que já foi deferido por duas vezes a dilação do prazo por 60( sessenta) dias, e não havendo manifestação da CEF, conforme certidão a fl.99-verso, intime-se a CEF para que cumpra o determinado a fl. 83, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LIDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF acerca das certidões negativas as fls.54, 57 e 60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000941-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a singeleza da lide e a ausência de dilação probatória.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao valor do direito controvertido (art. 475, §2º, CPC). Transitando em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 99.0901085-2 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando a não manifestação da parte autora, conforme certidão a fls. 268-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000014-3 CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a Fazenda Nacional o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 325821"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052049-6 ANA SOARES LESSA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n2 - 96.0052468-8 OLAIR ALVES VIANA (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Indefiro o requerimento de fls. 54, uma vez que o subscritor de tal peça não possui poderes para atuar no feito, não podendo, portanto, formular pedido de realização de atos nesta ação.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo apresente procuração que lhe outorgue poderes para tanto.\r\n\r\nDecorridos o prazo fixado sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0060861-0 HYLDITH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 165), bem como HOMOLOGO a habilitação de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DORNELAS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente NAZIR RODRIGUES DORNELAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0030506-6 NACOR ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cumpra a patrona dos autores, no prazo de 10 dias, o determinado no segundo parágrafo de fls. 135.\r\n\r\n5 - 97.0030881-2 VILMAR DIAS GONCALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Regularizem os sucessores de VILMAR DIAS GONÇALVES o pedido de habilitação formulado no sentido de efetuarem o reconhecimento das firmas constantes do termo de renúncia de fls. 96, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação formulados por WANDERLEY DIAS GONÇALVES representado por MARIA DE LOURDES GONÇALVES e de MARIA DE LOURDES GONÇALVES.\r\n\r\n6 - 99.0401246-6 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ELAINE DE SOUZA E SILVA, ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JUCELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ELOISIO DE SOUZA E SILVA, LIBERIO JOSE DA SILVA, ERICA CRISTINA DA SILVA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, ESILANE KELLY DA SILVA (estes, filhos de GERALDO RAIMUNDO DA SILVA), ALEX GEOVANE DA SILVA PEIXOTO, ANDERSON JEUYSER DA SILVA PEIXOTO e ARYSSON LUIZ DA SILVA PEIXOTO (filhos de MARIA DA APARECIDA SILVA PEIXOTO, filha pré-morta de GERALDO RAIMUNDO DA SILVA) nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO RAIMUNDO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001118-0 JOSE GUALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001928-2 ANTENOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Regularizem os sucessores de JOAO LOPES o pedido de habilitação formulado no sentido de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica quanto a ERICINA DA SILVA LOPES e, ainda, ser reconhecidas as firmas constantes do termo de renúncia de fls. 203 ou, alternativamente, apresentarem todos declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nConsiderando que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, deverão também os sucessores de MANOEL CUSTODIO RAMOS regularizar o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, vindo aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 263, e ser apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001105-6 MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012856-8 MARLENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 98/108.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de intimação na forma dos arts. 644 e 461 do CPC, a fim de que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado, no que se refere à obrigação de revisar o benefício previdenciário do autor, na forma decidida no processo de conhecimento (fls. 71/77).\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000204-7 SILVIA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 107/108.\r\n\r\nRessalto que a presente execução diz respeito tão somente aos honorários sucumbenciais, haja vista o pedido de desistência de fls. 80.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002148-0 JOSE PARAIZO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o teor da informação de fls. 140/143, indicativas de ocorrência de óbito dos autores, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seu patrono diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002390-8 CLAUDIONOR UZAI MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001779-5 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002066-6 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003056-1 MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ ELOAH SILVA OLIVEIRA GASPARINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor já vem recebendo seu benefício previdenciário, buscando tão somente sua revisão, o que afasta o risco de dano iminente de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que, no prazo de 10 dias, proceda à regularização da inicial, no sentido de subscrever a declaração de hipossuficiência econômica acostada aos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001161-6 FRANCISCA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nomeio como perito do Juízo JONAS RODRIGUES DE SOUZA, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 259 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do determinado às fls. 242.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0033560-7 PAULO CESAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista a declaração prestada pelo autor PAULO ROBERTO SILVA, constante da certidão de fls. 255-verso, venham os autos conclusos para homologação do acordo firmado por este por meio eletrônico (via internet) na forma da LC 110/01.\r\n\r\n20 - 97.0033621-2 CLEY ALVES PORTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 302), em nome da advogada indicada às fls. 334, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0500607-7 MANOEL CARDOSO ROSA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o falecimento da autora NILCE MARINA ROCHA, noticiado às fls. 161, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 98.0501300-6 DALVA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor IZAIAS FRANCISCO teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor neste ponto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo autor IZAIAS FRANCISCO no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0400732-2 GETULIO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 217 - Indefiro, uma vez que a decisão de fls. 147/148 determinou a sucumbência recíproca.\r\n\r\nA CEF à(s) fl(s). 200 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) VANDERLEI LUCIANO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor ELONI SARRIA ficar ciente das informações de fls. 197.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a estes, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n24 - 99.0400796-9 JACY JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que VALDEIR BARRETO DE SALLES discorda dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 288, a fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) deste autor, referentes aos períodos contemplados, deverá o mesmo fornecer as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa, com CNPJ;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco e agência depositária;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS;\r\n\r\n8) número de CPF e RG;\r\n\r\n9) registro da CTPS e série;\r\n\r\n10) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0402919-9 WITALAEKES FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o relatado às fls. 330, intimem-se os bancos depositários abaixo discriminados para que enviem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome dos autores conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n- Em relação ao autor WITALAEKES FRANCISCO DA SILVA - Intimar UNIBANCO (sucessor do Banco Brasileiro Comercial) para apresentar extratos concernentes ao período de 01/01/1967 a 08/1986.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor BERNARDINO BATISTA DE CARVALHO apresentar os dados solicitados às fls. 308, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que a não apresentação será considerada desinteresse na execução do julgado.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002926-7 MANOEL FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a dilação requerida às fls. 164, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para fins de cumprimento do determinado às fls. 163.\r\n\r\nDecorridos o prazo fixado, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001450-2 ADEMAR SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria às fls. 46 e documentos acostados às fls. 26/45, verifico haver coisa julgada em relação ao índice de junho de 1987.\r\n\r\nDecidirei acerca de tal fato quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001481-2 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . A CEF à(s) fl(s). 90 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001524-9 LOURIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001706-4 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16 - Indefiro a suspensão requerida, uma vez que não havendo inventário em curso deverão vir aos autos todos os sucessores do de cujus, na forma da Lei civil, conforme já descrito na segunda parte do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001766-0 FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 15/17 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990, e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002537-8 MAURILIO ROSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001778-3 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 158/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de PIS e COFINS, nos termos determinados pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental, ou seja, antes de 13/09/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do parágrafo primeiro do artigo 3º da Lei 9.718/98;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de PIS e COFINS, na forma mencionada no item I e com a base de cálculo estabelecida no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 13/09/2001), com outras contribuições da mesma espécie e destinação constitucional administrados pela Secretaria da Receita Federal, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor das contribuições devidas em conformidade com a base de cálculo da Lei Complementar nº 07/70 e 70/91, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nV - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 197/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, embora as informações tenham sido prestadas apenas pelo Delegado da Receita Federal em Volta Redonda (fls. 123/127) inexiste qualquer irregularidade, haja vista que em Barra do Piraí a Secretaria da Receita Federal mantém apenas unidade de atendimento estando esta vinculada à Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda, cujo Delegado é, por lógico, a autoridade responsável pela prática do ato impugnado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para, confirmando a liminar de fls. 98/101 e 110/113, determinar à autoridade impetrada que franqueie vista dos autos do processo administrativo relativo ao Mandado de Procedimento Fiscal nº 07.1.05.00-2006-00066-9 à impetrante ou a seu representante legal devidamente representado, bem como fornecimento de cópias, nos termos da legislação fiscal e mediante pagamento de custas respectivas, devolvendo integralmente o prazo para oferecimento de impugnação administrativa, a partir da data de 23/12/2006.\r\n\r\nHaja vista que a impetrante antecipou o pagamento integral das custas judiciais (fls. 27), nos termos do artigo 14, § 4º da Lei nº 9.289/96, condeno a União a reembolsar as despesas judiciais feitas por aquela parte.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n35 - 2006.51.09.000362-7 RESENCLIN - SERVICO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA (Adv. FELIPE GAVAZZI FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 178/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face ao seu integral recolhimento pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000389-2 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Mandado de Segurança, sem resolução de mérito.\r\n\r\nConsiderando que a satisfação da pretensão da parte impetrante somente se deu após ter sido a autoridade coatora notificada, haja vista que os pedidos de revisão de ofício foram efetuados apenas no mês de março/2007 (fls. 147, cf. informa o próprio impetrado) e a autoridade impetrada, bem como a Procuradoria da Fazenda Nacional foram notificadas ainda no mês de fevereiro/2007 (fls. 137/141), condeno a União a reembolsar à impetrante o valor das custas processuais devidas, a teor do que dispõe o artigo 14, § 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista que não foi proferida sentença concessiva da segurança, bem como que o valor da condenação de custas para reembolso não excede a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002816-5 TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nFls. 98/99 - Aguarde.\r\n\r\nFls. 100/120 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0017369-0 MARIA DAS DORES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA, CLORIS FRAUCHES FERREIRA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a MARIA DAS DORES PEREIRA, CELIA REGINA DE JESUS, ELIANA CACILDA DE SOUZA CARREIRO e SONIA MARGARETE DE SOUZA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento relativas a ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA e VERA LUCIA DE SOUZA ABRAAO.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação dos sucessores de LÚCIO ANDRADE e dos demais requerimentos formulados às fls. 267/268.\r\n\r\n39 - 96.0054799-8 PEDRO PAULO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 179/184.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 328175"
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Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0056345-4 YVONE DIAS BARBOSA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0058179-7 HERMINIO CARLOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0030897-9 YOLANDA BERTONI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001881-6 FANY APARECIDA DUQUE PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e revogo a tutela deferida às fls. 49/50, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001439-9 MARCOS FERNANDO MORAES COELHO E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo ativo da presente lide, devendo constar MARCOS FERNANDO MORAES COELHO e EWERLAINE CHRISTINA REINHART COELHO, representados por MARCELO MORAES COELHO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001409-0 JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela antecipada deferida, e resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao R.G.I., remetendo cópia do presente decisum.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE o pedido de registro profissional do autor junto ao CREA-RJ, desde que sejam atendidos os requisitos administrativos para tal.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar CREA - RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000202-4 RONALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001321-6 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a maio de 1977 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001504-3 ALCIDES MARQUES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a maio de 1977 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001923-1 MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803141-2 MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003266-1 DEIVISON AMORIM PENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I do CPC, por ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSÉ MARIA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ENI BRAZ MENDONCA MACHADO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,89. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA SED/VR, para que retifique o termo de autuação do presente feito, devendo incluir no pólo passivo o réu Antônio Flávio Pereira.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,65. . Pelo exposto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de limite de crédito - Girocaixa Instantâneo - OP 183, aplicando juros simples ao mesmo, sendo este o valor a ser pago pelo Embargante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002168-7 ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, diante da exibição do documento indicado pelo autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência de 1% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002546-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000107-2 SINDICATO DOS T NAS IND/ DA C C DE L H P DE C DE M E G DE M IND/ DA C DE E P E O DE T EM G E DO M (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x FAZENDA NACIONAL/CEF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 213214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2003.51.04.001847-6 LEILA PEREIRA MATEUS DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Fazenda Nacional para que junte aos autos memória de cálculo, na forma do Art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se a parte ré para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001894-4 PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000335-8 AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência na proporção de 5 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000620-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . Isto posto;\r\n\r\ni) extingo a PUNIBILIDADE de VINCENZO PANIZZA, com base no art. 107, I do CP e\r\n\r\nii) julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES, em função do cometimento do crime tipificado no art.168-A do CP, a pena base de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, pena esta que, por força do art. 71 do CP, será aumentada de 1/3, passando a pena definitiva para 2 anos e 8 meses e 13 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivalerá a 1 salário mínimo.\r\n\r\nNo aumento de pena, este juízo considerou o fato do não repasse ter se repetido por 11 competências seguidas do ano de 1998 e o valor total não repassado ser significativo (R$ 51.016,91).\r\n\r\nTodavia, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP, a pena privativa de liberdade será substituída por:\r\n\r\n1) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 2 anos e 8 meses, em instituição pública situada em Volta Redonda, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal e \r\n\r\n2) por prestação pecuniária, correspondente a entrega por mês, durante 2 anos e oito meses, de 05 (cinco) cestas básicas a entidade pública, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 326818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003610-5 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, dando ciência do despacho de fl.47, bem como da petição de fls. 48/49.\r\n\r\nCumpridas as determinações ali contidas, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004586-6 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2007 FOLHA 323/330 . Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir à parte autora a importância de R$ 340,18, conforme cálculos de fls. 47/50.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014050-7 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls.39/43.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015443-9 OLDEMAR GOMES RAPOZO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 FOLHA 407/409 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001412-9 VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001452-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 FOLHA 315/317 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art.269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/077.677.085-3), e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.607,89, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.850,78, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001578-0 NEWTON CESAR DE SOUZA MACHADO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão exarada à fl. 46, deixo de arbitrar os honorários do dativo nomeado à fl. 42.\r\n\r\nIntime-se-o da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002027-0 SUELY FEITOSA DE AZEREDO VIEIRA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 23: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo Sr. Rafael Azeredo de Souza.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002509-7 EDIRCIO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe ser incabível interposição de recurso em face de sentença terminativa em sede de Juizado Especial Federal, salvo em caso de negativa de jurisdição, deixo de proceder à remessa dos autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002918-2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se nos termos do despacho de fls. 60. \r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003278-8 BONIFACIO PLINIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003325-2 MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em nome da patrona da autora, referente aos honorários arbitrados (fl. 92). \r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.54.003406-2 AFONSO CELSO FERREIRA CHAGAS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar a segunda via da certidão de tempo de contribuição fornecida pela autarquia, bem como cópia da sentença, devidamente autenticada, mediante recibo nos autos, cientificando a mesma do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004032-3 JOAO TEODORO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004341-5 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004512-6 JOSE RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000121-8 ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, bem como em favor da patrona do autor, referente aos honorários arbitrados, como já determinado à fl. 120. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004490-4 IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar a segunda via da certidão de tempo de contribuição fornecida pela autarquia, bem como cópia da sentença, devidamente autenticada, mediante recibo nos autos, cientificando a mesma do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004512-0 NELSON VARGAS (Adv. CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000482-0 ELSON GOMES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 27: Preliminarmente, cabe observar que a revisão prevista no art. 144 da Lei 8.213/91 era, por força desta, procedida de ofício, dispensando qualquer requerimento por parte do segurado.\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de quinze dias, que tal revisão não foi efetivada, visto que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade. Ademais, a citada revisão, segundo os documentos de fls. 23/25, teria ocorrido em 1992, tendo o autor juntado extratos extemporâneos (fls. 28).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000489-3 ELAINE DE SOUZA E SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000743-2 REGINA TOME GASPARONI (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000744-4 SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser o autor portador de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desacreditado e/ou desqualificado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo autor nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000935-0 JOAO RICARDO DE BARROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de trinta dias, os laudos referentes aos períodos laborados em atividades especiais.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópia reprográfica do processo administrativo concessório do benefício nº 42/046.577.419-9.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000956-8 DALVA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a autora portadora de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001672-0 JOSÉ DE PAULA LACERDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 388/391 . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício do auxílio-doença (NB: 501.170.252-5), a contar de 30/04/2006, compensando-se eventuais competências pagas pelo INSS;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença para Aposentadoria por invalidez, na forma da fundamentação acima, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001720-6 NELI COUTINHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a intimação pessoal da parte autora, uma vez que compete ao patrono constituído nos autos diligenciar acerca do cumprimento do r.despacho. Contudo, defere-se o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do citado comando judicial.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001813-2 RITA DAMASCENO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documento que demonstre a solicitação administrativa de prorrogação do benefício de auxílio-doença (NB: 501.223.046-5).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001845-4 JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me concluso para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002081-3 JOVENIL ANTONIO PAIVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado.\r\n\r\nAdemais, o autor deu grande ênfase ao seu problema relacionado à depressão somente quando lhe foi aberto prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, pois no pedido inicial é breve o relato de tal problema (... “faz tratamento com anti-depressivo”, ...) e sequer juntou aos autos qualquer prova (atestados, receituários etc) sobre o mesmo.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela parte autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002248-2 JOEL JONAS PASSOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 281/283 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/077.639.776-1), e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 1.859,73, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.363,13, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002647-5 ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2007 FOLHA 381/384 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial do art. 20 da lei 8.742/91 (Lei Orgânica da Assistência Social), bem como no pagamento de diferenças vencidas a contar da citação válida (27/02/2007), com espeque no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConsiderando o teor do art. 4º da Lei 10.259/01, concedo a MEDIDA CAUTELAR, com o fim de implantação do benefício mencionado em até trinta dias, a contar da intimação dessa decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais..\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002836-8 REGINA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 392/395 . Do exposto, resolvendo o mérito, com base no art. 269,I do CPC: \r\n\r\n(a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.470.257-0, a partir da realização da perícia (09/03/2007), nos termos da fundamentação, mantendo-a por no mínimo 120 dias, devendo ser pagas as prestações em atraso, na forma do art. 17 da lei 10.259/01, ressaltando-se a necessidade de submissão a outros exames periciais realizados pelo próprio INSS para o fim de averiguar a manutenção da incapacidade que acomete o demandante;\r\n\r\n(b) Noutro giro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003043-0 NELSON SIMOES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 42/43 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.54.003451-4 DELIA CABRAL DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 FOLHA 284/285 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003844-1 DARCI RODRIGUES VALENTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 23/25, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/21.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004321-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 402 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e 284, Parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000429-0 ROSEMEIRE SEVERINO GARCES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, pela qual pretende a autora, até final julgamento, suspender descontos realizados em seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/501.231.162-7).\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro verossimilhança nas alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nO documento acostado às fls. 137 dos autos noticia um desconto sob a rubrica “consignação” apenas, mostrando-se, então, insuficiente para conhecimento de sua origem. \r\n\r\nFaz-se necessária a prévia oitiva da parte contrária, a fim de que este Juízo tenha maiores elementos para eventual reexame do pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000515-4 TEREZINHA MARIA MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000573-7 NELMA FATIMA SILVA DE BEM (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 318/322 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, ressaltando a necessidade de recolhimento de custas para a prática de tal ato. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001197-0 CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 67 - Intime-se o Sr. Advogado para juntar aos autos a Certidão de Óbito do autor, bem como para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001313-8 ELIAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 403/404 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001316-3 ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cuja análise foi requerida após a realização de perícia médica, será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.801.715-5.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 28 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003400-2 HELIO DE PAULA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.375.957-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003415-4 DINEIA VERGINIA CORDEIRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003428-2 LUZIA CORDEIRO DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.679.738-2 e 521.126.854-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos juntados à fl. 08 dos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003521-3 MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003558-4 MARIA DO ROSARIO PROCOPIO AMANCIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 FOLHA 405/406 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora está em gozo de auxílio-doença desde 01/03/2006 (NB 31/515.950.421-0), com data de cessação por alta estimada em 30/11/2007. O ajuizamento da presente ação data de 19/07/2007, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utiliza-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem, sequer, haver a sua cessação, fato que ensejaria não a distribuição de uma ação, mas sim requerimento administrativo, pedido de reconsideração ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, razão pela qual, em rigor, a lide sequer encontra-se configurada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003586-9 VILMA CELIA NEVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 514.785.403-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003642-4 ELCIO CONSTANT COUTINHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.108.962-4 e 520.424.326-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003675-8 JONAS FLORINDO DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a existência dos benefícios 518.703.257-3 e 501.192.088-3 percebidos simultaneamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.703.257-3, 501.192.088-3 e 521.075.087-2, devendo esclarecer, no mesmo prazo, a existência dos dois primeiros benefícios, percebidos simultaneamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003810-0 MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2007 FOLHA 413/414 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora está em gozo de auxílio-doença compreendendo período de 23/08/2006 a 30/11/2007 (NB 31/517.713.078-5), conforme se comprova através das telas do sistema Plenus, anexada ao presente feito, ainda que exista nos autos (fl. 11) documento que evidencia decisão da Autarquia ré indeferindo pedido de reconsideração na concessão do citado benefício. O ajuizamento da presente ação data de 03/08/2007, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utiliza-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem, sequer, haver a sua cessação, fato que ensejaria não a distribuição de uma ação, mas sim requerimento administrativo, pedido de reconsideração ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, razão pela qual, em rigor, a lide sequer encontra-se configurada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.54.001352-6 JORGE RIBEIRO IONES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da parte autora, para que em 48 horas cumpra integralmente o despacho de fls 52, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005267-6 CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.54.015549-3 ERNESTINA ROSA DOS REIS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 301/306 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 679,16 (seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), atualizados monetariamente, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.000816-6 ANGELA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à SEDVR para inclusão de RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, GEISA DE OLIVEIRA DIAS e JERSON DIAS JUNIOR no pólo ativo, conforme documentos de fls. 21/23 e 30.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para apresentar os comprovantes de residência dos 2º, 3º e 4º autores.\r\n\r\nCite-se a CEF para, querendo, contestar o presente feito no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2004.51.54.002361-1 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 331/333 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000724-4 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 348/352 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS da falecida ANA CARLOS MACHADO, CTPS n°33103, Série 259, (PIS/PASEP NÃO INFORMADO), o valor líquido de R$ 1.254,94, atualizado até 10/07/2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.003157-0 JOSE HORTA DA CRUZ (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2007 FOLHA 342/344 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ HORTA DA CRUZ (PIS/PASEP 103.22826.42.7), o valor líquido de R$ 16.679,32, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/04/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.005392-9 OLIMPIO GERONIMO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se, por derradeiro, a patrona da parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir as determinações de fl. 22, sob pena de extinção do presente feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.005452-1 MANOEL LOPES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da contestação de fls. 12/14, em especial, sobre a informação de que já teria levantado o saldo existente na conta do PIS.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.005749-2 AILTON DOS REIS RIBEIRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente o autor, no prazo de dez dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 24, juntando cópia da petição inicial e sentença do feito nº 98.0502184-0.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.005989-0 CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.006065-0 EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.006555-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 412 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o autor como litigante de má-fé, por ter procedido de modo temerário em relação a sua residência. O montante da condenação é de 1% do valor atribuído à causa, isto é, R$ 5,00 (cinco reais), nos termos do art. 18, do CPC, acrescidos de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, isto é, R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 55, parágrafo único, I, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nA União poderá cobrar os valores que lhe forem devidos, após o trânsito em julgado, no prazo de cinco anos, desde que comprove que a parte autora deixou de ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para, se for o caso, adotar as medidas que entender cabíveis em relação à declaração de fls. 09. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.001953-7 JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002286-0 MARCIO JOSE SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2007 FOLHA 334/338 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MARCIO JOSE SOARES (PIS/PASEP 1.215.758.881-9), o valor líquido de R$ 3.299,99, atualizado até 10/06/2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.002424-7 OSVALDO RAMOS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da petição de fl. 43, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca do constante às fls. 63/64.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.002488-0 ADEOMAR CARISIO PIRES (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetem-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor contido no extrato de fl. 46, a partir de 10/07/2001 até a presente data, utilizando os critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.002500-8 WILLIAN FERRAZ (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 26, às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, trazerem aos autos cópia reprográfica do termo de adesão referido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.002517-3 JORGE EDUARDO FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora documento apto a comprovar que laborou sob o regime do FGTS no período abrangido pelos planos Verão (Janeiro/1989) e/ou Collor I (Abril/1990).\r\n\r\nDeverá, ainda, informar categoricamente se aderiu aos termos do acordo previsto pela LC 110/2001, ou foi beneficiado judicialmente com as correções relativas aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos retromencionados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, querendo, trazer aos autos sua resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.002684-0 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 33: Deixo de apreciar o pedido de levantamento do saldo da conta fundiária do autor, eis que não constou da inicial. Ademais, eventual execução do julgado deve ser processada pelo feito onde foi proferida a decisão, no caso, o de nº 2003.5154003217-6.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003006-5 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 32/34: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003272-4 ODILEA SACRAMENTO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 21/23: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003598-1 ANTONIO FERNANDO DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 28/30: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003749-7 OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 415 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003757-6 JOSE PORTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002592/2007 FOLHA 44/45 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000521-0 MARIA MAZARELO MACEDO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR) x NAO IDENTIFICADO. . Ante o teor da r. decisão do E. Superior Tribunal de Justiça (fls. 26/28), proceda a Secretaria à baixa por incompetência, enviando os presentes autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, cidade de residência da parte autora, para as providências cabíveis, com as nossas homenagens.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.001049-6 RONALD VICENTE PACHECO LYRA E OUTRO (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), justificando o pedido, através de fatos com fundamentos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.001192-0 ANTONIA EDILENE MARQUES FEITOSA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo de maneira objetiva, a causa de pedir remota ensejadora do pleiteado dano moral, bem como trazer aos autos o teor do ato normativo municipal alegado, na forma do art. 337 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.001423-4 JOSE GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 20 datar de 13/07/2007, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 17.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.001595-0 HUGO FARINELLI DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001623-1 ISMAEL CALIXTO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2007 FOLHA 289/292 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.001753-3 ALEXANDRE CELSO PEDRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2007, às 14:00h.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à Audiência independente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.001767-3 JOEL DIAS DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 12 datar de julho/2007, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação contida no despacho de fls. 10/11.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002959-6 SILAS JAIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 297/300 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002987-0 GERALDO VERISSIMO DA CUNHA FILHO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 293/296 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003025-2 SEBASTIAO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 01/09/1984, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 63/66, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 61/62.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003593-6 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003619-9 JOSE GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 30/06/1978, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 37/64, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 35/36.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2004.51.54.003308-2 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito para as providências que julgar necessárias, admoestando-a de que, em 10 (dez) dias, nada sendo providenciado o próximo requerimento da espécie será indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2003.51.54.001319-4 JOAO GONCALVES CORREA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais arbitrados (fl. 70), nos moldes do despacho de fl. 94.\r\n\r\nCiente a patrona de que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n93 - 2003.51.54.012464-2 LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a mesma de que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n94 - 2004.51.54.000077-5 MARIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n95 - 2004.51.54.000681-9 JOSE CARNEIRO RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nQuebra Noticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n96 - 2004.51.54.000994-8 ANTONIO JOSE BATISTA (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n97 - 2004.51.54.001306-0 RAYMUNDA DIAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCiente a mesma de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n98 - 2004.51.54.001327-7 MARIA CONCEICAO APARECIDA PARREIRA (Adv. MARIA LUCIA DE A. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCiente a mesma que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n99 - 2004.51.54.001567-5 ANTENOR RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n100 - 2004.51.54.002814-1 JOAQUIM SIMAO DA CONCEICAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV em favor da parte autora referente a parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n101 - 2005.51.54.005445-4 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.54.001221-0 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 326789"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "328062": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1158/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LUIZ PAULO MUBARAK, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CLAUDIO FERNANDO PEIXOTO SINESIO E SILVA, Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Interior, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03276-2007-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 328062"
                        ],
                        "328158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1212/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-00539/1998 e Acórdão 2.076/2005 do C.TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94, c/c artigo 14, §2º da Lei nº9.421/96, a contar de 01 de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado GENECY FLORIANO BORGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 328158"
                        ],
                        "328063": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 19.09.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-03276-2007-000-01-00-9, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Furto nas Dependências 1ª VT/Duque de Caxias: “Impressora HP Laserjet 1320 E pertences pessoais da MM Juíza: “1) Designo os Diretores de Secretaria, LUIZ PAULO MUBARAK, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CLAUDIO FERNANDO PEIXOTO SINESIO E SILVA, Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Interior, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03276-2007-000-01-00-9. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 328063"
                        ],
                        "328064": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência exarado em 26.09.2007 no Processo TRT-PA-2863-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Extravio de Original de Sentença RT-940-2006-204-01-00-9 - Ofício 565/07 - 58ª VT/RJ: “1) Designar o Diretor de Secretaria, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02863-2007-000-01-00-0 em substituição ao Diretor de Secretaria, ROBERTO COSTA FERNANDES, da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência .\r\n\r\nId: 328064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "328050": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 25.09.2007 no Processo TRT-PA-02930-2007-000-01-00-7, de JOSE MAURO DE SOUZA GOMES. Assunto: Remoção: “Indefiro o pedido de remoção do servidor, face à não comprovação da dependência econômica exigida pelo art. 36, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 328050"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "328126": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados em 28.09.2007, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT - PA - 02447-2004-000-01-00-0, de MARCELO VIANA PINHEIRO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da nstrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02690-2006-000-01-00-0, de MARIA NAZARE ALECIO BRASIL. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art.217, inciso II , alínea “a”, in fine, da Lei 8.112/90, e documentação juntada aos autos comprovando a invalidez em caráter definitivo do dependente. Convalide-se igualmente, a inclusão do referido dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o art. 38, inciso III, in fine, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, de acordo com despacho e ata da junta médica acostados aos autos respectivamente às fls 08 e 15.”;\r\n\r\nTRT-PA-03267-2007-000-01-00-8, de MAURICIO TORRES BARBOZA. Assunto: Exclusão de Dependentes: “De acordo com a exclusão, de ofício, com base no art. 38, § 4º, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP. \r\n\r\nId: 328126"
                        ],
                        "328049": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n27.09.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 000840/1998, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de abril/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03349-2007-000-01-00-2, de SIDNEY MENDONÇA DE OLIVEIRA. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.07.”;\r\n\r\nTRT-PA-03418-2007-000-01-00-8, de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 5.023 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”; \r\n\r\n28.09.32007:\r\n\r\nTRT-PA-77-87, de SONIA MARCIA GOMES DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 1.667 dias relativos ao período de 07/05/1976 a 28/11/1980, prestados ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, por ora, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade. Dê-se ciência à servidora dos termos do parecer de fls. 33/35..” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP. \r\n\r\nId: 328049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "328073": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Republicado por inconsistência nas informações de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n73\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n128\r\n\r\n108\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n80\r\n\r\n105\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n181\r\n\r\n147\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n203\r\n\r\n108\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n118\r\n\r\n147\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n161\r\n\r\n187\r\n\r\n98\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n278\r\n\r\n322\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n122\r\n\r\n126\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n177\r\n\r\n137\r\n\r\n99\r\n\r\n115\r\n\r\nValéria Beja Moreira(*)\r\n\r\n210\r\n\r\n131\r\n\r\n150\r\n\r\n096\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n105\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n102\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco(*)\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento(*)\r\n\r\n148\r\n\r\n119\r\n\r\n57\r\n\r\n02\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira(*)\r\n\r\n104\r\n\r\n122\r\n\r\n84\r\n\r\n03\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes(*)\r\n\r\n318\r\n\r\n343\r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós(*)\r\n\r\n113\r\n\r\n107\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n69\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade(*)\r\n\r\n112\r\n\r\n110\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n141\r\n\r\n120\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n04\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n212\r\n\r\n155\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n168\r\n\r\n184\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\n06\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n294\r\n\r\n237\r\n\r\n57\r\n\r\n07\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n299\r\n\r\n160\r\n\r\n112\r\n\r\n14\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n194\r\n\r\n135\r\n\r\n87\r\n\r\n07\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n189\r\n\r\n117\r\n\r\n101\r\n\r\n09\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n181\r\n\r\n77\r\n\r\n104\r\n\r\n61\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n144\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n114\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n107\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n123\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n149\r\n\r\n94\r\n\r\n117\r\n\r\n20\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n121\r\n\r\n94\r\n\r\n117\r\n\r\n20\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo(*)\r\n\r\n200\r\n\r\n184\r\n\r\n49\r\n\r\n08\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n112\r\n\r\n94\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n58\r\n\r\n03\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n130\r\n\r\n183\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n237\r\n\r\n217\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n141\r\n\r\n142\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n116\r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n07\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n178\r\n\r\n107\r\n\r\n94\r\n\r\n115\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n146\r\n\r\n119\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n113\r\n\r\n123\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n110\r\n\r\n107\r\n\r\n91\r\n\r\n423\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n213\r\n\r\n200\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n234\r\n\r\n167\r\n\r\n132\r\n\r\n57\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n183\r\n\r\n158\r\n\r\n145\r\n\r\n51\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n94\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n48\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n112\r\n\r\n92\r\n\r\n56\r\n\r\n42\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n52\r\n\r\n109\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n87\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n440\r\n\r\n435\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n98\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n07\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n104\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n63\r\n\r\n193\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n184\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n174\r\n\r\n147\r\n\r\n148\r\n\r\n308\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n104\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n569\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n170\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n128\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n111\r\n\r\n98\r\n\r\n56\r\n\r\n04\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n80\r\n\r\n119\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n89\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n93\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n67\r\n\r\n126\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n85\r\n\r\n158\r\n\r\n140\r\n\r\n80\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n126\r\n\r\n123\r\n\r\n91\r\n\r\n15\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n90\r\n\r\n89\r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó(*)\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves(*)\r\n\r\n143\r\n\r\n85\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 328073"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "328045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01576-2005-521-01-01-6 - Agte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 083994/D ] Jose Ferreira Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02460-1989-302-01-00-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: MARA ROSELI MARQUES NOVAES [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-050-01-00-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jomar Teixeira E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02029-2001-037-01-00-6 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-1997-011-01-00-4 - Agte: NADIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] NADIA DE OLIVEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-1996-009-01-00-5 - Agte: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-1996-044-01-00-3 - Agte: JORGE WASHINGTON CASADO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 023400/D ] CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO E R J: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-029-01-00-7 - Agte: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 032099/D ] Eduardo Pizarro Mello Ourivio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02035-1999-006-01-00-0 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 037574/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2006-044-01-00-9 - Agte: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 098816/D ] Nelson Piquet Souto Maior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-1989-020-01-00-1 - Agte: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017442/01 - Rcte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 051187/D ] UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03008-1995-243-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SAUL DE SOUZA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 051705/D AB:RJ 074090/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2003-065-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-A/C PROCURADORIA [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 075822/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-A/C PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02467-2003-341-01-00-0 - Rcte: ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2003-262-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2004-222-01-00-5 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038427/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01695-2003-028-01-00-8 - Rcte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 109312/D ] INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03050-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE GERALDO SANTOS NAZARETH E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2004-441-01-00-3 - Rcte: ADMIR ECARD E OUTRO S AB:RJ 115042/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 115042/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2004-015-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA JUCIENE VIEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2003-244-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos OAB:RJ 053809/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 083858/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2002-025-01-00-0 - Rcte: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2005-241-01-00-4 - Rcte: Maria Regina Almeida Altenbernd [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-061-01-00-1 - Rcte: ADENIR PIRES DA ROSA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ A/C PGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2004-030-01-00-7 - Rcte: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Robson Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00465-2002-045-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 111264/D ] PAULO CESAR DA SILVEIRA NAPOLIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2005-241-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira OAB:RJ 060930/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2005-018-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-461-01-00-5 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: SANDRO FELIX DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058632/D ,] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2004-411-01-00-8 - Rcte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 104866/D ] SERGIO LUIZ FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2003-054-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 117440/D AB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009104/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2004-056-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2005-005-01-00-9 - Rcte: Waldinaldo Marinho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2003-072-01-00-3 - Rcte: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 083027/D ] POSADAS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-054-01-00-0 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2005-037-01-00-2 - Rcte: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] Aledir Videira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2003-014-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 109312/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2003-053-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02912-2004-262-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 059557/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2005-050-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2005-047-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2005-225-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sandra Maria Silvestre de Lima [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2004-028-01-00-5 - Rcte: VAGNER GONCALVES COSTA E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 085014/D AB:RJ 085014/D AB:RJ 054592/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-046-01-00-9 - Rcte: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2004-421-01-00-9 - Rcte: JANAINA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D ,] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03398-2003-342-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO THEODORO FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04106-2003-342-01-00-4 - Rcte: ADELIO RESENDE LOPES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2005-027-01-00-8 - Rcte: Tech Wash Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073103/D ] Tech Wash Servicos Automotivos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02062-2003-342-01-00-8 - Rcte: ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02361-2003-342-01-00-2 - Rcte: IRACI MAURICIO CESARIO E OUTRO S AB:RJ 052910/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 052910/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-058-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 118250/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02775-2003-342-01-00-1 - Rcte: SONIA MARIA SOUZA SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2001-263-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082268/D ] Ampla Energia e Servicos S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-541-01-00-4 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D AB:RJ 031801/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2004-039-01-01-0 - Rcte: Aldo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] Aldo Cesar Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03858-2003-342-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] PAULO CESAR BARBOSA DE MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2004-007-01-00-4 - Rcte: ROSANA MARIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 107079/D ] ROSANA MARIA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2005-058-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Nelson Amaro Ferreira Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2005-017-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2002-058-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] FRANCISCO CARLOS MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02154-2005-202-01-00-2 - Rcte: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 073973/D AB:RJ 107221/D ] Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2004-013-01-00-1 - Rcte: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2004-073-01-00-0 - Rcte: SIMONE SCHMITZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] SIMONE SCHMITZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02760-2004-341-01-00-8 - Rcte: MURILO DE SOUZA MELLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] MURILO DE SOUZA MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2006-511-01-00-4 - Rcte: Marilia Massena Bastos [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 084374/D ] Marilia Massena Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2005-501-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 089850/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2004-017-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2004-073-01-00-2 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO S AB:RJ 094279/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2005-036-01-00-0 - Rcte: Daniele Maria Oliveira de Jesus [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 056988/D ] Daniele Maria Oliveira de Jesus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2004-020-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01830-2005-016-01-00-7 - Rcte: Edson Vieira de Lima Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Edson Vieira de Lima Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02505-2005-244-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2005-322-01-00-8 - Rcte: Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2004-006-01-00-1 - Rcte: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 103750/D ] MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02028-2004-034-01-00-5 - Rcte: HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 028523/D AB:RJ 028523/D AB:RJ 086770/D ] HSBC BANK BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2004-521-01-00-1 - Rcte: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 049541/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Operadora de Rodovias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01868-2005-461-01-00-7 - Rcte: ORLANDO FRANCISCO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 067142/D AB:RJ 092382/D AB:RJ 067142/D AB:RJ 092382/D ] ORLANDO FRANCISCO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03244-2004-242-01-00-9 - Rcte: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04025-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARCOS JOSE MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02506-2003-342-01-00-5 - Rcte: AILTON SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] AILTON SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04562-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARLENE PEDROTE DE CARVALHO [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2000-030-01-00-9 - Rcte: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 020299/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020299/D ] MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2001-043-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045818/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2004-261-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2005-055-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02451-2004-431-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 046971/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2006-035-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 081613/D ] Marcia de Carvalho Rodrigues Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-064-01-00-6 - Rcte: Marcos Polycarpo de Vasconcelos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2002-225-01-00-0 - Rcte: ABRAAO SAMPAIO ROCHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 104750/D ] ABRAAO SAMPAIO ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02363-2004-206-01-00-0 - Rcte: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04324-2003-342-01-00-9 - Rcte: OSCAR SILVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-00-0 - Rcte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2005-243-01-00-4 - Rcte: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 027681/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02826-2004-263-01-00-9 - Rcte: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 047547/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2003-044-01-00-6 - Rcte: ANTONIO SERGIO JACOB E OUTRO S AB:RJ 035915/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 035915/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00069-2006-026-01-00-4 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 096273/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2003-057-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2001-012-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 049970/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2006-035-01-00-4 - Rcte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 117448/D ] Raflesia de Jesus Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2004-073-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2003-018-01-00-3 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2002-056-01-00-7 - Rcte: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luis Antonio Barauna Lopes OAB:RJ 125425/D AB:RJ 085644/D ] ANTONILDE DOS SANTOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-064-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2005-073-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2005-056-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2005-058-01-00-5 - Rcte: Jader Lopes de Castro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 107779/D ] Jader Lopes de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2003-036-01-00-5 - Rcte: JORGE EDUARDO CALCADO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 110909/D ] JORGE EDUARDO CALCADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02494-2004-322-01-00-5 - Rcte: ALEX SANDRO DAMASCENO SOUZA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:RJ 043739/D ] ALEX SANDRO DAMASCENO SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2006-026-01-00-6 - Rcte: Viacao Oeste Ocidental S.A. E OUTRO S AB:RJ 127676/D AB:RJ 130698/D AB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2005-041-01-00-2 - Rcte: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 065850/D ] MG Master Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2005-001-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2005-471-01-00-6 - Rcte: Alessandra Gomes de Castro [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo OAB:RJ 096439/D AB:RJ 067713/D ] Ricardo Augusto Costa Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2003-036-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045065/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00620-2006-036-01-00-7 - Rcte: Adriana Mendes de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Adriana Mendes de Carvalho, Afonso Thiago Cerchiareto, Benedita Ursulina Vierira, Benvindo Jose Mulato, Marcial Silva Souto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2001-047-01-00-8 - Rcte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2005-044-01-00-5 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 105151/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 105151/D ] Geraldo Manuel da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2006-027-01-00-0 - Rcte: Marcos de Oliveira Matheus E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 025833/D ] Rennes Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2006-026-01-00-6 - Rcte: Preserve Seguranca e Transporte Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 105298/D ] Preserve Seguranca e Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02970-2004-263-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 086965/D AB:RJ 086965/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02506-2002-342-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05533-2003-342-01-00-0 - Rcte: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 066360/D ] PAULO LUIZ VICENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2005-057-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2004-030-01-00-5 - Rcte: TERESA CRISTINA DUTRA GONCALVES [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2005-033-01-00-9 - Rcte: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 001617/B ] EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2001-021-01-00-8 - Rcte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2003-342-01-00-1 - Rcte: ISAIAS JOSE FERNANDES [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02990-2005-342-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099600/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02053-2000-057-01-00-9 - Rcte: HORACIO MANOEL ROCHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] HORACIO MANOEL ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-058-01-00-1 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-541-01-00-6 - Rcte: Vimar Pereira de Pizzo E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 057446/D ] Vimar Pereira de Pizzo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2005-042-01-00-6 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100516/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2006-058-01-00-3 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 094509/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2000-069-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01367-2003-025-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] SEBRAE SERVICO BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02170-2006-342-01-00-3 - Rcte: Celio Antonio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Celio Antonio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-006-01-00-4 - Rcte: Luiz Gonzaga Soares de Almeida [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Gonzaga Soares de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-062-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Ricardo Piovesan: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2002-001-01-00-6 - Rcte: ARE EMBALAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] ARE EMBALAGENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2006-055-01-00-9 - Rcte: Leila Vania de Aquino Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2002-029-01-00-3 - Rcte: FRANCISCO JOSE DE SOUSA [Adv.] Rcdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02023-1999-066-01-00-9 - Rcte: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2005-282-01-00-1 - Rcte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 112239/D ] Uelmo Siqueira Paravidini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02304-2004-342-01-00-4 - Rcte: MOORE BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 066321/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 066321/D ] JORGE LUIZ SILVA BALDINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2005-521-01-00-3 - Rcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083994/D ,] Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02300-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE BAPTISTA CESAR E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-001-01-00-2 - Rcte: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047112/D ] Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2005-045-01-00-5 - Rcte: Julio Cesar Goeldner de Almeida [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Julio Cesar Goeldner de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2005-019-01-00-1 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 061805/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2005-224-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02088-2001-068-01-00-2 - Rcte: SIMONE CAPELLA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055141/D ] TELELISTAS EDITORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2006-006-01-00-7 - Rcte: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 060914/D ,] ABN Amro Banco Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2006-054-01-00-0 - Rcte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 059638/D ] Acao Comunitaria do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2005-070-01-00-0 - Rcte: Valdemir Melo de Oliveira [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 086636/D ] Valdemir Melo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2006-026-01-00-5 - Rcte: Renata Melo Melchiades de Souza E OUTRO S AB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Seguros Brasil S.A., HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2006-010-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2004-002-01-00-2 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 114065/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2003-003-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071097/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02079-2001-062-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D ] ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2006-075-01-00-5 - Rcte: Ivani Ferreira [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 136731/D ] Ivani Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2005-002-01-00-0 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045927/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2005-046-01-00-0 - Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 080509/D ] Paulo Sergio Mattos Pessoa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2005-024-01-00-7 - Rcte: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 025883/D ] Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2005-052-01-00-3 - Rcte: Maria Francelina da Conceicao Matias [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Maria Francelina da Conceicao Matias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02751-2002-244-01-00-6 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 074299/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-013-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2005-070-01-00-6 - Rcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 063415/D ,] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03237-2005-342-01-00-6 - Rcte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Augusto de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03954-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUIS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2006-025-01-00-1 - Rcte: Mary Jane Reis Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Mary Jane Reis Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2006-067-01-00-2 - Rcte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2004-073-01-00-1 - Rcte: FOLHA DA MANHA SA E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 062534/D AB:RJ 089835/D ] FOLHA DA MANHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2005-024-01-00-0 - Rcte: Katia Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065645/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2005-262-01-00-0 - Rcte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 074272/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2006-068-01-00-8 - Rcte: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 062575/D ] Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2006-026-01-00-1 - Rcte: Anderson Soares Gaspar E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02503-2001-261-01-00-0 - Rcte: PAES MENDONCA SUPERMERCADOS SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 070881/D AB:RJ 099328/D ,] PAES MENDONCA SUPERMERCADOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02451-2003-342-01-00-3 - Rcte: SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2003-342-01-00-1 - Rcte: MARCOS DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2006-059-01-00-5 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 077471/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2003-017-01-00-6 - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 063887/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2005-245-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Daiglay Bezerra Feitosa E OUTRO S AB:RJ 104616/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2002-071-01-00-7 - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-045-01-00-9 - Rcte: Georgete Serafim da Silva [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 075822/D ] Georgete Serafim da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00717-2006-027-01-00-9 - Rcte: Vanilda Pereira dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rcdo: Digicred Servicos de Cobranca Ltda. [Adv.] Vanilda Pereira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2006-007-01-00-8 - Rcte: Jose Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 113995/D ] Jose Carlos Rodrigues Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2004-043-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083928/D ] UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2005-017-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 011227/D ] Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2005-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joao Carlos Gomes da Costa E OUTRO S AB:RJ 060874/D AB:RJ 031047/D ] Transleve Trans Servicos Ltda. ME S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2006-039-01-00-4 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2006-007-01-00-6 - Rcte: Antonio Carlos Pinheiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carlos Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01838-2005-243-01-00-2 - Rcte: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036616/D ] Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03024-2003-342-01-00-2 - Rcte: CARLOS ROBERTO VICENTE E OUTRO S AB:RJ 058157/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02976-2003-342-01-00-9 - Rcte: MARIA APARECIDA BARROS GRISONI E OUTRO S AB:RJ 099396/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02625-2006-461-01-00-7 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02627-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 328045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "326754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02764-2006-000-01-00-8 (AREG), às folhas 71 verso, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAUO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Paulo Roberto da Silva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ-9086/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A).\r\n\r\n\"Denego a procedente \"medida judicial ... alinhada\", por falta de previsão legal e/ou regimental. Publique-se. Rio, 190907 . Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 326754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "325354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01962-2007-000-01-00-5 - Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Scdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 164 \"Intime-se o suscitante conforme requerido pelo Ministerio Publico do Trabalho. Em 25/09/07\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 325354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "327973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02250-2007-000-01-00-3 (PI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Autor: MARCOS AUGUSTO CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Reis - OAB/RJ -82717/D) - Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Flavio Hechtman - OAB/RJ - 100433/D) - \"Reiterando o despacho de fls. 95, intime-se o Autor no sentido de que diligencie quanto ao desarquivamento da ação rescisória providenciando os demais documentos que instruíram referida ação. Prazo: 30 (trinta) dias. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 327973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "327809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02605-2005-000-01-00-2 - Rqte: UNIAO FEDERAL Rqdo: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rqdo: Ciencia da decisao: \"por unanimidade, julgar procedente o pedido de acao cautelar, para conceder efeito suspensivo a acao rescisoria n.01679-2005-000-01-00-2, mantendo a liminar deferida ate o julgamento final desta, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais),pelo requerido, calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nId: 327809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "326603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03559.2007.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.: Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT/RJ. “... Notifique-se a empresa autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC: I) providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo fazê-lo como previsto no art. 365, IV, do CPC (uma a uma) e II) trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela Vara de origem.”\r\n\r\n03569.2007.000.01.00.6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE . - Fls. 161/162: “...Indefiro in limine a inicial da presente ação rescisória, com fulcro no inciso III, do parágrafo único, do art. 295, do Código de Processo Civil c/c art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa na inicial, conforme art. 769, II, da CLT.”\r\n\r\n03580.2007.000.01.00.6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE. - Fls.167/168: “... Indefiro in limine a inicial da presente ação rescisória, com fulcro no inciso III, do parágrafo único, do art. 295, do Código de Processo Civil c/c art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa na inicial, conforme art. 769, II, da CLT.”\r\n\r\n00953.2006.000.01.00.6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB/RJ - 77380) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr.: Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ - 94122) - Fls. 387: “J. Prejudicado, dada a troca de Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 326603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "327920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02140-2006-000-01-00-0 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Mario Machado dos Santos e Outros E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Mario Machado dos Santos e Outros: Informar,nos termos da promocao de folha 233, se ha provas a serem produzidas, no prazo improrrogavel de dez dias. \r\n\r\nProc. 04069-2006-000-01-00-0 - Aut: Carvalho Hosken SA Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 039025/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. nos termos do 493 CPC \r\n\r\nId: 327920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "327761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03095-2007-000-01-00-2 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (DR. RODRIGO GONÇALVES GATTO RJ 108802 D J 107664 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos. Rio de Janeiro, 26/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03595-2007-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: CARLOS ROBERTO MENEZES DE MORAES (DR. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ 059450 D ) - Réu: INSTITUTO METODISTA BENNET - \"Intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original expedida pela Vara de origem, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, sob pena de indeferimento. Rio de Janeiro, 26/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 327761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03331-2004-000-01-00-8 - Aut: RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 065645/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.98:..Ha erro material na indicacao da parte, retifiquem-se as autuacoes na acao rescisoria e na acao cautelar, registrando-se re/requerida Odila Severino Moreira. De-se ciencia da retificacao as partes..... \r\n\r\nProc. 00623-2007-000-01-00-1 - Ipte: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D Ipte: Comprovar o pagamento das custas R$ 200,00 (duzentos reais). Decisao folhas 125. \r\n\r\nProc. 02551-2007-000-01-00-7 - Ipte: Claudio Rogerio Vicenti (+ 9) [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior OAB:SP 140493/D AB:RJ 001717/B ] Ipte: Tomar ciencia do despacho folhas 785:...intimem-se os impetrantes para dizer da subsistencia de interesse. Prazo de lei... \r\n\r\nId: 328350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "326790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00190-2005-000-01-00-2(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ (Assist: Procuradoria do CEFET) - Réu: Maurício de Castro Gouvea da Silva ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - “...por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade de citação argüida pelo Réu e, no mérito, por maioria, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação rescisória, para desconstituir em parte o acórdão de fls. 34/36 e, em novo julgamento, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de diferenças salariais decorrentes do Plano Verão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que julgou improcedente a ação rescisória e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, que julgou totalmente procedente a ação rescisória.”\r\n\r\nPROC.00510-2007-000-01-00-6(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Myth Rio Comércio e Confecção de Roupas e Seus Acessórios Ltda. (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64.889) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch - “...por maioria, CONCEDER EM PARTE a segurança para confirmar a liminar nos termos em que foi deferida, posto que, como ressaltado pelo Ministério Público do Trabalho, não há como se obstar determinação futura de penhora on line desde que precedida de regular citação do executado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.”\r\n\r\nPROC.03957-2006-000-01-00-6(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Carlos Roberto de Souza (Dra. Ana Paula Silva de Araújo - OAB/RJ - 118.817) - Impetrado: Juiz Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Hydropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda. - “...por unanimidade, DENEGAR a segurança, fixando a condenação em R$ 1.000,00 e custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Impetrante, dispensado, na forma do § 3º do art 790 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00952-2007-000-01-00-2(MS-AREG) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Debora Spritzer (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ - 95.180) Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Flávio da Silva Júlio: “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.01093-2007-000-01-00-9(AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/Agravada: Caixa Econômica Federal CEFET - (Dra. Maria da Graça Manhãs Barreto - OAB/RJ - 117.448) - Réu: Ricardo Marcenes Tarcsay - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS e JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, que deram provimento ao Agravo Regimental. Declarou sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO.” \r\n\r\nPROC.01893-2006-000-01-00-9(MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Antônia da Silva Linhares (Dr. Ricardo Gama - OAB/RJ - 118.680) - Impetrado: Juiz Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Estacionamento da Academia Gym Center Ltda e Outra (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ - 68.535): “...por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.02213-2005-000-01-00-3(AC-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente/Agravante: Centro de Ensino da Barra Ltda. (Dr. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ - 15.812) - Requerida/Agravada: Eliane Conceição da Silva (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B) - “...por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por falta de interesse recursal, diante da perda de objeto da liminar e por inovação em grau de recurso, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nPROC.02314-2007-000-01-00-6(MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71.427) - Impetrado: Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: José Maurício da Silva Santos (Dr. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ - 89.266): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nPROC.04019-2006-000-01-00-3(AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Agravante: Município de Iguaba Grande (Procuradoria Geral do Município de Iguaba Grande - Dr. Flauberto Cardoso de Góes - Procurador) - Réu: Dirley Martins - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.02776-2005-000-01-00-1(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Paulo César Souza da Rosa (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ - 79.725) - Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Intime-se o Autor: fl. 41, nada a deferir. O Autor foi devidamente intimado em 12.09.2005 (fl. 29), para trazer aos autos os documentos necessários ao processamento da presente ação rescisória, bem como a certidão de trânsito em julgado, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em 23.09.2005 requereu a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento da determinação acima mencionada, o que foi deferido, conforme se observa da certidão de publicação de fl. 33. O prazo de 30 dias transcorreu sem que o Autor cumprisse o determinado, conforme comprova a certidão de fl. 34. Além disso, o patrono do Autor fez carga dos autos em 02.12.2005, somente devolvendo em 25.04.2007 (fl. 37), e mesmo assim mediante mandado de busca e apreensão. Assim, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST e OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.\r\n\r\nPROC.03470-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Luiz Tito Walker de Medeiros (Dr. Rogério kahn - OAB/RJ - 51.955) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA -: “...Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00629-2007-000-01-00-9(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Maria Rosalina Nogueira (Dra. Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ - 59.868) - Réu: Município de Valença (..) - Dê-se vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\r\n\r\nPROC.02083-2007-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduardo Feliciano Macedo (Dr. Edivarde Sant’Ana Macedo - OAB/RJ - 93.105) - Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - Ao Autor: Fls. 319/322, nada a deferir. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 790, § 3º, da CLT, dispensando o Autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPROC.02906-2004-000-01-00-5(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22.612) - Impetrado: Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcelo Luiz de Oliveira Silva (Dra. Luciana Reidy Vinhais - OAB/RJ - 109.500) - “Renove-se a intimação do Impetrante, relativamente ao despacho de fl. 189, na pessoa do seu novo patrono, Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479 (fl. 179).”\r\n\r\nPROC.03447-2007-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: CSN - Cimentos S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Réu: Braz dos Santos - À Autora: No prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretária da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devidamente autenticada, já que o documento de fl. 57, não oferece segurança quanto o preenchimento do requisito, eis que sequer identifica o Juízo ou o processo, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.\r\n\r\nPROC.03519-2007-000-01-00-9(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Rotativo Barra Ltda. (Dra. Dayse Martins Couto - OAB/RJ - 11.270) - Réu: Cristiane Batista Vasconcelos - À Autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - Autentique os documentos que instruem a inicial; 2 - traga aos autos a certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, já que o documento de fls. 22, não oferece segurança quanto o preenchimento do requisito, eis que sequer identifica o número do processo, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 3 - forneça o endereço da Ré para possibilitar a citação. \r\n\r\nPROC.03813-2005-000-01-00-9(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16.376) - Réu: Roberto Vicente Petrone (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ - 50.316) - À Autora e Réu: Tendo em vista a promoção do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 191 e considerando os fatos articulados nesta ação, defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, com o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o rol das testemunhas..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 326790"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "327977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00478-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOSÉ CLÁUDIO CORTE REAL CARELLI - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00524-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01619-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscky Torrão - OAB/RJ 133891/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: SILVINO MARTINS NETO - “...por maioria, dar provimento ao agravo, concedendo-se a liminar para cassar a antecipação de tutela deferida sem audição da parte adversa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 327977"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.AR-03243-2004-000-01-00-6- Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO- Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Ré: TERESINHA SILVA ADELINO (Dr. Eduardo Correa dos Santos-OAB/RJ 0051995 D). Despacho de fl.168: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 328363"
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            "Turmas": {
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                        "328034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00095-2004-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ALZEMIR VARGAS DA SILVA (Dr. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ) e ODIMAR BARBOSA DANTAS \r\n\r\n(Dr. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ). \r\n\r\n00096-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 123366 D J 075789 D ). \r\n\r\n00208-2005-039-01-01-8 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, em Rec. Jud. e Sob Intervencao (Dr. Gilson da Silva Amaral RJ 107353 D J 065467 D ). \r\n\r\n00351-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Distral Transportes Rodoviarios Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\n00501-2001-059-01-00-3 AP (59a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00267-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). \r\n\r\n00545-2007-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D J 002462 A ). \r\n\r\n00964-1989-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Miccolis Arruda RJ 065847 D J 049344 D ). \r\n\r\n01173-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108927 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00293-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 068588 D ). \r\n\r\n00338-2001-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: MARCIO MULLER (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n00485-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00538-2006-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Chopp Gril de Itaborai Ltda (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D ) e George Marinho de Andrade. \r\n\r\n03998-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Avair Guilherme de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00399-1996-302-01-00-1 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 019308 D ). \r\n\r\n00583-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Amadeu da Silva Resende (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 094184 D ). \r\n\r\n02223-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Benedito Simoes de Sant'ana (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02874-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113907 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO 00397-2007-024-01-00-9 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Ralha (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00516-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01007-2006-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 063123 D ). \r\n\r\n01374-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 022019 D J 092357 D J 022019 D J 045243 D ). \r\n\r\n01752-1992-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: GIL DE AZEREDO GONCALVES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00025-2007-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Eduardo Silva Ferreira de Deus (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 028176 D ). \r\n\r\n00556-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Medral Engenharia Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 072563 D ). \r\n\r\n00661-2007-078-01-00-6 RRPS (78a. VT/RJ) Recorrente: Augusto Nogueira da Silva Pereira (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 049479 D ). \r\n\r\n01509-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Helio Correa da Costa (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02443-2004-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Wilderson Martins Roberto (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 070208 D J 070208 D J 062927 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00012-2007-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 106899 D ). \r\n\r\n00124-2007-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Celina Castro de Paiva (Dr. Cleber Jose dos Santos RJ 125815 D J 014401 D ). \r\n\r\n00906-2001-341-01-00-8 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00927-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcos Mothe Rodrigues (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n01432-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Sandra da Silva Ferreira. \r\n\r\n01514-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Toniato Ltda. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 060086 D ). \r\n\r\n03094-2004-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 094375 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00189-2000-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00291-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Maria do Socorro Sabino da Silva (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 056877 D ). \r\n\r\n00456-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042757 D ). \r\n\r\n00632-2004-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 101875 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00673-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 051854 D ). \r\n\r\n00725-1992-029-01-00-1 AP (29a. VT/RJ) Agravante: CRISTALIA - PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051995 D ). \r\n\r\n01160-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 115160 D ). \r\n\r\n03958-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00017-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Uenderson Genesio (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 130638 D ). \r\n\r\n00411-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Fernanda Ferreira de Avilla (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 090419 D ). \r\n\r\n00536-1998-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: SILVIO SEBASTIAO DOS SANTOS (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D ). Recorrido: CARMARKT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n00930-2005-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071440 D J 094639 D ). \r\n\r\n01366-2006-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 005563 D ). \r\n\r\n01798-2001-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005314 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00170-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Giovani Boechat Chiste (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 049479 D J 083371 D ). \r\n\r\n00229-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Felix Barbosa (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00846-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sendas S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 021746 D ). \r\n\r\n01278-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa (Dr. Ana Betiza Bastos de Mesquita RJ 085639 D J 077958 D ). \r\n\r\n01424-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00891-2006-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda (Dr. Jose Cabral de Melo RJ 002083 A J 042563 D ). \r\n\r\n01358-2006-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Fernandes da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A.. \r\n\r\n01471-2003-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083702 D ). \r\n\r\n01747-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelson Gravina Baldelini (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00965-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 089835 D ). \r\n\r\n01153-2000-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Bruno de Paula Vieira Manzini RJ 088899 D J 016281 D ). \r\n\r\n01299-2004-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Daniele Moreira. Agravados: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 107779 D ). \r\n\r\n01577-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 041540 D ). \r\n\r\n01735-2002-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Eduardo Castelo Branco RJ 070772 D J 001636 A ). \r\n\r\n01791-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Leandro Alves Pacheco (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 118341 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 328034"
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                                "DECISÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 03045-2007-000-01-00-5 - AC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Requerido: ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros OAB/RJ 82129) - “Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o escopo de ser atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário que interpôs contra a r. sentença trazida por cópia a fls. 118/121, que, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, a condenou a garantir, de imediato, o direito da reclamante de migrar para o PCS de 1998, “na nova estrutura proposta pela CI 265/06 com data retroativa a 1/1/2007, sem renúncia a nenhum outro direito, plano ou benefício, com a carga horária de 8 horas, ... aplicando-se as penalidades mencionadas na apreciação liminar”, ou seja, o “pagamento, em benefício da parte autora, de 1 salário mínimo por dia de atraso”, importância a ser majorada para 10 salários mínimos no caso de tal comando ser cumprido após o prazo de 5 dias ou, ainda, no caso de seu parcial cumprimento (fls. 117). Sustenta a requerente, a fls. 11, textualmente, que dita decisão “vai contra todo o ordenamento posto e impõe a esta empresa pública uma situação insustentável, na medida em que os princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da autonomia coletiva, da separação dos poderes, da legalidade bem como a teoria do conglobamento e aos termos da Súmula 51 do C. TST estão sendo desrespeitado”, o que demonstra “o fumus boni iuris para o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na reclamatória subjacente”. Acrescenta, a fls. 11/12, que, considerada a possibilidade de vir a ser provido o recurso ordinário, a requerida “certamente não terá recursos para restituir à Ré os valores a mais que recebeu de forma indevida”, ao passo que a requerente, ao contrário, poderá, “se por absurdo não for dado provimento ao recurso, cumprir o julgado, inclusive com pagamentos retroativos, se for o caso, sem qualquer prejuízo da requerida”, ressaltando que, por se tratar de “uma Empresa Pública Federal, cujo capital social é 100% pertencente à Administração Pública Indireta, é evidente que qualquer distorção na liquidação da sentença causará graves prejuízos a toda sociedade, já que dinheiro público é que se estará aviltando”, o que evidencia a existência do periculum in mora. Assim delineada a pretensão da requerente, tem-se que, em consonância com o disposto na Súmula 414 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em que foi convertida a então Orientaçäo Jurisprudencial n° 51 de sua SDI-II, a presente ação cautelar é o meio próprio para a consecução do fim almejado, configurados que estão na espécie os requisitos que ensejam a medida, tendo sido, conforme decisão de fls. 167/169, concedida liminarmente a providência requerida na alínea “a” de fls. 12, isso sem que ouvida fosse a parte contrária. Após, instada a apresentar resposta, aduz, em resumo, a requerida, a fls. 174/177, que a requerente sonega algumas informações relevantes, sendo a principal delas que, para fazer jus ao aumento de salário proposto pela CI 265, deve, obrigatoriamente, aumentar proporcionalmente sua carga horária de trabalho em mais duas horas, o que já vem fazendo, todavia sem o correspondente pagamento, motivo pelo qual, segundo considera, descabe falar em possibilidade de prejuízo, ou mesmo de irreversibilidade da tutela, pois trabalha mais para receber mais; que, no caso, o aumento de salário não importa em concessão ou vantagem, mas contraprestação por um serviço prestado, enfatizando que não há qualquer prejuízo para a CEF, que só paga pelo que recebe. Acrescenta que o que se discute na ação trabalhista ajuizada com o objetivo de garantir o seu direito à migração ao PCS 98 é, simplesmente, “se há ou não ilegalidade na imposição pela CEF de duas condições ao exercício de tal direito, quais sejam: (i)renúncia ao direito em que se fundam eventuais reclamações trabalhistas com data pretérita - sem qualquer tipo de transação a justificar tal ato, e (ii) mudança de plano de previdência privada que a autora mantém junto a FUNCEF - terceiro estranho a relação contratual que a requerida possui com a CEF”. E conclui que, sendo assim, agiu corretamente o MM. Juízo de 1º grau, que antecipou os efeitos da tutela requerida e os confirmou em sentença, porquanto presentes os requisitos para sua concessão. Posto isso, é bem de ver que, como já asseverado a fls. 167/169, a matéria de que aqui se cuida é controvertida, vislumbrando-se, pela longa narrativa feita na inicial acerca dos fatos que motivaram o ajuizamento da ação trabalhista, bem assim pelo que se contém nas demais peças juntadas, que o caso encerra questões complexas, que demandam acurada análise de elementos de convicção constantes dos autos principais. Ademais, como também já restou exposto, ainda que, eventualmente, se tenha por configurada, no que tange ao direito afirmado pela requerida, a presença do fumus bonis iuris, vale dizer, da probabilidade de sua existência, não se vislumbra como aquele direito, em razão da demora natural do processo, possa ser irremediavelmente lesionado, uma vez que, no caso de vir a ser finalmente reconhecido, lhe será assegurada, na forma pretendida, a “migração para o PCS 1998 na nova estrutura proposta pela CI 265/06, na jornada de 8 horas, a partir do dia 1º de janeiro de 2007”, como, ainda, o pagamento de todos os valores salariais vencidos que se afigurarem devidos a partir de tal data, o que significa dizer que não se tem por delineada a presença do periculum in mora, igualmente pressuposto da concessão da tutela jurisdicional de urgência que, requerida na inicial, veio a ser deferida pelo MM. Juízo de 1º grau. Dessarte, confirmando a decisão de fls. 167/169, e reportando-me aos fundamentos ali expostos, acolho o pedido deduzido na presente ação cautelar no sentido de ser atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a r. sentença proferida na reclamação trabalhista nº 01657-2006-012-01-00-2. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 325369"
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                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00023-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Antonio da Silva (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-2007-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Melquisedeque Marques de Santana (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00064-2007-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ronaldo de Brito (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 055849 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00079-2007-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Claudia Regina Desiderio Correia (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00100-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cristiano Pereira (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00139-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 067830 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00141-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00141-2006-441-01-01-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cimento Rio Branco S/A (Dr. Luiz Antonio Vieira SP 051171 D J 101244 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00156-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083872 D J 104045 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00161-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Janaína Barbosa Emerenciano Miranda (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 098648 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Segurança Pública (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 11 ] 00185-2007-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Eduardo dos Santos Martins (Dr. Sérgio dos Santos Monteiro RJ 110624 D J 081251 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00222-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 103723 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00232-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nouveaux Mármores e Granitos Ltda (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D J 84789 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00259-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Dr. Guacira de França Albuquerque RJ 055826 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00266-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 128155 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00266-2007-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00280-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Viação Rubanil Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 90042 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00283-2006-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Paulo Luiz Vicente (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira RJ 066360 D J 087261 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00307-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorselino Dias de Farias (Dr. João Batista Soares de Mi randa RJ 070898 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00322-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eliete Martins e Outro(s) (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00326-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 64638 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00334-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instaladora Marconi Ltda (Dr. Fernando Porto da Silva RJ 0137502 D). Recorrido: Jorge Luiz Braz da Silva (Dr. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00364-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 127874 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00366-2007-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 076598 D J 062575 D ). (Impedimento/Suspeição da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro). \r\n\r\n[ 25 ] 00378-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00389-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Transporte Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 61805 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00390-2007-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D J 68528 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00405-2005-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Adão Jorge Andrade Henriques (Dr. Jandira da Conceição Sardinha RJ 065360 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00408-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN). 2- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Maria Izabel Nogueira da Silva (Dr. Joziel Sevilha Soares RJ 120491 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00410-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- AMBEV - BRAHMA (CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS) (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 038663 D J 070536 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00413-2003-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ORG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 095033 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00419-2006-343-01-00-2 AP (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Júlia Rosa de Andrade (Dr. José Roberto Branco de Oliveira RJ 056564 D J 073089 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00435-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Maurício Fernandes dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00456-2006-002-01-00-0 RRPS (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia de Transportes Coletivos - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Alberto Medeiros Ramos (Dr. Raimunda Pereira de Araújo RJ 066894 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00486-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Maria Daniela dos Santos Almeida (Dr. João Mário de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 13051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00486-2006-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda (Dr. Vanusa Vidal RJ 0087433 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00487-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Dr. Priscila Porto Lima Motta RJ 091621 D J 068526 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00502-2007-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00565-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Antonio Carlos da Silva Júnior (Dr. Alexandre Zaidan RJ 99268 D J 0034847 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00585-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 97803 D ). 2- Êxodo Sul Park Ltda. \r\n\r\n[ 41 ] 00599-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ)Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Washington Francisco Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 114108 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00605-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 079107 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00639-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 66881 D P 039612 B ). \r\n\r\n[ 44 ] 00641-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00647-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 50626 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00651-2006-441-01-00-6 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nelson Luiz Vianna Alves (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00655-2006-302-01-00-3 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sheila Aparecida dos Santos Paiva (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00693-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00800-1997-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 072720 D J 044191 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00820-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LUIZ ALVES NETO (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D P 124781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00821-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Luiz Raimundo de Sena (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D J 13994 D J 78291 D J 32720 D J 13994 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00852-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Logisrio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 110416 D J 110416 D J 117805 D ). 4- SANDRO FONSECA COELHO (SÓCIO DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA). 5- ELIETE MEDEIROS PENIDO (SÓCIA DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 53 ] 00857-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00862-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 00876-2003-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00876-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00881-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elaine Leandro Vieira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 027787 D J 027787 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00884-2003-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 08564 D J 05340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00897-2006-226-01-00-9 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 61805 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00911-2006-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luzier da Silva (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00918-2006-006-01-01-8 RO (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Dr. SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO RJ 131395 J 044675 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00920-2006-451-01-00-1 AP (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Jaimir Neirich Junior (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 085075 D J 085075 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00921-2006-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Manoel Medeiros da Silva (Dr. Eduardo Vicentini RJ 055380 D ). Recorrido: Ecron 2006 Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\n[ 64 ] 00965-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Valéria de Souza Duarte do Amaral RJ 0080052 D J 118515 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00977-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fábio Medeiros Duarte (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa RJ 031948 D J 025654 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00979-2004-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (arrematante) (Dr. Maria Angela Sá Fortes RJ 0124400 D J 031456 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00987-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rodoviário Schio Ltda (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D J 77998 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00998-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sebastião Adriano Ferreira (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090970 D J 124402 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01012-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Brasfrigo S/A (Dr. Carla Luiza de Araújo RJ 122249 D J 028375 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01013-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Pereira (Dr. Alexandre dos Santos Soares RJ 114262 D J 19027 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01027-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: American Virginia Ind Com Importação e Exportação de Tabacos Ltda (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 0133363 D J 126491 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 72 ] 01042-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01045-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Pro Vision Game Software e Informática Ltda (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 133984 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01052-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D J 081427 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01052-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026104 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01080-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01082-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MARCELO LUIZ FRANÇA FAUSTINO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D P 110039 D J 109541 A J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01088-2005-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maurício Gomes da Silva (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01109-2005-482-01-00-5 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Carlos Alberto da Silva Correia e Outros (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 053073 D J 061376 D J 053073 D J 0097766 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01134-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carlos José da Silva Manso (Dr. José Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 0100182 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01138-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01149-2005-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ricardo Ferreira Rosa (Dr. Wladimir de Almeida Verçosa RJ 100091 D J 097602 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01150-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Citibank S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 089836 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01173-2005-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D J 47967 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01179-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maria José Gomes da Silva (Dr. Sérgio Reis RJ 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01192-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- ELDER DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D J 084964 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01194-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jessica da Silva Leckar (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 041354 D J 104710 D J 047557 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01197-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Francisca Bezerra dos Santos (Dr. Marco Antonio Bulhões Caldeira RJ 098514 D J 118467 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01208-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Mauro Nunes de Oliveira (Dr. Célia Amador dos Santos RJ 0000721 B ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA. 3- Melquiades dos Santos Filho (sócio). 4- Joselito Felix da Silva (sócio). \r\n\r\n[ 90 ] 01223-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elevadores Otis (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D J 047171 D J 107660 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01227-2001-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 0071097 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01245-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Valéria da Rocha Santos (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). 2- Ercrom Entidade Representações Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n[ 93 ] 01272-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01280-2005-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01293-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 073860 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01321-2001-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA (Dr. João de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 009210 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01321-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José de Oliveira (Espólio de) (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 20863 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01324-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Glaucia Gomes Vergara Lopes (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01333-2003-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052566 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01363-2005-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Executive Service Serviços de Segurança Ltda (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuária RJ 000227 A J 089541 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01365-2006-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Sebastião dos Santos (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01371-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Beira Mar Comestíveis Ltda (Dr. Paulo César da Rocha Azeredo RJ 32775 D J 110106 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01373-2006-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Zamboni Comercial S/A - (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda) (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01393-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Valéria da Conceição Lage (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos RJ 051996 D J 040796 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01404-2005-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nacim Chaul Cascum (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 088922 D ). \r\n\r\nQuebra [ 106 ] 01418-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CARLOS DE CASTRO (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 88808 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01421-2006-322-01-00-8 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reinaldo Antonio Goulart (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01435-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01478-2003-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01503-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S/A (Dr. Índio do Brasil Cardoso RJ 0027681 D J 41082 D ). 2- G G R Engenheiros e Consultores Ltda. \r\n\r\n[ 111 ] 01505-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcelo de Freitas Batista (Dr. Flávio de Souza RJ 090425 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01522-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sony Music Entertainment Ltda (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D J 97736 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01531-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: C & A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 106577 D J 0092734 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01539-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). 3- Construtora Jomasa Ltda (Dr. Renata Bertin Pimentel RJ 049450 D J 051187 D J 049450 D ). 3- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). \r\n\r\n[ 115 ] 01556-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Vttat Viagens Transportes Turismo Adriana Tour Ltda ME (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 12864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 01565-2002-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- LUIS GUSTAVO MACENA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 081241 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01607-2004-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ARLENE FERREIRA SCHOT (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\n[ 118 ] 01643-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Márcio Cortes Fonseca de Castro (Dono da Obra) (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01668-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Variglog Logística S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01674-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alcino de Jesus Reis (Dr. Rizette Longo Matias RJ 101234 D J 58851 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01675-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01684-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Viação Redentor Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01714-2003-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Tores Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 124 ] 01729-2006-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marco Aurélio de Souza Roque (Dr. Paulo Renato Pereira Rezende RJ 104774 D J 113798 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01778-2003-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ILSON DOS SANTOS ARRUDA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01785-2004-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01792-2003-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01797-2005-055-01-00-8 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088097 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01797-2006-321-01-00-6 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alcy de Souza Pinto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 131021 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01808-1998-021-01-00-2 AP (21a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Creche Guadalupe (Dr. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho RJ 095453 D J 089710 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01810-2004-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO DO CARMO (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01815-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Getúlio Chehab (Dr. Vania Maria da Silva RJ 101710 D J 057238 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01825-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01826-2004-322-01-00-4 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI). 2- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI). Recorridos: 1- RONALDO LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 0045243 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01882-2001-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ). 2- EVERALDO ANDRADE DO SANTOS (Sindicato dos Tabalhadores em Empresas de Radiodifusão do ERJ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 136 ] 01887-2003-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02015-1998-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02063-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Décio José da Silva (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 126990 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02069-2000-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 96598 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02211-2006-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tnl Contax (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076678 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02248-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sebastião Manoel da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 142 ] 02388-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Claudinei de Lima Moreira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02452-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 70127 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02522-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sebastião Amaro Simião (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02585-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Fábio Monteiro da Graça (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02843-2003-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 105303 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 147 ] 03022-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Denisar de Paula (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03255-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 149 ] 03643-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 03783-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Dr. Henrique Vitorio Marques Conceição RJ 077495 D J 113970 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (09.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 328129"
                        ],
                        "328130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc: 00585-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 97803 D ). 2- Êxodo Sul Park Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Êxodo Sul Park Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 00852-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Logisrio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 110416 D J 110416 D J 117805 D ). 4- SANDRO FONSECA COELHO (SÓCIO DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA). 5- ELIETE MEDEIROS PENIDO (SÓCIA DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Job Coop Cooperativa de Serviços Ltda, SANDRO FONSECA COELHO (SÓCIO DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA), ELIETE MEDEIROS PENIDO (SÓCIA DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01027-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: American Virginia Ind Com Importação e Exportação de Tabacos Ltda (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 0133363 D J 126491 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01208-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Mauro Nunes de Oliveira (Dr. Célia Amador dos Santos RJ 0000721 B ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA. 3- Melquiades dos Santos Filho (sócio). 4- Joselito Felix da Silva (sócio). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA, Melquiades dos Santos Filho (sócio) e Joselito Felix da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01245-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Valéria da Rocha Santos (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). 2- Ercrom Entidade Representações Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Ercrom Entidade Representações Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01503-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S/A (Dr. Índio do Brasil Cardoso RJ 0027681 D J 41082 D ). 2- G G R Engenheiros e Consultores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida G G R Engenheiros e Consultores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 09/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 328130"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "326847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00949-2004-070-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) e PAULO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada para fixar a jornada de trabalho do autor no período imprescrito como sendo de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas, estendendo-se, em três vezes na semana, até às 22 horas, com intervalo de 40 minutos e, aos sábados, das 8 às 13 horas e, em negar provimento ao recurso do reclamante. Arbitrado em R$ 70.000,00 o valor provisório da condenação. Custas de R$ 1.400,00 pela reclamada”.\r\n\r\nRO-01032-2006-048-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ-61937/D) - Recorrido: AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv.Sandra Fulgencio Fernandes-OAB/RJ-130890/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01043-2006-025-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: OSVALDO JEFERSON SOARES TOYO (Adv.José Aleudo de Oliveira-OAB/RJ-16376/D) - Recorrido: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Simone Maria da Hora-OAB/RJ-132165/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01247-2003-069-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: WELLINGTON FURTADO SANTOS (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/RJ-44843/D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01261-2006-052–01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MERCEARIA E AÇOUGUE BIG WOLF LTDA-ME (Adv.Alisson Netto Neves-OAB/RJ-122997/D) - Recorrido: UBIRATAN JOSÉ DA SILVA (Adv.Teresa de Jesus Pinto-OAB/RJ-52404/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS, excluir da condenação as diferenças advindas da anotação, o pagamento das horas extras, domingos e feriados, e, reformar a decisão no que tange ao valor arbitrado para a reparação do dano moral, fixando-o em 15 salários do reclamante, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01542-2005-048-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Leticia Viana de Alcantara-OAB/RJ-38325/D) - Recorrido: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Karla Simone Correa e Silva-OAB/RJ-79260/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01544-2005-067-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TIM BRASIL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorridos: EUGENIA GUIMARÃES XAVIER (Adv.Risonete Nunes Alves-OAB/RJ-92782/D), CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv.Gustavo Teixeira Kaiser-OAB/SP-210304/D) e COOPERATIVA PRODUCOP - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01576-2005-031-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv.Sylvio Paulo Falcone Grechi-OAB/RJ-12933/D) - Recorrido: JOSÉ TOMÉ DE SOUZA (Adv.Sandro Moreth Costa-OAB/RJ-123710/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01657-2005-015-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv.Hosana Oliveira Pedrosa-OAB/RJ-73022/D) e TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Celso Foli-OAB/RJ-19027/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamante com relação às custas processuais, por falta de interesse recursal, em conhecer dos recursos nos demais aspectos, em rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada de cerceio de defesa, em acolher em parte a prescrição argüida pela ré, para, no mérito, em negar-lhes provimento e deferir a gratuidade de justiça pleiteada pelo reclamante”.\r\n\r\nRO-01686-2003-004-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: CONSÓRCIO FIATENGINEERING-AVAI (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DE FURNAS) (Adv.Bernardo Belo de Abreu-OAB/MG-80931/D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv.Mario Navarro da Costa Rangel-OAB/RJ-8383/D) - Recorridos: GEOVANA CORREA DA SILVA E SILVA (Adv.Luzinete Rocha Furtado-OAB/RJ-85366/D) e ACV MOERBECK REFEIÇÕES (Adv.Marcia Marinho Moreira-OAB/RJ-79652/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do Assistente Litisconsorcial, por deserto, em conhecer do recurso de FURNAS e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01738-2002-047-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ARAÚJO GÓES COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRO LTDA (Adv.Danielle Muniz Daima-OAB/RJ-119564/D) - Recorrido: MARCIO DOS SANTOS (Adv.Adriana de Souza Morandi-OAB/RJ-92609/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01763-2005-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ESTER DE ARAÚJO E SILVA (Adv.Gabriel Pereira Sad-OAB/RJ-109867/D) - Recorrida: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv.Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para condenar a recorrida a pagar à autora a indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.000,00\".\r\n\r\nRO-03646-2005-342-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MAURÍCIO ALVES DE ARIMATEIA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-05745-2003-341-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: HELIO BENTO (Adv.Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63123/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em rejeitar a preliminar de nulidade e no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 326847"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01544-2005-067-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TIM BRASIL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorridos: EUGENIA GUIMARÃES XAVIER (Adv.Risonete Nunes Alves-OAB/RJ-92782/D), CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv.Gustavo Teixeira Kaiser-OAB/SP-210304/D) e COOPERATIVA PRODUCOP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.240/242 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 326852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "326834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00940-2004-065-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.0044418/D), Recorrido: 1)MARCOS ANTONIO GOUVEIA (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior-OAB/RJ.0088404/D). \" Tomar ciência do despacho de fls.281 e 282: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista a parte contrária, por 05 (cinco dias). Em: 25.09.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 326834"
                            ],
                            "326799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01009-1989-012-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Drª Rosa Virginia Christofaro de Carvalho-OAB/RJ.0059088/D). Agravada: DULCE DE CARDOSO WASHINGTON E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta-OAB/RJ.012128/D). \"...Tornar nulo o empate ocorrido na votação da sessão de 27/06/07 (certidão de fl.814), face ao impedimento ora declarado pela Exma. Srª Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, uma vez que a sentença foi de sua lavra, por conseguinte, por unanimidade, não conhecer da contraminuta por intempestiva, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos, e observadas a forma capitalizada de juros até 03.03.91 e a simples daí em diante, somando-se os resultados, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. \" \r\n\r\nAP-02195-1986-011-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO (Dr. Guilherme Galvão Caldas da Cunha-OAB/RJ.020406/D). Agravado: ALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão-OAB/RJ.021332/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que entende que os juros seriam somados e não multiplicados.\"\r\n\r\nRO-00146-2005-007-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: VERONICA ALVES MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel-OAB/RJ.0113697). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRRPS-01498-2005-322-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A. (Dr. Jorge dos Anjos Vieira-OAB/RJ.0029794/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01516-2005-026-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.(Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.0116812/D). Recorrido: SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira-OAB/RJ.0096047/D). \"... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 326799"
                            ],
                            "326731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00325-2006-031-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DA GRAÇA FERNANDES FREDERICK (Dr. Antonio Alves Barreiros-OAB/RJ. 0058005 D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ. 0051050 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01145-2005-203-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA. (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira-OAB/RJ. 0119078 D). Recorrido: GILVAN FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Drª Maria Flor de Maio Santos-OAB/RJ. 0069460 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios, ajustando-se a condenação ao valor arbitrado de R$ 1.000 e custas de R$ 20,00, pela reclamada, conforme Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 326731"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "328000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00314-2003-021-01-01-1 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Frederico Saudino de Castro - 120212/D OAB/RJ). Agravado: DÁRCIO PEREIRA RANAURO (Dr. Joelson William Silva Soares - 64309/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a intempestividade do recurso ordinário interposto pela reclamada, determinando-se o seu regular processamento.\"\r\n\r\n00498-2003-016-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). Agravado: BENÍCIO DELPHINO BUENO (Dr. José Teixeira de Lima - 46785/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00871-1986-017-01-00-9 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AQUATEC QUÍMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - 11310/D OAB/RJ). Agravado: ESPÓLIO DE AMAURY JOSÉ FERREIRA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - 23076/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida pelo agravado em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão a quo e excluir o reajuste de 23,49% no mês de junho/84; determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e na Súmula nº 368, do TST, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos.\" \r\n\r\n00728-2005-059-01-00-2 RO - ED Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Vera Maria da Fonseca Ramos - 42454/D OAB/RJ). Recorrido: EDISON MARIZ DA SILVA (Dr. Rubem de Farias Neves Júnior - 21388/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edison Mariz da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente para retificar a autuação com a exclusão de MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA.\"\r\n\r\n00147-2005-482-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - 53073/D OAB/RJ). 1)Recorrido: VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - 1006/B OAB/RJ) e 2)Recorrido: DAWNSTEC POWER LTDA. \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por irregularidade de citação, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, nego-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 328000"
                            ],
                            "328024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00922-2002-001-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: NELDETE DA SILVA SOUSA (Dra. Marcele de Oliveira Moreira - OAB/RJ 124.431/D); Agravada: MICHELLE MENEZES FERREIRA (Dra. Márcia Dias de Faria - OAB/RJ 73.115/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação, e, também, por não se encontrarem àquelas juntadas aos autos autenticadas uma a uma, consoante determinado na IN nº 16/99, do egrégio TST.”\r\n\r\n01307-2004-056-01-01-1 - Embargos de Declaração (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Agravada: SONIA CLARA (Dr. Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119.219/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, acolhê-los para dar efeito modificativo ao julgado embargado na forma do disposto no art. 897-A, da CLT, e determinar a subida do agravo de petição, para regular processamento.”\r\n\r\n01882-2001-041-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: SITA OITO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64.140/D); Agravada: ODILLA GORETI JUVENA ROCHA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00156-2005-065-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIA OLIVEIRA DA CRUZ (Dra. Monica Montanha Ramos - OAB/RJ 80.218/D); Recorrida: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a partir de setembro de 1999, que serão apuradas com base na jornada declinada na exordial e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n00256-2006-521-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NILSON JOSÉ DA SILVA ABREU (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864/D); Recorrida: BELLA RESENDE SUCOS - OBA SUCOS (Dr. Emerson Bernardo Pereira - OAB/RJ 60.166/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária referente ao período, de 25.05.2005 a 31.05.2005.”\r\n\r\n00471-2006-040-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorridos: 1º- SANDRO LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D), 2º- SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Márcio Dias Mendonça - OAB/GO 18.270/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00485-2007-038-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69.009/D); Recorrido: WALTER DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, acolher a prejudicial de mérito argüída, para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o feito, com fulcro no art. 269, inc. IV, do CPC.”\r\n\r\n01042-2005-046-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.57O/D); Recorrido-Embargante: JOSÉ RAIMUNDO MALTA LIMA (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18.734/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda e por José Raimundo Malta Lima e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01295-2006-039-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PROEN - PROJETOS, ENGENHARIA, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D); Recorrido: RODRIGO DE JESUS BASTOS (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e determinar a aplicação do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/1985 e o art. 9º, do Decreto nº 95.247/1987, que tratam do custeio do vale-transporte e excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01364-2006-060-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Dra. Regina Maria Cimponi Nahid - OAB/RJ 22.798/D); Recorrido: ENIO ANTONIO VANNI (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 328024"
                            ],
                            "328004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DAWNSTEC POWER LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00147-2005-482-01-00-0 RRPS, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 268/280: “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por irregularidade de citação, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, nego-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2.007.\r\n\r\nId: 328004"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "328148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00255-2006-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Promon Engenharia Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 44536 D ). 2- Sidenge Construção Civil Ltda. \r\n\r\n[02] 00293-2006-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 44536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[03] 00816-2005-521-01-00-2 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D J 88913 D ). \r\n\r\n[04] 00992-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 01044-2006-205-01-00-3 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcio Serra Caldas (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 44418 D J 02255 A ). \r\n\r\n[06] 01383-2005-205-01-00-9 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 01387 B J 02255 A J 44418 D ). \r\n\r\n[07] 01686-2006-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 107446 D J 90173 D ). \r\n\r\n[08] 02230-2006-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dr Jaguarê Garcia Ferreira RJ 85926 D J 41358 D ). \r\n\r\n[09] 02420-2005-205-01-00-6 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 61143 D ). 2- Mil Manutenção Industrial Ltda. \r\n\r\n[10] 02609-2003-421-01-00-2 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SILVIO DA ROCHA GOULART (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 328148"
                        ],
                        "328149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00293-2006-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 44536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 26 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 328149"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                            "326764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01328-2006-050-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO - RECORRIDOS: BRINK’S S /A TRANSPORTE DE VALORES e ITAÚ SEGUROS S /A (Adv. Keila Christian Zanatta Manangão-OAB/RJ-84.676) - Despacho de fl. 494: ”... determino a intimação do ITAÚ SEGUROS S /A, ..., para contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias...”.(A peça deverá ser apresentada perante o Protocolo da 2ª instância)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 326764"
                            ],
                            "326763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00915-2003-038-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alexandre Moraes e Souza-OAB/RJ-69009) - AGRAVADA: MARIA JOSÉ KNAIPP DIBE (Adv. Myriam Denise da Silva de Lima-OAB/RJ-39064) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01073-1998-054-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete-OAB/RJ-62089) - AGRAVADA: EDILTON PEREIRA DA COSTA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos relativos às diferenças de FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00593-2006-301-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: PAULO CESAR MARQUES (Adv. Eduardo Vanzan-OAB/RJ-61009) e JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. Sidney David Pildervasser-OAB/RJ-38519) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00808-2006-411-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: CLAUDEMIR JOSÉ DE LIMA (Adv. Lucia Helena da Silva Pereira-OAB/RJ-108146) e COMPLEXO DOS CONDOMÍNIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv. Douglas Cunha Godinho-OAB/RJ-70363)- “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor declarado pelas partes a título de “diferenças de salário” (R$ 590,00 - quinhentos e noventa reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00072-2006-060-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) e FERNANDO FREIRE DA SILVA (Adv. Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00108-1994-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS E OUTROS (Adv. Eliezer Gomes da Silva-OAB/RJ-0118195) - RECORRIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS (Adv. Maria Betania Lanza Macedo-OAB/RJ-1523/B) - “...por unanimidade, pronunciando a prescrição do direito de reivindicar horas extras e seus reflexos no período de 1985 a 1987, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00421-2006-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro-OAB/RJ-20283) - EMBARGADO: REYNALDO CARDOSO GANIME (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para, corrigindo contradição na contagem do prazo previsto na norma coletiva e emprestando efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o “prêmio-aposentadoria”, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00477-2006-035-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING E CALL BUSINESS (Adv. Antonio Padua Pinto Neto-OAB/RJ-2363/A) - RECORRIDA: ELIENE MARIA ALVES DA SILVA (Adv. Jorge Crivel Vargas-OAB/RJ-62681) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, o pagamento do saldo salarial de 10 dias de janeiro de 2006, a penalidade prevista no art. 467 da CLT e o vale-transporte, bem como para determinar que, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, seja observada a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST, ficando mantida a r. Sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados porque ainda compatíveis com a condenação.“\r\n\r\nProcesso 00735-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: KÁTIA BRASLAVSKY LEITE (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva-OAB/RJ-83266) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Katia Braslavsky Leite, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00913-2006-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: NILCEMARA DA SILVA SANTOS (Adv. Eduardo Leal Silva-OAB/RJ-119563) e PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman-OAB/RJ-15518) - - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pela reclamada; conhecer dos recursos, negar provimento ao da autora e dar provimento ao da ré para, excluindo da condenação os 30 minutos diários referentes ao intervalo para repouso e alimentação, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus de sucumbência, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00942-2006-223-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - RECORRIDO: CLÁUDIO DA COSTA FRANCO (Adv. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ-67993) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para declarar a prescrição em relação às parcelas postuladas no período anterior a 05/06/2001, excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para determinar, em relação aos descontos previdenciários e fiscais, que sejam observadas a normatização do C. TST prevista no Provimento 01/96 e a Súmula 368 do mesmo Pretório, mantida a r. decisão nos seus demais termos. Arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que as custas já estão pagas. Tudo na conformidade da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01100-2006-047-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427) - RECORRIDA: CARLA DIAS LANZELLOTTI (Adv. Bruno Isaias-OAB/RJ-87034) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01126-2005-032-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: MOISÉS SABINO JÚNIOR (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira-OAB/RJ-98734) e IPANEMA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna-OAB/RJ-76022) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), relativa ao aviso prévio indenizado constante do termo de conciliação de fl. 86, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01231-2004-046-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - RECORRIDA: ALYNE REBELO (Adv. Silvio Cardoso Nascimento-OAB/RJ-94836) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e para permitir que o recolhimento das contribuições previdenciárias se faça na forma estabelecida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01234-2003-017-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv. Marcelo Moura Chales-OAB/RJ-101333) - RECORRIDO: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. Benny Schuh-OAB/RJ-77573) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios do reclamante e determinar que as obrigações previdenciárias e fiscais sejam calculadas conforme determina a Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01259-2006-511-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Ana Cristina da Almeida Corrêa-OAB/RJ-98296) - RECORRIDO: RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv. Cesar Augusto Victer da Silva-OAB/RJ-81614) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela recorrente para declarar a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo originário para que proceda à regular instrução do feito, colhendo-se, assim, o depoimento pessoal das partes para posterior julgamento do mérito, ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01409-2005-282-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246) - RECORRIDA: CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv. João Manoel Pereira-OAB/RJ-24292) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissões, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01439-2002-060-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a participação nos lucros de 2001, mantendo a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01610-2006-039-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv. André Andrade Viz-OAB/RJ-57863) - RECORRIDO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, acolher a proposta de suscitar conflito negativo de competência, encaminhando-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, letra ”d” da Constituição Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01902-2005-225-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243) - RECORRIDO: ROMILDO DE SOUZA (Adv. Maria Carmelina Cacho-OAB/RJ-69602) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para permitir que o recolhimento das contribuições previdenciárias se faça na forma estabelecida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, mantida a r. sentença em seus demais termos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 326763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "328115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 01688-2002-056-01-01-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ARSR SERV. AUTOMOTIVOS LTDA (Dr.: Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB/RJ - 83013/D) - Agravado: LEANDRO FERREIRA DE JESUS (Dr.: Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB/RJ - 99186/D) - “...por maioria, acolher a prelliminar argüida e não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nAP - 01055-1997-061-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MASSA FALIDA SAPASSO S/A COMERCIO DE CALÇADOS (Dr.: Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67566/D) - Agravado: LUIZ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão agravada.”\r\n\r\nAP - 01094-1997-057-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA (Dr.: Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 59450/D) - Agravado: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA (Dr.: Iaperina Marta Aiello - OAB/RJ - 63581/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAP - 01429-1999-204-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves T. Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Agravados: I- MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) II- BELLNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Nilton Marques da Rocha - OAB/RJ - 22776/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, impondo-lhe multa de um por cento do valor exeqüendo.”\r\n\r\nAP - 01661-2003-054-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE - CIA. EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Agravado: FLAVIO FERREIRA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para que os cálculos principais sejam refeitos, de modo que os repousos não incidam sobre as férias e o FGTS não incida sobre as férias e repousos e que seja observada, como época própria, o mês subseqüente ao pagamento.”\r\n\r\nAP - 02175-1996-066-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CONDOMINIO DO ED. FLAT SIZE (Dr.: Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305/D) - Agravado: HELIO ALVES DA SILVA (Dr.: Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ - 26789/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRO - 00184-2006-282-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: IND. DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Dr.: Jose Gonzalez Costa - OAB/MG - 25973/D) - Recorrido: OSMAR LUIZ RODRIGUES TAVARES (Dr.: Sergio Luis D. Maciel - OAB/RJ - 114150/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para oitiva da testemunha da 2ª Ré.”\r\n\r\nRO - 01229-2006-225-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ELZA FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Dr.: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38663/D) - Recorrido: LIDIA ALMEIDA (Dr.: Francisco das Chagas B. do Nascimento - OAB/RJ - 126781/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRO - 00117-2006-060-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS (Dr.: Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ - 24869/D) - Recorrido: CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr.: Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16718/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido de devolução de descontos efetuados a título de contribuição assistencial e sindical, no período imprescrito. Não há incidência de INSS e Imposto de Renda, eis que a verba constitui devolução de salários, já tributadas.”\r\n\r\nRO - 00148-2007-007-01-00-8 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SINDICATO DOS TRAB. COM. HOT. E SIMILARES DO MRJ (Dr.: Regina Celia Almeida - OAB/RJ - 54114/D) - Recorrido: LUMPA LUUMMPA LTDA (Dr.: Gilberto Carvalho da Costa - OAB/RJ - 127732/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00161-2006-067-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: REST. E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA E OUTROS (Dr.: Samuel Aranda Neto - OAB/RJ - 62356/D) - Recorrido: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARCELLOS (Dr.: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ - 75822/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00491-2006-057-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RONALDO PAGUANE DE LIMA FERREIRA (Dr.: Janaina Sampaio M. da Silva - OAB/RJ - 64940/D) - Recorrido: WICKBOLD E NOSSO PÃO IND. ALIMENT. LTDA (Dr.: Marcelo Osorio da Costa - OAB/RJ - 81616/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00514-2006-282-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DARIO ARAUJO ALVES (Dr.: Jorge Delani Barroso - OAB/RJ - 4175/D) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Renata Gomes Ferreira - OAB/RJ - 139744/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença.”\r\n\r\nRO - 00660-2005-281-01-00-9 - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ - 69393/D) II- FATIMA REGINA GUZZO PEREIRA (Dr.: Rita de Cassia N. de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1130/B) - Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, negar provimento ao da Reclamante.”\r\n\r\nRO - 00725-2006-245-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- SERGIO DE OLIVEIRA (Dr.: Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ - 72047/D) II- VITORIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Dr.: Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ - 32775/D)- “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para que a Recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo.”\r\n\r\nRO - 00864-2006-246-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: I- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- DELIMA COM. E NAVEGAÇÃO LTDA (Dr.: Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ - 63965/D) II- DANIEL ALVES SALES (Dr.: Regina Celia M. dos Santos - OAB/RJ - 76423/D)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00874-2006-264-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- CERÂMICA MUNJOLOS LTDA (Dr.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488/D) II- EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Dr.: Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ - 40982/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para que a Recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo.”\r\n\r\nRO - 00906-2005-045-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ALTO GRAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - SKILL IDIOMAS (Dr.: Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB/RJ - 57520/D) - Recorrido: LETICIA MACHADO (Dr.: Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB/RJ - 82307/D) - “...não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nRO - 00970-2006-038-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Dr.: Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ - 70139/D) - Recorrido: ROBSON PERES DA SILVA (Dr.: Juarez Rosin - OAB/RJ - 89306/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para afastar a revelia e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para sua regular instrução.”\r\n\r\nRO - 01118-2006-039-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial ao da Ré, para retirar da condenação a estabilidade provisória, e dar provimento parcial ao recurso do Autor, para limitar a condenação à reintegração ao emprego, sem qualquer indenização substitutiva.”\r\n\r\nRO - 01199-2005-341-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO FERNANDES RIQUETE (Dr.: Benedito de Paula Lima - OAB/RJ - 72655/D) - Recorrido: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANTONIO FERNANDES RIGUETE.”\r\n\r\nRO - 01304-2006-047-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EDILEUSA FERREIRA DA SILVA (Dr.: Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ - 51834/D) - Recorridos: MARIO JORGE TABORDA LOPES E OUTROS (Dr.: Antonio Barbosa Almeida - OAB/RJ - 26173/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, para oitiva da testemunha arrolada à fl. 06.”\r\n\r\nQuebra RO - 01348-2006-204-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PAULO MARCELO MACHADO (Dr.: Marcelo Luis Franco de Sa - OAB/RJ - 90861/D) - Recorrido: CASAS GUANABARA COM. LTDA (Dr.: Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54135/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do Autor.”\r\n\r\nRO - 01455-2006-024-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RODOLPHO CESAR COUTINHO SANTOS (Dr.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 80046/D) - Recorrido: FRANCISCA DURANTE (Dr.: Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ - 38825/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01585-2006-025-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DROGARIA PADRÃO DA ILHA LTDA (Dr.: Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ - 41449/D) - Recorrido: ANDRE LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA (Dr.: Roberto Carlos B. Alves - OAB/RJ - 13545/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de devolução de desconto a título de aviso prévio, mantida a sentença em seus demais termos.”\r\n\r\nRO - 01797-2004-263-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA (Dr.: Alcimedes Brito - OAB/RJ - 58949/D) - Recorrido: ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Dr.: Jayme Barboza de Freitas - OAB/RJ - 17459/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, observando-se a jornada indicada na inicial nos oito meses iniciais de trabalho, com repercussões sobre repousos, FGTS, multa de 40% do FGTS, décimo terceiro salário e férias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 328115"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01932-2006-461-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395/D) - \"(...) intime-se a reclamada para juntar aos autos, no prazo de dez dias, cópia do termo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, a que se refere a sentença como anexado à fls. 68, sendo que, no primeiro documento adunado àquela folha, verifica-se marca de grampo, sem que haja qualquer documento nele grampeado. Rio de Janeiro, 27/09/07. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 327968"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01588-2005-067-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) MARIA LÚCIA ALVES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 14/09/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.” \r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 327888"
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                            "327866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02835-2007-000-01-00-3 (AC) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D). Requerido: JORGE PAULO SCHLEMM NETO (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 106842/D). - “(...). Defiro a liminar. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.(a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 327866"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n1096/00-AP- Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL)(Advocacia Geral da União)-Agravado: ESPÓLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Rodrigo Ghessa Tistes Malta OAB/RJ 73770)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, limitados até a data do falecimento do autor.”\r\n\r\n00114-1992-541-01-00-8-AP-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravantes:ANTÔNIO DIAS E OUTROS(Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo OAB/RJ 4972)-Agravada: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Advocacia Geral da União)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento. Por unanimidade, rejeitado o requerimento formulado na contraminuta da executada.” \r\n\r\n00129-1992-531-01-00-9-AP-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante:JANGA MÓVEIS LTDA E MÔNICA WENDEROSCH DE MAGALHÃES (Dr. Helio Carvalho OAB/RJ 10547)-Agravada: LENI FERREIRA DE ANDRADE (Dra. Elizabeth da Silveira Barbosa OAB/RJ 72962)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar nula a arrematação, com devolução do valor ao arrematante, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para nova avaliação do bem e posterior prosseguimento da execução.” \r\n\r\n00279-2004-004-01-00-3-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente:RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dra. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720)-Recorridos: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,(Dr. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ 48957) BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116), JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa OAB/RJ 63898) e CELI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.(Dr. Rui Farias de Melo OAB/RJ 79969)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\n00395-2000-004-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente/Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrido/Recorrente: ANTÔNIO CARLOS BUENO BRANDÃO (Dra. Vania Etinger de Araujo OAB/RJ 77602)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos por Telemar Norte Leste S/A, apenas para acrescentar a fundamentação ao voto da . Exma. Sra. Relatora ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00488-2005-002-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente:GERALDO PAIANO (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416)-Recorrida:DATAMEC-SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Ana Paula ferreira OAB/RJ 88808)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo autor, apenas para acrescentar a fundamentação ao voto da . Exma. Sra. Relatora ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00781-2006-053-01-00-6-RO-Relator Designado: Desembargador Edith Mª Corrêa Tourinho. Recorrente: HUMBERTO BENITO ANTONIO D ANGELO (Dra. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB/RJ 16815)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a prescrição e, por maioria, dar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00813-2006-055-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora.Edith Mª Corrêa Tourinho Embargante/Recorrente:ENGEBRÁS S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrida: GLAUCIA SILVA CASTILHO (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela recorrente.”\r\n\r\n01217-2006-016-01-01-3-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante: ANDREA PACHECO CABRAL (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098)-Agravado: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-“por maioria, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, determinando que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\n01429-2005-056-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO Embargante/Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247)-Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart OAB/RJ 28176)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrido.”\r\n\r\n01622-2005-037-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO);COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. RJ)-Recorridos:JOACI ZEFERINO DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) e COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. RJ)-“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos recursos voluntários, negando-lhes provimento.”\r\n\r\n03384-2003-263-01-01-0-AI-Relator: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Agravante:TELENGE TLECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA -LTDA,(Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB/RJ 115971)-Agravado:PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY (Dra. Adriana dos Santos Brandão OAB/RJ 117951)-“por maioria, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, determinando que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 327073"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "328182": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00894-1997-046-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ADRIANA REGINA CORREA DE SÁ BENEVIDES (Dr. Katia Cristina Machado Rodrigues - OAB/RJ nº 0077360); Agdo: Z. P. BROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur OAB/RJ 0113786) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo”. \r\n\r\nTRT-AP-00925-2001-011-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Drª. Gláucia Cileide Damaris Uliana - OAB/RJ nº 0118594); Agdo: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Drª Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 0058306); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00622-2007-037-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB/RJ nº 0126216); Rcdo: ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (Dr. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB/RJ - 0132292) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-R0-00191-2004-341-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARCOS MARCELINO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB nº 0072655) e SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - (Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 0001440/B; Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-00290-2003-036-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BEATRIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (Drª. Denise Pinho dos Santos - OAB/RJ nº 0088281); Rcdo: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00380-2006-035-01-00-4 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638); Rcdo: VANDO TINOCO CAMPOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568); “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos e determinar que o pagamento de horas extras seja feito com base no horário apontado pelo reclamante, em seu depoimento pessoal”.\r\n\r\nTRT-RO-00546-2004-225-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 0051854); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. William Diogo - OAB/RJ 0107327) e MACIEL GAMA DA SILVA (Drª Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 0101856; Rdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar que o cálculo das horas extras considere os valores pagos como produção, ante sua natureza salarial.”\r\n\r\nTRT-RO-01014-2006-027-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Drª.Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ - 0108784): Rcdo: JORGE GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898); - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01065-2006-245-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EmbarganteRcte/Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) e Embargado/Rcte/Rcdo ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ARAÚJO (Drª. Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB/RJ 0135662); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01248-2003-046-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) e MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE (Dr. Sérgio Migueres de Almeida - OAB/RJ 0073261) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01365-2006-511-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MICHELE RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ nº 0120785); Rcdo: SEXY FAME CONFECÇÕES LTDA - ME (Dr. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ 0081184)- ”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo ”.\r\n\r\nTRT-RO-01680-2005-045-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ (Dr. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 0097474); Embargado /Rcdo: RUI DINIZ PINHEIRO (Drª. Sarita Francisca Santos Barroso - OAB/RJ nº 0106846) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração\r\n\r\nTRT-RO-01681-2006-049-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ - 0086724) Embargado/Rcte: ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ - 0068751) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 328182"
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(Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 100325 D ): ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso, e declarar ser a reclamada litigante de má-fé, devendo indenizar o reclamante em importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mais 1% (um por cento) a título de multa.”\r\n\r\n00508-2005-222-01-01-1 AI Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA. (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 0107263 D J 0089850 D ): ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\n00664-1991-042-01-00-1 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 54259 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00719-2005-053-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 83474 D ): ...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando a r. sentença do 1º grau para que a atualização monetária se faça a partir do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n00751-2004-401-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 72929 D ): ...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para declarar a insubsistência da penhora.”\r\n\r\n00778-2006-011-01-01-3 AI Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 2502 A J 20336 D ): ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00883-2006-056-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NORMA SOELY DA SILVA MACHADO (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 020863 D ): ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00939-2006-036-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 115264 D ): ...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e para admitir a dedução dos valores pagos por ocasião da rescisão ocorrida em 1995. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01181-2006-058-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Dr. Dila Doris Tavares Gaviao RJ 048099 D J 064890 D ): ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01193-2003-015-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083651 D ): ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.’\r\n\r\n01244-2003-421-01-00-9 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SCHWEITZER MADUIT DO BRASIL S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103671). Recorrido: SEBASTIAO GOMES DE AGUIAR (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ): ...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, suprimindo a omissão apontada, afastar a deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01295-2004-511-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Jorge da Silva Costa RJ 85422 D J 132092 D ): ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01351-1997-018-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOSE HEITOR FERRAZ (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ): ...”por unanimidade, anular ex officio a r. Sentença de primeiro grau, por falta de requisito essencial (CPC 458, III), determinando o retorno à Vara de origem para que outra seja proferida.”\r\n\r\n01401-2005-041-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir de sua condenação o pagamento de indenização por dano moral, de honorários advocatícios e da multa do art.477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n01522-2005-056-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VANDA DE PAULA SANTOS CAMPOS (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 016448 D J 056668 D J 016448 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a média das comissões recebidas, \"por fora\", pela autora, para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), que deverá ser observada para fins de cálculo das respectivas integrações, bem como excluir da condenação a parcela prevista no artigo 467 da CLT, e negar provimento ao recurso da reclamante, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.”\r\n\r\n01557-2004-013-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, bem como a parcela prevista no artigo 467 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01580-2005-052-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBQUATICAS E AFINS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 046072 D ): ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para estender a estabilidade provisória aos suplentes dos sete membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do Sindicato-Réu, que deverá indenizar o Sindicato-Autor na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (20% (vinte por cento) do valor da causa), mais multa de R$ 200,00 (1% do valor da causa), além dos honorários advocatícios já deferidos no primeiro grau. A atualização (JAM) será procedida a partir da publicação deste acórdão, ante o seu caráter constitutivo, no particular.”\r\n\r\n02029-2004-034-01-01-2 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:AMAURY DE SOUZA(Dr.Giane Apoliana Albino -OAB/RJ-0110552) Agravados:MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez -OAB/RJ-0053640) e UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 0020283)...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento,por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n02655-2004-342-01-01-8 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS(Dr.André Ricardo Smith da Costa- OAB/RJ-0067077) Agravado:NESTOR TADEU DA SILVEIRA DUTRA (Dr.José Fabio Fragoso -OAB/RJ 0088953)...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo-se proceder a autuação como recurso ordinário e, após, retornem a esta preventa Quarta Turma, mediante regular distribuição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 327877"
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00315-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alessandra de Oliveira Alves (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 2462 A J 016162 D ). \r\n\r\n2 - 00357-2002-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 - 00372-1992-511-01-00-2 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-JOSE AUGUSTO VARELA CALIFE (Dr. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D J 96365 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n4 - 00484-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: GETCH BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 88404 D ). \r\n\r\n5 - 00509-2004-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100764 D J 94482 D ). \r\n\r\n6 - 00597-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e 2-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: 1-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - NITCOOP 2001 e 2-Joao Carlos Knupp (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ). \r\n\r\n7 - 00694-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Angelica Bastos Machado (Dr. Jorge Affonso de Queiroz Junior RJ 85241 D J 2462 A J 97733 D ). \r\n\r\n8 - 01053-2002-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-MANOEL DA SILVA (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 009210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 - 01132-2005-041-01-00-1 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Pedro da Silva Pinto (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D J 031380 D J 71440 D ). \r\n\r\n10 - 01151-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Gilmar Bezerra de Araujo (Dr. Josinete Reis Alves RJ 085587 D J 097989 D ). \r\n\r\n11 - 01266-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rogerio Luiz da Cunha (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 023103 D ). \r\n\r\n12 - 01336-2003-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RONALDO GOMES DE AZEVEDO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 106024 D J 2255 A ). \r\n\r\n13 - 01420-2003-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ANGELO MANES (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 097791 D ). \r\n\r\n14 - 01425-2002-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 218014 D J 90291 D ) e 2-C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA.\r\n\r\n15 - 01503-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-INSTITUTO DE BELEZA RESGATE VISUAL LTDA (Dr. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D J 104727 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 - 01518-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n17 - 01544-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-VAMIR DA CRUZ PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 - 01594-2000-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 001369 B ). \r\n\r\n19 - 01624-1999-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: GILSON LOPES DE LACERDA (Dr. Marcos Jose Novaes dos Santos RJ 98805 D J 16162 D ). \r\n\r\n20 - 01673-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 61805 D J 107779 D J 061805 D J 107779 D ). \r\n\r\n21 - 01744-2002-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 59405 D J 79799 D J 68693 D J 82800 D ). \r\n\r\n22 - 01778-2003-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 037279 D ). \r\n\r\n23 - 02322-1995-481-01-00-5 AP (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D J 062489 D ). \r\n\r\n24 - AP-02169/99 (21ª VT/RJ - RT 220/90) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ). \r\n\r\n25 - RO-18198/99 (31ª VT/RJ - RT 202/99) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: JOAO SOARES ANDRE (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D J 31047 D ). \r\n\r\n26 - 00905-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 071440 D J 102565 D ). \r\n\r\n27 - 01288-2005-005-01-00-9 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ) e 2-Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n28 - 01579-2004-007-01-00-9 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SUPERMERCADOS EXTRA (CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 117541 D ) e 2-LEASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICO LTDA.\r\n\r\n29 - 03910-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nilson de Souza Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n30 - RO-25161/00 (42ª VT/RJ - RT 1573/99) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: NORA NEY CORREA BERFORT (Dr. Celia Regina Neves da Silva RJ 82091 D J 16162 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 328141"
                        ],
                        "328142": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n14 - 01425-2002-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 218014 D J 90291 D ) e 2- C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 08.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 328142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "327967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1758-2005-046-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LOURDES BERNADETTE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.HILDO PEREIRA PINTO-OAB/RJ70409) - Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.CARLOS LEONIDIO BARBOSA-OAB/RJ36937) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 327967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "327985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00031-2006-036-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. Patrícia Regina Monteiro Cavalcante – OAB/RJ 108510) Recdas: ROSCH ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior – OAB/RJ 122757) PROBANK S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos – OAB/RJ 42454) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00066-2005-054-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mario Antônio D. O. Couto – OAB/RJ 43497) Recdo: SIDNEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. Aparecida da Silva Martins – OAB/RJ 95704)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00331-2006-038-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: BRASFRIGO S/A (Adv. Carla Luiza de Araújo Lemos – OAB/RJ 122249) Recdo: FRANCISCO ELIETE (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim – OAB/RJ 28375)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00423-2006-070-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: FÁTIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza – OAB/RJ 88998) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires – OAB/RJ 56175)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00462-2003-006-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes/Recdos: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, JUICE JUICE RESTAURANTE LTDA e LA PENTOLLA D’ORO RESTAURANTE LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes – OAB/RJ 63531) Recte/Recdo: MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra – OAB/RJ 100182)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162) Recdos: ISAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezes Farrulla – OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00979-2005-028-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: UNITED AIRLINES INC. (Adv. Rafael Fernandes Gurjão Terceiro – OAB/RJ 114840) Embgte/Recdo: FERNANDO CLEMENTE PEREIRA (Adv. Rosildo da Luz Bomfim – OAB/RJ 76934)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01028-2005-020-01-00-6 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. George Augusto Carvano – OAB/RJ 85014) Recdos: RUBERVAL FÉLIX DA CRUZ (Adv. José Edmar dos Santos – OAB/RJ 73852) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.) ”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 153, notifique-se o primeiro recorrido para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do segundo recorrido, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01042-2005-064-01-00-4 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS E OUTROS (Adv. Sebastião de Souza – OAB/RJ 351) Recdas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva – OAB/RJ 63815) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Adv. Edson Zukeran – OAB/RJ 130664)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01072-2003-035-01-00-3 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ 74145) Recte/Recdo: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ 22105)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01150-2004-018-01-00-5 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA, MANOEL FERNANDO LOPES e IVANIL DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos – OAB/RJ 48681) BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”...1- Tendo em vista o falecimento do reclamante IVANIL DA SILVA informado nos embargos declaratórios e reconhecido pelos autores, suspende-se o processo nos moldes do art. 265, I, do CPC. 2- Notifique-se, via Diário Oficial, a viúva do mencionado autor para apresentar certidão de dependência junto à Previdência Social. Prazo: 15 dias.”\r\n\r\n01239-2005-023-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues – OAB/RJ 61118) Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva – OAB/RJ 63815) Embgtes/Recdos: ANTÔNIO PITOCO DE ARAÚJO, CÍCERO DA COSTA, JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA e LUIZ CARLOS DA SILVA MELO (Adv. Rubem de Farias Neves Junior – OAB/RJ 21388)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01305-2002-007-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães – OAB/RJ 94186) UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa – OAB/RJ 88922) Recda: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA (Adv. Alcir Novaes Barbosa – OAB/RJ 45576)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01472-2005-321-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura – OAB/RJ 2496A) Recdos: JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos – OAB/RJ 80046) REMARFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA-ME (Adv. Márcio Gonçalves Sueth – OAB/RJ 100647)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01679-2001-037-01-00-4 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (UNIÃO FEDERAL) (Assist. Procuradoria Regional Federal) Agdos: LUIZ MENDONÇA PEREIRA (Adv. Joelson William Silva Soares – OAB/RJ 64309) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255A)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02972-2005-244-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes/Recdas: NAUÉDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim – OAB/RJ 98911) TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03444-2004-244-01-00-4 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: WANDERLEI DA COSTA PAULINO (Adv. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ 68283) Embgtes/Recdas: COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Adilson Ferreira de Aguiar – OAB/RJ 70250) PETROBRÁS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO (Adv. Bernardo Soares Barros – OAB/RJ 100676) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03902-2003-243-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SIMONE GRAÇA DIAS (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso – OAB/RJ 67938) Embgte/Recda: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marco Aurélio Silva – OAB/RJ 108835)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 662) Recdos: ISAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezs Farrulla – OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”...Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator, com o seguinte teor: “J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias“. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Ro de Janeiro, Parte III.” Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Mario Pimentel. Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 327985"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "328085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00040-2007-079-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - GILSON DO NASCIMENTO (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ-0097823/D) - Rcdo: UNIÃO DAS LOJAS LEADER LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-0095363/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00058-2007-023-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Agte - BERTA JACQUELINE DE BOTTON (Adv. José Carlos Cunha - OAB/RJ-0047583/D) - Agdo - ADELMO NUNES DE ALMEIDA (Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ-0086808/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00177-2002-224-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes - 1) SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATÍSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-0090865/D); 2) SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA B SOARES (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-0090865/D) - Agdo - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ-0048841/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00264-2006-030-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); Rcdo - JORGE LUIZ HERMENEGILDO (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-0095384/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00347-2007-076-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-0012667/D); Rcdo - DAMIÃO DE JESUS SILVEIRA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ-0088741/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00408-2004-049-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D); Rcdo - WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA (Adv.Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ-0051077/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00454-2007-003-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D); Rcdo - ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00713-2006-030-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - YARA DA COSTA PINTO (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-0050318/D); Rcdo - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO E OUTROS (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00956-2006-069-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo: MARCIO ALOISIO DA SILVA SOUZA (Adv. Ulysses Gomes dos Santos - OAB/RJ-0059082/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01196-2006-002-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANA PAULA LIMA DA SILVA (Adv. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ-0001511/B); Rcdo: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01376-2006-068-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIA DORISVANDA SOARES ARAÚJO (Adv. José Antonio de Oliveira - OAB/RJ-0088478/D); Rcdo: NOVA BARBEARIA COPACABANA LTDA. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-0023076/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionante para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01532-1998-054-01-00-3 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: GERDAU S.A. (COSIGUA) (Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ-0013310/D) - Agdo: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ-0042395/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01619-2006-501-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ROSECLAIR BRANCO SOARES (Adv. Rosilene Rufino dos Santos - OAB/RJ-0057800/D); Rcdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE VALENÇA LTDA (Adv. Charles Alexandre de Lima - OAB/RJ-0105815/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01693-2006-009-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANTÔNIO VIDAL DE LIMA (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-0091271/D); Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-0133891/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01728-2006-482-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-0044418/D); Rcdo: JOILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-0001006/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01797-2006-511-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Mônica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ-0085261/D) e 2- RITA DE CÁSSIA DE AZEVEDO (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-0015859/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da acionante, por dissociado do decidido em sentença e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do acionado, para, em reformando a sentença, declarar ser devido o pensionamento mensal apenas a partir de 11/11/2005, em valor equivalente à diferença entre os proventos integrais que a acionante perceberia se sua jubilação acontecesse aos 60 (sessenta) anos e os proventos por ela recebidos em razão da aposentadoria proporcional, mantida a condenação quanto à indenização relativa aos custos com tratamento e aquisição de remédios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01838-2006-224-01-00-5 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: 1 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ-0112693/A) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D); Rcdo: PAULO CESAR DE JESUS COSTA (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ-0100249/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02488-2004-262-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) e 2 - AGOSTINHO DA SILVA DE JESUS FILHO (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-0059761/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02646-2004-262-01-00-0 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria do INSS) - Rcdos:1 - CRIMAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ-0088501/D) e 2 - FABRÍCIO MATTOS DO AMARAL (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-0104398/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 328085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "327766": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00967-2005-020-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REGINA DIAS BARBEDO (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 022105 D J 047521 D ) - Recorridos: OS MESMOS - Tomar ciência do despacho de fls. 627: \"J. Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. Em, 26/9/207. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Federal do Trabalho\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 327766"
                        ],
                        "327767": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01379-2000-050-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CLAUDIA BRUM MOTHE RJ 059931 D J 053852 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e deixar de conhecer da argüição prescricional suscitada em contra-razões. No mérito, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\n00140-2002-055-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO (DR. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ 025250 D J 020283 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 327767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "327986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00030-2001-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 070208 D J 070208 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00257-2005-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 063834 D ). \r\n\r\n00506-1991-004-01-00-5 AP (4ª VT/RJ) Agravante: CESARIO PASQUALE E FILHOS LTDA (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 134279 D ). \r\n\r\n00604-1997-004-01-01-0 AI (4ª VT/RJ) Agravante: MARIA LUCIA DAS N MARQUES e Outros (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 056982 D ). \r\n\r\n01282-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 077805 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00006-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Andre Dondoni Pereira (Dr. Lucia Regina Melo Camello RJ 076392 D J 107752 D ). \r\n\r\n00852-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Edwyne Pires de Carvalho (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 002462 A J 052039 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01049-2005-016-01-01-5 AI (16ª VT/RJ) Agravante: CRISTIANE DA COSTA DAHER (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 076782 D ). \r\n\r\n01985-1993-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 016162 D ). \r\n\r\n03511-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silvio Leite Martins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ).\r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00924-2006-039-01-01-6 AI (39ª VT/RJ) Agravante: MARY HELEN RODRIGUES (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 010214 D ). \r\n\r\n01026-2000-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Agravante: SIRIO GUIMARAES (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 094186 D ). \r\n\r\n01628-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n02137-2001-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: IGOR BOGDAN RANGEL (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02551-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: David Rodrigues Barbeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00214-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n00681-2005-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis e Outros (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D J 005073 D ) e Posto Planicie Ltda. \r\n\r\n00712-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: HELCIO MAIA FERREIRA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2002-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 094836 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00592-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: IBI Administradora e Promotora Ltda. e Reinaldo Pereira Coelho (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 109396 D ). \r\n\r\n00698-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Luiz de Sant Anna (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n01256-2004-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: TEREZA DE JESUS RAMOS DA COSTA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 019829 D ). \r\n\r\n01557-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 048237 D J 025168 D J 048237 D J 116972 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00185-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 119073 D ). \r\n\r\n00951-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 075822 D ). \r\n\r\n02964-2004-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D J 072563 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00200-2007-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Carlos Pereira de Andrade (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 001387 B J 001387 B J 085657 D ). \r\n\r\n00417-2006-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 057590 D ). \r\n\r\n00594-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Wanderley Raposo Carreiro (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A ). \r\n\r\n00671-2007-055-01-00-8 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Alves Duarte (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 051050 D ). \r\n\r\n00985-2000-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 059505 D ).\r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01184-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01508-2005-045-01-01-6 AI (45ª VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 073797 D ). \r\n\r\n01720-2006-009-01-00-8 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 076601 D ).\r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00060-2006-204-01-01-5 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: TRANSPORTES J S MACHADO LTDA (Dr. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel RJ 093278 D J 073103 D ). \r\n\r\n00268-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 051187 D ). \r\n\r\n00285-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Banco HSBC S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 072429 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00597-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Universidade Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ). \r\n\r\n01066-2006-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Nilson Cupertino Nicolau (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n01128-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00150-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: KF Servicos Ltda. (Dr. Horacio Roque Brandao SP 026891 D J 041337 D ). \r\n\r\n00230-2006-011-01-01-3 AI (11ª VT/RJ) Agravante: TEC TENIS CONSERTOS E REFORMAS DE CALCADOS LTDA (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 045193 D ). \r\n\r\n00356-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Isabel S.A.. Recorridos: Lenildo Rufino dos Santos (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.. \r\n\r\n00653-2006-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Jorge Arthur Dutra Lopes (Dr. Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega RJ 113520 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n00792-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01096-2006-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Maria de Oliveira (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 104909 D ). \r\n\r\n01514-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Wallace Martins (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n01659-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 002255 A J 111335 D ). \r\n\r\n01682-2004-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 040607 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00199-1997-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026657 D ). \r\n\r\n00445-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Luciene Pereira Dos Santos (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ). Recorrido: Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n00479-2005-040-01-01-3 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Intec- Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 069322 D ). \r\n\r\n00479-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 083474 D ). \r\n\r\n00815-2002-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 111637 A J 066124 D ). \r\n\r\n00920-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: BANCO PACTUAL S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 066316 D ). \r\n\r\n00929-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Olindo Diniz da Silva Filho e Outros (Dr. Marco Aurelio Gomes Guido RJ 062862 D J 058874 D ). \r\n\r\n01365-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01670-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Renato Brito do Couto (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 128921 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00636-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Vania Conceicao Moreira da Silva (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 073762 D ). \r\n\r\n00648-2003-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Edilson Ferreira Lacerda (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00653-2006-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00726-2003-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: NILSON ROSENDO DE GOIS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 059087 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2004-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D P 199437 D ). \r\n\r\n01238-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Lucia Elena do Nascimento (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 072962 D ). \r\n\r\n02476-2005-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jair Pacheco (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01072-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Roberto Carlos de Oliveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D R 018435 D ). \r\n\r\n01215-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: . (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 001334 B ). \r\n\r\n01322-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao), CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 009314 D J 104196 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01394-2004-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: FILADELFO DA SILVA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 001162 B J 053073 D ). \r\n\r\n01538-2003-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n01785-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Santonilha Lima Moreira (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 058212 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00895-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 048115 D ) e CERVIR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n01563-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Jorge Lima da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). Recorrido: Fast Engenharia e Montagens S.A.. \r\n\r\n01667-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01691-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Vieira Neto (Dr. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D ) e Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02756-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SERGIO VIVAS PEDROSO (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00153-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sergio Alves dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00781-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Rosa Maria Anello dos Santos (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 022019 D ). \r\n\r\n01663-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Editora Abril S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049404 D ). \r\n\r\n01697-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01892-2004-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: COOPER CAMERON BRASIL LTDA. Recorrido: SILVIO THOMAZ (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00063-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 070357 D ). \r\n\r\n00318-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: TSL - Tecnologia em Sistema de Legislacao S.A. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 072583 D ). \r\n\r\n00487-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). \r\n\r\n00584-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Fernandes da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 012203 D ). \r\n\r\n00962-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Vinolia Dias Guimaraes. Recorrido: Glenmark Farmaceutica Ltda.. \r\n\r\n02342-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA) e MARIA LEA BARRETO DA SILVA (Dr. Alcinei Machado da Silva RJ 037864 D J 034387 D J 034387 D ). \r\n\r\n02389-1991-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 064866 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00063-1999-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 050614 D ) e SHERATON RIO HOTEL E TOWERS. \r\n\r\n00137-2007-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Michel Machado Tavares (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 128422 D ). \r\n\r\n00223-2007-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 100278 D ). \r\n\r\n00294-2006-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Denise Camilo Ramos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n01128-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Kelly Cristina Pires Monteiro (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02324-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luciana Jose Goncalves (Dr. Andresa Cristina Xavier Atanasio SP 208196 D J 067077 D ). \r\n\r\n04752-2001-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 049646 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00175-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 080691 D ). \r\n\r\n00202-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 031447 D J 086368 D ). \r\n\r\n00281-2007-012-01-01-2 AI (12ª VT/RJ) Agravante: Ubirajara Vieira dos Santos (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 002502 A ). \r\n\r\n00622-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 117176 D ). \r\n\r\n00786-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Credicard Banco S.A. e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 119237 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00880-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Liliane Ferreira Amaral (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 089835 D J 092045 D ). \r\n\r\n01059-2006-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Mario Januario de Almeida (Dr. Moises Neves da Silva RJ 064393 D J 102801 D J 121911 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00137-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Marcelo da Anunciacao Esteves (Dr. Rosilene Pinto Serafim RJ 086628 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00266-2006-081-01-00-5 AP (81ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Lancharia Tall Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ). \r\n\r\n00348-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Rodolfo Flach Vieira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\n00563-2005-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Geraldo Jose de Oliveira. Recorridos: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda e Br Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ). \r\n\r\n00815-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). \r\n\r\n00861-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Lucia da Silva Azeredo (Dr. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D J 068311 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00214-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Jesus da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 070772 D ). \r\n\r\n00928-2003-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 076160 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01305-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089718 D J 020283 D ). \r\n\r\n02166-2005-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n02639-2000-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 032189 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01610-2000-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ECILA RANGEL ALVES (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 002462 A ). \r\n\r\n01660-2006-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Giselle Mendonca Magalhaes RJ 105932 D J 016490 D ), Irmaos Mondaini Construtora, Marcelo Mondaini de Miranda e Marcio Mondaini de Miranda. \r\n\r\n01673-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Vieira da Silva (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n02819-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Bernardete Dias Paulino (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00448-2005-246-01-01-7 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravado: Marmores e Granitos Santos Borges Ltda-ME. \r\n\r\n00714-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 128922 D ). \r\n\r\n01018-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Valdemir de Castro Ribeiro (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 005372 D J 005372 D J 033492 D J 005372 D ). \r\n\r\n03175-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Djair Alves da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00273-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Costa e Outros (Dr. Karen Gianne Mereles Hoffmann RJ 109968 D J 021683 D ). \r\n\r\n00488-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-COOPERLEITE Ltda (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 094380 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00447-2005-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). \r\n\r\n01296-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ercy Lino de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01692-2006-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 138848 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 327986"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "326619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-1787/2006-018-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLAUDIO LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Dr.Roberto Perroni Passarella - OAB-92245/D) - Rcdo: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA-ME (Dr.Eric Buonora - OAB-133793/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento aos apelo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1064/2003-046-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BIANCA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA (Dr.Wagner Gil Jansen Pereira - OAB-121321/D) - Rcdo: RIO SUL SERVIÇOS AEREOS REGIONAIS (Dr.Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB-60068/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nRO-0241/2006-079-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr.Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB-99112/D) 2) PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB-97736/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0351/2005-065-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARTA BARBOZA LIMA MOITINHO (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB-71097/D) - 2) TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. (Dr.Romario Silva de Melo - OAB-30491/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Marta Barbosa Lima Moitinho, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0372/2006-076-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Rogerio Ribeiro da Silva - OAB-109229/D) - Rcdo: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DE ARRUDA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0619/2005-065-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Helena Brandão de A.D'Oliveira - OAB-35271/D) - Rcdos: 1) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ROSA (Dr.Vanessa da Conceição Silveira - OAB-128907/D) 2)COTEL-COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB-83371/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0633/2006-053-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)ANGELO VIGGIANO NETO (Dr.Clea Carvalho Fernandes de Souza - OAB-88998/D) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB-81172/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF e dar provimento parcial aos interpostos pelo empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0654/2006-011-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr.Luciano Moraes de Sousa - OAB-127676/D) 2)LUCIANO EMILIO DE JESUS (Dr.Renata Samel Lopes Honaiser - OAB-131617/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada renovada no apelo do empregador e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0792/2006-052-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr.Aires Roberto de Siqueira - OAB-54135/D) - Rcdo: ALEXANDRE SERGIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr.Marcelo Luis Franco de Sa - OAB-90861/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRO-0819/2006-044-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSELITO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr.Eliane Macedo Martins Lorena - OAB-99504/D) - Rcdo: O ARABE DOWNTOWN RESTAURANTE LTDA-BOTEQUIM INFORMAL (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D) “...por maiora, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0960/2004-057-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Dr.Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB-89975/D) - 2)EXPERT INFORMATICA LTDA (Dr.Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB-81739/D) 3)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Wagner Lacerda de Matos - OAB-85939/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por EXPERT INFORMÁTICA LTDA E EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e dar parcial provimento ao recurso de Luciano dos Santos Umbelino, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0974/2006-511-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDIANA VIEIRA PEREIRA (Dr.Guilherme Pacheco Lutz - OAB-81184/D) - Rcdo: MICHTURS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr.David Gomes Nogueira- OAB-30806/D) “...por unanimidade negar provimento ao recurso interposto por Ediana Vieira Pereira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nQuebra RO-01031/2005-056-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)JORGE DE SOUZA PINTO (Dr.Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB-83872/D) 2) GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB-5044/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, acolher a preliminar arguida no recurso adesivo interposto pela sociedade empresária para, declarando que a eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia alcança tão-somente os valores pagos, anular a sentença de f.96/99 e determinar a baixa dos autos à origem para reabertura da instrução, oitiva das testemunhas indicadas pelas partese regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o exame do recurso ordinário do autor e as demais questões tratadas no recurso adesivo da ré, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”,\r\n\r\nRO-1052/2005-226-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Rcdos: 1) BETANIA GOMES DA SILVA (Dr.Alterives Garcia Leal - OAB-54381/D) 2) COOPSAUDE-COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE (Dr.Alexandre Katz - OAB-22557/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1141/2006-321-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DANIEL MENDES FERREIRA (Dr.Jorge de Carvalho - OAB-105784/D) - Rcdo: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. (Dr.Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB-76598/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1245/2003-014-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GENIVALDO SILVA ELIAS (Dr.Ricardo da Silva Netto - OAB-66316/D) - Rcdos: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, não conhecer do recurso no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto por Genivaldo Silva Elias, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1374/2006-058-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES (Assist.Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1376/2003-006-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CARLOS CESAR PINTO (Dr.Daisy M.Cury dos Santos Costa - OAB-00502/B) 2) XEROX DO BRASIL LTDA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu e negar provimento ao recurso do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1436/2005-019-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANODI-RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA (Dr.Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB-13310/D) - Rcdo: EDUARDO SEBASTIÃO DAMACENA (Dr.Francisca Vale Matteoni - OAB-87098/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1465/2006-055-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) - Rcdo: ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (Dr.Anangelica Araujo Lloyd - OAB-51352/D) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1494/2006-047-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (Dr.Jose Augusto Caula e Silva - OAB-19345/D) - Rcdo: JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA (Dr.João Pinheiro Uchoa - OAB-63652/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1637/2005-421-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n- Rcte: CERVEJARIA CINTRA LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdos: 1)FABIANO BRASILINO (Dr.Gelson de Souza e Silva - OAB-91284/D) 2) TRANSLOC LOCAÇAO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1896/2005-511-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) JOSÉ LUIZ FINKER BELART(BELART MODA INTIMA) (Dr.Claudio Browne de Paula - OAB-60391/D) 2) ALESSANDRO DE MORAES FONSECA (Dr.Wanderley da Silva Costa - OAB-100988/D) - Rcdo: ALESSANDRO DE MORAES FONSECA (Dr.Wanderley da Silva Costa - OAB-100988/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso adesivo do empregado e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2055/2005-223-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) - Embgdo: MATEUS ANIBAL CAETANO (Dr.Arnaldo Maldonado - OAB-13279/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos declaratórios interpostos por TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de outubro de 2006.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00738-2006-054-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719) e UNIÃO (Advocacia Geral da União); Recorridos: OS MESMOS e VERA LUCIA DE ARAUJO (Dr. Beroaldo Alves Santana- OAB/RJ-40039) -MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e VERA LUCIA DE ARAUJO - Tomar ciência do Recurso Ordinário oposto pela UNIÃO.\r\n\r\nPROC- 01050-2005-035-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRIZA TIARA DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Celso Farrareze- OAB/RJ-138778); Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr.Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70465) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por BRIZA TIARA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nPROC- 01105-2005-224-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes- OAB/RJ-48841) e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza- OAB/RJ-91350); Recorridos: OS MESMOS- NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC- 01155-2005-060-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PARAMÉDICA SOCIEDADE COOP. TRABALH AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE (Dr. Claudia Abdalla Lima- OAB/RJ-75608) e FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Márcio Pessoa-OAB/rj79459); Recorrido: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Dr. Vania Etinger de Araujo- OAB/RJ-77602) - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA - Deverá a 2ª recorrente apresentar seus atos constitutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 327859"
                            ],
                            "327855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00029-2006-065-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Vinicius da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 080472 D ). - “... por unanimidade negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00063-2004-066-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano RJ 0002462 A J 070779 D J 108877 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00193-2003-020-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES LTDA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 097648 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00316-1999-011-01-00-3 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 089850 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00433-2006-007-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 114141 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00455-2006-261-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 041082 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00498-2006-065-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005615 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00503-2006-012-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 121766 D J 121766 D J 007629 D J 105445 D ). - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, devendo ser observados os controles de horário trazidos pela reclamada, o divisor 220, e de uma hora diária, a título de indenização, pelos intervalos intrajornada suprimidos. Por habituais, são devidas também as diferenças decorrentes da projeção dos valores relativos às horas excedentes sobre os repousos semanais remunerados; o aviso prévio; os décimos terceiros salários proporcionais à razão de 5/12 no ano de 2003, e de 3/12 avos em 2006, e integrais, relativos aos anos 2004 e 2005; as férias integrais dos períodos 2003/2004 e 2004/2005, e proporcionais de 2005/2006, à razão de 10/12 avos, já computada a projeção do aviso prévio; depósitos no FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos atualizado.”\r\n\r\nPROC- 00516-2006-070-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que não haja enriquecimento sem causa, a verba paga a partir de abril de 2005, em virtude do afastamento do cargo, deverá ser abatida do cálculo do valor a ser incorporado, de forma que o total apurado não exceda o patamar relativo à gratificação de função, em nível direitamente proporcional ao que era antes percebido, quando no exercício da função de confiança.”\r\n\r\nPROC- 00521-1990-013-01-00-3 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Dr. Jose Hamilton da Costa Vasconcellos RJ 088769 D J 018020 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interposto pela Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, tão-somente para que sejam observados os termos do Provimento 03/2005,quando da retenção do imposto de renda por ocasião do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC- 00620-2004-020-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). - “... por maioria negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00801-2006-028-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. (Dr. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ) e Hilton Rodrigues Maroti (Sindicato dos Professores do MRJ e Região) (Dr. Wagner Bil Jansen Pereira RJ 121321 D). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da ré para excluir da condenação o pagamento da multa normativa e dou provimento ao do reclamante para declarar a ilegalidade da redução salarial a partir de janeiro de 2004, e condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais, acrescidas dos valores decorrentes do recálculo do FGTS, indenização compensatória, repouso semanal remunerado, férias e 13º salário.”\r\n\r\nPROC- 01068-2006-205-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Jose Jubim (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 039584 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01080-2006-061-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 094568 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01295-2006-461-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda (Dr. Ariostho Faleiro RJ 0073201 D J 085965 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de pagamento do adiciona de periculosidade.”\r\n\r\nPROC- 01311-2005-073-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). Recorridos: os mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao recurso da autora, para dar a indenização pela supressão do intervalo para refeição. Ao da ré, para excluir da condenação a repercussão dos intervalos intrajornada sobre a base de cálculo das demais parcelas, dada a sua natureza indenizatória, e para determinar a aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado na súmula 85 do egrégio TST, quanto ao pagamento de horas extraordinárias, sendo que para aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária trabalhada, e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas, deverá ser pago apenas o adicional legal.”\r\n\r\nPROC- 01429-2004-044-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D J 056571 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para que sejam, primeiramente, esgotadas as possibilidades de satisfação dos créditos do autor com o patrimônio da devedora principal, para que só então os atos da execução se dirijam contra o patrimônio da responsável subsidiária.”\r\n\r\nPROC- 01629-2005-060-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 026789 D ). - “... por unanimidade rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01663-2006-031-01-00-8 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Marcio Antonio Nogueira Siqueira (Dr. Marcellus Von Dollinger Martin RJ 103029 D J 086891 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ilegitimidade ativa ad causam.”\r\n\r\nPROC- 01679-2006-058-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alcidea Pinto da Silva (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 016162 D ). - “... por unanimidade, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02030-1991-010-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 013994 D ) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na representação processual.”\r\n\r\nPROC- 02536-2004-261-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 067825 D J 002496 A ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 327855"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00044-2006-011-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RODRIGO FONSECA ALVARENGA (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ-69680/d); Recorrido: TOESA SERVICE LTDA.(Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ-101196/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a dispensa imotivada e incluir na condenação o pagamento dos valores correspondentes ao aviso-prévio; FGTS de todo o período; indenização compensatória prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90; a indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso reste frustrada a percepção do benefício por culpa da ré, e a multa prevista no artigo 477 da CLT..”\r\n\r\nPROC-00542-2006-051-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ALMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Dra. Liane Gasse Galvão - OAB/RJ-30740/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrida: MARIA APARECIDA CORTES DE OLIVEIRA (Dr. Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ-81041/d) , - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. .”\r\n\r\nPROC- 00717-2006-026-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PASTEUR CINTRA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55993/d); Recorrido: CARGOTEC COMERCIAL LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa- OAB/RJ-12667/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00753-2005-225-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr.Maximino Gonçalves Fontes Neto - OAB/RJ-17783/d); Recorrido: LUSMAR PEREIRA (Dr. Daniel Hilario da Silva - OAB/RJ-75719/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa normativa pela ausência de baixa na CTPS e da multa por embargos protelatórios..”\r\n\r\nPROC-01060-2004-054-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/d) e ANA PAULA GAMA DOS SANTOS (Dr.Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058/d) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao do réu, para considerar que os dias de maior movimento, em que a jornada efetivava-se de 9h30m às 17h30m, eram os 10 primeiros dias úteis e 25º dia de cada mês, e ao do reclamante, para incluir na condenação as diferenças geradas pela integração da remuneração variável no cálculo do repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários; FGTS; horas extraordinárias pagas e reconhecidas no acórdão; FGTS e indenização compensatória, e aviso prévio indenizado..”\r\n\r\nPROC-01090-2005-046-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RENATO TEIXEIRA MARTINS (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB/RJ-72392/d); Recorrido: MINAS GOIÁS S.A. TRANSPORTES (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ-33996/d) - “... por maioria, dar provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, tudo com base nos parâmetros fixados na fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.: a) diferenças salariais entre o valor efetivamente pago ao reclamante e aquele que deveria ter sido pago pelo exercício da função de “Auxiliar de Depósito”, a partir de 12.08.2000; b) diferenças de aviso-prévio, saldo de salário, férias crescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, pela integração das diferenças salariais (ora deferidas) em sua base remuneratória. Atribui-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e condena-se a reclamada ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais)..”\r\n\r\nPROC-01123-2006-461-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Dr.Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ-72809/d); Recorrido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES CAVALCANTE (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ-26669/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01244-2003-059-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Dra. Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB/RJ-124554/d); Recorrido: EDVAN PASSARELO FRANÇA (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ-82803/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01266-2005-501-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/d); Recorrido: EDILSON GOMES DA SILVA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74412/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado para afastar inclusive dano moral.”\r\n\r\nPROC-01614-2005-018-01-01-7 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JADER CARDOSO DA SILVA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230/d); Agravado: GARCIA ATACADISTA LTDA.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pela reclamante. Reautuem-se os autos como recurso ordinário e proceda-se a compensação na forma regimental. Após, voltem conclusos para julgamento..”\r\n\r\nPROC-01679-2005-063-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A.(Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/d) - “... por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar parcial provimento, para condenar o reclamado no pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos e honorários advocatícios, como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC-02169-2006-247-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria do INSS); Recorrido: VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB/RJ-32775/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02287-1999-033-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/d); Agravado: MARIA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Dra. Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB/RJ-74199/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição diante da ausência de requisito de admissibilidade.”\r\n\r\nPROC-02454-2003-342-01-00-7 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: DAMIÃO RODRIGUES e NELIO MANOEL RODRIGUES (Dra. Elsa Arruda Feijó - OAB/RJ-87965/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir erro material e sanar omissões, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado..”\r\n\r\nPROC-02912-2005-243-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITERÓI (Dr. Ricardo Castro Baroni - OAB/RJ-120531/d); Recorrido: IVANILDO CARVALHO DA SILVA (Dr.Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-70127/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do aviso-prévio, 13º salário proporcional, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, entrega das guias para o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC-03997-2005-342-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAGNO BATISTA DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para afastar a prejudicial de prescrição determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 328086"
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                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00007-2002-242-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Dr.Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30611D); META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Manuel Antônio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ-51647D) e LRM PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26570D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00225-1999-401-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Agravado: LUIS ANTONIO DA SILVA (Dr.Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ-72388D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROC-00399-2003-038-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: ROSA INES SOARES TREIGER (Dr. - OAB/RJ-); Agravados: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (Procuradoria do INSS) e HELENA MARIA GUIMARÃES (Dr.Claudia Calvano - OAB/RJ-84278D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nPROC-00409-2004-049-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA (Dr.Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ-51077D); Recorridos: SPF ENGENHARIA LTDA.(Dr.André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00614-2001-063-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA. (Dr.José Maria de Carvalho Fraga - OAB/RJ-55553D); Agravado: LAERTE VIEIRA DOS SANTOS (Dr.Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ-79833D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00714-2004-062-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SALLES (Dr.Paulo Roberto de Paula Machado - OAB/RJ-83739D); Recorrido: (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-2181D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00965-2004-302-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Agravados: JOSÉ MÁRIO LOPES DA SILVA (Dr.Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB/RJ-63917D) e L J. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (Dr.Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ-88501D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01422-2003-052-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: REGINA VITÓRIA GUIMARÃES, TÂNIA MARIA LEITE DE ALMEIDA e MARIA FERNANDES PEREIRA (Dr.Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-85724D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100174D) - “... por maioria, declarar extinto o processo sem julgamento de mérito no que se refere à reclamante Maria Fernandes Pereira, acolhendo requerimento formulado pela reclamada, a que fosse reconhecida a existência de coisa julgada para o pedido formulado por ela (art. 267, inciso V, do CPC). Dar provimento ao recurso ordinário, no que se refere às reclamantes remanescentes, Regina Vitória Guimarães e Tânia Maria Leite de Almeida, para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a prescrição aplicada às suas pretensões, condenando a reclamada, Caixa Econômica Federal, a restabelecer o fornecimento do auxílio-alimentação às duas, concedendo-lhes o benefício nas mesmas condições em que o fazia à época em que as trabalhadoras se aposentaram (observando os índices de reajuste que, a partir de então, incidiram sobre a vantagem, para os empregados em atividade). A reclamada pagará diretamente às reclamantes Regina Vitória. Guimarães e Tânia Maria Leite de Almeida o equivalente em pecúnia dos tíquetes-refeição que deixaram de ser fornecidos desde a data em que elas se aposentaram, até que o benefício volte a ser concedido (nas mesmas condições em que os empregados da reclamada o recebem, em atividade). O restabelecimento do benefício observará as condições em que a reclamada o concede aos seus empregados em atividade (em tíquetes ou em pecúnia). Logo, e apenas para que não surjam dúvidas quando da execução deste julgado, cumpre ressaltar que as parcelas vencidas - até o restabelecimento do benefício - serão pagas em pecúnia, e as parcelas vincendas - após o restabelecimento do benefício - serão concedidas da mesma forma que o forem para os empregados da reclamada em atividade (ou seja, em tíquetes ou em pecúnia). Não há que cogitar de “um auxílio alimentação extra”, pelo mês de novembro de cada ano, se, por força das normas coletivas aplicáveis aos empregados da reclamada, ficou ajustado que “o benefício [o auxílio-alimentação] será pago em parcelas mensais e consecutivas, correspondentes uma a cada mês do ano civil” (v. por exemplo a cláusula 4ª, § 2º, do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor pelo período 01.09.2000/31.08.2001 - documento de fls. 76/85). Sendo parcela de natureza indenizatória, sobre os valores relativos ao “auxílio-alimentação” não incidem recolhimentos à Previdência Social ou ao Fisco (I.R.). Para que se evite o enriquecimento sem causa das trabalhadoras aposentadas, quando da liquidação deste julgado serão deduzidos todos os valores que a elas tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob títulos idênticos aos dos que agora lhe foram reconhecidos. Arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada, para fins de eventual recurso. A reclamada reembolsará as reclamantes remanescentes, Regina Vitória Guimarães e Tânia Maria Leite de Almeida, do valor que elas recolheram, sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-01686-2003-073-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VALDEMIRO GOMES (Dr.José da Fonseca Martins - OAB/RJ-5538D); Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr.José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar (renovada em contra-razões) de incompetência absoluta desta Justiça Especializada, em razão da matéria, para processar e julgar a demanda no que concerne aos pedidos formulados contra o Instituto Ambev de Previdência Privada e a Fundação Antônio e Helena Zerrenner extinguindo o processo sem julgamento de mérito quanto a eles. Isso, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (e por faltar ao processo pressuposto para a sua constituição e o seu desenvolvimento válido e regular, qual fosse, o órgão jurisdicional dotado de competência). Negar provimento ao recurso, no que se refere ao pedido formulado em face da primeira reclamada, Companhia Brasileira de Bebidas.”\r\n\r\nPROC-01867-2003-241-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr.Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ-49404D); Recorrido: FRANCISCO INÁCIO DE MOURA LIMA (Dr.Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-72563D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para: (a) determinar que, na fase de liquidação do julgado, deduzam-se os valores pagos ao reclamante, por força da “transação extrajudicial” (v. documento de fls. 20), sob títulos idênticos aos dos que se encontram em discussão neste processo. Logo, a importância de R$ 960,00, relativa ao “período de fevereiro de 2001 a julho de 2002 trabalhados pelo demandante como desvio de função e reflexos ocasionados pela mesma”, não poderá ser deduzida da condenação imposta à reclamada pela r. sentença recorrida (pois neste processo não se discute “desvio de função”). Do valor pago ao reclamante, pela “transação extrajudicial”, apenas R$ 848,40 poderão ser descontados do que ainda seja devido ao trabalhador, por suas verbas rescisórias. Caso o reclamante negue o recebimento do valor oferecido na “transação extrajudicial”, o MM Juízo a quo deverá expedir ofício ao Banco Bradesco S.A., requisitando cópia dos cheques que teriam sido utilizados, pela reclamada, para o pagamento. Na fase de liquidação do julgado, não se permitirá outra prova, do pagamento de valores ao reclamante, a não ser a cópia dos cheques emitidos contra o Banco Bradesco S.A. – e que necessariamente deveriam ser nominais ao trabalhador. Se, por qualquer motivo, aqueles cheques não forem localizados, ou se a Instituição Financeira não confirmar o pagamento dos respectivos valores ao reclamante, presumir-se-á que o trabalhador nada terá recebido, por conta da “transação extrajudicial”. (b) determinar que, na fase de liquidação do julgado, o d. Juízo de origem determine as diligências necessárias a que se verifique se ao reclamante foi possível habilitar-se ao programa do seguro-desemprego, com os documentos que a ele foram entregues pela pessoa jurídica. Caso ao reclamante não tenha sido possível habilitar-se ao programa do seguro-desemprego com a “comunicação de dispensa” que a ele foi entregue pela reclamada (v. documento de fls. 22), aí sim a pessoa jurídica irá responder pela indenização substitutiva do benefício, como previsto na r. sentença recorrida. Confirmando-se, por outro lado, que o reclamante já recebeu as quotas do seguro-desemprego a que ele teria direito pelo contrato de trabalho mantido com a reclamada, então ficará prejudicada aquela indenização. (c) determinar que a reclamada responda pela regularidade dos recolhimentos devidos à conta vinculada ao FGTS do reclamante, por todo o período em que se manteve o contrato de trabalho entre eles (ou seja, de 03.07.2000 até 24.04.2003). Esses recolhimentos – ao FGTS – incidiriam sobre todas as parcelas de natureza remuneratória pagas ao reclamante ao longo da relação de emprego, inclusive as suas gratificações natalinas (art. 15, caput, da Lei nº 8036/1990). A reclamada pagará diretamente ao reclamante os valores relativos às diferenças que venham a ser constatadas (sendo certo que, por óbvias razões, a reclamada não será obrigada a pagar, ao reclamante, o equivalente a quaisquer valores que tenham sido depositados em sua conta vinculada ao FGTS). Se necessário for, o d. Juízo de origem deverá expedir alvará judicial, para que o reclamante efetue o saque do que porventura houver de saldo, em sua conta vinculada ao FGTS. (d) excluir, da condenação imposta à reclamada, o pagamento de outras horas extras ao reclamante (e seus reflexos e consectários). (e) excluir, da condenação imposta à reclamada, o “solvimento ao reclamante na indenização no valor de 10% calculado sobre o valor atualizado ora fixado à condenação na forma do disposto no § 2º do artigo 18” do CPC (ou seja, a penalidade por litigância de má-fé imposta, à reclamada, pelo d. Juízo de origem).”\r\n\r\nPROC-01902-2001-008-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA DO SOCORRO BEZERRA (Dr.Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446D); Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para incluir, na condenação imposta à reclamada, o pagamento (1) dos salários relativos aos meses de março (excluindo o mês de fevereiro, tendo em vista o limite imposto pela causa de pedir), abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1995 (admitindo sejam deduzidos os valores pagos à trabalhadora sob esses mesmos títulos, inclusive no ano de 1997); (2) das horas extras, pelos serviços (extraordinários) prestados no período imprescrito (a serem calculadas de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação); (3) das diferenças que decorreriam da integração dessas horas extras nos repousos semanais remunerados; nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, quitadas no período imprescrito; e nas verbas rescisórias sujeitas a tal reflexo (incluindo o aviso-prévio indenizado); (4)do equivalente aos percentuais do FGTS que incidiriam sobre o valor das horas extras (sendo que esses percentuais do FGTS integrarão a base de cálculo da indenização adicional prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990, deferida à trabalhadora pela r. sentença recorrida); (5) do acréscimo - de 50% sobre o valor de uma hora de trabalho - previsto no art. 71, § 4º, da CLT, por não conceder, à trabalhadora, o intervalo intrajornada mínimo para refeição e descanso - de uma hora - a que ela teria direito (nos termos do art. 71, caput, da CLT); (6) o equivalente aos percentuais do FGTS que não tenham sido recolhidos à conta vinculada da trabalhadora desde 03.07.1989 (sendo que esses percentuais do FGTS incidiriam sobre todas as parcelas de natureza remuneratória efetivamente pagas, à reclamante, desde então, sem prejuízo daqueles outros que à trabalhadora serão devidos pelas parcelas de mesma natureza que a ela foram deferidas neste processo), os quais integrarão a base de cálculo da indenização adicional prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 (reconhecida à trabalhadora pela r. sentença recorrida), sendo atualizados monetariamente nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 302 da Sub-seção de Dissídios Individuais 1 do C. TST; (7) da indenização prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 8036/1990, a ser calculada pelo período que se estenderia de 11.11.1978 até 05.10.1988 (incumbindo ao MM. Juízo a quo identificar as parcelas que integrariam a “maior remuneração” sobre a qual será calculada essa indenização); (8) de indenização pela diferença entre o recolhimento tributário que será calculado quando se tornar disponível, para a trabalhadora, o seu crédito (pelas parcelas que neste processo a ela foram reconhecidas), e aquele outro (recolhimento tributário) que seria calculado caso as parcelas que integram esse crédito tivessem sido pagas nas épocas próprias, sendo que a União Federal, titular do crédito tributário, não terá prejuízo (o recolhimento tributário será calculado e deduzido do crédito da reclamante, sendo que, a partir daí, será calculada a indenização que à trabalhadora será paga, pela reclamada - pelo excesso no recolhimento tributário). Para que se evite o enriquecimento sem causa da trabalhadora, quando da liquidação deste julgado serão deduzidos todos os valores que a ela tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob títulos idênticos aos dos que agora lhe foram deferidos..”\r\n\r\nPROC-01984-2002-225-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procurador do INSS); Recorrido: DORNELES ROSA DA SILVA (Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967D) e FORJAS BRASILEIRAS S/A METALÚRGICA (Dr.Regina Célia de Lima - OAB/RJ-57704D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02129-2001-027-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LUÍS EDUARDO ALLEVATO (Dr.José Jorge Barbosa - OAB/RJ-84881D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 328028"
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                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00029-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 072145 D ). \r\n\r\n2 00052-2007-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Andre Luiz de Jesus (Dr. Jose Antonio Seixas da Silva RJ 140662 D J 030491 D ). \r\n\r\n3 00061-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 039529 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n4 00083-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 137936 D ). \r\n\r\n5 00086-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lucimere Batista da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n6 00093-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Geronimo Gomes Ramos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n7 00102-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 111121 D ). \r\n\r\n8 00135-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial e Transit do Brasil Ltda.. Recorrido: Kelly Cristina Coelho de Oliveira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n9 00135-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 058471 D ). \r\n\r\n10 00148-2006-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cleiacir Oliveira de Amorim (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n11 00160-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 068751 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n12 00192-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ana Paula de Souza Rodrigues (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 056635 D J 084248 D J 013051 D ). \r\n\r\n13 00192-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Pedro Cardoso da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n14 00193-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: GETULIO TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D ). Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n15 00200-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Assemp Assessoria de Empresas Ltda (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D J 074296 D ). \r\n\r\n16 00200-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: F C A FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 044418 D J 059505 D J 059505 D J 005674 D J 044418 D J 059557 D ). \r\n\r\n17 00211-2005-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n18 00215-2006-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 127705 D ). \r\n\r\n19 00230-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Hosana da Costa Pinto (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 093631 D ). \r\n\r\n20 00248-2006-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Fabio Nunes da Silva (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n21 00255-2007-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Dr. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D J 045281 D ). \r\n\r\n22 00265-2000-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DU PONT DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D J 078499 D ). \r\n\r\n23 00278-2006-009-01-00-2 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 046877 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n24 00278-2003-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GUTEMBERG BATISTA DE ALMEIDA (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 080663 D ). \r\n\r\n25 00292-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071076 D ). \r\n\r\n26 00337-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Mauricio Pinheiro de Souza (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n27 00344-2007-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Jocelito Alves Santana (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D J 085088 D ). \r\n\r\nQuebra 28 00381-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 016376 D ). \r\n\r\n29 00395-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alcides Neves Correia (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 054851 D O (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n31 00409-2001-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D ). \r\n\r\n32 00411-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 105367 D ). \r\n\r\n33 00413-1998-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO ROSARIO (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D J 062676 D J 016448 D ).\r\n\r\n34 00416-2002-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 001988 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00416-2003-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 00473-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n37 00485-2006-004-01-00-5 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eduardo Luciano de Barros da Silva (Dr. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira RJ 080385 D J 011310 D ). \r\n\r\n38 00523-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Casa da Crianca e do Adolescente de Volta Redonda (Dr. Penha Aparecida RJ 108143 D J 086584 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00568-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Gelson Soares de Moura (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00571-2000-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Heloisa Jose Virginio (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 061160 D ). \r\n\r\n41 00577-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00583-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Geraldo da Costa (Dr. Maria Angele da Cruz RJ 094203 D J 134405 D ).\r\n\r\n43 00599-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 00760 B ). \r\n\r\n44 00656-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 072696 D ). \r\n\r\n45 00658-2005-010-01-01-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MICHELE ENRIQUEZ (Dr. Paulo Gilberto Muller RJ 075800 D J 062857 D ). \r\n\r\n46 00659-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 032696 D J 067173 D ) e FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ. \r\n\r\n47 00682-2002-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n48 00697-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ercilio Bernardo da Silva (Espolio de) (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 049479 D ). \r\n\r\n49 00701-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ilson da Silva Ferreira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 005124 D O (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Douglas Gentil (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 094111 D ). \r\n\r\n51 00745-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00761-2002-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 097916 D ). \r\n\r\n53 00790-2004-401-01-00-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n54 00803-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES (Dr. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D J 002426 A J 016162 D ). \r\n\r\n55 00815-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Editora Graficos Burti (Dr. Antonio Fakhany Junior SP 016947 D J 088706 D ). \r\n\r\n56 00828-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad). Recorridos: Josenildo Clemente de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n57 00832-2006-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Jorge Luiz Peixoto de Almeida (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 135431 D ). \r\n\r\n58 00834-1998-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Dr. Antonio Fernandes Gatto RJ 019291 D J 119618 D J 089155 D ). \r\n\r\n59 00835-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Eduardo Schirmer (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\n60 00860-2006-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D J 061557 D J 080821 D ). \r\n\r\n61 00861-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Ind. INMETRO (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Maria Estela da Silva (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n62 00866-2004-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RICARDO MACHADO BARBOSA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 106911 D ). \r\n\r\n63 00866-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ).\r\n\r\n64 00878-2005-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Marco Cicero Nunes Cordeiro (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 016162 D ). \r\n\r\n65 00880-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Josue Goncalves da Silva (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 042873 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n66 00895-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 123321 D J 123321 D J 111068 D ). \r\n\r\n67 00899-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 085330 D ). \r\n\r\n68 00911-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Marcia de Oliveira Freitas (Dr. Marcus Vinicios dos Santos RJ 043361 D J 092784 D ). \r\n\r\n69 00921-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 079051 D ).\r\n\r\n70 00922-1996-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VALMIR FERREIRA BRANDAO (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 085639 D ). \r\n\r\n71 00924-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Benicio Chaves (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D ) e Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.. \r\n\r\n72 00980-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 088413 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 00994-1996-071-01-00-7 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAURICIO PINHEIRO REIS (Dr. Sinval Correia Sampaio Filho RJ 019948 D J 038870 D ). \r\n\r\n74 01048-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Kelli Cristina dos Santos Francisco (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D J 111328 D ). \r\n\r\n75 01053-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Ana Cristina da Silva Barbosa (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 82916 D ). \r\n\r\n76 01072-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n77 01097-1999-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 002144 A ). \r\n\r\n78 01103-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 034359 D ). \r\n\r\n79 01113-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D ). \r\n\r\n80 01118-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Francisco Osiel dos Santos (Dr. Valdemir M. Gomes RJ 131458 D ) e MH Bona Restaurante Ltda Me. \r\n\r\n81 01122-1991-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: MARISA VAZ SANTOS E OUTROS (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A J 001767 A ). \r\n\r\n82 01143-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01164-1991-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 044532 D ). \r\n\r\n84 01189-1993-282-01-00-8 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: SIND. TRAB. IND. ENER. ELE. NORTE NOROESTE FLUMIN. (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 044675 D ).\r\n\r\n85 01223-1986-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CRISTINA MARIA BRAGA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 075608 D ). \r\n\r\n86 01228-2005-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 087034 D ). \r\n\r\n87 01234-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 070854 D J 123196 D ). \r\n\r\n88 01237-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vian na Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n89 01249-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Brandao Hotz (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 112396 D ). \r\n\r\n90 01257-1997-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n91 01260-1989-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MRJ e MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS e Outros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 063815 D ). \r\n\r\n92 01295-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TREL - Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032864 D ). \r\n\r\n93 01314-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marco Aurelio Antonio dos Santos (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 019027 D ). \r\n\r\n94 01317-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Jorge Araujo de Melo (Dr. Isabelle Almeida RJ 131728 D ). \r\n\r\n95 01345-2006-025-01-00-5 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 087939 D ). \r\n\r\n96 01360-1997-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 035707 D J 016162 D ). \r\n\r\n97 01360-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CATIA CORREA REIS (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D J 012667 D ). \r\n\r\n98 01376-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 083266 D ). \r\n\r\n99 01383-1996-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063522 D ). \r\n\r\n100 01390-2002-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 067115 D ).\r\n\r\n101 01400-2002-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n102 01426-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 111150 D J 082800 D ). \r\n\r\n103 01439-1989-003-01-01-8 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 052137 D ). \r\n\r\n104 01450-2004-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n105 01453-2000-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSE AMADEU PERUSSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n106 01481-2005-047-01-00-1 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RAZIONALE SISTEMAS CONSTRUTIVO LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 038299 D ). \r\n\r\n107 01482-2005-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jorge Alves dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 098077 D ). \r\n\r\n108 01494-2006-006-01-00-6 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 037463 D ). \r\n\r\n109 01527-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 043834 D ). \r\n\r\n110 01529-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 101427 D ). \r\n\r\n111 01555-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARCIA CARVALHO FERNANDES (Dr. Edir Santos Cardoso RJ 069202 D J 024451 D ). \r\n\r\n112 01561-2006-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 074063 D J 104055 D ).\r\n\r\n113 01573-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jose Paulo de Faria (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D J 082264 D ). \r\n\r\n114 01635-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n115 01641-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BR Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 049394 D J 049394 D J 084303 D J 063256 D ).\r\n\r\n116 01647-2005-049-01-00-2 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petros S.A. (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 071007 D J 090419 D ). \r\n\r\n117 01648-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Renata Coutinho Guimaraes (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 118 01693-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Viacao Petro Ita Ltda. (Dr. Lindolpho Morais Marinho RJ 004730 D J 078818 D ). \r\n\r\n119 01712-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Lourdes Martins (Dr. Carolina Assad de Moraes Guimaraes RJ 101578 D J 071113 D ).\r\n\r\n120 01713-2002-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: WILLIAM DE CARVALHO (Dr. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 057664 D J 106954 D ). \r\n\r\n121 01727-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 102529 D ).\r\n\r\n122 01736-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Instituto Matematica Pura Aplicada Impar (Dr. Osenir B C Mello dos Santos RJ 094147 D J 063028 D P 162265 D ). \r\n\r\n123 01758-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Casa Show S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 081017 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n124 01826-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n125 01832-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Anderson Veiga de Paulo (Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo)e Expresso Garcia Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n126 01836-2005-201-01-00-1 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Helio de Almeida Pinto Filho (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 097156 D ) e Showlar Utilidades Domesticas Ltda. \r\n\r\n127 01836-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANTONIO DA SILVA SANTANA (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 016718 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n128 01869-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Aline Maria de Sousa Pitrez (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ).\r\n\r\n129 01882-2005-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 053299 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n130 01911-2005-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nadir Rodrigues Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 065428 D ). \r\n\r\n131 01950-1996-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D ).\r\n\r\n132 01962-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO) e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ADALBERTO SOARES PESSANHA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n133 01990-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Denilda Pecanha da Rocha (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ).\r\n\r\n134 02025-1998-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 013955 D ). \r\n\r\n135 02045-2001-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Valdenir Jose da Silva - (Espolio de) (Dr. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D J 053047 D J 053047 D ) e MUNICIPIO DE PIRAI (Procuradoria Munic de Pirai). \r\n\r\n136 02049-2005-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 096209 D ). \r\n\r\n137 02121-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Luziana de Oliveira Silva (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) e Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda.. \r\n\r\n138 02163-1996-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 076066 D ).\r\n\r\n139 02176-1993-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 018872 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n140 02180-1998-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n141 02195-1990-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 087779 D J 070459 D J 070459 D ).\r\n\r\n142 02201-1997-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 046064 D ).\r\n\r\n143 02240-1996-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA S/A e Outros (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042005 D ). \r\n\r\n144 02333-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jose Osvaldir Fontes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\n145 02359-1999-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ROBERTO NUNES BARBOSA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 061937 D J 002683 A J 016090 D ).\r\n\r\nQuebra 146 02486-1991-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE ALVES DE ALMEIDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 049940 D ).\r\n\r\n147 02555-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ).\r\n\r\n148 03269-2002-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 093429 D ). \r\n\r\n149 03581-2004-000-01-00-8 AC Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Requerente: SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 088058 D ).\r\n\r\n150 RO-13920/00 (5a. VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (BANCO CENTRAL DO BRASIL) e BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ 0035529 D J 0019399 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 328025"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00091-2003-017-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ANDRADE SAMPAIO CONSULTORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr. Cláudia Valéria Cruz Fontes RJ 0054851 D ). Agravado: MAIR DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00086-2006-009-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D ) e PEDRO ANTONIO DA SILVA GARIOLI (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para esclarecer que as horas extraordinárias serão calculadas pelo salário-base + gratificação de função + adicional por tempo de serviço; e para estabelecer que as diferenças salariais decorrentes da equiparação sejam apuradas levando em conta o salário-base do modelo e a gratificação de função, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para fixar seu horário de saída como sendo às 20:30hs; para determinar a integração do repouso semanal remunerado nos 13º salários, FGTS e multa de 40%; para deferir a repercussão das horas extraordinárias sobre os sábados; para fixar como módulo mensal o divisor de 200 horas; e para estabelecer que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial são devidas até a data do término do pacto laboral, mantidos os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas.”\r\n\r\nRO 00135-2006-431-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WALDIR ANDRADE DA COSTA (Dr. José Antonio Alves Neto RJ 00121832 D ). Recorrido: ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Dr. Dayse Costa Barbalho RJ 0000743 B ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor saldo de salários de 16 dias, indenização correspondente aos depósitos não efetuados do FGTS e horas excedentes à 44ª semanal, computados os domingos e feriados, sem incidência de qualquer adicional.”\r\n\r\nRO 00150-2003-302-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss). Recorridos: JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e EDITORA GRÁFICA SERRANA LTDA. (Dr. Marcio Joao de Almeida Tesch RJ 059566 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00181-2006-063-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ELZA MOREIRA LIMA (Dr. Pedro Leandro Alvarenga RJ 0111807 D ). Recorrido: ANA MARIA DOS SANTOS (Dr. Antonio Figueiredo Pereira RJ 0049392 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00445-2006-058-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GILMA SILVA GALVÃO. Recorrido: LCR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.. - “por unanimidade, negar ao recurso.”\r\n\r\nAP 00450-2004-065-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 0006305 D ). Agravado: OSVALDO DE SOUSA LIMA (Dr. Silvia Helena da Fonseca RJ 0118573 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela agravada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para afastar dos cálculos homologados às fls. 59 os valores relativos ao seguro-desemprego (R$ 1.237,06), FGTS (R$ 285,50) e multa de 40% (R$ 114,20), e para determinar que os juros e correção monetária sejam calculados na forma do art. 39 da Lei 8.177/91.”\r\n\r\nRO 00849-2002-282-01-01-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 0117652 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a ré a conceder ao autor as promoções por antigüidade e as respectivas diferenças salariais postuladas, conforme se apurar em liquidação, ficando invertidos os ônus da sucumbência. “\r\n\r\nRO 00903-2006-019-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ANTONIO GONÇALVES CHALES (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 0103499 D ). Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastada a prescrição acolhida, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40%, incidente sobre as diferenças de fundo de garantia creditadas na conta vinculada do reclamante pela CEF, por força de decisão judicial; em razão da reversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 17.000,00, bem como das custas em R$ 340,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRO 01094-2005-031-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D ). Recorrido: CONNECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nRO 01194-2006-034-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOÃO LEÔNIDAS ANGELO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 0078590 D ). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição acolhida, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% incidente sobre as diferenças de fundo de garantia a serem creditadas na conta vinculada do reclamante pela CEF, por força de decisão judicial; em razão da reversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, bem como das custas em R$ 300,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRO-01402-2005-009-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/ Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D ) e VIVIANNA VANNE DE OLIVEIRA LIMA NOBREGA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 0061805 D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelas partes.” \r\n\r\nRO 01408-2005-021-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA. - ME (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 0046611 D ). Recorrido: VALTER FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 0085968 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01553-2006-015-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorridos: JOSÉ MARIA MANSO DE CARVALHO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 0033000 D ), DILCEA DA SILVA PEREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 0033000 D ) e REGINA VITÓRIA PACHECO BORGES (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRO 01566-2006-025-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 0052039 D ). Recorridos: LUIZ GONZAGA DE SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 0005140 D ) e IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA.. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra RO 01612-2005-342-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D). Recorrente: JOSÉ SIMPLÍCIO REINALDE (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 0052039 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CSN CIMENTOS S/A.”\r\n\r\nRO 01713-2005-073-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) e SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 01726-2006-245-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 0077767 D ) e COMÉRCIO DE COMBUSTíVEIS MERGULHÃO LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 0059557 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a incidência da contribuição previdenciária ocorra na forma do art. 22, I e II da Lei 8212/91, respeitada a Súmula nº 368, III, do TST.”\r\n\r\nRO 01756-2005-067-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARIA CRISTINA PORTO SEPULVEDA FRANCA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ0088998 D ). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 0051050 D ) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale RJ 0112453 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 00326-2005-029-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 0107958 D ). Recorrido: JORGE COSTA ALMEIDA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 0053892 D ). - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos que seguem...”\r\n\r\nRRPS 00235-2007-015-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HUMBERTO MACCKIONE (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 0091271 D ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA - CEF (Dr. Antonio Emílio Caporali RJ 0080714 D ). - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 00255-2006-063-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. (Dr. Carmelo Corato RJ 0013369 D ). Recorrida: LUCIANA BÁRBARA ZANELATO CHAVES (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 0086524 D ). - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 00765-2006-064-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FRANCISCO DE SOUZA GOUVEA (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 0118195 D ). Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 0009379 D ). - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor nº 000.001.519-09, sobre o valor de R$ 8.271,89, bem como de honorários advocatícios, na base de15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato Assistente, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00737-2006-018-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.(Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 0125113 D ). Recorrido: ALEXANDRE GONÇALVES DE SILVA (Dr. William Rodrigues Santos RJ 0045351 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. decisão de 1º grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o reclamante adequar a inicial ao procedimento sumaríssimo, restando prejudicado o exame das demais questões formuladas no recurso, pelos fundamentos que se seguem:...” \r\n\r\nRRPS 01142-2005-062-01-00-0 - (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JACYARA RISCADO DOS SANTOS (Dr. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 0002649 D ). Recorrido: CREDILINK INFORMAÇÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr. Marta Maria Bruno de Souza RJ 0094367 D ). - “por unanimidade, julgar prejudicado o exame do pleito de gratuidade de justiça, pelos fundamentos que se seguem:...”\r\n\r\nRRPS 01222-2006-264-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D ). Recorrida: CLÁUDIA CRISTINA RAMOS BILLE (Dr. Angel Esdra RJ 0080222 D ). - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01501-2003-004-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HELENO NOGUEIRA SOTELINO (Dr. Ivan Balod Pereira RJ 0058970 D ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fátima Pereira de Miranda RJ 0058184 D ). - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01584-2003-341-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: NÍVIO SIQUEIRA ALMEIDA (Dr. Tânia Rieger de Souza Carneiro RJ 005233 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ) Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por ausência de interesse; por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela ré; e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para lhe deferir os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o do pagamento das custas judiciais a que foi condenado; e para condenar a ré ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da Lei Complementar nº 110/01, a serem apuradas em liquidação, ficando invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor de R$ 930,00 e custas de R$ 18,60, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01638-2006-246-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorrida: ELIASIBE CONFECÇÕES E MODAS LTDA. (Dr. Sérgio Campos de Azevedo RJ 0019601 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 01726-2005-302-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrrentes: CREMILDA DE LIMA (Dr. Ricardo Edler RJ 0098166 D) e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D). Recorridos: OS MESMOS. - “... int. o requerente para vista dos autos, em 10 dias...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00445-2006-058-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GILMA SILVA GALVÃO. Recorrido: LCR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Pelo presente fica notificado o Recorrido, LCR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para : TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 94/97: \"...por unanimidade, negar ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 01566-2006-025-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 0052039 D ). Recorridos: LUIZ GONZAGA DE SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 0005140 D ) e IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. - Pelo presente fica notificada a Recorrida, IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 103/017: “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 328457"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01423200200801002 RRPS (8ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 082332 D ). \r\n\r\n2 00940200326201007 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 42186 D ).\r\n\r\n3 03695200324101009 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- EMERSON LUIZ ANDRESA MASSULO (Dr.Leila Abreu Moreno RJ 096560 D J 005959 D ).\r\n\r\n4 01140200434201008 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- PAULO OLIVEIRA FILHO (Dr. Jussara Pacheco Duarte RJ 067925 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 01495200500101008 RRPS (1ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 123889 D ). \r\n\r\n6 03188200524401006 RRPS (4ª VT/Niteroi)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edilando Mafra de Araujo (Dr. Ademir de Carvalho RJ 076926 D J 057570 D ). \r\n\r\n7 00343200608101010 RRPS (81ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Chirlei dos Santos (SINTTEL-RJ SIND. DOS TRAB EMP TELECOMUNICAÇÕES OPERADORES MESAS TELEFONICAS ERJ - A/C Dr. Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n8 01716200604201004 RRPS (42ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Getech Transportes Logistica Ltda. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 021235 D ). \r\n\r\n9 00003200728201000 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Joao Sidney Maciel Machado (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 072647 D J 69557 D ).\r\n\r\n10 00295200706301006 RRPS (63ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Eugenio Seixas (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 081124 D J 069551 D ). \r\n\r\n11 00306200754101001 RRPS (1ª VT/Tres Rios)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edil Moraes (Dr. Elisabete Recker Sa RJ 057237 D J 004449 D ). \r\n\r\n12 00570200750101006 RRPS (1ª VT/Nilopolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Calcados e confeccoes Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 107908 D ). \r\n\r\n13 RO-27491/01 [56a. VT/RJ] Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraíno RJ 63627 D J 0063796 D J 0022259 D J 108772 D ].\r\n\r\n14 01647199002001003 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Vinicius Gomes da Silveira (Dr. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D J 040230 D ). \r\n\r\n15 00761199230201000 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CRISTINA MARIA BASTOS SOUSA e Outros (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n16 02453199204101008 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1º- ALCIDES ANTONIO MELO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n17 01553199405901007 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 074471 D ). \r\n\r\n18 00431199554101007 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º- LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 016499 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n19 01941199502301009 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Maria Helena Salles Bello RJ 043019 D J 073770 D ). \r\n\r\n20 02270199605701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA LIMA REPRESENT/ MARIA DE SOUZA LIMA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036590 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00200199728101000 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n22 02104199800701000 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Raimundo Nonato Ferreira RJ 061480 D J 013545 D ). \r\n\r\n23 00170199905401004 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1º- Datamec S.A Sistemas e Processamento de dados (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 53651 D ). \r\n\r\n24 00848199903701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES (Dr. Luiz Marzullo RJ 018704 D J 061112 D ). \r\n\r\n25 00062200106001009 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). Agravados: 1º- MARTHA DAS GRACAS CASTRO (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- UNIÃO FEDERAL (Proc. Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n26 00847200124101005 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: EMUSA EMP MUN MORADIA URBANIZACAO SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 066939 D J 033825 D ). \r\n\r\n27 01632200124401005 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 076067 D ). \r\n\r\n28 00252200247101003 AP (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D J 052506 D J 039246 D ). \r\n\r\n29 00407200205501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOAO JOSE ALVES (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 077743 D ). \r\n\r\n30 01257200202901005 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- MARCELO MOREIRA DA SILVA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 110454 D J 110454 D J 100638 D J 0111121 D ). \r\n\r\n31 01648200243101009 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 104212 D J 0029636 D J 0052009 D ).\r\n\r\n32 02524200234201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ANTONIO GERALDO FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n33 00252200343101005 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073929 D ). \r\n\r\n34 00268200304201009 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 050801 D J 0085143 D ). \r\n\r\n35 00306200306601003 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 074816 D ). \r\n\r\n36 00659200351101006 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 065558 D ). \r\n\r\n37 00746200305301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051369 D J 33478 D ).\r\n\r\n38 01374200351101002 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ESPOLIO DE FERNANDO GUSTAVO ACKERMAN N/P MARIA IVETTE DUARTE ACKERMAN (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 114106 D ) e UNIÃO FEDERAL (ASSIT. PROCURADORIA GERAL FEDERAL). \r\n\r\n39 01805200301401009 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) e 2- FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Assist. Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MAX WELBER VIDAL BARROSO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n40 02482200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- JOSE LUIZ MARIANO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n41 00151200403801007 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: EDITORA GLOBO SA (Dra. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 087679 D J 52617 D ).\r\n\r\n42 00427200406501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: FRANCISCO HIMELINO MARTINS (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 055070 D J 046880 D ). \r\n\r\n43 00452200401101014 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 065662 D J 0111121 D ).\r\n\r\n44 00452200441101004 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 043380 D ). \r\n\r\n45 00546200405901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ (Assist. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n46 00561200405701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00828200405501002 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n48 00840200434101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- GILSON DE CASTRO SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01157200402801004 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- ALCIDES DE BARROS FILHO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 096023 D J 061118 D ). \r\n\r\n50 01335200404301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º- CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA (Dr. Albert Papera Araujo RJ 110500 D ); 2º- REJANE CESARIO DA SILVA (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 01351200445101000 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Dr. Marcelo Gomes Cruz RJ 053720 D J 066525 D ). \r\n\r\n52 02294200443101001 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 001606 B ). \r\n\r\n53 00062200506501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Amaral (Dr. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ). \r\n\r\n54 00195200528201002 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Joao Batista Moura de Souza (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 059931 D ). \r\n\r\n55 00256200502201001 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Massa Falida de Automovel Clube do Brasil (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 097363 D ). \r\n\r\n56 00277200500801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- UNIÃO (Advocacia Geral da União); 3º-Jose Lucio Pastora (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 001115 B J 0111121 D ).\r\n\r\n57 00345200505701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00406200506401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN), 2- Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 3- Associacao Carioca de Ensino Superior ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D J 075789 D J 0022019 D ). \r\n\r\nQuebra 59 00432200500601006 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Renato Marinho Dias (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 047287 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00902200500601001 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 00929200522501009 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 097910 D ). \r\n\r\n62 01212200502401001 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leoanrdo Dias Borges. Recorrente: Joao Batista Pereira Feitosa (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016413 D ). \r\n\r\n63 01415200501001005 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 066316 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n64 01439200504801007 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D ). \r\n\r\n65 01507200504601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda. (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 039025 D J 039025 D J 003846 D ). \r\n\r\n66 01537200520401006 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Centro Social Eduardo Almeida Zito (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 096706 D ). \r\n\r\n67 01601200554101003 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ariovaldo Domingues Arneiro (Dr. Nelson Jacintho dos Santos RJ 027291 D J 080563 D ). \r\n\r\n68 01731200506501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Banco do Brasil S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01790200534201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Roberto Cipriano da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n70 02826200524101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 054979 D J 058459 D ). \r\n\r\n71 03069200524101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Viacao Pendotiba S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ040528 D J 131831 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 03241200534101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Adilson Moreira Duarte (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).\r\n\r\n73 03826200534201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Samuel de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n74 03920200534201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Antonio Carlos Benicio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n75 00010200607601002 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Joao Carlos Nascimento (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 0020020 D J 0020020 D J 078248 D J 0055174 D J 028086 D ). \r\n\r\n76 00024200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Celso Almeida (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 134858 D ). \r\n\r\n77 00048200624501003 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIAO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Adriano Roberto Lopes da Silva (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 084500 D ). \r\n\r\n78 00121200608101004 AP (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (ASSIST. PROCURADORIA DO INSS). Agravado: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n79 00237200606401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Cesar Santos do Amaral (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ).\r\n\r\nRetirado de pauta em 14/08/07 ante pedido de vista do MPT.\r\n\r\n80 00264200605801009 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n81 00353200607001009 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Banco GE Capital S.A. (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 064900 D J 030517 D J 0016162 D ). \r\n\r\n82 00377200620201006 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: Wily Ribeiro (Marco Antônio dos Santos Menezes RJ 0041931 D J 0010186 D ). \r\n\r\n83 00494200605801008 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Jaderson Correa Pires (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 00546200624501006 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Recorridos: Tamara Abuchacra de Barcelos (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 002462 A ) e TNL PCS S.A (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n85 00582200626401008 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 102642 D ). \r\n\r\n86 00594200624601000 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 0092636 D ). \r\n\r\n87 00630200624101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 048071 D ). \r\n\r\n88 00657200605001001 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rogerio Brum Curi (Dr. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D J 064847 D ). \r\n\r\n89 00781200654101007 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Neiva Paulino Neves (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 0127275 D ). \r\n\r\n90 00925200604401003 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais CPRM (Dr. Victoria Regia Jesus de Souza RJ 048711 D J 030287 D ). \r\n\r\n91 01022200601401008 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2- Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). Recorridos: Tome Antonio Pimenta (Dr. Monica Belloni Cavalcante Braga RJ 095548 D ) e Lojas 818 Comercio de Roupas (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n92 01083200605401004 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 060363 D ). \r\n\r\n93 01091200603201003 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Wagner Tadeu Vieira Firmino (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n94 01267200634201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Agostinho Flavio da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n95 01419200600701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Janete da Costa Silva (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n96 01576200624101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fabiano Barros de Oliveira Paes (Dr. Ricardo Rossi Magalhaes RJ 109880 D J 137875 D ). \r\n\r\n97 01586200606001001 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Erico Galdeano Francois (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D F 010295 D ). \r\n\r\n98 01648200620501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Mic Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 079776 D J 044536 D J 079776 D J 061143 D ). \r\n\r\n99 00041200703701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 022105 D ) e RH Internacional Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n100 00113200708201005 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jesiel Moreira Barreto (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 019231 D ). \r\n\r\n101 00150200704901009 AP (49ª VT/RIO DE JANEIRO) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MARIA DA PAZ DIAS (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B J 105020 D ).\r\n\r\n102 00163200703701008 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jessica Valerio Venancio (Dr. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ 120824 D J 081754 D ). \r\n\r\n103 00181200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Eduardo de Souza Monteiro (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 042776 D ). \r\n\r\n104 00188200708101000 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Dalia Joias Ltda. (Dr. Juliana Rolim Dias RJ 120489 D J 055943 D ). \r\n\r\n105 00259200746101002 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio de Seropedica (Dr. Claudio Couto Soledade RJ 0099565 D J 072860 D ). \r\n\r\n106 00262200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. (Dr. Pedro Figueira Campos RJ 038194 D J 107804 D ). \r\n\r\n107 00267200701201006 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 071440 D ). \r\n\r\n108 00282200702401004 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mauro da Silva (Dr. Leila Maria de Brito Valadao RJ 051139 D J 049479 D ). \r\n\r\n109 00349200703701007 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Edezio Alves da Silva (Dr. Pedro Paulo da Cruz Freitas RJ 061474 D J 031047 D ). \r\n\r\n110 00675200707501000 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 004640 D J 0096598 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 327992"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "328374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 008768/01 - 09a. Turma - Rcte: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 062321/D ] LEILA MARIA GONCALVES BORGES, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se, reciprocamente, sobre todo o processado, bem como trazer aos autos copia da sentenca, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem. \r\n\r\nId: 328374"
                            ],
                            "327818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00244-2006-074-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 327818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "328048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00426-2006-071-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D); Recorrido: ESPÓLIO DE OLEGÁRIO ANTONIO DE ALMEIDA - Representado por Nelita Oliveira de Almeida (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75.608/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01324-2003-013-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D); Recorrido: AGUINALDO BENVINDO DA ANNUNCIAÇÃO (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81.034/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01697-2006-247-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: ARIZONA CARNES LTDA. (Dra. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ 71.319/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 328048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "328061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00985-2006-055-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732) Recdos: KERGINALDO MARINHO DA SILVA (Adv. Dante Allevato - OAB/RJ 80158) LTM CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA (Adv.)”...Tendo em vista que o advogado Carlos Manoel do Nascimento (OAB/RJ 79728) não foi intimado da parte final do item 2 do despaho de fls. 183, intime-se o mesmo, via diário oficial, para que comprove, em cinco dias, que cientificou a reclamada LTM CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA da renúncia ao mandato noticiado na peça prootolizada em 16/03/2007, nos moldes do artigo 45 do CPC.” \r\n\r\n01133-2006-025-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: VERA LÚCIA GRANJA RAMOS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: OS MESMOS e MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945)”...1 - Intime-se a primeira reclamada MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, acerca do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO para, querendo, oferecer contra-razões. 2 - Transcorrido o prazo legal de oito dias, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos recursos interpostos.”\r\n\r\n01272-2006-301-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Recdo: CLÁUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537)”...Defiro a vista requerida pela recorrente, pelo prazo de dez dias. Intime-se-a, via diário oficial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 328061"
                            ],
                            "328066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0021-2006-225-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recda: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Ênio Nogueira - OAB/RJ 74972)”... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conhecer dos recursos voluntários interpostos pelos reclamados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00710-2006-040-01-00-7 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOEL SALES NETTO (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, quanto ao recurso interposto pelo reclamante, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcos Antônio Palácio, Desembargador mais moderno da 1ª Turma, que adotou a corrente capitaneada pelo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, acompanhado pela Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que prevaleceu, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Relator e Paulo Roberto Capanema, que já haviam proferido voto na assentada anterior. Redigirá o acórdão o Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, consoante a norma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 328066"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "317019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01110-2004-002-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA FERREIRA ARACA Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-002-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Saledo Empreendimentos Turisticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \r\n\r\nProc. 01400-2006-002-01-00-3 - Rte: Alberico Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2003-002-01-00-4 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 030368/D ] Rte: REQUERER INTERESSE INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00469-2004-002-01-00-8 - Rte: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01535-2005-002-01-00-8 - Rte: Vander de Moura Ramos [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 086959/D ] Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-002-01-00-5 - Rte: Dislene Salgado Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Benchimol Ltda. ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00683-2006-002-01-00-6 - Rte: Valeria Maria da Conceicao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 040553/D ] Sylvio Brock: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs FL33 \r\n\r\nProc. 00814-2006-002-01-00-5 - Rte: Severina Pedro da Silva [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 098723/D ] DAHER DE JACAREPAGUA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs FL30 \r\n\r\nProc. 01099-2006-002-01-00-8 - Rte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES ANTE O TEOR DO PROVIMENTO09/2007...FL 60 \r\n\r\nProc. 01321-2006-002-01-00-2 - Rte: Joao Belino Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LHF Construtora Ltda. E OU TRO S AB:RJ 109033/D ] LHF Construtora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs FLS 102 \r\n\r\nProc. 00584-2007-002-01-00-5 - Rte: Vania Oliveira de Campos [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: AO EMBARGADO FLS 87 \r\n\r\nProc. 00605-2007-002-01-00-2 - Rte: Marcio Andre Gomes Feitosa [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 110969/D ] Condominio Barra Business: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-002-01-00-5 - Rte: Jose Edison Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Associacao Atletica Portuguesa Rte: AO EMBARGADO FLS 169 \r\n\r\nProc. 00422-2000-002-01-00-0 - Rte: APARECIDA PEREIRA LEMOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VISTA FLS 448 \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: VALTER ANTONIO FILHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00537-2002-002-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, TRAVEL ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-002-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA RAMALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2003-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 105526/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-002-01-00-0 - Rte: MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 098469/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01476-2004-002-01-00-7 - Rte: JORGE SAMPAIO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VENHA C/ O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS P/RESSARCIR AO0 REU INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 00174-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: AO EMBARGADO FLS 754 \r\n\r\nProc. 00234-2005-002-01-00-7 - Rte: Roberto de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Estrultec Vidracaria e Serralheria Ltda. ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00264-2005-002-01-00-3 - Rte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA NOMEACAO DA PERITA ANGELA CRISTINA B MIRANDA VALVERDE P/APRESENTAREM QUESITOS PZ 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5D INICIAN DO PELO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 00271-2005-002-01-00-5 - Rte: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. Rte: DIGA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01031-2005-002-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00046-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS353/391 E 407/417 \r\n\r\nProc. 00281-2006-002-01-00-1 - Rte: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 095616/D ] J. Lyra Construtora Ltda.: VISTA RDA \r\n\r\nProc. 00439-2006-002-01-00-3 - Rte: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043340/D ] El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-002-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rdo: Saledo Empreendimentos Turisticos Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 00608-2006-002-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Ferreira Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 063834/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCS FL32 \r\n\r\nProc. 00649-2006-002-01-00-1 - Rte: Thomaz Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 072960/D ] Rte: DEFIRO IMPRORROGAVEIS PZ 10D \r\n\r\nProc. 00720-2006-002-01-00-6 - Rte: Solange de Jesus Senna [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 115890/D ] Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORMECALCs FL222 \r\n\r\nProc. 00917-2006-002-01-00-5 - Rte: Veronica Dias de Souza de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01022-2006-002-01-00-8 - Rte: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: AO EMBARGADO FL 76 \r\n\r\nProc. 01140-2006-002-01-00-6 - Rte: Luis Gustavo Martinho Pace [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 056813/D ] 445 Mil Madeiras Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs FLS 29 \r\n\r\nProc. 01263-2006-002-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Duarte Ayres Uruguai [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01334-2006-002-01-00-1 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01400-2006-002-01-00-3 - Rte: Alberico Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-002-01-00-2 - Rte: Jose Salustiano Barboza Neto [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Lancharia Tall Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCsFL20/22 \r\n\r\nProc. 00045-2007-002-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Sousa Silva [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 053214/D ] Geral Transporte Rodoviario Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs FL19/21 \r\n\r\nProc. 00419-1991-002-01-00-5 - Rte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-1991-002-01-00-2 - Rte: SERGIO SGAMBATO [Adv. Francisco Cardoso de Oliveira Filho OAB:RJ 043515/D AB:RJ 019043/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.MUNICIPIO DO RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 066609/D ] Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 002560/91 - Rte: CRISTINA VIEIRA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: HAROLDO BASETE MENDES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000052/95 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002066/96 - Rte: CESAR ROBERTO ALONSO LOPES E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001024/98 - Rte: SELESTINO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 093284/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: ANA PAULA ALVES FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 042063/D ] CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: ESPERANCA CRISTINA LOBO GOMES [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 091432/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00126-1999-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00589-1999-002-01-00-7 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva OAB:RJ 030937/D AB:RJ 047109/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: JOAO FLORENCIO MAIA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 042197/D ] Rte: VISTA FLS 185 \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: JOAO PAULO SARAIVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VISTA FLS 143 E FL145 INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE LIMA SILVA [Adv. Alexandra Lopes Magalhaes OAB:RJ 086676/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 317019"
                        ],
                        "326673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01006-2005-003-01-00-0 - Rte: Benuzia Sa Freire do Carmo Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas, a quantia de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 00326-2007-003-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: contra-arrrazoar o recurso ordinario de fls 174. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01245-2007-003-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Djalma Lopes de Carvalho Cgte: Depositar objeto da consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 02354-1999-003-01-01-9 - Agte: ISRAEL BELOCH Agdo: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000875/01 - Rte: ANDREIA PAVAO DA SILVA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00797-2003-003-01-00-0 - Rte: CLEBER FERREIRA DO CARMO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 092945/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00892-2004-003-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-003-01-00-9 - Rte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00931-2007-003-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Deferido seu requerimento de fls.256,suspenso o processo por 30 dias \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.253/254 em R$ 23.358,00 - 1.983.185,62882 TR,re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01076-2002-003-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01139-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCELLO COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 48 horas,sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01017-2003-003-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira OAB:RJ 093277/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01266-2003-003-01-00-4 - Rte: ERONILDO ESTEVAO DE BRITO [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D ] Rdo: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA-ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fls.238, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01608-2004-003-01-00-7 - Rte: IRANILDO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 123151/D ] Rte: Esclarecer ,detalhadamente, o requerimento,ante o conteudo do doc. juntado as fls.75,ref consulta p/habilitacao no seguro-desemprego, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00150-2005-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo Figueredo de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00755-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Folly Ribeiro [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Contra-arrazoar RO,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00805-2005-003-01-00-0 - Rte: Pierre Anderson Claudiano [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00816-2005-003-01-00-0 - Rte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:SP 086899/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.124/127 em R$ 41.880,64 - 3.555.621,96539 TR e o FGTS em R$ 3.436,81(291.781,52785 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efet. de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras,cf.fls 128 \r\n\r\nProc. 00386-2006-003-01-00-7 - Rte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: Educandario Mar e Sol Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00028-2007-003-01-00-5 - Rte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: Desentranhar os documentos,conforme requerido as fls.61,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2007-003-01-00-3 - Rte: Valdenia Chaves Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosilane Cancio de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.67 em R$ 722,83(61.367, 50119 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 00134-2007-003-01-00-9 - Rte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.66 em R$ 4.970,28(421.971,50 621 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financ. \r\n\r\nProc. 00207-2007-003-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Fonseca [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Rota Diaria Transportes Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-003-01-00-2 - Rte: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00326-2007-003-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-003-01-00-9 - Rte: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido desentranhamento dos documentos,cf req.as fls.118,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 038721/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.233/234 em R$ 3.474,56 - 295.003,74426 TR,re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 02261-1997-003-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.470/483,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: GILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: DURVALINO MIRANDA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Rte: Indeferido requerimento de fls.152, eis que o socio sequer foi citado, 05 dias \r\n\r\nId: 326673"
                        ],
                        "311340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00735-2005-006-01-00-9 - Rte: Manoel Generoso Alexandre Rdo: Projel Planejamento Organizacoes e PESQUISA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA- DIA 021007 AS 1200 HORAS \r\n\r\nProc. 01469-2006-006-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - DIA 07.02.07 AS 09:50HORAS. \r\n\r\nProc. 00476-2007-006-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira Maria Rdo: Vig-Lex Serv. de Vig. e Guarda LTDA N/P DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - DIA 300108 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01493-2001-006-01-00-7 - Rte: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv.] TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 512. \r\n\r\nProc. 01492-2004-006-01-00-5 - Rte: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA JOSE AMARO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 51 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-006-01-00-9 - Rte: Alessandra Matos Juliao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Ausu Associacao Universitaria Santa Ursula Alessandra Matos Juliao: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01954-2000-006-01-00-0 - Rte: MONICA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: INFORMARO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF- FL. 26. \r\n\r\nProc. 02234-2000-006-01-00-2 - Rte: MARCELO DAIHA FIGUEIREDO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] MARCELO DAIHA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.474. \r\n\r\nProc. 00140-2001-006-01-00-0 - Rte: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 111121/D , Advocacia Geral da Uniao] AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2001-006-01-00-8 - Rte: MAGDA NUNES SEIXAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MAGDA NUNES SEIXAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.328. \r\n\r\nProc. 01601-2001-006-01-00-1 - Rte: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 049479/D ] JANECY DA SILVA CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 253. \r\n\r\nProc. 02182-2001-006-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ LOURENCO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 047660/D ] ANDRE LUIZ LOURENCO GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 225. \r\n\r\nProc. 00166-2002-006-01-00-9 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00384-2002-006-01-00-3 - Rte: JOSE THOMAZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA JOSE THOMAZ DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS NA SECRETARIA AS COPIAS DE DECLARACOES DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00102-2003-006-01-00-9 - Rte: GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103827/D AB:RJ 096023/D ] GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL. 261: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFETAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 212. \r\n\r\nProc. 01333-2003-006-01-00-0 - Rte: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco SA: MANIFETAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL. 140 VERSO. \r\n\r\nProc. 00093-2004-006-01-00-7 - Rte: MARCIO VIEIRA MARTINS [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos OAB:RJ 074233/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO VIEIRA MARTINS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.108. \r\n\r\nProc. 00339-2004-006-01-00-0 - Rte: RONALDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] RONALDO COSTA, SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA N/P SONIA DO E. S. BORRET: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2004-006-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 051055/D ] EDUARDO DA SILVA PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 153. \r\n\r\nProc. 00958-2004-006-01-00-5 - Rte: DAVI DE SOUZA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: IMPUGNAR CALCULOS DO RTE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2004-006-01-00-6 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS BASEADO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 110454/D ] LINDOMAR DOS SANTOS BASEADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AGUARDE-SE DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01226-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcia Nana de Castro [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066760/D ] Marcia Nana de Castro, Telelistas Regiao 1 Ltda., Telelistas Editora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana Ornelas Carvalho [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:SP 020047/D ] Luana Ornelas Carvalho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DECALCULOS DE FL.215. \r\n\r\nQuebra Proc. 00753-2006-006-01-00-1 - Rte: Erica Dutra de Souza [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 104298/D ] Erica Dutra de Souza: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00876-2006-006-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Reginaldo da Silva: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-006-01-00-3 - Rte: Amauri Camilo Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Lys Electronic Ltda.: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL.54 VERSO. \r\n\r\nProc. 01155-2006-006-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Vera Lucia Marques: VISTAS PETICAO DE FL. 49/64. \r\n\r\nProc. 01228-2006-006-01-00-3 - Rte: Adelino Rodrigues dos Santos [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:GB 015242/D ] Adelino Rodrigues dos Santos: COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO NA PETICAO DE FL.37 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Luiz Antonio Soares Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01762-2006-006-01-00-0 - Rte: Rosa Fatima Santana Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rosa Fatima Santana Correa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-006-01-00-0 - Rte: Marize Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042197/D ] Mini Max Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.38. \r\n\r\nProc. RT 001111/89 - Rte: LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 069281/D ] LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO: TER VISTA DA PETICAO DA UNIAO - FL.2074 \r\n\r\nProc. RT 000756/93 - Rte: ANTONIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 087953/D ] ANTONIO ANDRE DOS SANTOS: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-1996-006-01-00-3 - Rte: MERIOJANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MERIOJANE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 278. \r\n\r\nProc. 02130-1997-006-01-00-1 - Rte: ANTONILDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077007/D ] ANTONILDO FERREIRA DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA EXP ALVARA 665/07 - BCO DO BRASIL SA \r\n\r\nProc. 02262-1997-006-01-00-3 - Rte: JORLANI SILVA [Adv. Flavio Figueira Galhao OAB:RJ 055730/D AB:RJ 087776/D ] JORLANI SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.335: AGUARDE-SE DEVOLUCAO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00381-1999-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022081/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.407. \r\n\r\nId: 311340"
                        ],
                        "326644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01449-2003-007-01-00-5 - Rte: JAMILTON LOPES PONTES Rdo: SIDEL EXPRESS SIST INT DISTR E LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 17.001,38 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00090-2005-007-01-00-0 - Rte: Decio Otavio de Oliveira Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 6.298,76 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002731/91 - Rte: IRENALDO BENICIO DE SOUZA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORNEN POINT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 14.689,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: GEIZA RAMOS DE ALBUQUERQUE Rdo: CLINICA DULCE DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de 32.731,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001546/96 - Rte: MARCOS MASCARENHAS DA GAMA Rdo: CLINICA VETERINARIA D'AMATO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 55.633,58 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: GILBERTO LI AFFA DA SILVA Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 49.678,48, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO Rdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 52.193,67 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 104 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00975-2007-007-01-00-1 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Douglas Leite dos Santos Cgte: Efetuar a importancia que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProc. 01154-2007-007-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Chanceller [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: Joao Penha Freire Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-01-3 - Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivos \r\n\r\nProc. 00875-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: ISOJET IND COM E CONST, A/C JOSE FERNANDO DA SILVA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. 01042-2004-007-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 071703/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES, CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI: Tomar ciencia da decisao de fls. 131 \r\n\r\nProc. 00103-2006-007-01-00-2 - Rte: Atilio da Silva Monken [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Fls. 58: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 56. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2006-007-01-00-8 - Rte: Silvia Mibielli Pereira Goncalves [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 128860/D ] Rte, Rdo: Fls. 180: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal de fls. 118 para garantia dos valores homologados as fls. 172.\" Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00562-2007-007-01-00-7 - Rte: Erica dos Santos Lisboa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-007-01-00-2 - Rte: Antonio Mosar Mendes de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D ] Rdo: Churrascaria Porcao Ltda. Rte: Fls. 25: \"J. De-se visdta ao autor dos recolhimentos efetuados...\" Em, 10/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00882-2007-007-01-00-7 - Rte: Feliciano Felipe Santiago [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-007-01-00-1 - Rte: Dogivan Lourenco dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: RTNM Guerreiro Ltda. Rte: Atender corretamente o comando de fls. 44, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01038-2007-007-01-00-3 - Rte: Rodrigo Zacharias Vitorini [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WRLI Informatica Com. e Serv. Ltda. - Polo Grafica Rte: Atender corretamente o comando de fls. 7, prazo de 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01047-2007-007-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Jesus Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a. Re em 10 dias \r\n\r\nProc. 00705-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR de fls 282 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01079-2001-007-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 239 \r\n\r\nProc. 02151-2001-007-01-00-0 - Rte: DEIVID GONCALVES DE SOUSA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 044488/D ] DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00522-2002-007-01-00-0 - Rte: GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DE BELEZA GUIMARAES LTDA Rte: Fls. 90: \"J. Por falta de comprovacao do alegado, indefiro,por ora a sucessao requerida. Intime-se.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01535-2002-007-01-00-7 - Rte: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv.] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da exeucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01669-2002-007-01-00-8 - Rte: FABIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 094159/D ] EASY WAY COOPERATIVA MULT. PREST SERV LTDA, CALL LIFE EMERGENCIAS MEDICAS: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor no praz sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00167-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA, KOMAMAIS REFEICOES LTDA: Fls.99-v:\"Vistos,etc.De-se ciencia as partes do credito remanescen te retro apurado. Prazo de 5 dias.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00629-2003-007-01-00-0 - Rte: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 240 \r\n\r\nProc. 00763-2003-007-01-00-0 - Rte: SAMUEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 090419/D ] SAMUEL SILVA DE ARAUJO, GOLDEN CROSS AIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA., COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 472 \r\n\r\nProc. 00807-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMOES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 087731/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Fornecer o endereco daqueles arrolados as fls. 70 \r\n\r\nProc. 00831-2003-007-01-00-1 - Rte: HAMILTON JOSE VIEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-007-01-00-0 - Rte: RAUL GUELMAN [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 081248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00067-2004-007-01-00-5 - Rte: CLERICE LUIZ DE AMORIM [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 205 \r\n\r\nProc. 00581-2004-007-01-00-0 - Rte: JANSEN PENNA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00730-2004-007-01-00-1 - Rte: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 430 \r\n\r\nProc. 00118-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Marcela da Silva Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00491-2005-007-01-00-0 - Rte: Ivonete de Jesus Bernardo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: LSA-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. A/C MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00620-2005-007-01-00-0 - Rte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085320/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00813-2005-007-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 111 \r\n\r\nProc. 01695-2005-007-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 091418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 154 \r\n\r\nProc. 00343-2006-007-01-00-7 - Rte: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 048404/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01163-2006-007-01-00-2 - Rte: Milton Albuquerque Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 46 \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01282-2006-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 234 \r\n\r\nProc. 01322-2006-007-01-00-9 - Rte: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01358-2006-007-01-00-2 - Rte: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 093992/D ] Nelma Rodrigues Machado de Moura, Hospital de Clinicas Bangu Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 104 \r\n\r\nProc. 01535-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonia Valbenia Paiva da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 017871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-00-7 - Rte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01615-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaqueline Cleide Rodrigues Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-007-01-00-6 - Rte: Orni Rodrigues de Assis [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 085482/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-007-01-00-2 - Rte: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Rodas Auto Mecanica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-007-01-00-3 - Rte: Gilson Batalha da Silva Baptista [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza OAB:RJ 113885/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 027439/D ] Gilson Batalha da Silva Baptista, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fls. 115: \"J. Nao conheco os presentes embargos,vez que o despacho demegatorio de fls. 106 nao desafia a via eleita. Intime-se.\"Em,11 /09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00576-2007-007-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Silva Rangel [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-007-01-00-5 - Rte: Maria Hozana de Lima [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-007-01-00-9 - Rte: Katia Regina Silva Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00710-2007-007-01-00-3 - Rte: Liane Lyra Canedo [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor no praz sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00846-1990-007-01-00-4 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000882/91 - Rte: JORGE HAZEIMAN MAIA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Fls. 622: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promo cao supra. Prazo de 05 dias.\"Em, 11/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00942-1991-007-01-00-3 - Rte: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 050664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 350 \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 235 \r\n\r\nProc. RT 002126/93 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002121/96 - Rte: DENIVAL DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 042053/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 129 \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ALBERTINO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 088982/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 084568/D Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: PATRICIA DE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232 \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 305/306 \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: ANGELO ARAUJO FRANCA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 352 \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias, sobre o deposito de fls. 139 \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: SANDRO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: MARIO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111036/D ] RESTAURANTE E CHOPPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA, ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-1999-007-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 02269-1999-007-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DE GOES MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Manifestar- se sobre peticao 5 dias \r\n\r\nId: 326644"
                        ],
                        "322518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01172-2006-008-01-00-0 - Exte: Jorge Luis Alves Coutinho Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls.19: Convolo o presente deposito em penhora, b em como manifestar-se sobre a peticao de terceiro (fls.19),no mes- mo prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-008-01-00-4 - Rte: Hilderlan Silva Soares Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls. 99: ACO LHIDOS EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01246-2004-008-01-01-9 - Rte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 047588/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-008-01-00-3 - Egte: Elizabeth Goncalves Philadelpho [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D AB:RJ 046308/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-008-01-00-8 - Egte: Augusto Cezar Bento Goncalves Philadelpho [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D AB:RJ 046308/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-008-01-00-9 - Egte: Gustavo Machado de Paula [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 088741/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2007-008-01-00-0 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 006305/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do indeferimento, por ora, da concessao da liminar r equerida (fls.19), devendo o EMBARGADO contestar Embargos de Terce iro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-008-01-00-4 - Egte: Editora Tryo Ltda. Egdo: Adalgisa Aparecida de Souza Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001236/01 - Exte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.128) \r\n\r\nProc. RPS 000988/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDA CRISTINA DA SILVA PRATA PINTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2003-008-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-008-01-00-7 - Rte: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.116) \r\n\r\nProc. 00958-2004-008-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE DE MATOS NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-008-01-00-6 - Rte: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.134 devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: MARCIO LUIZ DE SOUZA MOURA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: VIRGILIO HORARIO SAMUEL GIBBON Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2001-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE RESENDE SIQUEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.434/440) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2001-008-01-00-5 - Rte: SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.370), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-008-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.298), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2002-008-01-00-3 - Rte: ZULMIRA MARIA DA COSTA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Tomar ciencia do nao provimento as fls.133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-008-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls.120/148 (JUCERJA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-008-01-00-2 - Rte: DULCE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.312), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-008-01-00-1 - Rte: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-008-01-00-1 - Rte: SOLANGE LUCIA SANTANA PACHECO [Adv. Sindicato Empregados Empresas Editoras Publicacoes Culturais Mun RJ] Rdo: LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.133), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO MOTA GARZUZI [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-008-01-00-9 - Rte: EPAMINONDAS CARDOSO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.401), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-008-01-00-0 - Rte: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.147. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-008-01-00-2 - Rte: VENESSA DE MORAES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 095576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.96), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-008-01-00-1 - Rte: NILDETE MARIA MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o da Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-008-01-00-7 - Rte: VILZA ALVES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-008-01-00-2 - Rte: Cesar Torres Maciel Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.175), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-008-01-00-5 - Rte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-00-2 - Rte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.394 e 408). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-008-01-00-8 - Rte: Denilson Batti [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.165 E 166) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-008-01-00-5 - Rte: Oliveiros Francisco Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Rte: Comprovar o valor recebido a titulo de FGTS em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-008-01-00-7 - Rte: Leandro Machado Benita [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls.143/144 da JUCERJA que informa m ausencia de registro da sociedade Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01168-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 119712/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.89, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-008-01-00-0 - Rte: Luiz Batista de Souza [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.119v em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-008-01-00-6 - Rte: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.175/179) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a. e 2a.Res (cujo pat rono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. 01029-2006-008-01-00-8 - Rte: Janete de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-008-01-00-6 - Rte: Jollana Marie Ortali de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013506/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.63), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-008-01-00-1 - Rte: Ronaldo de Jesus da Costa [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-008-01-00-0 - Rte: Alexsandro Castro de ALbuquerque [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira OAB:RJ 134110/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-008-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-008-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira Furriel [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.165/172) \r\n\r\nProc. 00833-2007-008-01-00-0 - Rte: Eduardo Batista Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.28/29) \r\n\r\nProc. 01079-2007-008-01-00-6 - Rte: Elson Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Walter Servicos Gerais Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01173-1988-008-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 112781/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1262), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/95 - Rte: MARCIO TADEU PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046167/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.329), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.646), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: CELSO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.385), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: OSWALDO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 110182/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias de declaracao de renda dos reus em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: ISAC VIANNA RAMOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.643, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro OAB:RJ 107879/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls.258/259 que indica inexis tencia de registro da Re junto a JUCERJA. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 322518"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: RT 000703/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Figueiredo OAB : RJ 015846 D Proc: RT 001402/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000765/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 00974-2004-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: RT 000580/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB : RJ 040419 D Proc: 01263-2002-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hercules de Souza Calbar OAB : RJ 044561 D Proc: 00934-2003-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: RT 001321/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 00190-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: 01680-2000-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 001574/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia de Carvalho Pinto OAB : RJ 064547 D Proc: RT 000559/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 00568-2006-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 000603/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz dos Santos OAB : RJ 066328 D Proc: RT 000368/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB : RJ 067115 D Proc: 00002-1994-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: RT 000797/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene Batista de Souza OAB : RJ 071095 D Proc: RT 001080/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique do Nascimento Rocha OAB : RJ 072529 D Proc: 00653-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RPS 000083/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Sbano Delorme OAB : RJ 073379 D Proc: 00028-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jairo de Souza Araujo OAB : RJ 074355 D Proc: RT 000102/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Augusto Lyra Gama OAB : RJ 074713 D Proc: 00560-2000-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 001652/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Santos Goncalves OAB : RJ 075795 D Proc: 01015-2002-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 01375-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB : RJ 080783 D Proc: 02156-1996-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 000843/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00411-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00831-2004-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lincoln Paganoto Ramos OAB : RJ 094639 D Proc: 01236-2004-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00758-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Dias OAB : RJ 096473 D Proc: RT 001448/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000791/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Guimaraes Barroso OAB : RJ 098429 D Proc: 01022-2003-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: 00162-2006-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 001986/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00087-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juraci da Fonseca Farias OAB : RJ 118829 D Proc: 00555-2006-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01118-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB : RJ 120734 D Proc: RT 000323/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: 01475-1987-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Vianna Ferrao OAB : RJ 126296 D Proc: 01397-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Pimenta de Mello OAB : RJ 130116 D Proc: 01625-2006-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00100-2003-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: 01222-2002-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 02031-1998-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rocha da Silva OAB : RJ 141104 E Proc: RT 001430/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Taveira Martins Figueiredo OAB : RJ 141387 E Proc: ACP 001388/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Guerra da Cruz OAB : RJ 141811 D Proc: 01295-2005-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 00101-2004-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michael Cavalcanti Jangada OAB : RJ 144586 E Proc: RT 001868/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 000214/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 00289-2005-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 01432-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael da Mota Luz OAB : RJ 154760 E Proc: RT 000383/00 \r\n\r\nId: 326728"
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                        "326622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00268-2005-010-01-00-6 - Rte: Joao Mariano de Oliveira Rdo: Arcoin Empreiteira Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para ciencia da sentenca de fls. 60/61 - PROCEDENTE A REVELIA - no prazo de 08 dias. Custas de R$ 280,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00946-2007-010-01-00-2 - Egte: Robert Sydney Arthur [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 061272/D ] Robert Sydney Arthur, Marco Valerio Alvares Lira: Tomar ciencia da DECISAO de fls.83/85:\"...Procedentes os Embargos de Terceiro...\" \r\n\r\nProc. 00016-2006-010-01-00-8 - Rte: Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 107355/D ] Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da DECISAO de fls.80/81:\"...Procedente em parte... custas de R$ 20,00 pela reclamada sobre o valor de R$ 1000,00... \r\n\r\nProc. 00300-2006-010-01-00-4 - Rte: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D AB:RJ 067030/D ] Marilda dos Santos Goncalves, Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF: As partes para manifestacoes em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, sobre Oficio, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProc. 00190-2007-010-01-00-1 - Rte: Mauricio Carvalho Fernandes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 092784/D ] Brasif S.A. Exportacao Importacao: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 326622"
                        ],
                        "319711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 09/10/07, AAS 11:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00220-2002-012-01-00-8 - Rte: WILSON DE ALMEIDA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00101-2004-012-01-00-7 - Cgte: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 048841/D ] VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA, JOSIMAR SOUZA GUIMARAES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00350-2003-012-01-01-4 - Rte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035707/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACOES DO DESP. DE FLS. 520, VINDO COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM VARIACAO SALARIAL, DE PERIODO IMPRES CRITO DO CARGO EQUIVALENTE AA FUNCAO DE SUPERVISORA DE ATENDIMENTO A CLIENTES. \r\n\r\nProc. 00564-2004-012-01-00-9 - SPTE: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:SP 066509/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: CUMPRIR DETERMINACOES DO DESPACHO DE FLS.360. \r\n\r\nProc. RPS 000054/01 - Rte: DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 029651/D ] DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 109 - INDEFERIMENTO. INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000132/01 - Rte: JOCILDA ISABEL FONSECA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 086744/D ] JOCILDA ISABEL FONSECA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 113/118. \r\n\r\nProc. 00887-2003-012-01-00-1 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1020/07, PARA CEF-AG TRT. \r\n\r\nProc. 01228-2003-012-01-00-2 - Rte: WALTER DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 985/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01570-2004-012-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 090564/D ] LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-012-01-00-6 - Rte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 082800/D ] Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente: MANIFESTAR-SE SOBRE DESISTENCIA DE PROVA PERICIAL, VALENDO SEU SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01004-2005-012-01-00-2 - Rte: Barney Fernandes Monteiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Barney Fernandes Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00115-2006-012-01-00-2 - Rte: Jair Eugenio de Oliveira Conceicao [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Campo Grande OAB:EM 000049/D ] Rdo: Fox Bar e Danceteria Jair Eugenio de Oliveira Conceicao: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 135194/D ] Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2007-012-01-00-2 - Rte: Licinio dos Santos Goncalves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Licinio dos Santos Goncalves: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00663-2007-012-01-00-3 - Rte: Simone de Azeredo Coutinho [Adv. Helio Inacio de Souza OAB:RJ 133134/D ] Rdo: Carlos Victar Pereira Simone de Azeredo Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00800-2007-012-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Oliveira de Assis [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Sandra Maria Oliveira de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00972-2007-012-01-00-3 - Rte: Alvaro dos Santos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] ORLANDO BEZERRA DA SILVA: VIR, ESCORREITAMENTE, COM AS PECAS ABAIXO INIDICADAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 084355/D ] CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01704-2001-012-01-00-3 - Rte: JAIRO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JAIRO DA SILVA MALHEIROS: ELABORAR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2001-012-01-00-7 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075673/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, \r\n\r\nProc. 00594-2002-012-01-00-3 - Rte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 033996/D ] JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ABB LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00886-2002-012-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 082531/D ] MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 197 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 191/193, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00132-2003-012-01-00-7 - Rte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSARIOS AA ELABORACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00140-2003-012-01-00-3 - Rte: EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: RIVANDA MENDES TRINDADE EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nProc. 00302-2003-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA SCHIMIDTH DE SOUZA PECANHA [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 811 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 803/806, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 15 DIA S E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00933-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS,BEM COMO COM O CALCULO DO IR, OBSERVANDO AS ALIQUOTAS E AS VERBAS QUE TENHAM INCIDENCIA FISCAL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01297-2003-012-01-00-6 - Rte: FERNANDA LUCIA VIEIRA NUNES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 032854/D ] FERNANDA LUCIA VIEIRA NUNES, V.Z.S. CALCADOS E MODAS LTDA(BOTANOPE): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01775-2003-012-01-00-8 - Rte: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 076555/D ] EDGAR SANTOS DA SILVA, TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA, COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00161-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 038884/D ] ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00218-2004-012-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA EDNA LUCIA DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00395-2004-012-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SECURITY CARS BRASIL LTDA ANGELA MARIA ALECRIM: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00434-2004-012-01-00-6 - Rte: CLEIDE DA SILVA ASCINDINO CRUZ [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 099225/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 993/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00515-2004-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00789-2004-012-01-00-5 - Rte: VALMIR COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098706/D ] VALMIR COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2004-012-01-00-8 - Rte: ATHOS FLAVIO KRAUZE GANCINE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 071675/D ] ATHOS FLAVIO KRAUZE GANCINE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-012-01-00-1 - Rte: TELIO MERCANTE JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] TELIO MERCANTE JUNIOR: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01100-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MARIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01377-2004-012-01-00-2 - Rte: ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01521-2004-012-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CAVALHEIRO CAVALCANTE [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA JORGE LUIZ CAVALHEIRO CAVALCANTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00719-2005-012-01-00-8 - Rte: Edmilson Teixeira de Mendonca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061074/D ] Edmilson Teixeira de Mendonca, Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-012-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Ana Maria Ferreira Bastos, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 01069-2005-012-01-00-8 - Rte: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 109685/A AB:SP 013056/D ] Davidson de Sant Anna Lima, Philip Morris Brasil S.A., FIDELITY INCENTIV LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01104-2005-012-01-00-9 - Rte: Evanildo Morais Candido [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 070700/D AB:RJ 069387/D ] Evanildo Morais Candido: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. NR.1018/07, PARA O BB-AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00045-2006-012-01-00-2 - Rte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Almir Alcides Ferreira: VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AA CONFERENCIA DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-012-01-00-5 - Rte: Andre Maia da Silva [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Andre Maia da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-012-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Ageplam Agenciamento de Planos de Assistencia Medica Ltda. Luiz Carlos Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1231-2007-322-01-00-1, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2006-012-01-00-8 - Rte: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.984/07, PARA A CEF-AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00529-2006-012-01-00-1 - Rte: Ana Cecilia Braga Helmert [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Ana Cecilia Braga Helmert: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-012-01-00-0 - Rte: Sidney Camillo Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 115571/D ] Sidney Camillo Filho, Centro Comunitario Lidia dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 100 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 96, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL EM 15 DIAS E COM O CA LCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00596-2006-012-01-00-6 - Rte: Sonia Maria da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00597-2006-012-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Cruz Leal [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 027439/D ] General Eletric do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.222, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-012-01-00-1 - Rte: Otto Ferrari Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Otto Ferrari Filho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00978-2006-012-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] Robson Rodrigues Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01426-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Figueiredo Freitas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 021973/D ] Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01669-2006-012-01-00-7 - Rte: Manuel Gomes da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Mexico Grill Restaurante Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-012-01-00-7 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] TELESOLUCOES Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Alessandra Josino: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00192-2007-012-01-00-3 - Rte: Sidney dos Reis Loureiro [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 002462/A ] Sidney dos Reis Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-012-01-00-8 - Rte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00459-2007-012-01-00-2 - Rte: Rogerio Carlos Stoduto [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rogerio Carlos Stoduto: FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00498-2007-012-01-00-0 - Rte: Cosme Dias de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Toldos Dias S.A. Cosme Dias de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 423/424 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-012-01-00-0 - Rte: Marcos Quirino Marques [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 111151/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00892-2007-012-01-00-8 - Rte: Eunice Maria Santos da Costa [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 135493/D ] Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001332/93 - Rte: JOSE EDUARDO COUTINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 077988/D ] BBM PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.996/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: ANSELMO ROBERTO BORGES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 054277/D ] ANSELMO ROBERTO BORGES: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.527 QUE DEFERE 10 DIAS PARA VISTA FO RA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: JOSE JULIO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 029937/D ] JOSE JULIO JUNIOR: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTE AA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBE NCIA. \r\n\r\nProc. RT 000591/97 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 045243/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: JORGE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] JORGE CORDEIRO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000708/98 - Rte: LUZINETE MESSIAS DE FREITAS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] PAVAO VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 313 PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001543/98 - Rte: SILVIO MORAES DA SILVA [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 014878/D ] SILVIO MORAES DA SILVA, QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 78 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 68, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 15 DIAS E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: Edilane Tine Silva da Cruz e outros(Sucess de Giovane Januario da Cruz [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.998/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: JOAO JOSE DE CASTRO FONSECA [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.995/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D AB:RJ 022743/D ] IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 052039/D ] SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] TAM-LINHAS AEREAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 079982/D ] RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA: FORNECER O CNPJ DA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 319711"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00273-2003-012-01-00-0 - Rte: ROSELI GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 065645/D ] ROSELI GOMES DA SILVA: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-012-01-00-8 - Rte: Daniely da Silva Maciel [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 106762/D ] Daniely da Silva Maciel, Eduardo Garcia: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01700-2005-012-01-00-9 - Rte: Aline de Moraes Sant Anna [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 037399/D ] Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01073-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 071477/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FOLHAS 132/136. \r\n\r\nProc. 01699-2005-012-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Machado Moraes Junior [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 098795/D ] Joao Carlos Machado Moraes Junior: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RE,E DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-012-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira de Jesus [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 077671/D ] Eduardo Ferreira de Jesus, Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00686-2006-012-01-00-7 - Rte: Valnei dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 038651/D ] Valnei dos Santos, Ju e Cla Designer Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-012-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Jorge Eduardo Cardoso dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-012-01-00-1 - Rte: Ieda Cristina dos Santos Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Ieda Cristina dos Santos Lima, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS E. DECLARACAO OPOSTOS POR AMBAS AS PA RTES -PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] FABIO FERREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DE FOLHAS 225/226. \r\n\r\nProc. RT 001438/95 - Rte: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063225/D ] UBIRACI ROSA NUNES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FOLHAS 206/251. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 043340/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO: CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHAS 330. \r\n\r\nId: 313052"
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                        "327833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00371-2005-012-01-00-9: RTE: ARLEI PEREIRA DA SILVA (ADV: Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 44076) - RDO: SD EMPREENDIMENTOS S/A, N/P PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER: \r\n\r\n(ITEM 01): SALA 3111 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20666 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 315/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. CONTAM PENHORAS: R.07 DA 23ª VT/RJ, OFICIOS 432/90, 512/90 E 587/90 E DA 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1328/1994 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): LOJA Nº SS-115 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20492 - 2-AJ DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 558/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. LOCAÇÃO AV.10: IMÓVEL LOCADO A MARIA REGINA RESENDE, SOLTEIRA, PROFESSORA, CPF 297.793.087-68 PELO PRAZO DE 84 MESES, COM INICIO EM 01/04/2004 E TÉRMINO EM 31/03/2011, MEDIANTE O ALUGUEL DE R$ 1.600,00, REAJUSTADO ANUALMENTE PELO MAIOR INDICE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. CONTAM PENHORAS DA: 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSOS: 28430, 2543/96 E 1457/94 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 327833"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00138-2002-014-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO DE JESUS Rdo: NOVA DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 4.074,96 EM 48 HORAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. RT 000437/90 - Rte: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO Rdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 251/252. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01379-2002-014-01-00-2 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 100792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 80.\"NOT.A RDA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,CONFORME OS PARAMENTROS ORA INDICADO\" \r\n\r\nProc. 01058-2003-014-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 65.\"J.NOT A RDA PRA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME OS PARAMENTROS ORA APONTADOS.\" \r\n\r\nProc. 00584-2001-014-01-00-0 - Rte: MARLENE DE SALES DE SOUZA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 232. \r\n\r\nProc. 00867-2001-014-01-00-1 - Rte: HELENIR MARIA RODRIGUES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 524.\"J.NOT. A RDA PARA PROCEDER AO RECOLHIM COM OBSERVANCIA DOS PARAMETROS ORA APONTADOS.\" \r\n\r\nProc. 01084-2003-014-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIA DA SILVA MENDES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 91.\"J.NOT.A RDA PRA PROCEDER AO RECOLHIM. CONFORME OS PARAMETROS INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 01198-2003-014-01-00-7 - Rte: LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 070412/D ] SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 111, CONF.DETERM.DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00089-2004-014-01-00-3 - Rte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01088-2004-014-01-00-6 - Rte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01253-2004-014-01-00-0 - Rte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 073590/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA NO PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERMINACAO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 01510-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00295-2005-014-01-00-4 - Rte: Anderson Jose Cardozo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Anderson Jose Cardozo de Oliveira: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 141. \r\n\r\nProc. 01268-2005-014-01-00-9 - Rte: Jose Terto Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 617.\"NOT.O REU PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01298-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Santana [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-014-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto da Cunha E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-014-01-00-3 - Rte: Cesar Domingos Brazil [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 188. \r\n\r\nProc. 00880-2007-014-01-00-6 - Rte: Juraci de Jesus Queiroz [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO NOT.RDA A FL. 35. \r\n\r\nProc. RT 000815/87 - Rte: CLAUDIA MAIA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 053051/D ] CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01328-1993-014-01-00-9 - Rte: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 078779/D ] Rte: VENHA O RTE COM O NUMERO DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL,CONF.DETERM.FLS 573. \r\n\r\nProc. 00896-1996-014-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: DAILTON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 093744/D ] SACIPAN SA SOC ABAST COM IND PANIFICACAO: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01484-1998-014-01-00-4 - Rte: JASON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nId: 327901"
                        ],
                        "327919": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nQuebra Proc. RPS 01499-2004-015-01-00-8 - Rte. FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ: 037919/D) Rdo. MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 21.000 Btus, cor cinza grafite, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 30.000 Btus, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de fax, marca Pabasonic, modelo KX-FT71, cor preta, digital, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Engenho D Agua, 199, Anil, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 327919"
                        ],
                        "323487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01470-2004-018-01-00-5 - Rte: THATYANE SANTOS TAVARES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Vista dos autos de fls.75. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-018-01-00-2 - Rte: Ramirez Figueira de Mendonca [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Vista de fls.59/60. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2000-018-01-00-3 - Rte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: \"Vistas a executada, ciente que trascorreu o prazo para o pagamento da diferenca apurada as fls.555\". Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2001-018-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir os valores que entende devidos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-018-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-018-01-00-6 - Rte: FLAVIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-018-01-00-0 - Rte: OSVALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com copia da peticao a que se refere tendo em vista que a mesma nao se encontra nesta Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2002-018-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR MORAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-018-01-00-0 - Rte: JACIPOAN BARBOSA VELHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049848/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-018-01-00-6 - Rte: PAULO ANDRE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2004-018-01-00-9 - Rte: SAMUEL SILVA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Vista de fls.99. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-018-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: BRAMIR IND COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO S Rte: Vista de fls.130. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-018-01-00-6 - Rte: GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 033345/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-018-01-00-5 - Rte: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Esclarecer quanto a prova pericial. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Justificar. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-018-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Silva do Prado [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D Rte: Dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Felipe [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-018-01-00-1 - Rte: Caisa Lima Nascimento [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 055174/D ] Prevcor Ipanema S/A: Deferida a devolucao do prazo. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-018-01-00-3 - Rte: Amandio Nunes Alves [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D ] Rdo: Feital Turismo Ltda. Rte: Vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/91 - Rte: JORGE RENATO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02538-1991-018-01-00-8 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01158-1998-018-01-00-2 - Rte: IVONE COSTA VICHI [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista dos autos fls.386. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: IONA DA SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 041800/D IM \r\n\r\nId: 323487"
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                        "311308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001200/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RPS 001700/00 - Rte: EDILSON GOMES MARIANO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00789-2002-019-01-00-8 - Rte: JADER PEREIRA MACHADO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01417-2003-019-01-00-0 - Rte: LINO DE AZEVEDO SEVERO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Pagar reclamante R$ 150,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00521-2004-019-01-00-8 - Rte: DURVAL MARTINS PONTES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.97.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: WILLIAM PIRES SANTOS [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: EDVALDO SILVA CORREIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA CONSTRUTORA SA: Venha segunda reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de incidencia da multa do art.475 J do CPC.O valor devido pela segunda reclamada nao traz ainda a multa supra.Desde ja defiro vistas a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00726-2002-019-01-00-1 - Rte: EPIFANIO BRITO DE AGUIAR [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00862-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha reclamada com a terceira parcela de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01052-2004-019-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDES [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes que outras provas pretendem produzir em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/97 - Rte: PRISCILA REIS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/97 - Rte: JOAO MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 083515/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: LUCIANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 02157-1998-019-01-00-1 - Rte: ROMAO SEVERO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BARBOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BOM MENINO Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 002048/99 - Rte: MARCELO MORENO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 311308"
                        ],
                        "326667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00063-2007-020-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 117805/D ] Reu: MANIFESTE-SE A REE SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIACAO APRESENTADA PEL O AUTOR, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01157-2003-020-01-00-2 - Cgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 135493/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-020-01-00-5 - Cgte: Nutric Nutricional Comercio Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Cgdo: Michele Miranda de Almeida Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULG AMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00712-2005-020-01-00-0 - Exte: Arnolfo Baracho Verneck [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D ] Exdo: Aguia do Brasil Comercio de Produtos Alimenticios Arnolfo Baracho Verneck: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PRISAO UMA VEZ QUE O BEM FORA ENTR EGUE. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOBRETUDO FA CE AO DOCUMENTO DE FLS. 30. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01685-1999-020-01-01-7 - Rte: ELIANE DE SOUSA DE PAULA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 019932/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO, NO DECENDIO, DE PRAZO PARA M ANIFDESTAO, DEVENDO SER OBSERVADO O DESP DE FLS.172 \r\n\r\nProc. 01291-2006-020-01-00-6 - Egte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 063887/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00440-2006-020-01-00-0 - SPTE: Almir Jose Santos Vieira [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 067460/D ] SPTE: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIA IS NO VALOR DE R$ -4 SALARIOS MINIMOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00855-2002-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 106 VERSO. \r\n\r\nProc. 00937-2002-020-01-00-4 - Rte: JANAILSON JOSE WANDERLEY [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 75/84, NO DECENDIO. OFICIO RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 00177-2005-020-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Azevedo Lima [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 022019/D ] Marco Antonio Azevedo Lima, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: VENHA O AUTOR E A SEGUNDA REE, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, INDICAR MEIOS DE LOCALIZACAO DA PRIMEIR A REE, SSOB PENA EXECUCAO PROSSEGUIR EM RELACAO A SEGUNDA REE SUBS IDIARIA. \r\n\r\nProc. 01390-2005-020-01-00-7 - Rte: Denise Matias Soares Fernandes Macedo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -903,86 EQUIVALENTES A 77.116,9492 4 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00626-2006-020-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-(Massa Falida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-020-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio de Vasconcellos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: MICHELLE MARTINS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA E XECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: JAMILE SAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 045825/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DE O AUTO R ANDAMENTO AO FEITO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA Rte: OBSERVE O AUTOR A NECESSIDADE DE CITACAO PREVIA DA REE. VENHA, NO DECENDIO, COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01897-2000-020-01-00-6 - Rte: ANA CHRISTINA SOARES CARDOSO [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 815/07 A FAZENDA NACIONAL E 816/07 AO AUTOR, NO DECENDIO, DEVENDO A REE NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCARIA, EM GUIA GPS, SOB PENA APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2001-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO BERNARDO VAZ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: DIGA A REE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 494 DO AUTOR, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01267-2001-020-01-00-2 - Rte: FATIMA FLORES DE BARROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR CALCULADO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO DECENDIO, PODENDO IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01317-2001-020-01-00-1 - Rte: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 325/SS, NO DECEND IO. \r\n\r\nProc. 00316-2002-020-01-00-0 - Rte: ZAQUEU CAMPOS ARANHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 076044/D ] COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00518-2002-020-01-00-2 - Rte: EUNICE TOMAZ DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 142/172, NO DECENDIO. OFICIO RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 00560-2002-020-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 074964/D ] COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01254-2002-020-01-00-4 - Rte: ANA MARIA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: VENHA O REU COM OO PAGAMENTO OU MANIFESTACAO FUNDAMENTADA, NO DECE NDIO, ACERCA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: VENHA O REU COM A DOCUMENTACAO APONTADA PELO AUTOR AS FLS. 336/337 A FIM DE VIABILIZAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00101-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL SOARES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 158/162, NO DECENDIO. OFICIO RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 00342-2003-020-01-00-0 - Rte: ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O BLOQUEIO ON LINE ANTES DA CI TACAO DAS REES. VENHA O AUTOR COM MEIOS DE LOCALIZACAO DOS REUS , NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00890-2003-020-01-00-0 - Rte: VALTER APARECIDO DO PRADO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: VENHA O REU COM O COMPROVANTE OU RECIBO DE QUITACAO DAS DUAS PARCE LAS DO ACORDO DE FLS. 298, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01174-2003-020-01-00-0 - Rte: FABIANO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TECNOCOOP INF SERV COOP TRAB PROF SERV INF LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O P ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01438-2003-020-01-00-5 - Rte: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01519-2003-020-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS. 211 E DESPACHO DE MESMAS FLS., NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00090-2004-020-01-00-0 - Rte: FABIOLA ALMEIDA GOMES [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 039233/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00223-2004-020-01-00-8 - Rte: MARIUZA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01031-2004-020-01-00-9 - Rte: OLYMPIO CANDIDO FERREIRA [Adv. Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB:RJ 074962/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO EM EXECUCAO INCIDENTAL, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01483-2004-020-01-00-0 - Rte: RONALDO GALVAO DE LIMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM O PPRA, PCMSO E PPP, SOB PENA DE INV ERSAO DO ONUS DA PROVA. VINDA A DOCUMENTACAO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 01572-2004-020-01-00-7 - Rte: MARCELO CABRAL DE LUCA [Adv. Christiane Rosa OAB:RJ 102210/D AB:RJ 100748/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00808-2005-020-01-00-9 - Rte: Leandro Cardozo Fialho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: VENHA O AUTOR COM O CORRETO E ATUAL ENDERECO DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00961-2005-020-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Dilce Alves dos Santos OAB:RJ 070015/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -20.214,89 EQUIVALENTES A 1.719.431,338 47 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01440-2005-020-01-00-6 - Rte: Jeronymo Monteiro de Sa [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00196-2006-020-01-00-5 - Rte: Renaiva Vieira Guimaraes de Aguiar [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 110552/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE SEU PIS OU NIT. A FIM DE VIABILIZAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-020-01-00-9 - Rte: Eunice da Silva Mendes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00450-2006-020-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Soares [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 103791/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL - DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00453-2006-020-01-00-9 - Rte: Aldemilson Claudino da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM FACE A DIVERSIDADE DE PATRONOS, DEVENDO FIC AR CIENTE O SEGUNDO REU QUE EE INDEFERIDO O REQUERIDO QUANTO AO SU BSTABELECIMENTO E A PUBLICACAO EM NOME DE CARLOS EDUARDO VIANA CAR DOSO, TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECENTE NAO POSSUI PODERES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00513-2006-020-01-00-3 - Rte: Nelson Moura de Oliveira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA PERICIA NO VALOR DE R$ -300,00, PODENDO SER PARCELADOS EM CINCO VEZES, FICANDO CIENTE DE OS HONORARIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS A FINAL PELA SUCUMBENTE IMPORTAM EM R$ -2.400,00, EXCLUIDO O VALOR ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 01213-2006-020-01-00-1 - Rte: Osiris Pereira de Melo Neto [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 079796/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01228-2006-020-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 23, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001980/89 - Rte: NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: RECOLHER O VALOR CALCULADO PELO INSS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREV IDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002075/90 - Rte: EWERTON MACHADO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002371/90 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 049375/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO POR QUE A NORMA CITADA FAZ REFERENCIA AO CREDOR TRIBUTARIO E NAO TRABALHISTA. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01333-1995-020-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA QUARESMA SOARES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: RONALDO CESAR COSTA LEAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 125/130, NO DECENDIO. OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001534/96 - Rte: MARIA DA GLORIA RAYMOND MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 045988/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O ALVARAH RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, UMA VERZ QUE A REE EE DEVEDORA DA COTA PREVIDENCIARIA. VENHA A REE, NA QUINZENA COM O VALOR APURADO AS FLS. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Gama Vieira OAB:RJ 071230/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -5.497,88 EQUIVALENTES A 473.275,04353 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000716/98 - Rte: JOSE DA COSTA FRAZAO NETO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 279 VERSO. \r\n\r\nProc. 01975-1998-020-01-00-7 - Rte: ARICINI DO COUTO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00413-1999-020-01-00-7 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: VENHA O REU COM O PAGAMENTO OU MANIFESTACAO FUNDAMENTADA ACERCA DO S CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA QU INZENA. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: INES MARQUES DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: VENHA O REU COM CALCULOS DE INSS, NO DECENDIO, APRESENTANDO PLANIL HA, SOB PENA DE ARCAR COM O ONUS DA PERICIA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 326667"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01016-2006-021-01-00-9 - Rte: Lucio Mauro Martins Costa Gitsos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- baixa na CTPS do reclamante; b- pagamento do aviso previo de 30 dias; c- pagamento dos salarios retidos; d- pagamento das trezenas proporcionais; e- pagamento das ferias vencidas e prporcionais; f- pagamento dos vales transportes; g- pagamento do FGTS, 40 % e complementacao; h- pagamento da verba honoraria advocaticia, na base de 20% do total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: ALBA JOSE CAMPOS DE MACENA Rdo: INFORMARTE SERVICOS PROCESSAMENTO DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao. Valor R$ 15.532,88 (1.319.663,934 65 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001895/90 - Rte: ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE NICK Rdo: GRANTURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.434.137,11 (206.760.808,88698 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000039/94 - Rte: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO Rdo: WALL STREET CTV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao. Valor R$ 124.458,80 (10.571.796,49222 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: JORGE LEITE PEIXOTO Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao. Valor R$ 3.215,43 (273125,49691) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01225-2005-021-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 088741/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: procedente o pedido formulado na ACP, declarando extinta a obrigacao e improcedente o pedido formulado na RT. \r\n\r\nProc. 01143-2007-021-01-00-9 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Robson Nunes Ribeiro Cgte: Comprovar o valor da importancia noticiada as folhas 3. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00926-2001-021-01-01-2 - Rte: JOSUE BELMONT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001289/00 - Rte: MARCIO BARROS LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001835/00 - Rte: JOEL ALVES DE MIRANDA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 58, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001940/00 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA TRAJANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00468-2002-021-01-00-0 - Rte: GILBERTO MENCES PEIXOTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-021-01-00-8 - Rte: CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 102438/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.032,00 \r\n\r\nProc. 00378-2000-021-01-00-7 - Rte: NILCEU GOMES DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 091444/D ] Rte: Apresentar certidao do RGI do imovel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/00 - Rte: MARCELO DAS NEVES DIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 050358/D ] Rte: Provar o alegado as folhas 104, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2000-021-01-00-6 - Rte: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: restaurados o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: MARIA FERNANDA DA SILVA PAIVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 231.307,06. \r\n\r\nProc. 01537-2001-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-021-01-00-2 - Rte: PATRICIA MANNARINO SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 087287/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCELO DE CARVALHO VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00456-2002-021-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2002-021-01-00-7 - Rte: EMERSON BISPO DA COSTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 101140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-021-01-00-6 - Rte: WILLIAN MARCELO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-021-01-00-5 - Rte: SILVIO JOSE PARADA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00761-2003-021-01-00-8 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-021-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 013279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: devolvido o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00015-2004-021-01-00-5 - Rte: NEMIAS LOPES SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 60.981,18. \r\n\r\nProc. 00895-2004-021-01-00-0 - Rte: LUZIA PINTO DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.116,27. \r\n\r\nProc. 01406-2004-021-01-00-7 - Rte: AGNALDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 071701/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-021-01-00-1 - Rte: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.500,27 \r\n\r\nProc. 00990-2005-021-01-00-4 - Rte: Katia Cilene Garcia Reis [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-021-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: indeferido, eis que nao preenchidos os requisitos da lei 1.060/90. \r\n\r\nProc. 00511-2006-021-01-00-0 - Rte: Elisangela Coelho da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-021-01-00-6 - Rte: Cassio Luiz dos Santos Costa [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 121707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-021-01-00-9 - Rte: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-021-01-00-9 - Rte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-021-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bezerra Coelho Santos Rdo: JP Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Rdo: Vir com as pecas para a formacao da carta precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/82 - Rte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Tomar ciencia: negado seguimento ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 002183/88 - Rte: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: VALDETE FRANCA MACIEL BENTO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-1993-021-01-00-7 - Rte: MARINES LIMA CARDOSO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001588/93 - Rte: OSVALDO SALUSTIANO LOPES [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: M.FALIDA FIAT PAVIMENTACAO CONST.IND.COM.LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: MARLENE TEIXEIRA GOMES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: JOSE PABLO CELLARIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/95 - Rte: CREMILDA AZEVEDO BENTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADINHO QUERO MAIS DE RAMOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MOURA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: JOSE RICARDO EVANGELISTA MATHURA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: indeferido o desbloqueio do valor de R$ 36.836,48. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: PAULO CESAR MANHAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/97 - Rte: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: ELAINE DA SILVA LIMA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANTONIA MESQUITA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIA MESQUITA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.203,21. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JORGE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: GERSON MORAES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nId: 327971"
                        ],
                        "319622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00036-2007-022-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Milena Posto e Garagem Ltda. Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00121-2007-022-01-00-8 - Exte: Marcelo Vieira Dammas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00962-2003-022-01-00-1 - Rte: DEIRDRE MOYRA ADELAIDE ROWNTREE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar recebimento de alvara sacado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Bandeira Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00559-2005-022-01-00-4 - Rte: Alice Maria das Merces [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01126-2006-022-01-00-7 - Rte: Elaine Frederighi Crispim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-022-01-00-0 - Rte: Christovam da Paixao [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2000-022-01-00-8 - Rte: ROSANA DA SILVA DIAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2000-022-01-00-6 - Rte: TANIA FERNANDES JORDAO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 325, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 69.481,94 equivalentes a 5.962.467,03 TR's pro rata INSS R$ 12.790,67 equivalentes a 1.097.607,85 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001980/00 - Rte: MAURO MARTINS COELHO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos foi atingido pelo incendio no TRT para que requeira o que de seu interesse for. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: ANA LUCIA MOREIRA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 135, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 41.910,17 equivalentes a 3.575.452,40 TR's pro rata custas no valor de R$ 10,64 e INSS R$ 8.722,38 equivalentes a 744.126,04 pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01241-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00213-2002-022-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA LESSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2002-022-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 204, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.139,27 equivalentes a 947.414,65 TR's pro rata custas no valor de R$ 20,00 e INSS R$ 2.808,75 equivalentes a 238.889,10 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01036-2002-022-01-00-2 - Rte: JOSILAINE SANTOS CATA PRETA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes no prazo sicessivos de 10 dias \r\n\r\nProc. 01272-2002-022-01-00-9 - Rte: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2002-022-01-00-0 - Rte: GERALDO VIANA FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: CIA EST. DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL-SUCESSORA FLUMITRENS Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00004-2003-022-01-00-0 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00174-2003-022-01-00-5 - Rte: ALMIR PEDROZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o valor das custas, verbas fiscais e previedenciarias referente o acordo de fls 219, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2003-022-01-00-5 - Rte: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01514-2003-022-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBERTA VICENTE BELEZIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 179/180 do credito do Reclamante do valor Bruto de 32.167,63 equivalentes a 2.744.294,32 TR's e INSS de R$ 1.906,60 equivalentes a 162.656,05 TR's pro rata Ciencia para o pagamento no prazo de 30 dias nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2004-022-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 163, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 724.11 equivalentes a 61.775,49 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 40,00 e INSS R$ 6.91 equivalentes a 589,46 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01123-2004-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO AGUIAR LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 012989/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01147-2004-022-01-00-0 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00174-2005-022-01-00-7 - Rte: Valdir Rodrigues Veras [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Observando os termos da promocao da Contadoria as fls 202 e o extrato analitico a ser remetido pela Caixa Economica Federal. Prazo de 1O dias \r\n\r\nProc. 00305-2005-022-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00389-2005-022-01-00-8 - Rte: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00946-2005-022-01-00-0 - Rte: Heloisa Palma de Assis [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 105241/D ] Rte: Venha no prazo de 10 dias com os calculos do INSS, parte do empregado, emnpregador e terceiros atualizados. \r\n\r\nProc. 01045-2005-022-01-00-6 - Rte: Adriana Martins Osorio [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01122-2005-022-01-00-8 - Rte: Cristiano Ferreira Bento da Silva [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D AB:RJ 134834/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01573-2005-022-01-00-5 - Rte: Elton Reis de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01576-2005-022-01-00-9 - Rte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01601-2005-022-01-00-4 - Rte: Cosme Galdino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00409-2006-022-01-00-1 - Rte: Gilson de Abreu Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01207-2006-022-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-022-01-00-2 - Rte: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-022-01-00-2 - Rte: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-022-01-00-0 - Rte: Josenildo da Silva Emiliano [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Venha com a emenda a inicial com copias para ser enviadas a segund a Reclamada no endereco constante dos autos. Prazo de 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00644-2007-022-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo de Lacerda Saraiva de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013094/D ] Rdo: Para que apresente no prazo de 05 dias, as esclas de voo do Rte nos termos dos Artigos 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00661-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcio da Cruz Pinto [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-1984-022-01-00-0 - Rte: ALDO ALVES DO PRADO E OUTROS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Comprovar valor recebido por alvara prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000582/88 - Rte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/90 - Rte: CESAR ROGERIO DE SA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/90 - Rte: MARCOS HENRIQUE CAETANO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00440-1994-022-01-00-8 - Rte: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 091025/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026997/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Para que traga aos autos as fichas financeiras dos Reclamantes com a variacao salarial de cada um no curso do contrato de trabalho ou os contra-cheques originais a epoca. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002061/95 - Rte: LINDOMAR DIAS LOPES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: LUIZ CARLOS MATIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Venha com os calculos de Imposto de Renda valor bruto homologado as fls 93/94 com vistas a liberacao do credito liquido do Rte ao menos em parte, com o deposito recursal. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: NEILA SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 780, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 38.920,45 equivalentes a 3.320.392,90 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01601-1996-022-01-00-2 - Rte: ANDREA HEDLER [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Informo o Rte de que os autos estaos no E. TRT desde Abril devendo a Carta de Sentenca ser formada naquela Instancia. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: EMENSYRA DE ALBUQUERQUE CHAVES LEITE [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 024086/D ] INTER LEST SA HOTEIS E TURISMO: homologo os calculos de fls 139 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 21.673,41 equivalentes a 1.879.411,66 TR's pro rata Ciencia a Reclamada e para o depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01336-1998-022-01-00-4 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA BRAVO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001395/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.400,00. Venha a Rda com o pagamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: WALTER CAMARGO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 047449/D ] Rte: para que traga aos autos as pecas para restauracao dos autos Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 319622"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00313-2007-023-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Campos [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D AB:RJ 030397/D ] Unilider Distribuidora S.A.: AO RECORRIDO.FLS.119 \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.156 \r\n\r\nProc. 00345-2001-023-01-00-0 - Rte: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO: AO RECORRIDO.FLS.450 \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 076260/D ] RUI MOTA SILVA, TV GLOBO LTDA:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA.INT. FLS.224/229. \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA FERNANDO JESUS CAMINHA: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00531-2002-023-01-00-0 - Rte: MARICELIA SANTOS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 112178/A ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 05 DIAS.FLS.389 \r\n\r\nProc. 00697-2002-023-01-00-7 - Rte: TANIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D TANIA APARECIDA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.209 \r\n\r\nProc. 01448-2002-023-01-00-9 - Rte: CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO, ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE FLS.487 \r\n\r\nProc. 01088-2003-023-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE ARLINDO DE FREITAS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 044466/D ] CARLOS HENRIQUE ARLINDO DE FREITAS, SOCICAM TERMINAL RODOVIARIO REPRESENTACOES LTD: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.142 \r\n\r\nProc. 01289-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 070127/D ] CONSTRUTORA BRUNET SA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.61 E A CIENCIA DA DECISAO DE FLS.57/59 PELO PATRONO DA RE.FLS.100 \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D MARCIO PEREIRA DA SILVA: COMPROVE O AUTOR FALENCIA DA PESSOA JURIDICA DEMANDADA.FLS.356 \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 068751/D ] GERSON GOMES DE ARAUJO: DIGA O AUTOR.FLS.214 \r\n\r\nId: 328185"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 01271-2005-024-01-00-0 - Cgte: Aceletrica Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D AB:RJ 069835/D ] Cgte: COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,13. \r\n\r\nProc. 01447-2004-024-01-00-2 - Exte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Exdo: PAGAR CUSTAS DA DECISAO DE FLS. 47, NO VALOR DE R$ 44,26, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00965-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva [Adv. Celso Antonio da Costa Valle OAB:RJ 037256/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 45,00 S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01218-2006-024-01-00-0 - Rte: Jaqueline Oliveira Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 17,85, EM 48 HORAS S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01231-2006-024-01-00-9 - Rte: Vanice Ferreira da Conceicao [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 044634/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 18,00, EM 48 HS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01381-2006-024-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS, R$ 19,40 E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-024-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Barros de Queiroz [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 076270/D ] Rdo: Comprovar custas do acordo R$ 38,00 + recolhimentos do INSS e IRRF, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-024-01-00-5 - Rte: Edson Nunes de Moraes [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 054682/D ] Condominio do Edificio Praia de Botafogo: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,00, EM 48 HORAS S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2007-024-01-00-0 - Rte: Manasses Alves da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO R$ 20,00, EM 48 HORAS S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00376-2002-024-01-00-9 - Rte: FILIPI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-024-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 800/07, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2003-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA BARROS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 012667/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FL.98, E DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01491-2003-024-01-00-1 - Rte: ANDERSON LINCOLN VIEIRA DA COSTA [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 56,00, EM 48 HORAS,S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00344-2004-024-01-00-5 - Rte: MANOEL BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO0 ALVARA 807/07 A RECLAMADA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2004-024-01-00-6 - Rte: JOSE ALTINO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 852/07, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2004-024-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 50,00 E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-024-01-00-9 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2005-024-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Correa Viola [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067565/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS DO ACORDO R$ 54,00 E OS RECOLHIMENTOS INSS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2005-024-01-00-4 - Rte: Diane Bezerra do Nascimento [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS R$ 110,00, EM 48 HORAS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01188-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01203-2005-024-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Medina Lima [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 15,00 EM 48 HS S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01220-2005-024-01-00-8 - Rte: Moacyr Vieira [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 032012/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 20,00 EM 48 HS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01270-2005-024-01-00-5 - Rte: Claudio Rocha Deocleciano [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Novo DL Posto de Gasolina Renovacao Ltda. Rte: PAGAR CUSTAS DA SENTENCA NO VALOR DE R$ 20,00, 48 HS S/P EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01321-2005-024-01-00-9 - Rte: Luana Paula Conceicao dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PAGAR CUSTAS DA SENTENCA, R$ 20,00, EM 48 HS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01192-2006-024-01-00-0 - Rte: Alex Melo da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS, R$ 32,50 E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-024-01-00-2 - Rte: Jeferson Heitor de Souza Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089143/D ] Rte: PAGAR CUSTAS DA SENTENCA R$ 20,00 EM 48 HS S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-024-01-00-9 - Rte: Hellington Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 046648/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 17,00 EM 48 HORAS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01265-2006-024-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio da Conceicao Barbosa [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 137789/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 20,00 EM 48 HS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-024-01-00-1 - Rte: Vagner Carrico Rianelli [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 20,00, EM 48 HORAS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2006-024-01-00-7 - Rte: Hermenerico de Araujo Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048355/D ] Mecan Entrepose Andaimes e Escoramentos Multidirecionais S.A.: PAGAR CUSTAS R$ 28,00 EM 48 HORAS, S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01357-2006-024-01-00-3 - Rte: Neuma de Oliveira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064887/D ] Rdo: Comprovar custas R$ 14,00 e recolhimentos previdenciarios ref. ao acordo de fls. 11. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-024-01-00-9 - Rte: Luis de Moura Leonardo [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS, R$ 40,00, E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Jesus Souza [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 098309/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DO ACORDO, R$ 70,00 E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/97 - Rte: JORGE MAGALHAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00585-1998-024-01-00-5 - Rte: CELSO PINTO LEAL [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 805/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARIA VILMA MANHAES DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: 1- CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DO ALVARA 801/07 2- COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS PREVICENCIARIO E FISCAL PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 325652"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01141-2006-024-01-00-8 - Cgte: Katarol Hortifruti Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 132533/D ] Cgdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00288-2007-024-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 073438/D ] Cgdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :6,04. \r\n\r\nProc. 00562-2000-024-01-01-9 - Rte: SALUSTIANO LUIS DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 063207/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 293033,660967428TR. \r\n\r\nProc. 01443-2003-024-01-00-3 - Rte: GELTON JOSE VENANCIO [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-024-01-00-8 - Rte: Josilene Cristina de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 259.620,75208TRS \r\n\r\nProc. 00077-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira Coelho [Adv. Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 101.200,08076TRS \r\n\r\nProc. 00192-2006-024-01-00-2 - Rte: Waldemar Bertulino [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: Croc Central de Couros Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 370.773,47400TRS. \r\n\r\nProc. 01085-2006-024-01-00-1 - Rte: Hernilson Ribeiro dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Barra Antiga Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano OAB:RJ 090434/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,50. \r\n\r\nProc. 01131-2006-024-01-00-2 - Rte: Railton Santos Viana Filho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,00 \r\n\r\nProc. 01485-2006-024-01-00-7 - Rte: Geovane Inocencio de Moura [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D ] Rdo: Bar 149 Petiscos Ltda. Rte: NOT.O AUTOR P/PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2007-024-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Pires [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-024-01-00-1 - Rte: Leandro Tavares de Almeida [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :50,00 \r\n\r\nProc. 00467-2007-024-01-00-9 - Rte: Luis Ricardo Teixeira Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061867/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :12,00 \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO PEREZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01181-2002-024-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 5.710.266,1125TRS \r\n\r\nProc. 01586-2002-024-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURAD DANA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D AB:RJ 026812/D ] Rdo: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00096-2003-024-01-00-1 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 244.265,98687TRS \r\n\r\nProc. 00497-2003-024-01-00-1 - Rte: EDSON MAIA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 853.888,93696TRS \r\n\r\nProc. 00711-2003-024-01-00-0 - Rte: ARCHANGELO BENITO DA SILVA CAPUTE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 6.137.878,70810TRS \r\n\r\nProc. 00260-2004-024-01-00-1 - Rte: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 924968,229164015TR \r\n\r\nProc. 00955-2004-024-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO CARLOS DE ABREU [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :50,00 \r\n\r\nProc. 01335-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ RIZZO BRAGA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 443.361,28231TRS \r\n\r\nProc. 01239-2005-024-01-00-4 - Rte: William Marcio da Silva [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 101235/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.474.937,62854TRS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Felix dos Santos [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D AB:RJ 088760/D ] Rte: NOT. O AUTOR P/PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcia Nunes Costa E OUTRO S AB:RJ 108480/D ] Rdo: Salao de Beleza Atie Ltda. - Salao Naphtali Rte: DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO RETRO. \r\n\r\nProc. 00256-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio Careno Roque Barreto [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D ] Rdo: Claudio Oliveira Imoveis Ltda. Rte: CUSTAS NO VALOR DE R$ :20,00 \r\n\r\nProc. 00468-2006-024-01-00-2 - Rte: Vinicius Feitosa Pacheco [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A: CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00486-2006-024-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00889-2006-024-01-00-3 - Rte: Denivaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 081387/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :7,00. \r\n\r\nProc. 01117-2006-024-01-00-9 - Rte: Ednaldo da Silva Santana [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 141456/D ] Rdo: CUSTAS NO VALOR DE R$ :50,00 \r\n\r\nProc. 01021-2007-024-01-00-1 - Rte: Alfredo da Silva Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 148330/D AB:RJ 060011/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000692/91 - Rte: DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 056956/D ] DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 13.569.704,87983TRS \r\n\r\nProc. RT 000740/94 - Rte: ADEGAIR CACADOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VENHA A RDA C/MEIOS P/PROMOVER A EXACUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: FERNANDO GOPFERT PINTO DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 100193/D ] Rte: NOT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ MARCOS VILLAR DE ALMEIDA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D Rte: INT.O AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D Rte: INT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100207/D ] Rdo: NOT.A RDA QUE O DEPOSITO DE FLS 105 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 325889"
                        ],
                        "319955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: NILTON DA SILVA Rdo: CONSERVO - SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.98/99, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE CON O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 389,91 EQUIVALENTE A 36.284,94162 TRs PRO RATA DIE. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO.(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SENDO CERTO QUE SUA DEVIDA DEDUCAO JA OPEROU-SE A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01739-2006-025-01-00-3 - Egte: Newton Villa Verde Coelho de Guimaraes [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 017022/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - Egte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-025-01-00-7 - Egte: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-025-01-00-7 - Egte: Manuel de Oliveira Tavares Ferreira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082231/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001946/91 - Rqte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024109/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-025-01-00-9 - Rte: Arilma de Assis Ramos [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2005-025-01-00-9 - Rte: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064302/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2001-025-01-00-6 - Rte: MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01409-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 003288/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-025-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01598-2003-025-01-00-6 - Rte: ISRAEL OLIVEIRA DE GOIS [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00466-2004-025-01-00-8 - Rte: DEVAIR ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A MESMA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00559-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA LEITE DE LEMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.376, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-025-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01224-2005-025-01-00-2 - Rte: Wellington de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, O VALOR DO CREDITO TRABALHISTA ESTA DENTRO DO LIMITE DE ISENCAO DO REFERIDO TRIBUTO, CONSIDERANDO-SE A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-00-8 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-025-01-00-6 - Rte: Fabio Cordeiro Dias [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-025-01-00-7 - Rte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00496-2006-025-01-00-6 - Rte: Roberto Rocha Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-025-01-00-1 - Rte: Jose Felix de Lima Filho [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 66 QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGEN CIA. \r\n\r\nProc. 00968-2006-025-01-00-0 - Rte: Lucio Trajano Pereira [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 114478/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01088-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Menezes Pinto da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-025-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-025-01-00-0 - Rte: Cleber Jose Lage Bastos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-025-01-00-3 - Rte: Luciana Brafman [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-025-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-025-01-00-7 - Rte: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-025-01-00-9 - Rte: Tathiana Maria Sena de Pontes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-025-01-00-1 - Rte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/84 - Rte: ROSANGELA DA SILVA LOPES [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1219/07. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000766/96 - Rte: SINDOVAL LIMA MARINS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: \"PROCEDE O DECLARADO PELA RECLAMADA NA PETICAO DAS FLS.553/554. OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO-SE SOBRE O OCORRIDO E SOLICITANDO-SE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDAMENTE REPASSADO A FAZENDA NACIONAL. LIBERE-SE O DEPOSITO RECURSAL DA FL. 393 A RECLAMADA.\". \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: LOURIVAL ALVES CHAGAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 071524/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"EXPECAM-SE ALVARAS A RECLAMANTE E AO INSS. QUANTO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA O VALOR DO CREDITO TRABALHISTA ESTA DENTRO DO LIMITE DE ISENCAO DO REFERIDO TRIBUTO, CONSIDERANDO-SE A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". \r\n\r\nId: 319955"
                        ],
                        "326797": [
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Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 091839/D ] Andrea Camilo Perez, Renata Kelly de Souza Braga: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044890/D ] Edson Alves Botelho: Ter ciencia de despacho FL192 \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ALBERTO DA SILVA COSTA: DEFIRO A DILACAO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR, SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00330-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Fabiano da Silva [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: Pneus Leblon Ltda. Jose Fabiano da Silva: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00911-2007-026-01-00-9 - Rte: Mauro Pino Loureiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eeltricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Mauro Pino Loureiro, Light Servicos de Eeltricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2003-026-01-00-5 - Rte: MARCOS AUGUSTO COSTA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 055092/D ] MARCOS AUGUSTO COSTA, CAVE PRODUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2003-026-01-00-5 - Rte: TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 099615/D AB:RJ 035271/D ] TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 01370-2003-026-01-00-2 - Rte: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA WILLIAM MARQUES NITO: Ter ciencia de despacho FL111 \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 002496/A ] WANDA REGINA FARACO, Banco ABN AMRO Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-026-01-00-2 - Rte: ARIVALDO REIS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054087/D ] ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ATLANTIDA LTDA: VENHA A RE COM A GUIA PARA SAQUE DO FGTS(TRCT) E CHAVE DE CONECTIV IDADE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00797-2005-026-01-00-5 - Rte: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Viviane Ferreira de Bastos Kirsch, Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-026-01-00-9 - Rte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Equifax do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes, New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 215: (...) Inexisitindo embargos, nao ha o que julgar. Intimem-se e expecam-se alvaras aos credores. \r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 058346/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Tomar ciencia decisao de fls. 381: (...) o exequente deve refazer os calculos observando a coisa julgada, sendo inadmissivel que pretenda manter calculo que teve por base uma sentenca modificada, ainda que parcialmente. (...) \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes: Manifestar-se sobre peticao FL 68 \r\n\r\nProc. 01096-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:SP 174751/D ] Michel de Oliveira Araujo, Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos, Identicar Consultora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Marcos de Souza Braganca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL124 \r\n\r\nProc. 01757-2006-026-01-00-1 - Rte: Arlindo Tavares da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Arlindo Tavares da Silva Filho, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00350-2007-026-01-00-8 - Rte: Wagner Alexandre Costa Nunes [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Wagner Alexandre Costa Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00489-2007-026-01-00-1 - Rte: Ivan Carlos Pimentel da Cruz [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00551-2007-026-01-00-5 - Rte: Valcleci Jose Martins da Rocha [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00579-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Ruela da Silva [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires OAB:RJ 134525/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00653-2007-026-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Bazilio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Eduardo Luiz Bazilio, Geriba Servicos Empresariais Ltda., Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-026-01-00-3 - Rte: Olimar da Silva de Almeida [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Olimar da Silva de Almeida, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-026-01-00-2 - Rte: Renata Moreira Costa Lopes [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 068912/D ] Renata Moreira Costa Lopes, Roma Industria de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-026-01-00-3 - Rte: Bruno Pereira Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 080789/D ] Bruno Pereira Marins, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-026-01-00-0 - Rte: Eliude Silva Das Neves [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Eliude Silva Das Neves, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-026-01-00-8 - Rte: Danieli Ribeiro Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] IRANY BARBOSA DUARTE: Tomar ciencia da decisao de fls.1640v: Notifique-se o autor a juntar documentos e CPF do inventariante para fins de expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/94 - Rte: ROBERTO FELIX CORDEIRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 042160/D ] ROBERTO FELIX CORDEIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL237 \r\n\r\nProc. RT 000341/96 - Rte: EZEQUIEL ROZA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: PLANAD LTDA EZEQUIEL ROZA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS, ESPOLIO DE MAXIMINO PIRES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA: DIGA SE ACEITA A OFERTA DE FL280 \r\n\r\nProc. RT 001132/99 - Rte: CESAR ROBERTO MALVEIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 089835/D ] CESAR ROBERTO MALVEIRA: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nId: 326797"
                        ],
                        "326636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01607-2003-027-01-00-1 - Rte: ANGELICA SABINO DA SILVA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.869,10. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-027-01-00-5 - Rte: Filipe Estevam de Lima Rdo: Martyproject Artes e Cenografia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 7.600,00. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. (REFERENTE AO TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO) \r\n\r\nProc. 00097-2001-027-01-00-3 - Rte: DJALMA DE OLIVEIRA Rdo: R R V EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 21.634,34. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-027-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA GODINHO Rdo: M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 25.919,82. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01100-2003-027-01-00-8 - Rte: AMARO DA SILVA SANTOS Rdo: FREE LANCE CONSULTORIA DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00253-2004-027-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.112,00. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. (REFERENTE AO TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO) \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.442,83 \r\n\r\nProc. 01368-2005-027-01-00-1 - Rte: Ubiratan Rangel de Azevedo Rdo: Grobeman Stone Inf. Constr. Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 773,10). \r\n\r\nProc. RT 001824/93 - Rte: JORGE LUIZ LEOPOLDO Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 11.408,37. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001560/94 - Rte: JULIO DE JESUS FIAPO Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.605,88. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/97 - Rte: ANA LUCIA LINS Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 545,56). \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: LAURINDA FERREIRA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.677,71. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: CLAUDIA DA SILVA NOBREGA Rdo: RIBEIRO E XAVIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.442,08. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA Rdo: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 46.056,58. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA Rdo: RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 17.509,54. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-01-8 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. ETCP 001611/01 - Exte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DEVOLVIDO AS FLS.137. \r\n\r\nProc. 01531-2006-027-01-00-7 - SPTE: Joao Ferreira Lima [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 119620/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-027-01-00-9 - SPTE: Vanderlei Marques Cabral [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 085088/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 466 \r\n\r\nProc. 01147-2002-027-01-00-0 - Rte: DANIELLA SOUZA SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.81. \r\n\r\nProc. 01247-2002-027-01-00-7 - Rte: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284/285 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01741-2003-027-01-00-2 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.103,61 \r\n\r\nProc. 00282-2005-027-01-00-1 - Rte: Andrea Maria de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00428-2005-027-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE E INDICANDO BENS, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00297-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mauricio Canassa Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DO RDO, INFORME O RTE, OB- JETIVAMENTE E INDICANDO BENS, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01600-2006-027-01-00-2 - Rte: Samantha Aparecida Moura Martins Vieira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99 \r\n\r\nProc. 01609-2006-027-01-00-3 - Rte: Rafael Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005230/D AB:RJ 107306/D ] Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., MRS Logistica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01683-2006-027-01-00-0 - Rte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 372,12 \r\n\r\nProc. 00204-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.637,29 \r\n\r\nProc. 00400-2007-027-01-00-3 - Rte: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 144479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00549-2007-027-01-00-2 - Rte: Edison Soares da Costa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001336/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BRANDAO DA ROSA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 360 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2001-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO GUILHERME DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 102907/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00392-2002-027-01-00-0 - Rte: ANGELA FERREIRA TRINDADE [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.259 \r\n\r\nProc. 00681-2002-027-01-00-0 - Rte: VALDENEI DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.172/175 \r\n\r\nProc. 01240-2002-027-01-00-5 - Rte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01454-2002-027-01-00-1 - Rte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00197-2003-027-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00743-2003-027-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00780-2003-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 063760/D ] Rte, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01499-2003-027-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.973,03 \r\n\r\nProc. 01719-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA ARMINDA MOREIRA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01341-2004-027-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES FLOR [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 A 153 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5D SUCES,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.488v \r\n\r\nProc. 00384-2005-027-01-00-7 - Rte: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-027-01-00-4 - Rte: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE, INFORME O RTE, OB- JETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00623-2005-027-01-00-9 - Rte: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 094639/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.242. \r\n\r\nProc. 00801-2005-027-01-00-1 - Rte: Janio da Silva Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.442,83 \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00946-2005-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01327-2005-027-01-00-5 - Rte: Milene Lourenco Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01344-2005-027-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento Charles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO (CP POR LINHA). \r\n\r\nProc. 01530-2005-027-01-00-1 - Rte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01684-2005-027-01-00-3 - Rte: Roberta Mendes Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: COMPROVE A PARTE O PARCELAMENTO DEFERIDO PELO ORGAO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-027-01-00-0 - Rte: Adimar Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Rte, Casa do Capacho Ltda., Casa Estrela dos Capachos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2006-027-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: INDICAR FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00853-2006-027-01-00-9 - Rte: Janaina Fabrega Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 130249/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00856-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 19/09/07, UMA VEZ QUE OS AUTOS FICARAM A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA, NAS DATAS ENTRE 23/08/07 E 17/09/07. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01261-2006-027-01-00-4 - Rte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo (SUCESSORA DE CREDITEC PROMOVENDAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01367-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01385-2006-027-01-00-0 - Rte: Iara Lucia Ramos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00225-2007-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.532,63 \r\n\r\nProc. 00418-2007-027-01-00-5 - Rte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 088040/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-027-01-00-6 - Rte: Carmela Fittipaldi Correa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-1988-027-01-00-8 - Rte: JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONCA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/90 - Rte: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000704/93 - Rte: MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.282 \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: ANDRE SOARES DEMIDOFF [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001757/95 - Rte: EDSON ANTONIO LOBATO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 053051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 400 A 403 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 044488/D ] PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: INDICAR AS CONTAS QUE ENCONTRAM-SE BLOQUEADAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.346 \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ROSANA MENDES MARTINS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 087776/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS ACIONIS- TAS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSE- GUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 020942/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE E INDICANDO BENS, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FORNECER O No. DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01751-1998-027-01-00-0 - Rte: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.628,79 \r\n\r\nProc. RT 002216/98 - Rte: RICARDO SIMAS CAMPOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165/166 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-00-2 - Rte: JOSE DE SA PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 000873/B ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 326636"
                        ],
                        "326642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00051-2004-027-01-00-7: RTE: NELY ROMAO DA SILVA (ADV: MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ: 27580) - RDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ADV: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ: 105246) - BENS: 01(HUM) VEÍCULO FIAT FURGÃO FIORINO, ANO 2005, PLACA LCI-9563, CHASSI 9BD25504558751031, PIB 52197341, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRSIDENTE VARGAS, 3077, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DPEOSITÁRIO: CLAUDIA DO PRADO NOVAES GUIMARÃES, SUBGERENTE OPERACIONAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nPROC.: 00957-2003-027-01-00-0: RTE: JORGE BAPTISTA (ADV: NELMAR MENEZES GONÇALVES - OAB/RJ: 33607) - RDO: CONDOMINIO ESTRELA DA VILA (ADV: GUSTAVO GOMES SILVEIRA - OAB/RJ: 89390) - BENS: 01(HUM) ELEVADOR MARCA OTIS COM DEZESSETE PARADAS, CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS OU QUATROCENTOS E NOVENTA QUILOS, CABINE EM FÓRMICA, COM ESPELHO AO FUNDO, PISO EM GRANITO, COMANDO ELETRICO-ELETRONICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 478, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RAIMUNDO BARRETO DA COSTA, MILITAR REFORMADO, SÍNDICO.\r\n\r\nPROC.: 01135-2006-027-01-00-0: RTE: FAZENDA NACIONAL (ADV: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) - RDO: EMBROIDERY COMERCIO E SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA. BENS: 01(UMA) PRENSA PNEUMATICA METALNOX PT 900, COR PREDOMINANTE AZUL, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA CEVADA, 98, PENHA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MURILLO CESAR DE FARIA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01056-2006-027-01-00-9 (RPS): RTE: VIVIAN ROBERTA PEREIRA VIEIRA DA SILVA (ADV: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ: 3940) - RDO: ILHA BAR PENSIONATO LTDA = BENS: 01(HUM) FREEZER VERTICAL, COR BRANCA, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, DUAS TAMPAS, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA TUBIACANGA, 536, ILHA DO GOVERNADOR/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: RT - 00675/92: RTE: ARNALDO GOMES DA SILVA - RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - BENS: 12(DOZE) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO GARCIA DE ALMEIDA, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00867-2001-027-01-00-8: RTE: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS - RDO: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - BENS: LOTE 01: 01(HUM) LOTE DE ESMERALDAS, DESIGNADO PELO NUMERO 0383063, LACRADO, COM PEDRAS SOLTAS, CONTENDO 20 MATERIAIS GERMOLOGICOS DE COR VERDE, LAPIDADAS COM VARIAÇÕES NAS PROPORÇÕES, COM PESO TOTAL DE 34,00CT (TRINTA E QUATRO QUILATES MÉTRICOS). AS PEDRAS DO LOTE, AVALIADAS EM US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS POR QUILATE); COMO O LOTE TEM 34,00CT, O VALOR REFERENCIAL PARA TODO O LOTE É DE US$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL DÓLARES AMERICANOS), QUE NESTA DATA ESTÁ COTADO A R$ 2,02 (DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), O QUE CONVERTIDO PARA REAIS, EQUIVALEM A R$ 34.340,00 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS). LOTE 02: 01(HUM) LOTE DE ESMERALDAS, DESIGNADO PELO NUMERO 0383670, LACRADO, COM PEDRAS SOLTAS, CONTENDO 13 MATERIAIS GERMOLOGICOS DE COR VERDE, LAPIDADAS COM VARIAÇÕES NAS PROPORÇÕES, COM PESO TOTAL DE 19,00CT (DEZENOVE QUILATES MÉTRICOS). AS PEDRAS DO LOTE, AVALIADAS EM US$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS POR QUILATE); COMO O LOTE TEM 19,00CT, O VALOR REFERENCIAL PARA TODO O LOTE É DE US$ 8.550,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS), QUE NESTA DATA ESTÁ COTADO A R$ 2,02 (DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), O QUE CONVERTIDO PARA REAIS, EQUIVALEM A R$ 17.271,00 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS). LOTE 03: 01(HUM) LOTE DE ESMERALDAS, DESIGNADO PELO NUMERO 0383575, LACRADO, COM PEDRAS SOLTAS, CONTENDO 05 MATERIAIS GERMOLOGICOS DE COR VERDE, LAPIDADAS COM VARIAÇÕES NAS PROPORÇÕES, COM PESO TOTAL DE 6,00CT (SEIS QUILATES MÉTRICOS). AS PEDRAS DO LOTE, AVALIADAS EM US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS POR QUILATE); COMO O LOTE TEM 6,00CT, O VALOR REFERENCIAL PARA TODO O LOTE É DE US$ 3.000,00 (TRES MIL DÓLARES AMERICANOS), QUE NESTA DATA ESTÁ COTADO A R$ 2,02 (DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), O QUE CONVERTIDO PARA REAIS, EQUIVALEM A R$ 6.060,00 (SEIS MIL E SESSENTA REAIS). TOTAL = AVALIAÇÃO DOS 3 LOTES ACIMA TOTALIZAM R$ 57.671,00 (CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ARROZ, 90 SALA 569, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JANAINA ALVES DE SOUZA, COORDENADORA FINANCEIRA.\r\n\r\nPROC.: 02250-1999-027-01-00-1: RTE: JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA - RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S/A - BENS: 01(HUM) VEÍCULO VOLKSWAGEN KOMBI, PLACA LOF 5747. CHASSIS 9BWGB07X63P000498, ANO 2002, PATRIMONIO 801037, AVALIADO EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ÁREA DE APOIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/AIRJ, GALEÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO FERNANDES DA SILVA, AUX. ADM PLENO.\r\n\r\nPROC.: 00409-2007-027-01-00-4: RTE: VANUSA MARINHO DA SILVA - RDO: CASARÃO 2006 CHURRASCARIA LTDA - BENS: (01) - 25(VINTE E CINCO) MESAS DE RESTAURANTE PARA DUAS PESSOAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 1.875,00 - (02) - 20(VINTE) CADEIRAS CONFECCIONADAS EM MADEIRA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.875,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BENEDITINOS, 24/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS SEBASTIÃO DE ABREU SANTOS,SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01434-2006-027-01-00-4: RTE: LILI ROSES DO AMARAL - RDO: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) COMPUTADOR AMD ATHCON 3600 MHZ, PLACA ASUS, MEMORIA 196 RAM, 160 GIGABYTES, PLACA DE SOM CREATIVE 1,44 DRIVE, 8D - ROM, GRAVADOR DE DVDLG 16X10X40X MONITOR LCO 19, CAIXAS DE SOM, TECLADO IBM, MOUSE, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR AMO 2 GIGAS HZ 1 GL RAM MEMORIA 160 GIGABYTES, GRAVADOR DE DVDLG, CD ROM DVD-ROM - THOSHIBA, DRIVE 1,44, MONITOR TOSHIBA, DRIVE 1,44, MONITOR SANSUNG 17 LCD, TECLADO, MOUSE, CAIXAS DE SOM, MICROFONE, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 7000, EM USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 900,00 - (04) - 01(HUM) SCANNER HP SCANJET 6200, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, USADO, AVALIADO EM R$ 650,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON STYLUS 820, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON LX 810, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (07) - 01(HUM) SCANNER GENIUS, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (08) - 01(HUM) SCANNER SCANJET 3200C, EM USO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (09) - 01(HUM) APARELHO CASAGRANDE PARA DETERMINAÇÃO DE LIMITE DE LIQUIDEZ DE SOLOS, USADO, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA LAPA, 120/811, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO AUGUSTO PINHEIRO GOMES, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 326642"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01055-2002-028-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BIG NETH LANCHES E REFEICOES LTDA Aut: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2003-028-01-00-9 - Cgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 111335/D ] Cgte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00821-2003-028-01-00-7 - Rte: PAULO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00811-2004-028-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01452-2006-028-01-00-2 - Rte: Sandra Mara do Carmo Rios [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2007-028-01-00-7 - Rte: Eduardo Silva Gomes de Almeida [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Compucrazy Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01048-2002-028-01-00-5 - Rte: FARUK GONCALVES MIGNAC [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00305-2003-028-01-00-2 - Rte: ALVARO PINTO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2003-028-01-00-1 - Rte: REGIS MARIO DE FRANCA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00762-2004-028-01-00-8 - Rte: TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLLANDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2004-028-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00395-2005-028-01-00-3 - Rte: Edinaldo Silva do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01247-2005-028-01-00-6 - Rte: Fernando Augusto Faria de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2006-028-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01738-2006-028-01-00-8 - Rte: Adriana Moraes Brasil de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001577/88 - Rte: RUBENS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FAENQUIL-FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001555/94 - Rte: ADEMIR LAGRECA VARGES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 007456/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: OTACILIO JOSE DE SANTANA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01130-1999-028-01-00-3 - Rte: PAULO GERCEI PACHU ROBERT E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 326744"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00066-2007-028-01-00-4 - Rte: Alexandre Floriano Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 136.260,4345 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Rdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.213.163,25944 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00591-2004-028-01-00-7 - Rte: LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS Rdo: MEDIC CENTER DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1126958,0754 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2002-028-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA Rdo: PILLARCON CONTRUCOES E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista da promocao de fls 195, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01137-2007-028-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alessandro Ribeiro de Araujo Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00175-2006-028-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-028-01-00-6 - Rte: Cristiane Lourenco dos Santos [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-028-01-00-5 - Rte: Viviane Passos Cordeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01279-2001-028-01-00-8 - Rte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora pela executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-028-01-00-7 - Rte: WILLIAM PEREIRA BAIA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante para expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-028-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 089412/D ] GAFISA SA, ICATU HOLDING S.A, RJZ ENGENHARIA LTDA: Vista da promocao de fls 195, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-028-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 005973/D ] PEPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls 121, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00805-2004-028-01-00-5 - Rte: MARCIO FRANCO DE PONTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-028-01-00-0 - Rte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 328, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01055-2004-028-01-00-9 - Rte: INADILSON BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-028-01-00-0 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 221, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00881-2005-028-01-00-1 - Rte: Jorge Pessoa Tancredo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-028-01-00-9 - Rte: Vanda Maria Ribeiro Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01434-2005-028-01-00-0 - Rte: Leandro Prado do Couto [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Habib s Big Field Point Super Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-028-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Lima da Conceicao [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 45/46 para efeito do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02787-1990-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 084739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca de liquidacao de fls 1533/1536, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00055-1992-028-01-00-7 - Rte: LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001648/96 - Rte: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 202 Rte: Vir com o deposito do valor de R$ 60,00 a ser ressarcido a reclamada, ante a inversao do onus da sucumbencia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: ELIANE VIEIRA DA SILVA PAULO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Ciencia de que convolado o deposito recursal em penhora, para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/97 - Rte: ELIAS ROSA MARTINS [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Informar o numero do PIS e PIS do reclamante para expedicao de Alvara ao INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 420, em 10 dias \r\n\r\nId: 323946"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01218-2006-033-01-00-0 - Rte: Mercedes Luiza da Silva Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2002-033-01-00-7 - Exte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095180/D ] Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00995-2006-033-01-00-8 - SPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein OAB:RJ 104863/D AB:RJ 035885/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JOSE ALBERTO ANTONIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081638/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 225. \r\n\r\nProc. 00944-2002-033-01-00-2 - Rte: SIDELINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: MILLENIUM EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 01381-2004-033-01-00-1 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 110,BEM COMO DE Q UE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 107,PELO PRAZO DE 05 DIAS,D EVENDO SER RECOLHIDO O CREDITO REMANESCENTE DO ITEM 3 DE FLS 110 E M 15 DIAS, SOB PENA DE BACEN-JUD2. \r\n\r\nProc. 00562-2006-033-01-00-2 - Rte: Wilson do Nascimento Lopes Filho [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO CONTIDO NO ITEM B,DE FLS 78 EM FACE DA DEV OLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 67,COM A INDICACAO DESCONHECIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00672-2006-033-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Evangelista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-033-01-00-5 - Rte: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2006-033-01-00-8 - Rte: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 01218-2006-033-01-00-0 - Rte: Mercedes Luiza da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00604-2007-033-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01850-2000-033-01-00-9 - Rte: DILSA DE AZEVEDO MONTORO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 095554/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS,UMA VEZ QUE A RECLAMANTE NAO GOZA DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00954-2001-033-01-00-7 - Rte: EUGENIO PACELI SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho OAB:RJ 026017/D AB:RJ 076884/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 412. \r\n\r\nProc. 01571-2001-033-01-00-6 - Rte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-2001-033-01-00-9 - Rte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072842/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR ATRAVES DO ALVARA 1041/05, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 177,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 295. \r\n\r\nProc. 00243-2002-033-01-00-3 - Rte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte: APRESENTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVAR AS 863/06 E 1008/06 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-033-01-00-1 - Rte: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS,DEVE NDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 549. \r\n\r\nProc. 01385-2002-033-01-00-8 - Rte: LUZIANE REIS PASCULLI [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,OBSERVA NDO-SE O VALOR ATUAL DAS PARCELAS DEVIDAS,CONFORME DEMONSTRATIVO D E FLS 282,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00092-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEMIA SANTOS DE LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 00220-2003-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 688 EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-033-01-00-4 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-033-01-00-9 - Rte: HAROLDO COSTA COELHO [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00699-2003-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 084514/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00700-2003-033-01-00-0 - Rte: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESAPCHO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 00881-2003-033-01-00-5 - Rte: MARISA COTRIN VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 250,BEM COMO DE Q UE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2003-033-01-00-7 - Rte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 327. \r\n\r\nProc. 01792-2003-033-01-00-6 - Rte: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Rosangela Graca Nascimento OAB:RJ 129353/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-033-01-00-1 - Rte: MARCIO PEREIRA COSTA VELHO [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. BEM COMO FORNECER O ENDERECO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01387-2004-033-01-00-9 - Rte: LUCIANA GODOY VIEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01413-2004-033-01-00-9 - Rte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE F LS 489/490,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2004-033-01-00-2 - Rte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-033-01-00-1 - Rte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 395 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2005-033-01-00-9 - Rte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00700-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-033-01-00-0 - Rte: Joelina de Carvalho Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 99 VERSO, DEVENDO FORNECER O ENDE RECO DA JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2005-033-01-00-6 - Rte: Katia Maria Pereira de Souza Braz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 502,OB SERVANDO-SE O DEPOSITO JA COMPROVADO AS FLS 484 PELO PRAZO DE 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 01444-2005-033-01-00-0 - Rte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS CO MPROVADOS AS FLS 70 E 71 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2005-033-01-00-6 - Rte: Osvaldo Martins Macedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. - Paginas Amarelas Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00552-2006-033-01-00-7 - Rte: Jorhaney Thomaz de Farias [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01313-2006-033-01-00-4 - Rte: Josefa Correia Amorim da Silva [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 103789/D ] Jose Silorico de Oliveira Viana: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 01707-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Paula Miranda [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-033-01-00-8 - Rte: Jaime Lima de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00572-2007-033-01-00-9 - Rte: Denes Galvao de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 23/33 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2007-033-01-00-6 - Rte: Estevao Markilaine Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-033-01-00-8 - Rte: Jucileia Rocha dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 37,DEVENDO VIR COM A COPIA DO ESTATUTO DA 1a RECLAMADA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2007-033-01-00-0 - Rte: Elisa Figueiredo de Braganca [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D ] Rdo: Barbosa Mussnich e Aragao Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01201-2007-033-01-00-4 - Rte: Raphael Pereira Alexandre [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01208-2007-033-01-00-6 - Rte: Nilderlandio Antunes de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01210-2007-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Cortines Laxe [Adv. Ana Luiza de Almeida OAB:SP 107805/A Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001488/86 - Rte: ADAO XAVIER DE SOUZA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 038692/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 258 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-1988-033-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/88 - Rte: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02272-1989-033-01-00-1 - Rte: MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5 E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/90 - Rte: AILSON RODRIGUES ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 043238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 327,DEVENDO IND ICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PEL O PRAZO DE 48 HORAS,NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS 325. \r\n\r\nProc. RT 001669/91 - Rte: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 016222/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 434,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO S AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/91 - Rte: IVO DO AMARAL E SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 335,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO ESCLARECIMENTO DO SR PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-1993-033-01-00-0 - Rte: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: FRANCISCO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: ZAPS ENGENHARIA LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 219,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001906/93 - Rte: LIA BAIAO FEDER [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: LELIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 046485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80,CONFORME DESPACHO DE FLS 220. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043286/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 123,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: JOSE GONCALVES JORGE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 118606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 329/333 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001810/97 - Rte: CLAUDINIE OLIVEIRA SILVA [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA AS FLS 218 PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte: NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 086808/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: MURILO BRAVIM [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 085534/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VIR EM 05 DIAS COM A COPIA DO DEPOSITO RECURSAL, A FIM DE VIABILIZ AR SUA LIBERACAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/98 - Rte: HELCIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026237/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000635/98 - Rte: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022986/D ] Rte: ESCLARECER O PEDIDO CONTIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 29/08/07 T ENDO EM VISTA A DECISAO E O ACORDAO QUE AFASTARAM A RESPONSABILIDA DE DA EMPRESA INTERMARCAS PELO PAGAMENTO DO CREDITO CONSTITUIDO NO S PRESENTES AUTOS,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 077327/D ] Rdo: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA,CONFORME DISPOSTO A FLS 119,DEV ENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO QUANDO CUMPRIDA A DETERMINACAO, PELO P RAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/98 - Rte: JOSUE ROSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: J.CARRARO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 158/159. \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: ROBERT REGARD [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 094771/D AB:RJ 073760/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS 223/224 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: KATIUCHA SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO EM FAC E DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 105, EM 08 DIAS, MANTIDAS AS DETERMIN ACOES DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01470-1999-033-01-00-0 - Rte: MAURO DA SILVA GALDINO E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] MAURO DA SILVA GALDINO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 6 75,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 325621"
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                        "326729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 02065-2001-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Proceder a juntada dos documentos necessarios,a partir de 28.05.01 ate a data da reintgracao e a elaboracao dos artigos de liquidacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-034-01-00-5 - Rte: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 002181/D ] Bella Bebidas Litoral Ltda.: Fornecer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01303-2006-034-01-00-5 - Rte: Aldenir Pereira dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Aldenir Pereira dos Santos: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00044-2007-034-01-00-6 - Rte: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: Chopperia Barra 8000 Ltda. Joao Jose de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Carlos Alexandre. \r\n\r\nProc. 00570-2007-034-01-00-6 - Rte: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem Anderson Gomes Montero: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Leonardo Guimaraes Sa. \r\n\r\nProc. 00705-2007-034-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira Loureiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Alexandre Ferreira Loureiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00774-2007-034-01-00-7 - Rte: Admar Cezar Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Admar Cezar Rodrigues: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nProc. 00776-2007-034-01-00-6 - Rte: Ines Machado [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D Ines Machado: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00787-2007-034-01-00-6 - Rte: Uelinton Souza Menezes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Wend Evolb R. Arte e Comunicacoes Ltda. Uelinton Souza Menezes: Forncer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00956-2007-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Araujo [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D Marcos da Silva Araujo: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nId: 326729"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00508-2006-035-01-00-0 - Rte: Lelia Maria Nascimento Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 75/76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01075-2007-035-01-00-0 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 066881/D ] Rosilaine Ferreira de Lima: CONTRA-MINUTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2002-035-01-00-5 - Exte: DIOGENES LOURENCO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA DIOGENES LOURENCO TEIXEIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001657/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2004-035-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] PAULO JOSE DE PODESTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 276. \r\n\r\nProc. 01426-2006-035-01-00-2 - Rte: Cristiano de Oliveira Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Cristiano de Oliveira Barbosa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM VIRTUDE DA INFORMACAO PRESTADA PELO LEILOEIRO AS FLS 57, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01555-2000-035-01-00-5 - Rte: ALZIRA BARROZO DE CARVALHO FREIRE [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 102497/D ] ALZIRA BARROZO DE CARVALHO FREIRE: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00017-2001-035-01-00-4 - Rte: CARLOS VIANNA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS VIANNA CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2001-035-01-00-3 - Rte: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-035-01-00-3 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] FABIO MACHADO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00482-2002-035-01-00-6 - Rte: EDSON LEITE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA EDSON LEITE DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2002-035-01-00-1 - Rte: MARCOS DIAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 088717/D ] MARCOS DIAS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-035-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] MARCIA BAPTISTA PONTES: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 218/224, DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081824/D ] JOSE RAIMUNDO ALVES DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00406-2004-035-01-00-2 - Rte: SIMONE MARIA SANTIAGO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051471/D ] LIEVITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-035-01-00-7 - Rte: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 090419/D ] Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda., SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-035-01-00-8 - Rte: Tiago da Costa Martins [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Tiago da Costa Martins, Botafogo de Futebol e Regatas: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 71/72,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO, EM R$ 50.899,53,EQUIVALENTE A 4.317.357,54 TR, SENDO A RDA INTIMADA AO DEPOSITO EM 48h,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01704-2006-035-01-00-1 - Rte: Janete da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Janete da Silva, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-035-01-00-9 - Rte: Regina Lucia Pimentel [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 084430/D ] Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. 01019-1988-035-01-00-2 - Rte: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 095180/D ] SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: ANA LUCIA ROSA CARREIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 043019/D AB:RJ 066106/D ] ANA LUCIA ROSA CARREIRO: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/96 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/97 - Rte: SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 075075/D ] CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO APONTADO PELO INSS AS FLS 227,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 326732"
                        ],
                        "327794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 00538-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEX WILLIAN PEREIRA DE SOUSA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: INDEFIRO POR ORA POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA E OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1a. RDA \r\n\r\nProc. RT 000781/01 - Rte: IVANA HELENA TEIXEIRA PALMAS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01556-2003-036-01-00-9 - Rte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-036-01-00-6 - Rte: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2004-036-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE DEUS SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00291-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-036-01-00-9 - Rte: Romilson Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00187-2007-036-01-00-0 - Rte: Vanessa Machado da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Special Care Grupo Intensivista Multidisciplinar Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00586-2007-036-01-00-1 - Rte: Luciene Gercina da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00-C120,00-RDAS \r\n\r\nProc. 02345-1988-036-01-00-3 - Rte: JOAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] Rte: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA CONTADORIA MANTENHO A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 162 \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074826/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 193 \r\n\r\nProc. RT 000203/95 - Rte: MARILENE CARLA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045193/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01507-1996-036-01-00-6 - Rte: MIGUEL JORGE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 866 \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: ALOISIO REIS DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 327794"
                        ],
                        "326697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01075-2003-038-01-00-6 - Rte: MARIA ADILIA DA COSTA [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFDRENCA APURADA AS FLS. 73, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2004-038-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE JESUS FORTES LIMA E SILVA [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D ] Rdo: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: AUTORA PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E CASO DESEJE A EXECUCAO ATRAVES DE SOCIO, INDISPENSAVEL A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA TAL COMPROVACAO, SOB A MESMA PENA. \r\n\r\nProc. 01656-2004-038-01-00-9 - Rte: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: AUTORA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2005-038-01-00-1 - Rte: Alzira Coscarelli Teixeira Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 037512/D ] Rte: FLS.284: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-038-01-00-2 - Rte: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte: FLS.204: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: MAURICIO RODRIGUES [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A CONFIRMACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2002-038-01-00-8 - Rte: LILIAN FERREIRA XIMENES [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos Barreto OAB:RJ 098554/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: COMPROVE A AUTORA A DE CONDICAO DE SOCIO DOS INDICADOS A FLS. 160 OU INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2002-038-01-00-0 - Rte: REGINALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01773-2003-038-01-00-1 - Rte: ELIANE TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108772/D ] Rte: FLS. 145: CONSIDERANDO FLS. 141,INDIQUE A PETICIONARIA BENS PASSIVEIS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2004-038-01-00-8 - Rte: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 005909/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00403-2004-038-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 062242/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100753/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Freitas [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D ] Rdo: Geloy Comercial Ltda. Rte: AUTOR COMPROVAR OPAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01146-2005-038-01-00-2 - Rte: Vanda Assumpcao Rezende de Almeida [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rte: FLS. 152: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-038-01-00-9 - Rte: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: FLS. 174: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00086-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Bastos Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte: FLS.318: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00252-2006-038-01-00-0 - Rte: Wallace Juliao Debaquer [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Peixoto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE S/A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2006-038-01-00-1 - Rte: Heloisa Maria Alves de Carvalho [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 132011/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: FLS. 71: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-038-01-00-2 - Rte: Gilson Alves dos Santos Junior [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D AB:SP 066509/D ] Rdo: FLS.102: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-038-01-00-9 - Rte: Expedito Vieira Goncalves Junior [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUAIS AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-038-01-00-4 - Rte: Saldanha Xavier da Silva [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Rte: AUTOR CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 42 EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002124/90 - Rte: ROSANGELA MARIA DUARTE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 005044/D ] Rte: AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000235/97 - Rte: JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA E OUTRO S AB:RJ 051471/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/97 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS. 341/348. \r\n\r\nProc. 00344-1999-038-01-00-0 - Rte: VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 023076/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS,A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: ANTONIO AMORIM DE FREITAS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 382, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: JOAO DEDEUS BARAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 326697"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho fls 71: Nada a deferir, no momento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-041-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 093345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-041-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: SUELI DAMASCENO COSTA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 048359/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: KAIZER S DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho fls 89: Diante do que consta dos autos, HOMOLOGO os calculos de fls 83. As partes .... Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2003-041-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS CARDOSO [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Dizer sobre peticao/requerimento de Perito de fls.241. Prazo:05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-041-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S : \r\n\r\nProc. RT 001803/92 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 128. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001835/93 - Rte: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Vir com os Atos Constitutivos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/95 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: ALMIR GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01777-1997-041-01-00-3 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 5 dias. \r\n\r\nProc. 01865-1997-041-01-00-5 - Rte: ROSBELIO PEREGO BONES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 8 Dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte: EFIGENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01831-1998-041-01-00-1 - Rte: ELISEU RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01849-1999-041-01-00-4 - Rte: CHRISTIANNE ASSUMPCAO VALERIANO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: EDUARDO ELIAS NEVES BOGEA E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Atender promocao da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 170, Em 5 dias. \r\n\r\nId: 325374"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01515-2006-044-01-00-0 - Cgte: New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda. [Adv. Christiane Penix Santos Cruz OAB:RJ 096325/D ] Cgdo: Ricardo Bretz Costa New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 39: Extinto sem resolucao do merito.Cus tas de R$ 179,87, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 00461-2007-044-01-01-9 - Agte: Eduardo de Figueiredo Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:SP 079416/D ] DM Industria Farmaceutica Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000700/01 - Exte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ADILSON DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2003-044-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se s/calculos de fls. 128/130, em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 086049/D ] Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo re clamante, em 10 dias,nos termos do paragrafo 2 do art.879 da CLT.A rda devera ainda,apresentar os calculos da cota previdenciaria do empregado e da empresa,sendo que esta devera observar as aliquotas corretas e proprias,sob pena de aplicacao das aliquotas maximas de finidas em lei(28,8 por cento) sobre o total das parcelas de natu reza salarial, com juros e atualizacao monetaria,bem como indicar o valor correspondente ao Imposto de renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nProc. 00187-2001-044-01-00-0 - Rte: RONAN MANHAES WAGNER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] RONAN MANHAES WAGNER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia fls.345: Fixado o valor atualizado da diferenca de juros e atualizacao monetaria em R$ 10.550,67. Fica ressalvado o questiona mento dos valores referentes ao INSS,ao final. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontanea mente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo paga mento de multa de 10% sobre o total da execucao,incluido o credito previdenciario,nos termos do disposto no art.475-J do CPC.Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fis cal e/ou previdenciaria,sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00477-2003-044-01-00-5 - Rte: CEZARE AFONCO RIBEIRO DAVID [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: PAPYRUS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA CEZARE AFONCO RIBEIRO DAVID: Tomar ciencia do Oficio de fls.65/67, e para indicar,em 30 dias,os meios eficazes ao prosseguimento do feito,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01283-2003-044-01-00-7 - Rte: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE: Aos recorridos de fls. 485/499 e de fls. 469/482. \r\n\r\nProc. 01597-2003-044-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo re clamante, em 10 dias,nos termos do paragrafo 2 do art.879 da CLT.A rda devera ainda,apresentar os calculos da cota previdenciaria do empregado e da empresa,sendo que esta devera observar as aliquotas corretas e proprias,sob pena de aplicacao das aliquotas maximas de finidas em lei(28,8 por cento) sobre o total das parcelas de natu reza salarial, com juros e atualizacao monetaria,bem como indicar o valor correspondente ao Imposto de renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nProc. 01421-2005-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo re clamante, em 10 dias,nos termos do paragrafo 2 do art.879 da CLT.A rda devera ainda,apresentar os calculos da cota previdenciaria do empregado e da empresa,sendo que esta devera observar as aliquotas corretas e proprias,sob pena de aplicacao das aliquotas maximas de finidas em lei(28,8 por cento) sobre o total das parcelas de natu reza salarial, com juros e atualizacao monetaria,bem como indicar o valor correspondente ao Imposto de renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nProc. 01453-2005-044-01-00-5 - Rte: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Fatima Cristina Almeida, Banco Bradesco S.A.: Ciencia da decisao de fls.626/627: Embargos de Declaracao do recla mante acolhidos parcialmente e Emabargos de Declaracao da reclama da rejeitados. \r\n\r\nProc. 00677-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcila Viana Benevides [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 020450/D ] Marcila Viana Benevides: Venha a parte autora com a comprovacao do recolhimento das custas de forma parcelada, conforme requerido,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01353-2006-044-01-00-0 - Rte: Elizete Freitas Soares [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elizete Freitas Soares: Ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos declarato rios, eis que intempestivos.Devera a parte autora comprovar o reco lhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00158-2007-044-01-00-3 - Rte: Aline de Oliveira Tinoco [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077743/D ] Aline de Oliveira Tinoco, Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ME, Werner Hair Systems Cabeleireiros Ltda., Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda., WW 265 Cabeleireiros Ltda., Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Ciencia da decisao de fls.197/200:EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 290,00, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00219-2007-044-01-00-2 - Rte: Odalea Thompson Mello Guimaraes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Odalea Thompson Mello Guimaraes, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ciencia da decisao de fls.465/466:Embargos declaratorios julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00273-2007-044-01-00-8 - Rte: Espedito Caetano Angelino Filho [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 131065/D ] Espedito Caetano Angelino Filho, Wellington Alves Cerqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.46/50 \r\n\r\nProc. 00507-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Fidelis [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/A ] Paulo Cezar Fidelis, Tansportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.339/347) \r\n\r\nProc. 00637-2007-044-01-00-0 - Rte: Mario Sergio de Freitas Santos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D Mario Sergio de Freitas Santos: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com meios para pros seguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00709-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes de Carvalho [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:MG 022864/D ] Luiz Carlos Gomes de Carvalho, BCP S.A. - Claro: Ciencia da decisao fls.112/113: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00712-2007-044-01-00-2 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da decisao de fls. 308/317:Acolhida a preliminar de incom petencia absoluta da Justica do Trabalho em favor da Justica Esta dual comum. \r\n\r\nProc. 00814-2007-044-01-00-8 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da decisao de fls.742/750:Acolhida a preliminar de incompe tencia absoluta da Justica do Trabalho p/ declinar da competencia em favor da Justica Estadual Comum. \r\n\r\nProc. 01168-2007-044-01-00-6 - Rte: Nair Camargo [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Nair Camargo: Tomar ciencia da decisao de fls. 14. \r\n\r\nProc. 01169-2007-044-01-00-0 - Rte: Nair Camargo [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Nair Camargo: Tomar ciencia da decisao de fls.23. \r\n\r\nProc. RT 001223/92 - Rte: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 043672/D ] CLAUDIA REGINA PRADO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme disposto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: LEANDRA ECCARD BASTO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 010744/D ] LEANDRA ECCARD BASTO: Venha a parte autora com o numero correto de seu PIS. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] RENATO TRISTAO MACHADO , BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Ciencia da decisao de fls.830:REJEITADOS os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada e pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] JULIO CESAR PINTO, Banco Itau S.A.: Ciencia da decisao de fls.737/738:IMPROCEDENTE a impugnacao do exe quente. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: SILAS DA COSTA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 016624/D ] SILAS DA COSTA SILVA: Cumpra o reclamante fls. 173 em 10 dias, de modo a possibilitar a citacao do socio. \r\n\r\nId: 328186"
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                        "328193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00732-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira Rdo: Igorneto SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-01-0 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01438-1999-045-01-00-4 - SPTE: MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-045-01-00-2 - Rqte: Jose Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rqdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. Rqte: Comparecer a Secretaria para a retirada dos autos do PJ, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001614/00 - Rte: CICERO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: JOSE HONORIO DE RESENDE NETO Rte: Ter ciencia dos documentos de fls. 82/90 e indicar os meios de prosseguimento, tendo em vista que nao relacao entre o Rdo e a empresa cuja pesquisa foi realizada. \r\n\r\nProc. RPS 001424/01 - Rte: EDIMILSON FERREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01601-2002-045-01-00-5 - Rte: JOSENILDA FONTES NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-045-01-00-5 - Rte: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Proceder a liquidacao, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00391-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 85. \r\n\r\nProc. 00460-2004-045-01-00-5 - Rte: EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01594-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDECIR ANTONIO SELLIS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.122 e 131. \r\n\r\nProc. 00536-2005-045-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Doria Gomes [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: Priscila Meira Dantas Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01625-2005-045-01-00-7 - Rte: Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rdo: Lindomar Ferreira de Souza Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Dias [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo, conforme despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00223-2006-045-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Andrade [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 01107-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Silva Rodrigues [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01112-2007-045-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Moon Line Indsutria e Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01115-2007-045-01-00-1 - Rte: Maxwell Panisset [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01117-2007-045-01-00-0 - Rte: Roberto Vinicius Pereira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: Escola Profissionalizante JFW Informatica Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01504-2000-045-01-00-0 - Rte: WALMIR AFONSO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2000-045-01-00-5 - Rte: PAULO IGNEZ DE SOUZA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2001-045-01-00-9 - Rte: WELLINGTON BERNARDO PINTO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 086899/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 325. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2001-045-01-00-1 - Rte: FELIPE MANOEL VIEIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar o endereco dos bens indicados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-045-01-00-6 - Rte: NILTON MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2002-045-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-045-01-00-1 - Rte: DIRCE MOTA DRUMOND [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, as fls. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-045-01-00-9 - Rte: SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 061655/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BENITES [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01813-2003-045-01-00-3 - Rte: FATIMA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00102-2004-045-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-045-01-00-4 - Rte: VANDERLEI LUCIO DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 121. \r\n\r\nProc. 00366-2004-045-01-00-6 - Rte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-045-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ANTUIL DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO SOLAR DAS PEDRAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00573-2004-045-01-00-0 - Rte: MARISA DEZIDERIO BANDEIRA [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158 (05 dias). \r\n\r\nProc. 00639-2004-045-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE CASTRO PACHECO [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00754-2004-045-01-00-7 - Rte: EDSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.148/150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-045-01-00-4 - Rte: VALTER JOSE MARTINS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 125695/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-045-01-00-7 - Rte: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 104045/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01531-2004-045-01-00-7 - Rte: VANDA CELIA SAMPAIO ARAUJO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2004-045-01-00-2 - Rte: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 61 \r\n\r\nProc. 00027-2005-045-01-00-0 - Rte: Fernanda Camilo dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso West Point Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-045-01-00-0 - Rte: Vandelma Teofilo da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-045-01-00-9 - Rte: Luiz Geraldo dos Santos [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Italia Transportes Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00571-2005-045-01-00-2 - Rte: Lea Machado Vieira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-045-01-00-5 - Rte: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-045-01-00-5 - Rte: Jose Cristovao Alves da Costa [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-045-01-00-0 - Rte: Nilton Carlos Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-045-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Camaratta [Adv. Denise Acuy dos Santos OAB:RJ 060252/D AB:RJ 078515/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 74-verso, sob pena de arq. com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-045-01-00-2 - Rte: Dilma Florentino Azevedo de Menezes [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D ] Rdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-045-01-00-4 - Rte: Michele Arnaud Silva da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-045-01-00-0 - Rte: Deborah Muniz Cavalcante [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 105948/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-045-01-00-7 - Rte: Jose Micias dos Santos [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 029173/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-045-01-00-3 - Rte: Roberto de Almeida Joaquim [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00927-2006-045-01-00-9 - Rte: Miguel Luis dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-045-01-00-6 - Rte: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-045-01-00-8 - Rte: Wagner Gomes da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Porto Design Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00937-2007-045-01-00-5 - Rte: Antonio Braga Lopes [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-1997-045-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.316, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01934-1997-045-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067894/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 328193"
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                        "328143": [
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte. ANA CLAUDIA DIAS (Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ: 041141/D) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa - OAB/RJ: 088204/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado, Springer, 7.500 Btus, branco, estado de uso, avaliados em R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 328143"
                        ],
                        "328135": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00103-2005-047-01-00-0 - Rte. WILLIAN SILVA PORTO (Adv. Ubirajara da Motta Araujo - OAB/RJ: 074751/D) Rdo. PADARIA JOSE NILTON DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma masseira espiral, marca Lisboa, modelo MRUS-40, no estado, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma maquina tipo cilindro para massas, marca Capital, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma modeladora de massa, marca Liene, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Uma divisora para massas, modelo Pescador, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 5) Um forno a gas, marca Progas, com capacidade para produzir ate 240 paes por fornada, do tipo inteligente, com painel digital, no estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Mota, 24, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 328135"
                        ],
                        "323998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01664-2001-048-01-00-2 - Rte: RITA DA SILVA LEITE Rdo: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a diferenca apurada as fls.220 (R$ 33.219,40, equivalentes a 2.907.408,02 IDTRs), sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2005-048-01-01-8 - Rte: Antonio Agenor de Melo Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-048-01-00-6 - SPTE: Marluce Vieira de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] SPDO: Valadares Tecidos Ltda. SPTE: Dizer se a autora ja realizou pericia medica no INSS (fls. 116). \r\n\r\nProc. RPS 002173/01 - Rte: SERGIO DO AMPARO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FELIPE IND COMERCIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 186. \r\n\r\nProc. 00233-2005-048-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves Gil [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico emitido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 00317-2005-048-01-00-3 - Rte: Ronaldo Bezerra da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Vir, em 5 dias, com nova atualizacao monetaria, observando o E381 do TST. \r\n\r\nProc. 00677-2005-048-01-00-5 - Rte: Jorge Goncalves [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 218 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01453-2005-048-01-00-0 - Rte: Maria Elena Monteiro dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00158-2000-048-01-00-2 - Rte: SAMUEL MAXIMO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: UNIAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 696, no qual a Uniao passou a constar do polo passivo da acao. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONDE CAR MECANICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2001-048-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA D ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: RENATA LIMA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Vir com as informacoes que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2001-048-01-00-6 - Rte: RICARDO MACEDO BRAVO [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 078807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01709-2001-048-01-00-6 - Rte: VANDERSON ROSSI PIRES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: ROSANI AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Vir com o endereco da sucessora indigitada. \r\n\r\nProc. 00099-2005-048-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Fernandes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o demonstrativo matematico da apuracao do valor das ferias, observando que a sentenca nao reconheceu o salario pago \"por fora.\" \r\n\r\nProc. 00459-2005-048-01-00-0 - Rte: Joao Jose Tardin de Rezende [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00680-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Oliveria da Silva [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00755-2005-048-01-00-1 - Rte: Josias de Souza Santos [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00771-2005-048-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 153. \r\n\r\nProc. 00805-2005-048-01-00-0 - Rte: Neo Bonel Medeiro Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ter vista do extrato juntado, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00897-2005-048-01-00-9 - Rte: Edson Francisco de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que a chave de conectividade encontra-se as fls. 177. \r\n\r\nProc. 01090-2005-048-01-00-3 - Rte: Davi Felicio Dias [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-048-01-00-6 - Rte: Jamison Menezes de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-048-01-00-9 - Rte: Israel Moraes Dutra [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 115977/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-048-01-00-0 - Rte: Cleide da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01030-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Alice de Souza Maturgo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 065554/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-048-01-00-0 - Rte: Flavia Verta de Miranda [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02.10.07, as 15:00 horas, no balcao da Vara para que se proceda a entrega dos cheques e para que se colha as assinaturas necessarias. Comparecer. \r\n\r\nProc. 00010-2007-048-01-00-4 - Rte: Juracy de Lima Goncalves [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter vista dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-048-01-00-8 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Fornecer mais uma copia da inicial para citacao de ambos os socios \r\n\r\nProc. 00197-2007-048-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Linhares Maia [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 174751/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Sonda do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-048-01-00-2 - Rte: Paulo Lopes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-048-01-00-2 - Rte: Jacinto Ivo de Santana [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia e de que foi concedido as partes prazo comum de 05 dias para manifestarem-se acerca da prova emprestada juntada aos autos, conforme despacho de fls. 555 v. \r\n\r\nProc. 00583-2007-048-01-00-8 - Rte: Aline Cristine de Oliveira Duarte [Adv. Regina Celia Normando Aureliano OAB:RJ 073421/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-048-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Barros [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-048-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Barbosa Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D ] Rdo: UNIAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 203, no qual a Uniao passou a constar do polo passivo da acao. \r\n\r\nProc. 01508-1999-048-01-00-3 - Rte: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Assiste-lhe razao quanto as alegacoes de fls. 223/224, portanto vir com o deposito da diferenca apontada as fls. 218, em 48 horas. \r\n\r\nId: 323998"
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                        "328128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00992-2006-049-01-00-0 - Rte: Edson Pereira RDO: D. COL COMERCIAL DE PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00862-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Campos Filho Rdo: Antonio Adalberto de Araujo (Sucessor de ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos Rdo: Chaffin Assessoria e Telemarkenting Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO INICIA EM 26/10 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 25/10/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00176-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01783-2006-049-01-00-3 - Cgte: Mill Assessoria Juridico Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo OAB:RJ 087342/D AB:RJ 120612/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-049-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-049-01-00-3 - Rte: Celia Lucia Neves de Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-049-01-00-7 - Rte: Rafael Chaves Ponzio [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-049-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ernandes Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.128,57 equivalente a 1.028.931,397 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda)= R$ 9.332,31 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 107,30 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00600-2006-049-01-00-2 - Rte: Andre Jesus da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.802,02 equivalente a 661.887,043 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda)=R$ 14.232,88 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 110,17 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00913-2006-049-01-00-0 - Rte: Umaracir da Conceicao Ribeiro [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 042319/D ] Rte, Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda, Tecnopack Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-049-01-00-9 - Rte: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01526-2006-049-01-00-1 - Rte: Milena Teixeira Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 1a e 2a Rdas) \r\n\r\nProc. 01680-2006-049-01-00-3 - Rte: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Adservis Multiperfil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 853,51 equivalente a 72.407,813 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda)= R$ 279,54 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 5,66 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00148-2007-049-01-00-0 - Rte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-049-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-049-01-00-0 - Rte: Hamilton Gomes da Cunha [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-049-01-00-8 - Rte: Ronaldo Araujo Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076555/D AB:RJ 122942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-049-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nascimento da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-049-01-00-6 - Rte: Adailson Ribeiro Cruz [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-049-01-00-8 - Rte: Luis Eduardo Machado Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Walter de Franca [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Condominio Sajo, Centro Educacional Rio - CER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-049-01-00-3 - Rte: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-049-01-00-3 - Rte: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-049-01-00-0 - Rte: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-049-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 085914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-049-01-00-8 - Rte: Marlene Martins Jacintho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-049-01-00-1 - Rte: Luis Horacio de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-049-01-00-0 - Rte: Ilza Goncalves de Sousa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-049-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira Nascimento Filho [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-049-01-00-5 - Rte: Jean Pierre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-049-01-00-0 - Rte: Maria Marilac dos Santos Raiol [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 088741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.803,10 equivalente a 407.472,636 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda)= R$ 1.921,24 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 33,62, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00826-2007-049-01-00-4 - Rte: Ana Abdulia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-049-01-00-3 - Rte: Monica Santana Borges [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-1996-049-01-00-1 - Rte: ELINEIA CORTES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer os numeros dos CPF dos autores, em 5 dias \r\n\r\nId: 328128"
                        ],
                        "322566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. CPE 001966/00 - Exte: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS Exdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao de leilao marcado para o dia 06/11/07, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, E do ultimo leilao marcado para o dia 26/11/07, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00924-2001-050-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ante a manifestacao expressa da embargante as fls. 263, deixa-se de conhecer dos embargos a execucao de fls. 254/255, por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 01043-2003-050-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA Rdo: JEAN CHEMICAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a Rda efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. 2.026,16, equivalentes a 171.889,9787 Trs pro-rata + R$ 20,00, referente as custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS.878 A E 879 E PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2007-050-01-00-8 - Cgte: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D ] Cgdo: Alexandre da Silva Campos Comercial Pedroso de Petroleo Ltda.: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] EDUARDO LEITE VILLA VERDE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00662-2006-050-01-00-4 - Rte: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 081003/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-050-01-00-6 - Rte: Ana Maria Alves [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 51,00. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: SUELI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VELAS DIVINA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO SUELI PEREIRA DE SOUZA: Venha a exequente com as informacoes necessarias a retificacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01871-2000-050-01-00-0 - Rte: ALDEMIR ALVES DA COSTA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 038663/D ] ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES: Nada a deferir (fls.166/167), tendo em vista o alvara ja expedido a fls. 164. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: PAULO GOMES FILHO [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2003-050-01-00-5 - Rte: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ROBERTA MOLINA GONZALEZ: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01454-2003-050-01-00-0 - Rte: JERRY WILSON ANTUNES DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 022019/D ] JERRY WILSON ANTUNES DE FREITAS: Ter ciencia da guia juntada aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01635-2003-050-01-00-6 - Rte: DECIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 102049/D ] LIDER TAXI AEREO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-050-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Alves [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 042783/D ] Joao Francisco Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Angelo Joao Pagani: Venha com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00391-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-050-01-00-6 - Rte: Rosilene Silva Teles [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 66.verso. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-050-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D Luciano Ferreira Duarte: Manifestar-se sobre peticao do perito, fls.1521. \r\n\r\nProc. 01455-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Elizabeth Parreira Magalhaes Maria de Fatima Vieira: Regularizar sua representacao, ressaltando-se nao ha sequer comprovacao de filiacao da reclamante. Prazo de 1 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01636-2006-050-01-00-3 - Rte: Eleci Pereira da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Wannitton dos Santos Luciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-050-01-00-2 - Rte: Joyce Naswcimento da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda. Joyce Naswcimento da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-050-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Santiago [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 061027/D ] Luciana da Silva Santiago, Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-050-01-00-7 - Rte: Edson Nunes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Edson Nunes Vieira: Apresentar calculo dos depositos fundiarios faltantes. \r\n\r\nProc. 01012-2007-050-01-00-7 - Rte: Givaldo Jose dos Santos [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Givaldo Jose dos Santos: Ter vistas da consulta on line feita a jucerja (fls.21/22). \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: REINALDO JANUARIO DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 001194/B ] REINALDO JANUARIO DE LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (FLS.73.V E 75.V) \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.175, devendo o autor vir com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 322566"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00984-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (prazo de 20 dias) \r\n\r\nProc. 00130-2005-051-01-00-2 - Rte: Luiz de Mello Gomes Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00551-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva dos Santos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-051-01-00-5 - Rte: Jorge Enilson de Almeida Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: entregar a comprovacao dos recolhimentos do FGTS e indenizacao dos 40% alem das guias do FGTS e de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em especie, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2007-051-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Fernando Bulhosa de Vasconcellos Cgte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-01-0 - Rte: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-01-2 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da autuacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. ET 001323/01 - Egte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos OAB:RJ 075396/D AB:RJ 081093/D ] Egte: \"J. Rejeito liminarmente a presente peticao...pois ha muito transitou em julgado a decisao de fls.18, complementada pela de fls.22...\" \r\n\r\nProc. 00989-2007-051-01-00-3 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Julio Cesar Dias Mata E OUTRO S AB:RJ 092962/D AB:RJ 071113/D ] Julio Cesar Dias Mata, Guardioes Servicos de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00050-2007-051-01-00-9 - SPTE: Maria Jose de Barros [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 033729/D ] SPTE, SPDO: \"J. vista as partes, 10 dias sucessivos, permeados por 05, conforme ata de fls. 151...\" \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Ter vista das certidoes da Jucerja e da Receita, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: \"J. Nada a deferir, por inocua a medida, eis que devidamente citados os socios, sem, contudo, serem encontrados bens para garantia da execucao. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01561-2004-051-01-00-5 - Rte: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-051-01-00-5 - Rte: Reinaldo Silva Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00403-2006-051-01-00-0 - Rte: Janaina Silva de Andrade [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00476-2006-051-01-00-1 - Rte: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:SP 098042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00295-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Vir na forma estabelecida as fls.68 verso. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: SUZANA DA SILVA MOTA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00791-2003-051-01-00-6 - Rte: ROBERTO CLAUDIO SILVA E SOUZA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-051-01-00-4 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01589-2004-051-01-00-2 - Rte: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 073739/D ] Rte: Ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias, para que traga aos autos as pecas necessarias a formacao da precatoria, bem como o rol de quesitos. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01672-2005-051-01-00-2 - Rte: Rodrigo Russo Benetti [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01690-2005-051-01-00-4 - Rte: Janaina da Silva Eufrasio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01695-2005-051-01-00-7 - Rte: Adriana Espirito Santo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01725-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ferreira Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 121262/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00165-2006-051-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00570-2006-051-01-00-0 - Rte: Edula Enes da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01663-2006-051-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.94/99. \r\n\r\nProc. 00145-2007-051-01-00-2 - Rte: Claudio Eduardo dos Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte para: contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls.191/200. \r\n\r\nProc. 00281-2007-051-01-00-2 - Rte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00301-2007-051-01-00-5 - Rte: Roney Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-051-01-00-8 - Rte: Kerma Fernandes Provenzano [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D Rte: \"J. A declaracao de minha suspeicao impede qualquer manifestacao. Esclareco, contudo, que os fatos aqui articulados nao se deram de forma como narrados...\" \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender promocao da contadoria de fls.1607 e reapresentar seus calculos observando despacho de fls.1611. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: EDELBERTO BARCELOS DENBERG E OUTRO S AB:RJ 039915/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias, tendo em vista o despacho de fls.290 e os termos da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01693-1997-051-01-00-7 - Rte: MANOEL DOS SANTOS AIRES DE CASTRO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: BELLA DE JESUS LOPES LIMA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: ANTONIO RIBEIRO LIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 057999/D ] Rte: \"J. Venha o autor com o endereco do inventariante, inicialmente, para que se cumpra o que esta estabelecido pelo art. 596, do CPC...\" \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOSE JORGE CARVALHO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] CEG CIA ESTADUAL DE GAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 328199"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRPS 2135/01 Rte : SOLANGE SOARES DA SILVA Adv:Simone da Motta Lemos Silva – Rda: KIVIDEO LOCADORA LTDA.. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re acima citada, bem como JORGE LUIS TEIXEIRA LOPES, que se encontram em local incerto e nao sabido para pagar o valor de R$ 416,25 (quatrocentos e dezesseis Reais e vinte e cinco centavos), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 326858"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.347,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01134-2003-053-01-00-9 - Rte: RENATO PESSOA DE MELO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.411,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2004-053-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-053-01-00-0 - Rte: Sandra Santana de Aguiar Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01020-2005-053-01-00-0 - Rte: Joaquim Fernandes dos Santos Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2005-053-01-01-9 - Rte: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 01256-2004-053-01-00-6 - Exte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00820-2006-053-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Retirar autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-053-01-00-4 - Rte: RENATA CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NAUE INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00133-2003-053-01-00-7 - Rte: KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01726-2005-053-01-00-2 - Rte: Aice Santana da Cruz Colaco [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01100-2006-053-01-00-7 - Rte: Iracema Felix da Cruz [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Cafe e Bar Montalegre Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 43. \r\n\r\nProc. 00393-2007-053-01-00-6 - Rte: Ana Carolina da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00647-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01194-2007-053-01-00-5 - Rte: Katiana de Jesus Coutinho [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D ] Rdo: Value Treinamento e Consultoria Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00721-2000-053-01-00-8 - Rte: AFONSO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02228-2000-053-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 080564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 319, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2001-053-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-053-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00207-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SILVA COTRIM [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00130-2003-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 008793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-053-01-00-9 - Rte: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: POLAROID DO BRASIL LTDA Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-053-01-00-8 - Rte: ANA PAULA NEVES LAVRADAS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-053-01-00-5 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2004-053-01-00-3 - Rte: SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZ [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00344-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 081406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que sera convolado em penhora o deposito de fls. 158 e que devera comprovar a diferenca devida de R$ 109,52 e da cota previdenciaria no importe de R$ 1.433,07. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-053-01-00-2 - Rte: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Martins Nogueira OAB:RJ 114862/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao,a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00744-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCIA CORREIA SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00985-2004-053-01-00-5 - Rte: PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-053-01-00-4 - Rte: MONICA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 123. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-053-01-00-8 - Rte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089781/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00860-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00947-2006-053-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Retificar os calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00989-2006-053-01-00-5 - Rte: Scheyla Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 106927/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Vir o autor com a 1a parcela no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 112159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-053-01-00-8 - Rte: Francisco Claudio do Nascimento [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01733-2006-053-01-00-5 - Rte: Everaldo Silva Penco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Vista, fls. 287, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-053-01-00-0 - Rte: Tereza Luiza Batista da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 92. \r\n\r\nProc. 00010-1995-053-01-00-5 - Rte: DEOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/95 - Rte: JONNY DE ARAUJO E SILVA [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:SP 032045/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA VALENCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vir com meios objetivos para prosseguimento na execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: ANTONIO ARAUJO DE LIMA [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: CARLOS AZEVEDO MAIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002142/96 - Rte: ELIANE SOARES DA ROCHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002349/97 - Rte: MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035074/D ] Rte, Rdo: Informar atual estagio do processo em tramite na 60a VT/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-1998-053-01-00-0 - Rte: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Vista. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: JOSE CANDIDO BARBOSA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comprovar a falencia da reclamada para a devida atualizacao do credito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nId: 325136"
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                        "315225": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00866-2003-053-01-00-1 - Rte: WANDERLEY OLIVEIRA ARAUJO Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.285,77, alem de custas no valor de R$ 107,48, totalizando R$ 7.393,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001611/00 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA VALENTE Rdo: REOSTALUX BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, observando a cota previdenciaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01313-2004-053-01-00-7 - Rte: AMARO RIBEIRO SOBRINHO Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 10/10/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor e entregar as guias de FGTS e SD. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00263-2003-053-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESID AERONAUTICA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 095807/D ] Cgdo: Vista, fls. 112, por 2 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001329/01 - Rte: IRENE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Regularizar o polo ativo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01559-2004-053-01-00-9 - Rte: ANA VALERIA GALVAO BORGES [Adv. Cassia da Conceicao Alves de Souza OAB:RJ 074771/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de forma legivel, conforme informacao da Contadoria de fls. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 046530/D ] Rdo: Vir com os documentos comprobatorios que a empresa seja enquadrada no sistema simples, ou seja, Imposto simplificado, sob pena de serem atualizados os valores indicados pela parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-053-01-00-1 - Rte: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: Comprovar o deposito do quantum, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Vir com novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-053-01-00-0 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 69. \r\n\r\nProc. 00443-2006-053-01-00-4 - Rte: Valdecio Araujo Leonardo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 100141/D ] Rte: Informar o valor recebido e meios eficazes para prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Simao da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 121. \r\n\r\nProc. 01330-2006-053-01-00-6 - Rte: Durlan Silva de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 52. \r\n\r\nProc. 00250-2007-053-01-00-4 - Rte: Cristiane Santos Conceicao [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Ademir Loureiro Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 16, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-053-01-00-9 - Rte: Cleria dos Santos Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Informar o numero da CTPS do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-053-01-00-0 - Rte: Sheyla da Costa Oliveira [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001302/00 - Rte: CLEISER MARTUCCI SANT ANNA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001653/00 - Rte: HERMOSA KEZEN BORGES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00279-2001-053-01-00-0 - Rte: ALVIM AUGUSTO FRONZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: CLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 090454/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 02051-2001-053-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 364. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] PLATERMA SERVICOS LTDA: Prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2002-053-01-00-0 - Rte: EDVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01396-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-053-01-00-3 - Rte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00532-2003-053-01-00-8 - Rte: JOEL BULLIA DA FONSECA [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa OAB:RJ 105351/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 180. \r\n\r\nProc. 00709-2003-053-01-00-6 - Rte: MARCIA JOSE MAIA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00715-2003-053-01-00-3 - Rte: MILTON DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-053-01-00-8 - Rte: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01590-2003-053-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 156. \r\n\r\nProc. 01653-2003-053-01-00-7 - Rte: ROGERIO FERNANDES SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01810-2003-053-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 227. \r\n\r\nProc. 00830-2004-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01313-2004-053-01-00-7 - Rte: AMARO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 10/10/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor. Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 171. \r\n\r\nProc. 01324-2004-053-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MALHANO DE SANTANA [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D AB:RJ 106065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-053-01-00-0 - Rte: Jaime Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00336-2005-053-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Dias [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D AB:RJ 065499/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-053-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 114656/D AB:RJ 114703/D ] Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, observando-se o termo de conciliacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-053-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues Magalhaes [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 079866/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-053-01-00-8 - Rte: Jezuel Fernandes dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 120. \r\n\r\nProc. 01317-2005-053-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Trindade [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. Rte: Informar meios para prosseguir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-053-01-00-9 - Rte: Rosane Beatriz Rocha Freire [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 068051/D ] Externato Pinheiro Ltda.: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro da Rocha Menezes [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 039381/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00028-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 275. \r\n\r\nProc. 00118-2006-053-01-00-1 - Rte: Juracy Matos de Carvalho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 073296/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho dia 09/10/07 as 14:00 horas para a anotacao da CTPS do autor. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 149. \r\n\r\nProc. 00502-2006-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho OAB:RJ 090934/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Vista, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00666-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 08/10/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor, devendo a reclamada fazer a entrega das guias do CD e FGTS, no prazo de 5 dias. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 133. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01008-2006-053-01-00-7 - Rte: Guaciara Lucio Barroso Mielke [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 037288/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01066-2006-053-01-00-0 - Rte: Eduardo Roberto Lestard [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 07/04/08 as 15:20 horas para a inquiricao deprecada na 55a Vara do Trabalho de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01264-2006-053-01-00-4 - Rte: Humberto do Nascimento Carreira Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas, Imposto de Renda e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-053-01-00-0 - Rte: Edemir de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-053-01-00-1 - Rte: Raimundo Jose da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00887-2007-053-01-00-0 - Rte: Anibal Ramos da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, assim como manifestar-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D ] Rdo: EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL Rte: Deferida a devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066654/D ] Rdo: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000256/96 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000261/96 - Rte: AUGUSTA MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01296-1996-053-01-00-7 - Rte: MARCELO NESTOR DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 249. \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Impugnar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista, fls. 237, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ARISTIDES MARQUES DO VAL JUNIOR [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001474/98 - Rte: ANA CARLA QUINTANILHA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 018238/D ] FRANCISCO JOSE DE SOUZA BESSA, ROGERIO DOS SANTOS BORGES: Informar o numero do CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 326, sendo a re para pagamento da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: MARCIO RENATO BELLO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01308-1999-053-01-00-6 - Rte: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a parcela dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 315225"
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                        "323959": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00744-2007-055-01-00-1 - Rte: Rodrigo Alves Damazio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01224-2005-055-01-00-4 - Rte: Francisco Edgar Lopes Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01409-2006-055-01-00-0 - Rte: Jorge Emilio de Oliveira Marchetti Rdo: Hanamel Veiculos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01177-2005-055-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Construmar de Angra Constr.Comerc.e Indust.Obras Mar.e Terrestes LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.41/42 - PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00273-2005-055-01-00-0 - Rte: Maria Eliane Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Lucio Self Service FP 2000 Bens: 01(UM) FOGAO DE QUATRO QUEIMADORES METALNOX, AVALIADO EM R$ 300,00 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL CONSUL, AVALIADO EM R$ 250,00 O TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) OS BENS ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE USO A AVALIACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVA LIACAO \r\n\r\nProc. 00726-2007-055-01-00-0 - Rte: Manoel Soares da Costa [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D Bens: 04 (QUATRO) PISTOLETES DE AGULHA PNEUMATICO, BOM ESTADO, FUNCIONAN DO, AVALIADO EM R$ 2.125,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) A AVALIACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVA LIACAO BEM ENCONTRADO NA RUA GENERAL GURJAO 02 PARTE, CAJU, NESTA CIDADE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01347-2004-055-01-00-4 - Rte: JOAO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ESTACIONAMENTO COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00942-2001-055-01-00-0 - Rte: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01288-2002-055-01-00-2 - Rte: PATRICIA NUNES SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ARAUJO Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01006-2004-055-01-00-9 - Rte: JACILENE DE FATIMA SENA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2004-055-01-00-0 - Rte: MARIA DA SOLEDADE ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 012866/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho na peticao protocolada em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2005-055-01-00-1 - Rte: Jose Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01706-2005-055-01-00-4 - Rte: Nelson Claudio Lopes da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-1998-055-01-00-6 - Rte: RAQUEL BUENO BESSA DA SILVA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 323959"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 01184-2003-056-01-00-5 - Cgte: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] SUPER CLEAN SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO DE MOURA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 239 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01740-1997-056-01-01-7 - Rte: ANKE SCHNELLRATH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] ANKE SCHNELLRATH, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 345 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00107-2003-056-01-00-8 - Rte: ZILTON CEPULLI CORREA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] ZILTON CEPULLI CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 207 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01247-2005-056-01-00-5 - Rte: Andre Luis Balmant [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 080450/D ] Andre Luis Balmant, Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00386-2006-056-01-00-2 - Rte: Leandro de Souza Paulo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Leandro de Souza Paulo, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 93 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000750/00 - Rte: MAURO DA CRUZ EVARISTO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043932/D ] MAURO DA CRUZ EVARISTO, MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 399 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10$ NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00945-2002-056-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108403/D ] JULIO CESAR PINTO COELHO, DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 252 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01716-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES POLICARPO FILHO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 059018/D ] JOSE GOMES POLICARPO FILHO, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 249 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00109-2003-056-01-00-7 - Rte: FABIANA DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 215818/D AB:RJ 079941/D ] FABIANA DA FONSECA, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 234 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01352-2003-056-01-00-2 - Rte: JOAO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] JOAO DE ALMEIDA BARBOSA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 926 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01832-2003-056-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 038276/D ] JOSE GERALDO LOPES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 221 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00257-2004-056-01-00-2 - Rte: LUIZ GONCALVES PEREIRA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 077671/D ] LUIZ GONCALVES PEREIRA, TOESA SERVICE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 221 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01208-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA AZEVEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 016413/D ] CARLOS EDUARDO SILVA AZEVEDO, 250 LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01254-2005-056-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 094218/D ] Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 106 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] JORGE BASTOS NUNES, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 183 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 322680"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00471-2005-056-01-00-0 - Rte: Celso Ferreira da Costa Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00706-2007-056-01-00-5 - Cgte: Labela Carelli e Siciliano Salao de Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D ] Cgdo: Oara de Souza e Silva Labela Carelli e Siciliano Salao de Beleza e Estetica Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS DEVIDAS COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ATRAVES DE PETICAO COM COPIA, A FIM DE SER REMETIDA AO CONSIGNATARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-056-01-01-8 - Rte: Andre Luiz de Paulo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.80 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-056-01-01-0 - Rte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Jose Vieira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-056-01-00-0 - SPTE: Jose Ferreira da Silva SPDO: Francisco Jose Alves [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Francisco Jose Alves: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-056-01-00-5 - Rte: Gabriela Ramos da Silva [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 056359/D ] Gabriela Ramos da Silva, Drogaria Descontao de Ipanema Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 044079/D ] OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.160 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01038-2001-056-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 063531/D ] JOSE DE SOUZA BARBOSA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2002-056-01-00-4 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS: ESCLARECA O AUTOR SOBRE PETICAO. DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00218-2003-056-01-00-4 - Rte: FERNANDO GUILHERME BRANDAO DA ROSA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B ] FERNANDO GUILHERME BRANDAO DA ROSA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-056-01-00-7 - Rte: SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 019030/D ] VIATEC LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.325 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2004-056-01-00-6 - Rte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074175/D ] EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO, BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00470-2004-056-01-00-4 - Rte: CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 030530/D ] CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS.164 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-056-01-00-9 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028340/D ] Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00656-2005-056-01-00-4 - Rte: Glaucia Cristina Martins Castro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Cristiane Ribeiro Gomes: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.158 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-056-01-00-4 - Rte: Edna Martins [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 092941/D ] Bradesco Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.153, 155 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-056-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa SA: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-056-01-00-8 - Rte: Raimundo Ricardo Alves de Freitas [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01096-2006-056-01-00-6 - Rte: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044203/D ] Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40,41. \r\n\r\nProc. 00057-2007-056-01-00-2 - Rte: Andre Nunes Ferreira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Andre Nunes Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00789-1994-056-01-00-7 - Rte: MARCIA PESSANHA BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: COMPROVAR O PAGAMENTO COMISSAO DO LEILOEIRO, NO VALOR R$ 2.450,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: CELSO ROBERTO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070220/D AB:RJ 061439/D ] CELSO ROBERTO SANTANA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 314361"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01119-2007-056-01-00-3 - Rte: Waldir dos Santos Gurgita Junior Rdo: Van Leber Construcoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00276-2003-056-01-00-8 - Rte: CELSO RODRIGUES Rdo: LIBERTY ASSESS RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H IMPORTANCIA DE R$ 9.302,30 EQUIVALENTE A TRs 818691,4736323331 ATUALIZADA EM 22/11/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00983-2005-056-01-00-6 - Rte: Lilian Rose de Souza Araujo Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-056-01-00-8 - Rte: CELSO RODRIGUES Rdo: LIBERTY ASSESS RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.131,132 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01087-2007-056-01-00-6 - Cgte: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Cgdo: Eduardo da Conceicao Silva Sociedade dos Amigos do Park Palace: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01416-2005-056-01-00-7 - Rte: Alzemir da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 058287/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.37 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2007-056-01-00-1 - Rte: Wellington do Patrocinio Tomaz [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: LM Engenharia Ltda. Wellington do Patrocinio Tomaz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: JOSE GERALDO BELINATO [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D AB:RJ 013646/D ] JOSE GERALDO BELINATO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.206. \r\n\r\nProc. RT 001037/01 - Rte: JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.133 A 152 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2002-056-01-00-4 - Rte: JOAO PEREIRA DE LIMA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2003-056-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Quirino Neto OAB:RJ 070841/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA LUIZ CARLOS FERREIRA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00207-2004-056-01-00-5 - Rte: WANTUIL DA SILVA REIS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA WANTUIL DA SILVA REIS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO UM ANO. \r\n\r\nProc. 00318-2004-056-01-00-1 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D SEVERINO MANOEL DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOT DEVOLVIDA DE FLS.112,114 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-056-01-00-1 - Rte: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.111 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-056-01-00-1 - Rte: ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 002496/A ] ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA: TER VISTA EXTRATO DO FGTS E APRESENTAR CALCULO SEGURO DESEMPREGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2004-056-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-056-01-00-0 - Rte: William Andrade Meirelles de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086636/D ] William Andrade Meirelles de Souza, Lojas Americanas S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.168 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2005-056-01-00-7 - Rte: Angela Lerner Sadcovitz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 070181/D ] Angela Lerner Sadcovitz: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPUGNACAO FLS.166 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2006-056-01-00-2 - Rte: Eider Rodrigues Braz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 074145/D ] Eider Rodrigues Braz, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. PRAZO 10 DIAS SUCESSIV \r\n\r\nProc. 00194-2006-056-01-00-6 - Rte: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032854/D ] Marcelo Melo de Lira: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00219-2006-056-01-00-1 - Rte: Valfrido Pereira de Lima [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D AB:RJ 080472/D ] Valfrido Pereira de Lima: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-056-01-00-8 - Rte: Mirlene Tertuliano da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Mirlene Tertuliano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-056-01-00-1 - Rte: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda. Heleno Joaquim da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: VIVIANE BAPTISTA LIMA [Adv. Elson de Azevedo Felix OAB:RJ 012148/D AB:RJ 022986/D ] VIVIANE BAPTISTA LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de fls.204 a 212 em 20 \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: ROSANGELA SOUZA MOURA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 040374/D ] ROSANGELA SOUZA MOURA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: RAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 091523/D ] RAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: ANA CARLA MORAIS TRINDADE [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 087833/D ] WILSON SILVA RAMOS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01040-1999-056-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 063333/D ] LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ANDREA ANTONIO DE JESUS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067274/D ] NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: MONICA SANTANA SCHWARZER [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D AB:RJ 085479/D ] MONICA SANTANA SCHWARZER: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 310619"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01337-2004-057-01-00-1 - SPTE: WILSON DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 110894/D ] WILSON DA SILVA FILHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Vistas as partes em prazo sucessivos de 10 dias, com permeio de 10 \r\n\r\nProc. 01705-2002-057-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D ] JOSE FERREIRA DE SOUSA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 60 \r\n\r\nProc. 00428-2006-057-01-00-1 - Rte: William de Morais Santos [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002192/A ] William de Morais Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.104 \r\n\r\nProc. 01376-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Almir Farias Lopes [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Cafe e Bar Ingratidao Jose Almir Farias Lopes: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.22 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2007-057-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Chagas Mesquita da Cruz [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D ] Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. Marcus Vinicius Chagas Mesquita da Cruz: Apresente a parte autora em 20 dias as diferencas que entende devi das. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: HERBERT LEAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D ] HERBERT LEAL DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.53 \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: FRANCISCO PEREIRA MARTINS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 115657/D ] FRANCISCO PEREIRA MARTINS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.150 \r\n\r\nProc. 00302-2001-057-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] MARIA JOSE FONSECA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 209. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045192/D ] RAIMUNDO ANTONIO LIMA: Justifique a parte autora o pedido no que concerne as duvidas info rmadas, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2001-057-01-00-9 - Rte: HILDA NASCIMENTO COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 094279/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: \"Int. a reclamada ao deposito da diferenca do Imp. de Renda, obser VANDO-SE OS CALCULOS DE FLS.322. \r\n\r\nProc. 00202-2002-057-01-00-7 - Rte: JOSE BITTAR FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] JOSE BITTAR FILHO: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00375-2002-057-01-00-5 - Rte: JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 108878/D ] JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01389-2002-057-01-00-6 - Rte: MARCIA DO AMARAL ANTUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARCIA DO AMARAL ANTUNES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00930-2003-057-01-00-0 - Rte: HENRY PIETERSE E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 049479/D ] HENRY PIETERSE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.204/207, int. as partes, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2004-057-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA LEITAO ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 081616/D ] WICKBOLD E NOSSO PAO IND ALIMENTOS LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT. calculos ja homologados nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. 00962-2004-057-01-00-6 - Rte: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048025/D ] SILVIO PEREIRA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01183-2005-057-01-00-9 - Rte: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002462/A ] Maria Izabel Xavier Cardoso: Defiro o sobrestamento devera a parte autora denunciar o transito em julgado da decisao na RT 314-05-027-9. \r\n\r\nProc. 01286-2005-057-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira de Jesus Almeida [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 107249/D ] Paulo Pereira de Jesus Almeida: Venha o autor com copia dos calculos. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-057-01-00-0 - Rte: Rogerio Luiz de Almeida Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rogerio Luiz de Almeida Pereira, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.165/166,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-057-01-00-4 - Rte: Olinto da Silva Mendes de Sa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Galpao Cenografia e Eventos Ltda. Olinto da Silva Mendes de Sa: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01484-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pinheiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 049611/D ] Jose Luiz Pinheiro, Network Distribuidora de Filmes S.A., Century Network S.A., Video Interamericana Ltda., Worldvision do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre documentos acautelados, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10, sendo que para a 1,2 e 3 rdas,prazo unico. \r\n\r\nProc. 01528-2006-057-01-00-5 - Rte: Renato Abreu de Freitas [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D ] Rdo: Mechanical Auto Center Servicos Automotivos em Geral Ltda. ME Renato Abreu de Freitas: Venha a parte autora com o original do documento trazido em copia sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00047-2007-057-01-00-3 - Rte: Douglas Ibarrola [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.171 \r\n\r\nProc. 00201-2007-057-01-00-7 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Marcelo Fernandes, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia09/01/08 as 12:10 horas para oitiva da testemunha ANDRE LUIZ NOGUEIRA CALVET na 2 Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00628-2007-057-01-00-5 - Rte: Leila de Almeida Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. ME Leila de Almeida Gomes: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00348-1995-057-01-00-2 - Rte: MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 067115/D ] BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 772/07 -CEF \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR: Inicialmente esclareca a parte quanto ao presente requerimento tendo em vista o substabelecimento SEM reservas, fls.457.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/98 - Rte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 105246/D ] ELZA SILVA SIMAO, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00528-1999-057-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA SILVA MAGRO SA D ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] ANGELA MARIA SILVA MAGRO SA D ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.239/243 \r\n\r\nId: 327987"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-058-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Maciel de Oliveira Rdo: Fibra Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36/39:\"...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] Aventis Pharma Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00158-2007-058-01-00-6 - Rte: Ana Beatriz de Paula Neves [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Dubac Modas Ltda. Ana Beatriz de Paula Neves: COMPROVAR O ALEGADO E DEVOLVER AS GUIAS FGTS E CD. \r\n\r\nProc. 00039-2004-058-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BONICONTRE [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: ANDREATTA AMBIENTAL LTDA ME MARCO ANTONIO BONICONTRE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00176-2005-058-01-00-6 - Rte: Washington do Nascimento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2005-058-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Ferreira de Andrade [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 099938/D ] Maria Madalena Ferreira de Andrade: VISTA FLS. 220. \r\n\r\nProc. 00261-2006-058-01-00-5 - Rte: Josue Goncalves Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Josue Goncalves Hermenegildo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00215-1998-058-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 063200/D ] JOSE QUIRINO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 320513"
                        ],
                        "320514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00630-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonia Aurilene Mendes Silva Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 623.983,292844 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01768-2005-058-01-00-5 - Rte: Solange Aparecida Soares de Freitas Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2006-058-01-00-4 - Aut: Jose Carlos Correia E OUTRO S AB:RJ 040460/D AB:RJ 112239/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-01-8 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CEZAR DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 145 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 879 PARAGRAFO 2 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00649-2007-058-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Dias de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Julio Cesar Dias de Oliveira: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00559-2006-058-01-00-5 - Rte: Nubia de Azevedo Santa Fe [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Fulaninha Confeitaria Ltda. Nubia de Azevedo Santa Fe: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: EVERALDO LIMA GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 141V. \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: FLAVIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080386/D ] FLAVIO GONCALVES PEREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00728-2002-058-01-00-3 - Rte: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE JOVINIANO DOS SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 093526/D ] CARVOARIA TRES SILVAS LTDA: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS AS FLS. 51 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2004-058-01-00-3 - Rte: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA FLAVIO SABINO FONSECA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01578-2004-058-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 099328/D ] PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls. 152/154 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-058-01-00-5 - Rte: Alex Lima Gregorio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Colegio Guanabara Ltda.: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 01768-2005-058-01-00-5 - Rte: Solange Aparecida Soares de Freitas [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D AB:RJ 084760/D ] Solange Aparecida Soares de Freitas, Criativa Publicidade Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00504-2006-058-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 118897/A ] Rogerio da Silva, Transportes Oriental Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONSTANTE NO ART.879 PARAGRAFO 2 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00638-2006-058-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pinto de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 135381/D ] Jorge Luiz Pinto de Castro: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-058-01-00-0 - Rte: Demetrio Jose da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 055346/D ] Guarda Moveis Gato Preto S.A.: PROCEDER AO DEPOSITO DA MULTA DE 100 POR CENTO APLICADA RESULTANTE DO ATRASO DE PAGAMENTO DA PARCELA DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2006-058-01-00-0 - Rte: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 015925/D ] Rosemery Henriques Ventura, Banco Cruzeiro do Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-RAZOES RECIPROCAS EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMECANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01652-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Dias de Oliveira, Telemar Norte Leste. S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00793-2007-058-01-00-3 - Rte: Igor de Oliveira [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Igor de Oliveira: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 34. O SITIO DA JUCERJA ENCONTRA-SE MOMENTANEAMENTE INACESSIVEL. DILIGENCIE POR MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. RT 001797/96 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho OAB:RJ 078086/D AB:RJ 075577/D ] JOSE ALCANTARA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: FLAVIO NEVES DE SOUZA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA FLAVIO NEVES DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA, DEVENDO REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: JERONIMO DE AZEVEDO ROSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: FRICENTER FRIGORIFICO RIO CENTER LTDA JERONIMO DE AZEVEDO ROSA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 142, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EMN 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01956-1999-058-01-00-4 - Rte: ADEMILTON LIMA DE CARVALHO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 097621/D ] ADEMILTON LIMA DE CARVALHO: DIZER SE RATIFICA O PLEITO DE ADJUDICACAO DEFERIDO AS FLS. 175, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 320514"
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                        "327970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01256-2005-060-01-00-5 - Rte: Fatima Gomes da Costa Paiva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 062632/D ] Fatima Gomes da Costa Paiva: Ter vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-060-01-00-0 - Rte: Maria Arlete da Conceicao Silva Malaspina [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Maria Arlete da Conceicao Silva Malaspina: Comprove o Reclamante, atraves de documentos, o alegado as fls.37. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-060-01-00-2 - Rte: Mirian Alves Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Joana Halado Neves Mirian Alves Lima: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-060-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda. Jorge Luiz Claro Ferreira: Tomar ciencia de que os valores devem ser informados junto ao rol de pedidos, conforme despacho de fls. 21. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-060-01-00-3 - Rte: Derci de Souza [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Derci de Souza, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 43/46) \r\n\r\nProc. 00323-2007-060-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Miguel Martins [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 085673/D ] Luiz Carlos Miguel Martins, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/59) \r\n\r\nProc. 00838-2007-060-01-00-6 - Rte: Renato Francisco Magioli Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Renato Francisco Magioli Rodrigues, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 220/224) \r\n\r\nProc. RT 001432/01 - Rte: PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 081686/D ] PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-060-01-00-1 - Rte: GISELLE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] GISELLE BONFIM DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a impugnacao apresentada pelo reclamante de fls. 380/382, foi julgada improcedente, conforme decisao de fls. 390. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2003-060-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos de fls. 137/144. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-060-01-00-4 - Rte: MARCELA PEDREIRA GUERRA [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Prolan Solucoes Integradas S.A. [Adv. Karina Novah Salomao OAB:SP 104035/D ] MARCELA PEDREIRA GUERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-060-01-00-2 - Rte: ALEXANDER SANTOS ADORNO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDER SANTOS ADORNO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 351. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-060-01-00-0 - Rte: AUREA CILA PACHECO FRANCA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AUREA CILA PACHECO FRANCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 56/67) \r\n\r\nProc. 00137-2005-060-01-00-5 - Rte: Cristina Frutuoso de Jesus Gouveia [Adv. Robson Correa da Silva OAB:RJ 104567/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 150/155, conforme despacho de fls. 156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-060-01-00-9 - Rte: Wagner Viana Figueiredo [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 020283/D ] Wagner Viana Figueiredo: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, ante a miserabilidade apresentada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-060-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D Eliane Pacheco Lourenco: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 58. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-060-01-00-5 - Rte: Luana dos Anjos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Luana dos Anjos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 280/297) \r\n\r\nProc. 00623-2005-060-01-00-3 - Rte: Francisco Martins Lopes [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 031247/D ] Condominio do Edificio Santa Amelia: Comprovar o recolhimento do valor faltante referente a cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-060-01-00-5 - Rte: Isis Cunha Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 066259/D ] Isis Cunha Ribeiro: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 47/49, conforme despacho de fls. 50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-060-01-00-5 - Rte: Jose Aristeu de Morais Filho [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Jose Aristeu de Morais Filho: Tomar ciencia do oficio de fls. 92/98. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-060-01-00-0 - Rte: Alana Christina Nogueira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Bioquality Copa Cient Ltda. Alana Christina Nogueira: Informar o atual endereco da reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-060-01-00-0 - Rte: Nivaldo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 089133/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 126/145) \r\n\r\nProc. 00851-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Guedes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067077/D ] Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 133/136) \r\n\r\nProc. 01025-2006-060-01-00-2 - Rte: Valdir Casimiro Coutinho [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D AB:RJ 013051/D ] Valdir Casimiro Coutinho: Depositar R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-060-01-00-0 - Rte: Dirce de Oliveira da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Dirce de Oliveira da Costa, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: RTE/RDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 51. RTE: Promover a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 46, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-060-01-00-0 - Rte: Everaldo Santos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Everaldo Santos de Oliveira: Venha o Reclamante com o correto endereco da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000659/94 - Rte: SOLANGE FIGUEREDO SANTOS [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 088265/D ] SOLANGE FIGUEREDO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: JAIR DE ALMEIDA LEITE [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D JAIR DE ALMEIDA LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/98 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA DE AZEVEDO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 068051/D ] MARIA DAS NEVES SILVA DE AZEVEDO: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 327970"
                        ],
                        "320423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2007-061-01-00-9 - Rte: Lacy Severiano RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00784-2007-061-01-00-5 - Rte: Marconi Jose Teixeira de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00820-2003-061-01-00-7 - Rte: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO Rdo: GRIF CENTER COMERCIO E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls 64, no importe de R$ 3.644,76, fixan do o valor da condenacao em 313.752,56420 IDTRS.Rda devera calcu- lar e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - SPTE: Iran Antonio Rabello SPDO: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS........\" \r\n\r\nProc. 00459-2004-061-01-00-0 - Rte: AURIVANIA MARIA SILVA VERAS Rdo: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2002-061-01-00-6 - Rte: ELIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-061-01-00-6 - Rte: Damiao de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Falar sobre fls 191/192. \r\n\r\nProc. 00820-2003-061-01-00-7 - Rte: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D ] Rdo: GRIF CENTER COMERCIO E SERVICO LTDA Rte: Homologados os calculos de fls 64 no importe de r$ 3.644,76, fixan do o valor da condenacao em 313.752,56420 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01034-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO MOTTA VENLIOLES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00844-2004-061-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MOURA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-061-01-00-0 - Rte: Valcir Silva Faustino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076555/D ] Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos, Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-061-01-00-0 - Rte: Elilian Freire Knupp [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestr artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza Guerra [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 128043/D AB:RJ 092784/D ] Rte, All Services Cooperativa Ltda., Sesc Madureira: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 01145-2006-061-01-00-6 - Rte: Alessandra Serrina da Cruz [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 069560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01227-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 128576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 282,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: NORMA ALVES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 102134/D ] Rte: \"Nao ha Fiel Depositario, pelo que, diga o Exequente se aceita o encargo.Deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00809-1999-061-01-00-0 - Rte: CELIO DE MACEDO RAINHA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nId: 320423"
                        ],
                        "328002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00929-2004-063-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: IMEC COMERCIO PECAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 266,49 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01083-2003-063-01-00-2 - Rte: VANESSA AZEREDO BEZERRA Rdo: ISO VANTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.342,53 EQUIVALENTES A 895060,371506310 TRs, R$ 1.603,37 REF A COTA PREV. + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01776-2003-063-01-00-5 - Rte: EVERALDO LEONARDO Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.203,50 EQUIV A 1552982,34718 TRs, R$ 3.346,94 REF A COTA PREV + R$ 240,00 DE CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: ANGELA MARIA GONCALVES Rdo: E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 O VALOR DE R$ 42.590,57 EQUIV A 3.627.594,38944 TRs, R$ 18.029,65 EQUIV A 1535651,13553 TRs REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 16,OO DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01257-2006-063-01-00-0 - Aut: Alessandro Baptista de Amorim Reu: Paulo Roberto Maciel Flores Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.62/63\".. DISPOSITIVO A LUZ DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS DEFLUI, JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.200,00, RELATIVAMENTE AO HONORA RIOS ADVOCATICIOS CONTRATADOS PARA ATUACAO NOS AUTOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA No49-2004-043-01-00-7, COM JUROS E CORRECAO MNETARIA. CUSTAS R$ 24,00 PELO RECLAMADO...\" \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-01-4 - Rte: Daniel Esteves de Brito Neto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RECLAMADA E TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00684-2004-063-01-00-9 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.91/95\"...PELO EXPOSTO, DECIDE A 63a.VT/RJ JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A RDA A PAGAR AO RECLAMANTE, EM 08 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDA MENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DECISUM INTEGRA, BEM COMO A CUMPRIR AS OBRIGACOES DE FAZER QUE LHE TENHAM SIDO DETERMINADAS. CUSTAS DE R$ 90,00, CALCULAS SOBRE R$ 4,500,00, NO VALOR ATRIBUIDO A CONDENA CAO, PELA RECLAMADA....\" \r\n\r\nProc. 00269-2006-063-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2007-063-01-00-8 - Rte: Cosme dos Santos Arcanjo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.29/31\"...PELO EXPOSTO, DECIDE A 63a VT/RJ JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPR PRA. CUSTAS DE R$ 19,00, CALCULADAS SOBRE R$ 950,OO VALOR ATRUIBUIDA A CAUSA, PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. RT 001694/94 - Rte: PAULO SERGIO DA COSTA VIEIRA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ante os termos do art. 884 da CLT, de-se ciencia as partes da garantia da execucao realizada atraves da penhora na conta corrente da reclamada, com transferencia do valor para conta a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-01-4 - Rte: Daniel Esteves de Brito Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RDA E TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 01260-2007-063-01-00-4 - Egte: Associacao dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 125225/D ] Amelia Cristina Rodrigues A. F. Ataualpa Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-063-01-00-3 - Egte: Anna Luiza Furtado de Andrade Alves [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030539/D ] Anna Luiza Furtado de Andrade Alves: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, PROCURACAO E DOCUMENTOS INDISPENSA VEIS AO SEU AJUIZAMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01304-2002-063-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 038089/D ] RIO 6 SERVICOS LTDA, LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS LIMPEZA LTDA, MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA, GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00841-2003-063-01-00-5 - Rte: SEVERINO ARLAN GOMES COSTA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SEVERINO ARLAN GOMES COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2003-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: EMBRAF EMPRESA BRAS ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA ALEXANDRO ROCHA MOREIRA: VENHA O RECLAMANTE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAG 1o, DA RESOLUCAO ADMI NISTRATIVA No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01286-2003-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: BAZAR FAGUNDES LTDA MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE: VENHA O RECLAMANTE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAG 1o, DA RESOLUCAO ADMI NISTRATIVA No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01613-2003-063-01-00-2 - Rte: JEAN PERICLES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 081906/D ] JEAN PERICLES DA SILVA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00136-2005-063-01-00-0 - Rte: Joaquim de Abreu [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda - Massa Falida de Joaquim de Abreu: RTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA DO RDO, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-063-01-00-3 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Gustavo Melo de Abreu: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00813-2006-063-01-00-0 - Rte: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D ] Rdo: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda. Vanusa Daltro da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-063-01-00-0 - Rte: Carlito Silva de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Carlito Silva de Sousa: COMPROVE O RTE, EM 30 DIAS, A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICA DA. \r\n\r\nProc. 00667-2007-063-01-00-4 - Rte: Andrea Maria Arruda [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Carlos Otavio Bandeira de Souza Andrea Maria Arruda: Manifestar-se sobre peticao FLS.12, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: CHRISTIANO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S CHRISTIANO ANTONIO DE MIRANDA PINTO: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: RENATA ALVES MERQUIDES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D AB:RJ 073827/D ] RENATA ALVES MERQUIDES: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00443-2001-063-01-00-7 - Rte: ROBSON DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084964/D ] ROBSON DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS.123, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2001-063-01-00-3 - Rte: MARIA ROSA ROBERTO PRADO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 002462/A ] CARTAO UNIBANCO LTDA, ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049117/D ] GILMAR RIBEIRO MACHADO: Manifestar-se sobre peticao FL.144,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2002-063-01-00-6 - Rte: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 073559/D ] MOISES TRICOTE: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2002-063-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 055821/D ] ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00384-2002-063-01-00-8 - Rte: JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 037566/D ] JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA: INDICAR EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2002-063-01-00-1 - Rte: AMARO CABRAL FILHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 054600/D ] AMARO CABRAL FILHO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-063-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MAGALHAES: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00235-2003-063-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE SOUZA FINAMORA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 090551/D ] ROSEMERY DE SOUZA FINAMORA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00683-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO GONZAGA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA MARCELO GONZAGA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00862-2003-063-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 006305/D ] VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL127, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2003-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001453/A ] MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.186 NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO DE FL. 182. \r\n\r\nProc. 00010-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER CORREIA SANCHES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077671/D ] WAGNER CORREIA SANCHES: Manifestar-se sobre peticao 177/187, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01108-2004-063-01-00-9 - Rte: ERNANI DE MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] ERNANI DE MELLO DA SILVA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00054-2005-063-01-00-5 - Rte: Horacio de Azevedo Pereira [Adv. Nicanor Dutra da Silva OAB:RJ 012238/D AB:RJ 053051/D ] Horacio de Azevedo Pereira: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00115-2005-063-01-00-4 - Rte: Alexandre de Castro Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096770/D ] Alexandre de Castro Andrade, Agora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.879 PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS ACOMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00490-2005-063-01-00-4 - Rte: Andrea dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Andrea dos Santos Silva: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01217-2005-063-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070700/D ] Antonio Francisco da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-063-01-00-4 - Rte: Cacio Santos Sales [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D Cacio Santos Sales: ESCLARECA O RECLAMANTE, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INFORMADO E O MESMO DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL. 12-V, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANDO IMPLICARA NA NA APLICACAO DO ART 3o, PARAG 1o, da Resolucao Administrativa No6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01708-2005-063-01-00-8 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Marcio de Castro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00475-2006-063-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Jose Costa Peixoto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-063-01-00-3 - Rte: Alexandre Baptista de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-063-01-00-2 - Rte: Adriana Caetano Barreto da Conceicao [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D ] Rdo: Duarte Coiffeur Ltda. ME Adriana Caetano Barreto da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL.29, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-063-01-00-9 - Rte: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.76, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00053-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Amaral dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Marcus Vinicius Amaral dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.129, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00223-2007-063-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] Ronaldo Ferreira: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00258-2007-063-01-00-8 - Rte: Capucini Schmall Vieira Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.253 PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00283-2007-063-01-00-1 - Rte: Josemar Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054704/D ] Atelier de Merchandising Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-063-01-00-9 - Rte: Giovani da Silva Queiroz Damascena [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Giovani da Silva Queiroz Damascena: COMPROVE O RTE A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2007-063-01-00-7 - Rte: Nadia do Espirito Santo [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002181/D ] Nadia do Espirito Santo, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-063-01-00-5 - Rte: Franci Jose Teixeira Cordeiro [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 098919/D ] Franci Jose Teixeira Cordeiro, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-063-01-00-3 - Rte: Raimundo Pereira Cosme Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032785/D ] Raimundo Pereira Cosme Silva, Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcia Cirila de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Marcia Cirila de Moraes, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-063-01-00-9 - Rte: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 074145/D ] Battista Siciliano, Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-063-01-00-6 - Rte: Andrea Faustino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. Andrea Faustino da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMNETO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000051/94 - Rte: DJALMA GONCALVES PIRES [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 055933/D ] DJALMA GONCALVES PIRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 059467/D ] NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.276, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000030/96 - Rte: EMERSON DA SILVA CORREA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 002450/A ] EMERSON DA SILVA CORREA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000272/96 - Rte: VERONICA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D AB:RJ 064257/D ] VERONICA DA SILVA MONTEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO S/ BAIXO. \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035930/D ] SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 322.\"....VENHA O RECLAMANTE EM 90 DIAS, INDICANDO MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICA RA NA APLICACAO DO ART. 3o, RESOLUCAO ADMINISTRATICA No6/2006, DO TRT....\" \r\n\r\nProc. RT 001522/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 081690/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA, JULIO CESAR CIRIACO DE MELO: Manifestar-se sobre peticao 554, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000582/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 077743/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: GILSON TOMAZ DA PAIXAO [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 057787/D ] GILSON TOMAZ DA PAIXAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 069029/D ] ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAG 1o, DA RESOLUCAO ADMI NISTRATIVA No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002202/98 - Rte: ROGERIO DA SILVA WAGNER [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 101404/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: TELMA RAMOS DE JESUS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA TELMA RAMOS DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO. INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: LEANDRO MAGALHAES TELES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 080472/D ] LEANDRO MAGALHAES TELES: Manifestar-se sobre peticao FLS.166, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: WALLACE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: RETIFICA REIMS LTDA WALLACE DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: ELMO DA SILVA MARTINS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 089155/D ] ELMO DA SILVA MARTINS: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: BARBARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] BARBARA RODRIGUES DE SOUZA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, Paragrafo 1o,DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nId: 328002"
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                        "325584": [
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01524-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS, brasileiro, casado,portador da CTPS 92667 serie 065, inscrito no CPF sob o no. 932.495.197-15. residente na Rua Goncalves Ledo, 400 Parque Lafaiete, Duque de Caxias, CEP 25025-200, vem apresentar a seguinte RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e nao sabido, bem como subsidiariamente TELEMAR NORTE LESTE S/A, com sede na Rua General Polidoro, 99 Botafogo, CEP 22280-001, pelos fatos e motivos expostos na inicial as fls. 2 a 7 dos autos. Assim vem o autor reclamar a- declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, face aos termos do Enunciado 331 do TST. b- pagamento de diferencas salariais face a equiparacao salarial pretendida no no. 7 acima; c- pagamento das horas extras com os adicionais de 100%, 75% e 50% compensadas todas aquelas por ventura, ja pagas sob a mesma rubrica nos contracheques do autor; d- integracao das horas extras na remuneracao do obreiro para todos os efeitos de lei, tais como para calculo e pagamento de ferias, 13 salarios, repousos semanais remunerados e parcelas rescisorias; e- pagamento das ferias vencidas em dobro, vez que nao recebidas pelo autor; f- pagamento das diferencas de ferias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; 13 salario e parcelas constantes do recibo de rescisao contratual, face ao pedido de equiparacao salarial; g- pagamento de diferencas de recolhimentos para o FGTS bem como da multa de 40% face ao pedido de equiparacao salarial e de horas extras; bem como pela falta dos aludidos recolhimentos durante o pacto laboral; Por tais motivos, requer o autor a V.Exa. que se digne determinar a notificacao dos reus para que comparecam a audiencia de instrucao e julgamento a ser designada pela secretaria desta MM Vara e, ai contestem o feito, querendo; sob pena de serem condenados a revelia e demais cominacoes legais, protestando o autor por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como documental, testemunhal e pericial, se necessario for; devendo os reus, a final reembolsarem o postulante dos honorarios periciais, em havendo, tanto no Juizo como de seu assistente tecnico (enunciado 236 do TST) face aos termos do art. 20 do CPC; tudo acrescido da correcao montetaria, na base da conversao do credito em TRDs, ou indice equivalente, em sua epoca propria, na ocasiao da satisfacao do credito, aqui acrescido de juros de 1% ao mes, alem de honorarios advocaticios pelo principio da sucumbencia e dispositivo constitucional; protestando ainda o autor pelo depoimento pessoal dos representantes das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para efeito de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00403-2005-064-01-00-5 - Rte: Liliane Bispo da Silva Rdo: HL Representacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS... \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: MARCIA AREAS RUFINO ALVES Rdo: IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATORIOS, CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR MULTA A FAVOR DA PARTE CONTRARIA, NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA, ASSIM ENTENDIDO AQUELE DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\" CONTRA-MINUTAR O AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA SILVIA CORREA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00064-2003-064-01-00-5 - Cgte: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Cgdo: ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00362-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose da Cruz [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Jose da Cruz: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00797-2000-064-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE SOUZA FARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ORLANDO DE SOUZA FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00891-2001-064-01-00-7 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] WALDOMIRO PERALTA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01616-2005-064-01-00-4 - Rte: Genival Correia Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076267/D ] Genival Correia Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01708-2005-064-01-00-4 - Rte: Ludmyla dos Santos Baptista [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 045193/D ] Ludmyla dos Santos Baptista: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00495-2006-064-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Cardoso [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 043978/D ] Leandro dos Santos Cardoso: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 325584"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001946/00 - Rte: LUCINETE DIAS DE MENDONCA Rdo: MASTER SERVICE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Custas: R$ 14,20; Honorarios de 15% sobre o valor da condenacao: R$ 106,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001904/01 - Rte: IVONE VICENTE DA COSTA Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria: R$ 321,20; Custas: R$ 19,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00244-2002-068-01-00-1 - Rte: HOMERO DE JESUS MORAES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.860,00 (equivalente a 181.007,10 TRs); Custas: R$ 12,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00091-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE SIQUEIRA Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 200,82 (equivalente a 18.478,85 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: WILLIAN LUIZ DA FONSECA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 20.478,88 (equivalente a 1.789.636,09 TRs); Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: ALMIR DE SILVA CASTRO Rdo: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 5.516,20 (equivalente a 518.483,21 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01331-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES Rdo: FLACK SCREEN COMERCIO E SERV SERIGRAFICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.482,14, equivalente a 219.373,80354 TRs; Custas: R$ 49,64, equivalente a 4.387,23 TRs; Cota previdenciaria: R$ 55,69, equivalente a 5.062,73 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01426-2002-068-01-00-0 - Rte: PEDRO GERONIMO DANTAS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 10.348,19, equivalente a 902.331,47429 TRs; Custas: R$ 206,96, equivalente a 18.046,30 TRs; Cota previdenciaria: R$ 1.385,74, equivalente a 122.811,21 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01439-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 62.552,90, equivalente a 5.695.009,29094 TRs; Custas: R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: SUELI LEITE Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 6.859,16, equivalente a 611.261,96495 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 7.721,27, equivalente a 751.400,37216 TRs; Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: CESAR PAVAN LAMARCA Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 78.247,61, equivalente a 6.735.803,80608 TRs; Custas: R$ 1.564,95, equivalente a 134.715,89 TRs; Cota previdenciaria: R$ 10.445,65, equivalente a 949.604,55 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02117-1998-068-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 12.402,02, equivalente a 1.053.140,99091 TRs; Custas: R$ 248,04, equivalente a 21.062,78 TRs; Honorarios devidos ao perito: R$ 1.758,78, equivalente a 149.350,4748 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: CELSO BERNARDO MATIAS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.540,61, equivalente a 225.162,11768 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2006-068-01-00-4 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 056145/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00757-1994-068-01-00-1 - Cgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 059860/D ] JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 624/627. \r\n\r\nProc. 00371-2007-068-01-01-8 - Agte: Bertamar de Campo Grande Cmercio de Bijuteria LTDA. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 072043/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-068-01-01-2 - Agte: Obrape- Organizacao Brasileiro de Projetos Especiais Agdo: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Teresa Cristina Barros Maia: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-068-01-01-0 - Agte: ''''oop Cooperativa de Trabalho Multiplos LTDA. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 074272/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (trancado). \r\n\r\nProc. 00570-2007-068-01-01-6 - Agte: Condominio Geral Palace Place Agdo: Marcos da Conceicao Dantas [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (trancado). \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-01-5 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.92/101, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2001-068-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S AB:RJ 085472/D ] Jornal do Brasil S. A.: Deferido o parcelamento da cota previdenciaria, na forma requerida devendo os depositos serem efetuados em guia judicial, devendo vir com o deposito da 1a. parcela, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-068-01-00-0 - SPTE: Israel Alves Machado [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:SP 107087/D ] SPTE, SPDO: Deferida as partes o prazo sucessivo de 05 dias, para apresentacao de quesitos para a pericia medica e querendo, indicacao facultativa de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. RPS 001409/00 - Rte: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D ] Rdo: TRANSPORTADORA MARKO LTDA Rte: Deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000122/01 - Rte: MARCIA DE MELO ANTAS [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIO NAL LTDA Rte: Indeferido requerimento. O Seguro Desemprego integrou os calculos de liquidacao, conforme deferido em sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: ADEMIR EVALDT JACOB [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: A IMPERATRIZ DA ILHA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001489/01 - Rte: FRANCISCA ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indicar nome e endereco do inventariante do espolio de Celso Carlos Pereira. \r\n\r\nProc. RPS 001540/01 - Rte: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 074906/D ] Rte: O veiculo referido as fls. 142 nao foi penhorado; para tanto e preciso seja localizado. \r\n\r\nProc. 01650-2001-068-01-00-0 - Rte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia de que a penhora que recaia sobre o veiculo de fls. 80 ja foi liberada, tornando prejudicado o requerido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 00954-2002-068-01-00-1 - Rte: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Vir, em 10 dias, com meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/137. \r\n\r\nProc. 01412-2002-068-01-00-6 - Rte: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 00011-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que a execucao em nenhum momento foi dirigida ao referido socio. \r\n\r\nProc. 00165-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00231-2003-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 00255-2003-068-01-00-2 - Rte: CLEITON LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.214,56. \r\n\r\nProc. 00292-2003-068-01-00-0 - Rte: RENATO PAULINO DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BICHARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida) E OUTRO S AB:RJ 117198/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00901-2003-068-01-00-1 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01064-2003-068-01-00-8 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2003-068-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA NATIVIDADE FILHO [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Vir com o nome e endereco do Sindico. \r\n\r\nProc. 01926-2003-068-01-00-2 - Rte: MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.161,54. \r\n\r\nProc. 00163-2004-068-01-00-3 - Rte: SANDRA JUPIRA PEREIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.023,85. \r\n\r\nProc. 00243-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2004-068-01-00-8 - Rte: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/146. \r\n\r\nProc. 00376-2004-068-01-00-5 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.114,71. \r\n\r\nProc. 00516-2004-068-01-00-5 - Rte: DILCILEI COSTA RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-068-01-00-6 - Rte: BIANCA SARTORI ESPINDOLA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 108164/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 00084-2005-068-01-00-3 - Rte: Flavio Anunciacao da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 116177/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00126-2005-068-01-00-6 - Rte: Jose Marcos Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00266-2005-068-01-00-4 - Rte: Genival da Silva Lima [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00393-2005-068-01-00-3 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Joao Alves Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.897,01. \r\n\r\nProc. 01460-2005-068-01-00-7 - Rte: Walcir Amorim Medeiros Berbert [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.186,48. \r\n\r\nProc. 01535-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcia Goncalves Pereira [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 079210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01675-2005-068-01-00-8 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 087687/D ] Coopcare Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-068-01-00-7 - Rte: Iris de Oliveira [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 084963/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00545-2006-068-01-00-9 - Rte: Sergio Conceicao Diogo Junior [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Diligenciar o local onde a Reclamada Sonia encontra-se presa, uma vez que a requisicao para seu comparecimento sera feita diretamente a Autoridade Policial. \r\n\r\nProc. 00574-2006-068-01-00-0 - Rte: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 119675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-068-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula Sousa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Insdustriais S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-068-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01375-2006-068-01-00-0 - Rte: Cosme Damiao da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Grandense Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/49. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-068-01-00-8 - Rte: Tassia Monique Pereira dos Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Simone de Oliveira Simas Rte: Informar o endereco atual e correto da Reclamada, ante a certidao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01689-2006-068-01-00-2 - Rte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-068-01-00-0 - Rte: Regina Celi Parente Rosa [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Vir com a liquidacao, indicando os valores devidos ao INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-068-01-00-1 - Rte: Jairo de Souza Lima [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 025591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 40,00 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00428-2007-068-01-00-6 - Rte: Mario da Silva de Jesus [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Eletro Hidraulica Manoel Verissimo Ltda. Rte: Deferido 10 dias de prazo, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-068-01-00-9 - Rte: Maria Walma de Paiva Alves de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Selma de Moraes Teixeira Bange Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,20 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00542-2007-068-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo autor). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos 1a. Rda) \r\n\r\nProc. 00791-2007-068-01-00-1 - Rte: Thiago Carnauba de Melo [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D ] Rdo: Angabri Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00824-2007-068-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Galvao da Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-068-01-00-5 - Rte: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D ] Rdo: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. Rte: Emendar, mais uma vez, a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, desta feita para adequar o valor da causa a soma dos pedidos. \r\n\r\nProc. 01008-2007-068-01-00-7 - Rte: Cosme Ferreira dos Santos [Adv. Helio Inacio Pereira OAB:RJ 121233/D ] Rdo: Raul Guimaraes Filho Rte: Vir, em 10 dias improrrogaveis, com nova emenda, atendendo ao disposto no Ato 868/05, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01125-2007-068-01-00-0 - Rte: Rene da Silva Nunes Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Estacionameto Pare Bem Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"C\" ate \"J\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01188-2007-068-01-00-7 - Rte: Elvira Simoes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000665/00 - Rte: RITA DE CASSIA MELO SILVA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Fornecer o numero do CPF da Reclamante, a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Fazenda Nacional, pelo IR. \r\n\r\nProc. RT 001178/00 - Rte: SIRLENE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 020654/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/149. \r\n\r\nProc. 01673-2000-068-01-00-4 - Rte: GERALDO BEZERRA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Prejudicado, uma vez que o credito do Autor ja foi integralmente pago, restando, apenas, a cota previdenciaria, conforme fls. 380. \r\n\r\nProc. 01941-2000-068-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA MENDONCA PEREIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01126-2001-068-01-00-3 - Rte: JALDECY NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01554-2002-068-01-00-3 - Rte: ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Mantido o bloqueio sobre o total devido a autora, ou seja, R$ 8.591,43. Deferida a expedicao de alvara a Re, pela diferenca da guia de fls. 173. Deferida a executada o parcelamento do debito previdenciario, em 07 vezes iguais, devendo as custas serem recolhidas ao final. Devera a Re vir com o calculo do I.R., em 05 dias, e o pagamento da 1a. parcela do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES BERTASSONI [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indeferido requerimento, devendo vir com o calculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01947-2003-068-01-00-8 - Rte: CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIOR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.649,65. \r\n\r\nProc. 01487-2004-068-01-00-9 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-068-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Simone Cardoso Monteiro OAB:RJ 115440/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.405,79. \r\n\r\nProc. 00201-2005-068-01-00-9 - Rte: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00225-2005-068-01-00-8 - Rte: Alex Leandro Vilela de Freitas [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00720-2005-068-01-00-7 - Rte: Rosiane de Souza Andrade Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 196. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-068-01-00-4 - Rte: Fernando Garcia Sandri [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento do valor restante dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Nec do Brasil S.A., Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-068-01-00-1 - Rte: Ricardo Fernandes de Holanda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-068-01-00-7 - Rte: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01051-2006-068-01-00-1 - Rte: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-068-01-00-0 - Rte: Walace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-068-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-068-01-00-5 - Rte: Edinaldo Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 000532/96 - Rte: SIMONE ROCHA DE BRITO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 079076/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.014,31. \r\n\r\nProc. 00892-1996-068-01-00-9 - Rte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProc. RT 002076/98 - Rte: ALUIZIO JOSE SILVINO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-1999-068-01-00-4 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MARIA ILDEGLACE BEZERRA NICOLAU [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. devido. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D ] Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/138. \r\n\r\nId: 328124"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00435-2007-071-01-00-0 - Rte: Maria Joana Nunes da Silva [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-071-01-00-0 - Rte: Sebastiao Evaristo de Oliveira [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 122,17 p/rte. \r\n\r\nProc. 00730-2002-071-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA NONATA SOARES [Adv. Cristiane Ferreira Alves OAB:RJ 099876/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls, no valor de R$ 217.310,46, correspondentes a 18.479.597,73731 IDTRs, devendo a re depositar o montante em 15 dias, sob pena de execucao, acrescida de multa de 10%. A re devera ainda, a informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00454-2003-071-01-00-3 - Rte: SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-071-01-00-6 - Rte: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-071-01-00-6 - Rte: Valmir Barreto Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-071-01-00-7 - Rte: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-071-01-00-1 - Rte: Josue Sabino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Vinil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-071-01-00-0 - Rte: Elza Froes de Aguiar Rangel da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-071-01-00-7 - Rte: Janir Francisca de Souza Martins [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074837/D ] Rte, Elza Alexandre de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-071-01-00-1 - Rte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-071-01-00-0 - Rte: Priscila Lacerda Alvarenga [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001334/B ]: \r\n\r\nProc. 01319-2006-071-01-00-8 - Rte: Eduardo Fernandes Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Fast Shop Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENDE, com custas de R$ 290,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01586-2006-071-01-00-5 - Rte: Antonia Cleseny Ribeiro Freire [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Reclamante: Embargos de Declaracao do autor PROCEDENTES EM PARTE. Reclamada: Embargos de Declaracao do reu PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01685-2006-071-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo de 05 dias, para memoriais. \r\n\r\nId: 323941"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-072-01-00-7 - Rte: Vanderlina SILVA DOS SANTOS RDO: MARK ESTEVEM O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 328099"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.771,68=574.477,79TR \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: CELIO MARTINS PASSOS Rdo: LCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.016,63=425.587,52TR \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: ROBSON DE CARVALHO Rdo: PLANETA BOLA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.729,66=1419266,44TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2006-072-01-00-2 - Cgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Alexandre Chaves do Nascimento (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 P/CGTE \r\n\r\nProc. 01644-2006-072-01-00-7 - Egte: Fatima Luiza Mattos de Serpa [Adv. Adelson Roberto de Menezes OAB:RJ 048745/D AB:RJ 091127/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.47/48, SANADO O ERRO MATERIAL OCORRIDO E, NO MERITO, REJEITADOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2003-072-01-00-7 - SPTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2000-072-01-00-1 - Rqte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 080027/D ] Rqte, Rqdo: CIENCIA AUTOS, SENDO A RDA PARA REQUERER O QUE FOR DO S/INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000561/01 - Rte: JANE DE CARVALHO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 029651/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS LEILOES FORAM NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 00782-2004-072-01-00-7 - Rte: CICERO PEREIRA GOMES NETO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.739,38=232.396,24 TR \r\n\r\nProc. 00703-2005-072-01-00-9 - Rte: Patricia Teixeira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.278,44=108.456,89 TR \r\n\r\nProc. 01166-2005-072-01-00-4 - Rte: Aldecy Nascimento Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO C, E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONDENADA A RECLAMANTE POR LITIGANCIA DE MA FE A PAGAR A RECLAMADA R$ 190,00 POR PLEITEAR VERBAS IMPROCEDENTES, POR JA DECIDIDAS EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E MAIS R$ 275,00 POR POSTULAR VERBAS SABIDAMENTE INDEVIDAS, PORQUE PAGAS NO R. JUIZO DA 68 VT, NO TOTAL DE R$ 465,00.CUSTAS R$ 216,00 PELA AUTORA, DISPENSADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-072-01-00-6 - Rte: Aglair Marinho Guimaraes [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-072-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FAVOR ADVOGADO DA RECLAMADA,ACSER,OAB/RJ 143667 SE CADASTRAR NO DISTRIBUIDOR DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.771,68=574.477,79 TR \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: CELIO MARTINS PASSOS [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D ] Rdo: LCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.016,63=425.587,52 TR \r\n\r\nProc. 01704-2001-072-01-00-7 - Rte: CELIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: ROBSON DE CARVALHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: PLANETA BOLA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.729,66=1419266,44TR \r\n\r\nProc. 00906-2002-072-01-00-2 - Rte: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.359,43=878845,79TR \r\n\r\nProc. 01074-2002-072-01-00-1 - Rte: ALZIRA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 055189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.202,44=1374539,55TR \r\n\r\nProc. 00582-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELO ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-072-01-00-7 - Rte: ODALEA COUTINHO SILVEIRA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.315,00=1302658,14TR RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01817-2003-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR TENORIO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rte, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.018,24=1389022,91TR \r\n\r\nProc. 00203-2004-072-01-00-6 - Rte: Emanoel Joao da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CONDOMINIO AMERICAS 487: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-072-01-00-7 - Rte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, FLS. 246, FICHAS FINANCEIRAS DO RTE APOS JUNHO DE 2004 ATE A DATA EM QUE FOI CUMPRIDA A TUTELA ANTECIPADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 159 \r\n\r\nProc. 00877-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 48.166,87=4086252,94TR \r\n\r\nProc. 00905-2004-072-01-00-0 - Rte: BRUNO DA SILVA MATTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.324,36=282.023,22 TR \r\n\r\nProc. 00942-2004-072-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.256,17=954921,04 TR \r\n\r\nProc. 01305-2004-072-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.147,14=2303036,93TR \r\n\r\nProc. 01321-2004-072-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES BARBOSA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01393-2004-072-01-00-9 - Rte: MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.445,32=122.614,21TR \r\n\r\nProc. 01526-2004-072-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MACHADO LESSA FREITAS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00986-2005-072-01-00-9 - Rte: Jose Diniz da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou no meacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.397,02=1900058,87TR \r\n\r\nProc. 01185-2005-072-01-00-0 - Rte: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01377-2005-072-01-00-7 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Guimaraes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM ATA DE FLS. 39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-072-01-00-2 - Rte: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-072-01-00-5 - Rte: Francinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 119860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00407-2006-072-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00713-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Francisco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053177/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO A 10a.VARA DE ORFAOS E SUCESSOES INFORMANDO A ESTE JUIZO SE HA CREDITO NO PROCESSO 2001.001.087392- 3, OU PROVIDENCIE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-1999-072-01-00-5 - Rte: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 326.503,43=27699030,50 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: FERNANDA LEMOS NOGUEIRA DURAN [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D IM \r\n\r\nId: 318603"
                        ],
                        "317223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00891-2003-073-01-00-0 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: JOSEMAR AVELINO DA SILVA REAL AUTO ONIBUS LTDA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01554-2005-073-01-00-1 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D AB:RJ 045241/D ] Transportes Oriental Ltda., Edson Antonio Gomes Alves: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RPS 001828/01 - Rte: JOAO GONCALVES SANTOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 089412/D ] JOAO GONCALVES SANTOS: Indicar, comprovando, os atuais enderecos dos socios do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-073-01-00-4 - Rte: LAWRENCE MAXIMO CARVALHO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 071341/D ] MURILO PINHEIRO DA SILVA: Ciencia do valor bloqueado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 00301-2003-073-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA SGROI [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 066165/D ] VELOX CARGOS SERVICOS AEREOS LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01286-2003-073-01-00-6 - Rte: RILDO POCAS DE LIMA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01827-2003-073-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA - M/E PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO: Diga o credor, primeiramente, se desiste da penhora ja efetivada. \r\n\r\nProc. 01213-2004-073-01-00-5 - Rte: MILTON ODILON ANNES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 082531/D ] MILTON ODILON ANNES FILHO, ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01127-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcos Rodrigues de Abreu [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 031456/D ] Clinica Tres Rios Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. Prazo de 10 dias, assim como, no mesmo prazo, indicar os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da lei, e observado, ainda, o contido no art. 14, V e par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00551-2000-073-01-00-6 - Rte: ENILTON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 074023/D ] REDECARD SA RIO DE JANEIRO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. \r\n\r\nProc. 01637-2000-073-01-00-6 - Rte: EVANDRO ZAVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] EQUIFAX DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento dos valores devidos a titulo de cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execucao quanto a primeira e expedicao de oficio a Receita Federal quanto a ultima. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: JOSE EUDES GONCALVES CHAVES [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO ED SUMMERVILLE: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01520-2001-073-01-00-3 - Rte: RENE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01521-2001-073-01-00-8 - Rte: RENE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ciencia da expedicao do alvara, em favor do autor, devendo, no prazo de 15 dias, comprovar os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] JANINE MONTEIRO ASSAIFE: Deferida vista dos autos fora da Secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2001-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00429-2002-073-01-00-1 - Rte: LEANDRO MORAIS XAVIER [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 049479/D ] PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01410-2004-073-01-00-4 - Rte: AFRANIO DUTRA DA ROSA [Adv. Jeanne OAB:RJ 097065/D AB:RJ 027439/D ] AFRANIO DUTRA DA ROSA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01430-2004-073-01-00-5 - Rte: ZAIRO CHEIBUB [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 091350/D ] HORUS EMPREENDIMENTOS SA, JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01725-2004-073-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 045513/D ] JOAO CARLOS SILVA DA COSTA: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01790-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCI DE FATIMA SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 085534/D ] LUCI DE FATIMA SANTOS: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00166-2005-073-01-00-3 - Rte: Roseane da Silva Alves [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 046611/D ] Doce Sal Alimentos: Tomar ciencia do valor bloqueado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 00471-2005-073-01-00-5 - Rte: Olindina Silva Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Olindina Silva Pereira, Puc - Pontifica Universidade Catolica: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00675-2005-073-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Valim Said [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 069490/D ] Jose Paulo Valim Said: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 81. \r\n\r\nProc. 00986-2005-073-01-00-5 - Rte: Amilton Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 103789/D ] Amilton Martins: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 154. \r\n\r\nProc. 01041-2005-073-01-00-0 - Rte: Clarice Virgilia da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 070217/D ] Clarice Virgilia da Silva Ferreira: E quanto a atualidade dos enderecos ? Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Carlos Alberto Marques de Oliveira, Banco do Brasil S.A., Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01597-2005-073-01-00-7 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 028375/D ] Reinaldo da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio e Edificio Comercial RB 45: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01811-2005-073-01-00-5 - Rte: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Valeria Barbosa Ferreira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01871-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Andre Luiz Ribeiro: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Riopan Distribuicao de Produtos para Panificacao Ltda. Marcelo Rodrigues da Silva: Comprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-073-01-00-2 - Rte: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00551-2006-073-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Ribeiro da Costa Gomes [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 067002/D ] Carlos Jose Ribeiro da Costa Gomes, Acotubo Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-00-1 - Rte: Cleber de Souza Lanhas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 027310/D ] Cleber de Souza Lanhas, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01359-2006-073-01-00-2 - Rte: Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 074190/D ] Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa, Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01484-2006-073-01-00-2 - Rte: Andrea Moreira Santiago [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Andrea Moreira Santiago, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01682-2006-073-01-00-6 - Rte: Edicelmo Pereira Cabral [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00005-2007-073-01-00-1 - Rte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Edilson Silva Aquino, Travel Roupas Ltda. - Sandpiper: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00144-2007-073-01-00-5 - Rte: Aerton da Costa dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 002472/A AB:RJ 009379/D ] Aerton da Costa dos Santos, Strutura Sistemas de Servicos Ltda., Garcia e Rodrigues S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00209-2007-073-01-00-2 - Rte: Neurildo de Souza Machado [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Neurildo de Souza Machado: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00292-2007-073-01-00-0 - Rte: Leandro Souza dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Sind Sistemas Tecnicos Ltda. Leandro Souza dos Santos: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00329-2007-073-01-00-0 - Rte: Angela Coelho Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 099328/D ] Angela Coelho Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: CARLOS NUNES QUINTANILHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 029937/D ] LEAO JUNIOR SA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01393-1997-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005623/D ] ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00054-1998-073-01-00-2 - Rte: CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Julgada parcialmente procedente a impugnacao aos calculos e condenado o executado no pagamento das custas processuais de R$ 55,35, a teor do contido no art. 789-A, VII da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: ODILON FERNANDES SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Ciencia do valor bloqueado a fls. 300. \r\n\r\nProc. RT 000399/98 - Rte: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 060124/D ] RICARDO FERREIRA PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 100. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO, EDNA DE MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: RENATO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 82), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: GILBERTO JERONIMO MACHADO ROCHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 095723/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 247. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LOPES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 070181/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 98. \r\n\r\nId: 317223"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00131-2006-076-01-00-4 - Rte: Osiane Ribeiro Dinis Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(quarenta e oito) horas a importancia de R$ 6007,16, equivalentes a 515.460,39TRs, acrescido das custas processuais de R$ 66,09. Despacho de fl.42:\"Considerando-se o teor da certidao de fl.38-v aplica-se a Teoria da Desconsideracao da pessoa juridica, determinando-se a inclusao dos socios indicados a fl.40, Celia Maria da Costa Portella e Jose Carlos de Araujo Portella...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2007-076-01-00-1 - Rqte: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Luiz Carlos Finamore de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.16:\"Intime-se o requerente para comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 360,00, conforme art. 872, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.81:\"...Considerando-se o teor da certidao de fl.65, aplica-se a Teoria da Desconsideracao da Pessoa Juridica, determinando-se a inclusao dos socios ora indicados, Jose Carlos Donizetti Nogueira e Sandra Maria Tavares Bolina, no polo passivo. Incialmente, venha o autor com o endereco completo dos socios (CEP)...\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-076-01-00-6 - Rte: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Gilberto Cavalcante Rabelo Alexandra Pedro do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"Intime-se o autor para fornecer o CPF do executado, a fim de possibilitar a penhora \"on line\", em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00342-2006-076-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Victorino Adolfo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: JRM Rose Peixaria Jorge Luiz Victorino Adolfo: Tomar ciencia da decisao de fl.33:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.32, fixando o credito exequendo em R$ 5.651,79, equivalentes a 479.914,91 TRs, reportando-me a discriminacao de parcelas constantes dos calculos de fl.27, para todos os efeitos legais.Intime-se o Exequente. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 109,31, devendo a reclamada apontar o valor devido a titulo de Imposto de Renda, discriminando-se as parcelas tributaveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST. Intime-se a Uniao Federal para se manifestar, apos a integralizacao do debito, em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00731-2007-076-01-00-3 - Rte: Wanderley Emigdio de Siqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Wanderley Emigdio de Siqueira: Tomar ciencia do despacho de fl.253:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00076-2007-076-01-00-3 - Rte: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.1051:\"...Intime-se o reclamado para apresentar quesitos e assistente tecnico - quanto a pericia medica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fl.288:\"...Mantenho o despacho de fl. 268. Diligencie o autor junto a JUCERJA o contrato social da re, em 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00287-2007-076-01-00-6 - Rte: Ricardo Calderon Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 010186/D ] Ricardo Calderon Pereira: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.94/100, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-00-9 - Rte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Tomar ciencia do despacho de fl.114:\"...Tendo em vista que a re nao comprovou o pagamento do deposito recursal e das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, nego seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00357-2007-076-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Dutra de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017524/D ] Marcia Maria Dutra de Lima, Casa de Saude Grande Rio Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.92:\"...As partes em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00410-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Pinto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo Pinto da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.194:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.193, fixando o credito exequendo em R$ 360,66, equivalentes a 30.625,00 TRs, valor relativo a multa do art. 477 da CLT. Intime-se o exequente. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 24,40. Observe-se que nao ha incidencia das cotas previdenciaria e fiscal ante a natureza indenizatoria do credito.\" \r\n\r\nProc. 00592-2007-076-01-00-8 - Rte: Denilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088143/D AB:RJ 022019/D ] Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.90: \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 00764-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 062282/D ] RPR Publicidade Ltda.: Juntar a chave de saque do FGTS, da Conectividade Social, para o reclamante sacar o mesmo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-076-01-00-7 - Rte: Angela Ecleziano Alves Villela [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 020450/D ] Angela Ecleziano Alves Villela: Tomar ciencia do despacho de fl.49:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01168-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Seguins Mendes [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Maria Ruth Seguins Mendes: Tomar ciencia do despacho de fl.17:\"...Incialmente, venha a autora com copia da presente a ser encaminhada a re.\" \r\n\r\nId: 326851"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00770-2007-077-01-00-7 - Rte: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento Rdo: Maraves Rio ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00783-2007-077-01-00-6 - Rte: Adesio de Oliveira Braz Rdo: Coupling House Acoplamentos e TRANSM.LTDA.N/P HYPOLITO MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00966-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01049-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Araujo da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 049316/D ] Francisco Carlos Araujo da Silva, Iate Clube Jardim Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-077-01-00-4 - Rte: Aline Vianna Pereira da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 109116/D ] Aline Vianna Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-077-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Fernando Sermoud, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 177. \r\n\r\nProc. 00219-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antero Filho, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-077-01-00-0 - Rte: Alessandra Castro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 088501/D ] Alessandra Castro de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-077-01-00-6 - Rte: Pedro da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Pedro da Costa Silva, Transportadora Julio Simoes S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-077-01-00-5 - Rte: Sheila Oliveira da Silva de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Sheila Oliveira da Silva de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-077-01-00-6 - Rte: Karina de Souza Ferreira de Farias [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Karina de Souza Ferreira de Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-077-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Moreira Braga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Jaqueline da Silva Moreira Braga, B2W - Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-077-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rita de Cassia Silva Braga, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-077-01-00-9 - Rte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Flavia Carla Oliveira Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga os Embargos Declaratorios do autor e da re, improcedentes.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 328047"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00858-2007-203-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: JBAM Rio Engenharia Ltda Carlos Roberto Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02057-2003-203-01-00-4 - Rte: LILIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa OAB:RJ 029477/D AB:RJ 046050/D ] LILIA DA COSTA COUTINHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: FORMULA VEICULOS MOACYR GOMES CAMELLO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00980-2007-203-01-00-5 - Rte: Pedro Melchiades [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Pedro Melchiades, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-203-01-00-9 - Rte: Sivaldo da Silva Felisberto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Sivaldo da Silva Felisberto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-203-01-00-4 - Rte: Elenice da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] Elenice da Silva Santos, Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.163/165) \r\n\r\nProc. 00043-2006-203-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 090602/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-203-01-00-8 - Rte: Denis Luiz da Conceicao [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081678/D ] Denis Luiz da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Severino Correia da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 142, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2006-203-01-00-5 - Rte: Alex Gelande Marinho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Big Boom Criacoes Ltda Alex Gelande Marinho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00132-2007-203-01-00-6 - Rte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-203-01-00-2 - Rte: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001369/B ] Leonardo Moura Bravo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-203-01-00-5 - Rte: Josias Batista de Farias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D AB:RJ 073216/D ] Josias Batista de Farias, Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2007-203-01-00-1 - Rte: Cristiane Moura da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Associacao Medica Independente Social AMIS Cristiane Moura da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00899-2007-203-01-00-5 - Rte: Jessica Soares de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D ] Rdo: Latourrele Caxiense Modas Ltda Jessica Soares de Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01030-2007-203-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Carlos Roberto Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01052-2007-203-01-00-8 - Rte: Alex da Cruz Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104055/D ] Alex da Cruz Silva, N S Fatima Centro Destroca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 323931"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 02175-2003-203-01-00-2 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D ] Rdo: Mercado Exito ltda sucessor do Supermercado Ideality ltda JAIRO DOS SANTOS: DEVERA O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00981-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Euzebio da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Jorge Euzebio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-203-01-00-8 - Rte: ANA MARIA CHAVES CARREIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ANA MARIA CHAVES CARREIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.178/185,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.350,11,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2004-203-01-00-0 - Rte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] JALDOMY DO NASCIMENTO: DEVERA O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01209-2005-203-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Sergio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-203-01-00-9 - Rte: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 050507/D ] Rosangela Silva de Abreu, Centro Oftalmologico Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-203-01-00-8 - Rte: Elaine Gomes do Nascimento Antonio [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 063830/D ] Elaine Gomes do Nascimento Antonio, Kimagem Manutencao de Postos de Gasolina Ltda., D Almac Reforma e Manutencao de Bombas de Gasolina Ltda.: Tomar ciencia da decisao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-203-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060058/D ] Alvaro Jose da Silva, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 323932"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00659-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Felix da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001208/01 - Rte: SANDRA HELENA DE FREITAS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D SANDRA HELENA DE FREITAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57,por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho Fl.156 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-206-01-00-0 - Rte: SHEILA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fl.87,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-206-01-00-1 - Rte: ERALDO RIBEIRO MILAO [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D ] Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ERALDO RIBEIRO MILAO: Ter ciencia de despacho Fl.35,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-206-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caitano [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-206-01-00-0 - Rte: Walmir da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Walmir da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2007-206-01-00-7 - Rte: Eduardo Pedro Fernandes de Melo [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D Eduardo Pedro Fernandes de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2007-206-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Leandro Teixeira Guimaraes Roberto Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/01 - Rte: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 033848/D ] ADILCELIA GONCALVES CRUZ: Vir o autor com o contrato social e/ou ultima alteracao contratual da rda a fim de que se verifique sua composicao societaria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-206-01-00-2 - Rte: SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao Fls.57/60 Devendo vir com copia do transito em julgado da falencia,bem como os dados do sindico. \r\n\r\nProc. 01068-2005-206-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044056/D ] Restaurante e Bar Frango Assado Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01320-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda Paulo Roberto de Lima: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00334-2006-206-01-00-6 - Rte: Luis Freire da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Luis Freire da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Valnei Negreiros Torres: INDIQUE O AUTOR A ATUAL LOCALIZACAO DA RE,EM 10 DIAS,A FIM DE QUE LHE DE CIENCIA DOS CALCULOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2007-206-01-00-4 - Rte: Alexandre Pessoa Cunha [Adv. Luiz Eduardo Frontelmo Machado OAB:RJ 110967/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Pessoa Cunha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-206-01-00-8 - Rte: Willian Lima da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Willian Lima da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-206-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Antonio Carlos Gomes do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Nilson dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Jose Nilson dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2007-206-01-00-2 - Rte: Rosilane de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Nilea Elias Luzia Rosilane de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2007-206-01-00-7 - Rte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Rimalac Ltda Wilson Alves dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-206-01-00-0 - Rte: Jesse Nunes de Moura [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S Jesse Nunes de Moura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/93 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D ] Rdo: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO ROBERTO FERREIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PEDRO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 041354/D ] PEDRO JANUARIO DA SILVA: Comprove o autor o alegado na peticao de fl.283,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 087776/D ] LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA: Tomar ciencia do deferimento do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nId: 318597"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-471-01-00-2 - Rte: Marluci da Silveira Moreira Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA. \r\n\r\nProc. 00988-2007-471-01-00-6 - Rte: Ademir Medeiros RDO: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01320-2006-471-01-00-5 - Rte: Jomara Robaina da Costa Mariano Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 79/84: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-471-01-00-6 - Rte: Jose Martins Furtado Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 67/72: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00236-2007-471-01-00-5 - Rte: Selma Moreira da costa Pereira Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 87/92: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-471-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Martins Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 92/97: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2003-471-01-00-7 - Rte: VALDINEI ALVES LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se acerca de indicacao de bens a penhora pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01465-2006-471-01-00-6 - Rte: Marcio Gleidio Silva Marinho [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB:RJ 089196/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 142: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 134, para fixar o quantum debeatur em R$ 130.212,23, equivalentes ao fator de 11.247.415,4005 TRs.Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01279-2004-471-01-00-5 - Rte: AECIO MONTEIRO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia inquiritoria da testemunha AUGUSTO CESAR ARAGAO RAMOS FERNANDES para o dia 08/01/2008 as 12:10 horas na 10a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01320-2006-471-01-00-5 - Rte: Jomara Robaina da Costa Mariano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 79/84: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-471-01-00-6 - Rte: Jose Martins Furtado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 67/72: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido. condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00236-2007-471-01-00-5 - Rte: Selma Moreira da costa Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 87/92: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-471-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 92/97: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu,... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-471-01-00-0 - Rte: Irany Vullu [Adv. Marie Madelon Casado Retamero OAB:RJ 095443/D AB:RJ 078659/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 48: \"... Intime-se o Reclamante para que indique as testemunhas que pretende sejam inquiridas, observado o limite maximo de 03 (tres), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-471-01-00-8 - Rte: Fabio Garcia de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D Rte: Tomar ciencia de que a notificacao postal da 2a. Rda. (Coopevil) foi devolvida pelos Correios pelo motivo de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1115: \"... Defiro a expedicao de Alvara em favor dos exequentes. Ciencia as partes, em observancia ao Provimento no. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nId: 327872"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00869-2005-471-01-00-1 - Rte: Sandro Marcos Lima de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi a VT/Itaperuna julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensao inicial, para declarar a revelia da re, aplicando-se-lhe a pena de confissao, condenando-a ao cumprimento das obrigacoes elencadas no dispositivo da sentenca. Custas no importe de R$ 250,00, pela re, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2006-471-01-00-4 - Rte: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D ] Rdo: Claro Service Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-471-01-00-6 - Rte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc: 1 - Os esclarecimentos/manifestacoes do autor nao deixam duvidas quanto ao alcance de seu pleito, nao havendo qualquer inepcia. Rejeita-se a preliminar. 2 - Tambem nao ha razao para sobrestamento do feito. 3 - Aguarde-se a formacao e cumprimento das CPI's para designacao de pauta neste Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01249-2006-471-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Dias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc: 1 - Os esclarecimentos/manifestacoes do autor nao deixam duvidas quanto ao alcance de seu pleito, nao havendo qualquer inepcia. Rejeita-se a preliminar. 2 - Tambem nao ha razao para sobrestamento do feito. 3 - Aguarde-se a formacao e cumprimento das CPI's para designacao de pauta neste Juizo...\" \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos solicitados as fls.208, ou seja, os comprovantes de pagamento dos demais Reclamantes referente ao periodo de JAN/92 a AGO/92, em 10 dias, sob pena de ser determinada a realizacao de pericia, com honorarios a serem suportados pela parte Re. \r\n\r\nId: 328603"
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                        "327817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 02609-2002-241-01-00-0 - Rte: MARIA DOLORES LEDESMA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 105339/D ] Rte, Rdo: Vistas da peticao do INSS, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03448-2002-241-01-00-1 - Rte: DENILCE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 110577/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 03482-2002-241-01-00-6 - Rte: JERONIMO AZEREDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo INSS, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00557-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 03224-2003-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BAPTISTA PORTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 079384/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 03385-2003-241-01-00-4 - Rte: WAGNER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01618-2004-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Providenciar a juntada da guia de deposito referente ao credito do INSS, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos seus embargos. \r\n\r\nProc. 02863-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCELO VIANA BERNARDES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS as fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03448-2004-241-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00107-2005-241-01-00-7 - Rte: Wanderson Pacheco da Conceicao [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: L C Prest Service Ltda Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00785-2006-241-01-00-0 - Rte: Nivaldo Alves Linhares [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS as fls.21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/01 - Rte: MARCIANA FORMOZINA LEITE [Adv. Cristina Maria Neri Domingues OAB:RJ 068411/D AB:RJ 099445/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: BRUNO SANTOS SENA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: MARCELO CARUSO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. 30 dias. \r\n\r\nProc. 02912-2001-241-01-00-1 - Rte: TELMO MUNIZ DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. RT 003451/01 - Rte: JOEL CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre os oficios apresentados, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2002-241-01-00-7 - Rte: MARCOS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00903-2002-241-01-00-7 - Rte: MARCO ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 025930/D ] Rdo: Indicar o endereco correto da reclamada, visando o prosseguimento da execucao, sob pena de incidencia de multa processual. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-241-01-00-5 - Rte: ODEIR GONCALVES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02799-2002-241-01-00-5 - Rte: HELENA MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00261-2003-241-01-00-7 - Rte: BIANCA JOANA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02419-2003-241-01-00-3 - Rte: LEANDRO MENDES DA SILVA TANCREDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 02941-2003-241-01-00-5 - Rte: DEOCLECIO BARCELOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02956-2003-241-01-00-3 - Rte: ERIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 054709/D AB:RJ 046072/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LLTDA, DSND CONSUB SA, SUB SEA SEVEN: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03928-2003-241-01-00-3 - Rte: PATRICIA FARACO DE CAROLIS [Adv. Luciana Faraco de Carolis OAB:RJ 072816/D AB:RJ 064011/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00462-2004-241-01-00-5 - Rte: FABIANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos previdenciarios de fls.72/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-241-01-00-5 - Rte: INACIO CARLOS RIBEIRO BILLE [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01988-2004-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02228-2004-241-01-00-2 - Rte: EDUARDO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02588-2004-241-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA TORRES DE ARAUJO [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D AB:RJ 045444/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apurados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02973-2004-241-01-00-1 - Rte: KATTIA JAMMELLE DE MELLO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00242-2005-241-01-00-2 - Rte: Patricia Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 103431/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 941,35 OU 79.936,51 TRs. \r\n\r\nProc. 02462-2005-241-01-00-0 - Rte: Daniel Carrati de Araujo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02563-2005-241-01-00-1 - Rte: Elisangela Rangel Matta [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS as fls.43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02863-2005-241-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066467/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02891-2005-241-01-00-8 - Rte: Edison Dias da Costa [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D AB:RJ 050424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Albuquerque [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-241-01-00-4 - Rte: Murilo Mota Simoes [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS as fls.31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-241-01-00-2 - Rte: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Lava Jato 70 Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-241-01-00-4 - Rte: Jefferson da Paixao Souza [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. RT 002812/91 - Rte: JOAO BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes contidas nos presentes autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-1998-241-01-00-0 - Rte: DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 171.861,05 OU 14.593.906,19 TRs. \r\n\r\nProc. RT 004091/98 - Rte: FERNANDO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 037311/D ] Rdo: \r\n\r\nId: 327817"
                        ],
                        "314445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02262-2005-242-01-00-4 - Rte: Clausner Pereira Silveira Rdo: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REDESIGNACAO DA PAUTA PARA O DIA 14/11/07, AS 10:42 HORAS. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REDESIGNACAO DA PAUTA PARA O DIA 12/11/07, AS 09:42 HORAS. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001362/01 - Rte: TATIANA MARCELINA MONTEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 070846/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002048/01 - Rte: VALCIMAR PINHEIRO CIARA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 236/237 E 237v. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 3.973,56 OU 338.442,62 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 520,13 OU 44.301,37 TRs; IRRF: R$ ----------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 4.493,69 OU 382.743,99 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 22,46 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002387/01 - Rte: AMARO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: W&D TEIXEIRA CEREAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03919-2002-242-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D AB:RJ 053366/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 38. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ --------- CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 173,30 OU 14.760,59389 TRs; IRRF: R$ ----------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 173,30 OU 14.760,59389 TRs; CUSTAS: R$ 11,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ ----------- SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01081-2004-242-01-00-0 - Rte: CINVAL GOMES NETO [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo OAB:RJ 025586/D ] Rdo: PARTNER S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02341-2004-242-01-00-4 - Rte: MARCILENE LEANDRO DA SILVA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 125601/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 62/62v. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 3.757,95 OU 320.078,33 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 82,11 OU 6.993,60 TRs; IRRF: R$ 121,11 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 3.961,17 OU 337.387,32 TRs; CUSTAS: R$ 70,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 19,80 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03354-2004-242-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AVELINO DIAS [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 118920/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 124/125. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 4.453,99 OU 379.362,59445 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 64,96 OU 5.532,88 TRs; IRRF: R$ --------------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 4.518,95 OU 384.895,47 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 22,59 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01830-2005-242-01-00-0 - Rte: Joao Jorge Neves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2006-242-01-00-3 - Rte: Israel Barbosa [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 081906/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000212/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: SPM SUPERMERCADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: MARCO AURELIO MACHADO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 081361/D ] Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DO SR. GERSON ARAGAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001797/00 - Rte: LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior OAB:RJ 079254/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 106984/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2000-242-01-00-7 - Rte: CATARINA BARRETO DE CASTRO [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 131/136. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 27.937,63 OU 2.383.423,30936 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 14.313,60 OU 1.221.126,11801 TRs IRRF: R$ 9.634,63; FGTS:R$ 4.537,80 OU 387.130,12854 TRs TOTAL DA EXECUCAO: R$ 56.423,66 OU 4.813.631,88086 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 282,11 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. OBS: O FGTS DEVE SER RECOLHIDO JUNTO A CEF. \r\n\r\nProc. 02173-2000-242-01-00-3 - Rte: MARCELO LETTERIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2001-242-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 157. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 1.057,46 OU 91.562,905807 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ ------------------------------- IRRF: R$ ----------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 1.057,46 OU 91.562,905807 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ -------- SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02735-2001-242-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-242-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA ZANELLI [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-242-01-00-7 - Rte: WAGNER MOURA FERREIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-242-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 084814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2003-242-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2003-242-01-00-3 - Rte: MANUEL GONCALVES DE MATOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-242-01-00-4 - Rte: TERESINHA SILVA [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 105390/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 95/98 E 98v. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 33.877,47 OU 2.885.467,84 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 5.602,16 OU 477.157,20 TRs; IRRF: R$ 5.826,08 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 45.305,71 OU 3.858.852,77904 TRs; CUSTAS: R$ 300,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 226,52 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01674-2003-242-01-00-5 - Rte: ANIVALDO OLIMPIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03269-2003-242-01-00-1 - Rte: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03353-2003-242-01-00-5 - Rte: JOEL FERREIRA DE MATTOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03409-2003-242-01-00-1 - Rte: JOANA DARC MARTINS DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033000/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03514-2004-242-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-242-01-00-2 - Rte: Alessandra Nogueira Eleuterio [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2005-242-01-00-0 - Rte: Gustavo Barboza de Oliveira Junior [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXTIN \r\n\r\nProc. 01101-2005-242-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Oliveira Ramos [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA, TRAZENDO AOS AUT OS O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-242-01-00-9 - Rte: Andreia Maria da Silva Faria [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 025586/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01560-2005-242-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Casimiro Goes [Adv. Eduarda Martins de Oliveira OAB:RJ 110667/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02053-2005-242-01-00-0 - Rte: Monica Saggese Nunes [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02826-2005-242-01-00-9 - Rte: Greiciane Almeida Dias [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01811-2006-242-01-00-4 - Rte: Clelio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00080-2007-242-01-00-0 - Rte: Leonardo Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00172-2007-242-01-00-0 - Rte: Jose Faustino de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Luiz Antonio Felix Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00762-2007-242-01-00-3 - Rte: Clelio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00811-2007-242-01-00-8 - Rte: Benedito Bruno Correia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Arezza RH SP Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00883-2007-242-01-00-5 - Rte: Naira Abrahao Pitz Pimenta [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OD REQUISITOS DO ART. 1o DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000414/79 - Rte: MOISES PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte: INFORME AO JUIZO, EM 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO PELA RECLAMADA DO COMANDO DE FLS 669. \r\n\r\nProc. 00932-1996-242-01-00-6 - Rte: ALFREDO MOTA NUNES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 006665/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 376/378 E 378 v. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 5.069,11 OU 431.754,61 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 468,23 OU 39.880,88 TRs; IRRF: R$ 29,80 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 5.567,14 OU 474.173,65 TRs; CUSTAS: R$ 40,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 27,83 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00507-1997-242-01-00-8 - Rte: RICARDO BAPTISTA PEDROZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 180/183. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 19.023,80 OU 1.622.964,02209 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 4.930,54 OU 42.063,6303452 TRs; IRRF: R$ 4.998,96 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 28.953,30 OU 2.470.072,4472 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 144,76 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003105/97 - Rte: MAXIMIANO CANDIDO ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 244/245. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 1.494,09 OU 127.257,10177 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 197,16 OU 16.792,83723 TRs; IRRF: R$ ---------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 1.691,25 OU 144.049,94 TRs; CUSTAS: R$ ------; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 1------ SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002117/98 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 078148/D ] Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENT DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003315/99 - Rte: FRANCISCO BARBALHO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048176/D ] Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIX A. \r\n\r\nProc. RT 003719/99 - Rte: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004532/99 - Rte: CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 056259/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 314445"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Joao Luiz Peralta da Silva OAB : RJ 003777 D Proc: 01842-2001-244-01-00-3 04332-1997-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RPS 003057/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB : RJ 075312 D Proc: RT 000099/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB : RJ 084935 D Proc: RT 003227/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 03184-2004-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Castro Baroni OAB : RJ 120531 D Proc: 02888-2004-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Guerra Ferraz OAB : RJ 143842 D Proc: 02988-2005-244-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 003412/00 - Rte: ENIVALDO IORIO BIZZO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 052642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00072-2003-244-01-00-3 - Rte: REGINALDO LUCIO DE SOUZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D [Adv., Procuradoria da Fundacao Nacional de Saude] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02384-2003-244-01-00-1 - Rte: LUIZ RICARDO BARBERIO DE SOUZA E SA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 087346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02139-2006-244-01-00-7 - Rte: Simone Revelles Dias [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D Rte: ANTE A EXPEDICAO DE CPIs, VENHA A PARTE AUTORA COM MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.171/172. \r\n\r\nProc. 02318-1995-244-01-00-0 - Rte: DOMINGOS SAVIO NOVAES DO PRADO CARVALHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 104187/D AB:RJ 087470/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 35.951,77 EQUIVALENTES A 3.057.973,60 TRS, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, CONFORME DETERMINADO AS FLS.304. \r\n\r\nProc. RT 000795/97 - Rte: SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 036312/D AB:RJ 006665/D ] Rte, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COFFIN, PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.415,61 EQUIVALENTES A 375.581,48 TRS. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, EIS QUE O VALOR SATISFAZ A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: HERVANIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 327836"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00363-2002-223-01-00-0 - Cgte: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Cgte: EFETUAR, EM 48 HORAS, A COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO, TENDO EM VISTA A INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.477, PARAGRAFO 8o, DA CLT. \r\n\r\nProc. 02141-2005-223-01-00-4 - Cgte: Ceramica Vulcao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Cgdo: Ramilson dos Santos Farias Ceramica Vulcao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2001-223-01-00-3 - Rte: ELIZABETE COSTA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 069135/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01188-2004-223-01-00-0 - Rte: EMANUELE DE FATIMA NUNES GOMES [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA FISCAL CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Sesi Servico Social da Industria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-223-01-00-7 - Rte: Jose Melo Marinho [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D ] Rdo: M L N da Costa ( Rei do Sarapatel ) Rte: VENHA COM COPIA DE FL.27 A RE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2002-223-01-00-0 - Rte: TERRY CRISTINA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Lincoln Moraes de Figueiredo OAB:RJ 112900/D AB:RJ 094523/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota fiscal cabivel e das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-223-01-00-4 - Rte: ELIANE CARMEN DA SILVA SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00479-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CORREA TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: NEW STREET MARIA BONECA COMERCIO LTDA ME Rte: ATENDA A AUTORA O EXPEDIENTE DE FL.42. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-223-01-00-0 - Rte: OSIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01780-2004-223-01-00-1 - Rte: VANDER SOUZA SIERVI [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira OAB:RJ 099932/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00914-2005-223-01-00-8 - Rte: Joao Xavier Sobrinho [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Elpidio da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-223-01-00-1 - Rte: Mauricea Cristina da Conceicao Araujo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Coruja Doces Finos Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.23/24 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-223-01-00-2 - Rte: Valdemir da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-223-01-00-7 - Rte: Odilea Guimaraes da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2006-223-01-00-0 - Rte: Sandro Santos Alves [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 072241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-223-01-00-0 - Rte: Coraci Carlos de Souza Filho [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-223-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:SP 052694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-223-01-00-8 - Rte: Rosenir Lima de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 126487/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 33/34. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-223-01-00-2 - Rte: Lucas do Amaral de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Lucia Helena Lourenco Material de Construcao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: REGULARIZAR AS GUIAS DO TRCT, CONFORME FL.20, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcelo de Freitas Alves [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional IBCI Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.10 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2007-223-01-00-3 - Rte: Daniel Teofilo Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2007-223-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Marques de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/92 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000206/95 - Rte: ROBERTO CARREIRO FIGUEIREDO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: JOSE DA SILVA TOLENTINO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025654/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 314427"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000823/00 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES RDO: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER PARA PAUTA DA PRESIDENCIA \r\n\r\nProc. 01747-2005-225-01-00-5 - Rte: Andreia dos Santos Lace Rdo: L T Panificacao Ltda. - Rede do PAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 322769"
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E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01172-2006-521-01-00-0 - Exte: Maria Soraya do Nascimento da Silva Exdo: ACR Servicos Industriais Ltda Bens: Oito cadeiras de reuniao, com encosto alto e bracos em material sintetico, com forro azul, novas, avaliadas em R$ 1.680,00. \r\n\r\nProc. 01347-2006-521-01-00-0 - Exte: Jurandir Andre Goncalves Exdo: Transportadora Biazus Ltda Bens: Um tanque para transporte de combustivel, ano fabricacao 2004, capacidade para 14.000 litros (5,5 e 4), numero do equipamento 012058, fabricante Moraes, numero chassi 9BWWF82T14R422574, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01228-2007-521-01-00-8 - Exte: Jose Carlos Merlo Exdo: Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S.A. Bens: Uma maquina de solda para ultrasom, marca Soltronic, Tipo SPR-5, numero 01721, potencia 75 KUA -170 A (corrente de solda), numero patrimono 003261, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 28.000,00. \r\n\r\nProc. 01756-2003-521-01-00-3 - Rte: ARMINDA CAROLINA DA SILVA SOUSA [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 082550/D ] Bens: Quatro jogos compostos por uma mesa quadrada e quatro cadeiras cada jogo, tudo em plastico branco, avaliado em R$ 180,00 cada um, perfazendo o valor de R$ 720,00. \r\n\r\nProc. 00200-2004-521-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: HOTEL SIMON LTDA. Bens: Um conjunto de mesas composto e montado, em seis boxes separados, com seis divisorias em trelica, sendo cada box composto de uma mesa, duas cadeiras, um sofa em \"L\", para quatro lugares, tudo em madeira macica, com forro em couro, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 27.000,00. \r\n\r\nProc. 00900-2004-521-01-00-5 - Rte: GILDA MARIA GOMES [Adv. Aldair Cardoso de Almeida OAB:RJ 095819/D ] Rdo: MIGUEL ELIAS DO AMARAL ME Bens: Dois refrigeradores da marca Consul, modelo Pratice, 320 l, ambos na cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00, perfazendo o valor de R$ 1.000,00; Um ar-condicionado da marca Consul, modelo Classe A, 7500 BTU's, na cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA BENEDITO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA Bens: Uma maquina de cortar frios Marca/Modelo Gural, GLP275, nr. 09339, para 110/220 volts, estrutura aluminio, semi-nova, funcionando, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01592-2003-521-01-00-4 - Rte: RODRIGO DE SOUZA CARREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Bens: Uma impressora fiscal da Marca Bematech, modelo MP 20 FiII, ECF-IF numero de serie 708990302674, em funcionamento, avaliada em R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 00829-1994-521-01-00-8 - Rte: PAULO MARCOS GONCALVES PEREIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 002255/A ] Bens: Um automovel VW Parati, 16v, Sunset, ano 2002, chassis numero 9BWDA05X12T161517, Codigo RENAVAM 782534538, ano 2002, a gasolina, placa LOA 2765, cor prata, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 23.250,00; Um automovel VW Parati, 16v, Sunset, ano 2002, a gasolina, placa LOA 2768, cor prata, chassis 9BWDA05X22T161719, RENAVAM 782534830, em bom estado, avaliado em R$ 23.500,00; Uma camioneta aberta VW Saveiro 1.8 Plus, ano 2002, gasolina, placa LNX 9422, cor prata, chassis 9BWEC05X82P518375, RENAVAM 779896858, em bom estado, avaliado em R$ 19.250,00; Um veiculo GM/Corsa, ano 98/99, gasolina, placa KOT 9663, cor prata, chassis 9BGSE08NXWC610 489, codigo RENAVAM 701012978, em oficina, no estado, avaliado em R$ 12.600,00; Um automovel VW Santana 2000 MI, ano 96, gasolina, placa LAJ 0837, cor cinza, chassis 9BWZZZ327TP036770, RENAVAM 659034832, no estado, avaliado em R$ 14.000,00; Um automovel GM/ Corsa GL, ano 98/99, gasolina, placa LCJ 0670, cor prata, chassis 9BGSE08NXWC602855, RENAVAM 700781137, no estado, avaliado em R$ 12.600,00; Uma camioneta aberta GM/Corsa GL, ano 98/99, gasolina placa KOT 9662, cor prata, RENAVAM 701012820, chassis 9BGSE80NXWC6 03087, no estado, avaliada em R$ 14.600,00; Um automovel Renault Clio, RL 10, ano 2000, a gasolina, placa KPX 0385, cor prata, chassis 93YBBOYO5YJ126149, RENAVAM 735439710, no estado, avaliado em R$ 15.000,00; Um automovel GM/Corsa GL, ano 98/99, gasolina, placa KOT 9624, cor prata, chassis 9BGSE08NXWC601725, RENAVAM 799597336, no estado, avaliado em R$ 12.600,00; Um automovel VW Santana 2.0, ano 2000/2001, gasolina, placa KML 1532, cor cinza, chassis 9BWAB13X51POO5018, RENAVAM 745473849, no estado, avaliado em R$ 22.000,00; Um automovel Renault Clio RL 1.0, ano 2000, gasolina, placa KPX 0386, cor prata, chassis 93YBBOYO5YJ103499, RENAVAM 735440280, no estado, avaliado em R$ 15.000,00; Um veiculo VW Saveiro 1.8 Plus, ano 2002, gasolina, cor prata, chassis numero 9BWECO5X42P518390, RENAVAM 779896483, no estado, avaliado em R$ 19.250,00; Um caminhao GM D 80, ano 1980, diesel, placa GSP 0173 Cor azul, chassis BC643NGK17299, RENAVAM 262342545, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00; Um caminhao Mercedes Benz, ano 87, diesel placa CDF 9354, cor azul, chassis 9BN1344014HB760578, RENAVAM 391700359, em bom estado, avaliado em R$ 33.000,00; Um automovel novo, marca General Motors, modelo ST69B4, Astra Sedan, a gasolina ano 2004, modelo 2004, chassis 9BGTT69B04B173153, Codigo RENAVAM 154511, avaliado em R$ 41.650,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327997"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00483-2005-521-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva dos Santos Rdo: J T Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 140,00 p/ rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2007-521-01-00-5 - Aut: Lucia Valeria Albano da Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Reu: MRS Construtora do Sul Fluminense Ltda. Aut: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2005-521-01-00-1 - SPTE: Francisco Carlos Correa da Silva [Adv. Moises Moreira Carreiro OAB:RJ 119468/D AB:RJ 057548/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, sendo o autor ao pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-521-01-00-0 - SPTE: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D SPTE: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", sob pena de extincao do processo,sem julgamento do merito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: RENATA FERREIRA OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: LUCY LIMA DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: NIEDA LEAL DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 066352/D ] Rte: Vir retirar Carta de Adjudicacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001785/01 - Rte: MARIA APARECIDA GUILARDUCI [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001921/01 - Rte: OSWALDO NUNES [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 080548/D ] Rdo: Com fulcro art337 CPC, juntar aos autos comprovacao do teor e da vigencia de Lei Municipal nr 2401/03, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00508-2002-521-01-00-4 - Rte: SHEILA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01199-2002-521-01-00-0 - Rte: ROBSON MATOSO LOBO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista para requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-521-01-00-7 - Rte: HELENA MAISA LUDUCENE DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: J A CASTRO SACRAMENTO AUTO ESCOLA LTDA ME Rte: Vir receber Carta de Adjudicacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2003-521-01-00-0 - Rte: GEIZA DE PAULA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 057386/D ] Rte: Tomar ciencia de que na forma da Resolucao Administrativa 06/06, dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ficando ciente desde ja, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01874-2003-521-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ANSELMO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: EMCOM ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual de seu constituinte, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02184-2003-521-01-00-0 - Rte: LUIZ GERALDO ROCHA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2005-521-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Cortat do Vale [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Bioclean Servicoa Ltda. Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-521-01-00-6 - Rte: Lilian Portes de Souza [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01020-2005-521-01-00-7 - Rte: Vania Lucia Soares Gloria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 115169/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do restante do Credito do exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00757-2006-521-01-00-3 - Rte: Vanderlei Pimentel Alves [Adv. Levildo Graziani de Souza OAB:RJ 110638/D AB:RJ 080548/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.87, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00878-2006-521-01-00-5 - Rte: Anderson Ramos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 070994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-521-01-00-0 - Rte: Barbara da Silva Nogueira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Padaria Rivapao Rte: Vir com o correto endereco da rda e/ou seus socios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-521-01-00-8 - Rte: Paulo Vicente de Prado Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-521-01-00-5 - Rte: Eliane Aparecida Santos [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 114284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-521-01-00-4 - Rte: Osmar Luiz Joaquim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00440-2007-521-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00684-2003-521-01-00-7 - Rte: HUMBERTO REGINO WALL [Adv. Levildo Graziani de Souza OAB:RJ 110638/D AB:RJ 119450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao dos bens peticao fls.320, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2003-521-01-00-0 - Rte: JORGE ESTEVAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara ao rte e comprovar o recolhimento fiscal, em 15 dias.(notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProc. 02106-2006-521-01-00-8 - Rte: Jair Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 002299/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a producao de prova pericial, vir com demonstrativo por amostragem das diferencas que entende devidas com exercicio posterior ao contraditorio, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-521-01-00-8 - Rte: Anderson Maximo da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo o rte ao pagamento, em 05 dias, observado o teto do provimento 09/07, podendo o perito ser ressarcido por outras despesas devidamente comprovadas. \r\n\r\nProc. 01109-2007-521-01-00-5 - Rte: Hulis Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 044472/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a peticao de fls.19, por estar a 1a rda, perante a Junta Comercial do Estado de Sao Paulo, vir o autor com copia do contrato social da 1a rda a fim de que a mesma seja notificada na pessoa dos socios proprietarios, em 05 dias. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01110-2007-521-01-00-0 - Rte: Antonio Aparecido Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido peticao de fls.21, por estar a 1a rda cadastrada perante a Junta Comercial do Estado de Sao Paulo, vir com copia do contrato social da 1a rda a fim de que a mesma possa ser citada/notificada na pessoa dos socios proprietarios, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001045/93 - Rte: ALDEMAR QUEIROZ [Adv. Jose Maria dos Santos OAB:RJ 047540/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara, remetido a CEF, notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001426/94 - Rte: ALMIR MARTINS DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara ao rte, comprovar recolhimento de IR em 15 dias, notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nId: 327995"
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Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 084620/D ] DORALICE JOSINO DOS SANTOS DIAS: Ter ciencia de despacho FLS. 74 DEFERIDO VISTA \r\n\r\nProc. 00761-2004-262-01-00-0 - Rte: TATIANO LUIZ ALVES [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D TATIANO LUIZ ALVES: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO EM ATA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01361-2004-262-01-00-2 - Rte: JORGE LUCIANO GOMES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: VENHA A RE COM AS GUIAS DE FGTS E AUXILIO DESEMPREGO EM 5 DIAS, SO B PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 02293-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO MAXIMINO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva OAB:RJ 040345/D AB:RJ 071842/D ] CENTRO EDUCACIONAL MARMO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01865-2005-262-01-00-3 - Rte: Daniele Pereira dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 119729/D ] Externato Francisco Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03045-2005-262-01-00-6 - Rte: Carlos Rodrigo Outor Marins [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03442-2005-262-01-00-8 - Rte: Sabrina Kelly de Souza Marques [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: Kayak Comercio e Confeccoes Ltda. ME Sabrina Kelly de Souza Marques: Ter ciencia de despacho FLS. 37 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 00142-2006-262-01-00-8 - Rte: Raquel Cristina de Almeida [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 045309/D ] Motel Carinhoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-262-01-00-4 - Rte: Gilberto da Silva Ayres Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049527/D ] Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-262-01-00-6 - Rte: Mirian Chaves Sampaio [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00461-2007-262-01-00-4 - Rte: Egnar de Almeida Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda. Egnar de Almeida Silva: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA INICIAL DO PROCESSO INDICADO PARA APU RACAO QUANTO A PRESCRICAO. \r\n\r\nProc. 00808-2007-262-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Santa Izabel Panificadora Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2007-262-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Novo Alcantara Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-262-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabs nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Sao Domingos Sindicato dos Trabs nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000690/00 - Rte: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: PANIFICACAO E LANCHONETE 79 DA PRACINHA LTDA ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: MINERVAL FIALHO LIMA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041890/D ] MINERVAL FIALHO LIMA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002848/00 - Rte: JORGE LIBERATO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 082872/D ] JORGE LIBERATO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003278/00 - Rte: JAIR BRAGA DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: DIONIR DA CUNHA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 076189/D ] DIONIR DA CUNHA NUNES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: Luiz Carlos Alves de Azeredo [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA Luiz Carlos Alves de Azeredo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 128 \r\n\r\nProc. 03333-2001-262-01-00-7 - Rte: HUGO JASSON ALVES DE MELO [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] HUGO JASSON ALVES DE MELO: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO INSS NA FORM A DA LEI 6858190 ART. 1o. \r\n\r\nProc. 00878-2002-262-01-00-2 - Rte: IVAN DE SANTANA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA IVAN DE SANTANA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 02686-2002-262-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO FERREIRA FEITOSA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 070391/D ] JOSE RONALDO FERREIRA FEITOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-262-01-00-7 - Rte: ALEXIS CARREL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 075503/D ] ALEXIS CARREL DE CARVALHO NASCIMENTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00612-2003-262-01-00-0 - Rte: SAMUEL FARIA BASTOS FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01699-2003-262-01-00-3 - Rte: UMBERTO EDUARDO LO VACCO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040754/D ] UMBERTO EDUARDO LO VACCO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CALCULISTA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01748-2003-262-01-00-8 - Rte: WILMA DA SILVA ROSA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 066223/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01923-2003-262-01-00-7 - Rte: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 120 \r\n\r\nProc. 02040-2003-262-01-00-4 - Rte: ANTONIO COSTA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067107/D ] BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02782-2003-262-01-00-0 - Rte: ROSANE CRISTINA FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02853-2003-262-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA NETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074272/D ] AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03008-2003-262-01-00-6 - Rte: LUZINEI ROSARIO JERONIMO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 103721/D ] LUZINEI ROSARIO JERONIMO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03137-2003-262-01-00-4 - Rte: LEANDRO PEREIRA LOPES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 113736/D ] ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 54 \r\n\r\nProc. 03297-2003-262-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, Massa Falida de Mastec Brasil S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03317-2003-262-01-00-6 - Rte: JORGINA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A JORGINA NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 35 \r\n\r\nProc. 00738-2004-262-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 052642/D ] MARCO AURELIO DA SILVA VIANA: VENHA O AUTOR, EM 60 DIAS, COM A INDICACAO DO ADMINISTRADOR JUDICI AL SEU ENDERECO E DATA DA QUEBRA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01723-2004-262-01-00-5 - Rte: MANOEL DA SILVA BRANDAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DA SILVA BRANDAO: E DO CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A PRIMEIRA RE TEVE SUA FALENCIA DECRETADA, VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JU DICIAL. \r\n\r\nProc. 01953-2004-262-01-00-4 - Rte: EUZEBIO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D EUZEBIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 02706-2004-262-01-00-5 - Rte: EVANILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-262-01-00-2 - Rte: Joao da Silva Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-262-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Souza Machado [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 116360/D AB:RJ 027439/D ] Mauro Fernandes Martins, Cimento Maua S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00532-2005-262-01-00-7 - Rte: Juvenal Antonio Francisco [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-262-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Mattos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-262-01-00-1 - Rte: Dalva Antunes Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 070610/D ] Rdo: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. Dalva Antunes Vieira dos Santos, Maria Jose de Matos, Aluisio Inacio de Castro, Carlos Alberto Goncalves de Sousa Furtado, Jadir de Oliveira Junior: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-262-01-00-0 - Rte: Levi Conceicao Rosa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2005-262-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023416/D ] Centro Educacional Joaquim de Almeida Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-262-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 067644/D ] Luiz Henrique dos Santos, Viacao Galo Branco Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02500-2005-262-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) Carlos Lopes de Almeida: Ter ciencia de despacho FLS. 29 APRESENTAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 02520-2005-262-01-00-7 - Rte: Archimedes Barbosa de Castro [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 098059/D ] Massa Falida de Conservas Piracema S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02596-2005-262-01-00-2 - Rte: Monica Figueiredo Silva [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Lopes e Vieira de Niteroi Modas Ltda. Monica Figueiredo Silva: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02816-2005-262-01-00-8 - Rte: Marlinda Pereira Goncalves [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 129822/D AB:RJ 017524/D ] Cog Servicos Medicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 202 \r\n\r\nProc. 02855-2005-262-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha da Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03224-2005-262-01-00-3 - Rte: Sandro Jorge Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 005959/D ] Carta Goias Ind Com Papeis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03313-2005-262-01-00-0 - Rte: Vinicius Rodrigues Kirk [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 129822/D ] Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03441-2005-262-01-00-3 - Rte: Jucineia Rabello Gomes da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03545-2005-262-01-00-8 - Rte: Henrique Silva de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00025-2006-262-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Correa de Sa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 004724/D ] Manancial Escola Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00427-2006-262-01-00-9 - Rte: Joel da Silva Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-262-01-00-6 - Rte: Mauro Gerao Alonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Mauro Gerao Alonso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabricio Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 089672/D ] Juvenil Bueno Perrourt, Complementi HG Comercio de Moveis, Objetos e Ambientacao de Imoveis Lt: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00698-2006-262-01-00-4 - Rte: Marinete Crescencio de Araujo [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D ] Rdo: Jorge de Jesus Picanso de Figueiredo Marinete Crescencio de Araujo: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01315-2006-262-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Firmino Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054579/D ] Marco Antonio Firmino Andrade, Condominio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02274-2006-262-01-00-4 - Rte: Edson Leal de Carvalho [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D Edson Leal de Carvalho: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, FACE A DEVOLUCA O DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 02568-2006-262-01-00-6 - Rte: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 218/220 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02851-2006-262-01-00-8 - Rte: Claudio Augusto Fonseca Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 055967/D ] Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.(Drogaria Descontao): TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 160, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02859-2006-262-01-00-4 - Rte: Angelo Trintrim [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/91 - Rte: NILTON JOSE PROBA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 038574/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000247/92 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 091173/D ] PAULO ROBERTO DE LIMA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002202/93 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN E AFINS DE NIT: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 79v \r\n\r\nProc. RT 001708/95 - Rte: THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS [Adv. Leonel dos Santos OAB:RJ 002422/D AB:RJ 087257/D ] THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JOAO JOSE GOMES E OUTRO S AB:RJ 000825/B AB:RJ 017524/D ] JOAO JOSE GOMES, UBIRATAN S'A DE MIRANDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 054579/D ] REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.105 \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: ADEMILSON MEIRELES CARDOSO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA ADEMILSON MEIRELES CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. 00672-1997-262-01-00-4 - Rte: LUIZ OTAVIO VIEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO COMO SOLICITDO PELA CONTADORIA FLS. 251 \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: JORGE GONCALVES DE LIMA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 057541/D ] JORGE GONCALVES DE LIMA: DILIGENCIAR A EXECUCAO EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003428/97 - Rte: ALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040607/D ] ALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO CARLOS LTDA ME ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/98 - Rte: DILSA MORAES BRAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] DILSA MORAES BRAGA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO REFERENTE AO ALVARA NUMERO 558/07, CONF ORME DESPACHO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 00061-1999-262-01-00-8 - Rte: SERGIO JOSE VALADARES FERREIRA [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 052554/D ] SERGIO JOSE VALADARES FERREIRA: RETIFIQUE O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AS DETERMINACOES CONTIDAS NO V. ACORDAO DE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 00704-1999-262-01-00-3 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041890/D ] NILTON DOS SANTOS, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 367, E AINDA AO AUTOR PARA VIR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02688-1999-262-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003435/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 070216/D ] MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 325617"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00148-2004-263-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Bens: 1)UMA MESA PESCRITORIO,C/TRES GAVETAS ,1.40 METROS DE CUMPRIMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO -VALOR TOTAL R$ 100,00 .2)DOIS ARQUIV OS DE ACO,04 GAVETAS CADA,EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO -R$ VALOR TOTAL 300,00 .3)UM ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS EM MADEIRA, 04 GAVETAS EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO -VALOR TOTAL R$ 150,00 4)UMA MESA P/MAQUINA DE ESCREVER, MEDINDO 0,45 M X0,60, EM FORMICA BRANCA,EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO.-VALOR TOTAL R$ 50,00 5) TRES CADEIRAS P/ESCRITORIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO - VALOR T OTAL R$ 240,0 .VALOR TOTAL DO LOTE R$ 840,00.OS BENS SE ENCONTRAM NA R. ALFREDO BACKER ,115/608 - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 02685-2004-263-01-00-4 - Exte: ANTONIO GRIMES DE AGUIDA Exdo: EWALD IND E COM LTDA E GF IND E COMERCIO LTDA Bens: 1) UMA MAQUINA DE ELETROEROSAO,MARCA ENGEMAQ,MODELO EDM 200 MXE 25 ,N. 559 -VALOR R$ 6.400,00.2)UMA MAQUINA SEXTAVADEIRA TIPO HORIZON TAL,SCHUSTER - R$ 8.000,00. 3) UMA MAQUINA SEXTAVADEIRA TIPO HORIZ ONTAL,SCHUSTER - R$ 8.000,00.4)UMA MAQUINA SEXTAVADEIRA TIPO HORIZ ONTAL,SCHUSTER - R$ 8.000,00 5)UMA PRENSA,MARCA REAL,160 TONELADAS -R$ 6.000,00 6) UMA PRENSA,MARCA JUNDIAI,F100 CA CAP. 100 TON.-R$ 5.600,00 7)UMA MAQUINA CONFORMADORA,SCHUSTER -R$ 24.000,00.8)UMA MA QUINA CONFORMADORA,SCHUSTER, -R$ 16.000,00.9)UMA MAQUINA CONFORMAD ORA,SEM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE -R$ 16.000,00. 10)UMA MAQUINA S EXTAVADEIRA SEM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE -R$ 8.000,00.VALOR TO TAL DO LOTE R$ 106.000,00.OS BENS SE ENCONTRA NA RUA CORONEL FRAN CO LUIS 170- SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01570-2001-263-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MARIA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: JOSE CARLOS COUTINHO - CONSTRUTOR Bens: UMA BETONEIRA DE FAZER CONCRETOELETRICA ,EM FUNCIONAMENTO -VALOR TOTAL R$ 1.700,00 . O BEM SE ENCONTRA NA RUA HEITOR RODRIGUES,525 - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01304-2004-263-01-00-0 - Rte: DANIELE LIMA DE SOUZA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: EDUCANDARIO RODRIGUES SC LTDA Bens: 1)SEISCOMPUTADORES 326 C/MONITOR COLORIDO DE 14 POLEGADAS,TECLADO E MOUSE COM VALOR UNITARIO R$ 600,00 - VALOR TOTAL R$ 3.600,00 .2)DU AS IMPRESSORAS SENDO UMA HP DESKJET 3535 EM BOM ESTADO DE CONSERVA CAO AVALIADA EM R$ 150,00 E OUTRA EPSON LX 300,MATRICICH AVALIADA E M R$ 100,00 - VALOR TOTAL R$ 250,00. 3) TRES ARQUIVOSDE ACO AVALIA DO UNITARIAMENTE EM R$ 200,00 -VALOR TOTAL R$ 600,00 4)QUARENTA E C INCO CARTEIRAS UNIVERSITARIOAS COM BRACO DE MADEIRA C/ARMACAO DE FERRO AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 50,00 - VALOR TOTAL R$ 2.250,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.700,00.OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA DR. BER NARDINO PALMIER,19 -J.M.-SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01213-2005-263-01-00-5 - Rte: Leci Arcanjo do Nascimento [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Paulo Cesar Ribeiro Bens: DUAS MESAS DE CORTE,MEDINDO APROXIMADAMENTE2,20 POR 3,80 M (MADEI RA), EM REGULAR ESTADO, -VALOR TOTAL R$ 1.000,00.O BEM SE ENCONTRA NA RUA MANUEL IVO,75 -SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-263-01-00-1 - Rte: Cristiano Pereira de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda. ME Bens: UM BALCAO FRIGORIFICO EXPOSITOR DE MERCADORIAIS, NO ESTADO,COM PRA TELEIRAS ,COM PARTE EM VIDRO,DETALHES EM VERMELHO DE APROX.3M.COMP - VALOR TOTAL R$ 3.500,00.O BEM SE ENCONTRA NA ALAMEDA PEDRO II,N. 551 - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. RT 000533/00 - Rte: ANA CELIA JARDIM CARLOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Panificacao Tradicao Ltda. Bens: UMA BATEDEIRA DE MASSA,DUAS VELOCIDADES ,INDUSTRIAL,PARA TODOS OS TIPOS DE MASSA,MARCA PERFECTA,FUNCIONANDO -VALOR TOTAL DO BEM.O BEM SE ENCONTRA NA ALAMEDA BRASIL ,104 - SAO GONGALO. \r\n\r\nProc. 01636-2002-263-01-00-2 - Rte: KATIA MARIA BELARMINO FERNANDES [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 073980/D ] Bens: UM AR-CONDICIONADO,CORRIER MOD. R.150.000 BTU'S COMPLETO,NO ESTADO EM USO -VALOR TOTAL R$ 18.000,00.O BEM SE ENCONTRA NA RUA CAP.JUVE NAL FIGUEIREDO,1201 - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00394-2003-263-01-00-0 - Rte: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 073743/D ] Bens: IMOVEL DA RUA MANOEL DUARTE,S/N., ACRESCIDO DA MARINHA,NO 4 DISTRI TO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO,CONFORME REGISTRO DE IMOVEL DE FLS. 29 DOS AUTOS -VALOR TOTAL R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000158/96 - Rte: VALMIR FREITAS BRAGA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 085516/D ] Bens: UM ELEVADOR OTIS DO BLOCO D,FUNCIONANDO -VALOR TOTAL R$ 45.000,00.O BEM SE ENCONTRA RUA DR.PIO BORGES,1015 -SETE PONTES - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 02043-1997-263-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR MAIA TOLINO [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 063531/D ] Bens: UMA MAQUINA COPIADORA KONICA MOD.4155 SERIE 25EE 04748,ESTADO EM USO . VALOR TOTAL R$ 8.400,00 . O BEM SE ENCONTRA NA ROD. AMARAL P EIXOTO KM 6,5 - SCO GONGALO . \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070235/D ] Bens: MAQUINA TUPIA -MARCA INVICTA -MODELO 112M775 CV5 3FAS -VALOR TOTAL R$ 8.000,00.O BEM SE ENCONTRA NA AV.PRESIDENTE ROOSEVELT,1120 /1140 -MARAMBAIA -SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: ZORAIDE PEREIRA DE ABREU FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Bens: UM ONIBUS M.BENZ,PLACA KPB 3876,NO ESTADO -VALOR TOTAL R$ 30,000,00 O BEM SE ENCONTRA NA AV.CAP.ACACIO,363 - SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01866-1999-263-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083128/D ] Bens: DOIS COMPUTADORES PENTIUM 4,NAS CORES PRETO,COMPLETO (CPU-MOUSE-MO NITOR-TECLADO,NO ESTADO EM USO NO DEPTO.JURIDICO - VALOR TOTAL R$ 3.000,00 .O BEM SE ENCONTRA NA AV.DR.ENGENIO BORGES,1092-SAO GON CALO. \r\n\r\nProc. RT 002226/99 - Rte: ALCEIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 045335/D ] Bens: 1)UM CONJUNTO ESTOFADO 2 X 3 LUGARES,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, COR PREDOMINANTE LARANJA,COM ESTAMPA FLORAL -VALOR R$ 700,00 2)UMA ESTANTE P/TV,PADRAO MAGNO,1,50M DE COMPRIMENTO,UMA PORTA EM VIDRO, DUAS PORTAS ,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO - VALOR R$ 300,00 .3)UMA MESA C/04 CADEIRAS,ACABAMENTO EM FORMICA ,PES CROMADOS E TUBOS DE CADEIRAS CROMADOS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO - VALOR R$ 500,00.4) UMA TV 14,MARCA SEMP,MODELO LUMINA LINE EM BOM ESTADO DE CONSERVAC AO -VALOR R$ 300,00. 5)UM RADIO/CD/TOCA FITAS,MARCA PHILIPS,MODELO AZ 1030,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO -VALOR R$ 150,00. 6)UMA MESA PARA SALA,DE CENTRO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO -VALOR R$ 200,00 7)UM FREZER VERTICAL,MARCA CONSUL,MODELO SLIM,EM BOM ESTADO DE CON SERVACAO -VALOR R$ 500,00. 8)UM REFRIGERADOR, MARCA CONSUL,MODELO 23,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO -VALOR R$ 400,00. 9)UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA,MARCA BRASTEMP,MODELO SMART,5 KG,EM BOM ESTADO DE CONS ERVACAO.-VALOR R$ 700,00. 10)UMA CAMA CASAL,PADRAO MARFIN,EM BOM E STADO DE CONSERVACAO -VALOR R$ 120,00.11)UM GUARDA-ROUPAS,04 POR TAS,PADRAO MARFIN,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO - VALOR R$ 400,00 12)UMA CAMA CASAL EM MADEIRA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO - VALOR R$ 120,00 - VALOR TOTAL DO LOTE 4.390,00 .OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA DR.ALFREDO BACKER,458/102 BLOCO 2-A -SAO GONCALO . \r\n\r\nProc. RT 002386/99 - Rte: ALAELSON ALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 042242/D ] Bens: 1)UM RETIFICADOR SITICO TIPO GALVATEC 1-12-220V 3 FASES 50/60 H2 N. FDA-132 -VALOR R$ 10.000,00.2)UMA CALANDRA 0,80 PARA CURVAR CHA PA,NO ESTADO -VALOR R$ 2.000,00.3)UMA SERRA CIRCULAR RAMIAN,NO ESTA DO - VALOR R$ 7.000,00.4)UMA TUPIA RAMIAN,NO ESTADO -VALOR R$ 8.000 ,00. 5)UMA VIRADEIRA SEM MARCA APARENTE,NO ESTADO -VALOR R$ 8.000, 00. 6)UMA PRENSA INVICTA COM TRES EIXOS - VALOR R$ 15.000,00 .VALOR TOTAL DO LOTE R$ 50.000,00 .OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA DR. PIO BO RGES, 1.200 - SAO GONCALO. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 03452-2000-263-01-00-5 - Rte: JOCELI DA SILVA PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037867/D ] Bens: UMA MAQUINA PATROL,MARCA HUBER WARCO,SEM MODELO APARENTE,MOTOR MARCA MERCEDES BENS MOD. DM-326, N. DO MOTOR 326-913-51-018052, PENEUS MEIA VIDA,RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO.VAL TOTAL DO BEM R$ 80.000,00. O BEM SE ENCONTRA NA RUA COLATINA ,12 SAO GONGALO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 326065"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "326876": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 02087-2005-321-01-00-2 - SPTE: Eloisa Maria da Silva de Moraes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 044056/D ] Eloisa Maria da Silva de Moraes, Mercadinho Pani Sousa Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.996,61 \r\n\r\nProc. 02437-2000-321-01-00-6 - Rte: MARCIA TOSTES RONDELLI [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 014878/D ] MARCIA TOSTES RONDELLI: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2003-321-01-00-1 - Rte: ELIAS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 052253/D ] ELIAS FERREIRA FILHO, BORMATRIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.978,40 \r\n\r\nProc. 02421-2004-321-01-00-7 - Rte: MARLUCE BEZERRA DE AQUINO [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 054689/D ] MARLUCE BEZERRA DE AQUINO: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-321-01-00-3 - Rte: Marisangela Brasil Perassoli Abreu Nunes [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D ] Rdo: Foto Studio Talentos Glamour Marisangela Brasil Perassoli Abreu Nunes: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2006-321-01-00-0 - Rte: Sandra Normandia de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando de Oliveira OAB:RJ 034919/D ] Rdo: Lincoln Veiculos de Meriti Ltda - Me Sandra Normandia de Albuquerque: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/01 - Rte: JANETE DA SILVA REIS [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 004822/D ] JANETE DA SILVA REIS: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: VALDECIR APARECIDO DOS PASSOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 073435/D ] VALDECIR APARECIDO DOS PASSOS, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.776,50 \r\n\r\nProc. 01897-2001-321-01-00-8 - Rte: EDSON MACHADO FALCAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019829/D ] EDSON MACHADO FALCAO, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.822,46 \r\n\r\nProc. 00504-2004-321-01-00-1 - Rte: TELMO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 050588/D ] TELMO AUGUSTO DE LIMA: indicar novos bens a penhora ou se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-321-01-00-3 - Rte: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 118823/D ] Cozinhaires Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01207-2006-321-01-00-5 - Rte: Daniele da Silva Gomes [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 099328/D ] Daniele da Silva Gomes, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-321-01-00-6 - Rte: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Celia Regina Pessoa Nunes, Joao Batista Fernandes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.528,37 \r\n\r\nProc. 01956-2006-321-01-00-2 - Rte: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 043739/D ] Alan Vital Moreno, Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2006-321-01-00-5 - Rte: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Josue Mendes Moco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 326876"
                        ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "328102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01910-2006-531-01-00-7 - Rte: Jose Carlos CARREIRO RDO: JOSE LOUREIRO FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00781-2006-531-01-00-0 - Rte: Fernanda Pimentel Charles Rdo: Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000234/00 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA, LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA., CREUZA SOUZA SENA, JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS A PENHORA IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2007-531-01-00-7 - Rte: Elisangela de Araujo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Elisangela de Araujo, Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2007-531-01-00-4 - Rte: Mauricio Motta [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 081740/D ] Mauricio Motta, 2001 Turbo Oficina Mecanica Ltda. ME: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-531-01-00-9 - Rte: Gentil Marques de Paula [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 087707/D ] Gentil Marques de Paula, Jorge Redes Jordao: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-531-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064869/D AB:RJ 078761/D ] Marcia da Silva, H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda., Condominio Shopping do Alto: TER CIENCIA DA DECISAO- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-531-01-00-8 - Rte: Abeair Pereira Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 069023/D ] Abeair Pereira Rocha, Clovis Paes Barreto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-531-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Edson de Souza Silva, Condominio do Edificio Pedro Kassouf, Cimera Engenharia Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-531-01-00-1 - Rte: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Welington Chote Teixeira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-531-01-00-2 - Rte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 068151/D ] Pablo Rinaldi Perez, Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-531-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 069023/D ] Andre Luiz Santos da Silva, Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01649-2006-531-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Gloria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Marcelo Pereira Gloria, Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2006-531-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Rodrigo da Costa Botelho, Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-531-01-00-0 - Rte: Manoel Viana Gomes [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Manoel Viana Gomes, Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2006-531-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 132762/D ] Carlos Eduardo da Rocha Ilario, Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-531-01-00-9 - Rte: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 023091/D ] Andre Otero, Viacao Teresopolis e Turismo LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-531-01-00-8 - Rte: Elaine carolina da Silva Pessanha [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Elaine carolina da Silva Pessanha, Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-531-01-00-2 - Rte: Claudia Mosqueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Claudia Mosqueira, Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-531-01-00-8 - Rte: Simone Cabral da Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Simone Cabral da Rosa, Condominio Central Park Teresopolis LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-531-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Resende [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 068829/D ] Viacao Teresopolis Turismo LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pereira Bernardo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] Jorge Luiz Pereira Bernardo, Felcpint Empresa de Pinturas e Reformas LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE A RT 590/07-9 E PROCEDENTE EM PARTE A RT 189/07-9. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 066174/D ] Jose Erley de Oliveira, Jose Ferreira Campanha: TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 66, QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA SANE A IRREGULARIDADE CONTIDA NA PECA DE DEFESA EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADAS AS RAZOES ALI EXPOSTAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-531-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Gomes, Ampla Energia e Servicos S.A: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-531-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Gomes, Ampla Energia e Servicos S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nId: 328102"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01292-2005-531-01-00-4 - Rte: Janaina Machado Pontes Rdo: Bicho Papao de Teredopolis Artigos e VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00308-2006-531-01-00-2 - Rte: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira Rdo: Bicho Papao de TERESOPOLIS ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00508-2006-531-01-00-5 - Rte: Rosa Luzia Lopes Rodrigues Rdo: Bicho Papao de Teresopolis, ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00690-2005-531-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ): DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nId: 328601"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. \r\n\r\nPraca do dia 30/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01195-2006-541-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 056801/D ] Bens: 1) Uma batedeira industrial Lieme, eletrica, bivolt, capacidde para 10 litros, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um moedor de carne industrial com duas polegadas, marca C.A.F., numero 19904, bivolt, no estado, avaliado em R$ 2.000,00. Valor total: R$ 4.500,00. Bens encontrados na Rua Isaltino Silveira, no. 905, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00369-2005-541-01-00-6 - Exte: Luiz Antonio do Carmo Mendes+3 Exdo: Ceramica Sao Franciso Ltda+1 Bens: Uma area de terras desmembrada de maior porcao da Fazenda das Garcas, situada na BR-393, nesta cidade, nao foreira a Casa de Caridade de Paraiba do Sul, designada por AREA B, medindo 149.135,80m2 (cento e querenta e nove mil, cento e trinta e cinco metros e oitenta decimentros quadrados). Matricula no. 12.120, Livro no. 02-AR, fls.154, Cartorio de Registro de Imoveis do 1o. Oficio da cidade de Tres Rios-RJ, avaliado em R$ 400.000,00. \r\n\r\nProc. 00106-2007-541-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: Real Prestadora de Servicos S/C. - Ltda. Bens: 1) Um aparelho celular da marca Siemens, A 57, numero S30880-S5830-M612-1, no estado, avaliado em R$ 180,00. 2) Um relogio de pulso DSA, modelo DM468, no estado, da marca Drumont, avaliado em R$ 120,00. Valor total: R$ 300,00. Bens encontrados na Rua 14 de dezembro, no. 386, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01865-2003-541-01-00-5 - Rte: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: JADIR MACHADO Bens: Um freezer horizontal sem marca e numero visiveis, com duas tampas, no estado, avaliado em R$ 800.00. Bem encontrado na Avenida Zoello Sola, no. 1119, fundos, Triangulo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 02085-2003-541-01-00-2 - Rte: NIVALDO PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D Bens: Uma esteira para caminhadas, mecanica, sem marca e numero visiveis, no estado, avaliada em R$ 250,00. Bem encontrado na Estrada Uniao e Industria, km 132, no. 617, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nProc. 02305-2003-541-01-00-8 - Rte: WALTER KLEBER DA COSTA [Adv. Jose Justiniano Ribeiro da Silva OAB:MG 020052/D ] Rdo: ACOUGUE AVENIDA LTDA Bens: Uma frangueira da marca Imequi, em inox, capacidade para 60 frangos, no estado, avaliada em R$ 3.500,00. Bem encontrado na Travessa Manoel do Carmo, no. 35, Patio da Estacao, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 02950-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 058833/D ] Bens: 1) Uma makita, 110v, serie 678079-B, no estado, avaliada em R$ 200,00; 2) Uma lanca pino, Walsywa, no. 0750007500, no estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Uma mesa para cortar pisos, no estado, avaliada em R$ 180,00; 4) Uma impressora HP, 670, no estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Um microcomputador AMD-K6 3D, processador 56 Mb RAM, C: 2223Mb de 4117 Mb, no estado, avaliado em R$ 800,00. Valor total: R$ 2.380,00. Bens encontrados na Rua Perciliana Rita de Jesus, no. 514, Centro, Sapucaia-RJ. \r\n\r\nProc. 02976-2003-541-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA MICIA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: CONFECCAO PORTAL DA MODAS Bens: Um overlok da marca Singer, modelo 801U, numero H0366448, no estado, avaliado em R$ 1.500,00. Bem encontrado na Avenida do Contorno, no. 47, proximo a Rodoviaria Nova, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00490-2004-541-01-00-7 - Rte: JACIRAN DE LIMA FILIPPE [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 073151/D ] Bens: Uma esteira eletrica, Caloi Fitness, peso maximo do usuario 100 kg, 110 volts, no estado, avaliada em R$ 280,00. Bem encontrado na Rua Joao da Veiga Soares, no. 81, Lado, Areal-RJ. \r\n\r\nProc. 01793-2004-541-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 102764/D ] Bens: 1) Um jogo de moveis de quarto de casal, constituido de dois criados mudos, uma comoda com seis gavetas, um guarda-roupa de cinco portas, em madeira nao identificada, no estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Duas comodas em madeira macica, modelo antigo, no estado, cada um avaliada em R$ 700,00, totalizando R$ 1.400,00; 3)Um guarda-roupa de madeira, com cinco portas e seis gavetas, no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma mesa retangular, em madeira de lei, com seis cadeiras, no estado, avaliada em R$ 1.300,00. Valor total: R$ 4.000,00. Bens encontrados na Rua Ayres Pinto, no. 195, Areal-RJ \r\n\r\nProc. 00441-2005-541-01-00-5 - Rte: Marcia Geronymo [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 030826/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado da marca Springer NNOVAN, com 7.500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 850,00. Bem encontrado na Rodovia Lucio Meira, BR 393, Km 178, no. 179, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 00442-2005-541-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Freitas [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 030826/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, com 10.500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 900,00. Bem encontrado na Rodovia Lucio Meira, BR 393, Km 178, no. 179, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 01121-2005-541-01-00-2 - Rte: Ailto Santos Nunes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda. Bens: Vinte e dois milheiros de tijolos 19 X 19, cada milheiro avaliado em R$ 170,00. Valor total: R$ 3.740,00. Bens encontrados no Sitio do Castelo, s/n, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 01379-2005-541-01-00-9 - Rte: Maria Helena Pereira de Araujo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 126632/D ] Bens: 1) Um armario com cinco portas e nove gavetas em madeira, no estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um refrigerador da marca Consul, modelo Pratice 230, no estado, avaliado em R$ 550,00. Valor total: R$ 1.250,00. Bens encontrados na Rua Vereador Ronaldo Nunes, no. 75, Vila Isabel, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00103-2006-541-01-00-4 - Rte: Ruben Valente Alves [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D ] Rdo: Grafica Editora Arte Imagem Tres Rios Ltda Bens: 1) Duas mesas para escritorio, com duas gavetas, no estado, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; 2) Um kit de tres assentos estofados em azul, no estado. avaliado em R$ 190,00. Valor total: R$ 390,00. Bens encontrados na Rua 14 de Dezembro, no 360, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01194-2006-541-01-00-5 - Rte: Carlos Balduino Penha [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 056801/D ] Bens: Um forno industrial, eletrico, da marca Ppink, com duas cameras, 220 volts, com termostato, capacidade de 80 litros, no estado, avaliado em R$ 5.500,00. Bem encontrado na Rua Isaltino Silveira, no. 905, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: CLAUDIO MARCOS DE JESUS [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 072173/D ] Bens: Quatro milheiros de paralelepipedos, cada milheiro avaliado em R$ 440,00. Valor Total: R$ 1,760,00. Bens encontrados na Estrada Eurico do Vale, s/n, Queima Sangue, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 00652-2002-541-01-00-5 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 088214/D ] Bens: Um caminhao placa LOO-3382, cor branca, diesel, capacidade 32,00, cilindrada 218/8, Ford / cargo 1722, ano 2002, mod. 2003, chassi: 9BFYTNFT73B19125, renavam: 800492927, avaliado em R$ 80.000,00. Bem encontrado na Rua Santo Antonio, s/n, lado 203, Triangulo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00161-2003-541-01-00-5 - Rte: LUIZ JOSE NUNES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 060323/D ] Bens: 1) Um televisor Philco Emotion 20 polegadas, a cores, sem controle, no estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Um refrigerador horizontal, Reubly, duas tampas, branco, no estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Um balcao vitrini para salgados e bonboniere, no estado, avaliado em R$ 250,00; 4) Um microondas Sharp, tamanho medio, no estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Seis mesas em madeira, cada uma avaliada em R$ 80,00, totalizando R$ 480,00; 6) Dezenove cadeiras em madeira, cada uma avaliada em R$ 35,00, totalizando R$ 665,00; 7) Um fogao industrial, seis bocas, no estado, avaliado em R$ 250,00. Valor total: R$ 2.645,00. Bens encontrados na Rodovia Ministro Lucio Meira, BR-393, km 178, Barao de Angra, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 00390-2005-541-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina da Silva Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 062720/D ] Bens: Um freezer horizontal, com uma tampa, na cor vermelha, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 350,00. Bem encontrado na Rua Sete de Setembro, no. 383, loja 106, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01015-2005-541-01-00-9 - Rte: Vinicius Costa Pedro [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 062720/D ] Bens: Uma geladeira industrial Gelopar, em aco inox, capacidade para 3.000 litros, com duas portas, sem numero visivel, nos estado, avaliada em R$ 6.000,00. Bem encontrado na Rua Isaltino Silveira, no. 905, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000384/95 - Rte: ANTONIO CARLOS BRUNO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Bens: Uma casa de residencia, de dois pavimentos, situada na Avenida Gasparian, no. 80, Comendador Levy Gasparian-RJ, construida em alvenaria, forro de laje, piso de taco e ceramica, area de servico e garagem, com piso de pedras, contendo o Pavimento Terreo, alem da garagem acima descrita, uma sala de estar, uma sala de jantar, um escritorio, uma copa, uma cozinha, um banheiro, um quarto para empregados, um toalette, um W.C., uma varanda, uma adega, uma area de servico e, no Pavimento Superior, duas salas, cinco banheiros, um terraco e dois halls, cinco quartos, tambem no pavimento terreo uma piscina, tudo conforme consta na matricula no. 2.401, do Livro 2-I, datado de 09/01/97, do Cartorio de Registro de Imoveis do 2o. Oficio da Comarca de Tres Rios-RJ, avaliada em R$ 150.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: NELSIMAR BATISTA [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges OAB:MG 062189/B AB:RJ 065124/D ] Bens: 1) Uma casa de residencia, situada na Avenida Gasparian, no. 14, Comendador Levy Gasparian-RJ, construida em alvenaria, telhas francesas, forro de madeira em parte, duas aguas, tres quartos, uma sala, uma copa, um banheiro, uma garagen, dois quartos de empregada, despensa, area de servico, tudo conforme consta no Livro de Registro de Imoveis numero 3-E, as fls.158, sob o numero de ordem 3.008, do Cartorio do 2o. Oficio de Notas da Comarca de Tres Rios-RJ, avaliada em R$ 45.000,00. Ressalva: a casa possui uma pequena piscina em alvenaria e os dois quartos de empregada foram transformados em um so. \r\n\r\nProc. RT 000716/99 - Rte: SINARA PAULA ALVIM [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 002515/A ] Bens: Cento e oitenta pallets para armazenamento, em madeira padrao PPW, medida 1,20 x 1,40 x 0,25 m, com nove reguas, cada uma avaliada em R$ 50,00. Valor total: R$ 9.000,00. Bens encontrados na Estrada do Limoeiro, no. 140, Limoeiro, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 324941"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 466/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de outubro de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, durante o período de férias da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza e a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, durante o período de férias do Juiz Celso Luiz de Matos Peres.\r\n\r\n2 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias da Juíza Lúcia Maria Miguel da Silva Lima. \r\n\r\n3 - CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para assumir a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, durante o período de férias do Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito.\r\n\r\n4 - MAURO NICOLAU JUNIOR para assumir a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, durante o período de férias do Juiz Guaraci de Campos Vianna.\r\n\r\n5 - ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO para assumir a 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias do Juiz Lúcio Durante, sem prejuízo de suas funções na 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n6 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO para assumir a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, durante o período de férias da Juíza Márcia Malvar Barambo.\r\n\r\n7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES para assumir, a partir de 1º de outubro, a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Cláudia Fernandes Bartholo Suassuna.\r\n\r\n8 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir a 169ª Zona Eleitoral/Higienópolis, durante o período de férias da Juíza Maria Luiza de Freitas Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 10ª Zona Eleitoral/Piedade.\r\n\r\n10 - SIMONE GASTESI CHEVRAND para assumir a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, durante o período de férias da Juíza Cláudia Pires dos Santos Ferreira.\r\n\r\n11 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca, durante o período de férias do Juiz Fábio Marques Brandão.\r\n\r\n12 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCHER para assumir a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, durante o período de férias da Juíza Adriana Ramos de Mello, sem prejuízo de suas funções na 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n13- LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, durante o período de férias da Juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho.\r\n\r\n14 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, durante o período de férias do Juiz Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira.\r\n\r\n15 - FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir a 207ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias do Juiz Luis Carlos Neves Veloso.\r\n\r\n16- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para assumir a 209ª Zona Eleitoral/Tanque, durante o período de férias da Juíza Adriana Lopes Moutinho.\r\n\r\n17 - SIMONE DE ARAÚJO ROLIM para assumir a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de Licença Médica da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, sem prejuízo de suas funções na 12ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n18 - LUIZ FELIPE NEGRÃO para assumir a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias do Juiz João Luiz Amorim Franco, sem prejuízo da designação para a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n19 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias da Juíza Andréa Barroso Silva, sem prejuízo da designação para a 188ª Zona Eleitoral/Penha.\r\n\r\n20 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir, a partir de 1º de outubro, a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329487"
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                        "329583": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Protocolo nº 68722/2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fl. 02 - v, acolho o pedido a fim de preservar os interesses dos assistidos e o pleno exercício do direito de defesa.\r\n\r\nÀ Secretaria Judiciária para cumprimento da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 465 /07\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 2 do Ato nº 411/07, a partir de 1º de outubro, que designa a Juíza DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para permanecer na 8ª Zona Eleitoral/ Engenho Novo.\r\n\r\nATO Nº 475 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de outubro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - SIMONE DE FREITAS MARREIROS, para assumir, do dia 2 a 5, a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis.\r\n\r\n2 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, para permanecer até o dia 5, na 42ª Zona Eleitoral/Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções na 53ª Zona Eleitoral/Duas Barras.\r\n\r\n3 - MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO, para assumir, de 1º a 9, a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto.\r\n\r\n4- ALMIR CARVALHO, para permanecer, até dia 2, na 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, sem prejuízo de suas funções na 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí.\r\n\r\n5 - FABELISA GOMES DE SOUZA, para permanecer até o dia 1º, na 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro.\r\n\r\n6- PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, para permanecer, até dia 2, na 110ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\n7 - RONALDO ASSED MACHADO, para permanecer, até o dia 2, na 129ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n8 - RENATA OLIVEIRA SOARES, para assumir, no dia 2, a 139ª Zona Eleitoral/Japeri.\r\n\r\n9- PETERSON BARROSO SIMÃO, para assumir, do dia 1º a 4, a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, sem prejuízo de suas funções na 142ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n10 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, para permanecer, até o dia 1º, na 141ª Zona Eleitoral/Italva.\r\n\r\n11 - LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, para assumir, nos dias 2 e 3, a 141ª Zona Eleitoral/Italva.\r\n\r\n12- RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, para permanecer, até dia 2, na 172ª Zona Eleitoral/Armação de Búzios.\r\n\r\n13- LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, para permanecer, até dia 4, na 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n14 - MARCELO DIAS DA SILVA, para permanecer, até o dia 1º, na 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n15- ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, para permanecer, até o dia 1º, na 250ª Zona Eleitora/Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO Nº 477/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de outubro de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARCELO MACHADO DA COSTA para assumir a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá, sem prejuízo de suas funções na 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis, cessando a designação da Juíza Cláudia Wider.\r\n\r\n2 - RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, a partir de 06 de outubro, para assumir a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis, durante o período de férias da Juíza Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\nQuebra 3 - MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, durante o período de férias da Juíza Beatriz Torres de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 39ª Zona Eleitoral/Trajano de Moraes.\r\n\r\n4 - EUCLIDES DE LIMA MIRANDA para assumir a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, durante o período de férias do Juiz Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n5 - LARISSA PINHEIRO SCHUELER para assumir a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, durante o período de férias do Juiz Ricardo de Matos Pereira.\r\n\r\n6- CARLOS AZEREDO DE ARAUJO para assumir a 76ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Pedro Henrique Alves, sem prejuízo de suas funções na 98ª ZE/Campos. \r\n\r\n7 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para assumir a 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Ricardo Rocha, sem prejuízo de suas funções na 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n8 - LEONARDO TELES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Paula Azevedo Gomes.\r\n\r\n9 - JORGE LUIZ MARTINS ALVES para assumir a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, durante o período de férias da Juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, sem prejuízo de suas funções na 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n10 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI para assumir, a partir de 3 de outubro, a 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias da Juíza Cláudia Cardoso de Menezes, sem prejuízo de suas funções na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n11 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para permanecer na 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - MAFALDA LUCCHESE para assumir, a partir de 1º de outubro, a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL para assumir a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n14 - LUCIANA PAIVA CHINI para assumir a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Marcelo Castro Anátocles Ferreira, sem prejuízo da designação para a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n15 - RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir, a partir de 3 de outubro, a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, durante o período de férias do Juiz José de Arimatéia Bezerra Macedo.\r\n\r\n16 - JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE para assumir a 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, durante o período de férias da Juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury.\r\n\r\n17 - LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, a partir de 1º de outubro, para assumir a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Andréa de Almeida Quintela da Silva, sem prejuízo da designação para a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n18 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, a partir de 1º de outubro, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara, sem prejuízo da designação para a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n19 - RONALDO LEITE PEDROSA para assumir a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias do Juiz Paulo Vagner Guimarães Pena, sem prejuízo de suas funções na 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo. \r\n\r\nATO Nº 479 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de outubro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - MARCELA ASSAD CARAM, para permanecer, até o dia 1º, na 22ª Zona Eleitoral/Irajá.\r\n\r\n2- CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, para permanecer, até o dia 1º, na 190ª Zona Eleitora/Vicente de Carvalho.\r\n\r\n3 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO, para permanecer, até o dia 1º, na 212ª Zona Eleitoral/Horto.\r\n\r\n4- CRISTIANE CANTISANO MARTINS, para permanecer até o dia 1º, na 215ª Zona Eleitoral/Méier, sem prejuízo de suas funções na 214ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n5 - MARCIUS DA COSTA FERREIRA, para permanecer, até dia 1º, na 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, sem prejuízo de suas funções na 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329583"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 468/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 8 do Ato nº 412/07, a partir de 1º de outubro, que designa a Juíza REGINA LÚCIA PASSOS para assumir a 72ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329488"
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                            "ATO Nº 478/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem, a partir do dia 1º de outubro, as Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1- MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n2 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Maria Cecília Pinto Gonçalves, sem prejuízo da designação para a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n3 - LUCIANA PAIVA CHINI, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Ana Paula Pontes Cardoso.\r\n\r\n4 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Titular André Luiz Nicolitti.\r\n\r\n5- LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Titular Valmar Gama de Amorim.\r\n\r\n6- DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Raquel Santos Pereira Chrispino.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329489"
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                        "329253": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 04/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 484\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE:TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL.\r\n\r\nIMPETRANTE:ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORRÊA \r\n\r\nADVOGADOS Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nIMPETRADO : Juíza da 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4312\r\n\r\nORIGEM:DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO :MARLENE DA SILVA MENDES.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4143\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARISTÉLIO TRAVASSOS DE ANDRADE\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3976\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES ROZA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3310\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Vinícius Cordeiro\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4558\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: IRANY ONOFRE RODRIGUES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA.\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3972\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE:ELDON SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4537\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE:VALDELICE LICARIÃO RORIZ\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046\r\n\r\nRELATOR:Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE :VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA\r\n\r\nADVOGADO:Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4590\r\n\r\nRELATOR:Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE:ALCIONE DUARTE FERREIRA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5151\r\n\r\nRELATOR:Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE:ALOISIO RAMOS DAMASCENO\r\n\r\nId: 329253"
                        ],
                        "329251": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 35/06 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36850/06 \r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n''1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 182. 2- Apense - se aos autos principais. ''Rio de Janeiro, 26/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 329251"
                        ],
                        "329252": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 35/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36850/2006\r\n\r\nAGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO(S): MAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 182. 2- Apense-se aos autos principais.'' - Rio de Janeiro, 26/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 329252"
                        ],
                        "328145": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA; MEMBROS: BEATO SOARES, CARLOS ANDRE MARTINS DA GUIA, LILIANA RODRIGUES DA SILVA, WALDEMIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68342/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO TOURENNE DA SILVA; MEMBROS: GERALDO ALMEIDA PANÇARDES, MARCELO COUTO GAMA, NELSON DA SILVA ALMEIDA, SERGIO RICARDO DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68400/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, ANDRÉIA OUVERNEY DE ARAÚJO, ARY DE FREITAS CALDAS, CARLOS EDUARDO VIVIANE, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ERODILSON XAVIER DE SOUZA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, GERUSA ALVES DA SILVA, GERUZA ALVES DA SILVA, LEANDRO DE MACEDO MELLO, LEANDRO MACEDO MELLO, LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, OLÍVIO LESSA CALDAS, OZANIA LESSA DE CALDAS, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, VALERIA RODRIGUES SANTANA, VERA LUCIA NEVES, YANKO DOS SANTOS RODRIGUES, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS FRANCISCO ROSA, DANILO JOSÉ COELHO, DARCI DA SILVA RAMOS, IDIMA AZEVEDO CALAZANS, JOSEIL VIEIRA NEVES, MARIA ISABEL DE MARTINS COELHO, WAGNER CARDOSO LEMOS DA CUNHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA LUCIA NEVES; 2'º VICE-PRESIDENTE: LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO GERAL: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS EDUARDO VIVIANE; TESOUREIRO: GERUZA ALVES DA SILVA; VOGAL: LEANDRO DE MACEDO MELLO; SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BENILDA FERREIRA GARCIA, MILTON GAIO DO NASCIMENTO, OZEIAS LESSA CALDAS, ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, ZUMAR LISBOA DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: AFRÂNIO MACHADO VALADARES, ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ, JOSÉ ISIDORO, MANSUEL PIRES XAVIER, MARIA LUCIA FEREIRA DE SOUZA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARY DE FREITAS CALDAS, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, GERUSA ALVES DA SILVA, OLÍVIO LESSA DE CALDAS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; MEMBRO SUPLENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68056/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT; VICE-PRESIDENTE: PÁMELA MELLO PERES; SECRETÁRIO: ELZA VIEIRA MELLO; TESOUREIRO: JULIANO SILVA WERNECK; VOGAL: GESSICA MELLO PERES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68055/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO MOURÃO VIANNA; VICE-PRESIDENTE: ADRIANA LOPES SANCHEZ BOIK; SECRETÁRIA: FLÁVIA SLIACHTICAS MONTEIRO; TESOUREIRO: ODIR MENDES PEREIRA FILHO; VOGAL: ALOÍSIO DE SOUZA EDUARDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68146/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: CELSO FERNANDES, CLAUDIA RAQUEL CARDOSO PEREIRA, FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO, GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL, HENRIQUE F. CABRAL SILVA ERTHAL, IZABEL CRISTINA SALLES DE MACEDO, JOÃO BATISTA DA PAIXÃO, JORGE FÉLIX ANDRÉ, LUIZ HENRIQUE MONNERAT, MARCIO LÚCIO DE SOUZA, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, MARIO NERIS DE SIQUEIRA, SEBASTIÃO EDER PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL CABRAL SILVA ERTHAL, GEUZA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONNERAT, MARIA DE FÁTIMA CRISPE GUIMARÃES, RAYMUNDO NONATO PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL; PRESIDENTE DE HONRA: MARIO NERIS DE SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: CLAUDIA RAQUEL CARDOSO PEREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JORGE FÉLIX ANDRÉ; 2º SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DA PAIXÃO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO EDER PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCIO LÚCIO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CELSO FERNANDES; SECRETÁRIA DE MULHERES: IZABEL CRISTINA SALLES DE MACEDO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS TITULARES: ELIANE CABRAL SILVA ERTHAL, JOSE ANTONIO MONNERAT, RITA DE CÁSSIA FREIRE CHRISTANI; MEMBROS SUPLENTES: MARIA DO CARMO CARIELLO, PEDRO SÉRGIO PEREIRA VEIGA, RONDINELY DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS TITULARES: ADALBERTO FERNANDES DE ABREU, ILMARLÉA SALENE DIAS PIMENTEL BORGES, LEONARDO RIBEIRO DIAS; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO DE FARIAS, GLÁUCIA ROSE PEREIRA VEIGA, LINDOMAR PEREIRA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68143/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO JOSE DA CRUZ LOUREIRO, ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA, ALBERTO MENDES RAMOS, AMARILDA PEREIRA ANTUNES SANTIAGO, ANTONIO ALVES MOREIRA, AUGUSTO ÂNGELO ZANATTA, BRAZ PAULINO TEIXEIRA, CARMINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, CELSO MEIRA DA SILVA, CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, EDUARDO DIAS BECK DE ANDRADE, EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA, EDUARDO TEIXEIRA SOARES, GIL MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA, HELIO DIAS VIEIRA FILHO, HELY RIBEIRO GUERRA, INES BOYNARD THOMAZ ALVES, JOÃO VICHI JUNIOR, JORGE DA SILVA MAIA, JORGE FERNANDO VIDART BADIA, JORGE LUIZ MARTINS, JORGE LUIZ REGO DE MELO, JOSE FELIPE GHILARD, JOSE JORGE GOMES DA ROCHA, LOURDES DA SILVA, LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO, LUIZ ANTONIO RAGON, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO ROCHA, MARCOS CEZAR MILANI, MARCOS JOSE MARQUES NOVAES, MARTINHO BAPTISTA LOPES, NEILA FORTUNA LIMA DA SILVA, NELZA DE SOUZA MONTEIRO STORCK, ODAIR LORAS, PAULO ROBERTO PATULÉA, REINALDO PINHEIRO BEZERRA, RICARDO ARAÚJO LIMA, RICARDO JOSE BERNARDES PINTO, RONALDO RAMOS DE MELLO, ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES, RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI, SUMARA GANNAM BRITO; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES, ANDRE LUIZ BORGES POMBO, CINTIA DE OLIVEIRA TELLES DE MENEZES, DELMIR CUSTÓDIO DA SILVA, EDUARDO SERGIO DUNSHEE DE ABRANCHES JARDIM, JUSSARA GAZONI, LEONEL CORREA DA ROCHA JUNIOR, LUIZ CARLOS FIALHO DE CARVALHO, MARILENE RODRIGUES CUNHA NATÁRIO, MONICA VIEIRA FREITAS, RAQUEL ALVIM DE FARIA, RENATO GHIGGINO DE ALCANTARA, SALENY SANTOS DE ABREU, SUMARA CASTRO DAMIÃO HAUBRICH, THEMISTOCLES SILVA NETO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES; PRESIDENTE DE HONRA: RUBENS JOSE FRANÇA BOMTEMPO; VICE-PRESIDENTE: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES; SECRETÁRIO-GERAL: AUGUSTO ÂNGELO ZANATTA; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO TEIXEIRA SOARES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE LUIZ REGO MELLO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PAULO ROBERTO PATULÉA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: JOÃO VICHI JUNIOR; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: EDUARDO DIAS BECK DE ANDRADE; SECRETÁRIA DE MULHERES: LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO POPULAR E MOBILIZAÇÃO: JORGE DA SILVA MAIA; LÍDER NA CÂMARA: JORGE LUIZ MARTINS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DE SÃO THIAGO, JORGE LUIZ PLÁCIDO, VILMA BORSATO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ADÃO DO AMARAL, CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL, EDSON LUIZ DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO WERNECK DE CARVALHO FILHO, OSMAR KLOH, SERGIO SIMONI; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRA MONTEIRO STORCK, ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68145/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GONZAGA ELIAS; VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO CYRO PEREIRA GONÇALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DARCY DA SILVA; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68078/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68053/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO SANTOS COUTO; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE ALVES DE VASCONCELOS, JAILSON TONELI, JOSÉ LIMA CHAMIE, MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68054/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDGAR MOREIRA GOMES; VICE-PRESIDENTE: SULIM FRENK; TESOUREIRO: LUIZ ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA; SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ DE CAMPOS BRAGA; VOGAL: FABIO ALBINO MENDONÇA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68052/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRE DUARTE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA; TESOUREIRO: WILLIAN REIGOTO TEIXEIRA; SECRETÁRIO: ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA; VOGAL: MARIA DA GLORIA BOTELHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67890/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGEI CABRAL DOMINGOS, ARLETTE LOBO DE MELLO, BENEDITO ALBERNAZ LIMA, BRUNA COSTA DA SILVA, CELSO PAULA, GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE, JOÃO CARLOS DE VASCONCELLOS BRITO, LIDIANE DE VASCONCELOS PAULA, LUIS ALBERTO MONTEIRO, MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO, RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELLO, VALDIR MENDES, VANDER DE OLIVEIRA E SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA, EDNA MARIA BENICIO, FERNANDO CESAR DE MELLO, IVAN DE OLIVEIRA MAIA FILHO, LUIS EMILIO DE MELLO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUSTAVO ADOLPHO DA RO CHA BUSSE; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO; SECRETÁRIO: GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA; TESOUREIRA: RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELLO; 1º VOGAL: CELSO PAULA; 2º VOGAL: VANDER DE OLIVEIRA E SILVA; 1ª SUPLENTE: BRUNA COSTA DA SILVA; 2º SUPLENTE: LUIS ALBERTO MONTEIRO; 3º SUPLENTE: JOÃO CARLOS DE VASCONCELLOS BRITO; 4º SUPLENTE: VALDIR MENDES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARLETTE LOBO DE MELLO, CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA, IARA LOPES GONÇALVES, JOSE REINAN DE OLIVEIRA, LEANDRO BARCELLOS CABRAL; MEMBROS SUPLENTES: ALMAR BRANDÃO GONÇALVES, EDNA MARIA BENICIO, JOSE VALENTIN DA COSTA, MARCELO MONTEIRO BARRADAS, WILSON ALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS MIRANDA, IVAN DE OLIVEIRA MAIA FILHO, LUIS EMILIO DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO CESAR DE MELLO, LUIZ MOISES DA SILVA, MANOEL CARDOSO CABRAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA; DELEGADO SUPLENTE: GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67624/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DA SILVA BITTENCOURT; VICE-PRESIDENTE: ANGELA MARIA MACHADO OLIVEIRA; SECRETÁRIA GERAL: MARIA ROGÉRIA EBLEN CHAVES; TESOUREIRA: ZÉLIA MARIA DA ROCHA FRANCO; MEMBRO: PASCHOAL DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68185/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAQUIM MARCELINO NOVAES; MEMBROS: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO, CARLOS JOSÉ DIAS DUARTE, ELIANA MEDEIROS SILVA NOVAES, FLÁVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA, MARLENE APARECIDA MARINHO NOVAES, SANDRA DE FÁTIMA NOVAES DA C0STA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68181/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO RAMPINI DO CARMO; MEMBROS: ALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, CARLOS DE OLIVEIRA LIMONGI, CLAUDIO VIEIRA RAMOS, DIRLÉIA PEREIRA DA SILVA, FABIANO SILVA BITTENCOURT, JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, JOSÉ RICARDO MARTINS VIEIRA, MARIA CELIA PEREIRA DO CARMO, SONIA MARIA SIMÕES DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67923/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA; MEMBROS: ALBERTO JORGE FERREIRA, ANDRÉ RAGOSO FONSECA, JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA, LOURIVAL PEREIRA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68064/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLANDO DE AZEVEDO COUTO; MEMBROS: ANTONIO CÉSAR DELIA, JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO FRANCO FILHO, VAGNER DUARTE HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA; MEMBROS: GIOVANI MERCANTE RICHARD JÚNIOR, LÚCIA HELENA MARTINS BARBOSA, LÚCIA PERUCI RICHARD, SEBASTIÃO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68061/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE DOS REIS LEITE; MEMBROS: CLEONICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOUSEMAR LOPES DA SILVA, MARCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSEANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68073/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ DELFINO; MEMBROS: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, LEANA BRAGA NÓBREGA GUERRA, ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA, WILSON TEIXEIRA GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68063/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLESIO ELHUAICK DA ROSA; MEMBROS: CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO, JULIANA SILVA GOMES, LUCI MOREIRA DE ALMEIDA, SIMONE SILVA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68074/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA; MEMBROS: CARMEM LÚCIA DA SILVA EIRAS, HARLEY OLIVEIRA DA SILVA, IRACY RODRIGUES DA SILVA MOREIRA, QUEILA DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68062/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR MARQUES COSTA; MEMBROS: DIOGO LIMA COLARES, GLÁUCIO COSTA MORAES, JAIME CAMPELLO DO ARAÚJO PESSOA, RAFAEL REZENDE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68075/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MOSIAS DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO FLAVIO FONSECA, CLEOVANI JOÃO DA SILVA, JOAQUIM CARLOS DA SILVA, REINALDO JOSÉ DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68066/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA; MEMBROS: ANDRÉA GOMES DA SILVA, JULIANE SILVA DE ARAÚJO, LÚCIO DA SILVA CARVALHO, RUTH GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68072/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO LUZ BRAGA; MEMBROS: DELIANE PINTOR DE SOUZA, JEANNE DE ORNELLAS DAIBES AQUINO, JOAQUIM GERALDO DE ANDRADE, MARGARIDA MARIA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68068/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REMILDO CAZUZA; MEMBROS: ANTONIO AMAURI PANZALLIGIRO, PAULO SERGIO DE SOUZA, SIDIRLEY ARRUDA PIRES, VÂNIA MARIA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67905/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TIAGO OTERO FERREIRA; MEMBROS: DIEGO SANTOS SOUSA, GIOVANI DE ABREL TREZZA, JEFERSOM LUIZ C. SANTOS, VERONICA DA SILVA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67910/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANDELAR DIAS DA SILVA; MEMBROS: CELSO FERNANDES BATISTA, JURIMAR ALEXANDRE DA SILVA, MARILSO MAGALHÃES RODRIGUES, VALKIRIA MARQUES DIAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67909/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA; MEMBROS: CIRA SILVA MANHÃES, FERNANDO BRANDÃO BROCHADO, JANICE RODRIGUES DO CARMO, PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67904/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉZAR RIBEIRO DE SOUZA; MEMBROS: ALEXSANDRO DE ARAÚJO ANTUNES, CAMILA DE SOUZA PAIVA, SILVAI MARIA RANGEL MARTINS, WALLACE DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67906/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GEORGE FERNANDES DO NASCIMENTO; MEMBROS: CLÁUDIO EMMANOEL DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA FONSECA BARBOSA, JOÃO BATISTA CORREA, VÂNIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67912/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NATANAEL JOSE DA SILVA; MEMBROS: ALBA APARECIDA S LANES, ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, DORCELINA RODRIGUES DA SILVA, JOÃO CARLOS DE MOURA TEIXEIRA, JOSE MARIA DOS SANTOS GARCIA, VENICIO ALVES DA SILVA. \r\n\r\nId: 328145"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "329037": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.620 - RECURSO ELEITORAL Nº 4313 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MICHELLE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.621 - HABEAS CORPUS Nº 89 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nImpetrante: ANTONIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPaciente: EDSON RAMOS\r\n\r\nAdvogada: Antonia Alves Pereira\r\n\r\nAutoridade coatora: PROMOTOR ELEITORAL DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.622 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3626 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.623 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.624 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3872 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.625 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4239 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.626 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3847 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO MOYSES COELHO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.627 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5087 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JUSTINO CORDEIRO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.628 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4129 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO JOSÉ ABRANCHES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.629 - REPRESENTAÇÃO Nº 851- Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DECLINADA DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA, EM PARTE, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 33.630 - REPRESENTAÇÃO Nº 852- Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRepresentado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DECLINADA DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA, EM PARTE, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nId: 329037"
                        ],
                        "329590": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.633 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3577 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSON CARLOS MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.634 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON MENDONÇA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.635 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.636 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.637 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.638 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3695 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIZABETH MIRANDA, candidata a deputada estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.639 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3965 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERSON LOPES CARNEIRO, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.640 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SÉRGIO DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.644 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3814 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 329590"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
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                        "329149": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº. 48/2007\r\n\r\nA Doutora Mônica Poppe de Figueiredo Magalhães, Juíza Titular da 2ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Sr. DIOGO DOS SANTOS MATOS, nascido em 07/06/1984, inscrito nesta 2ª Zona Eleitoral sob o nº 1166 6019 0388, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de que foi proferida Decisão, nos autos do Procedimento Administrativo nº 69/2006, relativo à Ausência aos Trabalhos Eleitorais nas Eleições de 2006, em trâmite neste Juízo, em que foi arbitrada multa eleitoral, no valor R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos), cuja Guia de Recolhimento deverá ser retirada em cartório e quitada em 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da aludida Decisão, cujo prazo para recurso é de três dias, contados da publicação do presente Edital, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa para eventual cobrança mediante executivo fiscal. Fica, ainda, o Sr. Diogo dos Santos Matos, neste ato, INTIMADO a comparecer à Audiência Preliminar, prevista nos artigos 72 e ss. da Lei 9099/95, a ser realizada no dia 31/10/2007, às 14:00 horas, na sede da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, 2º andar, sala 213, corredor \"D\", conforme despacho de fl. 32 do Processo Judicial 015/2007, relativo prática de crime eleitoral previsto no art. 124 da Lei 4.737/65, devendo este, na ocasião, fazer-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil sete. (a) Mônica poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 329149"
                        ],
                        "329315": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃODE SENTENÇA Nº. 49/2007\r\n\r\n....................Tendo a eleitora cumprido as condições do acordo de transação penal, proposto pelo Ministério Publico, homologado às fls 38 e 39. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eliadna Cristina Pereira da Silva .\r\n\r\n......Após o trânsito em julgado, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 329315"
                        ],
                        "329316": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃODE SENTENÇA Nº. 50/2007\r\n\r\n............................Tendo o eleitor cumprido as condições do acordo de transação penal, proposto pelo Ministério Publico, homologado às fls 30 e 31. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Raphael Zayat Sacramento.\r\n\r\n......Após o trânsito em julgado, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 329316"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327878": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 26/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 327878"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323787": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 049/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 049/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 323787"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 046/2007\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, JUÍZA da 46ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 411 - loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, para querendo, apresentarem recursos no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95.\r\n\r\nTítulo: 0390550580361\r\n\r\nNome: Maria de Fátima Santos Carreiro- \r\n\r\nProcesso nº 844/2007\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nTítulo: 038994080396\r\n\r\nNome: Jorge Gonçalves de Souza- \r\n\r\nProcesso nº 843/2007\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 46ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 327884"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 29/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 329145"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329144": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 039/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 039/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 30 de setembro de 2007. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 329144"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326720": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/2007\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de SETEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCustódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326720"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "328131": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 328131"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329314": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda Quinzena do mês de setembro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 329314"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
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